﻿_id	cnpj	razao_social	data_autorizacao	prefixo	descricao_linha	tipo_servico	outorga_secao	data_atualizacao	protocolo_historico	descricao_historico	situacao_servico
1	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-10T00:00:00	2001.00037432	REQUERIMENTO SICAP Nº  2001.00037432    INTERESSADA: A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)    A EMPRESA REQUERENTE É PERMISSIONARIA DA LINHA  PREFIXO 13.0295-20 - CAMPINA GRANDE (PB) / SURUBIM (PE), COM SANITARIO, SOLICITANDO ASSIM A MUDANÇA DO TIPO DE SERVIÇO, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES PARA A/S SANITARIO.	INATIVO
2	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-09T00:00:00	MPF X EMPRESA	"Comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral nesta data, via e-mail, que o Juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.83.02.000126-4, proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da ANTT e da Empresa Antônio Cândido e Cia Ltda. (Expresso Nacional de Luxo), nos seguintes termos:         ""(...) DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À ANTT QUE PROCEDA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS À REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PREVISTOS NO ART. 24, III DA LEI 10.233/2001, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE FICA DESDE JÁ FIXADA.     (...)    DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À PERMISSÃO OBJETO DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESPECIALMENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES OU PRORROGAÇÕES POSTERIORES (CONTRATOS DE ADESÃO, PROLONGAMENTOS E AJUSTES DE ITINERÁRIO)."".         Ante o exposto, por força do decisum, esta Agência deverá proceder, no prazo de 90 (noventa) dias a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica da linha Campina Grande (PB) ? Surubim (PE), prefixo nº 13-0295-20, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como apresentar toda a documentação relativa à permissão objeto desta ação civil pública, especialmente a documentação relativa às alterações ou prorrogações posteriores (contratos de adesão, prolongamentos e ajustes de itinerário) da linha a epígrafe."	INATIVO
3	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-18T00:00:00	0 - 03/08/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-01T00:00:00	50500.056588/2009-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-14T00:00:00	50500.056588/2009-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-05T00:00:00	50500.056588/2009-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-28T00:00:00	50500.056588/2009-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA APÓS ANÁLISE DO PROCESSO Nº 50500.046256/2010-81 (REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA).	INATIVO
8	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-09T00:00:00	50500.047294/2006-74	PROTOCOLO Nº 50500.047294/2006-74    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO COM PREÇOS PROMOCIONAIS NOS HORÁRIOS DE TERÇAS AS QUINTAS-FEIRAS, IDA/VOLTA, POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.06, COM A TARIFA DE:  - R$ 23,50 PARA R$ 11,75 : CAMPINA GRANDE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 17,00 PARA R$ 8,50 : SOLEDADE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 14,50 PARA R$ 7,25 : JUAZEIRINHO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 13,00 PARA R$ 6,50 : JUNCO DO SERIDO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 10,00 PARA R$ 5,00 : SANTA LUZIA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 6,00 PARA R$ 3,00 : PATOS(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): E  - R$ 2,50 PARA R$ 1,25 : TEIXEIRA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE).	INATIVO
9	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.069780/2007-24	PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.	INATIVO
10	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-28T00:00:00	50500.014832/2008-14	PROTOCOLO: 50500.014832/2008-14    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 11H00, 14H45 E 15H30, E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H00. 05H30 E 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 14/03/2008.	INATIVO
11	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-04-02T00:00:00	0 - 18/03/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-12T00:00:00	50500.034236/2009-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 16H30 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07H00 E 05H00 AOS DOMINGOS. VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.	INATIVO
13	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-02T00:00:00	0 - 17/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-24T00:00:00	146 - 5/9/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	50500.069780/2007-24	PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.	INATIVO
16	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-04-02T00:00:00	0 - 18/03/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-12T00:00:00	50500.034236/2009-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 11H00 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.	INATIVO
18	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-24T00:00:00	146 - 5/9/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-28T00:00:00	50500.121626/2011-57	ULTIMA SEXTA FEIRA DE CADA MES.	INATIVO
20	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0071-60	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0071-60	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	""	""	INATIVO
22	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0072-60	SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	""	""	INATIVO
23	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0072-60	SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.592207/2017-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50500.592207/2017-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.342911/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.128702/2022-16	"PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096982/2022-88 E 50500.128702/2022-16, RESOLVE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014..    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
28	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.342911/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2025758	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
30	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2025758	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	2025758	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
32	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	2025758	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 15/8/2019,	INATIVO
33	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-05-15T00:00:00	12-0274-00	CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	50500.381761/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-05-15T00:00:00	12-0274-00	CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.128702/2022-16	"PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096982/2022-88 E 50500.128702/2022-16, RESOLVE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014..    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
35	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-04-28T00:00:00	12-0275-00	BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	50500.388273/2016-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-04-28T00:00:00	12-0275-00	BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.128702/2022-16	"PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096982/2022-88 E 50500.128702/2022-16, RESOLVE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014..    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS  SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
37	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-05T00:00:00	359 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-08T00:00:00	359 - 9/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	359 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	50500.236043/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	50500.373178/2017-61	""	ATIVO
42	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	359 - 04/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.523266/2017-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	359 - 04/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
47	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
48	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
49	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	359 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
53	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
54	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
55	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
56	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1923292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
57	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1923292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
58	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
59	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
60	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	1923292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
61	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	1923292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
62	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	359 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	359 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-13T00:00:00	359 - 5/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	359 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.071538/2022-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	359 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	01-0002-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
69	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	01-0002-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.396811/2017-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	01-0002-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	359 - 9/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	01-0002-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	359 - 10/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	01-0002-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-16T00:00:00	359 - 6/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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115	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
116	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
117	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	359 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
118	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
119	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
120	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
121	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
122	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1923292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
123	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1923292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
124	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	INATIVO
125	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	INATIVO
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127	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	1923292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
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130	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
131	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	1923295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
132	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	359 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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134	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	359 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
135	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	359 - 8/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
136	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	359 - 9/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
137	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	359 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
138	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022962/2021-90	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.022962/2021-90, DE 22/03/2021.	INATIVO
139	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
140	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
141	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,40,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
142	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
143	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	359 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
144	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	359 - 10/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
145	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1938622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
146	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1938622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
147	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1938622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
148	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1938622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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150	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1938623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
151	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	359 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
152	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1938623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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157	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1938623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
158	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1938623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
159	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1938623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
160	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	1938623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
161	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	1938623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
162	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.404205/2019-16	""	ATIVO
163	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	359 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
164	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	359 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
165	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-13T00:00:00	359 - 5/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
166	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	359 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
167	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	359 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
168	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070009/2022-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
169	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.072668/2022-18	DECISÃO SUPAS Nº 567, DE 22 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072668/2022-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR)  NA LINHA MANAUS (AM) - BONFIM (RR), PREFIXO 01-0003-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
170	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2021-06-04T00:00:00	01-0003-41	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
171	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2021-06-04T00:00:00	01-0003-41	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	50500.0397222021-24	ENTRA EM VIGOR NO DIA 07/05/2021.	INATIVO
172	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
173	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-10T00:00:00	50500.386768/2016-72	LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 202, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
174	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-27T00:00:00	359 - 5/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
175	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	359 - 6/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
176	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	50500.344550/2017-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
177	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	50500.396810/2017-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
178	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-23T00:00:00	359 - 9/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
179	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	359 - 11/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
180	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.319125/2018-85	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL NO PERIODO DE 01/01/2018 ATÉ 31/03/2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS:    LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00.    SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).	ATIVO
181	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	50500.816555/2018-41	PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS:    LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00.    SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).	ATIVO
182	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.875224/2018-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
183	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	359 - 5/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
184	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.346251/2019-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
185	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	359 - 8/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
186	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	359 - 10/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
187	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
188	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	359 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
189	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	""	"A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E,  SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS.    16:00	VOLTA"	ATIVO
190	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	359 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
191	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	359 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
192	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	359 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
193	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	359 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
194	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-05T00:00:00	359 - 5/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
195	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.041112/2021-91	DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041112/2021-91, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ  Nº 34.805.903/0001-61, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA APUÍ  (AM) - PORTO VELHO (RO):  I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: HUMAITÁ (AM).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
196	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-21T00:00:00	359 - 8/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
197	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	359 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
198	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	359 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
199	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	359 - 10/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
200	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.112138/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
201	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.116589/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
202	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	50500.012579/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
203	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2019-05-14T00:00:00	01-0014-00	BOA VISTA(RR) - GEORGETOWN(GUY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
204	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.426900/2019-39	PORTARIA Nº 1.030 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426900/2019-39, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: MANAUS (AM) E HUMAITÁ (AM) PARA:  PORTO VELHO (RO),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
205	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.131041/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
206	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	359 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
207	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	359 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
208	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	""	"A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E,  SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS.    17:00	IDA"	ATIVO
209	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
210	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-09T00:00:00	359 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
211	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	359 - 6/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
212	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	359 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
213	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.080757/2021-49	A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO DA BR-319 EM AMAZONAS, POR CRATERA NA REFERIDA RODOVIA, IMPEDIU QUE ESTA EMPRESA PUDESSE EXECUTAR A LINHA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) - PREFIXO 01-0016-00, NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23.08.2021, HORÁRIOS DAS 09HS.	ATIVO
214	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	359 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
215	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-11T00:00:00	50500.105562/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
216	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.118967/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
217	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.122731/2021-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
218	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	50500.003833/2022-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
219	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	359 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
220	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	359 - 5/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
221	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	359 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
222	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.051925/2022-70	""	ATIVO
223	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.068758/2022-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
224	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	50500.068758/2022-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
225	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	50500.151394/2022-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
226	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	50500.160227/2022-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
227	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	50500.179261/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
228	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.426933/2019-89	PORTARIA Nº 1.029 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426933/2019-89, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPOA DO OESTE (RO) PARA: HUMAITÁ (AM) E APUÍ (AM).     ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
229	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
230	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.015883/2021-22	COMUNICAÇÃO DE  ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP, CONFORME SEGUE:   DATA              PREFIXO              HORÁRIO         SENTIDO   23.02.2021      22-0020-00           16:00                VOLTA	ATIVO
231	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
232	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	359 - 5/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
233	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-21T00:00:00	359 - 8/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
234	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	359 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
235	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	359 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
236	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.426915/2019-05	PORTARIA Nº 1.047 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426915/2019-05, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I- DE: PORTO VELHO/RO PARA: HUMAITÁ/AM.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
237	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	359 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
238	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
239	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	359 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
240	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
241	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-09T00:00:00	359 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
242	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	50500.107023/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
243	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.108996/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
244	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.122728/2021-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
245	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-19T00:00:00	50500.144268/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
246	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41	ATIVO
247	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.426907/2019-51	PORTARIA Nº 1.048 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426907/2019-51, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: PORTO VELHO (RO) PARA: RIO BRANCO (AC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
248	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
249	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
250	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
251	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.019486/2022-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00.	ATIVO
252	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.145098/2022-84	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00.	ATIVO
253	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	50500.162752/2022-14	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00.	ATIVO
254	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
255	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
256	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
257	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
258	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
259	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
260	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.155316/2022-99	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00  AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00.    SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS  22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO.    SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS  10:30 IDA E 08:00 VOLTA.	ATIVO
261	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2022-09-08T00:00:00	22-0029-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.145098/2022-84	SERVIÇO DIFERENCIADO IMPLANTADO A PEDIDO DA EMPRESA	ATIVO
262	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2022-09-08T00:00:00	22-0029-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.155324/2022-35	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-41.	ATIVO
263	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-13T00:00:00	50500.370766/2019-12	PORTARIA Nº 762 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00466.002628/2020-24, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.370766/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º  REVOGAR A PORTARIA Nº 473, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61 PARA OPERAR MERCADOS.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:     I - DE: PORTO VELHO/RO PARA: LÁBREA/AM.     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    (INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/10/2020)	ATIVO
264	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-06T00:00:00	50500.370766/2019-12	CONSIDERANDO QUE A PROCESSO EM QUESTÃO FOI ANALISADO E DEFERIDO EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, IMPETRADA PELA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, A PORTARIA SUPAS Nº 762, DE 21.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.9.2020, FOI RETIFICADA NO DOU DE 5.11.2020, COM A ALTERAÇÃO DO TIPO DE OUTORGA DA LINHA.  ASSIM, O PREFIXO DA LINHA FOI ALTERADO PARA UM PREFIXO DE LINHA OPERADA SUB JUDICE.    PREFIXO ANTERIOR 22-0022-00	ATIVO
265	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-27T00:00:00	50500.125493/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
266	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
267	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
268	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-25T00:00:00	359 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
269	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-30T00:00:00	359 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
270	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-21T00:00:00	359 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
271	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	359 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
272	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-23T00:00:00	359 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
273	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-11T00:00:00	50500.105399/2021-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
274	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	50500.107059/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
275	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-19T00:00:00	50500.108853/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
276	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-24T00:00:00	50500.016849/2022-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
277	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-20T00:00:00	50500.034433/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
278	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-09T00:00:00	50500.144876/2022-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
279	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-31T00:00:00	50500.161797/2022-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
280	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-14T00:00:00	50500.180756/2022-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
281	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	MENSAGEM 763/2017/GEPER	O QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA PREFIXO N° 120338-70 ENTRE AS LOCALIDADES DE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO VINCULADA  AOS CÓDIGOS 9901 E 9902 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO  ENDEREÇO HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
282	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	556/2017	POR MEIO DA PORTARIA N°  556 PUBLICADA NO DOU EM 29/12/2017, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANPOSRTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI. 49 E ART. 78-C DA LEI N° 10.233/2001.	ATIVO
283	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-09T00:00:00	50500.747372/2017-97	A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 30/12/2017.	ATIVO
284	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-12T00:00:00	50500241578201899	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 308/2018, PUBLICADA NO DOU DE 12/6/2018, FOI AUTORIZADO À VIAÇÕA EXPRESSO PLANALTINA OPERAR O SERVIÇO PLANALTINA/DF-FORMOSA/GO, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO EPSECIAL, TENDO EM VISTA TER SIDO A EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018	ATIVO
285	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
286	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0576-00	BRASILIA(DF) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
287	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0577-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	""	""	INATIVO
288	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0577-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
289	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0578-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	""	""	INATIVO
290	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0578-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
291	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2019-06-06T00:00:00	12-0730-20	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-07T00:00:00	50500325422201941	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.325422/2019-41 , A EMPRESA SOLICITOU  A IMPLEMNTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO NO CÓDIGO 1001D NOS SEGUINTES HORARIOS:  SENTIDO DF/GO: 04:55 , 05:15 , 05:35 , 05,55 , 06:15 , 06:35 , 06,50 E SENTIDO DF/GO NOS HORÁRIOS:  16:12 , 16,35 , 17:00 17:25 18:12 18:25 E 18:35	ATIVO
292	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	12073070	ATIVO
293	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-07-01T00:00:00	50500.323820/2019-22	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 09/2019/GEPEF/SUPAS A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA FOI AUTORIZADA  A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO DE BARROLÃNDIA/GO  ? PLANO PILOTO/EIXO W NORTE/W SUL/TERMINAL ASA SUL (COD. 1002), VINCULADO À LINHA BRASÍLIA (DF) ? PLANALTINA (GO), PREFIXO Nº 12-0730-70. O QUADRO DE HORÁRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
294	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82,	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
295	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1983-05-23T00:00:00	12-1070-70	PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
296	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1983-05-23T00:00:00	12-1070-70	PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
297	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0031-00	PARNAIBA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
298	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0032-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
299	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0032-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
300	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-1810-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
301	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
302	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
303	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-01	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
304	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	""	ÍNÍCIO DE OPERAÇÃO EM 25/08/2017.	INATIVO
305	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-06T00:00:00	50500.388084/2016-13	ATIVAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA INICIO DE OPERAÇÃO (LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 27/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/17).	INATIVO
306	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	4318 - 11/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
307	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.817085/2018-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
308	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.821617/2018-36	ITINERÁRIO DA LINHA AJUSTADO, TENDO EM VISTA IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE TRECHO DA BR-265, PRÓXIMO AO TREVO DE NAZARENO/MG, DEVIDO À QUEDA DE UMA PONTE NO KM300 EM 11/03/18.	INATIVO
309	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
310	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
311	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
312	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	80800.000458/2018-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
313	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-21T00:00:00	4318 - 4/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
314	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	4318 - 6/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
315	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	4318 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
316	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	4318 - 6/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
317	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-02-22T00:00:00	07-0146-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	""	INATIVO
318	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0146-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
319	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0165-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
320	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0165-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
321	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0166-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CASA BRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
322	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-01-17T00:00:00	08-0156-00	SANTO ANASTACIO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
323	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-16T00:00:00	50500.053871/2005-86	Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 50500.053871/2005-86, que foi proferida decisão pelo Juiz Titular da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2005.34.00.000511-1, ajuizada pela ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., nos seguintes termos:     ?a) a requerente fica autorizada a prosseguir operando o transporte de passageiros interestadual na rota definida acima,    b) o prazo será de doze meses a contar da data desta decisão, suficiente para que a requerida providencie a licitação e escolha a empresa que pretenda operar a rota e atender o transporte coletivo da população,    (...)    f) a requerida, por intermédio dos seus agentes, deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa, juntando laudo nestes autos para conhecimento do Juízo. Os equipamentos devem atender as exigências do Código Brasileiro de Trânsito,    g) Durante o período de vigência da presente medida protetiva, a requerida ficará obstada de apreender os veículos sob alegação de que efetuam transporte clandestino por ausência de licença do órgão,    (...)?    Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., está autorizada a operar a linha Santana do Araguaia (PA) ? Trindade (GO), utilizando a rota Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Novo Planalto (MT), Confresa (MT), Vila Rica (MT), atravessa o Rio Araguaia utilizando uma balsa, prossegue pelas cidades de Balsa do Rio Araguaia (TO), Caseara (TO), Marinópolis (TO), Divinópolis (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Nerópolis (GO), Goiânia (GO) e Trindade (GO), podendo fazer seccionamento INTERESTADUAL nessas localidades.    Por outro lado, a fiscalização deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa elaborando relatórios específicos, bem como ficará impedida de apreender os veículos da empresa sob alegação de que efetuam transporte clandestino nas localidades acima.    Após cadastramento da linha em questão, comunicamos a impossibilidade de atendimento dos seccionamentos de Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Confresa (MT) e Vila Rica (MT) por não haver subsidio para cadastramento do mesmo, conforme se verifica no mapa em anexo.    Faz-se mister salientar que, não foi possível cadastrar as seções com origem nas localidades de Novo Planalto (MT) e Balsa do Rio Araguaia (TO), uma vez que as mesmas não constam no mapa do Estado do Mato Grosso e Tocantins e não são municípios cadastrados no IBGE, de forma que não é possível identificar a distância entre as localidades.	INATIVO
324	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-01T00:00:00	50500.094623/2007-57	PROTOCOLO Nº 50500.094623/2007-57    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 17:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2007.	INATIVO
325	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-21T00:00:00	50500.053871/2005-86	"PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.053871/2005-86    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: EM ATENÇÃO À DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 205, O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR À EPÍGRAFE (FLS. 46/48), AUTORIZANDO-LHE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA) / TRINDADE (GO), PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PERCORRENDO O ITINERÁRIO CONSTANTE DO ITEM 2 DA DECISÃO À FL. 46, VERBIS:    		""(...)  		2. INVERTENDO A ROTA, INICIA NA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARÁ, DESCE EM DIREÇÃO SUL E SERVE A LOCALIDADE DE VILA MANDI, INGRESSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E SERVE AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOVO PLANALTO, CONFRESA, VILA RICA, DERIVA PARA LESTE E ATRAVESSA O RIO ARAGUAIA UTILIZANDO UMA BALSA, ONDE HÁ UM POVOADO, TRANSITA PELO ESTADO DO TOCANTINS E SERVE AS CIDADES DE BALSA DO RIO ARAGUAIA, CASEARA, MARIANÓPOLIS, DIVINÓPOLIS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SEGUE RUMO AO SUL E INGRESSA NO ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A SERVIR AS CIDADES NERÓPOLIS, GOIÂNIA E COMPLETA O TRAJETO NA CIDADE DE TRINDADE, GOIÁS."""	INATIVO
326	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-04T00:00:00	50500.107058/2007-03	PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 15:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.12.2007.	INATIVO
327	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-04T00:00:00	50500.107057/2007-51	PROTOCOLO Nº 50500.107057/2007-51    INTERESSADA: ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% PARA TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 30/11/2007 A 30/06/2008.	INATIVO
328	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009202/2008-10	PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 DE SEGUNDA A SÁBADO E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	INATIVO
329	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-15T00:00:00	BR-158	A EMPRESA INFORMOU QUE POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO DO MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRAS) TER PARALISADO O TRÁFEGO DA ROD. BR-158 PROXIMO A SANTANA DO ARAGUAIA/PA, FORAM PARALISADAS AS VIAGENS DA LINHA TRINDADE (GO) A SANTA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 02-9050-00, DEVIDO A FUTUROS TRANSTORNOS QUE PODERÃO SER CAUSADOS POR ESTA SITUAÇÃO.    APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO DA ROD. BR-158, A EMPRESA RETORNARA AS SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE.	INATIVO
330	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-05-06T00:00:00	50500.034678/2008-99	PROTOCOLO Nº 50500.034678/2008-99    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/05/2008.	INATIVO
331	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-08-14T00:00:00	329 - 7/30/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
332	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89	""	INATIVO
333	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-24T00:00:00	""	ATRAVÉS DA NOTA N° 4011-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50500.053871/2005-86, ÀS FLS. 457/V, A PROCURADORIA-GERAL PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1 AJUIZADA PELA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR JUDICIALMENTE A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO.                                                                                                                                                       CONSTA NA REFERIDA NOTA:  ?(...)  4. ASSIM, SENDO, EM RESPOSTA A CONSULTA DA SUPAS, A LINHA QUE DEVE SER PARALISADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL É DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.?    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1,  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA NÃO POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 122/2007/SUPAS/ANTT, DE 16 DE ABRIL DE 2007.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
334	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-09T00:00:00	""	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 4635-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, FLS.483, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, QUE ?...TENDO EM CONTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA  - ARAGUAIATUR  - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  ? INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 2007.34.00.010838-4 FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, A EMPRESA AUTORA POSSUI, NOVAMENTE, O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, PREFIXO Nº 02-9050-00...?            ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.                    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 195/2011/SUPAS/ANTT, DE 24/10/2011 E O E-MAIL ENVIADO, CONFORME ABAIXO.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
335	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-28T00:00:00	329 - 12/13/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
336	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-27T00:00:00	PARADA	CONSOANTE DESPACHO Nº 1307/PF-ANTT/PGF/AGU CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, FOI INFORMADO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR- TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.34.00.000511-1 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TENDO SIDO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMUNICA, ADEMAIS, QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº  2007.34.00.010838-4 PROPOSTA PELA MESMA EMPRESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O RECURSO DE APELAÇÃO FOI RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS.               DESTA FORMA, NÃO HÁ NESTE MOMENTO QUALQUER DECISÃO JUDICIAL QUA AUTORIZE A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA)- TRINDADE (GO) PELA EMPRESA ARAGUAIATUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DE MODO QUE DEVE SER PARALISADA A  REFERIDA LINHA.              PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
337	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-19T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 19/12/2011, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0068571-72.2011.04.01.0000/DF (ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. X ANTT) FOI PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO DESEMBARGADOR. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN COM O SEGUINTE TEOR:                                   ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (...) NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA, OCASIÃO EM QUE A AGRAVADA DEVERÁ INFORMAR SOBRE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMPRESAS QUE OPEREM NAQUELE MESMO PERCURSO, BEM ASSIM APRESENTAR CÓPIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE.                                   SALIENTO QUE ESTA DECISÃO SÓ AFASTA O IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUSÊNCIA DA COMPETENTE PERMISSÃO, SEM EMBARGO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?                  DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.	INATIVO
338	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-22T00:00:00	50500.133179/2011-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
339	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-30T00:00:00	50500.133179/2011-89	""	INATIVO
340	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-12T00:00:00	329 - 12/28/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
341	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-02T00:00:00	""	POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXPEDIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/AGU (ANEXO),  A PROCURADORIA-GERAL INFORMA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO POSSUI SECCIONAMENTO NA LINHA  SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.    SEGUNDO O PARECER, A REFERIDA DECISÃO NADA DISPÔS ACERCA DOS SECCIONAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DE SEÇÕES (FLS. 82-83 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO), A PRINCÍPIO, NÃO DEVE SER ACOLHIDO, SALVO SUPERVENIENTE DECISÃO JUDICIAL.    DESSA FORMA, A EMPRESA  ARAGUAIATUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, MAS SEM SECCIONAMENTOS.    EM DECORRÊNCIA DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO A GERPA QUE OFICIE A EMPRESA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL.	INATIVO
342	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	50500.133179/2011-89	""	INATIVO
343	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF, DO TRF-1, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NO SENTIDO DE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ALI INDICADOS.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PRG, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ASSIM SE MANIFESTOU:    NESTE SENTIDO, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAL DECISÃO SOMENTE É VÁLIDA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ACIMA INDICADOS. ESTA DECISÃO DEVE SER CUMPRIDA ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE A SUBSTITUA.    DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS, DESDE QUE OPERADA PELOS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA .    ONIBUS VW/COMIL CAMPIONE R ? ANO 2004/2004 ? PLACA MWB 8672    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9182    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9275    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9184    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5817    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 6457    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5777    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5167    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5187      CABE RESSALTAR QUE A LINHA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE ATIVA EM NOSSO SISTEMA,  EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO TAMBÉM PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF.  NO ENTANTO, POR CONTA DESSA NOVA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. PODERÁ OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, SOMENTE COM OS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
344	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-16T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, PELO E-MAIL DATADO DE 15 DE AGOSTO DE 2013, INFORMO QUE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE CESSEM OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000, JULGADO LIMINARMENTE PELA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU O SEGUINTE ACÓRDÃO:    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMPRESA PREJUDICADA. INTERESSE ECONÔMICO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OUTORGADA PELA ANTT. EXCEPCIONALIDADE. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.  I ? A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE DEFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA CONCORRENTE DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA, SOMADA À NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE PRESENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA FORMA DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPEDE O CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO DAS PETIÇÕES QUE LHE SÃO POSTERIORES. DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DAS PETIÇÕES AO ADVOGADO SUBSCRITOR.  II ? ADEMAIS, A TEOR DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO CABE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEDAÇÃO QUE SE ESTENDE AO TERCEIRO.  III ? A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA APENAS NA PARTE EM QUE DETERMINOU A ANÁLISE, EM PRAZO RAZOÁVEL, DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, PORQUANTO ?EXTRA PETITA?, NÃO IMPEDE O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO TRATADA NOS AUTOS, VEZ QUE TAMBÉM OBJETO DE EXAME NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.  IV ? A TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, QUANDO DO EXAME DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12444-42.2001.4.01.3500/GO, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ?A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DEVE SER, SEMPRE, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO? (EIAC 0012444-42.2001.4.01.3500/GO, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO NEVES DA CUNHA, TERCEIRA SEÇÃO, E-DJF1 P.13 DE 10/10/2011).  V ? A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO OUTORGAR, APÓS A CF/88, AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS A EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM A CRIAÇÃO DE LINHAS ATÉ ENTÃO INEXISTENTES, EXCEPCIONA A REGRA CONSTITUCIONAL, RAZÃO PELA QUAL RAZOÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VEICULADA NO PRESENTE AGRAVO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM, QUANDO ENTÃO RESTARÁ COMPROVADA A (IN)VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS.  VI ? NOS TERMOS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA STA Nº 357/DF, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUADRO DE FLAGRANTE OMISSÃO ADMINISTRATIVA QUE SE INSTAUROU DESDE A EDIÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE CONDICIONA, EM SEU ART. 175, A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À LICITAÇÃO PRÉVIA, REVELA-SE MAIS LESIVO À ORDEM PÚBLICA DO QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL.  VII ? TRATANDO O EDITAL DE PERMISSÃO A SER LANÇADO PELA ANTT DE ?PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO?, E APRESENTANDO A AGRAVANTE TRÊS VEÍCULOS DO TIPO MICROÔNIBUS, DEVEM ELES SER EXCLUÍDOS DO ROL DAQUELES AUTORIZADOS A EXPLORAR O SERVIÇO EM QUESTÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AUTARQUIA.  VIII ? DECISÃO AGRAVADA ANULADA NO PONTO EM QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO (ITENS IV E VI), MANTIDA A COMPETÊNCIA INTEGRAL DE ATRIBUIÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTINENTES.    A EMENTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000/DF EXPRESSAMENTE INFORMOU QUE SEUS EFEITOS VALERIAM ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM. UMA VEZ PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO N. 0058395-19.2011.4.01.3400 JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DEVEM CESSAR OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.    PORTANTO, POR FORÇA DO REFERIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E SALVO OUTRA DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO MAIS DETÉM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.	INATIVO
345	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-21T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0058395-19.2011.4.01., AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO SANTA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS:     ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E AUTORIZO A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA APELANTE - A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT -, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS, SEM AFETAR AS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DPRF, DNIT, ANTT E OUTROS, SE FOR O CASO, OU SEJA, COM A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT  SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
346	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
347	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-04T00:00:00	PARADA	POR MEIO DO DESPACHO, FL. 335, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112104/2011-64, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU A ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUE, NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº. 1996/DF, EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO (FLS. 326/326V):    ?(...)    EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. JIRAIR ARAM MEGUERIAM (FLS. 81/2), NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 0058395-19.2011.4.01.3400, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO.                       EM RAZÃO DA DECISÃO ACIMA, ASSIM SE MANIFESTOU A PRG (FLS. 326/326V):    ?(...)  TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA ?SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO ? VIA BARRA DO GARÇAS/MT?, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXPLORA A REFERIDA LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. A EMPRESA AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. NO TRF-1, O DES. JIRAIR MERGUERIAN PROFERIU DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, E AUTORIZOU A EMPRESA APELANTE (AUTORA) A MANTER AS OPERAÇÕES NA LINHA PELO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO   A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENTÃO, FORMULOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, PEDIDO ESSE QUE RESTOU DEFERIDO POR MEIO DA PRESENTE DECISÃO. EM VIRTUDE DISSO, NÃO SUBSISTE  A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº. 0058395-19.2011.401.3400 (TRF-1), EM RAZÃO DO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE MANTER A OPERAÇÃO DA REFERIDA LINHA.?    PORTANTO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURSMO LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAIA (PA) ? PALMAS (TO), VIA BARRA DO GARÇAS (MT).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
348	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-15T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 15/03/2013, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9660-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NO QUAL REQUER A OPERAÇÃO DA LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, O MM JUIZ FEDERAL DA 8ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS:    DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A AUTORA DE CONTINUAR A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DE MULTA-LA OU, DE APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA CAMETÁ-PA A GOIANIA-GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS, ENQUANTO PERDURAR A FALTA DE LICITAÇÃO DA LINHA EM COMENTO. OUTROSSIM, DEVE A ANTT REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO QUE TOCA À REGULARIDADE DA EMPRESA, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.      DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
349	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-15T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
350	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-22T00:00:00	50500.037053/2013-46	""	INATIVO
351	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-22T00:00:00	50500.037053/2013-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
352	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-23T00:00:00	50500.110365/2013-11	""	INATIVO
353	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-04T00:00:00	50500.129932/2013-11	""	INATIVO
354	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-27T00:00:00	50500.152620/2013-93	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO	INATIVO
355	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-03T00:00:00	329 - 18/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
356	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-09T00:00:00	50530.003587/2014-01	TRATA-SE DO DESPACHO GEFIS 1848166, POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA O PROCESSO À SUPAS PARA CONHECIMENTO DE QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ OPERANDO A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO AUTORIZADA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9960-81.2013.4.01.3400.    ASSIM, A PF-ANTT, INFORMADA DO OCORRIDO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SITUAÇÃO, ELABOROU A NOTA Nº 00376/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (2178789)  INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO PROFERIU SENTENÇA EM 16/08/2016, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À MÍNGUA DE INTERESSE DE AGIR, COM ESTEIO NO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE EMBORA A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO AO TRF-P REGIÃO, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE SUA 6ª TURMA, FATO É QUE PRECEDENTEMENTE À PROLAÇÃO DO REFERIDO ATO SENTENCIAL, A ANTT JÁ HAVIA INFORMADO NOS AUTOS QUE A DEMANDANTE, VOLUNTARIAMENTE, DEIXOU DE OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA - GOIÂNIA/GO, A QUAL LHE HAVIA SIDO OUTORGADA POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO FEITO, CONFORME SE OBSERVA DE PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 615/618 (DOCUMENTAÇÃO ANEXA).     APÓS, CONCLUIU QUE A ANTT PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT:    SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO JÁ FOI INFORMADO QUE A EMPRESA HAVIA PARALISADO A OPERAÇÃO DA LINHA, O QUE ENSEJOU, INCLUSIVE, A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, NÃO ANTEVEJO NECESSIDADE DE COMUNICÁ-LO NOVAMENTE DESSE FATO, MORMENTE PORQUE O ATO SENTENCIAI FOI FAVORÁVEL À ANTT, QUE PODE ADOTAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, SEM NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL.    NESSE SENTIDO, A ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À GETAU PARA PARALISAÇÃO NO SISTEMA SGP.	INATIVO
357	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-09-30T00:00:00	50500.122589/03-99	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122589/03-89.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, DEFERIU LIMINAR EM FAVOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.43.00.001573-8 PARA AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO).    FICA, PORTANTO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO), ATÉ NOVA DECISÃO.	INATIVO
358	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-11T00:00:00	50500.122589/2003-89	Processo Administrativo nº 50500.122589/2003-89.    Interessada: Araguaiatur - Transporte e Turismo Ltda.    Assunto: Trata-se de manifestação da Procuradoria-Geral desta Agência, NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº0124-1.6.4.2/2005, onde esta informa que a decisão liminar proferida no bojo da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, hoje Ação Cautelar nº 2004.34.00.004795-1, continua eficaz, vez que não houve manifestação do juízo competente  sobre a manutenção ou não da decisão proferida pela autoridade incompetente.    Portanto, permanece eficaz a decisão proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros, na linha Porto Alegre do Norte/MT - Palmas/TO.	INATIVO
359	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-04-11T00:00:00	50500.122589/2003-89	"Processos nº 50500.122589/2003-89    Interessada: Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda.	    Palmas (TO) - Porto Alegre do Norte (MT), Prefixo 11.1950-00.	  Linha Base - Medida Judicial     A pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário em 3.3.2005, a PRG, por meio da NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº 0124 - 1.6.4.2 / 2005, informou que: ""... permanece eficaz a decisão, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros da linha entre Porto Alegre do Norte/MT e Palmas/TO ou Palmas/TO e Porto Alegre do Norte/MT, proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, posteriormente declarado incompetente, em razão da ausência de manifestação do juiz competente sobre eficácia da decisão proferida pelo juiz incompetente""."	INATIVO
360	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-05-04T00:00:00	50500.122589/2003-89	Por meio da NOTA/ANTT/PRG/ACFS/Nº. 0228-1.6.4.2/2005 da Procuradoria-Geral desta ANTT, esta SUPAS tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda  esta autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), com os seguintes seccionamentos:    DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT Para:Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo PA, Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), Divisa (Gaúcho) (PA),     DE CONFRESA - MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VERANÓPOLIS -MT Para: : Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VILA RICA -MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE DIVISA (GAÚCHO) (PA) Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE VILA MANDI-PA  Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE NOVA BARREIRA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE BARREIRA DO CAMPO-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO).    Portanto, a empresa Araguaiatur Transportes e Turismos Ltda está autorizada judicialmente a operar os seccionamentos acima descritos na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO).      As localidades de Veranopolis (MT), Dianopolis (TO), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaucho) (PA), não foram cadastradas junto ao TRANSP, por estarem fora do percurso da linha.	INATIVO
361	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-24T00:00:00	50500.064323/2006-62	PROTOCOLO Nº 50500.064323/2006-62.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PALMAS (TO) AS 04:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.	INATIVO
362	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.122589/03-89	Assunto: Por meio da NOTA/ANTT/RMSA/0260-1.6.5/2007 da Procuradoria-Geral, constante do Processo Administrativo nº. 50500.122589/2003-89, esta Supas tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda não está mais autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar nº. 2004.34.00.004795-1, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da empresa Araguaiatur - Transportes e Turismo Ltda (publicada em 02/08/2005), revogando, dessa forma, a liminar concedida anteriormente que a autorizava operar a referida linha.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA não está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), prefixo nº. 11-1950-00.	INATIVO
363	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-08-05T00:00:00	50500.058117/2008-85	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 04/08/2008 E REITERADO PELO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058117/2008-85, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ TITULAR DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6, AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     ""(...)  QUANTO À REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6 (APENSA), ENTENDO QUE SOMENTE APÓS A AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ POSSÍVEL AQUILATAR QUAL DAS EMPRESAS EM LITÍGIO POSSUI MELHOR DIREITO, MOTIVO PELO QUAL FICA, POR ENQUANTO, MANTIDA AQUELA DECISÃO.  ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTA NO ART. 273, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA ASSEGURAR À OPOENTE A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) A PALMAS (TO), FICANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES IMPEDIDA DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA À OPOENTE.""                                     PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL ACIMA CITADA, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº. 139/2007, DATADO DE 25/04/2007, DE MANEIRA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) - PALMAS (TO), FICANDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, BEM COMO OS ÓRGÃOS CONVENIADOS IMPEDIDOS DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE A ARAGUAIATUR QUANDO DA OPERAÇÃO DA CITADA LINHA."	INATIVO
364	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-02T00:00:00	329 - 9/17/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
365	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89	""	INATIVO
366	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-22T00:00:00	50500128599/2010-62	""	INATIVO
367	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-04-12T00:00:00	329 - 3/28/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
368	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-11T00:00:00	50500.071529/2011-14	""	INATIVO
369	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
370	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-25T00:00:00	""	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.34.00.023681-4/DF, INTERPOSTA PELA ANTT EM DESFAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.371.247/0001-14, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ?PARA AUTORIZAR A OPOENTE A CONTINUAR OPERANDO A LINHA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT A PALMAS/TO, EM CONJUNTO COM A OPOSTA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENQUANTO O PODER PÚBLICO PERMANECER INERTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DO ALUDIDO SERVIÇO DE TRANSPORTE A TERCEIROS?, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    "" ASSIM, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO, A SENTENÇA MERECE SER REFORMADA.   ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ANTT E À REMESSA OFICIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS."	INATIVO
371	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-11-25T00:00:00	11-1950-20	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
372	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-09T00:00:00	50500.014156/07-90	"Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do e-mail de 8/03/2007, comunico que foi proferida decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposto pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, nos seguintes termos:    ""(...) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE A ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E ARAGUAÍNA/TO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA QUE SEJA IMPEDIDA A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA-REQUERENTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DO MATO GROSSO, PARÁ, TOCATINS E GOIÁS.""    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com os seguintes seccionamentos: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO) e Araguaína (TO)."	INATIVO
373	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-27T00:00:00	50500.1692507-2007	Assunto: Em complementação ao e-mail datado de 9/3/2007, comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/RMSA-0418-1.6.5/2007, constante do Processo Administrativo nº. 50500.16925/2007, que a decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposta pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, também autoriza a referida empresa a realizar seção na cidade de Redenção/PA na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO).               Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com seccionamentos interestaduais nas seguintes cidades: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO), Araguaína (TO) e Redenção (PA).	INATIVO
374	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-16T00:00:00	50500.038755/2007-07	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.038755/2007-07    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS DA LINHA COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2007.	INATIVO
375	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-24T00:00:00	50500.049726/2007-62	PROTOCOLO Nº 50500.049726/2007-62    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODAS AS SEÇÕES, VIGORANDO DE 24.07.2007 A 30.11.2007.	INATIVO
376	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-28T00:00:00	50500.116349/2007-84	PROTOCOLO Nº 50500.116349/2007-84    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 12/12/2007 a 30/06/2008.	INATIVO
377	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-05-27T00:00:00	50500.040650/2008-91	PROTOCOLO Nº 50500.040650/2008-91    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.06.2008.	INATIVO
378	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-05T00:00:00	0 - 20/04/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
379	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-01T00:00:00	0 - 11/05/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
380	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89	""	INATIVO
381	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-27T00:00:00	329 - 1/12/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
382	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-20T00:00:00	329 - 7/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
383	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
384	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-25T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO E PELA ANTT, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.34.00.020244-7/DF, DE MODO QUE  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ 00.371.247/0001-14, NÃO POSSUI MAIS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO:  SALIENTA-SE AINDA, QUE A AUTORIDADE JUDICIAL, AO LEGITIMAR, DE FORMA PRECÁRIA, UMA PRÁTICA ILEGAL E IRREGULAR, NÃO AVALIA A CAPACIDADE DA EMPRESA REQUERENTE EM OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE, O QUE ENVOLVE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ FÍSICA DOS PASSAGEIROS. ISSO PORQUE, QUANDO DA OUTORGA PELO PODER CONCEDENTE DE UM SERVIÇO REGULAR, SÃO AVALIADOS ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EMPRESA, DE MODO A ATESTAR QUE A EMPRESA INTERESSADA POSSUI CONDIÇÕES DE OPERAR O SERVIÇO (ART. 20 DA LEI Nº 10.233/01). A AGÊNCIA, COMO ÓRGÃO REGULADOR DO SETOR, DETÉM O CONHECIMENTO TÉCNICO QUE PERMITE ESTE TIPO DE AFERIÇÃO.  A CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, DE UM SERVIÇO QUE JÁ FOI INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO RESSAI, A TODA EVIDÊNCIA, INVIÁVEL. ADEMAIS, OS CRITÉRIOS PARA OUTORGA DE LINHAS ESTÃO VINCULADOS À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PODER CONCEDENTE, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO SE SUBSTITUIR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU MÉRITO.   A AUTORIZAÇÃO OU NÃO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETE À ANTT, QUE INSTITUIRÁ CONDIÇÕES, DIRETRIZES, ASPECTOS OPERACIONAIS, REGRAS DE OPERAÇÃO E AUTORIZARÁ OU NÃO A PRESTAÇÃO, POR PARTE DA AGRAVANTE, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM SUBMETÊ-LA AO REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ASSIM, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO ? À MÍNGUA DO REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO OU DO ESTABELECIMENTO DOS NECESSÁRIOS CRITÉRIOS PARA A DELEGAÇÃO SOB A NOVA MODALIDADE (AUTORIZAÇÃO) ? AUTORIZAR PRECARIAMENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.  (...)  ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DO REEXAME NECESSÁRIO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. LIMINAR DEFERIDA REVOGADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
385	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0365-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
386	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.055761/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
387	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.053225/2020-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
388	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.356467/2019-67	DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 12 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 053, DE 29 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.356467/2019-67, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. , EM 28 DE MAIO DE 2020, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 43, QUE DEFERIU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379242.51.2018.8.09.0175, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS, DE: GOIÂNIA/GO E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PARA: ARAGUAÇU/TO, DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 01.552.504/0001-87, PARA A EMPRESA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53, MODIFICOU A LICENÇA OPERACIONAL Nº 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E EMITIU A LICENÇA OPERACIONAL N° 175 DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME.     ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
389	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	4968 - 7/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
390	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	4968 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
391	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	4968 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
392	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	4968 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
393	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.003376/2021-46	OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO 12-9621-61 E VEICULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO 12-9621-00	INATIVO
394	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
395	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
396	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
397	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	4968 - 7/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
398	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	4968 - 9/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
399	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	4968 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
400	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	4968 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
401	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-02T00:00:00	50500.332005/2015-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
402	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-08T00:00:00	50500.332005/2015-21	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
403	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
404	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
405	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	50500.679432/2018-12	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
406	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1489918	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
407	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1489920	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
408	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1489922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
409	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1489922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
410	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	1489920	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
411	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1489920	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
412	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	1489922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
413	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	2278686	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
414	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	2278683	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	ATIVO
415	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	2278685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	ATIVO
416	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.001939/2020-81	"DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 049, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001939/2020-81, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32,PARAA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS,OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM- BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº01-0000-00:  I -DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM,PARA: RORAINÓPOLIS/RR, CARACARAÍ/RR, MUCAJAÍ/RR E BOA VISTA/RR.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 7 DE ABRIL DE 2020, CONFORME AS  MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     R E T I F I C AÇ ÃO    NA DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 59, DE 26.03.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 87, NO ART. 1º, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM - BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº 01-0000-00:"", LEIASE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA., CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0000-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:"""	ATIVO
417	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.001939/2020-81	""	ATIVO
418	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	2305279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	ATIVO
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536	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	2278683	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	INATIVO
537	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	2278685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	INATIVO
538	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	2305278	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	INATIVO
539	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	2305280	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	INATIVO
540	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	2305279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	INATIVO
541	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	632 - 6/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
542	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	2305278	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020,	INATIVO
543	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	2305279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020,	INATIVO
544	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	2305280	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020,	INATIVO
545	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	632 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
546	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	2305278	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020,	INATIVO
547	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	2305280	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020,	INATIVO
548	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	2305279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020,	INATIVO
549	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.106248/2020-72	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
550	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP		01-0017-00	PACARAIMA(RR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
551	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.022050/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
552	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.090194/2020-16	""	ATIVO
553	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.367014/2019-66	PORTARIA Nº 149, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367014/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº  04.693.576/0001-32, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 113:    I - DE: PACARAIMA (RR) PARA: MANAUS (AM).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO  GUANABARA LTDA, CNPJ N.º 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 23/02/2021.	ATIVO
554	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	632 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
555	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.0299252021-11	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO PACARAIMA (RR) - MANAUS (AM), PREFIXO Nº 01-0020-41.	ATIVO
556	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
557	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
558	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	632 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
559	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-27T00:00:00	01-0020-31	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
560	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-27T00:00:00	01-0020-31	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
561	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-27T00:00:00	01-0020-31	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	632 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
562	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.029925/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
563	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
564	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
565	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	632 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
566	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2014-12-19T00:00:00	01-9260-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
567	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP		22-0031-00	PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
568	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	08-0096-00	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	INATIVO
569	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	08-0096-00	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
570	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1990-09-05T00:00:00	20109.000749/89-51	EM 05/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO 20109.000749/89-51, O DIRETOR DNTR AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DA PEMISSÃO DA LINHA 09.0505-20 - CARLOPOLIS (PR) - PIRAJU (SP), DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. PARA A EMPRESA RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA., FICANDO A LINHA JURISDICIONADA NO 08º DRF COM O PREFIXO 08.0505-20.	INATIVO
571	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-30T00:00:00	50500.110486/03-11	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.110486/03-11.    INTERESSADA: RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
572	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-07T00:00:00	20109.000749/89-51	A pedido da Comissão Especial a data de autorização no Sistema TRANSP foi alterada conforme análise da origem da linha.    NOTA nº 82/2005 de 27/04/05 da Comissão Especial	INATIVO
573	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-12T00:00:00	50515.000547/2005-04	RESOLUÇÃO Nº 1180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005    DOU de 24 DE OUTUBRO DE 2005     Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 078/2005, de 18 de outubro de 2005 e no que consta do Processo nº 50515.000547/2005-04, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da Linha Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), prefixo 08-0505-20, da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.    Art. 2º Autorizar a celebração do termo aditivo de transferência ao contrato de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do serviço rodoviário interestadual de transporte de passageiros mencionado.    Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos termos aditivos de transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
574	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-01T00:00:00	50515.000622/2007-91	PROTOCOLO Nº 50515.000622/2007-91    INTERESSADA: AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DE PIRAJU (SP) ÀS 08:00, 09:00, 13:00 e 17:00 DIARIAMENTE E DE CARLOPOLIS (PR) ÀS 06:30, 11:30, 15:00 e 17:00 DIARIAMENTE, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 16/02/2007.	INATIVO
575	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-06T00:00:00	354 - 1/22/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
576	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-10T00:00:00	354 - 2/23/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
577	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	50500.345253/2017-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
578	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	112 - 2/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
579	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
580	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.075621/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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582	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
583	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0252382021-18	 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
584	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
585	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
586	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	50500.084560/2021-89	""	ATIVO
587	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	50500.084560/2021-89	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DE IPATINGA (MG).	ATIVO
588	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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594	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
595	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
596	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
597	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
598	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
599	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
600	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
601	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
602	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
603	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
604	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
605	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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607	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
608	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025246/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
609	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
610	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	505003221002016-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
611	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	112 - 1/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
612	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
613	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 16:11H NO DIA 28/03/2021.	INATIVO
614	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:38H NO DIA 26/03/2021.	INATIVO
615	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025231/2021-04	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	INATIVO
616	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
617	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
618	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
619	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
620	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
621	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
622	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
623	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
624	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	112 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
625	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	112 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
626	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	112 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
627	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	112 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
628	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063334/2022-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
629	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0330-00	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.063164/2022-07	DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 28 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.063164/2022-07, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0330-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
630	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-17T00:00:00	06-0330-31	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
631	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-17T00:00:00	06-0330-31	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	112 - 8/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
632	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-17T00:00:00	06-0330-31	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	112 - 12/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
633	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-17T00:00:00	06-0330-31	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
634	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-17T00:00:00	06-0330-31	PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
635	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	112 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
636	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	50500.335996/2016-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
637	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
638	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
639	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	112 - 9/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
640	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.078632/2018-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
641	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	112 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
642	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	112 - 3/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
643	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.337830/2018-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
644	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
645	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	112 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
646	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.018786/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
647	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-17T00:00:00	50500.066424/2020-26	INICIAR OPERAÇÃO A PARTIR DE 15/07/2020.	ATIVO
648	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
649	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	112 - 10/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
650	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.122596/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
651	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
652	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 00:21H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
653	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 14:00H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
654	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025253/2021-66	?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?	ATIVO
655	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
656	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
657	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-28T00:00:00	50500.133303/2022-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
658	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	112 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
659	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	112 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
660	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
661	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
662	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315897/2018-38	OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO /LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-41, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55( IDA) E 10:30 E 23:00( VOLTA)	ATIVO
663	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.315895/2018-49	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-31, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA)	ATIVO
664	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	112 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
665	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-17T00:00:00	50501.337828/2018-85	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-31 NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA).	ATIVO
666	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50501.337827/2018-31	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-31 NOS HORÁRIOS DE 02:55 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA).	ATIVO
667	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1911307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
668	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1911307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
669	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1911307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
670	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1911307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
671	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1911307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
672	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1911307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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782	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1911308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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785	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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792	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.020991/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
793	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
794	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	112 - 1/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
795	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
796	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.084161/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
797	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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799	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.020271/2021-51	DECISÃO Nº 187, DE 15 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020271/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARANGOLA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 06-0336-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
800	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.225612/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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802	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	112 - 9/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
803	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
804	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	112 - 6/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
805	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.078636/2018-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
806	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.337829/2018-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
807	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
808	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064723/2020-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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811	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	112 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
812	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.116119/2020-92	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116119/2020-92, NO DIA 08/10/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE:    EMPRESA DATA      HORÁRIO    PREFIXO ORIGEM            DESTINO             STATUS  1001       08/10/2020 14:51     06-0337-00 PIRAPETINGA RIO DE JANEIRO ERRO SITE	ATIVO
813	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
814	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.020995/2021-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
815	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025264/2021-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
816	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
817	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	112 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
818	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	112 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
819	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	112 - 9/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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913	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
914	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	112 - 8/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
915	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
916	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	50500.397859/2019-86	PORTARIA Nº 169, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397859/2019-86, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - SAO FIDELIS (RJ), PREFIXO 06-0338-00.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
917	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
918	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1912098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
919	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1912098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
920	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	50500.345176/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
921	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
922	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	112 - 8/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
923	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	112 - 3/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
924	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
925	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-20T00:00:00	50500.361806/2019-27	PORTARIA Nº 137, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361806/2019-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), PREFIXO 06-0339-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
926	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
927	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
928	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
929	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
930	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.078642/2018-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
931	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	112 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
932	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948369	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
933	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
934	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948369	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,76000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
935	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948369	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,23000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
936	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948369	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
937	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948369	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
938	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948369	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
939	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948370	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
940	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948370	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
941	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
942	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
943	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
944	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.084168/2020-59	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020	ATIVO
945	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
946	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025260/2021-68	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
947	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
948	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
949	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
950	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
951	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
952	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
953	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
954	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
955	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	112 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
956	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	112 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
957	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	112 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
958	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	112 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
959	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063365/2022-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
960	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	112 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
961	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-28T00:00:00	""	""	ATIVO
962	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
963	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
964	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
965	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-30T00:00:00	50500.586746/2017-91	TERMINAL ADICIONAL EM CAMPO GRANDE (RJ)	ATIVO
966	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.078653/2018-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
967	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-07T00:00:00	112 - 2/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
968	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	112 - 3/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
969	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
970	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
971	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	50500.377380/2019-23	NO HORÁRIO 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
972	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	112 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
973	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	50500.421014/2019-19	OS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
974	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.018813/2020-45	OS HORÁRIOS DAS 23:10 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
975	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.082861/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
976	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
977	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
978	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025274/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
979	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-19T00:00:00	112 - 6/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
980	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
981	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
982	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
983	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
984	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063381/2022-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
985	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	112 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
986	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194835/2022-72	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
987	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61	NOS HORARIOS DE  01:49 E 13:50 (IDA) E DE 13:00 E 23:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0352-41.	INATIVO
988	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	112 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
989	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
990	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50501.315894/2018-02	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0352-41.	INATIVO
991	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,04000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
992	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
993	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
994	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
995	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
996	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
997	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.428134/2019-47	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?.	ATIVO
998	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
999	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	50501.327293/2018-34	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41.	ATIVO
1000	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1001	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1002	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.111416/2020-41	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?	ATIVO
1003	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.116113/2020-15	NO DIA 06//11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:    EMPRESA     DATA            HORÁRIO      PREFIXO        ORIGEM DESTINO                             STATUS  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-31    RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA     ERRO DO SITE  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-41     RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA    ERRO DO SITE	ATIVO
1004	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.122625/2020-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?	ATIVO
1005	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1006	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1007	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1008	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1009	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50501.315893/2018-50	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0352-31.	INATIVO
1010	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,07000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1011	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1012	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1013	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1014	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1015	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1016	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.428140/2019-02	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31	ATIVO
1017	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1018	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061001/2020-10	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31	ATIVO
1019	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1020	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.111422/2020-07	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31?.	ATIVO
1021	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1022	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.116113/2020-15	NO DIA 06//11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:    EMPRESA     DATA            HORÁRIO      PREFIXO        ORIGEM DESTINO                             STATUS  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-31    RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA     ERRO DO SITE  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-41     RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA    ERRO DO SITE	ATIVO
1023	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.122628/2020-54	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31	ATIVO
1024	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1025	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1026	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1027	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1028	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1029	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1030	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	112 - 3/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1031	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	112 - 3/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1032	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1033	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	112 - 11/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1035	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1036	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1037	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1038	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1039	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1040	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1042	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1043	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1045	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1046	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1047	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1048	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1049	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1948536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1050	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1051	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-03T00:00:00	112 - 12/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1052	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1053	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.019694/2020-48	-OS HORÁRIOS DE 23:20 (IDA) E 22:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1054	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1055	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061005/2020-06	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1056	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1057	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	50500.100128/2020-61	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1058	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.122621/2020-32	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1059	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1060	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	112 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1061	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194852/2022-18	?NO HORÁRIO DE 23:31 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1062	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-05-28T00:00:00	06-0439-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	50500.045812/2020-73	PORTARIA Nº 179, DE 8 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.045812/2020-73, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CARATINGA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E ITAPERUNA (RJ),  II - DE: CARANGOLA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).	INATIVO
1063	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-05-28T00:00:00	06-0439-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.020326/2021-23	DECISÃO Nº 188, DE 15 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020326/2021-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (MG), PREFIXO 06-0439-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
1064	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-04-08T00:00:00	06-0497-00	MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	50500.061149/2021-35	DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 13 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061149/2021-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MURIAÉ (MG) - ITAPERUNA (RJ).	ATIVO
1065	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-04-08T00:00:00	06-0497-00	MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:00:00	112 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1066	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-20T00:00:00	06-0544-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.045605/2022-81	""	ATIVO
1067	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-20T00:00:00	06-0544-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.045605/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1068	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-20T00:00:00	06-0544-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	50500.045605/2022-81	DECISÃO SUPAS Nº 426, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 061, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045605/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0544-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VOLTA GRANDE (MG), PIRAPETINGA (MG) E ESTRELA D'ALVA (MG) PARA: SÃO GONÇALO (RJ), MAGE (RJ) E NITERÓI (RJ).    II - DE: ALEM PARAÍBA (MG) PARA: SÃO GONÇALO (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), NITERÓI (RJ) E MAGE (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
1069	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-20T00:00:00	06-0544-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	50500.045605/2022-81	""	ATIVO
1070	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-20T00:00:00	06-0544-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	50500.045605/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1071	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-20T00:00:00	06-0544-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	112 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1072	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-20T00:00:00	06-0544-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	112 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1073	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1954-09-28T00:00:00	07-0020-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1074	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-11-13T00:00:00	07-0020-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1075	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1956-06-16T00:00:00	07-0038-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MIRACEMA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1076	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1957-09-09T00:00:00	07-0043-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1077	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2010-04-29T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1078	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0093-31.	ATIVO
1079	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1080	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1081	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	112 - 9/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1082	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.078669/2018-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1083	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	112 - 10/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1084	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.021668/2019-46	NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 09:20 (VOLTA),  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0093-51.	ATIVO
1085	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1086	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1399263	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1087	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1399263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1088	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1399263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1089	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1399263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1143	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-07-08T00:00:00	07-0093-51	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.053487/2021-01	?NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO CAMA) COM O PREFIXO 07-0093-31	ATIVO
1144	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-07-08T00:00:00	07-0093-51	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.184287/2022-72	NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00.    NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) ÁS SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-61.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-31.	ATIVO
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1177	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1178	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1179	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1180	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1181	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	112 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1182	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1183	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.184276/2022-92	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51	ATIVO
1184	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1185	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1186	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909583	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1187	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1909583	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1188	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.084335/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1189	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1190	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1191	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.128318/2020-43	""	ATIVO
1192	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.128318/2020-43	DECISÃO Nº 291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128318/2020-43, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00.	ATIVO
1193	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1194	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 13:15H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1195	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025283/2021-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1196	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1197	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1198	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1199	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1200	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1201	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-30T00:00:00	50500.087147/2021-76	""	ATIVO
1202	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	50500.087147/2021-76	DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087147/2021-76, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 07-0094-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 28/09/2021	ATIVO
1203	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1204	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1205	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1206	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.028204/2022-66	""	ATIVO
1207	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.028204/2022-66	DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 5 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028204/2022-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00.	ATIVO
1208	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	112 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1209	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1210	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1211	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	112 - 10/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1212	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.078659/2018-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1213	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-07T00:00:00	112 - 2/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1214	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	50500.011206/2019-11	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-51.	ATIVO
1215	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1216	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1217	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1218	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1219	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1220	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1221	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1222	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1223	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1224	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1225	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1226	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1227	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	50500.319389/2019-10	""	ATIVO
1228	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1229	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	50500.395930/2019-96	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10,14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-51  HORÁRIO DAS 22:00 E 00:10 OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1230	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.423370/2019-77	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0101-00.  NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0101-31.  NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.   NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  ADICIONAL M	ATIVO
1231	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.023030/2020-83	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1232	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064883/2020-75	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1233	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.068791/2020-64	HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1234	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.075065/2020-06	HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1235	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1236	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.082850/2020-15	?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.	ATIVO
1237	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.089790/2020-53	?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.	ATIVO
1238	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1239	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1240	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.102705/2020-50	NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) EXCETO AOS SÁBADOS E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.	ATIVO
1241	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	550500.020999/2021-83	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOMINGO A SEXTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  - NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1242	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA DAS 11:15H NO DIA 26/03/2021	ATIVO
1243	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1244	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025311/2021-51	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1245	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1246	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	50500.046361/2021-72	NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.	ATIVO
1247	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	50500.047021/2021-69	""	ATIVO
1248	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	112 - 6/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1249	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	50500.058557/2021-18	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.   ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.	ATIVO
1250	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.058557/2021-18	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?.	ATIVO
1251	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-30T00:00:00	50500.058557/2021-18	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?.	ATIVO
1252	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31	* NOS HORÁRIOS DE 00:20 (IDA) E 00:10 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-41.	ATIVO
1253	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1254	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1283	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1284	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1285	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1287	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-11T00:00:00	112 - 11/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1288	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.423374/2019-55	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51.   - NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1289	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.023037/2020-03	NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ).  NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-00095-51.	ATIVO
1290	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064831/2020-07	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.	ATIVO
1291	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	112 - 7/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1292	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.082832/2020-25	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1293	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1294	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.089791/2020-06	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.	ATIVO
1295	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1297	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1298	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	112 - 5/20/2021	"?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51""?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?."	ATIVO
1299	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1301	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.118085/2021-51	* NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1302	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-25T00:00:00	112 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1303	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1305	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1306	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31	* NOS HORÁRIOS DE 00:20 (IDA) E 00:10 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.   NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-61.	INATIVO
1307	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1308	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1309	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1310	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50501.315887/2018-01	* NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.   NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0095-61.	INATIVO
1311	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-17T00:00:00	50501.337831/2018-07	NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.   NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0095-61.	INATIVO
1312	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T00:00:00	112 - 10/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1313	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	50500.011209/2019-54	NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.     NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-61.	INATIVO
1314	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.021673/2019-59	NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.     NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-61.	INATIVO
1315	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1316	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1317	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1401112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1318	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1319	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1320	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:00:00	112 - 11/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1321	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	50500.011206/2019-11	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.	ATIVO
1322	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	112 - 11/16/2018	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.	ATIVO
1323	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	50500.011208/2019-18	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:30 E 07:00 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.	ATIVO
1324	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.021664/2019-68	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:30, 07:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.	ATIVO
1325	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1326	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1327	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397612/2019-60	NOS HORÁRIOS DE 09:20 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA) E ÀS QUARTAS ÀS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-00    HORÁRIO DAS 23:59 (IDA) DIARIAMENTE E 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) EXCETO ÀS QUARTAS FEIRAS, VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31    HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) DE SEGUNDA Á SABÁDO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1328	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1329	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.423375/2019-08	NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00.   NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI  LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-31.  NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-61.	ATIVO
1330	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.023039/2020-94	NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 ÁS QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.  NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31.  NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-61.	ATIVO
1331	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	112 - 7/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1332	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.068809/2020-28	-OS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA NO TERM. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) DE SEGUNDA A SEXTA E 11:15 (VOLTA) DE DOMINGO A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0095-00  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 11:15 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0095-31  -NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREF. 07-0095-61	ATIVO
1333	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.082840/2020-71	HOR: DE 23H (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERM ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).HOR: DE 23H (IDA) AOS DOM E 23:55 (VOLTA) AS SEX OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREF 07- 0095-31.HOR: DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20H E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREF 07-0095-61.HOR: DE 23H (IDA) DE SEG A SEX E 23:55 (VOLTA) DE DOM A QUI OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.HOR: DE 10H (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.	ATIVO
1334	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1335	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1336	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.089798/2020-10	?HOR. 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR. 23:30 DE 2º A 6ª (IDA) E 23:55 DE DOM. A 5ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR. 23:30 AOS DOM. (IDA) E 23:55 AS 6ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?HOR. DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.	ATIVO
1337	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1338	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.102708/2020-93	?HOR 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR 23:30 DE SEG A SÁB (IDA) E 23:55 DE DOM A QUINTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR 23:30 AOS DOM (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?HOR 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.	ATIVO
1339	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.123458/2020-25	* NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61  * NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31  * OS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00  * NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?	ATIVO
1340	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.006826/2021-52	?NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRAS  (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°  07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO  TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?	ATIVO
1341	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1342	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1343	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.020997/2021-94	NO HORÁRIO DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N 07-0095-61  NO HORÁRIO DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N 07-0095-31  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N 07-0095-00  NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOM A SEX OPERA NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1344	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 11:15H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1345	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1346	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025297/2021-96	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  AOS DOMINGOS (IDA) E AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.31.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.00.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1347	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1348	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	50500.046364/2021-14	ÁS SEGUNDAS ?FEIRA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021.	ATIVO
1349	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	50500.058577/2021-81	?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.	ATIVO
1350	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	112 - 6/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1351	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.058577/2021-81	?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?.	ATIVO
1352	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021	* 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) SEG. OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  HOR: 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) QUINTAS, SEXTAS E DOM OPERA COM VEÍC MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREF N° 07009531  * 23H57 (IDA) E 19H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREF N° 07009561  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) OPERA NO TER ADIC DE MARICÁ/RJ  * 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADIC DE MANILHA/RJ	ATIVO
1353	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1354	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1355	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.078254/2021-11	NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS,  SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O  PREFIXO N° 07-0095-31.    NO HORÁRIO DE 23:57 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1356	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.078254/2021-11	OBSERVAÇÃO DESCRITA NO HISTÓRICO DA LINHA.	ATIVO
1357	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1358	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1359	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	112 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1360	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.225587/2016-71	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1361	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	""	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1362	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1363	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1364	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1365	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:00:00	112 - 1/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1366	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	112 - 3/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1401	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.023034/2020-61	NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-51.	ATIVO
1402	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1403	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061461/2020-48	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-51.	ATIVO
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1406	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.123461/2020-49	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51	ATIVO
1407	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1413	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	112 - 7/7/2021	?NO HORÁRIO DE 23:57 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ (RJ)?.  SCES, LOTE 10, TRECHO 03, PROJETO ORLA PÓLO 8 - 70200-003 BRASÍLIA - DF  TEL.: (61) 3410-1405 / FAX: (61) 3410-1428  CORREIO ELETRÔNICO: SUPAS@ANTT.GOV.BR  ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL  ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?	ATIVO
1414	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1429	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1726572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1430	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1726572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1431	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1726572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1432	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1726572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1433	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.312897/2019-77	""	ATIVO
1434	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.312897/2019-77	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51  - NOS HORÁRIOS DE 10:15 (IDA) E 11:40 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ)	ATIVO
1435	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	50500.340881/2019-54	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).	ATIVO
1436	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064846/2020-67	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).	ATIVO
1437	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1438	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.103819/2020-17	?OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51?.	ATIVO
1439	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	112 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1442	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1443	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	112 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1445	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-28T00:00:00	07-0096-31	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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1447	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-28T00:00:00	07-0096-31	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	112 - 3/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1448	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-28T00:00:00	07-0096-31	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1726571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1450	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-28T00:00:00	07-0096-31	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1726572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1491	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1492	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1493	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1494	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1495	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	112 - 9/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1496	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1497	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1498	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	50501.317401/2018-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0096-41.	INATIVO
1499	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	50501.350213/2018-44	""	INATIVO
1500	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1501	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	112 - 11/28/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1502	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.586741/2017-69	DELIBERAÇAO Nº 478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017.    (...)    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PIRAPETINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) PREFIXO Nº 07-0097-00.	ATIVO
1503	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1504	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	112 - 6/19/2017	O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - PIRAPETINGA (MG) IRA INICIAR A OPERAÇÃO EM 02/01/2018 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 478/2017.	ATIVO
1505	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1506	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.078664/2018-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1507	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1508	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.084228/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1509	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1510	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 22:30H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1511	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDAS 09:06H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1512	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025306/2021-49	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	ATIVO
1513	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1514	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1515	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1516	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	112 - 7/7/2021	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.-?  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-"	ATIVO
1517	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1518	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1519	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1520	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1521	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1522	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	112 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1523	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	112 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1524	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	112 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1525	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	112 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1526	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	50500.063403/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1527	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1528	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1529	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1530	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1531	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1532	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1533	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1534	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144845	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1535	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144846	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,24000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1536	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1537	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1538	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1539	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1540	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2144847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1541	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1542	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1543	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1544	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1545	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1546	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1547	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.361803/2019-93	PORTARIA Nº 208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.361803/2019-93, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO  CALÇADO (ES) - V. MUR, PREFIXO 07-0098-00.	INATIVO
1548	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1549	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	112 - 10/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1550	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	50500.423299/2016-80	""	ATIVO
1551	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1552	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1553	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.078666/2018-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1554	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	112 - 10/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1555	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064873/2020-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1556	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1557	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	112 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1558	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.038048/2021-61	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-51	ATIVO
1559	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-16T00:00:00	50500.118375/2021-03	?NO SENTIDO IDA, NOS HORÁRIOS DIURNOS A PARADA DE LANCHE SERÁ REALIZADA NO RESTAURANTE CAIPIRA DA SERRA (RJ) E NOS HORÁRIOS NOTURNOS SERÁ REALIZADO NO OASIS CAMPOS (RJ),	ATIVO
1560	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1561	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1562	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1563	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1564	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.038045/2021-27	?NO HORÁRIO DE 08:06 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:09 (IDA) E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0099-61?.	ATIVO
1565	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	50500.048097/2021-10	?NO HORÁRIO DE 08:06 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-00?.   ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-61?.   ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/06/2021?.	ATIVO
1566	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	112 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1567	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1568	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1569	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	112 - 10/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1570	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.349677/2018-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1572	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1942567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1573	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1942564	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1574	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1942564	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1575	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1942565	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1576	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1942565	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1577	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1942566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1578	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1942567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1579	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1580	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1581	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1583	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	112 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1630	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1631	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.375535/2019-97	SERVIÇO OPERADO COM PARTIDAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPO GRANDE/RJ.	ATIVO
1632	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	50500.379923/2019-47	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1633	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.422444/2019-58	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1634	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.422455/2019-38	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1635	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.018788/2020-08	HORÁRIOS DAS 12:59 (IDA) E 07:31 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51.  -HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ).	ATIVO
1636	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1637	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061052/2020-41	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.	ATIVO
1638	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	50500.046366/2021-03	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.    ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.    ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021?.	ATIVO
1639	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1640	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	112 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1641	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	112 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1642	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.225582/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1643	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1644	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	112 - 11/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1645	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1646	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	112 - 4/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1647	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:00:00	112 - 6/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1648	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1649	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1650	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,62,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1651	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,82,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1652	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.379925/2019-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51.	ATIVO
1653	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.422448/2019-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1654	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	112 - 12/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1655	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-17T00:00:00	50500.023834/2020-82	* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
1656	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.023729/2020-43	AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1657	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.023729/2020-43	PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.	ATIVO
1658	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.146947/2017-50	PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.	ATIVO
1659	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1660	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061081/2020-11	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1661	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061081/2020-11	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1662	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1663	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.075046/2020-71	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1664	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.090229/2020-17	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1665	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1666	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.103813/2020-40	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1667	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1668	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1669	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1670	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	50500.026018/2021-10	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X	ATIVO
1671	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO  HORÁRIO NA IDA  AS 23:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1672	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1673	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0253202021-42	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
1674	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1675	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1676	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1677	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.379925/2019-36	NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-31.	ATIVO
1678	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.422450/2019-13	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00.   NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 07-0101-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1679	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-17T00:00:00	50500.023834/2020-82	* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
1680	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.023729/2020-43	AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1681	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.023729/2020-43	""	ATIVO
1682	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1683	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061084/2020-47	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1684	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1685	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.075053/2020-73	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE  (RJ)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 16:30, 23:45 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1686	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.090231/2020-96	?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ)?.	ATIVO
1687	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1688	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1689	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.103814/2020-94	NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00.  NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1690	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.123485/2020-06	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * OS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:01 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31	ATIVO
1691	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1692	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.006823/2021-19	NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:31 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)	ATIVO
1693	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1694	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.017484/2021-04	?NOS HORÁRIOS DE 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE  (RJ)?.	ATIVO
1695	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	50500.026018/2021-10	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X	ATIVO
1696	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1697	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1698	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1699	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025326/2021-10	?NO HORÁRIO DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1700	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1701	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	50500.046367/2021-40	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31	ATIVO
1702	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1703	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1704	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063450/2022-64	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). NO HORÁRIO DE 07:31 E 11:31 (IDA) E 10:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31	ATIVO
1705	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	112 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1706	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	112 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1707	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1708	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1709	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1710	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1711	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1712	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1713	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1714	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2088680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1728	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.123481/2020-10	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51	ATIVO
1729	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1730	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1731	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1732	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025331/2021-22	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51	ATIVO
1733	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1750	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1910621	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1751	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1910619	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1752	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1910619	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1753	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1910620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1754	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-20T00:00:00	112 - 2/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1755	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.064695/2020-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1756	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.075637/2020-49	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0102-51?.	INATIVO
1757	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1758	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDA ÀS 22:55H NO DIA 26/03/2021.	INATIVO
1759	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1760	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1761	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1762	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1763	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1764	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1765	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	50500.093146/2021-61	DECISÃO SUPAS Nº 551 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093146/2021-61, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0102-00.	INATIVO
1766	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.075638/2020-93	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00	INATIVO
1767	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1768	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1769	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 22:550H NO DIA 26/03/2021.	INATIVO
1770	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025340/2021-13	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	INATIVO
1771	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1772	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1773	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1774	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1775	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1776	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1777	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1778	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	112 - 08/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1779	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1780	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911152	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1781	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1782	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1783	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.070088/2020-16	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1784	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1785	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1786	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.103828/2020-16	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1787	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1788	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1789	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017501/2021-03	CORREÇÃO QUILOMENTRAGEM DA LINHA	ATIVO
1790	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1791	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020028/2021-33	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1792	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1793	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1794	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1795	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1796	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.070090/2020-95	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00.	ATIVO
1797	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1798	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082893/2020-92	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00, COM INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/08/2020	ATIVO
1799	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1800	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.103829/2020-52	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00?	ATIVO
1801	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1802	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1803	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	50500.002763/2021-65	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00?	ATIVO
1804	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1805	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020030/2021-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-  00?	ATIVO
1806	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1807	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1808	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1809	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1810	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0103-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1811	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0103-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1812	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1816	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1817	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61	OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.	INATIVO
1818	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1819	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	50500.345169/2017-80	OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.	INATIVO
1820	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1821	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1822	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	50500.028031/2019-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1823	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1824	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	50500.361799/2019-63	PORTARIA Nº 170, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361799/2019-63, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA FRIBURGO (RJ) - SAO PAULO (SP),PREFIXO 07-0104-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
1825	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.353079/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1826	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1827	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.425886/2019-56	NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1828	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1829	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061061/2020-32	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1830	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.075654/2020-86	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1831	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.075644/2020-41	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-51?	ATIVO
1832	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1833	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1834	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.425891/2019-69	NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-00.	ATIVO
1835	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1836	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1837	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.061062/2020-87	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-00?.	ATIVO
1838	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	112 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1839	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.075647/2020-84	- ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00.  - DE QUINTA A TERÇA ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31.	ATIVO
1840	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1841	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.017494/2021-31	- ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31.	ATIVO
1842	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1843	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1844	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1846	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1847	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911684	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,37000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1848	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1849	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1850	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1851	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1852	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1853	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1854	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1855	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1856	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1857	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1858	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1859	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1860	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1861	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1862	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1863	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1864	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1865	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1911685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1866	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1867	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1868	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126006/2020-03	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126006/2020-03, DE 26/11/2020.	INATIVO
1869	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-01T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T09:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1870	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-12-01T00:00:00	07-0116-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.000951/2022-30	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1871	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-12-01T00:00:00	07-0116-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1872	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	50500.002476/2021-55	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.	ATIVO
1873	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1874	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020033/2021-46	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.	ATIVO
1875	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1876	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1877	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1878	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1879	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1880	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.000945/2022-82	ÁS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-31.	ATIVO
1881	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1882	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1883	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1910774	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1884	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1910774	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1885	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1886	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-05T00:00:00	50500.020756/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1887	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.084234/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1888	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1889	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	50500.135450/2020-10	DECISÃO Nº 306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.135450/2020-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 07-0116-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
1890	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-13T00:00:00	50500.002765/2021-54	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51	ATIVO
1891	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	50500.002765/2021-54	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1892	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1893	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020036/2021-80	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1894	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1895	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1896	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1897	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1898	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1899	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1990-02-28T00:00:00	07-0198-01	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1900	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-06-06T00:00:00	07-0198-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1901	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-18T00:00:00	07-0198-42	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1902	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2008-01-23T00:00:00	07-0198-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1903	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-18T00:00:00	07-0198-62	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1904	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	50500.113613/2021-86	DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113613/2021-86, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO  DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0207-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO  ANDRÉ (SP) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	INATIVO
1905	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	112 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1906	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	112 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1907	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	112 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1908	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	112 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1909	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.040916/2022-53	DECISÃO SUPAS Nº 354, DE 10 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040916/2022-53, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0207-60.	INATIVO
1910	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1963-06-20T00:00:00	07-0212-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1911	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-01-06T00:00:00	07-0215-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.050132/2022-33	DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050132/2022-33, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-00, COM OS MERCADOS DE NITERÓI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
1912	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-04-05T00:00:00	07-0215-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.033201/2022-44	* ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?.	INATIVO
1913	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-01-06T00:00:00	07-0215-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	112 - 8/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1914	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-01-06T00:00:00	07-0215-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
1915	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-04-05T00:00:00	07-0215-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.033188/2022-23	"ÀS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-61.  ""NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-31."""	INATIVO
1916	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-04-05T00:00:00	07-0215-60	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.026909/2022-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1917	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-04-05T00:00:00	07-0215-60	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.026909/2022-49	""	INATIVO
1918	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-04-05T00:00:00	07-0215-60	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.026909/2022-49	DECISÃO SUPAS Nº 228, DE 5 DE ABRIL DE 2022           O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,        CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARAMODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,        CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E        CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.026909/2022-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0215-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO.	INATIVO
1919	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-04-05T00:00:00	07-0215-60	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.033194/2022-81	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?	INATIVO
1920	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-04-05T00:00:00	07-0215-60	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.050132/2022-33	DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050132/2022-33, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-00, COM OS MERCADOS DE NITERÓI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
1921	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-01-06T00:00:00	07-0215-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	""	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?.	ATIVO
1922	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1980-05-15T00:00:00	07-0988-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1923	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-20T00:00:00	07-0988-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1924	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2005-06-20T00:00:00	07-0988-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1925	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1984-06-06T00:00:00	07-1086-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1926	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-05-20T00:00:00	07-1768-41	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1927	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1928	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1929	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1930	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1931	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1932	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1933	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.	INATIVO
1934	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1935	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.586747/2017-36	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.	INATIVO
1936	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	112 - 8/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1937	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1938	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.361809/2019-61	PORTARIA Nº 190 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361809/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CABO FRIO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-1807-40.	INATIVO
1939	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-1807-41	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1940	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0005-01	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1941	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0005-02	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1942	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2004-02-16T00:00:00	08-0005-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1943	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1998-07-20T00:00:00	08-0005-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
1944	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1945	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	112 - 1/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1946	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70	NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41	ATIVO
1947	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70	"NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41  ""NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS(LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61"""	ATIVO
1948	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398476	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1949	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398477	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1950	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398478	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1951	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398478	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1952	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398479	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1953	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1954	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1955	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398476	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1956	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398477	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1957	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398478	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1958	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398479	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1959	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386491/2019-21	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-41?	ATIVO
1960	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.017391/2020-91	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51.	ATIVO
1961	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.084409/2020-60	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51.	ATIVO
1962	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.110643/2020-50	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?	ATIVO
1963	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1964	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.021006/2021-91	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?	ATIVO
1965	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025345/2021-46	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
1966	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1967	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1968	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1969	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1970	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1971	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1972	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1973	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1974	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1975	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1976	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70	"NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-00   ""NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61"""	INATIVO
1977	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1978	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1979	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398476	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1980	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398476	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1981	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398477	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1982	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398478	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1983	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398478	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1988	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398475	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1989	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398477	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,07,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1990	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.386493/2019-10	NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE TERÇAS ÀS QUINTAS - FEIRAS OPERAM (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-00  NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-61?	INATIVO
1991	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1992	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.017391/2020-91	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00	ATIVO
1993	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.017393/2020-80	DE TERÇAS ÁS QUINTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00. DE SEXTAS ÁS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61.	ATIVO
1994	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1995	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.084325/2020-26	"INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020.   ""ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.    ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM  O PREFIXO N° 08-0079-61?."	ATIVO
1996	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1997	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.084330/2020-39	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?.	ATIVO
1998	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	50500.084325/2020-26	?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.    ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020?	ATIVO
1999	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2000	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.110650/2020-51	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.     ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?.    ?INICI	ATIVO
2001	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.0210022021-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0079-00?.	ATIVO
2002	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025352/2021-48	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0079-00?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
2003	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2014	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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2016	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398476	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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2020	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398479	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2021	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398476	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2022	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398477	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2023	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1398478	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2024	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	112 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2042	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2055	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064869/2020-71	OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2056	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.083257/2020-88	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020. EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2057	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2058	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2098	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	50500.001449/2020-84	NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº  08-0080-51.	ATIVO
2099	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.001449/2020-84	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº  08-0080-51.	ATIVO
2100	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2101	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.018798/2020-35	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2102	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.036204/2020-78	* AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
2103	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2104	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064856/2020-01	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2105	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2106	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.083375/2020-96	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2107	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2108	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.103840/2020-12	A COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?	ATIVO
2109	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.103840/2020-12	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?	ATIVO
2110	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.122249/2020-64	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO	ATIVO
2111	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.133051/2020-14	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2112	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2113	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2114	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	50500.002775/2021-90	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2115	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	112 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2116	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2117	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018359/2021-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.    QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021.	ATIVO
2118	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-06T00:00:00	50500.000968/2022-97	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51    QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021.	ATIVO
2119	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2120	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2121	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2122	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063462/2022-99	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51	ATIVO
2123	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	112 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2124	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	112 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2125	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31	* SERVIÇO OPERADO COM SERVIÇO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.	INATIVO
2126	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	112 - 8/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2127	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2128	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2129	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2130	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	112 - 28/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2131	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2132	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	112 - 9/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2133	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	112 - 10/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2134	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	112 - 2/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2135	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315901/2018-68	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2136	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315902/2018-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO /LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)	INATIVO
2137	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.315900/2018-13	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2138	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.315901/2018-68	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2139	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50501.322908/2018-36	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO  COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)	INATIVO
2140	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2141	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	112 - 9/5/2018	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO  COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10, 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:59 (VOLTA),  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS DE 09:30, 11:30 E 20:35 (IDA) E 09:30, 11:30 E 23:30 (VOLTA).    (APENAS ATUALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO, POIS O TEXTO ESTAVA CORTADO)	INATIVO
2142	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-07T00:00:00	50500.014449/2019-19	- NOS HORÁRIOS 00:15, 17:30 E 23:20 HRS (IDA), 00:15, 17:30 E 23:40 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00.    - NOS HORÁRIOS 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,023:10 E 23:55 HRS (IDA), 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.	INATIVO
2143	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2144	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2145	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2146	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2147	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2148	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2149	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2150	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2151	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2152	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2153	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1399128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2154	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-23T00:00:00	50500.355031/2019-51	?NOS HORÁRIOS 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30 ,17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00?.     ?NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30,07:30, 09:30, 13:30,15:30, 20:30, 22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31 ?	INATIVO
2155	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	112 - 7/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2156	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	50500.364150/2019-02	-NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA 11:30 E 17:30 (SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO) E 23:20 (IDA) E 23:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00, -NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15,00:35,02:30,07:30,09:30,13:30,15:30,20:30,22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-31, -NO HORÁRIO 17:30 (SEXTA E DOMINGO IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61	INATIVO
2157	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2158	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.423586/2019-32	NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEGUNDA A QUINTA E SABADO, 17:30 SABADOS E 23:20 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (IDA) E 11:30 SEGUNDA Á QUINTA E SABADO, 17:30 SÁBADO E 23:40 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15 ,00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30,20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.    NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) E 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-61.	INATIVO
2159	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.423586/2019-32	MENSAGEM DE OBSERVAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO, INCLUSA NO HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
2160	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2161	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	50500.001454/2020-97	* OPERA CONFORME OBSERVAÇÕES NO HISTORICO DA LINHA.    ?HORÁRIO DAS 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS  SÁBADOS) E 23:20 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO IDA E 11:30  (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:40 (SEGUNDA  Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.    ?HORÁRIO DAS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,  23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30,  22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.    ?HORÁRIOS DAS 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO IDA E 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO VOLTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM  O PREFIXO N° 08-0080-61?.	ATIVO
2162	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2163	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2164	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.018797/2020-91	-OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  -OS HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 SEXTA E DOMINGO (EM AMBOS OS SENTIDOS) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  -OS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2165	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.036204/2020-78	* AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
2166	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2167	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064859/2020-36	- NOS HORÁRIOS DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 15:30 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2168	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2169	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.083381/2020-43	?NOS HORÁRIOS DE 15:00, 17:00 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.  ?NOS HORÁRIOS DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.	ATIVO
2170	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.090336/2020-45	- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2171	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.090336/2020-45	- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.	ATIVO
2172	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2173	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.103838/2020-43	?HOR. DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONV.) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?  ?HOR. DE 11:30 E 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/EXEC.) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.	ATIVO
2174	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.122249/2020-64	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO	ATIVO
2175	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2176	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.133049/2020-37	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0080-00 NOS HORARIOS: 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA)    - OPERA COM COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS: 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 ÀS SEXTAS (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA)    - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-31	ATIVO
2177	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	50500.138906/2020-95	?NO HORÁRIOS DE 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.  ?NO HORÁRIO DE 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A  DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0080-00?.	ATIVO
2178	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2179	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	50500.002773/2021-09	NO HORÁRIOS DE 09:30 E 11:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.    NO HORÁRIO DE 13:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI  LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2180	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	112 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2181	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2182	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.017546/2021-70	NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
2183	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.017546/2021-70	NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
2184	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020040/2021-48	NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NO HORÁRIO DE 23:20 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
2185	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 20:45H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
2186	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS  HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
2187	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA  E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
2188	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0253662021-61	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
2189	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.058550/2021-98	NO HORÁRIO DE 11:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2190	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2191	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2192	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-02T00:00:00	50500.083269/2021-93	?NO HORÁRIO DE 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.   ?NO HORÁRIO DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.   ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° ° 08-0080-61?.	ATIVO
2193	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2194	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.000960/2022-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2195	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2196	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2197	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063468/2022-66	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2198	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	112 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2199	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	112 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2200	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	112 - 8/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2201	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2202	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2203	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-28T00:00:00	112 - 10/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2204	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:00:00	112 - 1/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2205	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2206	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315902/2018-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO /LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-41, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)	ATIVO
2207	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2247	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2248	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2249	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.423588/2019-21	?NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. ?	ATIVO
2250	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	50500.001458/2020-75	?NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-008-41.    HORÁRIOS DAS 11:30 E 17:30 (IDA) E 11:30 E 17:30 (VOLTA) OPERA COMVEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2251	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.001458/2020-75	HORÁRIOS DAS 11:30 E 17:30 (IDA) E 11:30 E 17:30 (VOLTA) OPERA COMVEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2252	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.018795/2020-00	HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2253	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2254	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	112 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2255	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.076150/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2256	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2257	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.083386/2020-76	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?	ATIVO
2258	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.090347/2020-2	?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2259	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2260	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.103843/2020-56	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2261	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2262	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.133054/2020-40	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2263	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2264	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2265	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	50500.002776/2021-34	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2266	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	112 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2267	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2268	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2021	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2269	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020054/2021-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2270	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS  HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
2271	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA  E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
2272	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025358/2021-15	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2273	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2274	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2275	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2276	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.058552/2021-87	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2277	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2278	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.000965/2022-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2279	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	112 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2280	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063478/2022-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2281	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	112 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2282	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2283	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2284	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2285	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2286	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2287	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.362793/2019-11	PORTARIA Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.362793/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO  08-0081-00.	INATIVO
2288	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	112 - 8/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2289	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	112 - 9/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2290	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	112 - 10/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2291	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2292	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2293	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.075747/2020-19	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0082-51.	INATIVO
2294	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	112 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2295	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-26T00:00:00	50500.177536/2022-73	ECISÃO SUPAS Nº 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.177536/2022-73, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO 08-0082-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
2296	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	08-0082-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.075748/2020-55	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0082-00?	INATIVO
2297	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	08-0082-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2298	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-09T00:00:00	08-0352-00	SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	""	""	ATIVO
2299	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-09T00:00:00	08-0352-00	SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.161881/2022-95	DECISÃO SUPAS Nº 835, DE 30 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM  O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE  DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161881/2022-  95, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - DUQUE DE  CAXIAS (RJ), PREFIXO 08-0352-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA NOVA IGUAÇU (RJ) E  SÃO JOÃO DO MERITI (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
2300	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-09T00:00:00	08-0352-00	SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.161881/2022-95	""	ATIVO
2301	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-09T00:00:00	08-0352-00	SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.161881/2022-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2302	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-09T00:00:00	08-0352-00	SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194894/2022-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N°  08-0352-51	ATIVO
2303	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-09T00:00:00	08-0352-51	SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.161881/2022-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2304	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-06-09T00:00:00	08-0352-51	SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194906/2022-37	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0352-00.	ATIVO
2305	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-29T00:00:00	50500.078683/2016-13	""	ATIVO
2306	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2307	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.365596/2017-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2308	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315904/2018-00	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0070-41.	ATIVO
2309	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911485	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2310	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911486	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2311	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911486	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2312	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911487	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2313	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911485	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,17000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2314	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911485	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2315	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911486	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2316	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911487	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2317	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.017454/2020-17	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2318	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.084310/2020-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2319	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.112240/2020-45	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51?.	ATIVO
2320	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2321	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.008620/2021-67	""	ATIVO
2322	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.008620/2021-67	DECISÃO Nº 96, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008620/2021-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 16-0070-30:    I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC  PARA:  SÃO PAULO/SP    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
2323	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2324	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.021012/2021-48	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2325	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025369/2021-03	"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.  ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"".  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?"	ATIVO
2326	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2327	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2328	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2329	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2330	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2331	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2332	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2339	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	16-0070-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911485	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2340	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	16-0070-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911485	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2341	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	16-0070-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911486	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,01,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2342	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	16-0070-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1911486	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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2352	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.021009/2021-24	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-30	ATIVO
2353	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2365	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2369	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2370	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.361814/2019-73	PORTARIA Nº 193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361814/2019-73, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES - NITERÓI/RJ, PREFIXO 17-0103-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 61 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2371	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	112 - 8/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2372	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	112 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2373	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2374	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.078668/2018-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2375	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1912058	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2376	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1912058	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2377	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2422	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0040-00	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.358114/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2423	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0040-00	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-21T00:00:00	50500.003923/2019-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2424	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0040-00	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2425	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0040-00	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	92 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2426	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.358116/2018-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2427	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-21T00:00:00	50500.003912/2019-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2428	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.303117/2019-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2429	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	50500.303117/2019-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2430	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.010764/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2431	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2432	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	92 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2433	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	92 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2434	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	92 - 6/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2435	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	92 - 11/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2436	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	92 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2437	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	92 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2438	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0041-00	SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.428552/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2439	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0041-00	SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	92 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2440	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0041-00	SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	92 - 11/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2441	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0041-00	SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.046123/2022-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2442	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	50500.005781/2019-84	DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 064, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 69 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
2443	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	50500.005781/2019-84	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE 60 PARA 00.	ATIVO
2444	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	50500.303119/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2445	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.403089/2019-18	PORTARIA Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403089/2019-18, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - VARGINHA/MG, PREFIXO 08-0042-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: POUSO ALEGRE/MG E SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG.	ATIVO
2446	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.403089/2019-18	""	ATIVO
2447	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2448	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	92 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2449	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	92 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2450	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	92 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2451	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-28T00:00:00	50500.008194/2022-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2452	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.046121/2022-59	- FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 08-0040-00.	ATIVO
2453	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	92 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2454	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	50500.046121/2022-59	- FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 08-0040-00.	ATIVO
2455	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1981-09-04T00:00:00	08-0127-01	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2456	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-05-16T00:00:00	08-0540-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - BUENO BRANDAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2457	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0568-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2458	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0576-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2459	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0577-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2460	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-22T00:00:00	50500.227771/2017-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2461	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-12T00:00:00	50500.407195/2017-17	OS HORÁRIOS DE 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.	INATIVO
2462	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	""	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃ DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIIURBANO, PREFIXO 08-0587-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS.	INATIVO
2463	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 08-0587-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO AGUAS DE LINDOIA/SP - MONTE SIÃO/MG COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.	ATIVO
2464	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	""	OS HORÁRIOS 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.	ATIVO
2465	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
2466	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2467	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-06-08T00:00:00	92 - 6/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2468	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-06-09T00:00:00	50500.052774/2021-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2469	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-06-13T00:00:00	92 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2470	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1978-11-12T00:00:00	08-0934-20	SOCORRO(SP) - BUENO BRANDAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2471	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	93 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2472	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.004149/2020-57	""	ATIVO
2473	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2474	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.127582/2020-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2475	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013387/2021-34	OS HORÁRIOS DE SEXTA-FEIRA DESTA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS	ATIVO
2476	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2477	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2478	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	93 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2479	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.402120/2019-01	- OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 17:30 SEXTA-FEIRA, DE CAMBUÍ NÃO OPERAM NOS FERIADOS,  - OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 18:00, DOMINGO, DE CAMBUI, SÃO OPERADOS COMO VIAGEM SEMIDIRETAS (CAMBUI/EXTREMA/SÃO PAULO),  - OS HORÁRIOS DE 06:30 SEGUNDA-FEIRA E 19:15, SEXTA-FEIRA DE SÃO PAULO, NÃO OPERAM NOS FERIADOS.	ATIVO
2480	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2481	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2482	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	93 - 5/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2483	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2484	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-25T00:00:00	93 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2485	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	93 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2486	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.031628/2022-16	ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM        EM 04/03/2022 A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA  RECEBEU A RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO ADAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, A CERCA DE DANO NA BAGAGEM NO SERVIÇO SÃO PAULO(SP) - CAMBUI(MG), PORÉM A EMPRESA NÃO CONSEGUIU CONTACTAR O USUÁRIO EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA O PAGAMENTO,  CONFORME O ART. 8º, § 4º DA RESOLUÇÃO N. 1.432/06 DA ANTT E MENCIONADO NO PROTOCOLO 50500.031628/2022-16. DE 07/04/2022.	ATIVO
2487	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	93 - 7/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2488	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2021-06-14T00:00:00	06-0053-61	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	50.500.047.508/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2489	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2490	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2491	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2492	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	""	""	ATIVO
2493	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2494	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2495	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2496	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2497	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.127592/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2498	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2499	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2500	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	""	""	ATIVO
2501	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	MENSAGEM 376/2017/GEPER	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA.	ATIVO
2502	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	50500.082735/2012-22	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2503	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	50500.425107/2016-70	"ATIVAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA RECLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PARA STATUS  ""EM ESTUDO"", CONFORME DESPACHO N° 038/2017 GEROT/SUPAS"	ATIVO
2504	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	50510.036747/2017-71	REALIZADA A EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EXTREMA/MG A DIVISA/MG/SP E EXTREMA/MG A VARGEM/SP, CONFORME PROTOCOLO 50510.036747/2017-71.	ATIVO
2505	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	93 - 1/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2506	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-12T00:00:00	50515.011414/2018-10	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2507	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50510.023435/2018-88	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2508	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50500.425107/2016-70	NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017   TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA. PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP PARA SEMIURBANO.  DA MANIFESTAÇÃO DA SUPAS    2.                       O PLEITO FOI ANALISADO PELA GEROT, QUE ELABOROU O DESPACHO Nº 038/2017/GEROT/SUPAS, NO QUAL APONTA QUE O MERCADO PASSARÁ POR UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA MAIS DETALHADA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SEU CARÁTER SEMIURBANO.    3.                       NESTE SENTIDO, COMO NÃO FOI DEFINIDA A CATEGORIA DO SERVIÇO, ESTA GET  AE ENTENDE PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO, REFERENTE À LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP E DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, QUE EXECUTAM O SECCIONAMENTO EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO MERCADO.    4.                       ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTAS AS INFORMAÇÕES QUE DISPOMOS, SUBMETO A PRESENTE NOTA À CONSIDERAÇÃO SUPERIOR, PROPONDO O ENCAMINHAMENTO À GEPER PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, APÓS ENVIE-SE A GEROT.	ATIVO
2509	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-14T00:00:00	93 - 10/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2510	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	50500.402178/2019-47	- LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS  - OS HORÁRIOS DE 06:45, 08:00, 08:40, 10:40, 12:40, 17:40, E 18:40 (IDA) E 05:45, 09:15, 11:15, 13:15, 14:15, 15:15 E 17:15  (VOLTA) NÃO SÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	ATIVO
2511	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
2512	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	93 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2513	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1962-03-16T00:00:00	06-0158-20	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2514	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1991-11-18T00:00:00	06-0158-21	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2515	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1993-11-06T00:00:00	06-0158-22	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
2517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	84 - 12/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.258499/2018-17	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 07-0151-41 DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.	ATIVO
2520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-26T00:00:00	50500.258499/2018-17	OS HORARIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	50500.119845/2018-42	DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 068, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119845/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) ? RESENDE (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SOROCABA (SP), PREFIXO Nº 07-0151-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
2522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	2154450	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	2154452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2553	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2554	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2555	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	50500.328788/2019-71	NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395678/2019-15	NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	84 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131721/2020-50	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	ATIVO
2570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	13:00	X	  18/03/2021	13:01		X  18/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59		X  21/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)  26/03/2021            23:59           X  27/03/2021            13:00           X  27/03/2021            13:01                      X  28/03/2021            23:59           X	ATIVO
2574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-10-16T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.393291/2019-24	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	INATIVO
2576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.393291/2019-24	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	INATIVO
2577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.070115/2020-51	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/07/2020.	INATIVO
2579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	84 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131719/2020-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.	INATIVO
2586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.013662/2021-10	SERVIÇO PARALISADO NO DIA 25/02/2021 A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.013662/2021-10	INATIVO
2587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.258506/2018-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-00 DE DOMINGO A SEXTA.	ATIVO
2589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	84 - 4/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,61,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2595	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2596	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2597	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,33,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,59,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2601	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	50500.328776/2019-47	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-00.	ATIVO
2602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	?HORÁRIO DAS 21:00 (IDA E	?HORÁRIO DAS 21:00 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0151-00?.  ?HORÁRIOS DAS 06:00 E 23:00 (IDA) E 14:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?.	ATIVO
2603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2604	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	50500.070117/2020-40	- NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) AS QUARTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-41.  - NOS HORÁRIOS DE 06:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31.  - NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) DE QUINTA A TERÇA?FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31.  - NO HORARIO DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-00.	ATIVO
2605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2606	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.087383/2020-10	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?	ATIVO
2607	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.101779/2020-79'	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?.	ATIVO
2608	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2609	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2610	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131723/2020-49	* NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00  * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31	ATIVO
2611	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2612	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.015563/2021-72	* NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00  * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /	ATIVO
2613	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.017447/2021-98	*OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0151-00.	ATIVO
2614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)      18/03/2021	13:00	X	  18/03/2021	13:01		X  18/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59		X  21/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024581/2021-45	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00?	ATIVO
2617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO   (IDA E VOLTA)  26/03/2021          23:59          X  27/03/2021          13:00          X  27/03/2021          13:01                      X  28/03/2021          23:59           X	ATIVO
2618	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2619	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-04T00:00:00	07-0151-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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2621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.070116/2020-03	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.	INATIVO
2622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
2625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2626	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207500/2018-35	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207500/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - ITAPETININGA (SP), PREFIXO 07-0152-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2628	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.071731/2020-29	PORTARIA Nº 468 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071731/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0177-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
2629	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.084170/2020-28	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.	ATIVO
2630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.085189/2020-91	""	ATIVO
2632	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.085189/2020-91	IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM HOTEL GLÓRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
2633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125277/2020-33	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.	ATIVO
2634	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	84 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.0222592021-81	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.	ATIVO
2636	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	50500.100591/2021-94	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL DE SANTOS DUMONT COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
2637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	84 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	84 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-25T00:00:00	84 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	84 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	84 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	84 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	84 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-04T00:00:00	07-0177-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-04T00:00:00	07-0177-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	84 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.084172/2020-17	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30?	ATIVO
2648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125278/2020-88	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30	ATIVO
2650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	84 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.022260/2021-14	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.	ATIVO
2652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	84 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	84 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	84 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-25T00:00:00	84 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2656	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	84 - 1/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	84 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	84 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	84 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	84 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-10-08T00:00:00	07-0209-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.109541/2022-53	DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109541/2022-53, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209- 30.    II - IMPLANTAR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
2662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75	""	INATIVO
2663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°07-0209-61?	INATIVO
2664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-07T00:00:00	50500.000538/2022-75	DECISÃO SUPAS Nº 9 DE 05 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000538/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS       DOU DE 07/01/2022	INATIVO
2665	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	84 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	84 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	84 - 7/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.109541/2022-53	DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109541/2022-53, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209- 30.    II - IMPLANTAR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-10-08T00:00:00	07-0209-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
2671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-10-08T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
2672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0209-30?	INATIVO
2673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	84 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	84 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	84 - 7/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	INATIVO
2678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
2679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2680	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207504/2018-13	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	""	TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-3, EM FACE DA ANTT E DA UNIÃO, COM O OBJETIVO DE QUE FOSSE RECONHECIDO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 08-0342-02, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO OU ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.    POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, A AUTORA MANIFESTOU INTERESSE EM RENUNCIAR À AÇÃO, TENDO SIDA HOMOLOGADA PELO JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS:    NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FIRMADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA TANTO (PROC2 DO EVENTO 1 DOS AUTOS ELETRÔNICOS ORIGINÁRIOS, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUINDO-A COM RESULUÇÃO DE MÉRITO.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A LINHA JUDICIAL ?CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC? DEVERIA SER PARALISADA NO SISTEMA.    OCORRE QUE, CONFORME PESQUISA NO SGP, A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 08-0342-02, ENCONTRA-SE PARALISADA CONFORME PESQUISA ANEXA.    DESTA FORMA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE E-MAIL PARA FINS DE CONHECIMENTO, VEZ QUE A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC (PREFIXO Nº 08-0342-02) ENCONTRA-SE PARALISADA. PREFIXO ANTIGO. NOVO PREFIXO DA LINHA Nº 08-0000-30.	INATIVO
2684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
2685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
2688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207663/2018-18	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.026670/2017-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.387685/2019-43	PORTARIA Nº 189, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387685/2019-43, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 08-0002-00.	INATIVO
2700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	84 - 2/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	50501.334697/2018-84	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
2706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-08T00:00:00	50500.188266/2016-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-15T00:00:00	50500.211583/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	50500.412170/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207422/2018-79	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 415, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
2717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2719	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2720	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2721	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207407/2018-21	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
2723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2724	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2725	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	84 - 12/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-03T00:00:00	84 - 7/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2728	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	50500.385658/2019-36	PORTARIA Nº 129 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.385658/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMI-LEITO.    DATA DE INICIO 21/01/2020.	INATIVO
2729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.007386/2020-70	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.	INATIVO
2730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.007386/2020-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109427/2020-61	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.	INATIVO
2733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128329/2020-23	DECISÃO Nº 268, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128329/2020-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0194-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2736	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500258486/2018-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500258486/2018-48	OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-41	INATIVO
2738	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.258480/2018-71	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-41.	INATIVO
2739	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2740	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111246	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111246	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2745	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111244	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2111245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
2752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2111245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
2753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.393415/2019-71	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O PREFIXO 08-0194-51	INATIVO
2754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.258486/2018-48	OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-31	INATIVO
2756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,52,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,67,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,47,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111244	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,51,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111246	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111246	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,92,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,99,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2111248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.393412/2019-38	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-31?.	INATIVO
2768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.403332/2019-06	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-31	INATIVO
2770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-08T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.007398/2020-02	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-30.	INATIVO
2772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109431/2020-20	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020?	INATIVO
2773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		08-0290-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
2775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80	""	INATIVO
2776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41?	INATIVO
2777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	""	""	INATIVO
2778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.011479/2021-80	DECISÃO Nº 148, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011479/2021-80, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ), PREFIXO 08-0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: SÃO PAULO/SP  E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.  II ? DE: SÃO PAULO/SP , SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP E SOROCABA/SP PARA: RESENDE / RJ.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
2779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	50500.031600/2021-90	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41	INATIVO
2780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	50500.037177/2021-31	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41	INATIVO
2781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-28T00:00:00	50500.038858/2021-17	DECISÃO Nº 265, DE 11 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038858/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ) PREFIXO Nº 08-0293-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
2783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-31	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-3141?	INATIVO
2784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-31	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	50500.031598/2021-59	CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
2785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80	?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-00?.	INATIVO
2786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	50500.031603/2021-23	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00	INATIVO
2787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	50500.037179/2021-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00.	INATIVO
2788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.113821/2021-85	DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113821/2021-85, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA (SP) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA	INATIVO
2790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.008666/2022-67	DECISÃO Nº 156, DE 3 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008666/2022-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30.	INATIVO
2793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1988-06-10T00:00:00	08-0342-02	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1989-06-12T00:00:00	08-0342-03	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-12-16T00:00:00	08-0342-43	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2003-02-17T00:00:00	08-0342-44	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2009-09-05T00:00:00	08-0342-64	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	""	INATIVO
2800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	84 - 17/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
2804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211657/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	84 - 17/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	84 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207402/2018-06	DELIBERAÇÃO Nº 429, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 017, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207402/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0001-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-28T00:00:00	84 - 3/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.274103/2017-06	""	ATIVO
2819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.499525/2017-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	50500.589492/2017-63	EM VIGOR A PARTIR DE 26/11/2017	ATIVO
2821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348714/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	84 - 1/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1922184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1922187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1922187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1922185	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1922187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1922188	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1922184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1922186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.092875/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	07:00	X	  18/03/2021	21:00		X"	ATIVO
2839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025396/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	50500.028479/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211655/2016-14	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	84 - 8/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	84 - 1/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1922184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1922184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1922187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1922186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1922186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1922187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1922188	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396602/2019-15	?HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?.    ?HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?.    ?HORÁRIO DAS 23:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51?.	ATIVO
2859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	550500.403685/2019-06	?HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?.  ?HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?.  ?HORÁRIO DAS 23:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51?.	ATIVO
2860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.018131/2020-32	HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°09-0002-61.  HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS E 23:15 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41.	ATIVO
2861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	84 - 12/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004864/2021-71	?NOS HORÁRIO DE 08:30 ,12:30 E 23:15 (IDA) E 08:30, 13:00 E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°09-0002-61?  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?.	ATIVO
2863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018035/2021-75	NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09000241  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXE) COM O PREFIXO N° 09000261	ATIVO
2865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024592/2021-25	?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?.   ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM OPREFIXO N° 09-0002-41?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021? .	ATIVO
2867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	50500.031591/2021-37	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61	ATIVO
2868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	50500.005683/2022-42	?NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?	ATIVO
2870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	84 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211655/2016-14	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	84 - 8/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	84 - 1/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0002-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31	INATIVO
2927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0002-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.403694/2019-99	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31?.	INATIVO
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2930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	84 - 8/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1922187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1922184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1922188	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396610/2019-53	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31	ATIVO
2941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	84 - 12/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024598/2021-01	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31	ATIVO
2944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
2951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211582/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	50500.247769/2016-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.499531/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207456/2018-63	DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207456/2018-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211582/2016-61	SOLICITA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
2959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-10T00:00:00	84 - 11/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
2964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-08T00:00:00	50500.188248/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.499527/2017-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207413/2018-88	DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 179, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207413/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0004-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-21T00:00:00	84 - 1/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.021435/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
2974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211580/2016-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
2977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
2978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.499526/2017-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41?	ATIVO
2985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.403776/2019-33	""	ATIVO
2986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
2987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97	""	ATIVO
2988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.010778/2020-16	* NO SENTIDO VOLTA, A OPERAÇÃO TERÁ INICIO NO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
2990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50500.019251/2020-57	SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE SÃO VICENTE/SP, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) SANTOS (SP), PREFIXO 09-0006-00.	ATIVO
2991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.019251/2020-57	""	ATIVO
2992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.019251/2020-57	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	50500.026068/2021-99	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021	23:59         X"	ATIVO
2996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  28/03/2021           23:59             X	ATIVO
2997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031382/2021-93	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063701/2022-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).	ATIVO
3011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.535129/2017-76	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41	ATIVO
3013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-23T00:00:00	50500.532130/2017-09	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41.	ATIVO
3014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394191	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1394191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
3018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.	ATIVO
3019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
3020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
3021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.021332/2021-06	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021.	ATIVO
3024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59         X"	ATIVO
3025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59            X	ATIVO
3026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031414/2021-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
3027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063251/2022-56	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
3040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	""	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-31	ATIVO
3042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3043	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394191	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3044	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394191	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3047	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394192	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,43000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3048	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1394192	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3049	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68	?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?.	ATIVO
3050	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68	?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
3051	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97	ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.  ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
3052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3053	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3054	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.021332/2021-06	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021.	ATIVO
3055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59	 X	  21/03/2021	23:59	 X"	ATIVO
3056	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59             X  28/03/2021           23:59             X	ATIVO
3057	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031420/2021-16	ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.  ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO	ATIVO
3058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3059	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3060	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3061	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3062	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3063	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3065	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3066	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3067	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3069	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063240/2022-76	?NO HORÁRIO DE 23:59 ÁS QUINTAS FEIRA (IDA) E 23:00 ÁS SEGUNDA (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N°  09-0006-31?.	ATIVO
3071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	84 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-11T00:00:00	84 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207392/2018-09	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
3082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-07T00:00:00	50500.532136/2017-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-26T00:00:00	84 - 10/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50500.940955/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	50500.940955/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	50500.344315/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128341/2020-38	DECISÃO Nº 267, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128341/2020-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC) VIA MASSARANDUBA (SC) PREFIXO Nº 09-0008-00.	INATIVO
3093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207389/2018-87	DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207389/2018-87, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO Nº 09-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207502/2018-24	DELIBERAÇÃO Nº 433, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 021, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207502/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
3106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501. 207633/2018-10	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 171, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501. 207633/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? TAIO/SC, PREFIXO Nº 09-0011-00, E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	50500.043197/2008-74	""	ATIVO
3112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-08T00:00:00	50500.188256/2016-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-28T00:00:00	84 - 10/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	84 - 10/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-14T00:00:00	50500.003448/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	84 - 1/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.337968/2019-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 8/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	50500.398911/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.398033/2019-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.403345/2019-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-06T00:00:00	50500.018719/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	84 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	84 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018575/2021-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-10-15T00:00:00	09-0012-61	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-10-15T00:00:00	09-0012-61	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	84 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-10-15T00:00:00	09-0012-61	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	""	INATIVO
3150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207693/2018-24	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 472, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	50500.499488/2017-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.525267/2017-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.128361/2020-17	DECISÃO Nº 292, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128361/2020-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) - V. JARAGUÁ SUL (SC), PREFIXO 09-0014-00.	INATIVO
3160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	50500.02676/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.499506/2017-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	84 - 09/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.303682/2018-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1924409	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,01000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1924409	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1924409	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	84 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.318888/2019-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:00:00	50500.382102/2019-98	REALIZA TROCA DE MOTORISTAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS, A SABER:  - NOS HORÁRIOS DE 10H (IDA) E 12:45H E 19:30H (VOLTA) NA CIDADE DE JOINVILLE (SC)	ATIVO
3176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:00:00	50500.382102/2019-98	REALIZA TROCA DE MOTORISTAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS, A SABER:  ? NOS HORÁRIOS DE 10H (IDA) E 12:45H E 19:30H (VOLTA) NA CIDADE DE JOINVILLE (SC)	ATIVO
3177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 8/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3178	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	84 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3181	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.017554/2021-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3183	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025441/2021-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3184	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3185	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3186	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3190	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3191	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063519/2022-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	50500.067756/2021-17	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0015-41?	ATIVO
3199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3253	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.035077/2022-51	DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 29 DE ABRIL DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035077/2022-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0016-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-61	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3256	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-61	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3257	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0016-61	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3258	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - ENSEADA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3259	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	""	ATIVO
3260	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3263	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	84 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3264	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3265	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020020/2021-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3268	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3269	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063505/2022-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3281	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-61	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3283	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-61	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3284	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-61	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3286	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3287	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3288	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3289	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207691/2018-35	DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 31 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 194, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207691/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PICARRAS (SC) PREFIXO Nº 09-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3290	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
3291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3295	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207678/2018-86	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3296	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3297	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3298	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.402559/2017-64	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 234/2017.	INATIVO
3300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3304	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207738/2018-61	DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 186, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207738/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIUMA (SC) PREFIXO Nº 09-0021-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.342396/2016-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
3308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.382957/2017-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	50500.402754/2017-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1406936	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05	""	ATIVO
3312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA).	ATIVO
3314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA).    - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	ATIVO
3315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46	""	ATIVO
3316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
3317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.035139/2022-25	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA).    - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
3318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.125643/2022-16	""	ATIVO
3319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.187695/2022-86	""	ATIVO
3320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.187695/2022-86	""	ATIVO
3321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207684/2018-33	DELIBERAÇÃO Nº 412, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 174, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207684/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? IJUÍ (RS), PREFIXO Nº 09-0023-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.207619/2018-16	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.	ATIVO
3330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	""	""	ATIVO
3332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.307155/2019-20	""	ATIVO
3333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	84 - 4/12/2019	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
3334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96	""	ATIVO
3335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11	""	ATIVO
3337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11	AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75	""	ATIVO
3341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	22/07/19 - 17:48	""	ATIVO
3342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-26T00:00:00	50500.312891/2019-08	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 09-0024-00 (OFÍCIO SEI Nº 4466/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT).	ATIVO
3343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-06T00:00:00	50500.371445/2019-27	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 09-0024-41.  HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395942/2019-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  ?HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANO DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
3346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088544/2020-84	- HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.	ATIVO
3347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.024601/2021-88	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.	ATIVO
3349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027148/2021-61	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?.	ATIVO
3350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	84 - 1/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	50501.114724/2018-02	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.	ATIVO
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3355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392427	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392428	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392428	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392428	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392428	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3365	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	1392427	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3366	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	1392429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	1392429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50501.114724/2018-02	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
3369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3370	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP).  NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3371	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3372	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1392427	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
3373	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1392427	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
3374	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1392429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
3375	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3376	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-29T00:00:00	50500.371452/2019-29	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3377	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-29T00:00:00	50500.371452/2019-29	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3378	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3379	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)	ATIVO
3380	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	50500.079310/2020-46	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.	ATIVO
3381	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3382	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3383	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.088533/2020-02	-  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
3384	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004852/2021-46	-  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)	ATIVO
3385	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3386	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3388	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	84 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3392	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392428	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,88,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3393	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392427	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,21,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3394	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392427	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3396	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,75,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3397	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1392429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,21,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3398	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50501.114728/2018-82	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00 NAS TERÇAS E QUARTAS, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA),  OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 DE QUINTA À SEGUNDA, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA).    * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
3399	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00 NAS TERÇAS E QUARTAS, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 DE QUINTA À SEGUNDA, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP)  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)	ATIVO
3400	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). HORÁRIOS DE 23:30(IDA) E 14:30(VOLTA), OPERAÇÃO NO TER. ADICIONAL DE SÃO VICENTE.	ATIVO
3401	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3402	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3403	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-28T00:00:00	50500.371458/2019-04	HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) NAS TERÇAS E QUARTAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00.  HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) DE QUINTA Á SEGUNDA, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31.  HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E 06:45 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, ITANHAÉM/SP E SÃO VICENTE/SP.	ATIVO
3404	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395969/2019-11	ÀS TERÇAS E QUARTAS ? FEIRAS HORÁRIO DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)	ATIVO
3405	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3406	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.079316/2020-13	ÀS TERÇAS E QUARTAS ? FEIRAS HORÁRIO DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31, NA IDA NO HORARIO DE 23:30 E NA VOLTA NO HORÁRIO DE 22:20. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)	ATIVO
3407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3408	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.079316/2020-13	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09- 0024-31.	ATIVO
3409	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088535/2020-93	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 22:20 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?.	ATIVO
3410	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3411	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-27T00:00:00	50500.095526/2020-59	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) EITANHAÉM (SP)?.    ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 22:20 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?.	ATIVO
3412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	84 - 9/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3413	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004855/2021-80	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO  ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 22:20 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0024-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (LEITO /  SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?.	ATIVO
3414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024605/2021-66	?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 14:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?.	ATIVO
3417	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027167/2021-98	* ÁS TERÇAS FEIRA (IDA) E AS QUINTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00.  * NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)	ATIVO
3418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	84 - 1/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	50500.384074/2019-43	NO HORÁRIO DE 18:15H (IDA) É REALIZADO A TROCA DE MOTORISTAS EM JOINVILLE (SC).	ATIVO
3428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031404/2021-15	NO HORÁRIO DE 18:15H (IDA) É REALIZADO A TROCA DE MOTORISTAS EM JOINVILLE (SC).  REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
3431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3434	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3435	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3446	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-61	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
3447	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-61	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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3449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-29T00:00:00	84 - 10/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031437/2021-65	"INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16-04-2021 ??.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
3451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063575/2022-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.342395/2016-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-07T00:00:00	50500.366371/2016-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
3468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.382955/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	50500.402756/2017-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-14T00:00:00	""	""	ATIVO
3471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.307467/2019-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00.	ATIVO
3473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05	""	ATIVO
3474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
3475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.035139/2022-25	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
3476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.125632/2022-36	""	ATIVO
3477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207507/2018-57	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
3483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-19T00:00:00	84 - 9/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	50501.329949/2018-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.100998/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024614/2021-57	?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021? .	ATIVO
3494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.025469/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0254002021-06	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
3496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-61	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-61	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211658/2016-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3511	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-61	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-61	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-61	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-61	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
3516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207513/2018-12	DELIBERAÇÃO Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207513/2018-12, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0030-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-08T00:00:00	50500.188251/2016-10	DOUBLE SERVICE OPERADO COM O SERVIÇO 09-0030-41	INATIVO
3522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-08T00:00:00	50500.188251/2016-10	DOUBLE SERVICE OEPRADO COM O SERVIÇO 09-0030-31	INATIVO
3525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
3529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207542/2018-76	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
3533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
3537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211652/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.311190/2018-52	TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA (CURITIBA-PR).	INATIVO
3543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	50500.321229/2019-31	NOS HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL)/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41.	INATIVO
3546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	50500.321229/2019-31	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.	INATIVO
3547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.010753/2020-12	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.	INATIVO
3548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	50500.128498/2020-63	DECISÃO Nº 332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128498/2020-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09- 0032-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3553	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-06T00:00:00	84 - 9/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3554	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3555	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3556	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3557	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918447	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3559	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918447	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918447	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918447	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.131407/2020-77	?NOS HORÁRIOS DE 14:30, 16:35 E 18:35 (IDA) E 14:30, 16:30 E 19:45 (VOLTA)  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41  * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09-0002-61	INATIVO
3583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211652/2016-81	""	INATIVO
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3590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-06T00:00:00	84 - 9/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.319570/2019-26	* NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-31.    * NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-00.	INATIVO
3604	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.321232/2019-54	* NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-31.    * NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-00.	INATIVO
3605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396720/2019-15	HORÁRIO DAS 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA) E 11:30 E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31    HORÁRIO DAS 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0032-00	INATIVO
3606	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3607	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	84 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3608	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.010347/2020-50	?OS HORÁRIOS DAS 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA) E 11:30 E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?.    ?HORÁRIO DAS 08:30 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0032-00.	INATIVO
3609	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109341/2020-39	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0032-00.  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020  ?HORÁRIO DAS 08:30 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEIT	INATIVO
3610	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3611	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114004/2020-63	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?.	INATIVO
3612	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3613	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.128759/2020-45	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTAO, POR MEIO DO PROTCOLO Nº 50500.128759/2020-45, DE 03/12/2020.	INATIVO
3614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3618	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3619	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	50500.321224/2019-16	NOS HORÁRIOS DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0031-31.	INATIVO
3620	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.319580/2019-61	NOS HORÁRIOS DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0032-31.	INATIVO
3621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396732/2019-40	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?.	INATIVO
3623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109338/2020-15	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?.	INATIVO
3624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0032-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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3627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0033-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3634	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	50500.548615/2017-14	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) ? TUBARÃO (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 516, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/01/18.	ATIVO
3635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3636	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2145837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145838	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145838	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145838	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2145838	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-07T00:00:00	50500.018311/2020-14	""	ATIVO
3655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-07T00:00:00	50500.018311/2020-14	PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018311/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS CURITIBA (PR) - IMBITUBA (SC) E CURITIBA (PR) - LAGUNA (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
3656	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.088553/2020-75	INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/09/2020	ATIVO
3657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.025467/2021-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025406/2021-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3665	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	50500.069598/2021-21	DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 29 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069598/2021-21, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
3666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063679/2022-07	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41	ATIVO
3676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-26T00:00:00	50500.111126/2021-89	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41.	ATIVO
3678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	84 - 12/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-06T00:00:00	84 - 1/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3680	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063147/2022-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41.	ATIVO
3681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	50500.111130/2021-47	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 090034-31	ATIVO
3683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	84 - 12/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-06T00:00:00	84 - 1/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063055/2022-81	- AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-31.	ATIVO
3686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	INATIVO
3687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.353082/2016-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207453/2018-20	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
3691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207447/2018-72	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 478, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
3701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207705/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 177, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207705/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PIÇARRAS (SC), PREFIXO Nº 09-0037-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
3707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207671/2018-64	DELIBERAÇÃO Nº 437, DE 24 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 025, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207671/2018-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO Nº 09-0038-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
3714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-16T00:00:00	50501.311196/2018-20	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
3716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	84 - 7/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.009040/2020-14	*OS HORÁRIOS DAS 08:00 E 17:00 (IDA) E 07:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	84 - 1/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3719	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.101076/2020-41	* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3720	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	84 - 10/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3721	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004889/2021-74	* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3724	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3725	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3728	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3736	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063541/2022-08	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)	ATIVO
3738	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3739	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3740	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.347148/2018-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3745	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-28T00:00:00	84 - 8/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	50500.365498/2019-17	PORTARIA Nº 146 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365498/2019-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0040-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
3747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50500.887761/2018-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128505/2020-27	DECISÃO Nº 262, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128505/2020-27, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0041-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207667/2018-04	DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 180, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207667/2018-04, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0042-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
3764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
3765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	84 - 1/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.342381/2019-57	NO HORÁRIO DE 07:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
3771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396445/2019-30	?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51?	ATIVO
3773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.403661/2019-49	?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51?	ATIVO
3774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.023060/2020-90	?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51?	ATIVO
3775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	50500.078432/2020-15	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51	ATIVO
3777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
3779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	84 - 11/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918148	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	84 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.049769/2022-87	"NO HORÁRIO DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0043-51.  ""NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº09-0043-61"""	ATIVO
3830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063224/2022-83	-NO HORÁRIO DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51.  -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-61.	ATIVO
3831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.  NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	84 - 11/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918152	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,72,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,64,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,83,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	50500.321249/2019-10	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.  NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0043-31.	INATIVO
3848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	50500.321249/2019-10	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.  NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0043-31.	INATIVO
3849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.321249/2019-10	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.  NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0043-31.	INATIVO
3851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.321253/2019-70	NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51.	ATIVO
3854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	84 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.321253/2019-70	NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31.	ATIVO
3856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019	ÀS QUINTAS FEIRAS HORÁRIO DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31	ATIVO
3858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.403664/2019-82	ÀS QUINTAS FEIRAS HORÁRIO DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31.	ATIVO
3859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	50500.078435/2020-59	- AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00.  - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31.	ATIVO
3860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088576/2020-80	?NOS HORÁRIOS DE 18:05 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?.	ATIVO
3862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114037/2020-11	?NOS HORÁRIOS DE 18:05 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERACOM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?.	ATIVO
3864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 09004300  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09004331	ATIVO
3868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024635/2021-72	?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?.	ATIVO
3869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-13T00:00:00	09-0043-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-13T00:00:00	09-0043-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.049777/2022-23	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO  N° 09-0043-31	ATIVO
3871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-13T00:00:00	09-0043-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063208/2022-91	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO  N° 09-0043-31	ATIVO
3872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
3873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.499510/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-27T00:00:00	50501.207493/2018-71	DELIBERAÇÃO Nº572, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-217, DE 13 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207493/2018-71, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0044-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	84 - 2/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
3889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	09-0061-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1987-05-11T00:00:00	09-0108-01	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1989-09-02T00:00:00	09-0108-02	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-11-29T00:00:00	09-0108-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-11-28T00:00:00	09-0108-42	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2010-07-24T00:00:00	09-0108-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2004-11-29T00:00:00	09-0108-62	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
3897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
3898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	50500.006325/2019-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918345	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1918345	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918348	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918345	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918346	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1918347	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	50500.321245/2019-23	NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.  NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.	INATIVO
3908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396457/2019-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.    NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.	INATIVO
3909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-07T00:00:00	50500.403675/2019-62	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109364/2020-43	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T15:18:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	50500.321258/2019-01	NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0218-30	INATIVO
3917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	84 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396740/2019-96	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
3919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	50500.006324/2019-15	OPERA COM  VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30.	INATIVO
3920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	84 - 3/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	50500.321262/2019-61	NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30.	INATIVO
3923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396458/2019-17	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30?.	INATIVO
3925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.403673/2019-73	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30	INATIVO
3926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	INATIVO
3935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:00:00	84 - 6/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207545/2018-18	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 24/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 376, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018 E RETIFICADA EM 24/07/2018.	INATIVO
3939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
3945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:00:00	84 - 6/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207442/2018-40	DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 191, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207442/2018-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 09-0220-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207439/2018-26	DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 175, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207439/2018-26, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - LAGES (SC), PREFIXO 09-0221-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
3956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-16T00:00:00	50500.211591/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.368433/2017-53	DELIBERAÇÃO Nº  260, DE 24 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-097, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368433/2017-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JOACABA (SC), PREFIXO 09-0222-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
3962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	84 - 22/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-10T00:00:00	84 - 5/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-17T00:00:00	84 - 11/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.023065/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.023065/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031428/2021-74	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
3970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063640/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207488/2018-69	DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 185, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207488/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO Nº 09-0224-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
3991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	84 - 6/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207437/2018-37	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 432 DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
3997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.312803/2019-60	""	INATIVO
3999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031447/2021-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.035228/2022-71	DECISÃO SUPAS Nº 300, DE 3 DE MAIO DE 2022             A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,        CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,        CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E         CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035228/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.,CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMEN AU(SC), PREFIXO 09-0226-00	INATIVO
4015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
4016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	84 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	84 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207432/2018-12	DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 173, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207432/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0227-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
4025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.027557/20017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.499522/2017-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207427/2018-00	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 431, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0229-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0229-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	INATIVO
4033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	50500.026677/2017-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.499583/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207424-2018-68	DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207424-2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0229-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	INATIVO
4039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.026678/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.499518/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4043	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4044	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128506/2020-71	DECISÃO Nº 261, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128506/2020-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) PREFIXO Nº 09-0230-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4047	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4048	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-29T00:00:00	84 - 10/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4049	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4050	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4051	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
4052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4053	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	84 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4054	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4056	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4057	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0254032021-31	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?	ATIVO
4058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4059	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4060	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4061	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4062	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4063	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4065	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4066	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4067	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4069	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063582/2022-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	84 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
4076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207495/2018-61	DELIBERAÇÃO Nº 387, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 190, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207495/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0232-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
4081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211577/2016-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	50500.211577/2016-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-18T00:00:00	84 - 2/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
4087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
4088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	50500.334005/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 098, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334005/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0234-00:    I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: TUBARÃO (SC) E PORTO ALEGRE (RS),    II ? DE: JOINVILLE (SC), PARA: OSÓRIO (RS), E    III ? DE: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E ARARANGUÁ (SC), PARA: SANTA MARIA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207672/2018-17	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
4094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207665/2018-15	DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 024, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207665/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0326-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50501.207385/2019-07	DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00.  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50501.207385/2018-07	DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00.  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	50500.011616/2019-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N°  09-0327-41	INATIVO
4104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
4111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
4112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
4113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
4114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
4115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
4116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.421242/2019-99	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51.	INATIVO
4117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109375/2020-23	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51?	INATIVO
4118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.135427/2020-17	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51	INATIVO
4120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-20T00:00:00	50500.128388/2020-00	DECISÃO Nº 265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128388/2020-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0327-30.	INATIVO
4121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.258509/2018-14	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-41	INATIVO
4123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.258509/2018-14	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-31	INATIVO
4125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-07T00:00:00	50500.258503/2018-47	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0327-31	INATIVO
4126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0327-30.	INATIVO
4127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2231208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.421915/2019-19	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
4134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.421240/2019-08	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXON° 09-0327-30	INATIVO
4135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109379/2020-10	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30?	INATIVO
4137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.135435/2020-63	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30	INATIVO
4140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.207382/2018-65	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS  08-0194-00, 09-0326-00, 09-0327-00, 09-0330-00, 09-0332-00, 09-0335-00, 09-0337-00, 09-0338-00, 09-0339-00 E 09-0374-00, OPERADOS PELA EMPRESA	ATIVO
4144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	50501.207382/2018-65	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.	ATIVO
4145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50501.207382/2018-65	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.	ATIVO
4146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2111267	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2111267	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2111267	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2111268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2111268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2111267	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2111268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
4154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2111268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
4155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.078496/2020-16	NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-51.  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.	ATIVO
4157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.080971/2020-14	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41	ATIVO
4158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	50500.078535/2020-85	?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
4159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089743/2020-18	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51	ATIVO
4160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088278/2020-90	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
4161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	84 - 9/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.097545/2020-10	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
4163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027158/2021-05	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51.	ATIVO
4167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X	ATIVO
4168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	84 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	84 - 6/16/2021	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51.  ?NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-61?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
4170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	84 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	84 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048458/2022-09	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51	ATIVO
4177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4178	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	84 - 8/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4180	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
4181	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	84 - 1/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4183	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.258515/2017-71	OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0328-41.	INATIVO
4184	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:00:00	84 - 4/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4185	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	84 - 6/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4186	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
4187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	84 - 1/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.258517/2018-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0328-31.	INATIVO
4190	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:00:00	84 - 4/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4191	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	84 - 6/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2111267	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2111268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.014892/2020-15	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
4196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-22T00:00:00	84 - 8/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.080751/2020-91	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.	ATIVO
4199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	50500.088279/2020-34	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.	ATIVO
4200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027153/2021-74	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?.	ATIVO
4203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X	ATIVO
4204	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	84 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4205	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4210	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	84 - 8/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4211	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	84 - 9/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4212	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	50500.055831/2021-99	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/07/2021?.	INATIVO
4213	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4214	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	84 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4215	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T10:48:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4216	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4217	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4218	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4219	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207601/2018-14	DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 184, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207601/2018-14, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0329-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4220	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4221	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4222	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4223	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207651/2018-93	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
4224	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	""	ATIVO
4225	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4226	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.258490/2018-14	OPERA EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 09-0331-41	ATIVO
4227	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4228	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-14T00:00:00	50501.363145/2018-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4229	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2111662	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4230	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2111667	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2111750	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4256	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4257	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:45		X"	ATIVO
4258	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031453/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4259	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4260	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4262	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4263	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4264	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4265	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063624/2022-99	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
4272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.063624/2022-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.258497/2018-28	OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0331-00.	INATIVO
4276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.258490/2018-14	OPERADO EM VEICULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0331-00.	INATIVO
4277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	50500.388305/2016-45	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MARINGÁ/RJ - NITERÓI/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 31/08/17, PUBLICADA NO DOU DE 04/09/17.	INATIVO
4279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4281	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207646/2018-81	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4283	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4284	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4286	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4287	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.207368/2018-61	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0329-00, 09-0331-00, 09-0334-00 E 09-0341-00, OPERADOS PELA EMPRESA.	INATIVO
4288	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	84 - 4/4/2018	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-41.	INATIVO
4289	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2112351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4290	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2112354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2112354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2112351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2112352	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2112353	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4295	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395212/2019-10	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-51.	INATIVO
4296	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4297	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109392/2020-61	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-51?	INATIVO
4298	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004906/2021-73	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-41	INATIVO
4300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.017766/2021-01	DECISÃO Nº 177, DE 04 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017766/2021-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0333-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0333-31	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0333-31	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.258474/2018-13	OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0333-41.	INATIVO
4303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
4304	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.258466/2018-77	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-31.	INATIVO
4306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50500.258466/2018-77	OPERA COM VEÍCULO  MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-30.	INATIVO
4307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112352	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112353	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,18,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112352	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112352	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112470	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112486	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031464/2021-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4364	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4365	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4366	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4370	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063630/2022-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4371	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4372	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4373	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207559/2018-23	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4374	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4375	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4376	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4377	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207556/2018-90	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 434, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4378	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4379	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4380	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.388305/2016-45	DELIBERAÇÃO Nº 048, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:     ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR O MERCADO: OURINHOS (SP) ? BARRA MANSA (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.     ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4381	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4382	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4383	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4384	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153317	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4385	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4386	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4387	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153320	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4388	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4389	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4390	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4391	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4392	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4393	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4394	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4395	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4396	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153317	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4397	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153317	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4400	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2153319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4403	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	84 - 9/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4417	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063589/2022-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4420	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4421	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4422	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.258463/2018-33	OS HORÁRIOS DE 18:40 (IDA) E DE 18:25 (VOLTA) AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.258476/2018-11	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.347124/2018-11	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.348691/2018-94	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA)	ATIVO
4427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.348691/2018-94	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50501.355776/2018-29	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA).	ATIVO
4429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112845	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2112843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2112846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	84 - 9/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.014888/2020-57	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DOECUMENTO 50500.014888/2020-57.	INATIVO
4528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.014879/2020-66	- DE DOMINGO À SEXTA-FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0339-31  - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0339-00.	ATIVO
4529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	50500.079114/2020-71	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31?	ATIVO
4531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088326/2020-40	- AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00.  - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31.	ATIVO
4533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.015559/2021-12	- AOS SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO   N° 09-0339-00.  - NO HORÁRIO DE 18:40 ÁS QUARTAS FEIRAS (IDA) E 18:25 ÁS TERÇAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31.	ATIVO
4535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025418/2021-08	OPERA COM VEÍULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0339.00.	ATIVO
4537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.062895/2022-27	?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0339-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0339-31?.	ATIVO
4539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207587/2018-41	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 483, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
4543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.088861/2020-09	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41.	INATIVO
4546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025422/2021-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41.	INATIVO
4548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.125520/2022-85	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125520/2022-85, DE 21/07/2022.	INATIVO
4562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	A DEDELIBERAÇÃO Nº 351	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207715/2018-56	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (09-0341-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-0341-30)	ATIVO
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4737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	50500.338502/2019-66	DELIBERAÇÃO Nº 844, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 310, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338502/2019-66, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 09-0341-30:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, MEDIANEIRA/PR, CASCAVEL/PR, GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP, SOROCABA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP E APARECIDA/SP, PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.	ATIVO
4738	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	50500.078551/2020-78	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?.	ATIVO
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4741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.078541/2020-32	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0341-31, IDA/VOLTA DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.	ATIVO
4927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.088863/2020-90	- DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30.  - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00.	ATIVO
4929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.015557/2021-15	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.	ATIVO
4931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.015557/2021-15	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.	ATIVO
4932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025402/2021-97	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
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4946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.074047/2022-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30.	ATIVO
4947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	O SERVIÇO INICIARÁ SUAS OPERAÇÕES A PARTIR DE 01/10/2017.	INATIVO
4948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	50500.388650/2017-60	DELIBERAÇÃO 288 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017.    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), COM O MERCADO CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
4949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.311197/2018-74	""	INATIVO
4950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.312789/2019-02	""	INATIVO
4951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	84 - 4/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.326194/2019-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.326194/2019-26	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA	INATIVO
4954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	50500.344585/2019-22	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA	INATIVO
4955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.022666/2020-16	* NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA.	INATIVO
4957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128509/2020-13	DECISÃO Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128509/2020-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0351-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-12T00:00:00	50500.407199/2017-97	DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407199/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), MASSARANDUBA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC), IBIRAMA (SC) E RIO DO SUL (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.088602/2020-70	PORTARIA Nº 711 DE 25 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088602/2020-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DESCRITAS ABAIXO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0352-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: IBIRAMA (SC) E GARUVA (SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027147/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	84 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	""	""	INATIVO
4969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.483514/2017-82	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAI (SC), PREFIXO 09-0354-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.	INATIVO
4971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.008433/2020-01	PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.008433/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0354-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	""	INATIVO
4974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-27T00:00:00	50500.407191/2017-21	DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 124, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407191/2017-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES CURITIBA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 24/11/2017.	INATIVO
4977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	84 - 12/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.	INATIVO
4981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.311192/2018-41	""	INATIVO
4982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348716/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129862	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	50500.321263/2019-13	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0356-41.	INATIVO
4990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.368055/2019-70	PORTARIA Nº 191 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.368055/2019-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0356-30.	INATIVO
4993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.	INATIVO
4996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129862	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2129861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	50500.321269/2019-82	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.	INATIVO
5004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	50500.328774/2019-58	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.	INATIVO
5006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	""	INATIVO
5008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.407193/2017-10	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.	INATIVO
5010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.311194/2018-31	""	INATIVO
5012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129854	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129854	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129856	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.321266/2019-49	NOS HORÁRIOS DE 21H15 (IDA) E 08H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0357-41.	INATIVO
5023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	50500.128511/2020-84	DECISÃO Nº 294, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128511/2020-84, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00.	INATIVO
5024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.311194/2018-31	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0357-41 NO HORÁRIO DE 16:00 (IDA).	INATIVO
5029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2129857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2129854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
5042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.018116/2020-94	HORÁRIO DAS 02:15 E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0357-61.  HORÁRIO DAS 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30, 07:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-41.	INATIVO
5046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.011499/2020-70	* HORÁRIO DAS 02:15 E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0357-61.  * HORÁRIO DAS 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0357-51.  * HORÁRIOS DAS 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-41.  * OS HORÁRIOS DAS 07:30 E 16:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE AFONSO PENA (PR).	INATIVO
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5054	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2129854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5067	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397199/2019-33	NOS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0357-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0357-31.	INATIVO
5068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5069	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.018120/2020-52	?NOS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0357-00?.  ?HORÁRIO DAS 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30, 07:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31?.	INATIVO
5070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	84 - 2/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.011502/2020-55	* OS HORÁRIOS DAS 07:30 E 16:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE AFONSO PENA (PR).  * OS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0357-00.  * OS HORÁRIOS DE 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31.	INATIVO
5072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-11T00:00:00	09-0357-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.397203/2019-63	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31?.	INATIVO
5075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-11T00:00:00	09-0357-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T15:25:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	84 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2129854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2129855	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2129857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2129856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.322314/2019-16	NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-31.	INATIVO
5084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	84 - 4/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.018121/2020-05	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31	INATIVO
5087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.407192/2017-75	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 357, DE 19/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 26/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.	INATIVO
5089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	84 - 11/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-16T00:00:00	50501.311195/2018-85	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
5091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130057	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130057	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130058	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2130056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2130056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2130056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.322312/2019-27	NO HORÁRIO DE 13:00 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.	INATIVO
5099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.322312/2019-27	NO HORÁRIO DE 13:30 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.	INATIVO
5100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-22T00:00:00	50500.321854/2019-82	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 09-0359-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS.	INATIVO
5101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-03T00:00:00	50500.387469/2019-06	HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
5102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396428/2019-01	HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31    HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
5103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-21T00:00:00	84 - 1/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.128513/2020-73	DECISÃO Nº 327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128513/2020-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-08T00:00:00	50500.322297/2019-17	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.    ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41?.    ?NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-61?.	INATIVO
5119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396431/2019-16	HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00.  HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0359-61.  HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
5122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.008201/2020-44	*HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CONVENCIONAL) PREFIXO N° 09-0359-00.  *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) PREFIXO N° 09-0359-61.  *HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /LEITO) PREFIXO N° 09-0359-41.  *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).  *HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
5123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130057	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	84 - 4/15/2019	NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31.	INATIVO
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5141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.359471/2019-87	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE  BIGUAÇU (SC)?.  ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-31?.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
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5147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	84 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130057	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130058	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2130056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.322307/2019-14	NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31.	INATIVO
5153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-08T00:00:00	50500.359481/2019-12	NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
5154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.008206/2020-77	-HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU E AEROPORTO AFONSO PENA (SC).  -OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.	INATIVO
5156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088565/2020-08	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.	INATIVO
5157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.483505/2017-91	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.	INATIVO
5160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-20T00:00:00	50501.321467/2018-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128515/2020-62	DECISÃO Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128515/2020-62, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.407190/2017-86	POR MEIO DO PROTOCOLO SUPRACITADO A EMPRESA REPETIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA JÁ AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 407/2017, COM INICIO DE OPERAÇAO EM 08/12/2017.	ATIVO
5164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-08T00:00:00	50500.407188/2017-15	DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407188/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? JARAGUÁ DO SUL/SC, COM A SEÇÃO CURITIBA/PR ? JOINVILLE/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/12/2017.	ATIVO
5165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-16T00:00:00	84 - 12/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-26T00:00:00	50501.295813/2018-32	TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO AFONSO PENA.	ATIVO
5168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	84 - 7/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	84 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2137171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.008060/2020-60	*HORÁRIOS DAS 07:10, 11:50, 14:40 E 18:35 (IDA) E 06:00, 09:10, 12:35 E 18:50 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONALL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
5172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.100990/2020-74	?NO HORÁRIO DE 16:10 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)?.	ATIVO
5173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.017876/2021-65	DECISÃO Nº 175, DE 04 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017876/2021-65, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC), PREFIXO 09-0361-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
5175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.120045/2021-70	DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120045/2021-70, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0361-00 COM OS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC) E GUARAMIRIM (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
5176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	DEL 083	DELIBERAÇÃO Nº 083, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 038, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068752/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIÚMA (SC), COM AS SEÇÕES:    I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E TUBARÃO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5178	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5179	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.207565/2018-81	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 407, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018.	INATIVO
5180	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5181	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	50500.068746/2018-95	DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 064, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068746/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM CONVENCIONAL (09-0374-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-03741-30),	INATIVO
5183	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5184	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2150755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5185	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2150755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5186	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128520/2020-75	DECISÃO Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128520/2020-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0374-30.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-01-31T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
5189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5190	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0374-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-03741-30),	INATIVO
5191	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-01-31T00:00:00	09-0374-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	""	A EMPRESA OPERA VEICULO MISTO COM O SERVIÇO MARINGA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0374-31.	INATIVO
5192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1990-12-03T00:00:00	09-0375-01	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
5196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-12-16T00:00:00	09-0377-41	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
5197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	50500.059122/2018-87	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERACAO EM 04/04/18.	ATIVO
5198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	84 - 8/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396631/2019-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5204	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5205	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.008722/2021-82	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51	ATIVO
5207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.008722/2021-82	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	50500.025426/2021-46	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5210	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5211	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5212	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5213	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5214	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5215	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5216	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5217	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5218	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5219	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5220	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5221	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063686/2022-09	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51	ATIVO
5222	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396635/2019-57	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0378-61?.	ATIVO
5223	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5224	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5225	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	84 - 1/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5226	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.004842/2021-19	.?NOS HORÁRIOS 08:25 E 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.	ATIVO
5227	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5228	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5229	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:25	X	  18/03/2021	08:25		X"	ATIVO
5230	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025424/2021-57	.?NOS HORÁRIOS 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.	ATIVO
5231	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5232	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5233	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5234	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5235	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5236	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5237	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5238	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5239	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5240	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5241	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5244	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048813/2022-31	OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0377851.	ATIVO
5245	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048813/2022-31	OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0378-51.	ATIVO
5246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063182/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.063182/2022-81	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51?	ATIVO
5248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.077412/2022-99	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51.	ATIVO
5249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	84 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.063182/2022-81	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51?	ATIVO
5251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-09T00:00:00	50500.077412/2022-99	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51.	ATIVO
5252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	84 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5253	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.004849/2021-22	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0378-31	ATIVO
5255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5256	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.008733/2021-62	NO HORÁRIO DE 08:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0378-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31	ATIVO
5257	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5258	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:25	X	  18/03/2021	08:25		X"	ATIVO
5259	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025417/2021-55	NO HORÁRIO DE 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0378-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CA	ATIVO
5260	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5262	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5263	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5264	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5265	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5267	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5268	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5269	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048829/2022-44	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31	ATIVO
5274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048829/2022-44	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-00.    NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31.	ATIVO
5275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396641/2019-12	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0378-31.	INATIVO
5277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5281	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153047	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5283	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5284	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153064	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5286	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5287	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153089	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5288	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153090	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5289	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5290	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153064	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153065	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5295	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5296	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2153092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5297	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.388305/2016-45	ATIVAÇÃO DO MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ) INÍCIO DA OPERAÇÃO 25/04/2019. AUTORIZADO POR MEIO DA  DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 9 DE ABRIL DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 122, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 092 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE  LTDA PARA INCLUIR O MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO  ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
5298	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	84 - 11/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	21:45	X"	ATIVO
5301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:00:00	50500.035224/2021-11	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5304	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063626/2022-88	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.063626/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50500.950334/2018-09	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 11/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/07/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/08/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	INATIVO
5317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-03T00:00:00	84 - 7/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-26T00:00:00	00773.005783/2018-12	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ""    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.""    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA."	INATIVO
5320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.395661/2019-68	PORTARIA Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395661/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
5321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0389-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
5322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.311187/2018-39	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), CONFORME DDELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	ATIVO
5323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.009697/2020-73	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51.	ATIVO
5325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.013198/2020-81	""	ATIVO
5326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.100984/2020-17	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
5327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	00773.007364/2019-98	TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL ONDE A EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA PLEITEIA ANULAÇÃO DE MERCADOS OUTORGADOS À AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ASSIM, FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?POR ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, E PARA (2) ANULAR AS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.?    TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL, OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA FORAM PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES. ALÉM DISSO, HOUVE À ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.	ATIVO
5329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131680/2020-00	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
5331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50501.311187/2018-39	DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CRICIÚMA/SC, JOINVILLE/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, TUBARÃO/SC E VENÂNCIO AIRES/RS, E    II - DE: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, JOINVILLE/SC, TUBARÃO/SC E CRICIÚMA/SC, PARA: SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS E VENÂNCIO AIRES/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	ATIVO
5332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50501.311187/2018-39	DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
5333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025419/2021-44	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
5335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	50501.311187/2018-39	DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 3 DE AGOSTO DE 2021    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 001, DE 29 DE JULHO DE 2021, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311187/2018-39, E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100, DELIBERA:    ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CRICIÚMA (SC), JOINVILLE (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), TUBARÃO (SC) E VENÂNCIO AIRES (RS), E    II - DE: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC), PARA: SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL	ATIVO
5339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063666/2022-20	* ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51	ATIVO
5349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.009697/2020-73	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N°  09-0397-51	ATIVO
5354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.009706/2020-26	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0397-00.	ATIVO
5355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.100985/2020-61	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-00?.	ATIVO
5356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5359	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025414/2021-11	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5362	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5363	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5364	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5365	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5366	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5370	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5371	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5372	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063115/2022-66	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-00?	ATIVO
5373	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.336917/2019-03	DELIBERAÇÃO Nº 767, DE 23 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 272, DE 17 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336917/2019-03, DELIBERA:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, PIÇARRAS/SC, ITAJAÍ /SC E BARRA VELHA/SC.    INICIO DE OPERAÇÃO 14/08/2019.	ATIVO
5374	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	50500.365452/2019-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5375	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5376	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5377	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5378	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025339/2021-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5379	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5380	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5381	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5382	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5383	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5384	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5385	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5386	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5387	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5388	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5389	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5390	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5391	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5392	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.048238/2022-77	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41	ATIVO
5393	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5394	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.117548/2020-87	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41?	ATIVO
5395	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004893/2021-32	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41.	ATIVO
5396	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5397	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5398	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025452/2021-74	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5399	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5400	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5403	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5404	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5405	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5406	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-15T00:00:00	84 - 1/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5411	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5413	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	50500.117566/2020-69	""	ATIVO
5414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	50500.117566/2020-69	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?.	ATIVO
5415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.114263/2020-94	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31	ATIVO
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5418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025332/2021-77	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?	ATIVO
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5423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.048251/2022-26	- AOS SABADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-00.    - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31.	ATIVO
5433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5435	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	50500.382977/2019-90	PORTARIA Nº 142 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.382977/2019-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), VIA PONTA GROSSA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUACU (PR) PARA: SOROCABA (SP),    II - DE: MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA(PR)  PARA: SAO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).	ATIVO
5436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.101781/2020-48	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51?.	ATIVO
5437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.113973/2020-05	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.	ATIVO
5439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	84 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027164/2021-54	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.	ATIVO
5443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5447	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.113976/2020-31	"?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30"".    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?."	ATIVO
5448	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	84 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027161/2021-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-30?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.	ATIVO
5453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.094352/2021-98	DECISÃO SUPAS Nº 565, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094352/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR).    DOU DE, 22/10/2021.	INATIVO
5456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	84 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500.040972/2022-98	DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 9 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTA  DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040972/2022-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60.	INATIVO
5460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-07T00:00:00	09-0525-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.073092/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073092/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-07T00:00:00	09-0525-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	84 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-07T00:00:00	09-0525-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.115244/2022-47	DECISÃO SUPAS Nº 673, DE 21 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115244/2022-47, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-06T00:00:00	09-0525-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:11:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-06T00:00:00	09-0525-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	84 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	""	""	INATIVO
5466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	50500.109690/2021-31	"DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109690/2021-31, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS),  PREFIXO 09-0525-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ""AEROPORTO  INTERNACIONAL AFONSO PENA"", COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO  ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
5467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	84 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	84 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.073092/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073092/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-03T00:00:00	50500.105464/2021-81	DECISÃO SUPAS Nº 641 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105464/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 09-0258-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS     (INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/12/2021)	INATIVO
5472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	84 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	84 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500.040900/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 347, DE 9 DE MAIO DE 2022             A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040900/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO 09-0528-60.	INATIVO
5476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30	DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021            A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117945/2021-30, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - SÃO PAULO (SP),PREFIXO 09-0531-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), E  II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP)	INATIVO
5477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-51	INATIVO
5478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	84 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.035444/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 29 DE ABRIL DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92 E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035444/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA(PR) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 09-0531-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
5483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-30	INATIVO
5484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	84 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? .	ATIVO
5489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41	"DECISÃO SUPAS Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005838/2022-41, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00, COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E TIJUCAS (SC) COMO SEÇÕES.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ""AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA"" COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41	""	ATIVO
5491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	84 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063697/2022-81	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? .  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41?	ATIVO
5495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029537/2022-11	?NO HORÁRIO DE 14:00 E 18:25 (IDA) E 16:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41?  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0533-61?	ATIVO
5497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029545/2022-59	*?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-  0533-31.	ATIVO
5502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063191/2022-71	-NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 06:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-00.  -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31	ATIVO
5503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029550/2022-61	* ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31?.	ATIVO
5507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-08-27T00:00:00	09-0857-01	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
5510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-28T00:00:00	50500.086236/2015-57	"RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016   	  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5511	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-20T00:00:00	84 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-26T00:00:00	84 - 06/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-25T00:00:00	50500.396930/2017-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-02T00:00:00	50500.499523/2017-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-21T00:00:00	84 - 10/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-28T00:00:00	50500.086236/2015-57	OBSERVAÇÃO: NO MOMENTE QUE OCORREU A SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA  NA JUSTIÇA A LINHA ERA JUDICIAL PARA EMPRESA CEDENTE (PLUMA), MAS EM PARALELO AO PEDIDO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA A PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. TINHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA  NA FASE DE TRANSIÇÃO NOS TERMOS DA 4770/2015.    APESAR DE, NA CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA A LINHA JÁ ESTAR ADMINISTRATIVA PARA PLUMA. FOI CONSIDERADA PARA CATARINENSE COMO JUDICIAL, POR TER SIDO SOLICITADA  A TRANSFERENCIA NA JUSTIÇA  DA LINHA JUDICIAL E MANTIDO O PREFIXO JUDICIAL.    CASO A DECISÃO PERCA O EFEITO A LINHA RETORNA PARA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. COMO ADMINISTRATIVA.	ATIVO
5518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172339	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172349	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172353	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172355	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172356	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172323	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172327	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172341	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172342	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172342	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172343	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172345	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172345	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172348	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5581	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172352	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172356	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-18T00:00:00	2172352	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	50500.322289/2019-71	NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-41.	ATIVO
5585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172327	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172327	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-25T00:00:00	00773.005783/2018-12	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:     A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ""    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.""    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA."	ATIVO
5589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.009690/2020-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-17T00:00:00	50500.013178/2020-18	""	ATIVO
5591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           14:00              X	ATIVO
5592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.009690/2020-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.031491/2021-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5595	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5596	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5597	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-23T00:00:00	00773.005783/2018-12	"POR MEIO DO OFÍCIO N. 03963/2021/PF-ANTT/PGF/AGU (7399356), A PROCURADORIA FEDERAL ENVIOU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE UMA FEZ QUE A LEI Nº 12.996/2014 TROUXE PROFUNDAS ALTERAÇÕES. CONSTA NO MENCIONADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA O SEGUINTE TRECHO:    ""OCORRE QUE A SENTENÇA FOI SUBSTANCIALMENTE MODIFICADA PELO TRF DA 4ª REGIÃO, QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE. ENTENDEU O TRIBUNAL QUE, EM RAZÃO DA LEI NOVA, NÃO MAIS É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO RESTRIÇÃO AO NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, SALVO EM CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL:    ?.....    - POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, INCLUÍDO PELA LEI 12.996/2014, REGRA GERAL NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, EXCETO EM ""CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL"", HIPÓTESE EM QUE A ANTT PODERÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A OUTORGA DO SERVIÇO.    - A LEI 8.987/1995 (QUE REGULAMENTA O ART. 175 DA CF), APLICÁVEL TAMBÉM ÀS OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO, PREVÊ A LIBERDADE DE ESCOLHA DOS USUÁRIOS ENTRE OS VÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM O DEVER DO CONCEDENTE DE INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE.    - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.966/2014, NÃO DEVE HAVER LIMITAÇÃO PARA O NÚMERO DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM SER REQUERIDAS JUNTO AO PODER CONCEDENTE.    ....?    OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA EMPRESA AUTORA NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, DE MANEIRA QUE O ACÓRDÃO DO TRF4 SUBSTITUIU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DE FORMA FAVORÁVEL PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE (...).    NESSE SENTIDO, A  EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS ""DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)"", NOS PREFIXOS Nº 09-0389-00, 09-9245-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS."	ATIVO
5598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5601	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5604	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5606	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5607	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-01T00:00:00	50500.063672/2022-87	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5608	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5609	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-20T00:00:00	84 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5610	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5611	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-23T00:00:00	84 - 8/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5612	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-08T00:00:00	84 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5613	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-21T00:00:00	84 - 10/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,20000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
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5681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-29T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.009690/2020-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00.	ATIVO
5684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           14:00              X	ATIVO
5685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.031478/2021-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00.	ATIVO
5686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-01T00:00:00	50500.063132/2022-01	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-9245-00?.	ATIVO
5699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	90 - 10/11/2014	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO	INATIVO
5700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.207569/2018-69	DELIBERAÇÃO Nº 380, DE 18 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 182, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207569/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO Nº 10-0000-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-41	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO	INATIVO
5705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T09:18:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (10-0001-30) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)	INATIVO
5715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)	INATIVO
5716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397100/2019-01	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?	INATIVO
5718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	50500.128404/2020-56	DECISÃO Nº 293, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128404/2020-56, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0001-00.	INATIVO
5719	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T13:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5720	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5721	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-31T00:00:00	50500.397110/2019-39	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?	INATIVO
5722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5724	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5725	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397120/2019-74	- NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-31.  - NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-00.	INATIVO
5726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-11-25T00:00:00	10-0001-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5728	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-11-25T00:00:00	10-0001-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207562/2018-47	DELIBERAÇÃO Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207562/2018-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0000-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5736	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	50500.011591/2007-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5738	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50500.015119/2019-32	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.	INATIVO
5739	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	""	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES	INATIVO
5740	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395182/2019-41	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0001-41	INATIVO
5741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.128406/2020-45	DECISÃO Nº 331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128406/2020-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0001-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
5742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	84 - 05/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) ?.  ?OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0001-00?.	INATIVO
5744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5745	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.128747/2020-11	SERVIÇO SUPRIMIDO, CONFORME REQUERIMENTO DA INTERESSADA 50500.128747/2020-11	INATIVO
5746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
5747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395188/2019-19	?OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-41?.	ATIVO
5749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	50500.421717/2019-47	""	ATIVO
5750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.422324/2019-51	""	ATIVO
5751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131716/2020-47	OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025435/2021-37	OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.080801/2021-11	""	ATIVO
5759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.080801/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 02 DE SETEMBRODE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080801/2021-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JOINVILLE (SC) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BRUSQUE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0002-00.	ATIVO
5760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048198/2022-63	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº16-0002-51.	ATIVO
5770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
5771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	84 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50500.301744/2019-02	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
5773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395193/2019-21	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.    OPERA COM O SERVIÇO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395193/2019-21	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.092833/2020-88	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51?.	ATIVO
5776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.101125/2020-45	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1921888	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1921887	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50500.306986/2019-84	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
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5807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395191/2019-32	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.	ATIVO
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5815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131715/2020-01	- NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.  - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00.	ATIVO
5816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025428/2021-35	- NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.  - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
5817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.048192/2022-96	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 16-0002-00	ATIVO
5831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.062857/2022-74	- AS QUINTAS OPERA COM VEÍCULO MSITO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.	ATIVO
5832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1409759	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2208692	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1409777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2208676	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
5838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.499517/2017-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.586740/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.5867402017-14	SENTIDO IDA EXCLUIDO A PEDIDO DA EMPRESA. MERCADO EM QUESTAO É ATENDIDO POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA.	INATIVO
5843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-20T00:00:00	50500.128402/2020-67	DECISÃO Nº 276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128402/2020-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0004-00.	INATIVO
5845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	INATIVO
5851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.026680/2017-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017,	INATIVO
5854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017,	INATIVO
5855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.026680/2017-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.499521/2017-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	50501.207719/2018-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	50501.207719/2018-34	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0005-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0005-00).	INATIVO
5864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.013245/2020-96	FREQUENCIA DA IDA SERÁ ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 16-0153-00.	INATIVO
5865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128408/2020-34	DECISÃO Nº 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128408/2020-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0005-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL	INATIVO
5868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.525287/2017-70	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525287/2017-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MAFRA/SC ? CURITIBA/PR, COMO SEÇÃO NA LINHA LAGES/SC ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 16-0006-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140748	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140746	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
5873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO	INATIVO
5874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.222291/2016-06	OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-41.	INATIVO
5875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,53000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140746	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140745	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140746	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140747	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140747	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140748	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140748	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO	INATIVO
5892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	84 - 14/11/2014	MISTO NOS HORARIOS DE 18:45 HORAS NA IDA E 19:00 HORAS NA VOLTA UTILIZANDO MISTO COM 6 LUGARES LEITO.	INATIVO
5893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.222290/2016-53	OPERA EM ÔNIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-31.	INATIVO
5894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,45000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,45000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140745	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140746	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140747	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140748	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140745	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140746	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140747	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140748	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2140749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
5911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	84 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	84 - 2/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.248140/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
5916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	50500.020747/2019-30	""	ATIVO
5918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	""	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES.	ATIVO
5919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114780/2020-63	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
5921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.116574/2020-98	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS).   ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE	ATIVO
5922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.116105/2020-79	A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:     DATA          HORÁRIO     PREFIXO           LINHA  06/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL   07/11/2020     20:20       16-0095-00       FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO   07/11/2020     22:00       16-0095-00       SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS   08/11/2020    18:15        16-0008-00       RIO DO SUL SÃO PAULO  09/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL	ATIVO
5924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.102370/2020-70	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51.	ATIVO
5925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114783/2020-05	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.	ATIVO
5927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114787/2020-85	DE QUINTA A TERÇA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31.  AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
5932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017884/2021-10	* ÁS SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31  * AS QUARTAS FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
5934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.211576/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207345/2018-57	DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 24 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 183, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207345/2018-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JARAGUÁ DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	84 - 4/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1957176	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1957177	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	13:55	X"	ATIVO
5948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031486/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063594/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0011-00	JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0011-00	JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-15T00:00:00	50500.205216/2016-72	NOTA TÉCNICA Nº 396/2016/GETAU/SUPASINTERESSADO:   AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. REFERÊNCIA:   DOCUMENTO Nº 50500.205216/2016-72 ASSUNTO:   ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS/CANCELAMENTO DE LINHAS.   LINHA CANCELADA  A PEDIDO DA EMPRESA E COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO	INATIVO
5964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0012-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	""	INATIVO
5966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	INATIVO
5968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	84 - 4/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0014-00)	INATIVO
5972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	84 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.026681/2017-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.499520/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0014-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00)	INATIVO
5979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	84 - 7/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	84 - 9/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	50500.389895/2019-76	PORTARIA Nº 128 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.389895/2019-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-40, OPERADA COM VEÍCULO LEITO.    INICIO DE OPERAÇÃO 21/01/2020.	INATIVO
5982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.007473/2020-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031501/2021-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.035447/2022-51	DECISÃO SUPAS Nº 302, DE 3 DE MAIO DE 2022               A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035447/2022-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 16-0014-30.	INATIVO
6000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-07-26T00:00:00	16-0014-31	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0015-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0015-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	INATIVO
6003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50500.312794/2019-15	""	ATIVO
6006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031508/2021-20	"? INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16-04-2021"".  ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
6009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063660/2022-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	84 - 11/11/2014	AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL	INATIVO
6026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.368434/2017-06	DELIBERAÇÃO Nº251, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368434/2017-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAQUIM (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 16-0017-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO	INATIVO
6030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	84 - 10/07/2015	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
6033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395939/2019-05	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.	INATIVO
6035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.403318/2019-02	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL /  CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.	INATIVO
6036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019684/2020-11	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.	INATIVO
6037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.095695/2020-99	""	INATIVO
6039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.095695/2020-99	PORTARIA Nº 759, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095695/2020-99, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ  Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES NA  LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00:  I - DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00.	INATIVO
6040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-20T00:00:00	50500.128398/2020-37	DECISÃO Nº 264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128398/2020-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0018-00.	INATIVO
6042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6043	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6044	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338458	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6047	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338457	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6048	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338457	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6049	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338458	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6050	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395945/2019-54	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-51.	INATIVO
6051	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019691/2020-12	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.	INATIVO
6052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6053	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6054	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088310/2020-37	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0018-51?	INATIVO
6055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6056	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO,  NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6057	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6059	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6060	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6061	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6062	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6063	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6065	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338456	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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6106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207353/2018-01	SUPRESSÃO DO PRESENTE SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
6107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
6108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 16:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:40 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	ATIVO
6111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.384364/2017-25	""	ATIVO
6112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338439	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	50500.328778/2019-36	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51	ATIVO
6124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.019406/2020-55	""	ATIVO
6125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 11/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338439	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338439	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1338439	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 2/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 1/10/2016,	INATIVO
6168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 2/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
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6176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	50500.328778/2019-36	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51 DE DOMINGO À SEXTA-FEIRAS.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-00) AOS SÁBADOS.	ATIVO
6178	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6179	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088275/2020-56	?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.  ?DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?.	ATIVO
6180	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.113932/2020-19	?NO HORÁRIO DE 16:20 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?.	ATIVO
6181	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004899/2021-18	?HORÁRIO 16:20 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO  N°16-0021-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/  SEMI LEITO) COM O PREFIXO 16-0021-31 ?	ATIVO
6183	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6185	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 11/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6186	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.000372/2022-97	?NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERACOM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?	ATIVO
6187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.062903/2022-35	NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-00.     NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-31.	ATIVO
6189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	50500.074467/2022-47	?NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?.	ATIVO
6190	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6191	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	84 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	50500.125748/2014-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.342408/2016-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
6196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	50500.402755/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.316250/2019-14	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0022-00 NOS DIAS:  IDAS: SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADO E DOMINGO,  VOLTAS: TERÇA, QUARTA, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO.	ATIVO
6198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.316250/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46	""	ATIVO
6200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	ATIVO
6201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	ATIVO
6202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
6203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	50500.006768/2020-86	""	ATIVO
6204	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.035139/2022-25	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
6205	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
6206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	84 - 11/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.488797/2017-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6210	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6211	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6212	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917874	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6213	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917874	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6214	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6215	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6216	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6217	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	50500.328772/2019-69	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
6218	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.328770/2019-70	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
6219	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114284/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6220	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6221	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6222	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.132116/2020-04	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51	ATIVO
6223	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025299/2021-85	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51	ATIVO
6224	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6225	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.117577/2020-49	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO ) COM O PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
6274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.132108/2020-50	- NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00 .  - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
6275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004835/2021-17	NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS  OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO  N° 16-0066-00  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0066-31	ATIVO
6277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025316/2021-84	- NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00.  - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
6279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025316/2021-84	- NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00..	ATIVO
6280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6281	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6283	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6284	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6286	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6287	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6288	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6289	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6290	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.062868/2022-54	DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31.    AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00	ATIVO
6293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	84 - 2/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6295	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	50500.026682/2017-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6296	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6297	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6298	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
6301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,	INATIVO
6302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6304	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207597/2018-86	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 185  DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207597/2018-86, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0067-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
6307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395952/2019-56	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?.	ATIVO
6319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.406313/2019-23	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?	ATIVO
6320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019662/2020-42	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51.	ATIVO
6321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.013293/2020-84	""	ATIVO
6323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.013293/2020-84	PORTARIA Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013293/2020-84, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30:  I- DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA  (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30.	ATIVO
6324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	84 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.0271662021-43	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-51?.  ?INICIIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?.	ATIVO
6327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063032/2022-77	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-51?.	ATIVO
6330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	84 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1917517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395956/2019-34	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-30?.	INATIVO
6351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.395956/2019-34	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-30?.	INATIVO
6353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019666/2020-21	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-30.	INATIVO
6354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017888/2021-90	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30	ATIVO
6358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6359	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027169/2021-87	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30.	ATIVO
6360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6362	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.062967/2022-36	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30.	ATIVO
6363	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	84 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6364	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6365	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
6366	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
6367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918106	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918107	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918110	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6370	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918115	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6371	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918109	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6372	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918110	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6373	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6374	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6375	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918113	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6376	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918114	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6377	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918116	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6378	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395917/2019-37	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51?.	ATIVO
6379	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-11T00:00:00	50500.406334/2019-49	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
6380	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019645/2020-13	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
6381	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6382	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.016233/2020-13	PORTARIA Nº 114, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016233/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00:    I - DE SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC),  II - DE JACUPIRANGA (SP) PARA: IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE JUQUIÁ (SP) E REGISTRO (SP) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
6383	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.016233/2020-13	""	ATIVO
6384	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6385	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.092928/2020-00	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51?.	ATIVO
6386	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6387	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6388	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027162/2021-65	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
6389	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6390	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6391	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6392	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6393	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6394	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918106	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6395	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918107	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6396	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918107	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6397	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918108	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6398	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6399	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918116	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6400	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918109	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6401	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918110	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6402	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6403	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918113	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6404	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918114	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6405	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918115	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6406	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1918116	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6408	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395925/2019-83	OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00	ATIVO
6409	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6410	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.406338/2019-27	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00?.	ATIVO
6411	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019651/2020-62	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00.	ATIVO
6412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6413	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.092933/2020-12	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-00?.	ATIVO
6414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6417	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027165/2021-07	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-00?.	ATIVO
6418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
6420	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
6421	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	ATIVO
6422	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395269/2019-19	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51	ATIVO
6423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
6424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019714/2020-81	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.	ATIVO
6425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.016254/2020-39	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TUBARÃO/SC - CURITIBA/PR COMO SEÇÃO DA LINHA  E SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 16-0073-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 107, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA: SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP.	ATIVO
6427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025448/2021-14	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.	ATIVO
6429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025448/2021-14	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
6430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6434	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6435	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063648/2022-48	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0073-51	ATIVO
6443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6445	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
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6490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207590/2018-64	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207590/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0074-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
6496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207361/2018-40	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 426, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
6502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.222285/2016-41	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-08T00:00:00	""	""	INATIVO
6504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.222285/2016-41	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.    O MERCADO MAFRA (SC) - CURITIBA (PR) IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO EM 06/01/2018.	INATIVO
6505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-06T00:00:00	50500.525289/2017-69	DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525289/2017-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MAFRA (SC) ? CURITIBA (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO JOAQUIM (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0076-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
6507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.222288/2016-84	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6511	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145275	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145275	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145277	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2145277	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
6529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56	""	INATIVO
6530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	50500.335842/2019-35	""	INATIVO
6532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.380148/2019-72	""	INATIVO
6533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.380148/2019-72	PORTARIA Nº 280, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380148/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) - GARUVA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DO SUL (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.109413/2020-48	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16- 0077-41.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	50500.136838/2020-20	DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.136838/2020-20	DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.000171/2021-17	DECISÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000171/2021-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº  19.632.116/0001-71, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO PAULO(SP), VIA ALÉM PARAÍBA(MG), PREFIXO Nº  07-0180-00:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
6539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1918435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1918436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1918438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1918432	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1918433	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1918434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1918437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
6551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6553	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6554	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6555	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207358/2018-26	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 392, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
6556	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,	INATIVO
6557	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6559	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
6563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.207349/2018-35	DELIBERAÇÃO Nº 394, DE 18 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -197, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207349/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0081-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
6572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.207612/2018-96	DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 190 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207612/2018-96, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6580	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6581	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
6584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207337/2018-19	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
6593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	AOS SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  AOS SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,	ATIVO
6594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	VEÍCULOS DOUBLE DECK	ATIVO
6595	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	ATIVO
6596	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6597	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-18T00:00:00	50501.302439/2018-39	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-31 NAS QUARTAS E SÁBADOS.	ATIVO
6598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6601	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040134	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040135	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040135	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6604	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040136	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6606	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040127	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6607	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040130	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6608	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040134	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6609	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040136	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6610	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395226/2019-33	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41?.	ATIVO
6611	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.013283/2020-49	""	ATIVO
6612	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.013283/2020-49	MPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0084-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 106, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: JUNDIAÍ (SP).    II - DE: BARRA VELHA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).	ATIVO
6613	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.088288/2020-25	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41.	ATIVO
6614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.025452/2021-74	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
6615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6618	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6620	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.002728/2022-27	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVECIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-61	ATIVO
6624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6626	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6628	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-18T00:00:00	50501.302436/2018-03	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-00 NAS QUARTAS E SÁBADOS.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-61, NAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
6629	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040125	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040125	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6632	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040127	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040127	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6634	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040127	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6636	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040130	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040130	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040130	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040131	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040131	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2040134	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	AOS SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  AOS SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
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6697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017,	INATIVO
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6700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
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6709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395228/2019-22	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-31  - ÀS QUARTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0084-00	INATIVO
6711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.088300/2020-00	- NOS HORÁRIOS DE 08:45 (IDA) E 09:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16- 0084-00.  - NOS DEMAIS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-31.	INATIVO
6714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114308/2020-21	?NOS HORÁRIOS DE 08:45 (IDA) E 09:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-00?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-31?.	INATIVO
6715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.055889/2022-13	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.055889/2022-13, DE 23/05/2022.	INATIVO
6731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-06T00:00:00	16-0084-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063033/2022-11	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0084-31.	ATIVO
6732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-06T00:00:00	16-0084-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:11:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-10-21T00:00:00	16-0084-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-10-21T00:00:00	16-0084-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0084-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.424830/2019-84	""	INATIVO
6779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.424830/2019-84	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).  OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41.	INATIVO
6780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.015461/2020-76	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/03/2020.	INATIVO
6781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.018294/2020-15	PORTARIA Nº 99 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018294/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO 16-0085-00.	INATIVO
6782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395951/2019-10	OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00.	INATIVO
6783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	50500.424858/2019-11	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41.	INATIVO
6785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.424830/2019-84	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).  OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00	INATIVO
6786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
6787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	INATIVO
6789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207339/2018-08	DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 013, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207339/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 16-0086-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
6794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207380/2018-76	DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 24 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 186, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207380/2018-76, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0087-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
6800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207378/2018-05	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
6806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395249/2019-48	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.	INATIVO
6815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.017387/2020-22	""	INATIVO
6816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.017387/2020-22	PORTARIA Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017387/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CAMPINAS (SP) - BARRA VELHA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	50500.031517/2021-11	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.	INATIVO
6819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.035060/2022-02	DECISÃO SUPAS Nº 301, DE 03 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035060/2022-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017,	INATIVO
6835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.395255/2019-03	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0089-30	INATIVO
6850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031524/2021-12	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0089-30	INATIVO
6853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-24T00:00:00	16-0089-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-24T00:00:00	16-0089-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 18:25 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
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6884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	50500.214607/2016-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908850	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.305302/2019-27	""	ATIVO
6908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50501.207728/2018-25	* HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
6909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.326968/2019-19	NOS HORÁRIOS DE 17:45 E 20:20 (IDA) E 18:50, 21:00 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41.  NO HORÁRIO DE 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61  NO HORÁRIO DE 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
6910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.396462/2019-77	?HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61?.  ?HORÁRIO DAS 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 20:20 (IDA) E 18:50 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41?.	ATIVO
6911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.014021/2020-00	- HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61.  - HORÁRIO DAS 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).  - NOS HORÁRIOS DE 17:45 E 20:20 (IDA) E 18:50, 21:00 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41?.	ATIVO
6912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	550500.088331/2020-52	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0091-51	ATIVO
6913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.101745/2020-84	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51?.	ATIVO
6915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114969/2020-56	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51.	ATIVO
6916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	84 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0254602021-11	"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51.  "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"".  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	ATIVO
6921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.062995/2022-53	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0091-51?.     ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
6934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.062995/2022-53	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0091-51?.	ATIVO
6935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	84 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/10/2017,| Data de Termino: 9/10/2017,	INATIVO
6945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 11/10/2017,	INATIVO
6950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	50501.207728/2018-25	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0091-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0091-30).	INATIVO
6951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.004871/2021-72	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO  N°16-0091-51	INATIVO
6952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 20:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NOS HORÁRIOS DE 17:30, 18:30 E 22:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	84 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0091-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063016/2022-84	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°16-0091-30.	ATIVO
7009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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7013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908850	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908851	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908852	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908853	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908850	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.326961/2019-05	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/SEMILEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0091-30.	INATIVO
7023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.326961/2019-05	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/SEMILEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0091-31.	INATIVO
7024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
7027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	84 - 7/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.347126/2018-18	NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,	INATIVO
7032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908976	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908977	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.326989/2019-34	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 16-0092-61	INATIVO
7037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-21T00:00:00	84 - 1/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.136900/2020-83	DECISÃO Nº 329 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136900/2020-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0092-30 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913862	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913863	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913864	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913867	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913865	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1913866	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.326975/2019-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-61.	ATIVO
7096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.326975/2019-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-30.	ATIVO
7097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.118835/2021-95	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-30.	ATIVO
7100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0094-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0094-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0094-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
7105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	50500.245949/2016-40	NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.207365/2018-28	DELIBERAÇÃO Nº 427, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 015, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207365/2018-28, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0094-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
7115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	50500.332784/2016-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396622/2019-88	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.	INATIVO
7121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.116105/2020-79	A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:     DATA          HORÁRIO     PREFIXO           LINHA  06/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL   07/11/2020     20:20       16-0095-00       FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO   07/11/2020     22:00       16-0095-00       SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS   08/11/2020    18:15        16-0008-00       RIO DO SUL SÃO PAULO  09/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL	INATIVO
7123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.005219/2021-75	DECISÃO Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005219/2021-75, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0095-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
7126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004840/2021-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.	INATIVO
7127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-05T00:00:00	84 - 21/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
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7133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T10:30:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	84 - 4/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396617/2019-75	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0095-00	INATIVO
7138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-20T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
7145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	50500.332788/2016-23	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	84 - 5/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	50501.348702/2018-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	50501.349678/2018-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.349666/2018-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.306616/2019-47	""	INATIVO
7159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.326915/2019-06	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 16-0096-41.   - TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
7160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.014900/2020-23	- OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0096-51.	INATIVO
7161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.005224/2021-88	DECISÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005224/2021-88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0096-30:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
7165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	84 - 5/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
7168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 10/7/2017,	INATIVO
7169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
7170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/7/2017,| Data de Termino: 20/7/2017,	INATIVO
7171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
7172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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7177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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7188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	50500.312893/2019-99	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0097-00.	ATIVO
7189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-05T00:00:00	50500.424795/2019-01	""	ATIVO
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7192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114818/2020-06	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
7193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114818/2020-06	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31.  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
7194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027156/2021-16	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
7196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
7198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	50500.326936/2019-13	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00.	ATIVO
7199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114823/2020-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41.	ATIVO
7202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027151/2021-85	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41.	ATIVO
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7206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
7207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
7208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7210	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.114827/2020-99	?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31?.  ?AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00?	ATIVO
7211	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017898/2021-25	* DE SEXTA A DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31  * AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00	ATIVO
7212	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7213	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.027159/2021-41	- ÁS QUARTAS FEIRA (IDA) E AS TERÇAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31.	ATIVO
7214	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7215	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	84 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7217	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7218	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7219	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7220	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7221	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	""	""	INATIVO
7222	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7223	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 18/11/2017.	INATIVO
7224	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-18T00:00:00	50500.483530/2017-75	DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 138, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483530/2017-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    III- DE: PIÇARRAS (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), E    IV - DE: BARRA VELHA (SC), PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7225	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7226	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7227	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207735/2018-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7228	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207735/2018-27	A CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0124-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).	INATIVO
7229	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348706/2018-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7230	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128752	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7231	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128753	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7232	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7233	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7234	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128756	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7235	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.326928/2019-77	NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
7236	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	50500.336928/2019-85	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
7237	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7238	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7239	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.005210/2021-64	DECISÃO Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005210/2021-64, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 16-0124-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7240	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004836/2021-53	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO  N° 16-0124-61	INATIVO
7241	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50501.207735201827	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0124-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).	INATIVO
7244	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.326928/2019-77	NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
7245	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.335138/2019-82	PREFIXO EM QUESTÃO ATIVADO INDEVIDAMENTE.	INATIVO
7246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-09T00:00:00	84 - 10/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2128754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2128755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128752	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128753	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7253	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2128756	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.326928/2019-77	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-31.	INATIVO
7255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.326921/2019-55	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
7256	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7257	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7258	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004838/2021-42	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
7259	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/21/2021	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
7260	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	""	INATIVO
7261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7262	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2017 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 345/2017.	INATIVO
7263	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.483506/2017-36	DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 154, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483506/2017-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? CURITIBA/PR, E SUA SEÇÃO ITAJAÍ/SC - CURITIBA/PR.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS	INATIVO
7264	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7265	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.347145/2018-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7267	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.128382/2020-24	DECISÃO Nº 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128382/2020-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0126-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7268	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	50500.674580/2017-60	DELIBERAÇÃO Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674580/2017-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), COM AS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA CASCAVEL (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7269	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.409329/2019-98	PORTARIA Nº 220 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.409329/2019-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0133-00.	INATIVO
7272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-31	INATIVO
7273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	DEL Nº 106/2018	DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112197/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO CAETANO DO SUL (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), PERUÍBE (SP), SANTOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E TIJUCAS (SP), E    II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
7274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	""	""	INATIVO
7275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.387683/2019-54	PORTARIA Nº 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387683/2019-54, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0134-00.	INATIVO
7278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-00	INATIVO
7279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7281	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	50500.769690/2018-90	IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM  04/09/2018:    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	ATIVO
7282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-07T00:00:00	84 - 11/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7283	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7284	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2242506	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
7285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7286	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-08T00:00:00	50500.360241/2019-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7287	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7288	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	84 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7289	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-08T00:00:00	50500.013151/2020-17	""	ATIVO
7290	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-08T00:00:00	50500.013151/2020-17	PORTARIA Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013151/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, OPERADAS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00:    I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: TORRES (RS), PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS),    II - DE ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS),    III - DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.769690/2018-90	DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
7292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.769690/2018-90	DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ /SC - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	ATIVO
7293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7295	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.008739/2021-30	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51	ATIVO
7296	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031533/2021-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51	ATIVO
7297	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7298	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.769690/2018-90	DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 023, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.769690/2018-90 E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5062474-80.2018.4.04.7100/RS, DELIBERA:    ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL	ATIVO
7302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	84 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7304	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-27T00:00:00	16-0135-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T10:04:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-27T00:00:00	16-0135-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T10:51:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	84 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.008749/2021-75	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO N° 16-0135-00	ATIVO
7312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.031540/2021-13	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0135-00	ATIVO
7313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	84 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0136-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-10-08T00:00:00	16-0137-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50501.311188/2018-83	DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-311, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311188/2018-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COM OS MERCADOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - PORTO ALEGRE (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COMO SEÇÕES.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    A EMPRESA INFORMOU INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 12/12/2018.	ATIVO
7322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-19T00:00:00	50501.311188/2018-83	ATIVAÇÃO DA LINHA EM 19/12/2018.	ATIVO
7323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-04T00:00:00	84 - 12/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211996	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211998	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	84 - 8/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	84 - 8/12/2019	* HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
7338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.376567/2019-18	""	ATIVO
7339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82	""	ATIVO
7340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82	?NO HORÁRIO DE 11:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO HORÁRIO DE 09:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
7341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.116574/2020-98	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS).   ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE	ATIVO
7342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	50500.123120/2020-73	NO DIA 17/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:  EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS  CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 11:30 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 09:45 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE	ATIVO
7343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131702/2020-23	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
7345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.004824/2021-29	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO  N° 16-0138-41?.  ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24  HORAS EIRELI?.  ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON  DE SOUZA ME?.	ATIVO
7346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024641/2021-20	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?.	ATIVO
7347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.025450/2021-85	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?.	ATIVO
7348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.025450/2021-85	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?.	ATIVO
7349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.025410/2021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7359	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7362	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063655/2022-40	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41	ATIVO
7363	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7364	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2211996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
7365	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2211996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
7366	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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7431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	84 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018043/2021-11	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
7434	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0253972021-12	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.   NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
7438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0253972021-12	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
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7450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	84 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048745/2022-19	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?.    ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.    ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
7453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.063045/2022-46	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31.    ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.    NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.	ATIVO
7454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.410384/2019-21	PORTARIA Nº 221 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410384/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC).	INATIVO
7455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	50500.128326/2020-90	DECISÃO Nº 323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128326/2020-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0152-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.410348/2019-67	PORTARIA Nº 233 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410348/2019-67, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: CURITIBA (PR).	INATIVO
7458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-20T00:00:00	50500.128350/2020-29	DECISÃO Nº 275, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128350/2020-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0153-00.	INATIVO
7460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.017382/2020-08	PORTARIA Nº 118, DE 10 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017382/2020-08, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: TUBARAO (SC), LAGUNA (SC) E IMBITUBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), SAO PAULO (SP) E JUNDIAI (SP), E  II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).	INATIVO
7461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.017760/2021-26	DECISÃO Nº 178, DE 04 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017760/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0156-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-51	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-51	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.017758/2021-57	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
7465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0177-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0178-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0179-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0193-30	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.077801/2021-33	DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.077801/2021-33, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0193-30.	ATIVO
7469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38	DECISÃO Nº 632, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.109757/2021-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP),PREFIXO 16-0198-30, COM OS MERCADOS DE SANTOS (SP) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC),ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
7471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38	""	ATIVO
7472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.002742/2022-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-41	ATIVO
7473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.002740/2022-31	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-30	ATIVO
7475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0200-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.113895/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92.2, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113895/2021-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0200-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
7476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0200-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061413/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 03 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061413/2022-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-30.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-07T00:00:00	16-0200-40	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061413/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 03 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061413/2022-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-30.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.118390/2021-43	DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118390/2021-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0202-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.035069/2022-13	DECISÃO SUPAS Nº 292, DE 29 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO  DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035069/2022-13, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0202-30.	INATIVO
7484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-23T00:00:00	84 - 1/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-09-05T00:00:00	16-0699-01	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1988-05-20T00:00:00	16-0811-02	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2013-11-05T00:00:00	16-0811-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-06-12T00:00:00	16-1044-01	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-03-15T00:00:00	16-1217-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2013-08-22T00:00:00	16-1217-61	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-08-28T00:00:00	16-1221-09	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-09-07T00:00:00	16-1332-01	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1992-10-01T00:00:00	16-1332-02	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	16-1332-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	16-1333-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7500	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7501	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
7502	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	MENSAGEM 2228	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7503	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	3029 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7504	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:00:00	50501.039564/2018-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7505	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7506	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.043504/2022-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7507	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072346/2022-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7508	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.145593/2022-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7510	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
7511	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7512	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.016956/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7513	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7514	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	50500.042012/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7515	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7516	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,6547,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
7517	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50501.039529/2018-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7518	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.027483/2021-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7519	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.035694/2021-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7520	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	50500.038452/2021-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7521	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	50500.042012/2021-81	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.042012/2021-81, DE 14/05/2021.	ATIVO
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7572	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
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7583	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.879992/2018-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7584	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7585	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114825/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7586	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072348/2022-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7587	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7588	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-03T00:00:00	3029 - 8/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7589	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	3029 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7590	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,2024,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7591	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,20240,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7592	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,8714,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7593	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.879994/2018-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7594	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	50501.301209/2018-52	DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº  10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB - IGARASSU/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A  LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.	ATIVO
7595	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7596	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114836/2021-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7597	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072350/2022-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7598	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2017-10-08T00:00:00	14-1844-00	NATAL(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	""	INATIVO
7599	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2017-10-08T00:00:00	14-1844-00	NATAL(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	""	""	INATIVO
7600	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
7601	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7602	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	3029 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7603	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	3029 - 1/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7604	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7605	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-27T00:00:00	50500.071161/2021-58	PORTARIA Nº 415, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071161/2021-58, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ  Nº 10.791.861/0001-99, PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO DOMINGOS DO  MARANHÃO (MA) E COLINAS (MA) PARA FLORIANO (PI) DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº  27, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
7606	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114839/2021-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7607	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.042746/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7608	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072354/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7609	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1972-11-13T00:00:00	18-0419-00	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7610	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-18T00:00:00	""	""	ATIVO
7611	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7612	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500016985201789	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7613	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	50500016985201789	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7614	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	50500016985201789	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7615	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	50500.407646/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7616	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.589502/201761	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7617	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7618	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7619	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7620	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:00:00	50500.114819/2021-23	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7621	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.039523/2022-05	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7622	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7623	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	3029 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7624	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,0533,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7625	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.407644/2017-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7626	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.589505/2017-02	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
7627	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
7628	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7629	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-11T00:00:00	3029 - 2/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7630	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7631	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7632	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-05T00:00:00	3029 - 1/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7633	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7634	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:00:00	50500.114816/2021-90	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7635	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.039509/2022-01	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7636	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-60	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7637	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-60	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	3029 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7639	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
7640	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7641	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-11T00:00:00	3029 - 2/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7642	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.879985/2018-73	""	ATIVO
7643	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.879985/2018-73	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0005-00.	ATIVO
7644	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.879985/2018-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7646	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114812/2021-10	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0005-00.	ATIVO
7647	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0003-00	PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072357/2022-41	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0005-00.	ATIVO
7648	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
7649	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7650	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-10T00:00:00	50500.016955/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7651	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0002-00.	ATIVO
7652	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	3029 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7653	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-25T00:00:00	3029 - 12/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7654	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7655	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114791/2021-24	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0002-00.	ATIVO
7656	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.041697/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7657	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-00	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072361/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7658	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-61	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	3029 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7659	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-61	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	3029 - 11/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7660	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-61	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-25T00:00:00	3029 - 12/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7662	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0004-61	PENEDO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114734/2021-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7665	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2015-01-01T00:00:00	20-0005-00	SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7666	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2015-01-01T00:00:00	20-0005-00	SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	3029 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7667	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2015-01-01T00:00:00	20-0005-00	SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.879985/2018-73	""	ATIVO
7668	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2015-01-01T00:00:00	20-0005-00	SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.879985/2018-73	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0003-00.	ATIVO
7669	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2015-01-01T00:00:00	20-0005-00	SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7670	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2015-01-01T00:00:00	20-0005-00	SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.039529/2022-74	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0003-00.	ATIVO
7671	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0005-61	SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7672	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-03-05T00:00:00	08-0349-00	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	50500.025928/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 211, DE 31 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025928/2022-58, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 08-0349-00, COM OS MERCADOS DE: SÃO PAULO (SP), OSASCO(SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), BALNEÁRIO PICARRAS (SC), ITAJAÍ (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
7673	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-03-05T00:00:00	08-0349-00	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7674	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-03-05T00:00:00	08-0349-00	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	560 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7675	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-05-18T00:00:00	08-0349-41	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T10:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7676	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-05-18T00:00:00	08-0349-41	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7677	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-05-18T00:00:00	08-0349-41	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	560 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7678	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		10-0156-00	LAJEADO(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7679	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2017-02-01T00:00:00	16-0041-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-01T00:00:00	50500.046308/2014-42	""	ATIVO
7680	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2017-02-01T00:00:00	16-0041-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7681	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2017-02-01T00:00:00	16-0041-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	560 - 12/29/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7682	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2017-02-01T00:00:00	16-0041-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	560 - 11/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7683	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2017-02-01T00:00:00	16-0041-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	560 - 4/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7774	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	560 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7776	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	560 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7777	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	SEI! Nº 4755300	""	ATIVO
7778	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.118781/2020-87	DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.118781/2020-87, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA POMERODE (SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 16-0166-00:  I - DE: GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC)   PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SAO PAULO (SP).	ATIVO
7779	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	560 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7780	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	560 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7781	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7782	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	50500.031293/2021-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7783	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	560 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7784	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	560 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7785	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.052705/2022-63	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.052705/2022-63, DE 19/05/2022	INATIVO
7786	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	560 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7787	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	560 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7788	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	560 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7789	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	560 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7790	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	560 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7791	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	560 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7792	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	560 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7793	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-25T00:00:00	560 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7794	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.052705/2022-63	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.052705/2022-63, DE 19/05/2022.	INATIVO
7795	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.029408/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7796	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.029408/2020-52	""	ATIVO
7797	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	50500.029408/2020-52	PORTARIA Nº 1.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029408/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: GARUVA (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: GUARAMIRIM (SC), JARAGUA DO SUL (SC), MASSARANDUBA (SC) PARA: OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), E,  IV - DE: JOINVILLE (SC) PARA: SANTO ANDRE (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7798	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	560 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7799	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-21T00:00:00	560 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7800	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.006047/2021-57	DECISÃO Nº 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006047/2021-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  TIMBO (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), PREFIXO 16-0169-00:    I - DE: JOINVILLE (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
7801	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	560 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7802	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	560 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7803	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7804	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-10-27T00:00:00	16-0169-31	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-28T14:11:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7805	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-10-27T00:00:00	16-0169-31	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	560 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7806	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-10-27T00:00:00	16-0169-31	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7807	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-10-27T00:00:00	16-0169-31	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7808	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7809	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	560 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7810	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-21T00:00:00	560 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7811	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	560 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7812	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	560 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7813	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	560 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7814	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7815	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	560 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7816	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7817	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0170-00	ITAPEMA(SC) - MARAU(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.034507/2020-56	""	INATIVO
7818	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0170-00	ITAPEMA(SC) - MARAU(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.034507/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7819	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0173-00	POMERODE(SC) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7820	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0182-00	ITAPEMA(SC) - AMPERE(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
7821	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	50500.054672/2021-13	DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054672/2021-13, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), EMBU (SP) E OSASCO (SP).	ATIVO
7822	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	560 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7823	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7824	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7825	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-20T00:00:00	16-0185-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7826	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-20T00:00:00	16-0185-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7827	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-20T00:00:00	16-0185-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7828	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	50500.066042/2021-83	""	ATIVO
7829	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	50500.066042/2021-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7830	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	50500.066042/2021-83	DECISÃO Nº 383, DE 19 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066042/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº  02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO BERNARDO DO  CAMPO (SP), PREFIXO Nº 16-0189-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO  CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP),  OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  II - DE: PIÇARRAS (SC) E BARRA VELHA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP)  E EMBU DAS ARTES (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 21/07/2021.	ATIVO
7831	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7832	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7833	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	560 - 9/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7834	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-17T00:00:00	560 - 10/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7835	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7836	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7837	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	560 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7838	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-41	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7839	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-41	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	560 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7840	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-41	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7841	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-41	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7842	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-16T00:00:00	16-0196-00	INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-16T00:00:00	50500.091978/2021-42	DECISÃO SUPAS Nº 558 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091978/2021-42, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA INDAIAL (SC) - SANTO ANDRÉ(SP), PREFIXO Nº 16-0196-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: GUARAMIRIM(SC) E JARAGUÁ DO SUL(SC) PARA: OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E  SÃO PAULO(SP).    II- DE: INDAIAL(SC), TIMBO(SC)  E JOINVILLE(SC)  PARA: EMBU(SP), OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E SÃO PAULO(SP),    III- DE: POMERODE(SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7843	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-16T00:00:00	16-0196-00	INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	560 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7844	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-16T00:00:00	16-0196-00	INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7845	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-03-05T00:00:00	16-0203-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	50500.017613/2022-37	DECISÃO SUPAS Nº 170 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017613/2022-37, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRUSQUE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0203-00, COM OS MERCADOS DE BRUSQUE (SC), PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), GASPAR (SC) E JOINVILLE (SC) PARA SÃO PAULO (SP), EMBU (SP) E OSASCO (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7846	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-03-05T00:00:00	16-0203-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	560 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7847	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-03-05T00:00:00	16-0203-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	560 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7848	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-05-18T00:00:00	16-0203-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T10:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7849	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-05-18T00:00:00	16-0203-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7850	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-05-18T00:00:00	16-0203-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	560 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7851	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0206-00	BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7852	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0206-00	BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	""	""	ATIVO
7853	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0206-00	BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.108402/2022-11	""	ATIVO
7854	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0206-00	BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.108402/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7855	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0206-00	BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.108402/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 644, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105,  AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108402/2022-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº  02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BLUMENAU (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), PREFIXO 16-0206-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA  (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA EMBU (SP) E OSASCO (SP),  II - DE BLUMENAU (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNARDO DO  CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP),  III - DE GARUVA (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO  BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP),  IV - DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP), SÃO  BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO PAULO (SP) ,  V - DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA JOINVILLE  (SC),  VI - DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC),  VII - DE SÃO PAULO (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA  (SC), GARUVA (SC), ITAJAÍ (SC) JOINVILLE (SC) E PIÇARRAS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7856	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0206-00	BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7857	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-08-13T00:00:00	16-0206-31	BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7858	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0207-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	""	""	ATIVO
7859	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0207-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.108408/2022-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7860	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0207-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.108408/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 15 DE JULHO DE 2022         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  .  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108408/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0207-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BLUMENAU (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E OSASCO (SP),  II - DE JARAGUÁ DO SUL (SC) PARA OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E  III - DE JOINVILLE (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO  (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7861	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-07-19T00:00:00	16-0207-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	560 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7862	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2022-08-13T00:00:00	16-0207-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7863	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-25T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, VIA E-MAIL, DATADO DE 24/06/2009, INFORMO QUE, EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2009.04.00.007033-9, INTERPOSTO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.72.05.002028-0/SC, A 4ª TURMA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         ?(...) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, LINHA POMERODE (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE PRONUNCIE SOBRE PROCESSO DE LICITAÇÃO. (...)?.                              DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DEVENDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS SE ABSTEREM DE AUTUAR A EMPRESA QUANDO DA EXECUÇÃO DESSA LINHA NOS LIMITES DA DECISÃO À EPÍGRAFE.	INATIVO
7864	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-11-10T00:00:00	50500.062712/2009-04	""	INATIVO
7865	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-11T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 11/03/2010, QUE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, INTERPOSTA PELA GADOTTI TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR A LINHA POMEDORE/SC A SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, O RELATOR DO TRF 4ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, VERBIS:          ?(...) DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA/APELANTE NO SENTIDO DE QUE SEJA OFICIADO À ANTT PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. (...)?.           DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE/SC - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE COMO A EMPRESA JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, O MESMO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SGP ? SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES, SOB O PREFIXO 16-9069-00.	INATIVO
7866	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-11T00:00:00	50500.060617/2008-87	"1.		TRATA-SE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.015790/2010-45, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOLICITA A ESTA AGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, QUADRO DE TARIFAS, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM DA LINHA POMERODE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC.    2.		CABE RESSALTAR QUE ESTA SUPAS CUMPRIU A REFERIDA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME PODE-SE VERIFICAR ÀS FLS. 84/87, EM 10/03/2010, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, NA QUAL O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONCEDEU À EMPRESA O DIREITO DE OPERAR A LINHA POMERODE/SC ? SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    3.		CUMPRE AINDA INFORMAR QUE ANTERIORMENTE AO SUPRACITADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, A GADOTTI TURISMO LTDA. JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, DE FORMA QUE DESDE ENTÃO O SERVIÇO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP SOB O PREFIXO Nº 16-9069-00. (DOC. 1)  	  4.		ASSIM, ENCAMINHAMOS O DOCUMENTO À PROCURADORIA-GERAL, SOLICITANDO A JUNTADA DO MESMO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2008-07, PARA FINS DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO EVENTUAL PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA.    5.		A PRG PRONUNCIA-SE POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0347-1.6.5/2010, ÀS FLS. 90/91, NO SENTIDO DE QUE ESTA SUPAS CADASTRE OS SECCIONAMENTOS REFERIDOS PELA EMPRESA ÀS FLS. 82/83, BEM COMO O ESQUEMA OPERACIONAL, COM A DEFINIÇÃO DO QUADRO TARIFÁRIO, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM."	INATIVO
7867	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-11T00:00:00	50500.062712/2009-04	""	INATIVO
7868	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-31T00:00:00	50500.025310/2010-54	""	INATIVO
7869	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-02T00:00:00	50500.025310/2010-54	""	INATIVO
7870	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-28T00:00:00	560 - 9/13/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7871	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-11T00:00:00	560 - 12/27/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7872	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-02-14T00:00:00	560 - 1/29/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7873	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-15T00:00:00	560 - 2/28/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7874	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-18T00:00:00	50500.017146/2011-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7875	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-03T00:00:00	50500.063269/2011-03	""	INATIVO
7876	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-27T00:00:00	560 - 8/12/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7877	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-08T00:00:00	560 - 10/18/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7878	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-22T00:00:00	560 - 10/18/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7879	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	560 - 5/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7880	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-14T00:00:00	560 - 6/29/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7881	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-09T00:00:00	560 - 7/25/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7882	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-27T00:00:00	560 - 07/03/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7883	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	560 - 27/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7884	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-29T00:00:00	560 - 14/07/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7885	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-02T00:00:00	560 - 7/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7886	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-26T00:00:00	50500.386843/2016-03	""	INATIVO
7887	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	560 - 1/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7888	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-18T00:00:00	50515.006552/2019-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7889	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	560 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7890	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-22T00:00:00	560 - 1/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7891	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	560 - 2/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7892	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-28T00:00:00	560 - 3/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7893	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-13T00:00:00	560 - 5/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7894	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-09T00:00:00	50500.058326/2020-15	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020.  PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00    PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
7895	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7896	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-30T00:00:00	2027199	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
7897	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-30T00:00:00	2027199	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
7898	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027203	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7899	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7900	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7901	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7902	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7903	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7904	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7905	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7906	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027203	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7907	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7908	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7909	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7910	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7911	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
7912	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-11T00:00:00	560 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7913	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7914	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7915	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7916	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7917	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7918	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7919	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7920	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7921	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7922	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7923	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7924	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7925	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-31T00:00:00	50500.427287/2019-77	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: POMERODE (SC), TIMBÓ (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	INATIVO
7926	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-17T00:00:00	560 - 1/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7927	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-01T00:00:00	560 - 1/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7928	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-28T00:00:00	560 - 3/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7929	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-13T00:00:00	560 - 5/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7930	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-07T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7931	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-18T00:00:00	560 - 02/12/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7932	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-20T00:00:00	560 - 2/5/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7933	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	560 - 27/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7934	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-08T00:00:00	560 - 22/05/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7935	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-29T00:00:00	560 - 14/07/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7936	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-01T00:00:00	560 - 12/17/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7937	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-02T00:00:00	560 - 7/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7938	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-18T00:00:00	560 - 2/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7939	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-19T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7940	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-14T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14/12/2011, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017800-21.2011.404.0000, TRAMITANDO JUNTO AO E. TRF4 FOI DEFERIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA O FIM DE MANTER A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA NA EXPLORAÇÃO DA LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?PELO EXPOSTO, AO MENOS EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTRO ENTENDIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA.  SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.?    DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP.     CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7941	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7942	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.010174/2012-60	""	INATIVO
7943	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-02T00:00:00	560 - 3/18/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7944	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	560 - 5/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7945	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-14T00:00:00	560 - 6/29/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7946	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-26T00:00:00	50500.125456/2012-61	"SENHORES,    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/12/2012, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº. 5020748-96.2012.404.0000/TRF, INTERPOSTO POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., O DESEMBARGADOR RELATOR DO TRF-4 PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, CONFORME TRECHO ABAIXO:    ""...DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO NOS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERTINENTE OU A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, CASO ESTE OCORRA PRIMEIRO. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS.?    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) COM  SECCIONAMENTOS, OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS NO DOCUMENTO EM ANEXO (INICIAL)."	INATIVO
7947	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-28T00:00:00	560 - 4/13/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7948	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-26T00:00:00	560 - 8/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7949	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-19T00:00:00	560 - 10/4/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7950	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-22T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE NOTA Nº 2664-1/2014/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 116), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125397/2011-40, COMUNICO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI REFORMADA A DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIÃO QUE HAVIA CONCEDIDO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA O DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, JULGANDO-SE AO FINAL IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, CONFORME A PRG,    ?PODE-SE CONCLUIR QUE A DECISÃO VIGENTE NA ESPÉCIE É NO SENTIDO DE QUE NÃO SUBSISTE O DIREITO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. NÃO PODERÁ MAIS OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, E SEUS SECCIONAMENTOS.	INATIVO
7951	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-28T00:00:00	50500.094280/2012-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7952	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-28T00:00:00	50500094280/2012-98	""	INATIVO
7953	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	560 - 10/2/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7954	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.094280/2012-98	""	INATIVO
7955	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-15T00:00:00	560 - 10/31/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7956	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-14T00:00:00	560 - 11/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7957	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-08T00:00:00	560 - 12/17/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7958	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-02T00:00:00	560 - 3/18/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7959	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-19T00:00:00	PARADA	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 19/04/2013, COMUNICO QUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, EM ANEXO, FOI PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE AUTORIZAVA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A EXPLORAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR (AC 5012543-12.2012.404.7200).    DESSA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR, COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, DEVENDO A REFERIDA LINHA SER DESATIVADA NO SISTEMA SGP, IMEDIATAMENTE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7960	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.078613/2012-31	""	INATIVO
7961	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.078613/2012-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7962	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10/12/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA 5013735-77.2012.404.7200, PROPOSTA POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E SECCIONAMENTOS, O MM JUIZ DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME TRECHO ABAIXO:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP), COM SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. DETERMINO À ANTT E À UNIÃO QUE SE ABSTENHAM DE PROCEDER A APREENSÕES E MULTAS CONCERNENTES À EXPLORAÇÃO DA LINHA ALUDIDA, ENQUANTO ESTIVER PENDENTE A EFETIVAÇÃO DA LICITAÇÃO, PODENDO PARA TANTO, A AUTORA INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E COMERCIALIZAR PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO.?.    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E OS SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7963	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.078613/2012-31	""	INATIVO
7964	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-09T00:00:00	560 - 1/25/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7965	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-03T00:00:00	560 - 5/19/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7966	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-10T00:00:00	5013735-77.2012.404.7200/	DECISÃO JUDICIAL - AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.  - PARALISAÇÃO DE SERVIÇO     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 5013735-77.2012.404.7200/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE VIGIA EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP, DE FORMA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP  NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? RIO CLARO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES.	INATIVO
7967	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	""	LINHA PARALISADA, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA.	INATIVO
7968	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	""	"SENHORES,    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 03/12/2013, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 65908-67.2013.4.01.3400, AJUIZADA POR GADOTTI TURISMO LTDA. CONTRA A ANTT, A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA/SJDF, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA QUE A AUTORA POSSA CONTINUAR OPERANDO A LINHA TIMBÓ (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), E AS SEÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DO TRECHO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE JUÍZO, DA MESMA FORMA QUE VINHA FAZENDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.    FICA A AUTORA ADVERTIDA QUE QUALQUER INDÍCIO DE LOCAÇÃO DE LINHA A TERCEIROS OU UTILIZAÇÃO DE ONIBUS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS FIXADAS NA LEGISLAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA OPERAR EM NOME DELA CONSTITUIRÃO RAZÃO SUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESTA DECISÃO.         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ (SC) ? SANTO ANDRÉ (SP) COM AS SEÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DO PRESENTE E-MAIL.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
7969	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196485/2013-98	""	INATIVO
7970	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196485/2013-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7971	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-01-20T00:00:00	50500.000279/2014-72	""	INATIVO
7972	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-14T00:00:00	560 - 30/01/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7973	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-03T00:00:00	560 - 16/02/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7974	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-27T00:00:00	560 - 07/03/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7975	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-01T00:00:00	560 - 16/07/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7976	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-23T00:00:00	""	"PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 65908-67.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA, REVOGANDO DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA QUE A EMPRESA OPERASSE A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP, CONFORME EXPOSTO A SEGUIR:     ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES REVOGO A DECISÃO DE FLS, 79/83 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ""     .  EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP."	INATIVO
7977	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-20T00:00:00	""	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 19 DE MARÇO DE 2014, COMUNICAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 65860-11.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR (SC) - GUARULHOS (SP), COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILLE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA À FISCALIZAÇÃO E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.""       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA.    RESSALTE-SE QUE A EMPRESA, POR FORÇA DA DECISÃO, ESTARÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.     PORTANTO, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DESSA DECISÃO E DA PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES ,NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
7978	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-20T00:00:00	""	LINHA PARALISADA, AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
7979	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-07T00:00:00	50500.031278/2014-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7980	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-07T00:00:00	50500.046308/2014-42	""	INATIVO
7981	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-13T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013.	INATIVO
7982	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-17T00:00:00	50500.091598/2015-60	APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
7983	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	560 - 04/05/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7984	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-10T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DO EMAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065860-11.2013.4.01.3400/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL NOS SEGUINTES TERMOS:     DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR/SC - GUARULHOS/SC, COM SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA A FISCALIZAÇÃO E EXIGENCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM , PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.    EM SENTENÇA FINAL, O JUÍZO REVOGOU A DECISÃO LIMINAR ACIMA, DIANTE DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.996/2014, QUE EXTINGUIU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS. ASSIM, CONFORME DECISÃO EM ANEXO:     B) REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 134/143) E JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	INATIVO
7985	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-17T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015, FOI INFORMADO QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A OPERAR  A LINHA  GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, RAZÃO PELA QUAL, A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT.    POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVAIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA E TAMBÉM O FATO DE NÃO HAVER EMPRESAS QUE OPERAM ESSA LIGAÇÃO.    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO DECRETO Nº 2.521/1998, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP.    EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:     DEMAIS DISSO, O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE.  TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO.     DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
7986	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-23T00:00:00	195 - 10/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7987	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-22T00:00:00	195 - 4/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7988	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	50500.227641/2017-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7989	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7990	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	50500.594818/2018-55	REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12.0316-00.	INATIVO
7991	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7992	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-12T00:00:00	195 - 3/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7993	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.897813/2018-81	""	INATIVO
7994	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	50501.162180/2018-87	""	INATIVO
7995	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50500.594818/2018-55	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	INATIVO
7996	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	INATIVO
7997	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	05/06/2019 - 06:45	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 05/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
7998	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	29/05/19 - 07:13	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 29/05/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
7999	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	12/06/2019 - 06:51	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 12/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8000	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	06:48	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 19/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8001	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	03/07/2019 - 06:53	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 03/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8002	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	10/07/2019 - 06:51	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 10/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8003	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	31/07/2019 - 06:35	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30, CERES (GO) - BRASÍLIA, PREFIXO 12.0059-00, DE HOJE 31/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP,	INATIVO
8004	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	18/03/2020 07:20	A AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA GERÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:30. BRASÍLIA DF CERES GO, PREFIXO: 12.0059-00 DO DIA 18/03/2020, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS AINDA, QUE O SISTEMA SGP, NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO.	INATIVO
8005	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0316-00.	INATIVO
8006	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.126835/2020-88	DECISÃO Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126835/2020-88, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CERES(GO) - BRASÍLIA(DF) - VIA BR 060, PREFIXO 12-0059-00:    I - DE: BRASÍLIA / DF PARA: COCALZINHO DE GOLÁS / GO, JARAGUÁ / GO, RIALMA / GO E RIANÁPOLIS / GO    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8007	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50501.162180/2018-87	""	INATIVO
8008	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8009	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8010	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.041836/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 388, DE 18 DE MAIO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041836/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) - BRASÍLIA (DF), VIA BR 060,PREFIXO 12-0059-00.	INATIVO
8011	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	50500.227641/2017-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8012	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8013	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8014	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-07T00:00:00	50501.162170/2018-41	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0316-61.	INATIVO
8015	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50500.594895/2018-13	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-61 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	INATIVO
8016	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	INATIVO
8017	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.018239/2019-91	PARALISAÇÃO DO SERIVÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.018239/2019-91 DE 13/02/2019.	INATIVO
8018	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0060-00	JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	195 - 6/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8019	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0060-00	JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-08T00:00:00	195 - 3/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8020	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0060-00	JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	195 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8021	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	195 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8022	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-23T00:00:00	195 - 10/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8023	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.015980/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8024	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	50500.227637/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8025	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8026	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.050226/2018-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8027	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8028	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.007739/2020-31	""	ATIVO
8029	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-05T00:00:00	195 - 8/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8030	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8031	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-18T00:00:00	195 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8032	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-31T00:00:00	195 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8033	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	195 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8034	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-10T00:00:00	50500.015980/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8035	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	50500.227637/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8036	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-15T00:00:00	195 - 5/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8037	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8038	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	50500.050232/2018-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8039	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8040	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.387475/2018-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8041	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	195 - 1/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8042	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8043	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8044	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.013759/2022-11	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.013759/2022-11, DE 15/02/2022.	INATIVO
8045	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	195 - 09/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8046	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-10T00:00:00	50500.369283/2016-14	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
8047	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	50500.227639/2017-24	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0259-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.	INATIVO
8048	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8049	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	""	INATIVO
8050	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.	INATIVO
8051	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8052	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8053	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8054	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8055	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.041830/2022-48	DECISÃO SUPAS Nº 360, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041830/2022-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - PIRENÓPOLIS(GO), PREFIXO 12-0062-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8056	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	50500.227639/2017-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8057	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8058	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.	INATIVO
8059	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8060	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8061	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-01T00:00:00	50500.051837/2017-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8062	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8063	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50500.700556/2018-74	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0310-00	INATIVO
8064	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50500.700556/2018-74	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-031-00	INATIVO
8065	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-23T00:00:00	50500.897818/2018-12	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) ? ANAPOLIS (GO) A PARTIR DE 14/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 10/05/2018, DOU DE 30/05/2018.	INATIVO
8066	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-23T00:00:00	""	""	INATIVO
8067	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	05/06/2019 - 08:45	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 05/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8068	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	12/06/2019 - 08:53	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 12/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8069	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	19/06/2019 - 09:01	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 19/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8070	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	26/06/2019 - 08:57	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 26/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8071	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	03/07/2019 - 09:03	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 03/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8072	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	31/07/2019 - 09:11	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30, BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE 31/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	INATIVO
8073	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92	""	INATIVO
8074	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92	PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA  BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00:    - DE: CORUMBA DE GOIÁS (GO) E PIRENÓPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF).	INATIVO
8075	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92	PORTARIA Nº 303 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COCALZINHO (GO) PARA BRASÍLIA (DF) NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00.	INATIVO
8076	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	195 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8077	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-09T00:00:00	195 - 1/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8078	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-13T00:00:00	50500.002612/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8079	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8080	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.041826/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041826/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO), PREFIXO 12-0063-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8081	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-01T00:00:00	50500.051837/2017-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8082	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8083	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-13T00:00:00	50500.002612/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8084	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8085	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8086	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	INATIVO
8087	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	195 - 09/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8088	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	195 - 9/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8089	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-10T00:00:00	50500.369283/2016-14	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
8090	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	50500.227640/2017-59	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0062-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.	INATIVO
8091	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8092	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0062-00.	INATIVO
8093	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.007740/2020-66	""	INATIVO
8094	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8095	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8096	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8097	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8098	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.041835/2022-71	DECISÃO SUPAS Nº 363, DE 11 DE MAIO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041835/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - COCALZINHO DE GOIÁS(GO), PREFIXO 12-0259-00 .    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8099	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	50500.227640/2017-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8100	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8101	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-61 E 12-0062-61.	INATIVO
8102	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8103	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.126842/2020-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8104	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0306-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8105	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.410639/2017-93	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM QUESTÃO.    LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
8106	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-12T00:00:00	50500.7534082017-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8107	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-13T00:00:00	195 - 12/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8108	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	195 - 3/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8109	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.373301/2018-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8110	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	50500.700551/2018-41	""	ATIVO
8111	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.897829/2018-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8112	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50500.897829/2018-94	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00	ATIVO
8113	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	50501.019868/2018-48	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00	ATIVO
8114	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	""	ATIVO
8115	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00.  HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00.	ATIVO
8116	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.007677/2020-68	""	ATIVO
8117	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8118	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8119	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8120	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8121	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.041819/2022-88	* OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00.	ATIVO
8122	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2022-10-05T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.897834/2018-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8123	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2022-10-05T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-61 E 12-0259-61.	ATIVO
8124	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2022-10-05T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8125	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2022-10-05T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.041819/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8126	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.410639/2017-93	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
8127	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-10T00:00:00	195 - 12/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8128	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	50500.741255/2017-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8129	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8130	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-12T00:00:00	50500.594818/2018-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8131	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50500.594818/2018-55	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
8132	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
8133	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.007693/2020-51	""	ATIVO
8134	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.007693/2020-51	PORTARIA Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007693/2020-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) - JARAGUÁ (GO) COMO SEÇÃO NA LINHA CERES (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-0316-00.	ATIVO
8135	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.007693/2020-51	""	ATIVO
8136	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0059-00	ATIVO
8137	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8138	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8139	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	50500.741255/2017-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8140	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8141	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-07T00:00:00	50501.162170/2018-41	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0059-61	ATIVO
8142	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50500.594895/2018-13	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
8143	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
8144	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8145	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8146	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-31T00:00:00	195 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8147	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1984-12-07T00:00:00	12-0617-20	GOIANESIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8148	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1987-06-05T00:00:00	12-0738-20	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8149	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0738-21	PIRENOPOLIS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8150	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1991-07-25T00:00:00	12-0738-72	GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-09-06T00:00:00	195 - 8/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8151	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1991-07-25T00:00:00	12-0738-72	GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002058-80.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, IMPETRADO PELA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ Nº 03.641.223/0001-26) PARA ASSEGURAR SEU DIREITO DE PRESTAR O SERVIÇO GIRASSOL/GO - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS:  PORTANTO, O PEDIDO ÁRA QIE A ÁRTE AITORA CONTINUE PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEMIURBANO NÃO PROCEDE, VISTO QUE NÃO COMPETEAO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NO LUGAR DESTA, CONCEDER AUTORIZAÇÕES OU PERMISSÕES.	INATIVO
8152	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1982-06-05T00:00:00	12-1029-20	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8153	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-18T00:00:00	50500.053532/2006-81	"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Caicó (RN) - Campina Grande (PB),R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) R$ 4,00, J. do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 7,50, J. do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB)	R$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 0,50, Junco do Seridó - campina Grande (PB), R$ 9,50, Barra (PB) - Soledade (PB) R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
8154	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071718/2006-11	"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006."	INATIVO
8155	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-21T00:00:00	50500.010346/2007-38	"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Caicó(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:    Caicó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 20,18 para R$ 20,00,  Caicó (RN) - Soledade (PB) de R$ 14,15 para R$ 14,00,  Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,93 para R$ 11,50,  Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 10,33 para R$ 10,00,  Caicó (RN) - Equador (PB) de R$ 9,71 para R$ 9,50,   Caicó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 6,37 para R$ 6,00,   Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) de R$ 4,07 para R$ 4,00,   Jardim do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,13 para R$ 16,00,   Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 7,88 para R$ 7,50,   Jardim do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 6,28 para R$ 6,00,   Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) de R$ 5,66 para R$ 5,50,   Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 2,31 para R$ 2,00,   Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,   Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,   Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,50,   Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 3,96 para R$ 3,50,   Parelhas (RN) - Equador (RN) de R$ 3,35 para R$ 3,00,   Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,   Equador (RN) - Soledade (PB) de R$ 4,43 para R$ 4,00,   Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Equador (RN) - Barra (PB) de R$ 1,44 para R$ 1,00,   Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 0,61 para R$ 0,50,   Junco do Seridó - Campina Grande (PB) de R$ 9,87 para R$ 9,50,  Barra (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 9,05 para R$ 9,00,  Barra (PB) - Soledade (PB) de R$ 3,01 para R$ 3,00,   Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 8,25 para R$ 8,00,   Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Soledade (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 6,03 para R$ 6,00."	INATIVO
8156	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-15T00:00:00	50500.058723/2007-10	PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.	INATIVO
8157	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-18T00:00:00	50500.054155/2008-69	PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
8158	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-21T00:00:00	50500.053532/2006-81	"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
8159	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071718/2006-11	"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006."	INATIVO
8160	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-10T00:00:00	50500.001777/2007-11	"PROTOCOLO Nº 50500.001777/2007-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Requer ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 25/01/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 17,50,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
8161	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-21T00:00:00	50500.010346/2007-38	"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Currais Novos(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 19,32 para R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,07 para R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,71 para R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	de R$ 8,46 para R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) e R$ 4,43 para R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 8,25 para R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) e R$ 2,22 para R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 6,03 para R$ 6,00."	INATIVO
8162	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-15T00:00:00	50500.058723/2007-10	PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.	INATIVO
8163	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.069762/2007-42	PROTOCOLO Nº 50500.069762/2007-42    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA, VIGORANDO DE 15.09.2007 ATÉ 30.06.2008.	INATIVO
8164	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-18T00:00:00	50500.054155/2008-69	PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
8165	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
8166	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-01-23T00:00:00	0 - 08/01/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8167	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-17T00:00:00	197 - 5/2/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8168	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-06-08T00:00:00	197 - 5/24/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8169	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-01T00:00:00	150500.086326/2014-67	PROCESSO NO.   50400002378/93  EM VIGOR A  PARTIR DE 29/11/93	INATIVO
8170	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-04T00:00:00	50500.198503/2014-57	A EMPRESA AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.198503/2014-57, JUSTIFICOU A ESTA AGÊNCIA O ATRASO DO VEÍCULO COM PLACA CNP3052,NA LINHA EM QUESTÃO,  NO HORÁRIO 9:30, COM PARTIDA DE OURINHOS(SP), NO DIA 14/10/2014, DEVIDO AS REFORMAS NOS TRECHOS DA BR-153 (KM 3 AO KM 19), PRÓXIMO A JACAREZINHO(PR) E BR-153, KM338+800 AO KM345+800, EM OURINHOS(SP).	INATIVO
8171	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-14T00:00:00	197 - 30/12/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8172	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50505316986201800	TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA DELIBERÇÃO Nº 782, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO OURINHOS/SP - MARQUES DOS REIS/PR	INATIVO
8173	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	02-0043-00	ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8174	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	02-0043-00	ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
8175	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI		02-0044-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8176	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	15-0059-00	TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
8177	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI		15-0060-00	CARUTAPERA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8178	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	18-0026-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
8179	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	18-0026-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	4953 - 6/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8180	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2021-07-15T00:00:00	18-0026-61	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8181	85.602.258/0001-10	AUTO VIACAO UNIAO LTDA	1975-11-24T00:00:00	09-0647-20	UNIAO DA VITORIA(PR) - PORTO UNIAO(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-20T00:00:00	50500318142201633	TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA. NÃO OBTEVE TERMO DE AUTORIZAÇÃO, NEM LICENÇA OPERACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4770/2015 E QUE A RESOLUÇÃO 5.226/2016 PRORROGOU A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL APENAS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS SEMIURBANOS DE PASSAGEIROS, FOI REALIZADA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PREFIXO Nº 09-0647-20 (CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO). RESSALTA-SE QUE, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 37/2017/GEFIS/SUFIS, O SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR JÁ NÃO ESTAVA SENDO OPERADO PELA EMPRESA DESDE 2005	INATIVO
8182	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-03-10T00:00:00	09-0344-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 06/09/17)	INATIVO
8183	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-03-10T00:00:00	09-0344-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	50501.356626/2018-32	DELIBERAÇÃO Nº 493, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 108, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL PARA A EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 101, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL, E Nº 152, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
8184	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.463967/2016-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8185	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	""	""	INATIVO
8186	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-28T00:00:00	""	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 22/03/2018.	INATIVO
8187	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8188	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8189	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	325 - 3/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8190	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	50500.885478/2018-79	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 17/05/2018, QUE A UTORIZOU A SUPRESSÃO DAS SESSÕES DA LINHA EM TELA:  ?DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).	INATIVO
8191	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50501.191295/2018-89	""	INATIVO
8192	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50501.191295/2018-89	INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 31/07/18, DOU DE 03/08/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/18:  I- DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).	INATIVO
8193	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	50501.198356/2018-39	SUPRESSÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 746, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/2018.	INATIVO
8194	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0002-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8195	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0002-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	325 - 3/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8196	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8197	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1692251	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8198	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1692265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8199	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	1692265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8200	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	1692251	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8201	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.089372/2020-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8202	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8203	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.369730/2019-88	PORTARIA Nº 734 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.369730/2019-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLO Nº 50500.088711/2020-97, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101:    I ? DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 559, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 162.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
8204	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-30T00:00:00	325 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8205	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	325 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8206	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:00:00	50500.074806/2021-12	""	ATIVO
8207	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	325 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8208	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8209	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1692287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8210	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1692265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8211	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1692289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8212	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	1692265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8213	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	1692289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8214	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	1692287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8215	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.089382/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8216	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8217	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-30T00:00:00	325 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8218	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	325 - 11/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8219	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	325 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8220	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-13T00:00:00	325 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8221	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-30T00:00:00	325 - 7/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8222	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	325 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8223	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8224	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	325 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8225	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	50501.198356/2018-39	"DELIBERAÇÃO Nº 454, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-027, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  	  I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
8226	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2198125	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8227	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2198134	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8228	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2198135	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8229	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2198136	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8230	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2198125	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8231	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2198133	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8232	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	2198132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8233	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	2198133	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8234	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	2198134	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8235	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	2198135	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8236	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	2198136	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
8237	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.089385/2020-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8238	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8239	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50501.326118/2018-20	PORTARIA Nº 750 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.326118/2018-20, RESOLVE:    ART. 1º. DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.088715/2020-75, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101:    I - DE: GRAMADO/RS, IGREJINHA/RS, TAQUARA/RS, SAPIRANGA/RS, NOVO HAMBURGO/RS  E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: TIJUCAS/SC, BRUSQUE/SC, BLUMENAU/SC E JARAGUÁ DO SUL/SC    ART. 2º. REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 525, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 160.    ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
8240	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	325 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8241	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	325 - 6/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8242	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-19T00:00:00	325 - 9/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8243	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8244	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	325 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8245	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	325 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8246	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/08/08/2018.	INATIVO
8247	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.017694/2019-70	DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017694/2019-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - GAROPABA (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: GAROPABA (SC).	ATIVO
8248	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	325 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8249	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	325 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8250	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	325 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8251	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8252	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	325 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8253	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	325 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8254	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	325 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8255	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2022-07-29T00:00:00	10-0169-00	SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8256	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2022-07-29T00:00:00	10-0169-00	SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.069489/2022-95	""	ATIVO
8257	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2022-07-29T00:00:00	10-0169-00	SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.069489/2022-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8258	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2022-07-29T00:00:00	10-0169-00	SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.069489/2022-95	DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 29 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 101, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.069489/2022-95, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA., CNPJ Nº  98.593.668/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  SÃO LEOPOLDO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0169-00, COM SEÇÕES DE SÃO LEOPOLDO  (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPIRANGA (RS), TAQUARA (RS), IGREJINHA (RS) E GRAMADO  (RS) PARA TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
8259	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8260	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	325 - 7/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8261	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	325 - 8/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8262	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1412252	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8263	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1412259	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8264	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1412259	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8265	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1412292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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8267	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1412293	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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8343	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.523329/2017-38	DELIBERAÇÃO Nº 406, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GAROPABA (SC) - CANOAS (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8344	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.286159/2018-86	""	ATIVO
8345	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-21T00:00:00	325 - 4/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8346	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	325 - 5/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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8354	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	325 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8355	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	325 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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8358	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-05-12T00:00:00	16-0127-61	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.322204/2019-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8359	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0018-60	BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95	""	INATIVO
8360	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0018-60	BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8361	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0018-60	BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.016207/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8362	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0019-60	PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95	""	INATIVO
8363	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0019-60	PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8364	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0019-60	PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.016207/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8365	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8366	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
8367	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
8368	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018,	ATIVO
8369	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O RPEFIXO 12-0026-61	ATIVO
8370	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 58,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
8371	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
8372	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O RPEFIXO 12-0026-41	ATIVO
8373	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
8374	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
8375	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
8376	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018,	ATIVO
8377	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8378	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
8379	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
8380	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018,	ATIVO
8381	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-61	ATIVO
8382	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
8383	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
8384	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 2/2/2018,	ATIVO
8385	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-41	ATIVO
8386	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
8387	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
8388	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018,	ATIVO
8389	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8390	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-41	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8391	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-61	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8392	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8393	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-41	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8394	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-61	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
8395	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.426078/2019-14	PORTARIA Nº 978 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426078/2019-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E OURINHOS (SP),    II ? DE: CAMPO MOURÃO (PR) E UBIRATÃ (PR) PARA: OURINHOS (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
8396	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
8397	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.006096/2021-9	DECISÃO Nº 113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006096/2021-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? FOZ DO IGUAÇU(PR), PREFIXO Nº 08-0253-00:    I - DE: CAMPO MOURÃO(PR), LONDRINA(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
8398	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	333 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8399	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO  08.0253-51.	ATIVO
8400	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO  08.0253-51.	ATIVO
8401	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8402	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-  51.	ATIVO
8403	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-  51.	ATIVO
8404	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091948/2022-17	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR).	ATIVO
8405	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
8406	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	333 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8407	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-5	ATIVO
8408	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-08T00:00:00	50500.029341/2022-18	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51	ATIVO
8409	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
8410	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091948/2022-17	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR).	ATIVO
8411	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05	AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-41.	ATIVO
8412	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18	NOS HORÁRIOS 18:00 AS TERÇAS (IDA) E 15:00 AS SEGUNDAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS  DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFEIXO 08.0253-41. HORÁRIOS 15:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31.	ATIVO
8413	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68	NOS HORÁRIOS 15:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31.NOS HORÁRIOS 14:00 E 18:00 (IDA) E 13:00 E 15:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41	ATIVO
8414	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091948/2022-17	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR).	ATIVO
8415	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-61	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05	SERVIÇO PARALISADO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.010344/2021-05, DE 04/02/2021.	INATIVO
8416	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0193-00	JANDAIA DO SUL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8417	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-00	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.996484/2018-51	""	ATIVO
8418	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-00	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8419	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0194-31	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	50500.025368/2020-70	* SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: DE: APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E CAMBÉ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
8420	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0194-31	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018000/2021-36	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
8421	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8422	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8423	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8424	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8425	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8426	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8427	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8428	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8429	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8430	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8431	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8432	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8433	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8434	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8435	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8436	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8437	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8438	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8439	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8440	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8441	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8442	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.576829/2017-72	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E CAMBE/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8443	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8444	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8445	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8446	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8447	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
8448	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.454576/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00, SOMENTE NO MÊS DE ABRIL,  A PARTIR DE 13/01/2017.	INATIVO
8449	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-12T00:00:00	50500.373449/2018-69	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0209-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
8450	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	50500.373449/2018-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8451	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8452	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15	DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 20 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 165, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.045864/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00:    I - DE: ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: LONDRINA (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8453	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.312137/2018-79	""	INATIVO
8454	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.045864/2018-15	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-9021-00	INATIVO
8455	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8456	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.005674/2021-71	PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS    (OBS: LINHA DEVERIA TER SIDO PARALISADA EM 3/05/2021)	INATIVO
8457	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	50500.025375/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8458	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025375/2020-71	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS).	INATIVO
8459	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8460	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,860,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8461	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,440,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8462	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8463	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8464	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
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8501	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8502	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8503	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	50500.701762/2018-00	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
8504	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	50500.701762/2018-00	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
8505	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	50501.314585/2018-15	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
8506	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.334254/2019-84	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS), E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
8507	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.394672/2019-21	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES:  - MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS),  - LONDRINA (PR) - OSÓRIO (RS) E  -  CURITIBA (PR) - SOMBRIO (SC).	INATIVO
8508	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	50500.394672/2019-21	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: PORTO ALEGRE/RS, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E OSÓRIO/RS.	INATIVO
8509	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8510	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8511	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8512	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
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8516	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8517	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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8537	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8538	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8539	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8540	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8541	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8542	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8543	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8544	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8545	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8546	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-07T00:00:00	50500.387781/2019-91	IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ROLÂNDIA(PR), ARAPONGAS(PR) E SÃO LEOPOLDO(RS), COMO TERMINAIS ADICIONAIS NO SERVIÇO LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS,) PREFIXO 09-0197-00.	INATIVO
8547	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51	INATIVO
8548	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.005651/2021-66	DECISÃO Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005651/2021-66, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO A L EG R E  (RS), PREFIXO 09-0197-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
8549	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0197-31	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8550	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-06-11T00:00:00	09-0197-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51	INATIVO
8551	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-11T00:00:00	09-0197-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-41.	INATIVO
8552	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8553	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8554	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8555	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8556	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8557	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8558	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8559	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8560	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8561	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8562	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8563	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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8566	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8567	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8568	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8569	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8570	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8571	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8572	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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8614	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-51	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	50500.027088/2020-04	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-31.	ATIVO
8615	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-51	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.117908/2020-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-41.	ATIVO
8616	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-51	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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8623	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8624	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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8640	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8641	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8642	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.311333/2018-36	SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL.	INATIVO
8643	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T10:54:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8644	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	333 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8645	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-26T00:00:00	50500.411469/2018-45	SERVIÇO REALIZADO EM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO  PREFIXO 09-0206-00.	ATIVO
8646	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T00:00:00	50501.330248/2018-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8647	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51.	ATIVO
8648	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8649	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31	* OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51.  * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	INATIVO
8650	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.124053/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8651	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8652	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0199-41	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103433/2020-13	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51.  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8653	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0199-41	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8654	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
8655	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.394674/2019-10	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ.	ATIVO
8656	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31	* NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO  (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-31.  * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8657	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103433/2020-13	NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR)  PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8658	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8659	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	333 - 4/14/2021	NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00.     NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.    REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC),	ATIVO
8660	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	333 - 4/14/2021	NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.    REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8661	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	333 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8662	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8663	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8664	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8665	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-20T00:00:00	50500.327878/2017-83	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8666	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8667	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.523885/2017-12	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8668	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8669	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8670	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8671	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-61.  - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8672	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.394674/2019-10	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51.  - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ.	INATIVO
8673	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO	INATIVO
8674	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0200-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-14T00:00:00	333 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8675	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0200-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8676	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0200-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.148570/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8677	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.258657/2018-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8678	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.451657/2018-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8679	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.996485/2018-03	""	ATIVO
8680	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.319298/2019-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8681	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.319298/2019-84	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA CAMPO MOURÃO - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0283-00.	ATIVO
8682	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8683	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,010,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8684	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8685	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8686	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8687	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8688	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8689	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8690	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8691	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8692	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8693	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8694	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8695	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8696	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8697	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8698	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-20T00:00:00	50500.327862/2017-71	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR.	INATIVO
8699	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8700	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8701	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8702	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8703	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8704	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8705	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500576824/2017-40	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8706	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8707	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8708	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8709	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8710	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.258659/2018-28	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8711	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	50500.451664/2018-16	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8712	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8713	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.692186/2017-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41	ATIVO
8714	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	50500.742738/2017-31	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41	ATIVO
8715	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	50500.996488/2018-39	""	ATIVO
8716	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-51	ATIVO
8717	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	50500.375822/2019-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	ATIVO
8718	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.012751/2021-49	DECISÃO Nº 152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012751/2021-49, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0202-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: OSASCO (SP), E  II - DE: LONDRINA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
8719	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029350/2022-17	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	ATIVO
8720	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.143882/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 800, DE 19 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.143882/2022-58, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARINGÁ (PR) - OSASCO (SP), DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0202- 00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8721	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.143882/2022-58	""	ATIVO
8722	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
8723	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.124059/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8724	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029350/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8725	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	ATIVO
8726	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
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8761	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8762	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8763	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8764	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.692186/2017-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41	INATIVO
8765	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.692186/2017-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41 EM VIAGEM SEMI DIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO	INATIVO
8766	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.702269/2017-18	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8767	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	50500.742738/2017-31	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP.	INATIVO
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8769	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	INATIVO
8770	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.375822/2019-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	INATIVO
8771	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.394679/2019-42	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).	INATIVO
8772	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO	INATIVO
8773	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.996486/2018-40	""	ATIVO
8774	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8775	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103450/2020-42	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020	ATIVO
8776	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.040613/2021-50	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.	ATIVO
8777	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-14T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.025380/2020-84	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	INATIVO
8778	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.124061/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8779	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.040613/2021-50	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC),  GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC)	ATIVO
8780	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8781	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8782	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	""	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.	INATIVO
8783	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8784	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8785	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8786	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8787	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8788	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8789	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8790	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.523883/2017-15	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:    - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
8791	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8792	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8793	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8794	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500701778/2018-12	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8795	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13	NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8796	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-17T00:00:00	50501.338772/2018-86	SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO AO PROTOCOLO Nº 50501.338772/2018-86	INATIVO
8797	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
8798	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86	NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8799	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103450/2020-42	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).  INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020	INATIVO
8800	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.040613/2021-50	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
8801	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NAS PARTIDAS ÀS 19H00 (IDA) E 19H30 (VOLTA), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0203-61.	ATIVO
8802	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8803	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.394684/2019-55	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR),   ROLANDIA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO   CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
8804	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	50500.394684/2019-55	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	ATIVO
8805	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	550500.103450/2020-42	OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00.  OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR, ARAPONGAS/PR, ROLÂNDIA/PR E LONDRINA/PR P/: FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJA/(SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC.  INÍCIO DA OPERACAO 17.10.20	ATIVO
8806	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	50500.040613/2021-50	OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00.  OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8807	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029373/2022-13	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31.SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC),GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC)	ATIVO
8808	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	""	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.	INATIVO
8809	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.523883/2017-15	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:    - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
8810	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500.70177/2018-12	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA CONFORME SECCIONAMENTOS LISTADOS NO HISTORICO DA LINHA.	INATIVO
8811	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-29T00:00:00	333 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8812	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8813	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	333 - 9/14/2018	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8814	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-51.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8815	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8816	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.394684/2019-55	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	INATIVO
8817	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	50500.394684/2019-55	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	INATIVO
8818	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.025380/2020-84	PARALISACAO DO SERVICO	INATIVO
8819	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	50500.284100/2016-91	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-41.	ATIVO
8820	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	50500.033251/2017-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8821	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8822	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0206-00	ATIVO
8823	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	50500.156214/2017-23	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00 A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
8824	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.373449/2018-69	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	ATIVO
8825	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-12T00:00:00	50500.411471/2018-14	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.	ATIVO
8826	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-23T00:00:00	50500.005772/2019-93	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.	ATIVO
8827	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8828	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8829	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8830	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	50500.284100/2016-91	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-00 (SOMENTE AOS SÁBADOS).	INATIVO
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8943	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
8944	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
8945	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	50500.244400/2017-19	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00 E 09-0207-00.	INATIVO
8946	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.373460/2018-29	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00 E 09-0206-00.	INATIVO
8947	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	333 - 1/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8948	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	333 - 10/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8949	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.005654/2021-08	DECISÃO Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005654/2021-08, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), PREFIXO 09-0207-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8950	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	333 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8951	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.244398/2017-88	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.	ATIVO
8952	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	50500.373357/2018-89	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.	ATIVO
8953	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.	ATIVO
8954	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.388257/2019-38	""	ATIVO
8955	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-03T00:00:00	50500.130193/2022-83	DECISÃO SUPAS Nº 740, DE 05 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130193/2022-83, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE APUCARANA (PR) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), NA LINHA MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0208-00.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8956	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-01-07T00:00:00	09-0208-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.	ATIVO
8957	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-01-07T00:00:00	09-0208-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48	SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.  NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-41.	ATIVO
8958	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:00:00	333 - 10/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8959	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04	""	INATIVO
8960	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
8961	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.244399/2017-22	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, A PARTIR DE 13/01/2017. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA. OS MERCADO OPERADOS PELA EMPRESA SERÃO ATENDIDOS POR MEIO DAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00 E 09-0207-00.	INATIVO
8962	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	50500.244399/2017-22	OS MERCADO DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00 E 09-0203-00.	INATIVO
8963	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	333 - 1/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8964	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	333 - 10/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8965	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	50500.005674/2021-71	PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8966	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-10-08T00:00:00	09-0209-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.005674/2021-71	PARALISAÇÃO DA LINHA BASE REALIZADA EM 03/05/2021, CONFORME PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021:    PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8967	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8968	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.656192/2017-05	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8969	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-28T00:00:00	50500.183749/2018-58	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8970	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.183749/2018-58	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8971	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	50500.183749/2018-58	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8972	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T00:00:00	50501.333126/2018-22	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-52.	ATIVO
8973	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T00:00:00	50501.333126/2018-22	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.	ATIVO
8974	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.319298/2019-84	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.  SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0201-00.	ATIVO
8975	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA ? SÃO PAULO, PREFIXO 09.0201-00.  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	ATIVO
8976	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029377/2022-00	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA ? SÃO PAULO, PREFIXO  09.0201-00. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022	ATIVO
8977	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032761/2022-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51	ATIVO
8978	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0283-31	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	50500.025356/2020-45	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),  ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
8979	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0283-31	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	INATIVO
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8996	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032761/2022-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),  ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8997	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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8999	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-10T00:00:00	50501.333126/2018-22	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
9000	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T00:00:00	50501.333126/2018-22	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
9001	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.333126/2018-22	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
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9004	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	50500.394695/2019-35	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
9005	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	50500.025356/2020-45	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-31.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
9006	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:00 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM    VEICULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	ATIVO
9007	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029377/2022-00	ÀS QUARTAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),  ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022	ATIVO
9008	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032761/2022-81	ÀS QUARTAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00.NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
9009	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
9010	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
9011	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
9012	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
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9026	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
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9032	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-18T00:00:00	50500.656192/2017-05	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
9033	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
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9039	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-19T00:00:00	50500.364090/2019-10	VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) PARA SÃO PAULO(SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.	INATIVO
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9041	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	50500.394695/2019-35	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDONAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
9042	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	A OPERAÇÃO DESTA LINHA TERÁ INÍCIO EM 06/10/2017.	INATIVO
9043	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	50500.396695/2017-16	DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.396695/2017-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) ? BLUMENAU (SC) E RESPECTIVAS SEÇÕES.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
9044	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.005672/2021-81	DECISÃO Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005672/2021-81, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? BLUMENAU(SC) PREFIXO 09-0350-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
9045	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	""	""	ATIVO
9046	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/03/2018.	ATIVO
9047	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	50500.059147/2018-81	DELIBERAÇÃO Nº 077, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 045, DE          1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.059147/2018-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I ? DE GUARAPUAVA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC), E    II ? DE PONTA GROSSA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9048	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	50500.373458/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9049	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	333 - 11/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9050	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9051	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.019177/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9052	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.112034/2022-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO  09.0373-51	ATIVO
9053	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.130171/2022-13	DECISÃO SUPAS Nº 741, DE 5 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130171/2022-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A SEÇÃO PONTA GROSSA (PR) - ITAJAÍ (SC), DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 09-0373-00, E    II - IMPLANTAR AS SEÇÕES DE BRUSQUE (SC) PARA GUARAPUAVA (PR), PONTA GROSSA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 09-0373-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9054	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.130171/2022-13	""	ATIVO
9055	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-09-03T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9056	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-09-03T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018009/2021-47	"CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5520190, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO"""	ATIVO
9057	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-09-03T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.019177/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9058	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-09-03T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.112034/2022-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0373-51	ATIVO
9059	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-12-07T00:00:00	09-0373-51	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.112034/2022-05	AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTA-FEIRA (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA)COM O PREFIXO 09.0373-00 E AS SEXTAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS VOLTA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0373-31	ATIVO
9060	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-12-07T00:00:00	09-0373-51	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.112034/2022-05	SERVIÇO DIFERENCIADO IMPLANTADO EM 12/07/2022, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.112034/2022-05	ATIVO
9061	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-06-12T00:00:00	09-0373-61	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9062	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-06-12T00:00:00	09-0373-61	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9063	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.011411/2020-10	""	ATIVO
9064	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.011411/2020-10	AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM BRUSQUE (SC).	ATIVO
9065	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9066	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0395-31	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9067	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-61	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9068	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.	INATIVO
9069	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	50501.322135/2018-98	DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322135/2018-98, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) - OSÓRIO (RS), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: PONTA GROSSA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: CURITIBA (PR), PARA: SOMBRIO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
9070	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.019622/2019-67	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.	INATIVO
9071	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	50500.009740/2021-81	PORTARIA Nº 109 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009740/2021-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? OSÓRIO(RS), PREFIXO Nº 09-0402-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 04/05/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PONTA GROSSA(PR) PARA: OSÓRIO(RS) E    II - DE: CURITIBA(PR) PARA: SOMBRIO(SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
9072	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 20/03/2019.	ATIVO
9073	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-20T00:00:00	50501.339414/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 076, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.339414/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9074	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	333 - 3/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9075	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	333 - 6/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9076	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.	ATIVO
9077	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9078	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9079	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9080	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9081	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
9082	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.	INATIVO
9083	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
9084	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69	NA QUARTA FEIRA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0411-41.	INATIVO
9085	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9086	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	333 - 6/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9087	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9088	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-02-04T00:00:00	09-0436-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9089	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.371030/2019-53	PORTARIA Nº 571 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.371030/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I - DE:  LONDRINA (PR) PARA: CANOAS (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS).  II - DE: ARAPONGAS (PR), IVAIPORÃ (PR), PITANGA (PR) E GUARAPUAVA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS) E CANOAS (RS).  III - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
9090	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.094509/2020-02	""	ATIVO
9091	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.094509/2020-02	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) E APUCARANA(PR) ? PORTO  ALEGRE(RS) NA LINHA LONDRINA(PR) ? CANOAS(RS), PREFIXO 09-0437-00, CONFORME  PORTARIA SUPAS Nº 828, DE 9.10.2020,RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020.	ATIVO
9092	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51	ATIVO
9093	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.017562/2022-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9094	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T09:56:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9095	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51.	INATIVO
9096	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.017562/2022-43	""	INATIVO
9097	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0437-51	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08	SERVIÇO OPERADO ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUINTA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-41	INATIVO
9098	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0437-51	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.017562/2022-43	""	INATIVO
9099	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0440-00	CAMPO MOURAO(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9100	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-11T00:00:00	09-0449-00	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.426070/2019-40	PORTARIA Nº 902 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE  DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426070/2019-40, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: IVAIPORÃ (PR) E MANOEL RIBAS (PR) PARA: BRUSQUE (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E BLUMENAU (SC),    II ? DE: PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: BRUSQUE (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR -LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃ	ATIVO
9101	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-11T00:00:00	09-0449-00	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029408/2022-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9102	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-11T00:00:00	09-0449-00	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.130140/2022-62	""	ATIVO
9103	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-11T00:00:00	09-0449-00	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.130140/2022-62	DECISÃO SUPAS Nº 731, DE 5 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130140/2022-62, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GUARAPUAVA (PR), PITANGA (PR), PONTA GROSSA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) PARA BLUMENAU (SC), GARUVA (SC), GUARAMIRIM (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), NA LINHA IVAIPORÃ (PR) - BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0449-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9104	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-17T00:00:00	09-0449-31	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-17T00:00:00	50500.117003/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9105	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-17T00:00:00	09-0449-31	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029408/2022-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9106	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.426066/2019-81	PORTARIA Nº 853 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426066/2019-81, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: MAFRA (SC) E NOVO HAMBURGO (RS).  II ? DE: ARAPONGAS (PR) PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).  III ? DE: APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).  IV ? DE: CURITIBA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).  V ? DE: LAGES (SC) PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
9107	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
9108	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.116690/2020-15	PORTARIA Nº 1.015 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116690/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0450-00:    I - DE: CURITIBA (PR), APUCARANA (RS) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    II - DE: LONDRINA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS).	ATIVO
9109	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.025799/2022-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
9110	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-04-25T00:00:00	09-0450-31	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
9111	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
9112	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.025799/2022-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
9113	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029878/2022-88	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
9114	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O  SERVIÇO PREFIXO 09.0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-41.	ATIVO
9115	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9116	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.025799/2022-06	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-41.	ATIVO
9117	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029878/2022-88	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-41.	ATIVO
9118	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.426063/2019-48	PORTARIA Nº 906 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426063/2019-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC).  II ? DE: APUCARANA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), IÇARA (SC) E PORTO ALEGRE (RS).  III ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC ) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9119	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9120	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	50500.040621/2021-04	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.	ATIVO
9121	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.019192/2022-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9122	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	50500.040621/2021-04	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.	INATIVO
9123	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.019192/2022-89	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
9124	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.019192/2022-89	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
9125	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.116750/2020-91	""	ATIVO
9126	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.116750/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9127	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.116750/2020-91	PORTARIA Nº 1.014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116750/2020-91,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE  (RS), PREFIXO 09-0477-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), LAGES  (SC), NOVO HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS), E,    II - DE: LAGES (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO  HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/11/2020.	ATIVO
9128	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9129	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.117934/2022-31	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-51	ATIVO
9130	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-07-18T00:00:00	09-0477-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
9131	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-07-18T00:00:00	09-0477-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.117934/2022-31	ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-41.	ATIVO
9132	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.116615/2020-46	DECISÃO Nº 243, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116615/2020-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA?  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9133	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
9134	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
9135	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9136	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.187076/2022-91	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51.	ATIVO
9137	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-03-18T00:00:00	09-0478-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9138	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-03-18T00:00:00	09-0478-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.187076/2022-91	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51.	ATIVO
9139	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	INATIVO
9140	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.137787/2020-53	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	INATIVO
9141	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	INATIVO
9142	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.021058/2021-67	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	INATIVO
9143	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51.   INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021	INATIVO
9144	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51.	INATIVO
9145	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029441/2022-44	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	INATIVO
9146	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-26T00:00:00	50500.192202/2022-20	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.192202/2022-20, DE 20/09/2022.	INATIVO
9147	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.	ATIVO
9148	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.	ATIVO
9149	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
9150	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41	ATIVO
9151	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.   INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021 .	ATIVO
9152	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029441/2022-44	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41	ATIVO
9153	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.187076/2022-91	NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31.  NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 18:15 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31	ATIVO
9154	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.116491/2020-07	DECISÃO Nº 244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116491/2020-07, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC), E   II - DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
9155	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9156	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	ATIVO
9157	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.	ATIVO
9158	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9159	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9160	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	INATIVO
9161	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	INATIVO
9162	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9163	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.119061/2022-09	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.119061/2022-09, DE 14/07/2022.	INATIVO
9164	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	INATIVO
9165	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.	INATIVO
9166	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	INATIVO
9167	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9168	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	333 - 8/2/2021	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	INATIVO
9169	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.119061/2022-09	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.119061/2022-09, DE 14/07/2022.	INATIVO
9170	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.119061/2022-09	""	INATIVO
9171	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-12T00:00:00	09-0481-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9172	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.122903/2020-30	DECISÃO Nº 93, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122903/2020-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  FOZ DO IGUAÇU(PR) ? SÃO PAULO(SP) , PREFIXO 009-0487-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: OURINHOS(SP),    II - DE: MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) E OURINHOS(SP),    III - DE: MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
9173	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.013251/2021-24	DECISÃO Nº 153, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013251/2021-24, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0487-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
9174	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9175	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9176	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    PREFIXO ANTERIOR 09-9022-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
9177	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.119079/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9178	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0494-51.	ATIVO
9179	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-51	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
9180	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    PREFIXO ANTERIOR: 09-9021-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
9181	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9182	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51	ATIVO
9183	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018014/2021-50	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
9184	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51	INATIVO
9185	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9186	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.119090/2022-62	SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
9187	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-01-02T00:00:00	09-0495-41	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51.	ATIVO
9188	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-51	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16	SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41	ATIVO
9189	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-51	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41	SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41	ATIVO
9190	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.052330/2021-51	DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 2 DE JULHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052330/2021-51, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ(PR) - PORTO  ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0513-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: IÇARA (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC),  II - DE: LONDRINA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), FLORIANÓPOLIS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC),  III - DE: PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), IÇARA  (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  JOINVILLE (SC) E TUBARÃO (SC),  IV - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO  CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
9191	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
9192	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9193	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029489/2022-52	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
9194	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
9195	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9196	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029489/2022-52	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
9197	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0513-31.	ATIVO
9198	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9199	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	20/09/2021 - 13:49	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31.	ATIVO
9200	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029489/2022-52	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31.	ATIVO
9201	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-02-03T00:00:00	09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.012169/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 144 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012169/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0534-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APUCARANA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    II - DE: ARAPONGAS (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS),    III - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: ARAPONGAS (PR), GUARAPUAVA (PR), LONDRINA (PR),    IV - DE: ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS) PARA: ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR),    V - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SOLEDADE (RS),    VI - DE: IVAIPORA (PR) E PITANGA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS),    VII - DE: LONDRINA (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS),    VIII - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS),    IX - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: GUARAPUAVA (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9202	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-02-03T00:00:00	09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.018424/2022-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09.0534-51.	ATIVO
9203	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-02-03T00:00:00	09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029395/2022-83	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0534-51.	ATIVO
9204	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-02-03T00:00:00	09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.118145/2022-17	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51	ATIVO
9205	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.018424/2022-81	SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51.	ATIVO
9206	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029395/2022-83	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-51.	ATIVO
9207	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.118145/2022-17	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51	ATIVO
9208	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.018424/2022-81	AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41.	ATIVO
9209	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029395/2022-83	AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-41.	ATIVO
9210	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	50500.032763/2022-71	AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41.	ATIVO
9211	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.118145/2022-17	AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41.	ATIVO
9212	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-01-06T00:00:00	09-0540-00	ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.040847/2022-88	DECISÃO SUPAS Nº 383, DE 17 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040847/2022-88, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAPONGAS (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0540-00, COM OS MERCADOS DE ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC), COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9213	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-01-06T00:00:00	09-0540-00	ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.073035/2022-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0540-51	ATIVO
9214	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-07-06T00:00:00	09-0540-31	ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.073035/2022-19	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO SEMI LEITO	ATIVO
9215	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-07-06T00:00:00	09-0540-51	ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.073035/2022-19	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CAMA	ATIVO
9216	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1975-12-11T00:00:00	09-0640-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9217	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1990-09-03T00:00:00	09-0640-01	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9218	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1991-05-06T00:00:00	09-0640-02	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9219	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1991-12-26T00:00:00	09-0640-03	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9220	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2015-05-30T00:00:00	09-0640-43	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9221	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2012-08-11T00:00:00	09-0640-62	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9222	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-0752-01	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9223	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2013-12-10T00:00:00	09-1824-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9224	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2007-08-28T00:00:00	09-1824-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9225	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-08T00:00:00	09-9020-61	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
9226	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.      LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
9227	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-04T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 273	CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00.   AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.	INATIVO
9228	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9229	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-23T00:00:00	50501.045864/2018-15	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00.	INATIVO
9230	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    NOVO PREFIXO: 09-0495-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
9231	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-9021-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9232	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-12-19T00:00:00	09-9021-61	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9233	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-12-19T00:00:00	09-9021-61	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9234	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.      LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
9235	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-04T00:00:00	""	* O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DE 18:30 E 19:00 HRS.	INATIVO
9236	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-04T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 273	CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00.   AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.	INATIVO
9237	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-28T00:00:00	333 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9238	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9239	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9240	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9241	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9242	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9243	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9244	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9245	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9246	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9247	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9248	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9249	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9250	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9251	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9252	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9253	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
9254	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9255	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9256	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9257	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9258	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9259	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9260	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9261	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9262	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9263	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
9264	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-12T00:00:00	50500.411471/2018-14	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.	INATIVO
9265	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.996487/2018-94	""	INATIVO
9266	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-23T00:00:00	50500.005772/2019-93	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.	INATIVO
9267	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	50500.336628/2019-04	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-51.	INATIVO
9268	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    NOVO PREFIXO: 09-0494-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
9269	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-01T00:00:00	09-9022-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9270	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9271	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9272	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9273	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9274	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9275	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9276	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9277	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
9278	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
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9360	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	02-0019-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.617625/2017-07	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
9361	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	02-0019-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9362	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	02-0019-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	2353 - 2/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9363	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9364	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9365	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	2353 - 3/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9366	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537623/2017-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9367	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-19T00:00:00	50500.537623/2017-27	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
9368	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9369	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	2353 - 2/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9370	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	2353 - 6/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9371	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-30T00:00:00	2353 - 7/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9372	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9373	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9374	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.617625/2017-07	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
9375	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	""	""	ATIVO
9376	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9377	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9378	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-19T00:00:00	50500.0687682018-55	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
9379	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9380	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	2353 - 6/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9381	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2353 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9382	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	2353 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9383	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	50500.368437/2017-31	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-118, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368437/2017-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - MARABA (PA), COM SECCIONAMENTO DE ARAGUAINA (TO) PARA SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9384	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	2353 - 9/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9385	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.617633201745	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9386	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-06T00:00:00	2353 - 12/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9387	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-25T00:00:00	2353 - 8/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9388	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	2353 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9389	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9390	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	2353 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9391	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	2353 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9392	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.093847/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9393	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	2353 - 11/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9394	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0025-00.	ATIVO
9395	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.617933/2017-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9396	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-06T00:00:00	2353 - 12/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9397	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9398	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9399	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	2353 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9400	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	2353 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9401	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	2353 - 11/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9402	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	2353 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9404	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-13T00:00:00	2353 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9405	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	2353 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9406	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2353 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9407	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	2353 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9408	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-23T00:00:00	2353 - 1/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9409	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	2353 - 7/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9410	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	ATIVO
9411	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	50501.345309/2019-91	DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 030, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.345309/2018-91, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA/TO - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:  I - DE: CARMOLÂNDIA/TO E ARAGUANÃ/TO PARA: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9412	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.018293/2019-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9413	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	2353 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9414	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0011-00.	ATIVO
9415	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9416	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	2353 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9417	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	50500.048100/2021-97	""	ATIVO
9418	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	50500.048100/2021-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9419	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	50500.0481002021-97	DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048100/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI, CNPJ Nº  05.493.209/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº  23-0033-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGUAÍNA (TO) E FILADÉLFIA (TO) PARA: BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E  RIACHÃO (MA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 15/06/2021	ATIVO
9420	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	2353 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9421	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	2353 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9422	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-28T00:00:00	2353 - 1/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9423	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9424	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-17T00:00:00	2353 - 7/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9425	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2353 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9426	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-28T00:00:00	2353 - 1/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9427	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-12T00:00:00	""	3-9595-00  ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  10/07/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, AUTUADA SOB O Nº 0069907-91.2014.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDO ACÓRDÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA  BUENO VIAGENS LTDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:   ?ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO, EM REGIME ESPECIAL, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA A EFETUAR O TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS NO TRECHO ARAGUAINA/TO A SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA ? SEM QUALQUER SECCIONAMENTO-, ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZE LICITAÇÃO E COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RESSARCIDAS PELAS RÉS, QUE DEVERÃO ARCAR, AINDA, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, (MIL REAIS).?     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  10/07/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  06/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.225874/2015-08  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA  ?????????????????????????????????????????????????  08/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 11/23/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 10/03/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  14/04/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 3/30/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  25/05/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 5/11/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9428	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-31T00:00:00	2353 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9429	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-19T00:00:00	2353 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9430	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-16T00:00:00	2353 - 12/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9431	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-09T00:00:00	2353 - 2/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9432	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-08T00:00:00	2353 - 5/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9433	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:00:00	50500.361472/2017-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9434	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-28T00:00:00	2353 - 10/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9435	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-11T00:00:00	2353 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9436	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	50500.346554/2015-82	POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTORIA Nº 00022/2018/REG/PRF1R/PGF/AGU , BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. (FOLHA 96), A PROCURADORIA GERAL FEDERAL OPINOU PELA PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL 0069907-91.2014.4.01.3400/DF QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO À BUENO VIAGENS EIRELE-ME PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO TRECHO ARAGUAINA/TO-SAO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, SEM DIREITO A NENHUM SECCIONAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4770/2015.  BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
9437	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-27T00:00:00	50500.381830/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9438	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-27T00:00:00	50500.399528/2016-38	CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2016 RESOLUÇÃO N° 5.328/2017	ATIVO
9439	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-10T00:00:00	""	LINHA PARADA, COM PRAZO PARA INICIAR A OPERAÇÃO ATÉ O DIA 21/8/2017. PENDENCIA: CADASTRO DE FROTA.	ATIVO
9440	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-13T00:00:00	""	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5328 DE 10/05/2017, SEÇÃO 1, PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2017, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 132/2017/SUPAS/ANTT, PARA AUTORIZAR A EMPRESA C & S PEIXOTO LTDA EPP., A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS A PARTIR DE 13/11/2017.  O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 1822 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
9441	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-20T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9442	02.195.864/0001-31	CABRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA		02-0071-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9443	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	50500.277914/2014-16	""	ATIVO
9444	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-15T00:00:00	50500.277914/2014-16	""	ATIVO
9445	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-24T00:00:00	50500.277914/2014-16	""	ATIVO
9446	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-05T00:00:00	50500.158727/2016-98	""	ATIVO
9447	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-05T00:00:00	50500.158727/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9448	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-04T00:00:00	611 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9449	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-31T00:00:00	611 - 12/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9450	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-21T00:00:00	611 - 1/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9451	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	611 - 1/6/2017	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
9452	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	611 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9453	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	611 - 6/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9454	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	611 - 03/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9455	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	611 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9456	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-06T00:00:00	50500.679519/2018-90	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
9457	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	611 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9458	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1934725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
9459	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1934725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
9460	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	50500.309705/2019-45	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
9461	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
9462	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
9463	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9464	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9465	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
9466	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
9467	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
9468	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-11T00:00:00	2278696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
9469	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-09T00:00:00	611 - 2/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9470	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500.044166/2022-99	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
9471	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2022-02-18T00:00:00	01-0004-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9472	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2022-02-18T00:00:00	01-0004-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500.044166/2022-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9473	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2022-02-18T00:00:00	01-0004-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056561/2022-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9474	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	50500.011018/2017-21	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
9475	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	50500.011018/2017-21	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
9476	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	611 - 6/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9477	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	611 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9478	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	611 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9479	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 15/10/2017,	ATIVO
9480	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	ATIVO
9481	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 6/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
9482	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 4/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
9483	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	ATIVO
9484	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
9485	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
9486	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
9487	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	ATIVO
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9489	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	ATIVO
9490	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	ATIVO
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9504	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1934725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
9505	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	50500.309705/2019-45	OS HORÁRIOS ÀS QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
9506	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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9508	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9509	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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9512	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
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9525	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2020-03-31T00:00:00	01-0004-51	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.021414/2021-42	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
9526	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2020-03-31T00:00:00	01-0004-51	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	50500.077423/2021-98	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.  LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.	ATIVO
9527	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2020-03-31T00:00:00	01-0004-51	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	50500.073904/2021-24	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.  LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.	ATIVO
9528	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2020-03-31T00:00:00	01-0004-51	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056561/2022-14	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.  LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.	ATIVO
9529	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9530	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
9531	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	ATIVO
9532	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50500.984974/2018-41	VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO AS SEÇÕES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR).	ATIVO
9533	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
9534	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	ATIVO
9535	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	ATIVO
9536	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	ATIVO
9537	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
9538	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	ATIVO
9539	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
9540	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/12/2018,| Data de Termino: 1/1/2019,	ATIVO
9541	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019,	ATIVO
9542	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	ATIVO
9543	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	ATIVO
9544	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1934725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
9545	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
9546	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9547	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9548	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
9549	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	1934722	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
9550	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
9551	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	1934726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
9552	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	1934728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
9553	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-11T00:00:00	2278696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
9554	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-04T00:00:00	2278696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
9555	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	01-0005-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2016-02-20T00:00:00	""	""	INATIVO
9556	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.094617/2021-58	DECISÃO SUPAS Nº 567, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094617/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 09-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO),    II ? DE: ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO),    III ? DE: CIANORTE (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) E CRISTALINA (GO),    IV ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO) E BRASÍLIA (DF),    V ? DE: PENÁPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VI ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VII ? DE: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
9557	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	286 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9558	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.088723/2022-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9559	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	286 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9560	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9561	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	286 - 8/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9562	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	50500.465435/2016-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9563	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-01T00:00:00	286 - 2/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9564	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-29T00:00:00	50500.338431/2017-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9565	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	50515.025575/2018-41	""	ATIVO
9566	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50501.089737/2018-28	""	ATIVO
9567	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	286 - 11/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9568	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	286 - 2/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9569	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2102266	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9570	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2102268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 2/5/2020,	ATIVO
9571	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2102272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9572	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2102272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9573	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2102272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9574	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2102272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9575	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2102272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9576	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	286 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9577	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.058084/2020-60	** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.	ATIVO
9578	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.083239/2020-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9579	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	286 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9580	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	286 - 11/4/2020	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9581	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.307509/2019-36	INCLUSÃO DE SEÇÕES- NOVOS MERCADOS  PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.307509/2019-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ  Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 94:  I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG,  ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, BARREIRAS/BA, BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO, CIANORTE/PR,  CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, CRUZ ALTA/RS, FORMOSA/GO, FREDERICO  WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, LUZIÂNIA/GO, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, POSSE/GO, TOLEDO/PR. UBERLÂNDIA/MG,  UMUARAMA/PR, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP,  II - DE: BARREIRAS/BA E LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA PARA: CATALÃO/GO,  CRISTALINA/GO, LUZIANIA/GO, PENÁPOLIS/SP,  III - DE: CHAPECÓ/SC PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CIANORTE/PR,  CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS  MISSÕES/RS, PANAMBI/RS E UMUARAMA/PR E PENÁPOLIS/SP,  IV - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG,  BARREIRAS/BA, BRASILIA/DF, CATALÃO/GO, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO,  FORMOSA/GO, LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, LUZIÂNIA/GO, POSSE/GO,  UBERLÂNDIA/MG, CRUZ ALTA/RS, IRAÍ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS,  PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  V - DE: CRUZ ALTA/RS PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR,  FRANCISCO BELTRÃO/PR, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR E CRUZ ALTA/RS,  VI - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAÕ/RS,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS E PENÁPOLIS/SP,  VII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR,  PENÁPOLIS/SP E XANXERÊ/SC,  VIII - DE: IRAÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR E TOLEDO/PR,  IX - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS E PANAMBÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR,  TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR E PENÁPOLIS/SP,  X - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR.  FORMOSA/GO, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR E XANXERÊ/SC,  XI - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CIANORTE/PR E UMUARAMA/PR,  XII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR,  CIANORTE/PR, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR,  XIII - DE: XANXERÊ/SC PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CAPITÃO LEONIDAS  MARQUES/PR, MARINGÁ/PR, REALEZA/PR E UMUARAMA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO  S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ N º 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E E M P R ES A  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
9582	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.005246/2020-67	""	ATIVO
9583	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.005246/2020-67	PORTARIA Nº 153 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005246/2020-67, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 94:    I - DE ABELARDO LUZ (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CRUZ ALTA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS),    II - DE ASSIS CHATEUBRIAND (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    III - DE BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO),    IV - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), LUZIANIA (GO), POSSE (GO), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG),    V - DE CASCAVEL (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),    VI - DE CATALAO (GO) PARA: BRASILIA (DF) E CORRENTINA (BA)    VII - DE CHAPECO (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR),    VIII - DE CRISTALINA (GO) PARA: CORRENTINA (BA), MARINGA (PR) E UBERLANDIA (MG),    IX - DE CRUZ ALTA (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E REALEZA (PR),    X - DE FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), CORRENTINA (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA),    XI - DE FRANCISCO BELTRAO (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CHAPECO (SC), XANXERE (SC) E XAXIM (SC),    XII - DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E TOLEDO (PR),    XIII - DE IRAI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E CASCAVEL (PR),    XIV - DE MARINGA (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG),    XV - DE PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E REALEZA (PR),    XVI - DE PALMITOS (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), FRANCISCO BELTRAO (PR), MARINGA (PR), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR),    XVII - DE PENAPOLIS (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), PANAMBI (RS), POSSE (GO) E UBERLANDIA (MG),    XVIII - DE POSSE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA),    XIX - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIANIA (GO) E UBERLANDIA (MG),    XX - DE REALEZA (PR) PARA: ARAGUARI (MG),    XXI - DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO) E UBERLANDIA (MG),    XXII - DE TOLEDO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    XXIII - DE UBERLANDIA (MG) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CORRENTINA (BA), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO),    XXIV - DE UMUARAMA (PR) PARA: ARAGUARI (MG) E CATALAO (GO),    XXV - DE XANXERE (SC) PARA: ARAGUARI (MG), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR), E    XXVI - DE XAXIM (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9584	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	286 - 11/4/2020	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9585	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
9586	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
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9617	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2102272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,00,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9618	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	286 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9619	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.058084/2020-60	** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.	ATIVO
9620	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.083239/2020-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9621	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	286 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9622	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	286 - 11/4/2020	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9623	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	286 - 11/4/2020	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9624	02.478.063/0001-83	CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1985-06-12T00:00:00	23-1110-20	PARAISO DO TOCANTINS(TO) - VILA RICA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
9625	02.478.063/0001-83	CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1991-05-27T00:00:00	23-1110-21	PARAISO DO TOCANTINS(TO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
9626	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-25T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 25 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:   DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A  CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS DESCRITAS ACIMA, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
9627	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-06T00:00:00	50500.081177/2015-21	"NÃO FORAM ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS  ELENCADOS NAS ALÍNEAS ""Q"" E ""R"" INCISO I DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO ANTT 93/2015.  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO"	INATIVO
9628	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091442/2015-89	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.	INATIVO
9629	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-17T00:00:00	3007 - 02/07/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9630	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-01T00:00:00	3007 - 8/17/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9631	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-23T00:00:00	3007 - 11/6/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9632	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	""	INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA LIMINARMENTE A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, ATÉ QUE HOUVESSE A HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.     DIANTE DA DECISÃO, A EMPRESA REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA EM COMENTO (PREFIXO 06-9547-00).     QUESTIONADA PELA SUPAS, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU, POR MEIO DA NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, QUE A DECISÃO JUDICIAL EXARADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR OS EFEITOS, VEZ QUE A CONDIÇÃO POR ELA IMPOSTA, QUAL SEJA, A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO MAIS SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 12.996/2014, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. E CONCLUIU A PROCURADORIA:           TENDO EM VISTA QUE A GETAU/SUPAS JÁ INFORMOU QUE A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP NÃO SOLICITOU A OPERAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), E CONSIDERANDO A NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, A EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA, QUE DEVE SER PARALISADA. NESSE SENTIDO TAMBÉM, DEVE SER OFICIADA A  REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DE SEU REQUERIMENTO.	INATIVO
9633	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     DE FORMA DIRETA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIAS NOS AUTOS DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O DIREITO DA AUTORA PERMANECER ""(...) NA FORMA COMO JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACAMBI (MG) A BRASILIA (DF) E TRANCORRENDO OS TRECHOS  ... TENDO EM VISTA O TEOR DA NOTICIA DE APARENTE DESCUMPRIMENTO RETRATADO NO PETITORIO, JUNTADO NESTA DATA, DETERMINO QUE SEJA, IMEDIATAMENTE, COM PRIORIDADE, INTIMADO O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, VIA MANDADO SE NECESSÁRIO PARA QUE:    A) ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHA DE PROIBIR E/OU EMBARAÇAR OS EFEITOS PRÁTICOS DA LIMINAR ANTES DEFERIDA.       DESSE MODO, DEVE SER REATIVADA A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), OPERADA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, PARALISADA ANTERIORMENTE NO E-MAIL EM ANEXO."	INATIVO
9634	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-25T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, REVOGANDO MEDIDA LIMINAR QUE A AUTORIZOU A OPERAR A LIGAÇÃO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.	INATIVO
9635	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40.   POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 00258/2018/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU:    ?NO DIA 16/11/2017, O JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SJDF DETERMINOU QUE ?ATÉ A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE IMPOR SANÇÕES À PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA?.  SENDO A PARTE AUTORA A SOCIEDADE CARVALHO TURISMO LTDA. E A RÉ A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT.  NO DIA 02/05/2018, O JUÍZO APRECIOU OS EMBARGOS TENDO REJEITA-OS, MANTENDO ASSIM A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.  NESSE QUADRO, NÃO HÁ ÓBICE JUDICIAL IMPEDITIVO DA FISCALIZAÇÃO AUTÁRQUICA.  ESSE É O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO.?    ASSIM, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.	INATIVO
9636	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-19T00:00:00	00773.003430/2019-51	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO MEMORANDO N. 04054/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40), ONDE A EMPRESA OBJETIVAVA, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ?ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA?, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    CONTUDO, CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO QUE ASSIM RESSALTA: ?SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE? A GETAU DEVE SOLICITAR DA EMPRESA OS DOCUMENTOS/REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DA RESPECTIVA LINHA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELO EXPOSTO, ENCAMINHAMOS OS AUTOS À GETAU E SUFIS PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, FAVOR ENVIAR O RESPECTIVO RETORNO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO.	INATIVO
9637	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-10T00:00:00	00773.003430/2019-51	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
9638	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-10T00:00:00	00773.003430/2019-51	ATIVAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO GETAU 1285319:    TRATA DO MEMORANDO N. 06263/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 1280218), POR MEIO DO QUAL A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, QUE DEFERIU, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, CNPJ N.º 07.783.041/0001-40, PARA EXPLORAR A LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF E SUAS SEÇÕES, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1280194)    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, A GETAU ELABOROU A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2937/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 1283307), JUNTAMENTE COM MINUTAS DE RELATÓRIO (1285006) E DELIBERAÇÃO (1285094), QUE SERÃO ENCAMINHADOS À DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA SUGERINDO O DEFERIMENTO DO PLEITO PARA QUE A INTERESSADA POSSA OPERAR, JUDICIALMENTE, A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 06.9547.00, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL OU ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO SOBRE A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2167/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 0750411).	INATIVO
9639	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-23T00:00:00	3275 - 10/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9640	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-12T00:00:00	50500.128801/2022-90	"PORTARIA Nº 62 DE 28 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096986/2022-66 E 50500.128801/2022-90, RESOLVE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
9641	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-61	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-22T00:00:00	3275 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9642	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-61	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-19T00:00:00	3275 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9643	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-21T00:00:00	12-0415-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9644	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-29T00:00:00	12-0417-00	BRASILIA(DF) - JUVENILIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9645	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-29T00:00:00	12-0418-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9646	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	50500.015628/2019-65	PORTARIA Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015628/2019-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 167:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ITACARAMBI (MG), CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) E JANUARIA (MG),   II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG), E  III - DE: CRISTALINA (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG).	INATIVO
9647	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	3275 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9648	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.128801/2022-90	"PORTARIA Nº 62 DE 28 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096986/2022-66 E 50500.128801/2022-90, RESOLVE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
9649	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2022-05-27T00:00:00	12-0482-41	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9650	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-61	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	3275 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9651	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-13T00:00:00	DEL Nº 135/2018	DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E    II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9652	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-13T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/04/2018.	ATIVO
9653	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4322 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9654	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	4322 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9655	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	4322 - 2/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9656	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	4322 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9657	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-07T00:00:00	4322 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9658	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	4322 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9659	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
9660	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9661	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-04T00:00:00	50500.074670/2005-12	Protocolo nº 50500.074670/2005-12.    Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir:    Saída de Foz do Iguaçu:    07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - 19h00min, nas segundas, quartas e sextas-feiras.  07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - nas terças e quintas-feiras.    Saída de Ciudad Del Este:    08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min, 19h50m nas segundas, quartas e sextas-feiras   08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min nas terças e quintas-feiras.	INATIVO
9662	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 10:40, 12:20, 14:00, 15:40 E 17:20 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) AS 08:10, 09:50, 11:30, 13:10, 14:50, 16:30 E 18:10 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:50 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
9663	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005098/2008-94	PROTOCOLO Nº 50500.005098/2008-94    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00 E 17:00 HORAS DE SEGUNDA A SEXTAS-FEIRAS PARTIDAS DE CIUDAD DEL ESTE (PY) AS 08:10, 10:00, 12:00,  14:00, 16:00 E 18:00 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
9664	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
9665	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-29T00:00:00	50500.035820/2010-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    REDUÇÃO DOS HORÁRIOS   IDA   19:10 SEG A SEX E 21:10 SEG, QUA E SEX.  VOLTA  20:10 SEG A SEX E 22:10 SEG, QUA E SEX.	INATIVO
9666	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	""	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
9667	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
9668	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
9669	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
9670	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9671	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
9672	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9673	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-04T00:00:00	50500.074666/2005-54	Protocolo nº 50500.074666/2005-54.    Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir:    Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (BR):    07h00min - 07h08min - 07h16min - 07h25min - 09h00min - 09h08min - 09h16min - 09h25min - 11h00min - 11h08min - 11h16min - 11h25min, de segunda a sábado.    Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (PY):    08h00min - 08h08min - 08h16min - 08h25min - 10h00min - 10h08min - 10h16min - 10h25min - 12h00min - 12h08min - 12h16min - 12h25min, de segunda a sábado.	INATIVO
9674	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) AS 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 E 11:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) AS 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16 E 12:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
9675	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-17T00:00:00	50500.062822/2006-15	Referência: Requerimento protocolado em 17/10/2006. (Registro SIGED no 50500.062822/2006-15, convertido no processo nº 50500.062822/2006-15).    Interessado: Celeste Transportes Ltda.    Assunto: Comunica redução de freqüência na linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70.    O presente requerimento da empresa Celeste Transportes Ltda., de comunicação de redução de freqüência da linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70, conforme a seguir:    Atualmente:   - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 e 11:25, todos os meses do ano,  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16, 12:25, todos os meses do ano,    Para:  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:25, 09:00, 09:25, 11:00 e 11:25, todos os meses do ano,  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:25, 10:00, 10:25, 12:00 e 12:25, todos os meses do ano.    A vigorar a partir de 01/11/2006.	INATIVO
9676	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005102/2008-14	PROTOCOLO Nº 50500.005102/2008-14    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 07H00, 09H00 E 11H00 E PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 08H00, 10H00 E 12H00, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
9677	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
9678	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-29T00:00:00	50500.035826/2010-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    REDUÇÃO DOS HORÁRIOS  IDA  07:25, 09:25 E 11:25 DE SEG A SEX  VOLTA  08:25, 10:25 E 12:25 DE SEG A SEX    E REDUÇÃO DO SABADO EM TODOS OS HORÁRIOS	INATIVO
9679	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	""	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
9680	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO	INATIVO
9681	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
9682	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
9683	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-21T00:00:00	50500367312201956	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9684	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-09-04T00:00:00	50500367312201956	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9685	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9686	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
9687	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9688	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.074667/2005-07	"Referência: Requerimento de 18/11/2005 (Registro SIGED nº 50500.076100/2005-67, anexado ao Processo nº 50500.074667/2005-07).    Interessado: Celeste Transportes Ltda.    Assunto: 	Solicita alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR).      Trata o requerimento em referência da sociedade empresária Celeste Transportes Ltda. de solicitação de alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR), da seguinte forma:    Saída de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR):    07h00m, 09h15m, 11h15m, 13h15m, 15h15m, 17h15m, e 19h15m,    Saídas de Puerto Iguazú (AR):    08h15m, 10h15m, 12h15m, 14h15, 16h15m, 18h15m e 20h15m.    Ressalte-se que foram ajustados os horários de saídas de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR), para que não haja superposição de horários com a empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L."	INATIVO
9689	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
9690	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-26T00:00:00	50500.028511/2006-27	Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27    Permissionária: Viação Itaipu Ltda    Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70    Tipo de linha: Linha Base    Assunto: A Comissão Especial,  instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR)  - PUERTO IGUAZU (RA).	INATIVO
9691	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005100/2008-25	PROTOCOLO Nº 50500.005100/2008-25    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DE VILA FORTES (BR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
9692	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	INATIVO
9693	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-11T00:00:00	50500.008014/2006-11	OS HORARIOS DE 11:15 SAINDO DE VILA FORTES(PR) E 12:15 SAINDO DE PUERTO IGUZU(RA) SERÃO OPERADO VIA PORTO MEIRA(PR) CONFORME ENTENDIMENTO MANTIDO NA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM PUERTO IGUAZU(RA) NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
9694	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	""	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
9695	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.91153/2011-56	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
9696	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56	PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
9697	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16	PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:      POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
9698	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.210731/2004-71	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1131-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
9699	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-15T00:00:00	50501.361803/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9700	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.012564/2019-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9701	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-19T00:00:00	50500.358020/2019-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  FREQUÊNCIA AUMENTADA EM 6 (SEIS) HORÁRIOS DIÁRIOS, PELO PERÍODO EXPERIMENTAL DE 6 MESES A PARTIR DE 22/07/2019, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 21 E 22/03/2019 (ITEM 1.1.2) E O DOCUMENTO NO-2019-66324456-APN-SSTA#MTR EXPEDIDO PELA SUBSECRETARÍA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR.	INATIVO
9702	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9703	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9704	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-16T00:00:00	50500241409/2016-97	CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.  O SERVIÇO SERÁ REALIZADO  ENTRE OS HORÁRIOS DE 9:00HS ÀS 16:45HS, DE SEGUNDA  A SÁBADO, AUTORIZADO POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇOS Nº 001/2017/SUPAS/ANTT, DE 12 DE JANEIRO.  A TARIFA  INTEGRAL DO SERVIÇO  LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL  A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO  DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.	ATIVO
9705	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-16T00:00:00	50500241409/2016-97	CADASTRAMENTO DE TARIFA PRMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.  A TARIFA  INTEGRAL DO SERVIÇO  LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL  A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO  DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.	ATIVO
9706	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9707	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-31T00:00:00	50500.017202/2017-84	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML  TARIFA PROMOCIONAL DE R$2,00 PARA O CÓDIGO 7703 COM VIGÊNCIA ATÉ 27/04/2017.	ATIVO
9708	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500147069/2017-90	A EMPRESA SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA  PROMOCIONAL NO  PERCENTUAL DE 60,33%, A VIGORAR APARTIR DA DATA DE 25/02/2017 NO DESMEMBRAMENTO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF(BRT), DA LINHA  LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.	ATIVO
9709	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500.023006/2017-49	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.	ATIVO
9710	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-25T00:00:00	505002077892017	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9711	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-28T00:00:00	50500023006201749	INFORMAMOS QUE FORAM ATUALIZADOS OS HORÁRIOS DOS ITINERÁRIOS 7077, 7089 E 7021 VINCULADOS À LINHA LUZIÂNIA - BRASILIA/DF, SOLICITADOS POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.217343/2017-03	ATIVO
9712	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-21T00:00:00	50500.319602201721	FOI REALIZADA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA  EMPRESA COM  A EXCLUSÃO DO  CÓDIGO 7306 VINCULADO AO PREFIXO 12.5020-70, LUZIÂNIA (GO)-BRASILIA(DF) VIA SIA/SAAN /PARK SHOPING/SETOR DE CARGAS QUE PASSARÁ A SER REALIZADO PELA LINHA  CÓDIGO 7301 CONFORME TABELA HORÁRIA  ENCAMINHADA PELA  EMPRESA.	ATIVO
9713	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-13T00:00:00	50500591649201711	A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NA LINHA CÓDIGO 7703 PELO PERÍODO DE 90 DIAS COM INÍCIO EM 13/11/2017.	ATIVO
9714	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-30T00:00:00	50500.069065/2018-44	A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO: 7704  ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
9715	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-19T00:00:00	50500.	APÓS PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT N° 5.732/2018 QUE AUTORIZOU O REAJUSTE DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS OPERADOS POR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, FOI  OUTORGADO A PEDIDO DA EMPRESA A TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS)  REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70 VINCULADA  AOS CÓDIGOS: 7703 E 7704, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE 18/02/2018.	ATIVO
9716	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T00:00:00	""	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 86/2018 ,A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70, VINCULADA AO ITINERÁRIO LUZIÂNIA/GO -  L2 SUL/NORTE VIA AEROPORTO, CÓDIGO 7005. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
9717	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-28T00:00:00	50501.353054/2018-30	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5.396 DE 03/08/2017, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO REGULAR INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, INFORMAMOS QUE FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 2,50 (DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70 LUZIÂNIA/GO - SANTA MARIA/DF, VINCULADA AO CÓDIGO 7704, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 26/11/2018 ATÉ 24/05/2019.	ATIVO
9718	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61	QUADRO DE HORÁRIO ALTERADO Á PEDIDO DA EMPRESA PARA A LINHA 12-5020-70, VINCULADA AO ITINÉRÁRIO 7301, DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM	ATIVO
9719	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.028854/2019-14	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL PARA O CÓDIGO 7703, QUE PASSOU A SER COBRADA NO VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). AS INFORMAÇÕES SOBRE TARIFAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
9720	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9721	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9722	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-10T00:00:00	5050028978201548	EM 23/09/2015 A EMPRESA INTERESSADA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL DE 15% CADASTRADA PARA VIGORÁ DE 22/09/2015 A 22/03/2016. A TARIFA FOI CANCELADA 10/12/2015 EM RESPEITO AOS PRAZOS PARA CANCELAMENTO PREVISTOS NA LEI1928/2007.	ATIVO
9723	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9724	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.	ATIVO
9725	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-24T00:00:00	505002077892017711	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 DE Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9726	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-13T00:00:00	50500.041455/2018-50	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS  ORDENS DE SERVIÇOS N° 94 E 96/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIO: ROD. LUZIÂNIA ? ROD. TAGUATINGA VIA PQ. ALVORADA / PISTÃO SUL (CÓDIGO 7805) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. DE TAGUATINGA, VIA PISTÃO SUL (CÓDIGO 7708).   O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
9727	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9728	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-13T00:00:00	50500402899/2015-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9729	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9730	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 30/12/2016,	ATIVO
9731	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, PASSANDO A OPERAR, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF COM APENAS 1 HORÁRIO/DIA, CONFORME QUADRO DE HORÁRIOS CADASTRADO.	ATIVO
9732	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-17T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9733	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-20T00:00:00	505002077892017	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9734	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-08T00:00:00	50501.361601/2018-51	AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) PARA A LINHA LUZIÂNIA/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5022-70, VINCULADA AO CÓDIGO 7701, DURANTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS).	ATIVO
9735	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-13T00:00:00	50500.0414552018-50	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS ORDENS DE SERVIÇO N° 93 E 95/GEPEF/SUPAS , PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA DF-290/AV. CENTRAL (CÓDIGO 7701) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA PQ. ALVORADA / DF-290 (CÓDIGO 7705).	ATIVO
9736	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9737	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:22:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9738	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:22:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9739	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:23:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9740	03.314.223/0001-11	CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA		05-0289-00	SALVADOR(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-22T00:00:00	""	""	INATIVO
9741	03.314.223/0001-11	CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA		13-0053-00	CAMPINA GRANDE(PB) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9742	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-07-29T00:00:00	50000.009767/92-18	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.09767/92-18    INTERESSADA: CHACO BOREAL S.R.L.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L. JURISDICIONADA Á REPUBLICA DO PARAGUAI A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERISTICA SEMI-URBANO, ENTRE HERNANDARIAS(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR) E VICE-VERSA, COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
9743	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-26T00:00:00	50500.164111/04-53	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.164111/2004-53.    EMPRESA: CHACO BOREAL S.R.L.    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70.    EM 26 DE JULHO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 649 DE 21/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À LINHA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 03/06/2010, COM BASE NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, NO DECRETO Nº 2.521 DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
9744	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9745	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 03/06/2010.	INATIVO
9746	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-12T00:00:00	50500.012091/2012-13	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DINATRAN Nº291 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 04/06/2017.	INATIVO
9747	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.164111/2004-53	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 031/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 04/06/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	INATIVO
9748	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.164111/2004-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9749	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.164111/2004-53	PROCESSO: 50500.164111/2004-53  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L.  LINHA: HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1596-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 14 DE AGOSTO DE 2017, A PORTARIA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 041/2017-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 04/06/2024.	INATIVO
9750	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538819/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9751	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50500.373783/2018-12	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS  DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018:    I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO  II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO	ATIVO
9752	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
9753	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538819/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9754	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.098858/2018-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9755	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50500.373783/2018-12	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS  DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018:    I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO  II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO	ATIVO
9756	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50501.350871/2018-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9757	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
9758	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	""	A LOCALIDADE BELA VISTA (TO) FOI RETIRADA DO QUADRO DE TARIFAS UMA VEZ QUE A MESMA É DISTRITO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO). A MESMA FOI ALTERADA PARA LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
9759	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	2343 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9760	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0367-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9761	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0368-00	GOIANIA(GO) - SAO BENTO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9762	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9763	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 0069890-55.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA GOIANIA (GO) - ARAGUATINS (TO), INCUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUIDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRARIA PELO PODER JUDICIARIO.          EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A SUA SUBSTITUIÇÃO POR SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
9764	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
9765	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34	""	INATIVO
9766	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9767	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34	APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
9768	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		15-0058-00	ESTREITO(MA) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9769	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	""	""	INATIVO
9770	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-12T00:00:00	50500.108972/03-24	PROTOCOLO Nº 50500.108972/03-24.    INTERESSADA: CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
9771	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTCAS URBANAS.	INATIVO
9772	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9773	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO BARRA DO GARÇA/MT - ARAGARÇA/GO COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.	ATIVO
9774	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9775	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0033-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	""	ATIVO
9776	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0033-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9777	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	""	ATIVO
9778	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9779	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-09T00:00:00	50500.077684/2022-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9780	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.148675/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9781	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)	ATIVO
9782	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	""	ATIVO
9783	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74	""	ATIVO
9784	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.429577/2016-11	""	ATIVO
9785	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	50500.171269/2017-63	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:BELÉM (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), SANTA ISABEL DO PARÁ(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CASTANHAL (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), CASTANHAL(PA) - ZÉ DOCA(MA), CASTANHAL (PA) ? BOM JARDIM (MA), CAPANEMA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA) E SANTA LUZIA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.	ATIVO
9786	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9787	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
9788	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	174 - 6/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9789	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)	ATIVO
9790	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9791	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
9792	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	174 - 6/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9793	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-05T00:00:00	""	""	ATIVO
9794	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA)  ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  ITINGA (PA) - MARABÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA)	ATIVO
9795	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	""	""	ATIVO
9796	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-27T00:00:00	""	""	ATIVO
9797	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.117085/2020-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9798	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2022-06-27T00:00:00	02-0021-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
9799	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0022-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO		""	""	INATIVO
9800	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0023-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO		""	""	INATIVO
9801	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1988-04-08T00:00:00	02-0024-00	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO		""	""	INATIVO
9802	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0025-00	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2016-03-07T00:00:00	""	""	INATIVO
9803	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.		02-0077-00	MARABA(PA) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9804	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1986-12-29T00:00:00	02-1145-00	BELEM(PA) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9805	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1989-11-05T00:00:00	02-1172-01	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9806	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1990-01-02T00:00:00	02-1172-02	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9807	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1990-12-03T00:00:00	02-1172-03	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9808	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1991-01-02T00:00:00	02-1172-04	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9809	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1991-12-17T00:00:00	02-1174-01	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9810	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1989-08-12T00:00:00	02-1543-00	TUCURUI(PA) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9811	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
9812	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-15T00:00:00	""	""	INATIVO
9813	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-05-10T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O FIM DO PRAZO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 231, DE 13/06/2016.	INATIVO
9814	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-14T00:00:00	02-5091-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
9815	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-14T00:00:00	02-5091-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-10T00:00:00	""	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
9816	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA	ATIVO
9817	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	""	ATIVO
9818	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9819	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	174 - 5/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9820	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.117081/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9821	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	174 - 12/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9822	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	174 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9823	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9824	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.117081/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9825	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	174 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9826	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	174 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9827	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9828	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	""	ATIVO
9829	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    TUCURUÍ (PA) - ITINGA (PA)  TUCURUÍ (PA) - LIGAÇÃO (PA)  TUCURUÍ (PA) - DOM ELISEU (PA)  TUCURUÍ (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  TUCURUÍ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA)  ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  ITINGA (PA) - MARABÁ (PA)  ITINGA (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  ITINGA (PA) - JACUNDÁ (PA)  ITINGA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  LIGAÇÃO (PA) - JACUNDÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - GOIANÉSIA (PA)  DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  DOM ELISEU (PA) - JACUNDÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - GOIANÉSIA (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - JACUNDÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - JACUNDÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - GOIANÉSIA (PA)  MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)	ATIVO
9830	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74	""	ATIVO
9831	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.429577/2016-11	""	ATIVO
9832	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	50500.429577/2016-11	""	ATIVO
9833	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	50500.429577/2016-11	""	ATIVO
9834	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	50500.388186/2016-21	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR MERCADOS POR MEIO DA PORTARIA 199/2017.	ATIVO
9835	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.189423/2018-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9836	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-27T00:00:00	50500.429577/2016-11	""	ATIVO
9837	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.097876/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9838	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2018-06-06T00:00:00	15-0020-61	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.189423/2018-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9839	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2018-06-06T00:00:00	15-0020-61	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.097904/2022-09	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.097904/2022-09 A EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS DA LINHA 15-0020-61.	INATIVO
9840	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	""	ATIVO
9841	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA)  BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA)  BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA)  TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)	ATIVO
9842	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74	""	ATIVO
9843	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	50500.171269/2017-63	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BELÉM (PA) ? GOV. NUNES FREIRE (MA), BELÉM (PA) ? SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) E BELÉM (PA) ? VITÓRIA DO MEARIM (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.	ATIVO
9844	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)  BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)	ATIVO
9845	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.305933/2018-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9846	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.117079/2020-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9847	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	174 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9848	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA)  BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA)  BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA)  TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)	INATIVO
9849	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)  BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)	INATIVO
9850	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.305932/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9851	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9852	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0022-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9853	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)	ATIVO
9854	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74	""	ATIVO
9855	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9856	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-28T00:00:00	50500.096441/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9857	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	174 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9858	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	174 - 5/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9859	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-01-10T00:00:00	15-0023-61	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9860	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-01-10T00:00:00	15-0023-61	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	174 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9861	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)	INATIVO
9862	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-20T00:00:00	174 - 6/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9863	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-28T00:00:00	174 - 3/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9864	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9865	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	50500.022372/2022-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9866	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.025643/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 281, DE 26 DE ABRIL DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 18, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025643/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA, CNPJ Nº 04.787.941/0001-78, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA), PREFIXO 15-0024-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TUCURUI(PA), NOVA IPIXUNA (PA), JACUNDA (PA) E GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) PARA IMPERATRIZ(MA), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 18, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 21 DE JUNHO DE 2022.	INATIVO
9867	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.		15-0079-00	SAO LUIS(MA) - SANTA ISABEL DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9868	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.		15-0080-00	SANTA INES(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9869	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1972-07-08T00:00:00	15-0395-00	SAO JOSE DO GURUPI(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9870	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1988-03-25T00:00:00	15-1071-00	ZE DOCA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9871	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-06-15T00:00:00	50000.001709/93-09	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.001709/93-09    INTERESSADA: COMETA DEL AMAMBAY S.R.L.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU,  ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.001709/93-09,  A LICENÇA COMPLEMENTAR N°1204/98, PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUÁI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA CONCEPCION (PY) - CAMPO GRANDE (BR), PREFÍXO: 19.1539-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PEDRO JUAN CABALLEIRO (PY) - E PONTA PORÃ (BR), COM VALIDADE ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704.DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASÍL /PARAGUAI.	INATIVO
9872	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-24T00:00:00	50500.021061/2011-17	RES. CONTRAN 41	INATIVO
9873	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9874	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1991-07-24T00:00:00	19-1588-00	ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-26T00:00:00	20100.002835/1990-12	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.002835/1990-12    Em 26/09/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 96, a Resolução nº 1.134 de 21/09/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 004/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil referente à linha  Assunção(PY) - Campo Grande(BR), prefixo 19.1588-00, com prazo de vigência até 17/05/2012.	INATIVO
9875	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1991-07-24T00:00:00	19-1588-00	ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9876	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-02-12T00:00:00	29000.005529/92-01	PROCESSO Nº 29000.005529/92-01.  LINHA: CONCEPCION (PY) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-1708-00.    ASSUNTO: EM 12/02/1993, FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, A PORTARIA Nº 70, DE 11/02/1993, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NA QUAL OUTORGOU A EMPRESA COMETA DEL ALMANBAY S.R.L, JURISDICIONADA À REPUBLICA DO PARAGUAI, LICENÇA COMPLEMENTAR, COM VALIDADE ATÉ 10/02/1997, PARA EXPLORAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO - PONTA PORA, E A CIDADE DE SÃO PAULO E VICE-VERSA.	INATIVO
9877	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-12-31T00:00:00	50000.001551/97-00	1) PROCESSO: 50000.001551/1997-00   LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00.    EM 31/12/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 26/12/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, COM VALIDADE ATÉ 18/02/2002, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) E A VICE-VERSA.	INATIVO
9878	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-07-23T00:00:00	50000.001551/97-00	2) PROCESSO: 50000.001551/97-00   LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00.    EM 23/07/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DE 22/07/2002, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2002-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 22/01/2009, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) EM SUBSTITUIÇÃO À LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, QUE TEVE SEU PRAZO DE VALIDADE VENCIDO EM 18/02/2002.	INATIVO
9879	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-09T00:00:00	FAX D.N.T.T 102/07	INTERESSADO: COMETA DEL AMAMBAY    ASSUNTO: POR MEIO DO FAX D.N.T.T. Nº 102/07 DE 08/02/2007, O GOVERNO PARAGUAIO COMUNICOU A SUSPENSÃO A SUSPENSÃO DA LINHA ATÉ 30/03/2007.	INATIVO
9880	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-07T00:00:00	50000.001551/97-00	Referência: Fax nº 06 de 04 de janeiro de 2008 - DINATRAN - PY, anexado ao processo nº 50000.001551/97-00.    Interessado: Cometa Del Amambay S.R.L.    Assunto: Restabelecimento da linha Concepción (PY) - São Paulo (BR).      Trata o presente de comunicação do Diretor Nacional de Transporte Terrestre - DINATRAN de comunicação a esta Agência do restabelecimento da linha internacional Concepción (PY) - São Paulo (BR), a partir de 5 de janeiro de 2008, com partidas de Concepción (PY) diariamente às 11h00min. e de São Paulo (BR) diariamente às 19h00min, autorizados pelo Conselho do DINATRAN nº 122/05.	INATIVO
9881	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 22/01/2009.	INATIVO
9882	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.013391/2012-10	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 16/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 24/12/2015.	INATIVO
9883	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.021061/2011-17	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 028/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 24/12/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	INATIVO
9884	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9885	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		02-0064-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9886	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0404-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9887	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0405-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9888	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0406-00	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9889	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0407-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9890	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0408-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9891	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.034529/2020-16	PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9892	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	5008 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9893	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9894	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9895	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9896	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9897	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9898	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	5008 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9899	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-07T00:00:00	5008 - 8/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9900	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9901	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	5008 - 1/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9902	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9903	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9904	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	5008 - 2/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9905	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9906	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	5008 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9907	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9908	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9909	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	5008 - 1/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9910	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9911	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9912	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	5008 - 2/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9913	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9914	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.034533/2020-84	INICIO DA OPERAÇÃO 15/12/2020- MERCADOS ORIUNDOS DAS PORTARIAS A SEGUIR:    PORTARIA Nº 865 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034533/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I - DE: ARAGARCAS/GO E GOIANIA/GO  PARA: ÁGUA BOA/MT,  ALTO BOA VISTA/MT,  BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT,  CANARANA/MT,  CONFRESA/MT,  NOVA XAVANTINA/MT,  PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,  QUERENCIA/MT,  RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT,  SANTANA DO ARAGUAIA/PA,  SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT,  SERRA NOVA DOURADA/MT E  VILA RICA/MT, E,    II - DE: SANTANA DO ARAGUAIA/PA PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARCAS/MT, CONFRESA/MT,  NOVA XAVANTINA/MT,  PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,  RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E VILA RICA/MT.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020/DOU-02/12/2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9915	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	3183826	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9916	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	5008 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9917	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9918	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9919	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	50500.071525/2021-08	DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071525/2021-08, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), ALTO DA BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0547-00.	ATIVO
9920	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	5008 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9921	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9922	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-08-19T00:00:00	12-0547-41	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9923	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-05-31T00:00:00	12-0547-61	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9924	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-05-31T00:00:00	12-0547-61	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9925	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.134939/2020-66	DECISÃO Nº 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134939/2020-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA  LINHA GOIÂNIA (GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT).	ATIVO
9926	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	5008 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9927	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9928	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9929	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-08-19T00:00:00	12-0563-41	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9930	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-08-19T00:00:00	12-0563-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9931	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-02T00:00:00	12-0565-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.134934/2020-33	DECISÃO Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134934/2020-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9932	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-02T00:00:00	12-0565-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	5008 - 5/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9933	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-02T00:00:00	12-0565-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9934	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9935	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	5008 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9936	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	5008 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9937	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	5008 - 5/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9938	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	5008 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9939	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9940	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9941	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-12T00:00:00	5008 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9942	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	5008 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9943	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	5008 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9944	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	5008 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9945	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	50500.134928/2020-86	DECISÃO 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134928/2020-86, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - CANARANA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: BARRA DO GARCAS (MT) E AGUA BOA (MT), E    II - DE: ARAGARCAS (GO) PARA: NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT) E CANARANA (MT).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9946	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9947	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9948	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9949	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	5008 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9950	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	5008 - 5/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9951	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	5008 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9952	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-05-31T00:00:00	12-0567-41	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9953	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-05-31T00:00:00	12-0567-41	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9954	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-05-31T00:00:00	12-0567-61	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9955	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-05-31T00:00:00	12-0567-61	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9956	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88	R E T I F I C AÇ ÃO    NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE  MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	ATIVO
9957	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 133, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321533/2019-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº  1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº  05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-  05, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ / T O,  GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E  TALISMÃ/TO,  II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE  NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCAN T I N S / T O,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  III - DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, PARA: ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO,  CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, REDENÇÃO/PA E  TALISMÃ/TO,  V - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO,  CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANT I N S / T O, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.	ATIVO
9958	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9959	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	50500.321533/2019-88	CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS    NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA.    ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E  CONFORME  DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293)  ALTERA-SE OS  MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 485/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO  Nº 12-9623-00(JUDICIAL) PARA  PREFIXO  Nº 12-0629-00 (ADMINISTRATIVO).	ATIVO
9960	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-17T00:00:00	""	DECISÃO SUPAS Nº 427, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071524/2021-55, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MIRANORTE (TO) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO 12-0629-00.	ATIVO
9961	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      DOU, 02/12/2020	ATIVO
9962	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9963	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9964	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9965	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	50500.321794/2019-06	CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS   .      NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA.        ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E CONFORME  DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293)  ALTERA-SE OS  MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 482/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO  Nº 12-9622-00(JUDICIAL) PARA  PREFIXO  Nº 12-0630-00 (ADMINISTRATIVO).	ATIVO
9966	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-17T00:00:00	50500.071523/2021-19	DECISÃO SUPAS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071523/2021-19, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA MIRANORTE (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO Nº 12-0630-00.	ATIVO
9967	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	5008 - 8/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9968	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-04-08T00:00:00	12-0632-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	50500.064446/2021-32	DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064446/2021-32, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PREFIXO 12-0632-00, COM OS MERCADOS DE: GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) COMO SEÇÕES.	ATIVO
9969	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-04-08T00:00:00	12-0632-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	5008 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9970	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-04-08T00:00:00	12-0632-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	5008 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9971	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-04-08T00:00:00	12-0632-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	5008 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9972	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-04-15T00:00:00	12-0632-41	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-15T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9973	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-04-15T00:00:00	12-0632-41	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	5008 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9974	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-04-15T00:00:00	12-0632-61	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-15T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9975	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-04-15T00:00:00	12-0632-61	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	5008 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9976	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-04-15T00:00:00	12-0632-61	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	5008 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9977	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.051642/2020-66	PORTARIA Nº 1132 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1065332-13.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.178628/2020-91, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051642/2020-66, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA) PARA: PORTO VELHO (RO), AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO),    II ? DE: AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO)  PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO),    III ? DE: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO),    IV ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO).	ATIVO
9978	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	5008 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9979	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9980	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-09-01T00:00:00	04-0052-00	PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9981	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-09-01T00:00:00	04-0052-61	PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
9982	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9983	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9984	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9985	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	50500.153630/2017-70	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
9986	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-22T00:00:00	50500.156228/2017-47	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9987	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.156230/2017-16	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
9988	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-25T00:00:00	3290 - 3/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9989	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410566/2017-30	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9990	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	3290 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9991	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	50500.236042/2018-51	""	ATIVO
9992	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	""	""	ATIVO
9993	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	50501.304747/2018-07	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE  TERMINAL ADICIONAL NAS LOCALIDADES DE PLANALTINA (DF), SOBRADINHO (DF) E TAGUATINGA (DF).	ATIVO
9994	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.347404/2018-29	""	ATIVO
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10032	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2126757	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10033	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-28T00:00:00	50500.356553/2019-70	SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL: SUB TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS/GOIÂNIA.	ATIVO
10034	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-28T00:00:00	50500.356553/2019-70	""	ATIVO
10035	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10036	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123764/2020-61	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0124-41.  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
10037	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10038	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10039	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10040	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10041	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11	QUARTAS FEIRAS SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-00  SEG, TER, QUI, SEX, SAB E DOM SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
10042	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10043	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	50500.153628/2017-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10044	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	3290 - 25/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10045	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410586/2017-19	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0124-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 05-0124-61.	ATIVO
10046	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	3290 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10048	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10049	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10050	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10051	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10052	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10054	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10056	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,40,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10058	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10059	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10061	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2126754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10227	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126757	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10228	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126757	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10229	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2126758	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10238	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2126756	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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10240	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2126757	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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10249	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10250	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50501.354040/2018-33	DATA DE INICIO 10/07/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
10251	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50501.354043/2018-77	DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51.	ATIVO
10252	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-15T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41.	ATIVO
10253	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-05T00:00:00	50500.420555/2019-20	""	ATIVO
10254	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10255	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048806/2022-30	""	ATIVO
10256	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-02T00:00:00	05-0233-31	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-08T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10257	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-02T00:00:00	05-0233-31	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	3290 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10258	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-02T00:00:00	05-0233-31	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.030439/2022-18	: OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41	ATIVO
10259	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-15T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0233-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0233-61.	ATIVO
10260	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10262	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10264	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-15T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41.	ATIVO
10265	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10266	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10267	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10268	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-19T00:00:00	3290 - 2/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10269	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.030439/2022-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10270	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.422415/2019-96	PORTARIA Nº 11 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422415/2019-96, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
10271	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3290 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10272	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10273	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10274	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10275	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	3290 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10276	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10277	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10278	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.430655/2019-64	PORTARIA Nº 998 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430655/2019-64, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: IRECÊ (BA) E CRISTÓPOLIS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP).    II ? DE: SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    III ? DE: CRISTALINA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
10279	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.	ATIVO
10280	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	50500.059724/2021-30	""	ATIVO
10281	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10282	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.059724/2021-30	""	ATIVO
10283	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.083869/2022-32	DECISÃO SUPAS Nº 603, DE 30 DE JUNHO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.083869/2022-32, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA CATALÃO (GO), PREFIXO 05-0249-00:    I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BARREIRAS (BA), CRISTÓPOLIS (BA),  IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SEABRA (BA),  II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG),  CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG),  III - DE CATALÃO (GO) PARA CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO  (SP), UBERABA (MG),  IV - DE FORMOSA (GO) PARA BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO  MAGALHÃES (BA), SEABRA (BA),  V - DE POSSE (GO) PARA BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), E  VI - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO (DF) E TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA CATALÃO (GO), PREFIXO 05-0249-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
10284	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	3290 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10285	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-28T00:00:00	50500.126681/2022-96	""	ATIVO
10286	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0249-61	ATIVO
10287	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10288	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-14T00:00:00	3290 - 10/20/2021	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0249-61.	ATIVO
10289	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	3290 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10290	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.148118/2022-79	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS FEIRAS E AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA   EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0249-61	ATIVO
10291	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.	ATIVO
10292	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10293	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	3290 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10294	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-18T00:00:00	05-0319-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	50500.133464/2022-52	DECISÃO SUPAS Nº 785, DE 15 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133464/2022-52, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRA (BA), PREFIXO 05-0319-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE IRECÊ (BA) PARA ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    II - DE BARREIRAS (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    III - DE CRISTÓPOLIS (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    IV - DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    V - DE BRASÍLIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    VI - DE CRISTALINA (GO) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E    VII - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
10295	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46	""	INATIVO
10296	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10297	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-01-28T00:00:00	3290 - 1/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10298	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,27000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10299	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10300	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,49000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10301	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10302	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10303	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10304	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-05-02T00:00:00	50500.201039/2017-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10305	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    COMUNICAMOS A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A PARTIR DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EM 06 DE JUNHO DE 2017.	INATIVO
10306	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2017-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
10307	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10308	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10309	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10310	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10311	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10312	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10313	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10314	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-01-31T00:00:00	3290 - 1/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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10316	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10317	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,98000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10318	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10319	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10320	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,75000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10321	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,25000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
10322	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-05-02T00:00:00	50500.201037/2017-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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10332	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-05T00:00:00	50501.162354/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10334	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.162354/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10335	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-01T00:00:00	3290 - 8/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10336	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10337	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.004905/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10338	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004905/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10339	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.133368/2020-42	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0226-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00.	ATIVO
10340	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.133368/2020-42	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00.	ATIVO
10341	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	3290 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10342	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	3290 - 1/20/2021	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31	ATIVO
10343	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.068662/2021-57	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31	ATIVO
10344	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10345	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10346	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 AS SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS).	ATIVO
10347	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10348	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0226-00/ LEITO 06-0226-41 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS, EXCETO AS SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
10349	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.018324/2022-55	"AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL DA LOCALIDADE DE ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG""."	ATIVO
10350	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.018324/2022-55	""	ATIVO
10351	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059202/2022-19	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0226-00 / LEITO 06-0226-41 TODOS OS DIAS AS 19:00H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
10352	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10353	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0226-61.	ATIVO
10354	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.001998/2021-30	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00,  NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61	ATIVO
10355	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.068662/2021-57	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61.	ATIVO
10356	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10357	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10358	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10359	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10360	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10361	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10362	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0226-00 AS  SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS).  -  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/ EXECUTIVO COM O PREFIXO 06- 0226-61 .	ATIVO
10363	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0226-41/ CONVENCIONAL 06-0226-00 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, OPERA LEITO 06-0226-41/ EXECUTIVO 06-0226-61 AS IDAS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 13:00 H TODOS OS DIAS / VOLTAS AS 08:00 HORAS TODOS OS DIAS/13:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, E AS 19:00 HORAS TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
10364	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10365	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3290 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10366	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059202/2022-19	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0226-41/ EXECUTIVO 06-0226-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/ 13:00 H TODOS OS DIAS / 19:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS/ 13:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ 19:00 H SEX E DOM. OS DEMAIS MISTO COM CONVENCIONAL 06-0226-00 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
10367	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.114939/2022-10	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0226-41/EXECUTIVO 06-0226-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H E 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 H SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO CONVENCIONAL 02-0226-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS 121:1919 EXECTO AS SEX E DOM.	ATIVO
10368	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.114939/2022-10	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0226-41/EXECUTIVO 06-0226-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H E 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 H SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO CONVENCIONAL 02-0226-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS 19:00 EXECTO AS SEX E DOM.	ATIVO
10369	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	3290 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10370	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-29T00:00:00	3290 - 10/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10371	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10372	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	3290 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10373	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-04T00:00:00	3290 - 20/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10374	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	3290 - 7/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10375	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3290 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10376	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10377	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10378	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10379	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10380	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0226-31.	ATIVO
10381	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	3290 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10382	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10383	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10384	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 IDAS E VOLTAS  EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS IDAS E TERÇAS FEIRAS VOLTAS	ATIVO
10385	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10386	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12	* - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 AS IDAS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS  TERÇAS FEIRAS E 13:00 H TODOS OS DIAS / VOLTAS AS 08:00 HORAS TODOS OS DIAS E 13:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, E AS 19:00 HORAS TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
10387	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10388	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3290 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10389	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059202/2022-19	* - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/ 13:00 H TODOS OS DIAS/ 19:00 H SEX E DOM. SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS/13:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/19:00H SEX E DOM,	ATIVO
10390	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.114939/2022-10	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H E 13:00 H TODOS OS DIAS -19:00 H SEX E DOM -  SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H  E 13:00 TODOS OS DIAS - 19:00 H SEX E DOM.	ATIVO
10391	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
10392	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	3290 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10393	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.133324/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10394	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10395	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10396	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-21T00:00:00	50500.070978/2021-17	DECISÃO SUPAS Nº  399, DE 02 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070978/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0227-00.	ATIVO
10397	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10398	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.007944/2022-69	""	ATIVO
10399	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10400	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-05-28T00:00:00	06-0227-41	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T09:16:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10401	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-05-28T00:00:00	06-0227-41	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3290 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10402	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
10403	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10404	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-22T00:00:00	3290 - 8/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10405	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10406	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	3290 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10407	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10408	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10409	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10410	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10411	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0228-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10412	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0228-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10413	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0228-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10414	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	3290 - 10/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10415	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	3290 - 3/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10416	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-13T00:00:00	3290 - 6/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10417	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10418	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-22T00:00:00	3290 - 8/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10419	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10420	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3290 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10421	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10422	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10423	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
10424	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.133360/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10425	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10426	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10427	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10428	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
10429	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-13T00:00:00	3290 - 6/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10430	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10431	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10432	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10433	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10434	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO 06-0230-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
10435	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005800/2022-78	""	ATIVO
10436	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10437	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12	* - SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/ LEITO 06-0230-41 TODOS OS  DIAS IDAS E VOLTAS,.	ATIVO
10438	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10439	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.114939/2022-10	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/LEITO 06-0230-41 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
10440	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10441	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10442	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10443	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0230-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO 06-0230-61.	ATIVO
10444	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0230-41/ CONVENCIONAL 06-0230-00 TODOS OS  DIAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
10445	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10446	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.114939/2022-10	SERVIÇO REALIZADO COM  O VEICULO MISTO LEITO 06-0230-41/CONVENCIONAL 06-0230-00 IDAS E VOLTAS	ATIVO
10447	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3290 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10448	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3290 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10449	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3290 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10450	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10451	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3290 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10452	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10453	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10454	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10455	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10456	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO 06-0230-41 IDA E VOLTAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS .	ATIVO
10457	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3290 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10458	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10459	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
10460	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10461	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10462	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10463	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.070970/2021-42	""	ATIVO
10464	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.070970/2021-42	DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070970/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0231-00.	ATIVO
10465	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10466	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10467	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
10468	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10469	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10470	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10471	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10472	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	3290 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10473	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032219/2022-29	""	ATIVO
10474	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
10475	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10476	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10477	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10478	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	3290 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10479	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10480	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10481	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10482	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	50500.018316/2022-17	"AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL DA LOCALIDADE DE ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG"""	ATIVO
10483	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500.018316/2022-17	"DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 09 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.018316/2022-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA JUIZ DE FORA (MG) ? NITEROÍ (RJ), PREFIXO Nº 06-0233-00."	ATIVO
10484	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10485	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-09-17T00:00:00	06-0233-41	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10486	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10487	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	3290 - 7/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10488	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10489	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3290 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10490	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10491	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10492	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	3290 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10493	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10494	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	3290 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10495	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3290 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10496	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10497	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
10498	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-12T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10499	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-12T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10500	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10501	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.020291/2020-41	PORTARIA Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.020291/2020-41, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - RIO DE  JANEIRO (RJ) - VIA MATIAS BARBOSA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ)  II - DE: MATIAS BARBOSA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
10502	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.080962/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10503	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10504	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-17T00:00:00	3290 - 1/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10505	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.071195/2021-42	DECISÃO SUPAS Nº 430, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071195/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0427-00.	INATIVO
10506	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.005806/2022-45	DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005806/2022-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0524-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) E BICAS (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ).	ATIVO
10507	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:00:00	50500.013930/2022-84	DECISÃO Nº 141, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013930/2022-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0524-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0524-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: BICAS (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ),  III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ).	ATIVO
10508	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10509	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.114939/2022-10	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO  CONVENCIONAL 06-0524-00/LEITO 06-0524-41 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
10510	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-02-18T00:00:00	06-0524-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10511	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-02-18T00:00:00	06-0524-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10512	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-02-18T00:00:00	06-0524-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.114939/2022-10	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0524-41/ CONVENCIONAL 06-0524-00 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
10513	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0524-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10514	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0524-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3290 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10515	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-10-02T00:00:00	06-0528-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-10T00:00:00	50500.007940/2022-81	DECISÃO Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHACONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.007940/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,CNPJ Nº  23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0528-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG), SANTOS DUMONT (MG) E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: NITERÓI (RJ).	ATIVO
10516	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-10-02T00:00:00	06-0528-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10517	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-05-28T00:00:00	06-0528-41	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T09:16:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10518	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-05-28T00:00:00	06-0528-41	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3290 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10519	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES		06-0528-61	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10520	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1980-09-06T00:00:00	06-0993-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10521	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2013-11-21T00:00:00	06-0993-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10522	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-05-25T00:00:00	06-1381-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10523	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2004-12-17T00:00:00	06-1381-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10524	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-09-15T00:00:00	06-1383-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10525	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2013-11-21T00:00:00	06-1383-61	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10526	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1958-12-13T00:00:00	07-0062-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10527	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-02-18T00:00:00	07-0062-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10528	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2005-06-21T00:00:00	07-0062-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10529	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-04-13T00:00:00	07-1368-20	NITEROI(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10530	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1978-12-15T00:00:00	12-0115-01	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10531	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1991-10-22T00:00:00	12-0115-02	PLANALTINA (DF) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
10532	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.310501/2016-12	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41	ATIVO
10533	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10534	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449621/2016-09	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41	ATIVO
10535	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	""	""	ATIVO
10536	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.154694/2017-98	""	ATIVO
10537	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	3290 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10538	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	3290 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10539	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.154694/2017-98	""	ATIVO
10540	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.287546/2018-30	""	ATIVO
10541	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	50500.287546/2018-30	""	ATIVO
10542	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	50501.304579/2018-41	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM SOBRADINHO (DF).	ATIVO
10543	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10544	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10545	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10546	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10547	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10548	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10549	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10550	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204767	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10551	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204769	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10552	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10553	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10554	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10555	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10556	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10557	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10558	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10559	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10560	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10561	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204769	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10562	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204770	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10563	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204770	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10564	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10565	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10566	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
10567	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.304579/2018-41	""	ATIVO
10568	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,  IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E  V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
10569	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50501.304579/2018-41	""	ATIVO
10570	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10571	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10572	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-03T00:00:00	50500.075948/2021-99	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE  TERMINAL ""RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO"" (SMAS TRECHO 4, PLATAFORMA E/F, SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL) COMO TERMINAL ADICIONAL."	ATIVO
10573	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10574	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10575	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.310501/2016-12	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00.	ATIVO
10576	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10578	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	3290 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10580	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10581	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10582	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10583	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 52,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10584	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10585	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10586	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10587	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204769	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10588	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204769	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10589	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10590	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10591	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10592	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10593	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10594	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 53,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10595	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204767	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10596	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10597	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204769	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10598	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204770	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10599	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204770	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10600	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204770	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10601	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204770	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10602	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10603	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10606	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204767	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10609	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 72,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10610	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 73,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10611	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10612	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2204766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10613	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10614	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2204764	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10615	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10616	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10617	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10618	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10619	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
10620	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10621	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449626/2016-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10622	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	3290 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10623	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.236029/2018-01	""	ATIVO
10624	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.236029/2018-01	""	ATIVO
10625	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	3290 - 1/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10626	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	50500.311349/2018-49	""	ATIVO
10627	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	3290 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10628	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	50501.304578/2018-05	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA/DF, SOBRADINHO/DF E PLANALTINA/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
10629	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50501.348332/2018-37	""	ATIVO
10630	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50500.008257/2019-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10631	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10632	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45	""	ATIVO
10633	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
10634	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	50500.005854/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10635	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.006595/2020-04	""	ATIVO
10636	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	3290 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10637	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125988/2020-16	DECISÃO Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125988/2020-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA  LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 12-0146-00:    I - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  II - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  IV- DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  V - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  VI - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: POSSE (GO),  VII - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  VIII - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E,  IX - GOIÂNIA (GO) PARA: BARREIRAS (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 14/12/2020	ATIVO
10638	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.125988/2020-16	""	ATIVO
10639	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10640	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020947/2022-98	""	ATIVO
10641	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.115310/2022-89	DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 26 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115310/2022-89, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 12-0146-00:    I - DE GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF), E    II - DE ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA CRISTÓPOLIS (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
10642	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.115310/2022-89	""	ATIVO
10643	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3290 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10644	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10645	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	32950500.449632/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10646	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	3290 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10647	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	3290 - 1/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10648	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	3290 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10649	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.352395/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10650	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	3290 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10651	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10652	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.072182/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10653	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10654	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10655	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10656	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10657	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3290 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10658	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	3290 - 8/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10659	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10660	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449630/2016-91	- HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-41.	ATIVO
10661	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	3290 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10662	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10663	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10664	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960627	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10665	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10666	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10667	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10668	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960630	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10669	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960631	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10670	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960631	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10671	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960632	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10672	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10673	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10674	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10675	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10676	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10677	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10678	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10679	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10680	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960631	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 54,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10681	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10682	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10683	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
10684	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	""	""	ATIVO
10685	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,  IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E  V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
10686	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
10687	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10688	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10689	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	50500.068805/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10690	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10691	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.030380/2022-68	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0147-41.	ATIVO
10692	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10693	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10694	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	3290 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10695	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.148118/2022-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10696	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.310532/2016-65	- HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-00.  - HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-61.	ATIVO
10697	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449631/2016-36	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS..  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
10698	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.528097/2017-12	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS-FEIRAS.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS.	ATIVO
10699	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10700	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10701	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10778	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10779	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10780	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10781	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1960628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10782	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10783	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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10792	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.118507/2022-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10793	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	50500.310550/2016-47	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0147-41.	ATIVO
10794	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449604/2016-63	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0147-41.	ATIVO
10795	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:00:00	3290 - 4/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10796	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10798	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10799	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10801	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10802	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10803	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10812	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1960629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10938	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-41	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1960461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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10952	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1960461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10989	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1960464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11011	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1960466	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11012	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1960466	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11013	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	3290 - 5/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11014	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1960464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11015	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1960464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11016	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1960461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11017	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1960461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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11019	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1960461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11020	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1960464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11021	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1960464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11022	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1960461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11023	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1960461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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11028	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11029	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194890/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11030	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11032	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.243107/2018-15	""	ATIVO
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11037	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11039	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11051	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11055	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11056	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11057	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11058	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11059	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11060	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11061	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11069	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11070	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11071	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11072	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11073	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 54,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11074	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1960522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11076	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1960515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11078	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11079	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11080	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11081	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11082	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	50500.396795/2019-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11084	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	3290 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11087	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	3290 - 4/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11088	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.117099/2022-39	""	ATIVO
11089	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.302953/2018-74	HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E DE 16:00 (VOLTA), ÀS QUINTAS, OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-00.  DEMIAS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-61.	ATIVO
11090	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11091	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11092	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11093	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11094	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11095	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	1960512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11243	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.072190/2020-56	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0227-41.	ATIVO
11244	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11255	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	50501.333898/2018-64	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41.	ATIVO
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11270	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 69,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11282	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918124	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11283	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918124	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 75,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11290	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11292	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11293	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055356/2022-31	""	ATIVO
11294	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-27T00:00:00	50500.055356/2022-31	""	ATIVO
11295	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.302955/2018-63	OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS TERÇAS E SÁBADOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-00.  OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-61.	ATIVO
11296	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	3290 - 10/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11297	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918117	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11298	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918118	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11299	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11300	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11301	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11302	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11303	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11304	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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11306	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 49,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11307	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11308	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11309	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918117	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11310	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918118	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11311	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918118	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11312	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918118	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11313	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11314	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
11315	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11318	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11319	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 47,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11320	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11321	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11322	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11323	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11324	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11325	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11326	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11327	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11328	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11329	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11330	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11331	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11332	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11333	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11334	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11335	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11336	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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11339	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11340	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11341	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11342	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11343	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	3290 - 1/13/2021	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0228-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0228-61?.	ATIVO
11344	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11346	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	50500.091783/2022-83	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0228-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS   NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0228-61	ATIVO
11347	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11350	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	3290 - 10/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11352	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918117	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11353	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918118	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11354	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11355	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11356	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11357	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11362	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918123	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11364	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918124	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11369	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11370	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11371	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 78,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11372	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918117	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11373	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918118	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11374	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11375	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11376	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11377	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11378	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11379	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918122	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11380	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918124	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11381	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918124	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11382	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918125	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11383	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11384	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 69,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11385	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1918126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11386	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11387	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11388	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11389	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1918119	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11390	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11391	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11392	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1918120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11393	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11394	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11395	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11396	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11397	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	""	AO ATIVAR O SERVIÇO, CRIAR OS SERVIÇOS 41 E 61.	ATIVO
11398	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	50500.008254/2019-21	DELIBERAÇÃO 622:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60.   ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00	ATIVO
11399	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-17T00:00:00	3290 - 7/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11400	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11401	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
11402	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45	""	ATIVO
11403	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.006595/2020-04	""	ATIVO
11404	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11405	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11406	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11407	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.020956/2022-89	""	ATIVO
11408	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11409	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-12T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.352397/2018-87	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-60.	INATIVO
11410	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-12T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11411	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	""	OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)	INATIVO
11412	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11413	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.425432/2019-85	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.425432/2019-85, DE 13/12/2019.	INATIVO
11414	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) DIA 13/05/2018 E NAS PARTIDAS DE SALVADOR (BA) DIA 15/05/2018.	INATIVO
11415	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-13T00:00:00	50500.387731/2018-23	DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 18 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 104, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.387731/2018-23, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SALVADOR (BA), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: ANÁPOLIS (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), E    III - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
11416	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11417	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	50500.119846/2018-97	DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS:    I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
11418	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.352397/2018-87	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.	INATIVO
11419	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	50501.352397/2018-87	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.	INATIVO
11420	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-11T00:00:00	50500.015112/2019-11	""	INATIVO
11421	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.303114/2019-64	""	INATIVO
11422	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2251799	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
11423	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2251799	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
11424	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2251799	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
11425	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
11426	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11427	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11428	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11429	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11430	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11431	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11432	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251816	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11433	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251816	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11434	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251816	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11435	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251817	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11436	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11437	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11438	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11439	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11440	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251819	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11441	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251819	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11442	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251819	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11443	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251819	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11444	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11445	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2251814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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11481	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11482	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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11485	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251802	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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11487	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251803	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11488	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251804	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11489	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251804	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11490	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251798	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11491	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251798	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11492	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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11494	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251803	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11495	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251803	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11496	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251804	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11497	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2251804	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11498	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251799	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11499	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251799	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11500	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251799	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11501	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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11505	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11506	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11507	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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11509	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2251800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
11510	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11511	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	3290 - 5/29/2019	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS  (IDA) ÀS 20H AS SEXTAS-FEIRAS E (VOLTA)  08H DOMINGO NOS MESES DE JANEIRO.	INATIVO
11512	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	50500.008254/2019-21	DELIBERAÇÃO 622:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60.   ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00	INATIVO
11513	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	""	HORÁRIOS DAS 20H00 IDA E 08H00 VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)	ATIVO
11514	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-17T00:00:00	3290 - 7/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11515	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11516	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11517	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.425432/2019-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11518	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11519	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11520	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11521	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11522	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-11T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019.	ATIVO
11523	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50501.359156/2018-69	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 039, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) COM VEÍCULO EXECUTIVO, OPERANDO COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),    II - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11524	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.310787/2019-71	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41	ATIVO
11525	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	50500.310787/2019-71	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41, NOS HORÁRIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS NA IDA E DE 15:00 AOS DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
11526	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11527	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11528	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11529	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11530	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11531	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11532	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11533	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11534	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11535	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11536	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11537	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11538	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11539	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11540	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11541	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2251728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11542	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11543	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,95,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
11544	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
11545	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11546	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11547	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,47,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11548	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11549	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11550	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11551	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,40,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11552	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11553	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11585	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,07,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11586	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 71,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11587	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 89,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11588	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11589	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11590	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11591	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11592	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11593	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 82,93,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11594	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 84,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11595	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 84,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11596	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11597	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,42,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11598	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,74,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11599	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11600	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11601	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 82,43,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11602	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 83,13,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11603	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 90,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11604	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 90,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11605	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2251730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 93,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11606	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	3290 - 4/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11607	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2251729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11608	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11609	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11610	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11611	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11612	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11613	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2251726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11614	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0411-41.	ATIVO
11615	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80	PORTARIA Nº 307, DE 5 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412937/2019-80, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I -DE: GOIÂNIA (GO), BRASILIA (DF) E FORMOSA (GO) PARA: LUIS EDUARDOMAGALHÃES (BA), E  II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO).	ATIVO
11616	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11617	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11618	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11619	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11620	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11621	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50500.310788/2019-15	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0411-60.	ATIVO
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11688	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O REFIXO 12-0411-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMIAS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-61.	ATIVO
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11693	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-41	ATIVO
11694	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11695	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11699	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	""	""	ATIVO
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11742	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 74,75,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11743	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11744	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11745	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11746	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11747	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11748	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11749	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11750	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11751	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,84,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11752	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258096	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 84,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11753	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,93,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11754	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 69,70,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11755	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11756	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,85,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11757	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11758	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11759	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,56,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11760	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 67,25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11761	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 81,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11762	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11763	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11764	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11765	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11766	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2258096	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11767	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11768	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11769	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11770	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11771	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11772	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11773	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11774	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	3290 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11775	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	3290 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11776	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11777	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.008970/2020-42	PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008970/2020-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CORRENTINA (BA), E  II - DE: SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) PARA: ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO).	ATIVO
11778	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.063696/2020-74	""	ATIVO
11779	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	SEI! 3193657	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11780	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	SEI! 5329867	""	ATIVO
11781	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.	ATIVO
11782	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11895	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	3290 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11896	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11897	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11898	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61.	ATIVO
11899	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61.	ATIVO
11900	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11901	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11902	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.118507/2022-70	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS SEGUNDAS FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O   SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61	ATIVO
11903	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11904	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11905	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11906	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11907	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11908	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11909	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11910	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258096	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11911	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258096	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11912	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258096	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11913	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258096	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11914	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11915	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11916	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11917	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11918	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11919	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11920	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11921	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11922	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11923	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11924	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11925	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11926	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11927	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11928	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11929	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11930	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11931	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2258096	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11968	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11969	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11970	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11971	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11972	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11973	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11974	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258094	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11975	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2258095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11976	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	3290 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11977	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	3290 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11978	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11979	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11980	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	SEI! Nº 3193657	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11981	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11982	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.	ATIVO
11983	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11984	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50501.354041/2018-88	DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO.	ATIVO
11985	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11986	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11987	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11988	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES		12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
11989	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11990	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11991	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11992	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11993	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.021045/2019-73	PORTARIA Nº 306 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.021045/2019-73, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CORRENTINA (BA) COM OS MERCADOS ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO) E BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES.	ATIVO
11994	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.012612/2020-34	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 12-0419-00.	ATIVO
11995	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.012612/2020-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11996	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11997	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11998	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11999	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020970/2022-82	""	ATIVO
12000	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12001	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-30T00:00:00	12-0471-31	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12002	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-30T00:00:00	12-0471-31	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194890/2022-62	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0471-41	ATIVO
12003	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18	""	ATIVO
12004	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0471-60.	ATIVO
12005	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12006	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12007	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12008	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194890/2022-62	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0471-31	ATIVO
12009	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.408524/2019-09	PORTARIA Nº 857 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408524/2019-09, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12010	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0471-41.	ATIVO
12011	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12012	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12013	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12014	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020973/2022-16	""	ATIVO
12015	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	3290 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12016	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194890/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12017	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.415783/2019-88	PORTARIA Nº 10 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.415783/2019-88, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: SALVADOR (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA)    II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CRISTÓPOLIS (BA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12018	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12019	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	50500.022724/2021-84	""	ATIVO
12020	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12021	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12022	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.115274/2022-53	DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 18 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115274/2022-53, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS ABAIXO NA LINHA RIO VERDE (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0472-00:    I - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), RIO VERDE (GO) E POSSE (GO) PARA BRASÍLIA (DF),    II - DE FORMOSA (GO) PARA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), E    III - DE POSSE (GO) PARA BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA).	ATIVO
12023	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	3290 - 8/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12024	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-61	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12025	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-61	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12026	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	""	""	ATIVO
12027	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12028	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17	PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412917/2019-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA),  SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FELIX DO CORIBE (BA)    II - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA).    III- DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SAO FELIX DO CORIBE (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA)    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12029	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.412917/2019-17	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA.	ATIVO
12030	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12031	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
12032	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12033	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12034	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:00:00	3290 - 8/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12035	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	""	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0473-00 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.	ATIVO
12036	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12037	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	3290 - 3/13/2021	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID	ATIVO
12038	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.	ATIVO
12039	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID	ATIVO
12040	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12041	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12042	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.118507/2022-70	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0473-00, ÀS QUARTAS FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O   SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0473-61	ATIVO
12043	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:00:00	3290 - 8/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12044	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194890/2022-62	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0473-00, ÀS QUARTAS FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O   SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0473-61	ATIVO
12045	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12046	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.412917/2019-17	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.	ATIVO
12047	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12048	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
12049	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	3290 - 3/12/2021	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
12050	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12051	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12052	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.410707/2019-86	PORTARIA Nº 934 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410707/2019-86, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA),  II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  III - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA)  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12053	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.	ATIVO
12054	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12055	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020976/2022-50	""	ATIVO
12056	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33	""	ATIVO
12057	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO OM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61.	ATIVO
12058	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12059	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	50500.068812/2021-22	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTASFEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61	ATIVO
12060	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12061	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.	ATIVO
12062	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12063	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12064	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-03-04T00:00:00	12-0501-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12065	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.410701/2019-17	PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410701/2019-17, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTA RITA DE CASSIA (BA), BARREIRAS (BA) E RIACHÃO DAS NEVES (BA).  II ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA).  III ? DE: FORMOSA (GO) PARA: RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA).  IV ? DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).	ATIVO
12066	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	5082492	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?	ATIVO
12067	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3290 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12068	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12069	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12070	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020978/2022-49	""	ATIVO
12071	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194890/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12072	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	""	? OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA  E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COMO SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61.	ATIVO
12073	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12074	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3290 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12075	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068815/2021-66	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, NOS HORÁRIOS DE 14H15 NA IDA E DE 18H15 NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61?.	ATIVO
12076	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12077	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12078	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	50500.091783/2022-83	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, AOS DOMINGOS   NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO   EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61	ATIVO
12079	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	3290 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12080	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.194890/2022-62	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61	ATIVO
12081	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	5082492	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?	ATIVO
12082	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12083	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12084	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12085	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	3290 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12086	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	50500.304958/2019-22	IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - SALVADOR (BA), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 63, DE 11.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 18.5.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	ATIVO
12087	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12088	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12089	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12090	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3290 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12091	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	""	""	ATIVO
12092	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-41.	ATIVO
12093	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.068224/2020-16	PORTARIA Nº 479, DE 31 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068224/2020-16, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) VIA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: GOIÂNIA (GO) E FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E  II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), IACIARA (GO), POSSE (GO), DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO), SÃO DOMINGOS (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).	ATIVO
12094	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	50500.088625/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12095	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770	NOS HORARIOS DE 21:00  E 14:30 NAS QUARTAS (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO 12-0524-00.   NOS HORARIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS (IDA) E 14:30 AOS DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-61.	ATIVO
12096	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	50500.088627/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12097	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12098	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12099	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12100	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO 12-0524-41.	ATIVO
12101	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.088632/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12102	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12103	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12104	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0572-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.412924/2019-19	PORTARIA Nº 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412924/2019-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: ALVORADA  DO NORTE/GO, BRASÍLIA/DF E POSSE/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA    II ? DE: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12105	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0572-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12106	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0572-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	3290 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12107	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12108	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-51	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
12109	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.067908/2021-73	DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 23 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067908/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 12-0633-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) A SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS  (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
12110	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12111	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	3290 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12112	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-09-06T00:00:00	12-0670-00	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-09T00:00:00	50500.056596/2022-53	DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 6 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.056596/2022-53, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO VERDE (GO), PREFIXO 12-0670-00, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12113	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-06-28T00:00:00	12-0681-60	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.085988/2022-20	""	ATIVO
12114	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-06-28T00:00:00	12-0681-60	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.085988/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12115	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-06-28T00:00:00	12-0681-60	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.085988/2022-20	DECISÃO SUPAS Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.085988/2022-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO), PREFIXO 12-0681-60, COM AS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA  ALVORADA DO NORTE (GO) E IACIARA (GO).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12116	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-06-28T00:00:00	12-0681-60	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-11T00:00:00	3290 - 9/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12117	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-08T00:00:00	12-0686-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.120530/2022-24	""	ATIVO
12118	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-08T00:00:00	12-0686-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.120530/2022-24	A EMPRESA ESTÁ CIENTE DAS REGRAS RELATIVAS AO SERVIÇO CONVENCIONAL E AO OFERECIMENTO DE GRATUIDADES E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS AOS USUÁRIOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 75 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015.	ATIVO
12119	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-08T00:00:00	12-0686-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.120530/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 706, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.120530/2022-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0686-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12120	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-08T00:00:00	12-0686-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.120530/2022-24	A EMPRESA ESTÁ CIENTE DAS REGRAS RELATIVAS AO SERVIÇO CONVENCIONAL E AO OFERECIMENTO DE GRATUIDADES E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS AOS USUÁRIOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 75 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015.	ATIVO
12121	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-08T00:00:00	12-0686-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.120530/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 706, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.120530/2022-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0686-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12122	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-09T00:00:00	12-0694-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.166134/2022-43	""	ATIVO
12123	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-09T00:00:00	12-0694-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.166134/2022-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12124	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-09T00:00:00	12-0694-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.166134/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 851, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.166134/2022-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXO 12-0694-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12125	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-09T00:00:00	12-0694-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.166134/2022-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018.  HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41 (VERIFICAR FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO).	INATIVO
12127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.371260/2017-51	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
12128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50500.956422/2018-14	""	INATIVO
12129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50501.354040/2018-33	DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
12130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	""	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 05-0202-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) E, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 05-0202-61.	INATIVO
12131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018.  * OS HORARIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41.	INATIVO
12132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1951-06-29T00:00:00	06-0018-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-10-25T00:00:00	06-0018-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1996-12-09T00:00:00	06-0018-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1956-11-30T00:00:00	06-0039-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2004-11-25T00:00:00	06-0039-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2008-01-12T00:00:00	06-0039-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1997-08-21T00:00:00	06-0039-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	50500.425016/2016-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.429614/2019-25	SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
12146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.429614/2019-25	IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
12147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.071835/2021-14	DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071835/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60.	INATIVO
12150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.429137/2019-06	SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0059-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 285, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.12.2020.	INATIVO
12156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.429141/2019-66	PORTARIA Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429141/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0060-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
12162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500019863201744	""	INATIVO
12164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.387443/2017-98	""	INATIVO
12165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.429148/2019-88	PORTARIA Nº 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429148/2019-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0061-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
12170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019859/2017-86	""	INATIVO
12172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.429153/2019-91	PORTARIA Nº 43 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429153/2019-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0062-00.	INATIVO
12177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019858/2017-31	""	ATIVO
12179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	50500.078192/2021-30	PORTARIA Nº 394, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 DOU-09/09/2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078192/2021-30, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO ITABIRITO (MG) - RIO DE JANEIRO  (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, A PARTIR DE 16/11/2021, NOS TERMOS DO §  1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
12183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019853/2017-17	""	ATIVO
12187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.393564/2019-31	""	ATIVO
12189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.393564/2019-31	PORTARIA Nº 171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393564/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	3291 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004574/2020-46	PORTARIA Nº 972 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004574/2020-46, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: CARANDAÍ (MG)  PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004574/2020-46	""	ATIVO
12193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.005763/2022-06	""	ATIVO
12197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.005763/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005763/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-28T00:00:00	06-0064-41	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	3291 - 5/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	1936392	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	1936392	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	3291 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-08T00:00:00	50500.429617/2019-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-08T00:00:00	50500.429617/2019-69	PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429617/2019-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO JOAO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SAO PAULO (SP).	INATIVO
12220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.071837/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 429, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071837/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DEL REI (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60.	INATIVO
12223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.429158/2019-13	SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0066-00, CONFORME  PORTARIA SUPAS  Nº 288, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.2.2020.	INATIVO
12229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1959-11-02T00:00:00	06-0068-00	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-30T00:00:00	06-0068-31	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1998-08-13T00:00:00	06-0068-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1960-02-06T00:00:00	06-0100-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1989-06-05T00:00:00	06-0100-01	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	76 - 21/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-23T00:00:00	06-0100-61	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-23T00:00:00	06-0100-62	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
12236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
12237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.022843/2019-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.390638/2019-87	PORTARIA Nº 143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390638/2019-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0234-00.	INATIVO
12240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
12241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
12242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.369944/2019-54	SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0235-60., CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 120, DE 31.10.2019, PUBLICADA NO DOU DE 11.2.2020.	INATIVO
12248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
12252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	50500.021800/2019-10	DELIBERAÇÃO Nº 585, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 203, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021800/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.542.573/0001-42, PARA SUPRESSÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) - RIO DE  JANEIRO (RJ) DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.542.573/0001-42, PARA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LAMBARI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) NA  LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	50500.021800/2019-11	""	ATIVO
12254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004576/2020-35	PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP),    III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ),    IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-17T00:00:00	50500.080045/2021-20	""	ATIVO
12258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-17T00:00:00	50500.080045/2021-20	DECISÃO SUPAS Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080045/2021-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00:    I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: ALFENAS (MG), VARGINHA (MG) E LAMBARI (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00.	ATIVO
12259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-11T00:00:00	50500.076531/2021-43	PORTARIA Nº 400 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076531/2021-43, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CAMPANHA (MG) - BARRA MANSA (RJ) OPERADO NA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.	ATIVO
12262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REAILIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0236-00 / 06-0236-41 IDAS AS SEX E VOLTAS 20:30 AS SEG.	ATIVO
12266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0236-61, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	INATIVO
12269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0236-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0236-61.	ATIVO
12274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS E VOLTAS AS AS SEGUNDAS FEIRAS/ SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS	ATIVO
12277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0236-61 IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0236-41 / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS SEG, QUA, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM, NOS DEMAIS MISTO CONVENCIONAL 06-0236-00 IDAS AS SEX E VOLTAS AS SEG.	ATIVO
12282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0236-41 / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS SEG, QUI, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM, NOS DEMAIS MISTOCONVENCIONAL 06-0236-00 IDAS AS SEX E VOLTAS AS SEG AS 20:30 H	ATIVO
12284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
12287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308599/2019-82	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, IDA E VOLTA.	ATIVO
12288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
12289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 IDAS E VOLTAS AS SEGUNDAS FEIRAS/ SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS	ATIVO
12295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0236-61 / LEITO 06-0236-41 IDAS SEG, QUA, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM.	ATIVO
12300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0236-61 / LEITO 06-0236-41 IDAS SEG, QUI, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM.	ATIVO
12301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.310808/2019-58	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31, ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA).	ATIVO
12306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50500.308592/2019-61	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31 ÁS QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 NA IDA E DE 13H00 NA VOLTA.	ATIVO
12307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	50500.021316/2019-91	DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 9 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 127, DE 28 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021316/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE CAMPANHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) NA LINHA ALFENAS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0237-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS:    I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE O CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	50500.021316/2019-91	""	ATIVO
12309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.081872/2020-50	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31	ATIVO
12310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004576/2020-35	PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP),    III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ),    IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS??.	ATIVO
12313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS	ATIVO
12314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REAILIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0237-00 / 06-0237-41 IDAS E VOLTAS AOS SAB.	ATIVO
12316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	""	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-61.	INATIVO
12318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.310808/2019-58	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-00 ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0237-61.	INATIVO
12319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.081879/2020-71	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0237-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0237-61.	INATIVO
12320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-25T00:00:00	3291 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0237-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0237-61	ATIVO
12326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0237-00 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0237-41/ EXECUTIVO 06-0237-61	ATIVO
12327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0237-41 / EXECUTIVO 06-0237-61 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SAB, NOS DEMAIS VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0237-00 / 06-0237-41 IDAS E VOLTAS AOS SAB.	ATIVO
12328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	50500.308623/2019-83	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.	ATIVO
12330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.308623/2019-83	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.	ATIVO
12331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056605/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDA E QUARTAS FEIRAS VOLTAS	ATIVO
12335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS	ATIVO
12336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0237-61 / LEITO 06-0237-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SAB.	ATIVO
12338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003053/2021-52	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0238-60	INATIVO
12339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0238-60 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
12344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	3291 - 9/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004581/2020-48	PORTARIA Nº 974 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004581/2020-48, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: CAMBUQUIRA/MG PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003053/2021-52	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0238-31, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA).	ATIVO
12352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.075805/2021-87	DECISÃO SUPAS Nº 467, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075805/2021-87, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) E DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RESENDE (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0238-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 27/08/2021.	ATIVO
12354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	3291 - 3/22/2021	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0238-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
12355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	""	""	ATIVO
12356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.390517/2019-35	PORTARIA Nº 175, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390517/2019-35, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ N° 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0240-00:  I - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).	ATIVO
12370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.390517/2019-35	""	ATIVO
12371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004584/2020-81	PORTARIA Nº 969 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004584/2020-81, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-29T00:00:00	06-0240-41	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
12386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	50500.457188/2016-77	""	INATIVO
12388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.369939/2019-41	PORTARIA Nº 192 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369939/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0241-60.	INATIVO
12393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	50500.457187/2016-22	""	ATIVO
12395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.022846/2019-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.075800/2021-54	""	ATIVO
12400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.075800/2021-54	DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075800/2021-54, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0242-00:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: VARGINHA (MG), SÃO LOURENÇO (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG),    II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E    III - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: VARGINHA (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG).	ATIVO
12401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072571/2021-16	DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ).	ATIVO
12402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	3291 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072571/2021-16	DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ).	INATIVO
12411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	50500.457186/2016-88	""	ATIVO
12413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	50500022850/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072576/2021-49	DECISÃO SUPAS Nº 436, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072576/2021-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ),  PREFIXO Nº 06-0243-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO  (RJ), PREFIXO Nº 06-0243-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: VARGINHA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), E  II - DE: TRES CORACOES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SAO  LOURENCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
12418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	3291 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.363607/2019-53	PORTARIA Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.363607/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
12430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.363607/2019-53	""	ATIVO
12431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3291 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
12438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-08T00:00:00	""	"VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)"	ATIVO
12441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	MENS 2229	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	3291 - 9/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.021798/2019-89	""	ATIVO
12448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.021798/2019-89	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 31/05/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/19.    DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -204, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021798/2019-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, COMO SEÇÃO NA LINHA CAMPO BELO/MG ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 06-0245-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.094076/2020-87	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.	ATIVO
12450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.	ATIVO
12452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, COM O PREFIXO 06-0245-31.	ATIVO
12453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-31.	ATIVO
12454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.075940/2021-22	DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075940/2021-22, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0245-00.   I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: SÃO LOURENÇO (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS  CORAÇÕES (MG).	ATIVO
12455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094927/2021-72	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0245-41.	ATIVO
12456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-21T00:00:00	50500.005738/2022-14	""	ATIVO
12457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0245-00	INATIVO
12460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094927/2021-72	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00.	ATIVO
12465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.094076/2020-87	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00.	ATIVO
12468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.003057/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
12474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-08T00:00:00	""	"VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)"	INATIVO
12475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	""	"VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA"""	INATIVO
12476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.353084/2016-94	"VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA"""	INATIVO
12477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-20T00:00:00	3291 - 5/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:00:00	3291 - 4/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.369912/2019-59	PORTARIA Nº 135, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369912/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (UTIL), CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0246-60.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
12482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	3291 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM O EXECUTIVO 06-0247-61.	INATIVO
12485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.056618/2020-13	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	INATIVO
12496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0247-31/ LEITO 06-0247-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0247-31/ LEITO 06-0247-41,	ATIVO
12503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	ATIVO
12505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.082606/2020-44	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	ATIVO
12507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094899/2021-93	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0247-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
12512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0247-41/ SEMI LEITO 06-0247-31 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
12513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0247-41/ SEMI LEITO 06-0247-31,	ATIVO
12514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	50500.056281/2012-34	""	ATIVO
12516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31.	ATIVO
12519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-17T00:00:00	50501.331628/2018-19	""	ATIVO
12520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	50500.321783/2019-18	""	ATIVO
12525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	50500.321783/2019-18	AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP).	ATIVO
12526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41.	ATIVO
12527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.082606/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.004592/2020-28	PORTARIA Nº 1.025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004592/2020-28, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) E SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
12529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.082606/2020-44	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 06-0247-41	ATIVO
12530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072579/2021-82	DECISÃO SUPAS Nº 433, DE 17 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072579/2021-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO BERNARDO  DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO  BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
12534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094899/2021-93	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO 06-0247-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	50500.201105/2022-35	""	ATIVO
12542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31.	INATIVO
12545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41.	INATIVO
12558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.056625/2020-15	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-31.	INATIVO
12559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.082609/2020-88	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0247-41.	INATIVO
12560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500.821596/2018-59	""	ATIVO
12567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	50501.088816/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.079935/2021-99	""	ATIVO
12573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.079935/2021-99	DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079935/2021-99, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO SANTOS DUMONT (MG) - BARRA MANSA (RJ) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60.	ATIVO
12574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112403/2021-71	""	ATIVO
12576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112403/2021-71	DECISÃO Nº 642, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112403/2021-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ), PREFIXO 06-0248-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.119177/2021-59	DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119177/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: SANTOS  DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA  BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
12578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	50500.005724/2022-09	DECISÃO SUPAS Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005724/2022-09, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS RIOS (RJ) PARA BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE/(MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? RESENDE (RJ), PREFIXO Nº 06-0248-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	50500.037750/2022-98	""	ATIVO
12582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
12583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-09T00:00:00	50500.429163/2019-26	PORTARIA Nº 303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429163/2019-26, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0251-60.	INATIVO
12589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	50501.300728/2018-01	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-61.	INATIVO
12591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2179340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	3291 - 11/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0252-61.	INATIVO
12594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094788/2021-87	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0252-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.439882/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	50500.015635/2019-67	""	ATIVO
12606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	50500.015635/2019-67	DELIBERAÇÃO Nº 801, DE 6 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 294, DE 25 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015635/2019-67, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  BARBACENA/MG - CAMPINAS/SP:  I - DE: TRÊS CORAÇÕES/MG E POUSO ALEGRE/MG, PARA: JUNDIAÍ/SP E CAMPINAS/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	ATIVO
12608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072585/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072585/2021-30	DECISÃO SUPAS Nº 441, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072585/2021-30, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO Nº 06-0252-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO 06-0252-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA:  CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) E JUNDIAÍ (SP), E  II - DE: TRÊS CORAÇÕES (MG) E POUSO ALEGRE (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP) E  CAMPINAS (SP).	ATIVO
12612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094788/2021-87	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0252-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	3291 - 11/25/2016	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
12618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	50501.300733/2018-14	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
12619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	50501.300733/2018-14	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA).	INATIVO
12620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2179340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2179340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2179340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA).    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA).	INATIVO
12624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-26T00:00:00	50500.405465/2019-17	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
12625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.405467/2019-06	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-31.	ATIVO
12631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.094791/2021-09	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0253-41.	ATIVO
12633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
12637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.405467/2019-06	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-00.	INATIVO
12638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.094791/2021-09	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0253-00.	ATIVO
12643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-17T00:00:00	06-0253-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T10:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-17T00:00:00	06-0253-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.393552/2019-14	PORTARIA Nº 180 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393552/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0254-00:    I - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
12653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072588/2021-73	DECISÃO SUPAS Nº 442, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072588/2021-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA(MG) E SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO(RJ).	ATIVO
12656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.081484/2021-50	""	ATIVO
12657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.081484/2021-50	DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081484/2021-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0254-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 06/09/2021.	ATIVO
12658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:00:00	50500.099455/2021-44	""	ATIVO
12659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-07T00:00:00	3291 - 3/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-07T00:00:00	3291 - 3/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.393576/2019-65	""	ATIVO
12673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	50500.393576/2019-65	""	ATIVO
12674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	3291 - 11/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:00:00	50500.099456/2021-99	""	ATIVO
12678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
12681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.429166/2019-60	PORTARIA Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429166/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0256-60.	INATIVO
12687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
12688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-20T00:00:00	50500.429168/2019-59	PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429168/2019-59, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO  06-0257-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
12694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	3291 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.038323/2022-27	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0258-41/ EXECUTIVO 06-0258-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS	ATIVO
12698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0261-41 / EXECUTIVO 06-0261-60.	ATIVO
12699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.191845/2022-56	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0258-41 / EXECUTIVO 06-0258-60.	ATIVO
12701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	3291 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.437161/2016-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.133399/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.133399/2020-01	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0252-00, 06-0253-00, 06-0284-00, 06-0286-60 E 06-0290-60	ATIVO
12706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072603/2021-83	DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072603/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
12708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	3291 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.038323/2022-27	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0258-60/ LEITO 06-0258-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS	ATIVO
12712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41.	ATIVO
12713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.191845/2022-56	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0258-60 / LEITO 06-0258-41.	ATIVO
12715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.191845/2022-56	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41.	ATIVO
12716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	3291 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	3291 - 11/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1902064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
12722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.429178/2019-94	PORTARIA Nº 46 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429178/2019-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DAS REIS (RJ), PREFIXO 06-0259-60.	INATIVO
12728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.401543/2019-04	PORTARIA Nº 276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.401543/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO BELO HORIZONTE (MG) - TRÊS RIOS (RJ) OPERADA NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0260-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	50500.401543/2019-04	""	ATIVO
12736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-26T00:00:00	50500.101352/2021-51	""	ATIVO
12739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0261-41/ EXECUTIVO 06-0261-60 AS QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0261-41 / EXECUTIVO 06-0261-60 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E VOLTAS AOS DOMINGOS,	ATIVO
12747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	3291 - 11/29/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019857/2017-97	""	ATIVO
12751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	3291 - 5/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	1903261	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	1903261	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	1903261	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	1903261	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.075943/2021-66	DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075943/2021-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA ANGRA DOS REIS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 27/08/2021.	ATIVO
12760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.075943/2021-66	""	ATIVO
12761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-26T00:00:00	50500.101353/2021-04	""	ATIVO
12762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-30T00:00:00	50500.112404/2021-15	DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112404/2021-15, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60:    I - DE: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.101353/2021-04	""	ATIVO
12765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41 AS QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E VOLTAS AOS DOMINGOS.	ATIVO
12770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
12771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.021434/2017-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019860/2017-19	""	ATIVO
12774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.405461/2019-21	""	ATIVO
12775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.405461/2019-21	PORTARIA Nº 202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO  ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.405461/2019-21, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA BELO HORIZONTE/MG - ANGRA DOS REIS/RJ, PREFIXO 06-0262-00:  I - DE: OURO BRANCO/MG PARA: TRÊS RIOS/RJ, BARRA DO PIRAI/RJ E BARRA MANSA /RJ.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
12776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004596/2020-14	PORTARIA Nº 979 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004596/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E SANTOS DUMONT/MG     II- DE: SANTOS DUMONT/MG PARA: VOLTA REDONDA/RJ    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	50500.101354/2021-41	""	ATIVO
12784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-04T00:00:00	50500.101354/2021-41	""	ATIVO
12785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0262-00/ LEITO 06-0262-41 AS QUARTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM  O PREFIXO 06-0262-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0262-61	ATIVO
12789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0262-41/ CONVENCIONAL 06-0262-00 QUARTAS E SABADOS IDAS E VOLTAS E COM O PREFIXO EXECUTIVO 06-0262-61 AS SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0262-41/ CONVENCIONAL 06-0262-00 AS QUARTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E  VOLTAS, NOS DEMAIS MISTO LEITO 06-0262-41 / EXECUTIVO 06-0262-61 SENTIDO IDAS AS SEG/ TER/ QUI E DOM E SENTIDO VOLTAS AS SEG/ TER/ QUI E SEX,	ATIVO
12793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E  VOLTAS.	ATIVO
12800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0262-61/ LEITO 06-0262-41 AS SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0262-61 / LEITO 06-0262-41 SENTIDO IDAS AS SEG/ TER/ QUI E DOM E SENTIDO VOLTAS AS SEG/ TER/ QUI E SEX,	ATIVO
12804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
12805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1903686	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1903686	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.071857/2021-84	DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 16 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071857/2021-84, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP), PREFIXO 06-0263-60.	INATIVO
12811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
12812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.429589/2019-80	SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0264-60, CONFORME  PORTARIA SUPAS Nº 291, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM PARALISAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
12818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
12819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	""	""	INATIVO
12820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500019861201755	""	INATIVO
12821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500.821592/2018-71	""	INATIVO
12822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	3291 - 2/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.071859/2021-73	DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00.	INATIVO
12826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0265-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0265-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	50500.071859/2021-73	DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00.    DOU DE, 06/08/2021.	INATIVO
12828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0266-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0266-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0266-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401600/2016-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.019854/2017-53	""	ATIVO
12841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.019854/2017-53	""	ATIVO
12842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	50500.349233/2016-11	""	ATIVO
12852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.444047/2016-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019856/2017-42	""	ATIVO
12854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.019856/2017-42	""	ATIVO
12855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082612/2020-00	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 06-0267-41	ATIVO
12857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.019856/2017-42	""	ATIVO
12859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.019856/2017-42	""	ATIVO
12860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.004600/2020-36	PORTARIA Nº 1.001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004600/2020-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: BARBACENA (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS OSTRAS (RJ).	ATIVO
12861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.039148/2020-23	""	ATIVO
12862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.094794/2021-34	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS IDAS E VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS.	ATIVO
12865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-26T00:00:00	50501.361784/2018-12	- NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).  - NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
12873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2070811	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2070811	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2070811	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2070811	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2070811	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056629/2020-01	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0267-61	ATIVO
12879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082615/2020-35	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
12880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	50500.082615/2020-35	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
12881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.094794/2021-34	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0267-00 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS. OS DEMAIS DIAS OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
12886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.444050/2016-16	NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO  NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:00:00	3291 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	3291 - 12/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2070811	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2070811	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.056632/2020-17	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41	ATIVO
12893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.094794/2021-34	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS  IDAS ÀS 19:00 HORAS E VOLTAS ÀS 18:45 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
12899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
12904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401597/2016-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019864/2017-99	""	INATIVO
12906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.097640/2020-13	""	INATIVO
12911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.097640/2020-13	""	INATIVO
12912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.071862/2021-97	DECISÃO SUPAS Nº 437, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E ONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071862/2021-97, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ), PREFIXO 06-0268-60.	INATIVO
12915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	MENS 2229	NO HORÁRIO DE 08:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 14:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
12917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.342413/2016-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.019879/2017-57	""	ATIVO
12919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	3291 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
12924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 09:00 H AS QUA IDAS E 13:45 H VOLTAS AS TER.	ATIVO
12927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
12928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.342417/2016-50	É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
12929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	50500.342417/2016-50	É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
12930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.221623/2017-17	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
12931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-03T00:00:00	3291 - 2/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	3291 - 4/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.068565/2020-83	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0269-41.	ATIVO
12936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS/ IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
12940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS/ IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEI	ATIVO
12942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.068565/2020-83	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0269-31.	ATIVO
12944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0269-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 09:00 HORAS E VOLTAS AS13:45 HORAS TERÇAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO / SEMI LEITO IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
12948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0269-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 09:00 HORAS E VOLTAS AS13:45 HORAS TERÇAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO	ATIVO
12951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	50500.160156/2022-08	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO/ CONVENCIONAL PREFIXO 06-0297-00 AS TERÇAS FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS, REALIZA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 06-0297-61.	ATIVO
12952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0269-51	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0269-51	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.342402/2016-91	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.342417/2016-50	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.221623/2017-16	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.547652/2017-05	CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
12958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-03T00:00:00	3291 - 2/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-21T00:00:00	3291 - 8/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
12969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	50500.433247/2016-11	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 08:45 (AS SEXTAS) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0273-31	ATIVO
12970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500019875201779	""	ATIVO
12971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-04T00:00:00	50500.166508/2017-63	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-61	ATIVO
12972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	50500.6153112017-61	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41	ATIVO
12973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	50500.166508/2017-63	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41	ATIVO
12974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056635/2020-51	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
12976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056635/2020-51	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 13:30 HORAS. VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS AS 11:00 HORAS E AS QUARTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS.	ATIVO
12983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00/ LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS AS 21:00 H SEG/ QUI E SAB,	ATIVO
12986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 / LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS AS 21:00 SEG A QUI E SAB.	ATIVO
12988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 / LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 21:00 H EXCETO AS SEX E DOM	ATIVO
12989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	3291 - 22/03/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0270-61.	ATIVO
12991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	50500.615297/2017-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.056640/2020-63	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06- 0270-41 IDAS DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 11:00 HORAS E 13:30 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 11:00 HORAS. VOLTA DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS E 11:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, SABADOS AS 08:30 HORAS	ATIVO
13006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0270-31 / LEITO 06-0270-41 TODOS OS DIAS AS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
13009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0270-31/ LEITO 06-0270-41 SENTIDO IDAS 13:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX/ DOM,	ATIVO
13011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	3291 - 20/10/2017	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
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13014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	50500.615311/2017-61	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
13015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.615305/2017-12	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E SABADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.	ATIVO
13016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.615281/2017-93	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUA. E SAB. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍC MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.  OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HOR DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA VOLTA  SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-61, EXCETO AS 14H IDA E 18H E 23:45 VOLTA	ATIVO
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13018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	3291 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11H00 NA IDA E DE 12H30 NA VOLTA AS 4ª E SABADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
13051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056653/2020-32	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
13053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.056653/2020-32	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
13054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	50500.056653/2020-32	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
13055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082616/2020-80	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0270-00, ÀS 14H00 NA IDA E 09H00 NA VOLTA (3ª, 4ª E SÁBADO). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0270-31.	ATIVO
13056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0270-00 IDAS TER,QUAR, QUI E SAB AS 13:30H. VOLTAS TER, QUAR E SAB AS 11:00H E AS QUAR AS 08:30 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0270-61 IDAS DOM AS 15:30H/ SEG, QUI,SEX E SABAS 07:30H. VOLTAS  DOM, SEG, QUI, SEX AS 13:00HE SAB AS 09:30H. LEITO/ SEMI LEITO PREFIXO 06-0270-31 IDAS DOM, SEG E SEX AS 11:00H E 13:30H/TER, QUA, QUI E SAB AS 11:00H. VOLTA DOM, SEG, QUI E SEX AS 08:30H E 11:00 HORAS/ TER, SAB AS 08:30H .	ATIVO
13062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ SEMI LEITO 06-0270-31 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS NOS HORÁRIOS DE 08:30 H E 13:30 H, OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 15:30 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS AS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 13:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS RODAM COM A LINHA 06-0270-61,	ATIVO
13066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX/ DOM, NOS SEGUINTES DIAS SEG/ QUI E SAB AS 21:00 H SENTIDO VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00	ATIVO
13068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30 TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 TODOS OS DIAS E 21:00 AS SEX / DOM, NOS SEGUINTES DIAS SEG A QUI E SAB MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 / LEITO 06-0270-41, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 SEX E SAB. SENTIDO VOLTAS 07:30 SEX E SAB.	ATIVO
13071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30. TODOS OS DIAS - SENTIDO VOLTAS 08:30. TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX / DOM. REALIZA VIAGENS NO SENTIDO IDAS 07:30 H SEX E SAB - 15:30 H SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 07:30 H SEX E SAB -13:00 H SEX E DOM COM O EXECUTIVO 06-0270-61. REALIZA VIAGENS SENTIDO VOLTAS AS 21:00 H SEG A QUI E SAB COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 06-0270-00	ATIVO
13072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30 TODOS OS DIAS SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 AS SEX / DOM, REALIZA SERVIÇO MISTO CONVENCIONAL 060270-00 / LEITO 06-0270-41 AS 21:00 H EXCETO AS SEX E DOM, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41	ATIVO
13073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0270-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0270-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0270-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.433249/2016-19	NOS HORÁRIOS DE 08:45, 11:00, 14:00 E 22:15, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO  NOS HORÁRIOS DE 08:45, 12:30 E 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
13078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	3291 - 22/03/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA,   OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA.	ATIVO
13080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	3291 - 22/03/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA  OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H	ATIVO
13081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.0615281/2017-93	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA  OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H	ATIVO
13082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-08T00:00:00	50500.0615281/2017-93	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18:30HRS E 23:45HRS (VOLTA).	ATIVO
13083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1905023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
13136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.056657/2020-11	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41.	ATIVO
13140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:00:00	3291 - 8/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS DOMINGOS AS 15:30 HORAS/ SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 07:30 HORAS. VOLTAS DOMINGOS, SEGUNDAS FIERAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS AS 13:00 HORAS E SABÁDOS AS 09:30 HORAS.	ATIVO
13145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 15:30 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS AS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 13:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS,	ATIVO
13148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS DOMINGOS,	ATIVO
13150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61 / LEITO 06-0270-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 SEX E SAB - 15:30 SEX E DOM. SENTIDO VOLTAS 07:30 SEX E SAB - 13:00 SEX E DOM.	ATIVO
13152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	50500.615297/2017-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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13160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41.	ATIVO
13161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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13163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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13165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 23:30 HORAS E VOLTAS TODOS OS DIAS AS 23:59 HORAS.	ATIVO
13169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.547652/2017-05	CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
13174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	3291 - 23/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.615275/2017-36	 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00 NOS HORÁRIOS DE 23:30(IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS E 23:59(IDA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0271-61	ATIVO
13176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	3291 - 10/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,46,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00,  NOS HORÁRIOS DE 23H30 (IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-31.	ATIVO
13200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.082617/2020-24	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-31.	ATIVO
13202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0271-60 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 23:30 HORAS. MISTO SEMI LEITO / LEITO PREFIXO 06-0271-31 IDAS TODOS OS DIAS AS 23:30 HORAS E VOLTAS TODOS OS DIAS AS 23:59 HORAS.	ATIVO
13208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0271-41/ EXECUTIVO 06-0271-60 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 21:30 HORAS	ATIVO
13211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0271-41/ CAMA 06-0271-51 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CAMA 06-0271-51/ LEITO 06-0271-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
13222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:00:00	50500.395058/2016-33	""	ATIVO
13223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	""	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
13224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	50500.433250/2016-35	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA E VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 06-0271-41  NO HORÁRIO DE 23:59  IDA, E 23:57 VOLTA  É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -  COM A LINHA 06-0271-31	ATIVO
13225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019874/2017-24	""	ATIVO
13226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.615286/2017-16	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017.	ATIVO
13228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-12T00:00:00	50500.316414/2018-22	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017.	ATIVO
13230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.308489/2018-20	TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG).	ATIVO
13231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41.	ATIVO
13234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072606/2021-17	DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072606/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJNº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-60.	ATIVO
13237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 23:30 HORAS.	ATIVO
13239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005776/2022-77	""	ATIVO
13241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0271-60/ LEITO 06-0271-41 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 21:30 HORAS.	ATIVO
13243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.433251/2016-80	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO  NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA E 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
13246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.615276/2017-81	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00, 23:30 E 23:59 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:57 (VOLTA).	INATIVO
13248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	3291 - 10/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-22T00:00:00	3291 - 10/3/2018	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00 E 23:30 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
13252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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13265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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13273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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13278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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13282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
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13294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2202143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
13299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
13306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	50500.189714/2017-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	3291 - 2/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:00:00	50500.375975/2018-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500.816497/2018-55	""	ATIVO
13310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	""	""	ATIVO
13311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.816497/2018-55	""	ATIVO
13312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.078226/2021-96	""	ATIVO
13317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.078226/2021-96	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078226/2021-96, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  III - DE: BARBACENA (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  IV - DE: TRES RIOS (RJ) PARA: TAUBATE (SP) E SAO JOSE DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
13318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.078226/2021-96	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 495-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	ATIVO
13319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-04T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-18T00:00:00	50500.008162/2022-47	""	ATIVO
13322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-18T00:00:00	50500.008162/2022-47	DECISÃO SUPAS Nº 99 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008162/2022-47, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA BARRA DO PIRAI (RJ) E VASSOURAS (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3291 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020949/2022-87	""	ATIVO
13326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	50500.024091/2022-20	DECISÃO SUPAS Nº 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E       CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.024091/2022-20, DECIDE:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-60.      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TRÊS RIOS (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATE (SP),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG), TRÊS RIOS (RJ) PARA: TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E  III - DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP).	ATIVO
13327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	3291 - 4/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.033015/2022-13	DECISÃO SUPAS Nº 323, DE 5 DE MAIO DE 2022             A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E       CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033015/2022-13, DECIDE  :  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRA MANSA (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-00.	ATIVO
13329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	50500.024091/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	50500.024091/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	3291 - 4/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	3291 - 9/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
13339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.349232/2016-76	""	ATIVO
13340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	50500.396846/2016-47	""	ATIVO
13341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.429817/2016-79	NO HORÁRIO DE 20:45, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 19:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
13342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	3291 - 12/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.310855/2018-19	""	ATIVO
13346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	ATIVO
13347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.413412/2019-61	""	ATIVO
13348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.413412/2019-61	PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413412/2019-61, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00.  I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TAUBATÉ (SP).	ATIVO
13349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-30T00:00:00	50500.067621/2021-43	""	ATIVO
13352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-30T00:00:00	50500.067621/2021-43	DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067621/2021-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) E CAMBUQUIRA (MG) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/07/2021.	ATIVO
13353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
13356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0273-00/ LEITO 06-0273-41 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
13358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-26T00:00:00	50500.113899/2022-81	AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
13359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	""	NA IDA, NO HORÁRIO DE 20H45 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO. NA VOLTA, NO HORÁRIO DE 19H15 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
13360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	INATIVO
13365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS - FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
13374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.012131/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
13377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.082624/2020-26	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
13378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0273-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
13382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0273-41/ CONVENCIONAL 06-0273-00 AOS SABADOS IDAS E VOLTAS, OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO 06-0273-61 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
13385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	3291 - 11/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	ATIVO
13388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
13393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0273-61/ LEITO 06-0273-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
13395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-27T00:00:00	3291 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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13404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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13423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,91,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2030193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004624/2020-95	PORTARIA Nº 977 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004624/2020-95, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARBACENA/MG E CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP, TRES RIOS/RJ E VASSOURAS/RJ    II ? DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:00:00	50500.080042/2021-96	DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00.	ATIVO
13433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.080042/2021-96	DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CRUZEIRO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00.	ATIVO
13434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	50500.080043/2021-31	PORTARIA Nº 401, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080043/2021-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE CRUZEIRO (SP) PARA CONSELHEIRO  LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO  CAMPO (SP), PREFIXO 06-0275-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9  DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CRUZEIRO (SP) PARA  CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO  51, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
13436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-26T00:00:00	50500.080043/2021-31	""	ATIVO
13437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3291 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
13440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
13441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	3291 - 28/07/2016	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-31.	ATIVO
13444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.311209/2018-61	""	ATIVO
13445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	50501.330923/2018-58	""	ATIVO
13446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-26T00:00:00	50501.330923/2018-58	""	ATIVO
13447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.015632/2019-23	""	ATIVO
13448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	50500.321778/2019-13	""	ATIVO
13451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41.	ATIVO
13452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.004626/2020-84	PORTARIA Nº 355 DE 15 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004626/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BELO HORIZONTE/MG  PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E  SANTO ANDRÉ/SP,	ATIVO
13453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.095463/2021-11	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41.	ATIVO
13456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.201123/2022-17	""	ATIVO
13459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	50500.381541/2016-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	3291 - 3/8/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-00.	INATIVO
13463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2202158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00.	INATIVO
13476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.095463/2021-11	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00	ATIVO
13480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.429592/2019-01	PORTARIA Nº 296 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429592/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - TAUBATÉ (SP) PREFIXO Nº 06-0277-60.	INATIVO
13490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.821587/2018-68	""	INATIVO
13494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	3291 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.072277/2021-12	DECISÃO SUPAS Nº 428, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072277/2021-12, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - VOLTA REDONDA (RJ), PREFIXO Nº 06-0278-60.	INATIVO
13501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
13502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	3291 - 29/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3291 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	3291 - 29/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1908335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1908335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-20T00:00:00	50500.429593/2019-48	PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429593/2019-48, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM SUCESSO/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0280-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
13522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
13523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:00:00	50500.099457/2021-33	""	ATIVO
13531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-06T00:00:00	""	""	INATIVO
13535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.429621/2019-27	PORTARIA Nº 44 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429621/2019-27, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0282-60.	INATIVO
13541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
13542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.099458/2021-88	""	ATIVO
13544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	3291 - 26/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
13555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-19T00:00:00	50500.444065/2016-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-11T00:00:00	50501.300735/2018-03	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
13557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	3291 - 8/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056663/2020-78	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
13559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004637/2020-64	PORTARIA Nº 976 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004637/2020-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: BARROSO (MG), CARANDAÍ (MG), LAVRAS (MG), NAZARENO (MG) E SÃO JOÃO DEL-REI (MG) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),     II - DE: CARMO DO CACHOEIRA (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
13564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0284-00 / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS,	ATIVO
13566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0284-00 / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 19:30 H E VOLTAS AS 21:00 H	ATIVO
13570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
13572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	50501.300731/2018-17	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-00.	INATIVO
13574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	3291 - 8/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2179382	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-01T00:00:00	3291 - 8/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.376339/2019-30	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 21:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61.	INATIVO
13578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.056666/2020-10	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA).  OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS.	INATIVO
13579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0284-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
13586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS. OS DEMAIS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0284-61 DAS SEXTAS FEIRAS AS 19:00 HORAS E VOLTAS AS 08:00 HORAS AOS SABADOS,	ATIVO
13588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 19:30 H E VOLTAS AS 21:00 H.	ATIVO
13590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.376339/2019-30	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
13592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056669/2020-45	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
13593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
13597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS IDAS SEXTAS FEIRAS AS 19:00 HORAS E VOLTAS AS 08:00 HORAS AOS SABADOS,	ATIVO
13599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.429594/2019-92	PORTARIA Nº 47 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429594/2019-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0285-60.	INATIVO
13611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	50501.300732/2018-61	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-60.	INATIVO
13613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	3291 - 8/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2179400	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-01T00:00:00	3291 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0286-41 / EXECUTIVO 06-0286-60	ATIVO
13623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	3291 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
13627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	50501.300738/2018-39	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
13629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	3291 - 8/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2179400	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.365089/2019-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
13632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	50500.365089/2019-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
13633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094943/2021-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0286-60 / LEITO 06-0286-41,	ATIVO
13643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.049726/2022-00	DECISÃO SUPAS Nº 425, DE 24 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.049726/2022-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0286-60:    I - DE: LAVRAS (MG) PARA: SANTOS (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), E  II - DE: SÃO JOÃO DEL REI (MG) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
13644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.429598/2019-71	SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0287-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 298, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
13654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.429601/2019-56	PORTARIA Nº 297 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429601/2019-56, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0288-60.	INATIVO
13661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-20T00:00:00	50500.429605/2019-34	PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429605/2019-34, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0289-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
13668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
13669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
13679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.429608/2019-78	PORTARIA Nº 48 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429608/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0291-60	INATIVO
13685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1981-11-27T00:00:00	06-0292-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-06-27T00:00:00	06-0292-02	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
13688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.072283/2021-61	DECISÃO SUPAS Nº 445, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072283/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ), PREFIXO 06-0292-60.	INATIVO
13696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-0292-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-0292-63	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
13699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª	ATIVO
13700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	80800.003909/2017-41	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª	ATIVO
13701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-04T00:00:00	3291 - 20/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	3291 - 20/03/2017	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
13703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	3291 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	50500.491284/2017-25	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
13705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0	ATIVO
13707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
13708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	50501.154932/2018-36	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
13709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-11T00:00:00	50501.154932/2018-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
13710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	50501.320119/2018-61	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
13711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	50501.323879/2018-20	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
13712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.347134/2018-56	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE VOLTA 20:00 SEXTA, SÁBADO E DOMINGO.	ATIVO
13714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	50501.347134/2018-56	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61 NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (IDA) E DE 08:00 (VOLTA).  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (IDA) E DE 10:30, 21:30, 20:00 (SEXTA, SÁBADO E DOMINGO) E DE 23:00 (VOLTA).	ATIVO
13715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.004815/2020-57	* OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 NA IDA E EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILIEITO, PREIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 04H00 NA IDA, E DE 10H30, 20H00 (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30, 23H00 NA VOLTA.	ATIVO
13716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.004815/2020-57	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.011321/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS	ATIVO
13720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.011321/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS	ATIVO
13721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.082641/2020-63	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 06-0293-31.	ATIVO
13722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	3291 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 02:00 HORAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS.	ATIVO
13726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0293-00/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS,	ATIVO
13728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	3291 - 8/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	3291 - 21/03/2017	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
13733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	3291 - 3/14/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
13735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018	-- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
13737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
13738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	3291 - 5/21/2018	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX	INATIVO
13740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO ÀS 20:00 NA VOLTA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX	INATIVO
13742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.347136/2018-45	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO DAS 04H00 NA IDA E DAS 20:00 NA VOLTA, EM QUE OPERA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00.	INATIVO
13744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IIDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (QUARTA) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004818/2020-91	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (SEGUNDA. TERÇA, QUARTA E SEXTA ) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.004818/2020-91	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30, 20H00, 21H30, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.004818/2020-91	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª FEIRA), 20H00, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SÁBADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SÁBADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.056676/2020-47	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H  E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082644/2020-05	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.082641/2020-63	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61.    OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA VOLTA AS 10:00 HRS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, PREFIXO 06-0293-51.	INATIVO
13758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.082641/2020-63	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,	INATIVO
13759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.082644/2020-05	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,	INATIVO
13760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.082644/2020-05	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OSERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
13761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	50500.082644/2020-05	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE  02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS  DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61. INÍCIO DA OPERAÇÃO Á PARTIR DE 13/08/2020.	INATIVO
13762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	3291 - 9/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	3291 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0293-00 IDAS DOMINGOS, TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 02:00 HORAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS.	ATIVO
13772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0293-41/ CONVENCIONAL 06-0293-00 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS, LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61 IDAS AS 02:00 H TODOS OS DIAS E AS 04:00 H SOMENTE AS SEGUNDAS FEIRAS,	ATIVO
13773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0293-41/ EXECUTIVO 06-0293-61 SENTIDO IDAS 02:00 HORAS TODOS OS DIAS E 04:00  HORAS APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS, NO SENTIDO VOLTA AS 11:00 HORAS TODOS OS DIAS REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0293-00.	ATIVO
13774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-18T00:00:00	06-0293-51	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.082641/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-29T00:00:00	3291 - 10/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-24T00:00:00	3291 - 1/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.164759/2017-11	(X) NA IDA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50.  (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.    (X) NA VOLTA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00.  (SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
13779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	50500.381857/2017-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50 / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
13781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	3291 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.407649/2017-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
13783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	50500.407649/2017-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 EXCETO ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
13784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	3291 - 10/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-08T00:00:00	3291 - 10/17/2017	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 -   21:30	ATIVO
13786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	3291 - 3/14/2018	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/ (SEMILEITO) 12:00 - 21:30	ATIVO
13788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00  / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
13790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
13791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª, 5ª E SÁBADO/ (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
13792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	3291 - 5/21/2018	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
13794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 (2ª, 3ª, 4ª E DOMINGO) NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 (6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 (2ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 21:30 (2ª, 5ª E DOMINGO) NA VOLTA.	ATIVO
13795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	3291 - 8/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	3291 - 8/14/2018	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
13798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	50500.310434/2019-71	- OPERA EM VEÍC. MISTO COM O CONV. 06-0293-00, HRS DE 02H00 (DIÁRIO), 04H00 (4º FEIRA) E 13H00 (2ª, 3ª E DOM) IDA, E DE 08H00 (2ª, 3º, 6º E DOM) VOLTA.  - OPERA EM VEÍC. MISTO COM O SEMILEITO, 06-0293-31, HRS DE 02H05 (2ª FEIRA), 05H45 (6ª E DOM) E 17H30 (DIÁRIO) IDA, E DE 12H00 (2ª, 6ª, SAB E DOM) E 21H30 (2ª, 5ª E DOM) VOLTA.  - OPERA VEÍC. DOUBLE NO EXEC., 06-0293-61, HRS DE 13H00 (4ª, 5ª, 6ª E SAB) IDA, E DE 08H00 (4ª, 5ª E SAB), 10H30 (4ª FEIRA), 19H (DIÁRIO) E 23H00 (3ª FEIRA) VOLTA.	ATIVO
13799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	3291 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO, CONFORME SEGUE:  - HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (SEG, TER E DOM) IDA E DE 08:00 (SEG, TER, SEX E DOM) VOLTA COM O PREFIXO 06-0293-00 (EXECUTIVO/CONVENCIONAL)  - HORÁRIOS DE 02:05 (SEG), 04:00, 05:45 (SEX E DOM), 06:50, 15:15 E 17:30 (IDA) E DE 10:30, 12:00, 21:30 E 23:00 (VOLTA) COM O PREFIXO 06-0293-31  (EXECUTIVO/SEMILEITO)  - HORÁRIOS DE 13:00 (QUA, QUI, SEX E SÁB) IDA E DE 08:00 (QUA, QUI E SÁB) E DE 19:00 VOLTA (EXECUTIVO/EXECUTIVO - DOUBLE DECKER).	ATIVO
13803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.004819/2020-35	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA,  * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02H05 (2ª FEIRA), 04H00, 05H45 (6ª E DOMINGO), 06H50, 15H15, 17H30 E 19H00 NA IDA E DE 08H00, 12H00, 13H15, 21H30 E 23H00 NA VOLTA.	ATIVO
13804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056683/2020-49	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª E 6º) NA VOLTA.	ATIVO
13810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.056683/2020-49	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª, 6º E SÁBADO) NA VOLTA.	ATIVO
13811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082650/2020-54	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 14H30 (IDA E VOLTA).	ATIVO
13812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	3291 - 9/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-29T00:00:00	3291 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS.	ATIVO
13819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0293-61/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO IDAS AS 02:00 H TODOS OS DIAS E AS 04:00 H SOMENTE AS SEGUNDAS FEIRAS,	ATIVO
13823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0293-61/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO IDAS 02:00 HORAS TODOS OS DIAS E 04:00 HORAS APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS	ATIVO
13825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	3291 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	3291 - 8/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1965-11-29T00:00:00	06-0294-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2006-04-10T00:00:00	06-0294-31	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
13832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50500.158375/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.072290/2021-63	DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072290/2021-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - MACAÉ (RJ), PREFIXO 06-0294-60.	INATIVO
13839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-10-14T00:00:00	06-0294-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	76 - 24/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
13841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	50500.072298/2021-20	DECISÃO SUPAS Nº 405, DE 04 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072298/2021-20, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0295-60.	INATIVO
13849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
13850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.615278/2017-70	HORARIO: 21:15, SENTIDO IDA, SERVIÇO  DOUBLE SERVICE - SL,C  HORARIO: 22:30, SENTIDO VOLTA, SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SL,C  A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-41	ATIVO
13851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-08T00:00:00	50500.615278/2017-70	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0296-41.	ATIVO
13853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50501.330921/2018-69	""	ATIVO
13854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS SABÁDOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-21T00:00:00	50500.005767/2022-86	""	ATIVO
13861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	3291 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.547648/2017-39	CANCELAMENTO DE TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, DESDE O DIA 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
13866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.615277/2017-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS TODO OS DIAS EXCETO AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
13876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS E SENTIDO VOLTAS AS 22:00 HORAS TER/ QUA/ QUI/ SEX E AS 22:30 HORAS SEG E DOM,	ATIVO
13879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS,	ATIVO
13881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	3291 - 6/24/2022	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS 21:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER E SAB	ATIVO
13883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	3291 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.152592/2022-03	* - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31 / LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS,	ATIVO
13886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	3291 - 20/10/2017	A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
13888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
13890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1912084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1912084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1912084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1912084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1912084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	1912084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0296-00 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO PREFIXO 06-0296-31 TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41/ SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS TODOS OS DIAS  EXCETO SABADOS E SENTIDO VOLTAS AS 22:00 HORAS TER/ QUA/ QUI/ SEX E AS 22:30 HORAS SEG E DOM, NOS DIAS DE SABADOS IDAS E VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
13906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41/ SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS E VOLTAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS. NO SENTIDO VOLTA, AOS SABADOS COM O PREFIXO 06-0296-00,	ATIVO
13908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41/ SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER E SAB. REALIZA VIAGENS AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 06-0296-00	ATIVO
13910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	3291 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.152592/2022-03	* SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41 / SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER E SAB. REALIZA VIAGENS MISTO CONVENCIONAL 06-0296-00/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS IDAS 21:30 H AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H AOS SAB,	ATIVO
13913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0296-51	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0296-51	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
13917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.444052/2016-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.405468/2019-42	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31	ATIVO
13919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.393547/2019-01	""	ATIVO
13920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.393547/2019-01	PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393547/2019-01, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO NA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0297-00:  I - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BRAGANCA PAULISTA (SP) E SAO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
13921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004639/2020-53	PORTARIA Nº 975 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004639/2020-53, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CONGONHAS/MG, ENTRE RIOS DE MINAS/MG  E LAGOA DOURADA/MG PARA: SÃO PAULO/SP E BRAGANÇA PAULISTA/SP,    II - DE: OURO BRANCO/MG PARA: BRAGANÇA PAULISTA/SP,    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095274/2021-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	50500.160156/2022-08	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO PREFIXO 06-0297-41 IDAS E VOLTAS AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
13926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T16:06:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	50500.405468/2019-42	NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0297-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0297-61.	INATIVO
13928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-05T00:00:00	3291 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	1959855	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	1959855	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.405468/2019-42	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31	ATIVO
13939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095274/2021-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	50500.160156/2022-08	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO PREFIXO 06-0297-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS, EXCETO AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
13944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
13945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.019871/2017-91	""	ATIVO
13946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
13952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.429609/2019-12	SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0299-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 289, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
13958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0300-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0300-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0300-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
13962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
13972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.429611/2019-91	PORTARIA Nº 293 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA ?B?, DO ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº    50500.429611/2019-91, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0301-60.	INATIVO
13978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1960-11-04T00:00:00	06-0308-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-01-15T00:00:00	06-0308-02	BELO HORIZONTE(MG) - S.J. DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-08T00:00:00	06-0308-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-12-25T00:00:00	06-0308-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0308-63	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1967-08-24T00:00:00	06-0340-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-01-07T00:00:00	06-0340-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
13985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	INATIVO
13986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
13987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	DEL 139/2018	DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 082, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, INSCRITO NO CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, DE SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA/MG ? RIO DAS FLORES/RJ, PREFIXO Nº 06-0372-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
13988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	ATIVO
13990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:     ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094981/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	ATIVO
13995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	3291 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094981/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.816515/2018-07	""	INATIVO
14005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	3291 - 8/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151335	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2151351	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-20T00:00:00	50500.413414/2019-51	""	INATIVO
14027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-20T00:00:00	50500.413414/2019-51	PORTARIA Nº 54, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413414/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - BELO HORIZONTE (MG), VOLTA REDONDA (RJ) - CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E VOLTA REDONDA (RJ) - BARBACENA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
14028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.064293/2020-42	""	INATIVO
14029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-16T00:00:00	SEI! 3765090	ERRO NO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
14030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.064293/2020-42	""	INATIVO
14031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14032	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.072310/2021-04	DECISÃO SUPAS Nº 408, DE 11 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072310/2021-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
14034	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.052291/2018-96	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018.	INATIVO
14035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14038	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.072319/2021-15	DECISÃO SUPAS Nº 432, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072319/2021-15, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0381-60.	INATIVO
14041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.365178/2019-59	PORTARIA Nº 147 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365178/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - CAMPINAS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP).	INATIVO
14042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14044	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.072329/2021-42	DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 16 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072329/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 06-0418-60.	INATIVO
14045	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0436-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-30T00:00:00	50500.015155/2020-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0436-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-30T00:00:00	50500015155/2020-30	""	INATIVO
14047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	ATIVO
14048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.001712/2021-16	DECISÃO Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001712/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0437-00:    I - DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ),    II - DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ).	ATIVO
14050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	3291 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-29T00:00:00	06-0437-41	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-29T00:00:00	06-0438-41	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	ATIVO
14057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-31T00:00:00	50500.137928/2020-38	DECISÃO Nº 334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.137928/2020-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0438-00:    I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-05T00:00:00	""	""	ATIVO
14060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072655/2021-50	DECISÃO SUPAS Nº 434, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072655/2021-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LO U R E N ÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-60, COM OS MERCADOS DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
14062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-61	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-61	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41	""	ATIVO
14069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41	PORTARIA Nº 990, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015153/2020-41,  RESOLVE  :  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: SÃO SEBASTIÃO/SP E C A R AG U AT AT U BA / S P .    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 19/11/2020	ATIVO
14071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	3291 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-06T00:00:00	06-0444-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:11:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-06T00:00:00	06-0444-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.004605/2020-69	PORTARIA Nº 991, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO 01/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004605/2020-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42 , PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: BELO HORIZONTE /MG PARA: DUQUE DE CAXIAS/RJ.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E EM P R ES A  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-26T00:00:00	50500.101355/2021-95	""	ATIVO
14081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
14085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	06-0445-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
14086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-09T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO SEMI LEITO 06-0461-31/ LEITO 06-0461-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AO HORÁRIO DE 00:30 H IDAS E VOLTAS AOS SABADOS,	ATIVO
14089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-08T00:00:00	3291 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-13T00:00:00	3291 - 8/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.097642/2020-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-60?.	ATIVO
14093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0461-41/ SEMI LEITO 06-0461-31 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AO HORÁRIO DE 00:30 H IDAS E VOLTAS AOS SABADOS,	ATIVO
14098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-08T00:00:00	3291 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-13T00:00:00	3291 - 8/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	""	""	ATIVO
14102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.097642/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.097642/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.097642/2020-11	PORTARIA Nº 872 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097642/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.097642/2020-11	"RETIFICAÇÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 872, DE 15.10.2020, PUBLICADA NO DOU Nº 207 DE 28.10.2020, PÁGINA 90, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES"". LEIA-SE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES""."	ATIVO
14106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.097642/2020-11	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-41?.	ATIVO
14107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	3291 - 3/23/2021	?SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0461-41 AS SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
14110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	50500.024095/2022-16	""	ATIVO
14113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	50500.004638/2020-17	PORTARIA Nº 894 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004638/2020-17, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ).	ATIVO
14115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-17T00:00:00	3291 - 1/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.012720/2022-79	"AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""INDEPENDÊNCIA SHOPPING"", LOCALIZADO EM JUIZ DE FORA (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL."	ATIVO
14121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-11T00:00:00	06-0463-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-11T00:00:00	06-0463-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-11T00:00:00	06-0463-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	50500.004571/2020-11	PORTARIA Nº 893 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004571/2020-11, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: MARIANA (MG) E OURO PRETO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
14128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	3291 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.012916/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 122 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012916/2022-63, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CARANDAI (MG) E JUIZ DE FORA (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA MARIANA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0464-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	""	""	ATIVO
14133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	50500.037775/2022-91	""	ATIVO
14134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-28T00:00:00	06-0464-41	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-27T00:00:00	06-0465-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004653/2020-57	PORTARIA Nº 970 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ),    II ? DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ).	INATIVO
14140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-27T00:00:00	06-0465-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.004653/2020-57	DECISÃO Nº 301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0465-00.	INATIVO
14141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0499-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.063982/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 375, DE 16 DE JULHO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063982/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), VIA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), PREFIXO 06-0499-  60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI  (MG),  II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG),  LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI (MG),  III - DE: SANTO ANDRÉ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO	ATIVO
14142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0499-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0499-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.068094/2021-94	DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 26 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068094/2021-94, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA POUSO ALEGRE (MG), PREFIXO 06-0500-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E  II - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
14145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0500-41/ EXECUTIVO 06-500-61 NOS DIAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS/QUINTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
14152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0500-61 IDAS E VOLTAS,	ATIVO
14154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	3291 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0500-61/ LEITO 06-0500-41 NOS DIAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS/QUINTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
14160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0500-41 IDAS E VOLTAS,	ATIVO
14162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	3291 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.070425/2021-56	""	ATIVO
14166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.070425/2021-56	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
14167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.070425/2021-56	""	ATIVO
14168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.070425/2021-56	DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070425/2021-56, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0502-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CARANDAI (MG), CONGONHAS (MG), OURO PRETO (MG) E OURO BRANCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  III - DE: BARBACENA (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  IV - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 18/08/2021.	ATIVO
14169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	50500.173106/2022-82	""	ATIVO
14173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.177815/2022-37	""	ATIVO
14174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	50500.199906/2022-23	""	ATIVO
14175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-28T00:00:00	06-0502-41	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	50500.079993/2021-12	ECISÃO SUPAS Nº 490, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079993/2021-12, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO Nº 06-0503-00, COM OS MERCADOS:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E CARAGUATATUBA (RJ),    II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ),    III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS FLORES (RJ), VALENÇA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ),    IV - DE: ANGRA DOS REIS (RJ) PARA: UBATUBA (SP), CARAGUATATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) E    V - DE: PARATI (RJ) PARA: UBATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
14177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	50500.100601/2021-91	""	ATIVO
14178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	50500.100604/2021-25	""	ATIVO
14179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	50500.100604/2021-25	DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.100604/2021-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00:    I- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E BARRA DO PIRAÍ (RJ),  II- DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ),  III- DE: BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAÍ (RJ)    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUÍZ DE FORA (MG) PARA RIO DAS FLORES (RJ) E VALENÇA (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00.      DOU DE, 03/11/2021.	ATIVO
14180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	3291 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0504-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0504-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0504-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0504-31/ LEITO 06-0504-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS,	ATIVO
14188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	3291 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0504-41/ EXECUTIVO 06-0504-60 SENTIDO IDAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 17:45 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E 20:30 HORAS SOMENTE AOS DOMINGOS,	ATIVO
14192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0504-41/ SEMI LEITO 06-0504-31 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS	ATIVO
14194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	""	""	ATIVO
14195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.083150/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.083150/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0504-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I -DE: BARBACENA (MG) PARA: CABO FRIO (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: NITEROI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
14196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	3291 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.083150/2021-11	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 174, DE 14.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 39, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 500-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	ATIVO
14198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-22T00:00:00	50500.100606/2021-14	""	ATIVO
14199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0504-60/ LEITO 06-0504-41 SENTIDO IDAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 17:45 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E 20:30 HORAS SOMENTE AOS DOMINGOS,	ATIVO
14203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.089810/2021-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	50500.089810/2021-77	""	ATIVO
14210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	50500.089810/2021-77	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
14211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.089810/2021-77	DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089810/2021-77, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DETRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0505-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (PR) PARA: APARECIDA (SP) E CRUZEIRO (SP),  II - DE: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: APARECIDA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 05/10/2021	ATIVO
14212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-11T00:00:00	50500.097097/2021-35	DECISÃO Nº 607, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097097/2021-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) -  RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0508-60, COM OS MERCADOS DE LAVRAS (MG), CAMBUQUIRA  (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE  (RJ) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
14217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-23T00:00:00	50500.097096/2021-91	DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097096/2021-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO Nº 06-0509-60, COM OS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E NITEROI (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
14222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-29T00:00:00	50500.102664/2021-82	""	ATIVO
14223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500.037501/2022-01	DECISÃO SUPAS Nº 308, DE 03 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037501/2022-01, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO Nº 06-0509-60.	ATIVO
14225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3291 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0514-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.120751/2021-11	""	INATIVO
14229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0514-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.120751/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0515-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.000666/2022-19	DECISÃO SUPAS Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2022          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000666/2022-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0516-00, COM OS MERCADOS DE: BARBACENA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
14232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDA 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:15 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS,	ATIVO
14234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 H AS QUARTAS FEIRAS - 22:00 H SEG/ QUI E SAB E SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:45 H SABADO	ATIVO
14236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS - 22:00 H SEG/TER/ QUA/ QUI E SAB. SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS,	ATIVO
14238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - VOLTAS AS 13:45 H QUA E SAB.	ATIVO
14241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 IDAS 08:30 H SEG/QUI/ SEX / - 09:00 H TER/ SAB/DOM - 22:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 21:15 H NOS DIAS DE SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS	ATIVO
14243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 H QUI E SEX - 09:00 H SEG/  TER/ QUI/ SAB E DOM - 22:00 H SEX E SAB SENTIDOS VOLTAS 13:45 H SEG/ QUA/ QUI/ SEX/ SAB E DOM - 21:15 H DOM	ATIVO
14245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	1 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS 22:00 HORAS APENAS AS SEXTAS FEIRAS. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS,	ATIVO
14247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 AOS DOM - 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA E DOM - 22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG, QUI, SEX E DOM.	ATIVO
14249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-10T00:00:00	3291 - 7/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 09:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA -22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG/ QUI/ SEX E DOM.	ATIVO
14252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 IDAS 08:30 H SEG/QUI/ SEX / - 09:00 H TER/ SAB/DOM - 22:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 21:15 H NOS DIAS DE SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, OS HORÁRIOS SENTIDO IDA 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:15H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS MISTO RODA MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0516	ATIVO
14254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 08:30 H QUI E SEX - 09:00 H SEG/  TER/ QUI/ SAB E DOM - 22:00 H SEX E SAB E SENTIDOS VOLTAS 13:45 H SEG/ QUA/ QUI/ SEX/ SAB E DOM - 21:15 H DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O  PREFIXO 06-0516-00 SENTIDO IDAS 08:30 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H SEG/ QUI E SAB E SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:45 H SABADO.	ATIVO
14256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS 22:00 HORAS APENAS AS SEXTAS FEIRAS. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS, NOS DEMAIS MISTO COM SERVIÇO CONVENCONAL 06-0516-00 SENTIDO IDAS 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS - 22:00 H SEG/TER/ QUA/QUI E SAB. SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS,	ATIVO
14258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41 / SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 08:30 AOS DOM - 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA E DOM -  22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 H SEG, QUI, SEX E DOM.	ATIVO
14260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41 / SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 09:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA - 22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG/ QUI/ SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO SENTIDO IDAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - VOLTAS AS 13:45 H QUA E SAB COM O CONVENCIONAL 06-0516-00	ATIVO
14262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	3291 - 7/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.152592/2022-03	* - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41 / SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 09:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA - 22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG/ QUI/ SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - VOLTAS AS 13:45 H QUA E SAB.	ATIVO
14265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	06-0517-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-02T00:00:00	06-0517-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0517-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.000667/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000667/2022-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG)- RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0517-60, COM O MERCADO DE BARBACENA (MG) PARA  RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0517-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0518-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90	""	ATIVO
14274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	50500.003510/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	50500.003510/2022-90	DECISÃO SUPAS Nº 44 DE 14 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003510/2022-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0519-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOSÉ DEL REI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3291 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0520-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0521-60	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.003962/2022-71	DECISÃO Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003962/2022-71, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO 06-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I- DE: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: POUSO ALEGRE (MG),  II- DE: LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG): PARA: BARRA MANSA (RJ),  RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0521-60	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0521-60	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-14T00:00:00	06-0533-31	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-14T00:00:00	06-0533-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-14T00:00:00	06-0533-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.003640/2022-22	DECISÃO SUPAS Nº 173 DE 07 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003640/2022-22, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0533-60, COM OS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM COMO TERMINAL ADICIONAL NA OPERAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0533-60.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-14T00:00:00	06-0533-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0534-00	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	06-0536-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	06-0536-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	06-0536-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.035413/2022-66	DECISÃO SUPAS Nº 306, DE 03 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035413/2022-66, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0536-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	06-0536-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.041618/2022-81	""	ATIVO
14292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.041618/2022-81	FREQUENCIA MINIMA SERA ATENDIDA NOS PREFIXOS: 06-0253-00, 06-0284-00 E 06-0297-00	ATIVO
14293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	50500.041618/2022-81	IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS EXECUTIVO E LEITO - 06-0542-61 E 06-0542-41, RESPECTIVAMENTE, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.041618/2022-81.	ATIVO
14294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3291 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.082943/2022-01	DECISÃO SUPAS Nº 534, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.082943/2022-01, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE NEPOMUCENO (MG) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0542-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.041618/2022-81	DECISÃO SUPAS Nº 387, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041618/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0542-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRES CORACOES (MG), POUSO ALEGRE (MG) E EXTREMA (MG) PARA: JUNDIAI (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE: SAO JOAO DEL REI (MG), NAZARENO (MG) LAVRAS (MG), ITUTINGA (MG) E ITUMIRIM (MG) PARA: SAO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    III - DE: CARMO DA CACHOEIRA (MG) PARA: SAO PAULO (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    IV - DE: BARROSO (MG) PARA: ATIBAIA (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP), E    V - DE: BARBACENA (MG) PARA: SAO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
14301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	3291 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	50500.041618/2022-81	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.041618/2022-81.	ATIVO
14304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.041618/2022-81	""	ATIVO
14305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.041618/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.041618/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	50500.041618/2022-81	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.041618/2022-81.	ATIVO
14309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.041618/2022-81	""	ATIVO
14310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.041618/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3291 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	3291 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-06T00:00:00	06-0542-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	06-0545-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.082960/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 550, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.082960/2022-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0545-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP),    III - DE: BOM SUCESSO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
14317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	06-0545-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	06-0545-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	06-0545-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	06-0545-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-22T00:00:00	06-0546-00	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.080721/2022-46	""	ATIVO
14322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-22T00:00:00	06-0546-00	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.080721/2022-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-22T00:00:00	06-0546-00	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.080721/2022-46	DECISÃO SUPAS Nº 663, DE 19 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.080721/2022-46, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BELO HORIZONTE (BH) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 06-0546-00, COM AS SEGUINTES  SEÇÕES:    I - DE BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA APARECIDA (SP),  BARRA DO PIRAÍ (RJ), BARRA MANSA (RJ), MOGI DAS CRUZES (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ  DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  II - DE BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA  APARECIDA (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),  III - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA APARECIDA (SP), BARRA DO PIRAÍ (RJ),  BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), TRÊS RIOS  (RJ), VASSOURAS (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  IV - DE JUIZ DE FORA (MG) E TRÊS RIOS (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)  E TAUBATÉ (SP), E  V - DE OURO BRANCO (MG) PARA APARECIDA (SP), BARRA DO PIRAÍ (RJ), BARRA  MANSA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E TRÊS RIOS (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-22T00:00:00	06-0546-00	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-22T00:00:00	06-0546-31	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.080721/2022-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-22T00:00:00	06-0546-41	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.080721/2022-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-22T00:00:00	06-0546-61	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.080721/2022-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-19T00:00:00	06-0547-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
14329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-19T00:00:00	06-0547-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
14330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-19T00:00:00	06-0547-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.104824/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104824/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0547-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    II - DE CARANDAI (MG), BARBACENA (MG), BARROSO (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG), NAZARENO (MG), ITUTINGA (MG), ITUMIRIM (MG), LAVRAS (MG) E CARMO DA CACHOEIRA (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP), ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-19T00:00:00	06-0547-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-19T00:00:00	06-0547-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-19T00:00:00	06-0547-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-08-24T00:00:00	06-0552-31	BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
14335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-08-24T00:00:00	06-0552-41	BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
14336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-08-24T00:00:00	06-0552-60	BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.149439/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 19 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.149439/2022-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARROSO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0552-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BARROSO (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E JUNDIAÍ (SP),    II - DE BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    III - DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E    IV - DE TRÊS CORAÇÕES (MG) E POUSO ALEGRE (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
14337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-08-24T00:00:00	06-0552-60	BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-18T00:00:00	3291 - 9/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-20T00:00:00	06-0554-31	TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.177406/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-20T00:00:00	06-0554-41	TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.177406/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-20T00:00:00	06-0554-60	TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-09T00:00:00	""	""	ATIVO
14341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-20T00:00:00	06-0554-60	TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.177406/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 875, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.177406/2022-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO  DA LINHA TRÊS CORAÇÕES (MG) - RIO DE JANEIRO (MG), PREFIXO 06-0554-60, COM AS  SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA POUSO ALEGRE (MG), SANTA  RITA DO SAPUCAÍ (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E  II - DE POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA RIO DE  JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-20T00:00:00	06-0554-60	TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.177406/2022-31	""	ATIVO
14343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-20T00:00:00	06-0554-60	TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.177406/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1977-06-28T00:00:00	06-0717-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-11-27T00:00:00	06-0717-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-12-13T00:00:00	06-0717-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-06-01T00:00:00	06-0717-61	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1976-06-05T00:00:00	06-0828-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-10-04T00:00:00	06-0828-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1977-08-02T00:00:00	06-0848-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-0848-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1978-08-28T00:00:00	06-0916-00	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-01-15T00:00:00	06-0916-02	BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-08T00:00:00	06-0916-31	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0916-61	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0916-63	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1984-02-07T00:00:00	06-1090-00	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-11-23T00:00:00	06-1090-01	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-29T00:00:00	06-1090-32	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-29T00:00:00	06-1090-42	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-1090-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-1090-62	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-11-12T00:00:00	06-1315-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1992-05-06T00:00:00	06-1315-01	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-1315-61	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-1315-62	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-04-13T00:00:00	06-1382-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-01-11T00:00:00	06-1382-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-10-08T00:00:00	06-1382-61	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-12-26T00:00:00	06-1385-02	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-11-05T00:00:00	06-1385-09	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-02T00:00:00	06-1385-39	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2010-09-04T00:00:00	06-1385-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-09-15T00:00:00	06-1386-00	BELO HORIZONTE(MG) - TRES RIOS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-05-31T00:00:00	06-1387-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2006-03-10T00:00:00	06-1387-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-12-13T00:00:00	06-1387-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-09-06T00:00:00	06-1387-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-08-14T00:00:00	06-1388-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-11-10T00:00:00	06-1583-00	OURO BRANCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-11-05T00:00:00	06-1584-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2011-04-02T00:00:00	06-1584-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-08-29T00:00:00	06-1584-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-10-18T00:00:00	06-1585-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2004-05-11T00:00:00	06-1585-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-03-18T00:00:00	3291 - 3/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-08-15T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DA LINHA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS DOS MERCADOS JUIZ DE FORA/MG - RIO DAS FLORES/RJ E JUIZ DE FORA/MG - VALENÇA/RJ.	INATIVO
14391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	50500.418645/2016-16	NO HORÁRIO DE 22:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
14400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	50500.459607/2016-13	""	ATIVO
14401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-18T00:00:00	3291 - 3/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/3/2017	HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41.	ATIVO
14403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.392071/2017-11	HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41.	ATIVO
14405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.491276/2017-89	""	ATIVO
14406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	3291 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	50500.949530/2018-22	SUPRESSÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP) E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA IGUAÇU (RJ) ? SANTOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), VIA MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-00, COM A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA LINHA PARA VIA RIBEIRAO PIRES (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO EM 30/07/2018.	ATIVO
14409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004641/2020-22	PORTARIA Nº 971 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004641/2020-22, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: NOVA IGUACU/RJ PARA: CUBATAO/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
14410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3291 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.071693/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:      I -   SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00,     II -  SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00,    III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00,    IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00,     V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00,    VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00,    VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ),    IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ),    V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP),    VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP),    VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021.	ATIVO
14416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.104673/2022-99	DECISÃO SUPAS Nº 694, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976,  DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE  JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.104673/2022-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO  DE RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO PIRES (SP), DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS  (SP), VIA RIBEIRÃO PIRES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-000, E RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA  GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0222-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO  PIRES (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 28 DE SETEMBRO DE 2022.	ATIVO
14417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	3291-4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
14426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-26T00:00:00	50500.454616/2016-18	""	ATIVO
14427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.183232/2017-88	""	ATIVO
14428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	50500.491275/2017-34	""	ATIVO
14429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50500.949548/2018-24	DELIBERAÇÃO Nº652, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-253, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.949548/218-24, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO RESENDE (RJ) - SANTOS (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50500.949548/2018-24	""	ATIVO
14431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,8,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	50500.064294/2020-97	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
14441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.064294/2020-97	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
14442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.004646/2020-55	PORTARIA Nº 992 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004646/2020-55, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP)  E PRAIA GRANDE (SP).	ATIVO
14443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89	DECISÃO Nº 380, DE 16 DE JULHO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063482/2021-89, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE  JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBAT É  (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO	ATIVO
14444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
14445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88	DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O  INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073815/2021- 88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0022-00.	ATIVO
14448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095443/2021-41	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. VOLTAS AS 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
14450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,37,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2206499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	50500.064296/2020-86	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0022-00 AOS SÁBADOS.    * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	ATIVO
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14483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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14500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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14506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO 07-0022-41 AS TER/ QUA E SAB AS IDAS E VOLTAS	ATIVO
14507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO 07-0022-41 AOS SABADOS,	ATIVO
14509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO 07-0022-41 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
14511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1949-06-07T00:00:00	07-0024-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0024-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-11-19T00:00:00	07-0025-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1956-01-26T00:00:00	07-0037-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0037-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-06-06T00:00:00	07-0046-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0046-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1958-01-13T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	3291 - 9/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	50500.236025/2017-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	INATIVO
14525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
14526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	3291 - 9/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	3291 - 03/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.236023/2017-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	3291 - 9/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	50500.148962/2017-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.369895/2019-50	PORTARIA Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.369895/2019-50, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - LAMBARI (MG)  PREFIXO Nº 07-0049-00	INATIVO
14538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-26T00:00:00	3291 - 12/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0050-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
14544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0050-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	INATIVO
14545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	50500.412174/2016-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-11T00:00:00	3291 - 14/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	50500.401299/2017-18	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
14549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.491719/2017-31	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
14550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 240/2018	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688207.2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? JACAREI (SP), PREFIXO Nº 07-0051-00.    I ? DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), E  II ? DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CAÇAPAVA (SP), TAUBATÉ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ)	ATIVO
14551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-23T00:00:00	""	""	ATIVO
14552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	""	""	ATIVO
14553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	50500.688207/2018-77	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
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14564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2162146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2162146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004657/2020-35	PORTARIA Nº 968 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004657/2020-35, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: JACAREÍ (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
14592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0051-00 / LEITO 07-0051-00 IDAS E VOLTAS,	ATIVO
14597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0051-00 / LEITO 07-0051-41 IDAS E VOLTAS,	ATIVO
14598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.401296/2017-76	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
14602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	50500.401296/2017-76	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 10H40 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
14603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.491719/2017-31	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
14604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:00:00	50500.491717/2017-42	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
14605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	50500.668207/2018-77	NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45  (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
14606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-25T00:00:00	50500.668207/2018-77	NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45  (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
14607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	3291 - 6/25/2018	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0051-00 NOS HORÁRIOS DE 05:45 (IDA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS E 10:40 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0051-61.	INATIVO
14609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2162143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2162144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
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14821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2162146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2162146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2162146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2162146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	2162146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
14831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	""	INATIVO
14832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.709567/2018-10	DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 25 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 120, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709567/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARRA MANSA (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0052-00.    I - DE: RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E    II - DE: ITATIAIA (RJ), PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
14833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	50500.004662/2020-48	PORTARIA Nº 904 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP).	INATIVO
14835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.004662/2020-48	DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE:      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0052-00.	INATIVO
14836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
14838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075973/2021-72	DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075973/2021-72, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0053-60.	ATIVO
14846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
14849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.346909/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	3291 - 11/29/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 216/2018	DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 113, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688171/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), E    II - DE: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), PARA: ITATIAIA (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.688171/2018-21	""	ATIVO
14855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	50501.168030/2018-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.072658/2021-93	DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 04 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072658/2021-93, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-60, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E GUARATINGUETA (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
14862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-29T00:00:00	50500.330337/2017-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.355823/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
14875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.444053/2016-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	""	ATIVO
14877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	3291 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.701765/2018-35	DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 03 DE MAIO DE 2018.    DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO E A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP) PREFIXO Nº 07-0055-00:    I - SUPRESSÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA TAUBATE (SP), E    II - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E PINDAMONHANGABA (SP0.	ATIVO
14879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.081885/2020-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.052756/2022-95	DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE SEÇÕES CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052756/2022-95, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PINDAMONHAGABA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0055-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TAUBATÉ (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0055-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3291 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	3291 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,96,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,46,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,64,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,48,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,76,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,53,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2161160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	3291 - 10/27/2016	AUTORIZAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017 PARA OPERAR OS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (RJ), DE RESENDE (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E CAMPOS DO JORDÃO (SP), E DE ITATIAIA (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP)	ATIVO
14967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.387217/2017-15	""	ATIVO
14969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.709536/2018-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.688135/2018-68	DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 116, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688135/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0056-60:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), E    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: GUARATINGUETÁ (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.162359/2018-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
14980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	3291 - 11/8/2016	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31.	INATIVO
14982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.401308/2017-62	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31.	INATIVO
14984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.648353/2017-89	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
14985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.648353/2017-89	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
14986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	""	INATIVO
14987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.  HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31	INATIVO
14988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.648353/2017-89	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.  HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31	INATIVO
14989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
14990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	3291 - 2/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	3291 - 2/23/2018	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-31 NOS HORÁRIOS DE 23H00(IDA) E 08H00(VOLTA)	INATIVO
14992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-09T00:00:00	50501.297793/2018-34	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFI	INATIVO
14994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-10T00:00:00	50500.702268/2017-73	SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 695, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018.	INATIVO
14995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-24T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	3291 - 09/05/2017	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00.	INATIVO
14997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00	INATIVO
15000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	50500.257241/2018-01	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00.	INATIVO
15002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	3291 - 2/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0057-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.648353/2017-89	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0057-00	INATIVO
15005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0057-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0057-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.648353/2017-89	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVECIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00	INATIVO
15007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0057-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVECIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00	INATIVO
15008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0057-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
15015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	50500.153631/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	50500.229868/2017-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	3291 - 8/10/2017	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-31.	ATIVO
15021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.648356/2017-12	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41	ATIVO
15023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50501.175216/2018-92	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41	ATIVO
15025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
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15028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
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15033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
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15035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
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15039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15044	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15045	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.066158/2020-31	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41	ATIVO
15059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.084819/2021-91	DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084819/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0058-00.	ATIVO
15064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-41 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.648354/2017-23	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60	ATIVO
15078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.648356/2017-12	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60	ATIVO
15079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 3/28/2018	HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) DAS TERCAS FEIRAS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-00  DEMAIS HORARIOS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-61	ATIVO
15082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50501.175216/2018-92	HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) DAS TERCAS FEIRAS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-00  DEMAIS HORARIOS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-61	ATIVO
15083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	3291 - 6/25/2018	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-60.	ATIVO
15085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.321458/2018-64	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0058-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-61.	ATIVO
15086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50501.337587/2018-74	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0058-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-61.	ATIVO
15087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
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15210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	50500.064298/2020-75	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61.	ATIVO
15211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.066158/2020-31	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0058-00 AS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61.	ATIVO
15212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.091573/2020-23	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0058-00, ÀS 13H00 NA IDA E 08H00 NA VOLTA ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0058-61.	ATIVO
15213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 07-0058-00 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-61 IDAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:58 HORAS, QUINTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:59 HORAS, SABADOS AS 09:30 HORAS. AS VOLTAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS AS 08:00 HORAS / 11:30 HORAS / 22:30 HORAS E SABADOS AS 11:30HORAS	ATIVO
15218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,45,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,79,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,19,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	2160422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	3291 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	50500.066158/2020-31	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41.	ATIVO
15273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
15283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	50501.185811/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 31 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-033, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.185811/2018-36, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PINDAMONHANGABA (SP), PREFIXO 07-0059-60.  - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (SP), E  - DE: RESENDE (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	3291 - 5/17/2017	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-60, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07:30 ÁS SEXTAS-FEIRAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
15551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.401304/2017-84	"SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0062-60"""	INATIVO
15553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	3291 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	3291 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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15560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:00:00	50500.116321/2021-03	* SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H / 16:10 H / 23:58 H TODOS OS DIAS. NO SENTIDO VOLTA NOS HORÁRIOS DE 15:30 H / 23:58 H TODOS OS DIAS.	ATIVO
15581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0062-31 / LEITO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 16:10 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS - SENTIDO VOLTA 15:30 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
15585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO 07-0062-3	ATIVO
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15590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	3291 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.116321/2021-03	* SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0062-60 HORÁRIOS 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS OS DIAS NO SENTIDO VOLTA.   NOS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO COM O PREFIXO 07-0062-31.	ATIVO
15597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	*  SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09:30 H TODOS OS DIAS, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 16:10 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS - SENTIDO VOLTA 15:30 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS MISTO LEITO 07-0062-41 /  SEMI LEITO 07-0062-31,	ATIVO
15600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS, SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO 07-006231	ATIVO
15602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	3291 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TER/QUA E SENTIDO VOLTAS 23:58 SEG/ QUI/ SEX E DOM MISTO COM O PREFIXO 07-0062-31,	ATIVO
15604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 HORAS SEG/TER/QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS 23:58 HORAS SEG/ TER E QUA, NOS DEMAIS MISTO COM O PREFIXO EXECUTIVO 07-0062-60 AS 09:30 HORAS TER/ QUA/ SEX/SAB E DOM,	ATIVO
15606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTAS AS 09H30 TER/QUA/SEX/SAB E DOM, NOS DEMAIS COM  O SERVIÇO SEMI LEITO 07-0062-31 SENTIDO IDAS 07:30 H SEX E SAB - 23:58 H SEG/TER/QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS 23:58 H SEG/ TER/ QUA.	ATIVO
15608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.152592/2022-03	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / SEMI LEITO 07-0062-31 SENTIDO IDAS AS 07:30 H SEX E SAB - 23:58 H SEG/ TER/ QUA E SAB - SEBTIDO VOLTAS AS 23:58 H SEG/ TER/QUA.	ATIVO
15610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
15614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	""	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
15615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	""	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07:30 ÁS SEXTAS-FEIRAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
15616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-18T00:00:00	50500.648359/2017-56	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
15617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	3291 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.425549/2018-88	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
15619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.940964/2018-67	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
15620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.940964/2018-67	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31  QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE 28/04/2018	ATIVO
15621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50500.940964/2018-67	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31  INICIO DAS OPERAÇÕES DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) EM 15/05/2018.	ATIVO
15622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.709563/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 03 DE MAIO DE 2018.    IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
15623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50501.297794/2018-89	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
15624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2161046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	3291 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.116321/2021-03	*  SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 HORÁRIO 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS  OS DIAS NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
15654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	*  SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09:30 HORAS TODOS OS DIAS,	ATIVO
15656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS, SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO07-0062-31	ATIVO
15658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTAS AS 09H30 TER/ QUA/SEX/SAB E DOM,	ATIVO
15660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-09T00:00:00	""	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA  SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO)  NA VOLTANA VOLTA	INATIVO
15662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	3291 - 9/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	3291 - 9/1/2016	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA  SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 CATEGORIA EXECUTIVO NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA, 16:30 (DOMINGO) E 18H(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
15664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	3291 - 3/8/2017	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA E 16:30 NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
15667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-31T00:00:00	3291 - 3/8/2017	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA.	INATIVO
15668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	3291 - 5/17/2017	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00	INATIVO
15670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	3291 - 6/2/2017	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00.	INATIVO
15672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-27T00:00:00	3291 - 6/2/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 18:00 AOS SÁBADOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61	INATIVO
15673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T00:00:00	3291 - 6/2/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61	INATIVO
15674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	3291 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.401310/2017-31	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
15676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.491716/2017-06	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
15677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	3291 - 3/28/2018	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (SEGUNDA-FEIRA E QUINTA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (SEGUNDA-FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	INATIVO
15679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	3291 - 6/25/2018	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS (VOLTA), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
15681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.347137/2018-90	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
15683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
15703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	50500.418394/2019-12	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61.	INATIVO
15705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0062-41 NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H.	ATIVO
15712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 NO SENTIDO VOLTA TODOS OS DIAS AS 07:30 H	ATIVO
15713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	3291 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H E 15:30 HTODOS OS DIAS E SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS O DIAS,	ATIVO
15715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS. SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS,	ATIVO
15717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H SEX E DOM - SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS	ATIVO
15720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095458/2021-17	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0063-60 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS, NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H.	ATIVO
15725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H.	ATIVO
15727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	3291 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODO OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H E 15:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS O DIAS,	ATIVO
15729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS E DOMINGOS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS. SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS,	ATIVO
15731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI E DOM -  SENTIDO VOLTAS 08:50 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEG E QUI. , NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO COMO SEMI LEITO 07-0063-31 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H SEX E DOM - SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS	ATIVO
15734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
15738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-09T00:00:00	3291 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.457191/2016-91	""	ATIVO
15740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	50500.158374/2017-15	NO HORÁRIO DE 11:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO,  NO HORÁRIO DE 16:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO.	ATIVO
15741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.158374/2017-15	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
15742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	50500.369375/2017-85	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
15743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	50500.387216/2017-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
15744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.401300/2017-04	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
15745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.709558/2018-29	""	ATIVO
15747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 209/2018	DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709558/2018-29, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00.    I - DE: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
15748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50501.297795/2018-23	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA.	ATIVO
15749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-09T00:00:00	50501.339417/2018-24	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA.	ATIVO
15750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.065028/2021-62	DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065028/2021-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60.	ATIVO
15760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	50500.075953/2021-00	DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075953/2021-00, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60.	ATIVO
15761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095458/2021-17	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0063-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
15765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS.	ATIVO
15767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS E DOMINGOS,	ATIVO
15769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI E DOM - SENTIDO VOLTAS 08:50 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEG E QUI	ATIVO
15771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.152592/2022-03	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI E DOM -SENTIDO VOLTAS 08:50 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEG E QUI. , NOS DEMAIS SERVIÇO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H SEX E DOM -  SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS .	ATIVO
15774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-09T00:00:00	""	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
15776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	3291 - 9/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	3291 - 9/1/2016	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO, NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
15778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	3291 - 11/7/2016	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO,11:10 NA IDA E  NO HORARIO 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
15780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	3291 - 11/7/2016	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E  AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA.	INATIVO
15781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	50500.013260/2017-39	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E  AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA.	INATIVO
15782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-25T00:00:00	3291 - 3/14/2017	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA.	INATIVO
15784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	3291 - 5/17/2017	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
15786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	3291 - 6/2/2017	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
15788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.369376/2017-20	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
15789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	50500.387220/2017-21	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
15790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.401301/2017-41	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 05H45 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, E DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS.	INATIVO
15791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.491716/2017-06	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS.	INATIVO
15792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-13T00:00:00	3291 - 9/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	3291 - 3/28/2018	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0063-31.	INATIVO
15795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2161165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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15818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-19T00:00:00	50500.444082/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	3291 - 3/14/2017	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61, NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
15821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.401291/2017-43	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-31.	ATIVO
15822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50501.297796/2018-78	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-31.	ATIVO
15823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	50500.398389/2016-25	HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-61 (EXECUTIVO).	INATIVO
15832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	3291 - 5/17/2017	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:20 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00.	INATIVO
15836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.401289/2017-74	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07H20 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL).	INATIVO
15838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.648357/2017-67	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61.	INATIVO
15840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	3291 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	50500.425550/2018-11	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS HORÁRIOS DE 09H00 (IDA E VOLTA).	INATIVO
15842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.350216/2018-88	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
15845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
15847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	3291 - 5/28/2019	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
15848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-11T00:00:00	3291 - 11/6/2019	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00.	INATIVO
15850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-17T00:00:00	3291 - 11/6/2019	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61.	INATIVO
15851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	50500.398389/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	50500.398389/2016-25	HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
15856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401598/2016-63	HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
15857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	3291 - 11/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	3291 - 12/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-22T00:00:00	50500.153633/2017-11	OS HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E 11:10 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
15861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	3291 - 5/17/2017	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 17:15 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00.	ATIVO
15863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.401311/2017-86	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31.	ATIVO
15865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
15874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	50500.401602/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.369901/2019-79	PORTARIA Nº 66 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369901/2019-79, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0065-60.	INATIVO
15880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
15881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
15882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420429/2016-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	61/2017	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BARRA MANSA/RJ - APARECIDA /SP REFERENTE AO PEDIDO Nº 50500.383966/2016-84, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
15886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50501.331639/2018-07	HORÁRIOS DISPONÍVEIS A PARTIR DE 07/10/2018.	ATIVO
15889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,10,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097980	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097980	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097976	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097976	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097976	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097980	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097980	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2097980	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072672/2021-97	DECISÃO SUPAS Nº 439, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072672/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP).	ATIVO
15915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.444055/2016-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-14T00:00:00	50500.147914/2017-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	3291 - 9/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2097975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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16004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	50500.238058/2017-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.401941/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 06/10/2017    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), VOLTA REDONDA (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), RESENDE (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00.	ATIVO
16007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	""	ATIVO
16008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.390459/2019-40	PORTARIA Nº 248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390459/2019-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-05T00:00:00	50500.390459/2019-40	""	ATIVO
16011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.390459/2019-40	""	ATIVO
16012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.079986/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 27 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079986/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0067-00.	ATIVO
16016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.429816/2016-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	50500.238065/2017-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.401952/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16032	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16034	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16038	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2135829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
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16118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
16119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
16120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
16121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
16122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
16123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135828	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,97,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
16124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135828	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,56,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
16125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135828	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,97,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
16126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
16127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,45,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
16128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
16129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
16130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
16131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135838	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,42,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
16132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2135838	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
16133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	3291 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095471/2021-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
16140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004664/2020-37	PORTARIA Nº 967 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004664/2020-37, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ PARA: CACHOEIRA PAULISTA/SP, LORENA/SP E QUELUZ/SP,    II ? DE: ITATIAIA/RJ PARA: PINDAMONHANGABA/SP,    III ? DE: VOLTA REDONDA/RJ PARA: GUARATINGUETA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	50500.418653/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	3291 - 9/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
16156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11	""	ATIVO
16159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	3291 - 8/22/2017	AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017.	ATIVO
16160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11	AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017.	ATIVO
16161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11	"DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-115, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.382956/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0069-60:    I.	DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP) E TAUBATÉ (SP),  II.	DE RESENDE (SP) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  III.	DE BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  IV.	DE ITATIAIA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
16162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.709555/2018-95	""	ATIVO
16163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 197/2018	DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 18 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 109, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709555/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (UNIÃO TRANSPORTE E INTERESTADUAL DE LUXO S.A. ? UTIL), AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA/RJ ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 07-0069-60.    I - DE: VOLTA REDONDA/RJ, BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ, PARA: CAÇAPAVA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 44,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2161175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2161174	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.011614/2019-72	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 160, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011614/2019-72, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-60,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-00.	ATIVO
16192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2161183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2161184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2161183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2161184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.004666/2020-26	PORTARIA Nº 993 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004666/2020-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: ITATIAIA (RJ)  PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
16197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
16210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-19T00:00:00	50500.444062/2016-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072676/2021-75	DECISÃO SUPAS Nº 440, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072676/2021-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-60, COM OS MERCADOS DE VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E CAÇAPAVA (SP).	ATIVO
16215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60	""	ATIVO
16217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60	DECISÃO Nº 645, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112405/2021-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA GUARATINGUETÁ (SP) E PINDAMONHANGABA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA  REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, DE 08/12/2021	ATIVO
16219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	50500.120960/2021-65	DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120960/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE  CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ ), RESENDE  (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
16220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.013507/2022-84	""	ATIVO
16221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.444058/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.524854/2017-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	50500.524854/2017-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	3291 - 6/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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16239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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16242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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16250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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16252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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16281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	1906332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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16302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	1906334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	1906334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	1906334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	1906334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	1906334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
16311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.456284/2016-06	""	INATIVO
16312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.183233/2017-22	""	INATIVO
16313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	50500.183233/2017-22	""	INATIVO
16314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50501.207624/2018-11	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 592, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018.	INATIVO
16315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1961-03-24T00:00:00	07-0126-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
16316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-08T00:00:00	07-0126-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
16317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-09-10T00:00:00	07-0126-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
16318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2011-04-02T00:00:00	07-0126-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
16319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-20T00:00:00	50500.429612/2019-36	PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429612/2019-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - CARAGUATATUBA/SP, PREFIXO,07-0135-00.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	3291 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.023476/2020-16	PORTARIA Nº 675, DE 19 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023476/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PALMAS (TO), PREFIXO 07-0136-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG), BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), BELO HORIZONTE (MG), TRÊS MARIAS (MG) E PARACATU (MG) PARA: ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II - DE PETRÓPOLIS (RJ), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E CAMPOS BELOS (GO) PARA: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,12000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,03000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,93000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
16347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-24T00:00:00	50500.027992/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
16356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50500.956430/2018-52	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, DELIBERAÇÃO N° 406, DE 18/07/2018, PUBLICADO EM 23/07/2018.	INATIVO
16357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	50500.418644/2016-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	50500.465157/2016-90	""	ATIVO
16359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.024420/2017-75	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
16360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	50500.150407/2017-71	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
16361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.183229/2017-64	""	ATIVO
16362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.274115/2017-22	""	ATIVO
16363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.392078/2017-33	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
16364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	50500.491285/2017-70	""	ATIVO
16365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.949544/2018-46	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00 E NOVA IGUAÇU (RJ) - SANTOS 9SP), PREFIXO 07-0071-00.	ATIVO
16366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.310383/2018-96	TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
16367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004668/2020-15	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES      PORTARIA Nº 966 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004668/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I- DE: RESENDE/RJ PARA: GUARULHOS/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.039130/2020-21	""	ATIVO
16372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00  E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO  07-0138-61.	ATIVO
16379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.027553/2017-01	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00  E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO  07-0138-61.	ATIVO
16380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0138-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00, E DE VOLTA ÀS 09:00 E 21:40, ESTE, INCLUSIVE TAMBÉM AOS SÁBADOS.	ATIVO
16382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	3291 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.392072/2017-66	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61.	ATIVO
16384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61.	ATIVO
16386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61	ATIVO
16387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61   QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018	ATIVO
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16391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1937774	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1937774	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	50500.027553/2017-01	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0138-41 NO HORÁRIO DE IDA/VOLTA AS 23H59. NOS DEMAIS HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31.	ATIVO
16426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	50500.401606/2016-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.456282/2016-17	""	INATIVO
16469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.183227/2017-75	""	INATIVO
16470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.491279/2017-12	""	INATIVO
16472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-07T00:00:00	DEL Nº 292/2018	DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 23 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 146, DE 15 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.956441/2018-32, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 07-0139-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004670/2020-94	PORTARIA Nº 965 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004670/2020-94, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: UBATUBA/SP E CARAGUATATUBA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.396204/2019-91	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0140-61.	INATIVO
16483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.396204/2019-91	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0140-31, NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
16488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.082652/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	3291 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.429615/2019-70	PORTARIA Nº 292 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429615/2019-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.	INATIVO
16504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.072336/2021-44	DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072336/2021-44, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP), PREFIXO 07-0141-60.	INATIVO
16507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	""	""	INATIVO
16508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500153635201701	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	50500153635201701	INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017.	INATIVO
16510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500153635201701	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.306116/2018-14	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 04/08/2018	INATIVO
16512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	50501.323880/2018-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.369905/2019-57	PORTARIA Nº 69 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369905/2019-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARATINGUETA (SP), PREFIXO 07-0147-60.	INATIVO
16516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.392076/2017-44	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
16517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.153635/2017-01	INICIO DA OPERAÇÃO EM 18/08/2017. LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 202/2017.	ATIVO
16518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85	SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
16520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (07-0150-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (07-0150-00) E A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO (07-0150-61), CONFORME SOLICITADO POR ESTA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
16521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85	OPERA COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
16522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-06T00:00:00	3291 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,66,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004673/2020-28	PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.392076/2017-44	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-60 (EXECUTIVO).	INATIVO
16541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO)	INATIVO
16543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	3291 - 6/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	3291 - 6/21/2018	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO).	INATIVO
16545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-06T00:00:00	3291 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	3291 - 7/17/2018	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO).	INATIVO
16547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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16557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-25T00:00:00	07-0150-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-25T00:00:00	07-0150-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-25T00:00:00	07-0150-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85	OPERA COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM O PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO)	ATIVO
16562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	3291 - 6/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,05,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,96,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109219	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0150-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-18T00:00:00	50501.303229/2018-68	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0154-60.   NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 19:00 E DE SANTOS ÀS 15:00 A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A.  NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 16:30 E DE SANTOS ÀS 18:00 A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SAMPAIO LTDA.	ATIVO
16586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162490	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162490	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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16595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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16601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2162494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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16603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2162492	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2162492	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2162492	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2162492	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	""	ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 20/09/2017	ATIVO
16625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.491721/2017-19	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 07-0154-31.	ATIVO
16626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-05T00:00:00	50500.956425/2018-40	""	ATIVO
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16629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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16664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,57,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.081892/2020-21	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0154-31.	ATIVO
16676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004673/2020-28	PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-04T00:00:00	50500.012917/2022-16	DECISÃO SUPAS Nº 142 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012917/2022-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) - VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0154-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60.	ATIVO
16685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60.	ATIVO
16693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/05/2018.	ATIVO
16698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	50500.324289/2018-24	DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 105, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.324289/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES. CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), PARA: GUARULHOS (SP), E    II -  DE: RESENDE (RJ), PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	3291 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COMO PREFIXO 07-0157-31 AOS SÁBADOS E EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0157-41 AOS DOMINGOS.	ATIVO
16704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.004682/2020-19	PORTARIA Nº 962 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004682/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP)	ATIVO
16705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	""	OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0158-60	INATIVO
16711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
16715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO PREFIXO 07-0158-41 / EXECUTIVO 07-0158-60,	ATIVO
16723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-23T00:00:00	""	""	ATIVO
16725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	DEL 185	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375974/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
16727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	""	OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0158-31	ATIVO
16728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2154360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO PREFIXO 07-0158-60 / LEITO 07-0158-41,	ATIVO
16740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18)	ATIVO
16742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2154593	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019,	ATIVO
16744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2154593	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
16745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2154593	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2154593	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
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16857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2154609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2154609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
16859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2154609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2154609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
16861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2154609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2154609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2154609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,62,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2154607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 15/05/2018.	ATIVO
16879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.375973/2018-74	DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 121, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375973/2018-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP),    II - DE: RESENDE (RJ), PARA: APARECIDA (SP).     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
16880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155586	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155586	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,6,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,62,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155586	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155586	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155586	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2155587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,11,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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16935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO PREFIXO 07-0167-41 / EXECUTIVO 07-0167-60 IDAS AOS DOMINGOS 11:10 HORAS E VOLTAS AS 08:15 HORAS,	ATIVO
16938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 07-0167-41 / EXECUTIVO 07-0167-60 IDAS AOS DOMINGOS 11:10.	ATIVO
16940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.307015/2018-61	DELIBERAÇÃO Nº 786, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-280, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307015/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? GUARULHOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204901	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2204904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019	- O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS APENAS NO MÊS DE JANEIRO SERÃOOPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41.  - OS HORÁRIOS DE 11:10 (IDA) E 06:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  07-0167-31.	ATIVO
16988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	3291 - 5/28/2019	- O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41.  - OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-31.	ATIVO
16989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	50500.418394/2019-12	- O MERCADO RIO DE JANEIRO/APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0167-41 NOS HORÁRIOS DE 11H00 (IDA) E 06:30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0167-31.	ATIVO
16991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.056696/2020-18	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
16992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.418394/2019-12	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
16993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.056696/2020-18	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
16994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	50500.056696/2020-18	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
16995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.081900/2020-39	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31.	ATIVO
16996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.078209/2021-59	""	ATIVO
16999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.078209/2021-59	DECISÃO SUPAS Nº 488, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078209/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E GUARULHOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0167-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO PREFIXO 07-0167-60 / LEITO 07-0167-41 IDAS AOS DOMINGOS 11:10 HORAS E VOLTAS AS 08:15 HORAS,	ATIVO
17003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0167-60 / LEITO 07-0167-41 IDAS AOS DOMINGOS 11:10.	ATIVO
17005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0170-60	ATIVO
17007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	""	""	ATIVO
17012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0170-41	ATIVO
17013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.020308/2020-61	PORTARIA Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.020308/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) COM O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.004676/2020-61	PORTARIA Nº 996, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020- INIICIO DE OPERAÇÃO 01/12/2020.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004676/2020-61, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: NITEROI/RJ PARA: SANTOS/SP, GUARULHOS/SP, SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS/SP E TAUBATÉ/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	50500.097095/2021-46	""	ATIVO
17022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	50500.097095/2021-46	DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097095/2021-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0179-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 03/11/2021	ATIVO
17023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0179-00 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS SABADOS.	ATIVO
17026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0179-00 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS,	ATIVO
17027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	3291 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0179-41 / CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS SABADOS,	ATIVO
17031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17032	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- REALIZA VIAGEM MISTA COM CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS,	ATIVO
17034	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-27T00:00:00	50500.062840/2022-17	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0179-41 / SEMI LEITO 07-0179-31 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS, REALIZA VIAGEM MISTA COM CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS	ATIVO
17035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17038	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-27T00:00:00	50500.062840/2022-17	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0179-61 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS E VOLTAS 13:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS	ATIVO
17040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.004662/2020-48	DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0182-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP),    II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP),    III - DE: RESENDE (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP),    IV - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP).	ATIVO
17041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.081725/2021-61	DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081725/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), PREFIXO 07-0182-00:  I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: GUARATINGUETA (SP)  II - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP)  III - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP).	ATIVO
17044	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.081725/2021-61	""	ATIVO
17045	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3291 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	50500.035478/2021-21	DECISÃO Nº 264, DE 11 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035478/2021-21, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
17049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	3291 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.063465/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.063465/2021-41	DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 12 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60.	ATIVO
17052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.063465/2021-41	DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 21 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROTOCOLO SEI Nº 7324278, APENSADO AO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATE (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
17053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	50500.075965/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 470, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075965/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CAÇAPAVA (SP) PARA RESENDE(RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25/08/2021	ATIVO
17055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.075965/2021-26	""	ATIVO
17056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	3291 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.029912/2022-14	DECISÃO SUPAS Nº 262, DE 14 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029912/2022-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE ITATIAIA (RJ) PARA APARECIDA (SP), QUELUZ (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PINDAMONHANGABA (SP), LORENA (SP) E CACHOEIRA PAULISTA (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0189-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.075965/2021-26	""	ATIVO
17060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-27T00:00:00	3291 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	3291 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-20T00:00:00	3291 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3291 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	50500.063428/2021-33	""	ATIVO
17078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	50500.063428/2021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.063428/2021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.063428/2021-33	DECISÃO Nº 376, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063428/2021-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  III - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 20/07/2021	ATIVO
17081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.075236/2021-70	DECISÃO SUPAS Nº 466, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075236/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP) E  III- DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E PRAIA GRANDE (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	50500.090668/2021-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-41.	ATIVO
17083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	*  SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
17086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AOS DOMINGOS.	ATIVO
17087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB,	ATIVO
17089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-27T00:00:00	50500.062840/2022-17	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB,	ATIVO
17090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB,	ATIVO
17092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.113893/2022-11	""	ATIVO
17093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.0634282021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	50500.090668/2021-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-00	ATIVO
17096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AS SABADOS,	ATIVO
17099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AOS DOMINGOS	ATIVO
17100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB. SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0192-61 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS DOMINGOS,	ATIVO
17102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 SEG, TER, QUA E SAB. NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0192-61 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E SAB.	ATIVO
17104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL SENTIDO IDAS AS 07:30 H AS QUA - VOLTAS AS 07:30 H SEG/ TER/ QUA E SAB. NOS DEMAIS REALIZA SERVIÇO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0192-61	ATIVO
17106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO VOLTAS AOS SABADOS.	ATIVO
17112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO VOLTAS AOS DOMINGOS	ATIVO
17113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS DOMINGOS,	ATIVO
17114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEX E SAB.	ATIVO
17116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 H SEG/ TER/QUI E DOM.	ATIVO
17118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	50500.069345/2021-58	DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069345/2021-58, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP) E TAUBATÉ (SP), E    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP).	ATIVO
17120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	""	""	ATIVO
17122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	50500.013028/2022-68	DECISÃO Nº 121, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.013028/2022-68, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE  APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE  JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), VIA TAUBATE, PREFIXO 07-0194-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
17123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.071371/2021-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095445/2021-30	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO   LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0195-60 DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS  IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0192-60SENTIDO IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS,	ATIVO
17138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0195-60 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0195-60 SENTIDO IDAS AS QUINTAS FEIRAS,	ATIVO
17142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.071371/2021-46	""	ATIVO
17148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.071371/2021-46	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.071371/2021-46	DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071371/2021-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0195-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 18/08/2021.	ATIVO
17150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095445/2021-30	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO  COM O PREFIXO 07-0195-41  DOMINGOS,SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS  IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	50500.013027/2022-13	""	ATIVO
17154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.013027/2022-13	""	ATIVO
17155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0192-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRA E DOMIGOS,	ATIVO
17157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0195-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E DOMIGOS.	ATIVO
17159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0195-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS AS QUINTA FEIRAS,	ATIVO
17161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.0954502021-42	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0196-60, TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 SENTIDO IDAS E VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
17168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
17171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:00:00	50500.071364/2021-44	DECISÃO SUPAS Nº 406, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071364/2021-44, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP), E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
17177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.095450/2021-42	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO)  COM O PREFIXO 07-0196-41 ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.013035/2022-60	""	ATIVO
17182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
17184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
17187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS	ATIVO
17189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO IDAS 23:59 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS/ 20:15 H AS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO IDAS 23:59 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - 20:15 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/QUARTAS FEIRAS E SABADOS - 21:15 APENAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
17201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO SEX E DOM.	ATIVO
17203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60.	ATIVO
17205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	50500.082709/2021-95	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082709/2021-95, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0197-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP),    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
17208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0197-60 / LEITO 07-01976-41 SENTIDO IDAS 23:59 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS/ 20:15 H AS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0197-60 / LEITO 07-0197-41 SENTIDO IDAS 23:59 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - 20:15 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/QUARTAS FEIRAS E SABADOS - 21:15 APENAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
17217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0197-60 / LEITO 07-0197-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO SEX E DOM.	ATIVO
17219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0197-60 / LEITO 07-0197-41.	ATIVO
17221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	""	ATIVO
17224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
17226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
17231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TER/ QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
17233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 QUI, SEX E DOM.	ATIVO
17235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H AOS SAB - SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI, SEX E DOM.	ATIVO
17236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
17240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 H TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS, MISTO LEITO 07-0198-41 / EXECUTIVO 07-0198-61 NOS DIAS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS.	ATIVO
17245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 H TER/ QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI/ SEX E DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0198-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H SEG/ QUI E SEX,	ATIVO
17247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 QUI, SEX E DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0198-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 AS SEX.	ATIVO
17249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 H AOS SAB - SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI,SEX E DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0198-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 AS SEX.	ATIVO
17250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	""	ATIVO
17253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
17255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 07-0198-61/ LEITO 07-0198-41 NO SENTIDO IDAS DIAS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS.	ATIVO
17260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.055143/2022-18	- SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 07-0198-61/ LEITO 07-0198-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 H SEG/ QUI E SEX,	ATIVO
17261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 07-0198-61 / LEITO 07-0198-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 AS SEX.	ATIVO
17263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-24T00:00:00	07-0199-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-24T00:00:00	07-0199-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81	DECISÃO Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP),  PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS  (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
17267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81	DECISÃO SUPAS Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60,  COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP),  PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS  (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).  .	ATIVO
17269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19	""	ATIVO
17272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E   II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
17273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0200-41/ EXECUTIVO 07-0200-60 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS.	ATIVO
17278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-03T00:00:00	""	""	ATIVO
17280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
17282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.082800/2021-19	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 171, DE 9.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 50, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 499-A, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021""."	ATIVO
17283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.013492/2022-54	""	ATIVO
17286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0200-60 / LEITO 07-0200-41 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS.	ATIVO
17288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.082656/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082656/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP) PREFIXO 07-0201-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP),  III - RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
17292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	3291 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-20T00:00:00	50500.105536/2021-91	DECISÃO SUPAS Nº 614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105536/2021-91, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0203-60, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), E    II - DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E PRAIA GRANDE (SP)	ATIVO
17300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	50500.112402/2021-26	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL MARITIMO DE PASSAGEIRO GIUSFREDO SANTINI (SP).	ATIVO
17302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	07-0205-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	50500.112406/2021-12	DECISÃO Nº 637, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112406/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0205-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP) COMO SEÇÃO.      DOU DE, 03/12/2021	ATIVO
17306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	07-0205-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41	ATIVO
17308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59	""	ATIVO
17309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO  07-0206-41 (LEITO)	ATIVO
17310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59	""	ATIVO
17311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59	DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112407/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP), PREFIXO 07-0206-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41	ATIVO
17313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.119287/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119287/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS  CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS  CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-00, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ)  PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
17314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS 11:30 AS SEGUNDAS FEIRAS.	ATIVO
17316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS.	ATIVO
17318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNTAS-FEIRAS.	ATIVO
17320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-27T00:00:00	07-0206-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60	ATIVO
17323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59	""	ATIVO
17324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60	ATIVO
17325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41/ EXECUTIVO 07-0206-61 SENTIDO IDAS 09:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABADOS/ 23:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS - VOLTAS 11:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS/ 21:15 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS 11:30 AS SEGUNDAS FEIRAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG E SEX - 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEX E DOM E 21:15 SEX E DOM	ATIVO
17330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 SENTIDO IDAS 09:30 HORAS AOS SABADOS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 HORAS SEG/QUI/ SEX - 23:00 HORAS QUI/ SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 HORAS SEG/ QUI/ SEX E DOM - 21:15 HORAS QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
17332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNTAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG, QUI, SEX - 23:00 HORAS QUI, SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 HORAS SEG,  QUI, SEX E DOM - 21:15 HORAS QUI, SEX E DOM.	ATIVO
17333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNTAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENT	ATIVO
17335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNDAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41.	ATIVO
17336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.119287/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABADOS/ 23:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS - VOLTAS 11:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS/ 21:15 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
17341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:00 SEG E SEX 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEX E DOM E 21:15 SEX E DOM.	ATIVO
17343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 HORAS SEG/QUI/ SEX - 23:00 HORAS QUI/ SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 HORAS SEG/ QUI/ SEX E DOM - 21:15 HORAS QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
17345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG, QUI E SEX - 23:00  QUI, SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEG, QUI, SEX E DOM - 21:15 QUI, SEX E DOM.	ATIVO
17347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG, QUI E SEX - 23:00 QUI, SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 QUI, SEX E DOM - 21:15 QUI, SEX E DOM.	ATIVO
17349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 H SEG, QUI E SEX - 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 QUI, SEX E DOM - 21:45 SEX E DOM.	ATIVO
17350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-01T00:00:00	07-0208-00	NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	50500.117774/2021-49	DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117774/2021-49, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0208-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: NITERÓI (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-01T00:00:00	07-0208-00	NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-01T00:00:00	07-0208-41	NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.000671/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 15 DE 7 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000671/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0210-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),    II - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.               LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.003530/2022-61	""	ATIVO
17359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0211-41 / EXECUTIVO 07-0211-60,	ATIVO
17366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.003518/2022-56	DECISÃO SUPAS Nº 49 DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003518/2022-56, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0211-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0211-60 / LEITO 07-0211-41,	ATIVO
17373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0212-41 / CAMA 07-0212-51 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
17381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3291 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO CAMA 07-0212-51 /LEITO 07-0212-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
17385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41	""	ATIVO
17387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	50500.003686/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 47 DE 14 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003686/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO 07-0212-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.003791/2022-81	DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003791/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0213-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.041504/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.041504/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.041504/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 18 DE MAIO DE 2022              A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E       CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041504/2022-31, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0216-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO  SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), TAUBATÉ (SP), E  II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP).	ATIVO
17400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.041504/2022-31	FRQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA POR MEIO DOS PREFIXOS 07-0179-00, 07-0192-00, 07-0198-00, 07-0051-00, 07-0067-00, 07-0189-00, 07-0194-00 E 07-0206-00.	ATIVO
17401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.041504/2022-31	""	ATIVO
17402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0216-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.041595/2022-12	DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041595/2022-12, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - JACAREI (SP), PREFIXO Nº 07-0217-00, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA JACAREI (SP), TAUBATE (SP), CAÇAPAVA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 07-0217-00 / LEITO 07-0217-41 SENTIDO VOLTAS AS QUINTAS-FEIRAS.	ATIVO
17409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO  MISTO LEITO 07-0217-41 / CONVENCIONAL 07-0217-00 SENTIDO VOLTAS AS QUINTAS-FEIRAS.	ATIVO
17413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-16T00:00:00	07-0217-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.041563/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.041563/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 07-0218-41 / EXECUTIVO 07-0218-60.	ATIVO
17420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	""	""	ATIVO
17423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.041563/2022-17	""	ATIVO
17424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.041563/2022-17	""	ATIVO
17425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.041563/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-21T00:00:00	50500.041563/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 398, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041563/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0218-60, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                                          MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
17427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0218-60 / LEITO 07-0218-41.	ATIVO
17429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-21T00:00:00	07-0218-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0219-41 / EXECUTIVO 07-0219-60 SENTIDO VOLTAS 08:15 AS SEGUNDAS-FEIRAS.	ATIVO
17434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0219-41 / EXECUTIVO 07-0219-60 SENTIDO VOLTAS 08:15 H AS SEG	ATIVO
17435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.041531/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041531/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07.0219.60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP),    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0219-60 / LEITO 07-0219-41 SENTIDO VOLTAS 08:15 AS SEGUNDAS-FEIRAS.	ATIVO
17439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0219-60 / LEITO 07-0219-41 SENTIDO VOLTAS 08:15 H AS SEG.	ATIVO
17441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	3291 - 8/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-23T00:00:00	07-0219-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.041544/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	""	ATIVO
17446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.041544/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	""	ATIVO
17450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.041544/2022-82	FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NOS SERVIÇOS 07-0179-00, 07-0192-00, 07-0198-00, 07-0051-00, 07-0067-00, 07-0189-00 E 07-0206-00	ATIVO
17453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.041544/2022-82	""	ATIVO
17454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 380, DE 17 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041544/2022-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0220-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE(RJ) PARA GUARULHOS (SP) E SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	""	ATIVO
17456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROCESSO 50500.041544/2022-82, COM ATIVAÇÃO DA LINHA BASE, IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS SEMI-LEITO E LEITO 07-0220-31 E 07-0220-41.	ATIVO
17457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041544/2022-82	FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NOS SERVIÇOS 07-0179-00, 07-0192-00, 07-0198-00, 07-0051-00, 07-0067-00, 07-0189-00 E 07-0206-00	ATIVO
17458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0220-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.092784/2022-45	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO SEMI LEITO 07-0219-31 / LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	3291 - 6/6/2022	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 07-0219-31 / LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0219-41 / SEMI LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 07-0219-31 / LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.041583/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 17 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041583/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0221-60.	ATIVO
17472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.062789/2022-43	ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL	ATIVO
17473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-20T00:00:00	07-0221-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.081523/2022-08	DECISÃO SUPAS Nº 551, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081523/2022-08, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: RIBEIRÃO PIRES (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),    II - DE: RESENDE (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), SANTOS (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	""	""	ATIVO
17477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.139151/2022-16	DECISÃO SUPAS Nº 773, DE 12 DE AGOSTO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.139151/2022-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO  DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA  GRANDE (SP), PREFIXO 07-0222-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.104673/2022-99	DECISÃO SUPAS Nº 694, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976,  DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE  JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.104673/2022-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO  DE RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO PIRES (SP), DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS  (SP), VIA RIBEIRÃO PIRES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-000, E RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA  GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0222-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO  PIRES (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 28 DE SETEMBRO DE 2022.	ATIVO
17479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
17481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	3291 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0222-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
17484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0223-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.081520/2022-66	DECISÃO SUPAS Nº 564, DE 22 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081520/2022-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0223-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP) E TAUBATÉ (SP),    II - DE: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E CAMPOS DO JORDÃO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
17485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0223-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	3291 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0223-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-06-24T00:00:00	07-0223-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
17488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-21T00:00:00	07-0224-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
17489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-21T00:00:00	07-0224-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
17490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-21T00:00:00	07-0224-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.173216/2022-44	DECISÃO SUPAS Nº 881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.173216/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 07-0224-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:     I - DE RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), E    II - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA APARECIDA (SP), CARAGUATATUBA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1963-11-22T00:00:00	07-0228-00	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	98 - 21/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0228-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1963-12-12T00:00:00	07-0234-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-08-10T00:00:00	07-0234-02	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-17T00:00:00	07-0234-63	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1965-05-04T00:00:00	07-0270-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1976-01-12T00:00:00	07-0270-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	98 - 14/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-20T00:00:00	07-0270-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1996-03-27T00:00:00	07-0270-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-10-10T00:00:00	07-0736-04	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1989-07-21T00:00:00	07-0736-09	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-16T00:00:00	07-0736-35	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-05-12T00:00:00	07-0736-39	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-16T00:00:00	07-0736-45	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0736-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0736-69	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1979-01-29T00:00:00	07-0749-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-22T00:00:00	50500.053113/2008-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-01-11T00:00:00	07-0749-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0749-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1981-02-21T00:00:00	07-0798-20	RESENDE(RJ) - QUELUZ(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1975-05-12T00:00:00	07-0820-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-06-27T00:00:00	07-0820-01	VOLTA REDONDA(RJ) - MOJI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0820-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-02-05T00:00:00	07-0820-62	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-05-28T00:00:00	07-0937-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1979-01-11T00:00:00	07-0969-00	BARRA MANSA(RJ) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-04-21T00:00:00	07-1353-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	98 - 19/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-1353-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	98 - 19/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-06-09T00:00:00	07-1474-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-05-02T00:00:00	07-1474-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-08-01T00:00:00	07-1490-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-1490-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-30T00:00:00	07-1491-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-1491-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1999-05-20T00:00:00	07-2023-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-14T00:00:00	07-2023-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1957-12-11T00:00:00	07-2154-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-2154-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
17530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	61	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 029, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.052301/2018-93, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
17540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.219824/2016-64	""	ATIVO
17541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151447/2017-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	50500.151447/2017-30	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
17543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.151447/2017-30	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
17544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.411645/2017-68	""	ATIVO
17545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.411645/2017-68	""	ATIVO
17546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.615291/2017-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:00:00	50501.168027/2018-63	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 01/06/2018.	ATIVO
17548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018.	ATIVO
17549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
17553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2108467	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2108436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.004684/2020-16	PORTARIA Nº 961 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004684/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT, CUIABÁ/MT, ITUMBIARA/GO, JACIARA/MT, JATAÍ/GO, MINEIROS/GO, RIBEIRÃO PRETO/SP, RIO VERDE/GO, RONDONÓPOLIS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAÍA/GO, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: RESENDE/RJ .	ATIVO
17563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	3291 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
17569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* -SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS/ 20H APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS - VOLTAS 12:00 H TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS/ 23:30 H APENAS AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
17570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032220/2022-53	""	ATIVO
17571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H APENAS AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H APENAS AS TER,	ATIVO
17573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H AS TER.	ATIVO
17574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51	HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E  TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA  E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  HORARIO DE 12:00 (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018	INATIVO
17575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-27T00:00:00	50501.225937/2018-51	HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E  TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA  E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018	INATIVO
17576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
17616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056708/2020-12	* HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61.	INATIVO
17617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.082655/2020-87	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 11-0016-61.	INATIVO
17618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	3291 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
17623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO /CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0016-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS  12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS. OS DEMAIS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0016-61 TODOS OS DIAS  EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
17626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 H SEGUNDAS E TERÇAS / 20:00 H APENAS AS SEGUNDAS - VOLTAS 12:00 H TERÇAS E QUARTAS / 23:30 H APENAS AS TERÇAS, OS DEMAIS DIAS REALIZA SERVIÇO MISTO LEITO 11-0016-41 / EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS E TERÇAS / 20:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEGUNDAS E SEXTAS - VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS E QUARTAS / 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
17628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 SEGUNDAS E TERÇAS, 20:00 APENAS AS SEGUNDAS - VOLTAS 12:00 TERÇAS E QUARTAS, 23:30 APENAS AS TERÇAS, NOS DEMAIS MISTO LEITO 11-0016-41 / EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER, 19:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG, QUA E DOM, 20:00 APENAS QUA E DOM - SENTIDO VOLTAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA, 23:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
17630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H APENAS AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H APENAS AS TER, NOS DEMAIS MISTO COM EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER -  19:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA - 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS,	ATIVO
17632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H AS TER, NOS DEMAIS MISTO COM EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER - 19:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA -23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER	ATIVO
17633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.444081/2016-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.011239/2017-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151448/2017-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	50500.151448/2017-84	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-00 AS TERÇAS FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
17637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.615315/2017-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	50500.615315/2017-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:00:00	50501.168027/2018-63	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 01/06/2018.	ATIVO
17640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-05T00:00:00	50501.168029/2018-52	A PARTIR DE 06/06/2018, SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 (SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS) NA IDA E ÀS 12H00 (TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS) NA VOLTA.	ATIVO
17641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51	HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018	ATIVO
17643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,9,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108436	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,9,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108444	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108444	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108467	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108444	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108457	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108467	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108508	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108514	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2108517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2108437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
17680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.056715/2020-14	HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018	ATIVO
17681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 TODOS OS DIAS EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
17687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 11-0016-61 / LEITO 11-0016-41 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRA E TERÇAS FEIRAS/ 20:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS - VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS/ 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
17689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41/ EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER, 19:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG, QUA E DOM, 20:00 APENAS QUA E DOM - SENTIDO VOLTAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA, 23:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
17691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	-SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 11-0016-61/ LEITO 11-0016-41 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER - 19:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA - 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS,	ATIVO
17692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3291 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 11-0016-61/ LEITO 11-0016-41 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER - 19:00 H TODOS OS DIAS  EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA -23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER.	ATIVO
17695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-15T00:00:00	50500.015157/2020-29	""	ATIVO
17696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	""	ATIVO
17697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-41.	ATIVO
17698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	PORTARIA Nº 1.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015157/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT)  E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE  (GO).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU,02/12/2020	ATIVO
17699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29	""	ATIVO
17702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E LEITO.	ATIVO
17703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.015157/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41.	ATIVO
17704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.015157/2020-29	""	ATIVO
17706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.020536/2021-11	""	ATIVO
17707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62	ERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
17710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0060-00 / LEITO 11-0060-41 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS,	ATIVO
17711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0060-00 / LEITO 11-0060-41 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS.	ATIVO
17712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.032221/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 12 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032221/2022-06, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, DE IMPLANTAÇÃO DO SUB-TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS (GO), EM GOIÂNIA, COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ (MT) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 11-0060-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-08-17T00:00:00	11-0060-31	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-61.	ATIVO
17715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	""	ATIVO
17716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E EXECUTIVO.	ATIVO
17718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL, EXECUTIVO E LEITO.	ATIVO
17719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0060-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS. LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0060-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
17723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0060-41 / CONVENCIONAL 11-0060-00 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS, OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO 11-0060-41 / EXECUTIVO 11-0060-61.	ATIVO
17726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	3291 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	""	ATIVO
17728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	OPERA COM VEÍCULO MISTO	ATIVO
17729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 11-0060-41	ATIVO
17730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO EXECULTIVO E LEITO.	ATIVO
17732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.015157/2020-29	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41.	ATIVO
17733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
17737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 11-0060-61 / LEITO 11-0060-41 IDAS 14:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS.	ATIVO
17740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	3291 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1999-07-23T00:00:00	11-1751-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-06T00:00:00	11-1751-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
17744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:00:00	50500456270201684	""	INATIVO
17746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500019877201768	""	INATIVO
17747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500456270201684	""	INATIVO
17748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.429613/2019-81	PORTARIA Nº 45 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429613/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0148-60.	INATIVO
17753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
17754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:00:00	50500.456271/2016-29	""	ATIVO
17755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.011235/2017-11	NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
17756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	50500.011235/2017-11	NO HORÁRIO DAS 20:30HRS, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
17757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.019880/2017-81	""	ATIVO
17758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50500.956418/2018-48	""	ATIVO
17759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.316711/2018-68	""	ATIVO
17760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.332576/2018-06	""	ATIVO
17761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-09T00:00:00	50501.332576/2018-06	""	ATIVO
17762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397666/2019-25	""	ATIVO
17767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.004687/2020-41	PORTARIA Nº 963 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004687/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: BARBACENA/MG E PETRÓPOLIS/RJ,    II ? DE: JOÃO PINHEIRO/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ,    III ? DE: PARACATU/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ,    IV ? DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO PARA: BARBACENA/MG, JUÍZ DE FORA/MG, PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	50500.078188/2021-71	""	ATIVO
17772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS E 16:30 HORAS.	ATIVO
17774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.037814/2022-51	OPERA EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS E 16:30 HORAS NAS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
17778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:00:00	50500.172124/2022-47	""	ATIVO
17779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.182898/2022-86	""	ATIVO
17780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.037814/2022-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS NOS DIAS QUI/SEX/ SAB E DOM,	ATIVO
17782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	3291 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H NOS DIAS QUI/SEX/ SAB E DOM,	ATIVO
17785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	3291 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3291 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111371/2022-77	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H TODOS OS DIAS	ATIVO
17788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	3291 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	3291 - 1/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	50500.011234/2017-76	ÀS QUARTAS E SEXTAS - FEIRA, A EMPRESA REALIZA DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL - IDA E VOLTA  NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO - IDA E VOLTA  NO HORÁRIO DE 20:30	ATIVO
17791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.316708/2018-44	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/CONVENCIONAL - IDA E VOLTA COM O PREFIXO 12-0149-00.  NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - IDA E VOLTA COM O PREFIXO 12-0149-61.	ATIVO
17793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	50500.424667/2019-50	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61 (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
17808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61 (IDA E VOLTA)	ATIVO
17810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.056721/2020-63	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61.	ATIVO
17811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.088915/2020-28	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)  COM PREFIXO 12-0149-61	ATIVO
17813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.090830/2020-18	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO 12-0149-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61	ATIVO
17814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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17816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS. OS DEMAIS DIAS EXECUTIVO / LEITO  COM O PREFIXO 12-0149-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41 / CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 AS TERÇAS. OS DEMAIS DIAS LEITO 12-0149-41 / EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS 10:00 SEX E SAB, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
17824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.037814/2022-51	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41/ CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS AS TERÇAS FEIRAS. NOS DEMAIS LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS 10:00 H SEX E SAB/ 16:30 H TODOS OS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM/ 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS - NO HORÁRIO DE 12:30 HORAS IDAS E VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM SEMI LEITO 12-0149-31 NOS DIAS QUI/ SEX/ SAB E DOM,	ATIVO
17825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	3291 - 4/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41/ CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS AS TERÇAS FEIRAS. NOS DEMAIS MISTO LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS, OPERA COM O SERVIÇO SEMI LEITO 12-0149-31 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H NOS DIAS QUI/SEX/ SAB E DOM,	ATIVO
17828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	3291 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	3291 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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17832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNDAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41.  MISTO LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. OPERA COM O SERVIÇO SEMI LEITO 12-0149-31 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H TODOS OS DIAS.	ATIVO
17833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	50500.011234/2017-76	OPERADO COM VEÍCULO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41  NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
17834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	50500.011234/2017-76	NO HORÁRIO DAS 20:30, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41	ATIVO
17835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,6,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2204797	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
17844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.056731/2020-07	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO Nº 12-0149-41.	ATIVO
17848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 12-0149-61 / LEITO 12-0149-41 IDAS 10:00 SEX E SAB, 16:30 TODOS OS EXCETO AS TERÇAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
17859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	3291 - 4/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.059179/2022-62	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 12-0149-61 / LEITO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS,	ATIVO
17861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.328726/2019-60	PORTARIA Nº 215 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.328726/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA  CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES), CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG).	INATIVO
17862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	50500.072342/2021-00	DECISÃO SUPAS Nº 431, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072342/2021-00, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-0445-00.	INATIVO
17865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.328719/2019-68	IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), CONFORME PORTARIA Nº 211 DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
17866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90	""	ATIVO
17867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072679/2021-17	DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072679/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO(SP).    II - DE: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP).	ATIVO
17870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
17875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.029243/2021-08	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.029243/2021-08	""	ATIVO
17877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08	DECISÃO Nº 229, DE 12 DE ABRIL DE 2021.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029243/2021-08, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA  BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BARBACENA (MG), JUIZ DE FO R A  (MG), PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BARBACENA (MG)  PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E,  III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 14/04/2021.	ATIVO
17878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:00:00	50500.080041/2021-41	DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080041/2021-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO) E RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) - VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU 01/09/2021	ATIVO
17881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.080041/2021-41	""	ATIVO
17882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-29T00:00:00	12-0589-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-29T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-29T00:00:00	12-0589-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08	"NOS HORÁRIOS DE 20:45H IDA E 17:00H VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-00.    ""NOS HORÁRIOS DE 20:30H IDA E VOLTA  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-61."""	ATIVO
17888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08	"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41."""	ATIVO
17893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08	""	ATIVO
17894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITOL 12-0644-31 / LEITO 12-0644-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
17900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 12-0644-41 / SEMI LEITO 12-0644-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS,	ATIVO
17903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	3291 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.119651/2021-42	DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119651/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) -  RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: JOÃO PINHEIRO (MG), JUIZ DE FORA (MG),  PARACATU (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS  (GO),  III - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: BRASÍLIA (DF), JOÃO PINHEIRO (MG), PARACATU  (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
17905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	50500.003627/2022-73	""	ATIVO
17906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	50500.003627/2022-73	DECISÃO SUPAS Nº 45 DE 17 DE JANEIRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003627/2022-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PETROPOLIS (RJ) PARA BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO), PARACATU (MG) E JOAO PINHEIRO (MG), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.037488/2022-81	DECISÃO SUPAS Nº 303, DE 03 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037488/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60.    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO),    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: JOÃO PINHEIRO (MG), JUIZ DE FORA (MG), PARACATU (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	3291 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.172079/2022-21	""	ATIVO
17910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.037481/2022-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.037481/2022-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.037481/2022-60	""	ATIVO
17915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.037481/2022-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.037481/2022-60	DECISÃO SUPAS Nº 309, DE 3 DE MAIO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037481/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0658-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARBACENA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), RIO DE JANEIRO (RJ),  VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), E  III - DE: VALPARAISO DE GOIAS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
17917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.037481/2022-60	""	ATIVO
17918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-05T00:00:00	12-0658-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	3291 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.052715/2022-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 12-0666-41 IDAS E VOLTAS	ATIVO
17922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.052715/2022-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	3291 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.121637/2022-90	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / SEMI LEITO COM O PREFIXO 12-0666-31 IDAS E VOLTAS.	ATIVO
17925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.052715/2022-07	AS FREQÜÊNCIAS MÍNIMAS, DOS MERCADOS OBJETO DESTA LINHA, SÃO OPERADAS NOS PREFIXOS 06-0293-00, 06-0463-00 E 12-0149-00.	ATIVO
17926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.052715/2022-07	DECISÃO SUPAS Nº 432, DE 25 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.052715/2022-07, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO 12-0666-60, COM OS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA BRASÍLIA (DF) E RIO DEJANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES.	ATIVO
17927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.052715/2022-07	""	ATIVO
17928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-05-31T00:00:00	12-0666-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	3291 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17929	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-27T00:00:00	""	""	ATIVO
17930	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87	""	ATIVO
17931	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	351 - 11/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17932	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	351 - 12/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17933	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	351 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17934	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	351 - 5/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17935	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.176115/2018-49	DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO:    I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17936	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-25T00:00:00	351 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17937	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	351 - 11/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17938	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	351 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17939	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	351 - 2/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17940	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	351 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17941	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2240380	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
17942	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2240380	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
17943	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	351 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17944	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	351 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17945	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17946	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	351 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17947	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-22T00:00:00	351 - 9/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17948	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	351 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17949	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	351 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17950	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	351 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17951	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-11T00:00:00	351 - 8/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17952	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17953	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	351 - 6/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17954	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17955	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	351 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17956	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	351 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17957	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	351 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17958	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:00:00	351 - 8/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17959	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17960	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87	""	INATIVO
17961	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17962	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	351 - 1/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17963	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2233606	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	INATIVO
17964	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2233606	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	INATIVO
17965	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	351 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17966	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	50500.019242/2021-47	PORTARIA Nº 222 DE 09 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019242/2021-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 91.458.133/0001-61, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARAU(RS) - JUINA(MT), PREFIXO 10-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 134, A PARTIR DE 07/06/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I ? DE: MARAU (RS) PARA: JUINA (MT), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABA (MT), VARZEA GRANDE (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT) E BRASNORTE (MT),    II- DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: VARZEA GRANDE (MT) E CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT),    III ? DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACAO (PR) , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), REALEZA (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), ELDORADO (MS) E NAVIRAI (MS) PARA: VARZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
17967	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	351 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17968	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2008-10-23T00:00:00	10-9017-61	MARAU(RS) - JUINA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
17969	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	""	ATIVO
17970	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17971	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-02T00:00:00	""	""	ATIVO
17972	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87	""	ATIVO
17973	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	351 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17974	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	351 - 11/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17975	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	351 - 1/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17976	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.176115/2018-49	DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO:    I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17977	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	351 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17978	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2206309	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
17979	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2206309	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
17980	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	351 - 3/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17981	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-10T00:00:00	351 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17982	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17983	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	351 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17984	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	351 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17985	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-16T00:00:00	351 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17986	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17987	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	351 - 2/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17988	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	351 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17989	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17990	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	351 - 11/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17991	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-10T00:00:00	351 - 5/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17992	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	351 - 3/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17993	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-02T00:00:00	351 - 6/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17994	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	351 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17995	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-07T00:00:00	351 - 1/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17996	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	351 - 3/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17997	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	351 - 5/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17998	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	351 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17999	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-01T00:00:00	351 - 12/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18000	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	351 - 2/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18001	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18002	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	351 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18003	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	351 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18004	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	351 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18005	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18006	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	351 - 2/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18007	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	351 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18008	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	351 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18009	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18010	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	""	ATIVO
18011	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-02T00:00:00	""	""	ATIVO
18012	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	351 - 11/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18013	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18014	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1868290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
18015	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1868290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
18016	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18017	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-16T00:00:00	351 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18018	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18019	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	351 - 11/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18020	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18021	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	351 - 1/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18022	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	351 - 4/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18023	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	351 - 10/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18024	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18025	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18026	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-16T00:00:00	351 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18027	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano."	ATIVO
18028	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-18T00:00:00	50000.041546/2007-32	Processo nº 50000.041546/2007-32  Empresa: Constantino Di Tomaso e Hijo.    Linha: Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR)    Prefixo: 10-0769-70.         Em 06 de junho de 2008, foi publicado no DOU, seção 1 a Resolução ANTT nº 2.736, de 4/6/08, do Diretor-Geral, em exercício, homologando a expedição de licença complementar para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República do Uruguai e a República Federativa do Brasil, da empresa uruguaia Constantino Di Tomaso e Hijo, referente à linha Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR). O prazo de vigência da citada licença é até 28 de abril de 2018, com base no Certificado de Permissão Originária nº 1/08 e anexo, expedido pela Direção Geral de Transporte Rodoviário da República do Uruguai, no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre ? ATIT, na Lei nº. 10.233, de 05 de junho de 2001, no Decreto nº. 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Uruguaiguai.         Em 13 de junho de 2008, por meio do Fax nº 100/2008-SUPAS/ANTT foi comunicado ao Governo Uruguaio, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Constantino Di Tomaso e Hijo, a expedição da Licença Complementar nº 015/2008-ANTT para exploração da linha internacional Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR).	ATIVO
18029	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-03-15T00:00:00	50500.041546/2007-32	PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32  EMPRESA: CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS  LINHA: BELLA UNION ? BARRA DO QUARAI  PREFIXO: 10.0769-70    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.736, DE 4 DE JUNHO DE 2008 REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS, REFERENTE À LINHA BELLA UNIÓN (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE ABRIL DE 2018.	ATIVO
18030	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-27T00:00:00	50500.086377/2012-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18031	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18032	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.041546/2007-32	PORTARIA Nº 472 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT DA EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA BELLA UNION (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18033	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	""	O MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS DO URUGUAI COMUNICOU POR MEIO DE EMAIL, DE 14.03.2022, QUE A EMPRESA CONSTANTINO RETOMOU OS SERVIÇOS A PARTIR DE 11/03/2022	ATIVO
18034	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	""	PORTARIAS 661, 662,  663 E 666/2022 AUTORIZARAM A ABERTURA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL, EXIGINDO O CARTÃO DE VACINAÇÃO, EXCETO PARA :VI - AO TRÁFEGO DE RESIDENTES FRONTEIRIÇOS EM CIDADES-GÊMEAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE RESIDENTE FRONTEIRIÇO OU DE OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESDE QUE SEJA GARANTIDA A RECIPROCIDADE NO TRATAMENTO AO BRASILEIRO PELO PAÍS VIZINHO, SALVO NAS LOCALIDADES DE FRONTEIRAS EM QUE SEJAM EXECUTADAS AS MEDIDAS PREVISTAS NO INCISO IV,	ATIVO
18035	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.421270/2019-14	PORTARIA Nº 104 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421270/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I - DE ANAPOLIS (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    II - DE ARAGUAINA (TO) E GURUPI (TO) PARA: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO),    III - DE FORTALEZA (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    IV - DE GOIANIA (GO) PARA: GRAJAU (MA), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    V - DE GRAJAU (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E TERESINA (PI),    VI - DE PIRIPIRI (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), PRESIDENTE DUTRA (MA) E SOBRAL (CE),    VII - DE PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), SOBRAL (CE) E TERESINA (PI),    VIII - DE SOBRAL (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    IX - DE TERESINA (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E SOBRAL (CE).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA  EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18036	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	5015 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18037	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	5015 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18038	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	5015 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18039	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:00:00	5015 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18040	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18041	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18042	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	PARALISAÇÃO DA LINHA: 03-0115-00, 03-0115-41 E 03-0115-61 (PORTARIA Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.421270/2019-14), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 .    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA    MERCADOS:  ANAPOLIS (GO) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  ARAGUAINA (TO) ? ANAPOLIS (GO)  ARAGUAINA (TO) ? GOIANIA (GO)  FORTALEZA (CE) ? ANAPOLIS (GO)  FORTALEZA (CE) ? ARAGUAINA (TO)  FORTALEZA (CE) ? GRAJAU (MA)  FORTALEZA (CE) ? GURUPI (TO)  FORTALEZA (CE) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  FORTALEZA (CE) ? PALMAS (TO)  GOIANIA (GO) ? GRAJAU (MA)  GOIANIA (GO) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  GOIANIA (GO) ? PALMAS (TO)  GRAJAU (MA) ? ANAPOLIS (GO)  GRAJAU (MA) ? ARAGUAINA (TO)  GRAJAU (MA) ? GURUPI (TO)  GRAJAU (MA) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  GRAJAU (MA) ? PALMAS (TO)  GRAJAU (MA) ? TERESINA (TO)  GURUPI (TO) ? ANAPOLIS (GO)  GURUPI (TO) ? GOIANIA (GO)  PALMAS (TO) ? ANAPOLIS (GO)  PIRIPIRI (PI) ? ANAPOLIS (GO)  PIRIPIRI (PI) ? ARAGUAINA (TO)  PIRIPIRI (PI) ? FORTALEZA (CE)  PIRIPIRI (PI) ? GOIANIA (GO)  PIRIPIRI (PI) ? GRAJAU (MA)  PIRIPIRI (PI) ? GURUPI (TO)  PIRIPIRI (PI) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  PIRIPIRI (PI) ? PALMAS (TO)  PIRIPIRI (PI) ? PRESIDENTE DUTRA (MA)  PIRIPIRI (PI) ? SOBRAL (CE)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? ANAPOLIS (GO)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? ARAGUAINA (TO)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? FORTALEZA (CE)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? GOIANIA (GO)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? GURUPI (TO)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? PALMAS (TO)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? SOBRAL (CE)  PRESIDENTE DUTRA (MA) ? TERESINA (PI)  SOBRAL (CE) ? ANAPOLIS (GO)  SOBRAL (CE) ? ARAGUAINA (TO)  SOBRAL (CE) ? GOIANIA (GO)  SOBRAL (CE) ? GRAJAU (MA)  SOBRAL (CE) ? GURUPI (TO)  SOBRAL (CE) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  SOBRAL (CE) ? PALMAS (TO)  TERESINA (PI) ? ANAPOLIS (GO)  TERESINA (PI) ? ARAGUAINA (TO)  TERESINA (PI) ? FORTALEZA (CE)  TERESINA (PI) ? GOIANIA (GO)  TERESINA (PI) ? GURUPI (TO)  TERESINA (PI) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)  TERESINA (PI) ? PALMAS (TO)  TERESINA (PI) ? SOBRAL (CE)	ATIVO
18043	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
18044	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18045	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	5015 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18046	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18047	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	5015 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18048	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:00:00	5015 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18049	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	PARALISAÇÃO DA LINHA: 03-0115-00, 03-0115-41 E 03-0115-61 (PORTARIA Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.421270/2019-14), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 .    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
18050	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
18051	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-29T00:00:00	03-0115-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T09:07:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18052	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-29T00:00:00	03-0115-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	PARALISAÇÃO DA LINHA: 03-0115-00, 03-0115-41 E 03-0115-61 (PORTARIA Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.421270/2019-14), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 .    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
18053	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-29T00:00:00	03-0115-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
18054	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	09-0461-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.015854/2020-80	PORTARIA Nº 90 DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015854/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18055	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	09-0461-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	5015 - 4/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18056	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	09-0461-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-30T00:00:00	5015 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18057	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-15T00:00:00	09-0461-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18058	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-15T00:00:00	09-0461-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18059	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-15T00:00:00	09-0461-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-30T00:00:00	5015 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18060	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-17T00:00:00	50500.055257/2021-79	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:   - MARINGÁ (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC),  - CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC),  - CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).	ATIVO
18061	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-17T00:00:00	50500.055257/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18062	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	5015 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18063	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18064	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18065	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	50500.113790/2021-62	DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 186, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113790/2021-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0529-00 COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
18066	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18067	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18068	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	5015 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18069	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	5015 - 9/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18070	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-06-23T00:00:00	09-0529-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T08:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18071	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-06-23T00:00:00	09-0529-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-13T00:00:00	5015 - 8/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18072	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-06-23T00:00:00	09-0529-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	5015 - 9/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18073	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18074	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18075	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18076	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	5015 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18077	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	5015 - 6/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18078	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.015849/2020-77	PORTARIA Nº 31 DE 20 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015849/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
18079	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18080	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	5015 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18081	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	5015 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18082	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	5015 - 11/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18083	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	5015 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18084	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	5015 - 6/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18085	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-06-07T00:00:00	10-0138-31	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18086	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18087	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18088	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	5015 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18089	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	5015 - 11/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18090	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	5015 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18091	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL		10-0140-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18092	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.421253/2019-79	PORTARIA Nº 82 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421253/2019-79, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP (34.280.525/0001-40), CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE: PALMEIRA DAS MISSÕES(RS), SARANDI(RS) E NONOAI(RS) PARA: CHAPECÓ(SC), XANXERÊ(SC), CAMPOS NOVOS(SC), LAGES(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), ITAPEMA(SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18093	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18094	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	5015 - 7/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18095	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18096	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	5015 - 7/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18097	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18098	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	5015 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18099	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.421255/2019-68	PORTARIA Nº 136 DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421255/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS) E VACARIA (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), LAGES (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).      ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18100	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18101	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	5015 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18102	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	5015 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18103	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-24T00:00:00	5015 - 9/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18104	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	5015 - 11/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18105	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	5015 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18106	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18107	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-03T00:00:00	5015 - 6/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18108	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18109	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	5015 - 11/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18110	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18111	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18112	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18113	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	5015 - 11/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18114	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18115	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18116	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
18117	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50500.010320/2007-90	Processos: 50500.010320/2007-90.     Empresa: Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA.    Linha: Artigas (UY) - Quarai (BR).    Prefixo: 10-0393-70     Ponto Fronteiriço: Barra do Quarai (BR) - Bella Union (UY).    HISTÓRICO      1. Em 14/03/07, processo nº 50500.010320/2007-90, a empresa Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA encaminhou a esta ANTT procuração em favor do Sr. Juan Antonio de Los Santos Teixeira, com amplos e ilimitados poderes, para representá-la em todos os atos civis, judiciais e administrativos, públicos e privados na República Federativa do Brasil, bem como, cadastro devidamente preenchido e com firma reconhecida do representante legal.       2. Em 16/03/07, por meio do Fax nº 104/2007-SUPAS/ANTT, o Sr. Supas acusou o recebimento da documentação citada e informou que para expedição da licença complementar a empresa deverá apresentar a esta Agência a seguinte documentação: Documento de Idoneidade bilíngüe que comprove a licença originária, em um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da expedição do documento de idoneidade, juntamente com a solicitação de licença complementar, conforme estabelece o art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT.	ATIVO
18118	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18119	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	""	O MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS DO URUGUAI COMUNICOU POR MEIO DE EMAIL, DE 14.03.2022, QUE A EMPRESA COTUA RETOMOU OS SERVIÇOS A PARTIR DE 08/03/2022	ATIVO
18120	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	""	PORTARIAS 661, 662,  663 E 666/2022 AUTORIZARAM A ABERTURA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL, EXIGINDO O CARTÃO DE VACINAÇÃO, EXCETO PARA :VI - AO TRÁFEGO DE RESIDENTES FRONTEIRIÇOS EM CIDADES-GÊMEAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE RESIDENTE FRONTEIRIÇO OU DE OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESDE QUE SEJA GARANTIDA A RECIPROCIDADE NO TRATAMENTO AO BRASILEIRO PELO PAÍS VIZINHO, SALVO NAS LOCALIDADES DE FRONTEIRAS EM QUE SEJAM EXECUTADAS AS MEDIDAS PREVISTAS NO INCISO IV,	ATIVO
18121	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18122	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18123	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18124	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
18125	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18126	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18127	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18128	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.      ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
18129	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18130	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18131	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18132	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18133	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
18134	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18135	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18136	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18137	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18138	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
18139	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18140	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18141	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18142	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18143	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
18144	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18145	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18146	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18147	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18148	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
18149	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18150	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18151	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18152	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18153	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
18154	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18155	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18156	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18157	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18158	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
18159	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18160	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
18161	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
18162	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-06-15T00:00:00	50000.003806/99-13	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13]    INTERESSADAS: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTES E COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/06/99,  O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) / BARRA DE ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17.0610-20 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 339/99), DA EMPRESA VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA PARA COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, COM A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, DEVENDO A PRETENDENTE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 121/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/06/99.	INATIVO
18163	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-20T00:00:00	50500.049348/2009-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) AS 05:45 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BARRA DE ITABAPOANA (RJ) AS 06:00 E 10:20 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 20/08/2009.	INATIVO
18164	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.051870/2012-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18165	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	""	ATIVO
18166	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	1257 - 5/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18167	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.609039/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18168	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.692160/2017-65	A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17	ATIVO
18169	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.692160/2017-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18170	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	""	SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019.	ATIVO
18171	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.105056/2020-49	* POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE CRISTIANO CASTRO/PI SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE GOIANIA/GO SAIRÁ NO DIA 14/11/2020.	ATIVO
18172	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	1257 - 6/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18173	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2020-01-07T00:00:00	12-0110-60	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.375284/2019-41	PORTARIA Nº 131 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375284/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI (COSTA TURISMO), CNPJ Nº 05.051.769/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-00 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO), NOVO GAMA (GO)   PARA: CRISTINO CASTRO (PI), CORRENTE (PI), PARNAGUA (PI), CURIMATA (PI), REDENCAO DO GURGUEIA (PI) E BOM JESUS (PI),    II - DE: BRASILIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI),    III - DE: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA) E FORMOSA DO RIO PRETO (BA)   PARA: CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18174	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2019-09-30T00:00:00	12-0110-61	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18175	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2019-09-30T00:00:00	12-0110-61	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.375284/2019-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18176	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	50500.329538/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18177	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	50500.358539/2016-68	""	ATIVO
18178	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-17T00:00:00	50500.329538/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18179	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.391888/2016-91	""	ATIVO
18180	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	1257 - 5/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18181	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.609041/2017-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18182	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-19T00:00:00	50500.692183/2017-70	A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17	ATIVO
18183	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.692183/2017-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18184	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.410585/2016-85	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
18185	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50501.017070/2018-61	""	ATIVO
18186	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	""	SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019.	ATIVO
18187	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.105056/2020-49	* POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE BRASILIA/DF SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) SAIRÁ NO DIA 14/11/2020.	ATIVO
18188	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	1257 - 6/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18189	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2021-12-07T00:00:00	12-0111-61	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18190	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2015-05-05T00:00:00	15-9562-00	FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-06T00:00:00	50500.228357/2016-63	REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME.    EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP.  ASSIM, INFORMAMOS A PERMANECENDO PARALISADA A LINHA FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA-TAGUATINGA/DF PREFIXO-15-9562-00.	INATIVO
18191	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	50500.329538/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18192	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18193	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18194	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18195	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18196	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18197	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18198	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18199	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18200	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18201	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18202	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	50500.344816/2015-74	REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME.    EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP.  ASSIM, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DA LINHA PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-9000-00.	INATIVO
18203	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-06T00:00:00	50500.215443/2017-97	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310	INATIVO
18204	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.215443/2017-97	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310	INATIVO
18205	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.215443/2017-97	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
18206	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.308397/2018-40	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4304, 4007, 4310, 4087, 4301, 4070, 4085, 4001, 4004, 4080, 4085 E 4003.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
18207	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-07T00:00:00	50500.007259/2019-37	A EMPRESA SOLICITOU ATUALIZAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS  ITINERÁRIOS: 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. A TABELA COM OS HORÁRIOS ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
18208	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	INATIVO
18209	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-19T00:00:00	50500.106842/2020-63	DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63,    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA COUTINHO E FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. PARALISOU O SERVIÇO DELEGADO, DELIBERA:    ART. 1º SUSPENDER, CAUTELARMENTE, OS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371/2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    PARÁGRAFO ÚNICO. A EMPRESA DEVERÁ INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS EM 17/10/2020, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
18210	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-19T10:41:00	""	Transferência da empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA para empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
18211	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-08-01T00:00:00	50500.008133/2021-02	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 9 DE JULHO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 065, DE 5 DE JULHO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.008133/2021-02, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER A ANUÊNCIA PRÉVIA PARA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO BRASÍLIA/DF ? NOVO GAMA/GO, PREFIXO Nº 12-1837-70, OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, DA EMPRESA COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 08.836842/0001-90, PARA A EMPRESA UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, CNPJ Nº 37.098.480/0001-85, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO    PUBLICAÇÃO DOU DE 14/07/2021, SEÇÃO 1, PÁG. 131	INATIVO
18212	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.008055/2019-13	DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 057, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.008055/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, A OPERAR  A LINHA SANTA ROSA (RS) ? ITAJAÍ (SC), POR MEIO DOS MERCADOS DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), CRUZ ALTA (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).	ATIVO
18213	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18214	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	ATIVO
18215	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18216	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18217	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18218	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18219	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18220	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.063154/2021-82	""	ATIVO
18221	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.063154/2021-82	DECISÃO Nº 368, DE 12 DE JULHO DE     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063154/2021-82, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE: ERECHIM (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA ROSA(RS) - ITAJAÍ(SC), PREFIXO 10-0126-00.	ATIVO
18222	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18223	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18224	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18225	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	4982 - 2/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18226	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	4982 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18227	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	4982 - 8/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18228	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	ATIVO
18229	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18230	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18231	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18232	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18233	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	4982 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18234	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18235	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18236	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18237	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18238	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18239	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	4982 - 2/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18240	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	4982 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18241	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	4982 - 8/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18242	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0126-31.	INATIVO
18243	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	INATIVO
18244	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18245	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18246	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18247	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18248	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18249	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18250	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	02/07/2021	SERVIÇO CANCELADO EM 02/07/2021 APÓS MENSAGEM ENVIADA EM: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 13:05 PELA  EMPRESA REGISTRANDO FALHA NO SGP WEB.	INATIVO
18251	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2022-08-14T00:00:00	10-0126-61	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18252	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2022-08-14T00:00:00	10-0126-61	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	4982 - 8/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18253	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.302603/2019-07	DELIBERAÇÃO Nº 342, DE 24 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 071, DE 14 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.302603/2019-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: URUGUAIANA/RS, SÃO BORJA/RS, SÃO LUIS GONZAGA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, IJUÍ/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E ERECHIM/RS, PARA: SÃO PAULO/SP, UNIÃO DA VITÓRIA/PR E CURITIBA/PR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 174.	ATIVO
18254	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31.	ATIVO
18255	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	4982 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18256	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	4982 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18257	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18258	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	4982 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18259	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	4982 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18260	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-06T00:00:00	4982 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18261	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	4982 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18262	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18263	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	4982 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18264	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	4982 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18265	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18266	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	4982 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18267	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11	- NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS TERÇAS, SEXTAS E DOMIGOS E 18:50 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-41.  - NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E 18:50 (VOLTA) ÀS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 10-0130-00.	INATIVO
18268	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	4982 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18269	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	4982 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18270	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18271	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	4982 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18272	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	4982 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18273	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18274	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31	INATIVO
18275	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003140/2021-18	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NOREQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
18276	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.017147/2021-17	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	INATIVO
18277	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18278	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-06T00:00:00	4982 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18279	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	4982 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18280	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18281	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	4982 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18282	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	4982 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18283	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18284	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)		10-0132-00	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18285	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)		10-0132-31	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18286	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)		10-0132-41	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18287	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	""	""	ATIVO
18288	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-28T00:00:00	50500.097947/2020-14	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.  VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES	ATIVO
18289	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-28T00:00:00	50500.306559/2019-04	PORTARIA Nº 597 DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306559/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 174:    I ? DE: SANTA ROSA (RS), HORIZONTINA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E  ERECHIM (RS)  PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E  BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E JBL TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
18290	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18291	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18292	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18293	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18294	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18295	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18296	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18297	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	4982 - 8/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18298	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18299	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	4982 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18300	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	4982 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18301	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18302	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	4982 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18303	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18304	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18305	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18306	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	4982 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18307	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18308	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18309	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18310	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18311	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18312	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	4982 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18313	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	4982 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18314	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18315	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	4982 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18316	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18317	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18318	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18319	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18320	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18321	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL-06/07/2021 - 08:58	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO E-MAIL, DE 06/07/2021.	INATIVO
18322	06.044.464/0001-86	CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA)	2022-07-31T00:00:00	10-0137-61	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18323	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-01-23T00:00:00	50500.000320/03-58	1) PROCESSO: 50500.000320/2003-58    LINHA: BUENOS AIRES(RA) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO: 07.1663-00     EM 23/01/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT DE 21/01/2003, DEFERINDO O PEDIDO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO/2003, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SÃO TOMÉ(RA) - SÃO BORJA(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZÚ (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR).	ATIVO
18324	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-01-23T00:00:00	50500.000320/03-58	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000320/2003-58.    INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU.    DESPACHO: O DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE DEFERIU O PEDIDO EM QUESTÃO, EXPEDINDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO DE 2003, PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.	ATIVO
18325	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-27T00:00:00	50500.140302/04-84	REQUERIMENTO E-MANAGE Nº 50500.140302/04-84, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000320/03-58.    INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU É OPERADA NO TERRITORIO ARGENTINO POR DOIS ITINERARIOS, VIA ZARATE E VIA ROSARIO. ALTERAÇÃO DE HORARIO NA LINHA REFERENTE AO ITINERARIO VIA ROSARIO, COM SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) AS SEXTAS-FEIRAS, AS 04:15HS E COM SAIDAS DO RIO DE JANEIRO (BR) AS SEGUNDAS-FEIRAS, AS 04:00HS.	ATIVO
18326	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-12T00:00:00	50500.000320/03-58	EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    PROCESSO: 50500.000320/2003-58.    LINHA: BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00.    EM 12/03/2004, POR MEIO DE FAX S/Nº O SR. JORGE GONZALEZ - SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA COMUNICOU AO DR. NOBORU OFUGI - DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU PROVISÓRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR CARRETERA, DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL.    EM 19/03/2004, POR MEIO DO FAX Nº 014/2004-DNO/ANTT O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, PARA OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00.	ATIVO
18327	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-07T00:00:00	50500.000320/2003-58	Processo: 50500.000320/2003-58  Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.  Linha: Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) - via Foz do Iguaçu  Prefixo: 07-1663-00  Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR)      1. Em 30/12/2002, por intermédio do fax s/nº a Secretaria de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, que outorgou a empresa Crucero Del Norte S.R.L., o permisso precário para operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias. (Registro SICAP nº 2003/00001138)    2. Em 10/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros em resposta ao fax supracitado, solicitou ao Representante Legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. o envio do documento de idoneidade bilíngüe.    3. Em 14/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 022/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Representante Legal da referida empresa, o recebimento da documentação que trata de solicitação de licença complementar, para a interessada operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) em reciprocidade à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A. Comunicou ainda, que a documentação supracitada foi protocolada na data de 14/01/2003 e formada processo nº 50000.000320/2003-58.     4. Em 14/01/2003, processo nº 50500.000320/2003-58, a empresa Crucero Del Norte S.R.L., por intermédio do seu Representante Legal enviou a documentação para expedição de licença complementar referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, em atendimento ao Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias.    5. Em 16/01/2003, por intermédio do Fac-símile nº 008/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, a Polícia Rodoviária e ao representante legal da citada empresa, o consentimento para autorização provisória para a interessada operar o serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com prazo de vigência de 30 dias, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelecido no art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT.     6. Em 23/01/2003, foi publicado no DOU, seção I, página 73 o Despacho deferitório do Diretor, do pedido em questão, expedindo a licença complementar nº 001/2003-ANTT, com validade até junho de 2003, para operação da linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR).    7. Em 23/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 009/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido da Empresa Argentina Crucero Del Norte S.R.L.     8. Em 19/03/2003, por intermédio do Oficio nº 594/2003/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou para o representante legal da referida empresa os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada.     9. Em 27/01/2004, por intermédio do Requerimento s/nº comunicou mudança de horário no que se refere especificamente ao itinerário via Rosário, a partir de 01/02/2004, uma freqüência semanal, com saídas de Buenos Aires (RA), as sextas-feiras, às 04:15 horas, durante todo o ano e saídas do Rio de Janeiro (BR), as segundas-feiras, às 04:00 horas, durante todo o ano.    10. Em 09/02/2004 por intermédio do ofício nº 392/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou a interessada o quadro de horários da linha internacional supracitada.    11. Em 12/03/2004, por intermédio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas em caráter internacional, até o dia 31/10/2004. (fl. 146)    12. Em 19/03/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 014/2003-SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou a Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e para o representante legal da referida empresa a prorrogação de suas licenças complementares para operação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha supracitada com prazo de vigência até 31/10/2004. (fl. 152).    13. Em 28/05/2004, por intermédio do Fax s/nº a Comision Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina informou ao Diretor da ANTT a frota habilitada para a operação da linha supracitada. (fls 155 a 162)    14. Em 11/06/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 061/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa a exclusão de 22 veículos e a inclusão de 52 veículos, bem como a frota a ser utilizada pela referida empresa, na linha supramenciona.    15. Em 28/10/2004, por meio do Fac-Símile nº 46 o Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina comunicou a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas, de caráter internacional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2005, dentre elas a linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), operada pela empresa Crucero Del Norte S.R.L.    16. Em 20/12/2004, foi publicada no DOU seção 01, página 104, a Resolução nº 824 de 15/12/2004, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de renovação da licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), com prazo de vigência até 31/12/2005.     17. Em 14/12/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 262/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido.	ATIVO
18328	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.000320/2003-58	Empresa: Crucero Del Norte S. R. L.   Processos: nº 50500.000320/2003-58.  LINHA:  Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00.      Em 13/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 73, a Resolução nº 1.300 de 08/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00.	ATIVO
18329	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-10T00:00:00	50500.028874/2007-43	PROTOCOLO: 50500.028874/2007-43    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO DA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O QUE SE SEGUE:    SAÍDAS DE BUENOS AIRES (RA): DIARIAMENTE ÀS 20:30 E ÀS SEXTAS-FEIRAS ÀS 04:15, TODOS OS MESES DO ANO,    SAÍDAS DE RIO DE JANEIRO (BR):  DIARIAMENTE ÀS 16:30 E ÀS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 04:00, TODOS OS MESES DO ANO,    PEDIDO FUNDAMENTADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 23 E 24 DE MARÇO DE 2006, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.	ATIVO
18330	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-23T00:00:00	50500.000320/03-58	Processo nº 50500.000320/2003-58 - Ata de Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007.    Assunto: Por ocasião da Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007, o Governo Argentino solicitou a implantação da seção de Posadas (AR), na linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu e vice-versa. O Governo Brasileiro comprometeu-se em analisar a proposta. Após análise e consulta às operadoras entre o Brasil e a Argentina, o Governo Brasileiro concordou com a implantação da seção citada, tendo comunicado o Governo Argentino por meio de fax, anexado ao processo nº 50500.000320/2003-58.	ATIVO
18331	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029584/2010-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO DE ACORDO COM:    NOTA CPTAP - Nº 96 DE 2 DE JULHO DE 2010    ALTERAÇÃO SAIDAS DO RIO 16:30 DIARIAMENTE PARA 15:00 DIARIAMENTE	ATIVO
18332	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-09-25T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A NOTA SSTA 2198 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DO DIA  25 DE SETEMBRO DE 2014.	ATIVO
18333	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-10-10T00:00:00	""	LINHA REATIVA EM 10/10/2014 CONSIDERANDO ERRO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO.	ATIVO
18334	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-10-15T00:00:00	50500.028874/2007-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18335	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.000320/2003-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18336	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.066318/2015-85	REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 120 DIAS CONFOME NOTA D.N.T.A. Nº 0711.    DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO.	ATIVO
18337	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.066318/2015-85	MANTER A REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 180 DIAS C    DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO.	ATIVO
18338	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-31T00:00:00	""	NA LINHA BUENOS AIRES (AR) - RIO DE JANEIRO (BR) VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07-1663-00, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99. FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99 E RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (BR) ? PUERTO IGUAZÚ (AR). ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 24 E 25/09/02  DESTACA-SE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, PODENDO A EMPRESA OPERA-LOS DE ACORDO COM A DEMANDA.	ATIVO
18339	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.002533/2016-39	POR MEIO DA PORTARIA Nº 15, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (AR) ? RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
18340	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-22T00:00:00	50500.066318/2015-85	NOTA S.S.T.A. Nº 1191	ATIVO
18341	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-05T00:00:00	50500.066318/2015-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18342	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-01T00:00:00	50500.066318/2015-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18343	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-06T00:00:00	50500.066318/2015-85	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016	ATIVO
18344	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-07T00:00:00	50500.066318/2015-85	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016	ATIVO
18345	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-02-03T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO VIA E-MAIL EM 02/02/2017, CONTINUAM SUSPENSOS POR MAIS 180 DIAS DOIS HORÁRIOS SEMANAIS NA LINHA, SENDO TERÇAS E SÁBADOS SAINDO DE BUENOS AIRES E QUINTAS E DOMINGOS SAINDO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO FICA MANTIDA TAMBÉM A SUSPENSÃO DO HORÁRIO VIA ROSÁRIO.	ATIVO
18346	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-16T00:00:00	50500.002533/2016-39	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL X ARGENTINA, REALIZADAS NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS  DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE NA LINHA BUENOS AIRES (ARG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA FOZ DO IGUAÇU.	ATIVO
18347	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-17T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 17/08/2018	ATIVO
18348	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-19T00:00:00	""	CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS:    - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR).	ATIVO
18349	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18350	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
18351	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-07-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18352	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-08-02T00:00:00	50500.171860/04-64	"REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.171860/2004-64    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) A SER OPERADA PELA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.      TRATA O PRESENTE PROCESSO DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., DE SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAR A LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR).      HISTÓRICO:    EM 13 DE JULHO DE 2004, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SOLICITOU AO SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), ENVIANDO PARA TANTO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RESOLUÇÃO Nº 379 DE 11/06/2004, DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 00016/2004, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS.     EM 02 DE AGOSTO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 147, A RESOLUÇÃO Nº 659 DE 27/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) ""PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES"", COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006.    RESSALTA-SE QUE A LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) É OPERADA DE FORMA DIRETA, OU SEJA, SEM SECCIONAMENTOS, ATENDENDO O SEGUINTE ITINERÁRIO: CÓRDOBA (RA), SANTA FÉ (RA), RESISTÊNCIA (RA), CORRIENTES (RA), POSADAS (RA), PUERTO IGUAZU (RA), FOZ DO IGUAÇU (BR), CASCAVEL (BR), PONTA GROSSA (BR), CURITIBA (BR) E SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO.      CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL."	INATIVO
18353	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.171860/04-64	"Processo: 50500.171860/2004-64    Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.    Linha: Córdoba (RA) - São Paulo (BR)  Prefixo: 08-1828-00    Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR)    1. Em 10/06/2004, por meio do Fax s/nº o Governo argentino comunicou a esta Agência que mediante Resolución nº 379, de 11 de junho de 2004, da Secretaria de Transporte foi outorgado permisso precário a empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com seis serviços semanais e prazo de vigência até 11/06/06. (fls. 30 a 32)    2. Em 23/06/2004, por intermédio do Fax nº 079/2004-DNO/ANTT o Diretor da ANTT acusou o recebimento do fax supra e informou que aguarda que a empresa por meio de seu Representante Legal apresente a documentação constante do art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, a fim de que seja dado andamento na expedição da Licença Complementar. (fl. 33)    3. Em 16/07/2004, o Representante Legal da referida empresa apresentou a documentação conforme solicitado.    4. Em 02/08/2004, foi publicada no DOU, seção 01, página 147, a Resolução nº 659 de 27/07/2004 do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente a linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) ""Ponte Presidente Tancredo Neves"", com prazo de vigência até 11 de junho de 2006.    5. Em 09/08/2004, por intermédio do Oficio nº 2865/2004/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou à empresa que envie novo esquema operacional da referida linha, de acordo com a Resolução ANTT nº 18/2002, devido à constatação de que o esquema enviado excede a velocidade média permitida, as 8:00h sem troca de motorista, as 4:00h permitidas sem parada para lanches ou refeição e os 400km permitidos sem ponto de apoio, bem como, especificando a localização exata das paradas. Tendo encaminhado ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada. (fl. 68)"	INATIVO
18354	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-14T00:00:00	50500171860/2004-64	REFERENCIA, PROCESSO 50500.171860/2004-64    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL    ASSUNTO, CADASTRAMENTO DE SEÇÕES      Em 11 de março de 2005, na Ata da Reunião Extraordinária Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu, ambas Delegações ratificaram o entendimento expresso no item 1.2 da Ata de Reunião da Subcomissão Transporte da Comissão Especial Brasileiro- Argentina de Coordenação (C.E.B.A.C.), realizada em Buenos Aires nos dias 24 a 26 de março de 1975, quanto aos seguintes seccionamentos, na linha São Paulo (BR) - Córdoba (AR): De: São Paulo (BR), Curitiba (BR), Ponta Grossa (BR) e Cascavel (BR) para: Posadas (AR), Corrientes (AR), Resistência (AR), Santa Fé (AR) e Córdoba (AR).	INATIVO
18355	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-18T00:00:00	50500.038480/2005-19	Referência: Requerimento datado de 8/4/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.038480/2005-19, anexado ao processo nº 50500.171860/2004-64).    Interessado: Joaquim Macário da Silva - Representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. no Brasil.    Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Córdoba (AR) - São Paulo (BR), prefixo nº 08-1828-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. de solicitação de mudança de horário no que se refere especificamente à saída de São Paulo, às QUARTAS-FEIRAS, permanecendo inalterados os demais horários da linha em referência, para tanto encaminha novo esquema operacional e quadro de horários com as devidas alterações:    Atualmente:  Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro.    Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro.    Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 08:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro.	INATIVO
18356	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50500.042318/2006-07	Processo:    50500.042318/2006-07.    Interessado: SITA S.R.L.    Assunto:       Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - São Paulo (BR).    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.797, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 009/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	INATIVO
18357	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-13T00:00:00	50500.072325/2007-14	PROTOCOLO: 50500.072325/2007-14    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL    ASSUNTO: Encaminha atualização dos horários, com partidas de Córdoba (RA) aos domingos às 08h00 e às quartas e sextas-feiras às 15h00 e com saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09h00 e às segundas-feiras e sábados às 22h00, em vigor desde 29/10/2006.	INATIVO
18358	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-29T00:00:00	50500.171860/2004-64	Processo nº 50500.171860/2004-64    Linha: Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) ? cód. 8737.    Empresa: Crucero Del Norte S.R.L.    Em 25 de janeiro de 2008, foi publicado no D.O.U. seção 1, página 81, a Resolução Nº 2.525 de 23/01/2008 do Diretor da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) prefixo nº 08.1828-00, com tráfego pela fronteira Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves. O prazo de vigência da licença é até 31 de dezembro de 2008. (fl. 353).	INATIVO
18359	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.171860/2004-64	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.048, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
18360	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.000269/2010-11	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00      EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ/FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	INATIVO
18361	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.000269/2010-11	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA --- CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	INATIVO
18362	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.000269/2010-11	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 31, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA ---CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	INATIVO
18363	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.000269/2010-11	POR MEIO DA PORTARIA Nº 13, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
18364	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	POR MEIO DA NOTA SSTA Nº 001877, O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA QUE A EMPRESA ARGENTINA OPERE A LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) ATÉ O RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS, DEVENDO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DA LINHA SER OBJETO DE DISCUSSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO BILATERAL.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 26/2016/ASTEC/ANTT, FOI INFORMADO A CONCORDÂNCIA DO BRASIL COM A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DA LINHA  CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PARA CÓRDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR), NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS/PARALÍMPICOS, DE 25/07/2016 ATÉ 20/09/2016.	ATIVO
18365	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	""	NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS:  *SAIDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS   *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS.	ATIVO
18366	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	""	NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS:  *SAINDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS   *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS.	ATIVO
18367	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18368	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-10T00:00:00	50500.000269/2010-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18369	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-06T00:00:00	50500.000269/2010-11	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016.	INATIVO
18370	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18371	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-15T00:00:00	""	POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO.	INATIVO
18372	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	""	POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO.	ATIVO
18373	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	50500.000269/2010-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18374	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-14T00:00:00	50500.000269/2010-11	LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (SP) ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO (RJ) NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017.	ATIVO
18375	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	50500.000269/2010-11	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A ALTERAÇÃO DA LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR) PARA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR). A LEGISLAÇÃO ARGENTINA PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PROLONGAMENTO DE LINHA, NO ENTANTO NO BRASIL NÃO HÁ ESSA PREVISÃO. PORTANTO, A LINHA ANTERIOR, CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), DEIXA DE EXISTIR, PERMANECENDO APENAS A LINHA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR).    AINDA, NO MESMO ITEM 1.1, , A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS EM PONTA GROSSA E CASCAVEL. PORTANTO, FORAM RETIRADAS DESTA LINHA AS SEGUINTES SEÇÕES: DE PONTA GROSSA E CASCAVEL PARA: CORDOBA, POSADAS, CORRIENTES, RESISTENCIA E SANTA FE.	ATIVO
18376	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	50500.042318/2006-07	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA: SITA S.A.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
18377	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	50500.000269/2010-11	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08-1828-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 29, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
18378	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18379	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
18380	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
18381	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.000269/2010-11	PORTARIA Nº 475 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000269/2010-11, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ RIO DE JANEIRO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES,     PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18382	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
18383	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-12-01T00:00:00	50500.210731/04-71	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.210731/04-71.    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: FOI CONCEDIDA ATRAVES DO FAX Nº 259/2004 - DNO/ANTT EM 01/12/2004 A LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA PUERTO (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) VIA VILA FORTES, COM UMA FREQUENCIA DE 12 HORARIOS DIARIOS E TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT.	ATIVO
18384	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.210731/2004-71	"Processo: 50500.210731/2004-71.  Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.  Linha: Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes.  Prefixo: 09-1830-70.  Ponto Fronteiriço: Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves.    1.           Em 23/11/2004, por meio do requerimento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.210731/2004-71 o representante legal da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. encaminhou Documento de Idoneidade nº P 00025/2004, frota habilitada e quadro de horários para expedição de licença complementar para operação da linha semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves.    2.           Em 24/11/2004, por intermédio do documento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.209513/2004-02 foi encaminhado a Resolução nº 769 de 16/11/2004, expedida pelo Ministério de Planificación Federal, Inversión Publica y Servicios - Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência até 16/11/2006.     3.	Em 24/11/2004, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor desta ANTT que por meio da Resolução nº 769 de 16/11/2004, da Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência de 02 anos, para realizar transporte público de automotor de passageiros, de caráter semi-urbano internacional entre Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com uma freqüência de 12 horários diários e solicitou expedição de licença complementar provisória para a referida empresa, conforme o art. 26 do ATIT.    4.	Em 01/12/2004, por intermédio do Fax nº 259/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Argentina, ao Representante Legal da citada empresa e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a concessão de Licença Complementar Provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha supracitada, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT.    5.	Em 16/12/2004, por meio do Ofício nº 4.208/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha internacional semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, prefixo 09-1830-70, para conhecimento e providências cabíveis.    6.           Em 24/01/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 112, a Resolução nº 857 de 19/01/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição da licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço semi-urbano de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. referente à linha Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Tancredo Neves, com prazo de vigência até 16/11/2006.    7.           Em 19/01/2005, por intermédio do Fax nº 009/2005-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido."	ATIVO
18385	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
18386	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.210731/2004-71	Empresa: Crucero Del Norte S. R. L.    Processos: nº 50500.210731/2004-71.    LINHA:  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70.    Em 17/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 70, a Resolução nº 1.323 de 15/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70.	ATIVO
18387	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-31T00:00:00	50500.210731/2004-71	Processo:    50500.210731/2004-71.    Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Linha:            Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70.    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 26 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 49 a Resolução nº 1.810, de 23 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2005 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70. O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
18388	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	ATIVO
18389	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-20T00:00:00	50500.138515/2004-19	EM 20/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.058, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILAS FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
18390	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.210731/2004-71	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES).  PREFIXO: 09.1830-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.388, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00025/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERCIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
18391	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.210731/2004-71	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1830-70    EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ  31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
18392	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.210731/2004-71	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES.  PREFIXO: 09.1830-70    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 8, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
18393	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.210731/2004-71	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES.  PREFIXO:09.1830-70    EM 18DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 33, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
18394	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.210731/2004-71	POR MEIO DA PORTARIA Nº 14, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
18395	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-16T00:00:00	50500.210731/04-71	ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS.   ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR)	ATIVO
18396	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18397	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
18398	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.210731/2004-71	PORTARIA Nº 467 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.210731/2004-71, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18399	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
18400	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-06T00:00:00	50500.138515/04-19	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138515/04-19.    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE LTDA.    ASSUNTO: FOI DEFERIDO O PEDIDO DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SEMI-URBANA PASO DE LOS LIBRES (RA) - URUGUAIANA (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO - GETULIO VARGAS, COM PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2005, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.    CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE PASO DE LOS LIBRES (RS) AS 05:30, 06:00, 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 11:00, 11:30, 12:00, 12:30, 13:00, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30 E 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE URUGUAIANA (BR) AS 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 12:30, 13:00, 13:30, 14:00, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30, 18:00 E 19:00 HORAS.	ATIVO
18401	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-22T00:00:00	NOTA Nº 1635/2004	REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO.    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.    SAIDAS DE PASO DE LOS LIBRES (RA) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO.    SAIDAS DE URUGUAIANA (BR) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO.	ATIVO
18402	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.138515/2004-19	Processo nº 50500.138515/2004-19    Empresa: Crucero Del Norte Sociedad de Responsabilidad Limitada.    Linha: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR) - semi-urbano  Prefixo: 10.1665-70    Pontos Fronteiriços: Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas.    1. Em 22/12/2003, por intermédio do fax nº 194/SE/MT, a Chefe de Gabinete/MT, retransmitiu ao Diretor da ANTT por determinação do Secretário-Executivo o fax enviado pela Coordenação de Políticas de Transporte Automotor de Passageiros da Argentina, que trata de outorga de permisso originário para a empresa Crucero Del Norte S.R.L., operar a linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR).    2. Em 26/12/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 350/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou a Subsecretaria de Transporte da Argentina, a retransmissão do fax supracitado uma vez que a frota apresentada estava ilegível. (fl 06).    3. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax nº 03/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, reiterou o fax nº 350/2003-SUPAS/ANTT. (fls 08 e 09).    4. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax s/nº o Coordenador de Políticas de Transporte de Passageiros da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT que mediante Resolução da Secretaria de Transporte nº 400 de 11 de dezembro de 2003 e Documento de Idoneidade nº 106/2003, foi outorgado a empresa Crucero Del Norte S.R.L. autorização para operar a linha em referência. Desta forma, solicita Licença Complementar provisória, conforme art. 26 do ATIT. (fls 11 a 13)    5. Em 27/01/2004, por intermédio do Fax nº 035 - SUPAS/ANTT foi solicitada à documentação constante do art. 24, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, para que seja dado o andamento à expedição da licença complementar provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. (fl.16).    6. Em 23/01/2004, por intermédio do requerimento s/nº a interessada atendeu a solicitação do fax supracitado, apresentando a seguinte documentação:    · Documento de Idoneidade nº P 00106/2003,  · Relação da Frota Habilitada,  · Quadro de Horários,  · Resolução nº 400 de 11 de dezembro de 2003,  · Tradução da Resolução acima mencionada, (fls 18 a 36).    7. Em 09/02/2004, foi publicado no DOU seção 1, página 79 a Resolução ANTT nº 415 de 04 de fevereiro de 2004, que homologa a expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT à interessada para operação do referido serviço, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005.(fl 44).    8. Em 06/02/2004 por intermédio do Fax nº 55/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros comunicou ao Coordenador do Grupo de Trabalho da Coordenação de Política de Transporte Automotor de Passageiros, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF e à interessada o deferimento do pedido de expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT/SUPAS, para a exploração de serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), via Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005. (fl 46)    9. Em 20/02/2004 por intermédio do Ofício nº 551/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao representante legal os quadros de tarifas e percurso da citada linha. (fls 55 a 57).    10. Em 15/03/2004, por intermédio do Oficio nº 778/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou a interessada o quadro de horários da linha (fls. 59 a 65).	ATIVO
18403	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
18404	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.138515/2004-19	Empresa: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Processo: 50500.138515/2004-19.    Linha: Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70.    Em 17/02/2006, foi publicada no DOU a Resolução ANTT nº 1.327, de 15/02/2006, homologando a renovação da licença complementar nº 001/2004-ANTT, para empresa CRUCERO DEL NORTE S.R.L., com prazo de vigência até 31/12/2006, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70, com tráfego pela Ponte Internacional Agostín P. Justo (AR) - Getúlio Vargas (BR).	ATIVO
18405	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-31T00:00:00	50500.138515/2004-19	Processo:    50500.138515/2004-19.    Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Linha:            Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR), prefixo 10.1665-70.    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.796, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2004 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
18406	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.138515/2004-19	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.049, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
18407	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.138515/2004-19	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.386, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00106/2003, NA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA.	ATIVO
18408	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.138515/2004-19	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70      EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
18409	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.138515/2004-19	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
18410	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.138515/2004-19	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 32, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
18411	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.138515/2004-19	POR MEIO DA PORTARIA Nº 17, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
18412	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.138515/2004-19	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10-1665-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
18413	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18414	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
18415	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.138515/2004-19	PORTARIA Nº 474 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.138515/2004-19, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18416	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
18417	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-01T00:00:00	""	NO ITEM 1.3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE PUERTO IGUAZU, NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM EM ESTENDER, DE FORMA EXPERIMENTAL, A LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) ATÉ A CIDADE DE SALTA (AR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, OU SEJA, DE 01/12/09 A 15/04/2010 E DE 15/06/2010 A 15/08/2010.	ATIVO
18418	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-15T00:00:00	MEMO 44/2010	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO.	ATIVO
18419	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-15T00:00:00	MEMO 68/2010	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO.	ATIVO
18420	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-25T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12/2015 A 15/04/2016 E DE 15/06/2016 A 15/08/2016 DE CADA ANO INFORMADO PELA NOTA SSTA 000051.	ATIVO
18421	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-28T00:00:00	SSTA000051	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18422	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.389883/2015-18	POR MEIO DA PORTARIA Nº 16, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA BERNARDO DE IRIGOYEN (AR)/DIONÍSIO CERQUEIRA (BR) E POSADAS (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) PELA FRONTEIRA ALTERNATIVA SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
18423	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-01T00:00:00	50500.389883/2015-18	PROCESSO: 50500.389883/2015-18  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE   LINHA: SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR)      POR OCASIÃO DA REUNIÃO COMPLEMENTAR (MONTEVIDÉU - 01/06/2016) À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15/04/2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU O ESTABELECIMENTO DE SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR). A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SE COMPROMETEU A ANALISAR A PROPOSTA.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1.651/2016-SUPAS/ANTT, O BRASIL INFORMOU AO GOVERNO ARGENTINO SUA CONCORDÂNCIA COM O ESTABELECIMENTO DO SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR).	ATIVO
18424	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.389883/2015-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18425	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.389883/2015-18	"EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESTA FORMA, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A MODIFICAÇÃO DA LINHA RESISTENCIA (AR) - FLORIANOPOLIS (SC), PASSANDO A SER OPERADA ATÉ SALTA (AR).    NA REFERIDA REUNIÃO O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, OS SECIONAMENTOS DE: POSADAS, RESISTÊNCIA, CORRIENTES, PUERTO RICO, JARDIM AMÉRICA, EL DORADO E MONTE CARLO PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., FICANDO ACORDADO A INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS SALTA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) E DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC).    O PONTO DE SEÇÃO BERNARDO DE IRIGOYEN NÃO FOI CONTEMPLADO NO ENTENDIMENTO ENTRE OS PAÍSES NA REUNIÃO COMPLEMENTAR. ASSIM, FOI EXCLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA O SECIONAMENTO DE: BERNARDO DE IRYGOEN PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL DO OESTE, BALNEÁRIO CAMBORIÚ E FLORIANÓPOLIS.    POR PROBLEMAS TÉCNICOS, NÃO FOI POSSÍVEL NESTA DATA (01/07/2016) CADASTRAR OS NOVOS SECCIONAMENTOS DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC), PORÉM A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERÁ-LOS."	ATIVO
18426	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-07T00:00:00	50500.389883/2015-18	NA PRESENTE DATA (07/07/2016) FORAM INCLUÍDAS NA LINHA AS SEÇÕES DE SAN MIGUEL DE TUCUMAN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), CONFORME ACORDADO EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, EM REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM ABRIL DE 2016 (VER REGISTRO ANTERIOR DO HISTÓRICO PARA MAIS DETALHES).	ATIVO
18427	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18428	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
18429	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18430	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.129823/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18431	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.129823/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18432	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-17T00:00:00	6088 - 7/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18433	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA		12-0583-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18434	14.332.938/0001-13	DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME		03-0117-00	IPAPORANGA(CE) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18435	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-01-17T00:00:00	50000.000773/99-50	"REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50, DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1425/99, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA BUENOS AIRES (RA) / BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (RA) / URUGUAIANA (BR), COM VALIDADE ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2000, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA."	ATIVO
18436	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-22T00:00:00	NOTA Nº 1635/2004	REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO.    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.    SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 13:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,    SAIDAS DE BALNEARIO COMBORIU (BR) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 09:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,      SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,    SAIDAS DE BALNEARIO CAMBORIU (BR) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO.	ATIVO
18437	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50000.000773/99-50	"Processo nº: 50000.000773/99-50    Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus)    Linha: Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriu (BR)  Prefixo: 10.1802-00    Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR)    1. Em 28/11/1997, processo nº 50000.000773/99-50, a empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus) solicitou autorização por 05 (cinco) meses, para a prestação de serviços de transportes automotores de passageiros de caráter internacional, na linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR).    2. Em 30/12/97, por intermédio do FAX nº  246/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo da Argentina que complementasse a documentação necessária para que se continue o processo de expedição da Licença Complementar.    3. Documento de Idoneidade nº 8/97, de dezembro/97, CNRT certifica que a Flexabus foi autorizada a realizar transporte automotor de passageiros de caráter internacional, por 05 (cinco) meses, com freqüência de 07 (sete) dias nos meses de janeiro, fevereiro, julho e  dezembro e cinco freqüências nos demais meses.    4. Em 19/03/1998, por intermédio do Fax nº 097, /DTR/STT/MT, foi reiterada a solicitação contida no FAX nº 246/DTR/STT/MT, datado de 30/12/97, enviado ao Governo Argentino, solicitando informações relativas à prestação do serviço da linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR).    5. Em 05/11/1998, por intermédio do FAX nº 516/DTR/STT/MT, foi solicitado junto ao Governo Argentino informações relativas à correspondência datada de 28/11/97 e aos Fac-Símiles nºs 246 e 097/DTR/STT/MT, datados de 30/12/97 e 19/03/98, tendo em vista o tempo decorrido sem resposta.    6. Em 09/11/1998, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina, comunicou haver prorrogado a autorização para exploração da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo prazo de 01 (um) ano, até a autorização definitiva, bem como a relação da frota para operação da referida linha.    7. Em 20/01/1999, por intermédio do FAX nº 075/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo Argentino à complementação necessária para expedição da Licença Complementar e a partir de quando se dará o início da operação da linha em pauta.    8. Em 18/06/1999, Nota S.S.T.T. 398, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina solicitou a redução de 1 (uma) freqüência semanal para operação da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR).    9. Em 05/07/1999, no FAX 492/STT/MT, referenciando a Nota S.S.T.T. 398, datada de 28/06/99, foi informado ao Governo Argentino que a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), operada pela empresa FLEXABUS, não dispõe da Licença Complementar, por falta de atendimento ao disposto no art. 24 do ATIT, conforme solicitado no FAX nº 075/DTR/STT/MT, de 20/01/99.    10. Em 04/11/1999, por intermédio do Ofício nº 10/99, o Departamento de Transporte e Sistema Viário de Balneário Camboriú (SC), solicitou cópia da Licença Complementar Anual da empresa FLEXABUS.    11. Em 12/11/1999, por intermédio do FAX nº 724/DTR/STT/MT, foi informado ao Diretor do Departamento de Transporte e Sistema Viário da Secretária de Obras da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, que o processo de expedição da Licença Complementar está sendo concluído e assim que emitirem a referida Licença, enviarão a cópia requerida.    12. Em 15/12/1999, foi expedido o Documento de Idoneidade nº 3/99, à empresa FLEXABUS para operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), com vigência de 01(um) ano, ou seja, até 15/02/00, e habilitação da frota de 140 (cento e quarenta) veículos, o seguro internacional da frota habilitada com vigência até 30/06/00 e a tradução da nomeação do representante legal no Brasil - Joaquim Macário da Silva.    13. Em 17/01/2000, o Diretor do DTR autorizou a empresa FLEXABUS a operar o serviço de Transporte Rodoviário Internacional Coletivo de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), através do ponto fronteiriço Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), conforme publicado no DOU em 20/01/00.    14. Em 17/01/2000, foi expedida à empresa argentina Flexabus a Licença Complementar nº 1425/99, com validade até 15/02/00. O Governo da Argentina foi comunicado da referida  outorga em 21/01/00, por meio do FAX nº 038/DTR/STT/MT.    15. Em 08/02/2000, por intermédio do Ofício nº 195/DTR/STT/MT, foi encaminhado à empresa Flexabus os quadros de tarifas e percurso da linha internacional, Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10.1802-00 e requerido o envio do quadro de horários e o esquema operacional da linha supracitada.    16. Em 04/05/2000, a Flexabus por intermédio do seu representante legal encaminhou ao Diretor do DTR Documento de Idoneidade nº 8/2000, com vigência de 01 (um) ano, ou seja até 08/03/2001, bem como a relação da frota habilitada referente à linha  Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR).    17. Em 04/10/2000, foi deferido pelo Secretário da Secretaria de Transportes Terrestres o pedido de renovação da Licença Complementar nº 1487/00 da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus), para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil na referida linha, publicado no DOU de 09/10/2000. Em 09/10/2000, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina e a interessada foram comunicados da referida outorga, por meio do FAX 283/STT/MT.      18. Em 08/01/2002, por intermédio da Nota C.N.R.T nº 0007/2002, a Comision Nacional de Regulacion de Transporte da Argentina, comunicou ao Secretário de Transportes Terrestres que se encontra em fase de tramite de renovação, autorização precária outorgada à empresa Derudder Hermanos S.R.L., para operação das linhas Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR) e Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), com prazo de vigência até 18/06/2002.    19. Em 27/06/2002, por intermédios do Fac-Símile nº 16/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT solicitou esclarecimentos ao Interventor da Comisión Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina, a respeito da outorga da linha Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), visto que a mesma foi acordada como linha de temporada turística, na Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07/11/1997, no item 2.4 ""linhas de temporada turística Internacional"".    20. Em 19/12/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 349/2002/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derruder Hermanos S.R.L. (Flexabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, à autorização para a referida empresa operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 20/01/2003.    21. Em 18/12/2002, por intermédio do fax nº 16 o Secretário de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação por 180 dias a partir do dia 19/12/2002, do prazo de vigência dos permissos originários, precários e ou autorizações provisórias das empresas argentinas. (Registro SICAP nº 2002/00060192).    22. Em 10/01/2003, por intermédio Fac-Símile nº 018/2003/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, que a referida empresa esta autorizada a operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 17/06/2003, utilizando a frota anteriormente habilitada.    23. Em 12/03/2004, por intermédio do Fac-Símile s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizaçõe"	ATIVO
18438	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-29T00:00:00	50500.083616/2005-68	Referência:  Requerimento datado de 23/12/2006 (Registro SIGED nº 50500.083616/2005-68, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50).    Interessado:  Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS).    Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de solicitação de alteração de horários na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), conforme a seguir:    Para:  Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00, meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00, meses de janeiro a dezembro.	ATIVO
18439	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50000.000773/1999-50	Empresa: Derudder HERMANOS S. R. L.   Processos: nº 50000.000773/1999-50.  LINHA:  Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00.      Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.289 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 015/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00, com prazo de vigência até 31/12/2006.	ATIVO
18440	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-09T00:00:00	50000 000773/99-50	Referência: Requerimento protocolado em 19/06/2006 (Registro SIGED nº 50500.035005/2006-94, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50).  Interessado: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS).  Assunto: Comunica redução de freqüência e alteração de horários da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de comunicação de redução de freqüência e alteração de horários, na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR), conforme a seguir:    Atualmente:   Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro,    Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 13:00 horas e aos domingos às 06:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro,    Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e às segundas-feiras às 14:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Cabe mencionar que a solicitação da interessada de redução da freqüência está de acordo com o estabelecido na Reunião Bilateral Brasil / Argentina, realizada no Rio de Janeiro (BR), nos dias 23 e 24 de março de 2006, que ficou definido que em caso de redução de freqüência não poderá ultrapassar o limite de 50% da freqüência máxima outorgada por empresa.      A vigorar a partir de 24/06/2006.	ATIVO
18441	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50000.000773/1999-50	Processo: 50000.000773/1999-50.    Interessado: Derudder Hermanos S.R.L.    Assunto: Renovação de Licença Complementar da linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 10-1802-00.     Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.801, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 015/2004 - ANTT, de interesse da empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) referente à linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
18442	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-26T00:00:00	50500.070511/2008-91	PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
18443	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-14T00:00:00	50500.070634/2009-11	""	ATIVO
18444	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-18T00:00:00	50500.004745/2010-65	""	ATIVO
18445	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-01T00:00:00	""	A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS.	ATIVO
18446	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.004745/2010-65	TERMINAL ADICIONAL ITAPEMA (SC)	ATIVO
18447	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.022047/2015-56	AUTORIZADO TERMINAL ADICIONAL NA CIDADE DE ITAPEMA (SC).	ATIVO
18448	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-25T00:00:00	50500.171381/2015-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18449	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.365488/2015-40	PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L.  LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA  EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
18450	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-02T00:00:00	50500.113878/2007-26	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NA CIDADE DE TUBARÃO (SC). A DELEGAÇÃO ARGENTINA CONCORDOU E INFORMOU QUE A EMPRESA ARGENTINA TAMBÉM REALIZARÁ O SECCIONAMENTO. PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS AS SEGUINTES SEÇÕES NESTA LINHA: DE TUBARÃO PARA: BUENOS AIRES, SAN NICOLAS, ROSARIO, SANTA FE,  PARANA, VILA FEDERAL, QUATRO BOCAS, PASO DE LOS LIBRES, ZARATE E GUALEGUAYCHU.	ATIVO
18451	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.113878/2007-26	PROCESSO: 50500.113878/2007-26  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 10-1802-00    FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
18452	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18453	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
18454	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.005662/2007-98	PORTARIA Nº 468 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005662/2007-98, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR) .    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18455	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
18456	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-28T00:00:00	50500.000368/2008-71	Processo nº 50500.000368/2008-71    Linha: Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) ? cód. 16228.    Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) S.R.L.    Em 14 de fevereiro de 2008, foi publicado no D.O.U.,  seção 1, página 58, a Resolução ANTT Nº 2.547 de 12/02/2008, do Diretor da ANTT de homologação de expedição da Licença Complementar nº 013/2008-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Derudder Hermanos (FLECHABUS) S.R.L. referente à linha Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 16.2036-00, com tráfego pela fronteira Paso de Los Libres / Uruguaiana. O prazo de vigência da licença é até 28 de junho de 2008.	ATIVO
18457	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-26T00:00:00	50500.070511/2008-91	PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
18458	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.000368/2008-71	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1 A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.051, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
18459	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.000368/2008-71	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.2036-00.      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR) - URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 007/2005, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
18460	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-01T00:00:00	""	A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS.	ATIVO
18461	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-18T00:00:00	50500.000368/2008-71	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.2036-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
18462	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.000368/2008-71	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)  PREFIXO: 16.2036-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 9, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
18463	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.000368/2008-71	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA:DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS  LINHA:CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)  PREFIXO:16.2036-00    EM 21 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 30, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS),REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
18464	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.022047/2015-56	TERMINAL ADICIONAL EM ITAPEMA (SC)	ATIVO
18465	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.365488/2015-40	PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L.  LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA  EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
18466	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.000368/2008-71	POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
18467	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-02T00:00:00	""	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A  DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NAS CIDADES DE GAROPABA E PORTO BELO.  PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS NESTA LINHA AS SEÇÕES CORDOBA - GAROPABA E CORDOBA - PORTO BELO.	ATIVO
18468	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.000368/2008-71	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16-2036-00    FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/ URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
18469	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
18470	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
18471	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.000368/2008-71	PORTARIA Nº 470 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000368/2008-71, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021 EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18472	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
18473	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
18474	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-25T00:00:00	50500.078944/2005-42	PROTOCOLO Nº 50500.078944/2005-42    INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
18475	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-02T00:00:00	50500.022174/2006-64	PROTOCOLO Nº 50500.022174/2006-64    INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.06.	INATIVO
18476	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-23T00:00:00	50500028511/2006-27	Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27    Permissionária: Viação Itaipu Ltda    Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70    Tipo de linha: Linha Base    A Comissão Especial,  instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR)  - PUERTO IGUAZU (RA).	INATIVO
18477	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	INATIVO
18478	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	""	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
18479	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
18480	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56	PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
18481	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16	PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:      POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
18482	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-07T00:00:00	50501.329587/2018-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18483	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-15T00:00:00	50501.329587/2018-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18484	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
18485	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
18486	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
18487	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.	INATIVO
18488	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04	SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04:    I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP,  II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP,  V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG.	INATIVO
18489	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
18490	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	50500.362846/2019-96	EXCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018, QUE AUTORIZOU A  TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, DENTRE OS QUAIS, OS ABAIXO LISTADOS NÃO HAVIAM SIDO RETIRADOS DO SISTEMA ATÉ A PRESENTE DATA:    PATROCÍNIO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  PATROCÍNIO/MG ? SÃO PAULO/SP  UBERABA/SP ? RIBEIRÃO PRETO/SP  UBERABA/MG ? SÃO PAULO/SP	INATIVO
18491	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: PATROCÍNIO/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA.  DE: UBERABA/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA.	INATIVO
18492	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
18493	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
18494	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
18495	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.	INATIVO
18496	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04	SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04:    I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP,  II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP,  V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG.	INATIVO
18497	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-07T00:00:00	""	MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO PAULO/SP PARALISADO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2019:     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 041, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.351755/2018-34, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE  VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR O MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO  PAULO/SP.  ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA  DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784,  DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18498	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: SÃO PAULO/SP PARA: ARACI/BA, EUCLIDES DA CUNHA/BA, SERRINHA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, TUCANO/BA.	INATIVO
18499	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
18500	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18501	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18502	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
18503	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0171-00	POCOES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18504	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0171-00	POCOES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
18505	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18506	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18507	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	3006 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18508	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
18509	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18510	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18511	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
18512	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 28/04/2018 (DELIBERAÇÃO 182/2018, DOU DE 12/04/2018)	INATIVO
18513	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	50500.245549/2018-04	DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 10 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245549/2018-04, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHORROCHÓ (BA) - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR    DIRETOR-GERAL	INATIVO
18514	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	""	5-0122-00  CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)  ?????????????????????????????????????????????????  18/11/2016     DECISÃO JUDICIAL     JUSTIÇA       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.  ??????????????????????????????????????????????	INATIVO
18515	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADO EXCLUÍDO: FEIRA DE SANTANA/BA - SÃO PAULO/SP	INATIVO
18516	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-13T00:00:00	50500.012271/2020-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18517	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
18518	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-07T00:00:00	""	""	INATIVO
18519	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18520	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	""	""	INATIVO
18521	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18522	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18523	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21	""	INATIVO
18524	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18525	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18526	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18527	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21	""	INATIVO
18528	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18529	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.   AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18530	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18531	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18532	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18533	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18534	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21	""	INATIVO
18535	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-18T00:00:00	50500.016393/2019-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18536	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18537	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-07-12T00:00:00	05-9543-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.   AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18538	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18539	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-24T00:00:00	50500.192453/2017-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18540	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	50501.305873/2018-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18541	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
18542	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2017-04-27T00:00:00	06-0249-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18543	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2017-04-27T00:00:00	06-0249-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
18544	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	06-0250-00	ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18545	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0368-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-22T00:00:00	50500.409073/2017-57	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO:    I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP.    II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18546	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0368-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50500.425658/2018-03	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 113, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.425658/2018-03, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0368-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18547	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0370-00	PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-22T00:00:00	50500.409073/2017-57	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.409073/2017-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO:    I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP.    II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18548	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0370-00	PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
18549	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	""	INÍCIO DAS OPERAÇÕES SOMENTE EM 06/04/2018.	INATIVO
18550	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	50500.004360/2018-55	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 28/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 05/03/2018.	INATIVO
18551	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.247013201813	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18552	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42	"RATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00    LINHA 06.0379.00 PARALISADA, UMA VEZ QUE A DECISÃO JUDICIAL SUSPENDEU OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 88 QUE EMITIU A LOP Nº 124 DA EMPRESA."	INATIVO
18553	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-07-06T00:00:00	06-0383-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18554	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		06-0384-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18555	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	""	""	INATIVO
18556	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18557	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18558	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9155-00	BETIM(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18559	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9155-00	BETIM(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18560	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9156-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18561	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9156-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18562	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9157-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18563	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9157-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18564	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
18565	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18566	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	50500.028003/2019-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18567	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
18568	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
18569	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18570	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
18571	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	ATIVO
18572	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18573	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
18574	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.016978/2017-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18575	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	50501.320121/2018-30	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41.	ATIVO
18576	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18577	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.0421632021-30	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41.	ATIVO
18578	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.522334/2017-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18579	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	50501.320123/2018-29	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61	ATIVO
18580	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	50501.320121/2018-30	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-00 NAS TERÇAS FEIRAS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61	ATIVO
18581	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72	SERVIÇO OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61.  INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
18582	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.040420/2021-07	SERVIÇO OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61.	ATIVO
18583	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18584	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
18585	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18586	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,92780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18587	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,9278,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18588	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	50501.320123/2018-29	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-41	ATIVO
18589	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.	ATIVO
18590	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
18591	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.040420/2021-07	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
18592	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.0421632021-30	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
18593	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	""	ATIVO
18594	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18595	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18596	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.305568/2018-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18597	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	78 - 1/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18598	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18599	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042201/2021-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18600	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	50500.009697/2022-35	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-41.	ATIVO
18601	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO   03-0005-61	ATIVO
18602	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61	ATIVO
18603	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	50500.009697/2022-35	ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00.  NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61.	ATIVO
18604	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.054291/2022-15	ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00.  NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61.	ATIVO
18605	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18606	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.305567/2018-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18607	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	78 - 1/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18608	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.022964/2021-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18609	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.040387/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18610	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042201/2021-54	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.042201/2021-54, DE 14/05/20201.	ATIVO
18611	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	50500.042201/2021-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18612	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41	ATIVO
18613	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.054291/2022-15	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41.	ATIVO
18614	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50540.300576/2019-53	DELIBERAÇÃO Nº 993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 347, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50540.300576/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - RECIFE/PE, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: IGUATU/CE, MISSÃO VELHA/CE, BREJO SANTO/CE E JATI/CE, PARA: CARUARU/PE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 026 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18615	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	""	""	ATIVO
18616	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-16T00:00:00	50540.300576/2019-53	""	ATIVO
18617	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-16T00:00:00	50540.300576/2019-53	ESQUEMA COM ERRO.	ATIVO
18618	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18619	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:00:00	50500.114726/2021-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18620	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072326/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18621	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-05T00:00:00	03-0116-00	CRATO(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-07T00:00:00	50500.022313/2021-99	DECISÃO Nº 223, DE 09 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022313/2021-99, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATO (CE) - MACEIÓ (AL) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), SERRA TALHADA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE) PARA: MACEIÓ (AL),    II - DE: MISSÃO VELHA (CE), BREJO SANTO (CE) E JATI (CE) PARA: CARUARU (PE).	ATIVO
18622	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-05T00:00:00	03-0116-00	CRATO(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.142041/2022-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18623	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-05T00:00:00	03-0116-61	CRATO(CE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.022313/2021-99	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
18624	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1990-01-15T00:00:00	03-0619-01	IGUATU(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18625	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1975-11-09T00:00:00	03-0619-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18626	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	""	ATIVO
18627	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18628	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.039538/2018-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18629	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50540.303255/2019-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18630	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126599/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18631	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18632	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114739/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18633	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	50500.114739/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18634	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.041678/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18635	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072328/2022-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18636	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18637	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.379150/2016-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18638	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18639	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	50500.338482/2017-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18640	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.391292/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18641	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	50501.330927/2018-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18642	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	78 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18643	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18644	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114744/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18645	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072329/2022-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18646	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.391292/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18647	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.294932/2018-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18648	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50501.330928/2018-81	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
18649	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.330928/2018-81	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
18650	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	04-0005-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-11-24T00:00:00	""	""	INATIVO
18651	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	04-0005-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18652	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	INATIVO
18653	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18654	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500016981201709	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18655	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500016981201709	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18656	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-18T00:00:00	78 - 3/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18657	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18658	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	50500.338480/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18659	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,7104,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
18660	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	50500.388646/2017-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18661	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00 A PARTIR DE 21/06/2018.	INATIVO
18662	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.013778/2020-78	SUPRESSÃO DA LINHA CARUARU (PE) - MACEIÓ (AL), VIA QUIPAPA (PE), PREFIXO 04-0006-00, CONFORME PORTARIA SUPAS  Nº 75, DE 12.2.2020, PUBLICADA NO DOU DE 16.3.2020.	INATIVO
18663	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18664	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	50500.381544/2016-74	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
18665	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-11-02T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18666	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-61 A PARTIR DE 21/06/2018.	INATIVO
18667	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	04-0007-00	CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18668	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	04-0007-61	CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18669	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	04-0008-00	ARCOVERDE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-11-24T00:00:00	""	""	INATIVO
18670	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	ATIVO
18671	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	78 - 10/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18672	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	50501.326858/2018-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18673	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50540.302003/2019-64	PORTARIA Nº 467 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302003/2019-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I ? DE: RECIFE/PE PARA: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL E PROPRIÁ/SE.  II - DE: PALMARES/PE PARA: PROPRIÁ/SE.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
18674	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11	O PREFIXO 04-0009-00 SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18675	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18676	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18677	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022696/2021-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18678	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.035374/2021-16	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
18679	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.040452/2021-02	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
18680	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.109753/2021-50	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
18681	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18682	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	78 - 10/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18683	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,3568,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18684	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	50501.326860201835	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18685	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.055759/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18686	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.127142/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18687	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.127129/2020-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18688	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18689	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.127129/2020-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18690	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.127129/2020-53	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18691	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022696/2021-03	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18692	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.035374/2021-16	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18693	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.040452/2021-02	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18694	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	50500.042158/2021-27	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18695	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.109768/2021-18	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
18696	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	04-0010-00	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-11-24T00:00:00	""	""	INATIVO
18697	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	04-0010-61	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18698	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	ATIVO
18699	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18700	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-11T00:00:00	""	""	ATIVO
18701	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18702	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
18703	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50540.302002/2019-10	DECISÃO Nº 284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302002/2019-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARARIPINA (PE) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 04-0011-00:    I ? DE: ARARIPINA (PE), SERRA TALHADA (PE), BELO JARDIM (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN),    II ? DE: TRINDADE (PE), PARNAMIRIM (PE), CUSTODIA (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN), NATAL (RN),    III ? DE: OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), PESQUEIRA (PE), CARUARU (PE) PARA: GOIANINHA (RN), NATAL (RN),     IV ? DE: ARCOVERDE (PE) PARA: GOIANINHA (RN),	ATIVO
18704	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18705	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042046/2021-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18706	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-19T00:00:00	50500.108927/2021-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18707	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
18708	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.036272/2022-07	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
18709	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-04-13T00:00:00	04-0011-41	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18710	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-04-13T00:00:00	04-0011-41	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-00 E 04-0011-61 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
18711	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-04-13T00:00:00	04-0011-41	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.036277/2022-21	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-00 E 04-0011-61 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
18712	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18713	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
18714	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.022467/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18715	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.040462/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18716	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042046/2021-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18717	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-19T00:00:00	50500.1089272021-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18718	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
18719	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.036269/2022-85	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
18720	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-01T00:00:00	""	""	ATIVO
18721	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18722	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	ATIVO
18723	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18724	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
18725	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	50500.201033/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18726	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18727	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18728	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.373123/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18729	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
18730	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-17T00:00:00	50500.002976/2020-14	""	ATIVO
18731	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.106700/2020-04	PORTARIA Nº 866 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106700/2020-04, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - NATAL (RN), PREFIXO 04-0012-00:    I - DE: RECIFE/PE E NATAL/RN PARA: JOÃO PESSOA/PB.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18732	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50540.301998/2019-46	PORTARIA Nº 1.033 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.301998/2019-46, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: RECIFE/PE PARA: GOIANINHA/RN.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18733	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	50500.021350/2021-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18734	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	50500.021350/2021-80	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
18735	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042177/2021-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18736	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).  FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS NÃO OPERADOS NA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDIDAS PELOS PREFIXOS 03-0004-00, 04-0011-00, 13-0000-00 E 13-0038-00.	ATIVO
18737	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18738	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	ATIVO
18739	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18740	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
18741	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18742	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-27T00:00:00	50500.373124/2017-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18743	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
18744	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	50500.879997/2018-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18745	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
18746	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	50540.300653/2019-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18747	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.055762/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18748	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.127134/2020-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18749	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.127134/2020-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18750	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.016973/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18751	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	50500.016973/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18752	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.016973/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18753	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.018923/2021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18754	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.020787/2021-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18755	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.023007/2021-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18756	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-30T00:00:00	50500.036767/2021-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18757	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-30T00:00:00	50500.037402/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18758	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042177/2021-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18759	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	50500.071799/2021-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18760	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18761	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
18762	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.084566/2021-56	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
18763	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.109707/2021-51	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
18764	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.084566/2021-56	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
18765	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048737/2022-64	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
18766	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1955-12-20T00:00:00	04-0033-20	RECIFE(PE) - MONTEIRO(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18767	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50540.301306/2019-60	PORTARIA Nº 232, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50540.301306/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A,  CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI) COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE), SERTANIA (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE), OURICURI (PE)  E ARARAPINA (PE) PARA: TERESINA (PI),  II - DE: RECIFE (PE) E ARARAPINA (PE) PARA: PICOS (PI).	ATIVO
18768	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126489/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18769	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.015530/2021-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18770	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18771	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18772	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	50500.064655/2021-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18773	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52	SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
18774	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-01-24T00:00:00	04-0054-41	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005081/2022-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18775	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-01-24T00:00:00	04-0054-41	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52	SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-00 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA E COM O PREFIXO 04-0054-61 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
18776	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-01-24T00:00:00	04-0054-41	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.047980/2022-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18777	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.007613/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18778	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.007613/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18779	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.127136/2020-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18780	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	50500.014960/2021-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18781	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	50500.014960/2021-27	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	ATIVO
18782	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.027458/2021-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18783	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-1	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
18784	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-11	TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORARIOS NO CITADO PROCESSO DE REFERÊNCIA, A LINHA SERÁ SUPRIMIDA	ATIVO
18785	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-15T00:00:00	50500.064661/2021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18786	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52	SERVIÇO  OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA	ATIVO
18787	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.047980/2022-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18788	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		04-0058-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18789	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1999-03-31T00:00:00	04-0058-09	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18790	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11	""	ATIVO
18791	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18792	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18793	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11	DECISÃO Nº 221, DE 8 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022119/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº  10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PICOS (PI), PREFIXO Nº 04-  0060-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE) E CARUARU (PE) PARA: PICOS (PI) E MARCOLANDIA (PI), E  II - DE: SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E ARARIPINA (PE) PARA: PICOS (PI).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 13/04/2021.	ATIVO
18794	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-30T00:00:00	50500.036408/2021-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18795	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:00:00	50500.114775/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18796	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.039476/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18797	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.039476/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18798	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		04-0060-61	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18799	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-04-26T00:00:00	04-0060-61	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18800	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1996-01-24T00:00:00	04-0074-61	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18801	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1960-08-26T00:00:00	04-0110-00	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18802	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1961-03-29T00:00:00	04-0130-00	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18803	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1988-11-11T00:00:00	04-0130-01	CARUARU(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18804	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1978-04-28T00:00:00	04-0130-41	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18805	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1996-01-24T00:00:00	04-0130-61	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18806	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1961-11-09T00:00:00	04-0144-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18807	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2004-09-13T00:00:00	04-0144-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18808	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1963-03-26T00:00:00	04-0206-20	RECIFE(PE) - PRINCESA ISABEL(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18809	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1963-10-16T00:00:00	04-0220-00	RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18810	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1998-09-10T00:00:00	04-0220-01	RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18811	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1996-01-24T00:00:00	04-0220-61	RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18812	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1998-11-17T00:00:00	04-0220-62	RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18813	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	04-0246-01	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18814	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2008-04-08T00:00:00	04-0246-09	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18815	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1990-12-03T00:00:00	04-0619-02	RECIFE(PE) - IGUATU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18816	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2007-07-25T00:00:00	04-0652-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18817	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1999-03-31T00:00:00	04-0913-09	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18818	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1978-08-25T00:00:00	04-0913-20	NOVA PETROLANDIA(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18819	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18820	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-11T00:00:00	50500.048152/2016-04	""	INATIVO
18821	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-10T00:00:00	50500.016987/2017-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18822	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,3717,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
18823	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.589507/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18824	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	50500.027068/2019-91	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019.	INATIVO
18825	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	50540.303604/2019-94	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0012-00.	INATIVO
18826	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.025288/2020-14	PORTARIA Nº 133 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025288/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00.	INATIVO
18827	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-61	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18828	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0008-61	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.589509/2017-82	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO( PEDIU A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS EXISTENTES)	INATIVO
18829	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	ATIVO
18830	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18831	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-11T00:00:00	""	""	ATIVO
18832	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.547776/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18833	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50501.326202/2018-43	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 371, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326202/2018-43, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE) COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR (BA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
18834	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50501.326202/2018-43	""	ATIVO
18835	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50540.302000/2019-21	PORTARIA Nº 547, DE 4 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302000/2019-21, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº  10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 26:  I - DE: SALVADOR (BA) PARA: PALMARES (PE) E GOIANA (PE),  II - DE: PROPRIÁ (SE) PARA: GOIANA (PE) E JOÃO PESSOA (PB), E,  III - DE: ARACAJU (SE) PARA: GOIANA (PE).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS ROTA TRANSPORTES  RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ. Nº  27.486.182/0001-09 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 20/08/2020.	ATIVO
18836	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50540.302000/2019-21	""	ATIVO
18837	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.098552/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18838	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126639/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18839	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.132652/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18840	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.011073/2021-05	DECISÃO Nº 98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011073/2021-05, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR(BA) - JOÃO PESSOA(PB), PREFIXO 05-0009-00:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: RECIFE (PE)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18841	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18842	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	50500.050137/2021-85	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
18843	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.019016/2022-47	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0009-41.	ATIVO
18844	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.035909/2022-30	""	ATIVO
18845	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.035909/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 5 DE MAIO DE 2022             A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,        CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E       CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035909/2022-30, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RECIFE (PE) PARA MACEIÓ (AL), COMO SEÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00	ATIVO
18846	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-03-15T00:00:00	05-0009-41	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.018992/2022-82	* O SERVIÇO LEITO, IRÁ OPERAR JUNTO COM O CONVENCIONAL (PREFIXO 05-0009-00) E EXECUTIVO (PREFIXO 05-0009-61) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS DE OPERAÇÃO.	ATIVO
18847	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18848	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18849	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18850	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18851	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18852	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18853	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18854	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.547775/2017-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18855	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-25T00:00:00	50500.098559/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18856	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.132783/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18857	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.022685/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18858	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	50500.034400/2021-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18859	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.035372/2021-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18860	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-28T00:00:00	50500.045566/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18861	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	50500.050137/2021-85	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
18862	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	50500.056540/2021-18	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
18863	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.019005/2022-67	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0009-41	ATIVO
18864	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18865	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	""	ATIVO
18866	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-02T00:00:00	50501.294924/2018-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18867	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	50540.300498/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18868	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.073658/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18869	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.126634/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18870	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18871	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	50500.001521/2022-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18872	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	50500.006872/2022-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18873	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18874	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,3890,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18875	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,38900,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18876	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,2039,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18877	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50540.303380/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18878	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.073658/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18879	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.105743/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18880	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	50500.107984/2020-48	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO Nº 50500.107984/2020-48.	ATIVO
18881	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	50500.109718/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18882	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	50500.111256/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18883	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.113631/2021-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18884	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	""	ATIVO
18885	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18886	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.016923/2017-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18887	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
18888	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18889	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042227/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18890	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.021599/2022-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18891	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.055788/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18892	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.023127/2021-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18893	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.043776/2021-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18894	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042227/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18895	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.021594/2022-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18896	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.131906/2022-26	O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO ? 05-0011-61	ATIVO
18897	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	78 - 8/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18898	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18899	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18900	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,4955,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
18901	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,8913,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
18902	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,49550,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
18903	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89130,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
18904	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4297,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
18905	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.127148/2020-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18906	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.127148/2020-80	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5411314, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
18907	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	50500.071809/2021-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18908	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.109733/2021-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18909	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.021632/2022-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18910	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.131906/2022-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18911	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.131906/2022-26	O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41.	ATIVO
18912	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	78 - 8/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18913	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	05-0022-00	PAULO AFONSO(BA) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-18T00:00:00	50500.015934/2020-35	DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 063, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015934/2020-35, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - ARCOVERDE (PE), PREFIXO Nº 05-0022-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PAULO AFONSO (BA), PARA: ARCOVERDE (PE) E IBIMIRIM (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
18914	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-26T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº. 502, PUBLICADA NO DOU EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.	INATIVO
18915	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	50501.326862/2018-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18916	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-18T00:00:00	50500.014961/2020-91	DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 012, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.014961/2020-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0205-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2020, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
18917	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2001-12-02T00:00:00	05-0651-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
18918	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	ATIVO
18919	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18920	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18921	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	50500.331309/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18922	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
18923	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009980/2017-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18924	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	50500.201031/2017-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18925	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-27T00:00:00	50500.373127/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18926	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	78 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18927	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
18928	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.311957/2019-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18929	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.017175/2020-45	""	ATIVO
18930	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.017175/2020-45	PORTARIA Nº 100 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017175/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA  LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RECIFE (PE) PREFIXO Nº 13-0000-00:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) - GOIANA (PE).	ATIVO
18931	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.019057/2021-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18932	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18933	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.041998/2021-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18934	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.079949/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18935	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18936	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18937	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
18938	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009977/2017-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18939	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18940	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	78 - 7/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18941	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.406661/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18942	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
18943	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.311957/2019-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18944	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	50540.300412/2019-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18945	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	50500.016685/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18946	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.127153/2020-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18947	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.019053/2021-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18948	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	50500.0223962021-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18949	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.035110/2021-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18950	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.040313/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18951	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.041998/2021-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18952	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.041998/2021-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18953	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.084383/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18954	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.110727/2021-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18955	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.004014/2022-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18956	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:00:00	50500.007579/2022-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18957	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	50500.185755/2022-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18958	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0001-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-11-24T00:00:00	""	""	INATIVO
18959	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	""	ATIVO
18960	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18961	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500016925201766	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18962	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18	LTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS- PROTOCOLO Nº 50500.022285/2021-18	ATIVO
18963	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.022285/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18964	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41	ATIVO
18965	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 13-0002-61.	ATIVO
18966	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
18967	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.61  OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.00, NAS QUARTAS-FEIRAS	ATIVO
18968	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18969	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18970	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,2632,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18971	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,26320,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18972	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,1522,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
18973	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
18974	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA)  COM O PREFIXO 13-0002-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
18975	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
18976	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.111999/2020-19	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA)  COM O PREFIXO 13-0002-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
18977	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.022285/2021-18	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
18978	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41	ATIVO
18979	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	""	ATIVO
18980	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18981	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	50500.021442/2017-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18982	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18983	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	78 - 23/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18984	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
18985	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50501.330919/2018-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18986	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	50500.020782/2021-73	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
18987	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114756/2021-13	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
18988	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072331/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18989	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18990	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18991	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	78 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18992	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18993	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	78 - 23/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18994	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
18995	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	50501.330920/2018-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18996	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-02-06T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.050355/2022-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18997	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	""	ATIVO
18998	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18999	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19000	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072334/2022-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19001	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	50500.178197/2022-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19002	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-01T00:00:00	""	""	INATIVO
19003	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19004	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50501.297974/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19005	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.355249/2018-14	OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00	INATIVO
19006	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-17T00:00:00	50500.003919/2019-19	OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00	INATIVO
19007	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	50500.013207/2020-33	DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 24 DE  MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013207/2020-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRINCESA ISABEL/PB - ARCOVERDE/PE, PREFIXO Nº 13-0005-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PRINCESA ISABEL/PB, PARA: FLORES/PE E CUSTÓDIA/PE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 10 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19008	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-01T00:00:00	""	""	INATIVO
19009	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19010	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-04T00:00:00	50501.297971/2018-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19011	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.355249/2018-14	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00.	INATIVO
19012	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-17T00:00:00	50500.003913/2019-33	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00.	INATIVO
19013	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-13T00:00:00	50500.134559/2020-21	PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
19014	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19015	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-10T00:00:00	50500.016929/2017-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19016	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	50500.243154/2017-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19017	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	50500.338483/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19018	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	50500.388644/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19019	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19020	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	50501.327305/2018-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19021	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-09T00:00:00	50501.327305/2018-21	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
19022	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.126790/2020-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
19023	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19024	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114781/2021-99	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
19025	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.039501/2022-37	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
19026	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-11-02T00:00:00	13-0031-61	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19027	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
19028	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	50500021440201794	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19029	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19030	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.126630/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19031	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.0152312021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19032	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.016293/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19033	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.020783/2021-18	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
19034	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.0419922021-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19035	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19036	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
19037	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	78 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19038	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19039	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.879998/2018-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19040	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-12T00:00:00	50501.358120/2018-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19041	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.127099/2020-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19042	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.009520/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19043	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.010851/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19044	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.015231/2021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19045	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.020771/2021-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19046	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022283/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19047	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.040650/2021-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19048	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.0419922021-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19049	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.109736/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19050	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.352392/2018-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19051	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	78 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19052	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114792/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19053	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072336/2022-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19054	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	""	""	INATIVO
19055	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19056	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.171469/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19057	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	78 - 6/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19058	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.410592/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19059	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.326855/2018-22	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 30/10/2018.	INATIVO
19060	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-11T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19061	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,4059,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19062	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,97000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19063	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,40590,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19064	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19065	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19066	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-10T00:00:00	50501.326856/2018-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19067	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	50501.340632/2018-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19068	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50540.300255/2019-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19069	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50540.300361/2019-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19070	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50540.302005/2019-53	PORTARIA Nº 509 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302005/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: GOIANINHA (RN) E PARNAMIRIM (RN).	ATIVO
19071	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.022246/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19072	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.109778/2021-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19073	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-10T00:00:00	50501.326852/2018-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19074	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50501.340631/2018-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19075	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.347398/2018-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19076	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
19077	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50540.300255/2019-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19078	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50540.300361/2019-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19079	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50540.300361/2019-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19080	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.008469/2021-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19081	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.020795/2021-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19082	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.022246/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19083	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:00:00	50500.036771/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19084	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-28T00:00:00	50500.037191/2022-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19085	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-08-06T00:00:00	13-0043-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.041319/2020-84	PORTARIA Nº 158 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041319/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  PRINCESA ISABEL (PB) - RECIFE (PE). COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PRINCESA ISABEL(PB) PARA: FLORES(PE), CUSTODIA(PE), SERTANIA(PE), ARCOVERDE(PE),  PESQUEIRA(PE),  BELO JARDIM(PE) E CARUARU(PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19086	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-08-06T00:00:00	13-0043-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.134559/2020-21	PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
19087	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50540.302006/2019-06	PORTARIA Nº 1.027 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302006/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  26:    I ? DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), E TORITAMA (PE),    II ? DE: TAVARES (PB), JURU (PB) E ÁGUA BRANCA (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE),    III - DE: IMACULADA (PB) PARA: JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE),    IV - DE SUMÉ (PB) E CONGO (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE) E SÃO JOSÉ DO EGITO (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
19088	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	50500.001254/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19089	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.001579/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19090	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.016655/2021-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19091	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19092	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.023068/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19093	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-21T00:00:00	50500.042211/2021-90	O PREFIXO 13-0046-00 TERÁ OPERAÇÃO UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS.	ATIVO
19094	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-25T00:00:00	50500.058827/2021-82	A LINHA  SERÁ OPERADA  SOMENTE UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS.   NA IDA NO DOMINGO E NA VOLTA NA SEXTA-FEIRA.	ATIVO
19095	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	50500.058336/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19096	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	50500.178215/2022-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19097	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.001579/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19098	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.016655/2021-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19099	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.023068/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19100	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.041360/2021-31	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLIICTADO NO REQUERIEMNTO EM REFERÊNCIA	INATIVO
19101	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-10-08T00:00:00	13-0047-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19102	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		13-0048-00	JOAO PESSOA(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-21T00:00:00	""	""	INATIVO
19103	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2013-01-08T00:00:00	13-0082-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19104	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1964-10-29T00:00:00	13-0266-20	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19105	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1985-01-18T00:00:00	13-0266-70	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19106	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-13T00:00:00	""	""	INATIVO
19107	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-13T00:00:00	50500.342262/2016-51	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
19108	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
19109	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-13T00:00:00	50500.342262/2016-51	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
19110	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	INATIVO
19111	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-01T00:00:00	50500.426996/2016-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19112	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
19113	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	INATIVO
19114	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19115	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL	2017-01-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19116	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-01-14T00:00:00	14-5104-61	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-01-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19117	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0003-00	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-12-01T00:00:00	""	""	INATIVO
19118	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0003-00	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-12-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19119	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-02T00:00:00	""	""	ATIVO
19120	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19121	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500016934201757	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19122	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	50500016934201757	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19123	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.152670/2017-02	""	ATIVO
19124	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.153636/2017-47	OS HORÁRIOS 17H E 18H30 SÃO DE VIAGEM DIRETA / SEMI-DIRETA.	ATIVO
19125	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.153636/2017-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19126	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50500.020754/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19127	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50540.300482/2019-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19128	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.020592/2021-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19129	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19130	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042122/2021-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19131	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19132	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
19133	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,2797,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
19134	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,20000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
19135	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,27970,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
19136	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,6847,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
19137	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
19138	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50500.020756/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19139	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	50540.300477/2019-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19140	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.020592/2021-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19141	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50540.300477/2019-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19142	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022678/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19143	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-13T00:00:00	50500.040446/2021-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19144	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042122/2021-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19145	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-02T00:00:00	""	""	ATIVO
19146	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19147	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.016936/2017-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19148	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50540.302001/2019-75	PORTARIA Nº 631 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302001/2019-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: MIRANDA DO NORTE/MA, PERITORÓ/MA E CODO/MA PARA: PICOS/PI, MARCOLÂNDIA/PI, ARARIPINA/PE, OURICURI/PE, SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE.  II - DE: CARUARU/PE PARA: TERESINA/PI.  III - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE PARA: VALENÇA DO PIAUI/PI.  IV - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE E CARUARU/PE PARA: PICOS/PI.  V - DE: CARUARU/PE E RECIFE/PE  PARA: MARCOLÂNDIA/PI.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A,  CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
19149	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19150	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042053/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19151	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E   VOLTA.	ATIVO
19152	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-19T00:00:00	15-0005-41	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-00 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E   VOLTA.O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-61 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA.	ATIVO
19153	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19154	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
19155	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.8799992018-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19156	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50501.355778/2018-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19157	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	50540.300478/2019-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19158	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-29T00:00:00	50540.301942/2019-91	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
19159	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50540.302280/2019-77	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
19160	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50540.302787/2019-21	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
19161	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.007602/2020-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19162	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.009285/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19163	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	78 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19164	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-10T00:00:00	50500.055758/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19165	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.127105/2020-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19166	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022634/2021-93	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
19167	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.040443/2021-11	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021.	ATIVO
19168	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042053/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19169	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA,   SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA.	ATIVO
19170	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0035-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-04T00:00:00	50500.380432/2016-04	EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DA LINHA COM O PREFIXO Nº 15-0004-00, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
19171	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19172	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.219738/2017-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19173	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	78 - 6/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19174	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	50500153985/2018-40	""	ATIVO
19175	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	78 - 6/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19176	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	50500.380432/2016-04	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO REGENERAÇÃO (PI) - SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 10/05/18, DOU DE 15/05/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 14/06/2018.	ATIVO
19177	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00.	ATIVO
19178	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19179	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO.	ATIVO
19180	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	78 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19181	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126621/2020-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19182	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19183	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114799/2021-91	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19184	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.114799/2021-91	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19185	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072337/2022-70	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19186	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.073482/2022-78	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19187	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.219738/2017-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19188	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	78 - 6/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19189	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,9647,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19190	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.127111/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19191	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1990-10-05T00:00:00	15-1225-01	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19192	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1993-05-07T00:00:00	15-1225-03	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19193	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-13T00:00:00	50500.005079/2017-59	AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL    PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (D.O.U., 13/02/2017 - SEÇÃO 1)    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005079/2017-59, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. A OPERAR OS MERCADOS SÃO LUÍS (MA) - MARABÁ (PA), MIRANDA DO NORTE (MA) - MARABÁ (PA), GRAJAÚ (MA) - MARABÁ (PA) E PRESIDENTE DUTRA (MA) - MARABÁ (PA), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD	INATIVO
19194	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
19195	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-03-07T00:00:00	""	""	INATIVO
19196	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-03-28T00:00:00	78 - 3/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19197	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-05-16T00:00:00	50500.219743/2017-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19198	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-06-14T00:00:00	78 - 5/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19199	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-08-03T00:00:00	78 - 19/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19200	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-09T00:00:00	78 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19201	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.589511/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19202	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-06-29T00:00:00	50501.294927/2018-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19203	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-10-16T00:00:00	50500.005079/2017-59	PARALISAÇÃO DA LINHA  SAO LUIS(MA) - MARABA(PA), PREFIXO 15-5110-00, EM RAZÃO DO TÉRMINO DO PRAZO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DA PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2017.	INATIVO
19204	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-05-16T00:00:00	50500.219743/2017-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19205	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-06-16T00:00:00	78 - 6/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19206	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-11-09T00:00:00	78 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19207	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-11-20T00:00:00	50500.589512/2017-04	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
19208	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	""	ATIVO
19209	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19210	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19211	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00	ATIVO
19212	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO.	ATIVO
19213	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19214	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126627/2020-89	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19215	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19216	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114807/2021-07	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19217	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.039536/2022-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
19218	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA		18-0022-61	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19219	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
19220	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19221	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
19222	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-06-14T00:00:00	18-5095-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
19223	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-06-14T00:00:00	18-5095-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-10T00:00:00	""	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
19224	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	ATIVO
19225	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19226	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	50500.020730/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19227	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,5471,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
19228	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-00 A PARTIR DE 21/06/2018.	ATIVO
19229	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-09T00:00:00	50501.327305/2018-21	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
19230	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	50500.017109/2020-75	PORTARIA Nº 117 DE 10 DE MARÇO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU EM 23/06/2020)    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017109/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00:    I - DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) E TORITAMA (PE),    II - DE  BARRA DE SANTANA (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), TORITAMA (PE) E CARUARU (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19231	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.022242/2021-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19232	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.041753/2021-45	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
19233	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19234	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19235	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19236	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19237	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-61 A PARTIR DE 21/06/2018.	ATIVO
19238	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.022242/2021-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19239	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.041753/2021-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19240	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	""	ATIVO
19241	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19242	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-20T00:00:00	78 - 5/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19243	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19244	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114810/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19245	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.043123/2022-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19246	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072340/2022-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19247	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19248	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-20T00:00:00	78 - 5/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19249	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,8465,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19250	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,9745,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19251	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,84650,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
19252	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.039552/2018-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19253	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-02T00:00:00	50501.297977/2018-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19254	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50500.020078/2019-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19255	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.022642/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19256	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	50500.038565/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19257	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	""	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.043102/2022-71, DE 06/05/2022.	INATIVO
19258	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	""	INATIVO
19259	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19260	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-11T00:00:00	""	""	INATIVO
19261	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19262	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.2979702018-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19263	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19264	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114814/2021-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19265	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.130746/2022-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19266	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.046397/2022-37	DECISÃO SUPAS Nº 436, DE 25 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046397/2022-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE), PREFIXO Nº 20-0010-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 26, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015:     I - DE: MACEIÓ (AL) PARA: INAJÁ (CE) E IBIMIRIM (PE),    II - DE: SANTANA DO IPANEMA (AL) PARA: SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),    III - INAJÁ (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE) E  CRATO (CE)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 11 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
19267	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	""	ATIVO
19268	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19269	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50501.039557/2018-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19270	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.305566/2018-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19271	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.016369/2019-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19272	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19273	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	50500.038557/2021-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19274	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	""	ATIVO
19275	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19276	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.308637/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19277	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.016937/2017-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19278	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19279	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	50500.027068/2019-91	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019.	ATIVO
19280	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50540.303256/2019-55	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
19281	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.126596/2020-66	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
19282	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19283	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	50500.042151/2021-13	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
19284	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19285	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19286	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19287	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19288	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	50501.039544/2018-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19289	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50540.303256/2019-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19290	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.127119/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19291	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.022471/2021-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19292	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	50500.042151/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19293	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	50500.110179/2021-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19294	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	50500.054083/2022-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19295	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19296	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-21T00:00:00	50501.294929/2018-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19297	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50501.330929/2018-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19298	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	78 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19299	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19300	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114818/2021-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19301	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.072342/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19302	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0034-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19303	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0034-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.017185/2020-81	PORTARIA Nº 92 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017185/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0034-00.	INATIVO
19304	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19305	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-23T00:00:00	78 - 3/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19306	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500.692777/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19307	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50501.067427/2018-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19308	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.003967/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19309	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.0230222021-18	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
19310	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19311	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.0421672021-18	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-61.	ATIVO
19312	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.019056/2022-99	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41	ATIVO
19313	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.139002/2022-49	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41	ATIVO
19314	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-03-15T00:00:00	20-0035-41	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.019032/2022-30	* O SERVIÇO LEITO, IRÁ OPERAR JUNTO COM O CONVENCIONAL E EXECUTIVO EM SEUS RESPECTIVOS DIAS DE OPERAÇÃO.	ATIVO
19315	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2022-03-15T00:00:00	20-0035-41	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.138987/2022-95	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E EXECUTIVO) PREFIXOS NºS 20-0035-00 E 20-0035-61.	ATIVO
19316	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19317	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500.692777/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19318	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	50500.067434/2018-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19319	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-20T00:00:00	50500.003961/2021-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19320	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.023022/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19321	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.040403/2021-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19322	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.042167/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19323	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-21T00:00:00	50500.042167/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19324	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.019046/2022-53	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41.	ATIVO
19325	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.138987/2022-95	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41.	ATIVO
19326	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50501.344891/2018-78	DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344891/2018-78, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: MACEIÓ (AL) PARA ARCOVERDE (PE), BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),    II - DE: ARAPIRACA (AL) PARA SALGUEIRO (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE), E    III - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) PARA SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19327	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	50500.023536/2019-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19328	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.025826/2020-71	PORTARIA Nº 124 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025826/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) PREFIXO Nº 20-0039-00:    I - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) E ATALAIA (AL) PARA: GARANHUNS (PE) E BOM CONSELHO (PE).	ATIVO
19329	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19330	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	50500.038570/2021-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19331	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.142071/2022-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19332	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.007343/2021-75	DECISÃO Nº 146, DE  24 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007343/2021-75, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0044-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
19333	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19334	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.023178/2021-07	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA  CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
19335	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.0421952021-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19336	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068601/2021-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19337	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020498/2021-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19338	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.023178/2021-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19339	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.040391/2021-75	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021.	ATIVO
19340	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	50500.0421952021-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19341	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068593/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19342	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.058190/2022-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19343	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1982-01-15T00:00:00	20-0850-20	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	78 - 19/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19344	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1988-09-06T00:00:00	20-1215-00	MACEIO(AL) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19345	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	1988-05-20T00:00:00	20-1216-20	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19346	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-10-08T00:00:00	20-1845-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	""	INATIVO
19347	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-10-08T00:00:00	20-1845-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	""	INATIVO
19348	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2017-10-08T00:00:00	20-1847-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19349	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
19350	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-05T00:00:00	50500.214604/2016-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19351	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19352	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-10-05T00:00:00	50500.365090/2016-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19353	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
19354	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-29T00:00:00	50000.004061/01-11	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.004061/01-11.    INTERESSADA: TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA E EMPRESA BAREZA LTDA.    ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DNO - 259/2003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 E NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº 50000.004061/01-11 E RESPECTIVOS APENSOS, RESOLVE:    O DIRETOR GERAL DA ANTT DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA LINHA MURIAE (MG) - PEDRA DOURADA (MG) VIA DONA EMILIA (RJ), PREFIXO 06-0727-20, DA TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA, PARA A EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.    A EMPRESA BAREZA REPRESENTOU COMO GARANTIA AO CONTRATO, O SEGURO GARANTIA, NO VALOR DE R$ 21.000,00, CUJA VIGENCIA SERÁ POR TODO PRAZO CONTRATUAL, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE.	INATIVO
19355	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-20T00:00:00	50500.043392/2009-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO NAS PARTIDAS DE MURIAE (MG) DAS 14:30 HORAS PARA AS 14:00 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 20/07/2009.	INATIVO
19356	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-05T00:00:00	50500.055966/2009-68	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EUGENÓPOLIS (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
19357	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-05T00:00:00	50500.055966/2009-68	TERMINAL ADICIONAL EM EUGENOPÓLIS (MG)	INATIVO
19358	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-22T00:00:00	339 - 07/07/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19359	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-02-11T00:00:00	20103.001364/91-68	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20103.001364/91-68    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20103.001364/91-68 ( APENSOS N°S 50000.012017/93-79, 50000.012619/96-14 E 50000.011433/98-82 ), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/02/99, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - TERESINA (PI), VIA TIANGUÁ (CE), PREFÍXO: 03.0654-00, DA EXPRESSO IPÚ BRASÍLIA S/A PARA EMPRESA BARROSO LTDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZO ESTABELECIDOS NO ART.99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR O CONTRATO DE ADESÃO DA LINHA EM PAUTA, SOB PENA DE VER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART.23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2° E 9° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 02/98.	INATIVO
19360	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-24T00:00:00	50500.122868/03-42	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122868/03-42.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
19361	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-25T00:00:00	50500.144271/04-68	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.144271/04-68.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: INCLUSÃO DE MAIS UM HORARIO COM SAIDAS DE CRATEUS (CE) AS 07:00 HORAS DIARIAMENTE E 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM SAIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS FEIRAS.	INATIVO
19362	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-02T00:00:00	50500.048621/2005-24	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.048621/2005-24.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
19363	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-29T00:00:00	50500.037564/2006-39	PROTOCOLO Nº 50500.037564/2006-39.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.06.	INATIVO
19364	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-07T00:00:00	50500.027022/2007-39	PROTOCOLO Nº 50500.027022/2007-39    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) DIARIAMENTE ÀS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) DIARIAMENTE ÀS 12:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.07.	INATIVO
19365	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-16T00:00:00	50500.067640/2012-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19366	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1979-08-03T00:00:00	03-0750-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-01T00:00:00	50500.110811/03-55	PROTOCOLO E-MANAGE 50500.110811/03-55.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
19367	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1979-08-03T00:00:00	03-0750-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-30T00:00:00	50500.038167/2006-84	PROTOCOLO Nº 50500.038167/2006-84.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06.	INATIVO
19368	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1991-10-05T00:00:00	03-0750-21	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
19369	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-10-10T00:00:00	50500.001454/02-13	1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13  LINHAS:  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00.  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00.    EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
19370	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.076942/2005-19	PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
19371	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-27T00:00:00	50500.044155/2006-99	PROCESSO Nº 50500.044155/2006-99.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY), DIARIAMENTE AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR), DIARIAMENTE AS 17:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/09/2006.	INATIVO
19372	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-08T00:00:00	50500.001454/2002-13	PROCESSO: 50500.001454/2002-13  EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA  PREFIXO: 09.1553-00      EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA , COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.	INATIVO
19373	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	186/2017	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19374	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T16:32:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	INATIVO
19375	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-10-10T00:00:00	50500.001454/02-13	1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13  LINHAS:  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00.  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00.    EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
19376	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.076942/2005-19	PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
19377	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-27T00:00:00	50500.044155/2006-99	PROTOCOLO Nº 50500.044155/2006-99.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 13:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) AS 14:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS A VIGORAR A PARTIR DE 21/09/2006.	INATIVO
19378	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-02T00:00:00	50500.025560/2008-70	PROTOCOLO Nº 50500.025560/2008-70    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON SOCIEDAD ANONIMA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) ÀS 13:00, DE SEGUNDA A SÁBADO E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) ÀS 17:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.04.2008.	INATIVO
19379	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-08T00:00:00	50500.001454/2002-13	PROCESSO: 50500.001454/2002-13  EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR  PREFIXO: 09.1554-00      EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.	INATIVO
19380	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	186/2017	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19381	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T16:33:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	INATIVO
19382	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	""	INATIVO
19383	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19384	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.222275/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19385	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	50500.222275/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19386	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-23T00:00:00	50500.222816/2017-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19387	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	1256 - 11/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19388	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.068793/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19389	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-26T00:00:00	50500.101685/2022-61	DECISÃO SUPAS Nº 636, DE 11 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,  SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 60, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.101685/2022-61, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 28.812.022/0001-75, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CORDEIRO (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0010-00.     ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO CORDEIRO (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 60.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE SETEMBRO DE 2022.	INATIVO
19390	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	""	ATIVO
19391	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19392	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.222813/2017-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19393	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	1256 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19394	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	1256 - 11/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19395	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.068782/2022-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19396	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	1256 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19397	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	""	INATIVO
19398	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19399	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	50500.222278/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19400	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.222814/2017-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19401	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:00:00	1256 - 11/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19402	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.068798/2022-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19403	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.068798/2022-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19404	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.101662/2022-57	DECISÃO SUPAS Nº 616, DE 5 DE JULHO DE 2022             O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 60, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.101662/2022-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.,CNPJ Nº 28.812.022/0001-75, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA FRIBURGO (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0012-20.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19405	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	""	INATIVO
19406	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19407	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.222279/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19408	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.281369/2017-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19409	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
19410	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	""	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.716639/2017-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.     PARA PARALISAR AS LINHAS SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTO EDUARDO (RJ), PREFIXO Nº 17-0002-20, SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17-0000-20 E SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTA MARIA (RJ), PREFIXO Nº 17-0001-20, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2018,   SUPRIMINDO OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO: I - DE: SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ),     II - DE: APIACÁ (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)   III - DE: BOM JESUS DO NORTE (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ), E   IV - DE: MIMOSO DO SUL (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 60 DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( W W W. A N T T . G O V. B R ) . ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19411	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-04T00:00:00	""	""	INATIVO
19412	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19413	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.281363/2017-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19414	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
19415	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-04T00:00:00	""	""	INATIVO
19416	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19417	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.222280/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19418	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.281357/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19419	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
19420	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-04-17T00:00:00	50000.000901/98-57	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000901/98-57    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU PARCIALMENTE, ATRAVÉS DO DESPACHO DATADO DE 17/04/98, CONSTANTE DO PROC. 50000.000901/98-57, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/98,  O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA, REFERÊNTE A SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO), PREFÍXO: 11.0657-00, VILHENA (RO)/PORTO VELHO (RO), PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), JI-PARANÁ (RO)/PORTO VELHO (RO) E JI-PARANÁ (RO)/OURO PRETO DO OESTE (RO), NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)PREFÍXO: 11.1226-00, DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO) E PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) PREFÍXO: 11.1227-00, DA SEÇÃO DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), E INDEFERIDO O PEDIDO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) PREFÍXO: 11.0657-00, DE PIMENTA BUENO (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÉDICE (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO)/JARÚ (RO), JARÚ (RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ (RO)/ARIQUEMES (RO) E  ARIQUEMES (RO)/PORTO VELHO (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO), PREFÍXO: 11.1226-00, DA SEÇÃO DE CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÁDICE (RO), COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 50 DO DECRETO 2521/98, DE 20/03/98.	INATIVO
19421	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-07-03T00:00:00	50000.003485/98-21	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003485/98-21    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.003485/98-21, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/07/98, FOI  O PEDIDO DE  RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA., REFERENTE A DECISÃO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50000.000901/98-57, AUTORIZADO DESTA FORMA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO(RO)/PORTO VELHO(RO), CACOAL(RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO), OURO PRETO DO OESTE(RO)/JARÚ(RO), JARÚ(RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ(RO)/ARIQUEMES(RO) E ARIQUEMES(RO)/PORTO VELHO(RO) NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ(MT)/PORTO VELHO(RO), PREFIXO Nº 11.0657-00, E DE CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO) NA LINHA CUIABÁ(MT)/JI PARANÁ(RO), PREFIXO Nº 11.1226, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL O ART. 50 DO DECRETO. 2521/98, DE 20/03/98.	INATIVO
19422	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-28T00:00:00	0 - 13/04/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19423	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-08-29T00:00:00	0 - 14/08/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19424	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-13T00:00:00	50500.076573/2009-98	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616"	INATIVO
19425	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-03T00:00:00	50500.008631/2010-94	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8594 CUD8596 CUD8614"	INATIVO
19426	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-04-06T00:00:00	192 - 3/22/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19427	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-20T00:00:00	50500.075117/2009-21	RESOLUÇÃO Nº 3.542, DE 24 DE JUNHO DE 2010    DOU DE 13 DE JULHO DE 2010     AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 E Nº 3.076,DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 109/10, DE 22 DE JUNHO DE 2010 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.075117/2009-21, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 11-0657-00, CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO), PREFIXO Nº 11-1226-00, E CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO), PREFIXO Nº 11-1227-00, DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19428	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-20T10:13:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA para empresa: EXPRESSO ITAMARATI S/A	INATIVO
19429	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-03-16T00:00:00	50400.000096-95	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.000096/95.    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.                                            DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFIRIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO SERVIÇO COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), COM BASE NO ART. 94 DO DECRETO N° 952, DE 07/10/93, E NOS TERMOS DO PARECER CONJUR/MT N°    /94, DE 30/06/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94, E DESPACHO CONJUR/MT, N°783/94, DE 19/09/94, FICA A CITADA EMPRESA CONVOCADA A COMPARECER A ESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NOS PROXIMOS 90 ( NOVENTA ) DIAS, PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE PERMISSÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 23 E 24 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93.	INATIVO
19430	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1996-03-26T00:00:00	50400.001209/95	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/96, O PEDIDO DE SECCIONAMENTOS DE VITÓRIA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT), E PORTO VELHO(RO), DE COLATINA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), E CUIABÁ(MT), DE IBATIBA(ES) PARA CÁCERES, PONTES E LACERDAS(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT) E PORTO VELHO(RO) E DE BELO HORIZONTE(MG) PARA PORTO VELHO(RO), JI-PARANÁ(RO) E CÁCERES(MT), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO), COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93.	INATIVO
19431	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-10-22T00:00:00	50400.001209/95-08	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95-08    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA,     DESPACHO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRE DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO  NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 26017,  FICANDO RESTABELECIDO O DESPACHO DESTA SECRETARIA DE 13/11/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 14/11/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE CANCELOU A IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) -  PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17.1733-00, UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96 (2) PROFERIDA PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º VARA, SEÇÃO  JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICA ATRAVÉS DO  OFICIO Nº 1328/96 DE 21/11/96, DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO  DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIU SECCIONAMENTOS NA CITADA LINHA, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DA  UNIÃO OFICIAL DE 27/03/96, SEÇÃO I, PAGINA 5117.	INATIVO
19432	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-11-19T00:00:00	50400.001209/95-08	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 50400.001209/95-08.    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI  TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/STT, TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR DAQUELA SECRETARIA DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE RESTABELECIA OS SECIONAMENTOS ANTERIORMENTE DEFERIDOS POR ESTE DEPARTAMENTO EM  FAVOR DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., REVOGANDO ASSIM, A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: VITORIA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), PONTES E LACERDA  (MT), CACERES (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JI PARANA  (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO), E PRESIDENTE MEDICI (RO), DE: COLATINA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDAS (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), COCOAL (RO), JI PARANA (RO), JARU (RO), OURO PRETO D'  OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICE (RO),  DE: BELO HORIZONTE (BH) PARA: JI-PARANA (RO), CACERES (MT) E PORTO VELHO (RO) E DE: IBATIBA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA (ES) / PORTO VELHO (RO), UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96(2) PROFERIDA  PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º  VARA, SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 1328/96, DE 21/11/96, DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIA OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS NA CITADA LINHA, O QUE JÁ HAVIA SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/03/96, SEÇÃO I , PAGINA 5117.	INATIVO
19433	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-26T00:00:00	50500.004344/2006-29	PROTOCOLO Nº 50500.004344/2006-29.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CALIBRI DE TRANSPORTES LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJZ-7228, JJZ-7248, JJZ-7238, JJZ7258, JJZ-3798, JJX-1542, JJX-0632- JJX-0582 E JJX-0572 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTES S/A, NO PERIODO DE 31/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
19434	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-05T00:00:00	50500.039241/2006-80	PROTOCOLO Nº 50500.039241/2006-80.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTE LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJX0632, JJZ7228, JJX1542, JJX0572, JJX0582, JJB3615, JJB3805, JJB3825, JJB3815, JJB3625, JJB3835, JJB3845, JJB3855, NDH5980, NDH5990, NDH6010, NDH6150, NDH6020, NDH6160, NBT1899, NBT1300, JJZ7136, JJZ7126, JJZ7146, JJB6847, JJB6867, JJB6837, JJZ7258, JJZ7238 e JJZ7248 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTE S/A. CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10/07/2006 A 07/10/2006.	INATIVO
19435	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-13T00:00:00	50500.076573/2009-98	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616"	INATIVO
19436	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-03T00:00:00	50500.008631/2010-94	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8594 CUD8596 CUD8614"	INATIVO
19437	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-19T00:00:00	192 - 3/4/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19438	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-18T00:00:00	50500.043136/2006-45	RESOLUÇÃO Nº 3.928, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DWG 010/2008, DE 08 DE NOVEMBRO E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.043136/2006-45 E APENSOS, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-1733-00, A SER OPERADO SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO Nº 2.543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19439	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-04-06T00:00:00	50000.005113-92/61	"REFERENCIA: PROC: 50000.005113/92-61    INTERESSADA: EMPRESA CRUCEÑA S. R. L.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1166/98, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/04/98,  PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA PUERTO SUAREZ (BO)/RIO DE JANEIRO(BR), COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SOARES/COUMBÁ E VICE-VERSA COM VALIDADE ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2002, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E PRINCIPALMENTE NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 E 2521, DE FEVEREIRO DE 1998."	ATIVO
19440	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-04-19T00:00:00	""	VI REUNIÃO BILATERAL DOS PAISES DO CONE SUL.    EM 19 DE ABRIL DE 2001 NA VI REUNIÃO DOS PAISES DO CONE SUL FICOU ACORDADO A RETIFICAÇÃO DO PERCURSO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) / RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-1734-00 DA EMPRESA CRUCENA S.R.L. DE MODO QUE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE ATÉ SOROCABA A LINHA DEIXE AS RODOVIAS BR 262/158, SP -300, BR 154/267 E SP 300/209 E PASSA A SER OPERADA PELAS RODOVIAS BR 163/267/374, SP 270, BR 369/374 VIA PRESIDENTE PRUDENTE E ASSIS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES PUERTO SUAREZ (BO) E ARROYO - CONCEPCION (BO) PARA MIRANDA (BR), ANASTACIO (BR), AQUIDAUANA (BR), NOVA ALVORADA (BR), PRESIDENTE PRUDENTE (BR), ASSIS (BR) E OURINHOS (SP).	ATIVO
19441	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50000.005113/92-61	Empresa: EMPRESA DE TRANSPORTES CRUCEÑA SRL    Processo: 50000.005113/92-61.    Linha: Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), prefixo: nº 19.1734-00.    Em 08/03/2006 por meio da Resolução nº 1345/06, publicada no DOU, Seção 1, pg 76, no dia 13/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição de licença complementar nº 002/2006-ANTT para a exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Bolívia (BO) e a República Federativa do Brasil, prefixo 19.1552-00, da linha Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Soarez (BO) - Corumbá (BR) e prazo de vigência até 21/9/2010 de interesse da Empresa de Transportes Cruceña SRL.	ATIVO
19442	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-25T00:00:00	50500.055940/2008-39	PROTOCOLO: 50500.055940/2008-39    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PUERTO SUAREZ (BO) DIARIAMENTE ÀS 11H00 E PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) DIARIAMENTE ÀS 06H45, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 09/08/2008.	ATIVO
19443	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-29T00:00:00	50500.077457/2010-20	PONTO DE PARADA EM CORUMBA (MS) PARA TROCA DE VEÍCULO E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO. PROIBIDA VENDA DE PASSAGEM.	ATIVO
19444	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-17T00:00:00	50500.144171/2010-67	POR MEIO DO DOCUMENTO MOPSV/VMT/DGTTFL/USO Nº 9740/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, O GOVERNO BOLIVIANO INFORMOU A RENOVAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 0027/2005, BEM COMO RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA, VISANDO À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR.    EM 24 DE DEZEMBRO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 584, DE 22/12/2010 QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2006-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA BOLIVIANA CRUCEÑA, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO SUÁREZ/CORUMBÁ, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL. A CITADA RENOVAÇÃO FOI COMUNICADA AO GOVERNO BOLIVIANO EM 22/12/2010, POR MEIO DO FAX Nº 225/2010-SUPAS/ANTT.	ATIVO
19445	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-13T00:00:00	50500.144171/2010-67	POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 FOI CONCEDIDA A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012, VÁLIDA ATÉ 28/12/2016. AO MESMO A PORTARIA 584, QUE HAVIA RENOVADO A LICENÇA Nº 002/2006-ANTT, TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO.    A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012 FOI EMITIDA DE ACORDO COM O DOCUMENTO BOLIVIANO DE IDONEIDADE 083/2011	ATIVO
19446	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-07T00:00:00	50500.144171/2010-67	PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA  LINHA:  PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 19.1734-00    RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, A PORTARIA Nº 134 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SUAREZ (BO) ? CORUMBÁ (BR).    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 083/2011 EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	ATIVO
19447	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19448	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-11-07T00:00:00	50500.403374/2019-39	LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	ATIVO
19449	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-12-13T00:00:00	50500.403374/2019-39	A EMPRESA INFORMOU A REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA.	ATIVO
19450	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
19451	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-25T00:00:00	50500.144171/2010-67	PORTARIA Nº 49 DE 21 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DOU AOS 23.03.2022.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67, RESOLVE:      ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI/741/2022, EXPEDIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA.      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS COM CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.01.2022, ACORDA A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO A BOLÍVIA E VICE-VERSA A PARTIR DE 25.04.2022.	ATIVO
19452	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-26T00:00:00	50500.144171/2010-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19453	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0172-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19454	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	1987-10-09T00:00:00	09-1159-20	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-30T00:00:00	50500.083783/2005-17	PROTOCOLO Nº 50500.083783/2005-17    INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
19455	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	1987-10-09T00:00:00	09-1159-20	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-12T00:00:00	50500.010149/2008-08	PROTOCOLO Nº 50500.010149/2008-08    INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 06:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE APIAI (SP) ÀS 12:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 14:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.02.2008.	INATIVO
19456	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0207-00	LIMEIRA DO OESTE(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19457	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0208-00	CARNEIRINHO(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19458	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1974-05-31T00:00:00	08-0489-20	FERNANDOPOLIS(SP) - ITURAMA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19459	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1978-10-31T00:00:00	08-0739-20	FERNANDOPOLIS(SP) - LIMEIRA DO OESTE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19460	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1988-05-20T00:00:00	08-1171-20	FERNANDOPOLIS(SP) - SAO SEBASTIAO DO PONTAL(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19461	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
19462	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19463	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19464	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19465	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19466	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,1,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19467	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19468	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19469	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19470	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,6,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19471	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19472	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19473	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,20000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19474	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,80000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19475	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,60000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19476	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19477	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19478	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,10000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19479	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,10000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19480	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
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19555	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19556	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19557	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19558	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,98000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19559	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19560	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19561	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19562	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19563	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19564	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
19565	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
19566	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19567	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19568	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19569	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19570	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,7,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19571	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19572	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19573	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19574	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19575	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19576	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19577	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19578	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19579	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19580	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,9,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19581	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19582	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19583	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,83000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19584	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19585	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19586	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19587	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,90000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19588	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
19589	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
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19626	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19627	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19628	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19629	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19630	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19631	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19632	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19633	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19634	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19635	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19636	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19637	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19638	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19639	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19640	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19641	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19642	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19643	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19644	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19645	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19646	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19647	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19648	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19649	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19650	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19651	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19652	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19653	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19654	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19655	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19656	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19657	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19658	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19659	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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19699	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	75 - 5/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19700	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19701	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19702	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19703	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19704	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,60,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19705	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19706	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19707	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19708	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19709	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19710	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19711	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19712	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19713	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19714	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19715	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19716	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19717	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19718	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19719	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19720	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19721	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19722	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19723	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19724	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19725	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19726	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19727	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19728	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19729	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19730	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
19731	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
19732	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19733	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	75 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19734	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19735	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19736	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 11/5/2017,	INATIVO
19737	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19738	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19739	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19740	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19741	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19742	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19743	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19744	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19745	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19746	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19747	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19748	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19749	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19750	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19751	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19752	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,59000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19753	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19754	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19755	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19756	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19757	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19758	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19759	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19760	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19761	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95	A SUPRESSÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), SÃO PAULO (SP) - CAMAQUA (RS), SÃO PAULO (SP) - PELOTAS (RS), CURITIBA (PR) - CAMAQUA (RS), CURITIBA (PR) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - CAMAQUA (RS), ITAJAÍ (SC) - PELOTAS (RS), ITAJAÍ (SC) - CAMAQUA (RS), FLORIANÓPOLIS (SC) - PELOTAS (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMAQUA (RS) DA LINHA FORTALEZA (CE) - PELOTAS (RS), PREFIXO Nº 03-0073-00 AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA ANTT Nº 174/2017.	INATIVO
19762	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19763	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19764	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19765	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19766	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19767	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19768	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19769	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19770	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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19772	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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19805	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19806	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19807	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19808	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
19809	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19810	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	""	""	INATIVO
19811	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19812	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19813	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19814	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19815	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1976-11-02T00:00:00	03-0665-00	FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19816	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-12-19T00:00:00	03-0665-31	FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19817	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1986-06-11T00:00:00	03-1230-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19818	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0046-00	SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
19819	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0046-00	SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50500.725771/2017-05	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	INATIVO
19820	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
19821	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	75 - 11/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19822	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19823	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1981-06-16T00:00:00	04-0141-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	75 - 12/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19824	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2014-10-24T00:00:00	04-0141-61	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
19825	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	75 - 10/29/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19826	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19827	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.423642/2016-96	""	INATIVO
19828	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19829	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19830	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
19831	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19832	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19833	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19834	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19835	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19836	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19837	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19838	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19839	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
19840	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19841	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19842	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19843	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19844	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
19845	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
19846	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19847	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19848	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19849	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19850	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19851	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19852	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.192390/2017-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19853	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19854	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19855	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19856	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19857	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,67,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19858	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19859	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19860	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,67000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19861	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19862	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19863	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19864	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19865	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19866	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19867	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19868	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19869	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19870	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19871	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19872	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19873	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19874	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19875	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19876	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19877	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19878	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19879	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19880	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19881	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19882	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19883	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19884	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19885	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19886	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19887	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19888	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19889	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19890	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19891	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19892	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19893	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
19894	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19895	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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19933	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19934	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19935	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19936	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19937	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19938	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19939	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19940	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,05,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19941	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19942	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19943	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19944	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,05000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19945	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19946	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19947	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19948	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,63000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19949	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19950	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19951	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,05000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19952	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19953	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19954	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19955	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19956	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19957	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,63000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19958	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
19959	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
19960	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19961	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19962	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19963	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19964	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19965	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19966	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19967	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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20004	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20005	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20006	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20007	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,83000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20008	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20009	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20010	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20011	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
20012	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20013	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
20014	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
20015	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
20016	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
20017	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
20018	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
20019	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
20020	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
20021	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20022	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20023	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
20024	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
20025	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
20026	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
20027	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
20028	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
20029	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
20030	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
20031	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
20032	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
20033	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,83,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
20034	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
20035	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
20036	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
20037	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
20038	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,11,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
20039	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,11000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
20040	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
20041	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
20042	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,59000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
20043	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
20044	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
20045	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
20046	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
20047	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20048	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20049	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20050	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20051	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20052	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20053	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20054	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20055	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20056	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20057	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20058	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20059	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
20060	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1960-01-20T00:00:00	07-0093-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20061	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
20062	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20063	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20064	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.440134/2016-72	""	ATIVO
20065	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	75 - 1/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20066	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	50500.212202/2017-96	""	ATIVO
20067	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.411494/2017-48	""	ATIVO
20068	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50501.119433/2018-01	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 04/07/2018, DOU DE 06/07/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/07/18.  - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC)  - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: RESENDE (RJ) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)	ATIVO
20069	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2177897	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20070	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2177915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20071	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2177897	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20072	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2177889	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20108	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20109	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20110	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20111	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177889	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20112	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20113	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177895	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20114	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177896	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20115	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177898	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20116	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20117	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20118	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20119	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20120	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.330253/2019-61	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 07-0118-00	ATIVO
20121	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	50500.338582/2019-50	DELIBERAÇÃO Nº 776, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 209, DE 24 DE JULHO 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338582/2019-50, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GARUVA/SC - PORTO ALEGRE/RS, COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - RIO GRANDE/RS, PREFIXO Nº 07-0118-00.    INICIO DE OPERAÇÃO 09/08/2019.	ATIVO
20122	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.403365/2019-48	""	ATIVO
20123	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20124	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
20125	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20126	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20127	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20128	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	75 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20129	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20130	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
20131	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.006310/2021-16	DECISÃO Nº 150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006310/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 07-0118-00:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: REGISTRO (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR). BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO (SC),  V - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),  VI - DE: SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) E RIO GRANDE (RS) PARA: GARUVA (SC), E  VII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: OSORIO (RS).	ATIVO
20132	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.006310/2021-16	""	ATIVO
20133	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20134	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2177889	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20135	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2177889	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20209	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	75 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20210	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	75 - 12/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20211	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20212	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20213	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	75 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20214	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.119439/2018-70	DELIBERAÇÃO Nº 672, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 072, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.119439/2018-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), VIA PARANAGUÁ, PREFIXO Nº 07-0119-00:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS), E    III - DE: RESENDE (RJ), PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20215	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-07T00:00:00	50500.403368/2019-81	""	ATIVO
20216	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20217	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20218	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20219	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	75 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20220	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	75 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20221	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	75 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20222	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20223	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-02-24T00:00:00	07-0119-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20224	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-02-24T00:00:00	07-0119-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20225	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
20226	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20227	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20228	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-01T00:00:00	75 - 10/28/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20229	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	75 - 1/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20230	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	""	""	ATIVO
20231	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	75 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20232	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.525317/2017-48	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
20233	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-14T00:00:00	50500.411492/2017-59	IMPLANTACAO DA SEÇÃO SÃO PAULO/SP - JOINVILLE/SC, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 383, DE 01/11/17, DOU DE 06/11/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/11/17.	ATIVO
20234	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2138325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20235	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2138326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20236	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2138325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20237	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138323	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20238	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20239	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2016,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20240	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20241	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20242	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.330222/2019-18	""	ATIVO
20243	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.403373/2019-94	""	ATIVO
20244	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
20245	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
20246	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
20247	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20248	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20249	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20250	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
20251	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20252	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20253	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20254	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.    - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 16-0159-00.	ATIVO
20255	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	75 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20301	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0121-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20302	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0121-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20303	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0121-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20304	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0121-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0120-00.    - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 16-0159-00.	ATIVO
20305	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0121-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	75 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20306	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
20307	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20308	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20309	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	75 - 11/28/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20310	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20312	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20313	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20314	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50501.119426/2018-09	DELIBERAÇÃO Nº 627 DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-245 DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.119426/2018-09, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO PAULO (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) -  ITAPEMA (SC) E GARUVA (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 07-0122-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20315	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.403379/2019-61	""	ATIVO
20316	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20317	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20318	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20319	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20320	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20321	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20322	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20323	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 07-0118-00.	ATIVO
20324	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	75 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20325	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	75 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20326	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	75 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20327	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20328	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20329	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20330	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20331	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20332	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20333	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20334	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20335	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20336	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20337	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	50500.038423/2021-72	DECISÃO Nº 266, DE 13 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038423/2021-72, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 07-0173-30:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR).	ATIVO
20338	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	75 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20339	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-22T00:00:00	50500.068392/2021-84	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20340	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	50500.068392/2021-84	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20341	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	75 - 3/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20342	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0173-51	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20343	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0173-51	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20344	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0173-51	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20345	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20346	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20347	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20348	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	50500.038427/2021-51	DECISÃO SUPAS 271, DE 17 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038427/2021-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,  CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHARIO DE JANEIRO (RJ) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 07-0174-30:    I - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC),  II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), GARUVA  (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 20/05/2021.	ATIVO
20349	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	75 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20350	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.068386/2021-27	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-51.	ATIVO
20351	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20352	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.026587/2022-38	- ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS 17:15 (IDA) E 19:30 (VOLTA)  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-51, NO HORÁRIO DE 12:30 (IDA E VOLTA.)	ATIVO
20353	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20354	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0174- 51 - ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS 17:15 (IDA) E 19:30 (VOLTA).	ATIVO
20355	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0174-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20356	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0174-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.068386/2021-27	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-30.	ATIVO
20357	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0174-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20358	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20359	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:00:00	""	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM QUESTÃO	ATIVO
20360	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20361	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14	DECISÃO Nº 170, DE 02 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014675/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA - RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-30.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
20362	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20363	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20364	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.018956/2021-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20365	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20366	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-07T00:00:00	75 - 3/24/2021	FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO É DE 28 HORÁRIOS SEMANAIS.  DEVERÁ SER OFERTADA NOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA INDEPENDENTE DA CATEGORIA DO VEÍCULO.	ATIVO
20367	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20368	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20369	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20370	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20371	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.026597/2022-73	LINHA ATENDIDA COM VEÍCULO CATEGORIA EXECUTIVO	ATIVO
20372	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20373	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20374	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 07-0175-31  07-0175-51 SENTIDO IDA: HORÁRIO 08:00 SEG QUI SEX SÁB DOM E HORÁRIO 14:15 SÁB  SENTIDO VOLTA: HORÁRIO 07:00 QUI DOM E HORÁRIO 09:30 SEG QUI SEX DOM	ATIVO
20375	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20376	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-13T00:00:00	75 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20377	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20378	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	75 - 6/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20379	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	50500.068410/2021-28	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20380	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20381	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-23T00:00:00	75 - 10/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20382	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20383	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20384	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20385	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-12-04T00:00:00	07-0175-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20386	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-12-04T00:00:00	07-0175-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20387	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20388	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20389	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20390	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-10-23T00:00:00	75 - 10/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20391	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20392	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	75 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20393	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20394	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20395	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-10-03T00:00:00	07-0175-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20396	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-10-03T00:00:00	07-0175-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20397	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20398	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20399	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.004629/2021-07	""	ATIVO
20400	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.004629/2021-07	DECISÃO Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004629/2021-07, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA  RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO 07-0176-30:    I - DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: SÃO PAULO/ SP    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
20401	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20402	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20403	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068409/2021-01	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20404	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.068409/2021-01	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20405	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.068409/2021-01	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.ATENDEATENDE  GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.  GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20406	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	50500.072227/2021-27	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20407	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20408	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20409	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-31T00:00:00	50500.026613/2022-28	* ATENDE GRATUIDADES DIARIAMENTE NOS HORÁRIOS 10:55 (IDA) E 08:50 (VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0176-51 NO HORÁRIO 23:30 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
20410	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20411	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0176- 51 EM TODOS OS HORÁRIOS - ATENDE GRATUIDADES DIARIAMENTE 09:30 E 12:00	ATIVO
20412	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-02-26T00:00:00	07-0176-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T13:47:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20413	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-02-26T00:00:00	07-0176-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20414	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-02-26T00:00:00	07-0176-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20415	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1964-12-11T00:00:00	07-0267-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20416	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1989-12-28T00:00:00	07-0267-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20417	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2009-10-17T00:00:00	07-0267-32	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20418	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1966-03-06T00:00:00	07-0316-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20419	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1984-07-02T00:00:00	07-1083-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20420	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-06-29T00:00:00	07-1231-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20421	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-12-06T00:00:00	07-1232-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20422	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20423	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20424	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
20425	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T11:41:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20426	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20427	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20428	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
20429	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
20430	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
20431	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
20432	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20433	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20434	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20435	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20436	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
20437	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
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20440	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20441	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20442	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20443	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20444	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20445	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20446	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20447	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20448	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20449	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T15:22:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20450	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,6,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20451	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20452	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20453	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20454	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20455	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20456	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20457	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-08T00:00:00	50500.608117/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE14 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.608117/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? ITAJAÍ (SC), COM A SEÇÃO DE SÃO PAULO (SP) PARA JOINVILLE (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20458	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	75 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20459	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20460	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	75 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20461	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.388462/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20462	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20463	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20464	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20465	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20466	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 08-0263-30 E 07-0174-30.	ATIVO
20467	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-21T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 24/01/2019.	ATIVO
20468	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-21T00:00:00	50501.308510/2018-97	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 15/01/2019.	ATIVO
20469	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	75 - 1/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20470	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50500.020646/2019-69	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-41.	ATIVO
20471	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2214121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20472	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2214122	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20473	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2214123	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20474	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2214122	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20475	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2214121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20476	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2214123	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20477	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-26T00:00:00	50500.415308/2019-10	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
20478	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
20479	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20480	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
20481	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20482	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	50500.004630/2021-23	""	ATIVO
20483	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	50500.004630/2021-23	DECISÃO Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004630/2021-23, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ITAPEMA (SC), PREFIXO 08-0204-30.	ATIVO
20484	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20485	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20486	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.026621/2022-74	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51. ATENDE GRATUIDADES AOS SÁBADOS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20487	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20488	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50500.020645/2019-14	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	INATIVO
20489	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
20490	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
20491	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2214121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20492	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2214122	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20493	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2214123	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20494	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2214123	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20495	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2214121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20496	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2214122	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20497	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20498	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20499	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-02T00:00:00	50500.415303/2019-89	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
20500	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
20501	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
20502	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1963-05-20T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20503	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-12-19T00:00:00	08-0210-31	SAO PAULO (SP) - CAMPINA GRANDE (PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20504	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A		08-0218-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20505	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	50500.012206/2019-38	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26/03/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 29/04/19.      DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (DOU DE 29/03/19)    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012206/2019-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, A SER OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: JOINVILLE (RS), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    II - DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    III - DE: JOINVILLE (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    IV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    V - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    VI - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS),    VII - DE: ITAPEMA (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS), E    VIII - DE: TUBARÃO (SC), PARA: PELOTAS (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
20506	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	75 - 4/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20507	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-20T00:00:00	75 - 5/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20508	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20509	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20510	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20511	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20512	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20513	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 07-0118-00.	ATIVO
20514	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20515	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:00:00	""	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM TELA	ATIVO
20516	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.014673/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20517	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20518	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	75 - 2/22/2021	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20519	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	75 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20520	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20521	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.014673/2021-17	DECISÃO SUPAS 273, DE 18 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014673/2021-17, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BASE SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94 PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
20522	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.046956/2021-28	.	ATIVO
20523	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20524	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20525	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20526	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20527	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20528	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.014673/2021-17	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
20529	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20530	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-31T00:00:00	75 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20531	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20532	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20533	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	75 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20534	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20535	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20536	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-12-04T00:00:00	08-0260-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20537	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-12-04T00:00:00	08-0260-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20538	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-12-04T00:00:00	08-0260-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20539	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20540	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	75 - 2/22/2021	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-30 EM  TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20541	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	75 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20542	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20543	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20544	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20545	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20546	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	75 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20547	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20548	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20549	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-10-03T00:00:00	08-0260-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20550	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20551	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	75 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20552	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	75 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20553	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-22T00:00:00	75 - 4/7/2021	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20554	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	75 - 7/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20555	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.072224/2021-93	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20556	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20557	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.026617/2022-14	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20558	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	75 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20559	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20560	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	75 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20561	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-04-22T00:00:00	08-0261-51	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20562	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-04-22T00:00:00	08-0261-51	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20563	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-04-22T00:00:00	08-0261-51	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	75 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20564	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-04-22T00:00:00	08-0261-51	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20565	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-04-22T00:00:00	08-0261-51	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	75 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20566	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20567	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20568	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20569	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20570	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.072213/2021-11	ATENDE GRATUIDADES ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20571	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20573	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20574	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0262- 51 EM TODOS OS HORÁRIOS - ATENDE GRATUIDADES ÀS SEGUNDAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20575	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-29T00:00:00	08-0262-51	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20576	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20577	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	75 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20579	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	75 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20580	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1979-05-23T00:00:00	08-1545-02	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20581	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1960-01-19T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20582	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-09-01T00:00:00	09-0091-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
20583	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20585	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	75 - 12/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20586	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.525315/2017-59	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMUNTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00.	ATIVO
20587	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20588	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
20589	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
20590	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
20591	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20592	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20593	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20594	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
20595	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),    V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),    VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),    VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),    VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),    IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),    XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),    XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),    XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),    XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),    XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),    XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),    XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),    XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),    XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),    XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),    XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),    XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),    XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),    XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),    XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),    XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),    XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),    XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20596	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20597	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	50500.068384/2021-38	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
20598	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20599	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20600	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20601	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20602	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20603	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20604	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	75 - 5/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20605	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20606	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1908847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20607	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1908847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20608	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1908847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20609	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1908847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20610	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1908847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20611	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1908847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20612	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1908847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20613	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	75 - 7/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20614	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	50500.410994/2019-24	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA).	ATIVO
20615	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-02T00:00:00	50500.410995/2019-79	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA).	ATIVO
20616	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	75 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20617	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20618	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-11T00:00:00	75 - 5/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20619	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	75 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20620	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20621	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	50500.410994/2019-24	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0237-31.	ATIVO
20622	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-16T00:00:00	75 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20623	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-06-11T00:00:00	75 - 5/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20624	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20625	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	75 - 10/14/2020	REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS,  SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS	ATIVO
20626	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	75 - 10/14/2020	REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS	ATIVO
20627	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.026659/2022-47	REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS	ATIVO
20628	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	75 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20629	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20630	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20631	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20632	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	75 - 12/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20633	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	75 - 02/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20634	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-18T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20635	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20636	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50501.356548/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20637	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	75 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20638	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	75 - 8/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20639	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20640	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
20641	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20642	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20643	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.489520/2017-43	""	ATIVO
20644	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	75 - 12/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20645	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	75 - 3/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20646	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.119422/2018-12	DELIBERAÇÃO Nº 694, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 268, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.119422/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) E GARUVA (SC), PARA PORTO ALEGRE (RS), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20647	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20648	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20649	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20650	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20651	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228507	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20652	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20653	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20654	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20655	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20656	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
20657	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20658	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20659	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	50500.330219/2019-96	""	ATIVO
20660	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.121481/2020-85	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO.	ATIVO
20661	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20662	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO.	ATIVO
20663	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	75 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20664	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),    V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),    VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),    VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),    VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),    IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),    XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),    XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),    XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),    XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),    XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),    XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),    XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),    XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),    XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),    XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),    XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),    XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),    XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),    XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),    XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),    XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),    XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),    XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20665	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	50500.067492/2021-93	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0238-41 NAS  SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS.	ATIVO
20666	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0238-51	ATIVO
20667	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	75 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20668	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.133244/2022-29	DECISÃO SUPAS Nº 811, DE 22 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133244/2022-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), PARANAGUA (PR), NA LINHA GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30.    ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30, E CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20669	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20670	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20671	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	75 - 3/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20672	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20673	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20674	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20675	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20676	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228507	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20677	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20678	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20679	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20680	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20681	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20682	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20683	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20684	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20685	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.121481/2020-85	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
20686	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
20687	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	75 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20688	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20689	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20690	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	50500067501202146	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0238-41 NAS  QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS.	ATIVO
20691	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20692	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20693	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-17T00:00:00	75 - 7/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20694	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20695	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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20698	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.121481/2020-85	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
20699	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
20700	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	75 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20701	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20702	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20703	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20704	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20705	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.087305/2022-79	EMPRESA SOLICTOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.087305/2022-79, DE 15/06/2022.	INATIVO
20706	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-04T00:00:00	09-0238-51	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.026662/2022-61	* : SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0238-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS.	ATIVO
20707	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-04T00:00:00	09-0238-51	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20708	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-04T00:00:00	09-0238-51	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-17T00:00:00	75 - 7/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20709	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-04T00:00:00	09-0238-51	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	75 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20710	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20711	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20712	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20713	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	75 - 5/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20714	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20715	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20716	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20717	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20718	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2228519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20719	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20720	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20721	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20722	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20723	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20724	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2228522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20725	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	75 - 5/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20726	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20727	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
20728	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	A LINHA OPERA COM ÔNIBUS EXECUTIVO NO DEMAIS DIAS DA SEMANA.	ATIVO
20729	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20730	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	75 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20731	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	""	""	ATIVO
20732	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2102771	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20733	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2102780	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20734	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2102776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20735	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2102784	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20736	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102780	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20737	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102784	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20738	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102771	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20739	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20740	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	50500.330265/2019-95	""	ATIVO
20741	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-05T00:00:00	50500.330226/2019-98	""	ATIVO
20742	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20743	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
20744	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
20745	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
20746	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500084031/2020-02	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
20747	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20748	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
20749	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20750	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.006309/2021-83	DECISÃO Nº 88, DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006309/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS), PREFIXO 09-0239-00:    I - DE: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS PARA: TIJUCAS/SC, E    II - DE: TUBARÃO/SC PARA: OSÓRIO/RS    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20751	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20752	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.052801/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20753	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20754	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20755	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2102766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20756	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2102771	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20757	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2102780	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20758	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2102784	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20759	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2102766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20799	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20800	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102771	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20801	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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20803	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2102784	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20804	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	75 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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20806	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NOS HORÉRIOS DAS 20:15 NO SENTIDO IDA E VOLTA A EMPRESA OPERA O SERVIÇO CONVENCIONAL JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
20807	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
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20816	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	75 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20818	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20820	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.052801/2022-10	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA	ATIVO
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20825	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	75 - 1/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20835	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20837	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20838	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	NA QUARTA E SEXTA-FEIRA O SERVIÇO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL E NOS DEMAIS DIAS COM O SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
20839	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.347083/2016-19	SOLICITA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
20840	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-20T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20841	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50500.017401/2019-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20842	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-22T00:00:00	75 - 6/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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20889	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.094416/2022-31	- AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0237-00.  - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0237-00.	ATIVO
20890	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
20891	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20892	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20893	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20894	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.489531/2017-23	""	ATIVO
20895	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20896	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00.	ATIVO
20897	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00.	ATIVO
20898	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
20899	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	75 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20900	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20901	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20902	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20903	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00.	ATIVO
20904	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00.  - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00.	ATIVO
20905	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20906	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20907	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20908	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20909	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20910	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20911	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20912	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
20913	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20914	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.390216/2017-40	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00.	ATIVO
20915	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.297745/2018-56	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00.	ATIVO
20916	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20917	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20918	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00.    - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0320-00.	ATIVO
20919	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	50500.144075/2017-95	DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 073, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.144075/2017-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES DE PARANAGUÁ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), REGISTRO (SP), PERUÍBE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
20920	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	75 - 20/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20921	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.390216/2017-40	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
20922	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
20923	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
20924	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20925	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20926	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20927	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	75 - 11/23/2020	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
20928	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
20929	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20930	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.026623/2022-63	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00 NO MÊS DE DEZEMBRO.	ATIVO
20931	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20932	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20933	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,39000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	INATIVO
20934	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	INATIVO
20935	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
20936	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
20937	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
20938	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
20939	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
20940	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
20941	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20942	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
20943	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
20944	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
20945	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20946	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
20947	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20948	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20949	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
20950	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
20951	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
20952	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
20953	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2109126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20954	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2109126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20955	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20956	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2109126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20957	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20958	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20959	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20960	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	ATIVO
20961	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	50501.334687/2018-49	DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334687/2018-49, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, VIA BR 290, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA/PR PARA: BAGÉ/RS.  II - DE: GARUVA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS.  III - DE: JOINVILLE/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC PARA: BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  IV - DE: ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS, BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  V - DE: IMBITUBA/SC PARA: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20962	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	75 - 10/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20963	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20964	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20965	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20966	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00.	ATIVO
20967	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	75 - 11/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20968	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	75 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20969	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20970	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
20971	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20972	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20973	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20974	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20975	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20976	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	75 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20977	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.052801/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20978	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00.	ATIVO
20979	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	""	""	ATIVO
20980	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
20981	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20982	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20983	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20984	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	75 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20985	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20986	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.072199/2021-48	ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS - FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
20987	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	75 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20990	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	75 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20991	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	75 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20992	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20993	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	ATENDE GRATUIDADES DOMINGO IDA 17:00 E SEXTA VOLTA 20:45.	ATIVO
20994	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-12-10T00:00:00	09-0483-41	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20995	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-12-10T00:00:00	09-0483-41	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	75 - 3/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20996	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-12-10T00:00:00	09-0483-41	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T10:48:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20997	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
20998	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20999	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21000	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 09-0238-00 E 07-0118-00.	ATIVO
21001	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	75 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21002	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A		09-0489-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
21003	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1976-06-24T00:00:00	09-0830-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	75 - 08/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21004	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2001-11-27T00:00:00	09-0830-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
21005	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1977-11-23T00:00:00	09-0886-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	75 - 08/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21006	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1991-06-27T00:00:00	09-1234-01	PARANAGUA (PR) - SAO CAETANO DO SUL (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
21007	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-04-12T00:00:00	09-1241-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
21008	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1952-04-24T00:00:00	10-0009-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
21009	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21010	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-22T00:00:00	75 - 10/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21011	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21012	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95	A INCLUSÃO DOS MERCADOS JOINVILLE (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAJAÍ (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAPEMA (SC) -  SÃO PAULO (SP), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAJAÍ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAPEMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS) ? GARUVA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PREFIXO Nº 10-0051-00, AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017.	ATIVO
21013	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	75 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21014	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.489527/2017-65	""	ATIVO
21015	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-25T00:00:00	75 - 10/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21016	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21017	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21018	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21019	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21020	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21030	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21031	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109049	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21032	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109050	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21033	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109051	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21034	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21035	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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21037	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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21040	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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21044	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-05-28T00:00:00	10-0051-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21051	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21053	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21054	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21055	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	75 - 8/11/2017	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA: PORTARIA Nº 175/SUPAS/ANTT, DE 30/5/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 01/06/2011.  OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0063-00	ATIVO
21056	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.297695/2015-15	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0063-00	ATIVO
21057	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50500.017406/2019-87	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10-0059-00.	ATIVO
21058	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21059	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21060	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21061	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21062	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10-0059-00.    - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0059-00.	ATIVO
21063	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	50500.423638/2016-28	""	ATIVO
21064	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21065	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	75 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21066	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525313/2017-60	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0055-00  E 10-0062-00	ATIVO
21067	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	75 - 7/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21068	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.017405/2019-32	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00  EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0055-00.	ATIVO
21069	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21070	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21071	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21072	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21073	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21074	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21075	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00.	ATIVO
21076	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00.  - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00.	ATIVO
21077	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
21078	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21079	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21080	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21081	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	75 - 10/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21082	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	75 - 4/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21083	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500061017/2020-22	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (RS) - LAGES (SC), PREFIXO 10-0054-00  E PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00.	ATIVO
21084	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.061017/2020-22	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00,	ATIVO
21085	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21086	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21087	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21088	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21089	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21090	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21091	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00,    - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0059-00.	ATIVO
21092	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21093	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-61	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21094	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-61	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21095	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-61	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21096	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	""	ATIVO
21097	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21098	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	75 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21099	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.489521/2017-98	""	ATIVO
21100	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	75 - 9/2/2016	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00	ATIVO
21101	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525313/2017-60	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00	ATIVO
21102	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	75 - 7/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21103	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.017402/2019-07	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00.	ATIVO
21104	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204701	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21105	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204701	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21106	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204706	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21107	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204706	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21108	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204707	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21109	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21110	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21111	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21112	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204707	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21113	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21114	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21115	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2204712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21116	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204706	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21117	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204706	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21118	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204707	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21119	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21120	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21121	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21122	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204701	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21123	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204701	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21124	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204706	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21125	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204707	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21126	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21127	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21128	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2204712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21129	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
21130	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00.	ATIVO
21131	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.0843031/2020-02	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
21132	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21133	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
21134	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
21135	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21136	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.052801/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21137	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21138	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21139	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-20T00:00:00	75 - 9/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21140	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-04T00:00:00	75 - 11/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21141	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21142	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-11-19T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21143	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-11-19T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21144	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-11-19T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21145	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21146	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-22T00:00:00	75 - 2/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21147	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	75 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21148	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	75 - 4/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21149	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	75 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21150	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA CONFORME SEI! Nº 3441354.	INATIVO
21151	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21152	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
21153	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21154	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	75 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21155	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.489523/2017-87	""	ATIVO
21156	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21157	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.017412/2019-34	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-41.	ATIVO
21158	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-23T00:00:00	50500.338579/2019-36	""	ATIVO
21159	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21160	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	75 - 3/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21161	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21162	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21163	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21164	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21165	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21166	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21167	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.026633/2022-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21168	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21169	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21170	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0238-00.	ATIVO
21171	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	75 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21172	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21173	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21174	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	75 - 7/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21175	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-06T00:00:00	75 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21176	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	75 - 1/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21177	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.017408/2019-76	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO PREFIXO N° 10-0056-41.	INATIVO
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21222	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21223	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	75 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21224	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	50500.423628/2016-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21225	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	75 - 3/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21226	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2067694	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21227	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2067693	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21228	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2067695	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21229	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
21230	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21231	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
21232	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21233	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
21234	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21235	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21236	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	50500.093049/2021-78	DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093049/2021-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA  LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0057-00:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BRUSQUE (SC), GARAPOVA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E,    II - DE: OSÓRIO (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC),  ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE, 05/10/2021	ATIVO
21237	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	50500.093049/2021-78	""	ATIVO
21238	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.052801/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21239	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21240	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	75 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21241	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21242	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21243	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	75 - 7/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21244	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21245	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21246	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	75 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21247	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21248	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	75 - 3/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21249	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21250	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	75 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21251	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	75 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21252	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21253	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
21254	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
21255	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21256	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21257	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
21258	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21259	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	75 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21260	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21261	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21262	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	""	""	ATIVO
21263	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21264	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21265	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21266	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	75 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21267	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	75 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21268	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21269	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
21270	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21271	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-06T00:00:00	75 - 11/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21272	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95	INCLUSÃO DO MERCADO VACARIA (RS) - RIO DO SUL (SC) AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017.	ATIVO
21273	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	75 - 11/8/2016	OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 10.0063.00 E 10.0052.00	ATIVO
21274	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21	EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10.0063.00.  NOS DEMAIS MESES DO ANO, OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 10.0052.00	ATIVO
21275	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21	NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA) EM JULHO, OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO, COM O SERVIÇO 10-0052-00. (PROTOCOLO Nº 50500.017406/2019-87)	ATIVO
21276	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.304457/2019-46	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA)  OPERA SIMULTANEAMENTE  EM JULHO COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO COM O SERVIÇO 10-0052-00.	ATIVO
21277	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109036	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21278	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.311669/2019-80	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10-0059-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 789, DE 30.7.2019, PUBLICADA NO DOU DE 1º.8.2019.	ATIVO
21279	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-06T00:00:00	75 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21280	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.415310/2019-81	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
21281	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
21282	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
21283	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
21284	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.061017/2020-22	*AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (RS) - LAGES (SC), PREFIXO 10-0054-00  E PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00,.	ATIVO
21285	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21286	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGR	ATIVO
21287	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21288	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21289	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21290	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21291	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21292	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109036	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21293	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109043	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21294	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109044	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21295	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2109048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21296	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-13T00:00:00	75 - 8/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21297	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-02T00:00:00	50500.415313/2019-14	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41	ATIVO
21298	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21299	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41	ATIVO
21300	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	75 - 8/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21301	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41	ATIVO
21302	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21303	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21304	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21305	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	75 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21306	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21307	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	50500.410925/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21308	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-02T00:00:00	50500.415313/2019-14	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.31 DE SEXTA-FEIRA À TERÇA-FEIRA.	INATIVO
21309	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21310	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.31 DE SEXTA-FEIRA À TERÇA-FEIRA.	INATIVO
21311	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	75 - 8/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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21313	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21314	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21315	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21316	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21317	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21318	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-06T00:00:00	75 - 11/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21319	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	75 - 2/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21320	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
21321	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
21322	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21323	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21324	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
21325	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
21326	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
21327	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
21328	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
21329	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21330	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21331	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
21332	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21333	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
21334	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21335	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	75 - 10/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21336	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	""	ATIVO
21337	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50501.119444/2018-82	SUPRESSÃO DO MERCADO BENTO GONÇALVES (RS) ? SÃO PAULO (SP),CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 20/06/2018, DOU DE 22/06/2018.	ATIVO
21338	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	75 - 1/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21339	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2177927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21340	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2177941	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21341	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2177932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21342	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21343	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177941	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21344	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21345	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.311683/2019-83	""	ATIVO
21346	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.311683/2019-83	DELIBERAÇÃO Nº 825, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 020, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.311683/2019-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,  CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC  COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0060-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA  SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
21347	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
21348	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
21349	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
21350	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
21351	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21352	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21353	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21354	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
21355	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21356	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.052801/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21357	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21358	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21359	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21360	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21361	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	75 - 1/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21362	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2177927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21363	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2177927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21364	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2177938	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21365	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2177941	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21366	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21367	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177936	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21368	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177936	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21369	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177938	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21370	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177941	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21371	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2177941	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21372	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
21373	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21375	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21376	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	75 - 9/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21377	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21378	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
21379	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21380	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21381	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21382	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46	NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.	ATIVO
21383	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46	NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 10-0060-31, EXCETO NAS QUARTAS- FEIRAS.	ATIVO
21384	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21385	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO).	ATIVO
21386	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21387	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	75 - 9/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21388	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21389	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO).	ATIVO
21390	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21391	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21392	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21393	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	75 - 10/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21394	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-30T00:00:00	75 - 12/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21395	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21396	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-01-04T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21397	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-01-04T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-27T00:00:00	75 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21398	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-01-04T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21399	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-01-04T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	75 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21400	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
21401	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21402	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21403	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21405	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.411493/2017-01	""	ATIVO
21406	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	75 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21407	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-13T00:00:00	50500.411493/2017-01	""	ATIVO
21408	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-13T00:00:00	50500.311658/2019-08	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO SÃO MARCOS (RS) - LAGES (SC) NO SERVIÇO BAGÉ (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0061-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 753, DE 16/07/2019.	ATIVO
21409	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21410	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21411	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21412	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21413	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21414	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	75 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21415	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21416	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21417	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2141073	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,39,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21418	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2141074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21419	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	75 - 4/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21420	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2141073	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21421	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2141069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21422	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2141072	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21423	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2141074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21424	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	75 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21425	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	75 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21426	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21427	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
21428	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21429	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.423631/2016-14	""	ATIVO
21430	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21431	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21432	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	75 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21433	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.489517/2017-20	""	ATIVO
21434	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525313/2017-60	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0055-00 E 10-0053-00	ATIVO
21435	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	75 - 7/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21436	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21437	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21438	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21439	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21440	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00.	ATIVO
21441	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0055-00 E 10-0053-00  - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00.	ATIVO
21442	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
21443	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21444	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21445	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21446	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	75 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21447	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	75 - 23/08/2017	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0052-00	ATIVO
21448	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21	EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10-0059-00.	ATIVO
21449	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21450	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21451	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21452	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21453	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21454	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	75 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21455	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21456	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10-0059-00.    - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0059-00.	ATIVO
21457	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
21458	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21459	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21460	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21461	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21462	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21463	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.489528/2017-18	""	ATIVO
21464	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21465	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21466	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21467	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21468	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-08T00:00:00	75 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21469	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	75 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21470	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.088795/2022-21	""	ATIVO
21471	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.088795/2022-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21472	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.088795/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 611, DE 4 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRODE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.088795/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA NOVA PRATA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0064-00:    I - DE BENTO GONÇALVES (RS) PARA MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO PAULO (SP),    II - DE CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS) PARA LAGES (SC), SÃO PAULO (SP),    III - DE CURITIBA (PR) PARA CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), VACARIA (RS),    IV - DE EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP) PARA CURITIBA (PR),    V - DE FARROUPILHA (RS) PARA MAFRA (SC) E SÃO PAULO (SP),    VI - DE GARIBALDI (RS) PARA CURITIBA (PR), MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO PAULO (SP),    VII - DE MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC) PARA CAXIAS DO SUL (RS), VACARIA (RS), E    VIII - DE SÃO MARCOS (RS) PARA CURITIBA (PR), LAGES (SC), MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21473	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21474	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
21475	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21476	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21477	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21478	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21479	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	75 - 30/08/2017	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
21480	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.525316/2017-01	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
21481	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525316/2017-01	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
21482	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	75 - 10/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21483	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21484	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.061014/2020-99	OPERA SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0066-00.	ATIVO
21485	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21486	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21487	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21488	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	50500.093045/2021-90	DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093045/2021-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0065-00:  I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  II- DE: GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  III- DE: OSÓRIO (RS) PARA: BLUMENAU (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E  IV- DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BRUSQUE (SC).    DOU DE, 05/10/2021.	ATIVO
21489	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	50500.093045/2021-90	""	ATIVO
21490	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERA SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0066-00.    - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0057-00.	ATIVO
21491	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21492	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0065-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21493	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0065-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21494	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
21495	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21496	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21497	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21498	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21499	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.525316/2017-01	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00	ATIVO
21500	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525316/2017-01	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00	ATIVO
21501	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	75 - 10/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21502	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.297684/2018-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21503	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21504	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.061014/2020-99	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0065-00	ATIVO
21505	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21506	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21507	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21508	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21509	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0065-00.    - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0057-00.	ATIVO
21510	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21511	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
21512	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21513	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375808/2016-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-41	ATIVO
21514	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	75 - 8/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21515	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.017403/2019-43	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
21516	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21517	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21518	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21519	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21520	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21521	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21522	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21523	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21524	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21525	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-26T00:00:00	75 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21526	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
21527	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
21528	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
21529	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21530	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
21531	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21532	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21533	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21534	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21535	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50500.017396/2019-80	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51.	ATIVO
21536	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,07000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21537	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21538	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918499	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,83000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21539	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21540	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1918500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21541	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21542	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21543	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1918499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21544	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-26T00:00:00	75 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21545	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21546	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51.	ATIVO
21547	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21548	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51.	ATIVO
21549	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21550	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
21551	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
21552	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375808/2016-51	HORÁRIOS DAS 21H00 E 19H30 ÀS QUARTAS E QUINTAS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-00.  DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-61.	INATIVO
21553	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21554	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21555	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21556	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21557	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
21558	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
21559	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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21718	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21719	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21720	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,51000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21721	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21722	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21723	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21724	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21725	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,90000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21726	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
21727	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21728	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21729	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21730	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21731	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21732	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21733	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21734	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21735	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21736	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21737	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21738	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21739	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21740	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,67000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21741	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,95000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21742	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21743	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,22000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21744	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,55000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21745	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,14000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21746	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,70000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21747	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,75000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21748	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,89000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21749	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
21750	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
21751	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
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21782	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21783	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
21784	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
21785	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	13-0039-00	SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
21786	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	13-0039-00	SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50500.725771/2017-05	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	INATIVO
21787	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
21788	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21789	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21790	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXOS 16-0159-31 E 16-0159-51 .	ATIVO
21791	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:00:00	75 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21792	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21793	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21794	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21795	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21796	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21797	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:00:00	75 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21798	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-14T00:00:00	16-0159-51	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21799	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-14T00:00:00	16-0159-51	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21800	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21801	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21802	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21803	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21804	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21805	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	75 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21806	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0238-00.	ATIVO
21807	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21808	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.133244/2022-29	DECISÃO SUPAS Nº 811, DE 22 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133244/2022-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), PARANAGUA (PR), NA LINHA GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30.    ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30, E CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21809	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21810	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21811	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-16T00:00:00	75 - 10/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21812	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	75 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21813	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.094416/2022-31	- FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0057-00.	ATIVO
21814	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-03-11T00:00:00	16-0197-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.097214/2021-61	DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097214/2021-61, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 16-0197-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I- DE: FLORIANÓPOLIS (SC) E SOMBRIO PARA: CAMAQUA (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),  II- DE: GAROPABA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),  III- DE: IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: PELOTAS (RS) E,  IV- DE: TUBARÃO (SC) PARA: OSÓRIO (RS), CAMAQUA (RS) E PELOTAS (RS).      DOU DE, 22/10/2021.	ATIVO
21815	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-03-11T00:00:00	16-0197-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	50500.026639/2022-76	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 16-0197-51.	ATIVO
21816	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-03-11T00:00:00	16-0197-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 16-0197-51 E 16-0197-31.	ATIVO
21817	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-03-11T00:00:00	16-0197-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	75 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21818	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-12T00:00:00	16-0197-31	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21819	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-12T00:00:00	16-0197-31	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21820	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-12T00:00:00	16-0197-31	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	75 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21821	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
21822	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	50500.026639/2022-76	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 16-0197-00.	ATIVO
21823	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	50500.026651/2022-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL ) AS SEGUNDAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA) COM O PREFIXO 16-0197-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 16-0197-31.	ATIVO
21824	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	75 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21825	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	75 - 8/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21826	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-18T00:00:00	73 - 9/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21827	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	73 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21828	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.025346/2018-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21829	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21830	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-07T00:00:00	50501.353081/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21831	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	550501.361595/2018-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21832	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-03T00:00:00	50501.353081/2018-11	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019.	INATIVO
21833	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-03T00:00:00	50501.353081/2018-11	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019.	ATIVO
21834	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.364499/2019-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21835	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.090902/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21836	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21837	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21838	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	73 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21839	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	73 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21840	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.124297/2022-59	- FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 06-0393-00  - AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 06-0219-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	ATIVO
21841	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.124297/2022-59	DECISÃO SUPAS Nº 708, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124297/2022-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0212-60, E ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0219-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21842	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-27T00:00:00	06-0212-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	50501.353081/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21843	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-27T00:00:00	06-0212-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361595/2018-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21844	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0213-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	50501.025338/2018-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21845	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0213-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21846	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0213-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	50501.353082/2018-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21847	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
21848	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	73 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21849	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21850	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21851	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21852	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21853	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	73 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21854	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0213-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	50501.353082/2018-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21855	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50501.025331/2018-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21856	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	50501.353083/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21857	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	73 - 8/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21858	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21859	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21860	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21861	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21862	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-04T00:00:00	73 - 1/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21863	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	73 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21864	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	50501.353083/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21865	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	73 - 8/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21866	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21867	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.0799274/2020-61-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21868	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21869	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21870	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21871	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21872	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21873	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21874	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21875	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-20T00:00:00	73 - 10/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21876	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	73 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21877	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:00:00	50501.025321/2018-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21878	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21879	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50501.358498/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21880	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	73 - 2/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21881	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	50500.329979/2019-51	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES.    INICIO DE OPERAÇÃO EM 19/07/2019.      ALTERAÇÃO DO PREFIXO Nº 06-0215-00 PARA 06-0215-60.	ATIVO
21882	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21883	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21884	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21885	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	73 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21886	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	50500.124312/2022-69	""	ATIVO
21887	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	50500.124312/2022-69	DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.124312/2022-69, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A,  CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  BRASÓPOLIS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0215-60, E ITAJUBÁ (MG) - SÃO  PAULO (SP,) PREFIXO Nº 06-0393-61, NO TRECHO DE BRASÓPOLIS (MG) PARA SÃO PAULO  (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21888	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50501.358498/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21889	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	73 - 2/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21890	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	50500.329979/2019-51	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES.	INATIVO
21891	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21892	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	50501.025310/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21893	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21894	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.343587/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21895	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	50501.343587/2018-11	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO BENTO DE SAPUCAI (SP) COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME OFÍCIO Nº 147/2019/SUPAS/ANTT, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2019.	ATIVO
21896	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21897	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21898	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.035956/2022-83	DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 29 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035956/2022-83, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL POUSO ALEGRE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXOS 06-0216-00 E 06-0216-61, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21899	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.343587/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21900	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	73 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21901	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.057562/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21902	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063507/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21903	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21904	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21905	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	73 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21906	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21907	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21908	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.035956/2022-83	DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 29 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035956/2022-83, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL POUSO ALEGRE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXOS 06-0216-00 E 06-0216-61, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21909	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	73 - 5/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21910	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.305886/2017-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21911	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-08T00:00:00	50501.208192/2018-65	AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT).	ATIVO
21912	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.364504/2019-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21913	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21914	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	73 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21915	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.124305/2022-67	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0218-20.	ATIVO
21916	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.124305/2022-67	DECISÃO SUPAS Nº 709, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124305/2022-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0217-60, E ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0218-20.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21917	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	73 - 5/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21918	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.305886/2017-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21919	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.208168/2018-26	AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT)	ATIVO
21920	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.364509/2019-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21921	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21922	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21923	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	73 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21924	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	73 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21925	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.124305/2022-67	DECISÃO SUPAS Nº 709, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124305/2022-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0217-60, E ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0218-20.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21926	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.124305/2022-67	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0217-20	ATIVO
21927	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21928	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-08T00:00:00	73 - 9/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21929	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.025297/2018-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21930	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	50501.353084/2018-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21931	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	50500.326664/2019-51	""	INATIVO
21932	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.365015/2019-76	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60	INATIVO
21933	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.365015/2019-76	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60	ATIVO
21934	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	73 - 10/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21935	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063507/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21936	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21937	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.079927/2020-61	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
21938	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21939	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21940	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21941	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	73 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21942	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.124297/2022-59	- FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 06-0393-00  - AUTORIZADA A REALIZAR  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 06-0212-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
21943	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.124297/2022-59	DECISÃO SUPAS Nº 708, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124297/2022-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0212-60, E ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0219-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21944	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	50501.353084/2018-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21945	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
21946	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
21947	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
21948	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
21949	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
21950	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
21951	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
21952	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
21953	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2025311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
21954	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2025311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	INATIVO
21955	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50501.337801/2018-92	IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA BRASOPOLIS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 918, DE 13/11/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/11/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.	ATIVO
21956	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
21957	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
21958	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21959	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.326740/2019-29	""	ATIVO
21960	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21961	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21962	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21963	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21964	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21965	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018.	ATIVO
21966	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
21967	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
21968	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
21969	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
21970	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
21971	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
21972	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
21973	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
21974	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
21975	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
21976	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
21977	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
21978	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21979	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21980	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21981	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21982	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21983	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21984	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21985	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21986	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21987	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21988	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21989	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21990	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21991	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21992	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21993	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21994	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21995	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2244091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21996	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2244095	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21997	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21998	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	2244095	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
21999	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	2244095	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
22000	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
22001	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
22002	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	2244091	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
22003	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	73 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22005	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22007	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22009	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22010	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22011	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-24T00:00:00	73 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22012	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	50500.124312/2022-69	DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124312/2022-69, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A,  CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  BRASÓPOLIS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0215-60, E ITAJUBÁ (MG) - SÃO  PAULO (SP,) PREFIXO Nº 06-0393-61, NO TRECHO DE BRASÓPOLIS (MG) PARA SÃO PAULO  (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22013	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.057562/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22014	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22015	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22016	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22017	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22018	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22019	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.040320/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22020	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.040320/2020-91	""	ATIVO
22021	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.009969/2020-35	PORTARIA Nº 999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009969/2020-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON  S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 80:    I - DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: APARECIDA (SP), GUARATINGUETA (SP),  LORENA (SP) E PIQUETE (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 23.11.2020.	ATIVO
22022	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.124817/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22023	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22024	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22025	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1949-07-15T00:00:00	08-0001-20	APARECIDA(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22026	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1955-09-15T00:00:00	08-0032-00	SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22027	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0292-60	TAUBATE(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22028	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0299-60	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	50500.023131/2020-54	""	INATIVO
22029	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0299-60	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	50500.023131/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22030	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0300-60	SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22031	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1972-11-04T00:00:00	08-0389-20	SAO PAULO(SP) - BRASOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22032	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1975-02-09T00:00:00	08-0618-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PARAISOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22033	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1975-08-20T00:00:00	08-0815-20	PIQUETE(SP) - BARREIRAS (C)(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22034	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1981-03-26T00:00:00	08-1024-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22035	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1982-06-05T00:00:00	08-1045-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - BRASOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22036	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1988-09-30T00:00:00	08-1045-21	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PIRANGUINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22037	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1988-06-09T00:00:00	08-1298-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CACHOEIRA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22038	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1991-08-17T00:00:00	08-1298-21	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22039	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22040	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22041	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-30T00:00:00	""	"PROCESSO Nº: 50500.007566/2010-80  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A.  LINHA: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1862-00  PONTO FRONTEIRIÇO: PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ(BR)    HISTÓRICO      1.	A CRIAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR) DEU-SE POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL BOLÍVIA/BRASIL, DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE DOS PAÍSES DO CONE SUL, REALIZADA EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, ENTRE OS DIAS 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 1993, COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO), ROBORÉ (BO), ARROIO CONCEPCIÓN (BO), PUERTO SUÁREZ (BO), CORUMBÁ (BR), CAMPO GRANDE (BR), BAURU (BR) E SÃO PAULO (BR).     2.	EM 19/02/10, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 24 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR.    3.	EM 02 DE MARÇO DE 2010, POR MEIO DO FAX Nº 34/2010-DG/ANTT O DIRETOR-GERAL DESTA ANTT COMUNICOU AO DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DA BOLÍVIA A EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL  TERRESTRE ? ATIT.    4.	EM 31/05/10, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 3.528, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010 À EMPRESA BOLIVIANA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2014, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 092/2009 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / BOLÍVIA.    5.	EM 1/06/10, POR MEIO DO FAX Nº 81/2010-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO BOLIVIANO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA DO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR."	ATIVO
22042	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-27T00:00:00	""	""	ATIVO
22043	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-06T00:00:00	50500.007566/2010-80	MOPSV/VMT/DGTTFL Nº 0185/2015	ATIVO
22044	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-28T00:00:00	50500.007566/2010-80	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR MEIO DA PORTARIA Nº 602, DE 14/11/2014, PUBLICADO NO DOU EM 17/11/2014, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010-ANTT, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - SÃO PAULO (SP), COM TRÁFEGO PELO O PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUÁREZ (BO) / CORUMBÁ (BR).  PARAGRAFO ÚNICO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2019, COM BASE NA NOTA MOPSV/VMT/DGTTFL/USO/NEXT Nº 4589/2014, EXPEDIDA PWLO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA - DIREÇÃO GERAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL Y LACUSTRE DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13/ DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	ATIVO
22045	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
22046	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-25T00:00:00	50500.007566/2010-80	PORTARIA Nº 231 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADO NO DOU AOS 17.12.2019.       O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007566/2010-80, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010-ANTT DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUÁREZ (BO) / CORUMBÁ (BR).      PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2024, COM BASE NA NOTA MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI 2662/2019, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA ? DIREÇÃO GERAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL Y LACUSTREDO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	ATIVO
22047	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-25T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA Nº 49 DE 21 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DOU AOS 23.03.2022.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67, RESOLVE:      ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI/741/2022, EXPEDIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA.      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS COM CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.01.2022, ACORDA A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO A BOLÍVIA E VICE-VERSA A PARTIR DE 25.04.2022.	ATIVO
22048	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - CAMPO GRANDE(MS)    BATAGUASSU(MS)  - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BATAGUASSU(MS)  - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BATAGUASSU(MS)  - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BATAGUASSU(MS)  - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BATAGUASSU(MS)  - CAMPO GRANDE(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - CAMPO GRANDE(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CAMPO GRANDE(MS)	INATIVO
22049	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	153 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22050	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	50500.151347*/2017-11	""	INATIVO
22051	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22052	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-08T00:00:00	50500.669466/2017-18	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017.	INATIVO
22053	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.523319/2017-01	LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	INATIVO
22054	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	50500.282616/2014-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22055	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22056	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	O PONTO DE PARADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CORUMBA (MS) AUTORIZADO APENAS PARA TROCA DE VEÍCULO. PROIBIDA A VENDA DE PASSAGEM.	ATIVO
22057	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
22058	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	50500.426867/2016-02	- OS HORÁRIOS DE 06:30 E 09:00 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.  - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 10:05 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.  - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
22059	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426867/2016-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22060	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-14T00:00:00	50500.426867/2016-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22061	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
22062	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NOS SENTIDOS IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
22063	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO:  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
22064	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.609027/2017-56	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO:  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
22065	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22066	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.228221/2018-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22067	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500747293201867	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22068	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.304151/2018-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22069	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	50501.348802/2018-62	- OS HORÁRIOS DE 06:00 E 10:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 30/11/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.  - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 07/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.  - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.	ATIVO
22070	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22071	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.367420/2019-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22072	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.403295/2019-28	A EMPRESA INFORMOU QUE A LINHA NÃO ESTÁ SENDO OPERADA, POR FALTA DE PASSAGEIROS, EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	ATIVO
22073	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	50500.418236/2019-54	OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:  - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12,00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
22074	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	50500.419715/2019-98	OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:  - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - O HORÁRIO DE 09:00 (IDA) SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
22075	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
22076	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.005308/2022-01	REATIVAÇÃO DA LINHA EM 09/05/2022.	ATIVO
22077	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		07-0190-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22078	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50500.314566/2019-71	LINHA PARALISADA A PEDIDO DA EMPRESA, VISTO QUE A LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA PELA BOLÍVIA EXPIROU EM 16/04/2019.  FOI ENVIADO DESPACHO À ASTEC PARA AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS COM O GOVERNO BOLIVIANO.	ATIVO
22079	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500347996/201970	CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 18848, DE 27 DE JUNHO DE 2019, O GOVERNO BOLIVIANO EMITIU A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REFERIDA LINHA ATÉ 05/09/2028	ATIVO
22080	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	50500367425201951	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019.	ATIVO
22081	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-30T00:00:00	50500367425201951	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019.	ATIVO
22082	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-07T00:00:00	50500.403295/2019-28	LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	ATIVO
22083	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.403295/2019-28	A EMPRESA INFORMOU REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA	ATIVO
22084	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
22085	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.005308/2022-01	REATIVAÇÃO DA LINHA EM 09/05/2022.	ATIVO
22086	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0246-00	FLORINEA(SP) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	""	""	INATIVO
22087	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-23T00:00:00	08-0248-00	FLORINEA(SP) - GUARAPUAVA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22088	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0250-00	FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22089	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0254-00	FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22090	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0255-00	FLORINEA(SP) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22091	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0256-00	TEODORO SAMPAIO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22092	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	08-0257-00	FLORINEA(SP) - LOANDA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22093	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	08-0258-00	SAO PAULO(SP) - NOVA LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22094	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.028749/2020-19	PORTARIA Nº 1.084 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028749/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I - DE: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SANTO ANASTÁCIO (SP),    II- DE: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) PARA: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR),    III - DE: PRESIDENTE VENCESLAU (SP) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR)	ATIVO
22095	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.028749/2020-19	SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE INICIO DE OPERAÇÃO EM DECORRENCIA A PANDEMIA.    AUTORIZAÇÃO DEFERIDA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 5.928, DE 9 DE MARÇO DE 2021.	ATIVO
22096	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	50500.028749/2020-19	INICIO DE OPERAÇÃO.	ATIVO
22097	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	153 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22098	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	153 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22099	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	153 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22100	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-09T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:00:00	50500.098654/2021-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22101	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-09T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	153 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22102	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-09T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22103	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-09T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.119755/2021-57	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119755/2021-57, DE 20/12/2021.	ATIVO
22104	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-09T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.154246/2022-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22105	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
22106	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	153 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22107	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-17T00:00:00	153 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22108	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.059086/2021-57	EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, NO HORÁRIO DE 20:30H.  VIAGEM SEMIDIRETA ATENDERÁ OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR.	INATIVO
22109	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22110	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	153 - 7/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22111	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	153 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22112	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:00:00	50500.098654/2021-35	EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR.	INATIVO
22113	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.116505/2021-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22114	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	50500045933202104	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTAO POR MEIO DO   PROTOCOLO DE NUMERO 6583220	INATIVO
22115	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	50500045933/202104	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22116	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	50500045933/202104	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22117	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.028786/2020-19	PORTARIA Nº 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028786/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
22118	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	""	ATIVO
22119	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
22120	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-00.	ATIVO
22121	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-05T00:00:00	50500.098874/2022-40	DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 25 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098874/2022-40, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXOS 08-0285-00, 08-0285-31 E 08-0285-51.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22122	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:00:00	50500.012644/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22123	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22124	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-31.	ATIVO
22125	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
22126	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22127	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108146/2022-53	- NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0285-51, NOS HORÁRIOS DE 23:59 (IDA / VOLTA) E 13:00  (IDA / VOLTA) TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS E QUINTAS.	ATIVO
22128	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-23T00:00:00	50500.086610/2021-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22129	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	153 - 12/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22130	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-41.	INATIVO
22131	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	INATIVO
22132	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22133	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:00:00	50500.012644/2021-11	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0285-31	ATIVO
22134	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22135	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	153 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22136	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	153 - 7/29/2021	-	ATIVO
22137	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.085878/2021-87	-	ATIVO
22138	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22139	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	153 - 12/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22140	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-51.	ATIVO
22141	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
22142	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22143	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108146/2022-53	- NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0285-31, NOS HORÁRIOS DE 23:59 (IDA / VOLTA) E 13:00  (IDA / VOLTA) TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS E QUINTAS.	ATIVO
22144	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.106119/2022-46	- NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0285-31, NOS HORÁRIOS DE 23:59 (IDA / VOLTA) E 13:00  (IDA / VOLTA) TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS E QUINTAS.	ATIVO
22145	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-23T00:00:00	50500.086610/2021-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22146	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	50500.016031/2022-33	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-61.	INATIVO
22147	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	INATIVO
22148	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22149	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0331-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22150	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-26T00:00:00	50500.106048/2021-09	""	INATIVO
22151	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-26T00:00:00	50500.106048/2021-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22152	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.106048/2021-09	DECISÃO Nº 634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72 E CCONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106048/2021-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0335-00, COM OS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU DE 03/12/2021.	INATIVO
22153	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22154	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22155	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.051931/2022-27	DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.051931/2022-27, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ  Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - CURITIBA  (PR), PREFIXO 08-0335-00  .ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22156	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.106048/2021-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22157	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22158	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22159	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0461-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22160	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0462-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22161	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0463-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - COLORADO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22162	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-11-13T00:00:00	08-0469-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22163	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-06-02T00:00:00	08-0501-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CAFEARA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22164	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-02-13T00:00:00	08-0503-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22165	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-21T00:00:00	08-0523-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - TERRA RICA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22166	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-07-04T00:00:00	08-0527-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - LOANDA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22167	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-06T00:00:00	08-0558-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22168	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0569-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22169	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0570-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MANDAGUARI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22170	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0571-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22171	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0573-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22172	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1978-07-17T00:00:00	08-0733-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22173	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-21T00:00:00	08-0809-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22174	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-07-06T00:00:00	08-0825-00	SAO PAULO(SP) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
22175	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1977-08-29T00:00:00	08-0872-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22176	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1987-06-05T00:00:00	08-1248-00	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22177	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
22178	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22179	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-28T00:00:00	50500.204695/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22180	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	50500.332466/2016-84	""	INATIVO
22181	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	50500.426878/2016-84	OS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 08:10 (VOLTA), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.	INATIVO
22182	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017,	INATIVO
22183	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017,	INATIVO
22184	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
22185	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
22186	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426878/2016-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22187	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 12/3/2017,	INATIVO
22188	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
22189	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
22190	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
22191	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
22192	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
22193	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
22194	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
22195	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
22196	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
22197	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
22198	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
22199	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
22200	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
22201	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
22202	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
22203	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
22204	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
22205	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
22206	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
22207	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
22208	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.523320/2017-27	LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 452, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	INATIVO
22209	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
22210	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22211	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426871/2016-62	NOS HORÁRIO DE 12:30 E 18:45 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08-01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
22212	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151339/2017-67	""	ATIVO
22213	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.344269/2018-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22214	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1910024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22215	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1910024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22216	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	1910024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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22259	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22260	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22261	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22262	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22263	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	153 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22264	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22265	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426872/2016-15	OS HORÁRIOS DE 07:05 NA IDA E 18:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 02/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24/12/2016 E 01/01/2017  OS HORÁRIOS DE 15:30 NA IDA E 03:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21,22,23,28,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
22266	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426872/2016-15	OS HORÁRIOS DE 07:05 NA IDA E 18:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 02/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 25/12/2016 E 01/01/2017  OS HORÁRIOS DE 15:30 NA IDA E 03:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
22267	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426872/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22268	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151340/2017-91	""	ATIVO
22269	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	153 - 5/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22270	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.613847/2017-42	HORÁRIOS OPERADOS EM CARATER EXTRAORDINARIO CONFORME SEGUE:  - 16:30 (IDA) NOS DIAS DE 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/17  - 03:15 (VOLTA) NOS DIAS 22, 23, 24, 29, 30 E 31/12/17	ATIVO
22271	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22272	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	50501.348801/2018-18	O HORÁRIO DE 16:30 (DA) SERÁ OPERADO  NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 E  O HORÁRIO DE 03:20 (VOLTA), NOS DIAS 21, 22, 23, 24, 29, 30 E 31/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.	ATIVO
22273	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22274	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	1911669	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22275	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1911669	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22276	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.419112/2019-96	* HOÁRIOS DE 03:20 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019.	ATIVO
22277	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.002967/2021-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22278	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019589/2021-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22279	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22280	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-18T00:00:00	153 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22281	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	153 - 12/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22282	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	153 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22283	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	153 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22284	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22285	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	153 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22286	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22287	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29	LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
22288	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	153 - 5/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22289	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.297702/2018-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22290	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	153 - 9/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22291	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	50501.325970/2018-80	DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.325970/2018-80, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A. PARA PARALISAR O MERCADO LONDRINA (PR) - REGENTE FEIJÓ (SP).  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22292	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29	ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
22293	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-05T00:00:00	153 - 8/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22294	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.127521/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22295	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-04T00:00:00	50500.000341/2021-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22296	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22297	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22298	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22299	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22300	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22301	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22302	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22303	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22304	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22305	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22306	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22307	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	153 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22308	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22309	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	153 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22310	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	50500.028320/2022-85	DECISÃO SUPAS Nº 314, DE 04 DE MAIO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028320/2022-85, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - FLORINEA (SP), PREFIXO 09-0309-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO LONDRINA (PR) - FLORINEA (SP) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE JUNHO DE 2022.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
22311	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
22312	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.127521/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22313	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-04T00:00:00	50500.000341/2021-55	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.000341/2021-55, DE 04/01/2021.	INATIVO
22314	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	09-0446-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22315	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	09-0447-00	CURITIBA(PR) - TEODORO SAMPAIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22316	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	09-0448-00	LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22317	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0462-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22318	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0463-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22319	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0464-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22320	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.028757/2020-57	PORTARIA Nº 1123 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028757/2020-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I ? DE: UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA CNPJ/MF. SOB O Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA CNPJ SOB O Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A,. CNPJ SOB O Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22321	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	153 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22322	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22323	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22324	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22325	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22326	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22327	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22328	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.148349/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22329	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.153061/2022-20	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51.	ATIVO
22330	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.176255/2022-01	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41.	ATIVO
22331	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22332	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22333	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22334	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	ATIVO
22335	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	50500.012853/2022-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22336	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22337	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.148349/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22338	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.153061/2022-20	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51.	ATIVO
22339	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.176255/2022-01	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41.	ATIVO
22340	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
22341	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	50500.008828/2021-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22342	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T07:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
22343	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-23T00:00:00	50500.086609/2021-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22344	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22345	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22346	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22347	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22348	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.083846/2022-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22349	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.176255/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22350	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-09T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.176255/2022-01	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 09-0465-00 E NOS DEMAIS DIAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-31.	ATIVO
22351	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.016763/2021-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22352	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31	INATIVO
22353	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22354	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22355	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	INATIVO
22356	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	50500.012853/2022-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22357	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22358	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.153061/2022-20	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 09-0465-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31.	INATIVO
22359	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-08-16T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-11T00:00:00	50500.176255/2022-01	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO 50500.176255/2022-01 DE 05/09/2022.	INATIVO
22360	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-61	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-23T00:00:00	50500.086609/2021-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22361	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-61	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	INATIVO
22362	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0466-60	CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22363	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.104704/2021-21	DECISÃO SUPAS Nº 628 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104704/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0482-30 COM O MERCADO DE LONDRINA (PR) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
22364	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22365	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.028326/2022-52	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-51.	ATIVO
22366	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.083850/2022-96	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-51.	ATIVO
22367	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108153/2022-55	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMI-LEITO/CAMA)  COM O PREFIXO Nº 09-0482-51.	ATIVO
22368	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.106122/2022-60	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMI-LEITO/CAMA)  COM O PREFIXO Nº 09-0482-51.	ATIVO
22369	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.148354/2022-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22370	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.176262/2022-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22371	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.176262/2022-03	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA), COM O PREFIXO 09-0482-51	ATIVO
22372	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-05-04T00:00:00	09-0482-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.028326/2022-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22373	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-05-04T00:00:00	09-0482-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.028326/2022-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22374	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-05-04T00:00:00	09-0482-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.106122/2022-60	SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
22375	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	""	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-30	INATIVO
22376	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22377	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-07T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.083850/2022-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22378	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-07T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108153/2022-55	OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-30.	INATIVO
22379	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-07T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.106122/2022-60	OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-30.	INATIVO
22380	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-07T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.148354/2022-95	A EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME PROTOCOLO 50500.148354/2022-95	INATIVO
22381	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-12-09T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.176262/2022-03	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA), COM O PREFIXO 09-0482-30.	ATIVO
22382	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-05-04T00:00:00	09-0482-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.028326/2022-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22383	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-05-04T00:00:00	09-0482-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.106122/2022-60	SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
22384	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0493-00	UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22385	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-20T00:00:00	09-0502-00	MARINGA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22386	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0503-00	MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
22387	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	INATIVO
22388	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-05T00:00:00	50500249483201651	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22389	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	INATIVO
22390	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	50500.331269/2016-48	""	INATIVO
22391	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.369394/2016-21	""	INATIVO
22392	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	50500.433357/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22393	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.433357/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22394	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.462547/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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22397	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	50500.613861/2017-46	HORÁRIO DE 12:00, SENTIDO IDA E VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/15/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
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22405	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2125528	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22409	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2125559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22411	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2125567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22412	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2125559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22425	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2125567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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22432	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2125538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
22433	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2125575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
22434	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2125575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
22435	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125528	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22436	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22437	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22438	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22439	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22440	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22441	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125528	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22442	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125528	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22443	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22444	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22445	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22446	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22447	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2125567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22448	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22449	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22450	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22451	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22452	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22453	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22454	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22455	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22456	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	50500.358523/2019-06	""	INATIVO
22457	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-08T00:00:00	50500.101983/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22458	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22459	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22460	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22461	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22462	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	153 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22463	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22464	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-04T00:00:00	153 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22465	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.017926/2022-95	DECISÃO SUPAS Nº 315, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME  DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017926/2022-95, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0024-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT) PARA MARINGA (PR), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0085-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR),  II - DE: JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR),  III - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR),  IV - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR),  V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E COLORADO (PR),  VI - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),  VII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR).	INATIVO
22466	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.311690/2018-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22467	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	153 - 8/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22468	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2125538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22546	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125586	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22547	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125586	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22548	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22549	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22550	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22551	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125580	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22552	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125580	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22553	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125583	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22554	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125583	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22555	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.418255/2019-81	OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NO DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	INATIVO
22556	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-08T00:00:00	50500.101983/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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22565	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	153 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22566	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22567	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
22568	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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22570	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	50500.433356/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22571	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	50500.433356/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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22574	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909426	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22575	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22578	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22653	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22654	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22655	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22656	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22657	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909480	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22658	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909480	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22659	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22660	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22661	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22662	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22663	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22664	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22665	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-08T00:00:00	50500.101983/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22666	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22667	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22668	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22669	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22670	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	153 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22671	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-22T00:00:00	50500.088691/2021-35	- ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
22672	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-22T00:00:00	50500.088691/2021-35	REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	INATIVO
22673	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	50500.088691/2021-35	""	INATIVO
22674	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22675	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-21T00:00:00	153 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22676	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-04T00:00:00	153 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22677	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-30T00:00:00	50500.070858/2022-92	DECISÃO SUPAS Nº 509, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070858/2022-92, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - MARINGÁ (PR), PREFIXO 11-0025-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22678	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-12T00:00:00	11-0026-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
22679	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-12T00:00:00	11-0026-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.016794/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22680	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-12T00:00:00	11-0026-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	153 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22681	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-12T00:00:00	11-0026-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	153 - 12/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22682	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-12T00:00:00	11-0026-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.108246/2022-80	OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0026-60.	INATIVO
22683	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-12T00:00:00	11-0026-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.108246/2022-80	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0026-60	INATIVO
22684	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
22685	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22686	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016,	INATIVO
22687	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
22688	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
22689	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	INATIVO
22690	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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22697	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
22698	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426875/2016-41	NOS HORÁRIO DE 17:00 E 14:25 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08-01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017.	INATIVO
22699	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426875/2016-41	NOS HORÁRIO DE 17:00 E 14:25 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017.	INATIVO
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22718	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 19/8/2017,	INATIVO
22719	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 22/8/2017,	INATIVO
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22722	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.613867/2017-13	* OS HORÁRIOS DE 17:00HRS (IDA) E 14:30HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
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22725	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348800/2018-73	OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, SOMENTE NOS MESES DE DEZEMBRO/2018 E JANEIRO/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31 E 01/01.	INATIVO
22726	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	50501.348800/2018-73	OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30 DEVERÃO SER OPERADOS  DE 14/12/2018 À 07/01/2018,EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.TODOS OS DIAS NA SEMANA,	INATIVO
22727	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22728	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909934	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,08,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22730	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909934	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22731	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909934	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22822	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909982	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22823	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909992	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22824	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909995	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22825	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22826	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22827	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22828	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1909996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22829	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.413706/2019-93	""	INATIVO
22830	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.418232/2019-76	HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E 14H30 VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26	INATIVO
22831	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-13T00:00:00	50500.429013/2019-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22832	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.114849/2020-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22833	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.006478/2020-32	PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I  - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT)  E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP),    II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT),    III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP),    V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
22834	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.038374/2020-97	""	INATIVO
22835	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.016794/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22836	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	50500.088693/2021-24	OFÍCIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021  ASSUNTO: REVOGA TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS.    SENHORES REPRESENTANTES,  VIMOS COMUNICAR A DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGEPAN, EXARADA NA ATA DE REUNIÃO N.0 45, DO DIA 17/08/2021, QUE REVOGOU TODAS AS AUTORIZAÇÕES EM VIGOR PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.     CONFORME ORIENTAÇÕES DAQUELA AGÊNCIA FEDERAL, CONTIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR N.0 724/2016 /SUPAS/ANIT, DE 09/06/2016, CABE AO ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA A OPERAÇÃO CONJUNTA EM LINHAS INTERESTADUAIS, O QUE AUFERE PLENOS PODERES À AGEPAN PARA TAL DECISÃO.    CONSIDERANDO AS PASSAGENS EVENTUALMENTE VENDIDAS PARA OS PRÓXIMOS 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 18/09/2021, O SECCIONAMENTO EM LINHA INTERMUNICIPAL DURANTE A EXECUÇÃO DE LINHA INTERESTADUAL ESTÁ PROIBIDO.  TAL INFORMAÇÃO ESTÁ SENDO REPASSADA, NESTA DATA, À ANTT E À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA AGEPAN E O SEU DESCUMPRIMENTO SERÁ OBJETO DE AUTUAÇÃO POR ESTA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ESTADUAL.    SENDO ESSAS INFORMAÇÕES QUE JULGAMOS PERTINENTES, NOS COLOCAMOS À DISPOSIÇÃO PARA OS ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.  ATENCIOSAMENTE,    CARLOS ALBERTO DE ASSIS  DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL ASSINADO DIGITALMENTE	INATIVO
22837	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.016794/2021-01	OPERADO COM O VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0026-41.	INATIVO
22838	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.124446/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 698, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124446/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), VIA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 11-0026-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
22839	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	50500.249480/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22840	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	50500.331267/2016-59	""	INATIVO
22841	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.352538/2016-18	""	INATIVO
22842	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.249480/2016-18	OS HORÁRIOS DE 15:00 NA IDA E 10:00 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 16/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 31/12/2016 E 01/01/2017	INATIVO
22843	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
22844	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-10T00:00:00	153 - 5/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22845	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.613869/2017-11	OBS: HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018	INATIVO
22846	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.613869/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22847	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348795/2018-07	HORÁRIOS DAS 15H00 E 10H00 OPERADOS SOMENTE DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.	INATIVO
22848	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22849	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106632	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22850	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106633	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22851	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22852	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22853	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106652	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22854	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106630	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22855	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106633	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
22856	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2106636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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22931	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106653	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22932	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106655	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22933	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106655	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22934	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22935	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106664	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,88,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22936	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106667	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22937	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106630	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22938	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106633	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,61,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22939	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22940	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22941	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106652	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22942	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106653	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22943	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106655	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22944	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22945	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106665	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22946	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106665	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22947	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106667	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22948	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2106668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22949	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22950	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106664	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22951	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106665	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22952	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22953	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106664	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22954	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106664	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22955	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106667	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,54,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22956	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2106667	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22957	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.418256/2019-25	* OS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER OXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	INATIVO
22958	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.085365/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22959	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41	INATIVO
22960	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41	INATIVO
22961	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22962	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	50500.027767/2022-37	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41.  ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022	INATIVO
22963	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.017927/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 326, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017927/2022-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - SAO P AULO (SP), PREFIXO Nº 11-0027-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT) PARA SAO PAULO (SP), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 11-0086-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP),   II - DE: JACIARA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP) E SAO PAULO (SP),  III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  IV - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  V - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP),  VI - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP),  VII - DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  VIII - DE: PARANAIBA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP) E LIMEIRA (SP),   IX - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAI (SP).	INATIVO
22964	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00	INATIVO
22965	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00	INATIVO
22966	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22967	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	50500.027767/2022-37	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00.  ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022.	INATIVO
22968	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22969	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	INATIVO
22970	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	INATIVO
22971	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.127517/2020-34	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	INATIVO
22972	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.006121/2021-35	SUPRESSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.006121/2021-35	INATIVO
22973	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.000785/2022-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22974	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	50500.027763/2022-59	ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022.	INATIVO
22975	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108252/2022-37	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0028-41.	ATIVO
22976	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31	INATIVO
22977	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	INATIVO
22978	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	INATIVO
22979	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.127517/2020-34	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	INATIVO
22980	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22981	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22982	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	50500.027763/2022-59	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.  ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022	INATIVO
22983	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108252/2022-37	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0028-60 (EXECUTIVO) ÁS TERÇAS-FEIRAS E COM O PREFIXO 11-0028-31  (SEMI-LEITO).	ATIVO
22984	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
22985	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22986	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	50500.331268/2016-01	""	ATIVO
22987	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	50500.352533/2016-87	""	ATIVO
22988	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	50500.369391/2016-97	""	ATIVO
22989	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426877/2016-30	*HORÁRIOS OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
22990	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426877/2016-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22991	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
22992	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-27T00:00:00	50500.613870/2017-37	HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO IDA E 15:30, SENTIDO VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/12/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
22993	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22994	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348799/2018-87	HORÁRIOS DAS 08H00 E 15H30 OPERADOS SOMENTE DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.	ATIVO
22995	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22996	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,88,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22997	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22998	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,65,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22999	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106674	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23000	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106676	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23001	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106676	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23002	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106679	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23003	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23004	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106695	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23005	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23006	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23007	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2106701	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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23113	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106676	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23114	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106679	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23115	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23116	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106698	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23119	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106708	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23120	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23121	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23122	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23123	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2106714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23124	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2106714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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23126	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.085365/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23127	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23133	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	50500.027763/2022-59	ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022.	ATIVO
23134	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108252/2022-37	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0028-41.	ATIVO
23135	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
23136	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23137	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016,	ATIVO
23138	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
23139	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
23140	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
23141	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
23142	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
23143	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
23144	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
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23224	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23225	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
23226	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
23227	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
23228	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2016,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
23229	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
23230	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23231	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
23232	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23233	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2198079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
23234	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23235	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2198075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23236	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2198079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23237	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2198079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23238	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198015	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23239	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198015	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23240	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198023	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23241	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198035	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23242	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198035	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23243	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198035	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23244	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198015	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23245	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198015	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23246	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198035	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23247	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198051	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23248	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23249	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2198056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23250	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2198079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23251	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2198079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23252	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	50500.358542/2019-24	""	ATIVO
23253	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.403292/2019-94	""	ATIVO
23254	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-13T00:00:00	50500.429013/2019-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23255	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.110395/2020-47	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	ATIVO
23256	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.006478/2020-32	PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I  - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT)  E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP),    II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT),    III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP),    V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
23257	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	50500.088694/2021-79	ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	ATIVO
23258	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.110395/2020-47	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	INATIVO
23259	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.114849/2020-59	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	INATIVO
23260	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.332462/2016-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	INATIVO
23261	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.016789/2021-91	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
23262	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31.	INATIVO
23263	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.110395/2020-47	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31.	INATIVO
23264	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.110395/2020-47	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31 DE DOMINGO A SEXTA.  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 11-0029-00 AOS SÁBADOS.	INATIVO
23265	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	153 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23266	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.332462/2016-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	INATIVO
23267	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.016789/2021-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23268	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	153 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23269	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	153 - 12/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23270	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.138921/2022-03	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-00.	ATIVO
23271	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.138921/2022-03	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), AOS SÁBADOS, COM O PREFIXO 11-0029-00 E COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 11-0029-61.	ATIVO
23272	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-08T00:00:00	11-0029-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.138921/2022-03	A EMPRESA SOLICITOU ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.138921/2022-03 A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, PREFIXO Nº 11-0029-61.	ATIVO
23273	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-11-08T00:00:00	11-0029-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.138921/2022-03	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), COM O PREFIXO 11-0029-41.	ATIVO
23274	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0085-00	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.017926/2022-95	DECISÃO SUPAS Nº 315, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM  CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME  DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017926/2022-95, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84,PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0024-00, EM  CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT) PARA MARINGA (PR), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS),SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0085-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR),  II - DE: JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR),  III - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR),  IV - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR),  V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E COLORADO (PR),  VI - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),  VII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR).	INATIVO
23275	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0085-00	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-30T00:00:00	50500.070865/2022-94	DECISÃO SUPAS Nº 517, DE 14 DE JUNHO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070865/2022-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ  Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - MARINGÁ (PR), PREFIXO  11-0085-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
23276	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0085-61	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.051914/2022-90	CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.051914/2022-90, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA.	INATIVO
23277	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0086-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.017927/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 326, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM  CONCORDÂNCIA COM O ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕESOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017927/2022-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - SAO P AULO (SP), PREFIXO Nº 11-0027-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) EBARRA DO BUGRES (MT) PARA SAO PAULO (SP), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 11-0086-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP),  II - DE: JACIARA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP) E SAO PAULO (SP),  III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  IV - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  V - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP),  VI - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP),  VII - DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  VIII - DE: PARANAIBA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP) E LIMEIRA (SP),  IX - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAI (SP).	ATIVO
23278	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0086-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.051903/2022-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23279	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0086-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108261/2022-28	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11.0086.41	ATIVO
23280	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0086-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.051903/2022-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23281	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	11-0086-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.108261/2022-28	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 11.0086.00	ATIVO
23282	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-10-06T00:00:00	11-0087-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.063110/2022-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23283	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-10-06T00:00:00	11-0087-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.042733/2022-72	DECISÃO SUPAS Nº 418, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.042733/2022-72, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 11-0087-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR) E MARINGÁ (PR).    II - DE: JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    V - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    VI - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E SÃO PAULO (SP),    VII - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO PAULO (SP),    VIII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR),    IX - DE: MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
23284	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-10-06T00:00:00	11-0087-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.108037/2022-36	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) VIA CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 11-0087-00., INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR) E MARINGÁ (PR).    - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) E SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E SÃO PAULO (SP),    - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO PAULO (SP),    - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR),    - DE: MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS.	ATIVO
23285	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-10-06T00:00:00	11-0087-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.108290/2022-90	DECISÃO SUPAS Nº 702, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº XXX, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108290/2022-90, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) PREFIXOS NºS 11-0087-00 E 11-0087-31, COM OS MERCADOS INTERMUNICIPAIS DE SONORA (MS) PARA: NOVA PORTO XV DE NOVEMBRO (BATAGUASSU/MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23286	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-10-06T00:00:00	11-0087-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.063110/2022-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23287	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-10-06T00:00:00	11-0087-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.108046/2022-27	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:     - DE: CUIABÁ (MT), RONDONÓPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    - DE: SONORA (MS),COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP),    - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E SÃO PAULO (SP),    - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO PAULO (SP),    - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR),    - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR).	ATIVO
23288	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-10-06T00:00:00	11-0087-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.108290/2022-90	DECISÃO SUPAS Nº 702, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº XXX, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108290/2022-90, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) PREFIXOS NºS 11-0087-00 E 11-0087-31, COM OS MERCADOS INTERMUNICIPAIS DE SONORA (MS) PARA: NOVA PORTO XV DE NOVEMBRO (BATAGUASSU/MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23289	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1965-08-30T00:00:00	11-0280-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
23290	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1986-09-06T00:00:00	11-0280-02	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
23291	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-27T00:00:00	11-0280-03	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
23292	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-27T00:00:00	11-0280-03	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
23293	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1983-04-27T00:00:00	11-0786-00	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
23294	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-30T00:00:00	11-0786-01	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
23295	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-30T00:00:00	11-0786-01	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
23296	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
23297	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23301	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	50500.426870/2016-18	OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 02/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.	ATIVO
23302	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426870/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23310	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908174	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23311	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908174	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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23337	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908177	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,02,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23338	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23339	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908181	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23340	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23341	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23342	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23343	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,40,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23344	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23345	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23346	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23347	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,29,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23348	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908209	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23349	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1908215	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,03,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23350	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	1908178	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23351	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	1908171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23352	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	1908178	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23353	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	1908205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23354	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	1908214	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23355	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	1908274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23356	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	50500.331044/2019-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23357	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1908172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
23358	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1908217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
23359	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1908274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
23360	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1908205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
23361	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1908274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23362	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1908172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23363	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1908205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23364	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1908217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23365	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	1908234	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23366	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1908274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23367	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	50500.345856/2019-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23368	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	50500.419064/2019-36	""	ATIVO
23369	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.129639/2020-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23370	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23371	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23372	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	50500.002976/2021-97	PORTARIA Nº 50 DE 25 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72, A PARTIR DE 13/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),    II - DE: TRINDADE (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO),    III - DE: SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÃ (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO),    IV - DE: PIRANHAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO),    V - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO).	ATIVO
23373	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	6126191	""	ATIVO
23374	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.002976/2021-97	PORTARIA Nº 263 DE 27 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE:     ART. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE SEGUE:    I- ONDE SE LÊ: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),? LEIA-SE: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),?	ATIVO
23375	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	153 - 5/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23376	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23377	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23378	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23379	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23380	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23381	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23382	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23383	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23384	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	153 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23385	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23386	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	153 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23387	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	153 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23388	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.095448/2022-54	""	ATIVO
23389	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.111294/2022-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23390	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	50500.176285/2022-18	ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO QUE ANTES SEGUIA PELAS RODOVIAS BR-364 E BR-070 (VIA SERRA DE SÃO VICENTE), PASSANDO A OPERAR PELA RODOVIA MT-140 (VIA CHAPADA DOS GUIMARÃES).    TAL ALTERAÇÃO SE DEU EM VIRTUDE DE INCIDÊNCIAS DE VÁRIOS ACIDENTES NA SERRA DE SÃO VICENTE.	ATIVO
23391	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	50501.304152/2018-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23392	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-04T00:00:00	153 - 10/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23393	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-17T00:00:00	153 - 2/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23394	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23395	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908176	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23396	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908177	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23397	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23398	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908180	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23399	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908181	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23400	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908181	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23401	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23402	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23403	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23404	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23405	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908208	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23406	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908209	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23407	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908210	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23408	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908210	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23409	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908212	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23410	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908212	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23411	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908214	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23412	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908215	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23413	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23414	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23415	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	1908172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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23448	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-07-13T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.129639/2020-65	CONFORME REQUERIMENTO 50500.129639/2020-65, EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO 12-0177-61.	ATIVO
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23451	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		12-0442-00	GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23452	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		12-0442-00	GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	""	""	INATIVO
23453	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1999-03-17T00:00:00	12-2016-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
23454	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
23455	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23456	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
23457	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.339768/2016-83	""	INATIVO
23458	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	50500.379382/2016-12	""	INATIVO
23459	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426869/2016-93	*HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 12, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016	INATIVO
23460	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426869/2016-93	*HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016	INATIVO
23461	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426869/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23462	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.426869/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23463	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	50500.379382/2016-12	""	INATIVO
23464	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	50500.426869/2016-93	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017	INATIVO
23465	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.613876/2017-12	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017.    * OS HORÁRIOS DE 17:00HRS (IDA) E 17:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.    * OS HORÁRIO DE 20:00HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017.	INATIVO
23466	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.613876/2017-12	QUADRO DE HORÁRIOS RETIFICADO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA SOLICITOU A INCLUSÃO DE HORÁRIOS EXTRAS APENAS NO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO DA LINHA E NÃO NO CONVENCIONAL. O CADASTRAMENTO FOI REALIZADO NO SERVIÇO CONVENCIONAL DE FORMA EQUÍVOCA. CONSIDERAR QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIORMENTE CADASTRADO, COM PARTIDAS SEMANAIS DE CAMPO GRANDE (MS) E DE CAMPINAS (SP) APENAS ÀS 16H30.	INATIVO
23467	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.613876/2017-12	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO CAMPO GRANDE (MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 19-0052-00 CANCELADA, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA, AUTORIZADA PELA DELIOBERAÇÃO Nº 467, DE 13/12/17, DOU DE 27/12/17.	INATIVO
23468	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	50500.358546/2019-11	""	INATIVO
23469	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.005992/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23470	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23471	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.041653/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23472	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23473	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048390/2022-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23474	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-07T00:00:00	153 - 8/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23475	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	50500.103937/2022-97	DECISÃO SUPAS Nº 711, DE 3 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103937/2022-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A., CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 19-0045-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
23476	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-14T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.041653/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23477	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-14T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23478	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-03-01T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.122667/2021-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23479	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-03-01T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048390/2022-50	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.048390/2022-50, DE 16/05/2022.	INATIVO
23480	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23481	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	""	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO:  - AS 17:00 (IDA E VOLTA): NO PERÍODO DE 15/12/17 A 08/01/18, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/17 E 01/01/18  - ÀS 20:00 (IDA E VOLTA): SOMENTE NOS DIAS 21,22,23,28,29 E 30/12/2017.	INATIVO
23482	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23483	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50501.348791/2018-11	HORÁRIOS DE 08:00 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.    HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018).	INATIVO
23484	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23485	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1908647	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
23486	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.418234/2019-65	HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26	INATIVO
23487	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.122667/2021-32	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.122667/2021-32 , DE 27/12/2021	INATIVO
23488	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23489	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	INATIVO
23490	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
23491	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
23492	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
23493	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
23494	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
23495	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
23496	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
23497	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
23498	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
23499	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
23500	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
23501	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
23502	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
23503	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 9/3/2017,	INATIVO
23504	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 7/3/2017,	INATIVO
23505	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
23506	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
23507	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151346/2017-69	""	INATIVO
23508	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
23509	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
23510	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
23511	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
23512	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
23513	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
23514	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
23515	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
23516	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
23517	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
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23519	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
23520	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,355,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
23521	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,355,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
23522	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
23523	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
23524	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	INATIVO
23525	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	INATIVO
23526	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
23527	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
23528	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
23529	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
23530	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
23531	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
23532	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-21T00:00:00	50501.350947/2018-23	DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.350947/2018-23, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. PARA SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 19-0046-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
23533	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
23534	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23535	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	50500308005/2016-91	A EMPRESA REALIZOU HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS ENTRE 30/07/2016 E 02/08/2016 PARTINDO DE SÃO PAULO(SP) PARA CAMPO GRANDE(MS) AS 15H E COM TARIFA PROMOCIONAL DE 16,88%	INATIVO
23536	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
23537	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426873/2016-51	*HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	INATIVO
23538	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426873/2016-51	*HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	INATIVO
23539	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426873/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23540	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151345/2017-14	""	INATIVO
23541	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.537427/2017-52	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 04 DE ABRIL DE 2016. (PROTOCOLO 50500.537427/2017-52), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A SEÇÃO INTERMUNICIPAL:    CORUMBA (MS) - CAMPO GRANDE (MS)	INATIVO
23542	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.426873/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23543	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:00:00	153 - 11/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23544	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
23545	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23546	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23547	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23548	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23549	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23550	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23551	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23552	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23553	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23554	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23555	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23556	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23557	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23558	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23559	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23560	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
23561	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23562	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23563	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23564	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23565	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23566	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23567	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23568	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
23569	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23570	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23571	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23572	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23573	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23574	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23575	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23576	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23577	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
23578	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
23579	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	50500.101730/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23580	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.127100/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23581	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	50500.015336/2021-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23582	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23583	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	153 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23584	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-04T00:00:00	153 - 6/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23585	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	50500.088724/2021-47	""	INATIVO
23586	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-11T00:00:00	153 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23587	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.116510/2021-78	*  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA, SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).	INATIVO
23588	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23589	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	153 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23590	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	153 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23591	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048379/2022-90	*  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA, SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).	INATIVO
23592	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.103934/2022-53	DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103934/2022-53, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0047-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
23593	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23594	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:00:00	153 - 11/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23595	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1910070	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
23596	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23597	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23598	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23599	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23600	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23601	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23602	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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23638	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23639	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	1910069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 19/6/2019,	INATIVO
23640	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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23643	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1910074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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23650	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-04T00:00:00	153 - 6/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23651	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-05T00:00:00	50500.114547/2021-61	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).	INATIVO
23652	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-11T00:00:00	153 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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23657	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048379/2022-90	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).	INATIVO
23658	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048379/2022-90	CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.048379/2022-90, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA.	INATIVO
23659	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1912880	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23660	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23661	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1912883	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23662	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1912883	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23663	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1912898	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23664	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1912877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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23667	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1912878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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23678	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	1912897	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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23681	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	1912878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,20,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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23684	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23685	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23686	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	1912897	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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23688	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1912898	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23689	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23690	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1912898	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23691	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1912884	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23692	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1912884	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23693	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.331052/2019-81	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 19-0048-60.	ATIVO
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23695	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1912883	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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23699	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1912883	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23700	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1912883	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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23702	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-16T00:00:00	50500.024209/2020-58	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-60.	ATIVO
23703	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23704	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23708	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
23709	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23710	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	ATIVO
23711	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-05T00:00:00	153 - 10/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23712	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	50500.426874/2016-04	HORÁRIOS OPERADOS EM CARATER EXTRAORDINÁRIO, CONFORME SEGUE:   - 12:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.  - 16:00 (IDA E VOLTA): OPERADOS EM 21,22,23,28,29 E 30/12/16.  - 20:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 09/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/16 E 01/01/17	ATIVO
23713	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426874/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23714	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23715	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.613888/2017-39	* OS HORÁRIOS DE 21:00HRS (IDA) E 16:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.    * OS HORÁRIO DE 12:30HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017.	ATIVO
23716	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.613888/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23717	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348792/2018-65	* OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.    * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.	ATIVO
23718	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348792/2018-65	* OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.    * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.  NOS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E DE 15:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 19-0048-41	ATIVO
23719	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23720	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1912878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23721	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23722	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1912877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23723	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1912877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23724	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1912883	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23725	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1912883	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23726	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23727	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23728	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23729	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23730	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23731	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23732	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23733	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23734	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23735	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23736	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23737	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23738	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23739	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23740	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23741	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23742	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23743	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23744	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
23745	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1912882	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23746	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1912882	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23747	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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23749	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	1912881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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23783	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23784	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23785	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	1912888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23786	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.418244/2019-09	* OS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  * OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 16:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26/12/2019.	ATIVO
23787	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-16T00:00:00	50500.418244/2019-09	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-41.	ATIVO
23788	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23789	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23790	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-22T00:00:00	50500.088751/2021-10	REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	ATIVO
23791	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	50500.108284/2022-32	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL  SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-41.	ATIVO
23792	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.112624/2022-20	DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 15 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112624/2022-20, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BATAGUASSU (MS) PARA ASSIS (SP), OURINHOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 19-0048-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23793	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.112624/2022-20	FORAM INCLUSAS AS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), UMA VEZ QUE A EMPRESA POSSUÍ AUTORIZAÇÃO DESDE A ANALISE DA LOP, CONTANTE DO PROCESSO Nº 50500.336557/2015-16.    ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES FORAM EXCLUÍDAS SEM NENHUMA INFORMAÇÃO NO DECORRER DE OPERAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
23794	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	153 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23795	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
23796	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
23797	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 9/2/2017,	INATIVO
23798	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017,	INATIVO
23799	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
23800	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
23801	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
23802	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
23803	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
23804	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
23805	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
23806	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
23807	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	INATIVO
23808	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
23809	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
23810	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
23811	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
23812	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23813	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-30T00:00:00	153 - 7/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23814	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	153 - 8/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23815	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)     SEÇÕES:  CAMPO GRANDE(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  CAMPO GRANDE(MS)	COXIM(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	SONORA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	COXIM(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	SONORA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	COXIM(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SONORA(MS)  COXIM(MS)	SONORA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  BANDEIRANTES(MS)	COXIM(MS)  BANDEIRANTES(MS)	SONORA(MS)"	ATIVO
23816	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.353228/2016-11	""	ATIVO
23817	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	153 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23818	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151348/2017-58	""	ATIVO
23819	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	50500.350728/2017-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23820	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23821	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	153 - 11/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23822	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	153 - 9/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23823	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2125587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23824	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.331050/2019-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23832	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23833	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23834	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23835	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	153 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23836	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	153 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23839	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23842	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
23843	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	153 - 11/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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23846	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125591	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23847	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125608	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23848	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125610	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23849	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125612	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23850	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23851	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125589	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23852	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125611	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23853	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125616	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23854	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2125616	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
23855	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2125616	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23856	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2125587	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23857	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.331050/2019-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23858	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2125612	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
23859	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125100/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23860	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.017500/2021-51	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
23861	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.116504/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23862	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.119100/2021-89	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119100/2021-89, DE 17/12/2021.	INATIVO
23863	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	153 - 12/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23864	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50501.329850/2018-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0050-60.	ATIVO
23865	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23866	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23867	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23868	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23869	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23870	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,60,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23871	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2101319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23872	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2101305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23873	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2101307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23874	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2101319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23875	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2101318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23876	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	50500.108267/2022-03	DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 22 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108267/2022-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO GRANDE (MS) - CUIABA (MT), PREFIXOS NºS 19-0050-60 E 19-0050-41, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 1.1 CAMPO GRANDE (MS) - COXIM (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23877	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
23878	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,530,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016,	ATIVO
23879	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,410,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016,	ATIVO
23880	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016,	ATIVO
23881	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
23882	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)     SEÇÕES:    CAMPO GRANDE(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  CAMPO GRANDE(MS)	COXIM(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	SONORA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	COXIM(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	SONORA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	COXIM(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SONORA(MS)  COXIM(MS)	SONORA(MS)"	ATIVO
23883	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
23884	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	50500.325536/2016-11	""	ATIVO
23885	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
23886	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
23887	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
23888	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.426686/2016-49	OS HORÁRIOS DE 20:05 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 09/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 31/12/2016 E 01/01/2017.  OS HORÁRIOS DE 20:30 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 22, 23, 29, E 30 /12/2016  OS HORÁRIOS DE 21:00 NA IDA E 23:30 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29, E 30 /12/2016	ATIVO
23889	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
23890	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	ATIVO
23891	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.426686/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23892	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017,	ATIVO
23893	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
23894	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	ATIVO
23895	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
23896	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
23897	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
23898	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
23899	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	ATIVO
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23914	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
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23917	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 16/12/2017,	ATIVO
23918	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/12/2017,| Data de Termino: 18/12/2017,	ATIVO
23919	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 3/1/2018,	ATIVO
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23933	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
23934	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 15/7/2018,	ATIVO
23935	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	ATIVO
23936	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	ATIVO
23937	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
23938	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	ATIVO
23939	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50501.329850/2018-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0050-41.	ATIVO
23940	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
23941	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	50501.348788/2018-05	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO),COM O PREFIXO 19-0050-41.    HORÁRIOS DE 20:10 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.    HORÁRIOS DE 20:20 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/18).	ATIVO
23942	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50501.348788/2018-05	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0050-41.    HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINARIO:  - AS 20:10 (IDA E VOLTA), NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.  - ÀS 20:20 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18).  - ÀS 20:30 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18).	ATIVO
23943	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	""	ATIVO
23944	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
23945	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23946	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23947	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23948	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23949	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23950	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23951	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23952	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2101318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
23953	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2101319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23954	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2101305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23955	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2101318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23956	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.418237/2019-07	* HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 330/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019.	ATIVO
23957	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.388786/2019-31	PORTARIA Nº 166 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.388786/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A  SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT), PREFIXO 19-0050-60:    I - DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    II- DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: JACIARA (MT)	ATIVO
23958	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.005375/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005375/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 19-0050-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23959	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	50500.108267/2022-03	DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 22 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108267/2022-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO GRANDE (MS) - CUIABA (MT), PREFIXOS NºS 19-0050-60 E 19-0050-41, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 1.1 CAMPO GRANDE (MS) - COXIM (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23960	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
23961	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23962	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
23963	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	""	""	INATIVO
23964	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	50500.339766/2016-94	""	INATIVO
23965	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-07T00:00:00	50500.339766/2016-94	""	INATIVO
23966	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-14T00:00:00	50500.381790/2016-26	""	INATIVO
23967	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.523325/2017-50	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017.	INATIVO
23968	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	""	INATIVO
23969	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23970	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-27T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
23971	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	50500.339772/2016-41	""	INATIVO
23972	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.339768/2016-83	""	INATIVO
23973	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.379383/2016-59	""	INATIVO
23974	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-22T00:00:00	50500.151342/2017-81	""	INATIVO
23975	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	153 - 8/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23976	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	153 - 8/16/2017	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0045-00 A PARTIR DE 12/12/2017	INATIVO
23977	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	50500.151342/2017-81	""	INATIVO
23978	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.523317/2017-11	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017.	INATIVO
23979	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
23980	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
23981	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
23982	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
23983	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
23984	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
23985	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
23986	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
23987	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
23988	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
23989	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	50500.151344/2017-70	""	INATIVO
23990	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
23991	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
23992	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
23993	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.221424/2017-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23994	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
23995	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
23996	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
23997	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
23998	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
23999	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
24000	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.408977/2017-65	LINHA PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 09/11/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/11/2017.	INATIVO
24001	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-21T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/12/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17)	ATIVO
24002	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-08T00:00:00	50500.669466/2017-18	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017.	ATIVO
24003	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.669466/2017-18	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00, TENDO EM VISTA  A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	ATIVO
24004	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50500.669466/2017-18	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41.	ATIVO
24005	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
24006	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24007	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24008	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24009	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24010	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24011	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24012	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24013	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24014	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24015	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24016	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24017	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24018	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24019	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24020	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24021	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24022	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24023	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24024	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24025	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24026	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24027	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24028	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24029	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
24030	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24031	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24032	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24033	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24034	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24035	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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24037	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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24079	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2143274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24080	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2143276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24081	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2143276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24082	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2143284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24083	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2143315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24084	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2143315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24085	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24086	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24087	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2143279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24088	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2143316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24089	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2143316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24090	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2143279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24091	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24092	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24093	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24094	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24095	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24096	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24097	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24098	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2143315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24099	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.375876/2019-62	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-00.	ATIVO
24100	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24101	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24102	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-16T00:00:00	153 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24103	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	153 - 12/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24104	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T00:00:00	50500.388098/2016-29	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 678 DE 11/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 13/09/2018, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    DE: CORUMBÁ (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: MIRANDA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: ANASTÁCIO (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: AQUIDAUANA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), E  DE: NOVA ALVORADA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
24105	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.348789/2018-41	O HORÁRIO DE IDA AS 11:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 30/11 A 07/01/19.  OS HORÁRIOS DE IDA AS 11:00  E 18:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE A 07/12 A 07/01/19. O HORÁRIO DE IDA AS 15:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 14/12 A 07/01/19.   TODOS, COM EXCEÇÃO DOS DIAS 24,25,31 E 01/01.	ATIVO
24106	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24107	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
24108	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24109	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24110	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24111	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24112	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24113	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24114	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24115	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2214063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
24116	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
24117	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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24153	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2214058	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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24192	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24193	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24194	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 72,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24195	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2214060	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24196	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2214063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24197	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2214046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24198	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	2214057	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24199	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2214046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
24200	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2214063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
24201	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2214046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
24202	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2214055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
24203	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2214063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
24204	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2214063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
24205	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2214063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
24206	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	50500.418239/2019-98	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/19 E 01/01/20.  - 11:00 (IDA): NO PERÍODO DE 29/11/19 A 06/01/20.  - 11:30  E 15:00 (IDA): NO PERÍODO DE 06/12/19 A 06/01/20.  - 18:30 (IDA) NO PERÍODO DE 13/12/19 A 06/01/20.	INATIVO
24207	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.127104/2020-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24208	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	153 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24209	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	153 - 12/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24210	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	50500.009660/2022-15	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP).	INATIVO
24211	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:00:00	50500.009660/2022-15	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA CORUMBÁ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0071-61, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP).	INATIVO
24212	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	153 - 2/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24213	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24214	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.142159/2022-51	EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 10/08/2022 CONFORME DOCUMENTO 12620350	INATIVO
24215	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	19-0117-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048365/2022-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24216	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	19-0117-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038738/2022-09	DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038738/2022-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0117-00, COM OS MERCADOS DE PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÕES.	ATIVO
24217	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	19-0117-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.156505/2022-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24218	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-06T00:00:00	19-0117-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.129393/2022-93	""	ATIVO
24219	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-09T00:00:00	19-0117-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.156505/2022-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24220	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-08T00:00:00	19-0120-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.085843/2022-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24221	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-08T00:00:00	19-0120-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.085843/2022-29	DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 27 DE JUNHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.085843/2022-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0120-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP),  PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), E  II - DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS  (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E  III - DE BATAGUASSU (MS) PARA ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E  CAMPINAS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24222	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1964-10-29T00:00:00	19-0265-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24223	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2010-04-23T00:00:00	19-0265-04	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24224	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2001-01-19T00:00:00	19-0265-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,210,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
24225	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1978-12-19T00:00:00	19-0745-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24226	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1980-11-14T00:00:00	19-1017-00	CAMPO GRANDE(MS) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24227	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1988-11-04T00:00:00	19-1249-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24228	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-11-10T00:00:00	19-1249-01	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24229	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1988-02-08T00:00:00	19-1250-00	CAMPO GRANDE(MS) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24230	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-26T00:00:00	2003/00013817	REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00013817.    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.    ASSUNTO: REDUÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
24231	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-19T00:00:00	50500.180740/2004-49	EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL.	INATIVO
24232	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.079208/2005-10	PROTOCOLO Nº 50500.079208/2005-10    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE SEARA (SC) ÀS 15:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
24233	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-10-25T00:00:00	50500.071737/2005-67	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071737/2005-67    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE SALVADOR (BA) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE PETROLINA (PE) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
24234	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-26T00:00:00	50500.029325/2006-13	PROTOCOLO Nº 50500.029325/2006-13    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 05:30, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.06.06.	INATIVO
24235	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-05T00:00:00	50500.060147/2006-90	PROTOCOLO Nº 50500.060147/2006-90    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06.	INATIVO
24236	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	50500.548048/2017-98	CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
24237	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
24238	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
24239	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.548048/2017-98	PORTARIA Nº 473 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.548048/2017-98, RESOLVE:        ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 044/2017-ANTT DA EMPRESA DUMAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PASO DE LOS LIBRES ? URUGUAIANA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24240	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
24241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-06T00:00:00	157 - 9/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1871374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058589/2020-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-04T00:00:00	50500.078153/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113610/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013321/2021-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	157 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-08-16T00:00:00	03-0010-61	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-08-16T00:00:00	03-0010-61	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	157 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0011-00	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO		""	""	INATIVO
24261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113648/2020-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013319/2021-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1880118	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/2/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113648/2020-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1880424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1880424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1880424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1880424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1880424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	1880424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	157 - 7/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375920/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATEUS (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0016-00.	ATIVO
24321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116766	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116773	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116778	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116773	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116775	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116775	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116778	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	2116766	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	2116782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	2116766	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-61	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-61	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATO (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0017-00.	INATIVO
24350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	50500.003896/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003896/2022-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO/CE- SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0017-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0121-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG), EXU (PE) E POÇÕES (BA)  PARA: SÃO PAULO (SP)    II - DE: CAPIM GROSSO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP)    III - DE: CRATO (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    IV - DE: IGUATU (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG)    V - DE: PETROLINA (PE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    VI - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - BELO HORIZONTE (MG), CAPIM GROSSO (BA) - SÃO PAULO (SP), CAPIM GROSSO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0018-00.	ATIVO
24363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	50500.236014/2018-34	DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 21 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 079, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236014/2018-34, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE MERCADO BETIM (MG) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2155643	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2155671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2155643	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2155643	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2155643	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2155654	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2155668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2155671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155588	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155588	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155608	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155608	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155631	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155643	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2155631	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-19T00:00:00	50500.343691/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	157 - 31/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TAUÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), TAUÁ (CE) - BELO HORIZONTE (MG), TAUÁ (CE) - JOÃO MONLEVADE (MG), TAUÁ (CE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), TAUÁ (CE) - TEÓFILO OTONI (MG), TAUÁ (CE) - PETROLINA (PE), TAUÁ (CE) - PAULISTANA (PI), TAUÁ (CE) - PATOS DO PIAUÍ (PI), TAUÁ (CE) - PICOS (PI), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - SÃO PAULO (SP), JUAZEIRO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.	INATIVO
24424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-23T00:00:00	50501.199798/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2117083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2117083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,8,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117083	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117083	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.044119/2020-83	PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),     V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	157 - 11/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117109	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117083	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,42,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,86,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117135	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,7,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117135	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117083	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,70000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,55,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,4,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	50500.016156/2017-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.350680/2017-01	DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350680/2017-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA QUIXADÁ (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
24475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0020-00.	ATIVO
24476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117322	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2117322	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,57,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117309	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117309	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2117334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	50500.016157/2017-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.181496/2017-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	50500.212065/2017-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117309	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,01,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117336	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117309	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,19,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117336	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2117334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013317/2021-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PICOS (PI) - PETROLINA (PE), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00.	INATIVO
24524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127140	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127140	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2127132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.009233/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.399399/2019-21	PORTARIA Nº 286, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399399/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00:    I - DE PETROLINA (PE) PARA: PARAMBU (CE) E ACAUÃ (PI),    II - DE PICOS (PI) PARA: PARAMBU (CE) E AFRÂNIO (PE),    III - DE AFRÂNIO (PE) PARA: PATOS DO PIAUÍ (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUÃ (PI),    IV - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.399399-21	""	INATIVO
24541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070506/2022-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.068903/2022-49	DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.068903/2022-49, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO  03-0127-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR  VALDARES (MG), PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI),  II - DE: PARAMBU (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS  (RJ), PETROLINA (PE) E PICOS (PI),  III - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA  (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E PETROLINA (PE),  IV - DE: PATOS DO PIAUI (PI) E PAULISTANA (PI) PARA: PETROLINA (PE),  V - DE: PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: SÃO  PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇ U  (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E GOVERNADOR VALDARES (MG),  VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  VII - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO  PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  VIII - DE: JEQUIE (BA) E POCOES (BA): PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP),  IX - DE: TEOFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO  Nº 03-0021-00.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1956179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1956179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1956179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1956179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1956179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1956179	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1956172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1956172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.005316/2020-87	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS N°S 03-0101-00 E 03-0102-00.	INATIVO
24557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.005316/2020-87	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXO N° 03-0101-00 E 03-0102-00.	INATIVO
24558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.010148/2020-41	PORTARIA Nº 41 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.010148/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 03-0022-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
24559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1879711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1879711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.019902/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-23T00:00:00	157 - 3/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	157 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-16T00:00:00	50500.101782/2021-73	DECISÃO Nº 601, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101782/2021-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0023-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 09/11/2021.	INATIVO
24565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	50500.400741/2019-42	NA PORTARIA Nº: 201, PUBLICADA NO DOU DE  16/12/2018, SEÇÃO 1, PÁG. 137, ONDE SE LÊ NO ART. 1º:  III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI) LEIASE: III ? DE: NOVO ORIENTE (CE) PARA: PICOS (PI).	ATIVO
24566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	50500.400741/2019-42	PORTARIA Nº 201, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO  ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42  DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.400741/2019-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), VITORIA DA  CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), PETROLINA (PE) E PICOS (PI),  II - DE: CRATEUS (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE),  AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI),  III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI),  IV - DE: TAUA (CE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), PETROLINA (PE),  AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI), PATOS DO PIAUI (PI), JAICOS (PI) E PICOS (PI),  V - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE) E AFRANIO (PE),  VI - DE: JAICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE),  VII - DE: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUA (PI) PARA: PETROLINA (PE) E AFRANIO  (PE),  VIII - DE: PETROLINA (PE) JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E  GOVERNADOR VALADARES (MG),  IX - DE: RIACHAO DO JACUIPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG),  X - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE  JANEIRO (RJ).	ATIVO
24567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089003/2020-73	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
24568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003148/2021-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082950/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089003/2020-73	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
24571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113620/2020-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003149/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-15T00:00:00	50500.400747/2019-10	PORTARIA Nº 263 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400747/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUIXADÁ (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: IGUATU (CE), ICO (CE), SALGUEIRO (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), GANDU (BA), UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES),    II - DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES).	INATIVO
24575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.027100/2021-53	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MOSSORO/RN - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 14.0025.00	INATIVO
24577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.059936/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 31 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059936/2022-06, DECIDE:     (...)    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA QUIXADA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0102-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-00	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	""	""	INATIVO
24579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-00	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-00	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038845/2022-29	DECISÃO SUPAS Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038845/2022-29, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRATO (CE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: EXU (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	03-0103-60	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038845/2022-29	DECISÃO SUPAS Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038845/2022-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRATO (CE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: EXU (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		03-0112-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		03-0112-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.044119/2020-83	PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),     V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	50500.138839/2020-17	DECISÃO Nº 11, DE 08 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.138839/2020-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0113-00:    I - DE:  CONTAGEM (MG) PARA: PETROLINA (PE).    II - DE: CONTAGEM (MG) PARA: JUAZEIRO (BA)    III - DE: CONTAGEM (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA)    IV - DE: CONTAGEM (MG) PARA: MILAGRES (BA)    V - DE: CONTAGEM (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)	ATIVO
24589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	157 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	03-0121-60	IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	50500.003896/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003896/2022-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO/CE- SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0017-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0121-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG), EXU (PE) E POÇÕES (BA)  PARA: SÃO PAULO (SP)    II - DE: CAPIM GROSSO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP)    III - DE: CRATO (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    IV - DE: IGUATU (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG)    V - DE: PETROLINA (PE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    VI - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	03-0121-60	IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.003896/2022-30	""	ATIVO
24593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	03-0121-60	IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.003896/2022-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	03-0126-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.059936/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 31 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059936/2022-06, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0126-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), TEOFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    II - DE: QUIXADÁ (CE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: MOMBACA (CE), CAPIM GROSSO (BA) E ACOPIARA (CE) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: IGUATU (CE), ICÓ (CE), TEOFILO OTONI (MG) E SALGUEIRO (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    V - DE: PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    VI - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    VII - DE: JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA QUIXADA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0102-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	03-0127-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.068903/2022-49	""	ATIVO
24596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	03-0127-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.068903/2022-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	03-0127-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	50500.068903/2022-49	""	ATIVO
24598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	03-0127-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.068903/2022-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	03-0127-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.068903/2022-49	DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.068903/2022-49, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO  03-0127-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR  VALDARES (MG), PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI),  II - DE: PARAMBU (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS  (RJ), PETROLINA (PE) E PICOS (PI),  III - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA  (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E PETROLINA (PE),  IV - DE: PATOS DO PIAUI (PI) E PAULISTANA (PI) PARA: PETROLINA (PE),  V - DE: PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: SÃO  PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇ U  (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E GOVERNADOR VALDARES (MG),  VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  VII - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO  PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  VIII - DE: JEQUIE (BA) E POCOES (BA): PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP),  IX - DE: TEOFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO  Nº 03-0021-00.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-06-06T00:00:00	03-0174-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-02-17T00:00:00	03-0742-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-08-28T00:00:00	03-0915-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-06-06T00:00:00	03-0966-00	CRATO(CE) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	03-1164-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	03-1253-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-11-25T00:00:00	03-1255-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	03-1256-00	CRATEUS(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1998-09-07T00:00:00	03-1709-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0013-00	SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0013-00	SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.199773/2018-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1934835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 03-0021-00.	INATIVO
24622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.001440/2020-73	PORTARIA Nº 010 DE 10 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001440/2020-73, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 04-0014-00.	INATIVO
24623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934839	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934839	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
24628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0015-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:00:00	157 - 6/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0015-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50501.355787/2018-17	DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 047, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355787/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, PARA AUTORIZAR:    I - A PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS MERCADOS RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE), PARA PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), E    II- A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 04-0015-00, E SUAS SEÇÕES, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	1888517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	157 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	157 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1888519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1888572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1888572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1888582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1888582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.137260/2020-29	DEVIDO A ALTERAÇÃO SOLICITADA NO REQUERIMENTO CITADO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DA LINHA	INATIVO
24654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0018-00.	ATIVO
24655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2116975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	50500.023562/2019-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2116958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2116978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013326/2021-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013327/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	157 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	50501.356077/2018-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		04-0019-60	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-05T00:00:00	157 - 1/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ARACAJU (SE) - ITAOBIM (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0020-00.	INATIVO
24694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-20T00:00:00	50501.356074/2018-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116979	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-07T00:00:00	50500.015637/2019-56	DELIBERAÇÃO Nº 621, DE 4 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 156, DE 21 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015637/2019-56, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA  GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0020-00:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: LAJEDO (PE), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ARACAJU (SE)  E ESTÂNCIA (SE), E    II - DE: ARACAJU (SE), PARA: JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG),  TEÓFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
24705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	50500.347215/2019-47	""	INATIVO
24706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	50501.356074/2018-62	* TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE OSASCO (SP).	INATIVO
24707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2116979	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2116979	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2116979	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2116979	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2116979	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	0	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.404493/2019-17	SUPRESSÃO DA LINHA GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 04-0020-00, PORTARIA SUPAS Nº 200, DE 11.11.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020.	INATIVO
24720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-05T00:00:00	157 - 1/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-23T00:00:00	50501.303231/2018-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-20T00:00:00	50501.356074/2018-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2116996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - CURITIBA (PR), PREFIXO 04-0021-00.	ATIVO
24739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113573/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	157 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
24751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	157 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	157 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) ? CURITIBA (PR), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0022-00.	INATIVO
24755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127284	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2127285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-17T00:00:00	50500.025596/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.026561/2020-28	PORTARIA Nº 134 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026561/2020-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 04-0022-00.	INATIVO
24768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	157 - 5/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109034	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2109034	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109034	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109016	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109034	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109034	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	2109034	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83	DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058591/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063427/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.094549/2020-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1886933	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/2/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1886932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058591/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0025-00.	ATIVO
24828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2118052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		04-0025-60	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-09-26T00:00:00	04-0025-60	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-61	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-20T00:00:00	50500.536681/2017-33	DELIBERAÇÃO Nº 423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 153, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.536681/2017-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MIGUEL CALMON (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	157 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	157 - 9/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2149148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2149148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,92,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2149153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2149153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24867	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24868	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24869	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2149161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2149149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	157 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		04-0040-60	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 17/02/2019.	ATIVO
24882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-17T00:00:00	50501.354364/2018-71	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 006, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354364/2018-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAJEADO (PE) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA.    I - DE: GARANHUNS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    III - DE: JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    V - DE: SANTO ESTEVÃO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    VII - DE: POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    VIII - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), E    IX - DE: TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	50500.347217/2019-36	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS LAJEDO (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS 04-0051-00 E 04-0051-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
24892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 17/02/2019.	ATIVO
24893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2242423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	157 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.400750/2019-33	IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 260, DE 9.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020.	ATIVO
24909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.022406/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	157 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-28T00:00:00	50500.092991/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38	""	INATIVO
24915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38	PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG),  III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA  (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS  (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG),  IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG),  V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES  (MG),  VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E,  VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E  UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 01/10/2020	INATIVO
24916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.092991/2020-38	""	INATIVO
24917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071668/2022-92	DECISÃO SUPAS Nº 554, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071668/2022-92, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP),    II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    III - DE: ARACAJU (SE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    IV - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA),    V - DE: ITABUNA (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VII - DE: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LINHA 04.0057.60 ESTÁ ATIVA NO SISTEMA	INATIVO
24921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	04-0057-60	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071668/2022-92	DECISÃO SUPAS Nº 554, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071668/2022-92, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP),    II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    III - DE: ARACAJU (SE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    IV - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA),    V - DE: ITABUNA (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VII - DE: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	04-0057-60	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071668/2022-92	HISTÓRICO DA LINHA 04.0057.00    28/09/2020     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.092991/2020-38  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  04/11/2020     IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO     PROTOCOLO     50500.092991/2020-38  ?????????????????????????????????????????????????  PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG),  III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA  (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS  (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG),  IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG),  V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES  (MG),  VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E,  VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E  UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 01/10/2020  ?????????????????????????????????????????????????  04/11/2020     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.092991/2020-38  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  09/11/2020     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.092991/2020-38  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  06/04/2021     QUADRO DE HORÁRIOS           157 - 3/31/2021  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/12/2021     QUADRO DE HORÁRIOS           157 - 12/13/2021  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  02/05/2022     QUADRO DE HORÁRIOS           157 - 4/26/2022  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	04-0057-60	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	50500.071668/2022-92	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS 04-0017-00, 04-0021-00, 04-0018-00, 05-0075-00, 06-0123-00.	ATIVO
24924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-28T00:00:00	50500.092991/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38	PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG),  III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA  (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS  (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG),  IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG),  V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES  (MG),  VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E,  VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E  UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 01/10/2020.	INATIVO
24927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	04-0064-60	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.059930/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 30 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059930/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0064-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GARANHUNS (PE) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), MILAGRES (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    II - DE: PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) E SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: MILAGRES (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG) E CAMPINAS (SP),    V - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    VI - DE: POÇÕES (BA) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),     VII - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃOPAULO (SP),    VIII - DE: MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1983-09-03T00:00:00	04-0874-00	PETROLINA(PE) - PAULISTANA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	04-1257-00	PETROLINA(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-11-03T00:00:00	04-1270-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
24934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1999-11-03T00:00:00	04-2018-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	157 - 14/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1878216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-01T00:00:00	05-0039-61	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.118833/2021-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-01T00:00:00	05-0039-61	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0059-00	JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-21T00:00:00	157 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0059-00	JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
24950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SALVADOR (BA) - IPATINGA (MG), SALVADOR (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BOM DESPACHO (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - LUZ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - ARAXÁ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MILAGRES (BA) - BOM DESPACHO (MG), MILAGRES (BA) - LUZ (MG), MILAGRES (BA) - ARAXÁ (MG), MILAGRES (BA) - UBERABA (MG), MILAGRES (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JEQUIÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JEQUIÉ (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - IPATINGA (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - JOÃO MONLEVADE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - LUZ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - ARAXÁ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ITAOBIM (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IPATINGA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) -  MARINGÁ (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CASCAVEL (PR), BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), BOM DESPACHO (MG) -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARAXÁ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - MARINGÁ (PR) E UBERABA (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - ASUNCION (PY), PREFIXO 05-0060-00.	ATIVO
24951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
24952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	50500032075/2022-19	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16.04.2022	ATIVO
24953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	50500032075/2022-19	AOS 18.03.2022, FOI ENCAMINHADO  ÀS EMPRESAS O OFÍCIO SEI Nº 7060/2022/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, CONSIDERANDO QUE VÁRIOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS TÊM FLEXIBILIZADO AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, COM A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO USO DA MÁSCARA NAS RUAS, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, NOTIFICANDO-AS PARA O RETORNO DAS OPERAÇÕES NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO (SEI Nº 10412680).  PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA A ENTRADA DE, BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, COM O CARTÃO DE VACINAÇÃO COMPLETO.  INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16.04.2022.	ATIVO
24954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0063-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0063-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.326850/2018-08	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	157 - 9/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	157 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.333444/2018-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	50501.333444/2018-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934479	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934479	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-00	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	157 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-00	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-00	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071635/2022-42	POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.071635/2022-42 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL PARA LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, NA OPERAÇÃO DA LINHA SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 05-0065-00.    EM 01/07/2022 CONFORME DOCUMENTO 12009554 SOLICITOU A SUPRESSÃO DA LINHA 05-0065-00	INATIVO
24971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0065-60	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071635/2022-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0065-60	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	""	""	ATIVO
24973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0065-60	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071635/2022-42	DECISÃO SUPAS Nº 542, DE 15 DE JUNHO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071635/2022-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG),PREFIXO Nº 05-0065-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 05-0065-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SALVADOR (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), IPATINGA (MG), CORONEL  FABRICIANO (MG),  II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  E  III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL  FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071635/2022-42	EM 01/07/2022 CONFORME DOCUMENTO 50500.071635/2022-42 SOLICITOU A SUPRESSÃO DA LINHA 05-0065-00 E DO SEU SERVIÇO DIFERENCIADO 05-0065-61	INATIVO
24978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	50500.360801/2016-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00.	INATIVO
24983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117020	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	INATIVO
24994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117026	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62	PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
24999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.281283/2017-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.299312/2018-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-23T00:00:00	50501.359553/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00.    ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E    II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	157 - 15/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), JEQUIÉ (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), ITAOBIM (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), TEÓFILO OTONI (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), GOVERNADOR VALADARES (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), IPATINGA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), JOÃO MONLEVADE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BOM DESPACHO (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), ARAXÁ (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), E UBERABA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 05-0068-00.	INATIVO
25006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-20T00:00:00	157 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	157 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.087780/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.030270/2022-04	DECISÃO SUPAS Nº 328, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030270/2022-04, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG), UBERABA (MG), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E CASCAVEL (PR),  II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),  III - DE: MILAGRES (BA) PARA: BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),   V - DE: ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG) E ARAXÁ (MG)PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),  VI - DE: BELO HORIZONTE (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),   VII - DE: LUZ (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).	INATIVO
25011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0068-60	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.030270/2022-04	DECISÃO SUPAS Nº 328, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030270/2022-04, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG), UBERABA (MG), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E CASCAVEL (PR),  II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),  III - DE: MILAGRES (BA) PARA: BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),   V - DE: ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG) E ARAXÁ (MG)PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),  VI - DE: BELO HORIZONTE (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),   VII - DE: LUZ (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).	ATIVO
25012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
25013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	50500.087780/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	157 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.094857/2021-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113606/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1876573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA EUCLIDES DE CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0070-00.	ATIVO
25050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500667776/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116935	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	157 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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25076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116934	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116935	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116935	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2116939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.416839/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTE SANTO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0071-00.	ATIVO
25106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2117238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.416849/2019-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082957/2020-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.086842/2020-30	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS.	ATIVO
25162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113588/2020-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DO MERCADO POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA MIGUEL CALMON (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0072-00.	ATIVO
25165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.416837/2019-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117344	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117344	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.416837/2019-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082959/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	157 - 4/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	50500.923173/2018-72	DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 17 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 140, DE 10 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 923173/2018-72, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-00:    I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA), PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2161516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2161512	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2161516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0074-60	BOM JESUS DA LAPA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.016999/2022-60	DECISÃO Nº 164, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016999/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA) E RIACHO DE SANTANA (BA) PARA: ESPINOSA  (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG),  II - DE: GUANAMBI (BA) PARA: ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES  CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG),  III - DE: URANDI (BA) PARA: MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
25222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-00	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1881245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1881245	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-15T00:00:00	50500.412184/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-00	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	50500.276831/2016-63	OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS	ATIVO
25228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-00	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.047578/2018-02	OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS	ATIVO
25229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-00	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	50500.133124/2022-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-15T00:00:00	05-0076-61	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-15T00:00:00	05-0076-61	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-15T00:00:00	05-0076-61	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	50500.133124/2022-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	50500.328199/2016-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1881993	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881988	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881992	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881992	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881992	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881992	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881988	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881992	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881993	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.403921/2019-86	PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0077-00,	INATIVO
25250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.328200/2016-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1881993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	""	A EMPRESA IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP) EM 21/08/2017.	ATIVO
25275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	50500.350845/2017-37	INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0078-00, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 217/2017.	ATIVO
25276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.528110/2017-25	""	ATIVO
25277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	50500.304961/2019-46	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0078-00.	ATIVO
25289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2144048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144042	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	157 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2144039	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2144048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2144049	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2144048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2144048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113646/2020-45	A ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS	ATIVO
25319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0079-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.363842/2019-25	PORTARIA Nº 138 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.363842/2019-25, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRADO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0079-00.	INATIVO
25322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.004558/2020-53	PORTARIA Nº 911 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004558/2020-53, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I- DE: CARAVELAS/BA PARA: BELO HORIZONTE/MG,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU	ATIVO
25324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.127127/2020-64	DECISÃO Nº 304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127127/2020-64, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO LISTADA ABAIXO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0080-00:    I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
25326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017000/2022-08	DECISÃO SUPAS Nº 162 DE 3 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017000/2022-08, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0080-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0080-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PRADO (BA) PARA: IPATINGA (MG),    II - DE: ALCOBAÇA (BA) PARA: IPATINGA (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	157 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1887701	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1887701	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113617/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	157 - 9/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0081-00.	INATIVO
25336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51	DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73,  PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00.	INATIVO
25352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	157 - 08/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1934710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1934710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1934710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1934710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	157 - 8/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037856/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 5 DE MAIO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037856/2022-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0311-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA) E ITAPETINGA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)  E GOVERNADOR VALADARES (MG), E  II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE  JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPETINGA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0082-00 E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0098-00.	INATIVO
25362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	1877876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47	""	ATIVO
25375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47	PORTARIA Nº 161, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399363/2019-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 05-0083-00:  I - DE: SALVADOR (BA) E JEQUIE (BA) PARA: TAUBATE (SP), E  II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SAO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082983/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089917/2020-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.094979/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877881	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877878	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,02000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877878	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082983/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.094979/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	157 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017001/2022-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017001/2022-44	DECISÃO Nº 165, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017001/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº  05-0084-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0084-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ILHÉUS (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), ITAMARAJU (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),  III - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
25412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
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25417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1881516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1881516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	157 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1881273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	157 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	157 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877845	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
25441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877845	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
25442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	157 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877845	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1877845	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1877827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	157 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	157 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	157 - 7/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887048	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	157 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	157 - 7/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1887068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	50500.108142/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	157 - 10/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	50500.010680/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 108 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010680/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 05-0088-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 05-0088-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO SEGURO (BA), EUNÁPOLIS (BA),  ITAMARAJU (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)    II - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.010680/2022-21	""	ATIVO
25480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.010680/2022-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	157 - 7/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1887067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1887067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1887067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.085066/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	50500.108142/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	157 - 10/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	2082375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.108139/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.384867/2019-62	DECISÃO Nº 233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDEIROS NETO  (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0089-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO  SEÇÕES:    I - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA:  CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP),  E,  III - DE: MEDEIROS NETO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 26/11/2020	INATIVO
25502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2082376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.108139/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	157 - 12/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.297266/2018-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.308781/2018-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.308781/2018-42	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
25527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.308781/2018-42	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
25528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1879577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	157 - 12/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.297266/2018-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.308781/2018-42	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
25543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.308781/2018-42	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
25544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1879576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1879577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1879593	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1879593	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO SEGURO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0091-00.	ATIVO
25559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	50500.236008/2018-87	DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 04 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 094, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236008/2018-87, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BETIM (MG) - SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0091-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.086841/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2158326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2158331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2158331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082967/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.086841/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113632/2020-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.012918/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.012918/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113628/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.113628/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	50500.012918/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.012918/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019446/2021-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017002/2022-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017002/2022-99	DECISÃO Nº 166, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017002/2022-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0092-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0092-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: PORTO SEGURO (BA) PARA: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG),  II - DE: EUNAPOLIS (BA) PARA: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG),  III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
25601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1887020	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089053/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.094547/2020-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113628/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.113628/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019446/2021-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0093-00.	INATIVO
25609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117359	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2117354	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.404502/2019-61	PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0093-00,	INATIVO
25621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-13T00:00:00	05-0093-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-12T00:00:00	50501356070201884	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-13T00:00:00	05-0093-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117362	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
25623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	50500.258714/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	157 - 8/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082987/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1887465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.082987/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113637/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013322/2021-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA - IPAMERI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	ATIVO
25643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	2136202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1887551	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	157 - 8/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1881111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	157 - 08/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	INATIVO
25681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	INATIVO
25682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.365110/2019-70	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 05-0082-00.	INATIVO
25683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037856/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 5 DE MAIO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037856/2022-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO 05-0311-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA) E ITAPETINGA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)  E GOVERNADOR VALADARES (MG), E  II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE  JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPETINGA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO Nº 05-0082-00 E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0098-00.	INATIVO
25686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.328191/2016-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934480	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934480	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.386722/2019-04	""	ATIVO
25703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.386722/2019-04	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA UBATA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0100-00.	ATIVO
25704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	157 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.328198/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1934488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	157 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.973049/2018-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-01T00:00:00	157 - 11/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		05-0101-60	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
25727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PINDAI (BA) - MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA) - JANAÚBA (MG), PINDAÍ (BA) - ESPINOSA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0102-00.	ATIVO
25728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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25732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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25749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117406	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117406	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113636/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.113636/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	157 - 7/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - BELO HORIZONTE (MG), INHAMBUPÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA JEREMOABO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
25757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2117295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62	PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
25772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2088365	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,52,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2088365	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	157 - 11/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.384866/2019-18	DECISÃO Nº 240, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MUCURI (BA) - FREI INOCÊNCIO  (MG), PREFIXO 05-0177-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MUCURI (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG) E CAMPANÁRIO (MG)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 26/11/2020.	INATIVO
25776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	50501.326850/2018-08	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257836	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257836	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257836	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257836	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257836	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257836	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2257836	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257819	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	2257841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2257819	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2257819	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 23/02/2019.	ATIVO
25899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-23T00:00:00	50501.359553/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00.    ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E    II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	157 - 2/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2245782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2245782	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-02T00:00:00	50500.020705/2020-32	""	ATIVO
25905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-02T00:00:00	50500.020705/2020-32	DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 045, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020705/2020-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA SALVADOR/BA - ALMENARA/MG, PREFIXO Nº 05-0221-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E SALVADOR/BA, PARA: PEDRA AZUL/MG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 NO DIA 2 DE JUNHO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	50500.310010/2019-14	DELIBERAÇÃO Nº 793, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 287, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.310010/2019-14, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - BELO HORIZONTE/MG, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PRADO/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG,  II - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
25907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	""	""	ATIVO
25908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.127068/2020-24	DECISÃO Nº 290, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127068/2020-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0228-00:    I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
25909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	157 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.325850/2019-73	DELIBERAÇÃO Nº 755, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 257, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.325850/2019-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - SÃO PAULO/SP, VIA RIO DE JANEIRO/RJ, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    II - DE: TEIXEIRA DE FREITAS/BA, SÃO MATEUS/ES E LINHARES/ES, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, E    III - DE: PEDRO CANÁRIO/ES, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 072 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
25912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2271455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.403921/2019-86	PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
25938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.006206/2021-13	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA (SEI 5167115)	ATIVO
25939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.006206/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-17T00:00:00	50500.390563/2019-34	IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIE (BA) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 167 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/12/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/01/2020.    LINHA TEVE SUA REATIVAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
25947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:00:00	157 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082947/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:00:00	157 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	05-0238-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
25954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	05-0238-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	157 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	05-0238-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038848/2022-62	DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 12 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038848/2022-62, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SAO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG),                        II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA),CIPO (BA), POCOES (BA), BELO HORIZONTE (MG) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: SAO PAULO (SP),    III - DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E ALAGOINHAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP), E    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0238-60	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038848/2022-62	""	ATIVO
25957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0238-60	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038848/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0238-60	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038848/2022-62	DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 12 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038848/2022-62, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SAO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG),                        II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA),CIPO (BA), POCOES (BA), BELO HORIZONTE (MG) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: SAO PAULO (SP),    III - DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E ALAGOINHAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP), E    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	05-0238-61	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	05-0238-61	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	157 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.404502/2019-61	PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE:      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SALVADOR (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG), JEQUIÉ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: JEQUIÉ (BA), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    III - DE: SALVADOR (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG),    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: JOÃO MONLEVADE (MG).    A EMPRESA HAVIA INFORMADO POR EMAIL QUE A DATA DE INICIO SERIA EM 06/05/2020, LOGO EM SEGUIDA PROTOCOLOU DOCUMENTO INFORMANDO QUE A NOVA DATA SERIA 01/06/2020. ASSIM, A LINHA FOI PARALISADA E ATIVADA NOVAMENTE NO DIA 01/06/2020.	ATIVO
25962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017003/2022-33	DECISÃO SUPAS Nº 160 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017003/2022-33, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0241-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0241-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E  SÃO PAULO (SP),    III - DE: POÇÕES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017003/2022-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	157 - 7/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	157 - 8/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	""	""	INATIVO
25970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.027437/2020-80	PORTARIA Nº 177, DE 4 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.027437/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA IBICUI (BA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE ILHÉUS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    II - DE ITABUNA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    III - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E IPATINGA (MG),    IV - DE SÃO PAULO (SP) PARA: IBICARAI (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.129198/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 723, DE 5 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.129198/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05- 0246-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05-0246-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE ILHEUS (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    B) DE ITABUNA (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    C) DE IBICARAI (BA), POÇOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP),    D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-05-09T00:00:00	05-0246-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.129198/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 723, DE 5 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.129198/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05- 0246-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05-0246-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE ILHEUS (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    B) DE ITABUNA (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    C) DE IBICARAI (BA), POÇOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP),    D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-12T00:00:00	05-0253-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.093308/2020-80	PORTARIA Nº 729 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093308/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MARACAS/BA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA),  TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).	INATIVO
25978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-12T00:00:00	05-0253-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-30T00:00:00	157 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-12T00:00:00	05-0253-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.072798/2022-42	DECISÃO SUPAS Nº 516, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072798/2022-42, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP),    IV -  DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LINHA 05.0253.60 ESTÁ ATIVA NO SISTEMA.	INATIVO
25980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0253-60	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.072798/2022-42	HISTÓRICO DO PREFIXO 05.0253.00    07/12/2020     AUTORIZAÇÃO     PROCESSO ANTT     50500.093308/2020-80  ?????????????????????????????????????????????????  PORTARIA Nº 729 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093308/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MARACAS/BA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA),  TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).  ?????????????????????????????????????????????????  30/04/2021     QUADRO DE HORÁRIOS           157 - 4/20/2021  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ??????????????????????????????????????????????	ATIVO
25981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0253-60	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.072798/2022-42	DECISÃO SUPAS Nº 516, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072798/2022-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP),    IV -  DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	157 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.022725/2020-48	""	ATIVO
25988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.022725/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.384866/2019-18	PORTARIA Nº 938, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO RIODOCE  LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 11/11/2020	ATIVO
25990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.022725/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.022688/2020-78	""	ATIVO
25992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.022688/2020-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.384867/2019-62	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: ITANHEM (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO COMETA  S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº  32.285.454/0001-42 E , NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 05/11/2020	ATIVO
25994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	157 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	157 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	50500.022688/2020-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	157 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	157 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		05-0286-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-05T00:00:00	05-0308-60	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.030273/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 252, DE 13 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030273/2022-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VALENÇA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0308-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VALENÇA (BA) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: ILHEUS (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E  SÃO MATEUS (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0310-60	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	50500.037855/2022-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0310-60	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037855/2022-47	DECISÃO SUPAS Nº 310, DE 3 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105,  AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS  PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037855/2022-47, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 05-0310-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:   I - DE: GUANAMBI (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), MONTES CLAROS  (MG), JANAÚBA (MG) E ESPINOSA (MG),  II - DE: PINDAÍ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA  (MG) E ESPINOSA (MG),  III - DE: URANDI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG),  MONTES CLAROS (MG) E ESPINOSA (MG),  IV - DE: ESPINOSA (BA), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG),  PORTEIRINHA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BOCAIUVA (MG), CURVELO  (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0311-00	ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037856/2022-91	""	ATIVO
26004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0311-00	ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037856/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	05-0311-00	ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037856/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 5 DE MAIO DE 2022          A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.037856/2022-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO 05-0311-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA) E ITAPETINGA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)  E GOVERNADOR VALADARES (MG), E  II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE  JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPETINGA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO Nº 05-0082-00 E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0098-00.	ATIVO
26006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	05-0312-60	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.041112/2022-71	""	ATIVO
26007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	05-0312-60	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.041112/2022-71	""	ATIVO
26008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	05-0312-60	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.041112/2022-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	05-0312-60	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.041112/2022-71	DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 17 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041112/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO P AU LO  (SP), PREFIXO 05-0312-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG),  MONTES CLAROS (MG), JANAUBA (MG) E ESPINOSA (MG),  II - DE: CARINHANHA (BA) E PALMAS DE MONTE ALTO (BA) PARA: ESPINOSA  (MG),  III - DE: PINDAI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), MONTES CLAROS (MG), JANAUBA  (MG) E ESPINOSA (MG),  IV - DE: URANDI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG), MONTES  CLAROS (MG) E ESPINOSA (MG),  V - DE: ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA  (MG), JANAUBA (BA), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0313-00	ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.041110/2022-82	""	ATIVO
26011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0313-00	ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	50500.041110/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0313-00	ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.041110/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 12 DE MAIO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041110/2022-82, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABUNA (BA) - FOZ DO IGUAÇU (SP),  PREFIXO 05-0313-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA: FOZ DO  IGUAÇU (PR), CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ),  II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), E  III - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SÃO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR),  PREFIXO Nº 17-0116-00.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
26013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0313-00	ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.041110/2022-82	""	ATIVO
26014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-06T00:00:00	05-0314-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.054229/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 446, DE 26 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054229/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO 05-0314-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ILHÉUS (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E SÃO MATEUS (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-07-18T00:00:00	05-0316-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	50500.069080/2022-79	""	ATIVO
26016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-07-18T00:00:00	05-0316-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	50500.069080/2022-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-07-18T00:00:00	05-0316-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.069080/2022-79	DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 6 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.069080/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR),  PREFIXO Nº 05-0316-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SALVADOR (BA) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO  MOURAO (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR) E UBERABA (MG),  II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURAO (PR), MARINGA (PR),  LONDRINA (PR), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG),  PATROCINIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E  SALINAS (MG),  III - DE: MILAGRES (BA) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG),  UBERLANDIA (MG), PATROCINIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES  CLAROS (MG) E SALINAS (MG),  IV - DE: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE  MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),  V - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR),  VI - DE: UBERABA (MG) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA  (PR) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-07-18T00:00:00	05-0316-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.069080/2022-79	""	ATIVO
26019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-01-21T00:00:00	05-1016-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-05-31T00:00:00	05-1192-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-04-06T00:00:00	05-1192-01	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-30T00:00:00	05-1267-01	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-01	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-03	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-10-22T00:00:00	05-1540-04	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119862/2022-66	DECISÃO SUPAS Nº 693, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119862/2022-66, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA TEOFILO OTONI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0119-00, E	INATIVO
26033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-08T00:00:00	06-0119-60	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119862/2022-66	DECISÃO SUPAS Nº 693, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119862/2022-66, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA TEOFILO OTONI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0119-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA TEOFILO OTONI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0119-60.	ATIVO
26034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1870996	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	157 - 03/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082962/2020-68	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
26045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	157 - 6/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	157 - 03/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.816524/2018-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1871006	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1871006	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.078602/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.109505/2020-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	157 - 6/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082946/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113619/2020-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.091888/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-04T00:00:00	50500.091888/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-11T00:00:00	06-0121-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-04T00:00:00	50500.091888/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500.816507/2018-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1417754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1417754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1871412	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113612/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-26T00:00:00	157 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-21T00:00:00	157 - 3/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1871437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/11/2018,| Data de Termino: 20/12/2020,	INATIVO
26077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.1350592020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	157 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	157 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070503/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	50500.102284/2022-29	DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 12 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE  JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.102284/2022-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  UBERABA (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0123-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ÁGUA CUMPRIDA (MG) PARA  MIGUELÓPOLIS (SP), GUAÍRA (SP) E BARRETOS (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE  NÚMERO 36.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 27 DE SETEMBRO DE 2022	INATIVO
26083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	157 - 5/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26084	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	50501.347127/2018-54	DELIBERAÇÃO Nº 069, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.    DEFERE O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CARNEIRINHO (MG) - PARANAÍBA (MS), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ITURAMA 9MG) - PARANAÍBA (MS), PREFIXO Nº 06-0124-00, A PARTIR DE 04/02/2019.	ATIVO
26085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26087	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26088	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26090	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1871433	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058599/2020-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013329/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-26T00:00:00	157 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.923032/2018-50	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE BETIM (MG).	ATIVO
26097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	157 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	157 - 7/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.816499/2018-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1329064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1329064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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26126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.311330/2018-01	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
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26140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	157 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1418566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1418566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1418566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1418566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1418566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1418566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.129429/2020-77	DECISÃO Nº 271, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129429/2020-77, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE CONTAGEM (MG) PARA SÃO PAULO (SP) DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0128-00.	INATIVO
26152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038853/2022-75	DECISÃO SUPAS Nº 345, DE 9 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038853/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60, COM OS MERCADOS DE BOCAIUVA (MG), BUENÓPOLIS (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP).	INATIVO
26154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0128-60	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038853/2022-75	DECISÃO SUPAS Nº 345, DE 9 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038853/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO Nº 06-0128-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60, COM OS MERCADOS DE BOCAIUVA (MG), BUENÓPOLIS (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
26155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	50501.331974/2018-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	50501.331974/2018-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1418569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1418572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
26166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1418572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
26167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-03T00:00:00	157 - 7/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-15T00:00:00	157 - 8/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1418163	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 20/11/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-19T00:00:00	157 - 7/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	157 - 7/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-13T00:00:00	157 - 8/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1418159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	157 - 7/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.129458/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0131-00	ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0131-00	ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.326850/2018-08	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0132-00	ALMENARA(MG) - BELMONTE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO		""	""	INATIVO
26188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1843287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.129425/2020-99	DECISÃO Nº 272, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129425/2020-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA MONTES CLAROS(MG) - SÃO PAULO(SP) - VIA MATOZINHOS, PREFIXO 06-0133-00.    I -  DE: CONTAGEM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	157 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	157 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-22T00:00:00	50500.256101/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0134-00.	ATIVO
26206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	50500.115640/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.311322/2018-56	""	ATIVO
26208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117845	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117849	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117850	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117882	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-05T00:00:00	50500.000430/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	157 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.070091/2022-00	DECISÃO SUPAS Nº 526, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070091/2022-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - GUAÍRA (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0134-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	50500.115640/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117882	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117850	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117886	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058603/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-05T00:00:00	50500.000430/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	50500.002276/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	157 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.070091/2022-00	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: BELO HORIZONTE (MG), UBERABA (MG) PARA: CAMPO GRANDE (MS), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), MIRANDÓPOLIS (SP), TRÊS LAGOAS (MS),    - DE: LUZ (MG), ARAXÁ (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), MIRANDÓPOLIS (SP), TRÊS LAGOAS (MS),    - DE: BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), CAMPO GRANDE (MS),    - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS).	ATIVO
26241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.923059/2018-42	""	ATIVO
26242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	157 - 4/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	157 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500469144201690	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500469144/2016-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	157 - 9/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1874906	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1874906	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058606/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	157 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1875040	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-30T00:00:00	50500.122947/2021-41	EMPRESA INFORMOU QUE NÃO HOUVE OPERAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTAO NO MES DE DEZEMBRO.  MOTIVO - PARTE DO TRECHO DA BR 367, ESTÁ INTERROMPIDO, DEVIDO AO ROMPIMENTO DE UM BUEIRO, OCASIONADO PELAS FORTES CHUVAS QUE CAIRAM NA REGIAO, O QUE OCASIONARAM A INTERDIÇAO TOTAL DA RODOVIA NA ALTURA DO KM 0, EM SALTO DA DIVISA, ATE O KM 51, NO MUNICIPIO DE JACINTO.	ATIVO
26266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016250/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-00	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-27T00:00:00	50501.311634/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	50500.816525/2018-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-27T00:00:00	50501.311634/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1415379	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-11T00:00:00	1415379	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-11T00:00:00	1415379	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-11T00:00:00	1415364	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-11T00:00:00	1415379	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	157 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-00	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113634/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-00	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	157 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1401576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	157 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.347119/2018-16	A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS.	ATIVO
26286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.011422/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.347119/2018-16	A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS.	ATIVO
26296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1401517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1401524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1401524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.011419/2020-86	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
26307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.011419/2020-86	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
26308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058609/2020-67	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
26309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-04T00:00:00	50500.078150/2020-18	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
26310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013330/2021-35	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
26311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	157 - 4/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	157 - 15/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	50501.324495/2018-24	""	ATIVO
26316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0358-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	ATIVO
26317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50501.324495/2018-24	""	ATIVO
26318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	157 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	157 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	50500.816508/2018-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	2210242	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2210258	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2210258	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	157 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058613/2020-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	157 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 06-0142-00.	INATIVO
26350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.311318/2018-98	""	INATIVO
26351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	157 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2117888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117887	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117888	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117888	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117889	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117889	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117889	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117889	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117889	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117889	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117889	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.073531/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-05T00:00:00	50500.000428/2021-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071660/2022-26	DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 21 DE JUNHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.071660/2022-26, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO  RIO PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-60, COM OS MERCADOS DE: BELO HORIZONTE (MG), LUZ  (MG), ARAXÁ (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BARRETOS (SP)  E OLIMPIA (SP), COMO SEÇÕES.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0142-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	""	""	ATIVO
26372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0142-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071660/2022-26	""	ATIVO
26373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0142-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071660/2022-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0142-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071660/2022-26	DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.071660/2022-26, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO  RIO PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-60, COM OS MERCADOS DE: BELO HORIZONTE (MG), LUZ  (MG), ARAXÁ (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BARRETOS (SP)  E OLIMPIA (SP), COMO SEÇÕES.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0142-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.073531/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0142-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-05T00:00:00	50500.000428/2021-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0142-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0142-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.311315/2018-54	""	ATIVO
26380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	""	""	ATIVO
26381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1878860	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1878860	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1878860	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1878860	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1878860	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1878857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878870	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1878857	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	157 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.311343/2018-71	""	INATIVO
26402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26416	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071672/2022-51	DECISÃO SUPAS Nº 540, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071672/2022-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP)    II - DE: DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)    PARA: ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) E BAURU (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
26417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0144-60	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071672/2022-51	DECISÃO SUPAS Nº 540, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071672/2022-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP)    II - DE: DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)    PARA: ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) E BAURU (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
26418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0144-60	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.071672/2022-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/1/2018,| Data de Termino: 29/1/2018,	INATIVO
26427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
26428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/1/2018,| Data de Termino: 29/1/2018,	INATIVO
26429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
26430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.816506/2018-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876138	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876140	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
26445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
26446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876140	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063428/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.135054/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1880273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1880273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038858/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 5 DE MAIO DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105,  AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS  PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.038858/2022-06, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO P AU LO  (SP), PREFIXO 06-0145-60, COM OS MERCADOS DE MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG),  PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BOCAIUVA (MG),  BUENOPOLIS (MG), CORINTO (MG) E CURVELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO  SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0145-60	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038858/2022-06	""	ATIVO
26466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0145-60	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038858/2022-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0145-60	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038858/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105,  AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038858/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO P AU LO  (SP), PREFIXO 06-0145-60, COM OS MERCADOS DE MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG),  PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BOCAIUVA (MG),  BUENOPOLIS (MG), CORINTO (MG) E CURVELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO  SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1880282	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1880282	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1880273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	1880273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	157 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	50500.038858/2022-06	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO TENDO EM VISTA   A SUPRESSÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-00 E A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-60, CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 05 DE MAIO DE 2022.    PARALISAÇÃO EM 01/06/2022.	INATIVO
26484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.347225/2019-82	PORTARIA Nº 237, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.347225/2019-82, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SETE LAGOAS (MG) - SÃO  PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PIRAPORA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0146-00.	INATIVO
26496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.347225/2019-82	""	INATIVO
26497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113630/2020-32	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	INATIVO
26498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.003151/2021-90	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	INATIVO
26499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	157 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.119870/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 670, DE 21 DE JULHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119870/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-00.  II - IMPLANTAR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-60,  COM AS SEÇÕES DE VÁRZEA DA PALMA (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA  (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-08T00:00:00	06-0146-60	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.119870/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-08T00:00:00	06-0146-60	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.119870/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 670, DE 21 DE JULHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119870/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-00.  II - IMPLANTAR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-60,  COM AS SEÇÕES DE VÁRZEA DA PALMA (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA  (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1875830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1875831	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1875831	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	157 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	157 - 1/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.357079/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1880196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-00	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50501.357216/2018-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1881986	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0148-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.089052/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-00	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	157 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877607	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1877609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1877609	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.089052/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113622/2020-96	ALTERAÇÃO É EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
26593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	157 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ITUIUTABA (MG) - PORTO VELHO (RO), ITUIUTABA (MG) - ARIQUEMES (RO), ITUIUTABA (MG) - JI PARANÁ (RO), ITUIUTABA (MG) - PIMENTA BUENO (RO), ITUIUTABA (MG) - VILHENA (RO), ITUIUTABA (MG) - PONTES E LACERDA (MT), ITUIUTABA (MG) - CÁCERES (MT), ITUIUTABA (MG) - CUIABÁ (MT), ITUIUTABA (MG) - ALTO GARÇAS (MT) E ITUIUTABA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT) COMO SEÇÕES NA LINHA MANTENA (MG) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 06-0150-00.	ATIVO
26597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	157 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2210149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210013	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210013	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210013	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210099	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210099	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210099	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210013	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210099	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063419/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.030808/2020-19	""	ATIVO
26623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.424408/2019-29	PORTARIA Nº 897, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424408/2019-29, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:   I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SÃO SIMÃO (GO).	ATIVO
26624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-17T00:00:00	50500.030808/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013327/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	157 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2210143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2210149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210046	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210013	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2210029	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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26679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	157 - 12/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	157 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.119878/2022-79	DECISÃO SUPAS Nº 692, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119878/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-60, COM OS MERCADOS DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), GUANHÃES (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) E ITABIRA (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-08T00:00:00	06-0151-60	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.119878/2022-79	DECISÃO SUPAS Nº 692, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119878/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-60, COM OS MERCADOS DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), GUANHÃES (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) E ITABIRA (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-08T00:00:00	06-0151-60	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	157 - 8/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.322318/2019-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	1878425	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	157 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1876098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.386731/2019-97	PORTARIA Nº 206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386731/2019-97, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ARAÇUAÍ (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PEDRA AZUL (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0152-00.	INATIVO
26723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
26724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
26725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
26736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
26737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
26738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
26739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.338409/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1934524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1934524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,9,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1934526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1934526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1934525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.338409/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	157 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.022365/2019-41	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG.    ART. 2º  DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
26769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-13T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-13T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876073	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876073	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	50500.343331/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-13T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-13T00:00:00	1876071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.297265/2018-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	50500.112222/2020-63	PORTARIA Nº 943 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112222/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 06-0155-00:    I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.012921/2021-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.012921/2021-95	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT), PREFIXO 06-0156-00	ATIVO
26808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	50500.816500/2018-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.297265/2018-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
26813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1956388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
26814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882723	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1882724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	50500.112224/2020-52	PORTARIA Nº 942 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112224/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT) PREFIXO Nº 06-0156-00:    I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	157 - 6/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037835/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 337, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020 E O INCISO III DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037835/2022-76, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE),    II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE),    III - IPATINGA (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE),    IV - GOVERNADOR VALADARES (MG), ITAOBIM (MG) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE),    V - TEOFILO OTONI (MG) E JEQUIE (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), NATAL (RN),    VI - ARACAJU (SE) E MACEIO (AL) PARA: NATAL (RN).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0157-60	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037835/2022-76	DECISÃO SUPAS Nº 337, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020 E O INCISO III DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037835/2022-76, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE),    II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE),    III - IPATINGA (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE),    IV - GOVERNADOR VALADARES (MG), ITAOBIM (MG) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE),    V - TEOFILO OTONI (MG) E JEQUIE (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), NATAL (RN),    VI - ARACAJU (SE) E MACEIO (AL) PARA: NATAL (RN).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038861/2022-11	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE  ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL PARA LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. PREIXO 06.0158.60 CRIADO E ATIVO.     DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038861/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: RECIFE (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL),     II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE),    III - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-60	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-60	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056108/2020-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-60	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.088998/2020-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-60	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0158-60	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038861/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038861/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: RECIFE (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL),     II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE),    III - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-60	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038861/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038861/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: RECIFE (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL),     II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE),    III - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1934600	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056108/2020-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.059458/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:47:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
26851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071678/2022-28	DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071678/2022-28, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LINHA 06.0159.60 ESTÁ ATIVA NO SISTEMA	INATIVO
26867	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0159-60	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	""	HISTÓRICO DA LINHA 06.0159.00    01/04/2021     QUADRO DE HORÁRIOS           157 - 3/25/2021  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26868	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0159-60	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071678/2022-28	DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071678/2022-28, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26869	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	06-0159-60	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	157 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1877615	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1880241	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1880241	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1880241	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1880241	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1880241	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1880241	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1880241	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1880238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1880240	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1880240	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1880231	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1880234	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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26905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1880238	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-15T00:00:00	157 - 1/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	157 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - BARRETOS (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - BARRETOS (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP), BARRETOS (SP) - CAMPO GRANDE (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0161-00.	ATIVO
26914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.311327/2018-89	""	ATIVO
26915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117899	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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26922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117920	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117900	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2117921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2117900	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,37000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117901	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117921	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,77000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117921	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,78000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117899	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117900	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117920	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,60000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117922	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,14000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2117922	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,15000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	157 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	50500.380672/2016-09	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 166/2017.	INATIVO
26952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	157 - 6/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	50501.324495/2018-24	""	INATIVO
26954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	INATIVO
26955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	157 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-12T00:00:00	50500.105700/2021-60	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	INATIVO
26958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	157 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070621/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.069080/2022-79	DECISÃO SUPAS Nº 624, DE 6 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.069080/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  UBERLÂNDIA (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 06-0358-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.326207/2018-76	ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12/02/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/03/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 062, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326207/2018-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO CARAÍ/MG, PARA SÃO PAULO/SP DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 81 DA VIAÇÃO NACIONAL S.A E A LICENÇA OPERACIONAL N° 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR    (PUBLICADO EM: 15/02/2019 | EDIÇÃO: 33 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 34)	INATIVO
26964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.046092/2022-25	DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046092/2022-25, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO  06-0543-00, COM O MERCADO DE TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0390-00.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.307672/2018-16	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº691, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018.	ATIVO
26970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1416777	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	157 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	157 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	50500.070871/2021-61	DECISÃO SUPAS Nº 398, DE 2 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070871/2021-61, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTALVANIA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0391-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 04/08/2021.	ATIVO
26984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	157 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.070871/2021-61	""	ATIVO
26986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-09-16T00:00:00	06-0401-20	CAMPINA VERDE(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
26987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.390567/2019-12	PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP)    II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG).	ATIVO
26988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	157 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.390567/2019-12	PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP)    II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058618/2020-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063434/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	157 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	157 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.085661/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.085661/2020-9	PORTARIA Nº 718 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085661/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP VIA GUANHÃES/MG, PREFIXO 06-0454-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MOEMA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP), E    II - DE: LAGOA DA PRATA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	157 - 8/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1973-06-12T00:00:00	06-0471-20	SALTO DA DIVISA(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0539-60	UBERLANDIA(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037850/2022-14	DECISÃO SUPAS Nº 318, DE 05 DE MAIO DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037850/2022-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0539-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PATROCINIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG) PARA: RECIFE (PE), VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL),    II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0543-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.046092/2022-25	""	ATIVO
27005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0543-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.046092/2022-25	DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 18 DE MAIO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046092/2022-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO  06-0543-00, COM O MERCADO DE TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), COMO  SEÇÃO.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº  06-0390-00.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0543-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.046092/2022-25	""	ATIVO
27007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	06-0543-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.046092/2022-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-05-09T00:00:00	06-0551-60	GUANHAES(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.132917/2022-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-05-09T00:00:00	06-0551-60	GUANHAES(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.132917/2022-23	DECISÃO SUPAS Nº 767, DE 11 DE AGOSTO DE 2022          A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.132917/2022-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO:    I - IMPLANTAR A LINHA GUANHÃES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0551-60,  COM A SEÇÃO DE SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E  II - IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL  ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA  GUANHÃES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0551-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-03-11T00:00:00	06-0634-00	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-09-12T00:00:00	06-0634-01	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-0634-61	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1977-09-12T00:00:00	06-0724-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-11T00:00:00	06-0724-02	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-01-19T00:00:00	06-0896-00	BELO HORIZONTE(MG) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-11-02T00:00:00	06-1021-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1021-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-05-06T00:00:00	06-1027-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-10T00:00:00	06-1027-01	GOVERNADOR VALADARES(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-1052-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1983-01-12T00:00:00	06-1078-00	JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-10-10T00:00:00	06-1133-20	ESPINOSA(MG) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-12-19T00:00:00	06-1142-20	ESPINOSA(MG) - IRUNDIARA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-10-02T00:00:00	06-1199-01	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1199-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-10-10T00:00:00	06-1258-20	SALTO DA DIVISA(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1259-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-09-30T00:00:00	06-1259-01	BELO HORIZONTE(MG) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-09-22T00:00:00	06-1260-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-05-21T00:00:00	06-1261-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-06-12T00:00:00	06-1261-01	BELO HORIZONTE(MG) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-09-15T00:00:00	06-1262-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-10T00:00:00	06-1262-01	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-06-25T00:00:00	06-1263-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-19T00:00:00	06-1263-01	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-08-20T00:00:00	06-1264-00	SETE LAGOAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-13T00:00:00	06-1265-00	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-11-14T00:00:00	06-1265-01	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1265-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-06-04T00:00:00	06-1272-00	UBERABA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-07-06T00:00:00	06-1301-01	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	06-1540-02	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1996-07-06T00:00:00	06-1540-63	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	06-1550-02	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-04-01T00:00:00	06-1550-03	BELO HORIZONTE(MG) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1998-11-27T00:00:00	06-1777-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-2000-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1992-06-24T00:00:00	06-9995-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
27049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-09T00:00:00	50500.468076/2016-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - TERESÓPOLIS (RJ) E JOÃO PESSOA (PB) - PALMARES (PE) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - NATAL (RN), PREFIXO 07-0029-00.	ATIVO
27051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117925	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117925	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	157 - 12/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	50500.003149/2017-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	50501.356072/2018-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2117923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2117949	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RIO DE JANEIRO - TOBIAS BARRETO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
27076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	157 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27084	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27087	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27088	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27090	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11	DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	157 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	50500.593329/2017-03	""	ATIVO
27094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-29T00:00:00	50500.593321/2017-39	""	ATIVO
27095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.593333/2017-63	""	ATIVO
27096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.593333/2017-63	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).	ATIVO
27097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.932630/2018-10	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).	ATIVO
27098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-11T00:00:00	50500.593333/2017-63	""	ATIVO
27099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-11T00:00:00	50501.3471222/2018-21	""	ATIVO
27100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-15T00:00:00	50501.360572/2018-18	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).    TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
27101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2183556	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2183556	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2183556	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2183556	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2183556	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2183556	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.088999/2020-08	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
27108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	157 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.008669/2021-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	50500.008669/2021-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	50500.014991/2021-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	157 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.039353/2022-51	"O HORÁRIO DE 22:30 É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0018-61.  ""O HORÁRIO DE 21:30 É OPERADO EM TIPO DE VEÍCULO LEITO""."	ATIVO
27117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.039353/2022-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
27119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
27120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,980,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
27121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
27122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
27123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
27131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017,	ATIVO
27132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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27134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017,	ATIVO
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27207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2183556	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058619/2020-01	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA), SEG/TER/QUA/QUI/SEX E DOM.	ATIVO
27209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063417/2020-72	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP 21:05 HRS.	ATIVO
27210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.088999/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.008474/2021-70	O HORÁRIO DE 22:30HS (IDA E VOLTA) SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 08-0018-41.	ATIVO
27212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	157 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	157 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	157 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - ARACI (BA), SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) -  TEÓFILO OTONI (MG), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - EUCLIDES CUNHA (BA), PREFIXO 08-0019-00.	ATIVO
27219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	157 - 12/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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27227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	157 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118100	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-18T00:00:00	""	""	ATIVO
27250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - PETROLINA (PE), BELO HORIZONTE (MG) - SENHOR DO BONFIM (BA), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA), BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), MONTES CLAROS (MG) - JEQUIÉ (BA) E SALINAS (MG) - JEQUIÉ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA (PE), PREFIXO 08-0020-00.	ATIVO
27251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	157 - 9/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063421/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	50500.089004/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.089004/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	""	""	ATIVO
27266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.005433/2021-21	DECISÃO Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005433/2021-21, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA  (PE), PREFIXO 08-0020-00.  I - DE: CONTAGEM (MG) - PARA: PRETOLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO  BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA,  MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
27267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	157 - 9/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2126856	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2126864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2126864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063421/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	50500.089004/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.094550/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.094550/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO 08-0021-00.	INATIVO
27289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	""	OS MERCADOS DE: DE SÃO PAULO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) INICIO EM 15/06/2019.	INATIVO
27300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2264602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	50500.025513/2019-89	DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2019    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) ? RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00:    I - DE SÃO PAULO (SP) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    II - DE JOÃO MONLEVADE (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE CORONEL FABRICIANO (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), E    IV - DE IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).	INATIVO
27311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	157 - 6/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51	DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73,  PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00.	INATIVO
27314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PINDAÍ (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG) E MONTES CLAROS (MG) - PINDAÍ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO 08-0022-00.	INATIVO
27315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.048552/2020-98	PORTARIA Nº 294, DE 2 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048552/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA SÃO  PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2020:  DE: FRANCISCO SA (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) E SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA).	INATIVO
27330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	50500.300369/2019-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1875082	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
27333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1875082	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
27334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1875083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
27335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1875081	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
27336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1875081	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
27337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1875083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
27338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	157 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
27342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
27343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
27344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
27345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
27348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
27349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,64000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,64000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,77000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,42000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,79,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,42000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
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27480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2214483	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2214483	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2214559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1996-07-30T00:00:00	08-0052-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-0089-00	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-0089-03	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	08-0095-00	SAO PAULO(SP) - CRATEUS(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1962-09-25T00:00:00	08-0182-00	SAO PAULO(SP) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-27T00:00:00	50501.019688/2018-66	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 573, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018.	ATIVO
27539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	157 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	50500.412190/2019-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.138932/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	50500.012920/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		08-0202-60	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.335580/2018-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	157 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2171569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 28/2/2020,	INATIVO
27549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2171569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
27550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2171569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	50500.412190/2019-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.138932/2020-13	TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FEITA PELA EMPRESA, O SERVICO FOI PARALISADO.	INATIVO
27553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50501.304014/2018-64	DELIBERAÇÃO Nº 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-076, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304014/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG) COM O MERCADO SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.327604/2019-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.007929/2021-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		08-0203-60	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.327604/2019-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2202146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.134530/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	ATIVO
27572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	50501.355782/2018-86	DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355782/2018-86, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA RODOVIA DOM PEDRO I.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-07T00:00:00	157 - 8/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	ATIVO
27596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2257842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-07T00:00:00	157 - 8/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	50501.355781/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 22 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355781/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	50500.300371/2019-44	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 08-0023-00 (DENTRE OUTROS)	ATIVO
27616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		08-0210-60	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	50500.022363/2019-51	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9/04/19, PUBLICADA NO DOU DE 15/04/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/19.    DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 083, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022363/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), COM SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	INATIVO
27620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	157 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038856/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 338, DE 5 DE MAIO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105,  AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038856/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº08-0221-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXONº 08-0221-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA ARAÇUAÍ (MG), BETIM (MG),SETE LAGOAS (MG), DIAMANTINA (MG) E VIRGEM DA LAPA (MG), COMO SEÇÕES.	INATIVO
27643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038856/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 338, DE 5 DE MAIO DE 2022       A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038856/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº08-0221-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº 08-0221-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA ARAÇUAÍ (MG), BETIM (MG),SETE LAGOAS (MG), DIAMANTINA (MG) E VIRGEM DA LAPA (MG), COMO SEÇÕES.	INATIVO
27644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038856/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-60	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038856/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-60	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	""	""	ATIVO
27647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	08-0221-60	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.038856/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 338, DE 5 DE MAIO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105,AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRODE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.038856/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº 08-0221-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº 08-0221-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA ARAÇUAÍ (MG), BETIM (MG), SETE LAGOAS (MG), DIAMANTINA (MG) E VIRGEM DA LAPA (MG), COMO SEÇÕES.	ATIVO
27648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263786	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263789	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263789	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263789	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263786	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263789	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263789	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263789	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	157 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	2263790	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.021413/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	50500.027175/2020-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058621/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113651/2020-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	157 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.026682/2019-36	DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 161, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026682/2019-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG,	ATIVO
27690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	2258129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
27691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	2258129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
27692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	157 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.010676/2022-62	DECISÃO SUPAS Nº 112 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010676/2022-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO Nº 08-0223-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO Nº 08-0223-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP)  PARA MINAS NOVAS (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG), GUANHÃES (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG) E CAPELINHA (MG) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.300365/2019-97	PORTARIA Nº 218 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.300365/2019-97, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (16.624.611/0098-73), CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG) E PATOS DE MINAS (MG),    II - DE: FRUTAL (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    IV - DE: PATROCÍNIO (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    V - DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    VI - DE: PIRAPORA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    VII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA),    VIII - DE: JANAÚBA (MG) PARA: GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    IX - DE: ESPINOSA (MG) PARA: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA).	INATIVO
27696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	50500.071681/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 07 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071681/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO Nº 08-0224-00.	INATIVO
27697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-20T00:00:00	08-0224-60	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	50500.071681/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 07 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071681/2022-41, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO Nº 08-0224-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO Nº 08-0224-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG) E MONTES CLAROS (MG),    II - DE: FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG) E PATROCÍNIO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: PATOS DE MINAS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: PINDAÍ (BA), GUANAMBI (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA),    IV - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: URANDI (BA), PINDAI (BA), GUANAMBI (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA),    V - DE: JANAÚBA (MG) PARA: PINDAÍ (BA) E GUANAMBI (BA),    VI - DE: ESPINOSA (MG) PARA: URANDI (BA), PINDAI (BA) E GUANAMBI (BA).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	157 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	""	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO:    IDA: 12H00 SÁBADOS E DOMINGOS  VOLTA: 13H00 SEXTAS E SÁBADOS.	ATIVO
27702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.022365/2019-41	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG.    ART. 2º  DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
27703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	157 - 8/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.075074/2020-99	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
27715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082963/2020-11	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
27716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	2264482	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-13T00:00:00	157 - 8/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	157 - 9/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058623/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063437/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.075074/2020-99	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
27732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082963/2020-11	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
27733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113602/2020-15	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
27734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.380662/2019-16	PORTARIA Nº 275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380662/2019-16, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JACARACI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MONTE AZUL  (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO  (MG),  - DE: BELO HORIZONTE (MG) E ESPINOSA (MG) PARA: URANDI (BA), E  - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: URANDI (BA) E JACARACI (BA).	ATIVO
27737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-03T00:00:00	08-0228-00	SAO PAULO(SP) - PEDRA AZUL(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	50500.386731/2019-97	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) , CONFORME  SUPAS Nº 206, DE 12/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 14/02/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2020.	ATIVO
27742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0229-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-05-24T00:00:00	08-0229-01	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1963-11-28T00:00:00	08-0230-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	""	""	ATIVO
27746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.380670/2019-54	PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380670/2019-54, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 05-0079-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO PAULO (SP) PARA: CORDEIROS (BA), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG),  II - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CORDEIROS (BA) E CONDEUBA (BA),  III - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: CORDEIROS (BA).	ATIVO
27748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	50500.096137/2021-21	""	ATIVO
27752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	50500.096137/2021-21	DECISÃO Nº 670, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  RESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36.1, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.096137/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE DESISTÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG) E FRANCISCO SÁ (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 08-0232-00.    ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 571, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, SEÇÃO1, PÁG. 206.	ATIVO
27753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1965-07-29T00:00:00	08-0278-00	SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1980-06-14T00:00:00	08-0279-00	SAO PAULO(SP) - JEREMOABO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1966-06-10T00:00:00	08-0328-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	08-0328-61	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-08-21T00:00:00	08-0816-00	SAO PAULO(SP) - MONTE SANTO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-09-05T00:00:00	08-0835-01	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-01-14T00:00:00	08-0835-02	SAO PAULO(SP) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1977-10-24T00:00:00	08-0879-00	SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-11T00:00:00	08-0879-02	SAO PAULO(SP) - POMPEU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-10-30T00:00:00	08-0925-00	SAO PAULO(SP) - APORA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1967-01-17T00:00:00	08-1022-00	SAO PAULO(SP) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-02-03T00:00:00	08-1022-01	SAO PAULO(SP) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	08-1037-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51	DECISÃO SUPAS Nº 573, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-1037-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), ARACUAI (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA), POÇÕES (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA),    II - DE: BETIM (MG) E CONTAGEM (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA),    III - DE: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG) E ARACUAI (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E RIBEIRA DO POMBAL (BA),    IV - DE: JOÃO MONLEVADE (MG), IPATINGA (MG) E CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA).	ATIVO
27768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	08-1037-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	08-1037-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	157 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-05-24T00:00:00	08-1037-01	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-09T00:00:00	08-1252-00	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	08-1254-00	SAO PAULO(SP) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-01-25T00:00:00	08-1268-00	SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-05-06T00:00:00	08-1268-01	SAO PAULO(SP) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-04-18T00:00:00	08-1269-09	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-07-12T00:00:00	08-1271-00	SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	08-1550-01	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	08-1550-04	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-08-30T00:00:00	08-1557-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1976-08-01T00:00:00	11-0655-00	CUIABA(MT) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-03-14T00:00:00	11-0655-02	CUIABA(MT) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.576784/2017-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:00:00	""	""	ATIVO
27784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.576784/2017-36	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE BRASILIA (DF) PARA APARECIDA (SP), PORTO FERREIRA (SP), CASA BRANCA (SP), POÇOS DE CALDAS (MG), POUSO ALEGRE (MG), ITAJUBÁ (MG) E PIQUETE (SP).	ATIVO
27801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2154330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2154333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2154333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	2154332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-09T00:00:00	50500.425195/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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27826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
27828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
27829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	50500.416824/2019-53	""	ATIVO
27830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.078605/2020-03	A OPERAÇÃO SERÁ ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS. INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
27831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	50500.425192/2016-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-09T00:00:00	50500.425192/2016-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1343629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	157 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	157 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-00	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.075078/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-00	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113616/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-00	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1946526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058625/2020-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	505050500.075078/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082955/2020-66	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
27857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	505050500.075078/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.082955/2020-66	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
27859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113649/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-18T00:00:00	157 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.923053/2018-75	""	ATIVO
27864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.923053/2018-75	AUTORIZAÇÃO PARA UTILZIAÇÃO DO TERMINAL DE BETIM/MG COMO TERMINAL ADICIONAL DESTA LINHA.	ATIVO
27865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-26T00:00:00	50500.365116/2019-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	50500.365116/2019-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27867	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27868	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27869	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		12-0029-60	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.923051/2018-86	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM, COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
27871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	157 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	157 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	""	""	INATIVO
27877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:00:00	""	""	INATIVO
27879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	157 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058626/2020-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097057/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.119887/2022-60	DECISÃO SUPAS Nº 669, DE 21 DE JULHO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.119887/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME INDICADO ABAIXO:  I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0031-  00, E  II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-  0031-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXA (MG) E LUZ (MG), E  B) DE ITUMBIARA PARA BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-08T00:00:00	12-0031-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.119887/2022-60	""	ATIVO
27884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-08T00:00:00	12-0031-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.119887/2022-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-08T00:00:00	12-0031-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.119887/2022-60	DECISÃO SUPAS Nº 669, DE 21 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.119887/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME INDICADO ABAIXO:  I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0031-  00, E  II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-  0031-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXA (MG) E LUZ (MG), E  B) DE ITUMBIARA PARA BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-23T00:00:00	12-0031-61	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097057/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-23T00:00:00	12-0031-61	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	157 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-23T00:00:00	12-0031-61	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.576777/2017-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:00:00	""	""	ATIVO
27891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.576777/2017-34	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ.	INATIVO
27905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.297267/2018-74	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ.	INATIVO
27906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	2154337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
27916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17	DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO Nº 12-0032-61, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO NO SISTEMA SGP.	INATIVO
27917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	""	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO IDA ÀS QUARTAS 08H00 E VOLTA ÀS TERÇAS - 13H00	INATIVO
27919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	""	""	INATIVO
27920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	50500.400734/2019-41	PORTARIA Nº 252 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400734/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG) E ARAXÁ (MG), E    III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG).	INATIVO
27921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.099332/2020-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119898/2022-40	DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119898/2022-40, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE ANÁPOLIS (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG),    B) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXÁ (MG), LUZ (MG), BELO HORIZONTE (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), E    C) DE ITUMBIARA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-08T00:00:00	12-0449-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119898/2022-40	DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119898/2022-40, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE ANÁPOLIS (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG),    B) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXÁ (MG), LUZ (MG), BELO HORIZONTE (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), E    C) DE ITUMBIARA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-08T00:00:00	12-0449-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119898/2022-40	HISTÓRICO DA LINHA SUPRIMIDA ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) 19.0449.00  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2019     ESQUEMA OPERACIONAL             ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2019     IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO             ?????????????????????????????????????????????????  AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO IDA ÀS QUARTAS 08H00 E VOLTA ÀS TERÇAS - 13H00  ?????????????????????????????????????????????????  14/02/2020     ATIVAÇÃO DA LINHA     PROTOCOLO     50500.400734/2019-41  ?????????????????????????????????????????????????  PORTARIA Nº 252 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400734/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG) E ARAXÁ (MG), E    III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG).  ?????????????????????????????????????????????????  23/10/2020     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.099332/2020-22  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.099332/2020-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-08-11T00:00:00	12-0929-00	ITUMBIARA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-27T00:00:00	157 - 8/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	157 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1942240	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1942240	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
27934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.023003/2021-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83	DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-19T00:00:00	50500.343841/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00.	ATIVO
27941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.350685/2017-26	DELIBERAÇÃO Nº226, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 100, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350685/2017-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SAO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * A EMPRESA INFORMOU QUE DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DA SEÇÃO EM 21/08/2017.	ATIVO
27942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.350685/2017-26	""	ATIVO
27943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	50501.305193/2018-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2122104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2122104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113643/2020-10	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
27957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.343842/2016-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122097	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122098	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2122104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2122105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2122104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113643/2020-10	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS	ATIVO
27973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	50501.356076/2018-51	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA 07-0029-00 (DENTRE OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA)	ATIVO
27975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		13-0009-60	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	""	""	INATIVO
27980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.380676/2019-21	PORTARIA Nº 240, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380676/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POÇÕES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	50500.119906/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119906/2022-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-00, E	INATIVO
27983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-15T00:00:00	13-0042-60	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	50500.119906/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119906/2022-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-60, COM AS SEÇÕES DE SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POÇOES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	""	""	ATIVO
27987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº  13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	157 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-03T00:00:00	13-0050-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-03T00:00:00	13-0050-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	157 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0000-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0001-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
27994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	157 - 5/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CAICÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0002-00.	INATIVO
27996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	157 - 3/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	157 - 5/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	157 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2118364	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-24T00:00:00	157 - 1/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037861/2022-02	DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037861/2022-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAICO(RN) - SAO PAULO(SP), PREFIXO Nº 14-0002-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	""	""	INATIVO
28013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.281275/2017-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PARELHAS - JUNCO DO SERIDÓ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
28015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136252	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2136252	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2136248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	""	LINHA EM ANÁLISE PARA SUPRESSÃO    A EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DESTA LINHA NO PROCESSO 50500.015636/2019-10, JUNTAMENTE COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA CURRAIS NOVOS - SÃO PAULO.   EQUIVOCADAMENTE FOI ANALISADA APENAS A IMPLANTAÇÃO DA LINHA, QUE FOI DEFERIDA (PREFIXO 14-0027-00)  PARA NÃO PREJUDICAR A EMPRESA COM AS DUAS LINHAS ATIVAS, FORAM RETIRADOS OS HORÁRIOS DESTA LINHA ATÉ QUE O PROCESSO DE SUPRESSÃO SEJA CONCLUÍDO.	INATIVO
28032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-12T00:00:00	50500.015636/2019-10	DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 58, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 PARA SUPRESSÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,08,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ESTÂNCIA (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0004-00.	ATIVO
28036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2118423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	157 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.041114/2022-61	DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 09 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041114/2022-61, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0004-00:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: PALMARES (PE), MACEIÓ (AL), JEQUIÉ (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118405	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2118428	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2118428	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118381	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	2118414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	157 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113642/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0005-00.	ATIVO
28083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28084	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28087	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28088	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28090	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2118446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2118456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058631/2020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2118440	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50500.025519/2019-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2118459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2118459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058631/2020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	157 - 11/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.075070/2020-19	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	INATIVO
28118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.082953/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089913/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	157 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071686/2022-74	DECISÃO SUPAS Nº 515, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071686/2022-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14-0006-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14- 0006-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: NATAL (RN)PARA: CARUARU (PE) E MACEIO (AL),    II - DE: CAMPINA GRANDE (PB) E CARUARU (PE) PARA: ARACAJU (SE).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
28122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-07T00:00:00	14-0006-60	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.071686/2022-74	DECISÃO SUPAS Nº 515, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071686/2022-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14-0006-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14- 0006-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: NATAL (RN)PARA: CARUARU (PE) E MACEIO (AL),    II - DE: CAMPINA GRANDE (PB) E CARUARU (PE) PARA: ARACAJU (SE).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	157 - 11/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1885705	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058587/2020-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.075070/2020-19	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	INATIVO
28134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.082953/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013325/2021-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013325/2021-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-17T00:00:00	50501.311186/2018-94	ATIVAÇÃO DE LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO MERCADO MOSSORÓ (RN) - RIO DE JANEIRO (RJ), DA VIAÇÃO NACIONAL S/A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15/01/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/01/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/02/2019.	ATIVO
28141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2251391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.027100/2021-53	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO QUIXADA/CE - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 03.0102.00	ATIVO
28154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.059936/2022-06	TENDO EM VISTA A SUPRESSÃO DO PREFIXO Nº 03-0102-00, A AUTORIZAÇÃO  PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FOI SUSPENSO.	ATIVO
28155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	50500.015636/2019-10	DELIBERAÇÃO Nº 587, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 205, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, VIA ARAPIRACA/AL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: CURRAIS NOVOS/RN, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ, JUAZEIRINHO/PB E CAMPINA GRANDE/PB,    II - DE: GARANHUS/PE, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, LEOPOLDINA/MG, MANHUAÇU/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, MILAGRES/BA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,    III - DE: PROPRIÁ/SE E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ,    IV - DE: FEIRA DE SANTANA/BA, TEÓFILO OTONI/MG E PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ,    V - DE: JEQUIÉ/BA E ESPLANADA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    VI - DE: PARELHAS/RN PARA: JUNCO DO SERIDÓ/PB,    VII - DE: ARACAJU/SE, PARA: CAMPINA GRANDE/PB, CARUARU/PE, SÃO PAULO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, ITAOBIM/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E JEQUIÉ/BA, E    VIII - DE: ARAPIRACA/AL, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2258162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-26T00:00:00	157 - 7/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-20T00:00:00	50500.372794/2019-66	PORTARIA Nº 126 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372794/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 14-0027-00:    I - DE: BOM CONSELHO (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E    III - DE POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
28170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.372794/2019-66	""	ATIVO
28171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.145647/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 801, DE 19 DE AGOSTO DE 2022          A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.145647/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES  INDICADAS, NA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SÃO PAULO (SP) - VIA ARAPIRACA, PREFIXO 14-  0027-00:    I - DE LAJEDO (PE) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA SÃO PAULO (SP) E  II - DE PORTO REAL DO COLÉGIO (AL) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO  (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	14-0027-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	14-0027-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.013060/2022-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	14-0027-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	14-0027-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.145647/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	14-0031-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.037861/2022-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	14-0031-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037861/2022-02	DECISÃO SUPAS Nº 361, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037861/2022-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 14-0031-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAICO (RN), PATOS (PB), FLORESTA (PE), BELEM DE SAO FRANCISCO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SAO PAULO (SP),    II - DE: FLORESTA (PE), BELEM DE SAO FRANCISCO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    III - DE: PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	14-0031-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037861/2022-02	""	ATIVO
28179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	14-0031-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037861/2022-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	14-0033-00	NATAL(RN) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.041109/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 362, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041109/2022-58, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO 14- 0033-00, COM OS MERCADOS DE JOÃO PESSOA (PB) PARA MACEIÓ (AL) E PALMARES (PE), COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	14-0033-00	NATAL(RN) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119918/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119918/2022-82, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-60, COM AS SEÇÕES DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PALMARES (PE) E MACEIÓ (AL).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-08T00:00:00	14-0033-60	NATAL(RN) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119918/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 28 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119918/2022-82, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-00, E    II - IMPLANTAR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-60, COM AS SEÇÕES DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PALMARES (PE) E MACEIÓ (AL).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-08T00:00:00	14-0033-60	NATAL(RN) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.119918/2022-82	HISTÓRICO DA LINHA SUPRIMIDA 14.0033.00      15/06/2022     ATIVAÇÃO DA LINHA     PROTOCOLO     50500.041109/2022-58  ?????????????????????????????????????????????????  DECISÃO SUPAS Nº 362, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041109/2022-58, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO 14- 0033-00, COM OS MERCADOS DE JOÃO PESSOA (PB) PARA MACEIÓ (AL) E PALMARES (PE), COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-15T00:00:00	14-0033-61	NATAL(RN) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-06T00:00:00	14-0034-60	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.046088/2022-67	DECISÃO SUPAS Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046088/2022-67, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0034-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: PAU DOS FERROS (RN), ICÓ (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    III - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ICÓ (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    IV - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG) PARA: PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1973-08-17T00:00:00	15-0441-00	LAGO DA PEDRA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.016124/2017-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-23T00:00:00	50501.162345/2018-11	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG)	ATIVO
28190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.162345/2018-11	""	ATIVO
28191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.365092/2019-26	""	ATIVO
28195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.365092/2019-26	PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365092/2019-26, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG) - V. J.MONLEVADE, PREFIXO 17-0082-00:  - DE: GUARAPARI (ES), VITORIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA: RIO CASCA (MG).	ATIVO
28196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.075088/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082981/2020-94	INCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
28198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	157 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	""	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:15H NA IDA	ATIVO
28200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	""	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:15H NA IDA, NO DIA  31/03/2021.	ATIVO
28201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	157 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	50500.335895/2019-56	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  - DE: GUARAPARI/ES, VITÓRIA/ES, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES  PARA: BELO HORIZONTE/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E REALEZA/MG,  - DE: VILA VELHA/ES PARA: BELO HORIZONTE/MG E JOÃO MONLEVADE/MG  - DE: IBATIBA/ES PARA: PARA: BELO HORIZONTE/MG	ATIVO
28203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.007924/2021-15	O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
28204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
28205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OEPRADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
28206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15	O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
28207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
28208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.016126/2017-90	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
28209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.138753/2017-81	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:30 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
28210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	50500.229888/2017-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	157 - 12/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.816505/2018-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871010	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871010	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871010	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871010	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1871024	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058579/2020-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.075088/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	157 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.007924/2021-15	O HORÁRIO DE 20:45HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
28233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
28234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15	O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
28235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	157 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-00	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-00	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1871353	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1871353	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	50500.016132/2017-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2061754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2061754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2061754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.016128/2017-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-17T00:00:00	50501.335581/2018-62	VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES - SERRA/RIO CASCA,VITORIA/MANHUAÇU,  RIO CASCA, JOAO MONLEVADE E BELO HORIZONTE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/RIO CASCA.	ATIVO
28251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2061754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2061754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2061754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2061754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.075084/2020-24	VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES - SERRA/RIO CASCA,VITORIA/MANHUAÇU,  RIO CASCA, JOAO MONLEVADE E BELO HORIZONTE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/RIO CASCA.	ATIVO
28256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	157 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.016130/2017-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1875453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1875453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1875453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.365104/2019-12	PORTARIA Nº 148 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365104/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE VITÓRIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA RIO CASCA (MG) OPERADA NA LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 17-0085-00.	ATIVO
28263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.016127/2017-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1875453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1875453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1875453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1875453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-16T00:00:00	""	""	INATIVO
28273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-10T00:00:00	157 - 9/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	ATIVO
28275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
28276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.295787/2018-42	DELIBERAÇÃO Nº 873, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295787/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, DO MERCADO COLATINA/ES - UBERLÂNDIA/MG.    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------    JUNTAMENTE AO CADASTRO PARA OPERAR O MERCADO EM QUESTÃO, A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÃO:    VITORIA (ES) - JOAO MONLEVADE (MG)  VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - MANHUACU (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - JOAO MONLEVADE (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  IBATIBA (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  JOAO MONLEVADE (MG) - MINEIROS (GO)  JOAO MONLEVADE (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - CUIABA (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - CACERES (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - PONTES E LACERDA (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - VILHENA (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PIMENTA BUENO (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - CACOAL (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PRESIDENTE MEDICI (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - JI-PARANA (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - OURO PRETO DO OESTE (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - JARU (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - ARIQUEMES (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PORTO VELHO (RO)  BELO HORIZONTE (MG) - ITUMBIARA (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - RIO VERDE (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - JATAI (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - MINEIROS (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - ALTO GARCAS (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT)  BETIM (MG) - ITUMBIARA (GO)  BETIM (MG) - RIO VERDE (GO)  BETIM (MG) - JATAI (GO)  BETIM (MG) - MINEIROS (GO)  BETIM (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  BETIM (MG) - ALTO GARCAS (MT)  BETIM (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  BETIM (MG) - JACIARA (MT)  BETIM (MG) - CUIABA (MT)  UBERLANDIA (MG) - MINEIROS (GO)  UBERLANDIA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  UBERLANDIA (MG) - ALTO GARCAS (MT)  UBERLANDIA (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  UBERLANDIA (MG) - JACIARA (MT)  UBERLANDIA (MG) - CUIABA (MT)  UBERLANDIA (MG) - CACERES (MT)  UBERLANDIA (MG) - PONTES E LACERDA (MT)  UBERLANDIA (MG) - VILHENA (RO)  UBERLANDIA (MG) - PIMENTA BUENO (RO)  UBERLANDIA (MG) - JI-PARANA (RO)  UBERLANDIA (MG) - ARIQUEMES (RO)  UBERLANDIA (MG) - PORTO VELHO (RO)  JATAI (GO) - CUIABA (MT)  JATAI (GO) - CACERES (MT)  JATAI (GO) - PONTES E LACERDA (MT)  JATAI (GO) - VILHENA (RO)  JATAI (GO) - PIMENTA BUENO (RO)  JATAI (GO) - JI-PARANA (RO)  JATAI (GO) - ARIQUEMES (RO)  JATAI (GO) - PORTO VELHO (RO)  MINEIROS (GO) - CUIABA (MT)  ALTO ARAGUAIA (MT) - VILHENA (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - PIMENTA BUENO (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - JI-PARANA (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - ARIQUEMES (RO)  ALTO GARCAS (MT) - VILHENA (RO)  ALTO GARCAS (MT) - PIMENTA BUENO (RO)  ALTO GARCAS (MT) - JI-PARANA (RO)  ALTO GARCAS (MT) - ARIQUEMES (RO)  ALTO GARCAS (MT) - PORTO VELHO (RO)  CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	ATIVO
28277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2229450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	2229450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.424401/2019-15	""	ATIVO
28281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.424401/2019-15	PORTARIA Nº 460, DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424401/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: ITUMBIARA(GO) PARA: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT), E,  II - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI  (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 05/08/2020.	ATIVO
28282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	157 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876401	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1876401	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-04T00:00:00	50500.078158/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	157 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.028453/2021-71	DECISÃO Nº 226, DE 12 ABRIL DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028453/2021-71, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUARAPARI (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO 17-0088-00:    I - DE: DOM CAVATI (MG) E ENGENHEIRO CALDAS (MG) PARA: VITÓRIA (ES)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.              SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
28305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1881200	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	1881197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
28321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
28322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	1878221	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-00	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.078162/2020-42	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
28328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-00	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878236	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878236	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.078162/2020-42	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
28332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1878541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	1878541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.816504/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1878537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1877620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.004560/2020-22	PORTARIA Nº 860 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO MATEUS (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 17- 0092-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
28350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
28354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017,	INATIVO
28355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
28356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 20/2/2017,	INATIVO
28359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1877620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1877620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1877620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.082977/2020-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	17-0116-00	SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-16T00:00:00	50500.400754/2019-11	PORTARIA Nº 140 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400754/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SAO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: FOZ DO IGUACU (PR), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ),  RIO DE JANEIRO (RJ), SAO PAULO (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: FOZ DO IGUACU (PR).	INATIVO
28364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	17-0116-00	SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	17-0116-00	SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.041110/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 12 DE MAIO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.041110/2022-82, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABUNA (BA) - FOZ DO IGUAÇU (SP),  PREFIXO 05-0313-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA: FOZ DO  IGUAÇU (PR), CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ),  II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), E  III - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SÃO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR),  PREFIXO Nº 17-0116-00.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-00	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.004560/2020-22	PORTARIA Nº 859 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
28367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-00	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-61	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-61	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	""	""	INATIVO
28371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-17T00:00:00	50500.079018/2021-12	DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 30 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079018/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG) VIA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES), PREFIXO 17-0125-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA(MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG) E MANHUACU (MG),  II - DE: MANHUACU (MG) E MANHUMIRIM (MG) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) E MARATAIZESN(ES).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-17T00:00:00	50500.079018/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	""	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL PARA LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. LINHA 17012560 ATIVADA.     DECISÃO SUPAS Nº 336, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037845/2022-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG) E INHAPIM (MG),    II - DE: MARATAIZES (ES) E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) PARA: MANHUMIRIM (MG) E MANHUAÇU (MG).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-06T00:00:00	17-0125-60	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.037845/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 336, DE 05 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037845/2022-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG) E INHAPIM (MG),    II - DE: MARATAIZES (ES) E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) PARA: MANHUMIRIM (MG) E MANHUAÇU (MG).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	17-0309-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1995-01-11T00:00:00	17-0898-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-02T00:00:00	17-1205-61	NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-09-15T00:00:00	18-0487-00	TERESINA(PI) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-27T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-27T00:00:00	""	""	ATIVO
28381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77	""	ATIVO
28382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77	PORTARIA Nº 1.004, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004561/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RECIFE (PE).    ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 23/11/2020	ATIVO
28384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-61	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.004561/2020-77	""	ATIVO
28385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-61	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.038978/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.005136/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082974/2020-92	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS.	ATIVO
28400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	157 - 6/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1331930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.075080/2020-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113647/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	157 - 6/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28416	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	157 - 12/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883105	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	157 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.041109/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041109/2022-58, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 20- 0016-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.310490/2018-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1883626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
28431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1883626	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
28432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.403919/2019-15	PORTARIA Nº 284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 20-0017-00.	INATIVO
28433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
28437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
28438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
28439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
28442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.310490/2018-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.350687/2017-15	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 090, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350687/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA (AL) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
28445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	50500.528131/2017-41	DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 144, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.528131/2017-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA/AL ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 20-0018-00.    I ? DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, POÇÕES/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CITADOS EM 22/11/2017.	ATIVO
28446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	157 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.298042/2018-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-04T00:00:00	157 - 11/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139851	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.090960/2020-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	157 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.310853/2018-11	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: JEQUIE (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
28467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.310853/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50501.310853/2018-11	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS	ATIVO
28469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50501.310853/2018-11	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),	ATIVO
28470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	50501.310853/2018-11	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP),  DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	ATIVO
28471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-20T00:00:00	50501.310853/2018-11	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP),  DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	ATIVO
28472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.310853/2018-11	SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00  ÀS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 22:00 AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  DE: ARAPIRACA/AL PARA: SÃO PAULO/SP, FEIRA DE SANTANA/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E VOLTA REDONDA/RJ  DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIE/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA: VOLTA REDONDA/RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E SÃO PAULO/SP,   DE: TEOFILO OTONI/MG PARA: SÃO PAULO/SP,  DE: POÇÕES/BA PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP	ATIVO
28473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2139851	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2139851	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-25T00:00:00	2139841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058583/2020-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.090960/2020-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013316/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-07T00:00:00	157 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS UBAIATABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) E LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 20-0019-00.	ATIVO
28498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.298245/2018-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-05T00:00:00	157 - 11/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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28511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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28513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.298245/2018-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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28516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-05T00:00:00	157 - 11/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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28518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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28525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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28530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2117424	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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28532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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28534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	157 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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28536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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28542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		20-0020-60	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1883374	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1883384	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113639/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	INATIVO
28556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	50501.358401/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358401/2018-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BR 101, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA:  I - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), MESSIAS (AL), PROPRIÁ (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), VITÓRIA (ES), EUNÁPOLIS (BA) E ITABUNA (BA),  III - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2244067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2244067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2244067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2244067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2244067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	157 - 10/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11	DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.403919/2019-15	PORTARIA Nº 219 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
28565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-02T00:00:00	20-0041-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-02T00:00:00	20-0041-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-02T00:00:00	20-0041-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-03T00:00:00	20-0043-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11	DECISÃO Nº 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA ITABAIANA (SE) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CRUZ DAS ALMAS (BA), GANDU (BA), LAGARTO (SE), MESSIAS (AL), PEDRO CANÁRIO (ES), PROPRIA (SE), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), SÃO MIGUEL DOS  CAMPOS (AL) E TOBIAS BARRETO (SE),    II - DE EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E UBAITABA (BA) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III - DE MACEIÓ (AL) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0016-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00.	INATIVO
28574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.295784/2018-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2117370	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.403917/2019-18	PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00.	INATIVO
28584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0018-00.	INATIVO
28585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	""	""	INATIVO
28586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50501.295786/2018-06	DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 216, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295786/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO/SE - GOVERNADOR VALADARES/MG COMO SEÇÃO NA LINHA ITABAIANA/SE - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 21-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2206451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.404498/2019-31	PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 21-0018-00 E SUAS SEÇÕES,	INATIVO
28598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
28601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
28602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
28603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
28605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2206452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2206464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2206464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00.	INATIVO
28619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089001/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.000434/2021-80	DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA  BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E   IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS  (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00	INATIVO
28630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
28634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
28636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
28637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
28638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
28639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
28649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2126875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2126885	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2126885	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
28652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.089001/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	INATIVO
28654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-18T00:00:00	""	""	INATIVO
28655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018.	INATIVO
28656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	50500.380672/2016-09	DELIBERAÇÃO Nº 045, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036.1 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA INCLUIR O MERCADO: GOVERNADOR VALADARES/MG ? TOBIAS BARRETO/SE, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	50501.326208/2018-11	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018.	INATIVO
28658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2171526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
28666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.403920/2019-31	PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	INATIVO
28667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2197657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2197657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2197657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2197657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2197657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2197657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-07T00:00:00	21-0034-00	PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.404498/2019-31	PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIÉ (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETOS (SE) PARA: SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).	ATIVO
28678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013328/2021-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-18T00:00:00	157 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013320/2021-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-02T00:00:00	157 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-18T00:00:00	157 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.403917/2019-18	PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA:  JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG).    II - DE: ESTANCIA (SE), ESPLANADA (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP).    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA)  PARA: BELO HORIZONTE (MG) E  SAO PAULO (SP).    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).	ATIVO
28687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		21-0036-60	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.403920/2019-31	PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	ATIVO
28692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	157 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		21-0037-60	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-16T00:00:00	50500.417396/2019-86	PORTARIA Nº 254 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417396/2019-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG)  PARA: SAO PAULO (SP),    II - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIE (BA) PARA: SANTOS (SP),    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG) E JOAO MONLEVADE (MG).	INATIVO
28697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	""	""	INATIVO
28698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	50500.119930/2022-97	""	INATIVO
28699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.119930/2022-97	DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM  O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119930/2022-97, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-00,    II - IMPLANTAR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-60, COM AS  SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE ITABAIANA (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG) PARA SAO PAULO (SP),    B) DE LAGARTO (SE) PARA SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP),    C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP),    D) DE JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP), E    E) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOAO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-12-09T00:00:00	21-0038-60	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	50500.119930/2022-97	DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM  O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119930/2022-97, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-00,    II - IMPLANTAR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-60, COM AS  SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE ITABAIANA (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG) PARA SAO PAULO (SP),    B) DE LAGARTO (SE) PARA SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP),    C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP),    D) DE JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP), E    E) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOAO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-02T00:00:00	21-0041-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.000434/2021-80	DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E   IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00.	ATIVO
28703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-03-02T00:00:00	21-0041-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-03-02T00:00:00	21-0041-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	157 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-16T00:00:00	""	""	ATIVO
28706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063410/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113626/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
28725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	1887687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063410/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.113626/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-06-06T00:00:00	22-0032-60	PORTO VELHO(RO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.037847/2022-09	DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037847/2022-09, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO VELHO (RO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 22-0032-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: CUIABÁ (MT), ALTO GARÇAS (MT) E JATAÍ (GO),    II - DE: ARIQUEMES (RO), JI-PIRANÁ (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO) PARA: ALTO GARÇAS (MT), ALTO ARAGUAIA (MT), JATAÍ (GO) E UBERLÂNDIA (MG),    III - DE: PONTES E LACERDA (MT) E CACERES (MT) PARA: JATAI (RO) E  UBERLÂNDIA (MG),    IV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), ITUMBIARA (GO) E UBERLÂNDIA (MG),    V - DE: JACIARA (MT), ALTO GARÇAS (MT), ALTO ARAGUAIA (MT) E MINEIROS (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG),    VI - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: ITUMBIARA (GO) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-21T00:00:00	157 - 6/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	157 - 9/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-23T00:00:00	157 - 9/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	50501.355784/2018-75	DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 014, DE 8 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355784/2018-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA PARALISAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 23-0000-00, E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019:    - DE PALMAS (TO) E PORTO NACIONAL (TO) PARA SALVADOR (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28735	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-20T00:00:00	50500.235320/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28736	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28737	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	215 - 9/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28738	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-30T00:00:00	215 - 8/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28739	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28740	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.049053/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28741	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.064038/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28742	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28743	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	215 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28744	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28745	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28746	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28747	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	215 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28748	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.015479/2020-78	POR MEIO DO OFÍCIO 3500/2020 (SEI! 2751954) INFORMAMOS A EMPRESA QUE O VEÍCULO CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO NÃO PODE SER USADO COMO DIFERENCIADO DE LINHA BASE E, ASSIM INFORMAMOS QUE O SERVIÇO GOIANIA (GO) - AGUA BOA (MT), PREFIXO N ° 12-0168-20, SERÁ PARALISADO.	INATIVO
28749	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-20T00:00:00	50500.235320/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28750	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-06T00:00:00	215 - 9/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28751	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28752	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	215 - 9/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28753	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28754	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.049050/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28755	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.064042/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28756	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28757	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	215 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28758	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28759	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28760	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-25T00:00:00	215 - 10/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28761	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28762	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	215 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28763	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-20T00:00:00	50500.018045/2020-20	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME OFÍCIO SEI Nº 5705/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT.	INATIVO
28764	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	215 - 05/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28765	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.523703/2017-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28766	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	215 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28767	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	215 - 7/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28768	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-12T00:00:00	215 - 8/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28769	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	215 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28770	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.035903/2020-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28771	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28772	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	215 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28773	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.049048/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28774	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	215 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28775	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.064045/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28776	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.116998/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28777	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28778	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28779	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28780	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	215 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28781	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	215 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28782	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28783	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28784	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28785	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.049046/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28786	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	215 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28787	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.070032/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28788	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	215 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28789	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28790	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28791	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28792	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	215 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28793	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	215 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28794	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28795	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-04T00:00:00	50500.043014/2020-15	PORTARIA Nº 395, DE 25 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285,  DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043014/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - COCALINHO (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: GOIÂNIA (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), FAINA (GO), ARAGUAPAZ (GO) E MOZARLÂNDIA (GO) PARA: COCALINHO (MT).	ATIVO
28796	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	215 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28797	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28798	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28799	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28800	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.072916/2020-51	""	ATIVO
28801	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.072916/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28802	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-17T00:00:00	50500.072916/2020-51	PORTARIA Nº 849 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072916/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO 12-0549-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÁS(GO) E ITABERAÍ (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
28803	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.108445/2020-26	PORTARIA Nº 946 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 19/11/2020)    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.108445/2020-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO Nº 12-0549-00 , COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: JUSSARA (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
28804	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	215 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28805	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28806	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	215 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28807	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28808	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28809	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T09:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28810	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	215 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28811	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28812	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28813	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28814	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.108445/2020-26	""	INATIVO
28815	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.108445/2020-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28816	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.116979/2020-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28817	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.116979/2020-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28818	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-01-02T00:00:00	50500.006274/2005-02	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.006274/2005-02.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 05:30 E 11:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
28819	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-29T00:00:00	50500.044721/2005-81	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044721/2005-81.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
28820	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-23T00:00:00	50500.069712/05-01	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.069712/05-01    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 06:10 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
28821	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-17T00:00:00	50500.077748/2005-51	PROTOCOLO Nº 50500.077748/2005-51    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
28822	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-03-02T00:00:00	50500.010639/2006-34	PROTOCOLO Nº 50500.010639/2006-34    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 04:50 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E 16:45 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.06.	INATIVO
28823	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-18T00:00:00	50500.077325/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.077325/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARACAJU (SE) AS 07:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.01.07.	INATIVO
28824	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-02T00:00:00	50500.026167/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.026167/2007-12    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) ÀS 07:40 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) ÀS 11:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.07.	INATIVO
28825	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-06T00:00:00	0 - 22/05/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28826	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-14T00:00:00	99 - 4/29/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28827	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-08T00:00:00	99 - 10/18/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28828	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1982-05-14T00:00:00	21-1046-00	LAGARTO(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-15T00:00:00	50500.188248/04-11	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188248/04-11.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE LAGARTO (SE) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 13:45 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
28829	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.374708/2016-15	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	ATIVO
28830	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.374708/2016-15	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	ATIVO
28831	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-51.	ATIVO
28832	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28833	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	245 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28834	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	245 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28835	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	245 - 9/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28836	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	245 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28837	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	50500.022922/2022-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28838	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0104-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09.0104-51.  *VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
28839	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0104-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
28840	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.374708/2016-15	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
28841	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-17T00:00:00	50500.374706/2016-18	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
28842	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
28843	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	50500.374706/2016-18	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.  VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
28844	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
28845	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
28846	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	50501.333123/2018-99	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
28847	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	50501.333123/2018-99	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.    VIAGEM SEMI-DIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
28848	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-31 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-00.  * VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP).	INATIVO
28849	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
28850	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
28851	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
28852	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
28853	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-17T00:00:00	50500.374706/2016-18	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
28854	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
28855	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
28856	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
28857	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
28858	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
28859	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
28860	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
28861	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
28862	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 29/9/2017,	INATIVO
28863	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
28864	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	50500.374706/2016-18	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.  VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
28865	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
28866	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
28867	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
28868	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
28869	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
28870	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
28871	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-51.  VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
28872	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO	INATIVO
28873	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1973-06-08T00:00:00	09-0429-00	ARAPONGAS(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28874	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1985-03-14T00:00:00	09-0467-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28875	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1991-10-31T00:00:00	09-0467-01	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28876	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-1415-00	UBIRATA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28877	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-1415-09	UBIRATA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
28878	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
28879	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28880	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.397215/2017-26	""	ATIVO
28881	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	141 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28882	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	141 - 2/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28883	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958321	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28884	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28885	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28886	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28887	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958336	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28888	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958337	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28889	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958338	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28890	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28891	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958341	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28892	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958321	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28893	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958321	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28894	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28895	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28896	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28897	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1958321	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28898	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1958321	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28899	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1958332	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28900	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1958333	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,67000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28901	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1958338	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28902	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	50500.332018/2019-23	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0179-61	ATIVO
28903	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.3406421/2019-04	""	ATIVO
28904	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.046250/2021-66	""	ATIVO
28905	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.046250/2021-66	DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 16 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046250/2021-66, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CURITIBA (PR), PREFIXO 06-0179-30:  I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR).	ATIVO
28906	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28907	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	""	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-61.	ATIVO
28908	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28909	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958342	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28910	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958321	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28911	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,92,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28912	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28913	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	141 - 5/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28914	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28915	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28916	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	141 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28917	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28918	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	141 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28919	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	""	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41.	ATIVO
28920	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958321	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28921	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28922	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28923	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	50500.332018/2019-23	* OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41, EXCETO AOS SÁBADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-30.	ATIVO
28924	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28925	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500107064/2020-20	OS HORARIO (IA 13H30 E VOLTA 21H50) SAO OPERADOS COM VEICULO MISTO (EXE/LEITO) COM PREFIXO 06-0179-41, EXCETO AOS SABADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXE/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 06-017-30.    O HORARIO 13H IDA E 21H30 VOLTA, OPERA COM VEÍCULO DE SERVIÇO ÚNICO (EXECUTIVO)	ATIVO
28926	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28927	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	141 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28928	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-15T00:00:00	141 - 3/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28929	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	141 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28930	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-26T00:00:00	141 - 9/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28931	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
28932	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28933	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	141 - 12/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28934	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.373643/2019-25	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0180-41.	ATIVO
28935	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.406426/2019-29	""	ATIVO
28936	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.028292/2020-34	""	ATIVO
28937	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.017162/2019-32	DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 17 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 77, DE 13 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017162/2019-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: LIMEIRA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, E    II - DE: AMERICANA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC.	ATIVO
28938	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.095351/2020-80	""	ATIVO
28939	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-16T00:00:00	50500.093693/2020-65	PORTARIA Nº 742, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093693/2020-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - ITAJAÍ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 06-0180-00.	ATIVO
28940	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.027671/2021-98	DECISÃO Nº 220, DE 06 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027671/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0180-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC).	ATIVO
28941	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28942	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	141 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28943	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.373643/2019-15	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 06-0180-00.	ATIVO
28944	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28945	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	141 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28946	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
28947	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28948	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.397185/2017-58	""	ATIVO
28949	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	141 - 1/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28950	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	141 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28951	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	50500.335465/2019-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28952	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0181-41.	ATIVO
28953	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.406423/2019-95	""	ATIVO
28954	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28955	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	50500.006367/2020-26	""	ATIVO
28956	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	50500.017166/2019-11	DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 053, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017166/2019-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 90:  I - DE: UBERABA/MG E BAURU/SP, PARA: ITAJAÍ/SC.	ATIVO
28957	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009088/2020-14	PORTARIA Nº 882 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009088/2020-14, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR),    II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR),    III - DE: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC).	ATIVO
28958	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.029193/2021-51	DECISÃO Nº 225, DE 12 DE ABRIL DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029193/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0181-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC),    II - DE: OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC),    III - DE: JAÚ (SP) E ARARAQUARA (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
28959	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-04-09T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.373642/2019-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  - IDA: 14:30: ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00), ÀS SEXTAS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).  - VOLTA: 15:30: AOS DOMINGOS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61), ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00)	INATIVO
28960	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 14:30 ÀS QUARTAS COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E ÀS SEXTAS COM O PREFIXO 06-0181-61(LEITO/EXECUTIVO).  AS VOLTAS, ÀS 15:30, ÀS QUARTAS OPERA COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E AOS DOMINGOS  COM O PREFIXO 06-0181-61 (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
28961	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	141 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28962	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28963	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28964	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	50500.335465/2019-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28965	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	141 - 6/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28966	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0181-41.	ATIVO
28967	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.373642/2019-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  IDA: 6ª FEIRA (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).  VOLTA: DOMINGO (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).	ATIVO
28968	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-09T00:00:00	141 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28969	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28970	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28971	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.304038/2019-12	PORTARIA Nº 88 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.304038/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), BARRA BONITA (SP), SAO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC),    II ? DE: UBERABA (MG) PARA: BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC),    III ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR),    IV ? DE: ARARAQUARA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    V ? DE: JAU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VI ? DE: BOTUCATU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VII ? DE: AVARE (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VIII ? DE: ITAI (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    IX ? DE: TAQUARITUBA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    X ? DE: ITAPORANGA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), - ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), - ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XI ? DE: WENCESLAU BRAZ (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XII ? DE: ARAPOTI (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XIII ? DE: JAGUARIAIVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XIV ? DE: PIRAI DO SUL (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XV ? DE: CASTRO (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC).	ATIVO
28972	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	141 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28973	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-08T00:00:00	50500.061786/2021-10	A PARTIR DE 08/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO DD COM O SERVIÇO LEITO DE PREFIXO 06.0455-61.	ATIVO
28974	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-26T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28975	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	50500.061786/2021-10	"A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61."	ATIVO
28976	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28977	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	50500.067887/2021-96	"A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61.    * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO)    - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP),  -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP),  - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)."	ATIVO
28978	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-24T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28979	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-14T00:00:00	141 - 3/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28980	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	50500.061786/2021-10	"A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41."	ATIVO
28981	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28982	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	50500.067887/2021-96	"A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41.    * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO)    - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP),  -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP),  - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)."	ATIVO
28983	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-24T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28984	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	INATIVO
28985	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
28986	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
28987	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.397201/2017-11	""	ATIVO
28988	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2110199	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28989	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2110199	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28990	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	141 - 7/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28991	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-10T00:00:00	50500.068607/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28992	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28993	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	141 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28994	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	141 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28995	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	141 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28996	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-23T00:00:00	141 - 10/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28997	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	141 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28998	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-18T00:00:00	141 - 3/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28999	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-17T00:00:00	141 - 5/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29000	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.397199/2017-71	""	INATIVO
29001	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	141 - 9/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29002	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	141 - 5/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29003	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1886202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29004	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1886202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29005	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1886202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29006	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-05T00:00:00	50500.361010/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29007	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	141 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29008	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	141 - 8/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29009	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-13T00:00:00	50500.068610/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29010	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29011	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.011339/2021-10	DECISÃO Nº 112, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011339/2021-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARILIA (SP)- MARINGA (PR), PREFIXO 08-0027-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
29012	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0240-00	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.017159/2019-19	PORTARIA Nº 637 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017159/2019-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I- DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    II- DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC).    III- DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
29013	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0240-00	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O PREFIXO 08-0240-41.	ATIVO
29014	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0240-00 ÀS TERÇAS FEIRAS E (EXECUTIVO/LEITO)  COM O PREFIXO  08-0240-61 NOS DOMINGOS.	ATIVO
29015	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29016	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29017	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29018	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29019	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29020	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29021	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.316261/2019-02	PORTARIA Nº 492 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316261/2019-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: ADAMANTINA/SP E TUPA/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.  II - DE:  LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP E POMPEIA/SP PARA: CURITIBA/PR E PONTA GROSSA/PR.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
29022	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:00:00	141 - 10/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29023	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	141 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29024	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	50500.038873/2021-65	DECISÃO Nº 270, DE 14 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038873/2021-65, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ADAMANTINA (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0249-00.	INATIVO
29025	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50	""	ATIVO
29026	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50	DECISÃO SUPAS Nº 102, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005071/2022-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - CURITIBA (PR), VIA BAURU (SP), PREFIXO 08-0344-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARARAQUARA (SP), BAURU (SP) E JAÚ (SP) PARA: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR),    II - DE: OURINHOS (SP) PARA: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR), E    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
29027	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50	OPERA COM ONIBUS MISTO DD, CONVENCIONAL/EXECUTIVO	ATIVO
29028	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	141 - 3/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29029	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-61	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50	""	ATIVO
29030	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-61	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50	A PRESENTE LINHA É OPERADA COM ÔNIBUS MISTO DD (CONVENCIONAL/EXECUTIVO)	ATIVO
29031	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-61	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	141 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29032	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	INATIVO
29033	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-19T00:00:00	50500.459720/2016-91	HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017.	INATIVO
29034	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	50500.142985/2017-33	HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017.	INATIVO
29035	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29036	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.603552/2017-68	* HORÁRIO DE 12 HRS (VOLTA) OPERA NO PERIODO DE 15/12/2017 A 09/01/2018 EXCETO NOS DIAS 24 E 25/01/2018 E 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
29037	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-10T00:00:00	50500.603552/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29038	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-12T00:00:00	50501.356668/2018-73	O HORÁRIO DAS 12H, PARTINDO DE OURINHOS (SP), SENTIDO VOLTA, SERÁ OPERADOS NO PERÍODO DE 17/12/2018 ATÉ 08/01/2019, EXCETO NOS DIAS 25/12/18, 31/12/18 E 01/01/19.	INATIVO
29039	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
29040	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29041	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	141 - 2/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29042	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.056560/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29043	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29044	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29045	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	141 - 4/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29046	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.064293/2021-23	DECISÂO Nº 370, DE 13 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064293/2021-23, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP), PREFIXO 09-0094-00.	INATIVO
29047	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
29048	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29049	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29050	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-02T00:00:00	141 - 2/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29051	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.409798/2019-15	O HORÁRIO DAS 12:00 (VOLTA), PARTINDO DE OURINHOS (SP), SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 A 05/01/2020, EXCETO NOS DIAS 21/12/2019, 24, 25, 26, 28 E 31/12/2019 E 01 E 02/01/2020.	INATIVO
29052	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	141 - 3/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29053	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.021400/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29054	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	141 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29055	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29056	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	141 - 4/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29057	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	INATIVO
29058	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.397196/2017-38	""	INATIVO
29059	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
29060	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-05T00:00:00	141 - 8/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29061	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29062	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	141 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29063	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	141 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29064	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29065	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	50500.112032/2021-27	DECISÃO SUPAS Nº 633, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112032/2021-27, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IBAITI (PR) - OURINHOS (SP), PREFIXO 09-0095-00.      DOU DE, 01/12/2021.	INATIVO
29066	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	50500.142982/2017-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29067	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	50500.142982/2017-08	A SEÇÃO CARLOPOLIS - FARTURA SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017.	ATIVO
29068	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	50500.380508/2016-93	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CARLOPOLIS - LINS, CONFORME PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017.	ATIVO
29069	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29070	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.215399/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29071	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	50500.215399/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29072	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105152	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29073	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105134	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29074	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29075	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009060/2020-87	PORTARIA Nº 884 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009060/2020-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), AVARÉ (SP), FARTURA (SP), TAQUARITUBA (SP) E ITAÍ (SP),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29076	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-31T00:00:00	50500.026054/2019-51	PORTARIA Nº 997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026054/2019-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº  81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 90:  I- DE: SÃO PAULO/SP PARA: QUATIGUA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
29077	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29078	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	50500.215398/2017-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29079	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.397194/2017-49	SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMI-DIRETA, COM SEÇÕES APENAS NAS LOCALIDADES DE IBATI (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR), CARLÓPOLIS (PR), AVARÉ (SP), SOROCABA (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
29080	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-30T00:00:00	141 - 12/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29081	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105134	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29082	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29083	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29084	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29085	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105139	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29086	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2105145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29087	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.409807/2019-60	O HORÁRIO DAS 15:00HS, PARTINDO DE IBAITI/PR, SENTIDO IDA, SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 ATÉ O DIA 02/01/2020, EXCETO NOS DIAS 25/12/2019, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
29088	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29089	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29090	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	141 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29091	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-15T00:00:00	50500.065515/2021-25	VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: IBAITI (PR), CONSELHEIRO MAIRINK (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR) E CARLÓPOLIS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP) E AVARÉ (SP).	ATIVO
29092	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	141 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29093	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0097-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	2002.0000.6894	""	ATIVO
29094	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
29095	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.011250/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29096	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.397218/2017-60	""	ATIVO
29097	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	141 - 12/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29098	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
29099	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96	""	ATIVO
29100	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96	PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  90:    I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29101	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29102	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.011250/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29103	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
29104	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	50500.011250/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO.    A EMPRESA ESCLARECEU O PLEITO, POR ISSO FORAM EXCLUÍDOS OS HORÁRIOS QUE ESTAVAM REPETIDOS.	INATIVO
29105	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	141 - 12/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29106	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	50500.336401/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29107	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29108	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	141 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29109	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
29110	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	INATIVO
29111	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	141 - 27/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29112	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-12T00:00:00	50500.43770/2016-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29113	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	50500.466557/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29114	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
29115	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.056553/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29116	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29117	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.011343/2021-70	DECISÃO Nº 114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO  Nº 50500.011343/2021-70, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ  Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA WENCESLAU BRAZ (PR) - SÃO  PAULO (SP), PREFIXO 09-0100-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
29118	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
29119	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29120	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-13T00:00:00	50500.397184/2017-11	""	ATIVO
29121	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	141 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29122	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	141 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29123	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-26T00:00:00	50500.101625/2021-68	DECISÃO Nº 595, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101625/2021-68, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - BAURU(SP), PREFIXO 09-0101-00:  I - DE: IBAITI (PR) E CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: OURINHOS (SP),  II- DE: JACAREZINHO (PR) PARA: BAURU (SP).    DOU DE 03/11/2021.	ATIVO
29124	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-26T00:00:00	50500.101625/2021-68	""	ATIVO
29125	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-14T00:00:00	141 - 3/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29126	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	141 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29127	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
29128	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29129	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.397203/2017-00	""	INATIVO
29130	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
29131	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29132	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	141 - 3/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29133	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29134	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	141 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29135	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	141 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29136	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:00:00	50500.085762/2021-48	DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085762/2021-48, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - MARÍLIA (SP), PREFIXO Nº 09-0102-00.	INATIVO
29137	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
29138	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29139	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.328262/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29140	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-16T00:00:00	141 - 12/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29141	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	50500.380508/2016-93	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JAGUARIAIVA - LINS, PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017.	ATIVO
29142	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	141 - 12/1/2016	A SEÇÃO JAGUARIAIVA - LINS SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017.	ATIVO
29143	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.397220/2017-39	""	ATIVO
29144	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
29145	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	141 - 2/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29146	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29147	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29148	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29149	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29150	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29151	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29152	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244983	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29153	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29154	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29155	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29156	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29157	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29158	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29159	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.328394/2019-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29160	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.056752/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29161	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.065398/2021-08	""	ATIVO
29162	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.0653982021-08	DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 19 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065398/2021-08, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0103-00:    I - DE: PIRAÍ DO SUL (PR), ARAPOTI (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR), QUATIGUÁ (PR) E JOAQUIM TÁVORA (PR) PARA: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP),    II -DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: MARÍLIA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 2107/2021.	ATIVO
29163	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29164	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	""	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61.	ATIVO
29165	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29166	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2244975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29167	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2244972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29168	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-11T00:00:00	50500.390830/2019-73	OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMIDIRETA NA IDA E VOLTA, COM SEÇÕES APENAS DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), LINS (SP) E MARÍLIA (SP).	ATIVO
29169	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	141 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29170	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29171	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29172	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29173	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.328262/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29174	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	50500.425081/2016-60	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).	ATIVO
29175	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29176	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29177	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29178	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244977	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29179	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29180	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	2244979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29181	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29182	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29183	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29184	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244977	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29185	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29186	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29187	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29188	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2244979	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29189	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	50500.425081/2016-60	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
29190	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.328394/2019-13	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
29191	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.339570/2019-42	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 10:30 (VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
29192	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.344013/2019-43	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
29193	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.056752/2020-14	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
29194	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	141 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29195	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	141 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29196	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29197	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29198	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	141 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29199	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29200	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	141 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29201	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 23/11/18, DOU DE 26/11/18)	ATIVO
29202	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-07T00:00:00	141 - 11/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29203	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056564/2020-96	REDUÇÃO DA FREQUENCIA MINIMA ATENDIDO PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0097-00 E 09-0100-00.	ATIVO
29204	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-16T00:00:00	141 - 10/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29205	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	141 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29206	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	141 - 7/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29207	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1988-01-15T00:00:00	09-0402-00	CURITIBA(PR) - LINS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	141 - 17/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29208	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1990-01-29T00:00:00	09-0402-02	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29209	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-02-26T00:00:00	141 - 2/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29210	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-17T00:00:00	141 - 30/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29211	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50501316989201835	CONFORME DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA Nº 44/2018/GEPEF/SUPAS INFORMAMOS QUE FORAM DESCADATRADAS AS AS SEÇÕES MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, POR SE TRATAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DOS GOVERNOS ESTADUAIS, DESCADASTRADOS OS PONTOS DE SEÇÃO LOCALIZADOS EM DIVISAS, COMO A ?PONTE JACARÉ? E ?BR-153 DIVISA SP/PR?, VISTO QUE TAIS LIMITES GEOGRÁFICOS, DE ACORDO COM ANÁLISE UTILIZANDO O SOFTWARE GOOGLE EARTH, NÃO PARECEM CONFIGURAR-SE PONTOS DE ORIGEM/DESTINO DE PASSAGEIROS, NÃO CARACTERIZAM ADENSAMENTOS POPULACIONAIS (VILAS OU BAIRROS), NEM SÃO POLOS GERADORES DE TRÁFEGO COMO INDÚSTRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO ETC., A LOCALIDADE DE USINA PASSARÁ A SER ATENDIDA COMO SE FOSSE O MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, CONSIDERANDO-SE QUE A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS SEMIURBANOS NÃO CONTA COM A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM (O CONTROLE DE PASSAGEIROS SE FAZ POR CATRACA MECÂNICA OU BILHETAGEM ELETRÔNICA), O ATENDIMENTO DE SEÇÕES SECUNDÁRIAS, COM DIFERENTES TARIFAS, NUM MESMO ITINERÁRIO, É FEITO COM UM MESMO VEÍCULO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS (COM PASSAGEIROS TRANSPORTADOS SENTADOS E EM PÉ), QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODE SER REALIZADO EM DIVERSOS PONTOS AO LONGO DO ITINERÁRIO, E QUE ESTES ASPECTOS RESULTAM EM DIFICULDADES OPERACIONAIS E DE CONTROLE POR PARTE DA EMPRESA TRANSPORTADORA, AS SEÇÕES DO SERVIÇO OURINHOS/SP ? SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, PREFIXO Nº 09-0404-70 FORAM REORGANIZADAS E AGRUPADAS, MANTENDO-SE APENAS AS SEÇÕES SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR ? OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR ? OURINHOS/SP, IMPLANTAÇÃO DE 4 ITINERÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS SEÇÕES REMANESCENTES: PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE NOVA, PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE VELHA, ROD. S.A.PLATINA - OURINHOS, VIA JACAREZINHO E PONTE NOVA E ROD. JACAREZINHO - OURINHOS, VIA MARQUÊS DOS REIS E PONTE NOVA.	ATIVO
29212	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-08T00:00:00	141 - 10/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29213	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-19T00:00:00	141 - 2/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29214	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-19T00:00:00	141 - 5/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29215	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-27T00:00:00	141 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29216	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-15T00:00:00	141 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29217	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-28T00:00:00	141 - 8/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29218	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
29219	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29220	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-03-16T00:00:00	141 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29221	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-04-27T00:00:00	141 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29222	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-05-25T00:00:00	141 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29223	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-21T00:00:00	141 - 12/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29224	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-12T00:00:00	141 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29225	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-06-08T00:00:00	141 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29226	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-29T00:00:00	141 - 8/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29227	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	50500.011470/2019-54	INICIO DA OPERAÇÃO-16/09/2020  PORTARIA Nº 488, DE 31 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011470/2019-54, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº  81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 90:  I- DE : ASSIS/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E WENCESLAU BRAZ/PR  ,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA AUTO  VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E NO MÉRITO NEGAR LHE  PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
29228	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29229	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	141 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29230	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29231	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 16/09/2020	INATIVO
29232	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.097060/2020-26	SUPRESSÃO DO SERVICO DIFERENCIADO A PARTIR DE 03/10/2020	INATIVO
29233	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
29234	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-11-25T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29235	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29236	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29237	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-25T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
29238	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0490-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18	LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL EXECUTIVO	INATIVO
29239	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0490-61	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29240	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-00	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	""	""	INATIVO
29241	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-00	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29242	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-61	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29243	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	""	""	INATIVO
29244	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18	LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL/EXECUTIVO	INATIVO
29245	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-61	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29246	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-04T00:00:00	50500.948726/2018-08	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20.	INATIVO
29247	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-19T00:00:00	50501.345854/2018-87	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20.	INATIVO
29248	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-24T00:00:00	141 - 2/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29249	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	50500.342493/2015-84	"LINHA PARALISADA CONFORME NOTA TÉCNICA NºNOTA TÉCNICA Nº 336/2018/GETAU/SUPAS	DATA: 24/09/2018 , INFORMADO A EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1432/2018..    ...INFORMAMOS AINDA, QUE APÓS CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE E CONCLUSÃO DA ANÁLISE, SERÁ PARALISADO O SERVIÇO RIBEIRÃO CLARO /PR - CHAVANTES /SP, PREFIXO 90-0567-20 POR NÃO TER SIDO SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROCESSO DE LOP, E AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS LISTADAS ABAIXO.    RIBEIRAO CLARO/PR-DIV SP/PR(SP-276/PR151)PR) 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CHAVANTES/SP -CANITAR/SP	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CHAVANTES/SP - OURINHOS/SP 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CANITAR(SP) - OURINHOS/SP 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  ........"	INATIVO
29250	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50500.948726/2018-08	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20.	INATIVO
29251	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.015498/2019-61	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20.	INATIVO
29252	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	50500.342493/2015-84	DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 19 DE MARÇO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 093, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342493/2015-84, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 90 DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE  S/A PARA:  I. INCLUIR OS MERCADOS DE: RIBEIRÃO CLARO/PR PARA: CHAVANTES/SP, OURINHOS/SP E CANITAR /SP OPERADOS NO SERVIÇO 09-0574-20, E   II. EXCLUIR OS MERCADOS DE: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /PR E JACAREZINHO/PR PARA:  OURINHOS /SP.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	INATIVO
29253	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	141 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29254	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	141 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29255	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-23T00:00:00	141 - 10/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29256	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	141 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29257	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.057475/2022-29	DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 14 DE 06 DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE PARALISAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.057475/2022-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIBEIRÃO CLARO (PR) - OURINHOS (SP), PREFIXO Nº 09-0574-20, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE RIBEIRÃO CLARO (PR) PARA OURINHOS (SP), CHAVANTES (SP) E CANITAR (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 90, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 22 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
29258	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
29259	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.011249/2017-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29260	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	141 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29261	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.397189/2017-36	""	ATIVO
29262	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
29263	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	50500.338267/2019-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29264	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	141 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29265	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29266	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29267	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96	PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  90:    I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29268	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.039102/2020-12	""	ATIVO
29269	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	141 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29270	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29271	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29272	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	50500.338267/2019-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29273	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29274	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29275	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	141 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29276	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29277	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	141 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29278	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	141 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29279	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
29280	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29281	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-28T00:00:00	141 - 1/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29282	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.009819/2017-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29283	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.397207/2017-80	""	ATIVO
29284	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.397207/2017-80	""	ATIVO
29285	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.304964/2018-07	""	ATIVO
29286	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	141 - 3/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29287	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29288	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1958247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29289	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1958247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29290	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29291	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1958249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29292	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,45000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29293	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29294	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29295	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958247	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29296	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29297	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958249	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,21000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29298	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29299	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958251	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29300	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958254	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29301	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29302	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958260	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29303	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29304	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29305	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,62000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29306	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29307	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29308	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958247	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,13000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29309	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29310	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29311	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958249	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29312	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29313	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29314	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958250	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29315	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958252	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29316	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958252	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29317	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958254	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29318	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958254	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29319	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958255	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29320	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958257	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29321	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958257	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,85000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29322	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29323	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958260	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,89000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29324	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29325	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958262	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29326	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958262	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,97000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29327	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29328	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29329	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958266	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29330	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	141 - 5/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29331	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	141 - 7/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29332	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29333	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009067/2020-07	PORTARIA Nº 883 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009067/2020-07, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: PONTA GROSSA/PR, JACAREZINHO/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29334	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.046237/2021-15	DECISÃO SUPAS Nº 335, DE 18 DE JUNHO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046237/2021-15, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 12-0049-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MT), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR),    II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR),    III - DE: OURINHOS (SP) PARA: SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR).	ATIVO
29335	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	50500.315200-2019-10	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61.	INATIVO
29336	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29337	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29338	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958271	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29339	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958254	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29340	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29341	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29342	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	50500.329379/2019-92	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61.	INATIVO
29343	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.359883/2019-17	SERVIÇO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.359883/2019-17, DE 30/07/2019.	INATIVO
29344	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.009819/2017-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29345	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29346	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	141 - 3/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29347	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-06T00:00:00	141 - 2/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29348	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	141 - 3/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29349	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29350	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29351	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29352	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29353	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29354	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29355	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29356	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958247	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29357	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29358	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958254	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29359	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958254	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29360	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29361	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29362	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1958262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29363	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	141 - 3/19/2019	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-41.	ATIVO
29364	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	50500.314659/2019-29	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-41.	ATIVO
29365	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29366	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	1958254	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29367	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	141 - 5/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29368	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	141 - 7/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29369	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.359883/2019-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29370	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29371	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	141 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29372	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	141 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29373	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1977-06-30T00:00:00	12-0864-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29374	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1990-03-14T00:00:00	12-0864-09	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29375	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2004-11-26T00:00:00	12-0864-39	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29376	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1987-12-31T00:00:00	12-1229-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29377	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-05-28T00:00:00	19-0086-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29378	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.017156/2019-85	PORTARIA Nº 195 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017156/2019-85, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: TUPA/SP, MARILIA/SP, OURINHOS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC,    II - DE: ANDRADINA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    III - DE: ADAMANTINA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    IV - DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    V - DE: TUPA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    VI - DE: PIRAI DO SUL/PR PARA: JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29379	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	141 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29380	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	50500.029191/2021-61	""	ATIVO
29381	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	50500.029191/2021-61	DECISÃO Nº 232, DE 19 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029191/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - FLORIANÓPOLIS (SC) - VIA MARÍLIA (SP), PREFIXO 19-0098-00:  I - DE: LUCÉLIA (SP) E PARAPUÃ (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR) CURITIBA (PR), E  II - DE: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: JOINVILLE (SC).	ATIVO
29382	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	141 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29383	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-14T00:00:00	141 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29384	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29385	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	141 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29386	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	141 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29387	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	141 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29388	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-14T00:00:00	141 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29389	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29390	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	141 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29391	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SAO BORJA(RS) - SANTO TOME(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	""	LINHA PARALISADA EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DE UMA NOVA LINHA COM PREFIXO IDÊNTICO, COM A INVERSÃO DA ORIGEM E DESTINO (PADRONIZÇÃO DE LINHAS INTERNACIONAIS).	INATIVO
29392	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
29393	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
29394	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.673998/2017-50	PORTARIA Nº 469 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.673998/2017-50, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 046/2018-ANTT DA EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
29395	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
29396	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29397	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	85 - 1/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29398	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	85 - 2/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29399	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50520.012164/2018-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29400	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-27T00:00:00	50520.012164/2018-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29401	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29402	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	85 - 4/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29403	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	85 - 6/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29404	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-31T00:00:00	85 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29405	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29406	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29407	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29408	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	85 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29409	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.054636/2022-22	DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054636/2022-22, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) - GARUVA (SC), PREFIXO 09-0294-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO PARANAGUÁ (PR) - GARUVA (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015.     ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 22 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
29410	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	85 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29411	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29412	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	INATIVO
29413	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29414	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29415	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	85 - 6/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29416	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	85 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29417	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29418	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.045543/2020-45	PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.045543/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0028-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29419	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.324682/2016-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29420	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29421	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-04T00:00:00	85 - 4/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29422	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	85 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29423	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T00:00:00	85 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29424	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
29425	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	""	""	ATIVO
29426	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	85 - 2/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29427	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50520.012165/2018-61	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA SÃO ATENDIDOS NA LINHA PREFIXO 16-0031-00.	ATIVO
29428	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29429	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29430	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50520.023352/2018-70	""	ATIVO
29431	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	08/07/2019 - 12:15	EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 12:30 (VOLTA), CRICIÚMA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0029-00, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS.	ATIVO
29432	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	85 - 7/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29433	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	50500.383901/2019-81	""	ATIVO
29434	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29435	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29436	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29437	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	85 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29438	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29439	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29440	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	50500.383901/2019-81	OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NO AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), VILA SÃO JOÃO (RS), SOMBRIO (SC) E ARARANGUA (SC).	ATIVO
29441	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	85 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29442	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	85 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29443	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29444	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	85 - 10/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29445	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29446	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	85 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29447	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	85 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29448	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	85 - 3/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29449	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-07T00:00:00	""	""	ATIVO
29450	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29451	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.324682/2016-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29452	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29453	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29454	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	85 - 2/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29455	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50500.359166/2017-23	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
29456	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29457	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50520.023352/2018-70	""	ATIVO
29458	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29459	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	85 - 7/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29460	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29461	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29462	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29463	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	85 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29464	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29465	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	50500.369360/2016-36	LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA	ATIVO
29466	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.369360/2016-36	LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA  PARTIDAS ÀS 18H00 E 12H30 OPERAM DE FORMA SEMI-DIRETA COM SEÇÃO EM ARARANGUA (SC)	ATIVO
29467	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	85 - 17/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29468	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-22T00:00:00	85 - 12/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29469	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	85 - 01/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29470	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-04T00:00:00	85 - 4/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29471	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	85 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29472	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	85 - 12/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29473	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29474	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	50501.099759/2018-04	LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA  PARTIDAS ÀS 18H00 E 12H30 OPERAM DE FORMA SEMI-DIRETA COM SEÇÃO EM ARARANGUA (SC)	ATIVO
29475	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	85 - 5/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29481	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1869304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29487	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1869304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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29492	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	85 - 1/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29495	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 18:50 CRICIUMA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0030-61, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29496	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	85 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29497	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-23T00:00:00	85 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29505	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-07T00:00:00	""	""	ATIVO
29506	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-23T00:00:00	""	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 NA IDA E 15:30 NA VOLTA: TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), TORRES(SC), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)  VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 NA IDA E 00:30 NA VOLTA: ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), TORRES(SC), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)	ATIVO
29507	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-29T00:00:00	85 - 8/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29509	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-26T00:00:00	85 - 9/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29511	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29513	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.016037/2017-13	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA(SC) E LAGUNA(SC).    VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): SANTA ROSA DO SUL (SC).	ATIVO
29514	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	85 - 20/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29515	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
29516	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	50520.033740/2017-88	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
29517	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50520.008093/2018-57	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
29518	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-23T00:00:00	85 - 5/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29519	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-25T00:00:00	50501.099755/2018-18	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
29520	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29521	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50520.013957/2018-52	""	ATIVO
29522	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50520.023351/2018-25	""	ATIVO
29523	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	85 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29524	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	85 - 2/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29525	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	50520.301154/2019/33	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA): TUBARÃO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUÁ/SC, SOMBRIO/SC, SANTA ROSA DO SUL/SC, VILA SÃO JOÃO/RS, OSORIO/SC, PORTO ALEGRE/RS, IMBITUBA/SC	ATIVO
29526	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50520.303758/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29527	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	85 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29528	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	85 - 6/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29529	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-12T00:00:00	85 - 9/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29530	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29531	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	85 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29532	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29533	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	85 - 12/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29534	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	85 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29535	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.076703/2021-89	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU/SC (TERMINAL RODOVIÁRIO NS RESTAURANTE 24 HORAS), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 16-0031-00.	ATIVO
29536	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.009954/2022-39	DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 28 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009954/2022-39, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NAS LINHAS FLORIANOPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0031-00, E IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ENTRA EM VIGOR EM 3 DE MAIO DE 2022.    MARINA SOARES ALMEIDA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
29537	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.009954/2022-39	DECISÃO SUPAS Nº 454, DE 30 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009954/2022-39, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS) PARA ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) E TUBARÃO (SC), EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS) PARA ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) E TUBARÃO (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29538	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2022-07-18T00:00:00	16-0031-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.119293/2022-59	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.119293/2022-59	ATIVO
29539	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2022-07-18T00:00:00	16-0031-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.119293/2022-59	OPERA COM SERVIÇO SIMULTANEO PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIOS DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA)	ATIVO
29540	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29541	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50520.021961/2017-11	HORÁRIOS DE 09H30 IDA E 15H30 VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA (SEÇÕES EM TUBARÃO, CRICIUMA, ARARANGUA, SOMBRIO - VILA SÃO JOÃO, OSORIO)	ATIVO
29542	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	85 - 11/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29543	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-25T00:00:00	50501.099751/2018-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29544	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29545	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-09T00:00:00	85 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29546	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	85 - 2/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29547	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	50520.301141/2019-64	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).	ATIVO
29548	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50520.301141/2019-64	VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:    HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).    HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E DE 00:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, IMBITUBA, LAGUNA, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).	ATIVO
29549	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	85 - 3/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29550	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2169106	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29551	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2169106	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29668	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-23T00:00:00	50500.091101/2021-51	* VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO.  * VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE IDA/VOLTA AS 13:15 HRS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS).	ATIVO
29669	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	85 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29670	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	85 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29672	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	85 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29673	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	85 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29674	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	85 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29675	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-07T00:00:00	""	""	ATIVO
29676	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29682	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	50501.099746/2018-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29683	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50520.017709/2018-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29684	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29685	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	85 - 2/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29697	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29699	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
29700	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
29701	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
29702	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
29703	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29704	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29713	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	85 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29719	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:45	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59 FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29720	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
29721	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29722	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29723	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29724	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29725	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29731	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	85 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29732	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	85 - 7/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29733	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	85 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29734	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.093348/2021-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-61, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
29735	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	85 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29739	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	85 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29745	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-13T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29750	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29751	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29753	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29754	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	1869316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29772	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	85 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29773	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.093348/2021-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-51, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
29774	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	85 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29775	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.107749/2021-57	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-51, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
29776	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	85 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29777	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	85 - 2/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29780	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-12T00:00:00	85 - 8/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29781	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-07T00:00:00	""	""	ATIVO
29782	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29783	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-29T00:00:00	85 - 8/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29801	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-19T00:00:00	50500.421514/2016-16	EMBARQUE/DESEMBARQUE AUTORIZADO NO TERMINAL DE ARAÇATUBA (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4332/2014.	ATIVO
29802	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	85 - 27/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29803	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-14T00:00:00	50500.016036/2017-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29804	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
29805	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.948659/2018-13	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL EM GAROPABA (SC).	ATIVO
29806	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29807	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29808	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50520.012162/2018-27	""	ATIVO
29809	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50520.021416/2018-06	""	ATIVO
29810	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50520.012162/2018-27	""	ATIVO
29811	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29812	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50520.023353/2018-14	""	ATIVO
29813	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50520.303752/2019-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29814	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29815	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.384340/2019-38	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0034-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
29816	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.013305/2021-51	EM REANÁLISE A O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA/SC, COMO TERMINAL ADICIONAL, VERIFICOU-SE QUE O PLEITO  NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.285/17.  DESTA FORMA, A  AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO PROTOCOLO Nº 50500.948659/2018-13 FOI DESCONSIDERADA E A EMPRESA NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA(SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXOS Nº 16-0034-00 E 16-0034-61.	ATIVO
29817	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29818	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29819	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	00613.024943/2020-71	"TENDO EM VISTA O MANDADO DE SEGURANÇA 5004170-54.2020.4.04.7121 , PROPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EM DESFAVOR DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, NO QUAL FOI  PROFERIDA DECISÃO, NOS TERMOS ABAIXO TRANSCRITOS, O PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE EM GAROPABA(SC) COMO TERMINAL ADICIONAL FOI EXCLUÍDO DA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL E EXECUTIVO):    ""ASSIM, À VISTA DE TUDO O QUE FOI APRESENTADO, CONCEDO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR À EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO:    A) QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE EFETUAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO TRECHO PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA, NA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL) E 16-0034-61(EXECUTIVO),    B) QUE DEIXE DE EFETUAR A PUBLICIDADE E A VENDA DE BILHETE DE PASSAGENS, NO SEU SITE WWW.SANTOANJO.COM.BR, E DEMAIS PLATAFORMAS/APLICATIVOS DE VENDA DE PASSAGENS, COMO CLICKBUS ? WWW.CLICKBUS.COM.BR, EMBARCA AÍ ? WWW.EMBARCA.AI/PASSAGENS/ONIBUS, GUICHÊ VIRTUAL ? WWW.GUICHEVIRTUAL.COM.BR, PARA OS TRECHOS PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA,    C) NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, FIXO MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."""	ATIVO
29820	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	85 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29821	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29822	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.009954/2022-39	DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 28 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009954/2022-39, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NAS LINHAS FLORIANOPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0031-00, E IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ENTRA EM VIGOR EM 3 DE MAIO DE 2022.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
29823	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	85 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29824	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29825	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.379327/2019-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29826	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29827	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:45	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29828	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29829	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29830	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29831	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29832	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29833	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019-15:48	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
29834	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29835	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29836	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29837	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	85 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29838	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	85 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29839	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	85 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29840	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	85 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29841	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	85 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29842	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29843	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-23T00:00:00	""	VIAGEM SEMI DIRETA: TUBARAO(SC) E OSORIO(RS)	ATIVO
29844	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-23T00:00:00	85 - 8/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29845	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-07T00:00:00	85 - 9/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29846	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	85 - 17/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29847	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	85 - 1/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29848	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29849	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	85 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29850	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29851	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50520.021960/2017-69	VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS).	ATIVO
29852	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	85 - 12/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29854	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50520.007226/2018-78	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS).  VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:16 (IDA) E 13:30, ÀS SEXTAS, NOS MESES DE JAN, FEV E DEZ, SECCIONANDO EM ARAÇATUBA (SC), ALEM DOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA.	ATIVO
29855	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29856	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	85 - 4/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29857	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-13T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29860	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	85 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29861	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50520.021417/2018-42	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:00 E 23:05 (IDA) E 13:00 E 23:45 (VOLTA), SECCIONANDO EM GAROPABA/SC, ARAÇATUBA/SC E TUBARAO/SC.	ATIVO
29862	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	85 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29864	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29865	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211386	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,49,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29867	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211386	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29868	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29869	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211388	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29874	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211392	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29875	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211392	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29878	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211392	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29879	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211392	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29880	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2211376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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29957	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0035-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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29970	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50520.303764/2019-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29971	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29972	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29973	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29974	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29975	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	85 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29976	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29977	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	85 - 12/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29978	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29979	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	85 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29980	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29981	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29982	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	85 - 12/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29983	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	85 - 1/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29984	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29985	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29986	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29987	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	85 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29988	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29989	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0101-01	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29990	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1998-12-20T00:00:00	16-0101-02	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29991	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1980-06-20T00:00:00	16-0102-01	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29992	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1980-04-17T00:00:00	16-0103-01	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
29993	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/2019.	ATIVO
29994	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-30T00:00:00	50520.000165/2019-07	DELIBERAÇÃO Nº 583, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 194, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50520.000165/2019-07, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
29995	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.345525/2019-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29996	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	85 - 7/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29997	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.342856/2019-13	""	ATIVO
29998	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29999	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30000	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GRAVATAÍ/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXOS NºS 16-0142-00 E 16-0142-61.	ATIVO
30001	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87	NOS HORÁRIOS DE 22:00H  (IDA) E (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATA I(RS).	ATIVO
30002	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87	""	ATIVO
30003	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30004	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	85 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30005	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30006	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	50500.340821/2019-31	OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
30007	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30008	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	08/07/2019 - 12:15	EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 00:15, IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0142-61, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DO HORÁRIO.	ATIVO
30009	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	85 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30010	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-30T00:00:00	85 - 4/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30011	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30012	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30013	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	85 - 10/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30014	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30015	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30016	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	85 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30017	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87	""	ATIVO
30018	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87	OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS.    * NOS HORÁRIOS DE 00:15  (IDA)  E 22:45  (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATAI/RS.	ATIVO
30019	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-12T00:00:00	85 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30020	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30021	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	85 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30022	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	85 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30023	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2015-07-31T00:00:00	16-1276-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	85 - 20/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30024	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2009-07-27T00:00:00	12-0440-00	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30025	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1991-08-20T00:00:00	20100.500635/89-13	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.500635/89-13    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO:O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES ADJUNTO, AUTORIZOU EM 20/08/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20100.500365/89-13, A IMPLANTAÇÃO NA LINHA 00.0440-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇÚ (GO), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO) PARTINDO SIMULTANEAMENTE DE BRASÍLIA E JARAGUÁ ÀS 06:30 H, DIARIAMENTE. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER PREFÍXO: 00.0440-26. SECCIONAMENTO. BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO).	INATIVO
30026	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1993-06-23T00:00:00	20112.002443/91-69	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.002443/91-69    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MT DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 20112.002443/91-69,  EM CARÁTER PRECÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, NA LINHA 00.0440-20, BRASILIA (DF) - URUAÇÚ (GO) VIA PIRENÓPOLIS, DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E INDEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE CORUMBA (GO) PARA PIRENÓPOLIS (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), DE PIRENÓPOLIS (GO) PARA RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), E DE RIANÓPOLIS (GO) PARA CERES (GO) E RIALMA (GO), CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/06/93. SECCIONAMENTOS: DE ÁGUAS LINDAS (GO), GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO) PARA CORUMBA (GO), PIRENÓPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. DE HIDROLINA (GO), E URUAÇÚ (GO), DE ÁGUAS LINDAS (GO) PARA GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO), DE GIRASSOL (GO) PARA EDILÂNDIA (GO) LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO)) E SALTO DO CORUMBA (GO), DE EDILÂNDIA (GO), PARA LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE LAGOA DO SAMUEL (GO) PARA COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE COCALZINHO (G0) PARA SALTO DO CORUMBA (GO), DE CORUMBA (GO) E PIRENÓPOLIS (GO), PARA JARAGUÁ (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO E URUAÇÚ (GO) E DE JARAGUÁ (GO) E RIANÓPOLIS (GO) PARA JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO) E URUAÇÚ (GO).	INATIVO
30027	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-05-27T00:00:00	50500.105797/2003-09	PROTOCOLO Nº 50500.105797/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
30028	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-04-26T00:00:00	50500.040388/2005-31	PROTOCOLO Nº 50500.040388/2005-31.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HROAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 10:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
30029	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
30030	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 22,9% (VINTE E DOIS VÍRGULA NOVE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
30031	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
30032	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30033	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-10-13T00:00:00	50500.059825/2009-14	PROTOCOLO Nº 50500.059825/2009-14    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 12:00 HORAS E DE URUACU (GO) ÀS 13:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009.	INATIVO
30034	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-29T00:00:00	50500.074987/2007-11	RESOLUÇÃO Nº 3.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009    DOU DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFO ? 147/09, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.074987/2007-11, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-75, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30035	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-04-14T00:00:00	133 - 3/30/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30036	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30037	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-23T00:00:00	50500.194867/2015-49	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
30038	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-23T12:24:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
30039	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-09T00:00:00	50500.036024/2008-08	PROTOCOLO: 50500.036024/2008-08    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO DE TRANSPORTE E TURISMO    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO DIFERENCIADO CONVENCIONAL S/ SANITÁRIO (ÔNIBUS DOTADO DE CATRACA), COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12H30 E 14H10, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 13H10, 16H00 E 16H10 E AOS SÁBADOS ÀS 13H30, 13H50 E 14H30, E PARTIDAS DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H50 E 05H20, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 05H10, 06H15 E 06H30 E PARTIDAS AOS SÁBADOS ÀS 06H00, 06H20 E 06H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/05/2008.	INATIVO
30040	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30041	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-21T00:00:00	0 - 06/10/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30042	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-18T00:00:00	50500.022767/2007-10	PROTOCOLO Nº 50500.022767/2007-10    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 16:00 HORAS AOS SÁBADOS E COM PARTIDAS DE ARINOS (MG) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.2007.	INATIVO
30043	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
30044	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-09-09T00:00:00	50500.066165/2008-47	PROTOCOLO Nº 50500.066165/2008-47    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 14:15 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS E DE ARINOS (MG) ÀS 07:00 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.09.2008.	INATIVO
30045	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-05T00:00:00	0 - 21/05/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30046	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30047	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
30048	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
30049	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-15T00:00:00	50500.194867/2015-49	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30050	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-15T11:33:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
30051	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 10:00, 14:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 06:00, 08:00, 12:00 E 13:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
30052	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 13:45, 14:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:30, 08:00, 11:00 E 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
30053	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
30054	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-13T00:00:00	50500.036935/2008-27	PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008.	INATIVO
30055	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-12-02T00:00:00	50500.089729/2008-10	PROTOCOLO Nº 50500.089729/2008-10    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 09:00, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17/12/2008.	INATIVO
30056	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30057	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-15T00:00:00	0 - 31/08/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30058	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
30059	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
30060	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-01T00:00:00	50500.085047/2012-14	RESOLUÇÃO Nº 3999, DE 23 DE JANEIRO DE 2013    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085047/2012-14, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL BRASÍLIA/DF ? PADRE BERNARDO/GO, PREFIXO Nº 12-0637-20 E BRASÍLIA/DF ? MIMOSO DE GOIÁS/GO, PREFIXO Nº 12-0637-21, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30061	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-01T10:16:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: UTB  UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA.	INATIVO
30062	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-11-29T00:00:00	50500.083654/2005-11	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30, 14:30 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:15 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 11:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
30063	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-02-23T00:00:00	50500.011006/2007-24	PROTOCOLO Nº 50500.011006/2007-24    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 14:30 DIARIAMENTE E AS 19:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.03.07.	INATIVO
30064	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-03-28T00:00:00	50500.018464/2007-94	PROTOCOLO Nº 50500.018464/2007-94    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.04.2007.	INATIVO
30065	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
30066	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-09-02T00:00:00	50500.064710/2008-61	PROTOCOLO Nº 50500.064710/2008-61    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 06:45 E 15:45 HORAS DIARIAMENTE E DE BURITIS (MG) ÀS 07:00 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.09.2008.	INATIVO
30067	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-04T00:00:00	0 - 20/05/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30068	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30069	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-04-29T00:00:00	50500.017622/2010-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30070	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
30071	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
30072	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30073	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-15T00:00:00	50500.194867/2015-49	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 033/2015.	INATIVO
30074	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-15T11:31:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
30075	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1995-09-19T00:00:00	50400.001154/94	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94, DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES  E TURISMO  LTDA,  PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/09/95,  O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20100.500636/89-7, DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIOS, NA LINHA BRASILIA (DF) - URUAÇU  (GO), PREFIXO 00.0894-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTENCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS  TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
30076	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DEURUAÇU (GO) AS 12:00 E 14:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
30077	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 12:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
30078	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
30079	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-13T00:00:00	50500.036935/2008-27	PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 14:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 11:00 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008.	INATIVO
30080	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30081	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-15T00:00:00	0 - 31/08/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30082	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-01T00:00:00	133 - 5/17/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30083	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30084	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-29T16:32:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
30085	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-30T00:00:00	50500.194867/2015-49	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015     AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
30086	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-18T00:00:00	50500.022766/2007-67	PROTOCOLO Nº 50500.022766/2007-67    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 07:15 HORAS DIARIAMENTE  E COM PARTIDAS DE JANUÁRIA (MG) ÀS 06:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.07.	INATIVO
30087	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
30088	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30089	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
30090	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-16T00:00:00	50500.217293/2015-94	RESOLUÇÃO Nº 4900, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.217293/2015-94, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0946-20, E BRASÍLIA (DF) ? ITACARAMBI (MG), PREFIXO Nº 12-0946-01, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 049/2015 - SUPAS/ANTT	INATIVO
30091	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-16T10:17:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	INATIVO
30092	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
30093	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 25,7% (VINTE E CINCO VÍRGULA SETE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
30094	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30095	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-13T00:00:00	50500.059826/2009-69	PROTOCOLO Nº 50500.059826/2009-69    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARTINDO DE BRASÍLIA (DF) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CAMPINACU (GO) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009.	INATIVO
30096	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-03T00:00:00	50500.060516/2009-97	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
30097	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-03T00:00:00	50500.060516/2009-97	""	INATIVO
30098	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
30099	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
30100	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-05-27T00:00:00	50500.105794/2003-09	PROTOCOLO Nº  50500.105794/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
30101	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-04-26T00:00:00	50500.040389/2005-86	PROTOCOLO Nº 50500.040389/2005-86.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
30102	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 15:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
30103	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 36,6% (TRINTA E SEIS VÍRGULA SEIS POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
30104	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
30105	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30106	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
30107	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-04-14T00:00:00	133 - 3/30/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30108	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-12-02T00:00:00	133 - 11/17/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30109	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
30110	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-01-23T00:00:00	133 - 08/01/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30111	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-13T00:00:00	50500.194867/2015-49	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015      AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
30112	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-13T13:30:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
30113	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1991-10-22T00:00:00	12-1281-00	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-05-27T00:00:00	50500.105793/2003-62	PROTOCOLO Nº 50500.105793/2003-62.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
30114	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1991-10-22T00:00:00	12-1281-00	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
30115	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-05-27T00:00:00	50500.10591/2003-09	PROTOCOLO Nº 50500.10591/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
30116	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
30117	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
30118	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
30119	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
30120	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-08-06T00:00:00	50500.058610/2008-03	PROTOCOLO Nº 50500.058610/2008-03    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	INATIVO
30121	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
30122	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-01T00:00:00	133 - 5/17/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30123	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-23T00:00:00	50500.194867/2015-49	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
30124	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-23T12:25:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
30125	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1962-01-19T00:00:00	06-0153-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30126	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1990-01-23T00:00:00	06-0153-01	SAO GOTARDO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30127	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1978-10-30T00:00:00	06-0926-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30128	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1989-08-29T00:00:00	06-0926-21	PARACATU(MG) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30129	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2007-04-05T00:00:00	06-0926-61	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30130	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30131	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-16T00:00:00	""	""	INATIVO
30132	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-02T00:00:00	""	""	INATIVO
30133	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	50501.304581/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO Nº 12-0056-00, E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30134	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-16T00:00:00	""	""	ATIVO
30135	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30136	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1871170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30137	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1871175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30138	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871170	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30139	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30140	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30141	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871172	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30142	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
30143	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30144	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871174	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30145	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871174	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30146	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871175	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30147	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
30148	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30149	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30150	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30151	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871170	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30152	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30153	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30154	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871171	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30155	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871171	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30156	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
30157	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
30158	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871173	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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30197	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:00:00	50500.036580/2021-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30198	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	96 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30199	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	50501.304581/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 894, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 310, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO GOTARDO (MG), VIA MG-188, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: SÃO GOTARDO (MG), PARACATU (MG), PATOS DE MINAS (MG), LAGOA FORMOSA (MG) E CARMO DO PARANAÍBA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30200	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.383233/2019-92	""	ATIVO
30201	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	50500.030311/2020-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30202	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.101325/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30203	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	50500.426826/2019-51	PORTARIA Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426826/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 50:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GUARDA-MOR (MG), VAZANTE (MG) E LAGAMAR (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
30204	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.001388/2021-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30205	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:00:00	50500.012158/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30206	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.013021/2021-65	DECISÃO Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013021/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO 12-0374-00:    I - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CRISTALINA/GO.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30207	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.383233/2019-92	""	ATIVO
30208	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.039047/2022-14	DECISÃO SUPAS Nº 317, DE 05 DE 05 DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 50, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.039047/2022-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CRISTALINA (GO) PARA PARACATU (MG) E PATOS DE MINAS (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO GOTARDO (MG), PREFIXO Nº 12-0374-00.	ATIVO
30209	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	50500.030311/2020-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30210	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.101325/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30211	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.106634/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30212	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.001388/2021-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30213	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:00:00	50500.012158/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30214	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-01-26T00:00:00	12-0566-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	50500.129421/2020-19	DECISÃO Nº 337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129421/2020-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PATOS DE MINAS (MG) VIA MG-188/BR-354 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) E VAZANTE (MG),    II - DE CRISTALINA (GO) E LUZIANIA (GO) PARA: PARACATU (MG) E PATOS DE MINAS (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30215	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-01-26T00:00:00	12-0566-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.021125/2021-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30216	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3286 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30217	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2022-11-05T00:00:00	02-1804-41	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30218	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2022-11-05T00:00:00	02-1804-41	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30219	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2022-11-05T00:00:00	02-1804-41	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:38:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS	INATIVO
30220	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	3286 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30221	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	3286 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30222	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	3286 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30223	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	3286 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30224	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	3286 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30225	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	3286 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30226	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3286 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30227	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-60	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:38:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA TESTE SUPAS para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS	INATIVO
30228	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-08-19T00:00:00	02-1804-61	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30229	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-08-19T00:00:00	02-1804-61	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30230	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-08-19T00:00:00	02-1804-61	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:38:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS	INATIVO
30231	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		02-1804-62	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30232	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		02-1804-62	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:38:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS	INATIVO
30233	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2016-08-08T00:00:00	02-1811-00	CUTIAS(AP) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30234	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-01-01T00:00:00	03-8003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	""	""	INATIVO
30235	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-02	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30236	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-02	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	""	INATIVO
30237	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-03	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30238	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-04	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30239	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-05	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30240	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	""	INATIVO
30241	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30242	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	""	""	INATIVO
30243	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-07	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	""	INATIVO
30244	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-07	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30245	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-08	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	""	INATIVO
30246	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-08	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30247	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-24T00:00:00	05-1825-01	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	3286 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30248	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-07-14T00:00:00	05-1825-32	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30249	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-09-07T00:00:00	05-1825-62	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30250	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1855-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	""	""	INATIVO
30251	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1855-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30252	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1856-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	""	""	INATIVO
30253	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1856-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30254	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-10-08T00:00:00	05-2002-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
30255	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-20	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30256	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-31	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30257	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-41	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30258	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-29T00:00:00	05-2002-61	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30259	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-12-23T00:00:00	05-2002-91	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / SEMI-LEITO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30260	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-09-22T00:00:00	06-1863-00	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	TEMPORÁRIO	2020-10-07T00:00:00	3286 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30261	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-09-22T00:00:00	06-1863-00	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	TEMPORÁRIO	2021-03-16T00:00:00	3286 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30262	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-11-26T00:00:00	06-1863-41	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	LEITO COM AR	TEMPORÁRIO	2021-03-31T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30263	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-11-28T00:00:00	06-1863-61	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	EXECUTIVO	TEMPORÁRIO	2020-12-01T09:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30264	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		12-0640-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30265	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	1990-12-12T00:00:00	12-1805-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30266	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-11-21T00:00:00	12-1823-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30267	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	""	""	INATIVO
30268	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30269	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30270	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2022-03-29T00:00:00	12-1864-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30271	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		15-1865-00	SAO JOSE DE RIBAMAR(MA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30272	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-01-01T00:00:00	19-1820-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	""	""	INATIVO
30273	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2016-08-21T00:00:00	23-9020-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
30274	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.		08-0353-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30275	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.074471/2020-43	PORTARIA Nº 1.086 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074471/2020-43, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91:    I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC)	ATIVO
30276	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	87 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30277	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	87 - 1/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30278	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	87 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30279	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	87 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30280	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30281	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	87 - 2/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30282	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	87 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30283	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	87 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30284	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2022-03-23T00:00:00	10-0145-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30285	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30286	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	50500.463769/2016-48	ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 POR INTRAFEGABILIDADE DE TRECHO NA BR 285 (SERRA DA ROCINHA) EM VIRTUDE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.    NO QUE REZA O ART. 42 DO DECRETO N.º 2521/98, QUANDO OCORRER IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO, O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO PELA VIA DISPONÍVEL MAIS DIRETA, COM IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR, ALTERANDO-SE A TARIFA RESPECTIVA, PELO VALOR CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DA QUILOMETRAGEM VERIFICADA E DO TIPO DE PISO UTILIZADO.    APÓS ANÁLISE DOS FATOS E CONFIRMAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE OUTRA VIA DISPONÍVEL PARA QUE A LINHA POSSA SER OPERADA, INFORMAMOS QUE A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR TEMPORARIAMENTE O SERVIÇO PELA VIA DIRETA DISPONÍVEL.    ACRESCENTAMOS QUE CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA, AS LOCALIDADES DE ERMO (SC), TURVO (SC) E TIMBÉ DO SUL (SC) SERÃO ATENDIDAS POR MEIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.    INFORMAMOS TAMBÉM QUE, TÃO LOGO SEJA RESTABELECIDO O TRAFEGO NO TRECHO A EMPRESA DEVERÁ RETORNAR IMEDIATAMENTE A OPERAÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 E COMUNICAR A ESTA AGÊNCIA O MAIS BREVE POSSÍVEL.    SEÇÕES AUTORIZADAS:    - ARARANGUA (SC) - BOM JESUS (RS),  - ARARANGUA (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - ERMO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - ERMO (SC) - BOM JESUS (RS),  - TURVO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - TURVO (SC) - BOM JESUS (RS),  - TIMBÉ DO SUL (SC) - SÃO JOSE DOS AUSENTES (RS),  - TIMBÉ DO SUL (SC) - BOM JESUS (RS).    OBS: CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA INTERNET, A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS NO LADO CATARINENSE É PARA O FINAL DE ABRIL DE 2019.  (FONTE: HTTPS://WWW.BITCOM.PSI.BR/WEB/NOTICIAS/NEWS/15317/BR-285-SERRA-DA-ROCINHA-SC-OBRAS-A-TODO-VAPOR-RS-TOTALMENTE-PARADA)	ATIVO
30287	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	87 - 1/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30288	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-24T00:00:00	50500.190508/2017-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30289	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:00:00	87 - 4/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30290	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	87 - 4/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30291	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	87 - 06/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30292	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-23T00:00:00	87 - 12/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30293	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	87 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30294	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30295	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-14T00:00:00	87 - 12/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30296	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	87 - 23/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30297	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	50500.221193/2017-24	""	ATIVO
30298	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:00:00	87 - 9/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30299	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	87 - 11/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30300	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	87 - 12/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30301	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-12T00:00:00	87 - 12/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30302	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	50545.013396/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30303	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-20T00:00:00	87 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30304	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	87 - 1/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30305	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-29T00:00:00	87 - 6/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30306	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-21T00:00:00	87 - 12/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30307	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	50500.019599/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30308	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	87 - 4/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30309	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	87 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30310	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	87 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30311	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-08T00:00:00	87 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30312	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	87 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30313	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	87 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30314	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	87 - 8/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30315	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	50500.074469/2020-74	PORTARIA Nº 1.085 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 500.074469/2020-74, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91:    I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS).	ATIVO
30316	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	87 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30317	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.074469/2020-74	""	ATIVO
30318	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	87 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30319	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:00:00	87 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30320	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	87 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30321	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	87 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30322	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	87 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30323	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-16T00:00:00	87 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30324	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30325	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	87 - 3/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30326	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	87 - 5/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30327	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.070569/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 426, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070569/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO 16.0190.60, COM OS MERCADOS DE CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC).	ATIVO
30328	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	87 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30329	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	87 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30330	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30331	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	87 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30332	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0034-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30333	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-0106-03	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30334	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1990-03-04T00:00:00	06-0106-21	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30335	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1992-02-06T00:00:00	06-0106-22	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30336	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0106-61	PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30337	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0106-62	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30338	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-0106-63	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30339	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-15T00:00:00	388 - 5/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30340	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:00:00	388 - 6/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30341	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	388 - 6/23/2017	A EMPRESA INICIARA A OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) NO DIA 11/07/2017.	ATIVO
30342	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	50500.210159/2017-24	DELIBERAÇÃO Nº 129/2017.    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA ITABIRA (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0182-00.	ATIVO
30343	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.702237/25017-12	COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO  ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO  ONIBUS ESTÃO PASSANDO A PARTIR DE JOÃO MONLEVADE NA IDA E NA VOLTA PELA MG-123/BR-120 ATÉ PONTE NOVA, QUANDO RETORNAM AO ITINERÁRIO OFICIAL.	ATIVO
30344	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	388 - 7/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30345	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	388 - 11/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30346	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30347	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	388 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30348	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.315927/2019-05	""	ATIVO
30349	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-15T00:00:00	388 - 5/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30350	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:00:00	388 - 6/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30351	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	50500.342242/2017-61	* VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITABIRA (MG) AS 2º, 4º, 5º E 6º FEIRAS E NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) AS 3º, 4º, 5º E DOMINGOS SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE ITABIRA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG).	ATIVO
30352	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	50500.342247/2017-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30353	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	388 - 7/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30354	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	388 - 7/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30355	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30356	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30357	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30358	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30359	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30360	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30361	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30362	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30363	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	388 - 4/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30364	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113060	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30365	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30366	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30367	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30368	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113060	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30369	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30370	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30371	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30372	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30373	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113061	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30374	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30375	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2113068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30376	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	388 - 11/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30377	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30378	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	388 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30379	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30380	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	388 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30381	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	50500.245132/2017-52	DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 27 DE JULHO DE 2017     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 091, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245132/2017-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO TOCANTINS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RAUL SOARES (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 48 DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30382	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.702237/2017-12	COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO  ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO  ONIBUS PARTINDO E CHEGANDO DE PONTE NOVA/MG	ATIVO
30383	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30384	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	388 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30385	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	388 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30386	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	388 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30387	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-24T00:00:00	50500.022825/2022-36	""	ATIVO
30388	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.022825/2022-36	DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 48, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.022825/2022-36, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0185-00, E RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00, NO TRECHO UBÁ (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30389	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.022825/2022-36	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 06-0185-00 E 06-0183-00.	ATIVO
30390	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.315927/2019-05	""	ATIVO
30391	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	388 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30392	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2125437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30393	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2125437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30394	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2125437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30395	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2125437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30396	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2125437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30397	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2125437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30398	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30399	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	388 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30400	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	388 - 27/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30401	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-03T00:00:00	388 - 8/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30402	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1903169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30403	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1903169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30404	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1903169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30405	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1903169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30406	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1903169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30407	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50501.330096/2018-01	DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.330096/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA VIÇOSA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0184-60.	ATIVO
30408	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50501.330096/2018-01	""	ATIVO
30409	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2264485	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30410	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	2264485	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30411	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	388 - 11/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30412	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30413	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.315927/2019-05	""	ATIVO
30414	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-61	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30415	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	388 - 27/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30416	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-03T00:00:00	388 - 8/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30417	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30418	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.085824/2021-11	""	ATIVO
30419	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	388 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30420	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.022825/2022-36	DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 48, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.022825/2022-36, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0185-00, E RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00, NO TRECHO UBÁ (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30421	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	50500.022825/2022-36	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 06-0185-00 E 06-0183-00.	ATIVO
30422	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.315927/2019-05	""	ATIVO
30423	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	388 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30424	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.		06-0185-60	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30425	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	388 - 7/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30426	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1903157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30427	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1903157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30428	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	1903157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
30429	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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30520	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-04T00:00:00	""	""	ATIVO
30521	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30522	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45	PORTARIA Nº 613 DE 05 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074802/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO MONLEVADE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0451-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30523	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30524	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	388 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30525	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.315927/2019-05	""	ATIVO
30526	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-21T00:00:00	06-1028-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30527	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2009-05-12T00:00:00	06-1028-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30528	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30529	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-14T00:00:00	50500.015835/2013-24	INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24.  ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR.  LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    HISTÓRICO    EM 19 DE MARÇO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 29/2013/SUPAS/ANTT FOI DADO CONHECIMENTO AO GOVERNO ARGENTINO DE EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    IMPORTANTE REGISTRAR QUE A FRONTEIRA AUTORIZADA PARA A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) É ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR). NO ENTANTO, POR ENTENDIMENTO BILATERAL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. FARÁ TEMPORARIAMENTE, A OPERAÇÃO DA CITADA DA LINHA PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR).     EM 07 DE MAIO DE 2013, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 06 DE MAIO DE 2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE HOMOLOGA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013 ? ANTT A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO ALTERNATIVO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS DO TIPO DOUBLE DECK.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1068, DE 13 DE MAIO DE 2013, FOI DADO CONHECIMENTO AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR E POR MEIO DO FAX Nº 40/2013/SUPAS/ANTT, DE 13/05/2013 FOI INFORMADO AO GOVERNO ARGENTINO O DEFERIMENTO DO PEDIDO, OU SEJA, A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR).	ATIVO
30530	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-16T00:00:00	50500.015835/2013-24	PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24  LINHA:  POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  PREFIXO:  10.2047-00    EM 10 DE OUTUBRO DE 2013, FOI PUBLICADO NO D.O.U. SEÇÃO 1, PÁGINA 55, A PORTARIA Nº 712 DE 09/10/2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RENOVANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM  PRAZO DE VIGÊNCIA  ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2013.	ATIVO
30531	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-01-27T00:00:00	50500.015835/2013-24	INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 015835/2013-24.  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 10.2047-00      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 47, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.  A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. ESTÁ AUTORIZADA TEMPORARIAMENTE A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS TIPO DOUBLE DECK.	ATIVO
30532	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-02-26T00:00:00	50500.015835/2013-24	PROCESSO: 50500.015835/2013-24  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    POR MEIO DA PORTARIA Nº 40, DE 21/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	ATIVO
30533	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA.     DESSA FORMA, A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) E SEUS SECIONAMENTOS FICAM SUSPENSOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, VOLTANDO A SER REATIVADA NOS PERÍODOS FORA DA TEMPORADA TURÍSTICA.	ATIVO
30534	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-10T00:00:00	50500.015835/2013-24	POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
30535	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	""	LINHA PARALISADA ATÉ 15/04/2017, TENDO EM VISTA QUE NA ÉPOCA DE TEMPORADA TURÍSTICA A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES).	ATIVO
30536	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	""	ESTA LINHA NÃO É OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017, TENDO EM VISTA QUE NESTE PERÍODO REALIZA-SE A TEMPORADA TURÍSTICA PELA LINHA POSADAS (AR) - TORRES (RS), PREFIXO 10-2047-01.	ATIVO
30537	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	LINHA REATIVADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017), PERÍODO NO QUAL A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES).	ATIVO
30538	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	50500.015835/2013-24	PROCESSO: 50500.015835/2013-24  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  LINHA: POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 27, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL ADORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (BR) ? SÃO BORJA (AR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
30539	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.548670/2017-04	CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08.	ATIVO
30540	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
30541	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
30542	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24	PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE:         ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR).    § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.         ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.    § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022.         ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30543	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
30544	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-23T00:00:00	50500.199025/2013-11	ATÉ 15 DE ABRIL.   E DE 15 DE JUNHO A 15 DE AGOSTO.	INATIVO
30545	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-12-23T00:00:00	50500.293630/2014-69	SEÇÃO DE CAPAO DA CANOA ACORDADO ENTRE BRASIL - ARGENTINA DE FORMA EXCEPCIONAL PARA A TEMPORADA DE 2014/2015.	INATIVO
30546	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-09-16T00:00:00	""	SUPRESSÃO DA SEÇÃO POSADAS (AR) ? CAPÃO DA CANOA (BR) AUTORIZADO PARA A EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. E PARA A EMPRESA BRASILEIRA VIAÇÃO OURO E PRATA.    O ENTENDIMENTO BILATERAL PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO FOI PARA O PERÍODO DE 01/12/2014 ATÉ 15/04/2015 E DE 15/06 A 15/08/2015.	INATIVO
30547	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59	""	INATIVO
30548	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59	PROTOCOLO: 50500.377213/2015-59  EMPRESA: EMPRESA ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L.Y EL DORADO S.R.L.  PREFIXO: 10.2047-01 ? POSADAS (AR) ? TORRES (BR) COM EMBARQUE E DESEMBARQUE EM CAPÃO DA CANOA    HISTÓRICO:    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA.	INATIVO
30549	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.015835/2013-24	POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
30550	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-15T00:00:00	""	LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA	INATIVO
30551	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-01T00:00:00	""	REATIVAÇÃO DA LINHA. INÍCIO DA TEMPORADA TURÍSTICA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017.  A LINHA BASE NÃO É OPERADA NESSE PERÍODO.	INATIVO
30552	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-18T00:00:00	""	LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017).  A LINHA BASE, POSADAS (ARG) - PORTO ALEGRE (BR) FOI REATIVADA.	INATIVO
30553	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-16T00:00:00	""	LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA.	INATIVO
30554	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.548670/2017-04	CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08.	ATIVO
30555	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.015835/2013-24	CONFORME CONSTA  NA  ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, NO QUAL EM RAZÃO DA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM 30 E 31 DE MARÇO DE 2017, FOI APROVADA PELAS DELEGAÇÕES A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), FICOU ACORDADO QUE A OPERAÇÃO DA LINHA PELA EMPRESA ESTRANGEIRA OCORRERÁ SOMENTE MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO.    ASSIM, ENQUANTO NÃO ENVIADA A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ESTRANGEIRO, PERMANERCE PARALISADA  A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) A SER OPERADA PELA EMPRESA	ATIVO
30556	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30557	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.244717/2018-36	EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017, A SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, POR MEIO DOCUMENTO Nº NO-2017-34467334-APN-SSTA#MTR, FL.9, INFORMOU QUE, NOS TERMOS DA ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, A LINHA POSADAS (ARG) ? PORTO ALEGRE (RS) COM EXTENSÃO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CUJO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ ? SÃO BORJA DE CARÁTER PROVISÓRIO, SERÁ OPERADA PELA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L, NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), COM ATÉ 7 FREQUÊNCIAS SEMANAIS.    DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, FOI AUTORIZADA E ATIVADA A LINHA  PARA O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08) - ANO 2017/2018.	ATIVO
30558	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	50515.358982/2019-12	LINHA OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2019 A 15/04/2020 E DE 15/06/2020 A 15/08/2020.	ATIVO
30559	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
30560	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-19	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
30561	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-29T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
30562	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24	LINHA AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022.	ATIVO
30563	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24,	PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR).    § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.         ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.    § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022.         ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30564	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.015835/2013-24	LINHA AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 17/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022.	ATIVO
30565	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500112123/2022-43	POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES:                                                                             PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR)    TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A    SEMIURBANO    BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)   POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)    EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.    CONV. C/ SANITÁRIO    PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR)    CRUCERO DEL NORTE S.R.L.     CONV. C/ SANITÁRIO    SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR)    EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.    SEMIURBANO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    CONV. C/ SANITÁRIO    CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    EMPRESA DUMAS S.A.    CONV. C/ SANITÁRIO    INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM.	ATIVO
30566	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
30567	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30568	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.020488/2021-61	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
30569	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034512/2021-40	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
30570	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-28T00:00:00	50500.046624/2021-43	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
30571	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	50500.105347/2021-18	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
30572	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-23T00:00:00	150 - 1/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30573	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30574	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06/04/2022.	ATIVO
30575	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	150 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30576	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30577	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	50500.072671/2021-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30578	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	50500.105350/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30579	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-23T00:00:00	150 - 1/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30580	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30581	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 07 A 10/04/2022.	ATIVO
30582	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	150 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30583	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30584	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-03T00:00:00	07-0038-41	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30585	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-03T00:00:00	07-0038-41	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06/04/2022 A 10/04/2022.	INATIVO
30586	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-03T00:00:00	07-0038-41	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	50500.092576/2022-46	SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
30587	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
30588	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30589	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020485/2021-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30590	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034511/2021-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30591	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-28T00:00:00	50500.046633/2021-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30592	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.190748/2016-06	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00	ATIVO
30593	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.190748/2016-06	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0042-00	ATIVO
30594	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00.	ATIVO
30595	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
30596	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
30597	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
30598	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	50500.097587/2020-51	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
30599	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	50500.097587/2020-51	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
30600	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.097587/2020-51	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
30601	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30602	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-24T00:00:00	07-0039-31	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.156507/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 824, DE 25 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.156507/2022-78, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ANGRA DOS REIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0039-31, E ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0043-31, NO TRECHO DE ANGRA DOS REIS (RJ) PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30603	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30604	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	150 - 12/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30605	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.122211/2020-91	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO COM AR/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
30606	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	50500.005409/2021-92	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
30607	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.023653/2021-37	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
30608	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	50500.023653/2021-37	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
30609	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.023653/2021-37	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
30610	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	50500.023653/2021-37	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
30611	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	50500.059225/2021-42	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51.	ATIVO
30612	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	50500.062445/2021-53	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51.	ATIVO
30613	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	150 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30614	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30615	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06 A 10/04/2022.	ATIVO
30616	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30617	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30618	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.005405/2021-12	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
30619	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-28T00:00:00	50500.046617/2021-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
30620	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-28T00:00:00	50500.047317/2021-80	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
30621	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-07-08T00:00:00	50500.059229/2021-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
30622	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30623	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 05 A 10/04/2022.	ATIVO
30624	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30625	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.190749/2016-42	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 08HS NA IDA E 12:15 NA VOLTA	INATIVO
30626	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	50500.190749/2016-42	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA	INATIVO
30627	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	50500.190749/2016-42	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA	INATIVO
30628	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-08T00:00:00	150 - 5/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30629	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEACOM A LINHA 07-0043-61 ÀS TERÇAS FEIRAS,  NOS HORARIOS DE 12H00 NA IDA E 12H15 NA VOLTA E NOS HORÁRIOS DE 22H00 DE QUINTA A TERÇA-FEIRA.	INATIVO
30630	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.    INICIO DE OPERAÇÃO: 03/02/2020.	INATIVO
30631	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DA 22H00 NA IDA E VOLTA.	INATIVO
30632	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
30633	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	150 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30634	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.097582/2020-28	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	INATIVO
30635	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30636	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.023655/2021-26	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	INATIVO
30637	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	50500.059222/2021-17	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	INATIVO
30638	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	50500.061327/2021-28	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	INATIVO
30639	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30640	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06 A 10/04/2022.	INATIVO
30641	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	150 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30642	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30643	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-29T00:00:00	""	""	ATIVO
30644	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30645	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.087890/2020-45	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
30646	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097576/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30647	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30648	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	150 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30649	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81	OPERA NAS SEGUNDAS-FEIRAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
30650	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.030177/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 05 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030177/2022-91, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30651	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-23T00:00:00	07-0040-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81	IMPLANTAÇÃO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.021131/2022-81.	ATIVO
30652	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-23T00:00:00	07-0040-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
30653	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-23T00:00:00	07-0040-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.030187/2022-27	DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP).	ATIVO
30654	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30655	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.087899/2020-56	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 DE SEXTA A DOMINGO, E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00	ATIVO
30656	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.097571/2020-48	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO  (SEMI-LEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
30657	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	50500.122224/2020-61	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO  (SEMI-LEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
30658	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30659	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30660	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	150 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30661	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-31 DE TERÇA A DOMINGO,  E NAS SEGUNDAS-FEIRAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
30662	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.030187/2022-27	DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP).	ATIVO
30663	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30664	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.087894/2020-23	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51.	INATIVO
30665	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30666	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81	CONFORME PROTOCOLO 50500.021131/2022-81 FOI SOLICITADA A EXCLUSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO, NA PRESENTE DATA.	INATIVO
30667	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30668	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.331879/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30669	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020419/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30670	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	50500.034515/2021-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30671	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	50500.060173/2021-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30672	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	50500.072622/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30673	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	50500.092051/2021-20	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
30674	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30675	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30676	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30677	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.030177/2022-91	""	ATIVO
30678	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.030177/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 05 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030177/2022-91, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30679	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072657/2021-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30680	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	50500.092084/2021-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30681	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30682	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30683	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30684	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.030187/2022-27	DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP).	ATIVO
30685	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30686	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	150 - 9/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30687	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020434/2021-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30688	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.033064/2021-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30689	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	50500.060175/2021-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30690	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.072657/2021-49	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.072657/2021-49, DE 03/08/2021.	INATIVO
30691	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30692	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.097862/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30693	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30694	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.017839/2021-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30695	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020397/2021-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30696	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.033063/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30697	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.035168/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30698	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	50500.035479/2021-75	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
30699	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	50500060178202180	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
30700	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	50500.072619/2021-96	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
30701	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	50500.082408/2021-61	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
30702	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072650/2021-27	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO SEMI LEITO E PARALISAÇÃO DO EXECUTIVO.	ATIVO
30703	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	50500.092105/2021-57	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
30704	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-28T00:00:00	50500.102609/2021-92	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
30705	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30706	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30707	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30708	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.030177/2022-91	""	ATIVO
30709	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.030177/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 05 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030177/2022-91, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP).	ATIVO
30710	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.072650/2021-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30711	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	50500.092108/2021-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30712	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.102610/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30713	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30714	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30715	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30716	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	50500.030187/2022-27	DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP).	ATIVO
30717	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30718	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	50500.097852/2020-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30719	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30720	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.006271/2021-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30721	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019779/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30722	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.019779/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30723	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020411/2021-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30724	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50500.033055/2021-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30725	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	50500.060196/2021-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30726	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	50500.072650/2021-27	""	INATIVO
30727	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	""	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00	ATIVO
30728	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	""	""	ATIVO
30729	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO).	ATIVO
30730	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.001786/2020-71	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00.	ATIVO
30731	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00.	ATIVO
30732	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.001786/2020-71	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
30733	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
30734	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	""	""	ATIVO
30735	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.375475/2019-11	SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020.	ATIVO
30736	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	150 - 7/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30737	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	50500.059231/2021-08	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
30738	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ NO MÊS DE ABRIL.	ATIVO
30739	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032586/2022-22	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
30740	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	150 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30741	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30742	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-24T00:00:00	07-0043-31	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	50500.156502/2022-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30743	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-08-24T00:00:00	07-0043-31	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.156507/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 824, DE 25 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.156507/2022-78, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ANGRA DOS REIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0039-31, E ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0043-31, NO TRECHO DE ANGRA DOS REIS (RJ) PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30744	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-24T00:00:00	50500.190749/2016-42	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61	INATIVO
30745	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11	""	INATIVO
30746	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	INATIVO
30747	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61.	INATIVO
30748	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.001786/2020-71	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	INATIVO
30749	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
30750	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.375475/2019-11	SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020.	INATIVO
30751	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	150 - 7/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30752	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.023658/2021-60	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	INATIVO
30753	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	50500.059237/2021-77	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	INATIVO
30754	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30755	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ NO MÊS DE ABRIL.	INATIVO
30756	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.032586/2022-22	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	INATIVO
30757	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	150 - 2/16/2022	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	INATIVO
30758	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-18T00:00:00	150 - 4/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30759	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30760	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	50500.156502/2022-45	A EMPRESA SOLICITOU CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 23/08/2022 POR MEIO DO DOCUMENTO 12837720	INATIVO
30761	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-30T00:00:00	50500.072068/2016-01	""	INATIVO
30762	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T15:45:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
30763	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-22T00:00:00	08-0276-00	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.005941/2020-29	PORTARIA Nº 80 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005941/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 68:    I ? DE: BAURU (SP) E JAU (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ).	ATIVO
30764	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-22T00:00:00	08-0276-00	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30765	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30766	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.015027/2021-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30767	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-41.	ATIVO
30768	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30769	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.016084/2022-54	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0276-51.	ATIVO
30770	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-31.	INATIVO
30771	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30772	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30773	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	08-0276-51	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.016084/2022-54	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CAMA  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0276.31	ATIVO
30774	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0315-00	BAURU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30775	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0316-00	ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30776	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0318-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30777	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.125846/2020-41	""	INATIVO
30778	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.125846/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30779	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.125846/2020-41	""	INATIVO
30780	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0322-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30781	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1973-03-09T00:00:00	08-0445-20	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30782	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-10-26T00:00:00	08-0445-70	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500349149201788	INFORMA-SE QUE EMPRESA PROTOCOLOU DOCUMENTO Nº 50500.349149/2017-88 EM 27/06/2017, SOLICITANDO QUE A LINHA SEJA OPERADA COM CARACTERÍSTICAS DE TRANSPORTE SEMIURBANO.   CONFORME CONSTA NA NOTA TÉCNICA Nº441/2017/GETAE/SUPAS/ANTT, O PLEITO FOI ANALISADO PELA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO E OUTORGA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE ELABOROU DESPACHO Nº 095/2017/GERTOT/GEROT/ANTT NO QUAL CONSTA QUE A LINHA PASSARÁ POR ANÁLISE MAIS PRECISA A FIM DE AVERIGUAR AS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO PARA POSTERIORMENTE RECLASSIFICA-LA.  DIANTE DO EXPOSTO, FOI REATIVADA A LINHA SEMIURBANA ATÉ O FINALIZAÇÃO DA ANÁLISE	INATIVO
30783	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-10-26T00:00:00	08-0445-70	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	""	LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO ESTÁ SENDO ATENDIDO COMO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POR MEIO DA EMISSÃO DE LOP	INATIVO
30784	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1973-03-09T00:00:00	08-0448-00	SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30785	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1974-07-08T00:00:00	08-0448-41	SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	150 - 17/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30786	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1987-01-15T00:00:00	08-0669-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30787	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1978-12-12T00:00:00	08-0743-00	BAURU(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30788	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1978-12-14T00:00:00	08-0744-20	ARACATUBA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30789	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1981-02-17T00:00:00	08-0772-00	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30790	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T10:52:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	INATIVO
30791	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1985-11-14T00:00:00	08-1125-00	SAO PAULO(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30792	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1988-06-16T00:00:00	08-1284-00	ARACATUBA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30793	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-1285-00	SAO PAULO(SP) - ITAGUAI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30794	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1999-05-17T00:00:00	08-2021-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30795	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-12-17T00:00:00	08-9004-00	BAURU(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
30796	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	""	""	INATIVO
30797	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30798	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0133-00	RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.207896/2017-40	DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO  N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.     ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
30799	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0133-00	RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T14:14:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A	INATIVO
30800	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-30T00:00:00	50500.072068/2016-01	""	INATIVO
30801	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.190753/2016-1	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00	INATIVO
30802	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.207896/2017-40	DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO  N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.     ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
30803	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T14:14:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A	INATIVO
30804	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	150 - 8/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30805	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-09T00:00:00	150 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30806	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	50500.532145/2017-69	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (SECRETARIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇO PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO)  (PROTOCOLO Nº 50500.532145/2017-69).    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO:      SEÇÕES:    - ARAÇATUBA (SP) - SÃO PAULO (SP), E  - ANDRADINA (SP) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
30807	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
30808	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.097568/2020-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30809	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30810	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	50500.066743/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30811	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	50500.086763/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30812	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-12-15T00:00:00	19-0027-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	50500.116902/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30813	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	150 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30814	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	150 - 9/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30815	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-26T00:00:00	150 - 9/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30816	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
30817	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	50500.097564/2020-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30818	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.086758/2021-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30819	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	150 - 12/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30820	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	150 - 8/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30821	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-09T00:00:00	150 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30822	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
30823	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
30824	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
30825	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	50500.097560/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30826	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	50500.066740/2021-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30827	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	50500.086756/2021-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30828	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	50500.116902/2021-37	CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.116902/2021-37, O SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO FOI EXCLUIDO, NA PRESENTE DATA.	INATIVO
30829	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-06T00:00:00	50500.532148/2017-01	DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 203, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532148/2017-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30830	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
30831	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257990	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30832	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30833	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30834	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257990	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30835	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	50500.109562/2021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30836	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30837	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	150 - 4/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30838	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	150 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30839	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0028-31	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	50500.031808/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30840	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0028-31	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	150 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30841	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0028-31	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	150 - 6/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30842	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30843	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30844	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30845	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257990	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30846	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257990	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30847	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30848	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30849	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257990	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30850	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257990	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30851	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.097558/2020-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30852	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.023664/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30853	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.109559/2021-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30854	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	50500.031808/2022-90	CONFORME PROTOCOLO 50500.031808/2022-90, A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO NA PRESENTE DATA	INATIVO
30855	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.190754/2016-55	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0034-00	INATIVO
30856	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	50500.336129/2015-85	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA  EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS  LAGOAS /MS.  PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30  (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30857	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500336129201585	PARALISAÇÃO DO MERCADO  ANDRADINA (SP) - TRES LAGOAS, MERCADO SEMIURBANO, LOP NÃO PUBLICADA.EMPRESA INFPRMADA POR MEIO OFICIO N° 95 2/20 18/SUPAS/ANTT  DE 30 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
30858	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	150 - 5/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30859	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	50500.349149/2017-88	O MERCADO TRÊS LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) ESTÁ  SOB ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO DE LINHA SEMIURBANA, AGUARDANDO CONCLUSÃO GEAME.	INATIVO
30860	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.338183/2019-99	TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020.    DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30861	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.674676/2017-28	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO TRES LAGOAS (MS) - ANDRADINA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 035, DE 25/01/2018, DOU DE 31/01/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018.	ATIVO
30862	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
30863	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	150 - 5/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30864	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	150 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30865	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	50500.038535/2021-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30866	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.096238/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30867	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30868	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.126523/2020-74	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61	ATIVO
30869	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.023661/2021-83	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61	ATIVO
30870	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	150 - 5/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30871	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	150 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30872	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126535/2020-07	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41	ATIVO
30873	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.023666/2021-14	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41	ATIVO
30874	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-15T00:00:00	50500.532150/2017-71	DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532150/2017-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30875	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
30876	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	50500.097591/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30877	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.023661/2021-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30878	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	50500.034506/2021-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30879	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	150 - 3/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30880	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-61	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.097557/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30881	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	150 - 9/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30882	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30883	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-22T00:00:00	50500.674660/2017-15	DELIBERAÇÃO Nº 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 011, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674660/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30884	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
30885	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257999	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30886	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30887	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30888	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257999	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
30889	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	150 - 1/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30890	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020406/2021-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30891	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034502/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30892	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.060192/2021-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30893	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.083164/2021-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30894	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	50500.092111/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30895	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30896	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30897	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30898	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	150 - 4/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30899	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-24T00:00:00	150 - 4/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30900	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	150 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30901	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	150 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30902	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0033-31	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	50500.031811/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30903	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0033-31	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-24T00:00:00	150 - 4/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30904	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0033-31	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	150 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30905	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0033-31	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	50500.151957/2022-74	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.151957/2022-74 EM 18/08/2022	INATIVO
30906	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	150 - 9/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30907	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30908	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30909	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30910	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257999	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30911	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2257999	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
30912	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T10:13:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30913	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.190753/2016-1	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00	INATIVO
30914	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	50500.190754/2016-55	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0029-00	INATIVO
30915	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	50500.336129/2015-85	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA  EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS  LAGOAS /MS.  PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30  (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30916	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1999-03-17T00:00:00	19-2015-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30917	16.041.592/0001-20	EMTRAM		04-0063-00	PETROLINA(PE) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
30918	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	INATIVO
30919	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30920	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30921	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	""	""	INATIVO
30922	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 220/2018	DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 117, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587983/2018-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPIRÁ (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0125-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
30923	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	129 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30924	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.403080/2019-15	SUPRESSÃO DA LINHA  IPIRA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0125-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 172, DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020.	INATIVO
30925	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
30926	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30927	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-03T00:00:00	129 - 2/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30928	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	129 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30929	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30930	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-07T00:00:00	50500.018879/2019-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30931	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30932	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	129 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30933	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30934	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30935	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	129 - 11/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30936	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	129 - 3/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30937	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	129 - 6/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30938	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30939	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30940	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-03T00:00:00	129 - 2/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30941	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30942	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30943	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-17T00:00:00	129 - 7/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30944	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30945	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30946	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	129 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30947	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	129 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30948	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	129 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30949	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30950	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	129 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30951	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	129 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30952	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	129 - 6/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30953	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	INATIVO
30954	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30955	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30956	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30957	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30958	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	129 - 5/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30959	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-06T00:00:00	50500.055296/2020-95	PORTARIA Nº 333 DE 10 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.055296/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0127-00 E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) A PARTIR DE 06/09/2020 EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125.	INATIVO
30960	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30961	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	129 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30962	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30963	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	INATIVO
30964	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30965	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30966	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30967	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	129 - 4/2/2018	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
30968	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	50500.587885/2018-13	""	INATIVO
30969	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	50500.587885/2018-13	DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 03 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 118, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587885/2018-13, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPUPIARA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0128-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.       ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30970	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30971	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30972	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30973	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	50500.403068/2019-01	PORTARIA Nº 188 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403068/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0128-00.	INATIVO
30974	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30975	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30976	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	129 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30977	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
30978	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30979	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-26T00:00:00	50500.384012/2016-99	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - LIMEIRA (SP), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
30980	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30981	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30982	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30983	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.106622/2021-11	""	ATIVO
30984	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.106622/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106622/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE  LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO)  PARA PIRASSUNUNGA (SP) E AMERICANA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA IBOTIRAMA (BA) - SAO  PAULO (SP), PREFIXO 05-0129-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
30985	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	129 - 2/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30986	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30987	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30988	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	129 - 9/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30989	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30990	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	129 - 5/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30991	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30992	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30993	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
30994	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30995	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
30996	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	50500.587761/2018-38	DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 122, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587761/2018-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0130-00.    I - DE: FORMOSA (GO), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30997	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30998	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30999	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31000	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.012162/2020-80	PORTARIA Nº 58 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.012162/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0130-00:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: LIMEIRA (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31001	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	""	""	INATIVO
31002	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31003	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31004	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31005	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.116649/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116649/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 05-0130-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31006	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31007	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31008	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31009	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31010	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31011	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31012	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31013	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31014	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
31015	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31016	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31017	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31018	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31019	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31020	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31021	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31022	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
31023	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31024	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31025	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	129 - 1/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31026	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	129 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31027	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	50500.588030/2018-18	""	INATIVO
31028	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-06T00:00:00	50500.018883/2019-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31029	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31030	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.403105/2019-72	PORTARIA Nº 53 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403105/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) PREFIXO 05-0132-00.	INATIVO
31031	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31032	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31033	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	129 - 1/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31034	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31035	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31036	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
31037	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31038	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	""	""	INATIVO
31039	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
31040	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	50500.587624/2018-01	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 118, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587624/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0133-00:    I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31041	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31042	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	129 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31043	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.403112/2019-74	PORTARIA Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403112/2019-74, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0133-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31044	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31045	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31046	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	129 - 12/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31047	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	129 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31048	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31049	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0134-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31050	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-17T00:00:00	129 - 2/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31051	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:00:00	129 - 5/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31052	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31053	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31054	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31055	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
31056	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31057	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31058	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.384012/2016-99,	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
31059	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	129 - 1/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31060	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	129 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31061	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31062	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	129 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31063	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31064	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	129 - 6/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31065	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	129 - 8/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31066	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-17T00:00:00	129 - 2/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31067	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:00:00	129 - 5/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31068	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31069	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
31070	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31071	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-04T00:00:00	129 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31072	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31073	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-05T00:00:00	50500.587816/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 119, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587816/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PINTADAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0136-00:    I - DE: RUY BARBOSA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    II - DE: ITABERABA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    III - DE: IAÇU (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG) E TAUBATÉ (SP), E    V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 05/06/2018.	ATIVO
31074	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31075	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-10T00:00:00	50500.404156/2019-11	ORTARIA Nº 305 DE 31 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404156/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES OPERADAS NA LINHA PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0136-00:    I - DE: RUY BARBOSA (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA) E MILAGRES (BA) PARA: MEDINA (MG).	ATIVO
31076	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	129 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31077	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31078	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31079	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31080	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-03T00:00:00	129 - 6/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31081	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
31082	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31083	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-11T00:00:00	""	""	ATIVO
31084	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.469881/2016-92	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO WAGNER (BA) - BRASÍLIA (DF), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
31085	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31086	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.403146/2019-69	PORTARIA Nº 674, DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.403146/2019-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0137-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31087	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.403146/2019-69	""	ATIVO
31088	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31089	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31090	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	129 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31091	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31092	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
31093	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.403461/2019-96	SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0138-00, CONFORME PORTARIA Nº 185 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020.	INATIVO
31094	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31095	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31096	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31097	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	129 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31098	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
31099	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31100	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	129 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31101	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31102	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-26T00:00:00	50500.384012/2016-99	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RUY BARBOSA (BA) - VOLTA REDONDA (RJ), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
31103	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	50500.336326/2015-02	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO IAÇU/BA - VOLTA REDONDA/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 25/09/2017.	ATIVO
31104	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31105	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31106	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	50500.106580/2021-18	DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106580/2021-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RUY BARBOSA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0139-00.	ATIVO
31107	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	50500.106580/2021-18	""	ATIVO
31108	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	50500.106580/2021-18	""	ATIVO
31109	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31110	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	129 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31111	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31112	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31113	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31114	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	129 - 5/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31115	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31116	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31117	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31118	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31119	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31120	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	129 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31121	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
31122	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31123	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31124	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	""	""	ATIVO
31125	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 234/2018	DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 120, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588082/2018-86, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO   Nº 05-0140-00:        I - TEÓFILO OTONI (MG) - MILAGRES (BA),    II - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - MILAGRES (BA),    III - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP), E    IV - TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE APÓS ALTERAÇÃO DA LOP DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31126	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31127	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	129 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31128	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	129 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31129	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-27T00:00:00	129 - 3/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31130	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31131	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31132	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31133	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31134	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31135	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 28/09/2017.	INATIVO
31136	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31137	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-08T00:00:00	129 - 10/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31138	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-29T00:00:00	129 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31139	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31140	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31141	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	50500.103743/2021-19	DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,   CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.103743/2021-19, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE  MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA)  - SAO PAULO (SP) - VIA BRUMADO (BA), PREFIXO 05-0193-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
31142	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31143	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31144	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-08T00:00:00	129 - 10/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31145	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31146	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31147	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31148	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31149	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31150	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	ATIVO
31151	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	50500.587939/2018-41	DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 112, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587939/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PIRITIBA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0194-00:    I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31152	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31153	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31154	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31155	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	129 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31156	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	129 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31157	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31158	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31159	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31160	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31161	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	129 - 9/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31162	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31163	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31164	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31165	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31166	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31167	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31168	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0197-00	IACU(BA) - VOLTA REDONDA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31169	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.377045/2017-63	DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 31/08/2017, DOU DE 04/09/2017    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  I -  DE IRECÊ (BA) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO),   II - DE SEABRA (BA) E IBOTIRAMA (BA) PARA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),   III - DE BARREIRAS (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E,  IV - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
31170	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31171	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31172	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31173	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31174	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31175	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31176	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31177	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31178	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31179	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-08T00:00:00	129 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31180	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31181	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.359005/2017-30	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-109, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.359005/2017-30, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? BRASILIA (DF) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES CORRENTINA (BA) PARA POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO) E BRASÍLIA (DF).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    A LINHA SERÁ INICIADA EM 13/09/2017	INATIVO
31182	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31183	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.063658/2020-11	PORTARIA Nº 428, DE 8 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063658/2020-11, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - BRASILIA (DF) - VIA SANTA MARIA DA VITORIA (BA), PREFIXO 05-0199-00.	INATIVO
31184	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 06/12/2017.	ATIVO
31185	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.377043/2017-74	DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377043/2017-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), VIA BARRA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I ? DE: IRECÊ (BA), PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO),    II ? DE: CENTRAL (BA) E XIQUE-XIQUE (BA), PARA: BRASÍLIA (DF),    III ? DE: BARREIRAS (BA), PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), E    IV ? DE: SÃO DESIDÉRIO (BA), PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31186	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31187	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31188	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31189	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31190	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31191	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	129 - 9/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31192	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	129 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31193	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31194	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31195	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31196	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31197	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	129 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31198	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 05/12/2017.	INATIVO
31199	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.377040/2017-31	DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377040/2017-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARREIRAS/BA ? APARECIDA DE  GOIÂNIA /GO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: SÃO DESIDÉRIO/BA, PARA: FORMOSA/GO, ALVORADA DO NORTE/GO E POSSE/GO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO  À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31200	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31201	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31202	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31203	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31204	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31205	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31206	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31207	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	50500.103745/2021-08	DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103745/2021-08, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS (BA) - APARECIDA DE GOIANIA (GO), PREFIXO 05-0201-00.	INATIVO
31208	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	""	""	ATIVO
31209	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31210	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	""	""	ATIVO
31211	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	50500.588138/2018-01	DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 11 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 001, DE 5 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588138/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31212	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31213	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	129 - 12/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31214	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31215	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31216	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31217	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31218	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	129 - 11/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31219	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31220	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	129 - 10/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31221	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31222	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31223	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31224	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	""	""	ATIVO
31225	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31226	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 233/2018	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587709/2018-81, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA   XIQUE-XIQUE (BA) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:        I- XIQUE-XIQUE (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),    II- IRECÊ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),    III - PIRITIBA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), E    IV - IPIRÁ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
31227	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	""	OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREVISTO PARA DIA 01/06/2018.	ATIVO
31228	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31229	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31230	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31231	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	129 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31232	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31233	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	""	""	INATIVO
31234	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31235	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 241/2018	DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 127, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587650/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I ? DE: OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), CORRENTINA (BA), POSSE (GO) E FORMOSA (GO), PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), PARA: UBERABA (MG),    III ? DE: POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERABA (MG), PARA: CORRENTINA (BA),    IV ? DE: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP), PARA: POSSE (GO), E    V ? DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP), PARA: FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31236	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31237	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31238	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31239	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31240	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31241	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31242	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31243	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31244	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.103747/2021-99	DECISÃO SUPAS Nº 618, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103747/2021-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE  MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OLIVEIRA  DOS BREJINHOS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0215-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
31245	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31246	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31247	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31248	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31249	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31250	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31251	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31252	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	129 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31253	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31254	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31255	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	129 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31256	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-07T00:00:00	50500.078848/2021-14	DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078848/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPIRÁ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0225-00.	INATIVO
31257	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.306622/2019-02	DELIBERAÇÃO Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306622/2019-02, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRA DA ESTIVA (BA) / MONTES CLAROS (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CENTRAL (BA), IRECÊ (BA) E MORRO DO CHAPÉU (BA), PARA: SÃO PAULO(SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50510.311351/2019-80, E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
31258	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31259	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31260	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31261	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31262	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31263	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31264	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	129 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31265	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2022-03-03T00:00:00	05-0226-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31266	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2022-03-03T00:00:00	05-0226-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	129 - 3/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31267	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.306564/2019-17	DELIBERAÇÃO Nº 826, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 022, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306564/2019-17, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ/BA - SÃO PAULO/SP, VIAMONTES CLAROS/MG, COM SEÇÕES:  I - DE: SEABRA/BA E OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARA: SÃO PAULO/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMTRAM - EMPRESA DE  TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº  50510.311344/2019-88, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
31268	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31269	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31270	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31271	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31272	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31273	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	129 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31274	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31275	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-06T00:00:00	05-0229-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31276	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.306562/2019-10	DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 27 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 047, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306562/2019-10, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IPUPIARA/BA - SÃO PAULO/SP, VIA MONTES CLAROS/MG.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31277	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31278	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31279	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31280	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31281	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31282	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	129 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31283	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31284	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31285	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	129 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31286	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31287	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31288	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31289	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31290	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	129 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31291	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31292	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31293	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31294	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31295	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-02T00:00:00	50500.306560/2019-21	PORTARIA Nº 407 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306560/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DIRETA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
31296	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31297	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31298	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	129 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31299	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-02-12T00:00:00	05-0234-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31300	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-03T00:00:00	129 - 9/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31301	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-29T00:00:00	129 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31302	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	129 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31303	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31304	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31305	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31306	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	129 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31307	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31308	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31309	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31310	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31311	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31312	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	129 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31313	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-02T00:00:00	50500.306625/2019-38	PORTARIA Nº 408 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306625/2019-38, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIRITIBA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MONTES CLAROS COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PIRITIBA (BA), IPIRÁ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
31314	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31315	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31316	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31317	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2022-04-04T00:00:00	05-0251-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31318	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1964-12-09T00:00:00	05-0261-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31319	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1990-06-04T00:00:00	05-0261-04	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31320	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-08-27T00:00:00	05-0261-05	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31321	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-11-21T00:00:00	05-0261-06	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31322	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1992-10-01T00:00:00	05-0261-07	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31323	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1992-02-06T00:00:00	05-0261-08	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31324	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1993-06-23T00:00:00	05-0261-09	BARREIRAS(BA) - LUZIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31325	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0291-00	NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.036135/2021-83	""	INATIVO
31326	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0292-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	50500.036026/2021-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31327	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0292-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	50500.036026/2021-66	""	INATIVO
31328	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0293-00	ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	50500.036068/2021-05	""	INATIVO
31329	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0294-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	50500.035986/2021-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31330	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0295-00	BONITO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31331	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0296-00	SALVADOR(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31332	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0297-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31333	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0299-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31334	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0300-00	MAIRI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31335	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0301-00	SALVADOR(BA) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31336	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0302-00	BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31337	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0303-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31338	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0304-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31339	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0305-00	NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31340	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0306-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31341	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0307-00	BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31342	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1966-09-22T00:00:00	05-0327-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31343	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1988-11-30T00:00:00	05-0327-02	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31344	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1976-11-22T00:00:00	05-0842-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31345	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1979-12-11T00:00:00	05-0971-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31346	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-04-18T00:00:00	05-0971-01	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31347	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1986-04-12T00:00:00	05-1286-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31348	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1987-05-22T00:00:00	05-1287-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31349	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1987-05-25T00:00:00	05-1288-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31350	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1990-06-04T00:00:00	05-1624-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31351	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1989-12-13T00:00:00	05-1625-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31352	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.010081/2020-45	PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.010081/2020-45, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125:  I - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), MURIAÉ (MG) E LEOPOLDINA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
31353	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31354	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31355	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-04-18T00:00:00	06-0448-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31356	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0522-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	50500.036110/2021-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31357	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0522-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.036110/2021-80	""	INATIVO
31358	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0525-00	BELO HORIZONTE(MG) - UBATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31359	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0526-00	AGUAS FORMOSAS(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31360	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0527-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	50500.036056/2021-72	""	INATIVO
31361	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0529-00	MONTES CLAROS(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	50500.036102/2021-33	""	INATIVO
31362	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0531-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31363	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0532-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31364	16.041.592/0001-20	EMTRAM		07-1816-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31365	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0341-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.036088/2021-78	""	INATIVO
31366	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0342-00	SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.036065/2021-63	""	INATIVO
31367	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0345-00	SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31368	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0346-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31369	16.041.592/0001-20	EMTRAM		12-0641-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31370	16.041.592/0001-20	EMTRAM		12-0652-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31371	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2022-08-19T00:00:00	12-0684-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-19T00:00:00	50500.097537/2022-35	DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 18 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097537/2022-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORMOSA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0684-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE FORMOSA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE BRASILIA (DF) PARA LIMEIRA (SP),    III - DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAGUARI (MG),    IV - DE PIRACANJUBA (GO) PARA SÃO PAULO (SP), E    V - DE CALDAS NOVAS (GO) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31372	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1989-12-13T00:00:00	12-1626-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31373	16.041.592/0001-20	EMTRAM		17-0126-00	BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31374	16.041.592/0001-20	EMTRAM		21-0042-00	ARACAJU(SE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31375	97.039.291/0001-63	ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI		10-0162-60	AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31376	97.039.291/0001-63	ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI		10-0163-60	AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31377	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0136-00	BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-25T00:00:00	50500.130055/2015-75	""	INATIVO
31378	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0136-00	BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.380187/2017-16	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).    TENDO EM VISTA  QUE A SEÇÃO PRINCIPAL FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00.	INATIVO
31379	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	50.400.000289/95	""	INATIVO
31380	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	3005 - 12/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31381	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	3005 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31382	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	50501.105772/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31383	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	50500.341971/2019-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31384	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-06T00:00:00	""	""	INATIVO
31385	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
31386	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-18T00:00:00	""	""	INATIVO
31387	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.380187/2017-16	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).    TENDO EM VISTA  QUE A SEÇÃO PRINCIPAL DO SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - BONITO DE MINAS (MG), PREFIXO 12-0136-00 FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00.	INATIVO
31388	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-25T00:00:00	50501.105765/2018-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31389	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	50500.338031/2019-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31390	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
31391	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-06-24T00:00:00	12-0347-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	50500.338031/2019-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31392	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019.	INATIVO
31393	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	50501.343076/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 026, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.343076/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), VIA MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 126 DA ERA TRANSPORTE E TURISMO, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31394	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.017964/2019-42	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019.	INATIVO
31395	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.017966/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31396	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31397	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.017964/2019-42 E CONSIDERANDO QUE A LINHA AINDA NÃO TINHA SIDO INICIADA, FOI TRANSFORMADA EM EXECUTIVO (PREFIXO 12-0402-60). NO ENTANTO, NA MESMA DATA, A EMPRESA PROTOCOLOU OUTRA SOLICITAÇÃO PARA A MESMA LINHA, INCLUINDO UM HORÁRIO CONVENCIONAL (50500.017966/2019-31), MAS A LINHA PERMANECEU COMO EXECUTIVO.   VERIFICADO O ERRO, A LINHA RETORNOU NA PRESENTE DATA (11/03/2019) À CONDIÇÃO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO, TENDO SIDO CRIADOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS EXECUTIVO E LEITO, A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
31398	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
31399	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-41	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31400	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-41	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.338028/2019-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31401	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31402	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.338028/2019-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31403	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO		12-0403-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
31404	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2020-06-17T00:00:00	12-0425-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.311787/2019-98	PORTARIA Nº 222, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.311787/2019-98, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 19.167.513/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG) VIA UNAÍ (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG).	INATIVO
31405	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2020-06-17T00:00:00	12-0425-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
31406	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31407	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-10-19T00:00:00	50500.180740/2004-49	EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL.	INATIVO
31408	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-03T00:00:00	50500.031578/2007-20	A BR 319/AM, NO SENTIDO PORTO VELHO (RO) AO MUNICIPIO  DE LUMAITÁ, ENCONTRA-SE INTERDITADA. TÉCNICOS DO DNIT JÁ ESTÃO NO LOCAL TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, MAS AINDA NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO.	INATIVO
31409	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-30T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 30/09/2009, INFORMO QUE NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2009.01.00.057065-7/AM, REQUERIDA PELA ANTT, O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VF/AM NA ACP 2007.32.00.006418-7/AM, QUE DETERMINAVA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA OS TRECHOS MANAUS/AM ? PORTO VELHO/RO E HUMAITÁ/AM ? PORTO VELHO/RO, NO PRAZO DE 120 DIAS, BEM COMO SE ABSTER DE CELEBRAR QUALQUER CONTRATO DE LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, CONSISTENTE EM PERMISSÃO OU SUA PRORROGAÇÃO, FICANDO EXCETUADA A HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO APENAS PELO PRAZO FIXADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.	INATIVO
31410	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-30T00:00:00	50500.083033/2010-02	SENHORES,     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE:                    ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO,    B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE,    C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO,    D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR,    E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE),    F)  ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.?               EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE.    NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL.    EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE).	INATIVO
31411	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-07T00:00:00	50500.083033/2010-02	TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU:    ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	INATIVO
31412	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-16T00:00:00	50500.104063/2011-32	COMUNICA QUE CONFORME COMUNICADO DO DNIT DATADO DE 10 D ENOVEMBRO DE 2011, O TRECHO DA LINHA EM QUESTÃO, COMPREENDIDO ENTRE O KM 200 DA BR 319/AM ATÉ PORTO HUMAITÁ(AM) ENCONTRA-SE INTRANSITAVEL.	INATIVO
31413	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-16T00:00:00	50500.195051/2013-71	COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 RO/AM, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA DESDE1989. PARA TANTO ANEXA JORNAIS DIÁRIOS DA AMAZÔNIA CONTENDO MATÉRIA EM QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO FEDERAL FEZ UMA EXPEDIÇÃO COM DIVERSAS AUTORIDADES LIGADOA O SETOR.	INATIVO
31414	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-19T00:00:00	50500.191892/2013-17	"EMPRESA COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 ENTRE OS ESTADOS DE RONDÔNIA E AMAZONAS DESDE O ANO DE 1989. PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO, FOI ENCAMINHADA CÓPIA DO MEMORANDO Nº 588/2013/SERVIÇO DE ENGENHARIA/SRDNIT/AM/RR EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ONDE RELATA O QUE SE SEGUE:    ... ""QUE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO ""TRECHO DO MEIO"" (KM 200,00 - KM 655,7) DA RODOVIA ENCONTRAM-SE PRECÁRIAS HÁ MUITOS ANOS, TENDO EM VISTA AS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE CIRCUNDAM O MESMO, IMPEDINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.    DESTA FORMA, ENTENDEMOS QUE REALMENTE NÃO É VIÁVEL E TAMPOUCO SEGURO QUE HAJA UMA LINHA RODOVIÁRIA COMERCIAL DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA, POR TAL RODOVIA, POR ENQUANTO."""	INATIVO
31415	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-01T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31416	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
31417	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-07-23T00:00:00	50000.006156/96-33	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/96-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE MANAUS(AM) PARA MUCAJAÍ(RR) E DE PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA JUNDIAÍ(RR), ARARA VERMELHA(RR), CARACARAÍ(RR), E BOA VISTA(RR), NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
31418	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.006156/98-33	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/98-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 23/07/96.	INATIVO
31419	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-11-20T00:00:00	50000.001072/99-19	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500000.001072/99-19 E 50000.003464/99-31, APENSOS NºS 50000.004636/2000 E 50000.004633/2000.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM)/BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-00. DAS SEÇÕES DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA: ARARA VERMELHA(RR) E ENTR. BR-210 (ATUALMENTE VILA NOVO PARAÍSO-RR), CARACARAÍ(RR), MUCAJAÍ(RR) E BOA VISTA(RR) E DE: RORAINÓPOLIS(RR) PARA: SANTO ANTÔNIO DO ABONARI(AM), PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) E MANAUS(AM), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 01.0721-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20/03/98, NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96 E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 165/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/10/2000.	INATIVO
31420	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-01T00:00:00	50500.123417/03-03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123417/03-03.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31421	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31422	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-01-07T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA    A EUCATUR COMUNICOU ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO QUE EM VIRTUDE DE MANIFESTAÇÃO DE ALDEIAS INDÍGENAS, FOI BLOQUEADA A RODOVIA BR174 RÓXIMO À SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA MANAUS/AM E SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA VENEZUELA, TAMBÉM NA FRONTEIRA E OUTRO PONTO NA ÁREA INDÍGENA PRÓXIMA A MANAUS/AM, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS SAINDO DE MANAUS PARA BOA VISTA 01.0721-00 E 01.0721-61 E MANAUS-CARACAS PREFIXO 01.0776-00.    O FECHAMENTO DA RODOVIA POR PARTE DOS ÍNDIOS INICIOU-SE AS 06:00h DO DIA 06/01/2004.	INATIVO
31423	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-06-07T00:00:00	50500.049662/2005-38	PROTOCOLO Nº 50500.049662/2005-38.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 19:00 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31424	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31425	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-07T00:00:00	50500.097353/2007-36	PROTOCOLO Nº 50500.097353/2007-36    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:00, 20:00 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.11.2007.	INATIVO
31426	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-13T00:00:00	50500.036934/2008-82	PROTOCOLO Nº 50500.036934/2008-82    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
31427	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-06-03T00:00:00	50500.042839/2008-18	A EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO NO SERVIÇO MANAUS/BOA VISTA, PREFIXO Nº 01-0721-00, DESDE O DIA 02/06/2008.    SEGUNDO INFORMAÇÕES DO DNIT E PRF, A BR-174 KM 430, SERÁ LIBERADO PARA O TRÁFEGO APÓS O DIA 05 DE JUNHO, TAL INTERRPÇÃO PRENDE-SE AO FATO DE FORTES CHUVAS TORRENCIAIS, OCASIONANDO DESMORONAMENTOS NA PISTA.	INATIVO
31428	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-10-10T00:00:00	50500.085533/2007-75	Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 1340/2008/PRG/ANTT e ratificado pelo Despacho de fl. 51, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 50500.085533/2007-75, informo que nos autos da Suspensão de Liminar nº. 257-1, interposta pelo Estado de Roraima, em face da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar nº. 2007.01.00.027607-4/RR/TR1º Região (ajuizada pela empresa Eucatur), o Exmo.  Ministro do Supremo Tribunal Federal proferiu a seguinte decisão:    ?(...) defiro parcialmente o pedido de suspensão, tão-somente para, sustando os efeitos da decisão proferida na Medida Cautelar nº. 200.01.00.027607-4, revigorar a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0, no tocante (1) à determinação para a conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus e (2) à determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008.    Conforme ressaltado acima, a atual permissionária continuará a prestar o serviço, até que se ultime o procedimento licitatório. Quanto aos demais pontos, mantenho os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 2007.01.00.027607-4, que concedera efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra a sentença proferida na Ação Civil Pública nº. 2003.42.00.002831-0. Desse modo, permanecem suspensos os efeitos dos seguintes comandos da sentença: (i) autorização para que qualquer interessado preste o serviço público de transporte interestadual de passageiros entre os município de Boa Vista e  Manaus, caso a licitação não se realize no prazo assinado e (ii) fixação de multa diária, pelo descumprimento da decisão, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). (...)?.    2. Portanto, em decorrência da referida decisão, a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0 foi restabelecida, em parte, tão somente para determinar que sejam adotadas as seguintes providências:    a) conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus,    b) determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008.    3. Pela presente comunicação deverão ser tomadas de imediato as providências necessárias ao cumprimento da decisão.    4. Ademais, ficamos a disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.	INATIVO
31429	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-03-03T00:00:00	0 - 16/02/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31430	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-02T00:00:00	50500.033828/2010-61	A EMPRESA COMUNICOU QUE ESTA PASSANDO POR SITUAÇÃO COMPLICADA NA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E NTERNACIONAL PREFIXOS NºS 01-0721-00 E 01-1776-00, PELAS PESSIMAS CONDIÇOES DA BR 174 NA RESERVA INDIGENAS WAIMIRI ATROARI NO ESTADO DO AMAZONAS, INICIANDO NO KM 41 DA CITADA RODOVIA.    INFORMA TAMBÉM QUE DEVIDO A MÁ CONDIÇÃO DA RODOVIA HÁ VARIOS ATRASOS DOS ONIBUS.	INATIVO
31431	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-30T00:00:00	50500.083033/2010-02	SENHORES,     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE:                    ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO,    B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE,    C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO,    D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR,    E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE),    F)  ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.?               EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE.    NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL.    EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE).	INATIVO
31432	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-04T00:00:00	50500.048795/2011-35	A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE OS DIAS 04/06/2011 A 16/06/2011, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS  QUE CAEM NA REGIÃO NORTE DO BRASIL, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO AMAZÔNICA. A BR 174, NA LIGAÇÃO ENTRE MANAUS (AM) E BOA VISTA (RR), ESTÁ TOTALMENTE INTERDITADA, POIS A PONTE DO RIO BRANCO ESTÁ TOTALMENTE ENCOBERTA PELAS ÁGUAS.    PORTANTO, O SERVIÇO ENCONTRA-SE PARALISADO DEVIDO A CALAMIDADE CLIMÁTICA DA REGIÃO AMAZÔNICA.	INATIVO
31433	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-07T00:00:00	""	RETIFICADO O TIPO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  PARA AUTORIZAÇÃO, CONFORME E-MAIL DO NATAD DE 22/05/2015,  O QUAL INFORMA QUE ?ESSA LINHA É ADMINISTRATIVA. O QUE HOUVE FOI QUE TEVE UMA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DESSA LINHA. NO ENTANTO, A EUCATUR AGRAVOU A DECISÃO E A LINHA FOI RESTABELECIDA. A LINHA TEM QUE ESTAR CADASTRADA COMO ADMINISTRATIVA. FAVOR RETIFICAR.?	INATIVO
31434	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-07T00:00:00	50500.083033/2010-02	TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU:    ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	INATIVO
31435	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-07-18T00:00:00	50500.055990/2011-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31436	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-10T00:00:00	50500.065458/2012-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31437	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-19T00:00:00	50000.004076/2001-71	PORTARIA Nº 078/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.004076/2001-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ? MUCAJAÍ (RR) ? MANAUS (AM) NO SERVIÇO MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), PREFIXO Nº 01-0721-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31438	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31439	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
31440	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
31441	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
31442	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
31443	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
31444	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31445	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTE SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,        - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-02, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,	INATIVO
31446	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31447	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-06T00:00:00	50500.060563/2006-98	PROTOCOLO Nº 50500.060563/2006-98.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.10.06.	INATIVO
31448	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31449	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-06T00:00:00	50500.034884/2008-07	PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008    ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO  VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01,  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR  ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
31450	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
31451	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
31452	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES   AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228"	INATIVO
31453	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
31454	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31455	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-06T00:00:00	50500.031098/2010-64	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
31456	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
31457	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
31458	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
31459	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
31460	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
31461	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
31462	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-22T00:00:00	50500.051478/2011-04	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
31463	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
31464	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
31465	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.      EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
31466	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31467	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31468	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
31469	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
31470	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31471	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31472	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
31473	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
31474	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
31475	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
31476	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31477	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
31478	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
31479	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31480	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31481	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31482	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31483	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
31484	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
31485	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31486	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
31487	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
31488	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
31489	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
31490	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
31491	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-22T00:00:00	50500.102379/2003-9	PORTARIA Nº 084/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.102379/2003-9, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31492	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31493	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
31494	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-06-24T00:00:00	50500.126621/2013-82	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31495	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-06-25T00:00:00	50500.034884/2008-07	""	INATIVO
31496	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-06-25T00:00:00	50500.103461/2013-11	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0784-01 EM UM ÚNICO VEÍCULO.	INATIVO
31497	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31498	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
31499	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
31500	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-06-02T00:00:00	50500.046290/2014-89	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
31501	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-04-30T00:00:00	50500.090257/2015-77	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01  VÁLIDA ATÉ 06/05/2016.	INATIVO
31502	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31503	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
31504	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993	INATIVO
31505	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
31506	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31507	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-01, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,	INATIVO
31508	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-06-07T00:00:00	50500.049667/2005-61	PROTOCOLO Nº 50500.049667/2005-61.    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31509	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-11T00:00:00	50500.061804/2006-16	PROTOCOLO Nº 50500.061804/2006-16.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 14:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 08:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 20:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.10.06.	INATIVO
31510	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-11-28T00:00:00	50500.071766/2006-18	PROTOCOLO Nº 50500.071766/2006-18.    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA,  COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 05:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	INATIVO
31511	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-02-27T00:00:00	50500.014580/2008-15	PROTOCOLO Nº 50500.014580/2008-15    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) À 12:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) AS 08:35 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.2008.	INATIVO
31512	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-06T00:00:00	50500.034884/2008-07	PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008    ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO  VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01,  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR  ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
31513	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31514	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-06T00:00:00	50500.031098/2010-64	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
31515	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-22T00:00:00	50500.040494/2011-63	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
31516	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-22T00:00:00	50000.003437/1999-69	PORTARIA Nº 083/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003437/1999-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE  CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), DE PONTA GROSSA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS),  RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31517	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-06-25T00:00:00	50500.034884/2008-07	""	INATIVO
31518	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-06-25T00:00:00	50500.103461/2013-11	PRORROGAÇÃO OPERAÇÃO SIMULTANEA  COM LINHA 09-0784-00 EM UM ÚNICO VEÍCULO.	INATIVO
31519	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31520	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-06-02T00:00:00	50500.046290/2014-89	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
31521	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-06-09T00:00:00	210 - 21/05/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31522	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-04-30T00:00:00	50500.090257/2015-77	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00  VÁLIDA ATÉ 06/05/2016.	INATIVO
31523	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-06-18T00:00:00	50500.145289/2015-17	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM TELA, CONFORME PLEITEADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
31524	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31525	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993	INATIVO
31526	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
31527	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31528	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/20004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-04, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81.	INATIVO
31529	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
31530	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
31531	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
31532	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
31533	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
31534	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
31535	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
31536	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
31537	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
31538	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
31539	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
31540	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
31541	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31542	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31543	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
31544	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
31545	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
31546	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
31547	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
31548	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
31549	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31550	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
31551	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
31552	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31553	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31554	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31555	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31556	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
31557	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
31558	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31559	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
31560	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
31561	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
31562	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
31563	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
31564	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-19T00:00:00	50000.003438/1999-21	PORTARIA Nº 077/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003438/1999-21, RESOLVE:    ART 1º - DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES - CURITIBA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PONTA GROSSA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E PONTA GROSSA (PR) - CAMPO GRANDE (MS, NO SERVIÇO CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 09-0784-04.	INATIVO
31565	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31566	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-06T00:00:00	50500.019623/2013-16	""	INATIVO
31567	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
31568	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31569	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
31570	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
31571	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31572	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
31573	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
31574	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
31575	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31576	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:        - LINHA CASCAVEL/PR- RIO BRANCO(AC), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75,	INATIVO
31577	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE RIO BRANCO (AC) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31578	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-06-07T00:00:00	50500.049666/2005-16	PROTOCOLO Nº 50500.049666/2005-16.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) AS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31579	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-10-27T00:00:00	50400.000029/1994	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50400.000029/1994    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, NO RESTABELECIMENTO DAS SEGUINTES SEÇÕES:    - DE PORTO VELHO (RO), ABUNÃ (RO) PARA RIO BRANCO (AC) E DE CUIABÁ (MT) PARA PORTO VELHO (RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.000029/1994,	INATIVO
31580	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-03-27T00:00:00	""	A empresa comunicou  que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna  que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às  07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial.	INATIVO
31581	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
31582	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-20T00:00:00	50500.049312/2007-33	PROTOCOLO Nº 50500.049312/2007-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) À 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.08.2007	INATIVO
31583	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31584	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-19T00:00:00	0 - 04/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31585	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
31586	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31587	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
31588	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
31589	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-11-25T00:00:00	210 - 11/10/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31590	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
31591	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
31592	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
31593	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
31594	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
31595	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
31596	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
31597	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31598	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31599	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
31600	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
31601	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31602	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
31603	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31604	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-05-25T00:00:00	210 - 5/10/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31605	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
31606	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
31607	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
31608	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31609	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
31610	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
31611	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31612	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31613	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31614	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31615	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
31616	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
31617	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31618	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
31619	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
31620	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
31621	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
31622	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
31623	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31624	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
31625	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
31626	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
31627	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-03-12T00:00:00	50500.016910/2014-55	EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E O ALAGAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA OS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE, A PARTIR DO DIA 20/02/2014 ATÉ QUE CESSEM AS MÁS CONDIÇÕES E OCORRA A LIBERAÇÃO DA RODOVIA.	INATIVO
31628	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-04-28T00:00:00	50500.043993/2014-55	EMPRESA COMUNICOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00. REINICIADO NO DIA 20/04/2014, AINDA COM DIFICULDADES, POIS HOUVE APENAS A LIBERAÇÃO PARCIAL DA RODOVIA.	INATIVO
31629	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-06-24T00:00:00	210 - 09/06/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31630	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31631	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
31632	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-03T00:00:00	50500.123563/03-01	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123563/03-01.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31633	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31634	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-01-25T00:00:00	50000.005401/96-40	Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda:    - Linha Cascavel (PR) - Ji-Paraná (RO), prefixo nº. 09-1289-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De: Cascavel (PR) Para Presidente Prudente (SP), De Maringá (PR) Para Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP) Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MS) Para Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT) e De Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), Cáceres (MT) e Pontes e Lacerda (MT) Para  Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO) e Ji-Paraná (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40,    Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas.	INATIVO
31635	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
31636	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-19T00:00:00	50500.063340/2006-82	PROTOCOLO Nº 50500.063340/2006-82.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E AS 16:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE JI-PARANÁ (RO) AS 15:10 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E AS 16:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
31637	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31638	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31639	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-09-25T00:00:00	50500.153020/2015-12	PARALISAÇÃO DA LINHA EM TELA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.861, DE 17/09/2015, PUBLICADA NO DOU DE 22/09/2015.	INATIVO
31640	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-08-31T00:00:00	50000.008623/99-21	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008623/99-21 (APENSO Nº 50000.009740/2000). DA FIRMA  EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE  SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL(PR)/CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.1292-00. DAS SEÇÕES DE: CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT).	INATIVO
31641	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-03T00:00:00	50500.123571/03-03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123571/03-03.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31642	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31643	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SECAO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CASCAVEL/PR - CUIABÁ/MT, AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CASCAVEL/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, DE MARINGÁ/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, DE PRESIDENTE PRUDENTE PARA CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT,  E DE CAMPO GRANDE/MS PARA RONDONÓPOLIS/MT E CUIABÁ/MT - PROC. ADM. Nº. 50000.005404/96-38,    - LINHA CASCAVEL(PR)-CUIABA(MT), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT) - PROC. ADM . Nº. 50000.005404/96/39,	INATIVO
31644	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-19T00:00:00	50500.063341/2006-27	PROTOCOLO Nº 50500.063341/2006-27.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 10:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABÁ AS 10:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 19:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
31645	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-08-03T00:00:00	50500.053883/2007-72	PROTOCOLO Nº 50500.053883/2007-72    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) ÀS 14:45 HORAS, DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIRGORANDO A PARTIR DE 18.08.2007.	INATIVO
31646	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31647	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31648	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-20T00:00:00	210 - 05/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31649	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-06T00:00:00	50500.264495/2015-25	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM REFERÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.879, DE 30/09/15, PUBLICADA NO DOU DE 05/10/15.	INATIVO
31650	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
31651	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
31652	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31653	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CASCAVEL/PR - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75,	INATIVO
31654	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31655	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-05-30T00:00:00	50500.048147/2005-31	PROTOCOLO Nº 50500.048147/2005-31.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31656	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-01-25T00:00:00	50000.005401/96-40	Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda:    - Linha Cascavel (PR) - Porto Velho (RO), prefixo nº. 09.1295-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De Maringá (PR) Para: Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP), Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MT) Para Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Cuiabá (MT) Para Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Ji-Paraná (RO), Ariquemes (RO) e Porto Velho (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40,    Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas.	INATIVO
31657	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
31658	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-23T00:00:00	50500.031576/2007-31	PROTOCOLO Nº 50500.031576/2007-31.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 06:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 07/06/2007.	INATIVO
31659	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31660	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-21T00:00:00	50500.005557/2008-30	PROTOCOLO Nº 50500.005557/2008-30    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM 20 POLTRONAS, VIGORANDO DE 06/02/2008 A 30/11/2008.	INATIVO
31661	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-11-11T00:00:00	50500.083581/2008-18	A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Viação Nova Integração Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados:    ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBF1501, NBH4283, NBH4336, AHC2857, NBF1388, NBF1480, AHG5693, NBF1462, NCR2001, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410, NCR2102, NCR2003, NCR2804    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98.	INATIVO
31662	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31663	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
31664	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-14T00:00:00	NO PERÍODO COMPREENDIDO E	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
31665	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
31666	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
31667	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	""	INATIVO
31668	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
31669	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
31670	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
31671	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31672	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
31673	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
31674	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
31675	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31676	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
31677	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31678	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
31679	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
31680	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
31681	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31682	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
31683	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31684	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31685	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31686	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
31687	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
31688	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31689	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
31690	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
31691	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
31692	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
31693	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
31694	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
31695	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-22T00:00:00	50000.008622/99-68	PORTARIA Nº 082/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.008622/99-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE CASCAVEL (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT), DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PONTES E LACERDA  (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE COXIM (MS) PARA: PONTES E LACERDA  (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE CAMPO GRANDE (MS) PARA:  PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), NO SERVIÇO CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-1295-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31696	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31697	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
31698	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31699	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-08-01T00:00:00	210 - 7/17/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31700	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
31701	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
31702	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
31703	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31704	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31705	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:      - LINHA ERECHIM(RS) - JI-PARANÁ(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE SEARA(SC), CHAPECÓ(SC), PARA CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR), CAMPO MOURÃO(PR), MARINGÁ(PR), PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), DE CASCAVEL(PR), PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E DE UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR), PARA BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL(RO) E JI-PARANÁ(RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.001151/94,	INATIVO
31706	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-05-19T00:00:00	50500.183804/2004-09	"Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00    Em retificação ao Fax nº 325/2004/SUPAS/ANTT, de 22/12/2004, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, negou provimento às apelações da União, Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Viação Garcia Ltda., no entanto deu ""provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33 que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO"".Portanto, ao contrário do informado no citado fax, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. não teve restabelecida seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, e, portanto, deverá operar essa linha com seus seccionamentos originais, quais sejam:- De Erechim (RS) para Ji-Paraná (RO), Cacoal (RO), Presidente Médici (RO), Pimenta Bueno (RO), Pontes e Lacerda (MT), Campo Grande (MS), Vilhena (RO) e Cáceres (MT)"	INATIVO
31707	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-05-20T00:00:00	50500.183804/2004-09	Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00    Em retificação ao Fax nº 107/2005/SUPAS/ANTT, de 19/05/2005, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF deu provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33, que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, mas, também, confirmou a decisão de 1ª Instância que anulou o ato administrativo praticado no processo administrativo nº 50400.001151/94, que tratava de implantação de outras seções naquela mesma linha.                 Com isso, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. poderá operar a linha Erechim/RS - Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, com os seguintes seccionamentos autorizados judicialmente:- DE Seara(SC) e Chapecó(SC) PARA Cascavel(PR), Ubiratã(PR), Campo Mourão(PR), Maringá(PR), Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno(RO), Cacoal(RO), Presidente Médici(RO), Ji-Paraná(RO),  - DE Cascavel(PR) PARA Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), e- DE Ubiratã(PR) e Campo Mourão(PR) PARA Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis (MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena(RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal(RO) e Ji-Paraná(RO)	INATIVO
31708	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-09-17T00:00:00	50500.069537/2005-44	PROTOCOLO Nº 50500.069537/2005-44    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS.	INATIVO
31709	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-21T00:00:00	50500.040161/2007-58	PROTOCOLO Nº 50500.040161/2007-58    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 06.07.2007.	INATIVO
31710	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31711	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-21T00:00:00	50500.005558/2008-84	PROTOCOLO Nº 50500.005558/2008-84    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 25% EM 20 POLTRONAS POR HORÁRIO, VIGORANDO DE 06.02.2008 ATÉ 31.03.2008.	INATIVO
31712	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31713	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-30T00:00:00	210 - 5/15/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31714	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31715	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-16T00:00:00	210 - 9/26/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31716	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-07-01T00:00:00	50500.046294/2014-67	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA	INATIVO
31717	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-06-07T00:00:00	20109.000759/89-13	O SR. MINISTRO DOS TRANSPORTES EM OBSERVAÇÃO A DECISÃO JUDICIAL QUE ATRIBUI DUPLO EFEITO NO RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 73131, NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 90.0028446-5, DETERMINOU A IMEDIATA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) / PORTO VELHO (RO), VIA SÃO MIGUEL DO OESTE, PREFIXO 10-1291-00, DA EMPRESA EUCATUR, ATÉ QUE HAJA DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. FICA, PORTANTO, A EUCATUR IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PORTO VELHO (RO) / CURITIBA (PR), ATÉ PORTO ALEGRE (RS), VIA SÃO MIGUEL D'OESTE, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.	INATIVO
31718	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-06-26T00:00:00	20109.000759/89-13	O SR. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CIVIL Nº 95.02.00808-1 (ORIG 90.00.28446-5), EM 19 DE JUNHO DE 2000, AUTORIZOU POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA EUCATUR, A CONTINUAR EXPLORANDO O PROLONGAMENTO DA LINHA CURITIBA (PR) / PORTO VELHO (RO), VIA CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 09.1291-00, PARA PORTO ALEGRE (RS), ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS. FICA PORTANTO, A EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUTORIZADA A OPERAR O REFERIDO PROLONGAMENTO, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.	INATIVO
31719	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2001-12-17T00:00:00	SICAP 2002.00001490	O DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR, MEMBRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,RELATOR NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 2001.02.01.047361-0 AJUIZADA POR UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. EM 17/12/2001 DEFERIU LIMINAR SUSPENDENDO O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 95.02.00808-1. FICA, PORTANTO, A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PREFIXO 090784.03 (ATUAL 09.1291-00) PORTO VELHO(RO)  Á  CURITIBA(PR) VIA CASCAVEL (PR) ATÉ PORTO ALEGRE(RS).	INATIVO
31720	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2000-09-19T00:00:00	10-1934-00	PORTO ALEGRE(RS) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
31721	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
31722	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-03T00:00:00	50500.026239/2007-21	PROTOCOLO Nº 50500.026239/2007-21    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 18.05.2007.	INATIVO
31723	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-30T00:00:00	50500.105811/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.105811/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 05:30 E 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.2007.	INATIVO
31724	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-04-14T00:00:00	50500.028746/2008-81	PROTOCOLO Nº 50500.028746/2008-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 05:30 E 19:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E ÀS 13:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 29.04.2008.	INATIVO
31725	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
31726	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
31727	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410	INATIVO
31728	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-09-29T00:00:00	210 - 9/13/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31729	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
31730	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
31731	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31732	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31733	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
31734	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31735	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31736	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31737	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
31738	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
31739	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
31740	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
31741	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
31742	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
31743	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31744	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
31745	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31746	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31747	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
31748	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
31749	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-10-10T00:00:00	210 - 24/09/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31750	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-22T09:44:00	""	Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
31751	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
31752	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	INATIVO
31753	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 06:00 E 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	INATIVO
31754	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-27T00:00:00	50500.018024/2007-37	PROTOCOLO Nº 50500.018024/2007-37    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 09:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2007.	INATIVO
31755	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	INATIVO
31756	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-28T00:00:00	50500.078169/2007-97	PROTOCOLO Nº 50500.078169/2007-97    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/10/2007.	INATIVO
31757	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-10T00:00:00	50500.109584/2007-08	PROTOCOLO Nº 50500.109584/2007-08    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 12:30 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.12.2007.	INATIVO
31758	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-10-28T00:00:00	50500.079855/2008-66	PROTOCOLO Nº 50500.079855/2008-66    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008.	INATIVO
31759	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	50500.048409/2009-91	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	INATIVO
31760	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
31761	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
31762	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
31763	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31764	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
31765	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
31766	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31767	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
31768	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
31769	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31770	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
31771	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
31772	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
31773	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
31774	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
31775	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
31776	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
31777	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
31778	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31779	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
31780	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
31781	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	INATIVO
31782	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
31783	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	INATIVO
31784	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-15T00:00:00	3158 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31785	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980840	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31786	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31787	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31788	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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31979	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	1980838	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019,	INATIVO
31980	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-09T00:00:00	50500.376153/2019-81	""	INATIVO
31981	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-04T00:00:00	3158 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31982	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3158 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31983	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3158 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31984	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-21T00:00:00	3158 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31985	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-24T00:00:00	50500.248593/2014-34	"TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78.    O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"".    POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO:    ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO.""    NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA:  PREFIXO	LINHA  11903600	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903661	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903700	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903761	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903800	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)  11903861	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)    DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA:  ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA  UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA  O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.  ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E  TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA  DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS  ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO"	INATIVO
31986	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31987	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3158 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31988	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-21T00:00:00	3158 - 8/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31989	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	INATIVO
31990	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-18T00:00:00	50500.062853/2006-76	"REFERENCIA PROCESSO Nº 50500.062853/2006-76    Para não restar dúvidas quanto ao e-mail encaminhado em 18/12/2006, comunico, que a Procuradoria-Geral desta Agência, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RMSA Nº 0007 - 1.6.5/2007, fls.148/151, nos autos do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76,  que trata da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, esclareceu que:                    ""A tutela estatal refere-se apenas às linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS),  Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília(DF), com seus seccionamentos, uma vez que o magistrado, em seu pronuncimaneto, fez menção às autorizações contidas às fls. 166/168, e estas, conforme consta nos autos nos autos internos (fls. 121/123), dizem respeito somente às citadas linhas"".                      Portanto, quando a EUCATUR estiver operando as linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS),  Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília (DF), a ANTT não poderá  multar ou apreender os veículos da empresa, ou de impedi-la de executar estes serviços. Quanto aos demais serviços operados pela empresa, a ANTT , bem como os órgãos conveniados, cumprirá o seu dever legal de fiscalizar, aplicando multas  ou retendo veículos, caso necessário."	INATIVO
31991	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 04:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	INATIVO
31992	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-13T00:00:00	50500.009286/2007-19	PROTOCOLO Nº 50500.009286/2007-19    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.07.	INATIVO
31993	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-10T00:00:00	50500.062853/2006-76	Assunto: Conforme NOTA Nº 0560/2007-GERPA/SUPAS/ANTT, que algumas das seções elencadas no requerimento nº 50500.009287/2007-55 da Eucatur já existem  no quadro de tarifas atual da empresa, afirmando, porém, algumas omissões no que concerne às seguintes seções:    Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascavel/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,    Nota-se, portanto, que o pedido está de acordo com o que consta na inicial e na decisão proferida em sede de tutela antecipada (fls. 111-117), à exceção do que concerne à cidade de Capitão Leônidas Marques, não havendo razão jurídica para o indeferimento do pleito da empresa em epígrafe, observando-se, por óbvio, que alguns seccionamentos citados pela interessada já foram inclusos em seu quadro tarifário.	INATIVO
31994	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	INATIVO
31995	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-04T00:00:00	50500.067936/2007-32	PROTOCOLO Nº 50500.067936/2007-32    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% (DOZE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 04/09/2007 A 16/11/2007.	INATIVO
31996	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
31997	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-11-11T00:00:00	50500.083587/2008-87	A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Transtol Empresa de Transportes Coletivo Toledo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 20/01/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados:    AHH6279, AHJ9252, AHK6590, AHY2457, AJA7255, AJF8412, AJF8414, AJV9247, AJV9248, NBJ2750, NVC2740, NDD8907 e NDG2355.    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98.	INATIVO
31998	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	50500.048409/2009-91	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	INATIVO
31999	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
32000	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
32001	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
32002	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
32003	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
32004	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-02T00:00:00	50500.047397/2010-11	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.047397/2010-11 E 50500.047400/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 02/09/2010 A 13/09/2010 E 07/10/2010 A 31/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA.  IGH1511	IHA0879	INX8703  IGH1514	IHB4054	INX8708  IGH1516	IJU5874	INZ0502  IGH1518	IMN8924	INZ1677  IGI9308	IMN8916	  IGK8677	IMM8105	  IHA0869	INX8715	  IHA0609	INX8713"	INATIVO
32005	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
32006	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-17T00:00:00	50500.116978/2010-18	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME.	  IHA9515 IKT5334 NBC9816  50500.116978/2010-18"	INATIVO
32007	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04    AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101  	  EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506  	  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
32008	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636	INATIVO
32009	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87.  COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210	INATIVO
32010	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
32011	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
32012	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
32013	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
32014	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
32015	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32016	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32017	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
32018	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
32019	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32020	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
32021	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32022	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
32023	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
32024	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
32025	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32026	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
32027	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
32028	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32029	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32030	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32031	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32032	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
32033	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
32034	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32035	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
32036	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
32037	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
32038	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
32039	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
32040	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32041	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
32042	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32043	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32044	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32045	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32046	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	INATIVO
32047	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
32048	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	INATIVO
32049	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-29T00:00:00	50501.294304/2018-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32050	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980619	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32051	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32052	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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32245	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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32339	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32340	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32341	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980698	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32342	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32343	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32344	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32345	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32346	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32347	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32348	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32349	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32350	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32351	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980686	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32352	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980688	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32353	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980694	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32354	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980759	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32355	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980759	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32356	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32357	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32358	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-11T00:00:00	50500.377144/2019-15	""	INATIVO
32359	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-11T00:00:00	3158 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32360	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-18T00:00:00	50500.056406/2020-36	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
32361	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-27T00:00:00	50500.074182/2020-44	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - 50500.056406/2020-36	INATIVO
32362	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-29T00:00:00	50500.100491/2020-87	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - 50500.056406/2020-36	INATIVO
32363	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	3158 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32364	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-04T00:00:00	3158 - 11/26/2020	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - 50500.056406/2020-36	INATIVO
32365	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-01T00:00:00	3158 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32366	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	3158 - 10/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32367	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-24T00:00:00	50500.248593/2014-34	"TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78.    O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"".    POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO:    ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO.""    NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA:  PREFIXO	LINHA  11903600	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903661	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903700	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903761	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903800	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)  11903861	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)    DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA:  ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA  UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA  O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.  ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E  TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA  DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS  ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO"	INATIVO
32368	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-03-11T00:00:00	11-9037-61	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32369	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-03-11T00:00:00	11-9037-61	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	3158 - 11/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32370	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	INATIVO
32371	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	INATIVO
32372	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	INATIVO
32373	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
32374	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	505000.048409/200991	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	INATIVO
32375	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
32376	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
32377	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
32378	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32379	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32380	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
32381	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32382	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32383	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32384	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
32385	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
32386	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
32387	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
32388	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
32389	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
32390	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32391	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
32392	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32393	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-16T00:00:00	210 - 7/1/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32394	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-20T00:00:00	210 - 8/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32395	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32396	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32397	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32398	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	INATIVO
32399	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
32400	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-16T00:00:00	3158 - 2/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32401	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	INATIVO
32402	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-12T00:00:00	3158 - 5/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32403	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-06T00:00:00	50501.337796/2018-18	""	INATIVO
32404	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980905	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32405	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980907	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32406	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980909	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32407	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980913	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32408	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32409	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32410	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980918	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32411	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32412	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32413	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32414	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980924	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32415	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980924	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32416	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980924	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32417	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980925	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32418	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32419	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32420	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980928	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32421	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32422	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980936	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32423	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980937	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32424	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980937	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32425	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980938	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32426	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980938	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32427	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980940	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32428	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980941	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32429	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980942	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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32524	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980946	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32525	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980947	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32526	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980947	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
32527	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-11T00:00:00	3158 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32528	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-14T00:00:00	50500.069734/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32529	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-17T00:00:00	3158 - 9/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32530	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-04T00:00:00	3158 - 9/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32531	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	3158 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32532	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3158 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32533	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-02T00:00:00	3158 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32534	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-26T00:00:00	3158 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32535	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-18T00:00:00	3158 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32536	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-16T00:00:00	3158 - 3/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32537	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-24T00:00:00	50500.248593/2014-34	"TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78.    O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"".    POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO:    ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO.""    NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA:  PREFIXO	LINHA  11903600	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903661	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903700	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903761	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903800	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)  11903861	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)    DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA:  ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA  UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA  O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.  ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E  TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA  DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS  ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO"	INATIVO
32538	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32539	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-02T00:00:00	3158 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32540	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-26T00:00:00	3158 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32541	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	3158 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32542	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-16T00:00:00	3158 - 3/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32543	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-03T00:00:00	50500.031045/2013-96	SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA	INATIVO
32544	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0079-61, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 4130/2013.	INATIVO
32545	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32546	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32547	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-27T00:00:00	210 - 12/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32548	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-04-11T00:00:00	210 - 27/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32549	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	210 - 4/29/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32550	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-14T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EM 30/11/2016.	INATIVO
32551	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32552	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-03T00:00:00	50500.031045/2013-96	SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA	INATIVO
32553	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32554	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0079-41, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 4130/2013.	INATIVO
32555	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32556	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-27T00:00:00	210 - 12/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32557	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-04-11T00:00:00	210 - 27/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32558	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	210 - 4/29/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32559	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-14T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EM 30/11/2016.	INATIVO
32560	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
32561	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIU(SC), ITAJAÍ(SC), BARRA VELHA(SC), JOINVILLE(SC) PARA CURITIBA(PR), SÃO PAULO(SP) E DE CURITIBA(PR) PARA SÃO PAULO(SP) - PROC. ADM Nº. 50400.000031/94,	INATIVO
32562	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-03-31T00:00:00	50500.016077/2006-32	PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCV-1534, MCV-1604, MDH-5036, MFT-1062, MFT-1022, MEG-8049 e MEG-7999 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA.	INATIVO
32563	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-16T00:00:00	50500.030003/2007-90	Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nºMCX6534, MDD2364, MDM4997, MDM5247, MDM5357, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006.	INATIVO
32564	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-20T00:00:00	50500.049052/2007-04	PROTOCOLO Nº 50500.049052/2007-04    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, EM TODAS AS SEÇÕES E HORÁRIOS, VIGORANDO DE 23.07.2007 A 30.09.2007.	INATIVO
32565	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-20T00:00:00	50500.123971/03-64	RESOLUÇÃO Nº 477, DE 17 DE MARÇO DE 2004     DOU de 25 DE MARÇO DE 2004     Defere pedido de transferência das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP) e Tubarão (SC) - Aparecida (SP) da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 097/2004, de 17 de março de 2004, RESOLVE:     Art. 1º Deferir o pedido constante do Processo nº 50500.123971/2003-64, com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do Serviço Rodoviário Interestadual de Transporte de Passageiros, sob o regime de permissão, das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP), prefixo 16-0668-00 e Tubarão (SC) - Aparecida (SP), prefixo 16-1180-00, da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão.     Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
32566	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-05T00:00:00	memo nº 847/2007	MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?.    Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços.    Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas.	INATIVO
32567	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
32568	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-11T00:00:00	50500.081121/2007-66	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.?     Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.?       Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão.    No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda,  estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa.    Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007.	INATIVO
32569	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-15T00:00:00	50500.081121/07-66	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos:    ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?.    Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou:    ?5.   Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.?    Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos.    No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta.	INATIVO
32570	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-03-06T00:00:00	50500.017461/2008-14	PROTOCOLO: 50500.017461/2008-14    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 30%, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 10/03/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
32571	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-27T00:00:00	50500.040880/2008-50	PROTOCOLO: 50500.040880/2008-50    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL, A PARTIR DE 27/06/2008.	INATIVO
32572	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-27T00:00:00	50500.040883/2008-93	PROTOCOLO: 50500.040883/2008-93    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 15% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 28/06/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
32573	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-08-11T00:00:00	50500.059325/2008-00	PROTOCOLO Nº 50500.059325/2008-00    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008.    OBS: OS HORÁRIOS SERÃO PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS:  DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE,  DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
32574	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-08-25T00:00:00	50500.062781/2008-29	PROTOCOLO: 50500.062781/2008-29    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 26/09/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
32575	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-08-25T00:00:00	50500.062785/2008-15	PROTOCOLO: 50500.062785/2008-15    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL VIGENTE, A PARTIR DE 25/09/2008.	INATIVO
32576	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-10-28T00:00:00	50500.079852/2008-22	PROTOCOLO Nº 50500.079852/2008-22    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 20:00 E 22:15 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008.	INATIVO
32577	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-11-17T00:00:00	50500.085017/2008-21	PROTOCOLO: 50500.085017/2008-21    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 10% NA IDA E 25% NA VOLTA, VIGORANDO DE 01/12/2008 A 28/02/2009.	INATIVO
32578	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-03-31T00:00:00	50500.024370/2009-16	PROTOCOLO Nº 50500.024370/2009-16    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CANCELAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008.    OBS: OS HORÁRIOS FORAM PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS:  DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE,  DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
32579	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-09T00:00:00	50500.070147/2009-41	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.070147/2009-41  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00 E 16-1180-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
32580	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071467/2009-18	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
32581	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071604/2009-14	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.      ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME.  AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176  ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011"	INATIVO
32582	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.072269/2009-71	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
32583	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA. ME.  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
32584	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.  CGS9830"	INATIVO
32585	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-11T00:00:00	50500.072269/2009-71	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.	  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
32586	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
32587	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-12T00:00:00	50500.075639/2009-22	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.  IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009"	INATIVO
32588	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-15T00:00:00	50500.001400/2010-50	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849"	INATIVO
32589	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-20T00:00:00	50500.001783/2010-66	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874"	INATIVO
32590	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-02-04T00:00:00	50500.076300/2009-43	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076300/2009-43 E 50500.076302/2009-32  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    PROMARKT TRANSPORTES LTDA.  DPC8119	DVT1529	DVT2151	EFO2580  DPC8115	DVT1530	DVT2152	EFO2581  DPC8111	DVT1531	DVT2149	EFO2582  EAL0112	DVT1532	DVT1768	EFO2583  DPC8494	DVT1838	DVT2147	EFO2584  DPC8477	DVT1839	DVT2154	EFO2585  DPC8118	DVT1840	DVT2165	EFO2586  DPF6252	DVT1841	DVT2169	EFO2477  DPF6391	DVT1942	DVT2256	EFO2478  DVT1522	DVT2043	EFO2476	EFO2587  DVT1523	DVT2044	DVT2148	EFO2522  DVT1444	DVT2045	DVT2150	EFO2579  DVT1443	DVT2146	DVT1526	DVT1528"	INATIVO
32591	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-02-05T00:00:00	50500.004115/2010-91	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.  MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399"	INATIVO
32592	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04    AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506    N & N VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME	  HPE0383 IHM9029 IIG3037 IJO6221 IKJ1401 IKR8352 INZ2740 INZ7845 IOU9935 IQJ0296 IQP6467    TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA. ? ME	  BWF4535 CBS8129 GXM0361 LBF8541 MCD2003 MCU9100"	INATIVO
32593	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.144101/2010-17	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  IBT1497, IDB0120 E AHN2382	INATIVO
32594	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-29T00:00:00	50500.145057/2010-54	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES JAS LTDA.  HUJ9724  MARYTUR TURISMO LTDA.  IIW3031, IKG2703 E IMR3965	INATIVO
32595	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595  MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114	INATIVO
32596	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA  IZA4545 IZI4545 IZO4545  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210	INATIVO
32597	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
32598	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
32599	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-08-22T00:00:00	50500.066560/2011-25	""	INATIVO
32600	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
32601	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
32602	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
32603	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32604	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32605	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
32606	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
32607	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32608	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32609	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
32610	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
32611	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
32612	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
32613	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32614	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
32615	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-10-08T00:00:00	50500.096401/2012-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32616	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-11-14T00:00:00	50500.108682/2012-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32617	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
32618	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32619	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32620	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32621	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32622	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
32623	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
32624	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32625	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
32626	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
32627	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
32628	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
32629	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
32630	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-19T00:00:00	50000.005879/99-68	PORTARIA Nº 076/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.005879/99-68, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO TUBARÃO (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0668-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32631	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32632	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-10T00:00:00	210 - 4/25/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32633	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
32634	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-06-20T00:00:00	50500.119129/2013-51	""	INATIVO
32635	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32636	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32637	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32638	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-04-23T00:00:00	210 - 03/04/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32639	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-08-18T00:00:00	210 - 31/07/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32640	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-16T00:00:00	210 - 01/07/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32641	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-08-16T00:00:00	210 - 8/1/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32642	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
32643	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
32644	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-11-24T00:00:00	50500.198478/04-07	"Referencia Processo nº 50500.198478/04-07    Comunico que a Medida Cautelar nº 9171, proposta pela empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. com a finalidade de conferir efeito suspensivo a recurso especial por ela interposto, foi indeferida de plano, restando prejudicado o pedido de liminar, que autorizava a exploração de sete linhas pela referida empresa.   Portanto, em conformidade com a decisão proferida nos autos em epígrafe, a empresa EUCATUR não pode operar:   a)	a linha Porto Velho (RO) - Brasília (DF),  b)	a linha Cuiabá (MT) - Aripuanã (MT), via Vilhena (RO),  c)	a linha Riberalta (BO) - São Paulo (BR),  d)	a linha São Joaquim (BO) - Brasília (BR).  e)	linha Porto Velho (RO) - Criciúma (SC) com prolongamento de seu itinerário até Porto Alegre (RS),  f)	a linha Florianópolis (SC) - Osório (RS) com prolongamento de seu itinerário até Tramandaí (RS),  g)	a linha Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS) com prolongamento de seu itinerário até Caxias do Sul (RS),    Esclarecemos que, as linhas citadas nas alíneas a), b), c) e d) do parágrafo anterior, e tão só os prolongamentos relatados nas alíneas e), f) e g) do mesmo parágrafo, devem ser imediatamente paralisados, ressaltando que, a EUCATUR detém autorização para a exploração das linhas Porto Velho (RO) - Criciúma (SC), Florianópolis (SC) - Osório (SC) e Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS)."	INATIVO
32645	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CRICIÚMA/SC - PORTO VELHO (RO), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇOES: DE CRICIÚMA/SC PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, DE TUBARÃO/SC, LAGUNA/SC, IMBITUBA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARÚ/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO, PORTO VELHO/RO, E DE CURITIBA/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PROC. ADM. Nº. 50400.00030/94,	INATIVO
32646	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRISCIUMA (SC) AS 13:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
32647	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-08-19T00:00:00	50500.180580/04-00	REFERÊNCIA: 50500.180580/04-00    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO    ASSUNTO: COMUNICO QUE  FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº. 2005.02.01.002598-9, QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EUCATUR, MANTENDO, DESSA FORMA A EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 95.0046589-2 (APELAÇÃO Nº. 2001.02.01.017761-9).  PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS E PROLONGAMENTOS COM SEUS SECCIONAMENTOS:   A) NA LINHA PORTO VELHO (RO) - CRICIÚMA (SC) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ PORTO ALEGRE (RS) - paralisando o serviço complementar 16-0784-03,  B) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - OSÓRIO (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ TRAMANDAÍ (RS),  C) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ CAXIAS DO SUL (RS),   D) PORTO VELHO (RO) - BRASÍLIA (DF),  E) CUIABÁ (MT) - ARIPUANÃ (MT), VIA VILHENA (RO),  E AINDA, AS LINHAS INTERNACIONAIS:  A) TRINIDAD/RIBARALTA/GUAYARAMERIM (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE GUAJARÁ-MIRIM/PORTO VELHO /VILHENA/ CUIABÁ/SÃO PAULO,  B) SÃO JOAQUIM/SÃO RAMON (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE COSTA MARQUES/ JI-PARANÁ/BRASÍLIA.	INATIVO
32648	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-10T00:00:00	50500.020903/2007-29	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRICIUMA (SC) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
32649	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
32650	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
32651	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-11-18T00:00:00	50500.067784/2009-30	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.067784/2009-30  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03 E 16-0990-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
32652	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071467/2009-18	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
32653	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
32654	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES   AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228"	INATIVO
32655	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
32656	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
32657	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
32658	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
32659	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
32660	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
32661	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
32662	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595  MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001  TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068	INATIVO
32663	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
32664	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
32665	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
32666	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-08-22T00:00:00	50500.066560/2011-25	""	INATIVO
32667	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
32668	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
32669	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
32670	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32671	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32672	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
32673	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
32674	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
32675	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
32676	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
32677	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
32678	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32679	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
32680	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
32681	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32682	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32683	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32684	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32685	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
32686	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32687	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
32688	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
32689	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
32690	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
32691	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
32692	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
32693	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-20T00:00:00	50000.017370/2000-62	PORTARIA Nº 072/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.017370/2000-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE: COMODORO (MT) PARA:  COXIM (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS),  CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO CRICIÚMA (RO) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 16-0784-03.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32694	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-20T00:00:00	50500.066560/2011-25	""	INATIVO
32695	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32696	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
32697	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32698	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-09-13T00:00:00	50500.161186/2013-32	ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM EXIGÊNCIA AO DOCUMENTO 50500.141988/2013-26 DE 05/08/2013.	INATIVO
32699	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-18T00:00:00	50500.181729/2013-38	""	INATIVO
32700	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-12-06T00:00:00	50500.187516/2013-10	""	INATIVO
32701	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-12-27T00:00:00	50500.198854/2013-87	""	INATIVO
32702	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32703	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32704	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
32705	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
32706	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
32707	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-03-31T00:00:00	50500.016077/2006-32	PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BWP-7825, BWP-7826, BWP-7821, BWP-7827 e BWP-7824 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA.	INATIVO
32708	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-08-03T00:00:00	50500.045778/06-89	PROTOCOLO Nº 50500.045778/2006-89.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCX-6534 E MDD-2364  EM NOME DA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EUCATUR, CONFORME DISPÕE A LIMINAR DA 1ª VARA CIVEL DE CASCAVEL.	INATIVO
32709	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-16T00:00:00	50500.030003/2007-90	Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nº MBV7473, MCX6534, MDD2364, MDM5247, MDM5357, MDM4997, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178, MFR7322, MFR7402 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006.	INATIVO
32710	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-20T00:00:00	50500.123972/2003-45	RESOLUÇÃO Nº 750, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004    DOU de 27 DE SETEMBRO DE 2004     Aprova pedido de transferência de linhas da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO - 119/2004, de 21 de setembro de 2004, constante do Processo nº 50500.123972/2003-45, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da exploração do serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros das Linhas Laguna (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0080-00, Tubarão (SC) - Curitiba (PR), Prefixo 16-0990-00 e Tubarão (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0804-00, da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão.     Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos Aditivos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
32711	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-05T00:00:00	MEMO Nº 0847/2007	MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?.    Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços.    Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas.	INATIVO
32712	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-11T00:00:00	50500.081121/2007-66	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.?     Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.?       Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão.    No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda,  estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa.    Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007.	INATIVO
32713	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-15T00:00:00	50500.081121/2007-66	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos:    ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?.    Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou:    ?5.   Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.?    Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos.    No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta.	INATIVO
32714	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071604/2009-14	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.      ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME.  AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176  ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011"	INATIVO
32715	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.  CGS9830"	INATIVO
32716	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-12T00:00:00	50500.075639/2009-22	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.  IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009"	INATIVO
32717	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-15T00:00:00	50500.001400/2010-50	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849"	INATIVO
32718	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-01-20T00:00:00	50500.001783/2010-66	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874"	INATIVO
32719	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-02-05T00:00:00	50500.004115/2010-91	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.  MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399"	INATIVO
32720	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506"	INATIVO
32721	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.144101/2010-17	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  IBT1497, IDB0120 E AHN2382	INATIVO
32722	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-29T00:00:00	50500.145057/2010-54	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES JAS LTDA.  HUJ9724  MARYTUR TURISMO LTDA.  IIW3031, IKG2703 E IMR3965	INATIVO
32723	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87.  COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874 E CYB9549  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA  IZA4545 IZI4545 IZO4545	INATIVO
32724	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
32725	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
32726	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
32727	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
32728	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
32729	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32730	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32731	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
32732	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
32733	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
32734	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
32735	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
32736	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32737	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
32738	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
32739	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582	ARX6121	ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32740	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32741	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32742	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32743	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
32744	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
32745	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32746	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
32747	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
32748	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
32749	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
32750	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
32751	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32752	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
32753	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32754	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-12-23T00:00:00	50500.195054/2013-12	""	INATIVO
32755	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32756	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32757	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-16T00:00:00	210 - 01/07/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32758	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-22T09:53:00	""	Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
32759	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
32760	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-03-26T00:00:00	50400.001269/95-21	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50400.001269/95-21.      INTERESSADA: EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE  TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LINHA PREFÍXO: 16.9993-00 FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), COM BASE NO ART. N°94 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93 E, NOS TERMOS DO PARECER CONJUT/MT N°45/94, DE 30/06/94, E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°783/94, DE 19/09/94, COM PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 28/09/95.	INATIVO
32761	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2001-03-16T00:00:00	""	"ASSUNTO: PREFIXAÇÃO DE LINHA    EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO ""SERVIÇO REQUISITADO"" COMO ""LINHA BASE"" ,O SERVIÇO FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) QUE OPERAVA PROVISORIAMENTE COM O PREFIXO 16-9993-00 PASSOU A OPERAR COM O PREFIXO 16-1818-00."	INATIVO
32762	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-03T00:00:00	50500.123580/03-02	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123580/03-02.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
32763	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
32764	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA FLORIANÓPOLIS(SC)-CAMPO GRANDE (MS), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), BLUMENAU(SC), RIO DO SUL(SC), JOAÇABA(SC), PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), DE ITAJAÍ(SC) PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), GUAIRÁ(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE(MS) E DE PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR) E GUAIRÁ(PR) PARA MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS(MS) E CAMPO GRANDE(MS) - PROC. ADM. Nº. 50400.001170/94,	INATIVO
32765	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-07-06T00:00:00	50500.049625/2005-20	PROCESSO Nº 50500.049625/2005-20.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 16:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
32766	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-03-27T00:00:00	""	A empresa comunicou  que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna  que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às  07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial.	INATIVO
32767	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
32768	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-13T00:00:00	50500.100025/2007-24	PROCESSO Nº 50500.100025/2007-24    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 15:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/11/2007.	INATIVO
32769	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-04-09T00:00:00	50500.027680/2008-10	PROCESSO Nº 50500.027680/2008-10    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 06:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008.	INATIVO
32770	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
32771	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
32772	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
32773	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-07T00:00:00	50500.010232/2006-15	"REFERÊNCIA: 50500.010232/2006-15    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES.    DATA: 7/12/2010    	TRATA O PRESENTE DESPACHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA Nº. 57/2006 ? SUPAS, QUE DESIGNOU COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 50400.001269/95-21, REFERENTE AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO OFICIAL DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00, ATUALMENTE OPERADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    2.	POR INTERMÉDIO DA NOTA Nº 584/2010/SUPAS/ANTT, ÀS FLS. 95/96, ESTA SUPAS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL SOBRE A EFICÁCIA DA DECISÃO NA APELAÇÃO CIVIL Nº 2001.01.000.020121-0, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO PARA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00, OPERADA PELA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    3.	ASSIM, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/VNC Nº 0796-1.11.1/2010 ÀS FLS. 99/102, A PROCURADORIA-GERAL, MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE FORMA:     ?CONCLUI QUE FICOU DECIDIDO PELO V. ACÓRDÃO LANÇADO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 2001.01.000.020121-0, CONTINUA PREVALECENDO, DEVENDO, PORTANTO, A ANTT DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO QUE ALI SE ENCONTRA, PORQUANTO, CONFORME AFIRMADO, AS DECISÕES PROVISÓRIAS EMANADAS DO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO CASSADAS TAMBÉM POSSUEM FORMA IMPERATIVA.?     4.	EM NOVO QUESTIONAMENTO A PRG ÀS FLS. 109/110, SOBRE A PARALISAR A LINHA ADMINISTRATIVAMENTE POR ESTA AGÊNCIA, FOI INFORMADO QUE:    ?PARA O CASO EM EXAME CABE, PORTANTO, INVESTIGAR SE A PRETENSA PARALISAÇÃO DA LINHA PREFIXO Nº 16-1818-00 GERARÁ OFENSA À ORDEM JUDICIAL. NESSES CASOS, MOSTRA-SE EFICAZ, INDAGAR-SE COM A PARALISAÇÃO DA REFERIDA LINHA AS SEÇÕES OUTORGADAS PELO JUDICIÁRIO SE MOSTRARÃO PREJUDICADAS, O QUE, CASO CONFIRMADO, IMPEDIRÁ A PRÁTICA DO ADMINISTRATIVO, JÁ QUE AS SEÇÕES SE APRESENTAM JUDICIALMENTE AMPARADAS.?    5.	DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE ESTA AGÊNCIA ESTA IMPOSSIBILITADA DE PARALISAR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00 ADMINISTRATIVAMENTE, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, SUGIRO QUE ESTE PROCESSO SEJA SOBRESTADO ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO."	INATIVO
32774	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-29T00:00:00	50500.141572/2010-65	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.141572/2010-65 E 50500.141577/2010-98  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/12/2010 A 15/03/2011.  WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849  J. A. PACHECO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME  CPR2977 CQH8608 MAJ2707	INATIVO
32775	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
32776	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
32777	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
32778	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-07-27T00:00:00	50500.058117/2011-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32779	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
32780	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
32781	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
32782	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32783	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
32784	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
32785	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036412/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752	INATIVO
32786	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
32787	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32788	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-12T00:00:00	50500.037443/2012-35	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.037443/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 04/04/2012 A 10/04/12  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
32789	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
32790	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
32791	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-25T00:00:00	50500.045767/2012-47	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.045767/2012-47  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
32792	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
32793	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065197/2012-10	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065197/2012-10  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
32794	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
32795	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
32796	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32797	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
32798	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
32799	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582	ARX6121	ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32800	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
32801	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32802	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
32803	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
32804	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32805	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
32806	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
32807	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
32808	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
32809	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
32810	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
32811	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-19T00:00:00	50000.003435/99-33	PORTARIA Nº 071/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003435/99-33, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDAIAL (SC) ? PATO BRANCO (PR) E INDAIAL (SC) ? CASCAVEL (PR) NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-1818-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32812	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
32813	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-22T00:00:00	50500.019622/2013-71	""	INATIVO
32814	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-25T00:00:00	50000.000831/99-54	PORTARIA Nº 96, DE 08/03/2013    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE ITAPEMA (SC) PARA PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR), DE CURITIBANOS (SC) E XANXERÊ (SC) PARA TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00.	INATIVO
32815	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-16T00:00:00	210 - 4/1/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32816	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
32817	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
32818	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
32819	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
32820	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-10-01T00:00:00	210 - 16/09/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32821	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-10-16T00:00:00	210 - 01/10/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32822	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
32823	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
32824	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	""	""	ATIVO
32825	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DA LINHA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/02/2019, EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5/2/19, DOU DE 8/2/19.    DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 031, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300524/2018-62, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO- EIRELI, DOS MERCADOS:    I - DE: PALMEIRÓPOLIS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO, E    II - DE: JAÚ DO TOCANTINS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 007 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA.    ART. 3º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 161 DA EMPRESA EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI.    ART. 4º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32826	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50500.305252/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32827	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	2213613	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
32828	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	4954 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32829	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	4954 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32830	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-15T00:00:00	4954 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32831	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	4954 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32832	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50500.305252/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32833	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	2213613	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
32834	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	4954 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32835	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	4954 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32836	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-15T00:00:00	4954 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32837	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	4954 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32838	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	4954 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32839	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-06-30T00:00:00	12-0520-00	GOIANIA(GO) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
32840	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.305256/2019-66	PORTARIA Nº 132 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.305256/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 26.621.050/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 161:    DE: FORMOSO (GO), TROMBAS E MONTIVIDIU DO NORTE (GO)  PARA: PARANA (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO)    DE: MINAÇU (GO) PARA: PALMEIRÓPOLIS (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
32841	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	4954 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32842	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	4954 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32843	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	4954 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32844	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	4954 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32845	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	4954 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32846	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	4954 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32847	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.400067/2019-04	PORTARIA Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE  03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311-  42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 182:  I - DE: CORDEIROS/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BETIM/MG, BELO HORIZONTE/MG, SETE LAGOAS/MG, MONTES  CLAROS/MG, SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG,  II - DE: PIRIPÁ/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E  DIVISA ALEGRE/MG,  III - DE: TREMEDAL/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E  DIVISA ALEGRE/MG,  IV - DE: BELO CAMPO/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP,  ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG,  SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG,  V - DE: CÂNDIDO SALES/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  BETIM/MG,  VI - DE: DIVISA ALEGRE/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E GUARULHOS/SP,  ART. 2º CONHECER E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS  EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
32848	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.400067/2019-04	DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 015, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, DELIBERA:  ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL  DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGAS - ABRITTC, CNPJ Nº 33.308.662/0001-82,  PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.093585/2020-92, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 2º CONVALIDAR A PORTARIA SUPAS Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020, EXPEDIDA  NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, QUE AUTORIZOU A EMPRESA EVT  TRANSPORTES LTDA A OPERAR A LINHA CORDEIROS/BA - OSASCO/SP E SUAS SEÇÕES, COM  FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO  DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
32849	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	5054 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32850	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.016927/2022-12	DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016927/2022-12, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 11.884.579/0001-19, DE DESISTÊNCIA DA SUPRESSÃO DA LINHA CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), PREFIXO Nº 05-0245-00, DEFERIDA POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 44, DE 16 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE MARÇO DE 2022.    ART. 2º  REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 44, DE 16 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE MARÇO DE 2022.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32851	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2022-05-13T00:00:00	05-0309-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.032983/2022-02	DECISÃO SUPAS Nº 304, DE 03 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 182, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032983/2022-02, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 11.884.579/0001-19, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), PREFIXO Nº 05-0309-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CORDEIROS (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTTE (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: NINHEIRA (MG), INDAIABIRA (MG), TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG) E CAETANOPOLIS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP) E  OSASCO (SP),    III - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP) E  OSASCO (SP).    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE MONTES CLAROS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) NA LINHA CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), PREFIXO Nº 05-0309-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32852	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2022-05-13T00:00:00	05-0309-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	5054 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32853	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.400069/2019-95	PORTARIA Nº 549, DE 4 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE  03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311-  42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400069/2019-95, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 182:  I- DE: NINHEIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP,  II - DE: INDAIABIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P ,  III - DE: TAIOBEIRAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P ,  IV - DE: SALINAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP  V - DE: MONTES CLAROS/MG PARA: OSASCO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP  VI - DE: CAETANÓPOLIS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
32854	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.133931/2020-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32855	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	5054 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32856	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-24T00:00:00	""	PROCESSO Nº: 50500.016041/2010-35  EMPRESA: ESPRESO INTERNACIONAL ORMEÑO S.A.  LINHA: LIMA (PE) - RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08.1866-00     NA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA PERU/BRASIL, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, REALIZADA NA CIDADE DE LIMA, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM O ESTABELECIMENTO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR) E VICE-VERSA, CONFORME ABAIXO:    ITINERÁRIO: RIO DE JANEIRO (BR), SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR), RIO BRANCO (BR), ASSIS BRASIL (BR), IÑAPARI (PE), PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA (PE), ICA (PE) E LIMA (PE).  PONTO FRONTEIRIÇO: ASSIS BRASIL (BR)/IÑAPARI (PE).  FREQUÊNCIAS: TRÊS FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA, COM REFORÇO DE UM VEÍCULO ADICIONAL POR FREQUÊNCIA, QUANDO ASSIM EXIGIR A DEMANDO DO SERVIÇO.  SEÇÕES: RIO DE JANEIRO (BR) SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR) E RIO BRANCO (BR) PARA: PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA, ICA (PE) E LIMA (PE). FOI INCLUÍDA A LOCALIDADE DE NAZCA (PE) QUE NÃO TINHA NA LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR).     NA OPORTUNIDADE, FICOU ESTABELECIDO QUE A LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR) SERIA CANCELADA QUANDO DO INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR).	INATIVO
32857	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-02T00:00:00	50500.016041/2010-35	POR MEIO DO OFÍCIO Nº 604-2016-MTC/15, O GOVERNO PERUANO ENCAMINHOU A RESOLUÇÃO Nº 806-2016-MTC/15, NA QUAL INFORMA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NAS SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ABAIXO:    SAÍDAS DE LIMA: 3ª ÀS 15H30, 5ª ÀS 15H30 E DOMINGO ÀS 19H00,  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 2ª AS 13H00, 4ª ÀS 13H00 E SÁBADO ÀS 13H00.	INATIVO
32858	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
32859	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32860	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-15T00:00:00	50501.300188/2018-58	PORTARIA Nº 262, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 5.818/2018, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50501.300188/2018-58, RESOLVE:    ART. 1º ART. 1º HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA EXPRESSO JENECHERU, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - CUIABA (BR), COM FRONTEIRA EM CÁCERES (BR) - SAN MATIAS (BO).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 23 DE MAIO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 38/2018, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E HABITAÇÃO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32861	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
32862	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	07-1869-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.102710/2022-24	LINHA AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO CD Nº 321 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI.	ATIVO
32863	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	07-1869-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.102710/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 747, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE:       ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO, COM FRONTEIRA EM CIUDAD DEL ESTE (PRY)/FOZ DO IGUAÇU (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 03/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32864	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	07-1869-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.102710/2022-24	LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 51/2022-ANTT ENVIADA À EMPRESA NA DATA 17/08/2022.  LINHA ATIVADA EM 17/08/2022.	ATIVO
32865	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	08-1867-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.102710/2022-24	LINHA AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO CD Nº 320 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI.	ATIVO
32866	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	08-1867-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.102710/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 746, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE:     ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO, COM FRONTEIRA EM CIUDAD DEL ESTE (PRY)/FOZ DO IGUAÇU (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 21 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32867	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	08-1867-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.102710/2022-24	LICENÇAS COMPLEMENTARES NºS 49/2022 (CONVENCIONAL) E 50/2022 (LEITO) ENCAMINHADAS À EMPRESA EM 17/08/2022.  LINHAS ATIVADAS EM 17/08/2022.	ATIVO
32868	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	08-1867-41	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.102710/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 746, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE:     ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO, COM FRONTEIRA EM CIUDAD DEL ESTE (PRY)/FOZ DO IGUAÇU (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 21 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32869	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	08-1867-41	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.102710/2022-24	LINHA ATIVADA EM 17/08/2022	ATIVO
32870	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	09-1868-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.102710/2022-24	LINHA AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO CD Nº 322 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI.	ATIVO
32871	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	09-1868-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.102710/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 748, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE:     ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 24 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32872	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	09-1868-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.102710/2022-24	LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 52/2022 (CONVENCIONAL) E 53/2022 (LEITO) ENCAMINHADAS À EMPRESA EM 17/08/2022.  LINHAS ATIVADAS EM 17/08/2022.	ATIVO
32873	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	09-1868-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.102710/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 748, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE:     ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 24 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32874	""	EXPRESO PARAGUAY S.A.	2022-09-08T00:00:00	09-1868-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.102710/2022-24	ATIVAÇÃO DA LINHA EM 17/08/2022.	ATIVO
32875	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	50500.027323/2019-04	PORTARIA Nº 274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.027323/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR À EMPRESA VENEZUELANA EXPRESOS SOL Y MAR C.A. PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CARACAS (VE) - MANAUS (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTA ELENA DE UAIRÉN (VE) / PACARAIMA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 05 DE DEZEMBRO  DE 2028, COM BASE NO PERMISO ORIGINARIO DE PRESTACIÓN DE SERVICIOS DE TRANSPORTE  INTERNACIONAL DE PASAJEROS POR CARRETERA Nº POPS VE 002/18, EXPEDIDO PELO INSTITUTO  NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - INTT DO MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA EL TRANSPORTE DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA, NO DECRETO Nº 2.975, DE 1º DE MARÇO DE 1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/VENEZUELA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32876	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.027323/2019-04	POR EQUÍVOCO AS SEÇÕES DA LINHA NÃO HAVIAM SIDO IMPLANTADAS DESDE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA, MAS A EMPRESA JÁ ESTAVA AUTORIZADA A OPERÁ-LAS DESDE O INÍCIO.    NA PRESENTE DATA FORAM IMPLANTADAS AS SEÇÕES:    CARACAS (VEN) - PARACAIMA (RR)  CARACAS (VEN) - BOA VISTA (RR)  SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - BOA VISTA (RR)  SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - MANAUS (AM)  CIUDAD GUAYANA (VEN) - BOA VISTA (RR)  CIUDAD GUAYANA (VEN) - MANAUS (AM)  PORTO LA CRUZ (VEN) - BOA VISTA (RR)  PORTO LA CRUZ (VEN) - MANAUS (AM)  CIUDAD BOLIVAR (VEN) - BOA VISTA (RR)  CIUDAD BOLIVAR (VEN) - MANAUS (AM)	ATIVO
32877	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
32878	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	INTT	PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA A ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, COM O CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19.    DATA DA RETOMADA DA LINHA A PARTIR DE 20.04.2022, CONFORME EMAIL ENVIADO À CAIXA DA GEOPE.INTERNACIONAL@ANTT.GOV.BR PELO GOVERNO VENEZUELANO.	ATIVO
32879	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.0273232019-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32880	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-01T00:00:00	50500.119356/03-26	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.119356/03-26.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
32881	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-30T00:00:00	50500.037974/2006-80	PROTOCOLO Nº 50500.037974/2006-80.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06.	INATIVO
32882	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-11T00:00:00	50500.075629/2006-44	PROTOCOLO Nº 50500.075629/2006-44.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.12.06.	INATIVO
32883	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.005777/2020-50	PORTARIA Nº 118 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005777/2020-50, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  160:    I - DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    II - DE: CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: GUANAMBI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV - DE: POUSO ALEGRE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
32884	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-04T00:00:00	4960 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32885	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-30T00:00:00	4960 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32886	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	4960 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32887	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32888	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.  ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.  ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32889	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-05-22T00:00:00	05-0250-41	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32890	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-05-22T00:00:00	05-0250-41	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-30T00:00:00	4960 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32891	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68	ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
32892	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.342962/2018-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32893	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.137966/2020-91	PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
32894	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.321770/2018-68	DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
32895	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.137966/2020-91	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020.	INATIVO
32896	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.321770/2018-68	"DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
32897	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68	ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
32898	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.137966/2020-91	PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
32899	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.321770/2018-68	DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
32900	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.321770/2018-68	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020.	INATIVO
32901	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.321770/2018-68	"DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
32902	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	50500.358031/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32903	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.400240/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32904	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	50500.053680/2020-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32905	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.087220/2020-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32906	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.342602/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32907	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.053690/2020-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32908	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.082414/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32909	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.087221/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32910	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	50500.042899/2021-16	DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042899/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA PATOS DE MINAS (MG).	ATIVO
32911	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	4960 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32912	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32913	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	4960 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32914	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.030179/2020-19	""	ATIVO
32915	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.030179/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32916	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
32917	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32918	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	4960 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32919	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	4960 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32920	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-31T00:00:00	4960 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32921	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-06T00:00:00	50500.069505/2021-69	DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069505/2021-69, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 07-0187-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E    III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
32922	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32923	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32924	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19	""	ATIVO
32925	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32926	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
32927	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32928	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	4960 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32929	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32930	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32931	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	4960 - 11/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32932	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32933	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32934	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32935	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32936	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32937	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32938	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32939	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-03T00:00:00	4960 - 8/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32940	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32941	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32942	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32943	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32944	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32945	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32946	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-03T00:00:00	4960 - 8/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32947	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.094724/2021-86	DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094724/2021-86,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAU LO  (SP), VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0202-00, COM OS MERCADOS DE BARRA  MANSA (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA  APARECIDA (SP), JACAREI (SP), LORENA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO  (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
32948	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	4960 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32949	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32950	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	4960 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32951	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32952	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	4960 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32953	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0264-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84	""	INATIVO
32954	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0264-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32955	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84	""	INATIVO
32956	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32957	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.005789/2020-84	""	INATIVO
32958	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19	""	ATIVO
32959	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32960	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
32961	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32962	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	4960 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32963	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32964	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32965	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	4960 - 11/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32966	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32967	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32968	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32969	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32970	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32971	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32972	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32973	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32974	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	4960 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32975	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	4960 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32976	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19	""	ATIVO
32977	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32978	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
32979	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32980	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	4960 - 4/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32981	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	4960 - 4/6/2021	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 11/04/2021.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
32982	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	4960 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32983	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32984	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	4960 - 7/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32985	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	4960 - 11/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32986	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	4960 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32987	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	4960 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32988	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	4960 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32989	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32990	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
32991	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32992	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	4960 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32993	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	4960 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32994	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32995	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32996	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	4960 - 7/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32997	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32998	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-19T00:00:00	4960 - 4/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32999	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0295-00	SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33000	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.042250/2021-97	DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042250/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG).	ATIVO
33001	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	4960 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33002	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33003	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	4960 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33004	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	4960 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33005	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	4960 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33006	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
33007	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
33008	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-03T00:00:00	4960 - 8/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33009	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0296-31	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33010	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0296-31	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33011	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33012	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33013	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	4960 - 7/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33014	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	4960 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33015	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	4960 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33016	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-03T00:00:00	4960 - 8/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33017	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.042546/2021-16	""	ATIVO
33018	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.042546/2021-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33019	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-14T00:00:00	50500.042546/2021-16	DECISÃO Nº 317, DE 15 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042546/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - POUSO ALEGRE (MG),  PREFIXO Nº 08-0307-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: POUSO ALEGRE (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 17/06/2021	ATIVO
33020	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	4960 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33021	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33022	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33023	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33024	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33025	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33026	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33027	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33028	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33029	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33030	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33031	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33032	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33033	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
33034	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T00:00:00	50500.887864/2018-03	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT N° 396, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018,  FOI AUTORIZADA  A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO SEMIURBANO ANDRADINA/SP - TRÊS LAGOAS/MS PREFIXO N° 09-0996-70 - OPERADO EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL ENTRE AS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA PARA EXPRESSO ADAMANTINA.	ATIVO
33035	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-03T00:00:00	""	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008, 4.210, DE 11/12/2013, E DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO N° 369, DE 18/07/2018,  FOI EMITIDA  A ORDEM DE SERVIÇO N° 088/2018/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., A PARTIR DE 18/07/2018, A OPERAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ANDRADINA/SP ? TRÊS LAGOAS/MS, PREFIXO Nº 08-0996-70.	ATIVO
33036	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
33037	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.030108/2020-16	""	ATIVO
33038	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.030108/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33039	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.014110/2021-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33040	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.030108/2020-16	PORTARIA Nº 48 DE 22 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030108/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, CAMPO MOURÃO/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR, LONDRINA/PR, MARINGÁ/PR, ROLÂNDIA/PR E UBIRATÃ/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
33041	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.019239/2021-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33042	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.019239/2021-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33043	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.021383/2021-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33044	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33045	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-15T00:00:00	09-0458-41	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.019239/2021-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33046	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-15T00:00:00	09-0458-41	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	4960 - 3/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33047	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		09-0487-00	CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	""	""	INATIVO
33048	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		09-0488-00	MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33049	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-15T00:00:00	50500.042487/2021-78	DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042487/2021-78,  DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 09.0504.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO PAULO (SP) E OSASCO (SP) PARA: MARINGÁ (PR), ARAPONGAS  (PR) E LONDRINA (PR).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
33050	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33051	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33052	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33053	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33054	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33055	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33056	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33057	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-25T00:00:00	4960 - 11/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33058	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33059	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33060	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33061	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33062	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.030112/2020-84	""	ATIVO
33063	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.030112/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33064	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.030112/2020-84	PORTARIA Nº 184 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030112/2020-84, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160:    I ? DE: CUIABA (MT), JACIARA (MT), JUSCIMEIRA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO PAULO (SP), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS), TRES LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP), E,    II - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) E TRES LAGOAS (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E DA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
33065	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.021381/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33066	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	4960 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33067	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33068	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	4960 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33069	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33070	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	50500.0695132021-13	DECISÃO SUPAS Nº 443, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069513/2021-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0068-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,  II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E  III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 19/08/2021	ATIVO
33071	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	4960 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33072	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
33073	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
33074	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-08-31T00:00:00	11-0068-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33075	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-08-31T00:00:00	11-0068-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	4960 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33076	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	50500.042514/2021-11	DECISÃO Nº 352, DE 30 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042514/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - CAMPO GRANDE (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CUIABA (MT) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E BANDEIRANTES (MS),  II - DE: JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E CAMPO GRANDE (MS),  III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) E CAMPO GRANDE (MS).	ATIVO
33077	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	4960 - 7/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33078	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33079	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33080	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33081	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33082	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33083	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84	""	INATIVO
33084	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33085	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.005789/2020-84	""	INATIVO
33086	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0509-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84	""	INATIVO
33087	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0509-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33088	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		16-0160-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84	""	INATIVO
33089	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		16-0160-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33090	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.338183/2019-99	TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31/03/ 2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 02/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO SEI Nº 3188215.     DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33091	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.053682/2020-42	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
33092	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.081516/2020-36	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
33093	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	4960 - 3/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33094	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33095	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33096	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33097	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.318222/2019-31	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO.    IDA: 23H45 - DOMINGO A SEXTA  VOLTA: 20H40 - DOMINGO A SEXTA	ATIVO
33098	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	""	""	ATIVO
33099	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.013674/2019-20	DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA:    ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	ATIVO
33100	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.053864/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33101	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	50500.069959/2020-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33102	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.081514/2020-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33103	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.082410/2020-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33104	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.1251762020-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33105	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.006926/2021-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33106	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	50500.020949/2021-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33107	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	50500.020949/2021-04	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
33108	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-03T00:00:00	50500.079464/2021-19	DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079464/2021-19,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO  GRANDE (MS) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 19.0079.00, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA  CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,  II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS  LAGOAS/MS, E  III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
33109	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33110	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33111	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	4936 - 3/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33112	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.053865/2020-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33113	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	50500.069959/2020-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33114	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.081515/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33115	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-21T00:00:00	50500.087667/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33116	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.1251762020-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33117	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33118	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	4960 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33119	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		19-0099-00	TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.005780/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33120	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-11T00:00:00	50500.147303/04-40	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.147303/04-40.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:30, 11:30, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS.	INATIVO
33121	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-29T00:00:00	50500.151228/04-59	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151228/04-59.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS.	INATIVO
33122	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-16T00:00:00	50500.188450/04-61	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188450/04-61.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS.	INATIVO
33123	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006196/2006-87	PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 09:45, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
33124	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011310/2010-77	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33125	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-03T00:00:00	50500.035460/2011-57	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.  50500.035460/2011-57	INATIVO
33126	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-02T00:00:00	50500.094642/2012-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011310/2010-77)	INATIVO
33127	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-05-03T00:00:00	50500.035106/2013-94	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33128	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-27T00:00:00	107 - 29/04/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33129	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-08T00:00:00	50500.119365/2015-39	OBS: OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, NOS HORÁRIOS DE 07:00H E 20:00H.	INATIVO
33130	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-22T00:00:00	50500.123480/2016-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33131	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	107 - 4/29/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33132	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-27T00:00:00	3097 - 10/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33133	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33134	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-10-24T00:00:00	50500.127172/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.127172/03.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
33135	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.085051/2011-00	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 60 DE 08/05/2012 PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2012.	INATIVO
33136	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.085051/2011-00	PORTARIA Nº 60/SUPAS/ANTT, DE 08/05/2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085051/2011-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? ITUMBIARA (GO), PREFIXO 06-0420-20, PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.	INATIVO
33137	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-26T00:00:00	50500.042243/2005-75	PROTOCOLO Nº 50500.042243/2005-75.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CORUMBAIBA (GO) AS 07:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
33138	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.168012/2013-09	REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE LINHA PARA 2 (DOIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, CONFORME PORTARIA Nº 940, DE 20/11/2013, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/2013.	INATIVO
33139	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.168012/2013-09	(RFM: PORTARIA Nº 940, DE 20/11/13, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/13).	INATIVO
33140	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-21T00:00:00	107 - 7/6/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33141	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.081982/2012-10	PORTARIA Nº 403/SUPAS/ANTT, DE 20/11/2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.081982/2012-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? CORUMBAÍBA (GO), VIA AREIÃO (GO), PREFIXO 06-0511-20, PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.	INATIVO
33142	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.081982/2012-10	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 403 DE 20/11/2012 PUBLICADA NO DOU DE 23/11/2012.	INATIVO
33143	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1990-11-20T00:00:00	06-0511-21	ARAGUARI(MG) - ANHANGUERA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
33144	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-21T00:00:00	50500.016947/2007-54	PROTOCOLO Nº 50500.016947/2007-54    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) AS 07:00, 12:15, 15:30 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 05.04.07.	INATIVO
33145	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070272/2007-99	PROTOCOLO Nº 50500.070272/2007-99    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) ÀS 07:00, 12:15, 15:00 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007.	INATIVO
33146	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011313/2010-19	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33147	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-13T00:00:00	107 - 9/28/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33148	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-11-02T00:00:00	107 - 10/18/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33149	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	50500.054306/2011-84	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20 E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33150	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33151	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.111626/2012-20	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011313/2010-19)	INATIVO
33152	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-17T00:00:00	50500.035103/2013-51	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - MARZAGAO, PREFIXO Nº 06-0514-21 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
33153	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.215411/2015-20	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016	INATIVO
33154	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 17/08/2016	INATIVO
33155	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-21 VALIDA ATÉ 17/08/2016	INATIVO
33156	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-09T00:00:00	50500.056476/2007-17	PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUINICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 20:15, AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE MARZAGÃO (GO) ÀS 07:30, AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007.	INATIVO
33157	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011313/2010-19	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33158	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-06-01T00:00:00	107 - 5/17/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33159	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	50500.054306/2011-84	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20, E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33160	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33161	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-17T00:00:00	50500.035103/2013-51	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
33162	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.215411/2015-20	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016	INATIVO
33163	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0514-21 ATE 17/08/2016	INATIVO
33164	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-26T00:00:00	50500.042245/2005-64	PROTOCOLO Nº 50500.042245/2005-64.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AOS SABADOS E COM PARTIDAS DE CATALÃO (GO) AS 16:30 HORAS AOS DOMINGOS.	INATIVO
33165	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-24T00:00:00	107 - 9/9/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33166	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-10-10T00:00:00	50500.167272/2013-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33167	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-09T00:00:00	50500.056476/2007-17	PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E àS 19:40 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007.	INATIVO
33168	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-22T00:00:00	50500.088147/2007-35	PROTOCOLO Nº 50500.088147/2007-35    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 19:30 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 06.11.2007.	INATIVO
33169	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011310/2010-77	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS: ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33170	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-24T00:00:00	107 - 9/9/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33171	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-03T00:00:00	50500.035460/2011-57	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.  50500.035460/2011-57	INATIVO
33172	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33173	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-17T00:00:00	107 - 4/2/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33174	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-05-03T00:00:00	50500.035106/2013-94	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
33175	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-08T00:00:00	50500.119365/2015-39	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
33176	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-27T00:00:00	50500.138819/2004-23	DOCUMENTO: PROTOCOLO E-MANAGE 50500.138819/2004-23    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, SENDO ALTERADO A PARTIDA DE HORIZONA (GO) DE 06:30 PARA 05:30 E DE ARAGUARI (MG) DE 18:30 PARA 18:50.	INATIVO
33177	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006196/2006-87	PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 18:50 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ORIZONA (GO) AS 06:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
33178	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-31T00:00:00	50500.028876/2007-32	PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.028876/2007-32    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DGR - 222/2007, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028876/2007-32, RESOLVE:    ART. 1º CORRIGIR O REGIME DO SERVIÇO ARAGUARI (MG) - ORIZONA (GO), PREFIXO Nº 06-1575-20, PARA AUTORIZAÇÃO, E ALTERAR O SEU PREFIXO PARA 06-0884-29, VINCULADO AO SERVIÇO, SOB O REGIME DE PERMISSÃO, ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20.	INATIVO
33179	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33180	02.840.960/0001-95	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP	2020-01-28T00:00:00	12-9614-00	PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-19T00:00:00	50500.417593/2019-03	TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.840.960/0001-95, REQUERENDO, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO E A PUBLICAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL PARA A IMPETRANTE OPERAR A LINHA PIRES DO RIO (GO) À SÃO LUÍS (MA) E SUAS SEÇÕES E RAMAIS      ANALISADA INICIALMENTE NO PROCESSO 50500.020413/2019-66 E PROSEGUI ANÁLISE  NO PROCESSO Nº 50500.417593/2019-03.  A EMPRESA TEM 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 1.045 SEI (2287427?) ATÉ 14/02/202, PARA SANAR AS PENDÊNCIAS ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 2202918.	ATIVO
33181	02.840.960/0001-95	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP	2020-01-28T00:00:00	12-9614-00	PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-28T00:00:00	50500.417593/2019-03	"DELIBERAÇÃO Nº 1.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020413/2019-66 E NA DECISÃO JUDICIAL Nº 1021918-  96.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019,  PUBLICADA NO DOU Nº 231, SEÇÃO 1, PÁG. 317, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.    ART. 2º ALTERAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE PASSA  A VIGORAR ACRESCIDA DA SEGUINTE REDAÇÃO:    ART. 1º...    ""PARÁGRAFO ÚNICO. A VALIDADE DA LICENÇA OPERACIONAL DE QUE TRATA O CAPUT FICA  CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS."""	ATIVO
33182	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0162-00	PORTO SEGURO(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33183	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0163-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - JORDANIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33184	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0164-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	INATIVO
33185	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0165-00	ITAMARAJU(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33186	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0166-00	ALCOBACA(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33187	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0167-00	EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33188	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0168-00	CANAVIEIRAS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33189	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0169-00	ILHEUS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33190	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0170-00	EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33191	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	332 - 8/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33192	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33193	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33194	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33195	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.070113/2022-23	DECISÃO SUPAS Nº 560, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070113/2022-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MUCURI (BA) - ITAMBACURI (MG), PREFIXO 05-0175-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE MUCURI (BA) PARA ITAMBACURI (MG) E CARLOS CHAGAS (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 31, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015.     ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
33196	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	""	INATIVO
33197	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33198	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	50500.294318/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33199	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ITARANTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   2.	ITARANTIM (BA) ITAPETINGA (BA)   3.	ITARANTIM (BA) ITAMBÉ (BA)   4.	ITARANTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   5.	MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA)   6.	MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA)   7.	MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   8.	ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA)   9.	ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   10.	ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)"	INATIVO
33200	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	332 - 8/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33201	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	50500.304959/2019-77	DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 031, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.304959/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS JORDÂNIA/MG - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JORDÂNIA/MG - ITAPETINGA/BA, JORDÂNIA/MG - MAIQUINIQUE/BA E JORDÂNIA/MG - ITARANTIM/BA DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA, CNPJ Nº 14.602.189/0001-05.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 31 DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 72 DA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA.	INATIVO
33202	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33203	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	""	ATIVO
33204	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0004-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA)  2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA)"	ATIVO
33205	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33206	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33207	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33208	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33209	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33210	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.070227/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33211	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.070227/2022-73	AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0009-00.	ATIVO
33212	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0005-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  2.	MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  3.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  6.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  7.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA   8.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA   9.	EUNÁPOLIS (BA) CAMACÃ (BA   10.	EUNÁPOLIS (BA) CANAVIEIRAS (BA   11.	ITAGIMIRIM (BA) CAMACÃ (BA   12.	ITAGIMIRIM (BA) CANAVIEIRAS (BA   13.	CAMACÃ (BA) CANAVIEIRAS (BA"	INATIVO
33213	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.217318/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33214	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-06T00:00:00	332 - 6/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33215	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	332 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33216	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33217	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33218	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33219	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33220	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.071069/2022-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33221	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.161175/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E    II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA).    III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA).    ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33222	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2022-09-14T00:00:00	06-0005-60	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.161175/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E    II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA).    III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA).    ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33223	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2022-09-14T00:00:00	06-0005-60	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.161175/2022-43	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).	ATIVO
33224	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33225	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-06T00:00:00	332 - 6/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33226	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	332 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33227	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	332 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33228	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33229	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33230	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33231	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.070766/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070766/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-61, E NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).	INATIVO
33232	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.070766/2022-11	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).	INATIVO
33233	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	50500.186673/2022-07	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME SOLIICTADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO 50500.186673/2022-07.	INATIVO
33234	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	""	INATIVO
33235	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33236	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	50500.294311/2016-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33237	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0006-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) - MEDEIROS NETO (BA)    2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  6.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA)  7.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  8.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA)     9.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  10.	ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA"	INATIVO
33238	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.217322/2017-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33239	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33240	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	332 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33241	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	332 - 4/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33242	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33243	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-05T00:00:00	332 - 2/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33244	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33245	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33246	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33247	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33248	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.071064/2022-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33249	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.161175/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E    II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA).    III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA).    ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33250	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2022-09-14T00:00:00	06-0006-60	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.161175/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E    II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA).    III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E    B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA).    ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33251	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2022-09-14T00:00:00	06-0006-60	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.161175/2022-43	*  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).	ATIVO
33252	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.217322/2017-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33253	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	332 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33254	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33255	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	332 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33256	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	332 - 4/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33257	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33258	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33259	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33260	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33261	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33262	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33263	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.070766/2022-11	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).	INATIVO
33264	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.070766/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070766/2022-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-61, E NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA).	INATIVO
33265	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	50500.186686/2022-78	PARALISAÇÃ DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO Nº 50500.186686/2022-78.	INATIVO
33266	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	""	ATIVO
33267	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33268	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	50500.294315/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33269	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0007-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  2.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA)  3.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  4.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA)   5.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  6.	ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA"	ATIVO
33270	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.217320/2017-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33271	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	332 - 10/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33272	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	332 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33273	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33274	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	332 - 2/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33275	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33276	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.113029/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33277	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33278	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.069397/2022-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33279	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	50500.069397/2022-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33280	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	332 - 10/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33281	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	332 - 10/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33282	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	332 - 2/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33283	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33284	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.113042/2020-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33285	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33286	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.069414/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33287	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	332 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33288	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	50500.294310/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33289	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0008-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ILHEUS (BA) ITABUNA (BA)   2.	ILHEUS (BA) CAMACÃ (BA)   3.	ILHEUS (BA) ITAGIMIRIM (BA)  4.	ILHEUS (BA EUNÁPOLIS (BA)  5.	ILHEUS (BA) ITABELA (BA)   6.	ILHEUS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  7.	ILHEUS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   8.	ITABUNA (BA) CAMACÃ (BA)   9.	ITABUNA (BA) ITAGIMIRIM (BA)  10.	ITABUNA (BA EUNÁPOLIS (BA)  11.	ITABUNA (BA) ITABELA (BA)   12.	ITABUNA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  13.	ITABUNA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   14.	CAMACÃ (BA) ITAGIMIRIM (BA)  15.	CAMACÃ (BA EUNÁPOLIS (BA)  16.	CAMACÃ (BA) ITABELA (BA)   17.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  18.	CAMACÃ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   19.	ITAGIMIRIM (BA EUNÁPOLIS (BA)  20.	ITAGIMIRIM (BA) ITABELA (BA)   21.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  22.	ITAGIMIRIM (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   23.	EUNÁPOLIS (BA) ITABELA (BA  24.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  25.	EUNÁPOLIS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   26.	ITABELA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  27.	ITABELA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   28.	ITAMARAJÚ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
33290	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.217317/2017-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33291	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-13T00:00:00	332 - 1/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33292	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	332 - 5/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33293	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33294	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.217317/2017-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33295	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-13T00:00:00	332 - 1/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33296	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	332 - 2/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33297	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	332 - 5/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33298	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	332 - 8/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33299	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	332 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33300	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33301	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33302	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33303	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.113055/2020-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33304	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33305	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0009-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA)  2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA)  6.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? PRADO (BA)  7.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  8.	CANA BRAVA (BA) ? ALCOBAÇA (BA)  9.	CANA BRAVA (BA) ? PRADO (BA)  10.	CANA BRAVA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  11.	ALCOBAÇA (BA) ? PRADO (BA)  12.	ALCOBAÇA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  13.	PRADO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)"	ATIVO
33306	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.217324/2017-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33307	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	332 - 9/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33308	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33309	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33310	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.113048/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33311	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	332 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33312	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33313	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33314	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.070227/2022-73	AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0004-00.	ATIVO
33315	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	332 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33316	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.217324/2017-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33317	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	332 - 9/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33318	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33319	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33320	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33321	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33322	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	332 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33323	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33324	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33325	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.071077/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33326	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.097153/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33327	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	332 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33328	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	""	ATIVO
33329	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33330	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33331	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0010-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	PORTO SEGURO (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	PORTO SEGURO (BA) ? GUARATINGA (BA   3.	EUNÁPOLIS (BA) ? GUARATINGA (BA"	ATIVO
33332	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	332 - 7/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33333	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33334	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.113054/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33335	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33336	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33337	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.069464/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33338	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	""	ATIVO
33339	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33340	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-03T00:00:00	50500.294316/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33341	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.015220/2017-21	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.   1.	GUARATINGA (BA EUNÁPOLIS (BA)  2.	GUARATINGA (BA) ITAGIMIRIM (BA)   3.	EUNÁPOLIS (BA) ITAGIMIRIM (BA)   4.	EUNÁPOLIS (BA) POTIRAGUÁ (BA)   5.	EUNÁPOLIS (BA) ITARAMTIM (BA)   6.	EUNÁPOLIS (BA) MAIQUINIQUE (BA)   7.	EUNÁPOLIS (BA) ITAPETINGA (BA)   8.	EUNÁPOLIS (BA) ITAMBÉ (BA)   9.	EUNÁPOLIS (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   10.	ITAGIMIRIM (BA) POTIRAGUÁ (BA)   11.	ITAGIMIRIM (BA) ITARAMTIM (BA)   12.	ITAGIMIRIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   13.	ITAGIMIRIM (BA) ITAPETINGA (BA)   14.	ITAGIMIRIM (BA) ITAMBÉ (BA)   15.	ITAGIMIRIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   16.	POTIRAGUÁ (BA) ITARAMTIM (BA)   17.	POTIRAGUÁ (BA) MAIQUINIQUE (BA)   18.	POTIRAGUÁ (BA) ITAPETINGA (BA)   19.	POTIRAGUÁ (BA) ITAMBÉ (BA)   20.	POTIRAGUÁ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   21.	ITARAMTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   22.	ITARAMTIM (BA) ITAPETINGA (BA)   23.	ITARAMTIM (BA) ITAMBÉ (BA)   24.	ITARAMTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   25.	MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA)   26.	MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA)   27.	MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   28.	ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA)   29.	ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   30.	ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)"	ATIVO
33342	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33343	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33344	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33345	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33346	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.069473/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33347	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-11T00:00:00	50501.347399/2018-54	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 22/01/2019.	ATIVO
33348	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50500.021665/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33349	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33350	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-20T00:00:00	332 - 7/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33351	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	332 - 8/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33352	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.113038/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33353	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-10T00:00:00	332 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33354	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	332 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33355	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33356	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.069423/2022-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33357	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.129187/2022-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33358	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:00:00	50500.165761/2022-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33359	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019	ATIVO
33360	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	50501.347403/2018-84	DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.347403/2018-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA NANUQUE (MG) - NOVA VIÇOSA (BA) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: NANUQUE (MG) PARA: MUCURI (BA).    II - DE: SERRA DOS AIMORES (MG) PARA: NOVA VIÇOSA (BA) E MUCURI (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 31 DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33361	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	50500.021666/2019-57	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019	ATIVO
33362	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33363	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-19T00:00:00	332 - 10/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33364	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.113034/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33365	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33366	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33367	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.129171/2022-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33368	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	50500.129171/2022-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33369	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1973-10-26T00:00:00	06-0459-20	NANUQUE(MG) - IBIRAJA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33370	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1993-06-16T00:00:00	06-0464-01	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33371	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1993-06-16T00:00:00	06-0483-01	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33372	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1975-09-04T00:00:00	06-0531-20	NANUQUE(MG) - LAJEDAO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33373	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0003-01	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33374	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0003-02	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33375	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2015-07-18T00:00:00	08-0003-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33376	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2012-12-07T00:00:00	08-0003-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33377	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33378	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.217255/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33379	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.217261/2016-70	""	INATIVO
33380	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.231895/2016-35	A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA:    NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00, 21H30 E 23H30) - 1,57% DE DESCONTO      NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00 E 21H30) - 3,14% DE DESCONTO,  HORÁRIO 23H15 AS SEXTAS-FEIRAS, EM 42 POLTRONAS  - 3,14% DE DESCONTO,  HORÁRIO 23H30 AS TERÇAS-FEIRAS EM 42 POLTRONAS - 3,14% DE DESCONTO.	INATIVO
33381	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
33382	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33383	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33384	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50500.698391/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33385	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33386	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50500.217261/2016-70	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
33387	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	50500.217261/2016-70	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
33388	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33389	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	50500.347575/2019-49	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
33390	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-11T00:00:00	50500.377488/2019-16	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33391	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88	SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H, 08:01H, 10:00H, 16:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41.  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 16:00H, 18:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33392	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H, 10H, 12H,14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10H,12H, 14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33393	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33394	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33395	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33396	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
33397	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
33398	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33399	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33400	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33401	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33402	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33403	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	69 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33404	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33405	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33406	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33407	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33408	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.398757/2019-88	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33409	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
33410	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
33411	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
33412	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33413	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33414	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33415	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
33416	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	50500.231889/2016-88	A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA:  NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 17,61% DE DESCONTO  HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 14,33% DE DESCONTO  NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 25,56% DE DESCONTO  HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 22,70% DE DESCONTO	INATIVO
33417	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-30T00:00:00	69 - 7/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33418	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33419	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	69 - 10/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33420	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
33421	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
33422	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
33423	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-11T00:00:00	50500.377488/2019-16	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0028-00. JÁ OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE  JANEIRO/RJ ÀS 00:40, 02:00, 12:00, 14:00, 22:45  E   23:55 SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
33424	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88	TODOS OS HORÁRIOS OPERADOS EM VEICULO MISTO, CONFORME REGISTRADO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO.	INATIVO
33425	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(DOM, TER, QUA E QUI),  08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG, TER,  QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:05H(DIÁRIO),  00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00(DOM E SEX),  18:00(DOM E SEX), 21:30H(DOM E SEX), 22:45(DIÁRIO), 23:55H(DIÁRIO) SERÃO  OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-  31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.  ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO),  16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB), 18:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG,  TER, QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.	INATIVO
33426	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO) 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H(SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:10H(DIÁRIO), 00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), E 23:55H(DOM, SEG, TER, QUA, QUI E SEX) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H (DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.	INATIVO
33427	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	- NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.   - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
33428	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38	- NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.   - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
33429	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 12:00H E  21:30H SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-  0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 23:45H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.?	INATIVO
33430	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 08-0030-31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0030-00.?	INATIVO
33431	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	69 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33432	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33433	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33434	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33435	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.231888/2016-33	A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL NO SERVIÇO NO PERÍODO DE 01/07/2016 A 04/04/2016, COM DESCONTO DE 32,61% NA IDA E 33,79% NA VOLTA EM 38 POLTRONAS.	INATIVO
33436	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
33437	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33438	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50501.309805/2018-81	""	INATIVO
33439	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33440	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	50500.217261/2016-70	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SERÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
33441	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	50500.300245/2018-07	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
33442	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
33443	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-11T00:00:00	50500.349042/2019-00	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NO HORÁRIO DE 06:00 HORAS VOLTA.	INATIVO
33444	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	50500.349042/2019-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33445	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88	SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41	INATIVO
33446	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33447	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33448	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33449	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.096050/2020-73	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
33450	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	69 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33451	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33452	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33453	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	""	INATIVO
33454	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82	SUPRESSÃO DA SEÇÃO OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 17/05/2018, DOU DE 21/05/2018.	INATIVO
33455	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50501.300245/2018-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33456	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50500.316141/2019-05	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00.  O HORÁRIO DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP SERÁ OPERADO NA 2ª SEXTA-FEIRA DE DEZEMBRO DE CADA ANO E O HORÁRIO DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÁ OPERADO NO 2º DOMINGO DE DEZEMBRO DE CAA ANO.	INATIVO
33457	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00.	INATIVO
33458	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33459	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	69 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33460	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33461	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33462	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33463	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	""	INATIVO
33464	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33465	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-04T00:00:00	50501.353258/2018-71	""	INATIVO
33466	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	69 - 2/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33467	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33468	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
33469	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33470	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33471	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33472	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
33473	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
33474	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33475	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33476	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31.?	INATIVO
33477	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 08-0030-31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0030-00.?	INATIVO
33478	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33479	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33480	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33481	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	69 - 2/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33482	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33483	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33484	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33485	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33486	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	""	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
33487	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82	ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.	INATIVO
33488	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50501.300245/2018-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33489	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	69 - 4/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33490	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33491	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.?	INATIVO
33492	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33493	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33494	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33495	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33496	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33497	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.?	INATIVO
33498	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33499	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33500	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33501	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33502	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ DE DOMINGOS A SEXTA-FEIRA SERÃO  OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-31(A SER  IMPLANTADO).?  ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ AOS SÁBADOS SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-00.?	INATIVO
33503	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33504	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33505	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33506	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33507	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	""	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
33508	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.	INATIVO
33509	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	69 - 4/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33510	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-23T00:00:00	50500.316152/2019-87	""	INATIVO
33511	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33512	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
33513	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.78617/2020-20	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41.?	INATIVO
33514	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33515	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33516	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33517	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33518	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33519	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33520	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00.?	INATIVO
33521	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	69 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33522	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33523	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
33524	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0105-00	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33525	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0105-61	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33526	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0106-00	SOLONOPOLE(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33527	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0107-00	NOVA RUSSAS(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33528	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0108-00	MONSENHOR TABOSA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33529	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0109-00	ITATIRA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33530	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0110-00	SENADOR POMPEU(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33531	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0111-00	FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33532	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0111-61	FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33533	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0114-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	""	""	INATIVO
33534	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		06-0422-00	JANAUBA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33535	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		06-0423-00	JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33536	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		07-0178-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33537	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0233-00	MARILIA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33538	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0234-00	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33539	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0235-00	MARILIA(SP) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	""	""	INATIVO
33540	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0236-00	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33541	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-31T00:00:00	50500.001894/2003-43	REFERÊNCIA: PROCESSO 50500.001894/2003-43    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.    ASSUNTO: DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 31 DE MARÇO DE 2004  A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Relatório DNO - 123/2004, de 31 de março de 2004, no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo nº 50500.001894/2003-43 e no PARECER/ANTT/PRG/LS/Nº.360-4.4.3/2003, da Procuradoria-Geral, delibera:  Art. 1º Aplicar à sociedade empresária Expresso Continental Ltda., pelo prazo de 3 (três) anos, a penalidade administrativa de Declaração de Inidoneidade, conforme prevista nos artigos 86, inciso II do Decreto nº 2.521, de 1998, e 78-I da Lei nº 10.233, de 2001, implicando, conseqüentemente, a caducidade da linha Picos (PI)-Belém (PA), prefixo nº 18-0883-00.	INATIVO
33542	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-10T00:00:00	50500.001894/2003-43	PROCESSO Nº 50500.001894/2003-43.    OBJETO: COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CONVERSÃO DA PENALIDADE DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM MULTA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 233, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 579, DE 16 DE JUNHO DE 2004.    NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 12 DE ABRIL DE 2006, PUBLICADA NO DOU DO DIA 17 DE ABRIL DE 2006, SEÇÃO I, E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES, ESPECIALMENTE QUANTO A EXPEDIÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS E ESQUEMA OPERACIONAL, COMO FORMA DE REATIVAR A OPERAÇÃO DA LINHA PICOS (PI) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 18-0883-00.	INATIVO
33543	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-07T00:00:00	50500.046657/2006-54	PROTOCOLO Nº 50500.046657/2006-54    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PICOS (PI) AS 07:00, 14:00 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 07:00, 16:00 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.08.06.     OBS.: O AUMENTO DE HORÁRIOS É PELO PRAZO DE 30 DIAS.	INATIVO
33544	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-29T00:00:00	50500.019372/2010-27	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.019372/2010-27  INTERESSADO:	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 18-0883-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2010 A 28/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  	  EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.  JZO7971	KAK7163	KFA4900	NJS3408	NKW1807  JZZ4327	KAK7203	KFA4920	NKC3952	NKW9357  KAI4595	KEH8423	NFH2166	NKC4012	NKX5497  KAI8505	KFA4840	NFH2216	NKC4102	NKY7057  KAJ6405	KFA4850	NFH2246	NKS0117	NKY7097  KAJ6435	KFA4870	NJS2898	NKS0127	NLA3577  KAK7123	KFA4890	NJS3178	NKU3297	NLA3657"	INATIVO
33545	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-11-16T00:00:00	50500.116173/2010-66	"AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/11/2010 A 12/05/2011.  SERVIÇO	PICOS (MA) ? BELÉM (PA)  PREFIXO	18-0883-00    PLACAS DE VEÍCULOS ? EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.     JZO7971	KAK7203	KFA4900	NJS3408	NKW1807  KAI4595	KEH8423	KFA4920	NKC3952	NKW9357  KAI8505	KFA4840	NFH2166	NKC4012	NKX5497  KAJ6405	KFA4870	NFH2216	NKC4102	NKY7057  KAJ6435	KFA4890	NFH2246	NKS0117	NKY7097  KAK7123	KFA4900	NJS2898	NKS0127	NLA3577  KAK7163	KFA4900	NJS3178	NKU3297	NLA3657"	INATIVO
33546	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-25T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, FOI INFORMADO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 0031765-28.2008.4.01.3400, FOI REFORMADA A DECISÃO PROLATADA ANTERIORMENTE EM FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., QUE HAVIA SIDO AUTORIZADA JUDICIALMENTE A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DAS LICITAÇÕES.     NESSE SENTIDO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO E CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT, A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA.	INATIVO
33547	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1991-01-28T00:00:00	18-1215-20	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-12T00:00:00	50500.058094/2009-90	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 50500.058094/2009-90, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 3086/06, PROPOSTA PELA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. EM FACE DA EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. (REPRESENTADA PELA SRª DORALICE DOS SANTOS LIMA), PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, VISANDO A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA  DA LINHA LUÍS CORREA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, O M.M JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ?(...) ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 535 DO CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU PROVIMENTO APENAS PARA RECONHECER AS OMISSÕES APONTADAS QUANTO À CONFIRMAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS (FLS. 229), QUE PROIBIU A EMBARGADA DE OPERAR OS SERVIÇOS E ATRIBUO À SENTENÇA O MESMO EFEITO PRÁTICO DO CONTRATO AJUSTADO ENTRE AS PARTES, NA DICÇÃO DO ARTIGO 466-B DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTANDO A EMBARGANTE, DE POSSE DO TÍTULO JUDICIAL, APTA A POSTULAR A ANUÊNCIA JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS E A COMERCIALIZAR LIVRE E DESEMBARAÇADA OS DIREITOS DE USO E FRUIÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), OBJETO DO CONTRATO, EM RAZÃO DA RESISTÊNCIA DA EMBARGADA EM ENTREGAR OS DOCUMENTOS.?     PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E COM SUPEDÂNEO NA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1180-1.6.5/2009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, EMITIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, A EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. NÃO POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, DEVENDO ESTA LINHA SER OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	INATIVO
33548	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2009-07-23T00:00:00	08-0002-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33549	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2003-07-11T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33550	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33551	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	319 - 10/4/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33552	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	319 - 4/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33553	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.339801/2017-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33554	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.396703/2017-16	""	ATIVO
33555	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	319 - 12/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33556	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.088786/2018-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33557	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	319 - 12/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33558	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	319 - 4/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33559	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	319 - 5/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33560	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-18T00:00:00	319 - 6/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33561	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:00:00	50501.315408/2018-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33562	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.316710/2018-13	""	ATIVO
33563	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	50501.317398/2018-85	""	ATIVO
33564	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	50501.349674/2018-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33565	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0097-00.	ATIVO
33566	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01	""	ATIVO
33567	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01	HORÁRIOS OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
33568	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33569	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33570	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33571	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33572	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33573	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33574	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33575	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33576	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33577	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33578	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33579	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33580	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33581	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33582	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33583	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33584	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33585	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33586	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	50500.310790/2019-94	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
33587	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	319 - 9/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33588	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.387568/2019-80	HORÁRIOS DAS 22:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (IDA) E 21:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33589	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.410280/2019-16	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)  - HORÁRIOS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51  - HORÁRIOS DAS 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41	ATIVO
33590	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	319 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33591	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	50500.409639/2019-11	- HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP.  - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45,  16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
33592	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.409639/2019-11	- HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP.  - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45,  16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
33593	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019415/2020-46	- HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TER. ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  -  HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS 6ª (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / L	ATIVO
33594	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33595	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019415/2020-46	-OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  -OS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  -OS HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS SEXTAS ? FEIRAS (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.	ATIVO
33596	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.059194/2020-49	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).  - OS HORÁRIOS DE 01:00, 17:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 E 17:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33597	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33598	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	319 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33599	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.091425/2020-17	NOS HORÁRIOS DE 08:00, 18:00 E 22:00 (IDA) E 08:00 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
33600	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33601	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.105812/2020-30	?NOS HORÁRIOS DE 10:30, 18:00 E 22:00 (IDA) E 10:30 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
33602	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32	NO DIA 06/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32:  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE	ATIVO
33603	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32	NO DIA 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32:  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE	ATIVO
33604	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33605	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126378/2020-21	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
33606	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.122238/2020-84	A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM:    DATA              PREFIXO          HORARIO       LINHA  13/11/2020     08-0097-00      21:00             RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020     08-0097-00      22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   13/11/2020     08-0097-61      22:45              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-00      21:00              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020     08-0097-00       22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-61       22:20              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO	ATIVO
33607	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33608	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33609	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018352/2021-91	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
33610	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.021340/2021-44	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30    11/03/2021	11:30    11/03/2021	22:30    12/03/2021	08:45    12/03/2021	10:30"	ATIVO
33611	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.021345/2021-77	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30	X	  11/03/2021	09:30		X  11/03/2021	11:30	X	  11/03/2021	11:30		X  11/03/2021	22:30	X	  11/03/2021	22:30		X"	ATIVO
33612	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.018352/2021-91	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
33613	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020279/2021-18	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33614	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.024685/2021-50	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33615	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-17T00:00:00	50500.088162/2021-31	""	ATIVO
33616	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33617	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	319 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33618	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.101183/2022-31	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33619	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	319 - 7/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33620	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	A EMPRESA IRÁ OPERAR NOS HORÁRIOS DE: 00:25, 10:30, 14:30, 18:30 E 23:00 HORAS COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
33621	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91	A EMPRESA IRÁ OPERAR  COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
33622	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	50500.238098/2016-89	A EMPRESA IRÁ OPERAR  COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
33623	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33624	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	319 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33625	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	319 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33626	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	319 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33627	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	319 - 7/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33628	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	50501.314581/2018-29	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
33629	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	319 - 11/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33630	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33631	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33632	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33633	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
33634	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-08T00:00:00	319 - 5/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33635	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	319 - 9/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33636	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-11T00:00:00	50500.387570/2019-59	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-51.	ATIVO
33637	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.387570/2019-59	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-51.	ATIVO
33638	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33639	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019423/2020-92	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°08-0097-51.	ATIVO
33640	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	319 - 6/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33641	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.059242/2020-07	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33642	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33643	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.091426/2020-53	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.	ATIVO
33644	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	319 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33645	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33646	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.105816/2020-18	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.	ATIVO
33647	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33648	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	319 - 12/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33649	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33650	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018352/2021-91	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.	ATIVO
33651	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020301/2021-20	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.	ATIVO
33652	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	50500.024680/2021-27	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33653	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	319 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33654	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33656	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	319 - 7/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33657	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:00:00	319 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33660	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33661	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	319 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33662	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	319 - 7/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33663	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91	A EMPRESA IRÁ OPERAR COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-31.	INATIVO
33664	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33665	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	319 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33666	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	319 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33667	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	319 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33668	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	319 - 7/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33669	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	50501.314582/2018-73	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-31.	INATIVO
33670	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	319 - 11/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33671	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
33672	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
33673	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
33674	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
33675	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
33676	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
33677	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
33678	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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33680	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
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33684	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
33685	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
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33687	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-08T00:00:00	319 - 5/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33688	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33689	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	50500.410293/2019-95	HORÁRIOS DAS 18:10 (IDA) E 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.    HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	INATIVO
33690	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33691	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	50500.409766/2019-10	?HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) E 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.  ?HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.	INATIVO
33692	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019420/2020-59	OS HORÁRIOS DAS 18:10, 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	INATIVO
33693	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.059010/2020-41	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.059010/2020-41	INATIVO
33694	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33695	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381770/2019-06	HORÁRIO DAS 22:00 (IDA E VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31.  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-00.  HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-61.	ATIVO
33696	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-10-09T00:00:00	50500.387564/2019-00	HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)  HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08-0097-00  HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08- 0097-61	ATIVO
33697	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	50500.410285/2019-49	"?HRS DAS 22:00 (IDA) ÁS 6ª E DOM OPERA NO TERM ADIC DE EMBU DAS ARTES (SP)?.  ?HRS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) PREF N° 08-0097-00?.   ?HRS DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) PREF N° 08-0097-31?  ?HRS DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) PREF Nº 08-0097-61""."	ATIVO
33698	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	319 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33699	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	50500.409785/2019-38	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÁS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).  - HORÁRIO DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45 E 22:00 (IDA) E 12:45, 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 16:30 (EM AMBOS OS SENTIDOS) E 23:00 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  - HORÁRIO DAS 12:30,18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 16:30 (IDA) E 16:30 E 23:00 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.    INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/12/2019	ATIVO
33700	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	50500.409785/2019-38	22:00 (IDA), 6ª E DOM OPERA NO T. ADIC. EMBU DAS ARTES/SP  VEIC MISTO:  CAMA/CONV: 01:10,06:30,08:30,10:30,12:45 E 22:00(IDA) E 12:45,22:00(VOLTA), 16:30 (IDA/VOLTA) E 23:00(VOLTA) DE 2ª À SÁB,10:30(VOLTA), 3ª,4ª,5ª E DOM, 08:30(VOLTA) DE 2ª A 5ª.   CAMA/SEMILEITO: 00:25,14:30,23:35 E 23:59(IDA) E 00:25,01:10,14:30,23:30 E 23:59(VOLTA).  CAMA/EXEC: 12:30,18:30 E 23:00(IDA) E 06:30,12:30 E 18:35(VOLTA),16:30(IDA) E 16:30 E 23:00(VOLTA) 6ª E DOM, 08:30(VOLTA) 6ª,SÁB E DOM, 10:30(VOLTA) 2ª,6ª E SÁB	ATIVO
33701	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019426/2020-26	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  - OS HORÁRIOS DAS 00:25 E 23:35 (IDA) E 00:25 E 23:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  - OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30,22:00, 23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30,18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	ATIVO
33702	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	319 - 6/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33703	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.059248/2020-76	NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-00  NO HORÁRIO DE 17:00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-  0097-00  NOS HORÁRIOS DE 00:25 E 22:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-31  NO HORÁRIO DE 17:00 DE DOMINGO A SEXTA (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-  0097-31  NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP	ATIVO
33704	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33705	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	319 - 8/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33706	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.091427/2020-06	?NO HORÁRIO DE 08H EM AMBOS OS SENTIDOS E 22H (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 18H EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 22H (IDA) OPERA NO TER ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
33707	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33708	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.105819/2020-51	?NO HORÁRIO DE 10:30 EM AMBOS OS SENTIDOS E 22:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 18:00 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
33709	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33710	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126385/2020-23	HOR 23:30 SEX E DOM AMBOS OS SENT OPERA NO TER ADIC EMBU DAS ARTES(SP)  HOR 00:25 06:30 22H E 23H (IDA) E 00:25, 06:30, 22H E 23H (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM PREF 08009731  HOR 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (IDA) E 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700  HOR 14:30 AMBOS OS SENT OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM PREF 08009761  HOR DE 18H AMBOS OS SENT AOS SÁB OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700  HOR 18H AMBOS OS SENT DE	ATIVO
33711	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33712	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	319 - 2/17/2021	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731	ATIVO
33713	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.015565/2021-61	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731	ATIVO
33714	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33715	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018352/2021-91	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS H	ATIVO
33716	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.021340/2021-44	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30    11/03/2021	11:30    11/03/2021	22:30    12/03/2021	08:45    12/03/2021	10:30"	ATIVO
33717	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020286/2021-10	?NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 14:45 E 23:40 (IDA) E 12:30, 14:45 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
33718	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.024688/2021-93	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08.0097.00.  NO HORÁRIO DE 14:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.31.	ATIVO
33719	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	319 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33720	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	319 - 6/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33721	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021	?NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
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33724	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-18T00:00:00	50500.077784/2021-34	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.	ATIVO
33725	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	319 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33728	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33729	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.002862/2022-28	NOS HORÁRIOS DE 06:30 E 18:05 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.	ATIVO
33730	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-28T00:00:00	50500.132904/2022-54	OBSERVAÇÕES DO QUADRO DE HORÁRIOS PREFIXO 08-0097-51    ?NO HORÁRIO DE 00:05, 08:30 E 12:30 EM AMBOS OS SENTIDOS DE TERÇA A  QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 06:30, 16:30 E 18:05 EM AMBOS OS SENTIDOS DE  SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 10:30 E 14:30 EM AMBOS OS SENTIDOS DE TERÇA E  QUARTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 08:30 E 12:30 EM AMBOS OS SENTIDOS ÁS SEGUNDAS E  DE SEXTA A DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA)  COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.    ?NO HORÁRIO DE 10:30 DE SEGUNDA E QUINTA A DOMIGO OPERA COM  VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
33731	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.132904/2022-54	OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO.	ATIVO
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33733	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-22T00:00:00	50500.238099/2016-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33734	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33735	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-26T00:00:00	319 - 10/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33761	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2229540	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33762	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-08T00:00:00	319 - 5/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33763	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	319 - 9/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33764	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-03T00:00:00	50500.387571/2019-01	HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
33765	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.410292/2019-41	HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.  HORÁRIO DAS 22:45 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.	ATIVO
33766	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	319 - 11/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33768	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.019433/2020-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33769	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33770	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32	NO DIA 06 E 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32.  EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:45 08-0097-61 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:20 08-0097-61 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE	ATIVO
33771	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33772	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126388/2020-67	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
33773	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.122238/2020-84	A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM:    DATA              PREFIXO          HORARIO       LINHA  13/11/2020     08-0097-00      21:00             RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020     08-0097-00      22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   13/11/2020     08-0097-61      22:45              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-00      21:00              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020     08-0097-00       22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-61       22:20              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO	ATIVO
33774	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	319 - 12/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33778	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-12T00:00:00	50500.020296/2021-55	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
33779	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.020296/2021-55	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
33780	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.024678/2021-58	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
33781	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	50500.055820/2021-17	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N°08-0097-51?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/06/2021?.	ATIVO
33782	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33816	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2018-08-02T00:00:00	09-0235-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1394360	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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33823	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2021-01-07T00:00:00	09-0235-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	319 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33827	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-01T00:00:00	319 - 2/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33828	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2017,| Data de Termino: 8/5/2017,	INATIVO
33829	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2017,| Data de Termino: 8/5/2017,	INATIVO
33830	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/5/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	INATIVO
33831	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/5/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	INATIVO
33832	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017,	INATIVO
33833	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017,	INATIVO
33834	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
33835	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,56,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
33836	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
33837	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
33838	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,69,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 26/7/2017,	INATIVO
33839	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.396697/2017-05	""	INATIVO
33840	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1409227	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
33841	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	50501.320124/2018-73	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
33842	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33843	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.396701/2017-27	""	ATIVO
33844	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-04T00:00:00	319 - 12/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33845	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-19T00:00:00	319 - 7/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33846	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1338459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33847	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1338459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33848	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1338459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33849	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	1338459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33850	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	319 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33851	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.0246742021-70	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
33852	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	319 - 5/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33853	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	319 - 6/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33854	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	319 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33855	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	319 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33856	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	319 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33857	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	319 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33858	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	319 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33859	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	319 - 12/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33860	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	319 - 1/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33861	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	319 - 2/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33862	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	319 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33863	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	319 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33864	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	319 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33865	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	319 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33866	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-19T00:00:00	159 - 11/4/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33867	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	50510.041056/2017-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33868	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50510.023597/2018-16	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 174/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0072-00.    SEÇÕES:     - BELO HORIZONTE (MG)  - ITAGUARA (MG)  - CARMOPOLIS (MG)  - OLIVEIRA (MG)  - SANTO ANTONIO DO AMPARO (MG)  - PERDOES (MG).	ATIVO
33869	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33870	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	159 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33871	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	159 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33872	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33873	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	159 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33874	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33875	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	159 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33876	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	159 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33877	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33878	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	159 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33879	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50510.031626/2018-13	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO.	ATIVO
33880	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33881	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-10T00:00:00	50510.054114/2018-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33882	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50510.054511/2018-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33883	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33884	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33885	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33886	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33887	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	159 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33888	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33889	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	159 - 11/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33890	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33891	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33892	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	159 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33893	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	159 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33894	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.033746/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33895	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33896	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	50510.041266/2017-87	* VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
33897	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33898	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50510.035510/2018-53	DELIBERAÇÃO Nº 520, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 213, DE 31 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035510/2018-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CNPJ Nº 49.914.641/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAJUBA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0075-00:    I - DE: ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG), POUSO ALEGRE (MG), BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33899	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	50510.054512/2018-41	* VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
33900	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33901	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-29T00:00:00	159 - 12/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33902	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33903	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50510.023595/2018-27	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ ITAPIRA(SP), PREFIXO 06-0076-00  SEÇÕES:  - JACUTINGA(MG),  - OURO FINO(MG),  - BORDA DA MATA(MG),  - POUSO ALEGRE(MG),  - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG),  - ITAJUBÁ(MG).	ATIVO
33904	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50510.033740/2016-16	AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
33905	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33906	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33907	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33908	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33909	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	50510.023605/2018-24	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012):    SEÇÕES:  - POUSO ALEGRE/MG,  - SANTA RITA DO SAPUCAI/MG E  - ITAJUBA/MG.	ATIVO
33910	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50510.035508/2018-84	DELIBERAÇÃO Nº 662, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035508/2018-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO ITAJUBA (MG) - ITAPIRA (SP), NA LINHA ITAJUBA (MG) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 06-0077-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33911	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33912	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33913	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50510.031618/2018-77	"ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL ""SEM SANITÁRIO""."	ATIVO
33914	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33915	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33916	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	159 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33917	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33918	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33919	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	159 - 3/16/2018	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR  SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
33920	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50510.023600/2018-00	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 441/2012 E CONTRATO SETOP Nº15/2014) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ PINDAMONHANGABA(SP), PREFIXO 06-0079-00  SEÇÕES:  - ITAJUBÁ(MG),  - PIRANGUINHO(MG),  - BRASÓPOLIS(MG),  - PARAISÓPOLIS(MG),  - SAPUCAÍ MIRIMÍ(MG).	ATIVO
33921	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	50510.031617/2018-22	""	ATIVO
33922	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	50510.031617/2018-22	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO.	ATIVO
33923	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33924	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-14T00:00:00	159 - 1/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33925	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33926	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33927	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33928	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	159 - 3/16/2018	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
33929	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50510.023602/2018-91	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 06-0080-00  SEÇÕES:  - JACUTINGA(MG),  - OURO FINO(MG),  - BORDA DA MATA(MG),  - POUSO ALEGRE(MG),  - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG),  - ITAJUBÁ(MG).	ATIVO
33930	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33931	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50510.054115/2018-70	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
33932	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-10T00:00:00	50510.054505/2018-40	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
33933	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	159 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33934	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	159 - 3/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33935	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	159 - 5/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33936	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	159 - 8/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33937	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	159 - 12/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33938	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33939	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33940	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50510.023599/2018-13	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: JACUTINGA (MG) - ITAJUBA (MG)    SEÇÕES:    - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG).	ATIVO
33941	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50510.054116/2018-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33942	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33943	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33944	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0082-00	OURO FINO(MG) - MOGI-GUACU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33945	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50510.023591/2018-49	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº188/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG)	ATIVO
33946	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33947	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-13T00:00:00	50510.035506/2018-95	DELIBERAÇÃO Nº 552, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 215, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035506/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA OURO FINO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0083-00:    I - DE: OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33948	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	159 - 5/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33949	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	159 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33950	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33951	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50510.023603/2018-35	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº15/2014) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - PARAISOPOLIS (MG)  - SAPUCAI MIRIM (MG)	ATIVO
33952	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-26T00:00:00	50510.031616/2018-88	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
33953	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33954	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	159 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33955	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33956	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	50510.023610/2018-37	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 176/2012 ):    SEÇÕES:   - PASSOS/MG,  - ITAU DE MINAS/MG,  - PRATAPOLIS/MG E   - CASSIA/MG.	ATIVO
33957	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	159 - 7/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33958	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
33959	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33960	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33961	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33962	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33963	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	159 - 8/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33964	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33965	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50510.023608/2018-68	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº176/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - PASSOS (MG)  - ITAU DE MINAS (MG)  - PRATAPOLIS (MG)  - CASSIA (MG)	ATIVO
33966	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33967	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
33968	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33969	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33970	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33971	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33972	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33973	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33974	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-13T00:00:00	50510.035513/2018-97	DELIBERAÇÃO Nº 551, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 214, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035513/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - AMERICANAS (SP), PREFIXO Nº 06-0087-00:    I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33975	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33976	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	159 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33977	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33978	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33979	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50510.023607/2018-13	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0088-00.    SEÇÕES:     - POUSO ALEGRE (MG)  - BORDA DA MATA (MG)  - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG).	ATIVO
33980	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33981	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-13T00:00:00	50510.035511/2018-06	DELIBERAÇÃO Nº 527, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 220, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035511/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0088-00:    I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33982	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	159 - 9/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33983	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33984	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33985	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0333-00	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
33986	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33987	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
33988	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-28T00:00:00	50510.033747/2016-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33989	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33990	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-05T00:00:00	159 - 12/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33991	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33992	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50510.041058/2017-88	OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP).	ATIVO
33993	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	159 - 7/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33994	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	159 - 7/5/2017	OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP), TODOS OS DIAS DA SEMANA E TODOS OS MESES DO ANO.	ATIVO
33995	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	159 - 3/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33996	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50510.020620/2018-11	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 1725/2012  E Nº 174/2012):    LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0359-00:  SEÇÕES:   - BELO HORIZONTE/MG,  - ITAGUARA/MG,  - CARMOPOLIS DE MINAS/MG,  - OLIVEIRA/MG,  - SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG,  - PERDOES/MG,  - LAVRAS/MG,  - CARMO DA CACHOEIRA/MG,  - TRES CORAÇÕES/MG,  - SÃO GONÇALO DO SAPUCAI/MG,  - CAREAÇU/MG E   - POUSO ALEGRE/MG.	ATIVO
33997	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	159 - 5/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33998	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2130544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33999	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2130544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34000	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2130544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34001	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2130544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34002	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2130544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34003	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2130544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34004	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34005	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34006	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	159 - 2/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34007	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34008	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50510.054117/2018-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34009	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	159 - 11/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34010	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34011	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34012	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-07T00:00:00	50510.051641/2018-88	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 931, DE 13/11/2018.	ATIVO
34013	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34014	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34015	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-07T00:00:00	50510.051640/2018-33	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 927, DE 13/11/2018.	ATIVO
34016	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82	""	ATIVO
34017	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
34018	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34019	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34020	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34021	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34022	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1989-08-08T00:00:00	06-0525-01	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34023	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-08-11T00:00:00	06-0525-02	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34024	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2015-03-20T00:00:00	06-0525-61	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34025	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1990-06-04T00:00:00	06-0748-21	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34026	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-03-21T00:00:00	06-0748-22	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34027	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0826-01	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34028	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1996-11-03T00:00:00	06-0826-09	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34029	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2014-06-11T00:00:00	06-0826-62	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34030	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
34031	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-26T00:00:00	50510.031620/2018-46	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
34032	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34033	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34034	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34035	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
34036	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	50510031625/2018-79	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO.	ATIVO
34037	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	50510.031625/2018-79	""	ATIVO
34038	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	159 - 7/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34039	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	159 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34040	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
34041	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-26T00:00:00	50510.031622/2018-35	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
34042	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	159 - 7/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34043	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	159 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231629/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.346902/2016-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.345740/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.375740/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	254 - 12/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	254 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.351448/2019-44	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS:  ? 15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA),  ? 15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E  ? 02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI).	INATIVO
34052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.351448/2019-44	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS:  15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA),  15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E  02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI).	INATIVO
34053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.001831/2020-98	PORTARIA Nº 009 DE 08 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001831/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 02-0003-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
34054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.346904/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375742/2016-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34056	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	254 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34057	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.346910/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375743/2016-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70	""	INATIVO
34060	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  8	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  9	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  10	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  11	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  12	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  13	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  14	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  15	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  17	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  19	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  20	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  21	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)"	INATIVO
34061	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	254 - 11/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34062	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34063	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.349552/2019-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34064	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.390506/2019-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34065	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.390506/2019-55	* A FREQUENCIA MINIMA DO SERVIÇO SERÁ CUMPRIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0011-00 E 02-0051-00.	INATIVO
34066	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	254 - 5/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34067	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34068	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34069	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.054037/2022-17	DECISÃO SUPAS Nº 431, DE 25 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054037/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABA (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO 02-0004-00.	INATIVO
34070	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.346911/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34071	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375744/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34072	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  8	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  9	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  10	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  11	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  12	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  13	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  14	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  15	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  17	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  19	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  20	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  21	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)"	INATIVO
34073	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	254 - 11/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34074	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34075	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	254 - 2/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34076	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-07T00:00:00	254 - 3/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34077	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-17T00:00:00	50501.322905/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34078	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.346378/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34079	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34080	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	254 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34081	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.349550/2019-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34082	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005882/2020-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34083	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076386/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34084	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013263/2021-59	SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
34085	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	50500.231627/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34086	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-19T00:00:00	50500.325207/2016-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34087	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34088	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-05T00:00:00	254 - 8/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34089	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-16T00:00:00	254 - 6/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34090	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34091	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34092	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-28T00:00:00	254 - 8/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34093	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 11/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34094	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.001333/2020-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34095	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34096	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34097	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34098	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34099	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34100	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.131260/2022-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34101	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-01T00:00:00	50500.325205/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34102	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34103	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	254 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34104	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50501.350236/2018-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34105	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34106	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	INATIVO
34107	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34108	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410566/2019-00	DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410566/2019-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELÉM (PA) - FLORIANO (PI), PREFIXO 02-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: BARÃO DE GRAJAÚ (MA), COLINAS (MA), DOM PEDRO (MA) E SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) PARA: BELÉM (PA), CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA),    II - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA), E    III - DE: SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) PARA: BELÉM (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34109	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34110	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34111	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	254 - 8/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34112	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34113	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34114	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.076379/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34115	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34116	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34117	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34118	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056210/2022-11	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA).  A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316).	ATIVO
34119	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375728/2016-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34120	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34121	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	254 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34122	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	50501.350209/2018-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34123	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34124	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34125	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34126	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076394/2020-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34127	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34128	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34129	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34130	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231614/2016-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34131	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375732/2016-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34132	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES :    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)"	ATIVO
34133	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34134	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.243192/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34135	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34136	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34137	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-08T00:00:00	50500.356382/2019-89	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
34138	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	50500.360176/2019-73	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
34139	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA),	ATIVO
34140	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA).	ATIVO
34141	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
34142	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA).	ATIVO
34143	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-10T00:00:00	50500.000766/2020-83	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
34144	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	50500.400339/2019-68	PORTARIA Nº 141 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400339/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BOA VISTA DO GURUPI/MA - TERESINA/PI COMO SEÇÃO NA LINHA BELEM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-00.	ATIVO
34145	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076388/2020-17	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
34146	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075615/2021-60	DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E  ARACATI (CE).	ATIVO
34147	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056210/2022-11	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA).  A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316).	ATIVO
34148	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231612/2016-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34149	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500375726/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34150	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES   1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)"	ATIVO
34151	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34152	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.243196/2018-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34153	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34154	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34155	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-12T00:00:00	50500.360182/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34156	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA).	ATIVO
34157	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA).	ATIVO
34158	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-10T00:00:00	50500.000761/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34159	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.017082/2020-11	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES:   - DE: BELEM/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: ANANINDEUA/PA PARA: MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA E TERESINA/PI,  - DE: CASTANHAL, SANTA MARIA DO PARA/PA E CAPANEMA/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: MARACACUME/MA E NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA PARA: TERESINA/PI,  - DE: ZE DOCA/MA PARA: TERESINA/PI E FORTALEZA/CE,  - DE SANTA INES/MA PARA: TERESINA/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN,  - DE: CAXIAS/MA PARA: TERESINA/PI, CAMPO MAIOR/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE, MOSSORO/RN E NATAL/RN,  - DE: TIMON/MA PARA: PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN,  - DE: CAMPO MAIOR/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE PARA: NATAL/RN.	ATIVO
34160	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 22:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 15:00	ATIVO
34161	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.076382/2020-31	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTORICO DA LINHA.    FREQUENCIA EM VIGOR A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
34162	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075615/2021-60	DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E  ARACATI (CE).	ATIVO
34163	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231611/2016-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34164	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375731/2016-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34165	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34166	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34167	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34168	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34169	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34170	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076399/2020-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34171	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34172	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34173	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056210/2022-11	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE   CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316).	ATIVO
34174	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	50500.173944/2022-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34175	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375729/2016-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34176	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34177	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34178	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34179	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	50500.147719/2018-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34180	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	254 - 10/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34181	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34182	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34183	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076408/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34184	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34185	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34186	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.173962/2022-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34187	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34188	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DA SEÇÃO BOA VISTA DO GURUPI (MA) - TERESINA (PI)  AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017, AUTORIZADA A PARTIR DE 19/05/2017.	ATIVO
34189	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	ATIVO
34190	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34191	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34192	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	50501.338779/2018-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34193	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	254 - 11/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34194	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.311205/2019-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34195	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34196	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.015959/2020-39	FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA 02-0008-00.	ATIVO
34197	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34198	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34199	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34200	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056210/2022-11	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE   CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316).	ATIVO
34201	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548270/2017-91	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-61.	INATIVO
34202	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34203	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	254 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34204	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-25T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34205	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-28T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	50500.108191/2020-46	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 02-0010-61.	ATIVO
34206	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34207	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34208	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34209	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548270/2017-91	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
34210	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34211	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34212	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	254 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34213	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-21T00:00:00	50500.025976/2019-41	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
34214	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
34215	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50500.311201/2019-95	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
34216	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
34217	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
34218	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
34219	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
34220	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34221	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 15:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 15:00	ATIVO
34222	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	50500.108193/2020-35	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
34223	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	02-0010-91	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34224	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	02-0010-91	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34225	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375745/2016-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34226	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  8	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  9	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  10	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  11	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  12	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  13	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  14	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  15	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  16	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  17	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  19	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  20	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  21	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  23	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  24	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  25	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  26	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  27	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  28	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
34227	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34228	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	254 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34229	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.0764042020-63	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
34230	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34231	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34232	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.122205/2022-04	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 02-0074-00	INATIVO
34233	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	50500.145434/2022-99	DECISÃO SUPAS Nº 793, DE 19 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.145434/2022-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - RECIFE (PE), PREFIXO 02-0011-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34234	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375755/2016-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34235	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  8	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  9	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  10	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  11	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  12	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  13	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  14	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  15	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  16	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  17	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  19	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  20	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  21	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  23	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  24	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  25	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  26	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  27	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  28	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
34236	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34237	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	254 - 10/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34238	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	254 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34239	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00	INATIVO
34240	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076397/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34241	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.076397/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34242	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34243	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34244	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.122179/2022-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34245	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-26T00:00:00	50500.125426/2022-26	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.125426/2022-26 DE, 21/07/2022.	INATIVO
34246	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34247	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-12T00:00:00	50500.039065/2020-34	""	ATIVO
34248	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-12T00:00:00	50500.039065/2020-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34249	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-26T00:00:00	50500.039065/2020-34	""	ATIVO
34250	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.007136/2020-30	PORTARIA Nº 1.044 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007136/2020-30, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ARARIPE (CE), BACABAL (MA), BARRO (CE), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), CAMPOS SALES (CE), CAXIAS (MA), CODÓ (MA), CRATO (CE), IMPERATRIZ (MA), JOÃO PESSOA (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MILAGRES (CE), PATOS (PB), PERITORÓ (MA), POMBAL (PB), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (PB), SANTA LUZIA (MA), SOLEDADE (PB), SOUSA (PB), TIMON (MA) E VALENÇA DO PIAUÍ (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
34251	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128565/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34252	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34253	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34254	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34255	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	254 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34256	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128567/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34257	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34258	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34259	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34260	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	254 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34261	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34262	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.007124/2020-13	PORTARIA Nº 1045 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007124/2020-13, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: MARABÁ/PA PARA: FORTALEZA/CE, TIANGUÁ/CE, CAMPO MAIOR/PI E PIRIPIRI/PI    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
34263	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128569/2020-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34264	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34265	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.075609/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE).	INATIVO
34266	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.084966/2022-42	DECISÃO SUPAS Nº 583, DE 27 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084966/2022-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 02-0054-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34267	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128573/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34268	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34269	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.075609/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE).	INATIVO
34270	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.010995/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 133 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010995/2022-78, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 02-0069-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE BARBALHA(CE) PARA: JOÃO PESSOA(PB),    II - DE BARRO(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB) E SANTA LUZIA(PB),    III - DE CAMPOS SALES(CE) PARA: FRONTEIRAS(PI) E PICOS(PI),    IV - DE CRATO(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), JOÃO PESSOA(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB), SANTA LUZIA(PB) E SOLEDADE(PB),    V - DE JUAZEIRO DO NORTE(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), FLORIANO(PI), JOÃO PESSOA(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB), SANTA LUZIA(PB) E SOLEDADE(PB),    VI - DE MILAGRES(CE) PARA: JOÃO PESSOA(PB), E PATOS(PB),    VII - DE MISSÃO VELHA(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB) E SANTA LUZIA(PB),    VIII - DE BACABAL(MA) PARA: FLORIANO(PI), JUAZEIRO DO NORTE(CE) E TERESINA(PI),    IX - DE CAXIAS(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), FLORIANO(PI), JOAO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI), SOUSA(PB) E TERESINA(PI),    X - DE PERITORO(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), FLORIANO(PI), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI), SOUSA(PB) E TERESINA(PI),    XI - DE SANTA INES(MA) PARA: FLORIANO(PI), PICOS(PI) E TERESINA(PI),    XII - DE TIMON(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI) E SOUSA(PB),    XIII - DE ANANINDEUA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA), ZE DOCA(MA),    XIV - DE BELEM(PA) PARA: JOAO PESSOA(PB), ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAMPINA GRANDE(PB), CAXIAS(MA), CODO(MA), FLORIANO(PI), JUAZEIRO DO NORTE(CE), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SATUBINHA(MA), TIMON(MA), ZE DOCA (MA E GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA),    XV - DE CACHOEIRA DO PIRIA(PA) PARA: BOA VISTA DO GURUPI(MA),    XVI - DE CAPANEMA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), JOÃO PESSOA(PB), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA),    XVII - DE CASTANHAL(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA),    XVIII - DE SANTA ISABEL DO PARA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACAÇUMÉ (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E  ZE DOCA(MA),    XIX - DE SANTA MARIA DO PARA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACAÇUMÉ(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INÊS(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA),    XX - DE FLORIANO (PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), JOÃO PESSOA (PB E PATOS(PB),    XXI - DE PICOS(PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), POMBAL(PB), SOUSA(PB) E ZE DOCA(MA),    XXII - DE TERESINA(PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CAMPOS SALES(CE), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), POMBAL(PB), SOUSA(PB), ZE DOCA(MA),  PIO XII(MA),  BOM JARDIM(MA),  CODO(MA),  GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA),  MARACAÇUMÉ(MA),  NOVA OLINDA DO MARANHÃO(MA),  BELÉM(PA),  ALTO ALEGRE DO MARANHÃO(MA),  SATUBINHA(MA)  E BOA VISTA DO GURUPI(MA),    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34271	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.010995/2022-78	""	ATIVO
34272	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.010995/2022-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34273	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056210/2022-11	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE   CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316).	ATIVO
34274	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-06T00:00:00	02-0072-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	50500.052775/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 30 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052775/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 02-0072-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: AÇAILÂNDIA (MA), CODÓ (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA: MARABÁ (PA) E TERESINA (PI),  II - DE: TERESINA (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) E BURITICUPU (MA),  III - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE),  IV - DE: BACABAL (MA) PARA: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE),  V - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),  VI - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: SANTA INÊS (MA),  VII - DE: CAXIAS (MA) PARA: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), MARABÁ (PA), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE),  VIII - DE: FORTALEZA (CE) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), IMPERATRIZ (MA) E SANTA LUZIA (MA),  IX - DE: ITAPAGE (CE) PARA: BACABAL (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI) E SANTA LUZIA (MA),  X - DE: MARABÁ (PA) PARA: BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE) E TIMON (MA),  XI - DE: PERITORO (MA) PARA: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE),  XII - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),  XIII - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE),  XIV - DE: SÃO LUIS DO CURU (CE) PARA: CAMPO MAIOR (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), PIRIPIRI (PI) E SANTA LUZIA (MA),  XV - DE: SOBRAL (CE) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) E SANTA LUZIA (MA),  XVI - DE: TERESINA (PI) PARA: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),  XVII - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) E SANTA LUZIA (MA),  XVIII - DE: TIMON (MA) PARA: FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34275	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-06T00:00:00	02-0072-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.184699/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34276	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-06T00:00:00	02-0072-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.184713/2022-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34277	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0073-60	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.081741/2022-34	""	ATIVO
34278	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0073-60	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.081741/2022-34	DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 29 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA    CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081741/2022-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  MARABÁ (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO 02-0073-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE AÇAILÂNDIA (MA), CAXIAS (MA), CODÓ (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA  MARABÁ (PA) E TERESINA (PI),  II - DE BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), PERITORÓ (MA) E SANTA INÊS (MA)  PARA TERESINA (PI),  III - DE MARABÁ (PA) PARA BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA),  BURITICUPU (MA), PERITORÓ (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LÚZIA (MA) E TIMON  (MA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34279	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0073-60	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.081741/2022-34	""	ATIVO
34280	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0073-60	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.081741/2022-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34281	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0074-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.081696/2022-18	""	ATIVO
34282	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0074-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.081696/2022-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34283	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0074-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.081696/2022-18	DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 27 DE JUNHO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081696/2022- 18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARABA (PA) - RECIFE (PE), PREFIXO 02-0074- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE ACAILÂNDIA (MA) E CODO (MA) PARA MARABA (PA) E TERESINA (PI),  II - DE ARARIPINA (PE) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI),  III - DE BACABAL (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE),  CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA  (PI),  IV - DE BARRO DURO (PI) E VALENÇA DO PIAUI (PI) PARA ARARIPINA (PE),  V - DE BURITICUPU (MA) PARA TERESINA (PI),  VI - DE CAXIAS (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE),  CUSTÓDIA (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA  TALHADA (PE), TERESINA (PI),  VII - DE DEMERVAL LOBÃO (PI) PARA RECIFE (PE),  VIII - DE IMPERATRIZ (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE),  MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE),  TERESINA (PI),  IX - DE MARABA (PA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BACABAL (MA), BOM  JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CARUARU (PE), OURICURI (PE), PERITORÓ (MA),  PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA),  VALENÇA DO PIAUI (PI),  X - DE MARCOLÂNDIA (PI) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM  (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA  TALHADA (PE),  XI - DE PERITORÓ (MA) PARA PICOS (PI), RECIFE (PE), TERESINA (PI),  XII - DE PICOS (PI) PARA ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE),  CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE),  XIII - DE SANTA INÊS (MA) PARA ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), PICOS (PI), RECIFE  (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI),  XIV - DE TERESINA (PI) PARA BELO JARDIM (PE), BEZERROS (PE), GRAVATA (PE),  VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE), E  XV - DE TIMON (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE),  CUSTODIA (PE), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA  (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34284	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	02-0074-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.081696/2022-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34285	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-20T00:00:00	02-0075-60	BELEM(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.095843/2022-37	DECISÃO SUPAS Nº 625, DE 06 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.095843/2022-37, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - FORTALEZA (CE), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BELÉM (PA) PARA MARACACUME (MA), ZÉ DOCA (MA), PERITORO (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE),    II - DE ANANINDEUA (PA) PARA MARACACUME (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA) E TERESINA (PI),    III - DE CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA MARACACUME (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE),    IV - DE MARACACUME (MA), TIANGUA (CE) E SOBRAL (CE) PARA TERESINA (PI),    V - DE ZÉ DOCA (MA) PARA TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE),    VI - DE SANTA INÊS (MA) PARA TERESINA (PI), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE),    VII - DE BACABAL (MA) PARA TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), ITAPAGE (CE) E FORTALEZA (CE),    VIII - DE PERITORO (MA) PARA TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE),    IX - DE CAMPO MAIOR (PI) E PIRIPIRI (PI) PARA TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE).	ATIVO
34286	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-08T00:00:00	02-0076-00	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	""	""	ATIVO
34287	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-08T00:00:00	02-0076-00	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.104031/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34288	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-08T00:00:00	02-0076-00	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.104031/2022-90	DECISÃO SUPAS Nº 643, DE 14 DE JULHO DE 2022      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104031/2022-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - MACEIÓ (AL), PREFIXO 02-0076-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE ANANINDEUA (PA) PARA BACABAL (MA), BOM JARDIM (MA), CAXIAS (MA),  CODO (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA),MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO  MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA), ZÉ  DOCA (MA),  II - DE ARARIPINA (PE) E ZÉ DOCA (PI) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI),  III - DE ARCOVERDE (PE) PARA MACEIÓ (AL),  IV - DE BACABAL (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE),  CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE),  TERESINA (PI),  V - DE BARRO DURO (PI) E CRATO (CE) PARA ARARIPINA (PE),  VI - DE BELÉM (PA) PARA ARCOVERDE (PE), BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM  JARDIM (MA), CARUARU (PE), CAXIAS (MA), CODO (MA), JUAZEIRO DO NORTE (CE),  MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), SALGUEIRO  (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), TIMON (MA), ZÉ DOCA (MA),  VII - DE BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), CODO (MA),  MARACACUME (MA) E NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) PARA TERESINA (PI),  VIII - DE BREJO SANTO (CE) PARA SALGUEIRO (PE) E SERRA TALHADA (PE),  IX - DE CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA) PARA  BACABAL (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), CAXIAS (MA), CODO  (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO  MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), PICOS (PI), SANTA INÊS (MA), SERRA TALHADA (PE),  TERESINA (PI), TIMON (MA), ZÉ DOCA (MA),  X - DE CARUARU (PE) PARA BREJO SANTO (CE), CRATO (CE), JATI (CE), MISSÃO  VELHA (CE),  XI - DE CAXIAS (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE),  CRATO (CE), CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SERRA  TALHADA (PE), TERESINA (PI),  XII - DE ELESBÃO VELOSO (PI) PARA BELÉM (PA),  XIII - DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) PARA BELÉM (PA) E TERESINA  (PI),  XIV - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA ARARIPINA (PE) E BARRO DURO (PI),  XV - DE MACEIÓ (AL) PARA BACABAL (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA),  CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA), CAXIAS (MA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PERITORO  (MA), PICOS (PI), SANTA INÊS (MA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), SERRA TALHADA (PE),  TERESINA (PI), TIMON (PI),  XVI - DE MARCOLÂNDIA (PI) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BELO  JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE),  XVII - DE PERITORO (MA) PARA CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PICOS  (PI), TERESINA (PI),  XVIII - DE PESQUEIRA (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI) E PICOS (PI),  XIX - DE PICOS (PI) PARA ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE),  CRATO (CE), CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE),  XX - DE SANTA INÊS (MA) PARA ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), PICOS (PI),  SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI),  XXI - DE SERRA TALLHADA (PE) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA) E CRATO  (CE),  XXII - DE SERTÂNIA (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI),  XXIII - DE TERESINA (PI) PARA BELO JARDIM (PE), CRATO (CE), JUAZEIRO DO  NORTE (CE),  XXIV - DE TIMON (PI) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE),  CRATO (CE), CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SERRA  TALHADA (PE), E  XXV - DE VALENÇA DO PIAUÍ (PI) PARA ARARIPINA (PE) E JUAZEIRO DO NORTE  (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34289	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-08T00:00:00	02-0076-00	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.181197/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34290	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-08T00:00:00	02-0076-61	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.104031/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34291	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-08T00:00:00	02-0076-61	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.181205/2022-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34292	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-02-12T00:00:00	02-0648-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34293	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1980-03-21T00:00:00	02-0984-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34294	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-24T00:00:00	02-0984-03	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34295	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-17T00:00:00	02-0984-04	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34296	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	02-0984-65	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34297	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-02-06T00:00:00	02-1146-00	BELEM(PA) - BARAO DE GRAJAU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34298	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-09-27T00:00:00	02-1161-04	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34299	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1987-11-12T00:00:00	02-1210-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34300	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-08-27T00:00:00	02-1210-09	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34301	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-11-07T00:00:00	02-1211-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34302	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-11-05T00:00:00	02-1501-00	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34303	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
34304	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-08T00:00:00	50500.188209/2016-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34305	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-16T00:00:00	50500.188209/2016-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34306	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-11T00:00:00	50500.225584/2016-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34307	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-01T00:00:00	50500.325206/2016-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34308	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
34309	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
34310	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-10T00:00:00	50500.186424/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34311	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
34312	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
34313	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-06T00:00:00	50500.186425/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34314	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
34315	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-06-26T00:00:00	03-0011-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34316	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-12-22T00:00:00	03-0011-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34317	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0011-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34318	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-09-24T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34319	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-09-16T00:00:00	03-0013-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34320	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-02-18T00:00:00	03-0013-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34321	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-09-24T00:00:00	03-0014-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34322	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-09-15T00:00:00	03-0014-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34323	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1997-03-19T00:00:00	03-0014-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
34324	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375764/2016-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34325	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	254 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34326	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.312298/2019-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34327	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076593/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34328	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013306/2021-04	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS  FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) , PREFIXO 03-0025-00 E FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0032-00	INATIVO
34329	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-09T00:00:00	254 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34330	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34331	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41.	INATIVO
34332	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34333	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34334	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-17T00:00:00	254 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34335	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.044090/2022-00	DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 18 DE MAIO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.044090/2022-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB),PREFIXO 03-0024-00.	INATIVO
34336	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-25T00:00:00	03-0024-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0024-61 E 03- 0024-00. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	INATIVO
34337	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-25T00:00:00	03-0024-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME 50500.012747/2022-61, DE 11/02/2022.	INATIVO
34338	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375766/2016-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34339	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34340	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.312295/2019-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34341	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.376237/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34342	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA).	INATIVO
34343	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA).	INATIVO
34344	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 20:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 20:00	INATIVO
34345	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.0765892020-14	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR 05/08/2020	INATIVO
34346	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	50500.057189/2021-82	"?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0024-00"".   ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA: 01/07/2021""."	INATIVO
34347	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-07T00:00:00	254 - 7/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34348	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34349	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41.	INATIVO
34350	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34351	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.012739/2022-15	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.012739/2022-15, DE 11/02/2022.	INATIVO
34352	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34353	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-05T00:00:00	50500.244043/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34354	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34355	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	254 - 1/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34356	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.370555/2019-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34357	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
34358	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
34359	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.076596/2020-16	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
34360	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.014009/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34361	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34362	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-09T00:00:00	254 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34363	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34364	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34365	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34366	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.131290/2022-93	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-41.	ATIVO
34367	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.133465/2022-05	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-41.	ATIVO
34368	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-27T00:00:00	03-0025-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.131290/2022-93	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-00	ATIVO
34369	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-27T00:00:00	03-0025-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.133476/2022-87	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-00.	ATIVO
34370	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375748/2016-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34371	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34372	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34373	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34374	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	50500.312303/2019-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34375	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34376	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34377	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34378	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.312310/2019-20	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-61.	ATIVO
34379	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34380	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-18T00:00:00	254 - 1/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34381	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34382	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.015961/2022-70	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - CARUARU (PE) PREFIXO Nº 03-0026-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E RECIFE (PE),    - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),    - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE).    RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS.	ATIVO
34383	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.015961/2022-70	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-61.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E RECIFE (PE), - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
34384	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34385	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375747/2016-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34386	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34387	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34388	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34389	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.312310/2019-20	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-41.	ATIVO
34390	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.312301/2019-39	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-41.	ATIVO
34391	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34392	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34393	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.015955/2022-12	EMPRESA AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:     - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), ACU (RN), RECIFE (PE),    - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),    - DE: GOIANA (PE)  E RECIFE (PE) PARA: MOSSORÓ (RN), ACU (RN), LAJES (RN).	ATIVO
34394	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.015955/2022-12	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA REALIZANDO SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), ACU (RN), RECIFE (PE), DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),  DE: GOIANA (PE)  E RECIFE (PE) PARA: MOSSORÓ (RN), ACU (RN), LAJES (RN).	ATIVO
34395	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34396	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.222292/2016-42	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
34397	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.310484/2016-13	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
34398	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.310486/2016-02	OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
34399	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-10T00:00:00	254 - 8/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34400	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.376219/2016-90	OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
34401	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.376225/2016-47	OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
34402	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34403	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34404	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.548256/2017-97	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60	ATIVO
34405	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34406	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.088791/2018-66	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.	ATIVO
34407	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-14T00:00:00	254 - 1/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34408	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	254 - 3/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34409	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	254 - 4/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34410	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50500.312215/2019-26	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.    VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).	ATIVO
34411	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34412	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34413	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 25/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
34414	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076597/2020-52	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34415	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.076597/2020-52	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
34416	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.016584/2021-13	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
34417	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017564/2021-51	VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
34418	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.222292/2016-42	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
34419	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.310492/2016-51	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
34420	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.310484/2016-13	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
34421	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.376219/2016-90	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
34422	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.376221/2016-69	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
34423	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	50500.201035/2017-58	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
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34427	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.088791/2018-66	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
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34433	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50500.312221/2019-83	HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
34434	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	50500.312287/2019-73	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  - HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
34435	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34436	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34437	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
34438	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076594/2020-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
34439	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.016580/2021-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34449	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
34450	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 13:00  VOLTA: 19:15    DATA: 24/02/2020  IDA: 13:00  VOLTA: 19:15	ATIVO
34451	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077347/2020-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34454	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34456	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375757/2016-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34457	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34460	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 19:30	ATIVO
34461	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076600/2020-38	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
34462	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34470	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34471	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34472	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34473	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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34475	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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34479	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34480	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.088805/2018-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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34482	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34483	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34484	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34485	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34486	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34487	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.33394/2018-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34488	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076606/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34489	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.016143/2021-11	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
34490	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375750/2016-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34491	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34492	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.088813/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34493	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.333901/2018-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34494	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
34495	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
34496	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076603/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34497	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.016129/2021-18	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00.	ATIVO
34498	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34499	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34500	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34502	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34504	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.333886/2018-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34505	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 19:30	ATIVO
34506	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076611/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34507	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	50500.117133/2021-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34508	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34509	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.310544/2016-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34510	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.310544/2016-90	LINHA OPERADA COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0031-60	INATIVO
34511	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34512	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34513	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34514	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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34553	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.310544/2016-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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34556	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.548272/2017-80	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0031-60.	INATIVO
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34559	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.  REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
34560	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.  REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
34561	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30	INATIVO
34562	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076624/2020-97	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.	INATIVO
34563	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013015/2021-16	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE), 03-0032-00	INATIVO
34564	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.016595/2021-95	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE), 03-0032-00	INATIVO
34565	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	50500.023324/2022-77	CONFORME VERIFICADO DUPLICIDADE DA LINHA EM QUESTÃO COM A LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0031-60, A LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0031-40, SERÁ OPERADA COMO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO Nº 03-0031-41.	INATIVO
34566	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-18T00:00:00	03-0031-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	50500.021335/2022-12	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-60.	ATIVO
34567	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-18T00:00:00	03-0031-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34568	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-18T00:00:00	03-0031-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34569	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-18T00:00:00	03-0031-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.057453/2022-69	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-60, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) .	ATIVO
34570	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231610/2016-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34572	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.310544/2016-90	LINHA OPERADA COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0031-40	ATIVO
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34580	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.318732/2019-17	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.    * OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).	ATIVO
34581	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.  OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
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34591	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0031-91	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34592	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0031-91	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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34634	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	254 - 1/4/2019	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 03-003241.	ATIVO
34635	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.312290/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34636	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.312304/2019-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34637	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-11T00:00:00	254 - 8/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34638	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 18:30  VOLTA: 20:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 18:30	ATIVO
34639	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076632/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34640	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	254 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34641	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34642	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	50500.003429/2022-18	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0032-41. NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA)	ATIVO
34643	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34644	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.190486/2022-10	- VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA), SEG, QUI E SEX, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB),    - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO  - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),  - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE),  - DE: AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
34645	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.190486/2022-10	- VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA), SEG, QUI E SEX, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB),  - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),  - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE),  - DE: AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
34646	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.190507/2022-05	- VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO	ATIVO
34647	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.190507/2022-05	- VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA), SEG, QUI E SEX, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB),    - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO  - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),  - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE),  - DE: AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
34648	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.190507/2022-05	NO HORÁRIO DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) VIAGEM SEMIDIRETA  OPERANDO AS SEÇÕES DE FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE),MOSSORO (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB), DE ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), DE MOSSORO (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANA (PE), RECIFE (PE), E DE AÇU (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
34649	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.190507/2022-05	VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) 20:00 (VOLTA):    - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE),MOSSORO (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB),    - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),    - DE: MOSSORO (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANA (PE), RECIFE (PE), E     - DE: AÇU (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
34650	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34651	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34652	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548255/2017-42	NO HORARIO DE 22:00, SENTIDO IDA E VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
34653	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34654	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34655	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353621/2019-49	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
34656	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34657	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34658	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-18T00:00:00	254 - 1/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34659	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.005886/2020-77	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
34660	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
34661	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076897/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34662	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.016640/2021-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34663	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34664	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075600/2021-00	DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE).	ATIVO
34665	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34666	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34667	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-17T00:00:00	50500.374660/2016-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34668	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	254 - 8/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34669	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34670	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548255/2017-42	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
34671	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34672	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353626/2019-71	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
34673	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
34674	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
34675	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
34676	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005889/2020-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
34677	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
34678	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076640/2020-80	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
34679	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.016124/2021-87	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
34680	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.016633/2021-18	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
34681	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	254 - 3/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34682	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075600/2021-00	DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE).	ATIVO
34683	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34684	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34685	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0033-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34686	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0033-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34687	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375762/2016-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34688	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SECÕES:  1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
34689	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
34690	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.243161/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34691	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353574/2019-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34692	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:30	ATIVO
34693	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34694	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.076700/2020-64	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
34695	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.075589/2021-70	DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075589/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0034.00 E Nº 03.0034.61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE:  SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
34696	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34697	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34698	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34699	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34700	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353659/2019-11	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0034-61.	INATIVO
34701	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34702	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077457/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34703	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375763/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34704	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
34705	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
34706	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.243169/2018-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34707	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353570/2019-55	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO  03-0034-41	ATIVO
34708	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34709	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076689/2020-32	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 03-0034-41.	ATIVO
34710	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34711	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34712	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34713	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	50500.231609/2016-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34714	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	254 - 11/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34715	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0035-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  3	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  4	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  5	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  6	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  7	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  8	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  9	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)  12	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  14	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)"	INATIVO
34716	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	254 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34717	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.200157/2017-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34718	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.613458/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34719	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34720	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34721	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.002929/2020-62	PORTARIA Nº 50 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002929/2020-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA(CE) - SÃO LUIS(MA), PREFIXO 03-0035-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
34722	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231607/2016-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34723	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	50500.379165/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34724	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:00:00	254 - 9/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34725	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34726	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076703/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34727	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34728	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34729	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.075586/2021-36	DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075586/2021-36, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (MA), PREFIXOS Nº 03-0036-00 E Nº 03-0036-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: COREAU (CE) PARA: GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    IV - DE: GRANJA (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    V - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
34730	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34731	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34732	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34733	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.131297/2022-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34734	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34735	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34736	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34737	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34738	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34739	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34740	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34741	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34742	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34743	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34744	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34745	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34746	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34747	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34748	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34749	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34750	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
34751	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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34787	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34788	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34789	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34790	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34791	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34792	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34793	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34794	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34795	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34796	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34797	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34798	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34799	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231606/2016-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34800	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.379170/2016-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34801	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	254 - 4/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34802	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA).	ATIVO
34803	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	ATIVO
34804	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34805	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076716/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34806	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34807	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34808	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.075579/2021-34	DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075579/2021-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS 03.0037.00 E 03.0037.61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A  SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE),TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE),  III - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: VIÇOSA DO CEARÁ (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
34809	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051277/2022-51	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 03-0037-41.	ATIVO
34810	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-22T00:00:00	03-0037-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
34811	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34812	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	254 - 4/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34813	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34814	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 22:30  VOLTA: 12:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 22:30  VOLTA: 12:00	ATIVO
34815	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076709/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34816	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34817	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34818	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051294/2022-99	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0037-41	ATIVO
34819	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231582/2016-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34820	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.379166/2016-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34821	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-08T00:00:00	50500.371264/2017-39	DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TINGUÁ/CE - PIRACURACU/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34822	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34823	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076729/2020-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34824	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34825	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	254 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.075584/2021-47	DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O  QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE).	ATIVO
34828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.145965/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
34832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
34833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
34835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076722/2020-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.076722/2020-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34838	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34839	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.075584/2021-47	DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE).	ATIVO
34840	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34841	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.147928/2022-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34842	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34843	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	50500.016553/2017-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34844	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34845	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.243179/2018-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34846	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34847	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353530/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34848	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34849	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.076733/2020-12	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
34850	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34851	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.075576/2021-09	DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075576/2021-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0039.00, Nº 03.0039.61, Nº 03.0039.41, COM OS  SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), TIANGUÁ (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
34852	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34853	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	254 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34854	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-24T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-41)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     Nº	SEÇÕES     1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34855	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-61	ATIVO
34856	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	254 - 19/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34857	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34858	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.548258/2017-86	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61	ATIVO
34859	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34860	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61  QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR A PARTIR DE 05/03/2018	ATIVO
34861	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34862	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353561/2019-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.	ATIVO
34863	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	50500.389380/2019-76	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.  VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI).	ATIVO
34864	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34865	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076738/2020-37	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.  VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI).	ATIVO
34866	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34867	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051309/2022-19	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI).	ATIVO
34868	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-24T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     Nº	SEÇÕES    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
34869	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) AS 3ª, 5ª E DOMINGOS E DE 17:30 (VOLTA AS 2ª, 4ª E 6ª SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-41.	ATIVO
34870	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34871	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T00:00:00	254 - 25/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34872	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34873	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.548258/2017-86	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
34874	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34875	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR DESDE 05/03/2018	ATIVO
34876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
34877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.373410/2019-22	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
34879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.388482/2019-74	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES           DE:                     PARA:  FORTALEZA CE SAO LUIS MA  FORTALEZA CE PIRIPIRI PI  FORTALEZA CE CAMPO MAIOR PI  FORTALEZA CE TERESINA PI  FORTALEZA CE TIMON MA  FORTALEZA CE CAXIAS MA  FORTALEZA CE PERITORO MA        DE:               PARA:  SOBRAL CE TERESINA PI  SOBRAL CE TIMON MA  SOBRAL CE CAXIAS MA  SOBRAL CE PERITORO MA  SOBRAL CE SAO LUIS MA        DE:               PARA:  TIANGUA CE TIMON MA  TIANGUA CE CAXIAS MA  TIANGUA CE PERITORO MA  TIANGUA CE SAO LUIS MA        DE:           PARA:  PIRIPIRI PI TIMON MA  PIRIPIRI PI CAXIAS MA  PIRIPIRI PI PERITORO MA  PIRIPIRI PI SAO LUIS MA               DE:               PARA:  CAMPO MAIOR PI CAXIAS MA  CAMPO MAIOR PI PERITORO MA  CAMPO MAIOR PI SAO LUIS MA        DE:                PARA:  TERESINA PI CAXIAS MA  TERESINA PI PERITORO MA  TERESINA PI SAO MATEUS DO MARANHAO MA  TERESINA PI MIRANDA DO NORTE MA  TERESINA PI SANTA RITA MA  TERESINA PI SAO LUIS MA	ATIVO
34880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34881	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076741/2020-51	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA.	ATIVO
34882	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	254 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34885	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.057470/2022-04	* VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA.	ATIVO
34886	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34887	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34889	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34890	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34891	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34892	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34893	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34894	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34895	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34896	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34897	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34898	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
34899	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34900	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231642/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34901	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.308646/2016-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34902	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	254 - 4/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34903	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076614/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34904	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.009203/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34905	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.009203/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34906	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.009210/2021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34907	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34908	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051332/2022-11	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO:03-0040-41.?	ATIVO
34909	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-09-07T00:00:00	03-0040-41	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-09T00:00:00	50500.059958/2021-87	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÁS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, E (EXECUTIVO/LEITO) ÁS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS, QUINTAS-FEIRAS, SEXTAS- FEIRAS E AOS DOMINGOS COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0040-61.?  A NOVA FREQUÊNCIA ENTRA  EM VIGOR A PARTIR DO DIA: 09/07/2021.	ATIVO
34910	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-10-02T00:00:00	03-0040-61	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.009210/2021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34911	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-10-02T00:00:00	03-0040-61	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34912	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-10-02T00:00:00	03-0040-61	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051316/2022-11	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0040-41.?	ATIVO
34913	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34914	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-14T00:00:00	50501.310458/2018-39	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60	ATIVO
34915	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
34916	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
34917	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
34918	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077342/2020-15	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.	ATIVO
34919	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34920	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075451/2021-71	DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
34921	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34922	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34923	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34924	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	254 - 4/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34925	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-14T00:00:00	50501.310460/2018-16	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41	ATIVO
34926	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
34927	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.310460/2018-16	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
34928	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
34929	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
34930	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077368/2020-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34931	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34932	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075451/2021-71	DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
34933	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34934	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34935	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.107432/2022-00	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA SERÁ ATENDIDA PELAS LINHAS 02-0007-00 E 20-0022-00.	ATIVO
34936	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	50500.231632/2016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34937	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375722/2016-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34938	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-19T00:00:00	254 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34939	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34940	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34941	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.076895/2020-42	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
34942	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34943	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.075473/2021-31	DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA  RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE),  II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA:  TAUÁ (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34944	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34945	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.105369/2022-69	A FREQUÊNCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS: 12-0676-00, 12-0672-00, 03-0047-00, 08-0252-00, 12-0039-00, 12-0040-00, 12-0042-00, 12-0043-00, 12-0044-00, 12-0492-00, 13-0044-00	INATIVO
34946	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.145487/2022-18	DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 12 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.145487/2022-18, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 03-0042-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34947	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231631/206-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34948	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375716/2016-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34949	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34950	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34951	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34952	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34953	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076859/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34954	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34955	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.075473/2021-31	DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA  RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE),  II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA:  TAUÁ (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34956	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34957	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.105369/2022-69	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.105369/2022-69, DE 01/07/2022.	INATIVO
34958	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34959	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:00:00	50500.142754/2017-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34960	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.142754/2017-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34961	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34962	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34963	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34964	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34965	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34966	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.154071/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 814, DE 23 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.154071/2022-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 03-0043-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34967	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.373761/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34968	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34969	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.346375/2018-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34970	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.375448/2019-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34971	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.019906/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34972	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076852/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34973	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34974	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.075463/2021-03	DECISÃO SUPAS Nº 468, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075463/2021-03, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0044-00 E Nº 03-0044-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE),  III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
34975	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	50500.105325/2022-39	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 12-0672-00.	INATIVO
34976	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.137467/2022-65	DECISÃO SUPAS Nº 744, DE 08 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137467/2022-65, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 03-0044-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34977	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
34978	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34979	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	50501.346377/2018-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34980	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.375452/2019-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34981	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.019908/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34982	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34983	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	50500.105325/2022-39	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.105325/2022-39.	INATIVO
34984	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	50500.425005/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34985	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-26T00:00:00	50500.005156/2017-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34986	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	50500.144011/2017-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34987	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34988	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34989	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34990	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34991	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.002937/2020-17	PORTARIA Nº 62, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002937/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0045-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
34992	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231623/2016-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34993	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	254 - 1/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34994	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34995	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	50500.395170/2019-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34996	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.002942/2020-11	PORTARIA Nº 016 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002942/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0046-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
34997	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231616/2016-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34998	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-17T00:00:00	50500.373763/2016-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34999	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35000	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.375454/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35001	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076887/2020-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35002	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35003	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.075496/2021-45	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),  II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E  III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).	INATIVO
35004	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	50500.120796/2022-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35005	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.120796/2022-77	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0677-00 E 12-0672-00.	INATIVO
35006	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.138778/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 775, DE 12 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138778/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 03-0047-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35007	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35008	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35009	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35010	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.375457/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35011	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076873/2020-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35012	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35013	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35014	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.075496/2021-45	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),  II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E  III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).	INATIVO
35015	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.120623/2022-59	SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
35016	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231602/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35017	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	50500.247794/2016-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35018	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	50500.235120/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35019	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35020	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.370524/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35021	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.370524/2019-11	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	INATIVO
35022	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA).	INATIVO
35023	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410645/2019-11	DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410645/2019-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA  QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, PREFIXO Nº 03-0048-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:  I - QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, E  II - QUIXADA/CE - BACABAL/MA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45,  § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
35024	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	50500.231600/2016-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35025	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.373764/2016-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35026	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35027	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35028	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35029	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35030	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35031	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35032	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35033	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35034	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35035	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35036	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35037	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35038	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35039	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35040	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35041	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35042	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35043	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35056	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35057	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35060	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35061	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35062	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35063	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35064	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35065	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35066	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35067	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35068	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35069	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35070	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35071	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35072	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35073	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35074	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35075	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.243102/2018-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35076	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50501.346379/2018-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35077	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.375442/2019-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35078	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.402176/2019-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35079	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.002946/2020-08	PORTARIA Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002946/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIANIA (GO), PREFIXO 03-0049-00.	INATIVO
35080	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35081	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.243146/2018-12	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE O DIA 05/03/2018	INATIVO
35082	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35083	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.002949/2020-33	PARALISAÇÃO DO SERVIÇOS EXECUTIVO	INATIVO
35084	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-16T00:00:00	50500.213206/2016-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35085	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	50500.425045/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35086	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35087	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	50500.005146/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35088	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35089	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35090	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35091	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.002952/2020-57	PORTARIA Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002952/2020-57,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0050-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
35092	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.425001/2016-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35093	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.005152/2017-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35094	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35095	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	254 - 7/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35096	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35097	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35098	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.002953/2020-00	PORTARIA Nº 015 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002953/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0051-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
35099	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35100	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35101	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	254 - 4/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35102	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35103	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35104	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.075483/2021-76	DECISÃO SUPAS Nº 472, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE   017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075483/2021-76, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0052-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A  SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE), E  III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	INATIVO
35105	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35106	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35107	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	50500.012598/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 147 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012598/2022-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0052-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35108	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	254 - 11/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35109	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35110	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0053-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
35111	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-26T00:00:00	50500.005157/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35112	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35113	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35114	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35115	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35116	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.002958/2020-24	PORTARIA Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002958/2020-24, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BELEM (PA), PREFIXO 03-0053-60.	INATIVO
35117	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375758/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35118	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	50500.002376/2019-12	DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 26 DE MARÇO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 071, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002376/2019-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MACEIÓ (AL) - ARCOVERDE (PE), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 03-0054-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35119	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353521/2019-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35120	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076647/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35121	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35122	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35123	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	254 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35124	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-61	INATIVO
35125	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076652/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35126	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35127	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35128	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35129	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.015872/2022-23	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.015872/2022-23, DE 22/02/2022.	INATIVO
35130	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375749/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35131	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353525/2019-09	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-41.?	INATIVO
35132	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00	INATIVO
35133	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.076657/2020-37	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
35134	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35135	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35136	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.015876/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.015876/2022-10, DE 22/02/2022.	INATIVO
35137	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375733/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35138	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
35139	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	254 - 7/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35140	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:00:00	254 - 9/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35141	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	254 - 11/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35142	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35143	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35144	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	INATIVO
35145	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	OUVIDORIA Nº 5500954	POR MEIO DO PROTOCOLO OUVIDORIA Nº 5500954, MENSAGEM Nº 5752231, REGISTRADA EM 27/04/2019, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA BR-316,  NO TRECHO ENTRE NOVA OLINDA/MA E JUNCO DO MARANHÃO/MA, EM DECORRÊNCIA DE FORRTES CHUVAS NA REGIÃO.     COM A INTERDIÇÃO DA RODOVIA, NÃO FOI POSSÍVEL A OPERAÇÃO DO HORÁRIO DE 11:30 HS.    POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.322705/2019-31, DE 09/05/2019, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO NORMAL DO ATENDIMENTO DAS LINHAS QUE TIVERAM HORÁRIOS CANCELADOS EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO DA BR 316, KM 140.	INATIVO
35146	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-08T00:00:00	50500.356382/2019-89	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	INATIVO
35147	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106255/2020-74	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-61 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA).	INATIVO
35148	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.356382/2019-89	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	INATIVO
35149	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013253/2021-13	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	INATIVO
35150	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35151	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075517/2021-22	DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	INATIVO
35152	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35153	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35154	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35155	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056210/2022-11	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA).  A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316).	INATIVO
35156	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.138783/2022-54	DECISÃO SUPAS Nº 781, DE 12 DE AGOSTO DE 2022          A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138783/2022-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXO 03-0055-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35157	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548268/2017-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-61.	INATIVO
35158	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35159	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35160	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106258/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-61.	INATIVO
35161	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375734/2016-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35162	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
35163	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	254 - 7/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35164	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35165	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548268/2017-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-41	INATIVO
35166	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35167	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35168	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-18T00:00:00	50500.016013/2019-56	REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA)  E DE 13:00 (VOLTA), DE DOMINGOS AS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:    FORTALEZA (CE) - BELEM (PA)  FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI)  FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI)  FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA)  FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA)  FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA)  FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI)  SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  SOBRAL (CE) - TERESINA (PI)  SOBRAL (CE) - BACABAL (MA)  SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA)  SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA)  SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - BELEM (PA)  TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI)  TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  TIANGUA (CE) - TERESINA (PI)  TIANGUA (CE) - BACABAL (MA)  TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA)  TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA)  TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA)  TIANGUA (CE) - BELEM (PA)  PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA)  PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA)  PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA)  TERESINA (PI) - BACABAL (MA)  TERESINA (PI) - SANTA INES (MA)  TERESINA (PI) - MARACACUME (MA)  TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA)  TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA)  TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA)  TERESINA (PI) - BELEM (PA)  BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA)  BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA)  SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA)  MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA)  MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - BELEM (PA)	INATIVO
35169	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	50500.014446/2019-77	REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA)  E DE 11:30 (VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:    FORTALEZA (CE) - BELEM (PA)  FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI)  FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI)  FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA)  FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA)  FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA)  FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI)  SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  SOBRAL (CE) - TERESINA (PI)  SOBRAL (CE) - BACABAL (MA)  SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA)  SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA)  SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - BELEM (PA)  TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI)  TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  TIANGUA (CE) - TERESINA (PI)  TIANGUA (CE) - BACABAL (MA)  TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA)  TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA)  TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA)  TIANGUA (CE) - BELEM (PA)  PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA)  PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA)  PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA)  TERESINA (PI) - BACABAL (MA)  TERESINA (PI) - SANTA INES (MA)  TERESINA (PI) - MARACACUME (MA)  TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA)  TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA)  TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA)  TERESINA (PI) - BELEM (PA)  BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA)  BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA)  SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA)  MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA)  MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - BELEM (PA)	INATIVO
35170	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.016013/2019-56	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-41.    OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
35171	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	50500.016013/2019-56	OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
35172	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35173	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	INATIVO
35174	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35175	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076412/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35176	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106258/2020-16	OS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-41	INATIVO
35177	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.016135/2021-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35178	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35179	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35180	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075517/2021-22	DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	INATIVO
35181	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-26T00:00:00	50500.125422/2022-48	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125422/2022-48, DE 21/07/2022.	INATIVO
35182	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35183	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/11/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
35184	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35185	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-03T00:00:00	254 - 5/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35186	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076660/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35187	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35188	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35189	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35190	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35191	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.012584/2022-17	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0056-41,	ATIVO
35192	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.012584/2022-17	DECISÃO Nº 134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012584/2022-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO Nº 03-0056-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO Nº 03-0056-00, COM OS MERCADOS DE FORTALEZA (CE) PARA CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB) E SANTA LUZIA (PB) COMO SEÇÕES.	ATIVO
35193	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	50500.057184/2021-50	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO 03-0056-60.	ATIVO
35194	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35195	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.012584/2022-17	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0056-00.	ATIVO
35196	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	254 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35197	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	50500.414629/2016-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35198	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-25T00:00:00	50500.005161/2017-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35199	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35200	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35201	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35202	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35203	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.395171/2019-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35204	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.002962/2020-92	PORTARIA Nº 52 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002962/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF), PREFIXO 03-0057-60.	INATIVO
35205	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.401940/2017-14	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-00.	ATIVO
35206	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35207	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.401940/2017-14	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
35208	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.548253/2017-53	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
35209	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35210	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
35211	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA).	ATIVO
35212	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35213	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA:  22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA:  22:00	ATIVO
35214	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076879/2020-50	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
35215	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35216	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35217	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075573/2021-67	DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:         I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
35218	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35219	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.005138/2017-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35220	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.401940/2017-14	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
35221	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.479784/2017-99	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
35222	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.548253/2017-53	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
35223	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.025974/2019-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
35224	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
35225	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA).	ATIVO
35226	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35227	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 22:00	ATIVO
35228	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076889/2020-95	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
35229	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35230	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35231	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075573/2021-67	DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:         I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
35232	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35233	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35234	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0058-91	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35235	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0058-91	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35236	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-17T00:00:00	50500.373765/2016-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35237	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35238	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	50500.318721/2019-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35239	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.371786/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35240	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	50500.414061/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35241	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.397881/2019-26	PORTARIA Nº 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.397881/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0059-00:    I - DE: FORTALEZA/CE E ITAPAJÉ/CE PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI,  II - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: SAO GONCALO DO AMARANTE/CE  III - DE: SÃO LUIS DO CURU/CE PARA: PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI E  CAMPO MAIOR/PI.	ATIVO
35242	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076897/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35243	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35244	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075526/2021-13	DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
35245	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35246	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35247	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35248	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390260/2016-79	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
35249	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35250	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T09:00:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35251	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548267/2017-77	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
35252	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35253	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.025973/2019-15	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
35254	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	50500.316188/2019-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
35255	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.005891/2020-80	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
35256	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00	INATIVO
35257	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077453/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35258	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106260/2020-87	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0059-61.	ATIVO
35259	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35260	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35261	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.373767/2016-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35262	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390260/2016-79	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
35263	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.479753/2017-38	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
35264	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548267/2017-77	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
35265	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35266	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-21T00:00:00	50500.025972/2019-62	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
35267	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.316200/2019-37	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
35268	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	550500.005893/2020-79	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
35269	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00	INATIVO
35270	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077356/2020-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
35271	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35272	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35273	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35274	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	50500.016055/2022-92	DECISÃO SUPAS Nº 153 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016055/2022-92, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 03-0059-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35275	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35276	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35277	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-23T00:00:00	50500.005776/2019-71	* VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO SOMENTE OS SECCIONAMENTOS DE: FORTALEZA (CE) E SOBRAL (CE) PARA: TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI).	ATIVO
35278	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.371796/2019-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35279	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005896/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35280	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.076900/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35281	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106260/2020-87	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0059-41, NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA) .	ATIVO
35282	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106263/2020-11	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0059-41 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA).	ATIVO
35283	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35284	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075526/2021-13	DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
35285	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35286	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35287	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.057502/2022-63	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0059-41.	ATIVO
35288	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35289	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35290	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35291	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35292	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35293	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35294	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35295	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35296	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35297	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35298	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35299	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35300	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35301	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35302	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35303	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-03T00:00:00	50500.370565/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35304	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	INATIVO
35305	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	INATIVO
35306	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410652/2019-12	DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 017, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410652/2019-12, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LGUATU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0060-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:  I - DE: IGUATU (CE) PARA: TERESINA (PI), FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI), VALENÇA DO PIAUÍ  (PI) E ELESBÃO VELOSO (PI),  II - DE: JUCAS (CE) E ANTONINA DO NORTE (CE) PARA: FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI),  ELESBÃO VELOSO (PI) E TERESINA (PI),  III - DE: CAMPOS SALES (CE) PARA: ELESBÃO VELOSO (PI).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
35307	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	50500.032840/2017-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35308	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-18T00:00:00	254 - 3/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35309	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35310	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	INATIVO
35311	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.377289/2017-46	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	INATIVO
35312	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-11T00:00:00	50501.298600/2018-62	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:00 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	INATIVO
35313	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.303680/2018-85	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.	INATIVO
35314	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
35315	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
35316	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	INATIVO
35317	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077168/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35318	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.009220/2021-79	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA CRATO (CE) ? JOAO PESSOA (PB) , PREFIXO 03-0061-40	INATIVO
35319	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	254 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35320	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35321	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35322	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35323	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.053990/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053990/2022-30, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 03-0061-40.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35324	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.308635/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35325	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.308635/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35326	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	INATIVO
35327	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35328	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.479791/2017-91	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35329	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548266/2017-22	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35330	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548266/2017-22	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35331	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	50501.298599/2018-76	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35332	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	50501.303679/2018-51	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35333	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.303679/2018-51	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	INATIVO
35334	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
35335	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
35336	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	INATIVO
35337	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077162/2020-25	""	INATIVO
35338	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.009222/2021-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35339	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35340	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35341	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35342	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35343	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.054018/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054018/2022-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 03-0061-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35344	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35345	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	254 - 9/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35346	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35347	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375738/2016-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35348	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  9	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  10	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  11	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  12	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  13	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA)  14	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  15	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  17	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  18	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  19	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  20	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  21	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  22	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  23	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  24	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  25	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  26	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  27	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  28	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  29	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  31	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  32	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  33	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  34	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  35	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  36	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  37	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  38	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  39	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  40	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  41	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  42	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  43	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  44	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  45	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
35349	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	INATIVO
35350	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	50500.380602/2016-42	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ITAPAJE (CE) - BACABAL (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017.	INATIVO
35351	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-17T00:00:00	50500.380602/2016-42	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 215, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380602/2016-42, DELIBERA:   ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO SÃO LUÍS DO CURU/CE - PIRIPIRI/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.   ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 17/09/2018.	INATIVO
35352	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-07T00:00:00	254 - 9/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35353	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	254 - 1/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35354	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-14T00:00:00	254 - 1/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35355	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	254 - 1/30/2018	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) ? CAPITAO DE CAMPOS (PI) DA DELIBERAÇÃO 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
35356	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	50500.380602/2016-42	O MERCADO: ITAPAJÉ/CE-ACAILANDIA/MA- FOI EXCLUÍDO DA LINHA  VISTO QUE A EMPRESA NÃO ERA DETENTORA DO MERCADO ÚLTIMO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA CONSTA NA PÁGINA-363 DO PROCESSO:50500.380602/2016-42	INATIVO
35357	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.333893/2018-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35358	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	50500.318728/2019-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35359	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.355052/2019-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35360	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	50500.414577/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35361	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA).	INATIVO
35362	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005898/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35363	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.127714/2020-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35364	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35365	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35366	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35367	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-26T00:00:00	50500.084983/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084983/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  FORTALEZA (CE) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 03-0062-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35368	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0062-41	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548275/2017-13	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0062-61.	INATIVO
35369	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0062-41	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T11:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35370	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375739/2016-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35371	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35372	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35373	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35374	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35375	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35376	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35377	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35378	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35379	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35380	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35381	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35382	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35383	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35384	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35385	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35386	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35387	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35388	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35389	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35390	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
35391	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  9	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  10	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  11	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  12	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  13	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA)  14	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  15	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  17	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  18	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  19	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  20	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  21	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  22	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  23	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  24	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  25	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  26	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  27	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  28	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  29	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  31	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  32	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  33	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  34	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  35	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  36	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  37	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  38	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  39	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  40	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  41	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  42	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  43	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  44	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  45	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
35392	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35393	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35394	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35395	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35396	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35397	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35398	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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35436	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35437	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548275/2017-13	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0062-41.	INATIVO
35438	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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35441	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35442	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35443	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	50500.119835/2018-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35444	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35445	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35446	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35447	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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35449	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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35451	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.155131/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35452	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.333899/2018-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35453	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	50500.318725/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35454	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	50500.318725/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35455	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0062-91	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35456	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0062-91	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35457	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1959-05-29T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35458	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-06-01T00:00:00	03-0073-01	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35459	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0073-62	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35460	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.224818/2017-18	ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	INATIVO
35461	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	254 - 10/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35462	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	254 - 10/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35463	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.349555/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35464	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-07T00:00:00	254 - 11/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35465	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005903/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35466	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.127718/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35467	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35468	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35469	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35470	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	03-0078-00	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	50500.084993/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 573, DE 23 DE JUNHO DE 2022            A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084993/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - MARABA (PA), PREFIXO 03-0078-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35471	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		03-0078-61	SOBRAL(CE) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35472	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	254 - 27/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35473	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35474	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35475	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35476	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35477	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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35479	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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35481	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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35492	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35493	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	50500.380602/2016-42	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES IBIAPINA (CE) - PIRACURUCA (PI) E UBAJARA(CE) - PIRIPIRI (PI), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017.	INATIVO
35494	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35495	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35496	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35497	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35498	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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35513	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
35514	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
35515	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E  UBAJARA (CE)  ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
35516	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E  UBAJARA (CE)  ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
35517	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017	O INICIOCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
35518	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-17T00:00:00	""	""	INATIVO
35519	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-10T00:00:00	""	SEÇÕES INCLUÍDAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DE: IBIAPINA/CE, PARA: ALTOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, COCAL DE TELHA/PI E SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, II - DE: UBAJARA/CE, PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI.	INATIVO
35520	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.362285/2018-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35521	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-08T00:00:00	50500.380602/2016-42	"DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TIANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    RETIFICAÇÕES  NA DNLIBERAÇÃO E0158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE  31.1 10, SEÇÃO 1, PÃG. 22, ONDE SE LÊ' ""...PROCESSO N° 50500.371264/2017-39....., LEIA  SE PROCESSO ....., Nº 50500.380602/2016-42 E ONDE SE LÊ: ""...TINGUÁJCE -  PIRACURACU/PI....., LEIA-SE: TANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI..."""	INATIVO
35522	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410842/2019-21	DELIBERAÇÃO Nº 072, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410842/2019-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEÚS (CE) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 03-0079-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI),    II - DE: SÃO BENEDITO (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), ALTOS (PI),    III - DE: IBIAPINA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI),    IV - DE: UBAJARA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI), TERESINA (PI),    V - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
35523	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35524	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35525	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.014447/2019-11	EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO UBAJARA (CE) - ALTOS (PI) E AS SEÇÕES NA LOCALIDADE PIRACURUCA (PI).	INATIVO
35526	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35527	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	50500.316203/2019-71	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
35528	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/05/2017.	INATIVO
35529	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	254 - 5/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35530	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.585426/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35531	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.638454/2017-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35532	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35533	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35534	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.002964/2020-81	PORTARIA Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002964/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0087-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
35535	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	254 - 03/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35536	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	254 - 7/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35537	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077378/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35538	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35539	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.075537/2021-01	DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075537/2021-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMOCIM (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0088-60, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CAMOCIM (CE) PARA CHAVAL (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
35540	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35541	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35542	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.054027/2022-73	DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 24 DE MAIO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054027/2022-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMOCIM (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXO 03-0088-60.	INATIVO
35543	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018.	INATIVO
35544	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	50500.363981/2017-97	DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35545	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	254 - 5/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35546	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.155103/2018-71	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018.	INATIVO
35547	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.333889/2018-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35548	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.318723/2019-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35549	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.349557/2019-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35550	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	50500.414035/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35551	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.410578/2019-26	SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 03-0097-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17/02/2020, DELIBERAÇÃO Nº 044, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 29/01/2020:    I - DE: FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE, PIRIPIRI/PI E CAXIAS/MA, PARA: PALMAS/TO.	INATIVO
35552	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0097-61	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.349560/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35553	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0097-61	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	50500.414027/2019-31	""	INATIVO
35554	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.002877/2022-96	""	ATIVO
35555	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.002877/2022-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35556	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96	""	ATIVO
35557	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35558	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96	DECISÃO SUPAS Nº 31 DE 12 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002877/2022-96, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) ? CARUARU (PE) VIA SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRO (CE), BREJO SANTO (CE), FORTALEZA (CE), ICO (CE) E RUSSAS (CE) PARA: SERRA TALHADA (PE).    II - DE: CARUARU (PE) PARA: BREJO SANTO (CE) E JATI (CE).    III - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ARCOVERDE (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35559	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.003783/2022-34	DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003783/2022-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - MACEIO/AL, VIA PATOS/PB, PREFIXO 03-0120-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACATI/CE PARA: CATOLE DO ROCHA/PB, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB    II - DE: ARCOVERDE/PE PARA: MACEIO/AL    III - DE: FORTALEZA/CE PARA: ARCOVERDE/PE, CATOLE DO ROCHA/PB, GARANHUNS/PE, MOSSORO/RN, OLHO-D'AGUA DO BORGES/RN, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB, PATU/RN E POMBAL/PB    IV - DE: MOSSORO/RN PARA: ARCOVERDE/PE, GARANHUNS/PE, MACEIO/AL, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB    V - DE: PATOS/PB PARA: MACEIO/AL    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35560	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-17T00:00:00	50500.003783/2022-34	OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER, ATENDENDO A CLASSES CONVENCIONAL E LEITO ÁS SEXTAS-FEIRAS E EXECUTIVA E LEITO ÁS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
35561	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-17T00:00:00	50500.003783/2022-34	""	ATIVO
35562	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	254 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35563	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35564	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-41	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	254 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35565	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-41	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35566	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-61	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	254 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35567	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-61	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35568	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.005629/2022-05	DECISÃO SUPAS Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.005629/2022-05, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE  (PB), PREFIXO 03-0122-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACATI (CE) E MOSSORÓ (RN) PARA: CAMPINA GRANDE (PB),  II- DE: FORTALEZA (CE) PARA: ACU (RN), MOSSORÓ (RN),  III- DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
35569	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.005629/2022-05	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO E LEITO/CONVENCIONAL) NAS  SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
35570	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35571	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35572	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35573	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-18T00:00:00	03-0123-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-18T00:00:00	50500.006282/2022-18	DECISÃO Nº 105, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006282/2022-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO LUÍS (MA), VIA CE 085, PREFIXO 03-0123-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FORTALEZA (CE), GRANJA (CE) E SÃO LUÍS (MA) PARA: PARNAIBA (PI)  II - DE: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI) E SÃO LUÍS (MA).	ATIVO
35574	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-18T00:00:00	03-0123-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
35575	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	03-0124-41	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.051412/2022-69	- REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB).	ATIVO
35576	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	03-0124-60	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.013129/2022-39	DECISÃO Nº 145, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013129/2022-39, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 03-0124-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: AÇU (RN) E MOSSORÓ (RN),  II - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: MOSSORÓ (RN).	ATIVO
35577	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	03-0125-60	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.016844/2022-23	DECISÃO SUPAS Nº 167 DE 16 DE MARÇO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016844/2022-23, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0125-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: RUSSAS (CE) E ICÓ (CE) PARA: SALGUEIRO (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    III - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAMPIM GROSSO (BA),    V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: MILAGRES (CE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    VI - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    VII - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35578	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	03-0125-60	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35579	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	03-0125-60	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.059136/2022-87	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0125-60,  INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA),    - RUSSAS (CE) E ICÓ (CE) PARA: SALGUEIRO (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    - JAGUARIBE (CE) PARA: CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    - BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    - MILAGRES (CE) PARA: SALGUEIRO (PE),    - BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    - SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    - PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA).	ATIVO
35580	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	03-0125-60	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	50500.128861/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 696, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128861/2022-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 03-0125-60	ATIVO
35581	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	03-0125-60	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.183333/2022-16	* REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
35582	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	03-0129-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.129913/2022-68	""	ATIVO
35583	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	03-0129-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.129913/2022-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35584	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	03-0129-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.129913/2022-68	DECISÃO SUPAS Nº 739, DE 5 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.129913/2022-68, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO 03-0129-60, COM AS SEÇÕES DE CAMOCIM (CE),  CHAVAL (CE) E GRANJA (CE) PARA PARNAÍBA (PI).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
35585	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-08-15T00:00:00	03-0272-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35586	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2010-06-17T00:00:00	03-0272-41	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35587	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2010-06-17T00:00:00	03-0272-61	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35588	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1985-11-04T00:00:00	03-0323-00	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35589	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-04-18T00:00:00	03-0323-01	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35590	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-05-06T00:00:00	03-0323-02	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35591	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-05-16T00:00:00	03-0544-20	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35592	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1976-11-02T00:00:00	03-0662-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35593	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2008-07-25T00:00:00	03-0662-09	MOSSORO(RN) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35594	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	03-0662-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35595	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-09-05T00:00:00	03-0715-20	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35596	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1972-10-03T00:00:00	03-0793-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35597	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0793-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35598	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-05-17T00:00:00	03-0812-00	SOBRAL(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35599	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1976-10-12T00:00:00	03-0845-00	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35600	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-06-12T00:00:00	03-0845-01	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35601	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0845-61	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35602	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-11-03T00:00:00	03-0851-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35603	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-03-31T00:00:00	03-0855-20	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35604	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-10-01T00:00:00	03-0855-21	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35605	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-07-06T00:00:00	03-0984-06	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35606	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-07-06T00:00:00	03-0984-47	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35607	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	03-0984-67	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35608	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-09T00:00:00	03-1050-00	FORTALEZA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35609	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	03-1050-01	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35610	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-12-28T00:00:00	03-1055-00	SOBRAL(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35611	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-24T00:00:00	03-1073-00	FORTALEZA(CE) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35612	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-06-02T00:00:00	03-1073-09	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35613	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-06-28T00:00:00	03-1225-02	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35614	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	""	""	ATIVO
35615	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23	INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35616	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35617	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35618	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35619	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35620	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35621	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077160/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35622	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35623	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075630/2021-16	DECISÃO SUPAS Nº 459, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE),    II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E  BREJO SANTO (CE),    V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	ATIVO
35624	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35625	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35626	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35627	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.162501/2022-30	- VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO	ATIVO
35628	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.162501/2022-30	VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS:    - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SANTOS (SP), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E SAO PAULO (SP),    - DE: RUSSAS (CE) E ICO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    - DE: BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    - DE: MILAGRES (CE) PARA: SALGUEIRO (PE),    - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA).	ATIVO
35629	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.183212/2022-74	- VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO	ATIVO
35630	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23	INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35631	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-27T00:00:00	254 - 10/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35632	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35633	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35634	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35635	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 08:00	ATIVO
35636	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077156/2020-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35637	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35638	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35639	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075630/2021-16	DECISÃO SUPAS Nº 459, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE),    II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E  BREJO SANTO (CE),    V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	ATIVO
35640	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35641	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35642	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T09:16:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35643	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.183223/2022-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35644	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23	INICIO DA OPERAÇÃO 17/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35645	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	254 - 10/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35646	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.346371/2018-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35647	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-08T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35648	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.383562/2019-33	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO FORTALEZA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ)	INATIVO
35649	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	254 - 10/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35650	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PELOTAS/RS, PREFIXO Nº 03-1637-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: FORTALEZA/CE, PARA: CAMAQUA/RS, PELOTAS/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC E JOINVILLE/SC,  II - DE: GOVERNADOR VALADARES/MG, PARA: FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,  II - DE: MURIAÉ/MG E TEÓFILO OTONI/MG, PARA: CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC,  JOINVILLE/SC, PORTO ALEGRE/RS E PELOTAS/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO  GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35651	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.410517/2019-69	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 066, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) - PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
35652	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	""	""	INATIVO
35653	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E DA VOLTA 16/10/2017.	INATIVO
35654	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	254 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35655	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	50500.547779/2017-16	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DOS TRANSPORTES - SETRANS).    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, A SEÇÃO INTERMUNICIPAL DE TERESINA (PI) PARA FLORIANO (PI).	INATIVO
35656	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	50500.119838/2018-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35657	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35658	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077165/2020-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35659	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.133971/2020-24	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
35660	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35661	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35662	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35663	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.044092/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044092/2022-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-1834-00.	INATIVO
35664	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E NA VOLTA DIA 16/10/2017.	INATIVO
35665	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	254 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35666	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	50500.119839/2018-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35667	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077462/2020-12	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM ATENDIEMNTO AO PROTOCOLO Nº 50500.077462/2020-12.	INATIVO
35668	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-08T00:00:00	03-1835-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35669	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-04-08T00:00:00	03-1836-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35670	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	""	""	ATIVO
35671	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35672	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	254 - 11/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35673	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35674	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	2124035	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
35675	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2124035	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,55000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
35676	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	50500.385513/2019-35	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
35677	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077171/2020-16	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
35678	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35679	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-17T00:00:00	254 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35680	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.075546/2021-94	DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO  (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35681	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017.      DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35682	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	254 - 11/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35683	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35684	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35685	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35686	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	254 - 7/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35687	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.385516/2019-79	VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO APENAS A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE FORTALEZA PARA PETROLINA, FEIRA DE SANTANA, VITORIA DA CONQUISTA E RIO DE JANEIRO.	ATIVO
35688	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077468/2020-81	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 50500.077468/2020-81, DE 31/07/2020.	ATIVO
35689	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017578/2021-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35690	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	254 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35691	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.075546/2021-94	DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO  (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35692	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35693	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.059121/2022-19	VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
35694	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2004-04-20T00:00:00	03-1971-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
35695	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2001-12-21T00:00:00	03-2032-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
35696	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2012-12-13T00:00:00	03-2032-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
35697	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
35698	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-10T00:00:00	50500.186423/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35699	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-08-04T00:00:00	50500.258424/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35700	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-10-13T00:00:00	50500.371082/2016-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35701	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
35702	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-26T00:00:00	50500.363981/2017-97	DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35703	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.100534/2018-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35704	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50501.354043/2018-77	DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51.    ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35705	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.351462/2019-48	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELO SEGUINTE PREFIXO:  05-1840-00 SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE) .	INATIVO
35706	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35707	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35708	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35709	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.134191/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 737, DE 05 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134191/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 05-0204-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35710	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	05-0204-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353633/2019-73	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-61.?	INATIVO
35711	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35712	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353614/2019-47	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-41.?	INATIVO
35713	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
35714	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
35715	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 19:00	INATIVO
35716	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077162/2020-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35717	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.077162/2020-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35718	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106268/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35719	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106268/2020-43	AS DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
35720	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		05-0223-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35721	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.003844/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003844/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), VIA ARACAJU (SE), PREFIXO 05-0290-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACATI (CE) PARA: ARACAJU (SE), CATOLE DO ROCHA (PB), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL  (PB),    II - FORTALEZA (CE) PARA: ARACAJU  (SE), ARCOVERDE (PE), CATOLE DO ROCHA (PB), GARANHUNS (PE), MOSSORO (RN), OLHO-D'AGUA DO BORGES (RN), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB),    III - DE MOSSORO (RN) PARA: ARACAJU (SE), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB),    IV - DE: PATOS (PB) PARA: ARACAJU (SE),    V - DE: SALVADOR (BA) PARA: ARCOVERDE (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35722	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41.	ATIVO
35723	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO/EXECUTIVO) COM OS PREFIXOS Nº 05-0290-41 E 05-0290-61, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS.	ATIVO
35724	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	254 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35725	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO/CONVENCIONAK)  JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
35726	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
35727	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-04T00:00:00	254 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35728	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00.	ATIVO
35729	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41.	ATIVO
35730	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.015890/2022-13	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
35731	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	254 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35732	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35733	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35734	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35735	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.376318/2019-14	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60	ATIVO
35736	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
35737	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
35738	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
35739	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077179/2020-82	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.	ATIVO
35740	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35741	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.057420/2022-19	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) )JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-1838-60. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA).	ATIVO
35742	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	254 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35743	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.174110/2022-68	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) )JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-1838-60. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA).	ATIVO
35744	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	""	ATIVO
35745	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	ATIVO
35746	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35747	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35748	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.638456/2017-31	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	ATIVO
35749	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35750	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353599/2019-37	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO  05-1838-41	ATIVO
35751	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353599/2019-37	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41	ATIVO
35752	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
35753	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
35754	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
35755	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077172/2020-61	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.	ATIVO
35756	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35757	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.175725/2022-10	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.	ATIVO
35758	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	""	ATIVO
35759	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇAO 09/10/2017.	ATIVO
35760	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35761	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA).	ATIVO
35762	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA), EM EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	ATIVO
35763	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:00	ATIVO
35764	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077177/2020-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35765	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077177/2020-93	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35766	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.0148542021-43	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35767	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇAO EM 09/10/2017.	ATIVO
35768	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00	ATIVO
35769	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077178/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35770	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.014862/2021-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35771	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35772	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35773	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	""	""	ATIVO
35774	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 09/10/2017.	ATIVO
35775	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35776	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 10/10/2017.	ATIVO
35777	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.100531/2018-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35778	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353605/2019-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35779	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.077212/2020-74	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
35780	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106270/2020-12	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1840-41	ATIVO
35781	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	50500.075550/2021-52	DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075550/2021-52, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 05-1840-00, Nº 05-1840-61 E Nº 05-1840-41, COM OS  SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICO (CE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE) E  MILAGRES (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS  (CE) E MILAGRES (CE),  III - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E  MILAGRES (CE),  IV - DE: BARRO (CE) PARA: JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E MILAGRES (CE),  V - DE: JAGUARIBE (CE) E RUSSAS (CE) PARA: MILAGRES (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
35782	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106273/2020-56	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-61 .	ATIVO
35783	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106271/2020-67	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO:  05-1840-61 (DE QUINTA A TERÇA) E COM O PREFIXO 05-1840-00 (AS QUARTAS)	ATIVO
35784	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 09/10/2017	ATIVO
35785	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35786	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.106273/2020-56	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-41	ATIVO
35787	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.007163/2020-11	PORTARIA Nº 201 DE 25 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007163/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: SANTOS (SP) PARA: SOBRAL (CE), CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI) E PIRIPIRI (PI).    III - DE: OSASCO (SP) PARA: BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE).    IV - DE: CAMPINAS (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI).    V - DE: UBERABA (MG) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2020.	ATIVO
35788	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.133977/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35789	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35790	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	254 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35791	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.133984/2020-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35792	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35793	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	254 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35794	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	254 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35795	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T09:16:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35796	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	50500.004734/2022-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35797	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.004734/2022-19	""	ATIVO
35798	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.004734/2022-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35799	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.004734/2022-19	DECISÃO SUPAS Nº 88, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 066, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004734/2022-19, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - TERESINA (PI), PREFIXO 08-0343-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA/PI, AGUA BRANCA/PI, AMARANTE/PI, CRISTINO CASTRO/PI, ELISEU MARTINS/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI, ITAUEIRA/PI, MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI, SAO DESIDERIO/BA, BOM JESUS/PI, COLONIA DO GURGUEIA/PI, REDENCAO DO GURGUEIA/PI E CANTO DO BURITI/PI PARA: BRASILIA/DF.    II - DE: CAMPINAS/SP PARA: TERESINA/PI, BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E GILBUES/PI.    III - DE: COLONIA DO GURGUEIA/PI PARA: SAO PAULO/SP E UBERABA/MG.    IV - DE: FLORIANO/PI PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA.    V - DE: OSASCO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E TERESINA/PI.    VI - DE: RIBEIRAO PRETO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI E TERESINA/PI    VII - DE: SAO PAULO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, CORRENTE/PI, CRISTINO CASTRO/PI, ELISEU MARTINS/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI, ITAUEIRA/PI, REDENCAO DO GURGUEIA/PI E MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI    VIII - DE: UBERABA/MG PARA: TERESINA/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E GILBUES/PI    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35800	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	254 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35801	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35802	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.425008/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35803	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35804	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.005162/2017-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35805	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35806	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50501.339454/2018-32	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO UM DESVIO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE PREFIXOS NºS 12-0089-60, 12-0087-61, 12-0087-00, 12-0033-61 E 12-0033-00, DEVIDO A OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA RODOVIA SP 425 - ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE FORAM OCASIONADOS POR FORTES CHUVAS E QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO DER/SP, SEM PREVISÃO DE TÉRMINO, NA ALTURA DO KM 277,6 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENÁPOLIS E BARBOSA.    EM RAZÃO DISSO, OS HORÁRIOS QUE PASSAM POR ESSE TRECHO DAS LINHAS, ESTÃO SUJEITOS A ATRASOS.	INATIVO
35807	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35808	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35809	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.002966/2020-71	PORTARIA Nº 017 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002966/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0033-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
35810	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.243149/2018-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35811	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35812	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.021348/2020-20	O PREFIXO É ATENDIDO UMA VEZ POR SEMANA, PASSARÁ A SER ATENDIDO APENAS NO PERÍODO DE ALTA ESTAÇÃO, E TODOS OS MERCADOS SERÃO ATENDIDOS EM OUTROS PREFIXOS.	INATIVO
35813	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35814	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35815	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.044134/2022-93	DECISÃO SUPAS Nº 399, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044134/2022-93, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0034-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
35816	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35817	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-07T00:00:00	254 - 12/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35818	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	254 - 11/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35819	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35820	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35821	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	50500.225586/2016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35822	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-10T00:00:00	254 - 11/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35823	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.712491/2017-29	""	INATIVO
35824	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.052326/2018-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35825	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	50500.119833/2018-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	254 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	50500.399569/2019-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.002967/2020-15	PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002967/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - PICOS (PI), PREFIXO 12-0035-60.	INATIVO
35831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.425003/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	5050000514220157	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500005142201757	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35838	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-23T00:00:00	""	PORTARIA Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO  ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002969/2020-12, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - NATAL (RN), PREFIXO 12-0036-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
35839	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-16T00:00:00	50500.213219/2016-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35840	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	254 - 12/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35841	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.005136/2017-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35842	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-14T00:00:00	254 - 4/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35843	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35844	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35845	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35846	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-23T00:00:00	""	PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002971/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE), PREFIXO 12- 0037-60.	INATIVO
35847	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35848	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	254 - 8/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35849	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.243156/2018-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35850	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	254 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35851	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35852	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35853	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35854	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35855	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35856	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.131316/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35857	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.133488/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35858	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	50500.196180/2022-77	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0687-00, 03-0040-00 E 12-0691-00	ATIVO
35859	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.390533/2019-28	PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA,    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35860	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077206/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35861	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.127725/2020-33	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DESTA LINHA É ATENDIDA NA DE PREFIXO 13-0044-00.	ATIVO
35862	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35863	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35864	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.376227/2016-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35865	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	254 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35866	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-22T00:00:00	254 - 12/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35867	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.243184/2018-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35868	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35869	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.390533/2019-28	PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA,    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35870	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35871	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.021299/2020-25	NOVO SERVIÇO DIFERENCIADO ORIGINADO DA ALTERAÇÃO PARA CONVENCIONAL  DO PREFIXO 12-0039-60, CONFORME PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019,  PUBLICADO NO DOU DE 23/01/2020	ATIVO
35872	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077232/2020-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35873	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35874	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375721/2016-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35875	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.0523372018-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.375438/2019-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.413181/2019-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.019000/2020-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35881	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077224/2020-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35882	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.105399/2022-75	* REDUÇÃO DA FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0042-00.	INATIVO
35884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.146084/2022-88	DECISÃO SUPAS Nº 782, DE 12 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146084/2022-88, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PICOS (PI), PREFIXO Nº 12-0040-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35885	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375724/2016-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35886	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-10T00:00:00	254 - 11/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35887	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	254 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35889	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	254 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35890	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35891	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.413190/2019-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35892	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35893	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.077236/2020-23	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
35894	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35895	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35896	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.325680/2019-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35897	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.345179/2019-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35898	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077241/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35899	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35900	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	254 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35901	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.091734/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 29 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.091734/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE), PREFIXO 12-0041-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35902	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.373771/2016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35903	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	50500.410282/2016-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35904	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35905	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.345234/2019-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35906	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.018691/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35907	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077473/2020-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35908	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35909	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-03T00:00:00	50500.154903/2022-61	DECISÃO SUPAS Nº 813, DE 22 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.154903/2022-61, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0042-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35910	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35911	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	254 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35912	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35913	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.345191/2019-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35914	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35915	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.018696/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35916	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077478/2020-17	OPERAÇÃO Á PARTIR DE 05/08/2020.	INATIVO
35917	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35918	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.167634/2022-01	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.167634/2022-01, 29/08/2022.	INATIVO
35919	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	254 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35920	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35921	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.345200/2019-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35922	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.018703/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35923	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.018703/2020-83	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
35924	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35925	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	50500.154923/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 810, DE 22 DE AGOSTO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.154923/2022-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 12-0043-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35926	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-17T00:00:00	50500.373769/2016-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35927	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35928	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35929	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.345211/2019-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35930	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.018711/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35931	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077506/2020-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35932	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35933	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.167629/2022-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35934	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-03T00:00:00	50500.147956/2022-25	DECISÃO SUPAS Nº 797, DE 19 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.147956/2022-25, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 12-0044-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35935	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35936	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35937	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35938	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35939	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.345223/2019-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35940	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-11T00:00:00	50500.018707/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35941	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077499/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35942	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35943	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.167639/2022-25	EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO DIFERENCIADO, PARALISANDO A LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.167639/2022-25	INATIVO
35944	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21	""	ATIVO
35945	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35946	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21	PORTARIA Nº 930, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007145/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: BRASÍLIA/DF, ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: LUIS CORREIA/PI,  PARNAÍBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI,  CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, TERESINA/PI, AGUA BRANCA/PI, REGENERAÇÃO/PI,  AMARANTE/PI, FLORIANO/PI, CANTO DO BURITI/PI, ELISEU MARTINS/PI, COLÔNIA DO  GURGUÉIA/PI, CRISTINO CASTRO/PI, BOM JESUS/PI, REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI,  GILBUÉS/PI E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM  S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E,  NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 11/11/2020	ATIVO
35947	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128574/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35948	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	12-0492-61	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128578/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35949	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	12-0650-60	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.005467/2022-05	DECISÃO SUPAS Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005467/2022-05, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TERESINA (PI), PREFIXO 12-0650-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI) E ÁGUA BRANCA (PI),    II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI),    III - DE: BRASILIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI),    IV - DE: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: FLORIANO (PI).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35950	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	12-0650-60	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-14T00:00:00	254 - 4/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35951	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-15T00:00:00	12-0671-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.062570/2022-44	DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 1º DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.062570/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE), VIA IRECÊ (BA), PREFIXO 12-0671-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA (BA), CAPIM GROSSO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA),    II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA (BA) E PETROLINA (PE),    III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), CAPIM GROSSO (BA) E PETROLINA (PE),    IV - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E PETROLINA (PE),    V - DE: SÃO DESIDERIO (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: PETROLINA (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35952	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-15T00:00:00	12-0671-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	50500.162769/2022-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35953	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0672-00	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.061647/2022-69	""	ATIVO
35954	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0672-00	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.061647/2022-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35955	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0672-00	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.061647/2022-69	""	ATIVO
35956	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0672-00	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.061647/2022-69	DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.061647/2022-69, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE), VIA  IRECE (BA) E BR 116, PREFIXO 12-0672-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA PARA: JACOBINA (BA) E MORRO DO CHÁPEU  ( BA ) ,    II - DE: BARRO (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO),  IBOTIRAMA (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE),  SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA),    III - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO),  IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE),  SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO  BONFIM (BA),    IV - DE: CAPIM GROSSO (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E  GOIÂNIA (GO),    V - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA),    VI - DE: ICO (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS  (BA), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (PE), LUIS EDUARDO MAGALHÃES ( BA ) ,  SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA),    VII - DE: IRECÊ (BA) E MILAGRES (CE) PARA: ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),    VIII - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS  EDURADO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO  BONFIM (BA),    IX - DE: PETROLINA (PE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), S ÃO  DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA),    X - DE: RUSSAS (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO  MAGALHÃES (BA), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA),    XI - DE: SALGUEIRO PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS  EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR  DO BONFIM (BA),    XII - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO) E GOIÂNIA  (GO),    XIII - DE: SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35957	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0672-00	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.110584/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35958	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-11-07T00:00:00	12-0672-61	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.110592/2022-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35959	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-11-07T00:00:00	12-0672-61	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.110592/2022-28	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO EM 11/07/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.110592/2022-28	ATIVO
35960	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0676-00	GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.074559/2022-27	DECISÃO SUPAS Nº 504, DE 14 DE JUNHO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.074559/2022-27, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SOBRAL (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE) E IPU (CE),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI) E FLORIANO (PI),    III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ELEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), NOVA RUSSAS (CE), IPU (CE), SÃO BENEDITO (CE), TIANGUA (CE) E SOBRAL (CE),    IV - DE: BARREIRAS (BA) PARA: OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUA (CE), CRATEUS (CE) E IPU (CE),    V - DE: FLORIANO (PI) PARA: CRATEUS (CE), IPU (CE) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),    VI - DE: CORRENTE (PI) PARA: TAUA (CE), CRATEUS (CE), IPU (CE) E SOBRAL (CE),    VII -DE: OEIRAS (PI) PARA: SOBRAL (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35961	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0676-61	GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
35962	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	12-0677-00	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.070258/2022-24	DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070258/2022-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE), VIA IRECÊ E BR 122, PREFIXO 12-0677-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), JACOBINA (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE), OURICURI (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), JACOBINA (BA), PETROLINA (PE), OURICURI (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E FORTALEZA (CE),    III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), CAPIM GROSSO (BA), PETROLINA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), IGUATU (CE), QUIXADA (CE) E FORTALEZA (CE),    IV - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE) E FORTALEZA (CE),    V - DE: SÃO DESIDERIO (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE),    VI - DE: BARREIRAS (BA) PARA: FORTALEZA (CE),    VII - DE: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: PETROLINA (PE) E FORTALEZA (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35963	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-13T00:00:00	12-0677-00	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-04T00:00:00	50500.139362/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35964	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-20T00:00:00	12-0677-61	GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.122238/2022-46	""	ATIVO
35965	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0680-60	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.074043/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35966	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0680-60	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	""	""	ATIVO
35967	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-07T00:00:00	12-0680-60	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.074043/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 21 DE JUNHO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.074043/2022-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PICOS (PI), PREFIXO 12-0680-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANAPÓLIS (GO) PARA: BOM JESUS (PI), COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI),  CRISTINO CASTRO (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO  GURGUEIA (PI),  II - DE: BOM JESUS (PI) E CRISTINO CASTRO (PI) PARA: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA  (GO),  III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI),  IV - DE: CANTO DO BURITI (PI) E ELISEU MARTINS (PI) PARA: ANAPÓLIS (GO),  BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO),  V - DE: FLORIANO (PI) PARA: ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), LUÍS EDUARDO  MAGALHÃES (BA),  VI - DE: GILBUÉS (PI), ITAUEIRA (PI) E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) PARA:  BRASÍLIA (DF),  VII - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI), GILBUÉS (PI), MONTE  ALEGRE DO PIAUÍ (PI),  VIII - DE: OEIRAS (PI) PARA: BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO),  IX - DE: PICOS (PI) PARA: BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), E  X - DE: REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI) E SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF)  E GOIÂNIA (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
35968	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0687-00	GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.117711/2022-73	""	ATIVO
35969	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0687-00	GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.117711/2022-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35970	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0687-00	GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.117711/2022-73	DECISÃO SUPAS Nº 705, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.117711/2022-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - JOÃO PESSOA (PB), VIA GUARABIRA (PB), PREFIXO 12-0687-00, COM AS  SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA  (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB),  II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), JOÃO  PESSOA (PB), MORRO DO CHAPÉU (BA), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB),  III - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAMPINA GRANDE (PB), CAPIM GROSSO  (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB),  PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA LUZIA (PB), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM ( BA ),  IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB),  GUARABIRA (PB), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB),  V - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB),  CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  PATOS (PB), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO  DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA),  VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF),  CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS  (PB),  VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA  (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB),  VIII - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE  (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB),  IX - DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PETROLINA (PE),  X - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB),  PATOS (PB),  XI - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO  MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM  ( BA ) ,  XII - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO),  IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), PATOS (PB), SÃO  DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA),  XIII - DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) PARA CAJAZEIRAS (PB), PATOS  (PB),  XIV - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA  GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), PATOS (PB), E  XV - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS  (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35971	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0688-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.123737/2022-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35972	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0688-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.123737/2022-51	DECISÃO SUPAS Nº 707, DE 29 DE JULHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO  ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123737/2022-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), VIA MOSSORO (RN), PREFIXO 12-0688-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA),  SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB),  II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPÉU  ( BA ) ,  III - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO),  IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE),  SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA),  IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA CAJAZEIRAS (PB), CARAUBAS (RN), MOSSORO  (RN), NATAL (RN),  V - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS  (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM  GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO  (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA),  VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA  (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO),  VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAJAZEIRAS (PB), JACOBINA (BA), MORRO DO  CHAPÉU (BA),  VIII - DE IRECE (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA  (GO),  IX - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  X - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  , BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO  MAGALHÃES (BA), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA),  XI - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA  (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), SÃO  DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA),  XII - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB),  GOIÂNIA (GO), E  XIII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO),  CAJAZEIRAS (PB) E GOIÂNIA (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35973	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0688-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.123737/2022-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35974	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-24T00:00:00	12-0689-60	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.126093/2022-52	""	ATIVO
35975	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-24T00:00:00	12-0689-60	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.126093/2022-52	DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 12 DE AGOSTO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.126093/2022-52, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - TERESINA (PI), PREFIXO 12-0689-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), BOM JESUS (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), CANTO DO BURITI (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), GILBUÉS (PI), ITAUEIRA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), REGENERAÇÃO (PI) E SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), E    II - DE FLORIANO (PI) PARA BRASÍLIA (DF) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35976	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-24T00:00:00	12-0689-60	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.126093/2022-52	FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA PELO PREFIXO 12-0492-00	ATIVO
35977	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-24T00:00:00	12-0689-60	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.161942/2022-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35978	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	12-0691-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.125915/2022-88	DECISÃO SUPAS Nº 732, DE 5 DE AGOSTO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.125915/2022-88, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), PREFIXO 12-0691-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E BARREIRAS (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB) E  POMBAL (PB),  II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL  (PB) E SOUSA (PB),  III - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO),  IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), POMBAL (PB),  SALGUEIRO (PE), SEABARA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA),  IV - DE BRASÍLIA PARA CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CATOLE DO ROCHA (PB),  CURRAIS NOVOS (RN), NATAL (RN), POMBAL (PB) E SOUSA (PB),  V - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF),CABROBÓ (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA),  GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE),  POMBAL (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA),  SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (PB),  VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF),  CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB),  VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA: CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CURRAIS NOVOS  (RN), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL (PB) E SOUSA (BA),  VIII - DE IBOTIRAMA (BA), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E SEABRA (BA) PARA  CAJAZEIRAS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB),  IX - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO),  X - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO),  XI - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO  MAGALHÃES (BA), POMBAL (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM  (BA) E SOUSA (BA)  XII - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO),  BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO),  IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), POMBAL (PB), SÃO  DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (BA),  XIII - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA  (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (BA), E  XIV - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO),  CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35979	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	12-0691-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.125915/2022-88	""	ATIVO
35980	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	12-0691-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.125915/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35981	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	12-0691-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.125915/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35982	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	12-0691-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	50500.158170/2022-33	- VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO	ATIVO
35983	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-17T00:00:00	12-0691-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	50500.158170/2022-33	VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS:     - DE: GOIANIA (GO) PARA: NATAL (RN), SAO DESIDERIO (BA), IRECE (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), MILAGRES (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), CAICO (RN) E CURRAIS NOVOS (RN),    - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: IRECE (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA, PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), MILAGRES (CE), BARRO (CE), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: BRASILIA (DF) PARA: SAO DESIDERIO (BA), CAPIM GROSSO (BA), PETROLINA (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE),  CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), CAICO (RN), CURRAIS NOVOS (RN) E NATAL (RN),    - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB),    - DE: SAO DESIDERIO (BA) PARA: PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) PARA: PETROLINA (PE),  SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) E BARRO (CE),    - DE: BARREIRAS (BA) PARA: SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB),    - DE: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: IRECE (BA) PARA: CAJAZEIRAS (PB)    - DE: CAPIM GROSSO (BA) PARA: SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: PETROLINA (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: CABROBO (PE) PARA: BREJO SANTO (CE)  E BARRO (CE),    - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), MILAGRES (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB),    - DE: BARRO (CE) PARA: POMBAL (PB).	ATIVO
35984	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-24T00:00:00	12-0692-60	BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.141524/2022-19	DECISÃO SUPAS Nº 772, DE 12 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141524/2022-19, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SOBRAL (CE), PREFIXO Nº 12-0692-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO DESIDÉRIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), NOVA RUSSAS (CE), IPU (CE), SÃO BENEDITO (CE) E TIANGUÁ (CE),    II - DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA FLORIANO (PI),    III - DE BARREIRAS (BA) PARA OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), IPU (CE),    IV - DE CORRENTE (PI) PARA TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), IPU (CE) E SOBRAL (CE),    V - DE FLORIANO (PI) PARA CRATEUS (CE)  E IPU (CE), E    VI - DE OEIRAS (PI) PARA SOBRAL (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35985	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	12-0693-60	BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.149333/2022-97	DECISÃO SUPAS Nº 822, DE 25 DE 08 DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.149333/2022-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO 12-0693-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BRASÍLIA PARA ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), BOM JESUS (PI), ALTOS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CANTO DO BURITI (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), FLORIANO (PI), GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), REGENERAÇÃO (PI), SÃO DESIDÉRIO (BA), TERESINA (PI), E    II - DE FLORIANO (PI) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35986	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		12-0696-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35987	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		12-0698-60	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35988	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		12-0699-60	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
35989	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231594/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35990	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.314196/2016-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35991	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35992	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	254 - 11/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35993	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35994	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	254 - 2/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35995	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	254 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35996	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	50501.322907/2018-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35997	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.346374/2018-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35998	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35999	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36000	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.349554/2019-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36001	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005907/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36002	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-25T00:00:00	254 - 3/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36003	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.077244/2020-70	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
36004	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	50500.013243/2021-88	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA BELEM(PA) ? JOAO PESSOA(PI) , PREFIXO 02-0007-00	ATIVO
36005	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36006	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	254 - 7/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36007	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	50500.075566/2021-65	DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075566/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 13-0010-60, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE),  JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE),  II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO  NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE),  III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO  (CE) PARA: CAMPO SALES (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36008	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36009	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36010	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36011	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.107435/2022-35	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA BELEM(PA) ? JOAO PESSOA(PI) , PREFIXO 02-0007-00	ATIVO
36012	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	50500.258436/2016-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36013	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36014	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-03T00:00:00	254 - 5/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36015	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.370583/2019-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36016	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36017	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36018	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36019	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36020	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.057507/2022-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36021	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.122699/2022-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36022	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.173980/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36023	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500308638/2016-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36024	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	50500.323633/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36025	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36026	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-05T00:00:00	254 - 8/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36027	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36028	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	254 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36029	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	50501.350211/2018-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36030	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	254 - 3/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36031	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36032	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36033	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	254 - 8/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36034	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	254 - 11/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36035	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.001328/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36036	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36037	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36038	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.075570/2021-23	DECISÃO SUPAS Nº 456, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075570/2021-23, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 13-0012-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPOS SALES (CE),    II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E  CAMPOS SALES (CE),    III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA: CAMPOS SALES (CE).	INATIVO
36039	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36040	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36041	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.044099/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 394, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 066, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044099/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI),  PREFIXO 13-0012-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36042	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77	""	ATIVO
36043	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77	PORTARIA Nº 927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007153/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: JOÃO PESSOA/PB , OURICURI/PE, SANTA LUZIA/PB, SOLEDADE/PB,  CAMPINA GRANDE/PB, PATOS/PB, POMBAL/PB, SOUSA/PB, BARBALHA/CE, IRECÊ/BA,  JACOBINA/BA, MILAGRES/CE, MISSÃO VELHA/CE, MORRO DO CHAPÉU/BA E JUAZEIRO DO  NORTE/CE PARA: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 09/11/2020	ATIVO
36045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128582/2020-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	13-0044-61	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.128585/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	13-0044-61	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.007158/2020-08	PORTARIA Nº 1.072 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007158/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: SANTOS (SP), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E  SÃO PAULO (SP), E,    II ? DE: CAMPINA GRANDE (PB) PARA: JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG) E SANTOS (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ  Nº 11.047.649/0001-84 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
36049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.133991/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	254 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.184799/2022-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-26T00:00:00	50500.198356/2022-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.133994/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36056	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36057	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	254 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T09:16:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-09-14T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.198362/2022-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36060	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		13-0051-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36061	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	13-0052-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.013517/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 161 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013517/2022-10, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO PESSOA (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0052-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP),    II - DE: CAMPINA GRANDE (PB) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), CAMPIM GROSSO (BA), JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: SERTANIA (PE) PARA: SÃO JOÃO DO CARIRI (PB), FEIRA DE SANTANA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SERRA BRANCA (PB), SUME (PB), MONTEIRO (PB) E CUSTODIA (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36062	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	13-0052-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36063	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	13-0052-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	254 - 6/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36064	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-09-18T00:00:00	13-0620-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36065	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	13-0890-00	CAMPINA GRANDE(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36066	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-05-12T00:00:00	13-0890-01	GUARABIRA(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36067	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1980-03-21T00:00:00	13-0985-00	CAMPINA GRANDE(PB) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36068	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-12-09T00:00:00	13-0985-01	CAMPINA GRANDE(PB) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36069	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	13-1001-00	JOAO PESSOA(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36070	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017.	INATIVO
36071	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017.	INATIVO
36072	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36073	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	50500.014444/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36074	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2124318	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36075	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2124318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36076	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.339807/2017-23	DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36077	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36078	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.077245/2020-14	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
36079	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.077245/2020-14	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
36080	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.133962/2020-33	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NA LINHA 13-0045-00	INATIVO
36081	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36082	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36083	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36084	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.044107/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 395, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044107/2022-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 13-1841-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36085	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	INATIVO
36086	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017.	INATIVO
36087	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-08T00:00:00	254 - 1/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36088	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36089	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36090	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 10:00	INATIVO
36091	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077239/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36092	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.077239/2020-67	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013264/2021-01, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
36093	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-12T00:00:00	50500.342262/2016-51	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
36094	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36095	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-20T00:00:00	50500.448508/2016-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36096	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-01-26T00:00:00	254 - 1/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36097	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-02-22T00:00:00	254 - 1/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36098	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
36099	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-31	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36100	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-41	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2016-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36101	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-41	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36102	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36103	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-12-01T00:00:00	254 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36104	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-01-27T00:00:00	254 - 1/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36105	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-02-25T00:00:00	254 - 1/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36106	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	14-0236-00	NATAL(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36107	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-05-07T00:00:00	14-0236-02	NATAL(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36108	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1979-02-10T00:00:00	14-0965-00	MOSSORO(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36109	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-10-02T00:00:00	14-1482-00	NATAL(RN) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36110	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231588/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36111	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-40)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)"	INATIVO
36112	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-14T00:00:00	254 - 12/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36113	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009987/2017-11	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	INATIVO
36114	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009988/2017-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36115	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	254 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36116	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548263/2017-99	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	INATIVO
36117	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36118	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-20T00:00:00	50500.027072/2019-50	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	INATIVO
36119	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.027072/2019-50	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NO HORÁRIOS IDA/VOLTA AS 21:30 HRS. (50500.312229/2019-40).	INATIVO
36120	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.325667/2019-78	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	INATIVO
36121	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	INATIVO
36122	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	INATIVO
36123	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36124	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00	INATIVO
36125	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.077278/2020-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	INATIVO
36126	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013110/2021-10	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 15-0007-00	INATIVO
36127	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.017593/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36128	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36129	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36130	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.054046/2022-08	DECISÃO SUPAS Nº 427, DE 24 DE MAIO DE 2022            A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054046/2022-08, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) - TERESINA (PI), PREFIXO 15-0006-40.	INATIVO
36131	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36132	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36133	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36134	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.057493/2022-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) COM O PREFIXO 15-0006-60. NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:30 (VOLTA)	ATIVO
36135	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)"	ATIVO
36136	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-14T00:00:00	254 - 12/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36137	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009984/2017-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36138	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009987/2017-11	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
36139	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	254 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36140	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.482939/2017-74	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
36141	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548263/2017-99	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
36142	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36143	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-12T00:00:00	50500.027070/2019-61	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
36144	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	50500.312237/2019-96	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21H30 (IDA E VOLTA).	ATIVO
36145	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.325677/2019-11	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
36146	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
36147	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
36148	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36149	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00	ATIVO
36150	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077287/2020-55	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    EM RAZÃO DO FERIADO DE	ATIVO
36151	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36152	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36153	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36154	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.057483/2022-75	* O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-41. NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:30 (VOLTA).	ATIVO
36155	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36156	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36157	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36158	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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36182	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375723/2016-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36183	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0007-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  6	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  11	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  12	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)"	ATIVO
36184	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 06:45 (IDA) E 07:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) 07:30 (VOLTA).	ATIVO
36185	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.077290/2020-79	INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 05/08/2020	ATIVO
36186	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36187	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051348/2022-16	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0007-41	ATIVO
36188	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	50500.316866/2019-95	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61.	ATIVO
36189	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA).	ATIVO
36190	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  VOLTA: 09:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 09:00  VOLTA: 09:00	ATIVO
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36194	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.051338/2022-81	* ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:03-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ?	ATIVO
36195	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375718/2016-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36196	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	254 - 11/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36197	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	""	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0007-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:  1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  6	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  11	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  12	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)"	ATIVO
36198	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36199	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	254 - 2/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36200	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	254 - 05/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36201	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36202	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	254 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36203	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	50500.316858/2019-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36204	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	254 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36205	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA).	ATIVO
36206	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 13:30  VOLTA: 09:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 13:30  VOLTA: 06:15  VOLTA: 09:00	ATIVO
36207	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077283/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36208	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36209	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	254 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36210	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36211	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375737/2016-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36212	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	50500.396843/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36213	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36214	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36215	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36216	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36217	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36218	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36219	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0008-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  4	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  5	PERITORO (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
36220	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36221	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36222	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36223	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36224	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36225	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36226	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36227	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36228	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36229	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36230	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36231	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36232	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36233	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36234	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36235	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36236	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36237	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36238	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36239	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36240	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36241	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36242	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36243	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36244	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005909/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36245	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.001731/2020-61	DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001731/2020-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 15-0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PORTO FRANCO (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB),    II - DE: GRAJAÚ (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB),    III - DE: BARRA DO CORDA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), E    IV - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
36246	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231585/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36247	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-19T00:00:00	50500.314199/2016-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36248	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375735/2016-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36249	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	50500.396845/2016-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36250	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  10	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  11	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  12	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  13	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  14	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  15	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  16	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  17	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  18	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  19	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  20	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  21	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  23	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  24	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  25	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  26	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  27	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  28	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  29	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  31	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  32	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  33	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  34	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  35	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  36	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
36251	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36252	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.346372/2018-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36253	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.351469/2019-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36254	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36255	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.005913/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36256	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.127733/2020-80	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
36257	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36258	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36259	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36260	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.044101/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 390, DE 18 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 88, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044101/2022-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 15-0009-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO	INATIVO
36261	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231580/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36262	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375753/2016-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36263	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	50500.396847/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36264	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36265	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36266	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36267	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36268	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36269	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36270	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36271	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36272	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36273	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36274	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36275	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36276	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36277	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36278	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36279	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36280	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36281	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36282	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36283	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
36284	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  10	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  11	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  12	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  13	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  14	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  15	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  16	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  17	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  18	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  19	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  20	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  21	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  23	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  24	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  25	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  26	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  27	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  28	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  29	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  31	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  32	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  33	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  34	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  35	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  36	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
36285	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36286	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36287	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36288	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36289	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36290	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36291	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36292	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36293	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36294	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36295	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36296	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36297	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36298	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36299	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36300	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36301	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36302	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36303	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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36332	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.370532/2019-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36333	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410656/2019-92	DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410656/2019-92, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA  COLINAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0010-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - TERESINA/PI - COLINAS/MA, E    II - TERESINA/PI - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45,  § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36334	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36335	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	254 - 6/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36336	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36337	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.015965/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36338	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077504/2020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36339	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36340	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36341	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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36374	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
36375	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, EM 25/12/2019 E NO DIA 01/01/2020.	ATIVO
36376	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30    DATA: 25/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30	ATIVO
36377	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.427794/2019-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36378	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-03T00:00:00	15-0012-61	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.015910/2022-48	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	ATIVO
36379	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231639/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36380	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36381	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.370575/2019-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36382	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
36383	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
36384	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410661/2019-03	DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410661/2019-03, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PEDREIRAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0013-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:  I - DE: PEDREIRAS/MA, PARA: TERESINA/PI, E  II - DE: LIMA CAMPOS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO  ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
36385	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231637/2016-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36386	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36387	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.370537/2019-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36388	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.410667/2019-72	SUPRESSÃO DA LINHA VITORINO FREIRE (MA) - UNIÃO (PI), PREFIXO 15-0014-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 04/02/2020 :    I - DE: UNIÃO (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), PIO XII (MA),   II - DE: VITORINO FREIRE (MA) PARA: UNIÃO (PI) E TERESINA (PI).	INATIVO
36389	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231635/2016-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36390	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36391	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.370544/2019-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36392	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA OS DIAS 25/12/2019 E 01/01/2020,	INATIVO
36393	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410670/2019-96	DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 014, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410670/2019-96, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR  A LINHA BARRA DO CORDA /MA - ALTO LONGA/PI, PREFIXO Nº 15-0015-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:     I - BARRA DO CORDA/MA - ALTO LONGA/PI,    II - TUNTUM/MA - TERESINA/PI,    III - TUNTUM/MA - ALTO LONGA/PI,    IV - PRESIDENTE DUTRA/MA - ALTO LONGA/PI,    V - DOM PEDRO/MA - ALTO LONGA/PI,    VI - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA - ALTO LONGA/PI,    VII - CAPINZAL DO NORTE/MA - TERESINA/PI,    VIII - PERITORÓ/MA - ALTO LONGA/PI, E    IX - CAXIAS/MA - ALTO LONGA/PI.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
36394	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231625/2016-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36395	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375719/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36396	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
36397	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-10T00:00:00	254 - 12/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36398	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353581/2019-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36399	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36400	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.077293/2020-11	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
36401	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.051366/2022-06	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0016-41. ?	ATIVO
36402	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548262/2017-44	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.	ATIVO
36403	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.0001122018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
36404	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353588/2019-57	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.	ATIVO
36405	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
36406	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
36407	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
36408	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077303/2020-18	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
36409	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36410	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051385/2022-24	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXO:15-0016-61 (EXECUTIVO/LEITO) E COM O PREFIXO 15-0016-00(CONVENCIONAL/LEITO) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS	ATIVO
36411	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051385/2022-24	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXO:15-0016-61 (EXECUTIVO/LEITO) E COM O PREFIXO 15-0016-00(CONVENCIONAL/LEITO) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS	ATIVO
36412	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.051385/2022-24	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO OS PREFIXO:15-0016-61 (EXECUTIVO/LEITO) E   COM O PREFIXO 15-0016-00 (CONVENCIONAL/LEITO) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS	ATIVO
36413	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	50500.375760/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36414	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:    1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
36415	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36416	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.548262/2017-44	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.	ATIVO
36417	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36418	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
36419	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36420	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.353595/2019-59	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.	ATIVO
36421	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).	ATIVO
36422	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA).	ATIVO
36423	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36424	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
36425	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077307/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36426	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36427	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.051373/2022-08	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-41, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA E VOLTA).	ATIVO
36428	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36429	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36430	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36431	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36432	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36433	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36434	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36435	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36436	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36437	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36438	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
36439	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36440	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	""	""	INATIVO
36441	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42	ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	INATIVO
36442	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	254 - 1/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36443	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36444	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.410612/2019-62	DELIBERAÇÃO Nº 071, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410612/2019-62, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA CAXIAS/MA - TUCURUÍ/PA, PREFIXO Nº 15-0031-00, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: BREU BRANCO/PA E NOVA IPIXUNA/PA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
36445	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		15-0031-61	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36446	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009989/2020-14	PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
36447	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36448	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36449	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	254 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36450	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.002000/2022-03	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 15-0064-41.	ATIVO
36451	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	254 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36452	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	15-0064-41	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
36453	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.017584/2021-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36454	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36455	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36456	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T09:16:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36457	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.009989/2020-14	PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
36458	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36459	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-18T00:00:00	254 - 4/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36460	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36461	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	254 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36462	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	50500.131324/2022-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36463	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-08T00:00:00	15-0078-60	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.108384/2022-69	DECISÃO SUPAS Nº 650, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108384/2022-69, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUÍS (MA) - PARNAÍBA (PI) VIA BR 402, PREFIXO 15-0078-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36464	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-10-01T00:00:00	15-1111-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36465	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2012-12-13T00:00:00	15-1111-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36466	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-07-20T00:00:00	15-1161-00	IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36467	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-15T00:00:00	15-1161-05	IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36468	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-10-01T00:00:00	15-1501-01	SANTA INES(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36469	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	15-1620-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36470	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	15-1620-01	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36471	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
36472	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-06T00:00:00	50500.186430/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36473	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-21T00:00:00	50500.331324/2016-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36474	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
36475	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-15T00:00:00	50500.231601/2016-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36476	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.235129/2016-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36477	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36478	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36479	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-10T00:00:00	50500.410674/2019-74	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 028, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410674/2019-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PICOS/PI - NATAL/RN, PREFIXO Nº 18-0002-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - PICOS/PI - NATAL/RN,    II - PICOS/PI - MOSSORÓ/RN,    III - MOSSORÓ/RN - CRATO/CE, E    IV - MOSSORÓ/RN - JUAZEIRO DO NORTE/CE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §2º DO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
36480	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-07-20T00:00:00	18-0039-60	TERESINA(PI) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	50500.097056/2022-20	DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 06 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097056/2022-20, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) - NATAL (RN), PREFIXO 18-0039-60, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE TERESINA (PI) PARA TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN) E AÇU (RN),    II - DE ALTOS (PI), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), MACAÍBA (RN) E NATAL (RN) PARA FORTALEZA (CE),    III - DE CAMPO MAIOR (PI) PARA TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO LUIS DO CURU (CE) E FORTALEZA (CE),    IV - DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA ITAPAGE (CE), SÃO LUIS DO CURU (CE) E FORTALEZA (CE),    V - DE PIRIPIRI (PI) PARA TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO LUIS DO CURU (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN),    VI - DE TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN).	ATIVO
36481	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1958-11-11T00:00:00	18-0059-20	TERESINA(PI) - BACABAL(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36482	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1958-11-11T00:00:00	18-0060-20	TERESINA(PI) - PEDREIRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36483	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1959-03-01T00:00:00	18-0065-20	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36484	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1978-07-27T00:00:00	18-0065-41	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36485	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2007-12-19T00:00:00	18-0065-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36486	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1966-04-05T00:00:00	18-0312-20	TERESINA(PI) - CAXIAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36487	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1973-03-22T00:00:00	18-0422-20	TERESINA(PI) - CODO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36488	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-09-26T00:00:00	18-0422-21	TERESINA(PI) - TIMBIRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36489	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-07-04T00:00:00	18-0529-20	TERESINA(PI) - VITORINO FREIRE(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36490	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-02-28T00:00:00	18-0529-21	UNIAO(PI) - VITORINO FREIRE(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36491	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0532-20	TERESINA(PI) - SAO DOMINGOS DO MARANHAO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36492	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-07-25T00:00:00	18-0532-21	TERESINA(PI) - COLINAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36493	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0601-20	TERESINA(PI) - TUNTUM(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36494	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0602-20	TERESINA(PI) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36495	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-01-09T00:00:00	18-0602-21	ALTO LONGA(PI) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36496	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-17T00:00:00	18-0662-02	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36497	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-09-11T00:00:00	18-1106-20	TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36498	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-09-11T00:00:00	18-1106-29	TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36499	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-07-20T00:00:00	18-1213-00	TERESINA(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36500	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-06-27T00:00:00	18-1572-20	COCAL(PI) - VICOSA DO CEARA(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36501	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	18-1620-02	TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36502	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
36503	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-06T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36504	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-08-02T00:00:00	50500.251977/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36505	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
36506	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.171757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
36507	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-10T00:00:00	50500.186429/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36508	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-08-03T00:00:00	50500.251973/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36509	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
36510	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-10T00:00:00	50500.186433/2016-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36511	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-01T00:00:00	""	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
36512	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5088-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
36513	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5088-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
36514	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
36515	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.334780/2019-44	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
36516	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.334773/2019-42	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
36517	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36518	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231598/2016-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36519	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-18T00:00:00	254 - 9/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36520	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	254 - 11/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36521	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36522	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-14T00:00:00	50500.119834/2018-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36523	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-14T00:00:00	50500.119834/2018-62	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE O DIA 12/02/2018	INATIVO
36524	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36525	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	254 - 4/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36526	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-10T00:00:00	50500.001194/2019-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36527	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	50500.312293/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36528	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.312293/2019-21	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41	INATIVO
36529	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.334780/2019-44	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41	INATIVO
36530	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.418781/2019-41	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00.	INATIVO
36531	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.334780/2019-44	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00.	INATIVO
36532	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:00:00	50500.002973/2020-72	PORTARIA Nº 013 DE 14 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002973/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - FORTALEZA (CE) PREFIXO Nº 20-0021-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
36533	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.373768/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36534	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  6	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  8	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  9	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  11	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  12	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
36535	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	254 - 03/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36536	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36537	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36538	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
36539	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077297/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36540	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36541	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36542	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	50500.056210/2022-11	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE   CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316).	ATIVO
36543	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	254 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36544	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.181190/2022-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36545	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36546	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  6	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  8	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  9	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  11	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  12	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
36547	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	254 - 03/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36548	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36549	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-26T00:00:00	254 - 4/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36550	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36551	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	INATIVO
36552	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.077311/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36553	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36554	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36555	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	254 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36556	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	50500.181186/2022-40	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME DOCUMENTO 13294296	INATIVO
36557	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-19T00:00:00	50500.231592/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36558	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	254 - 12/28/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36559	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.303681/2018-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36560	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:00:00	254 - 11/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36561	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	50500.356376/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36562	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.002974/2020-17	PORTARIA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002974/2020-17, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - TERESINA (PI), PREFIXO 20-0023-00.	INATIVO
36563	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-61	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.231587/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36564	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-61	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	254 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36565	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		99-9999-99	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36566	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 17/07/2017.	INATIVO
36567	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	INATIVO
36568	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36569	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.602834/2017-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36570	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:00:00	155 - 3/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36571	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50500.017413/2018-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36572	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.348815/2018-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36573	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.348815/2018-31	EM VIGOR A PARTIR DE 01/12/2018	INATIVO
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36614	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36615	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36616	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	50500.040232/2022-51	DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 25 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040232/2022-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRONTEIRA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0365-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: FRONTEIRA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ICÉM (SP) E NOVA GRANADA (SP) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
36617	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.602834/2017-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36618	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:00:00	155 - 3/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36619	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50510.017413/2018/89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36620	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	50501.348813/2018-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36621	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
36622	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2113055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
36623	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
36624	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
36625	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2113055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
36626	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
36627	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
36628	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2113055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
36629	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2113055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
36630	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
36631	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
36632	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
36633	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36634	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36635	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36636	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36637	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36638	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36639	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36640	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36641	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2113055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36642	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36643	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36644	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113054	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36645	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113055	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36646	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36647	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113056	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
36648	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-00	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-27T00:00:00	50500.021735/2022-28	DECISÃO SUPAS Nº 185 DE 25 DE MARÇO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.021735/2022-28, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITURAMA (MG) - FERNANDÓPOLIS (SP), PREFIXO Nº 06-0535-00, COM OS MERCADOS DE ITURAMA (MG) PARA OUROESTE (SP) E GUARANI D'OESTE (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36649	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-00	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	155 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36650	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-00	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	155 - 8/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36651	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-61	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	155 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36652	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-61	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	155 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36653	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-61	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	155 - 8/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36654	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1974-05-28T00:00:00	08-0486-00	SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36655	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1991-11-18T00:00:00	08-0486-02	SAO PAULO(SP) - CACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36656	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1991-06-12T00:00:00	08-0486-03	SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36657	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1974-05-31T00:00:00	08-0488-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36658	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1979-09-02T00:00:00	08-0944-00	SANTA FE DO SUL(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
36659	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2006-04-09T00:00:00	08-1582-00	SAO PAULO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	155 - 26/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36660	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1990-02-22T00:00:00	08-1833-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	155 - 24/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36661	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1992-06-02T00:00:00	08-1908-00	SAO PAULO(SP) - ARAPUTANGA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
36662	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.602829/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36663	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50510.017404/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36664	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	155 - 3/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36665	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869527	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36666	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869527	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36667	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869529	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36668	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36669	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36670	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36671	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36672	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36673	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36674	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869542	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36675	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36676	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869549	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36677	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869551	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36678	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869553	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36679	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869554	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36680	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869555	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36681	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869557	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36682	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36683	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869560	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36684	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869561	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36685	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869562	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36686	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869563	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36687	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869564	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36688	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869565	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36689	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869568	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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36691	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1869531	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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36886	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-08T00:00:00	155 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36888	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	50500.064305/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36889	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.316080/2019-78	PORTARIA Nº 382 DE 17 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316080/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I ? DE: VÁRZEA GRANDE/MT  PARA: PORTO VELHO/RO, ARIQUEMES/RO, JARU/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, PARANÁ/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, CACOAL/RO, PIMENTA BUENO/RO E VILHENA/RO.    ART. 2º NÃO CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    (INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/10/2020)	ATIVO
36890	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36891	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	155 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36892	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36893	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.602829/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36894	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50510.017404/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36895	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	155 - 3/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36896	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869534	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36897	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869534	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36898	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36899	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36900	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869536	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36901	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36902	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36903	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36904	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36905	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36906	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869548	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36907	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869549	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36908	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869552	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36909	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869554	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36910	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869555	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36911	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869556	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36912	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869557	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36913	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869558	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36914	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869561	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36915	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869562	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36916	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869562	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36917	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869563	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36918	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869563	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36919	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869564	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36920	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36921	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1869527	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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37382	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
37383	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.164374/2017-46	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0001-00 E CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0003-00 , A VIGORAR A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
37384	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
37385	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
37386	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
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37388	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
37389	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2017,| Data de Termino: 15/10/2017,	ATIVO
37390	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	ATIVO
37391	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.602833/2017-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37392	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
37393	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2018,| Data de Termino: 15/1/2018,	ATIVO
37394	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	ATIVO
37395	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50510.0174112018-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37396	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
37397	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-07T00:00:00	50501.364758/2018-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37398	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37399	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37400	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245912	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37401	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245912	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37402	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37403	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37404	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37405	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245912	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37406	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37407	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37408	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245912	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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37410	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37411	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2260953	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37412	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2260957	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37413	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2260970	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37414	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2260972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37415	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2260953	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37416	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2260971	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37417	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2260953	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37418	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2260957	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37419	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2260953	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37420	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2260972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37421	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2260953	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37422	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2260957	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37423	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2260953	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37424	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2260972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37425	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
37426	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.115549/2020-97	DECISÃO Nº 286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115549/2020-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00:    I - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CUIABÁ (MT), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    II - DE ALTO TAQUARI (MT) PARA:  CHAPADÃO DO SUL (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    III - DE COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    IV - DE PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    V - DE JACIARA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37427	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	50500.020819/2021-63	DECISÃO Nº 191, DE 16 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020819/2021-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00:  I - DE: JACIARA (MT) E PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP).	ATIVO
37428	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	50500.020819/2021-63	""	ATIVO
37429	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.602833/2017-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37430	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50510.017411/2018-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37431	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245912	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37432	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245912	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37433	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37434	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245920	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37435	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37436	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37437	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245926	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37438	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37439	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37440	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37441	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37442	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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37556	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37557	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-20T00:00:00	155 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37558	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
37559	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37560	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245826	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37561	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245840	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37562	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37563	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37564	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37565	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37566	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245840	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37567	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37568	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37569	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245826	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37570	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37571	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245840	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37572	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37573	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37574	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37575	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245840	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37576	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37577	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37578	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245826	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37579	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245840	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37580	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245841	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37581	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37582	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37583	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37584	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37585	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245840	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37586	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37587	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2245827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37588	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37589	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37590	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37591	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37592	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37593	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2245823	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37594	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2245827	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37595	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37596	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2245842	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37597	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.054957/2020-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37598	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.054957/2020-65	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
37599	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37600	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37601	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-20T00:00:00	50500.019663/2019-53	DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 7 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 057, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.019663/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75:    I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT E CASSILÂNDIA/MS, PARA: CATANDUVA/SP,    II - DE: ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: SÃO CARLOS/SP E CATANDUVA/SP,    III - DE: PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, ARARAQUARA/SP E CATANDUVA/SP.	ATIVO
37602	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	155 - 10/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37603	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
37604	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.115539/2020-51	""	ATIVO
37605	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.115539/2020-51	DECISÃO Nº 239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115539/2020-51, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0002-00:  I - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO),  II - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ (SP),  III DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ(SP),  IV - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS),  CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAIÍ(SP),  V - DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO  (SP), E  VII - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP).	ATIVO
37606	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.011897/2019-52	PORTARIA Nº 1.049, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011897/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, MIRASSOL D'OESTE/MT E CÁCERES/M PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, E  II - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT E ALTO GARCAS/MT PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP E JUNDIAÍ/SP.	ATIVO
37607	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	SEI Nº 3276845	""	ATIVO
37608	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.134954/2020-12	DECISÃO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134954/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 11-0002-00:    I - DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP),  FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    II - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E    III - DE: ALTO GARÇAS (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37609	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	SEI Nº 3276845	""	ATIVO
37610	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37611	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	50500.401697/2016-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37612	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-20T00:00:00	155 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37613	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	50500.401697/2016-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37614	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	155 - 14/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37615	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.164374/2017-46	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0001-00 E CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0003-00 , A VIGORAR A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
37616	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-30T00:00:00	50500.602832/2017-59	EM VIGOR  A PARTIR  DE 01/12/2017	ATIVO
37617	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-18T00:00:00	50500.602832/2017-59	EM VIGOR  A PARTIR  DE 01/12/2017	ATIVO
37618	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
37619	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-07T00:00:00	50501.364754/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37620	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-12T00:00:00	155 - 12/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37621	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37622	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37623	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37624	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37625	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251867	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37626	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37627	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37628	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37629	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37630	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2251867	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37631	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37632	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2251868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37633	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37634	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37635	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37636	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37637	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37638	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37639	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251867	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37640	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2251868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37641	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37642	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37643	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2251853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37644	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37645	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37646	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2251868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37647	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37648	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2251853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37649	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37650	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2251868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37651	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37652	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2251864	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37653	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37654	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.054987/2020-71	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
37655	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37656	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37657	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37658	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37659	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
37660	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37661	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37662	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.127182/2020-54	""	ATIVO
37663	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.127182/2020-54	DECISÃO Nº 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127182/2020-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0003-00:    I - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PEDRA PRETA (MT), ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS),    II - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37664	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37665	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37666	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37667	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37668	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37669	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37670	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37671	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37672	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37673	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37674	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37675	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	155 - 8/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37676	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37677	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251871	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37678	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251873	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37679	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251895	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37680	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251898	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37681	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251900	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37682	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251902	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37683	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251903	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37684	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251904	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37685	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251906	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37686	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251907	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37687	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251908	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
37688	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2251843	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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37841	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2251906	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
37842	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2251907	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
37843	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2251908	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
37844	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37845	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-13T00:00:00	50500.069050/2020-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37846	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37847	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37848	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37849	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37850	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37851	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37852	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37853	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37854	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37855	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37856	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37857	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37858	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37859	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37860	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37861	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37862	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37863	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T09:15:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37864	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	""	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
37865	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	50501.334720/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41  DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO -  SELVIRIA/MS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.	ATIVO
37866	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.054984/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37867	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.054984/2020-38	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
37868	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37869	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37870	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37871	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37872	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37873	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37874	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37875	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37876	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37877	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37878	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37879	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37880	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37881	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37882	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37883	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37884	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37885	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.045691/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045691/2022-21, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CUIABÁ (MT) - ILHA SOLTEIRA (SP), PREFIXO Nº 11-1852-00 E PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-00046-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37886	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-03T00:00:00	155 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37887	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	""	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
37888	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37889	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.054996/2020-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37890	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.054996/2020-62	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
37891	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37892	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37893	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37894	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37895	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37896	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37897	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37898	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37899	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37900	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37901	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37902	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37903	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37904	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37905	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37906	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37907	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.045633/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045633/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0047-00 E CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), PREFIXO Nº 11-0048-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS).	ATIVO
37908	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.045633/2022-06	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0048-00	ATIVO
37909	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37910	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	155 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37911	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-03T00:00:00	155 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37912	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	""	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
37913	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37914	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37915	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37916	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2243649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37917	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2243650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37918	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
37919	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37920	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37921	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2243650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37922	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37923	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37924	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2243649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
37925	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37926	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2243640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37927	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37928	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37929	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2243649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37930	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37931	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2243650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
37932	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37933	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37934	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37935	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37936	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2243650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37937	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2243650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37938	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37939	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2243635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37940	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37941	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	2243646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
37942	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37943	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.054990/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37944	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37945	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37946	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37947	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37948	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37949	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37950	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37951	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37952	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37953	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37954	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37955	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37956	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37957	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37958	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37959	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37960	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.045633/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045633/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0047-00 E CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), PREFIXO Nº 11-0048-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS).	ATIVO
37961	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37962	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.045633/2022-06	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0047-00	ATIVO
37963	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	155 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37964	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-03T00:00:00	155 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37965	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.111224/2020-35	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0052-00.	ATIVO
37966	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.112421/2020-71	DECISÃO Nº 282, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112421/2020-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00:    I - DE VILA RICA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CANA BRAVA DO NORTE (MT), QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP),    II - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE JUNDIAÍ (SP) PARA: ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37967	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	155 - 12/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37968	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37969	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37970	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37971	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37972	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37973	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37974	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37975	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37976	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37977	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.054693/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP).     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37978	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.137783/2022-37	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 10-0051-31 E 10-0051-51	ATIVO
37979	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.019689/2019-00	PORTARIA Nº 599, DE 4 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019689/2019-00, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: VILA RICA/MT, CANA BRAVA DO NORTE/MT, CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, QUERÊNCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA /MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, CAÇU/GO, ITAJÁ/GO E RIO VERDE/GO,  II - DE: PARANAÍBA/MS PARA: RIO VERDE/GO,  III - DE: RIO VERDE/GO PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, E VOTUPORANGA/SP, E  IV - DE: JATAÍ/GO PARA: JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP E VOTUPORANGA/SP.  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.	INATIVO
37980	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.111224/2020-35	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00	INATIVO
37981	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37982	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37983	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37984	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37985	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37986	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37987	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37988	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37989	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37990	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.054693/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP).     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37991	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-11T00:00:00	50500.154250/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 837, DE 30 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.154250/2022-10, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0052-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37992	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	50500.019690/2019-26	PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP).    II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS)  PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS)  PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO)  PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP).    X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E  SAO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
37993	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	155 - 12/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37994	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	155 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37995	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26	""	ATIVO
37996	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0071-00.	ATIVO
37997	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37998	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37999	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38000	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38001	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38002	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38003	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38004	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38005	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-02T00:00:00	50500.019690/2019-26	PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP).    II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS)  PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS)  PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO)  PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP).    X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E  SAO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
38006	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	155 - 12/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38007	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38008	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38009	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38010	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38011	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38012	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38013	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38014	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	155 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38015	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A		11-0067-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	""	""	INATIVO
38016	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A		11-0067-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	""	""	INATIVO
38017	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	50500.019688/2019-57	PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019688/2019-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº  59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: SINOP/MT, SORRISO/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOVA MUTUM/MT,  NOBRES/MT, ROSARIO OESTE/MT, CAMPO VERDE/MT PARA: JUNDIAI/SP, CAMPINAS/SP,  AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SAO CARLOS/SP, ARARAQUARA/SP,  CATANDUVA/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDOPOLIS/SP,  JALES/SP,SANTA FE DO SUL/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAIBA/MS,  CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS LOPES E OLIVEIRA  TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.423.506/0001-60, E VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
38018	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0058-00.	ATIVO
38019	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26	""	ATIVO
38020	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38021	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38022	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38023	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38024	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38025	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38026	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38027	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38028	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38029	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38030	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	50500.021282/2021-59	DECISÃO Nº 259, DE 6 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.021282/2021-59, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP),  II - DE ARAGARCAS (GO) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  III - DE JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP),  IV - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  V - DE CAÇU (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE ITARUMA (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  VII - DE ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  VIII - DE CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO (SP).	ATIVO
38031	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38032	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38033	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38034	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38035	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38036	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38037	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.054693/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP).     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38038	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	""	""	ATIVO
38039	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	50500.099658/2021-31	DECISÃO Nº 589, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099658/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0082-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP),  II- DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CACU (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  III- DE: ALTO GARÇAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV- DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  V- DE: MINEIROS (GO) E JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP) E VOTUPORANGA (SP),  VI- DE: DE: CAÇU (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VII- DE: DE: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).      DOU DE, 03/11/2021.	ATIVO
38040	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38041	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1995-08-11T00:00:00	11-0657-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
38042	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	""	""	ATIVO
38043	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	""	""	ATIVO
38044	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	""	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
38045	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38046	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38047	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38048	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38049	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38050	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38051	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38052	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38053	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38054	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38055	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38056	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38057	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38058	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38059	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247167	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38060	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247167	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38061	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38062	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38063	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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38068	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247167	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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38072	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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38075	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38076	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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38080	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2247143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38081	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2247145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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38090	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2247144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38091	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2247145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38092	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2247153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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38095	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2247167	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38096	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2247169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38097	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	50501.334720/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41  DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO -  SELVIRIA/MS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.	ATIVO
38098	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2247143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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38100	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	2247145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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38143	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38144	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38145	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38146	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38147	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38148	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38149	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38150	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	50500.045691/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045691/2022-21, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CUIABÁ (MT) - ILHA SOLTEIRA (SP), PREFIXO Nº 11-1852-00 E PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-00046-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38151	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-03T00:00:00	155 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38152	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	""	""	ATIVO
38153	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	""	""	ATIVO
38154	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	""	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
38155	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-03T00:00:00	155 - 1/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38156	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247036	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38157	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247037	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38158	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38159	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247065	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38160	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247066	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38161	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247103	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38162	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38163	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247106	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38164	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247110	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38165	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38166	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247112	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38167	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247113	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38168	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247036	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38169	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247037	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38170	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247038	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38171	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247038	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38172	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38173	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247063	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38174	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38175	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247065	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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38290	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2247104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
38291	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2247111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
38292	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.054977/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38293	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.061963/2020-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38294	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	155 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38295	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
38296	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.115530/2020-41	""	ATIVO
38297	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.115530/2020-41	PORTARIA Nº 988 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115530/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UIABA(MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-1853-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP).    II - DE: MINEIROS (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP).    III - DE: JATAÍ (GO) PARA: VOTUPORANGA (SP), JALES (SP), SANTA FE DO SUL (SP)    IV - DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    V - DE: CAÇU (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    VI - DE: ITARUMÃ (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    VII - DE: ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
38298	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	155 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38299	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38300	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38301	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38302	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.049813/2022-59	DECISÃO SUPAS Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.049813/2022-59, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JACIARA (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-1853-00.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CAMPO VERDE (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FEDO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-1853-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38303	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	155 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38304	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-03T00:00:00	155 - 1/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38305	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247038	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38306	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38307	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247064	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38308	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247066	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38309	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247067	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38310	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247068	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38311	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38312	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247070	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38313	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247071	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38314	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38315	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38316	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247101	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38317	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247103	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38318	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247106	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38319	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247109	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38320	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38321	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	2247114	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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38542	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	155 - 03/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38543	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	155 - 03/03/2017	O INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE ITAJA (GO) E ITARUMA (GO) PARA AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017.	ATIVO
38544	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
38545	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.602837/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38546	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50510.017403/2018-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38547	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
38548	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38549	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.054971/2020-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38550	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38551	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.116942/2020-06	PORTARIA Nº 1.013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116942/2020-06, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00:  I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS),  II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  III - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
38552	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38553	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38554	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38555	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38556	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38557	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38558	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	155 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38559	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.054693/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP).     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38560	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.602837/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38561	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50510.017403/2018-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38562	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-07T00:00:00	50501.364761/2018-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38563	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38564	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38565	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245731	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38566	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245750	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38567	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245751	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38568	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245762	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38569	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245763	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38570	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245763	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38571	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245769	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38572	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245770	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38573	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38574	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38575	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38576	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245750	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38577	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245751	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38578	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2245762	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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38689	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	155 - 03/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38690	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
38691	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
38692	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38693	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245695	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38694	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38695	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245698	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38696	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38697	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38698	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245722	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38699	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38700	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245683	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38701	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38702	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38703	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245697	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38704	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2245723	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38705	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245661	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38706	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38707	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245683	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38708	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38709	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245695	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38710	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245697	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38711	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245698	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38712	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38713	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38714	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245722	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38715	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38716	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38717	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38718	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38719	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245722	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38720	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2245723	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38721	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2245682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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38756	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.062021/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38757	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38758	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.024174/2019-13	DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41:    I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP,    II - PARANAÍBA/MS -  CATANDUVA/SP,    III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP,    IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E    V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
38759	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.122220/2020-82	DECISÃO Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122220/2020-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0001-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS),    II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: CATANDUVAS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: PARANAÍBA (MS) PARA: RIO CLARO (SP), E    IV - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
38760	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38761	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38762	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38763	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38764	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38765	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38766	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	155 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38767	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	50500.054693/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP).     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38768	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	50500.076411/2021-46	DECISÃO SUPAS Nº 487, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076411/2021-46, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 12-0636-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAÇU (GO), ITARUMA (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS),  II - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP).	ATIVO
38769	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38770	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38771	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	155 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38772	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	155 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38773	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	155 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38774	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38775	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38776	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	155 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38777	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	155 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38778	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	155 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38779	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.602835/2017-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38780	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	50510.017410/2018-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38781	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	155 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38782	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50501.348808/2018-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38783	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	155 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38784	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-02T00:00:00	155 - 2/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38785	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.054951/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38786	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38787	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38788	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38789	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38790	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38791	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38792	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38793	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38794	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38795	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38796	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38797	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38798	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38799	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38800	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38854	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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38861	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
38862	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019,	INATIVO
38863	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019,	INATIVO
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38866	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
38867	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 2/3/2019,	INATIVO
38868	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 15/3/2019,	INATIVO
38869	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
38870	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	1898404	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38871	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
38872	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2114582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38873	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2114568	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38874	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2114575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38875	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2114583	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
38876	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2114568	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
38877	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2114575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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38881	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38882	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38883	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114583	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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38885	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2114582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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38888	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2114582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
38889	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2114583	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
38890	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2114568	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
38891	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2114575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
38892	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.054966/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38893	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38894	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38895	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38896	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38897	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38900	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38901	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38903	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38904	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38905	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38906	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38907	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38908	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38909	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38910	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38911	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38912	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	O INICIO DOS MERCADOS DE ITURAMA (MG) PARA OUROESTE (SP), GUARANI D'OESTE (SP), FERNANDOPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017.	INATIVO
38913	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	INATIVO
38914	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.602830/2017-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38915	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50510.017409/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38916	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.054966/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38917	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38918	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38919	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38920	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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38924	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38925	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38926	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38927	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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38929	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38930	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38931	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38932	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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38935	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38936	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	155 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38937	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	50500.140896/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.140896/2022-10, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍBA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0003-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38938	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	SEI Nº 13406796	EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO SEI Nº 13406796, DE 15/09/2022, A DATA DE SUPRESSÃO DA LINHA FOI ALTERADA DE 15/09/2022 PARA 25/08/2022, EM FACE DO QUE CONSTA DO ARTIGO 2º DA DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 15/08/2022.	INATIVO
38939	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.602830/2017-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38940	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50510.017409/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38941	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38942	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38943	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38944	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
38945	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
38946	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
38947	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
38948	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
38949	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
38950	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
38951	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
38952	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
38953	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38954	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38955	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38956	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38957	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38958	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113410	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38959	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38960	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2113414	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
38961	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.054966/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38962	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38963	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38964	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38965	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38966	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38967	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	155 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38968	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38969	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38970	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38971	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38972	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38973	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38974	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38975	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38976	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38977	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39021	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1898472	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39022	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	1898463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39023	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	1898470	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39024	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	1898471	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39025	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	1898455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39026	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	1898472	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39027	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39028	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39029	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39030	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898470	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39031	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898471	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39032	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898472	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39033	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898472	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39034	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39035	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39036	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1898470	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
39037	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.054933/2020-14	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
39038	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39039	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39040	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39041	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.024174/2019-13	DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41:    I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP,    II - PARANAÍBA/MS -  CATANDUVA/SP,    III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP,    IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E    V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
39042	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39043	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39044	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	155 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39045	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39046	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39047	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39048	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39049	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39050	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39051	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39052	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39053	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39054	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39055	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39056	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39057	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39058	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	50500.001297/2021-09	DECISÃO Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001297/2021-09, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0104-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
39059	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	155 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39060	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	155 - 8/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39061	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	155 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39062	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	155 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39063	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	155 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39064	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39065	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39066	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	155 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39067	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	155 - 8/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39068	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	155 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39069	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	155 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39070	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	155 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39071	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39072	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	155 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39073	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T09:15:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39074	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-00	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.114079/2021-25	DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114079/2021-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 19-0114-00, COM OS MERCADOS DE APARECIDA DO TABOADO (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS) E PARANAÍBA (MS) PARA SANTA FÉ DO SUL (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA	ATIVO
39075	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-00	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	155 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39076	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-61	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	155 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39077	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-61	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	155 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39078	27.445.957/0001-06	EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA		06-0475-00	BETIM(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39079	27.445.957/0001-06	EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA		12-0588-00	FORMOSA(GO) - CONSELHEIRO LAFAIETE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39080	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
39081	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39082	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.244068/2016-10	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELÊMACO BORBA (PR) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 09-0275-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
39083	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-03T00:00:00	198 - 1/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39084	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	198 - 20/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39085	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.330192/2019-31	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0272-00, 09-0273-00, 09-0274-00 E 09-0275-00	ATIVO
39086	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-05T00:00:00	50500.011320/2020-84	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0274-00 E 09-0275-00	ATIVO
39087	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39088	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39089	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39090	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	198 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39091	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	50500.118572/2011-42	""	ATIVO
39092	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	50515.121489/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39093	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	198 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39094	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	50515.036274/2017-61	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00.	ATIVO
39095	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.330198/2019-17	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00.	ATIVO
39096	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	198 - 3/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39097	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39098	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71	INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021.    PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39099	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39100	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39101	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	198 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39102	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	198 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39103	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	198 - 8/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39104	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	198 - 27/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39105	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	198 - 17/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39106	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	198 - 9/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39108	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	198 - 7/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39109	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50515.017602/2019-92	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NAS SEGUINTES SEÇÕES:   - TELEMACO BORBA (PR) - SAO PAULO (SP)  - TELEMACO BORBA (PR) - SOROCABA (SP)  - CURIUVA (PR) - SOROCABA (SP)  - CURIUVA (PR) - SAO PAULO (SP)  - FIGUEIRA (PR) - SOROCABA (SP)  - FIGUEIRA (PR) - SAO PAULO (SP)  - SIQUEIRA CAMPOS (PR) - SOROCABA (SP) E  - SIQUEIRA CAMPOS (PR) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
39110	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	1918429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
39111	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	1918429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39112	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1918429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39113	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1918389	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39114	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1918389	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39115	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1918409	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39116	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1918422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39117	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	1918423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39118	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.387381/2019-86	HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NAS SEÇÕES: - DE:TELEMACO BORBA/PR, CURIUVA/PR, FIGUEIRA/PR E SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA: SAO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0273-41.	INATIVO
39119	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	198 - 1/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39120	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-05T00:00:00	1918429	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39121	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	198 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39122	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39123	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-09-11T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T08:33:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39124	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-09-11T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	198 - 3/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39125	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-09-11T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	198 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39126	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-09-11T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	198 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39127	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39128	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	1918422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39129	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	1918423	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39130	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-03T00:00:00	50500.387376/2019-73	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TELEMACO BORBA (PR), CURIUVA (PR), FOGUEIRA (PR) E SIQUEIRA CAMPOS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).	INATIVO
39131	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.387381/2019-86	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TELEMACO BORBA (PR), CURIUVA (PR), FOGUEIRA (PR) E SIQUEIRA CAMPOS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).  OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0273-41.	INATIVO
39132	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39133	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39134	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39135	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39136	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
39137	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
39138	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	50515.040475/2017-63	PARALISAÇAO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA EM 14/08/2017.	INATIVO
39139	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-11-07T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39140	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-11-07T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	198 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39141	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-11-07T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	50500.019604/2021-08	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
39142	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-07-09T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39143	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-07-09T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	198 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39144	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-07-09T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	198 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39145	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-07-09T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	198 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39146	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
39147	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39148	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	50500.121488/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39149	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	198 - 25/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39150	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	198 - 7/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39151	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	198 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39152	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.005571/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39153	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.005571/2020-20	FREQUÊNCIA MÍNIMA DE AGOSTO SERÁ ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00.	ATIVO
39154	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	50500.011996/2020-78	FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00.	ATIVO
39155	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39156	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39157	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39158	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	198 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39159	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39160	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39161	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39162	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
39163	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39164	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50515.300245/2019-21	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
39165	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	""	ATIVO
39166	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39167	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-22T00:00:00	""	NOS HORÁRIOS DE 06:50 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-1130-01, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA ATÉ 21/07/2016.  DEMAIS HORÁRIOS OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 09-1130-00 A PARTIR DE 08/12/2014	ATIVO
39168	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.244068/2016-10	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
39169	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50515.010322/2017-91	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
39170	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	198 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39171	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	50515.036274/2017-61	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0273-00.	ATIVO
39172	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	198 - 1/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39173	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	50500.054525/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39174	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-11T00:00:00	198 - 6/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39175	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71	INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021.    PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39176	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39177	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-11T00:00:00	198 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39178	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39179	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39180	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39181	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	1919237	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
39182	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	1919237	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39183	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	198 - 1/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39184	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-19T00:00:00	198 - 2/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39185	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-05T00:00:00	1919237	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
39186	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39187	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39188	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	198 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39189	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-11T00:00:00	198 - 9/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39190	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39191	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	""	""	ATIVO
39192	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71	PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 29/01/2021- ATIVAÇÃO 08/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE  PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39193	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	198 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39194	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	198 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39195	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39196	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	198 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39197	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	198 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39198	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1989-06-09T00:00:00	09-1130-01	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39199	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1991-06-27T00:00:00	09-1130-02	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	198 - 25/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39200	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1991-08-28T00:00:00	09-1130-03	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39201	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2005-06-10T00:00:00	09-1130-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39202	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
39203	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.251965/2016-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39204	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	316 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39205	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	316 - 12/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39206	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	316 - 9/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39207	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39208	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
39209	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	MENSAGEM 2232	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39210	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	316 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39211	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	50500.031549/2017-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39212	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	316 - 9/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39213	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39214	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39215	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-29T00:00:00	316 - 7/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39216	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39217	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.251969/2016-50	OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41	INATIVO
39218	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	316 - 8/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39219	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.021432/2017-48	OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41 APENAS NO HORÁRIO DAS 21:00 NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	INATIVO
39220	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	316 - 09/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39221	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39222	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.251969/2016-50	DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 07-0073-00	INATIVO
39223	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	316 - 25/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39224	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39225	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
39226	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39227	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39228	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39229	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
39230	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39231	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39232	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39233	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0175-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39234	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0175-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39235	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0176-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	316 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39237	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0177-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.249433/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39242	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0178-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	316 - 12/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39244	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0179-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.249430/2016-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39245	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0179-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.479819/2017-90	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM PREFIXO 09-0179-41.	INATIVO
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39247	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-09-29T00:00:00	09-0179-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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39271	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0183-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	316 - 25/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39280	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0184-00	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
39281	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0184-00	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39284	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0184-00	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.479759/2017-13	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0184-41.	INATIVO
39285	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0184-00	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39286	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-01-04T00:00:00	09-0184-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39287	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-01-04T00:00:00	09-0184-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-21T00:00:00	316 - 4/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39288	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-01-04T00:00:00	09-0184-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 29/7/2017,	INATIVO
39289	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-01-04T00:00:00	09-0184-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,06000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/4/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
39290	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-01-04T00:00:00	09-0184-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39291	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-01-04T00:00:00	09-0184-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.479748/2017-25	OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0184-00.	INATIVO
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39295	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0185-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
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39297	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0186-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39299	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0186-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39302	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0187-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39305	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0188-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39306	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
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39313	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-28T00:00:00	09-0189-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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39316	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-28T00:00:00	09-0189-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.479773/2017-17	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0189-41.	INATIVO
39317	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-28T00:00:00	09-0189-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39318	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.249424/2016-83	SERVIÇO DOUBLE DECK OEPRADO COM A LINHA BASE 09-0189-00	INATIVO
39319	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	316 - 2/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39321	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 6/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39322	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	316 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39323	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 66,37000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39324	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 5/8/2017,	INATIVO
39325	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 6/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39326	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.479825/2017-47	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0189-31.	INATIVO
39327	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39328	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0190-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
39329	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0190-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.249423/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39331	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0190-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-23T00:00:00	316 - 9/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39332	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0190-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39333	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0191-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
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39335	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0191-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-31T00:00:00	316 - 7/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39336	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0191-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39337	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-29T00:00:00	09-0191-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39338	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-29T00:00:00	09-0191-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	316 - 01/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39339	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-29T00:00:00	09-0191-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.410563/2017-04	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 09-0191-41.	INATIVO
39340	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-29T00:00:00	09-0191-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	316 - 9/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39341	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-29T00:00:00	09-0191-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39342	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-11-07T00:00:00	09-0191-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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39346	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-11-07T00:00:00	09-0191-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.479780/2017-19	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0191-31.	INATIVO
39347	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-11-07T00:00:00	09-0191-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	316 - 9/25/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39348	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-11-07T00:00:00	09-0191-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39349	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	INATIVO
39350	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39351	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-22T00:00:00	""	""	INATIVO
39352	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39353	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
39354	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1989-09-08T00:00:00	09-0682-04	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39355	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1991-08-19T00:00:00	09-0682-05	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39356	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2007-12-21T00:00:00	09-0682-61	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39357	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2006-08-22T00:00:00	09-1300-01	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
39358	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1976-10-06T00:00:00	09-1301-02	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39359	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39360	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.933384/2018-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39361	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39362	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39363	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	""	"OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019     SEÇÃO	MERCADOS PROCESSO SELETIVO  E AUTORIZADO   (CE) PARA: SANTA INÊS (MA),  - DE: TERESINA (PI) PARA: POÇÃO DE PEDRAS (MA),   - DE: TIANGUÁ (PI) CAPITÃO DE CAMPOS (PI). AUTORIZADO"	ATIVO
39364	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25	INÍCIO DA OPERAÇÃO 16/11/018- DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39365	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39366	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39367	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.402429/2019-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39368	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		03-5114-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL		""	""	INATIVO
39369	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39370	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39371	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
39372	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39373	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39374	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:       ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
39375	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39376	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.933423/2018-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39377	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39378	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
39379	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39380	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39381	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
39382	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		06-0369-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39383	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39384	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39385	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39386	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO),    - DE: MOSQUITO (TO) PARA: IPORÃ (GO), E  - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
39387	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39388	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-20T00:00:00	154 - 6/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39389	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.058533/2020-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39390	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	""	""	ATIVO
39391	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	""	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
39392	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10	DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 -DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  INICIO DE OPERAÇÃO 11/10/2019    DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019   QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,	ATIVO
39393	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39394	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-28T00:00:00	154 - 8/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39395	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39396	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39397	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10	INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019  INCLUIR SEÇÕES MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019    DE: CUIABÁ (MT) PARA MOSQUITO(PALMEIRAS DO TOCANTINS) (TO), JÁ AUTORIZADO  - DE: CAMPINORTE (GO) ? RIO DOS BOIS (TO),  - DE: MOSQUITO (TO) ? IPORÃ (GO),  - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
39398	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39399	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	50500.430681/2019-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39400	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	11-0040-61	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	50500.430681/2019-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39401	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	11-0040-61	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50500.076361/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39402	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.330544/2017-97	HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41.	ATIVO
39403	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.933376/2018-77	HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41.	ATIVO
39404	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39405	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39406	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39407	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	50500.430689/2019-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39408	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058430/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39409	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-06-27T00:00:00	12-0159-41	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.330544/2017-97	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-00.	INATIVO
39410	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-06-27T00:00:00	12-0159-41	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.933419/2018-14	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO Nº 50500.933419/2018-14.	INATIVO
39411	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	50500.430689/2019-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39412	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	154 - 6/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39413	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	50500.078092/2020-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39414	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-12-08T00:00:00	12-0160-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	""	""	ATIVO
39415	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-12-08T00:00:00	12-0160-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.070761/2022-80	EM TODOS OS HORÁRIOS INCLUÍDOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E  AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI	ATIVO
39416	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-12-08T00:00:00	12-0160-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.070761/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 05, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070761/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) - V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) - V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-00, COM OS MERCADOS DE: SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO), ISRAELÂNDIA (GO), JAUPACI (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39417	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
39418	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
39419	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	50500.430691/2019-28	PORTARIA Nº 307 DE 31 DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430691/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-60.	INATIVO
39420	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058447/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39421	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.070761/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 21 DE JUNHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 05, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070761/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) -  V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) -  V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-00, COM OS MERCADOS DE: SÃO LUIS DE MONTES BELOS  (GO), ISRAELÂNDIA (GO), JAUPACI (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO  GARÇAS (MT) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
39422	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	154 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39423	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018, EM QUE APLICOU A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00, DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.      ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, A LINHA DEVERÁ SER PARALISADA NO SGP, CASO ELA TENHA SIDO OUTORGADA ADMINISTRATIVAMENTE.	INATIVO
39424	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-11T00:00:00	50500.186107/2004-73	EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO DA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018 QUE CASSOU A LINHA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.788, DE 4/4/2018 (SEÇÃO 1, P. 54, DOU DO 5/4/2018),  A LINHA FOI ATIVADA EM 10/04/2018.  PERMANECERÁ ATIVA A LINHA  ATÉ NOVA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA À RESPEITO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO .	INATIVO
39425	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
39426	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
39427	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
39428	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
39429	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
39430	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
39431	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
39432	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.933427/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39433	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
39434	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
39435	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
39436	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
39437	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
39438	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
39439	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-24T00:00:00	""	REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00 À EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018.    CONTRA A REFERIDA DECISÃO FOI APRESENTADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PELA EMPRESA, SENDO CONHECIDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR.    NESSE SENTIDO, FOI PUBLICADA A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 11/07/2018, 2018 (SEÇÃO 1, P. 90, DOU DE 16/07/2018), QUE SEGUE ANEXADA.	INATIVO
39440	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	""	TENDO EM VISTA A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO, A LINHA FOI PARALISADA.  INFORMAMOS QUE ALGUNS MERCADOS DESTA LINHA  ESTÃO SENDO OPERADOS EM OUTRAS, POIS A PENA APLICADA NÃO SE ESTENDE AOS  MERCADOS COMUM EM PREFIXOS DIFERENTE.  FOI PARALISADO APENAS ESSE PREFIXO.	INATIVO
39441	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-07-21T00:00:00	12-0293-00	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.070771/2022-15	""	ATIVO
39442	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-07-21T00:00:00	12-0293-00	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.070771/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39443	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-07-21T00:00:00	12-0293-00	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.070771/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.070771/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-  91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12-  0293-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-  91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12-  0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: BARRA DO CORDA (MA),  II - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO),  III - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E CRIXAS DO  TOCANTINS (TO),  IV - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO),  V - DE: CAMPINORTE (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO),  VI - DE: MARA ROSA (GO) PARA: GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E  NOVA OLINDA (TO),  VII - DE: CARIRI DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA),  VIII - DE: FÁTIMA (TO) PARA: GRAJAÚ (MA).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39444	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
39445	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	50500.388073/2016-25	PARALISAÇÃO DO MERCADO MARA ROSA/GO-TALISMÃ/TO, INSERIDO INDEVIDAMENTE NO SGP. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 238/2019/SUPAS/ANTT.(FL.1090).	INATIVO
39446	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
39447	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
39448	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019       - DE: CERES (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO), RIALMA (GO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),  - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA: PEIXE (TO),    - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO) E RIALMA (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO),    - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALMAS (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	INATIVO
39449	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39450	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	50500.430675/2019-35	PORTARIA Nº 301 DE 31 DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430675/2019-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-60.	INATIVO
39451	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058453/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39452	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.070771/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.070771/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-  91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12-  0293-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-  91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12-  0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: BARRA DO CORDA (MA),  II - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO),  III - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E CRIXAS DO  TOCANTINS (TO),  IV - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO),  V - DE: CAMPINORTE (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO),  VI - DE: MARA ROSA (GO) PARA: GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E  NOVA OLINDA (TO),  VII - DE: CARIRI DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA),  VIII - DE: FÁTIMA (TO) PARA: GRAJAÚ (MA).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39453	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.070771/2022-15	""	INATIVO
39454	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39455	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39456	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
39457	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
39458	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	154 - 10/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39459	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	154 - 2/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39460	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	50500.933381/2018-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39461	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
39462	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
39463	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.933381/2018-80	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/12	INATIVO
39464	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019    * INCLUIR SEÇÃO -DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA PEIXE (TO).  * TIRAR SEÇÃO ? DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) ? PEIXE (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	INATIVO
39465	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	50500.430683/2019-81	PORTARIA Nº 302 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430683/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-60.	INATIVO
39466	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.058833/2020-59	PORTARIA Nº 393 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058833/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - PEIXE (TO), PREFIXO 12-0295-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
39467	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
39468	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.933415/2018-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39469	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
39470	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
39471	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10	DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:    I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39472	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.066147/2020-51	PORTARIA Nº 480, DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066147/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA DE GOIÁS (GO) - DIANÓPOLIS (TO), PREFIXO 12-0296-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39473	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39474	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39475	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39476	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-0330-00	DOVERLANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39477	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	""	ATIVO
39478	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39479	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39480	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39481	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10,	INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  INSERIR SEÇÃO MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO E AUTORIZADOS   DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019   - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: ALMAS (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK  - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK  - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO).     JÁ AUTORIZADO	ATIVO
39482	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.402417/2019-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39483	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070776/2022-48	EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI.	ATIVO
39484	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-03-07T00:00:00	12-0369-00	FORMOSA(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39485	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	""	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
39486	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10	INÍCIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39487	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-07T00:00:00	50500.402425/2019-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39488	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.059867/2020-61	PORTARIA Nº 392 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.059867/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) ? DIANÓPOLIS(TO), PREFIXO Nº 12-0370-00:    I - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO), URUAÇU (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: DIANÓPOLIS (TO),    II - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: PORTO ALEGRE (TO),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
39489	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	""	""	ATIVO
39490	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.099365/2020-7	PORTARIA Nº 789 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099365/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO), PREFIXO 12-0370-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALMAS (TO), PEIXE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),    II - DE: NERÓPOLIS (GO) PARA: NATIVIDADE (TO),    III - DE: PETROLINA (GO) PARA: TALISMÃ (TO) E ALMAS (TO),    IV - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),    V - DE: SÃO LUIZ DO NORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO),    VI - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO),    VII - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), NATIVIDADE (TO) E ALMAS (TO),    VIII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: PEIXE (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), E    IX - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO), SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39491	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	""	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	INATIVO
39492	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10	INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,  IX - DE: NERÓPOLIS/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, DIANÓPOLIS/TO E PORTO  ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39493	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-29T00:00:00	50500.058540/2020-71	PORTARIA Nº 481, DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058540/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PORTELÂNDIA (GO) - PONTE BRANCA (MT), PREFIXO 12-0371-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
39494	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10	INICIA OPERAÇÃO 10/10/2019    DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39495	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	""	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
39496	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	154 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39497	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.078095/2020-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39498	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097811/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39499	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-0382-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	""	""	INATIVO
39500	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-1464-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39501	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
39502	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.933411/2018-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39503	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
39504	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
39505	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		15-5816-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL		""	""	INATIVO
39506	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		18-0017-00	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39507	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-07-20T00:00:00	18-0018-00	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	50500.070780/2022-14	""	ATIVO
39508	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-07-20T00:00:00	18-0018-00	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	50500.070780/2022-14	DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.070780/2022-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018-  60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018-  00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO  (MA),  II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO  TOCANTINS (TO),  III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO),  IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39509	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2022-07-20T00:00:00	18-0018-00	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	50500.070780/2022-14	EM TODOS OS HORÁRIOS INCLUÍDOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI.	ATIVO
39510	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
39511	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	50500388073201625	PARALISAÇÃO DA SEÇÃO BARRA DO CORDA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO. OFICIO 1981/2018/SUPAS/ANTT DE 21/12/2018.FL 1085.	INATIVO
39512	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
39513	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
39514	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39515	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058461/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39516	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.430679/2019-13	PORTARIA Nº 933, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430679/2019-13,RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO (MA),  II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO),  III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO), E   IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO).	INATIVO
39517	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	50500.070780/2022-14	DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.070780/2022-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018-  60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018-  00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO  (MA),  II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO  TOCANTINS (TO),  III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO),  IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39518	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.095554/2020-76	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
39519	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39520	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	160 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39521	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	160 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39522	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.095557/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39523	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39524	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	160 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39525	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	160 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39526	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-21T00:00:00	50500335868201550	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    ITAQUIRAI (MS) - DOURADOS (MS)  NAVIRAI (MS) - JUTI (MS)  NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - DOURADOS (MS)  CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS)	ATIVO
39527	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361696/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39528	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095559/2020-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39529	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39530	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	160 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39531	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361694/2018-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39532	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.095561/2020-78	EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS.	ATIVO
39533	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39534	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	160 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39535	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-22T00:00:00	""	ESQUEMA COM ERRO	ATIVO
39536	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361699/2018-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39537	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.095584/2020-82	EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS.	ATIVO
39538	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39539	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-61	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361697/2018-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39540	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-61	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095580/2020-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39541	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	160 - 3/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39542	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361700/2018-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39543	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	160 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39544	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-09T00:00:00	160 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39545	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-21T00:00:00	50500335868/2015-50	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - NAVIRAI (MS)  BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - CAARAPÓ (MS)  BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - DOURADOS(MS)  NAVIRAI (MS) - JUTI (MS)  NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS)  NAVIRAI (MS) - DOURADOS (MS)  JUTI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - DOURADOS (MS)  CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS)	ATIVO
39546	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	50500.371515/2017-85	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO.	ATIVO
39547	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.394606/2019-51	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO.	ATIVO
39548	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095571/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39549	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	160 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39550	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	160 - 10/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39551	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0112-00	MARINGA(PR) - NAVIRAI(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	50500.371515/2017-85	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0111-00	ATIVO
39552	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0113-00	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
39553	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0114-00	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39554	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0759-20	CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	50500.35868/2015-50	NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, FOI PERMITIDO ÀS EMPRESAS QUE OPERAVAM SERVIÇOS ANTES DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, POR DECISÃO JUDICIAL, PLEITEAREM MERCADOS E RESPECTIVAS LINHAS, COM ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIOS 4 E 5, SEM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E COM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL RESPECTIVAMENTE.  PARA ESSA LINHA A EMPRESA EXPRESSO MARINGÁ LTDA ENCAMINHOU O FORMULÁRIO 4,  E A LINHA NÃO FOI ATIVADA (AUTORIZADA), POR SE TRATAR DE LINHA INTERMUNICIPAL, CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR), PREFIXO 09-0759-20.	INATIVO
39555	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	1990-12-03T00:00:00	09-0759-21	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39556	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-11-26T00:00:00	09-1149-02	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39557	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-10-26T00:00:00	09-1149-03	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39558	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-10-26T00:00:00	09-1149-21	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39559	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	1991-01-25T00:00:00	09-1299-09	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39560	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361703/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39561	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.095566/2020-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39562	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39563	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	160 - 3/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39564	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50501.361698/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39565	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	160 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39566	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.095583/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39567	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	550500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39568	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	160 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39569	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.095578/2020-25	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
39570	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39571	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	160 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39572	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-61	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.095572/2020-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
39573	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-61	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03	""	ATIVO
39574	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-61	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	160 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39575	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-00	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39576	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-61	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.095569/2020-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39577	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-61	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39578	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-61	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	160 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39579	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	""	ATIVO
39580	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39581	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:00:00	50500.049150/2017-13	AJUSTE DE ITINERÁRIO, COM TÉRMINO DA LINHA EM SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA (DISTRITO DE CASA DE TÁBUA/PA), COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
39582	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-10T00:00:00	50500.049150/2017-13	RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA CONFORME ITINERÁRIO INICIALMENTE AUTORIZADO NA LOP.	ATIVO
39583	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	290 - 20/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39584	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.708914/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39585	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39586	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-16T00:00:00	290 - 6/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39587	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	290 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39588	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,632,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
39589	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,102,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
39590	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,745,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
39591	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,074,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
39592	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
39593	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
39594	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,734,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
39595	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.708914/2017-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39596	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39597	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-16T00:00:00	290 - 6/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39598	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,9,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39599	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39600	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39601	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,888,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 26/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39602	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	""	INATIVO
39603	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39604	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	290 - 28/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39605	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	290 - 28/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39606	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.708911/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39607	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39608	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39609	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	290 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39610	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39611	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39612	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39613	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39614	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39615	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39616	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39617	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39618	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39619	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.026671/2020-90	PORTARIA Nº 125 DE 19 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026671/2020-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORANGATU (GO) - GURUPI (TO) PREFIXO Nº 12-0051-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
39620	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39621	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-21T00:00:00	""	""	ATIVO
39622	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.670438/2017-43	MUDANÇA DE CATEGORIA - CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO.	ATIVO
39623	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39624	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39625	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-22T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 23/08/2017 (IDA ) E 24/08/2017 (VOLTA)	INATIVO
39626	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	290 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39627	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-02T00:00:00	50500.708910/2017-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39628	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39629	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-20T00:00:00	50500.301695/2019-08	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM  EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	INATIVO
39630	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-23T00:00:00	290 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39631	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.089097/2021-61	PORTARIA Nº 435 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089097/2021-61, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO), PREFIXO 12-0298-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE NEROPOLIS (GO)  PARA PORTO NACIONAL (TO) E ALIANCA DO TOCANTINS (TO), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 3, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015:     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021.	INATIVO
39632	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-02T00:00:00	50500.708910/2017-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39633	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39634	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39635	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-20T00:00:00	50500.301695/2019-08	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM  EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	INATIVO
39636	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39637	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0299-00	NEROPOLIS(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39638	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500.384100/2016-91	MERCADOS AUTORIZADAS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº.222, PUBLICADO NO DOU EM 08 DE AGOSTO DE 2017.PG 231.	INATIVO
39639	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	50500.384100/2016-91	DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 062, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP NO 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA ? FÁTIMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N° 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3° ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39640	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39641	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	290 - 7/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39642	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39643	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39644	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39645	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,76000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39646	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39647	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39648	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39649	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39650	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39651	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39652	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39653	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39654	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39655	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39656	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39657	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39658	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
39659	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39660	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39661	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39662	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39663	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39664	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39665	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39666	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
39667	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.026665/2020-32	DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 12 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 047, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026665/2020-32, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020:  I - DE: CERES (GO), RIALMA (GO) E FÁTIMA (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA).  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 3 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
39668	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.384100/2016-91	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39669	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.708912/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39670	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39671	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39672	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	""	""	INATIVO
39673	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	""	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 06/05/2019- MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO N2 276, DE 12 DE MARÇO DE 2019,	INATIVO
39674	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	290 - 5/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39675	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	290 - 6/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39676	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.376658/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39677	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.067096/2020-85	PORTARIA Nº 673, DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067096/2020-85, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 03, A PARTIR DE 05/10/2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39678	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.384100/2016-91	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39679	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	290 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39680	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.026616/2020-08	PORTARIA Nº 367, DE 4 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026616/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO), PREFIXO 23- 0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) - TRINDADE (GO) A PARTIR DE 17/06/2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39681	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-17T00:00:00	""	""	ATIVO
39682	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39683	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39684	09.284.415/0001-09	EXPRESSO PARAIBANO LTDA.	1986-12-17T00:00:00	13-1140-20	JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-19T00:00:00	50500.086898/2007-17	PROTOCOLO: 50500.086898/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO PARAIBANO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JOÃO PESSOA (PB) DIARIAMENTE ÀS 06H00, 07H00, 08H00, 10H30, 13H30, 15H30 E 17H30 E PARTIDAS DE NOVA CRUZ (RN) DIARIAMENTE ÀS 03H00, 04H00, 05H00, 06H00, 11H00, 13H30 E 15H30, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/11/2007.	INATIVO
39685	09.284.415/0001-09	EXPRESSO PARAIBANO LTDA.	1986-12-17T00:00:00	13-1140-20	JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.115518/2012-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39686	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	""	INATIVO
39687	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39688	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-02T00:00:00	50500.036198/2016-72	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
39689	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-18T00:00:00	50500.036198/2016-72	""	INATIVO
39690	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39691	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	117 - 11/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39692	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	50500.465433/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39693	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (TER E QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA)	INATIVO
39694	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50515.052681/2017-16	""	INATIVO
39695	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39696	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39697	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39698	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
39699	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
39700	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
39701	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
39702	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39703	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.395274/2019-21	PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A. (80.227.796/0001-59),  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRACÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0046-00,	INATIVO
39704	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39705	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	117 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39706	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	117 - 9/30/2016	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-61: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM) E  OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-00: IDA AS 14:45 (TER,QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA)	INATIVO
39707	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39708	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	117 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39709	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
39710	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
39711	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39712	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	50500.465433/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39713	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39714	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM)	INATIVO
39715	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39716	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	117 - 8/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39717	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
39718	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
39719	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
39720	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
39721	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39722	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39723	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138311	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39724	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2138315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39725	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	""	INATIVO
39726	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39727	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-10T00:00:00	117 - 8/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39728	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	50515.052677/2017-58	""	INATIVO
39729	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	50515.052677/2017-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39730	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	59	DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 31 DE JANEIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50515.052677/2017-58, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? REGISTRO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? IGUAPE (SP), PREFIXO Nº 09-0047-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 89 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39731	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	117 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39732	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39733	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
39734	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
39735	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
39736	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
39737	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39738	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39739	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39740	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-01T00:00:00	117 - 8/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39741	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	117 - 11/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39742	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39743	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	""	INATIVO
39744	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39745	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-10T00:00:00	117 - 8/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39746	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.216549/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39747	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39748	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
39749	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
39750	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
39751	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.123919/2020-60	DECISÃO Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123919/2020-60, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - IGUAPE (SP) - V. REGISTRO, PREFIXO 09-0048-00.	INATIVO
39752	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.216549/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39753	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39754	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39755	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39756	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39757	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39758	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39759	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39760	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39761	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39762	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39763	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39764	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39765	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39766	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39767	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39768	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39769	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39770	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
39771	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39772	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39773	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	""	ATIVO
39774	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	117 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39775	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:00:00	117 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39776	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
39777	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	ATIVO
39778	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	117 - 11/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39779	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
39780	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39781	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-16T00:00:00	50500.024430/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39782	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39783	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39784	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	117 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39785	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	117 - 5/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39786	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-11-05T00:00:00	09-0049-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39787	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-11-05T00:00:00	09-0049-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	117 - 5/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39788	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	""	INATIVO
39789	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39790	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.326802/2016-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39791	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	117 - 24/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39792	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	50500.216551/2017-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39793	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	117 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39794	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
39795	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-01T00:00:00	117 - 8/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39796	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
39797	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	117 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39798	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
39799	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	117 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39800	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	117 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39801	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39802	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.123920/2020-94	DECISÃO Nº 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123920/2020-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - REGISTRO (SP), PREFIXO 09-0050-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39803	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	117 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39804	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	117 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39805	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39806	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	117 - 8/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39807	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	117 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39808	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	117 - 11/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39809	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	117 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39810	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	117 - 7/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39811	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	117 - 11/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39812	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39813	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39814	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39815	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	1985-07-31T00:00:00	09-0137-01	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39816	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-01-01T00:00:00	09-0180-01	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39817	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-29T00:00:00	""	""	INATIVO
39818	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.115702/2020-86	DECISÃO Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115702/2020-86, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), PATO BRANCO (PR) E PARA: SÃO PAULO (SP).	INATIVO
39819	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	117 - 12/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39820	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	117 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39821	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	117 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39822	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-07T00:00:00	117 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39823	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	117 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39824	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39825	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021	INATIVO
39826	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39827	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	50500.092119/2021-71	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021	INATIVO
39828	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	117 - 11/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39829	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-04T00:00:00	117 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39830	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	117 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39831	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	117 - 4/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39832	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.034251/2022-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39833	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.078775/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 521, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 89, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.078775/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0474-40.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.	INATIVO
39834	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-09-14T00:00:00	09-0518-60	PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	""	""	INATIVO
39835	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-09-14T00:00:00	09-0518-60	PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	""	""	INATIVO
39836	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A		09-0530-60	PARANAGUA(PR) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39837	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2012-07-07T00:00:00	09-1304-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39838	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	09-1304-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39839	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-23T00:00:00	50500.064181/2015-24	""	ATIVO
39840	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-02T00:00:00	50500.036198/2016-72	""	ATIVO
39841	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39842	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	117 - 11/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39843	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	50500.465432/2016-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39844	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.465432/2016-75	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA)	ATIVO
39845	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	50500.380498/2016-96	DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 23 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 065, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380498/2016-96, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA O MERCADO DIONÍSIO CERQUEIRA/SC - PATO BRANCO/PR DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 089 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, PARA INCLUSÃO DESTE MERCADO.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
39846	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
39847	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	ATIVO
39848	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	""	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
39849	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39850	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114681	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39851	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39852	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-16T00:00:00	117 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39853	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.390339/2019-42	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA)	ATIVO
39854	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.390339/2019-42	* OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA),  * * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00.	ATIVO
39855	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (TERÇA FEIRA) E VOLTA 20H00MIN (QUARTA FEIRA),  * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA  ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
39856	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39857	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39858	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39859	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	50500.092119/2021-71	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021	ATIVO
39860	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39861	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	117 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39862	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	117 - 4/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39863	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	50500.034250/2022-02	"OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA ÀS 12H15 APENAS NA QUARTA COM O PREFIXO 16-0150-51.  ""OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA VOLTA ÀS 20H00 APENAS NA QUARTA COM O PREFIXO 16-0150-51."""	ATIVO
39864	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	117 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39865	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.072191/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39866	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39867	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	117 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39868	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	117 - 9/30/2016	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E   OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM)	INATIVO
39869	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.182896/2017-20	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E   OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-61: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM)	INATIVO
39870	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	117 - 12/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39871	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39872	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	117 - 8/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39873	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39874	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39875	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39876	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39877	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39878	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
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39885	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-16T00:00:00	117 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39886	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.390339/2019-42	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (SAB), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E   OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-61: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM).	INATIVO
39887	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.395274/2019-21	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
39888	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	50500.465432/2016-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39890	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-12T00:00:00	50500.465432/2016-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39899	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
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39911	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114681	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39912	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39913	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39914	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114677	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39915	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114677	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39916	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39917	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114681	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39918	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	2114681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
39919	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-16T00:00:00	117 - 5/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39920	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.390339/2019-42	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SAB), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM)	INATIVO
39921	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.395274/2019-21	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
39922	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-17T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39923	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39924	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	""	* IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-60.    * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-60.	ATIVO
39925	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	117 - 3/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39926	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	*OPERA DOUBLE SERVICE COM	OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA 16-0023-00 ÀS 14:40 IDA (TERÇA) E 20:00 VOLTA (QUARTA) E  (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM A LINHA 16-0150-60 AS IDA 14:40 (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20:00 (SEGUNDAS E SEXTAS).  NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DE BARRACÃO/ PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587/2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
39927	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39928	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39929	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39930	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	117 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39931	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.083834/2021-12	OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA 16-0023-00 ÀS 14:40 IDA (TERÇA) E 20:00 VOLTA (QUARTA) E  (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM A LINHA 16-0150-60 AS IDA 14:40 (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA	ATIVO
39932	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	117 - 4/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39933	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	50500.034250/2022-02	"OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA ÀS 12:15 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0150-60.  ""OPERA VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/CAMA) IDA ÀS 12:15 APENAS NA QUARTA  COM O PREFIXO 16-0023-00.""  ""OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA VOLTA ÀS 20:00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0150-60.""  ""OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA VOLTA ÀS 20:00 APENAS NA QUARTA COM O PREFIXO 16-0023-00."""	ATIVO
39934	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.088775/2022-50	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) EM TODOS OS HORÁRIOS COM O PREFIXO 16-0150-51, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA).	ATIVO
39935	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	117 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39936	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00.    * IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-51.    * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-51.	ATIVO
39937	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39938	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	50500.395274/2019-21	PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP) DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA (PR),    II - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), PONTA GROSSA (PR), GUARAPUAVA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E CORONEL VIVIDA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR).	ATIVO
39939	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	117 - 3/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39940	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS)  *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/ PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
39941	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39942	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39943	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39944	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	117 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39945	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-08T00:00:00	50500.083834/2021-12	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS)  *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENT	ATIVO
39946	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39947	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	50500.0921192021-71	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021.	ATIVO
39948	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	117 - 4/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39949	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	50500.034250/2022-02	"OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA ÀS 12:15 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGO COM O PREFIXO 16-0150-51.  ""OPERA VEÌCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA VOLTA ÀS 20:00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGO COM O PREFIXO 16-0150-51."""	ATIVO
39950	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	117 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39951	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.088775/2022-50	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) EM TODOS OS HORÁRIOS COM O PREFIXO 16-0150-51.	ATIVO
39952	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A		16-0201-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39953	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	16-0700-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39954	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	16-0700-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
39955	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-10T00:00:00	50500.028767/2006-34	Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 10/04/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária n.º 2007.34.00.017081-4/DF (NÚMERO ANTIGO: 2006.35.02.002715-5/GO), proposta pela empresa Expresso Santa Marta Ltda. em face da UNIÃO e da ANTT, objetivando a manutenção da exploração de serviço de transporte de passageiros, ligando Barra do Garças/MT a Anápolis/GO, via Goiás-GO, com seccionamentos, o MM. Juízo da 22ª Vara Federal da SJDF proferiu a seguinte decisão, para imediato cumprimento:     ?(...) DEFIRO EM PARTE A PRETENSÃO ANTECIPATÓRIA PARA QUE A REQUERENTE CONTINUE A OPERAR A LINHA QUESTIONADA, SEM OS SECCIONAMENTOS PRETENDIDOS, DEVENDO A REQUERIDA SE ABSTER DA PRÁTICA DE AUTUAÇÃO NO QUE RESPEITAR AOS LIMITES DESSA DECISÃO.?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a Expresso Santa Marta Ltda., está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha BARRA DO GARÇAS/MT - ANÁPOLIS/GO, VIA GOIÁS/GO, sem seccionamentos, devendo a fiscalização da ANTT, da PRF e demais órgãos conveniados se absterem de autuar a empresa quando da execução da dessa linha nos limites da decisão à epígrafe.	ATIVO
39956	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-13T00:00:00	50500.042716/2009-68	COMUNICA PARALIZAÇÃO TEMPORARIA DA LINHA DEVIDO INTERDIÇÃO DE PONTE SOBRE O RIA CAIAPO NA BR-070 A APROXIMADAMENTE 35 KM DE ARAGARÇAS.	ATIVO
39957	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-17T00:00:00	50500.002091/2011-16	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, ATRAVÉS DO EMAIL DATADO DE 11/01/2011, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 585350520104010000/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. EM FACE DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO QUE LIGA BARRA DOS GARÇAS (MT) A ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO) COM OS SECCIONAMENTOS  LISTADOS NO ANEXO, A M.D DESEMBARGADORA DO TRF DA 1.ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ""(...) ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO PARA O EFEITO DE ADMITIR OS SECCIONAMENTOS RELACIONADOS NESTA AÇÃO CAUTELAR (FLS. 5/6) ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ""                    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GERPA DEVERÁ CADASTRAR NA LINHA BARRA DOS GARÇAS (MT) ? ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO), OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA., AS SEÇÕES DISCRIMINADAS NO TRECHO DA DECISÃO ANEXA A ESTE E-MAIL, QUAIS SEJAM:    - DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TERESÓPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITAUÇU (GO), ITABERAÍ (GO), CIDADE DE GOIÁS (GO), UVÁ (GO), ITAPIRAPUÃ (GO), JUSSARA (GO), MONTES CLAROS (GO), APARECIDA DO RIO CLARO (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA BARRA DOS GARÇAS (MT).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
39958	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-17T00:00:00	50500.002981/2011-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39959	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	402 - 6/16/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39960	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	50500.053685/2011-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39961	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-10T00:00:00	402 - 7/26/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39962	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-06T00:00:00	50500.077443/2012-78	""	ATIVO
39963	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-30T00:00:00	50500.087376/2012-08	""	ATIVO
39964	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	1989-09-19T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
39965	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-14T00:00:00	71 - 2/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39966	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
39967	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-06T00:00:00	""	""	ATIVO
39968	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525260/2017-87	VIAGEM DIRETA: IDA 08:30 E VOLTA: 13:00.	ATIVO
39969	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	50500.548121/2017-21	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018.	ATIVO
39970	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50500.335933/2015-47	EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001.	ATIVO
39971	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50500.335933/2015-47	DIRETORIA COLEGIADA  DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU  A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS  LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO  DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.,  INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:  O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO	ATIVO
39972	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	71 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39973	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39974	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	71 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39975	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525260/2017-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39976	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-14T00:00:00	71 - 2/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39977	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	71 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39978	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	71 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39979	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	71 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39980	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39981	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	71 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39982	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-06T00:00:00	""	""	ATIVO
39983	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	50500.422163/2016-52	""	ATIVO
39984	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525259/2017-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39985	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50520.031067/2017-41	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) - CAMPO ALEGRE (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 042, DE 25/01/18, DOU DE 31/01/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/18.	ATIVO
39986	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	50500.548121/2017-21	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018.	ATIVO
39987	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50500.335933/2015-47	EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001.	ATIVO
39988	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50500.335933/2015-47	DIRETORIA COLEGIADA  DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU  A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS  LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO  DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.,  INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:  O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO	ATIVO
39989	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-03-10T00:00:00	09-0167-61	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525259/2017-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39990	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.081841/2020-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39991	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-22T00:00:00	71 - 8/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39992	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39993	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-03T00:00:00	71 - 6/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39994	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0081-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	205 - 4/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39995	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0081-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-05T00:00:00	50501.106468/2018-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39996	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0081-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070800/2022-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39997	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T08:42:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39998	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.125696/2020-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39999	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.046157/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40000	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070800/2022-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40001	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-21T00:00:00	205 - 06/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40002	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	205 - 4/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40003	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.984025/2018-24	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 202, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.984025/2018-24, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? ARRAIAS (TO), PREFIXO 12-0083-00 A PARTIR DE 14/08/2018.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 11 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40004	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0128-20	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.124944/2020-61	PORTARIA Nº 1.063 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.124944/2020-61, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, CNPJ Nº 02.227.767/0001-83, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  BRASÍLIA (DF) - NIQUELÂNDIA (GO), PREFIXO 12-0128-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 11, A PARTIR DE 22/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    _ I - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: NIQUELÂNDIA(GO) E VILA PROPÍCIO (GO).	INATIVO
40005	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1531-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40006	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1533-00	GOIANIA(GO) - PARANA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40007	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1534-20	CAMPOS BELOS(GO) - PARANA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	205 - 13/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40008	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.047310/2011-96	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
40009	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-12T00:00:00	80800.014875/2017-62	REALIZADA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, CONFORME E-MAIL GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.014875/2017-62.	ATIVO
40010	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-12T00:00:00	50500.047310/2011-96	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
40011	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
40012	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-30T00:00:00	50500.125696/2020-75	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
40013	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0045-00	OSORIO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40014	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.259865/2017-74	""	ATIVO
40015	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	50500.314246/2019-11	""	ATIVO
40016	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40017	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	336 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40018	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	336 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40019	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40020	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-30T00:00:00	336 - 12/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40021	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	336 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40022	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	336 - 12/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40023	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	336 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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40025	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	336 - 1/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40026	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	336 - 4/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40027	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-10T00:00:00	336 - 11/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40028	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-04T00:00:00	50500.078199/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40029	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	336 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40030	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40031	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T08:23:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40032	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:02:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40033	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40034	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.314670/2018-75	DELIBERAÇÃO Nº 920, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 325, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.314670/2018-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - IMBITUBA (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE TRAMANDAÍ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    II - DE IMBÉ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    III - DE CAPÃO DA CANOA (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    IV - DE ARROIO DO SAL (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC), E    V - DE TORRES (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N.º 95 DA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40035	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-08T00:00:00	336 - 12/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40036	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	336 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40037	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.344484/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40038	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-22T00:00:00	50500.344484/2019-51	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO TRAMANDAI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO N° 10-0046-00.	ATIVO
40039	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-03T00:00:00	336 - 12/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40040	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	336 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40041	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	336 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40042	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40043	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0117-61	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40044	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/12/2018.	INATIVO
40045	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-08T00:00:00	336 - 12/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40046	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	336 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40047	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-03T00:00:00	336 - 12/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40048	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40049	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40050	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	336 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40051	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	336 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40052	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	336 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40053	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	336 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40054	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.086601/2021-71	DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086601/2021-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA SUPRIMIR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº  91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-30.	ATIVO
40055	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	336 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40056	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	336 - 2/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40057	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-04T00:00:00	336 - 2/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40058	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	336 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40059	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	336 - 5/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40060	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	336 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40061	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2022-04-19T00:00:00	10-0122-31	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-19T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40062	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2022-04-19T00:00:00	10-0122-31	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	336 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40063	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-61	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40064	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-61	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40065	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.007135/2019-51	PORTARIA Nº 1.023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007135/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I -DE: TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) PARA: MARINGÁ (PR), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR).    II - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR).    III - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR).    IV - DE: ARARANGUÁ (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    V - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
40066	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40067	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	""	""	ATIVO
40068	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40069	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40070	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	336 - 3/8/2021	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI ATENDIDAS NA LINHA EM TELA.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41.	ATIVO
40071	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	50500.013256/2021-57	DECISÃO Nº 154, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013256/2021-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRAMANDAI (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS)  PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II - DE: IMBE (RS) PARA:  SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    III - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR),    IV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR,    V - DE: ARARANGUA (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC)  PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    VI - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
40072	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	336 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40073	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40074	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40075	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41.	INATIVO
40076	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40077	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40078	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T08:23:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40079	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40080	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40081	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40082	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	336 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40083	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40084	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40085	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-29T00:00:00	""	""	ATIVO
40086	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.013275/2020-01	"PORTARIA Nº 1.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013275/2020-01, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:  I - DE: CASCAVEL/PR PARA: ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC E CRICIÚMA/SC,  II - DE: ARARANGUÁ/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR,  III - DE: IRATI/PR, GUARAPUAVA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR E MEDIANEIRA/PR PARA: ITAPEMA/SC E JOINVILLE/SC,  IV - DE: JOINVILLE/SC PARA: TORRES/RS,  V - DE: IMBITUBA/SC, CRICIÚMA/SC, LAGUNA/SC, SÃO JOSÉ/SC, SOMBRIO/SC, TORRES/RS, BIGUAÇU/SC, CAPÃO DA CANOA/RS E TRAMANDAÍ/RS PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR, E  VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR.    RETIFICAÇÃO    NA PORTARIA Nº 1.057 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, DOU DE 02.12.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 230,  ONDE SE LÊ : ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR"" LEIA-SE: ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR""."	ATIVO
40087	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	336 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40088	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.013148/2021-84	DECISÃO Nº 110, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013148/2021-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0129-30:    I - DE: TRAMANDAÍ (RS), IMBÉ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), ARROIO DO SAL (RS) E TORRES (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).	ATIVO
40089	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40090	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40091	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	336 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40092	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.032129/2021-57	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 16.0158.31.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41.	ATIVO
40093	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	336 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40094	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.086576/2021-26	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS NºS 16.0158.00 E 16.0158,31.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41.	ATIVO
40095	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-07T00:00:00	50500.086576/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30.    ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017	ATIVO
40096	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	336 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40097	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	336 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40098	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	336 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40099	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40100	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40101	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	336 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40102	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	336 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40103	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	336 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40104	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	336 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40105	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0164-00	TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.033440/2020-32	""	INATIVO
40106	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0164-00	TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.033440/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40107	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2014-08-13T00:00:00	10-9469-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	336 - 17/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40108	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		16-0157-00	BLUMENAU(SC) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40109	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	50500.327104/2019-14	PORTARIA Nº 842 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I ? DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), GUARAPUAVA (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),    II - DE JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),    III - DE BLUMENAU (SC) PARA: IRATI (PR) E MEDIANEIRA (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40110	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.327104/2019-14	PORTARIA Nº 1.008 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I - DE: BLUMENAU (SC) PARA: CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR) E    II - DE: JOINVILLE (SC)  PARA: CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
40111	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40112	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40113	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	336 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40114	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40115	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40116	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	336 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40117	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.086576/2021-26	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41.  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 10-0129-30.	ATIVO
40118	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-07T00:00:00	50500.086576/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30.    ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017	ATIVO
40119	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-12T00:00:00	336 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40120	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40121	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40122	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40123	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40124	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40125	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:00:00	336 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40126	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	336 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40127	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.032129/2021-57	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 10.0129.30.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41	ATIVO
40128	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-02T00:00:00	336 - 3/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40129	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	336 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40130	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40131	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40132	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40133	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40134	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40135	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40136	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-21T00:00:00	336 - 12/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40137	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40138	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-01-18T00:00:00	16-0158-61	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	50500.327104/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40139	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		16-0176-00	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40140	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		16-0176-61	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40141	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-30T00:00:00	""	""	ATIVO
40142	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40143	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40144	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	""	ATIVO
40145	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.007431/2021-77	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 05-0107-00, 11-0010-00, 11-0010-61, 11-0012-00, 20-0024-60, 12-0146-61, 12-0409-00, 12-409-61, 12-0091-00, 12-0091-61, 12-0092-00, 12-0092-61, 12-0093-00, 12-0093-61, 12-0093-41, 12-0094-00, 12-0094-61, 12-0095-00, 12-0095-41, 12-0095-61,	ATIVO
40146	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40147	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	""	ATIVO
40148	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.816985/2018-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40149	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40150	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40151	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0108-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40152	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0109-00	SALVADOR(BA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40153	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	137 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40154	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.219439/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40155	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	50500.377085/2017-13	""	ATIVO
40156	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	50500.377085/2017-13	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-105, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377085/2017-13, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE RONDONÓPOLIS (MT), ALTO GARÇAS (MT) E GUAPÓ (MT) PARA BARREIRAS (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA ALTA FLORESTA (MT) ? RECIFE (PE) PREFIXO Nº 11-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40157	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538864/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40158	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.198367/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40159	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40160	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50501.295203/2018-39	DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295203/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) COMO SEÇÃO DA LINHA ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXO 11-0011-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 6 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO      * SERÁ PUBLICADA RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO, POIS O PREFIXO CORRETO É 11-0010-00.	ATIVO
40161	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61,   SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40162	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40163	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538864/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40164	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.198365/2018-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40165	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40166	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61,   SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40167	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40168	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40169	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	50500.219438/2017-53	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 29/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2017.	INATIVO
40170	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40171	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	50501.307908/2018-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40172	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40173	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.007387/2021-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40174	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	50500.019051/2021-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40175	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40176	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40177	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.013153/2020-14	PORTARIA Nº 95 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013153/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SINOP (MT) - RIO VERDE (GO), PREFIXO 11-0050-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: SINOP (MT), SORRISO (MT), CUIABA (MT), JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT)  PARA: RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO) E JATAI (GO).    II - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT)  PARA: MINEIROS (GO), JATAI (GO) E RIO VERDE (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40178	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	50500.007445/2021-91	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 11001000, 11001061, 12009200, 12009261, 12009860, 12010000, 12010061, 12010300, 12010600, 12010760, 11001200, 12010100.	ATIVO
40179	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40180	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2022-08-26T00:00:00	11-0088-60	SINOP(MT) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	50500.093583/2022-65	DECISÃO SUPAS Nº 798, DE 19 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 6, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.093583/2022-65, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA., CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SINOP (MT) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 11-0088-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE SINOP (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE) E ARAPIRACA (AL),    II - DE SORRISO (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL),    III - DE CUIABÁ (MT) PARA  SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL),    IV - DE ALTO GARÇAS (MT) PARA MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL),    V - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL),    VI - DE MINEIROS (GO), JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO) PARA BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL),    VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA BRASÍLIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA),    VIII - DE BRASÍLIA (DF) PARA FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL),    IX - DE FORMOSA (GO) PARA IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), BARREIRAS (BA) E SALVADOR (BA),    X - DE ESTÂNCIA (SE) PARA ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL),    XI - DE ALTO ARAGUAIA (MT) PARA BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO), E    XII - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BARREIRAS (BA) E BRASÍLIA (DF).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40181	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2022-08-26T00:00:00	11-0088-60	SINOP(MT) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-09T00:00:00	137 - 9/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40182	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1971-09-28T00:00:00	11-0252-00	CUIABA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40183	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1988-09-30T00:00:00	11-0252-02	CACERES(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40184	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40185	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.219439/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40186	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-25T00:00:00	50500.256123/2018-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40187	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	137 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40188	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007364/2021-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40189	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40190	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	137 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40191	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	137 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40192	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
40193	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50501.198373/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40194	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-17T00:00:00	50501.256120/2018-24	"DELIBERAÇÃO Nº 685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-250, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.256120/2018-01, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), PREFIXO 12-0090-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), ANÁPOLIS (GO) - CÁCERES (MT), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - CÁCERES (MT), IPORÁ (GO) - CÁCERES (MT) E ARAGARÇAS (GO) - CÁCERES (MT) EM 17/09/2018.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 6 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
40195	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-29T00:00:00	""	""	ATIVO
40196	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	50500.219439/2017-06	RETORNO DA ALTERAÇÃO EFETUADA POR MEIO DO PROTOCOLO CITADO, UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO SOLICITOU A ALTERAÇÃO DO CONVENCIONAL PARA O EXECUTIVO.	ATIVO
40197	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40198	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	50501.017689/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40199	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50501.198371/2018-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40200	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-23T00:00:00	50501.302331/2018-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40201	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40202	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-25T00:00:00	50501.327492/2018-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40203	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40204	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	137 - 1/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40205	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	137 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40206	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	137 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40207	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40208	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40209	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	50501.327493/2018-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40210	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.357876/2018-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40211	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	INATIVO
40212	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	137 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40213	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	137 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40214	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.007322/2021-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40215	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.009051/2021-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40216	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.013677/2021-88	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013677/2021-88, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
40217	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538862/2017-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40218	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50501.307308/2018-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40219	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-12T00:00:00	50501.329066/2018-43	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? RONDONÓPOLIS (MT) COMO SEÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 917, DE 13/11/2018, DOU DE 16/11/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/12/2018.	ATIVO
40220	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61:  SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40221	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40222	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40223	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-22T00:00:00	137 - 8/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40224	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	137 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40225	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538862/2017-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40226	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50501.307307/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40227	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-10T00:00:00	137 - 7/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40228	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40229	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40230	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-22T00:00:00	137 - 8/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40231	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	137 - 9/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40232	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	137 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40233	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40234	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	137 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40235	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	137 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40236	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	137 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40237	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40238	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	137 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40239	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	137 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40240	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40241	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538863/2017-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40242	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-19T00:00:00	50500.219438/2017-53	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BRASILIA/DF- GOIANIA/GO, GOIANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT E GOIANIA/GO-CAMPO VERDE/MT, RETIFICANDO O CADASTRO DE LOP DA LINHA.	ATIVO
40243	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.198368/2018-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40244	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-29T00:00:00	137 - 8/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40245	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41.	ATIVO
40246	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	137 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40247	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40248	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	137 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40249	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	137 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40250	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	137 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40251	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40252	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	137 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40253	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	137 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40254	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40255	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	137 - 9/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40256	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	137 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40257	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40258	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40259	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-09T00:00:00	50500.387578/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40260	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	137 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40261	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
40262	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40263	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.007341/2021-86	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
40264	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.009214/2020-31	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
40265	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40266	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538863/2017-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40267	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-12T00:00:00	137 - 12/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40268	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41.	INATIVO
40269	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	INATIVO
40270	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-18T00:00:00	137 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40271	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.018146/2021-81	SUPRESSÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITADO NO PLEITO	INATIVO
40272	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.709933/2017-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40273	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	137 - 4/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40274	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	150501.256126/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40275	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-23T00:00:00	50501.302332/2018-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40276	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40277	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40278	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40279	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	137 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40280	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.709933/2017-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40281	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-23T00:00:00	50501.302333/2018-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40282	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40283	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	137 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40284	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007349/2021-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40285	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.017412/2021-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40286	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40287	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40288	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40289	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	137 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40290	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	137 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40291	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	137 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40292	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-02T00:00:00	50500.709959/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40293	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40294	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40295	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	50500.381818/2019-78	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
40296	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40297	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	137 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40298	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007358/2021-33	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
40299	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.017305/2021-21	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
40300	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	137 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40301	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	50500.024526/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40302	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	50500.381818/2019-78	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0095-41.	ATIVO
40303	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40304	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40305	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0096-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40306	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40307	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	137 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40308	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/207-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40309	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.305885/2018-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40310	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40311	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.007378/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40312	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018622/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40313	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40314	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0099-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40315	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	137 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40316	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.709949/2017-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40317	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40318	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40319	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.013665/2021-53	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00	ATIVO
40320	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40321	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	137 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40322	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.709949/2017-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40323	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.024524/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40324	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
40325	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013672/2021-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40326	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40327	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	137 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40328	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	137 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40329	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0101-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40330	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0101-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40331	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40332	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	137 - 2/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40333	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40334	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0102-00	GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40335	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
40336	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
40337	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
40338	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
40339	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	INATIVO
40340	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:00:00	50500.007398/2021-85	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONADOS Nº SEI 5343503	INATIVO
40341	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.108162/2022-46	DECISÃO SUPAS Nº 642, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 6, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108162/2022-46, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:     I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-00.    II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT),    B) DE RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT),    C) DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA RONDONÓPOLIS (MT).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40342	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2022-01-08T00:00:00	12-0103-60	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.108162/2022-46	HISTÓRICO DA LINHA 12.0103.00    21/05/2020     OUTROS     PROTOCOLO     50500.049848/2020-26  ?????????????????????????????????????????????????  A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.  ?????????????????????????????????????????????????  12/02/2021     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.007398/2021-85  ?????????????????????????????????????????????????  FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONADOS Nº SEI 5343503	ATIVO
40343	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2022-01-08T00:00:00	12-0103-60	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.108162/2022-46	DECISÃO SUPAS Nº 642, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 6, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108162/2022-46, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:     I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-00.    II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT),    B) DE RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT),    C) DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA RONDONÓPOLIS (MT).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40344	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2022-01-08T00:00:00	12-0103-60	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	137 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40345	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-30T00:00:00	137 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40346	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.081180/2020-10	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
40347	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	137 - 9/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40348	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	137 - 2/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40349	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	137 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40350	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40351	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-09T00:00:00	137 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40352	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	137 - 5/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40353	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	137 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40354	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	137 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40355	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	137 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40356	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40357	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	137 - 9/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40358	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	137 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40359	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40360	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	50500.403089/2017-56	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., PARA:    I - INCLUIR DOS MERCADOS JATAÍ (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), JATAÍ (GO) ? UBERABA (MG), JATAÍ (GO) ? SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), RIO VERDE (GO) ? UBERABA (MG), RIO VERDE (GO) ? SÃO PAULO (SP), BOM JESUS DE GOIÁS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), ITUMBIARA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), NA LINHA JATAÍ (GO) ? OSASCO (SP), PREFIXO Nº 12-0105-00.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40361	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.403089/2017-56	TRATA-SE DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, NO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA. SOLICITA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA JATAÍ (GO) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 12-0105-00.    - DE: JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E SÃO PAULO (SP), E  - DE: BOM JESUS DE GOIÁS (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG),  - DE: ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), SÃO PAULO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP),  - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP).     CONFORME RELATÓRIO ENCAMINHADO POR MEIO DO DESPACHO Nº 2043/2017/GETAU/SUPAS, A ANÁLISE FOI CONCLUÍDA COMO DEFERIMENTO DO PLEITO, RESULTANDO NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.    NO MOMENTO DO CADASTRO DO PLEITO, VERIFICOU-SE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DO PLEITO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS.    ASSIM, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 271 DE 17 DE MAIO DE 2018 A DELIBERAÇÃO Nº 363/2017 FOI REVOGADA.    AS SEÇÕES EM NENHUM MOMENTO FORAM IMPLANTADAS NA LINHA SUPRACITADA.	ATIVO
40362	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40363	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40364	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.081179/2020-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40365	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	137 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40366	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.112653/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40367	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-14T00:00:00	137 - 2/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40368	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40369	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40370	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	137 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40371	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-04-11T00:00:00	12-0105-61	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.112653/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40372	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40373	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40374	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40375	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40376	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40377	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	137 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40378	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40379	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40380	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40381	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1961-08-11T00:00:00	12-0147-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40382	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	50501.344196/2018-14	DELIBERAÇÃO Nº 731, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 233, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344196/2018-14, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JATAÍ/GO - BRASÍLIA/DF, COM SEÇÕES DE BRASÍLIA/DF PARA JATAÍ/GO, RIO VERDE/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 06 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA,CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40383	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	N° SEI 0690132	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40384	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	137 - 11/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40385	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-25T00:00:00	137 - 2/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40386	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40387	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.013669/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40388	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	137 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40389	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	N° SEI 0690132	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40390	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	137 - 11/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40391	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-25T00:00:00	137 - 2/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40392	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
40393	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	137 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40394	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.007408/2021-82	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONANDOS NO Nº SEI 5303936	ATIVO
40395	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40396	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	137 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40397	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1975-03-06T00:00:00	12-0559-20	PARANAIGUARA(GO) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40398	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1979-12-27T00:00:00	12-0976-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40399	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1980-03-07T00:00:00	12-0995-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40400	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1989-09-01T00:00:00	12-0995-01	GOIANIA (GO) - CUIABA (MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40401	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1980-10-10T00:00:00	12-1009-00	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40402	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1154-20	JATAI(GO) - CASSILANDIA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40403	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1155-20	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40404	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1157-20	QUIRINOPOLIS(GO) - CASSILANDIA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40405	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2006-06-03T00:00:00	12-9027-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
40406	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40407	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40408	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.007426/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40409	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40410	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-31T00:00:00	137 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40411	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	137 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40412	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-05T00:00:00	137 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40413	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-09T00:00:00	137 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40414	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	137 - 10/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40415	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	50500.228430/2016-05	TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5229, DE 30/11/2016, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., BEM COMO DA PORTARIA N° 6/2017, ATUALIZANDO A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA PARA INCLUIR AS LINHAS QUE ESTAVAM SOBRESTADO E EXCLUIR O SERVIÇO PORTO VELHO (RO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-9000-00, O QUAL A EMPRESA ESTAVA OBRIGADO A REALIZAR ATÉ CONCLUIR A AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES, O SERVIÇO FOI PARALISADO UMA VEZ QUE NÃO FOI SOLICITADA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DO MESMO NA LOP DA EMPRESA.	INATIVO
40416	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.076053/2020-91	PORTARIA Nº 1.097 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076053/2020-91, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC)	ATIVO
40417	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.008142/2021-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40418	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-19T00:00:00	""	""	ATIVO
40419	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	5014 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40420	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	5014 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40421	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	5014 - 5/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40422	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	5014 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40423	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-31T00:00:00	5014 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40424	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2022-02-09T00:00:00	10-0147-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	50500.147451/2022-61	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 10-0147-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC) E TUBARÃO (SC).    RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS.	ATIVO
40425	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.422051/2016-00	PORTARIA Nº 1.092 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422051/2016-00, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
40426	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	5014 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40427	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.422051/2016-00	""	ATIVO
40428	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-08T00:00:00	5014 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40429	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	5014 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40430	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	5014 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40431	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-25T00:00:00	5014 - 1/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40432	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	5014 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40433	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	5014 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40434	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	500.072790/2021-03	""	ATIVO
40435	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	500.072790/2021-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40436	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.072790/2021-03	DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072790/2021-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 16-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS),  II - DE: CRICIÚMA (SC) PARA: TORRES (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/08/2021	ATIVO
40437	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	5014 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40438	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	5014 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40439	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA		16-0204-00	GAROPABA(SC) - LAJEADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	PERMISSÃO (LICITADA)	2022-05-10T00:00:00	50500.103350/2020-16	""	INATIVO
40440	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0050-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40441	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.086547/2010-10	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 06/10/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006516-50.2010.404.0000/RS, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. EM FACE DA DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 2ª VF/SJRS QUE HAVIA INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5019310-46.2010.404.7100, O M.D. DESEMBARGADOR FEDERAL DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE A EMPRESA CONTINUE A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA LINHA CACEQUI/RS - PENHA/SC, COM SECCIONAMENTOS EM SÃO VICENTE DO SUL/RS, SÃO PEDRO DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, FLORIANÓPOLIS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E PIÇARRAS/SC.     DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CACEQUI/RS ? PENHA/SC, COM OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS ACIMA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    PORTANTO, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.                  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
40442	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.089072/2010-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40443	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.091092/2010-46	""	INATIVO
40444	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-13T00:00:00	50500.0142657/2010-61	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARA PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 5% EM TODOS OS HORARIOS PELO PERIODO DE 17/12/2010 ATÉ 31/03/2011.	INATIVO
40445	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-05T00:00:00	50500.019664/2014-93	IMPLANTAÇAO DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 10% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10/03/2014 ATÉ 10/12/2014.	INATIVO
40446	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-09T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE:    A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA,    B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA.    ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA.	INATIVO
40447	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,0000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 06/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017,	INATIVO
40448	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
40449	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017,	INATIVO
40450	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017,	INATIVO
40451	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 2/10/2017,	INATIVO
40452	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 8/10/2017,| Data de Termino: 7/12/2017,	INATIVO
40453	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 19/12/2017,| Data de Termino: 19/2/2018,	INATIVO
40454	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 20/2/2018,| Data de Termino: 20/4/2018,	INATIVO
40455	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 30/4/2018,| Data de Termino: 29/6/2018,	INATIVO
40456	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/6/2018,| Data de Termino: 28/8/2018,	INATIVO
40457	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 28/8/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	INATIVO
40458	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	50501.055060/2018-24	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.	INATIVO
40459	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	50500.098236/2020-67	PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207:    I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC).    II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
40460	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40461	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-11T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/01/2012, COMUNICO QUE FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO CAUTELAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 50004235120104047120, CHAVE 367158145410, AJUIZADA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO OS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO PERTINENTE. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS"".     DESSA FORMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM SECCIONAMENTOS EM JAGUARI(RS), SÃO VICENTE DO SUL(RS), SANTA MARIA(RS), LAJEADO(RS), ESTRELA(RS), GARIBALDI(RS), BENTO GONÇALVES(RS), FARROUPILHA(RS), SOMBRIO(RS), TUBARÃO(SC), FLORIANÓPOLIS(SC) E ITAPEMA(SC) E VICE-VERSA, DEVENDO A LINHA SER IMEDIATAMENTE ATIVADA NO SGP."	INATIVO
40462	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-17T00:00:00	""	""	INATIVO
40463	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-16T00:00:00	50500.020540/2012-99	""	INATIVO
40464	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-22T00:00:00	50500.030810/2010-70	""	INATIVO
40465	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-05-03T00:00:00	50500.030810/2010-70	""	INATIVO
40466	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-24T00:00:00	50500.086629/2012-18	ENDEREÇOS DE GARAGENS:    SANTA MARIA (RS): RS 509, Nº 1805 - BAIRRO SÃO JOSÉ.    SANTIAGO (RS): RUA MARECHAL DEODORO, Nº 1096 - ESQUINA TITO BECON, BAIRRO CENTRO.    FLORIANOPOLIS (SC): RUA PROFESSORA SOFIA QUINTI DE SOUZA, 558, BAIRRO CAPOEIRAS.    PENHA (SC): RODOVIA SC 414, Nº 205, BAIRRO VARIANTE	INATIVO
40467	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-27T00:00:00	50500.212974/2014-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40468	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-09T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE:    A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA,    B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA.    ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA.	INATIVO
40469	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,0,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 04/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017,	INATIVO
40470	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
40471	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
40472	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017,	INATIVO
40473	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017,	INATIVO
40474	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	50501.055060/2018-24	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.	INATIVO
40475	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	50500.098236/2020-67	PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207:    I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC).    II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
40476	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
40477	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-27T00:00:00	253 - 12/05/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40478	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40479	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
40480	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
40481	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-09T00:00:00	50500.204700/2016-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40482	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-30T00:00:00	253 - 7/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40483	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-24T00:00:00	253 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40484	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
40485	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-20T00:00:00	04072016	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
40486	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	50500.367319/2016-25	HABILITAÇÃO DE MERCADO, CONFORME PORTARIA Nº 162, DE 29/03/2017.	ATIVO
40487	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50501.185797/2018-71	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART:    LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
40488	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-22T00:00:00	253 - 8/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40489	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
40490	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	50500.086099/2020-18	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) -BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.	ATIVO
40491	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.109881/2020-12	PORTARIA Nº 1.016, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.109881/2020-12, RESOLVE:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SINOP (MT), PREFIXO 03-0001-00:  I - DE: ARAGARÇAS (GO) E GOIÂNIA (GO) PARA: JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).	ATIVO
40492	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	SEI! Nº 4475491	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.	ATIVO
40493	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40494	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	253 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40495	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40496	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50501060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART:    LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-61    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
40497	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-22T00:00:00	253 - 8/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40498	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	INATIVO
40499	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	50500.087982/2020-25	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
40500	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40501	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40502	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	253 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40503	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40504	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-20T00:00:00	04072016	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
40505	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-05T00:00:00	253 - 10/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40506	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017 NO HORÁRIO DE VOLTA.	ATIVO
40507	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40508	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40509	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	253 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40510	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40511	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	253 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40512	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.090332/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40513	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40514	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	253 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40515	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	253 - 4/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40516	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40517	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	253 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40518	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40519	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	253 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40520	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	253 - 3/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40521	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	253 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40522	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40523	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	253 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40524	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	253 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40525	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40526	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	253 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40527	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40528	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	253 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40529	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	253 - 4/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40530	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40531	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-20T00:00:00	04072016	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
40532	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	253 - 6/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40533	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	253 - 7/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40534	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	253 - 8/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40535	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40536	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-18T00:00:00	253 - 03/01/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40537	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-24T00:00:00	253 - 2/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40538	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-06T00:00:00	50500.425712/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40539	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40540	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	253 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40541	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40542	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40543	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40544	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	03-0075-41	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40545	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	03-0075-41	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.072918/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N°   50500.072918/2022-10	INATIVO
40546	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
40547	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40548	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	253 - 6/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40549	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	253 - 7/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40550	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	253 - 8/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40551	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40552	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	253 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40553	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	253 - 12/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40554	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-24T00:00:00	253 - 2/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40555	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40556	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40557	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
40558	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40559	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	253 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40560	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40561	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40562	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40563	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		08-0278-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40564	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		08-0278-61	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40565	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.011987/2020-87	PORTARIA Nº 451, DE 22 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011987/2020-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO), MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) E CASEARA (TO) PARA: VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA),    II - DE VILA RICA (MT) PARA: SANTANA DO ARAGUAIA (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40566	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130973/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40567	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40568	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40569	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40570	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40571	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130973/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40572	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40573	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40574	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40575	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40576	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.072918/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N°   50500.072918/2022-10	INATIVO
40577	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	253 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40578	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40579	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-06T00:00:00	253 - 3/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40580	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-05T00:00:00	50500. 675773/2018-19	DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 120, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 675773/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 004 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40581	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.319638/2019-77	PORTARIA Nº 204 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319638/2019-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.066/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) COM O MERCADO IPORA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÃO.    INICIO DE OPERÇÃO EM 26/02/2020.	INATIVO
40582	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	253 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40583	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	253 - 6/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40584	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00.	INATIVO
40585	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40586	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	50500.086099/2020-18	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00.	INATIVO
40587	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-25T00:00:00	50500.099355/2020-37	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00.	INATIVO
40588	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40589	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40590	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40591	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	50500.072918/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 562, DE 21 DE JUNHO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072918/2022-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA(GO) - BARRA DO GARCAS (MT),PREFIXO 12-0002-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40592	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40593	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40594	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
40595	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40596	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-06T00:00:00	253 - 3/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40597	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-05-08T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40598	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-05-08T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40599	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40600	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40601	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. TODOS OS MERCADOS SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA.	ATIVO
40602	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40603	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	50501.020647/2018-12	DELIBERAÇÃO Nº 337, DE 20 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 168, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.020647/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 12-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 04 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40604	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-02T00:00:00	50500.319652/2019-71	DELIBERAÇÃO Nº 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 082, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.319652/2019-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 109, PARA IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA/GO - CUIABÁ/MT, COM SEÇÕES DE GOIÂNIA/GO E IPORÁ/GO, PARA BARRA DO GARÇAS/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, CAMPO VERDE/MT E CUIABÁ/MT.	ATIVO
40605	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	253 - 6/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40606	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	253 - 6/2/2020	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00.	ATIVO
40607	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00.	ATIVO
40608	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40609	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40610	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40611	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.310336/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40612	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	MENS 2285	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40613	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-27T00:00:00	50500.353023/2016-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40614	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-14T00:00:00	253 - 12/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40615	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	253 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40616	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	253 - 11/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40617	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-27T00:00:00	253 - 12/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40618	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-12T00:00:00	50500.425712/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40619	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.325115/2018-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40620	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:00:00	253 - 11/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40621	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	253 - 1/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40622	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	253 - 5/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40623	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.310336/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40624	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	253 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40625	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	50500.373518/2016-72	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO SOLICITADA PELA EMPRESA.	INATIVO
40626	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.325115/2018-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40627	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:00:00	253 - 11/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40628	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	253 - 1/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40629	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	253 - 5/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40630	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	253 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40631	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:00:00	253 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40632	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	253 - 9/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40633	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	50500.125307/2020-10	PORTARIA Nº 1.091 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125307/2020-10, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - RIALMA(GO), PREFIXO 12-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4, A PARTIR DE 23/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I.  DE: BRASÍLIA (DF) PARA: RIALMA (GO) E JARAGUÁ (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
40634	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	253 - 2/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40635	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	253 - 2/8/2018	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
40636	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/2017/PRES/ART    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
40637	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    02. SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    03. OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	ATIVO
40638	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.090332/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40639	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.102805/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40640	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	253 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40641	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40642	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	INATIVO
40643	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-17T00:00:00	253 - 4/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40644	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40645	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40646	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.072918/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N°   50500.072918/2022-10	INATIVO
40647	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
40648	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40649	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	253 - 2/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40650	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40651	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50501.060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART:    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-61    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
40652	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	253 - 10/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40653	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-18T00:00:00	253 - 5/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40654	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	INATIVO
40655	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
40656	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40657	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40658	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-12T00:00:00	""	""	ATIVO
40659	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	50500.367319/2016-25	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ANÁPOLIS (GO) - GRAJAÚ (MA), CONFORME PORTARIA Nº162 DE 28/03/2017.	ATIVO
40660	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	""	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
40661	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI))PREFIXO Nº 12-0008-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
40662	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40663	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-25T00:00:00	253 - 9/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40664	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
40665	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40666	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40667	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	50500.376916/2019-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40668	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40669	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-25T00:00:00	253 - 9/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40670	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0009-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40671	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40672	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40673	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	253 - 8/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40674	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-23T00:00:00	50500.347360/2019-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40675	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
40676	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00.	ATIVO
40677	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	50500.347360/2019-28	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00.	ATIVO
40678	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40679	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	253 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40680	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	253 - 8/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40681	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0010-41	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40682	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0010-41	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40683	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0010-41	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	253 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40684	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0010-41	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	253 - 8/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40685	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40686	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
40687	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40688	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40689	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	253 - 8/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40690	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-23T00:00:00	50500.347360/2019-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40691	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
40692	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40693	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	253 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40694	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	253 - 8/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40695	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40696	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	253 - 3/13/2018	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
40697	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50501-060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA)PREFIXO Nº 12-0011-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
40698	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-21T00:00:00	253 - 3/13/2018	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
40699	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	INATIVO
40700	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.075971/2020-01	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00.	INATIVO
40701	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	253 - 7/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40702	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	50500.006254/2021-10	DECISÃO Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006254/2021-10, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº  01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO  12-0011-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40703	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI)PREFIXO Nº 12-0015-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
40704	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	""	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
40705	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.075971/2020-01	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00.	ATIVO
40706	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40707	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40708	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	253 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40709	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	253 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40710	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
40711	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40712	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40713	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40714	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	253 - 8/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40715	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-26T00:00:00	253 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40716	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.594759/2017-34	SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 29/11/17, PUBLICADA NO DOU DE 30/11/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17, NAS SAÍDAS DE GURUPI/TO.	ATIVO
40717	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17 DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017)	ATIVO
40718	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA  O DIA 18/12/17 NAS SAIDAS DE  GOIÂNIA E DIA 16/12/2017 NAS PARTDAS DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017)	ATIVO
40719	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-16T00:00:00	50501.309087/2018-42	""	ATIVO
40720	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40721	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-15T00:00:00	253 - 8/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40722	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	50500.326917/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40723	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40724	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	50501.309087/2018-42	""	ATIVO
40725	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	253 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40726	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	PORTARIA Nº 703 DE 24 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075820/2020-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GURUPI (TO) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0035-00:    I - DE: GURUPI (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO) E URUAÇU (GO)  II - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: GURUPI (TO)  III - DE: PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40727	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	""	ATIVO
40728	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
40729	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0399-00	ATIVO
40730	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40731	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40732	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0035-41	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40733	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0035-41	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40734	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40735	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	253 - 3/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40736	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40737	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-15T00:00:00	253 - 8/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40738	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	50500.326917/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40739	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	253 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40740	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	253 - 11/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40741	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	253 - 7/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40742	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	INATIVO
40743	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO 12-0399-61	INATIVO
40744	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40745	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40746	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.072918/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N°   50500.072918/2022-10	INATIVO
40747	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		12-0321-00	ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40748	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	""	ATIVO
40749	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40750	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	253 - 5/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40751	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40752	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO Nº 12-0035-00	ATIVO
40753	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
40754	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-08T00:00:00	253 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40755	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	253 - 5/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40756	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40757	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
40758	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-08T00:00:00	253 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40759	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-11-12T00:00:00	12-0450-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40760	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.009684/2020-02	PORTARIA Nº 341 DE 16 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009684/2020-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), ABADIÂNIA (GO) E ALEXÂNIA (GO),	ATIVO
40761	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	253 - 7/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40762	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40763	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	253 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40764	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	253 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40765	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40766	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40767	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-05-25T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T15:29:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40768	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-05-25T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	253 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40769	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-05-25T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	253 - 6/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40770	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40771	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40772	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	253 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40773	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	253 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40774	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	253 - 6/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40775	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.011656/2020-47	PORTARIA Nº 340 DE 16 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011656/2020-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA),    II ? DE: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA),	ATIVO
40776	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	253 - 7/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40777	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	253 - 7/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40778	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40779	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.011651/2020-14	PORTARIA Nº 260 DE 26 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011651/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PALMAS (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO).	ATIVO
40780	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	253 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40781	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40782	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40783	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40784	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40785	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40786	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.011648/2020-09	A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011648/2020-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA),    II - DE GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E GUARAÍ (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40787	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130982/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40788	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	253 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40789	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40790	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40791	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130982/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40792	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40793	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-16T00:00:00	253 - 2/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40794	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	253 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40795	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40796	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40797	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.072918/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N°   50500.072918/2022-10	INATIVO
40798	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	50500.011754/2020-84	PORTARIA Nº 653 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011754/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), MARÍLIA (SP), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E ITAJAÍ (SC),    II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), - DE: LINS (SP) PARA: CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
40799	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	253 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40800	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	253 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40801	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40802	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-09T00:00:00	253 - 1/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40803	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	253 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40804	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	253 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40805	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	253 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40806	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	253 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40807	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	253 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40808	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40809	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	253 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40810	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	253 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40811	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40812	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.011667/2020-27	PORTARIA Nº 771 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011667/2020-27 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1035942-95.2020.4.01.3400, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTARÉM (PA), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), SORRISO (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RUROPÓLIS (PA),    II - DE: ITABERAI (GO) E JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    III ? DE: PARA: ARAGARÇAS (GO) PARA:  PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    IV ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA),    V ? DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA:  ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    VI ? DE: SINOP (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40813	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-21T00:00:00	253 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40814	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	253 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40815	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-21T00:00:00	253 - 1/6/2021	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
40816	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-21T00:00:00	50500.002165/2021-96	PREFEITURA DO ESTADO DO PARÁ ? SEI Nº 4922200 ? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA    A PREFEITURA AUTORIZOU A EMPRESA O OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
40817	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40818	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	253 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40819	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40820	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-07T00:00:00	50500.088520/2021-14	AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA  (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T - GUARANTÃ DO NORTE/MT.	ATIVO
40821	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-07T00:00:00	50500.088520/2021-14	DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088520/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T PARA GUARANTÃ DO NORTE/MT.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 05/10/2021.	ATIVO
40822	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40823	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	253 - 6/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40824	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	253 - 7/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40825	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-21T00:00:00	253 - 11/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40826	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130964/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40827	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	253 - 1/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40828	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-21T00:00:00	50500.002165/2021-96	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
40829	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40830	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	253 - 1/22/2021	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
40831	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	253 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40832	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40833	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40834	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	253 - 6/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40835	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	253 - 6/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40836	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.011660/2020-13	PORTARIA Nº 937 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1032298-62.2020.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.135825/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011660/2020-13, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
40837	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.130972/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40838	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-13T00:00:00	253 - 2/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40839	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	253 - 4/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40840	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40841	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	253 - 2/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40842	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	253 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40843	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	253 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40844	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	253 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40845	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-01-06T00:00:00	12-0552-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:11:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40846	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-01-06T00:00:00	12-0552-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	253 - 6/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40847	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-01-06T00:00:00	12-0552-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	253 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40848	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-01-06T00:00:00	12-0552-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	253 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40849	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.130972/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40850	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-13T00:00:00	253 - 2/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40851	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	253 - 4/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40852	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40853	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	253 - 2/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40854	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	253 - 5/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40855	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	253 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40856	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	253 - 6/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40857	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	253 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40858	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-28T00:00:00	253 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40859	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2015-06-17T00:00:00	12-1278-00	BRASILIA (DF) - RIALMA (GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40860	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1987-04-14T00:00:00	12-1278-20	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40861	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
40862	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-27T00:00:00	253 - 12/05/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40863	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-31T00:00:00	253 - 7/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40864	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
40865	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
40866	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-08-15T00:00:00	253 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40867	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
40868	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
40869	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40870	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40871	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-28T00:00:00	PARALISAÇÃO	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
40872	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-29T00:00:00	""	12-9636-00  GOIANIA(GO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  29/02/2016     DECISÃO JUDICIAL     PROTOCOLO     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.000/MA INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. (CNPJ Nº 01.031.060/0001-34), FOI PROFERIDA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS, EXECUTADO APENAS COM VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  01/03/2016     ESQUEMA OPERACIONAL     PROCESSO SICAP     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  01/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  04/03/2016     ESQUEMA OPERACIONAL     PROCESSO SICAP     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  18/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.0000/MA (PROCESSO Nº. 0006955-12.2015.4.01.3701), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CIDADES DE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    APÓS, A PRG EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, ATÉ A REALIZAÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  18/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO.  ?????????????????????????????????????????????????  20/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME EMAIL ENCAMINHADO PELA GETAE, A LINHA FOI ATIVA APOS O CADASTRAMENTO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE.	INATIVO
40873	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-14T00:00:00	253 - 12/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40874	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69	OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) NÃO SERÃO OPERADOS NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
40875	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40876	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-24T00:00:00	253 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40877	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - BELÉM(PA)PREFIXO Nº 12-9336-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
40878	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-29T00:00:00	253 - 1/9/2018	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
40879	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	50501.310582/2018-02	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
40880	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-25T00:00:00	50500.042576/2018-19	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042576/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), VIA PARAGOMINAS (PA), PREFIXO Nº 12-9336-00 E SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 5.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 04, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      ACRESCENTAMOS QUE A LINHA RECEBEU O NOVO PREFIXO Nº 12-0399-00.	INATIVO
40881	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-08-20T00:00:00	12-9336-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	50501.310582/2018-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40882	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	""	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
40883	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO N] 010/2017/PREST/ART    LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-00.    SEÇÕES:  ARAGUAÍNA(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  GUARAÍ(TO),  MIRANORTE(TO),   PARAISO DO TOCANTINS(TO),  GURUPI(TO).	ATIVO
40884	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	253 - 7/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40885	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	253 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40886	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
40887	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40888	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40889	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	""	""	ATIVO
40890	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	50500.105565/2020-71	PORTARIA Nº 852 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105565/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA IMPERATRIZ (MA) PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PREFIXO 15-0000-00:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ITABERAÍ (GO),  III- DE: CAMPO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  IV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  V- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VI - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VII - DE: JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VIII - DE: LUCAS DO RIO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO)  IX - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT),  X - DE: JUSSARA (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT),  XI - DE: NOVA SANTA HELENA (MT) PARA: GOIÂNIA (GO),  XII - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  XIII - DE: ROSÁRIO DO OESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  XIV- DE: SINOP (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), E  XV- DE: SORISSO (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO).    ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ANÁPOLIS (GO) PARA NOVA MUTUM (MT) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40891	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40892	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40893	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50501.185797/2018-71	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART:    LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-61.    SEÇÕES:  ARAGUAÍNA(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  GUARAÍ(TO),  MIRANORTE(TO),   PARAISO DO TOCANTINS(TO),  GURUPI(TO).	ATIVO
40894	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	253 - 7/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40895	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	253 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40896	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
40897	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40898	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40899	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40900	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40901	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40902	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	253 - 6/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40903	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40904	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40905	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40906	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40907	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:00:00	253 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40908	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40909	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40910	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40911	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	253 - 6/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40912	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40913	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40914	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40915	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40916	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:00:00	253 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40917	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40918	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40919	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	""	""	ATIVO
40920	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.399648/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40921	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	253 - 11/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40922	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	253 - 2/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40923	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.019814/2020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40924	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-23T00:00:00	50500.028128/2020-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40925	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40926	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40927	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40928	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40929	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.399648/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40930	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.019814/2020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40931	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	253 - 3/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40932	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
40933	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40934	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40935	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40936	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40937	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40938	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		15-0067-00	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40939	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1992-11-20T00:00:00	15-1600-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
40940	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2001-02-02T00:00:00	15-1814-00	PEDREIRAS(MA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
40941	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-09T00:00:00	50500.011980/2020-65	""	ATIVO
40942	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-09T00:00:00	50500.011980/2020-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40943	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.011980/2020-65	PORTARIA Nº 1.083 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011980/2020-65, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI) E TERESINA (PI) PARA: BALSAS (MA), BARÃO DE GRAJAÚ (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA),    II - DE FLORIANO (PI) PARA: BALSAS (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90 E DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40944	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	253 - 1/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40945	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40946	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40947	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40948	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40949	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40950	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40951	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40952	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.072918/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N°   50500.072918/2022-10	INATIVO
40953	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.008561/2020-46	INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020    PORTARIA Nº 855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008561/2020-46, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ  Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 04:  I- DE: ARAGUAÍNA/TO E FILADÉLFIA/TO PARA: BALSAS/MA, CAROLINA/MA E  R I AC H ÃO / M A ,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA JAMJOY VIAÇÃO LTDA,  CNPJ Nº 02.190.197/0001-02 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40954	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40955	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40956	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	253 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40957	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	4447883	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40958	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.130980/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40959	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40960	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40961	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40962	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	253 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40963	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.072918/2022-10	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10	INATIVO
40964	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE O PAGAMENTO DE MULTAS IMPEDITIVAS.	INATIVO
40965	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	50500.067352/2016-58	""	INATIVO
40966	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	""	""	INATIVO
40967	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86, FOI PROFERIDA DECISÃO PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM POSTA A QUESTÃO, AFIGURA-SE-ME PLAUSÍVEL, EM PRINCÍPIO, A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AGRAVANTE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL.     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
40968	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	50500.067352/2016-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40969	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-27T00:00:00	50500.067352/2016-58	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	INATIVO
40970	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-12T00:00:00	50500.067352/2016-58	""	INATIVO
40971	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.   FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) REVOGANDO A LIMINAR QUE DAVA DIREITO A OPERAÇÃO DA LINHA. PORTANTO, A TUTELA RECURSAL DEFERIDA NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO TÊM MAIS VALIDADE, MOTIVO PELO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86 NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO.	INATIVO
40972	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-12-17T00:00:00	REQUERIMENTO R:5936	ATRAVÉS DO REQUERIMENTO R:5936 A EMPRESA TAVARES%TAVARES INFORMOU AO DTR QUE EM VIRTUDE DE CONSTANTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO DESVIOU O ITINERÁRIO DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA(MA), PREFIXO 18-0439-20 VIA PEDREIRAS PARA VIA BACABAL.	INATIVO
40973	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-09-04T00:00:00	51280.001061/2000-34	ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 51280.001061/2000-34 (FAX ANEXO) A EMPRESA TAVARES&TAVARES COMUNICOU AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO O RETORNO AO ITINERÁRIO NORMAL DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA (MA) VIA PEDREIRAS	INATIVO
40974	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-01T00:00:00	50500.092272/2007-40	"PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.092272/2007-40    INTERESSADO: TAVARES E TAVARES LTDA    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    PREFIXO	ITINERÁRIO	PLACA DO VEÍCULO  18-0439-20	TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA)	JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246."	INATIVO
40975	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-15T00:00:00	50500.009621/2007-71	PROTOCOLO Nº 50500.009621/2007-71    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:45, 10:45 E 13:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00 E 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.03.07.	INATIVO
40976	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-29T00:00:00	50500.092270/2007-51	PROTOCOLO Nº 50500.092270/2007-51    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:00, 06:45, 13:45, 17:45 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/11/2007.	INATIVO
40977	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-01T00:00:00	50500.092272/2007-40	PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.072272/2007-40    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    LINHA: 18-0439-20 - TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA)    VEICULOS: JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246.	INATIVO
40978	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-27T00:00:00	50500.104660/2007-81	PROTOCOLO Nº 50500.104660/2007-81    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 13:45, 17:00 E ÀS 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E ÀS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.12.2007	INATIVO
40979	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-01T00:00:00	DESVIO	ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE DESVIO TEMPORÁRIO DE PERCURSO DE LINHA.    A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/04/2008,  ESTA DESVIANDO O PERCURSO DAS LINHAS QUE LIGA AS CIDADES DE TERESINA (PI) À CIDADE DE POÇÃO DE PEDRAS (MA).    O PERCURSO É FEITO PELA VIA PEDREIRAS (MA) E ESTÁ SENDO FEITO POR VIA BACABAL (MA), QUE É O MEIO MAIS ACESSÍVEL, JÁ QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS ELEVOU MUITO O NÍVEL DO RIO MEARIM QUE LIGA A CIDADE DE PEDREIRAS (MA) A TREZIDELA DO VALE (MA) NA OUTRA MARGEM DEIXANDO ASSIM TOTALMENTE IMPOSSÍVEL A PASSAGENS DE UMA MARGEM PARA OUTRA POR CIMA DA PONTE QUE LIGA AS DUAS CIDADES, SENDO QUE, ASSIM QUE POSSÍVEL A EMPRESA RETORNARÁ AO PERCURSO NORMAL.	INATIVO
40980	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-10T00:00:00	50500.028165/2008-49	PROTOCOLO Nº 50500.028165/2008-49    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:45, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25/04/2008.	INATIVO
40981	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-07T00:00:00	50500.035199/2008-90	"Referência:	Documentos nº 50500.035199/2008-90, datado de 07/05/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.    A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246."	INATIVO
40982	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-07T00:00:00	50500.035202/2008-75	PROTOCOLO Nº 50500.035202/2008-75    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.2008.	INATIVO
40983	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-20T00:00:00	50500.047726/2008-17	"Referência:	Documentos nº 50500.047726/2008-17, datado de 20/06/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246."	INATIVO
40984	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-12T00:00:00	50500.066844/2008-16	"Referência:	Documentos nº 50500.066844/2008-16, datado de 12/09/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2008 a 29/12/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.."	INATIVO
40985	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-17T00:00:00	50500.077675/2008-40	PROTOCOLO Nº 50500.077675/2008-40    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15, 21:30 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30 13:00, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01/11/2008.	INATIVO
40986	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-23T00:00:00	50500.093286/2008-61	A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares a utilizar o ônibus da empresa Clautur Expresso Satélite Norte Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/12/2008 a 17/03/2009, para operação na linha em questão com os respectivos ônibus abaixo relacionado:    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/9.      JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.	INATIVO
40987	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-13T00:00:00	50500.013122/2009-40	A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA. A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA,, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/04/2009 A 04/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.	INATIVO
40988	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-18T00:00:00	148 - 8/3/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40989	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-05T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, MOVIDO PELA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:      ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO JUIZO NATURAL.    INTIMEM-SE SERVINDO ESTA COMO MANDADO BEM COMO SUBSTITUTIVO DA AUTORIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES REFERENTES À LINHA DE PREFIXO Nº 18-0439-20, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PRORROGÁVEL A CRITERIO DO JUIZO NATURAL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A LINHA DE PREFIXO Nº 18.0439-20 DA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, PELO PRAZO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017.	INATIVO
40990	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-13T00:00:00	PRG	EM CONTATO COM O DR. EMANOEL, COORDENADOR-SUBSTITUTO DESTA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO, VERIFICAMOS QUE A LINHA DEVE SER PARALISADA A PARTIR DE 14/01/2017, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI ATINGIDO O LIMITE DE DIAS ESTABELECIDO PELA DECISÃO.  O JUIZ ACRESCENTOU QUE A QUANTIDADE DE DIAS PODERIA SER ESTENDIDA POSTERIORMENTE. TODAVIA, NÃO TEMOS CIÊNCIA DE NENHUMA DECISÃO POSTERIOR QUE ATESTE TAL FATO.	INATIVO
40991	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-27T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO) NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA (AUTOS Nº 1000136-04.2017.4.01.3400), IMPETRADO POR EXPRESSO TAVARES E TAVARES ? ME, QUE INDEFERIU O PEDIDO E REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DA LINHA DE PREFIXO 18-0439-20 NO PERÍODO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017.  TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DETERMINOU A ATIVAÇÃO DA LINHA APENAS POR UM PERÍODO DETERMINADO (POR 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017), NÃO HÁ PROVIDENCIADAS A SEREM ADOTADAS.	INATIVO
40992	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-27T00:00:00	3294 - 1/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40993	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	3294 - 27/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40994	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50515.017600/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40995	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	3294 - 7/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40996	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3294 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40997	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	3294 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40998	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	3294 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40999	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-31	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41000	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-31	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41001	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	08-0130-61	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
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41005	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	08-0130-61	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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41007	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2019-03-01T00:00:00	08-0205-00	CAMPINAS(SP) - SENGES(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	50515.018752/2018-32	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 980, DE 27/11/2018.	ATIVO
41008	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2019-03-01T00:00:00	08-0205-00	CAMPINAS(SP) - SENGES(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50515.300250/2019-33	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0130-00, 09-0205-00 E 09-0248-00.	ATIVO
41009	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2019-03-01T00:00:00	08-0205-00	CAMPINAS(SP) - SENGES(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-22T00:00:00	3294 - 7/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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41012	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2019-03-01T00:00:00	08-0205-00	CAMPINAS(SP) - SENGES(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	3294 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41013	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41014	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2009-07-31T00:00:00	08-1144-31	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41015	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	50515.102089/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41016	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-01T00:00:00	50515.007694/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41017	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3294 - 5/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41018	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50515.012338/2019-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41019	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	3294 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41020	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	3294 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41021	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0248-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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41074	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-12-08T00:00:00	09-0250-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	50515.017598/2019-62	VIAGENS SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:30 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP) E CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP).	ATIVO
41075	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-12-08T00:00:00	09-0250-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.330144/2019-43	VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:30 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP) E CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP).  VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP), CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR) - INDAIATUBA (SP).	ATIVO
41076	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-12-08T00:00:00	09-0250-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.330139/2019-31	VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:30 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP) E CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP).  VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP), CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR) - INDAIATUBA (SP).    OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22H30 (IDA E VOLTA)	ATIVO
41077	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-12-08T00:00:00	09-0250-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	1918371	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
41078	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-12-08T00:00:00	09-0250-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	1918371	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
41079	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-12-08T00:00:00	09-0250-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	1918371	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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41082	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-12-08T00:00:00	09-0250-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	1918375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
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41101	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0250-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41102	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-07-27T00:00:00	09-0250-51	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2018-07-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41103	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-07-27T00:00:00	09-0250-51	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	50515.017599/2019-15	OPERA EM VIAGEM SEMIDIRETA, ATENDENDO APENAS AS SEÇÕES CURITIBA-CAMPINAS E CURITIBA-SOROCABA.	INATIVO
41104	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2018-07-27T00:00:00	09-0250-51	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41105	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2020-08-09T00:00:00	09-0250-51	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41106	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2020-08-09T00:00:00	09-0250-51	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-04T00:00:00	3294 - 11/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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41199	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-04-11T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	50500.332808/2019-17	- VEÍCULO DOUBLE DECKER NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA).  - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP).  - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0281-41.	INATIVO
41200	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-04-11T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	1944931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
41201	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-04-11T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	1944931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
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41257	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-12-08T00:00:00	09-0293-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-02T00:00:00	3294 - 5/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41258	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-12-08T00:00:00	09-0293-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-20T00:00:00	3294 - 12/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41259	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-12-08T00:00:00	09-0293-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 10/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019,	INATIVO
41260	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-12-08T00:00:00	09-0293-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41261	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-12-08T00:00:00	09-0293-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41262	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2015-05-20T00:00:00	09-0695-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41263	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
41264	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2006-08-14T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41265	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2008-05-08T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41266	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	50500.401718/2016-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41267	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	""	ATIVO
41268	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	2995 - 17/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41269	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	2995 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41270	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	2995 - 5/16/2017	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
41271	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
41272	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05	SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
41273	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	""	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045279-04.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.	ATIVO
41274	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-05T00:00:00	2995 - 8/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41275	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04	DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
41276	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	2995 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41277	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2995 - 3/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41278	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41279	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41280	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79	"02-9609-00 LINHA PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) NOVO PREFIXO 02-0049-00.    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:     DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:    ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
41281	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-02T00:00:00	2995 - 5/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41282	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.049227/2020-42	SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
41283	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41284	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	2995 - 7/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41285	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41286	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41287	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41288	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41289	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41290	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	2995 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41291	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41292	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-21T00:00:00	50500.340149/2019-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41293	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41294	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41295	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41296	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	50500.063055/2020-10	NOS HORÁRIOS DE 06:30 (IDA) E 17:00 (VOLTA, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  PARAUAPEBAS (PA) - SAO PAULO (SP)  PARAUAPEBAS (PA) - MIRANORTE (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - GURUPI (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - ALVORADA (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - PORANGATU (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - URUACU (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - CERES (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - JARAGUA (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - GOIANIA (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - MIRANORTE (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GURUPI (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - ALVORADA (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - PORANGATU (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - URUACU (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - CERES (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - JARAGUA (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GOIANIA (GO)  XINGUARA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  XINGUARA (PA) - MIRANORTE (TO)  XINGUARA (PA) - GURUPI (TO)  XINGUARA (PA) - ALVORADA (TO)  XINGUARA (PA) - PORANGATU (GO)  XINGUARA (PA) - URUACU (GO)  XINGUARA (PA) - CERES (GO)  XINGUARA (PA) - JARAGUA (GO)  XINGUARA (PA) - GOIANIA (GO)  REDENCAO (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  REDENCAO (PA) - GURUPI (TO)  REDENCAO (PA) - ALVORADA (TO)  REDENCAO (PA) - PORANGATU (GO)  REDENCAO (PA) - URUACU (GO)  REDENCAO (PA) - CERES (GO)  REDENCAO (PA) - JARAGUA (GO)  REDENCAO (PA) - GOIANIA (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - MIRANORTE (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GURUPI (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - ALVORADA (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - PORANGATU (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - URUACU (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - CERES (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - JARAGUA (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GOIANIA (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - PORANGATU (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - URUACU (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - CERES (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - JARAGUA (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - GOIANIA (GO)  MIRANORTE (TO) - PORANGATU (GO)  MIRANORTE (TO) - URUACU (GO)  MIRANORTE (TO) - CERES (GO)  MIRANORTE (TO) - JARAGUA (GO)  MIRANORTE (TO) - GOIANIA (GO)  GURUPI (TO) - PORANGATU (GO)  GURUPI (TO) - URUACU (GO)  GURUPI (TO) - CERES (GO)  GURUPI (TO) - JARAGUA (GO)  GURUPI (TO) - GOIANIA (GO)  ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO)  ALVORADA (TO) - URUACU (GO)  ALVORADA (TO) - CERES (GO)  ALVORADA (TO) - JARAGUA (GO)  ALVORADA (TO) - GOIANIA (GO)	INATIVO
41297	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41298	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41299	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41300	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
41301	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-08T00:00:00	50500.057185/2017-18	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
41302	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-31T00:00:00	2995 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41303	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-12T00:00:00	2995 - 5/16/2017	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
41304	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	2995 - 6/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41305	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05	NA IDA AS TERÇAS FEIRAS E NA VOLTA AS SEGUNDAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
41306	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-01T00:00:00	2995 - 8/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41307	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-28T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41308	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-10T00:00:00	50500.401718/2016-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41309	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
41310	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-02T00:00:00	2995 - 17/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41311	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-01T00:00:00	2995 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41312	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	2995 - 6/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41313	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
41314	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-05T00:00:00	2995 - 8/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41315	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.384189/2016-95	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017.	INATIVO
41316	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	299	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA:        ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.        ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II.        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41317	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.235656/2018-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41318	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	50500.305117/2019-32	DELIBERAÇÃO Nº 628, DE 4 DE JUNHO DE 2016    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.305117/2019-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) ? SERTÂNIA (PE), PREFIXO Nº 05-0174-00 E AS SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E CÍCERO DANTAS (BA), PARA: SERTÂNIA (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41319	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	50500.089588/2020-21	""	ATIVO
41320	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	50500.089588/2020-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41321	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92	PORTARIA Nº 819 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 05-0254-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: GOIÂNIA (GO), POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    II - DE: ANAGÉ (BA) PARA: FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),    III - DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), RIACHO DE SANTANA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    IV - DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    V - DE: CORRENTINA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),    VI - DE: POSSE (GO) PARA: BRASÍLIA (DF),    VII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
41322	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41323	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50501.104738/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 539, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104738/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP), E    II - DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784 DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41324	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	2995 - 2/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41325	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	2995 - 6/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41326	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	2995 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41327	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	250500.364579/2019-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41328	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-26T00:00:00	50500.366192/2019-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41329	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-26T00:00:00	50500.367028/2019-80	""	ATIVO
41330	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.370638/2019-61	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.	ATIVO
41331	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41332	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	50500.048988/2020-87	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.    * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO N. 06-0399-41.	ATIVO
41333	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41334	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	50500.063057/2020-17	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 06-0399-41.	ATIVO
41335	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41336	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41337	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41338	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41339	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.	ATIVO
41340	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-07-03T00:00:00	06-0399-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41341	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-07-03T00:00:00	06-0399-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	50500.308330/2019-04	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.308330/2019-04, DE 03/04/2019.	INATIVO
41342	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	06-0452-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92	PORTARIA Nº 815 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0452-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP).	ATIVO
41343	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	06-0452-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41344	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-09-21T00:00:00	06-0553-60	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.134767/2022-92	DECISÃO SUPAS Nº 878, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022             A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E       CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134767/2022-92, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 06-0553-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE IGARAPAVA (SP), ITUVERAVA (SP), ORLÂNDIA )SP) E SÃO JOAQUIM DA  BARRA (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E  II - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
41345	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 15/03/2019.	ATIVO
41346	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	50501.019836/2018-42	DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 055, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.019836/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41347	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41348	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41349	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41350	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-16T00:00:00	2995 - 2/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41351	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41352	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	2995 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41353	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	2995 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41354	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	50500.064000/2020-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41355	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41356	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41357	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41358	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-06-23T00:00:00	08-0220-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T08:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41359	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-06-23T00:00:00	08-0220-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	2995 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41360	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41361	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41362	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41363	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	2995 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41364	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41365	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	2995 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41366	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063990/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41367	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41368	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41369	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-06-23T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T08:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41370	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41371	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	50500.318788/2019-63	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.318788/2019-63, DE 29/04/2019.	INATIVO
41372	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-06-23T00:00:00	08-0220-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T08:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41373	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.104750/2018-14	DELIBERAÇÃO Nº 463, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 190, DE 24 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104750/2018-14, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41374	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	2995 - 9/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41375	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.347066/2018-25	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	ATIVO
41376	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	""	"DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"".    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    MUDANÇA DO PREFIXO Nº 09-9615-00 PARA 09-0412-00."	ATIVO
41377	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41378	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41379	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41380	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41381	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	50500.063059/2020-06	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	ATIVO
41382	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41383	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41384	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41385	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41386	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41387	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41388	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 09-0412-41.	ATIVO
41389	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	2995 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41390	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091785/2022-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41391	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.195582/2022-54	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0412-41	ATIVO
41392	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41393	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-25T00:00:00	2995 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41394	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 09-0412-31.	ATIVO
41395	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	2995 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41396	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	2995 - 6/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41397	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091785/2022-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41398	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	2995 - 9/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41399	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.195582/2022-54	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0412-31	ATIVO
41400	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-10-03T00:00:00	09-0412-51	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41401	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41402	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-02-20T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	50501.320124/2018-73	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
41403	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-02-20T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	""	LINHA CADASTRADA NA EMPRESA ERRADA EQUIVOCADAMENTE.	INATIVO
41404	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-11T00:00:00	""	""	ATIVO
41405	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41406	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.371702/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41407	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.386338/2019-01	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0421-41.	ATIVO
41408	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	2995 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41409	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.397200/2019-20	""	ATIVO
41410	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	2995 - 11/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41411	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41412	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41413	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	50500.049019/2020-43	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELA LINHA GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR), PREFIXO 12-0412-00.	ATIVO
41414	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41415	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41416	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41417	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41418	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41419	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41420	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.395728/2019-64	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019.	INATIVO
41421	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41422	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.395728/2019-64	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019.	INATIVO
41423	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50501.341925/2018-72	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61.	INATIVO
41424	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41425	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41426	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41427	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41428	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	2995 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41429	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.388940/2019-75	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61.	INATIVO
41430	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-10T00:00:00	2995 - 11/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41431	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41432	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41433	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	50500.063062/2020-11	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61.	INATIVO
41434	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41435	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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41437	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41438	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50501.341925/2018-72	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	INATIVO
41439	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41440	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41441	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41442	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41443	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	2995 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41444	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.388940/2019-75	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	INATIVO
41445	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	2995 - 10/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41446	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41447	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41448	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	50500.063060/2020-22	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	INATIVO
41449	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41450	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41451	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41452	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-21T00:00:00	09-9615-91	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41453	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-21T00:00:00	09-9615-91	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	""	LINHA PARALISADA EM 29/10/2018, TENDO EM VISTA QUE NÃO DEVEM SER CRIADOS SERVIÇOS COM PREFIXO  DE DOUBLE SERVICE/DECK.  A EMPRESA FOI COMUNICADA.	INATIVO
41454	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41455	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	2995 - 11/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41456	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-03T00:00:00	2995 - 11/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41457	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	""	ATIVO
41458	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	2995 - 5/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41459	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	2995 - 29/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41460	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	2995 - 2/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41461	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.347561/2018-34	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPO (MT), COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
41462	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	2995 - 12/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41463	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	2995 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41464	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-14T00:00:00	2995 - 11/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41465	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.008427/2020-45	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 11-0013-61.	ATIVO
41466	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-06T00:00:00	2995 - 2/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41467	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-24T00:00:00	2995 - 3/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41468	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	50500.051368/2020-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41469	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	50500.053718/2020-98	PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41470	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41471	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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41508	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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41510	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41511	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41512	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0276-00	MARA ROSA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41513	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	2995 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41514	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	2995 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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41518	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	50500.049031/2020-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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41523	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41524	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-13T00:00:00	12-0366-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41525	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-11T00:00:00	0045292-03.2015.4.01.34.0	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0045292-03.2015.4.01.34.00, 9ª VARA FEDERAL SJDF, EM QUE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNJP Nº 05.263.312/0001-01 FOI PROFERIDA DECISÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA JÁ POSSUI TAR VÁLIDO, REQUER-SE QUE A GETAU ANALISE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O PEDIDO DE LOP DA LINHA CURITIBA/PR ? GOIÂNIA/GO FORMULADO PELA EMPRESA, NO PROCESSO Nº 50500.216160/2015-09 E 50500.226120/2015-67, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.      PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO NORMATIVO, FICA A EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO REQUERIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. CASO CONTRÁRIO, DEVE SER A EMPRESA OFICIADA COM O OBJETIVO DE INFORMÁ-LA ACERCA DE SUAS PENDÊNCIAS.	ATIVO
41526	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	2995 - 10/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41527	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41528	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.460866/2016-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41529	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41530	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-10T00:00:00	2995 - 5/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41531	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  TRATA-SE DE LINHA AUTORIZADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.   CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, EM 22/09/2015, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.3400 DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.  A EMPRESA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA EM 22/12/2015.	ATIVO
41532	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	2995 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41533	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-21T00:00:00	2995 - 2/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41534	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	2995 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41535	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	""	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS  DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI IMPLATADA A LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9040-00 , AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018.         EM CASO DE PARALISAÇÃO DESTA LINHA, PARALISAR LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-9040-00	ATIVO
41536	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-10T00:00:00	50501.186255/2018-15	DELIBERAÇÃO Nº 1.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.186255/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-9610-00, PARA AUTORIZAR OS MERCADOS CONTIDOS NESTA LINHA À EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PARA INCLUIR OS MERCADOS AUTORIZADOS NA FORMA DO ARTIGO 1º.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    APOS A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A LINHA RECEBEU NOVO PREFIXO Nº DE 12-9610-00 PARA  12-0412-00.	ATIVO
41537	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2995 - 3/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41538	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41539	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.370638/2019-61	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00.	ATIVO
41540	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41541	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41542	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41543	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41544	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/15/2020	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00.  A FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP), PREFIXO 09-0421-00 É ATENDIDA PELA LINHA EM TELA.	ATIVO
41545	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41546	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	2995 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41547	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-21T00:00:00	2995 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41548	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-12T00:00:00	2995 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41549	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41550	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-06-25T00:00:00	12-0412-31	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T08:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41551	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
41552	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	50500.057185/2017-18	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
41553	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
41554	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-15T00:00:00	2995 - 5/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41555	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41556	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	2995 - 10/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41557	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	2995 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41558	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	2995 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41559	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	2995 - 3/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41560	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-41 PARA 12-9610-41. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL)	ATIVO
41561	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	2995 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41562	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2995 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41563	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41564	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41565	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41566	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	50500.391532/2019-09	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
41567	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	2995 - 10/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41568	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	2995 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41569	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.010635/2020-12	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
41570	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41571	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	50500.049043/2020-82	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
41572	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41573	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	2995 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41574	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	2995 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41575	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091785/2022-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41576	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.460866/2016-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41577	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
41578	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
41579	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-15T00:00:00	2995 - 5/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41580	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-22T00:00:00	2995 - 10/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41581	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-21T00:00:00	2995 - 2/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41582	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	2995 - 3/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41583	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-61 PARA 12-9610-61. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL)	ATIVO
41584	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41585	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	2995 - 4/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41586	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41587	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41588	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41589	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	2995 - 10/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41590	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	2995 - 2/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41591	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41592	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41593	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41594	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	2995 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41595	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	2995 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41596	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	2995 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41597	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-12T00:00:00	2995 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41598	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41599	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0412-41, NAS  PARTIDAS DE 08H30 DE GOIÂNIA (GO) E DE 23H00 DE CURITIBA (PR).	ATIVO
41600	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	2995 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41601	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091785/2022-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41602	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-20T00:00:00	12-0412-91	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41603	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-20T00:00:00	12-0412-91	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	50500.334631/2019-85	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
41604	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	50500119978/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41605	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	""	""	ATIVO
41606	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	DELIBERACAO 143/2018	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119978/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), COM AS SEÇÕES GOIÂNIA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), E ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41607	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	""	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  OS MERCADOS RESULTANTE DESTA LINHA SÃO ORIUNDOS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS  DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9610-00    EM CASO DE PARALISAÇÃO DA LINHA 12-9610-00, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
41608	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:00:00	2995 - 4/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41609	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-16T00:00:00	2995 - 6/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41610	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41611	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	2995 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41612	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	2995 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41613	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-22T00:00:00	2995 - 12/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41614	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	""	"DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"".    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9040-00 PARA 12-0420-00."	ATIVO
41615	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	2995 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41616	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	2995 - 11/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41617	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41618	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41619	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41620	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	50500.063063/2020-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41621	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41622	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41623	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41624	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.898878/2018-44	DELIBERAÇÃO N° 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 1'RANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 059, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.898878/2018-44, DELIBERA,    ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I. DE: GOIÂNIA/GO, PARA: UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP,  II.. DE: ITUMBIARA/GO, PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,  III. DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E  SÃO PAULO/SP,  IV DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRAL(SP), AMERICANA(SP), CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP.	ATIVO
41625	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	50500.362074/2019-92	OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO EM:  - GOIÂNIA/GO - SAO PAULO,   - GOIANIA/GO - UBERLÂNDIA/MG E   - UBERLANDIA/MG - SAO PAULO/SP.	ATIVO
41626	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41.	ATIVO
41627	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41628	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41629	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.048998/2020-12	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41.	ATIVO
41630	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41631	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41632	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41633	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41634	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41635	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS.	INATIVO
41636	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, NAS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
41637	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41638	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41639	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.049004/2020-85	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS.	INATIVO
41640	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41641	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41642	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41643	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41644	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41645	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.048991/2020-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41646	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41647	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41648	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41649	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.007148/2020-64	PORTARIA Nº 74 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.007148/2020-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT) PREFIXO Nº 12-0456-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), JUSSARA (GO), ARAGARÇAS (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    II ? DE: ALEXÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    III ? DE: ABADIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IV ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    V ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VI ? DE: INHUMAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VII ? ITABERAÍ (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VIII ? GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IX ? JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    X ? ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).	ATIVO
41650	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.060397/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41651	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-25T00:00:00	50500.053718/2020-98	PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41652	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-26T00:00:00	2995 - 7/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41653	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-15T00:00:00	2995 - 7/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41654	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.091018/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41655	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	50500.093125/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41656	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41657	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41658	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	2995 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41659	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	2995 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41660	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	2995 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41661	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	2995 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41662	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41663	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-21T00:00:00	2995 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41664	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	2995 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41665	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41666	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-26T00:00:00	2995 - 7/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41667	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-15T00:00:00	2995 - 7/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41668	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41669	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41670	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	2995 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41671	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	2995 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41672	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	2995 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41673	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41674	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	2995 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41675	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	2995 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41676	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-08-19T00:00:00	""	2-9612-00  GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)  ??????????????????????????????????????????????  19/08/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45295-55.2015.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AUTORA NO TRECHO GOIÂNIA (GO) A PAULO AFONSO (BA), INCLUINDO SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, POR MEIO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, BEM COMO DE APLICAR-LHE MULTAS E DE APREENDEREM SEUS VEÍCULOS SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO A PAULO AFONSO/BA E SEÇÕES QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM POSSE DA ANTT.	ATIVO
41677	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	""	ATIVO
41678	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	""	ATIVO
41679	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 45295-55.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:    DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NCPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? PAULO AFONSO/BA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.  FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
41680	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04	DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
41681	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	""	CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DETERMINA-SE ALTERAR O PREFIXO 12-9612-00 DE STATUS JUDICIAL PARA ADMINISTRATIVO, BEM COMO, RETIRAR DO CAMPO OBSERVAÇÃO A EXPRESSÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL?.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE	ATIVO
41682	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.024706/2019-12	SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR: GOIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TAGUATINGA (DF), ANÁPOLIS (GO) - BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) - SOBRADINHO (DF), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTINA (DF), ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIACHO DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - CAETITE (BA), ANÁPOLIS (GO) - BRUMADO (BA), ANÁPOLIS (GO) - ANAGE (BA), ANÁPOLIS (GO) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTO (BA), ANÁPOLIS (GO) - POÇÕES (BA), ANÁPOLIS (GO) - MANOEL VITORINO (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEQUIE (BA), ANÁPOLIS (GO) - JAGUAQUARA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MILAGRES (BA), ANÁPOLIS (GO) - ITATIM (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTO ESTÊVÃO (BA), ANÁPOLIS (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SERRINHA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TEOFILÂNDIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - ARACI (BA), ANÁPOLIS (GO) - TUCANO (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), ANÁPOLIS (GO) - CÍCERO DANTAS (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEREMOABO (BA), ANÁPOLIS (GO) - PAULO AFONSO (BA), ABADIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ALEXÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), TAGUATINGA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), SOBRADINHO (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), PLANALTINA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) E POSSE (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA).	ATIVO
41683	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50500.322763/2019-64	SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR:ABADIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO), BRASÍLIA (DF) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF) - RIACHO DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - CAETITÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - BRUMADO (BA), BRASÍLIA (DF) - ANAGE (BA), BRASÍLIA (DF) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BRASÍLIA (DF) - PLANALTO (BA), BRASÍLIA (DF) - POÇÕES (BA), BRASÍLIA (DF) - MANOEL VITORINO (BA), BRASÍLIA (DF) - JEQUIÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - JAGUAQUARA (BA), BRASÍLIA (DF) - MILAGRES (BA), BRASÍLIA (DF) - ITATIM (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTO ESTÊVÃO (BA), BRASÍLIA (DF) - SERRINHA (BA), BRASÍLIA (DF) - TEOFILÂNDIA (BA), BRASÍLIA (DF) - ARACI (BA), BRASÍLIA (DF) - TUCANO (BA), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), BRASÍLIA (DF) - CÍCERO DANTAS (BA), BRASÍLIA (DF) - JEREMOABO (BA) E BRASÍLIA (DF) - PAULO AFONSO (BA).	ATIVO
41684	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-21T00:00:00	2995 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41685	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-25T00:00:00	2995 - 12/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41686	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79	"12-9612-00 LINHA GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) NOVO PREFIXO 12-0468-00    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:     DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:    ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
41687	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41688	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.049035/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41689	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41690	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41691	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41692	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	2995 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41693	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0522-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92	PORTARIA Nº 816 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0522-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAPORÃ (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP),     II - DE: ARAPORÃ (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP),    III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), ORLÂNDIA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP).	ATIVO
41694	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0522-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41695	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-21T00:00:00	50500.102401/2020-92	PORTARIA Nº 813 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA) VIA PALMAS, PREFIXO Nº 12-0539-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA),    II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).	ATIVO
41696	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	2995 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41697	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	2995 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41698	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	2995 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41699	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	2995 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41700	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0539-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41701	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0539-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41702	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-28T00:00:00	50500.102401/2020-92	PORTARIA Nº 817 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 12-0540-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA),    II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).	ATIVO
41703	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	2995 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41704	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	2995 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41705	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	2995 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41706	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	2995 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41707	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	2995 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41708	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41709	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	2995 - 2/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41710	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41711	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0541-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92	PORTARIA Nº 814 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 12-0541-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
41712	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0541-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41713	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0542-00	GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92	PORTARIA Nº 818 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO Nº 12-0542-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA),    II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA),    III - DE: FORMOSA (GO) E POSSE (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA).	ATIVO
41714	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0542-00	GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41715	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 08/03/2021	ATIVO
41716	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	50500.084341/2020-19	PORTARIA Nº 1133 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, DOU 05/01/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO 1038394-93.2020.4.01.0000 , CONFORME PROCESSO 00424.171276/2020-42, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084341/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 114:    DE ANÁPOLIS/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE GOIÂNIA/GO PARA: PORTO FRANCO/MA, BELÉM/PA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE PORANGATU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ALIANÇA  DO TOCANTINS/T E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE URUAÇU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE AÇAILÂNDIA/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE ESTREITO/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE IMPERATRIZ/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE BELÉM/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO, ARAGUAINA/TO, GURUPI/TO, E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE DOM ELISEU/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE PARAGOMINAS/PA PARA: ANÁPOLIS/GO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE ULIANÓPOLIS/PA PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E GURUPI/TO,    DE ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE ARAGUAINA/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE COLINAS DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA,    DE GUARAI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE GURUPI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA,    DE MIRANORTE/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E  ULIANÓPOLIS/PA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41717	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41718	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	2995 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41719	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41720	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	2995 - 5/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41721	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41722	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.117092/2022-17	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0562-41?.	ATIVO
41723	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-41	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41724	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-41	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091785/2022-72	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0562-61?.	ATIVO
41725	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-41	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41726	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-41	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.117092/2022-17	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0562-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS  NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0562-61?.	ATIVO
41727	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41728	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	2995 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41729	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.091785/2022-72	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0562-41?.	ATIVO
41730	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41731	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	50500.002085/2022-11	""	ATIVO
41732	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	50500.002085/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41733	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11	""	ATIVO
41734	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41735	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002085/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0645-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA DE GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG,    II - DE: GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP E UBERABA/MG,    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG,    IV - DE: LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E REGISTRO/SP PARA: CURITIBA/PR,    V - DE: SAO PAULO/SP PARA: APARECIDA DE GOIANIA/GO E CURITIBA/PR    VI - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP,    VII - DE: UBERLANDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, GOIANIA/GO, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41736	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-09T00:00:00	2995 - 2/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41737	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41738	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41739	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41740	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-01T00:00:00	2995 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41741	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		15-0030-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - FATIMA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41742	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.384189/2016-95	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017.	INATIVO
41743	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	299	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA:        ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.        ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II.        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41744	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-25T00:00:00	2995 - 12/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41745	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41746	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41747	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	50500.004856/2020-43	PORTARIA Nº 394 DE 23 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004856/2020-43, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A  PARALISAÇÃO DA LINHA LUIS CORREIA (PI) - TUTOIA (MA) PREFIXO Nº 18-0014-00 E SUAS SEÇÕES A PARTIR DE 30/06/2020.	INATIVO
41748	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		21-0024-00	ITAPORANGA D'AJUDA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
41749	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-03-29T00:00:00	21-0024-00	TOBIAS BARRETO(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-29T00:00:00	""	""	INATIVO
41750	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-05-29T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., POR MEIO DOS AUTOS DE Nº 87439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL/DF, OBTEVE SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.  CONCEDO, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À AUTORA O DIREITO IMEDIATO DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, ATÉ QUE SEJA DEFLAGRADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU OUTORGADA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE NO CITADO TRECHO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A FLORIANO/PI ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.     ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  29/05/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS.    CONFORME DESCRITO NA DECISÃO ACIMA.  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     DELIBERAÇÃO 93/2015     PROCESSO SICAP     50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????  LINHA ATIVADA APÓS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.  ?????????????????????????????????????????????????  05/10/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0087439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL DA SJDF, ONDE FIGURA COMO AUTORA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS (CONFORME O PA 50500.002295/2013-19) ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME  ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NO PA 50500.002295/2013-19.      RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.  ??????????????????????????????????????????????	ATIVO
41751	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-07T00:00:00	2995 - 8/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41752	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	2995 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41753	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	2995 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41754	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	""	ATIVO
41755	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.319807/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41756	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41757	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41758	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04	A LINHA JÁ ENCONTRAVA-SE ATIVA.    DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
41759	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79	"23-9578-00 LINHA PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) NOVO PREFIXO 23-0028-00.    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:   DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:  ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
41760	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	50500.049039/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41761	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41762	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41763	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	50500.063064/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41764	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41765	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	2995 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41766	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	2995 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41767	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	2995 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41768	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-03T00:00:00	2995 - 6/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41769	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.319807/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41770	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41771	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41772	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-02T00:00:00	2995 - 5/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41773	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-02T00:00:00	50500.049037/2020-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41774	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41775	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	2995 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41776	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	2995 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41777	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-29T00:00:00	""	""	ATIVO
41778	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	50500.334186/2016-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41779	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31	""	ATIVO
41780	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41781	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-24T00:00:00	50500.356211/2019-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41782	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	1286 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41783	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-41	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-61.	INATIVO
41784	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-41.	ATIVO
41785	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41786	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.356209/2019-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41787	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-04T00:00:00	1286 - 6/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41788	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-30T00:00:00	50500.122618/2021-08	A LINHA DE PREFIXO Nº 12-0269-61 AS 08H30MIN DO DIA 31/12/2021 SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H30MIN	ATIVO
41789	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	1286 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41790	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	12-0269-91	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41791	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2014-07-22T00:00:00	12-9468-00	MINACU(GO) - VALPARAISO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
41792	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	50500.334186/2016-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41793	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	1286 - 9/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41794	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-12T00:00:00	50500.322664/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41795	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	15-0018-61	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41796	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	15-0018-61	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-30T00:00:00	50500.122618/2021-08	A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 AS 08H SAINDO DE LAGO DA PEDRA- MA X BRASÍLIA-DF NO DIA 31/12/2021, SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H  A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 SAINDO DE BRASÍLIA-DF X LAGO DA PEDRA MA, 08H30MIN SERÁ  ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 8H30	ATIVO
41797	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-01-01T00:00:00	15-9422-00	LAGO DA PEDRA(MA) - PLANALTINA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
41798	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
41799	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41800	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.311981/2016-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41801	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41802	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	50500.366053/2017-84	""	ATIVO
41803	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.391390/2017-18	""	ATIVO
41804	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-30T00:00:00	50500.397163/2017-98	""	ATIVO
41805	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41806	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41807	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41808	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41809	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109288	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41810	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41811	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109291	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41812	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41813	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109298	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41814	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41815	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.035281/2020-19	PORTARIA Nº 1117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035281/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I ? DE: AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E PIRASSUNUNGA/SP,  PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ    II - DE: RIBEIRAO PRETO/SP PARA: RESENDE/RJ    III DE: UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG PARA: RESENDE/RJ E RIBEIRAO PRETO/SP    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A , CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
41816	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41817	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:00:00	""	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.	ATIVO
41818	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-18T00:00:00	207 - 3/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41819	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50501.339933/2018-59	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.  ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12.	ATIVO
41820	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41821	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41822	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41823	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41824	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41825	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	21/05/19 - 22:32	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06-0162-51.  ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12.	ATIVO
41826	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	207 - 5/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41827	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	207 - 6/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41828	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-05T00:00:00	50500.014077/2020-56	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 06-0162-51.	ATIVO
41829	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	207 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41830	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41831	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 06-0162-51.	ATIVO
41832	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	207 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41833	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	""	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.    HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO.	INATIVO
41834	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50501.339933/2018-59	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO.  ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12.	INATIVO
41835	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
41836	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
41837	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
41838	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
41839	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
41840	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41841	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41842	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-21T00:00:00	207 - 8/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41843	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41844	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	21/05/19 - 22:32	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0162-31.	INATIVO
41845	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	21/05/19 - 22:32	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0162-41.	INATIVO
41846	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	207 - 5/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41847	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	207 - 6/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41848	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	207 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41849	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41850	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0162-31.	INATIVO
41851	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	207 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41852	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41853	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41854	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	""	"06-0162-61  UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)  ??????????????????????????????????????????????  22/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS             ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ??????????????????????????????????????????????  17/08/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.311981/2016-21  ??????????????????????????????????????????????  SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.  ??????????????????????????????????????????????  09/03/2017     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.311981/2016-21  ??????????????????????????????????????????????  SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  ??????????????????????????????????????????????  30/05/2017     QUADRO DE HORÁRIOS     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    EXPRESSO UNIÃO LTDA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, AO FINAL IDENTIFICADO, E CONSIDERANDO O VIGENTE QUADRO DE HORÁRIOS REFERENTE A LINHA 06.0162-61: UBERLÂNDIA X RIO DE JANEIRO, EM APENSO, NO QUAL CONSTA RESTRIÇÃO DE ATENDIMENTO A DETERMINADAS SEÇÕES, SENDO QUE TAL RESTRIÇÃO SOMENTE SE APLICA AOS SERVIÇOS EM QUE SE UTILIZAM CARROS DO TIPO 'DOBLE-DECK', DEVIDO SUA ALTURA (ESTAS RESTRIÇÕES JÁ ESTÃO CORRETAMENTE REGISTRADAS NOS QUADROS DE HORÁRIOS DOS SERVIÇOS SEMI-LEITO E LEITO, PREFIXOS 06.162-31 E 06.0162-41), SOLICITAR A CORREÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS RETROMENCIONADO, PELA RETIRADA DA RESTRIÇÃO, EIS QUE ALI SE UTILIZA DE VEÍCULO COMPATÍVEL COM A ALTURA DAS BAIAS DOS TERMINAIS DE TODAS AS LOCALIDADES, DE MODO QUE ATENDE INTEGRALMENTE TODAS AS SEÇÕES DESTA LINHAS.    CERTOS DA PRONTA CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS CADASTRAIS DOS SERVIÇOS,    ATENCIOSAMENTE,          EDUARDO DE SOUZA BRUNET - (RG 22.293.556 SSP/RJ)  SGAN QUADRA 914 MOD. H BL. A SL. 111 - ASA NORTE  BRASILIA/DF - CEP 70790-148  TEL/FAX (61) 3272-9826  E-MAIL: ""EBRUNET@UOL.COM.BR""  ??????????????????????????????????????????????  07/07/2017     QUADRO DE HORÁRIOS           207 - 6/22/2017  ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO"	ATIVO
41855	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41856	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109288	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41857	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41858	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41859	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41860	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41861	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109291	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41862	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41863	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109298	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41864	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2109299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41865	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
41866	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41867	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	""	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO,	INATIVO
41868	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41869	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	207 - 9/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41870	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	50500.432054/2016-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41871	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-28T00:00:00	207 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41872	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	207 - 10/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41873	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.041367/2020-72	PORTARIA Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041367/2020-72, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00.	INATIVO
41874	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
41875	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41876	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.151545/2017-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41877	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-20T00:00:00	207 - 5/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41878	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.613533/2017-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41879	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41880	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41881	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41882	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41883	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41884	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41885	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41886	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41887	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	1871717	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41888	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871715	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41889	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41890	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41891	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	207 - 6/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41892	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41893	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-05-07T00:00:00	06-0164-41	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:00:00	50500.061758/2020-11	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0164-61.	ATIVO
41894	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-05-07T00:00:00	06-0164-41	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41895	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41896	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	50500.151545/2017-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41897	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	50500.528208/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41898	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.613533/2017-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41899	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41900	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41901	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41902	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41903	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41904	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41905	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41906	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871717	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41907	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41908	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41909	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41910	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41911	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41912	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41913	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41914	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41915	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1871717	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
41916	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	207 - 3/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41917	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41918	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	207 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41919	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	207 - 7/28/2020	OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0164-41	ATIVO
41920	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	207 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41921	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
41922	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41923	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41924	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21	""	ATIVO
41925	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO 06-0170-00.	ATIVO
41926	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	50500.373669/2016-21	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	ATIVO
41927	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	50500.460889/2016-93	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	ATIVO
41928	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-100, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342246/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS PIUMHI (MG) ? CAMPINAS (SP), CAPITÓLIO (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) ? SÃO PAULO (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) ? SÃO PAULO (SP), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? CAMPINAS (SP) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PIUMHI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0165-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES EM 23/09/2017.	ATIVO
41929	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40	""	ATIVO
41930	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.    - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017.	ATIVO
41931	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0171-00.    - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017.	ATIVO
41932	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41933	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	207 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41934	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41935	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	207 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41936	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	207 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41937	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
41938	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41939	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311983/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41940	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-08T00:00:00	50500.017364/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41941	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
41942	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41943	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.024738/2020-51	PORTARIA Nº 1.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024738/2020-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: PETRÓPOLIS/RJ PARA: MONTES CLAROS/MG, BOCAIUVA/MG,  BUENÓPOLIS/MG, CORINTO/MG, CURVELO/MG, SETE LAGOAS/MG.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
41944	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68	NAS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
41945	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41, ÁS SEGUNDAS-FEIRAS.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0166-61, ÁS QUARTAS, SEXTAS E SÁBADOS.	ATIVO
41946	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41947	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.058686/2020-17	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-00 AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
41948	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41949	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	207 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41950	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41951	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61, AS QUINTAS E AOS SÁBADOS (IDA) E AS SEXTAS E AOS DOMINGOS (VOLTA).	ATIVO
41952	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61.	ATIVO
41953	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311983/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41954	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-08T00:00:00	50500.017364/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41955	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
41956	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41957	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
41958	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41959	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	""	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO,	INATIVO
41960	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	""	""	INATIVO
41961	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	50500.041363/2020-94	PORTARIA Nº 165 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041363/2020-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PATROCINIO (MG) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 06-0167-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
41962	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0168-00	UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41963	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0168-00	UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
41964	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
41965	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41966	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41967	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41968	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41969	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.460891/2016-62	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41970	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009070/2017-17	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41971	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	""	INATIVO
41972	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41973	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0165-00 E 06-0171-00.	INATIVO
41974	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-24T00:00:00	207 - 11/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41975	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	207 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41976	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	207 - 7/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41977	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	50500.041368/2020-17	PORTARIA Nº 164 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041368/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0169-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
41978	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41979	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
41980	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21	""	INATIVO
41981	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO 06-0165-00.	INATIVO
41982	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	50500.373669/2016-21	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	INATIVO
41983	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	50500.460889/2016-93	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	INATIVO
41984	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	""	INATIVO
41985	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-00165-00, 06-0169-00 E 06-0171-00.	INATIVO
41986	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	207 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41987	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.370037/2019-58	""	INATIVO
41988	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.370037/2019-58	PORTARIA Nº 203, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.370037/2019-58, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00:    I - DE PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA:  ALTINÓPOLIS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP).    II - DE ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41989	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.041365/2020-83	PORTARIA Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041365/2020-83, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00.	INATIVO
41990	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
41991	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41992	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41993	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41994	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41995	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.460891/2016-62	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41996	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	""	INATIVO
41997	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
41998	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0165-00.	INATIVO
41999	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-24T00:00:00	207 - 11/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42000	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	207 - 3/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42001	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	207 - 4/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42002	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	207 - 7/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42003	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.041370/2020-96	PORTARIA Nº 159 DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041370/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0171-00.	INATIVO
42004	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
42005	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42006	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	207 - 7/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42007	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	207 - 1/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42008	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	207 - 3/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42009	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-13T00:00:00	207 - 7/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42010	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.041364/2020-39	PORTARIA Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041364/2020-39, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIUMHI (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 06-0172-00.	INATIVO
42011	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42012	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.391384/2017-52	""	ATIVO
42013	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42014	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42015	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42016	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-02T00:00:00	50500.011253/2017-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42017	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	207 - 6/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42018	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	50500.366049/2017-16	""	ATIVO
42019	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	50500.366049/2017-16	""	ATIVO
42020	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	207 - 9/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42021	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-18T00:00:00	50500.677798/2017-76	""	ATIVO
42022	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	50500.019069/2019-62	""	ATIVO
42023	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	207 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42024	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.024708/2020-45	PORTARIA Nº 1.115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024708/2020-45, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
42025	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42026	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	207 - 6/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42027	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	207 - 9/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42028	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42029	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42030	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42031	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417133	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42032	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42033	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42034	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42035	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42036	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1417132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42037	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	207 - 7/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42038	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42039	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42040	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42041	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-08T00:00:00	QUINT 08/09 01:34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42042	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:00:00	207 - 9/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42043	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-23T00:00:00	50500.350182/2018-31	OS MERCADOS DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00.  SERVIÇO OPERADO APENAS NA 1ª QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO.	ATIVO
42044	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	207 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42045	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
42046	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42047	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.041362/2020-40	PORTARIA Nº 162, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041362/2020-40, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0176-00.	INATIVO
42048	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1989-08-29T00:00:00	06-0218-03	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42049	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	06-0218-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42050	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	06-0218-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42051	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42052	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.6777775/2017-61	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017	ATIVO
42053	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	50500.053609/2018-56	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017	ATIVO
42054	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	50500.053609/2018-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42055	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	207 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42056	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2115170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42057	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2115171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42058	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2115172	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42059	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2115173	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42060	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2115175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42061	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	2115174	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42062	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42063	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42064	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.074794/2020-37	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-61	INATIVO
42065	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.074794/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42066	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	207 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42067	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42068	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-61.	INATIVO
42069	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42070	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	50500.528208/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42071	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	50500.053609/2018-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42072	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42073	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	2115170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42074	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	2115171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42075	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	2115174	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42076	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	2115175	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42077	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42078	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42079	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.074794/2020-37	NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-41,	ATIVO
42080	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.074794/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42081	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	207 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42082	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42083	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-41, NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA).	ATIVO
42084	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	207 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42085	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	207 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42086	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	""	INÍCIO DA OPERAÇÃO SOMENTE EM 21/05/2018	ATIVO
42087	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-21T00:00:00	50500.075356/2018-71	TRANSFERÊNCIA DA LINHA UBERLANDIA (MG) - JATAÍ (GO), DA EMPRESA VIAÇÃO UBERLANDIA LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
42088	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	50501.226478/2018-22	""	ATIVO
42089	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	207 - 6/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42090	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	""	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 21/05/2018.	ATIVO
42091	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42092	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42093	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161277	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42094	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161278	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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42108	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42109	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161277	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42110	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161278	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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42116	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42117	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42118	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2161285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42119	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	207 - 6/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42120	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	207 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42121	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50501.310478/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 881, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.310478/2018-18, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSOS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE ALTINÓPOLIS (SP) PARA: PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG),  II - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42122	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	50500.003092/2019-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42123	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42124	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42125	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42126	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42127	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210264	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42128	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42129	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42130	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210261	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42131	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210261	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42132	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42133	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210264	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42134	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42135	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	207 - 4/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42136	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-26T00:00:00	50500.349838/2019-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42137	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-30T00:00:00	50500.358923/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42138	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.063746/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42139	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42140	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	207 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42141	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	207 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42142	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	207 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42143	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	207 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42144	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	207 - 5/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42145	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-05T00:00:00	207 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42146	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-6	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU DE 18/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42147	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42148	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	207 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42149	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42150	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42151	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42152	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04	OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 06.0449-41.	ATIVO
42153	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-11T00:00:00	207 - 3/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42154	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	207 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42155	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	207 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42156	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
42157	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42158	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	207 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42159	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-22T00:00:00	207 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42161	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42162	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	207 - 2/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42164	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
42165	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42166	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	207 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42167	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42168	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42169	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42170	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	207 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42171	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42172	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	207 - 7/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42173	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42174	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42175	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		06-0450-61	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42176	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1990-04-17T00:00:00	06-0498-02	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42177	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2004-09-07T00:00:00	06-0498-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42178	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		06-0554-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42179	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-03-08T00:00:00	06-1297-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42180	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1991-08-27T00:00:00	06-1568-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42181	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-02-11T00:00:00	06-1568-01	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42182	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42183	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42184	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	50500.366047/2017-27	""	ATIVO
42185	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	207 - 4/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42186	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-29T00:00:00	50500.350180/2018-42	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - LIMEIRA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 564, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018.	ATIVO
42187	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42188	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42189	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311978/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42190	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42191	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	50500.366048/2017-71	""	ATIVO
42192	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	50500.350187/2018-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42193	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-26T00:00:00	50500.350187/2018-64	EM VIGOR DESDE O DIA 24/03/2018	ATIVO
42194	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-26T00:00:00	50500.350187/2018-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42195	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	207 - 8/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42196	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42197	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42198	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.310479/2018-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42199	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1621631	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42200	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1621633	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42201	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1621630	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42202	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1621632	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42203	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1621634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42204	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	207 - 4/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42205	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42206	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42207	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42208	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-24T00:00:00	50500.421837/2019-44	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  - SEMILEITO/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 2ª, 3ª, 5ª , 6ª E DOM.  - CONVENCIONAL/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 4ª.  - EXECUTIVO/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS.	INATIVO
42209	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42210	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42211	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42212	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42213	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T07:41:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42214	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-21T00:00:00	207 - 8/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42215	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42216	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311978/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42217	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42218	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.310479/2018-54	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
42219	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42220	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	207 - 5/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42221	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42222	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42223	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	INATIVO
42224	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42225	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-08T00:00:00	""	""	INATIVO
42226	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	207 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42227	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	207 - 8/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42228	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.677786/2017-41	""	INATIVO
42229	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	207 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42230	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	50500.041366/2020-28	PORTARIA Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.041366/2020-28, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO), PREFIXO 07-0032-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 21/07/2020.  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PORTO NACIONAL (TO)  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PALMAS (TO).	INATIVO
42231	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		07-0225-00	CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42232	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1999-05-20T00:00:00	07-2022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42233	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	""	""	ATIVO
42234	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
42235	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42236	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021- DOU, 18/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42237	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42238	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42239	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	08-0274-31	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42240	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	08-0274-31	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	207 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42241	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	08-0274-31	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.124882/2022-59	* OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0274-41.	ATIVO
42242	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-41	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
42243	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-41	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04	OPERAR COM VEÍCULO MISTO: SEMI- LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 08.0274-41.	ATIVO
42244	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-61	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
42245	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-61	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42246	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42247	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91	OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO - RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
42248	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91	OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO	ATIVO
42249	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	207 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42250	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	207 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42251	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42252	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42253	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-07-30T00:00:00	08-0275-61	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42254	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42255	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311982/2016-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42256	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-28T00:00:00	207 - 1/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42257	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	207 - 2/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42258	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-10T00:00:00	207 - 2/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42259	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	""	""	ATIVO
42260	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.311877/2019-89	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0045-41.	ATIVO
42261	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1378693	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42262	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1378692	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42263	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1378694	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42264	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1378695	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42265	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	15/05/19 - 12:09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42266	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	17/05/19 - 14:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42267	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	17/05/19 - 14:20	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51	ATIVO
42268	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.339060/2019-75	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51.  FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 12-0046-00 E 12-0047-00	ATIVO
42269	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	207 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42270	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.347008/2019-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42271	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42272	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
42273	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	207 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42274	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-28T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42275	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-28T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42276	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42277	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	50500.145050/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42278	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.151561/2017-60	VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO.	ATIVO
42279	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	50500.351240/2017-63	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO.  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-41.	ATIVO
42280	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.701628/2017-10	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO.  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-41.  NÃO IRÁ OPERAR NOS DIAS 24/12/2017 E 31/12/2017	ATIVO
42281	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	207 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42282	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1378692	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42283	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	17/05/19 - 14:20	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO.  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51.	ATIVO
42284	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-21T00:00:00	50500.339061/2019-10	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM DIRETA.  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51.	ATIVO
42285	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	207 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42286	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42287	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	207 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42288	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	50500.351240/2017-63	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	INATIVO
42289	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.701628/2017-10	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.  NÃO IRÁ OPERAR NOS DIAS 24/12/2017 E 31/12/2017	INATIVO
42290	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	207 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42291	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.311877/2019-89	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0045-00, ÀS TERÇAS.  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0045-31, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA.	INATIVO
42292	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1378692	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
42293	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42294	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	17/05/19 - 14:20	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
42295	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42296	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	17/05/19 - 14:20	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
42297	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.339060/2019-75	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
42298	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.347008/2019-92	O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
42299	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42300	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	207 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42301	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-16T00:00:00	12-0045-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42302	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-11T00:00:00	12-0045-91	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42303	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42304	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42305	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	50500.009068/2017-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42306	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	50500.182897/2017-74	""	ATIVO
42307	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	50500.182893/2017-96	""	ATIVO
42308	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.391382/2017-63	""	ATIVO
42309	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.391382/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42310	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	50501.355278/2018-86	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0046-41.	ATIVO
42311	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2109302	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42312	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2109303	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42313	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2109305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42314	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2109306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42315	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2109304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42316	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109302	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42317	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109302	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42318	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109305	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42319	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109306	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42320	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109303	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42321	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109303	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42322	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109304	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42323	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42324	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42325	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42326	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42327	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42328	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
42329	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	207 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42330	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
42331	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
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42374	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42375	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109302	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42376	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109302	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42377	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109303	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42378	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42379	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2109305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42380	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42381	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42382	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	207 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42383	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42384	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42385	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-12T00:00:00	""	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DOS MESES DE JULHO E DEZEMBRO,	ATIVO
42386	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42387	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.677796/2017-87	""	ATIVO
42388	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.310485/2018-10	""	ATIVO
42389	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	207 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42390	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-23T00:00:00	50501.360116/2018-60	DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 054, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.360116/2018-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO), PARA BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0047-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42391	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	207 - 3/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42392	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42393	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42394	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
42395	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	207 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42396	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	50500.402522/2019-06	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0047-61.	INATIVO
42397	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-26T00:00:00	207 - 12/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42398	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-12-03T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42399	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-12-03T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	207 - 3/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42400	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	50500.400325/2019-44	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0047-41.	INATIVO
42401	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-26T00:00:00	207 - 12/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42402	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	207 - 1/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42403	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42404	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42405	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42406	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311980/2016-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42407	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42408	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	50500.013705/2020-86	""	ATIVO
42409	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	50500.013705/2020-86	SUPRESSÃO DA SEÇÃO RIO PARANAÍBA/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, OPERADA NA LINHA CALDAS NOVAS/GO - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0048-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO A PARTIR DE 11/05/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 14.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 15.4.2020.	ATIVO
42410	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42411	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311980/2016-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42412	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42413	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-01T00:00:00	207 - 7/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42414	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	207 - 8/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42415	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	207 - 9/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42416	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42417	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	207 - 3/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42418	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-02-12T00:00:00	12-0112-02	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42419	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	""	""	ATIVO
42420	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	""	""	ATIVO
42421	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500.367232/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42422	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	""	""	ATIVO
42423	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50500.367232/2017-39	DELIBERAÇÃO Nº 556, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 219, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367232/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001- 60 PARA INCLUIR O MERCADO: BRASÍLIA/DF-APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42424	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42425	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	207 - 6/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42426	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0093-00	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42427	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0093-00	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-19T00:00:00	50500.017367/2018-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42428	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0093-00	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-20T00:00:00	50501.310475/2018-76	""	ATIVO
42429	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-01-19T00:00:00	17-0093-61	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-19T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42430	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-01-19T00:00:00	17-0093-61	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42431	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-01-19T00:00:00	17-0093-61	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42432	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-01-19T00:00:00	17-0093-61	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	207 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42433	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-01-19T00:00:00	17-0093-61	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	207 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42434	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
42435	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42436	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:00:00	50500.363339/2016-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42437	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	207 - 21/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42438	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	207 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42439	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	207 - 3/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42440	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	207 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42441	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	207 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42442	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42443	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42444	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42445	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42446	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42447	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871793	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42448	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871793	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42449	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871794	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42450	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871795	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42451	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871796	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42452	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42453	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42454	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871793	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42455	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871794	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42456	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871794	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42457	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871795	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42458	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871795	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42459	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871796	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42460	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871796	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42461	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-29T00:00:00	207 - 6/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42462	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-15T00:00:00	207 - 8/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42463	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	207 - 12/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42464	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	50500.371952/2019-61	SUPRESSÃO DA SEÇÃO VITORIA (ES) - RIO CASCA (MG), OPERADA NA LINHA VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 17-0094-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO VITORIA (ES) - RIO CASCA (MG) A PARTIR DE 07/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 081, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.	ATIVO
42465	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	50500.371952/2019-61	""	ATIVO
42466	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	207 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42467	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	207 - 6/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42468	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-23T00:00:00	50500.104545/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42469	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42470	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42471	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.024724/2020-38	PORTARIA Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024724/2020-38, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: JOÃO MONLEVADE/MG PARA: IBATIBA/ES.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES  PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
42472	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.124619/2020-06	DEFERIMENTO PARA O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO JK COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO 17-0094-00.	ATIVO
42473	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.124619/2020-06	""	ATIVO
42474	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61.	ATIVO
42475	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42476	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871793	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42477	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871793	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42478	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871796	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42479	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42480	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42481	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871794	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42482	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871794	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42483	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871795	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42484	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871795	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42485	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871796	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42486	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-29T00:00:00	207 - 6/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42487	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	50500.430044/2019-16	OS HORÁRIOS DE 21:25 (IDA) E 21:45 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA DE: VITORIA (ES) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
42488	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	207 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42489	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42490	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OEPRA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61.	ATIVO
42491	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61.	ATIVO
42492	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:00:00	50500.363339/2016-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42493	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	207 - 21/02/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42494	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	207 - 5/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42495	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	207 - 5/2/2019	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61.	ATIVO
42496	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871793	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42497	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871793	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42498	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871796	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42499	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42500	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871792	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42501	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871794	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42502	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871794	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42503	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871795	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42504	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871795	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42505	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	1871796	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42506	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-29T00:00:00	207 - 6/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42507	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	207 - 12/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42508	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	207 - 1/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42509	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	207 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42513	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-41, NOS HORÁRIOS DE 20:45 (IDA/VOLTA)	ATIVO
42514	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61.	ATIVO
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42527	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0095-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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42529	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0095-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	207 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42530	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0095-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	207 - 6/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42540	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42541	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42542	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42543	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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42546	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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42550	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42551	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42552	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	207 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42553	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.124882/2022-59	* OPERA COM VEÍCULO MISTO:   CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO Nº 17-0095-00  EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO Nº 17-0095-61  SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO Nº 17-0095-31.	ATIVO
42554	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311979/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42555	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	207 - 6/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42556	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-16T00:00:00	50500.017359/2018-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42557	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-14T00:00:00	207 - 1/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42558	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-27T00:00:00	50500.350190/2018-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42559	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	207 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42560	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	207 - 3/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42561	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	207 - 4/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42562	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42563	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	207 - 5/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42564	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42565	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42566	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42567	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42568	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42569	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	1378499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
42570	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	207 - 6/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42571	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	207 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42572	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-16T00:00:00	207 - 7/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42573	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	207 - 1/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42574	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	207 - 4/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42575	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	207 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42576	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42577	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	207 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42578	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04	OPERA COM VEÍCULO MISTO: CONVENCIONAL/  LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41.	ATIVO
42579	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42580	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-26T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
42581	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42582	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-09T00:00:00	207 - 5/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42583	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-10T00:00:00	207 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42584	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42585	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	207 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42586	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04	OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41.	ATIVO
42587	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:00:00	207 - 2/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42588	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	207 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42589	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.074073/2022-99	OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41.  AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), MACAÉ (RJ), NOS HORÁRIOS 17:30H (IDA) E 20:00H (VOLTA).	ATIVO
42590	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42591	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	207 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42592	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42593	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	207 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42594	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04	OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31.	ATIVO
42595	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.005837/2022-04	OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31.	ATIVO
42596	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:00:00	207 - 2/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42597	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	207 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42598	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	50500.074073/2022-99	OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31.  AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), MACAÉ (RJ), NOS HORÁRIOS 17:30H (IDA) E 20:00H (VOLTA).	ATIVO
42599	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-01-20T00:00:00	17-0120-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42600	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-01-20T00:00:00	17-0120-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.124882/2022-59	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 17-0120-41.	ATIVO
42601	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42602	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU 18/03/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
42603	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
42604	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	207 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42605	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42606	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	207 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42607	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42608	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42609	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
42610	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42611	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42612	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42613	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
42614	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42615	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42616	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	207 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42617	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	207 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42618	07.228.000/0001-92	EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A	1966-01-19T00:00:00	03-0298-20	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-21T00:00:00	50500.204812/04-41	Por consequencia de corte na estrada que liga a linha Fortaleza(CE)/Pau dos Ferros(RN), prefixo 03-0298-20, conforme documentação da Prefeitura Municipal de Ereré(CE), a mesma ficou paralisada nos meses de Abril, Maio e Junho do ano de 2004.	INATIVO
42619	07.228.000/0001-92	EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A	1966-01-19T00:00:00	03-0298-20	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-30T00:00:00	50500.053304/2005-20	PROTOCOLO Nº 50500.053304/2005-20.    INTERESSADA: EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 10:00 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E AS 20:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE PAU DOS FERROS (RN) AS 06:00 AS QUINTAS-FEIRAS E AS 10,00 HORAS AOS DOMINGOS.	INATIVO
42620	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-08T00:00:00	06-0362-00	ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	50500.388127/2016-52	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061 DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388127/2016-52, DELIBERA:   ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME PARA INCLUIR O MERCADO COCOS (BA) - ITACARAMBI (MG), DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.   ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL	ATIVO
42621	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-08T00:00:00	06-0362-00	ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	3302 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42622	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-12T00:00:00	06-0376-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42623	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-21T00:00:00	3302 - 8/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42624	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	""	""	ATIVO
42625	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.376034/2016-85	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017.	ATIVO
42626	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-12T00:00:00	50500.380187/2017-16	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).	ATIVO
42627	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	50500.380187/2017-16	A DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 099, DE 21/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 26/02/2018, DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDMO RODRIGUES ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA -ME DOS MERCADOS:    I - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: BONITO DE MINAS/MG E FORMOSA/GO, E    II - DE CABECEIRAS/GO, PARA: BONITO DE MINAS/MG.	ATIVO
42628	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42629	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0143-61	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42630	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.376034/2016-85	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017.	ATIVO
42631	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-24T00:00:00	3302 - 1/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42632	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:00:00	3302 - 11/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42633	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42634	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0144-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42635	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-26T00:00:00	50500.380184/2017-74	DELIBERAÇÃO Nº 847 DE 16/10/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/10/2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG,	ATIVO
42636	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42637	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42638	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.362063/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42639	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42640	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.362063/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42641	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-11T00:00:00	3302 - 11/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42642	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42643	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	3302 - 4/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42644	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42645	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-31T00:00:00	""	""	ATIVO
42646	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20,	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42647	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	50501.019541/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42648	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1823-00 PARA 12-0391-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA.	ATIVO
42649	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42650	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42651	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-21T00:00:00	3302 - 3/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42652	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	3302 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42653	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0391-62	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42654	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0391-62	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	3302 - 7/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42655	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-31T00:00:00	""	""	ATIVO
42656	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	50501.019541/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42657	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42658	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	3302 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42659	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	3302 - 8/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42660	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	3302 - 9/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42661	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-26T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1825-00 PARA 12-0392-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA.	ATIVO
42662	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42663	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42664	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0392-61	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42665	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-04T00:00:00	3003 - 11/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42666	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42667	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	3003 - 9/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42668	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	3003 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42669	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42670	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-61	ATIVO
42671	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	3003 - 3/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42672	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-41	ATIVO
42673	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:00:00	3003 - 7/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42674	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	3003 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42675	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	3003 - 3/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42676	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0413-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-17T00:00:00	50500.000607/2019-45	DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42677	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0413-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070989/2022-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42678	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0414-00	MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-17T00:00:00	50500.000607/2019-45	DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42679	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0414-00	MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070973/2022-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42680	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42681	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.016209/2019-41	PORTARIA Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016209/2019-41, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 18.896.458/0001-36, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 183:  I - DE: ARAGUAÍNA (TO), GUARAÍ (TO) E GURUPI (TO) PARA: BALSAS (MA), GOIÂNIA (GO).	ATIVO
42682	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	4985 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42683	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-24T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
42684	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-09-19T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42685	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-09-19T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	4985 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42686	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-11-10T00:00:00	50000.013439/96-78	1) PROCESSO: 50000.013439/96-78   LINHA: SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO 10.1105-00.    EM 10/11/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 340, DA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 05/11/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2003, COM PRAZO DE VIGÊNCIA INDEFINIDO, CONCEDIDA À EMPRESA CHILENA SOCIEDADE FERRE Y GRAU LIMITADA (CHILE BUS LTDA), PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO CHILE E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA INTERNACIONAL SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES(RA) - URUGUAIANA(BR).	INATIVO
42687	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-24T00:00:00	Historico da Linha	"Processos nºs 20110.000234/85-7, 20110.002134/75-7, 50000.001371/2002-57.  Empresa: Ferre y Grau Ltda. ""Chile Bus""  Linha: Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR)  Prefixo: 10.1105-00  Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR)      HISTÓRICO        1.	Em 08/02/1985, foi outorgado pelo Ministério de Transportes y Telecomunicações, Secretária de Transportes, Departamento de Transporte Terrestre da República do Chile, por meio da Resolução Nº 131, permissão para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR) à empresa Ferre y Grau Ltda., ""Chile Bus"", sendo expedido o documento de idoneidade Certificado nº 02/85.    2.	Em 19/06/1985, processo nº 20110.000234/85-7, o Diretor de Transportes de Passageiros, outorgou Permissão Complementar provisória nº 01/85, válida por 90 dias, para exploração da linha citada.     3.	Em 16/10/1985, processo nº 20110.002134/75-7, o Diretor de Transportes de passageiros, autorizou a prorrogação da Permissão Complementar provisória nº 01/85 por mais 90 (noventa) dias à empresa Ferre y Grau Ltda.    4.	Em 28/01/1986, por intermédio do Telex nº 000002/86, foi informado ao Chile, que o Conselho de Administração/DNER, Res. Nº 2510/85, sessão nº 42, de 13/12/85, concedeu Permissão Complementar nº  03/85, pelo prazo de 05 (cinco) anos, à empresa Ferre y Grau, ficando sem validade a Permissão Complementar nº 01/85. A referida empresa foi informada da Permissão Complementar por meio do Ofício nº 009/86.    5.	Na VII Reunião Bilateral Brasil/Chile realizada em São Paulo, nos dias 18 e 19 de outubro de 2001, a Delegação Chilena propôs o estabelecimento, em caráter permanente, de período de temporada turística entre Brasil e Chile, a ser operado através de serviços resultantes de adaptações de linhas regulares em funcionamento entre os dois países, fixando-se, para tanto, os períodos de 15 de junho a 15 de agosto e de 1º de dezembro a 31 de março de cada ano. A Delegação Brasileira manifestou a sua concordância quanto à proposta chilena, ficando acordado, desde logo, a criação do serviço de temporada turística internacional ligando o Rio de Janeiro (BR) a Santiago (CL), via Foz do Iguaçu (BR), através da adaptação da linha regular Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), que terá o seu itinerário ajustado a partir de Paso de Los Libres (RA), passando por Puerto Iguazu (RA)/Foz do Iguaçu (BR), Curitiba (BR), onde retorna ao itinerário original, seguindo até a cidade do Rio de Janeiro (BR), a ser operado pelas respectivas operadoras brasileira e chilena do serviço regular.    6.	Em 17/01/2002, processo nº 50000.001371/2002-57, a interessada, solicitou ao Coordenador Geral de Transportes Rodoviários/DTR/STT/MT, a renovação da licença complementar da linha internacional Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), apresentado parte da documentação necessária para a referida renovação.    7.	Em 04/01/2002, por intermédio do fax nº 007/STT/MT, o Secretário de Transportes Terrestres Substituto, solicitou a interessada o envio do documento de idoneidade, vigente uma vez que a interessada apresentou a documentação em desacordo com o modelo previsto no ATIT.(fl. 39)    8.	Em 30/01/2002, o Gerente Geral da empresa Ferre Y Grau Ltda (Chile Bus), o Sr. Ernesto Bardi Navarrete, solicitou informações a respeito da documentação necessária para renovação da licença complementar da linha Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL). (fl. 44).    9.	Em 17/06/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 007/2002 - DNO/ANTT, o Diretor da ANTT, comunicou ao Gerente Geral Sr. Ernesto Bardi Navarrete, que a respeito do requerimento supracitado datado de 30/01/2002, a documentação foi solicitada ao Representante Legal da referida empresa, Sr. Luis Fernando Del Valle por intermédio do Fax nº 007/STT/MT. (fl. 53)  10.	Em 28/08/2002, por intermédio requerimento s/nº, a interessada enviou cópia autenticada da tradução do mesmo documento idoneidade , datado de 22/02/85, e o cadastro do representante legal. (Fls. 57 a 62).    11.	 Em 18/09/2002, por intermédio requerimento s/nº, a empresa enviou novamente cópia não autenticada do documento de idoneidade, para renovação da licença complementar da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR). (Fls. 63 a 66)    12.	 Em 02/10/2002, por intermédio o fax nº 249/2002-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviço de Transporte de Passageiros, solicitou ao representante legal da empresa Ferre Y Grau (Chile Bus) - Sr. Luis Fernando Del Valle o envio do documento de idoneidade bilíngüe, original ou autenticado e vigente conforme modelo previsto no apêndice 1 do ATIT. Informou ainda, que a referida documentação deverá ser original ou cópia autenticada. (Fl. 69)    13.	 Em 28/10/2002, por intermédio do requerimento s/nº, a interessada, visando atender a solicitação supramencionada enviou cópia autenticada do documento de idoneidade nº 02/85, reconhecido pelo Consulado Brasileiro no Chile datado de 22/02/85. (Fl. 71).    14.	 Em 19/12/2002, por intermédio do fac-símile nº 93/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais Subsecretaria de Transportes - Ministério de Transportes e Telecomunicações - Chile, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao Representante Legal no Brasil da empresa Ferre Y Grau Limitada (Chile Bus) a autorização provisória para operação da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), com validade até 31/12/2003, até que a interessada apresente o documento de idoneidade conforme modelo do apêndice 1 do ATIT. (fl. 82).    15.	 Em 05/05/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada enviou ao Diretor da ANTT, cópia não autenticada do documento de idoneidade e descrição do veículo, para a renovação da licença complementar para a exploração da linha supracitada. (Fls. 84 a 114).    16.	 Em 29/09/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada solicitou ao Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros a renovação da licença complementar para a exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre o Chile e o Brasil na linha supramencionada. Para tanto a requerente enviou Documento de Idoneidade nº 02/85, datado de 17/06/2003, expedido pelo Ministério de Transportes y Telecomunicaciones - Subsecretaria de Transportes do Chile, com prazo de vigência indefinida, para operação da linha supramencionada. (Fls. 116 a 122).    17.	 Em 05/11/2003, por intermédio da Resolução nº 340/03 o Diretor Geral da ANTT homologou a expedição da Licença Complementar nº 006/2003-ANTT de interesse da empresa Chile Bus Ltda, com prazo de vigência indefinido, publicada no DOU de 10/11/2003, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros  entre o Chile/Brasil, referente à linha supramencionada. (Fls. 138 a 142). O Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais da Subsecretaria de Transportes do Chile, o Departamento de Policia Rodoviária Federal e à interessada foram comunicados do citado deferimento em 05/11/2003, por intermédio do Fax nº 132/2003-DNO.    18.	  Em 05/11/2003 por intermédio do Fax nº 1832/2003, o Ministério de Transportes y Telecomunicaciones do Chile, informou ao Diretor da ANTT a modificação na frota habilitada da empresa Ferre y Grau Limitada (Chile Bus Ltda), ficando estabelecido que o ônibus marca M.Benz, placa VR-5881 o chassi correto é 9BM6642382B318919. (fls. 148 e 149).    19.	 Em 16/12/2003, por intermédio do Fax 173/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao governo chileno, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e a interessada a modificação na frota da empresa Ferre y Grau Ltda (Chile Bus), conforme solicitação acima citada. (fl. 151).    20.	 No Anexo III - (Relação dos Serviços Regulares por Empresa) da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Chile dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Te"	INATIVO
42688	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-12T00:00:00	REUNIÃO BILATERAL	CONFORME ACORDADO NA ATA DA XIII DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/CHILE REALIZADA NOS DIAS 08 E 09/05/2014 NA CIDADE DE SÃO PAULO.	INATIVO
42689	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-06T00:00:00	50500.043836/2005-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42690	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42691	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
42692	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-27T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 27 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0071096-22.2014.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:   [...]    ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, ASSEGURO À AGRAVANTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MAURITI/CE E BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, PODENDO A AGRAVANTE, CONSEQUENTEMENTE, INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E REALIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO, ATÉ QUE PROVENHA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE, RESTANDO, CONTUDO, HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.?       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MAURITI/CE - BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	INATIVO
42693	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-22T00:00:00	50500.163324/2015-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42694	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-22T00:00:00	50500.163324/2015-80	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
42695	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.180892/2015-45	""	INATIVO
42696	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.226561/2015-69	ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS.	INATIVO
42697	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-02T00:00:00	50500.163324/2015-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42698	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-05T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS.     ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP.	INATIVO
42699	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-07T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0016084-71.2015.4.01.3400, FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR A AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANÃ/RN E JATAI/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO 50500.052082/2015-08, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.        ??????????????????????????????????????????????  07/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.      ??????????????????????????????????????????????  07/04/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052082/2015-08  ??????????????????????????????????????????????      ?????????????????????????????????????????????  28/05/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.138339/2015-18  ?????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42700	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-01T00:00:00	50500.138339/2015-18	""	INATIVO
42701	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-02T00:00:00	50500.138339/2015-18	""	INATIVO
42702	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-03T00:00:00	50500.138339/2015-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42703	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.138339/2015-18	""	INATIVO
42704	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.226561/2015-69	ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS.	INATIVO
42705	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-02T00:00:00	50500.138339/2015-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42706	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-10T00:00:00	3009 - 4/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42707	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42708	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42709	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42710	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42711	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42712	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42713	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-05T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS.     ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP.	INATIVO
42714	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-07T00:00:00	""	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 16084-71.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL DA SJDF, APRESENTADA PELA FOCUS TURISMO LTDA., SOB O CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, EM DESFAVOR DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO), FAVORÁVEL À ANTT.    ANTERIORMENTE, EM 2015 FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANA/RN E JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08"".     A DECISÃO FOI CUMPRIDA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA, A LINHA FOI ATIVADA NO NOSSO SISTEMA.    OCORRE QUE A EMPRESA SOFREU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151 DE 4 DE AGOSTO DE 2016, COM A CONSEQUENTE PARALIZAÇÃO DE SUAS LINHAS.    AGORA, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR:    ""EM SUMA, ENTENDO QUE NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO,   SUBSTITUINDO-SE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE DEFERIR-SE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SOB PENA DE NOTÓRIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO DOS PODERES, BEM COMO COMPETIR EXCLUSIVAMENTE À ANTT VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO TRECHO E PROMOVER A LICITAÇÃO.     ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI   FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, CPC"".      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO.     ENTRETANTO, COMO A LINHA JÁ FOI PARALISADA EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, DECORRENTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, REGISTRE-SE APENAS  PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT."	INATIVO
42715	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-23T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 14923-1.6.5/2012/DSM/PF-ANTT/PGF/AGU, ÀS FLS. 34, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.066939/2012-16, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.40.00.006556-8, PROPOSTA PELA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ? ME (NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS),  O MM JUIZ, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...)  AO LUME DO EXPOSTO, FINCADO NO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO INDISPENSÁVEL À POPULAÇÃO, HEI POR BEM DEFERIR LIMINAR TÃO-SÓ PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO FEDERAL SE ABSTENHA DE CRIAR QUALQUER ÓBICE AO REGULAR TRAFEGAR DOS ÔNIBUS DA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS), LEVANDO PASSAGEIROS, POR INTERMÉDIO DA PONTE DO JANDIRA, EM QUALQUER DOS SEUS SENTIDOS, ISTO É, PIAUÍ/MARANHÃO OU MARANHÃO/PIAUÍ, ATÉ A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO DA LINHA NA VIA ADMINISTRATIVA.?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS). ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR, EM CARÁTER PRECÁRIO, O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PARNAÍBA (PI) ? ARAIÓSES (MA), POR MEIO DA PONTE DO JANDIRA (ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O PIAUÍ).                RESSALTE-SE, TAMBÉM, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
42716	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-23T00:00:00	""	LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	ATIVO
42717	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.119473/2012-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42718	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-21T00:00:00	""	""	ATIVO
42719	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-21T00:00:00	ATIVAÇÃO DE SERVIÇO	SERVIÇO ATIVO NO DIA 21/12/2012, APÓS A EMPRESA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.	ATIVO
42720	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-19T00:00:00	1165 - 04/11/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42721	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-25T00:00:00	3256 - 07/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42722	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-06-18T00:00:00	50000.000745/97-28	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000745/97-28    INTERESSADA: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.000745/97-28,  O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - VALENÇA (RJ), PREFIXO: 06.0067-20, DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. PARA A EMPRESA FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA, NOS TERMOS DO ART.27 DA LEI N°898/95 E DO ART.23 DO DECRETO N°2,521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.	INATIVO
42723	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-28T00:00:00	50500.141369/04	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141369/04.    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 06:00, 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
42724	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-06-14T00:00:00	50500.165848/04-48	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165848/04-48.    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:30HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
42725	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-29T00:00:00	50500.200846/2004-76	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.200846/2004-76    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS E 18:45HS DE SEGUNDA A SÁBADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
42726	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-29T00:00:00	50500.079192/2006-18	PROTOCOLO Nº 50500.079192/2006-18    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:10 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 18:45 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SÁBADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00 HORAS DE SEGUNDAS AOS SABADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.01.07.	INATIVO
42727	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-15T00:00:00	283 - 1/31/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42728	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-09T00:00:00	50500.190932/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42729	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CONSTANTE À FL. 47 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.147357/2013-11, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 36626-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA., A MM JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA FEDERAL/DF, PROFERIU DECISÃO LIMINAR (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE QUALQUER CONSTRIÇÃO À ATIVIDADE DA AUTORA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS LIGAÇÕES INTERESTADUAIS LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS: LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
42730	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-18T00:00:00	""	LINHA ATIVA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP	INATIVO
42731	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-18T00:00:00	50500.171660/2013-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42732	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-07T00:00:00	505000645500/2016-60	A EMPRESAS SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMORCIONAL, COM DESCONTO DE 14,53% , SENDO APLICADO O VALOR DE 5,00 NA TARIFA DURANTE A VIGENCIA DA PROMOCÇÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS.	INATIVO
42733	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42734	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749	A  EMPRESA G20 PASSOU A  OPERAR SOMENTE ASM LINHAS TAGUATINGA/DF-LUZIANIA/GO E GAMA/DF-LUZIANIA/GO, BEM COMO SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF.	INATIVO
42735	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	50500.023183/2017-25	EM COMPLEMENTO A MENSAGEM ACIMA,  INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 01/03/2017, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES PASSOU A  OPERAR O SERVIÇO SEMIURBANO SOMENTE ENTRE AS LOCALIDADES DE LUZIANIA/GO - TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO - GAMA/DF E SEUS DESMEBRAMENTOS, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO - BRASILIA/DF, UMA VEZ QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO É ATENDIDO PELA EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA. CONFORME ACORDADO EM ATA DE REUNIÃO OCORRIDA NESTA  AGÊNCIA EM 15/02/2017, ANEXADA AO PROCESSO N° 50500.023183/2017-25 (FLS.03).	INATIVO
42736	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:13:00	""	Transferência da empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA. para empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	INATIVO
42737	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
42738	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	50501.357420/2018-20	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D	INATIVO
42739	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
42740	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	""	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).	INATIVO
42741	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
42742	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	50501.357420/2018-20	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D	INATIVO
42743	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	""	""	INATIVO
42744	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
42745	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DE DESPACHO DE FLS. 131 NO PROCESSO Nº 50500.245326/2014-13, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 15ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA SENTENÇA EM FAVOR DA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA., CNPJ Nº 19.431.269/0001-50, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO PAULO (SP) E BOA VIAGEM (CE), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, NOS TERMOS DO PROJETO E ITINERÁRIO APRESENTADOS PELA AUTORA E INCLUINDO TODOS OS SECCIONAMENTOS POR ELA EXPLICITADOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME ESQUEMA OPERACIONAL EM ANEXO, ATÉ QUE SE ?DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA?.     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
42746	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	50500.189539/2015-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42747	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	50500.189539/2015-21	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
42748	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-28T00:00:00	50500.214572/2015-04	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
42749	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-04T00:00:00	50500.223509/2015-51	LINHA ATIVADA APOS A EMPRESA APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO	INATIVO
42750	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-11T00:00:00	50500.223509/2015-51	""	INATIVO
42751	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-16T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE DESPACHO Nº 3920/2016/PF-ANTT/PGF/AGU, PROCESSO 50500.245326/2014-13, FLS 266, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE.    NO ENTANTO, FOI INTERPOSTA APELAÇÃO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA ANTT, RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, ?O QUE POSTERGA SEU CUMPRIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A GENESI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
42752	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-21T00:00:00	3032 - 3/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42753	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-01T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 30 DE MARÇO DE 2016, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00706717720144013400 INTERPOSTA PELA ANTT CONTRA SENTENÇA FAVORÁVEL À EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ATÉ BOA VIAGEM/CE ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
42754	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-26T00:00:00	50500.223509/2015-51	AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE BRASILIA/DF	INATIVO
42755	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42756	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42757	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42758	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42759	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42760	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42761	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42762	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42763	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42764	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42765	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42766	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42767	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42768	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42769	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42770	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42771	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42772	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42773	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42774	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42775	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42776	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42777	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42778	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42779	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
42780	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42781	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42782	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42783	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42784	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42785	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42786	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42787	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-01T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016,	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA,TENDO EM VISTA  DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016, QUE DECLAROU A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA INIDÔNEA, NÃO ESTANDO A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. MAIS AUTORIZADA  A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO (SP) ? BOA VIAGEM (CE).	INATIVO
42788	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	50500.069944/2020-91	PORTARIA Nº 803 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020)    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069944/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: ANDORINHA (BA), CANSANÇÃO (BA), ITIÚBA (BA), FILADÉLFIA (BA), PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA), VÁRZEA DA ROÇA (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRÁ (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA), MILAGRES (BA), JAGUAQUARA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), PLANALTO (BA) E CÂNDIDO SALES (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E PRAIA GRANDE (SP),     III ? DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), E,     IV - DE: MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PRAIA GRANDE (SP)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
42789	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.115471/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42790	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-21T00:00:00	4998 - 3/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42791	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	4998 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42792	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	4998 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42793	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.069606/2020-59	PORTARIA Nº 798 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069606/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: HELIOPÓLIS (BA), PARIPIRANGA (BA), ADUSTINA (BA), FÁTIMA (BA), CÍCERO DANTAS (BA), BANZAÊ (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTA BARBARA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    II ? DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    III ? DE: SALINAS (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    IV ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
42794	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.115473/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42795	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:00:00	4998 - 8/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42796	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0287-00	GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	INATIVO
42797	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0287-00	GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-08T00:00:00	50501.142989/2018-92	"DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-218, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.142989/2018-92, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME PARA PARALISAR O MERCADO GUARATUBA (PR) - ITAPOA (SC) EM 08/10/2018.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
42798	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	ATIVO
42799	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-18T00:00:00	""	""	ATIVO
42800	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	50500.093316/2018-10	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018.	ATIVO
42801	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	50500.146884/2018-12	TERMINAL ADICIONAL EM MATINHOS (PR)	ATIVO
42802	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50500.639635/2017-95	DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.639635/2017-95, DELIBERA:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 090288-00.   ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 152 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD D I R E T O R- G E R A L SUBSTITUTO DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2018	ATIVO
42803	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125556/2020-05	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00.	ATIVO
42804	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.004178/2021-08	DECISÃO Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004178/2021-08, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0288-00.	ATIVO
42805	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	4323 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42806	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-16T00:00:00	4323 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42807	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-10T00:00:00	4323 - 9/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42808	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-22T00:00:00	09-0289-00	GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	50500.093316/2018-10	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO PARANAGUA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0288-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018.	ATIVO
42809	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-22T00:00:00	09-0289-00	GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-11T00:00:00	4323 - 9/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42810	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	ATIVO
42811	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	4323 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42812	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	4323 - 12/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42813	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	50500.146890/2018-70	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP), NOS HORÁRIOS DE 07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA).	ATIVO
42814	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2098602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42815	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	4323 - 4/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42816	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-10T00:00:00	4323 - 5/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42817	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125557/2020-41	OS HORÁRIOS DE  07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA), DE TERÇA A DOMINGO SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP).	ATIVO
42818	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	4323 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42819	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-18T00:00:00	4323 - 9/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42820	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017.	INATIVO
42821	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-02T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017.	INATIVO
42822	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	4323 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42823	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-03T00:00:00	50500.021261/2020-52	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 027, DE 15 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021261/2020-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARATUBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0324-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA/PR - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, A PARTIR DE 3 DE  JUNHO DE 2020.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42824	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2019-03-06T00:00:00	09-0416-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	""	""	INATIVO
42825	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2019-03-06T00:00:00	09-0416-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.011205/2021-91	DECISÃO Nº 117, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011205/2021-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0416-00.	INATIVO
42826	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA		02-9030-00	SANTAREM(PA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
42827	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-27T00:00:00	00773.002967/2019-01	"TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045298-10.2015.4.01.3400, EM FAVOR DA EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, ONDE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À INTERESSADA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL FOI ENCAMINHADO À EMPRESA O OFÍCIO SEI Nº 4836/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (SEI Nº 0427355) SOLICITANDO A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 PARA ANÁLISE E ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.     NO ENTANTO, VERIFICOU-SE QUE A EMPRESA NÃO POSSUI TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR), NÃO ESTANDO, PORTANTO, APTA A PREENCHER OS FORMULÁRIOS DE CADASTRO DE INFRAESTRUTURA E ESQUEMA OPERACIONAL.    NESSE SENTIDO, A GETAU QUESTIONOU 0755344 ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXIGIR TAR DA EMPRESA QUE OBTEVE SOMENTE O DIREITO DE OPERAR A LINHA, VEZ QUE TAR E LOP SÃO INSTITUTOS DIFERENTES.    A PROCURADORIA MANIFESTOU-SE (1037321) NO SENTIDO DE QUE PODERÃO SER EXIGIDOS TODOS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO REGULAR, NOTADAMENTE A RESOLUÇÃO 4.770/2015 E NORMAS QUE TRATAM DA SEGURANÇA DO REFERIDO SERVIÇO.    NO ENTANTO, DEPOIS DE VÁRIOS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VEIO NOVA DECISÃO, ONDE O JUÍZO PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA:         ""DE OUTRA SENDA, DESDE QUE AUTORA NOTICIA QUE JÁ DETENTORA DO REFERIDO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR (TAR), RENOVE-SE, MAIS UMA VEZ, INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT, COM URGÊNCIA, POR MEIO DE MANDADO SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE COMPROVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) HORAS, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA ÀS FLS. 486, (R$ 1.000,00, POR DIA DE ATRASO), POR FORÇA DO QUE DISPÕE ART. 77, INCISO IV RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, 537, PARÁGRAFOS, 1°, INCISOS II, 2°, DO CPC VIGENTE.""         ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, OPERAR A LINHA ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DESCUMPRIMENTO."	ATIVO
42828	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-20T00:00:00	4955 - 11/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42829	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-11T00:00:00	4955 - 11/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42830	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-18T00:00:00	4955 - 1/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42831	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	50500.002327/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42832	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-22T00:00:00	4955 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42833	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-01T00:00:00	4955 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42834	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-29T00:00:00	4955 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42835	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-29T00:00:00	50500.097900/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42836	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-04T00:00:00	4955 - 7/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42837	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-28T00:00:00	4955 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42838	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-05T00:00:00	4955 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42839	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	50500.002327/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42840	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-22T00:00:00	4955 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42841	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-01T00:00:00	4955 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42842	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-29T00:00:00	50500.097900/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42843	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-07-19T00:00:00	4955 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42844	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-04T00:00:00	4955 - 7/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42845	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-28T00:00:00	4955 - 8/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42846	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067465-21.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 16ª VARA FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS QUE SEGUEM:     ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ? BA, BARREIRAS - BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
42847	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
42848	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-05T00:00:00	50500.391114/2015-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42849	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-26T00:00:00	50500.392271/2015-11	LINHA ATIVADA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA	INATIVO
42850	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.226647/2016-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42851	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA  NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL.	INATIVO
42852	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
42853	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PARAUAPEBAS ? PA, XINGUARA ? PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ? PA, GUARAÍ ? PA, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
42854	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42855	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-26T00:00:00	50500.391114/2015-80	ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA	INATIVO
42856	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA  NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL.	INATIVO
42857	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.035027/2020-11	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
42858	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42859	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42860	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-21T00:00:00	5013 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42861	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	5013 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42862	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	5013 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42863	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
42864	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42865	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42866	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	5013 - 1/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42867	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	5013 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42868	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	50500.156205/2022-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42869	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	""	""	ATIVO
42870	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
42871	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42872	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	5013 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42873	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	5013 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42874	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
42875	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-28T00:00:00	50500.046530/2021-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42876	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42877	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-19T00:00:00	50500.109162/2021-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42878	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	5013 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42879	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:00:00	50500.384083/2016-91	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 24/08/2017, COM INICIO DE OPERACAO EM 02/10/2017.	INATIVO
42880	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.384083/2016-91	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 17/11/2017 (LINHA FOI PARALISADA EM 05/10/2017 E ESTEVE ATIVA NO PERÍODE DE 02/10 A 04/10/17).	INATIVO
42881	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.547327/2017-34	INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 02/11/2017	INATIVO
42882	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	50500.547327/2017-34	INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 20/11/2017	INATIVO
42883	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	246 - 1/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42884	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-08T00:00:00	DEL Nº 286/2018	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 141, DE 17 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940128/2018-82, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0364-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42885	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:00:00	""	""	ATIVO
42886	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	""	ATIVO
42887	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2016.	ATIVO
42888	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42889	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2016.	ATIVO
42890	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	246 - 8/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42891	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-07T00:00:00	50500.019391/2019-91	""	ATIVO
42892	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
42893	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	246 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42894	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42895	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42896	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42897	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42898	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42899	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197715	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42900	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42901	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 68,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42902	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42903	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42904	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197715	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42905	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42906	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197720	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42907	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197721	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42908	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197722	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42909	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197722	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42910	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42911	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42912	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42913	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42914	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197731	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42915	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197735	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42916	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197735	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42917	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197736	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42918	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42919	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42920	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197739	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42921	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197740	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42922	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197740	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,72,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42923	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,63,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42924	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42925	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197716	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42926	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197717	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42927	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42928	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42929	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197720	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42930	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197721	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42931	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42932	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42933	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42934	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197731	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42935	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197734	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42936	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197734	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42937	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197736	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42938	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42939	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42940	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2197739	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42941	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	50500.358783/2019-73	""	ATIVO
42942	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-08T00:00:00	246 - 11/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42943	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
42944	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42945	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.027245/2022-35	DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 5 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE  O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027245/2022-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ANDRADINA (SP), PREFIXO 06-1821-00:    I - DE: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP) E LUCÉLIA (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG),  II - DE: ANDRADINA (SP) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG).	ATIVO
42946	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	ATIVO
42947	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	246 - 8/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42948	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
42949	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	246 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42950	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2197710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
42951	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2197710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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43020	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197736	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43021	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43022	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43023	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197739	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43024	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2197740	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43025	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-08T00:00:00	246 - 11/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43026	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
43027	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43028	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1975-02-14T00:00:00	08-0506-20	ASSIS(SP) - CORNELIO PROCOPIO(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43029	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1986-06-24T00:00:00	08-0524-00	FRANCA(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43030	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1977-04-20T00:00:00	08-0713-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43031	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1977-04-20T00:00:00	08-0714-00	BAURU(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43032	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0722-20	TUPA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.217248/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43033	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0761-20	OSVALDO CRUZ(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43034	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0762-20	RANCHARIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43035	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1979-09-27T00:00:00	08-0964-00	ASSIS(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	246 - 27/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43036	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43037	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43038	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	246 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43039	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	246 - 5/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43040	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43041	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43042	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	246 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43043	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0157-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    FLORINIA (SP) - TARUMA (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMA (SP) - ASSIS (SP).	ATIVO
43044	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-07T00:00:00	246 - 12/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43045	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43046	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43047	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
43048	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	ATIVO
43049	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	246 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43050	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0157-00 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP)    FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP)	ATIVO
43051	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43052	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	246 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43053	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43054	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43055	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	246 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43056	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0157-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    FLORINIA (SP) - TARUMA (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMA (SP) - ASSIS (SP).	INATIVO
43057	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-07T00:00:00	246 - 12/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43058	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43059	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43060	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
43061	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	246 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43062	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0157-61 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP)    FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP)	INATIVO
43063	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43064	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0158-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	ATIVO
43065	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-03T00:00:00	246 - 11/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43066	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
43067	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - BAURU  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU  MARÍLIA - BAURU	ATIVO
43068	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763.  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0158-00 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)  ASSIS - ECHAPORÃ    ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU	ATIVO
43069	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.003340/2020-81	PORTARIA Nº 791 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003340/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA ECHAPORÃ (SP) E GARÇA (SP).	ATIVO
43070	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	246 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43071	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43072	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43073	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.028310/2022-40	""	ATIVO
43074	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.028310/2022-40	DECISÃO SUPAS Nº 284, DE 26 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE  AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028310/2022- 40, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR) E SERTANOPOLIS  (PR) PARA GARÇA (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - BAURU (SP), PREFIXO 09-0158-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR) E SERTANOPOLIS (PR) PARA GARÇA (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43075	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.028310/2022-40	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0517-00.	ATIVO
43076	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:00:00	246 - 8/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43077	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0158-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	INATIVO
43078	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43079	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.339749/2017-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43080	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - BAURU  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU  MARÍLIA ? BAURU	INATIVO
43081	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
43082	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43083	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
43084	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
43085	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43086	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878443	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
43087	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
43088	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878443	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43089	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878448	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43090	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENÇAÕ AO DESPACHO Nº 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU	INATIVO
43091	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	246 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43092	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	246 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43093	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43094	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43095	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T09:17:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43096	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0159-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	INATIVO
43097	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43098	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-20T00:00:00	50500.043487/2017-17	SUPRESSÃO DA LINHA COM RESPALDO NA  DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 1º DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 09/06/2017 E COM TÉRMINO AGENDADO PARA 04/07/2017, A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
43099	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-01T00:00:00	09-0159-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43100	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0160-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
43101	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	246 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43102	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
43103	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - GUARANTÃ  ASSIS - ITÁPOLIS  ASSIS - TAQUARITINGA  ASSIS - JABOTICABAL  ASSIS - SERTÃOZINHO  ASSIS - RIBEIRÃO PRETO  ASSIS - FRANCA  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA  MARÍLIA - GUARANTÃ  MARÍLIA - ITÁPOLIS  MARÍLIA - TAQUARITINGA  MARÍLIA - JABOTICABAL  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUARANTÃ - ITÁPOLIS  GUARANTÃ - TAQUARITINGA  GUARANTÃ - JABOTICABAL  GUARANTÃ - SERTÃOZINHO  GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO  GUARANTÃ - FRANCA  ITÁPOLIS	- TAQUARITINGA  ITÁPOLIS - JABOTICABAL  ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO  ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO  ITÁPOLIS -FRANCA  TAQUARITINGA - JABOTICABAL  TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO  TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO  TAQUARITINGA - FRANCA  JABOTICABAL - SERTÃOZINHO  JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO  JABOTICABAL - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	ATIVO
43104	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DESPACHO SUPAS2291763     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0160-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO(SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ    ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA	ATIVO
43105	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43106	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	246 - 8/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43107	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0160-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
43108	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	246 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43109	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - GUARANTÃ  ASSIS - ITÁPOLIS  ASSIS - TAQUARITINGA  ASSIS - JABOTICABAL  ASSIS - SERTÃOZINHO  ASSIS - RIBEIRÃO PRETO  ASSIS - FRANCA  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA  MARÍLIA - GUARANTÃ  MARÍLIA - ITÁPOLIS  MARÍLIA - TAQUARITINGA  MARÍLIA - JABOTICABAL  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUARANTÃ - ITÁPOLIS  GUARANTÃ - TAQUARITINGA  GUARANTÃ - JABOTICABAL  GUARANTÃ - SERTÃOZINHO  GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO  GUARANTÃ - FRANCA  ITÁPOLIS - TAQUARITINGA  ITÁPOLIS - JABOTICABAL  ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO  ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO  ITÁPOLIS -FRANCA  TAQUARITINGA - JABOTICABAL  TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO  TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO  TAQUARITINGA - FRANCA  JABOTICABAL - SERTÃOZINHO  JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO  JABOTICABAL - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO ? FRANCA	ATIVO
43110	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878496	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43111	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878496	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43112	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43113	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878500	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43114	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43115	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878503	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43116	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43117	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878510	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43118	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878510	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43119	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43120	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878501	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43121	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878502	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43122	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878502	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43123	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878503	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43124	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43125	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1878511	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43126	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENÇÃO AO DESPACHO SUPAS 2291763.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0160-61 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP)-  GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    ECHAPORÃ-ASSIS   ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA	ATIVO
43127	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43128	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	246 - 12/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43129	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	246 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43130	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-03T00:00:00	""	""	INATIVO
43131	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0161-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - BAURU (SP)  RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP)  BASTOS (SP) - BAURU (SP)  BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP)  BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - BAURU (SP)  TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARÍLIA (SP) - BAURU (SP)  MARÍLIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARÍLIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARÍLIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP)    BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP)  BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP)  BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BAURU (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	INATIVO
43132	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	246 - 8/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43133	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	246 - 9/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43134	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	246 - 10/4/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43135	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-04T00:00:00	50500.470081/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43136	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	50500043487/201717	SUPRESSÃO DE SEÇÕES: ASTORGA (PR) - RANCHARIA (SP), ASTORGA (PR) - BASTOS (SP), ASTORGA (PR) - TUPÃ (SP), JAGUAPITA (PR) - RANCHARIA (SP), JAGUAPITA (PR) - BASTOS (SP), JAGUAPITA (PR) - TUPÃ (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - RANCHARIA (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - BASTOS (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - TUPÃ (SP), PORECATU (PR) - RANCHARIA (SP), PORECATU (PR) - BASTOS (SP) E PORECATU (PR) - TUPÃ (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017.	INATIVO
43137	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	50500229864/2017-03	""	INATIVO
43138	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	50500.339743/2017-61	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LONDRINA (PR) - RANCHARIA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 237/2017.	INATIVO
43139	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	246 - 23/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43140	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	INATIVO
43141	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018.    DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS.	INATIVO
43142	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE	 - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE	 - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE	 - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE	 - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE	 - RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA  MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS	 - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS	 - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS	 - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS	 - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARILIA  RANCHARIA - BAURU  RANCHARIA - IBITINGA  RANCHARIA - ITÁPOLIS  RANCHARIA - TAQUARITINGA  RANCHARIA - JABOTICABAL  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS	 - POMPÉIA  BASTOS - MARILIA  BASTOS	 - BAURU  BASTOS	IBITINGA  BASTOS - ITÁPOLIS  BASTOS	 - TAQUARITINGA  BASTOS - JABOTICABAL  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARILIA  TUPÃ - BAURU  TUPÃ - IBITINGA  TUPÃ - ITÁPOLIS  TUPÃ - TAQUARITINGA  TUPÃ - JABOTICABAL  TUPÃ -SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - -BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO"	INATIVO
43143	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2122312	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43144	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DESPACHO SUPAS 2291763.  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO 50500.426529/2019-13, ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      PREFIXO 09-0161-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - BAURU (SP)  RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARILIA (SP)  BASTOS (SP) - BAURU (SP)  BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP)  BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - BAURU (SP)  TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP)  BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP)  BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BAURU (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA    MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - IBITINGA    BASTOS- POMPÉIA  BASTOS-IBITINGA    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - IBITINGA    POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    IBITINGA-MARILIA  IBITINGA-BAURU  IBITINGA-ITAPOLIS  IBITINGA-TAQUARITINGA  IBITINGA-JABOTICABAL  IBITINGA-SERTAOZINHO  IBITINGA-RIBEIRAO PRETO  IBITINGA-FRANCA	INATIVO
43145	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43146	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43147	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43148	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-20T00:00:00	50500.029939/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2022         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029939/2022-15, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP) PREFIXO Nº 09-0161-00:    I - DE: MANDAGUARI (PR) PARA: RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPEIA (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP) E  MARTINOPOLIS (SP),    II - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), POMPEIA (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E    III - DE: LONDRINA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP) E POMPEIA (SP).	INATIVO
43149	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	50500.061042/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 15 DE JUNHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061042/2022-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO 09-0161-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43150	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43151	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE - RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA  MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARILIA  RANCHARIA - BAURU  RANCHARIA - IBITINGA  RANCHARIA - ITÁPOLIS  RANCHARIA - TAQUARITINGA  RANCHARIA - JABOTICABAL  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - MARILIA  BASTOS - BAURU  BASTOS	IBITINGA  BASTOS - ITÁPOLIS  BASTOS - TAQUARITINGA  BASTOS - JABOTICABAL  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARILIA  TUPÃ - BAURU  TUPÃ - IBITINGA  TUPÃ - ITÁPOLIS  TUPÃ - TAQUARITINGA  TUPÃ - JABOTICABAL  TUPÃ -SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - -BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO"	INATIVO
43152	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2122312	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43153	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50500.426529/2019-13	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA    MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - IBITINGA  BASTOS- POMPÉIA  BASTOS-IBITINGA    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - IBITINGA    POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    IBITINGA-MARILIA  IBITINGA-BAURU  IBITINGA-ITAPOLIS  IBITINGA-TAQUARITINGA  IBITINGA-JABOTICABAL  IBITINGA-SERTAOZINHO  IBITINGA-RIBEIRAO PRETO  IBITINGA-FRANCA	INATIVO
43154	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43155	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43156	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43157	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43158	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43159	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.070715/2022-81	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.070715/2022-81, DE 31/05/2022.	INATIVO
43160	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0162-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - LINS (SP)  RANCHARIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP)  BASTOS (SP) - LINS (SP)  BASTOS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - BARRETOS (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - LINS (SP)  TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARÍLIA (SP) - LINS (SP)  MARÍLIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - BARRETOS (SP)  MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  LINS (SP) - BARRETOS (SP)  LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  LINS (SP) - FRANCA (SP)    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    BARRETOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BARRETOS (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
43161	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-20T00:00:00	246 - 8/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43162	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-25T00:00:00	246 - 9/8/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43163	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-22T00:00:00	246 - 12/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43164	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	50500.640792/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43165	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.040807/2018-50	""	ATIVO
43166	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:00:00	50500.040807/2018-50	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 10/05/2018, DOU DE 15/05/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/05/2018:  DE: MARINGA/PR, ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: NANTES/SP,   DE: ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: RANCHARIA/SP, BASTOS/SP E TUPA/SP , E  DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: BASTOS/SP E TUPA/SP.	ATIVO
43167	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
43168	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018.    DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
43169	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA  IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARÍLIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BARRETOS  RANCHARIA - BEBEDOURO  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS	 - MARÍLIA  BASTOS	 - GUAIMBE  BASTOS -LINS  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BASTOS	 - OLIMPIA  BASTOS	 - BARRETOS  BASTOS - BEBEDOURO  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS	 - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARÍLIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - LINS  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BARRETOS  TUPÃ - BEBEDOURO  TUPÃ - SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA  MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - LINS  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BARRETOS  MARÍLIA - BEBEDOURO  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - OLIMPIA  LINS - BARRETOS  LINS - BEBEDOURO  LINS - SERTÃOZINHO  LINS - RIBEIRÃO PRETO  LINS - FRANCA  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA  OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA  BARRETOS - BEBEDOURO  BARRETOS - SERTÃOZINHO  BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO  BARRETOS - FRANCA  BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	ATIVO
43170	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162081	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43171	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162082	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43172	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43173	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43174	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43175	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43176	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43177	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162086	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43178	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43179	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43180	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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43186	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162084	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43187	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162084	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43188	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DESPACHO Nº 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0162-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - LINS (SP)  RANCHARIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARILIA (SP)  BASTOS (SP) - LINS (SP)  BASTOS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - BARRETOS (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - LINS (SP)  TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - BARRETOS (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  LINS (SP) - BARRETOS (SP)  LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  LINS (SP) - FRANCA (SP)    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    BARRETOS (SP) - SERTAOZINHO (SP)  BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BARRETOS (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA    IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BEBEDOURO    BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - GUAIMBE  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS - OLIMPIA  BASTOS - BEBEDOURO    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BEBEDOURO    POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BEBEDOURO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - OLIMPIA  LINS - BEBEDOURO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO    OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO    OLIMPIA -FRANCA    BARRETOS - BEBEDOURO    BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA	ATIVO
43189	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.003349/2020-92	PORTARIA Nº 827, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 DOU-21/10/2020 INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020.    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003349/2020-92, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR E MANDAGUARI/PR PARA: BASTOS/SP,  FRANCA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP, NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP,  RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SERTÃOZINHO/SP E TUPÃ/SP,  II- DE: ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR E ROLÂNDIA/PR PARA:  FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  III- DE: LINS/SP E MARÍLIA/SP PARA: ASTORGA/PR, FLORESTÓPOLIS/PR,  JAGUAPITÃ/PR, MARINGÁ/PR PORECATU/PR E PRADO FERREIRA/PR,  IV- DE: LONDRINA/PR PARA: NANTES/SP, POMPÉIA/SP E PROMISSÃO/SP,  V- DE: MARINGÁ/PR PARA: FRANCA/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO  PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VI- DE: PORECATU/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP,  PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VII- DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP,  NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP.  ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:  I- DE: BARRETOS/SP, BEBEDOURO/SP E OLÍMPIA/SP PARA: APUCARANA/PR,  ARAPONGAS/PR, ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR, LONDRINA/PR,  MANDAGUARI/PR, MARINGÁ/PR, PORECATU/PR, PRADO FERREIRA/PR E ROLÂNDIA/PR.  ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO MOTTA  LTDA, CNPJ Nº 55.340.291/0001-95, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº  55.334.262/0001-84, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA,  CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
43190	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.126256/2020-35	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0165-00.	ATIVO
43191	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43192	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.030765/2022-25	DECISÃO SUPAS Nº 264, DE 14 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE  INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030765/2022-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR) PARA BASTOS (SP) E TUPÃ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO 09- 0162-00.	ATIVO
43193	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.030650/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 342, DE 09 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030650/2022-31, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO Nº 09-0162-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: LONDRINA (PR) PARA: NANTES (SP), IEPE (SP), PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP),    II - DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: NANTES (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPA (SP), MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP),    III - DE: MANDAGUARI (PR) PARA: NANTES (SP), PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP),    IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: NANTES (SP), IEPE (SP), PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP),    V - DE: PORECATU (PR) PARA: PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP).    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     I - DE: LONDRINA (PR) PARA: NANTES (SP), IEPE (SP) E PROMISSÃO (SP),    II - DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (PR) PARA: NANTES (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPA (SP), MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP),    III - DE: MANDAGUARI (PR) PARA: NANTES (SP) E PROMISSÃO (SP),    IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PROMISSÃO (SP),    V - DE: ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP),    VI - DE: PRADO FERREIRA (PR) PARA: NANTES (SP), RANCHARIA (SP), MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E    VII - DE: PORECATU (PR) PARA: PROMISSÃO (SP)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43194	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	50500.640792/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43195	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA  IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARÍLIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BARRETOS  RANCHARIA - BEBEDOURO  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS	 - MARÍLIA  BASTOS	 - GUAIMBE  BASTOS -LINS  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BASTOS	 - OLIMPIA  BASTOS	 - BARRETOS  BASTOS - BEBEDOURO  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS	 - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARÍLIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - LINS  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BARRETOS  TUPÃ - BEBEDOURO  TUPÃ - SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA  MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - LINS  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BARRETOS  MARÍLIA - BEBEDOURO  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - OLIMPIA  LINS - BARRETOS  LINS - BEBEDOURO  LINS - SERTÃOZINHO  LINS - RIBEIRÃO PRETO  LINS - FRANCA  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA  OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA  BARRETOS - BEBEDOURO  BARRETOS - SERTÃOZINHO  BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO  BARRETOS - FRANCA  BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	INATIVO
43196	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162080	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43197	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43198	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43199	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43200	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43201	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162086	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43202	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162089	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43203	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43204	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43205	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162081	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43206	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162081	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43207	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162082	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43208	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162082	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43209	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162083	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43210	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43211	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162086	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43212	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162089	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43213	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162090	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43214	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43215	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162084	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,41000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43216	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43217	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162084	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43218	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	2162084	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,10000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43219	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA    IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BEBEDOURO    BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - GUAIMBE  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS - OLIMPIA  BASTOS - BEBEDOURO    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BEBEDOURO    POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BEBEDOURO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - OLIMPIA  LINS - BEBEDOURO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO    OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA    BARRETOS - BEBEDOURO    BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA	INATIVO
43220	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43221	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0163-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)	ATIVO
43222	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53,	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
43223	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - LINS  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO  ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - LINS  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
43224	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	50500.392015/2019-49	""	ATIVO
43225	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONSIDERANDO O DESPACHO 2291763.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0163-00 LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO    ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
43226	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43227	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	246 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43228	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	50500.027242/2022-00	""	ATIVO
43229	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	50500.027242/2022-00	DECISÃO SUPAS Nº 321, DE 05 DE 05 DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027242/2022-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 09-0163-00:    I - DE: LONDRINA (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP),    II - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP) E LINS (SP).    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE SERTANOPOLIS (PR) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 09-0163-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43230	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	246 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43231	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0163-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)	ATIVO
43232	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - LINS  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO  ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - LINS  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
43233	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1879099	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43234	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1879099	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43235	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO    ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
43236	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43237	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43238	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43239	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43240	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43241	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	246 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43242	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	246 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43243	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00000744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   LINHA: 09-0164-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.      SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARÍLIA (SP)  ASSIS (SP) - TUPÃ (SP)  ASSIS (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)  ASSIS (SP) - BASTOS (SP)  MARÍLIA (SP) - TUPÃ (SP)  MARÍLIA (SP) - BASTOS (SP)  MARÍLIA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)  TUPÃ (SP) - BASTOS (SP)  TUPÃ (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)	INATIVO
43244	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	246 - 8/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43245	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43246	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	INATIVO
43247	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	1879207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43248	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	1879206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43249	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	1879206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43250	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	1879207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43251	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	"13/03/2019- 50501.352398/2018-21- CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ATUALIZAÇÃO 20/12/2019    CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0164-00 ? MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - POMPÉIA  ASSIS - TUPÃ  ASSIS - BASTOS  ASSIS - PARAPUÃ  ASSIS - OSVALDO CRUZ  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - POMPÉIA  ECHAPORÃ - TUPÃ  ECHAPORÃ - BASTOS  ECHAPORÃ - PARAPUÃ  ECHAPORÃ - OSVALDO CRUZ  MARILIA - POMPÉIA  MARILIA - TUPÃ  MARILIA - BASTOS  MARILIA - PARAPUÃ  MARILIA - OSVALDO CRUZ  POMPÉIA - TUPÃ  POMPÉIA - BASTOS  POMPÉIA - PARAPUÃ  POMPÉIA - OSVALDO CRUZ  TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - PARAPUÃ  TUPÃ - OSVALDO CRUZ  BASTOS - PARAPUÃ  BASTOS	 - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ"	INATIVO
43252	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.006124/2021-79	DECISÃO Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO  Nº 50500.006124/2021-79, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 09-0164-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
43253	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0165-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NATES (SP) - RANCHARIA (SP)  NATES (SP) - BASTOS (SP)  NATES (SP) - TUPÃ (SP)    IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)	ATIVO
43254	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-20T00:00:00	246 - 8/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43255	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53,	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS"	ATIVO
43256	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS - IEPE  BASTOS - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES	ATIVO
43257	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43258	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43259	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43260	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43261	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43262	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104647	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43263	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104642	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43264	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104645	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43265	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43266	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104642	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43267	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104645	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43268	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104652	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43269	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104659	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43270	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43271	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43272	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43273	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43274	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43275	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43276	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104647	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43277	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104653	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43278	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104654	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43279	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43280	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43281	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2104658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43282	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	246 - 7/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43283	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43284	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP)    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NANTES (SP) - RANCHARIA (SP)  NANTES (SP) - BASTOS (SP)  NANTES (SP) - TUPÃ (SP)  IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) TUPÃ (SP)	ATIVO
43285	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43286	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43287	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.126256/2020-35	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0162-00.	ATIVO
43288	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43289	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43290	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43291	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:00:00	246 - 8/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43292	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0165-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NATES (SP) - RANCHARIA (SP)  NATES (SP) - BASTOS (SP)  NATES (SP) - TUPÃ (SP)    IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)	INATIVO
43293	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.318341/2016-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43294	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43295	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS - IEPE  BASTOS - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES	INATIVO
43296	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2104636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43297	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43298	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43299	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 61,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43300	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43301	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104644	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43302	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104645	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43303	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104647	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43304	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43305	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43306	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43307	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104642	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43308	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104643	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43309	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43310	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2104648	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43311	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43312	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43313	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104638	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43314	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104652	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43315	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104653	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43316	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104654	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43317	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104659	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43318	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104651	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43319	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43320	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2104658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43321	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43322	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104640	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 61,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43323	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43324	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104643	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43325	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104645	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43326	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104647	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43327	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43328	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104642	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43329	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-13T00:00:00	2104644	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43330	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104652	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43331	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104654	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43332	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104657	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43333	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104659	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43334	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104647	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43335	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104648	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43336	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43337	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104651	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43338	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104653	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43339	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2104658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43340	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	246 - 7/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43341	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43342	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP)    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NANTES (SP) - RANCHARIA (SP)  NANTES (SP) - BASTOS (SP)  NANTES (SP) - TUPÃ (SP)  IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) TUPÃ (SP)	INATIVO
43343	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43344	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43345	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43346	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
43347	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
43348	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43349	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43350	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
43351	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
43352	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	50500.387446/2017-21	PARALISAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO 335/2017.	INATIVO
43353	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43354	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43355	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43356	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	50500.094273/2021-87	PORTARIA Nº 440 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094273/2021-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - ASSIS (SP) PREFIXO Nº 09-0296-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SERTANOPOLIS (PR) E LONDRINA (PR) PARA TARUMÃ (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.     LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
43357	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	246 - 20/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43358	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-09T00:00:00	246 - 11/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43359	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
43360	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43361	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43362	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43363	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 73,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43364	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 83,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43365	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43366	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43367	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 62,47,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43368	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257918	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43369	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257918	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43370	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43371	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 69,63,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43372	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43373	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 80,05,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43374	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43375	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43376	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 72,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43377	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43378	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,14,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43379	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43380	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43381	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,70,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43382	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43383	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 76,87,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43384	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257926	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43385	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257926	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 87,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43386	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 63,10,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43387	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43388	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43389	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	246 - 6/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43390	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	246 - 8/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43391	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-01T00:00:00	246 - 11/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43392	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
43393	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-13T00:00:00	50500.426503/2019-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43394	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	""	""	ATIVO
43395	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	50500.078625/2020-76	PORTARIA Nº 695 DE 20 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078625/2020-76, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA-PR A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, PREFIXO 09-0297-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: LONDRINA (PR) PARA:  PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS   II - DE: FLORESTÓPOLIS (PR) PARA: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP), E  III - DE: PORECATU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43396	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	246 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43397	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	50501.347400/2018-41	PORTARIA Nº 755 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.347400/2018-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE: LONDRINA/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP,    II - DE: ROLANDIA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    III - DE: ARAPONGAS/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE /SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    IV - DE: APUCARANA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    V - DE: MANDAGUARI/PR PARA: MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    VI - DE: MARINGA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    VIII - DE: ASTORGA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    IX - DE: JAGUAPITA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    X - DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    XI - DE FLORESTOPOLIS/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: PORECATU/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
43398	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027658/2022-10	DECISÃO SUPAS Nº 279, DE 26 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME  DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027740/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 09-0297-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    I - DE: LONDRINA (PR), MANDAGUARI (PR) E MARINGA (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSE BONIFACIO (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), E    III - DE: PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSE BONIFACIO (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: LONDRINA (PR), MANDAGUARI (PR), MARINGA (PR) E PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43399	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	50500.027658/2022-10	""	ATIVO
43400	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	246 - 8/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43401	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43402	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	246 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43403	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-09T00:00:00	246 - 11/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43404	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	246 - 2/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43405	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"	INATIVO
43406	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43407	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43408	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43409	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43410	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,28,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43411	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 69,74,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43412	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257918	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43413	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,78,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43414	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257920	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43415	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43416	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43417	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257925	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43418	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257926	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 89,73,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43419	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43420	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43421	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,20,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43422	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43423	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43424	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257933	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43425	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,22,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43426	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,22,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43427	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43428	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43429	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43430	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,66,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43431	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43432	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257916	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,18,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43433	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43434	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257917	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43435	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257918	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43436	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,51,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43437	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,50,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43438	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,35,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43439	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43440	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43441	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,33,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43442	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,53,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43443	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257925	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43444	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257926	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,33,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43445	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43446	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43447	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 83,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43448	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43449	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257933	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43450	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	2257934	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43451	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	246 - 6/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43452	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	246 - 8/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43453	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	246 - 11/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43454	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
43455	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-13T00:00:00	50500.426503/2019-67	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO SOLICITADA PELA EMPRESA.	INATIVO
43456	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43457	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	246 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43458	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43459	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	246 - 8/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43460	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43461	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
43462	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43463	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
43464	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43465	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43466	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
43467	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
43468	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	50500.043487/2017-17	SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 09-0298-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2016, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017.	INATIVO
43469	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43470	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43471	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
43472	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
43473	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	50500.126259/2020-79	PORTARIA Nº 1.096, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126259/2020-79, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP), PREFIXO 09-0299-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 01/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:  I - DE: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA: PEDRINHAS PAULISTA (SP).	INATIVO
43474	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS	 - IEPE  BASTOS	 - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES"	INATIVO
43475	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101809	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43476	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43477	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101815	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43478	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101830	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43479	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101835	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43480	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101800	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43481	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101801	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43482	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101802	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43483	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101808	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43484	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101810	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43485	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101816	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43486	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101828	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43487	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101829	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43488	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101834	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43489	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2101836	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43490	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43491	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS	 - IEPE  BASTOS	 - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES"	INATIVO
43492	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43493	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43494	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43495	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-03T00:00:00	50500.094277/2021-65	PORTARIA Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094277/2021-65,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - TUPÃ  (SP), PREFIXO 09-0300-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO  Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015:    I - DE: IACRI (SP) PARA MARINGÁ (PR), IGUARAÇU (PR), ASTORGA (PR),  JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR), MIRASELVA (PR), FLORESTOPOLIS (PR) E  PORECATU (PR),  II - DE: IGUARAÇU (PR) PARA: BASTOS (SP) E TUPÃ (SP),  III - DE: MIRASELVA (PR) PARA: IEPE (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E  TUPÃ (SP).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
43496	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	246 - 4/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43497	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	""	""	ATIVO
43498	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	50500.229872/2017-41	""	ATIVO
43499	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50501.356079/2018-95	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018.	ATIVO
43500	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS	ATIVO
43501	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257935	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43502	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS  ECHAPORÃ-ASSIS	ATIVO
43503	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43504	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.078627/2020-65	""	ATIVO
43505	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.078627/2020-65	PORTARIA Nº 679, DE 17 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078627/2020-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0301-00:  - DE: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PENÁPOLIS (SP)	ATIVO
43506	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.003350/2020-17	""	ATIVO
43507	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.003350/2020-17	PORTARIA Nº 952 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003350/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP),    II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA:  FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP),    III ? DE: LONDRINA (PR) PARA:  FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP) E PROMISSÃO (SP),    IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), LINS (SP) E PROMISSÃO (SP),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43508	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43509	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43510	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43511	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027255/2022-71	""	ATIVO
43512	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027255/2022-71	DECISÃO SUPAS Nº 277, DE 26 DE ABRIL DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO  Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.027255/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXO Nº 09-0301-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORINEA (SP), CANDIDO  MOTA (SP), ECHAPORÃ (SP), GUAIMBE (SP), PROMISSÃO (SP),  II - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP), E  III - DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: FLORINEA (SP),  PROMISSÃO (SP) E ECHAPORÃ.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     I - DE: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORINEA (SP), CANDIDO MOTA (SP), ECHAPORÃ (SP), GUAIMBE (SP) E PROMISSÃO (SP),  II - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP),  III - DE: LONDRINA (PR) PARA: FLORINEA (SP), E  IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: FLORINEA (SP) E PROMISSÃO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43513	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.112146/2022-58	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 09-0301-41	ATIVO
43514	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.112146/2022-58	OPERAÇÃO REALIZADA COM SERVIÇO MISTO LEITO, PREFIXO 09-0301-41	ATIVO
43515	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43516	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.356079/2018-95	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018.	INATIVO
43517	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS	INATIVO
43518	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257935	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,29,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43519	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257935	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43520	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS  ECHAPORÃ-ASSIS	INATIVO
43521	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43522	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43523	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T15:29:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43524	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-28T00:00:00	246 - 7/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43525	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43526	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-07-22T00:00:00	09-0301-41	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.112146/2022-58	OPERAÇÃO REALIZADA COM SERVIÇO MISTO CONVENCIONAL, PREFIXO 09-0301-00	ATIVO
43527	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-07-22T00:00:00	09-0301-41	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.112146/2022-58	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0301-00	ATIVO
43528	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-07-22T00:00:00	09-0301-41	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43529	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	""	*A LINHA SÓ INICIARÁ SUA OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/04/2017.	ATIVO
43530	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	246 - 4/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43531	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	50500.229872/2017-41	""	ATIVO
43532	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.399668/2017-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43533	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O PREFIXO Nº 09-0302-31.	ATIVO
43534	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
43535	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257945	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43536	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257946	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43537	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257947	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43538	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
43539	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43540	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43541	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43542	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43543	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43544	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027740/2022-44	""	ATIVO
43545	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027740/2022-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43546	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027740/2022-44	DECISÃO SUPAS Nº 286, DE 26 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027740/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE ABAIXO LISTADAS DA LINHA CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXO Nº 09-0302-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP), QUATÁ (SP) E TUPÃ (SP),    II - DE: PORECATU (PR) PARA ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP), QUATÁ (SP), TUPÃ (SP) E PENÁPOLIS (SP)    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP), QUATÁ (SP) E TUPÃ (SP),    II - DE: PORECATU (PR) PARA: ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP) E QUATÁ (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43547	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.112118/2022-31	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0302-41.	ATIVO
43548	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43549	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0302-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0302-61.	INATIVO
43550	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA  - ASSIS	INATIVO
43551	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257945	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43552	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257945	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43553	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	INATIVO
43554	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43555	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43556	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43557	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43558	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T15:29:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43559	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	SEI Nº 12035066	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43560	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-28T00:00:00	246 - 7/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43561	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-07T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43562	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-07-22T00:00:00	09-0302-41	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.112134/2022-23	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09.0302.61	INATIVO
43563	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-07-22T00:00:00	09-0302-41	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43564	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-07-22T00:00:00	09-0302-41	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.112118/2022-31	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09.0302.61.  * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0302-00.	INATIVO
43565	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-07-22T00:00:00	09-0302-41	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43566	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.399668/2017-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43567	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO)  COM O PREFIXO Nº 09-0302-31.	ATIVO
43568	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA  - ASSIS	ATIVO
43569	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257945	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43570	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257946	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43571	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257947	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43572	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
43573	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43574	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43575	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43576	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	246 - 7/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43577	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43578	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43579	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027740/2022-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43580	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-22T00:00:00	50500.112134/2022-23	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09.0302.41	ATIVO
43581	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	246 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43582	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	246 - 25/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43583	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	246 - 11/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43584	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31.	ATIVO
43585	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
43586	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257949	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43587	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257956	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43588	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
43589	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43590	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-12T00:00:00	50500.003344/2020-60	NOVOS MERCADOS- DELIBERAÇÃO Nº 349, DE 31 DE JULHO DE 2020- DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 148, TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 073, DE 21 DE JULHO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003344/2020-60, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ  Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: BASTOS/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA GROSSA/PR,  II - DE: BELA VISTA DO PARAÍSO/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP,  MARTINÓPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E  RINÓPOLIS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RANCHARIA/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP,  IV - DE: FLORESTÓPOLIS/PR, PARA: BIRIGUI/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS  DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP,  V - DE: LONDRINA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E  SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP,  VI - DE: OSVALDO CRUZ/SP E PARAPUÃ/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA  GROSSA/PR,    VII - DE: PONTA GROSSA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP,  VIII - DE: PORECATU/PR, PARA: OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP E SANTÓPOLIS DO  AGUAPEÍ/SP,  IX - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARA: IMBAÚ/PR,  ART. 2º CONHECER DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS  VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº  01.016.179/0001-38, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E PLUMA CONFORTO E TURISMO  S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
43591	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43592	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43593	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43594	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	246 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43595	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027723/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 02 DE MAIO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027723/2022-15, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: LONDRINA (PR) PARA: BASTOS (SP) E RANCHARIA (SP),    II - DE: CURITIBA (PR) E  PONTA GROSSA (PR) PARA: RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    III - DE: IMBAU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP) E PARAPUA (SP),    IV-  DE: LONDRINA (PR) E PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    V - DE: BELA VISTA DO PARAISO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP), E    VI- DE: FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP).    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     I - DE: CURITIBA (PR) E  PONTA GROSSA (PR) PARA: RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    II - DE: IMBAU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP) E PARAPUA (SP),    III -  DE: LONDRINA (PR) E PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    IV - DE: BELA VISTA DO PARAISO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP), E    V - DE: FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43596	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027723/2022-15	""	ATIVO
43597	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	246 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43598	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43599	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO Nº 09-0345-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-61.	INATIVO
43600	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	INATIVO
43601	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257949	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,68,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43602	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257949	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43603	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	INATIVO
43604	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43605	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43606	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43607	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T15:29:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43608	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43609	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31.	ATIVO
43610	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
43611	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257949	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43612	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257956	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43613	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2257956	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43614	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
43615	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43616	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43617	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43618	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43619	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	246 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43620	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	246 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43621	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43622	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018.	INATIVO
43623	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-07T00:00:00	50501.327295/2018-23	DELIBERAÇÃO Nº 911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 129, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327295/2018-23, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - LONDRINA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP),    II - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    III - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP),    IV - DE: FRONTEIRA (SP), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    V - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: LONDRINA (PR),    VI - DE: ARAÇATUBA (SP), PARA: ASTORGA (PR),    VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS, E    VIII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: MANDAGUARI (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43624	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE	 - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ	 - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"	INATIVO
43625	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43626	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43627	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43628	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43629	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257961	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43630	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257962	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43631	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257964	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43632	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257970	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43633	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257959	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43634	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257959	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43635	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257961	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43636	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257962	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43637	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257964	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43638	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257965	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43639	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257965	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43640	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257966	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43641	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257966	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43642	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43643	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43644	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257970	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43645	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
43646	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.423945/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43647	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.003353/2020-51	INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES: 18/12/2020      PORTARIA Nº 951 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003353/2020-51, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG),    II - DE ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    III - DE APUCARANA (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    IV - DE MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    V - DE SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP),    VI - DE SANTO INÁCIO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    VII - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG),    VIII - DE OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    VIX - DE PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    X - DE JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG),    XI - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    XII - DE CATALÃO (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61,  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EXPRESSO GUANABARA S.A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43648	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-17T00:00:00	246 - 1/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43649	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.003353/2020-51	""	INATIVO
43650	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43651	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	50500.094940/2021-21	DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094940/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - CATALÃO (GO), PREFIXO 09-0399-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU DE 08/10/2021.	INATIVO
43652	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018.	INATIVO
43653	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
43654	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257959	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43655	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257959	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43656	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43657	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257962	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43658	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257962	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43659	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257964	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43660	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257965	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43661	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257966	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43662	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257968	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43663	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43664	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257970	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43665	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43666	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257972	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43667	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257973	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43668	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43669	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43670	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257958	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43671	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43672	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257961	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43673	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257961	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43674	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257964	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43675	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257965	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43676	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257966	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43677	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257967	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43678	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257968	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43679	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43680	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257970	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43681	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257971	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43682	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257971	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43683	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257973	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43684	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43685	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43686	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2257975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43687	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
43688	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	2306738	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO DIFERENCIADO	INATIVO
43689	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-26T00:00:00	09-0409-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43690	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		09-0454-00	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43691	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		09-0454-61	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43692	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-06-19T00:00:00	09-0454-61	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43693	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-15T00:00:00	50500.005112/2020-46	PORTARIA Nº 829 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005112/2020-46, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG).    II ? DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).    III ? DE: MANDAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ(SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).    IV ? DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF).    V ? DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    VI ? DE: SANTO INÁCIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    VII ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    VIII ? DE: OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    IX ? DE: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    X ? DE: BIRIGUI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XI ? DE: PENÁPOLIS (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG)  PARA: BRASÍLIA (DF)    XII ? DE: JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), UBERLÂNDIA (MG), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    XIV ? DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XV ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    XVI ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79, VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
43694	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-19T00:00:00	246 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43695	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43696	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43697	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	246 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43698	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027249/2022-13	DECISÃO SUPAS Nº 276, DE 26 DE ABRIL DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027249/2022-13, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA LONDRINA (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 09-0469-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017:    I - DE: LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), NOVA GRANADA (SP) E ARAGUARI (MG),    II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E  APUCARANA (SP)  PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGU (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    III - DE: MADAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E  ARAGUARI (MG),    IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E NOVA GRANADA (SP),    V - DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    VI - DE: SANTO INACIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VII - DE: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF),    VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO),    IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF), E    X - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015:     I - DE: LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), NOVA GRANADA (SP) E ARAGUARI (MG),    II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E  APUCARANA (SP)  PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGU (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    III - DE: MADAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E  ARAGUARI (MG),    IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E NOVA GRANADA (SP),    V - DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    VI - DE: SANTO INACIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VII - DE: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF),    VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO),    IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF), E    X - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	INATIVO
43699	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-24T00:00:00	50500.061089/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 585, DE 27 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061089/2022- 31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 09- 0469-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP  DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015:    - DE: LONDRINA (PR) E MARINGA (PR) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG),    - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINOPOLIS (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASILIA (DF).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
43700	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-21T00:00:00	09-0469-61	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43701	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-21T00:00:00	09-0469-61	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43702	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43703	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	50500.005162/2020-23	PORTARIA Nº 839, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005162/2020-23, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA  (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO  PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATA L ÃO  (GO).  II - DE: MANDAGUARI (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA  (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP),  JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).  III - DE: LONDRINA (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA  (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF).  IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA  (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E BRASÍLIA (DF).  V - DE: ASSIS (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP) E  SERTÃOZINHO (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATAL ÃO  (GO) E BRASÍLIA (DF).  VI - DE: MARÍLIA (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI  (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).  VII - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).  VIII - UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA  (GO) E BRASÍLIA (DF).  IX - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, EMPRESA DE  TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A ,  CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27,  REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS  DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, UNIÃO TRANSPORTE  INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL, CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA,  CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07,  VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA,  CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43704	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005162/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43705	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43706	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43707	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	246 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43708	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027692/2022-94	DECISÃO SUPAS Nº 340, DE 6 DE MAIO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027692/2022-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA MARINGÁ (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 09-0470-00, EM  CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: MARINGA (PR), MANDAGUARI (PR), LONDRINA (PR), SERTANÓPOLIS (PR),  ASSIS (SP), ITAPÓLIS (SP), JABOTICABAL (SP) E SERTÃOZINHO (SP) PARA: ARAGUARI (MG),  II - DE: APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORA  (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO  PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),  III - DE: MARILIA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: ARAGUARI  (MG) E CRISTALINA (GO),  IV - DE: UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO), E  V - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).     ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL- LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MANDAGUARI (PR), LONDRINA (PR), SERTANÓPOLIS (PR), ASSIS (SP),  ITAPÓLIS (SP), JABOTICABAL (SP) E SERTÃOZINHO (SP) PARA: ARAGUARI (MG),  II - DE: APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA (PR) PARA: ASSIS (SP),  ECHAPORA (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP),  SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA  (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),  III - DE: MARILIA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: ARAGUARI  (MG) E CRISTALINA (GO),  IV - DE: UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO), E  V - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43709	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.027692/2022-94	""	ATIVO
43710	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:00:00	246 - 8/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43711	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-61	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	50500.005162/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43712	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-61	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005162/2020-23	TENDO EM VISTA O PEDIDO PED. DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO SEI! Nº  5089142, SERVIÇO DIFERENCIADO FOI PARALISADO.	INATIVO
43713	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.005115/2020-80	PORTARIA Nº 953 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005115/2020-80, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: CAMPINAS (SP), ECHAPORÃ (SP), IBITINGA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E AMERICANA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ 55.334.262/0001-84, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
43714	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	246 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43715	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43716	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-31T00:00:00	246 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43717	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	246 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43718	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	246 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43719	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	246 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43720	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43721	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	246 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43722	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	246 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43723	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-17T00:00:00	246 - 7/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43724	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	246 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43725	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	50500.079394/2021-07	DECISÃO SUPAS Nº 503-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079394/2021-07, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - UBÊRLANDIA (MG), PREFIXO 09-0517-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MARINGÁ (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG),  II - DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), IBITINGA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG),  III - DE: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG).	ATIVO
43726	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-12T00:00:00	50500.079394/2021-07	""	ATIVO
43727	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-12T00:00:00	50500.079394/2021-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43728	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43729	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-18T00:00:00	246 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43730	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-12-28T00:00:00	09-0517-61	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43731	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-06T00:00:00	09-0539-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	50500.032740/2022-66	DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032740/2022-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP),  PREFIXO 09-0539-00, COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), LONDRINA  (PR) E PORECATU (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP) E ARAÇATUBA (SP) COMO  SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
43732	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-08-06T00:00:00	09-0539-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	246 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43733	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.640795/2017-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43734	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.640795/2017-87	""	INATIVO
43735	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	50500.640795/2017-87	INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/05/2018.	INATIVO
43736	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	246 - 4/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43737	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	246 - 6/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43738	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	246 - 11/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43739	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FRANCA - RIBEIRÃO PRETO  FRANCA - SERTÃOZINHO  FRANCA - JABOTICABAL  FRANCA - TAQUARITINGA  FRANCA - ITÁPOLIS  FRANCA - GUARANTÃ  FRANCA - MARILIA  FRANCA - POMPÉIA  FRANCA - TUPÃ  FRANCA - QUATÁ  FRANCA - PARAGUAÇU PAULISTA  FRANCA - ASSIS  RIBEIRÃO PRETO - SERTÃOZINHO  RIBEIRÃO PRETO - JABOTICABAL  RIBEIRÃO PRETO - TAQUARITINGA  RIBEIRÃO PRETO - ITÁPOLIS  RIBEIRÃO PRETO - GUARANTÃ  RIBEIRÃO PRETO - MARILIA  RIBEIRÃO PRETO - POMPÉIA  RIBEIRÃO PRETO - TUPÃ  RIBEIRÃO PRETO - QUATÁ  RIBEIRÃO PRETO - PARAGUAÇU PAULISTA  RIBEIRÃO PRETO - ASSIS  SERTÃOZINHO - JABOTICABAL  SERTÃOZINHO - TAQUARITINGA  SERTÃOZINHO - ITÁPOLIS  SERTÃOZINHO - GUARANTÃ  SERTÃOZINHO - MARILIA  SERTÃOZINHO - POMPÉIA  SERTÃOZINHO - TUPÃ  SERTÃOZINHO - QUATÁ  SERTÃOZINHO - PARAGUAÇU PAULISTA  SERTÃOZINHO - ASSIS  JABOTICABAL - TAQUARITINGA  JABOTICABAL - ITÁPOLIS  JABOTICABAL - GUARANTÃ  JABOTICABAL - MARILIA  JABOTICABAL - POMPÉIA  JABOTICABAL - TUPÃ  JABOTICABAL - QUATÁ  JABOTICABAL - PARAGUAÇU PAULISTA  JABOTICABAL - ASSIS  TAQUARITINGA - ITÁPOLIS  TAQUARITINGA - GUARANTÃ  TAQUARITINGA - MARILIA  TAQUARITINGA - POMPÉIA  TAQUARITINGA - TUPÃ  TAQUARITINGA - QUATÁ  TAQUARITINGA - ARAGUAÇU PAULISTA  TAQUARITINGA - ASSIS  ITÁPOLIS - GUARANTÃ  ITÁPOLIS - MARILIA  ITÁPOLIS - POMPÉIA  ITÁPOLIS - TUPÃ  ITÁPOLIS - QUATÁ  ITÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  ITÁPOLIS - ASSIS  GUARANTÃ - MARILIA  GUARANTÃ - POMPÉIA  GUARANTÃ - TUPÃ  GUARANTÃ - QUATÁ  GUARANTÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  GUARANTÃ - ASSIS  MARILIA - POMPÉIA  MARILIA - TUPÃ  MARILIA - QUATÁ  MARILIA - PARAGUAÇU PAULISTA  MARILIA - ASSIS  POMPÉIA - TUPÃ  POMPÉIA - QUATÁ  POMPÉIA - PARAGUAÇU PAULISTA  POMPÉIA - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	INATIVO
43740	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158282	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,20,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43741	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158283	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43742	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43743	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,59,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43744	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43745	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,41,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43746	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,68,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43747	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43748	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43749	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43750	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43751	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43752	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43753	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43754	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,42,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43755	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158282	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,40,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43756	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158282	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43757	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158282	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43758	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158283	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43759	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43760	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43761	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43762	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158287	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43763	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158288	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43764	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158288	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43765	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43766	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,49,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43767	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2158299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43768	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	50500.327315/2019-57	DELIBERAÇÃO Nº 751, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 245, DE 1º DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327315/2019-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU /PR E ARAGUARI/MG - FOZ DO IGUAÇU/PR, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2019.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43769	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019.	INATIVO
43770	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	50501.327294/2018-89	DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327294/2018-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - FOZ DO IGUAÇU (PR), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: ARAGUARI (MG), PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP),    III - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    IV - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP),    V - DE: FRONTEIRA (MG), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    VI - DE: ASTORGA (PR), PARA: ARAÇATUBA (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), E    VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43771	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.019388/2019-78	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.019388/2019-78, DE 15/02/2019, A EMPRESA APRESENTOU PEDIDO PARA SUPRESSÃO DA LINHA, ANTES DE SEU INÍCIO DE OPERAÇÃO, AGENDADO PARA 18/02/2019.  A DEMANDA FOI ATENDIDA EM 25/02/2019, PORTANTO A LINHA FICOU ATIVA DE 18 A 25/02/2019.  A DATA DE PARALISAÇÃO FICOU RETROATIVA A 18/02/2019, DATA EM QUE A LINHA DEVERIA SER INICIADA.	INATIVO
43772	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019.	INATIVO
43773	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	50501.344014/2018-05	DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 008, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344014/2018-05, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43774	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43775	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,89,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43776	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,31,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43777	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43778	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	246 - 4/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43779	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43780	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43781	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43782	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43783	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43784	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43785	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	50500.359867/2019-24	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-00.	INATIVO
43786	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43787	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	246 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43788	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.410867/2019-25	""	INATIVO
43789	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43790	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43791	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43792	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43793	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-15T00:00:00	50500.094947/2021-43	DECISÃO SUPAS Nº 560 DE 5 DE OUTUBRODE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094947/2021-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0401-00.	INATIVO
43794	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019.	INATIVO
43795	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,18,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43796	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43797	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,09,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43798	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43799	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	246 - 4/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43800	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 76,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43801	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43802	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 76,21000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43803	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43804	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43805	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2242078	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43806	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43807	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-61.	INATIVO
43808	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	246 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43809	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0510-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43810	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0510-61	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43811	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.005154/2020-87	PORTARIA Nº 825, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005154/2020-87, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E ANDRADINA (SP).  II - DE: ANAPÓLIS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  III - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  V - DE: MORRINHOS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  VI - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).   VII - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  VIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  IX - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).  X - DE: PRATA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XI - DE: FRUTAL (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XII - DE: FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XIII - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E ANDRADINA (SP).	ATIVO
43812	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43813	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43814	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43815	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027768/2022-81	""	ATIVO
43816	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027768/2022-81	DECISÃO SUPAS Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027768/2022-81, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA (DF) - TRES LAGOAS (MS), VIA UBERLANDIA (MG), PREFIXO 12-0538-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIANIA (GO), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    II - DE: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    III - DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS),    IV - DE: MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    V - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    VI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS),    VII - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    VIII - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: TRES LAGOAS (MS)    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     I - DE: BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIANIA (GO), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    II - DE: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    III - DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS),    IV - DE: MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    V - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    VI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS),    VII - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    VIII - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP),    IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: TRES LAGOAS (MS).    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
43817	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.027768/2022-81	""	ATIVO
43818	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0538-61	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
43819	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	""	""	INATIVO
43820	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
43821	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43822	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	INATIVO
43823	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	246 - 9/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43824	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-07T00:00:00	50500.019390/2019-47	""	INATIVO
43825	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ	 - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ	 - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ	 - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA"	INATIVO
43826	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43827	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43828	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43829	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258467	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43830	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258468	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43831	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43832	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43833	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258466	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43834	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258469	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43835	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258485	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43836	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258486	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43837	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258487	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43838	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258490	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43839	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258496	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43840	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43841	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43842	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43843	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258472	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43844	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258474	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43845	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43846	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258484	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43847	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258488	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43848	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258489	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43849	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43850	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258494	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43851	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2258495	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43852	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43853	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43854	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43855	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258467	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43856	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258468	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43857	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258469	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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43859	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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43896	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43897	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43898	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258527	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43899	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	2258527	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43900	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2258462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43901	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2258462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43902	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	50500.358784/2019-18	""	INATIVO
43903	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	50500.359867/2019-24	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-00.	INATIVO
43904	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43905	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA	INATIVO
43906	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-17T00:00:00	50500.410871/2019-93	""	INATIVO
43907	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43908	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43909	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43910	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43911	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43912	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-28T00:00:00	50500.027243/2022-46	DECISÃO SUPAS Nº 287, DE 27 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027243/2022-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO 12-1850-00	INATIVO
43913	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
43914	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	246 - 9/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43915	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI	 - RINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PARAPUÃ  BIRIGUI	 - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI	 - LUCÉLIA  BIRIGUI	 - ADAMANTINA  BIRIGUI	 - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI	DRACENA  BIRIGUI	 - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ	 - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ	 - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ	 - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA"	INATIVO
43916	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197817	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43917	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197814	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43918	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197815	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43919	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197816	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43920	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43921	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197819	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43922	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197820	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
43923	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2197821	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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44028	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258339	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44029	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258340	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44030	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258346	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44031	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258348	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44032	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258350	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44033	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258491	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44034	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258492	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44035	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258493	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44036	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258495	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44037	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258496	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44038	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258497	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44039	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258498	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44040	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44041	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258503	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,78,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44042	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258504	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44043	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258506	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44044	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44045	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258513	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44046	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258515	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44047	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258516	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44048	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258518	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44049	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44050	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2258524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44051	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2258462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44052	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	2258462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44053	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	246 - 9/13/2018	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-61.	INATIVO
44054	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44055	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA	INATIVO
44056	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44057	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44058	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44059	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44060	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44061	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44062	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
44063	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44064	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	INATIVO
44065	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44066	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44067	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-30T00:00:00	50501.329969/2018-24	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 954, DE 20/11/2018.	INATIVO
44068	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
44069	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44070	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44071	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O MERCADO A PARTIR DE 01/12/2018.	INATIVO
44072	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-27T00:00:00	50501.329969/2018-24	IMPLANTAÇÃO DE LINHA  DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 954, DE 20/11/2018.	INATIVO
44073	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.019389/2019-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44074	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA  PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
44075	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA  PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
44076	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-25T00:00:00	246 - 3/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44077	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50501.347415/2018-17	PORTARIA Nº 754, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -  ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº  50501.347415/2018-17, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44078	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	50500.006101/2021-64	PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006101/2021-64,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - PRESIDENTE  EPITÁCIO (SP), PREFIXO 19-0072-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 26/05/2021, EM ATENDIMENTO AO  § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 05/02/2021.	INATIVO
44079	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44080	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44081	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50501.355077/2018-89	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO.	INATIVO
44082	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.381528/2019-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44083	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	""	""	INATIVO
44084	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50501.355077/2018-89	DOU- 18/09/2019. INICIO DE OPERAÇÃO 26/09/2019    DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-  35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS:  I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP,  SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,  II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP,  LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP,  III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E  IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44085	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381523/2019-00	"DE ORDEM: CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""   TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
44086	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	50500.381528/2019-24	A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019.	INATIVO
44087	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	246 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44088	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50501.355077/2018-89	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO SUPAS SEI Nº 1973878 E CONSIDERANDO A DECISÃO CONTIDA NOS AUTOS DO PROCESSO COMUM Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, OS MERCADOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.355077/2018-89  FORAM ANALISADOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLUÇÃO 5.629/2017  E PORTARIA Nº 32 DE 23 DE MARÇO DE 2018 E AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 898/2019.     EMBORA A ANÁLISE TENHA DECORRIDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA ATENDEU A TODOS OS REQUISITOS TÉCNICOS, DE MODO QUE OS MERCADOS AUTORIZADOS POSSUEM STATUS DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO JUDICIAL.      ASSIM, SOLICITO QUE SEJAM ALTERADOS NO SISTEMA O TIPO DE OUTORGA DOS MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORQUE FORAM ATENDIDOS TODOS OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, BEM COMO, QUE A INFORMAÇÃO SEJA INCLUÍDA NO HISTÓRICO DA EMPRESA.      PREFIXO ALTERADO DE 19-9030-00 PARA 19-0081-00.	INATIVO
44089	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31.	INATIVO
44090	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31.	INATIVO
44091	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
44092	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
44093	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	00424.074514/2020-72.	OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº  Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019,REDAÇÃO ALTERADA PELA  DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020 E REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020.    PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR:    TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.?     NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A.	INATIVO
44094	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	00424.074514/2020-72	"TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU:    PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.    COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA.    INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO.""     ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS."	INATIVO
44095	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50501.355077/2018-89	DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72,  DELIBERA:  ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU  A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE  2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA  DO DISTRITO FEDERAL.  PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº  1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE  INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE  DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
44096	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	00424.074514/2020-72	"CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019.    ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020.""    ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019."	INATIVO
44097	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76	NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61.	INATIVO
44098	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76	NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61.	INATIVO
44099	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-21T00:00:00	50500.381523/2019-00	"CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 19-0081-31 É VINCULADO A LINHA BASE PREFIXO 19-0081-00, ENTENDEMOS QUE APLICA-SE A MESMA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS, NOS SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""  TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
44100	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
44101	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
44102	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.381528/2019-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44103	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50501.355077/2018-89	"?????????????????????????????????????????????????  14/08/2019     DECISÃO JUDICIAL     PROTOCOLO     50501.355077/2018-89  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO.  ?????????????????????????????????????????????????  18/09/2019     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.381528/2019-24  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  18/09/2019     ESQUEMA OPERACIONAL             ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  19/09/2019     DECISÃO JUDICIAL     DOCUMENTO ANTT     50501.355077/2018-89  ?????????????????????????????????????????????????  DOU- 18/09/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-  35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS:  I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP,  SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,  II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP,  LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP,  III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E  IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  19/09/2019     OPERAÇÃO SIMULTANEA     OUTROS     50500.381523/2019-00  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECIÇÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""   TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
44104	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	50500.381528/2019-24	A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019.	INATIVO
44105	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	246 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44106	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31.	INATIVO
44107	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31.	INATIVO
44108	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
44109	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
44110	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-26T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 05/12/2019.	INATIVO
44111	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	50500.386504/2019-61	""	INATIVO
44112	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-05T00:00:00	50500.386504/2019-61	PORTARIA Nº 223 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386504/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILÂNDIA (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO:    I - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: DRACENA (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSWALDO CRUZ (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP).	INATIVO
44113	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP  TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP  TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP  TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP  TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP  TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP	INATIVO
44114	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	246 - 12/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44115	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.012862/2020-74	POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS,  ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA.    ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO.	INATIVO
44116	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-17T00:00:00	246 - 4/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44117	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	00424.074514/2020-72	OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº  Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116 DE MARÇO DE 2020 E TEVE REDAÇÃO ALTERADA PELA  DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020.    PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR:    TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.?     NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A.	INATIVO
44118	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	00424.074514/2020-72	"TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU:    PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.    COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA.    INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO.""     ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS."	INATIVO
44119	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50501.355077/2018-89	DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72,  DELIBERA:  ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU  A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE  2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA  DO DISTRITO FEDERAL.  PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº  1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE  INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE  DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
44120	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	00424.074514/2020-72	"CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019.    ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020.""    ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019."	INATIVO
44121	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP  TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP  TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP  TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP  TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP  TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP	INATIVO
44122	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	246 - 12/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44123	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.012862/2020-74	POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS,  ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA.    ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO.	INATIVO
44124	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-17T00:00:00	246 - 4/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44125	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.005108/2020-88	LINHA FORMADA POR NOVOS MERCADOS DA PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020, DOU 30 DE JULHO DE 2020. INICIO DA OPERAÇÃO 24/09/2020.     PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018,  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005108/2020-88, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: SÃO PAULO/SP, PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP,  TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP,  LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPÉIA/SP,  MARÍLIA/SP, BAURU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP,  II- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS, TRÊS LAGOAS/MS E  BRASILÂNDIA/MS PARA: PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP,  JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP,  PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPEIA/SP, MARÍLIA/SP, GARÇA/SP, BAURU/SP,  JAU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP,  CAMPINAS/SP JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO MOTTA LTDA,  CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-  50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº 44.993.632/0001-79, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, CO N S Ó R C I O  GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EXPRESSO ITAMARATI S.A,  CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO  DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EMPRESA DE TRANSPORTES  ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44126	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.090624/2020-08	"TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637.    EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO:    ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA""    SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806)    PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS, (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU(SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    DRACENA PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNQUEIRÓPOLIS PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP),    MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),  BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    ADAMANTINA PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    LUCÉLIA PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA(SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP),CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA(SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃOCARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP),JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP),GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    BAURU (SP) PARA: JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)     JAÚ (SP) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    ARARAQUARA (SP) PARA: SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    SÃO CARLOS (SP) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    RIO CLARO (SP) PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    LIMEIRA (SP) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    AMERICANA (SP) PARA: CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    CAMPINAS (SP) PARA: JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNDIAÍ (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)"	ATIVO
44127	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:00:00	246 - 10/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44128	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	50500.056032/2021-30	NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
44129	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:     - LINHA PREFIXO 19-0087-00/19-0087-61/19-0087-31 ? CAMPO GRANDE-MS A SÃO PAULO-MS:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  CAMPO GRANDE-MS A BRASILÂNDIA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A BRASILÂNDIA-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A BRASILÂNDIA-MS  TRÊS LAGOAS-MS A BRASILÂNDIA-MS	ATIVO
44130	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	50500.029036/2022-26	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 19-0087-31.	ATIVO
44131	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027254/2022-26	""	ATIVO
44132	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027254/2022-26	DECISÃO SUPAS Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027254/2022-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS), TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA GARÇA (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0087-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11, DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS), TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA GARÇA (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.     ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
44133	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	50500.091231/2022-75	""	ATIVO
44134	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	50500.091231/2022-75	DECISÃO SUPAS Nº 607, DE 1º DE JULHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.091231/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CAMPO GRANDE (MS) PARA RINÓPOLIS (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0087-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
44135	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-17T00:00:00	19-0087-31	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44136	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-17T00:00:00	19-0087-31	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	50500.029036/2022-26	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0087-00, AOS SÁBADOS.	ATIVO
44137	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-17T00:00:00	19-0087-31	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029039/2022-60	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0087-00, AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0087-61.	ATIVO
44138	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-17T00:00:00	246 - 10/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44139	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.029039/2022-60	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 19-0087-31.	ATIVO
44140	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-00	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	50500.003974/2019-09	PORTARIA Nº 774 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: PONTA PORÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    II - DE: DOURADOS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    III - DE: RIO BRILHANTE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VI - DE: CAMAPUÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VII - DE: PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VIII - DE: CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    IX - DE: CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	INATIVO
44141	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-00	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.003974/2019-09	PORTARIA Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 774, DE 23.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE  02.10.2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A ,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DE MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 82.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44142	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-61	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44143	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.005110/2020-57	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005110/2020-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR,  OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E  MARÍLIA/SP,  II- DE: ARAÇATUBA/SP PARA: CAMPO GRANDE/MS, SANTO ANTONIO DA  PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR,  III- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, ANDRADINA/SP,  LINS/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP,  IV- DE: BIRIGUI/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS  DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR,  V- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ANDRADINA/SP, PONTA GROSSA/PR,  CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E MARÍLIA/SP,  VI- DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: LINS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR,  CASTRO/PR, OURINHOS/SP, MARÍLIA/SP, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR,  VII- DE: PENÁPOLIS/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR,  PONTA GROSSA/PR,  VIII- DE: PONTA GROSSA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP,  MARÍLIA/SP,  IX- DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP,  X- DE: CASTRO/PR PARA: LINS/SP, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP,  XI- DE: CURITIBA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP,  MARÍLIA/SP.	ATIVO
44144	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	50500.003647/2021-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44145	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-12T00:00:00	50500.005110/2020-57	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 1.067, DE 17.11.2020, PUBLICADA NO DOU DE 4.12.2020,  SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 115, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS  A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO ANTONIO DA  PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP,"" LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA  GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS  MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO  ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP,"""	ATIVO
44146	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44147	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A  AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:    - LINHA PREFIXO 19-0089-00 / 19-0089-61 ? CAMPO GRANDE-MS A CURITIBA-PR:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS	ATIVO
44148	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	246 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44149	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-06-19T00:00:00	19-0089-61	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44150	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-61	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44151	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44152	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.019314/2020-75	MERCADOS NOVOS INICIO DE OPERAÇÃO 15/09/2020 OUTROS MERCADOS NOTA-3888998-PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020  PORTARIA Nº 652 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019314/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I- DE: BRASILÂNDIA/ MS PARA:  AGUDOS/SP, BOTUCATU/SP, LENÇÓIS PAULISTA/SP,  SÃO MANUEL/SP E GARÇA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44153	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44154	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.090624/2020-08	"TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637.    EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO:    ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA""    SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806)    PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)     TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    DRACENA (SP) PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNQUEIRÓPOLIS (SP) PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP),  SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    ADAMANTINA (SP) PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    LUCÉLIA (SP) PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)     BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)  MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP),  BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    BAURU (SP) PARA: AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    AGUDOS (SP) PARA: LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP),SÃO PAULO (SP)    LENÇOIS PAULISTA (SP) PARA: SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    SÃO MANUEL (SP) PARA: BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    BOTUCATU (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)"	ATIVO
44155	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44156	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-21T00:00:00	50500.003208/2022-31	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0090.31	ATIVO
44157	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44158	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	50500.083765/2022-28	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0090.31  FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 19.0112.00	ATIVO
44159	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027776/2022-28	DECISÃO SUPAS Nº 283, DE 26 DE ABRIL DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 082, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027776/2022-28, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE BRASILÂNDIA (MS) PARA LENÇOIS PAULISTA (SP), AGUDOS (SP), GARÇA (SP) E SÃO MANUEL (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILANDIA (MS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 19-0090-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BRASILÂNDIA (MS) PARA LENÇOIS PAULISTA (SP), AGUDOS (SP), GARÇA (SP) E SÃO MANUEL (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 082, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.     ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.      MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44160	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44161	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44162	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.003218/2022-77	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61.	INATIVO
44163	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-21T00:00:00	50500.003208/2022-31	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61.  OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19.0090.00	INATIVO
44164	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44165	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T15:29:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44166	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44167	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44168	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44169	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.003218/2022-77	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-31.	INATIVO
44170	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44171	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T15:29:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44172	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0091-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44173	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0092-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44174	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0092-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44175	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.004900/2020-15	PORTARIA Nº 954 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004900/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE: CAMPO GRANDE/MS E TRÊS LAGOAS/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG,    II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, ARAÇATUBA/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG,    III - DE: BRASILÂNDIA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, ARAÇATUBA/SP, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP , SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRUTAL/MG, FRONTEIRA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG E PRATA/MG,    IV - DE: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP, PARAPUÃ/SP, RINÓPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP, ARAÇATUBA/SP E BIRIGUI/SP, PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG E PRATA/MG,    V - DE: TUPI PAULISTA/SP, DRACENA, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP E PENÁPOLIS/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    VI- DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRUTAL/MG,    VII - DE: JOSÉ BONIFÁCIO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG,    IX - DE: PRATA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF,    X - DE: FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF,    XI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF, E    XII - DE: ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO PARA: BRASÍLIA/DF.    ART.2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 05.423.506/0001-60, REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 76.299.270/0001-07, EXPRESSO TRANSPEN LTDA CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EXPRESSO ITAMARATI S.A. CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59 E VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
44176	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	246 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44177	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44178	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44179	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A  AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:    - LINHA PREFIXO 19-0093-00/19-0093-61 ? CAMPO GRANDE-MS A BRASÍLIA-DF:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS	ATIVO
44180	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44181	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027761/2022-60	DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 10 DE MAIO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976,  DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027761/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - BRASÍLIA (DF) VIA BRASÍLIA (DF), PREFIXO 19- 0093-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) E TRÊS  LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E APARECIDA  DE GOIÂNIA (GO),  II - DE: BRASILÂNDIA (MS), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA  (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP),  JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG)  E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),  III - DE: DRACENA (SP), CENTRALINA (MG), BRASÍLIA (DF), FRONTEIRA (MG),  FRUTAL (MG) E PRATA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),  IV - DE: SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA  (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), CENTRALINA (MG),  ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO),  ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E  V - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: ITUMBIARA (GO), MORRINHOS  (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF).    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) E TRÊS  LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E APARECIDA  DE GOIÂNIA (GO),  II - DE: BRASILÂNDIA (MS), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA  (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP),  JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG)  E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),  III - DE: DRACENA (SP), CENTRALINA (MG), BRASÍLIA (DF), FRONTEIRA (MG),  FRUTAL (MG) E PRATA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),  IV - DE: SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA  (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), CENTRALINA (MG),  ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO),  ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E  V - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: ITUMBIARA (GO), MORRINHOS  (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
44182	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	""	""	ATIVO
44183	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-13T00:00:00	246 - 7/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44184	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44185	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44186	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	246 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44187	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44188	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-09T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44189	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-09T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44190	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-09T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.173120/2022-86	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº  50500.173120/2022-86, DE 02/09/2022.	INATIVO
44191	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0094-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44192	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0095-00	COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44193	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0095-61	COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44194	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-28T00:00:00	19-0097-00	BRASILANDIA(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44195	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.007767/2021-30	DECISÃO Nº 115, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007767/2021-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), LINS (SP) E BAURU (SP).	ATIVO
44196	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:00:00	246 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44197	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.021708/2022-55	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0108.31	ATIVO
44198	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-25T08:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44199	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.021708/2022-55	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-61, DE DOMINGO A SEXTA, NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).    OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO-CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0108-00 AOS SÁBADOS	ATIVO
44200	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.021716/2022-00	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-61, DE DOMINGO A SEXTA, NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
44201	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-25T08:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44202	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.021716/2022-00	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-31.	ATIVO
44203	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65	""	ATIVO
44204	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44205	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65	DECISÃO Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090794/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 19-0112-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ(SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP) E GARÇA (SP),    II - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP),LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP),MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENCÓIS PAULISTA (SP), SÃOMANUEL (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
44206	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	246 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44207	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44208	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	50500.003286/2022-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 19-0112-31.	ATIVO
44209	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44210	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	50500.027711/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 278, DE 26 DE ABRIL DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 082, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027711/2022-82, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0112-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: PAULICEIA (SP), PANORAMA (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), BASTOS (SP) E GARÇA (SP),    II - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: PAULICEIA (SP), PANORAMA (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), BASTOS (SP), GARÇA (SP), AGUDOS (SP), LENÇOES PAULISTA (SP) E SÃO MANUEL (SP).    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 082, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     I - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: LENÇOIS PAULISTA (SP), AGUDOS (SP), GARÇA (SP) E SÃO MANUEL (SP),    II - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: GARÇA (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022.	ATIVO
44211	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44212	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44213	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.003289/2022-70	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61	ATIVO
44214	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-03T00:00:00	50500.003286/2022-36	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO CONVENCIONA) COM PREFIXO 19-0112-00. NOS HORÁRIOS DE 05:00 E VOLTA 11:30 AOS SABÁDOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61.	ATIVO
44215	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44216	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44217	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44218	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.003289/2022-70	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-31	ATIVO
44219	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44220	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	50500.093829/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44221	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.093829/2021-18	""	ATIVO
44222	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-24T00:00:00	50500.093829/2021-18	DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093829/2021-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0113-00, COM OS MERCADOS DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA SÃO PAULO (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 07/10/2021	ATIVO
44223	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-05T00:00:00	246 - 11/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44224	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.058275/2022-93	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-31.	ATIVO
44225	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.058275/2022-93	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-31.	ATIVO
44226	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.058275/2022-93	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-31.	ATIVO
44227	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	246 - 5/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44228	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-05-06T00:00:00	19-0113-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.058288/2022-62	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-61.	INATIVO
44229	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-05-06T00:00:00	19-0113-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T08:09:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44230	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-05-06T00:00:00	19-0113-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.058275/2022-93	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-61, EXECETO AOS SÁBADOS.    - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-00 AOS SÁBADOS.	INATIVO
44231	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-05-06T00:00:00	19-0113-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T09:49:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44232	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-05-06T00:00:00	19-0113-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.058288/2022-62	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-31.	ATIVO
44233	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-05-06T00:00:00	19-0113-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T08:09:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44234	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-10-06T00:00:00	19-0116-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.032747/2022-88	""	ATIVO
44235	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-10-06T00:00:00	19-0116-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.032747/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44236	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-10-06T00:00:00	19-0116-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.032747/2022-88	DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.032747/2022-88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPORA GRANDE (MS) -  BRASÍLIA (DF), PREFIXO 19-0116-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: AGUA CLARA (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), CENTRALINA  (MG) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP),  II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA  (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG), JOSÉ  BONIFÁCIO (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS),  III - DE: ANDRADINA (SP) PARA: CENTRALINA (MG),  IV - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS) E CENTRALINA (MG),  V - DE: BIRIGUI (SP) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS),  CENTRALINA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS),  VI - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), ANDRADINA  (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG),  ITUMBIARA (GO), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), MORRINHOS (GO), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG),  RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS),  VII - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: ANDRADINA (SP), CENTRALINA (MG) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP),  VIII - DE: CENTRALINA (MG) PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IX - DE: FRONTEIRA (MG) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP),  ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS  (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS),  X - DE: FRUTAL (MG) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), ANDRADINA  (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), JOSÉ BONIFACIO (SP),  MORRINHOS (GO), PENAPOLIS (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  (SP) E TRES LAGOAS (MS),  XI - DE: GOIANIA PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP),  BIRIGUI (SP), BRASILIA (DF), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG),  FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG), RIBAS DO RIO PARDO  (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS),  XII - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP),  ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG),  FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG), RIBAS DO RIO PARDO  (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS),  XIII - DE: MORRINHOS (GO) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP),  ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG),  JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS),  XIV - DE PENAPOLIS (SP) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), CAMPO  GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS),  XV - DE PRATA (MG) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), ANDRADINA (SP),  ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS  (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS),  XVI - DE: RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP),  CENTRALINA (MG) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP),  XVII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS  (GO), CAMPO GRANDE (MS), FRONTEIRA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS  (MS),  XVIII - DE: TRES LAGOAS (MS) PARA: ARAÇATUBA (SP), CENTRALINA (MG) E JOSÉ  BONIFÁCIO (SP).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
44237	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2022-10-06T00:00:00	19-0116-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.032747/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44238	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0118-00	TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44239	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0119-00	TRES LAGOAS(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44240	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
44241	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44242	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	INATIVO
44243	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44244	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44245	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-25T00:00:00	246 - 11/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44246	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
44247	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
44248	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44249	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44250	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44251	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44252	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44253	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	50500.056032/2021-30	NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS.	INATIVO
44254	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-16T00:00:00	50500.094934/2021-74	DECISÃO Nº 579, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094934/2021-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - TUPI PAULISTA  (SP), PREFIXO 19-1848-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
44255	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44256	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44257	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-25T00:00:00	246 - 11/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44258	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
44259	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
44260	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44261	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44262	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44263	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44264	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44265	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44266	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-14T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG:     [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
44267	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.062772/2015-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44268	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.062772/2015-67	""	INATIVO
44269	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-13T00:00:00	50500.318751/2015-10	APÓS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVO.	INATIVO
44270	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-29T00:00:00	2364 - 11/14/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44271	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-16T00:00:00	2364 - 12/1/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44272	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:         NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO.    O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO.    ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS:	INATIVO
44273	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-14T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG:     [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
44274	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.349710/2015-67	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
44275	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.349710/2015-67	""	INATIVO
44276	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-29T00:00:00	2364 - 11/14/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44277	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:         NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO.    O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO.    ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS:	INATIVO
44278	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	""	""	ATIVO
44279	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44280	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44281	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44282	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	""	""	ATIVO
44283	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	""	""	ATIVO
44284	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-04T00:00:00	""	""	ATIVO
44285	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	""	""	ATIVO
44286	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	50500.450656/2018-44	DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44287	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50500.450656/2018-44	""	ATIVO
44288	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50500.304712/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44289	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	124 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44290	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44291	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇAO EM 15/06/2018.	ATIVO
44292	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	50500.304712/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44293	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	124 - 9/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44294	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		02-0068-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44295	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	""	""	ATIVO
44296	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44297	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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44300	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44301	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 15/12/2017,	ATIVO
44302	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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44305	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44306	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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44310	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44311	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44312	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44313	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44314	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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44316	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44317	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	""	""	ATIVO
44318	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	50500.304708/2019-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44319	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44320	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	50500.304708/2019-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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44322	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44323	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	""	""	ATIVO
44324	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44325	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44326	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	124 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44327	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44328	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	124 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44329	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0106-00	SANTA MARIA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44330	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-00	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	""	""	INATIVO
44331	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-00	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-07T00:00:00	""	""	INATIVO
44332	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-61	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44333	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-12T00:00:00	50500.076745/2005-08	PROTOCOLO Nº 50500.076745/2005-08    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO  QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS)  ÀS 06:30 E 10:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 15:30 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE REALEZA (PR) ÀS 03:10 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E ÀS 08:00 E 16:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
44334	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-02T00:00:00	50520.006208/2008-05	PROTOCOLO Nº 50520.006208/2008-05    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES, NAS PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 06:30, 10:30 E 15:30 HORAS E DE REALEZA (PR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:00 E 16:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES.	INATIVO
44335	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056645/2010-56	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44336	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
44337	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-26T00:00:00	50520.053200/2012-14	""	INATIVO
44338	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44339	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44340	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44341	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44342	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44343	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44344	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44345	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44346	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44347	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44348	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-01	LAGOA VERMELHA(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-04T00:00:00	50500.120721/03-09	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120721/03-09.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44349	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-02T00:00:00	50500.016378/2007-47	DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 062/2007, de 24 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.016378/2007-47, DELIBERA:    Art. 1º -  Indeferir o requerimento da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Pato Branco (PR), como terminal adicional, na Linha Venâncio Aires (RS)/Cascavel (PR), via Chapecó (SC), prefixo nº 10-0349-00.    Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias no sentido de dar ciência à empresa interessada.    Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
44350	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053866/2008-16	PROTOCOLO: 50500.053866/2008-16    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
44351	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006161/2008-71	PROTOCOLO: 50520.006161/2008-71    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
44352	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056682/2010-94	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44353	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-5	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010	INATIVO
44354	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39	""	INATIVO
44355	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44356	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-11T00:00:00	50520.033569/2011-11	""	INATIVO
44357	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-04T00:00:00	50520.052668/2012-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44358	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277.    DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS:    LINHA 10.0349-03		CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)    DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR).    LINHA  10.0892-20		SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR)    DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR).    LINHA 16.0373-20		ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.0941-20		ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.1380-20		SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR)."	INATIVO
44359	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-23T00:00:00	50000.019092/01-69	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019092/01-69.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO:  ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44360	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44361	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44362	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44363	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44364	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44365	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44366	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44367	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0350-20	CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056679/2010-71	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44368	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0350-20	CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173382/2015-11	RFM - PORTARIA Nº 470 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 - (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
44369	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-02T00:00:00	50520.006207/2008-52	PROTOCOLO Nº 50520.006207/2008-52    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES NAS PARTIDAS DE FREDERICO ESTPHALEN (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12:45 HORAS E DE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES.	INATIVO
44370	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-19T00:00:00	50520.033899/2011-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44371	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-23T00:00:00	124 - 5/8/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44372	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-14T00:00:00	50500.181577/2015-35	RFM (PORTARIA Nº 448, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15)  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
44373	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120729/03-66	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120729/03-66.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44374	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-05-30T00:00:00	50500.048743/2005-11	PROTOCOLO Nº 50500.048743/2005-11.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 19:4 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:30 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44375	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047054/2006-70	PROTOCOLO Nº 50500.047054/2006-70.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 09:30 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 07:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
44376	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056677/2010-81	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44377	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-19T00:00:00	50500.033898/2011-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44378	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44379	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44380	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173380/2015-22	RFM - PORTARIA Nº 469 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
44381	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173380/2015-22	RFM - PORTARIA Nº DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
44382	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-01	CARAZINHO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-23T00:00:00	50000.019091/01-14	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019091/01-14.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO:  ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44383	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-09T00:00:00	50500.120734/03-23	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120734/03-23.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL	INATIVO
44384	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-16T00:00:00	50500.002132/2006-15	PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
44385	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
44386	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
44387	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
44388	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-04T00:00:00	50500.071597/2006-16	Assunto: A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 071/2007, de 3 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.071597/2006-16, DELIBERA:    Art. 1º - Indeferir o pedido de reconsideração da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Panambi (RS), como terminal adicional, na Linha Cruz Alta (RS)/Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02.    Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias, no sentido de dar ciência à referida empresa.    Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
44389	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
44390	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44391	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44392	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
44393	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44394	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44395	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053864/2008-27	PROTOCOLO: 50500.053864/2008-27    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, NAS PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 19H45 E NAS PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 15H15.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
44396	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006157/2008-11	PROTOCOLO: 50520.006157/2008-11    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
44397	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056673/2010-01	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44398	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
44399	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50500.022633/2011-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44400	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39	""	INATIVO
44401	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-11T00:00:00	50520.033570/2011-46	""	INATIVO
44402	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-13T00:00:00	50520.056400/2011-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44403	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-19T00:00:00	50520.053199/2012-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44404	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-09-20T00:00:00	124 - 9/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44405	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-29T00:00:00	124 - 11/07/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44406	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-09T00:00:00	50500.173373/2015-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44407	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44408	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44409	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44410	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44411	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44412	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-04-06T00:00:00	20110.009311/91-6	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6    INTERESSADA: HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA    REFERÊNCIA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6, DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE  06/04/94,  O PEDIDO DE PROLONGAMENTO PARA CAPANEMA (PR), COM BASE NO ART.  175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 007/10/93.	INATIVO
44413	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120730/03-08	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120730/03-08.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44414	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44415	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44416	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44417	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
44418	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44419	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44420	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056670/2010-60	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44421	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
44422	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-20T00:00:00	124 - 7/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44423	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-10T00:00:00	50500.173372/2015-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44424	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44425	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44426	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44427	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44428	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44429	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-11T00:00:00	OFICIO Nº 230/2000	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10-0349-04 VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA  10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277.    DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS:    LINHA 10.0349-03		CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)    DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR).    LINHA  10.0892-20		SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR)    DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR).    LINHA 16.0373-20		ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.0941-20		ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.1380-20		SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA  10-0349-04              VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA    DE: VENANCIO AIRES (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR), MATELANDIA (PR), DE: SOLEDADE (RS), PARA: CÉU AZUL (PR) E MATELANDIA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR), DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR)."	INATIVO
44430	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-04T00:00:00	50500.120724/03-51	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120724/03-51.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44431	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-09T00:00:00	50500.173379/2015-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44432	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
44433	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120717/03-22	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120717/03-22.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44434	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-10T00:00:00	50500.071822/2005-25	Processo nº 50500.071822/2005-25  HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.  Lajeado (RS) ? Medianeira (PR), prefixo n.º 10-1559-00  Linha Base - Medida Judicial    A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Em 29.09.2008, por meio de Despacho às folhas 29, a PRG informou que: mediante a anexa Consulta Processual no sítio TRF-1ª Região, verifica-se que o processo à epígrafe foi julgado extinto, com fulcro no art. 267, VIII e § 4º do CPC, a saber, desistência do autor. No que se refere ao processo nº 90.0003608, diante da impossibilidade de identificação do juízo processante, afigura-se de melhor alvitre seja oficiada a empresa para que apresente certidão narrativa do processo, acompanhada das respectivas decisões.    Verifica-se que a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. informou que não possuiu documentos referentes à ação judicial que transformou o serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02 em linha independente de prefixo 10-1559-00. (f. 24)    O cerne da questão estava na comprovação de tal serviço ser um serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02, neste caso seria mediante uma autorização vinculada a sua permissão de origem, ou, por decisão judicial, ser uma linha base de prefixo 10-1559-00, neste caso seria uma permissão.     Note-se que tal serviço não consta na Portaria MT nº 899/1993, que relacionou os serviços complementares existentes até 22 de setembro de 1988 em linhas independentes. Portanto, o entendimento desta Comissão Especial é que se a empresa não comprovasse a eficácia da decisão judicial que transformou o serviço complementar em linha independente, esse serviço retornaria à serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02.    No entanto, esta ANTT, por meio das Resoluções nºs 2.868, de 2 de setembro de 2008, publicada no DOU de 5 de setembro de 2008, dispõe que:    CONSIDERANDO que o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, no seu art. 98 estabeleceu como termo final, sem possibilidade de prorrogação, o dia 8 de outubro de 2008 (15 anos após a publicação do Decreto nº 952, de 1993) para todas as permissões e autorizações de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros conferidas à particulares em obediência às legislações anteriores, sem prévia licitação,    CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que prevê a faculdade de a ANTT autorizar a prestação de serviços de transporte sujeitos a outras formas de outorga em caráter especial,     CONSIDERANDO que o serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros não poderá sofrer solução de continuidade, e    CONSIDERANDO que incumbe à ANTT promover a licitação desses serviços, bem como que a assinatura dos respectivos contratos de permissão e o efetivo início da operacionalização dos serviços adjudicados se dará até o dia 31 de dezembro de 2009, RESOLVE:    Art. 1º Autorizar as empresas prestadoras dos serviços públicos regulares de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, relacionados no Anexo I, a operar esses serviços no regime de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até o dia 31 de dezembro de 2009 ou até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços que irão suceder os ora autorizados, o que ocorrer primeiro.    A linha em pauta faz parte do anexo da mencionada Resolução.    Portanto, considerando que tanto um serviço complementar como uma linha base são prestados mediante uma autorização especial até dezembro de 2009, ou até que se licite, esta Comissão Especial sugere o registro no histórico do serviço de que em caso de não se licitar o serviço em pauta, a empresa deverá comprovar a eficácia da medida judicial que transformou o serviço complementar em linha independente.	INATIVO
44435	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-14T00:00:00	50500.173378/2015-53	RFM (PORTARIA Nº 447, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15)  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
44436	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
44437	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-09T00:00:00	50500.120711/03-37	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120711/03-37.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44438	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
44439	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047045/2006-89	PROTOCOLO Nº 50500.047045/2006-89.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CAXIAS DO SUL (RS) AS 06:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SABADOS, AS 13:00 E 18:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 05:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, AS 13:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
44440	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
44441	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44442	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-19T00:00:00	50500.015155/2006-81	Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, em 18/09/2007, informo que, em sede de Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.022673-9/RS, interposto por Hélios Coletivos e Cargas Ltda., contra decisão do Juízo da 1ª VF/Porto Alegre (RS) que indeferiu a Antecipação de Tutela visando restabelecer os Seccionamentos da linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS, o Juiz Relator proferiu a seguinte decisão para cumprimento imediato:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL DESTE RECURSO. (...)?    Portanto, em decorrência do acima exposto, informamos que atualmente a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. possui autorização para operar a linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS com seccionamentos em Caxias/RS, Farroupilha/RS, Bento Gonçalves/RS, Garibaldi/RS, Estrela/RS, Lajeado/RS, Soledade/RS, Carazinho/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Frederico Wesphalen/RS, Irai/RS, Palmitos/SC, mantendo-se os restantes de Cunha Porá/SC, Maravilha/SC, São Miguel d?Oeste/SC, Guaraciaba/SC, São José do Cedero/SC, Guarajá do Sul/SC, Barracão/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Pérola do Oeste/PR, Planalto/PR, Capanema/PR e Medianeira/PR.	INATIVO
44443	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44444	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
44445	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44446	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44447	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032157/2008-05	PROTOCOLO: 50500.032157/2008-05    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Caxias do Sul de segunda a sexta-feira às 06h30 e diariamente às 13h00 e 18h00, e nas partidas de Medianeira de domingo a sexta-feira às 05h30 e diariamente às 13h30 e às 20h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
44448	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053862/2008-38	PROTOCOLO: 50500.053862/2008-38    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
44449	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006158/2008-58	PROTOCOLO: 50520.006158/2008-58    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
44450	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-11T00:00:00	500000.32676-2002-19	SENHORES,                                                  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0779-1.6.5/2008, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50000.032676/2002-19, ÀS FLS. 48/49, INFORMO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (N.º 2006.04.00.022673-9/RS), INTERPOSTO PELA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., O MM JUIZ FEDERAL DE PORTO ALEGRE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDENDO A EMPRESA SUPRACITADA O DIREITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MEDIANEIRA/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 10-1559-01,  COM OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS:              DE: CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, BENTO GONÇALVES/RS, GARIBALDI/RS, ESTRELA, LAJEADO, SOLEDADE, CARAZINHO, SARANDI,  SEBERI, FREDERICO WESTPLALEN, IRAI.    PARA: PALMITOS, CAIBÍ, CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, GUATAPAREMA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, IDAMAR, DIONÍSIO CERQUEIRA, BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PRANCHITA, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA.         DE: CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, DIONÍSIO CERQUEIRA.    PARA: BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA.                            PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA MEDIANEIRA (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS.	INATIVO
44451	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056654/2010-77	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44452	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
44453	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-19T00:00:00	50500.053198/2012-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44454	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44455	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-16T00:00:00	124 - 8/1/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44456	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-10T00:00:00	50500.173371/2015-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44457	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44458	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44459	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44460	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44461	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44462	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44463	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44464	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44465	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44466	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44467	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44468	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44469	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44470	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44471	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44472	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.001432/94	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
44473	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
44474	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
44475	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
44476	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
44477	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-14T00:00:00	50500.056272/2006-03	PROTOCOLO Nº 50500.056272/2006-03.    ASSUNTO: A DIRETORIA GERAL DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DFO - 019/07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 767, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.056272/2006-03, DELIBERA:    ART 1ª - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA LINHA CARAZINHO (RS) - TUCUMÃ (PA), PREFIXO Nº 10-1797-00.	INATIVO
44478	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
44479	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44480	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44481	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
44482	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44483	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44484	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053858/2008-70	PROTOCOLO: 50500.053858/2008-70    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
44485	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50500.006159/2008-01	PROTOCOLO: 50500.006159/2008-01    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
44486	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-26T00:00:00	50520.008341/2008-98	PROTOCOLO: 50520.008341/2008-98    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO HORARIO SAINDO DE CARAZINHO PARA 12HS E SAINDO DE TUCUMA PARA 08HS VIGORANDO DESDE 23/12/2008	INATIVO
44487	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520/056643/2010-97	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44488	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057434/2010-61	""	INATIVO
44489	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057434/2010-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44490	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
44491	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-10T00:00:00	50500.065982/2011-45	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
44492	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061021/2012-42	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VALIDA ATE 28/03/2013.	INATIVO
44493	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
44494	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-16T00:00:00	124 - 12/1/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44495	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
44496	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-02T00:00:00	50500.131534/03-04	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131534/03-04.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% (VINTE  POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA CARAZINHO (RS) / SAO FELIX DO XINGU (PA), PREFIXO 10-1798-00.	INATIVO
44497	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
44498	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
44499	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/07-18	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
44500	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
44501	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-22T00:00:00	50500.031568/2007-94	PROTOCOLO: 50500.031568/2007-94    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, A PARTIR DE 22/05/2007, VIGORANDO POR 60 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
44502	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44503	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44504	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44505	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
44506	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44507	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032156/2008-52	PROTOCOLO: 50500.032156/2008-52    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) ÀS 01H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 10/05/2008.	INATIVO
44508	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032154/2008-63	PROTOCOLO: 50500.032154/2008-63    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Carazinho de segunda a sexta-feira às 12h00 e nas partidas de São Félix do Xingu de segunda a sexta-feira às 01h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
44509	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053860/2008-49	PROTOCOLO: 50500.053860/2008-49    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
44510	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006160/2008-27	PROTOCOLO: 50520.006160/2008-27    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
44511	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50500.056640/2010-53	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44512	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057433/2010-16	""	INATIVO
44513	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057433/2010-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44514	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
44515	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-12T00:00:00	50500.065/2011-32	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
44516	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061019/2012-73	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VÁLIDA ATE 28/03/2012.	INATIVO
44517	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-10T00:00:00	50500.125733/2012-35	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS DE 10/01/2013 A 26/02/2013    SERVIÇO PREFIXO  CARAZINHO (RS) ? SÃO FÉLIX DO XINGU (PA)  10-1798-00  CHARLLES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  NWC5003      NWC4343	NWJ3335	     NWD7373	NFH9707"	INATIVO
44518	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44519	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
44520	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-06T00:00:00	124 - 20/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44521	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44522	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44523	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44524	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44525	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44526	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.001432/94	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
44527	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
44528	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-12T00:00:00	50500.076751/2005-57	PROTOCOLO Nº 50500.076751/2005-57    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:45 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 00:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
44529	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-16T00:00:00	50500.002132/2006-15	PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
44530	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
44531	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047055/2006-14	PROTOCOLO Nº 50500.047055/2006-14    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 19:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
44532	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
44533	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
44534	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/07-17	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
44535	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44536	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
44537	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
44538	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44539	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
44540	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032155/2008-16	PROTOCOLO: 50500.032155/2008-16    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
44541	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053868/2008-13	PROTOCOLO: 50500.053868/2008-13    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
44542	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-11T00:00:00	50520.006156/2008-69	PROTOCOLO: 50520.006156/2008-69    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
44543	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50500.056641/2010-06	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
44544	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50500.057431/2010-27	""	INATIVO
44545	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057431/2010-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44546	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
44547	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-12T00:00:00	50500.065980/2011-56	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
44548	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061020/2012-06	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VÁLIDA  ATÉ 28/04/2013.	INATIVO
44549	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
44550	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44551	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44552	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44553	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44554	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
44555	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	""	""	ATIVO
44556	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44557	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44558	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44559	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44560	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44561	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44562	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44563	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44564	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44565	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
44566	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44567	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44568	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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44607	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44608	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44609	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44610	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44611	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44612	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44613	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44614	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44615	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
44616	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	""	""	INATIVO
44617	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44618	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44619	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44620	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44621	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44622	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50500.450656/2018-44	DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44623	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44624	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44625	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44626	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44627	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44628	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		06-0486-00	MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44629	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44630	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0613-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	""	""	INATIVO
44631	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0613-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	50500.417564/2019-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44632	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0623-00	GOIANIA(GO) - MANGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	50500.313401/2019-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44633	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0623-00	GOIANIA(GO) - MANGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	50500.313401/2019-82	""	INATIVO
44634	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-9020-00	GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-27T00:00:00	50500.142954/2017-82	""	INATIVO
44635	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-9020-00	GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-27T00:00:00	50500.142954/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44636	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-22T00:00:00	50500.145846/2010-95	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 22/12/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, O RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZO A EMPRESA AGRAVANTE A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. (...)?. (GRIFEI).    DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. ASSIM SENDO, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.      PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT,  E CASO NÃO CUMPRA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA, PARA TANTO A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.                        PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
44637	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44638	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-31T00:00:00	50500.147482/2010-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44639	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-04T00:00:00	50500.147482/2010-88	""	INATIVO
44640	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-12T00:00:00	50500.053308/2011-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44641	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-12T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/06/2012, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, EM ANEXO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, ONDE O TRF-1ª REGIÃO SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO NOTICIADA MEDIANTE O E.MAIL EM ANEXO QUE AUTORIZAVA A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A EXPLORAR O SERVIÇO INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA  BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.                                PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.  RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 226/2010/SUPAS/ANTT, DE 22/12/2010.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
44642	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2012, INFORMO QUE CONFORME DECISÃO JUDICIAL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EM ANEXO, O DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2012.4.01.0000/DF, ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, RECONSIDERANDO A DECISÃO NOTICIADA EM 11/06/2012 (E-MAIL EM ANEXO), AUTORIZANDO, EM CARÁTER PRECÁRIO A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ?A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO,  (...), QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS LISTADOS (...)?: PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973.      REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, ONDE O RELATOR ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZOU A CITADA EMPRESA A EXPLORAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ ULTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA, IGUALMENTE, A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE CARÁTER TÉCNICO PARA O FIM DE GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA PRÓPRIOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.     PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA, EM CARÁTER PRECÁRIO, A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR DECISÃO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS DE PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
44643	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-28T00:00:00	50500.086124/2012-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44644	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-11T00:00:00	50500.090492/2012-04	""	INATIVO
44645	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-21T00:00:00	50500.094445/2012-21	""	INATIVO
44646	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-25T00:00:00	50500.094445/2012-21	""	INATIVO
44647	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.094445/2012-21	""	INATIVO
44648	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-10T00:00:00	3248 - 2/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44649	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-29T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO N. 00134/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), INFORMAMOS QUE NÃO É PASSÍVEL DE EXEQUIBILIDADE A SENTENÇA PROFERIDA  NO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM CONSULTA FEITA PELA PF/ANTT AO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRF 1ª REGIÃO, DEPREENDE-SE QUE FOI PROLATADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ACARRETANDO NA PERDA DE EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PREFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUAL HAVIA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO EM FAVOR DA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSIM, CONCLUI-SE QUE NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO EM VIGOR APTA A IMPEDIR A ANTT DE EXERCER O SEU MÚNUS FISCALIZATÓRIO EM RELAÇÃO À MENCIONADA EMPRESA.    PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA ALBERGADA POR NENHUMA DECISÃO FAVORÁVEL.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.	INATIVO
44650	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-03T00:00:00	3248 - 17/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44651	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0146-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44652	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-04-27T00:00:00	50500.020872/2009-78	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO EMAIL DATADO DE 26/04/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., VISANDO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJERU/BA E SÃO CAETANO DO SUL/SP, ATENDENDO AS CIDADES DE CONDEÚBA, PIRIPÁ, TREMENDAL E BELO CAMPO/BA, O MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL. (...)?.    ASSIM, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERU/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
44653	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.090800/2010-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44654	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-18T00:00:00	50500.124044/2010-41	""	ATIVO
44655	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-05T00:00:00	50500.124044/2010-41	"TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., ONDE O M.M JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, CONCEDEU A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA AUTORA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ ? ANTT,? SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL (...)?    2.		EM DECORRÊNCIA DA ALUDIDA DECISÃO, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA.    3.		APÓS CIÊNCIA, FORAM EMPREENDIDAS TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS AO FIEL CUMPRIMENTO DO DECISUM, EXCETO A INCLUSÃO DO PONTO DE SEÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA.    4.		POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/DSM/N.º 1544-1.11.1/2010 (FLS. 32/33), A PROCURADORIA-GERAL ESCLARECEU QUE, PARA EVITAR QUE SEJA ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA, ESTA SUPAS DEVERÁ CADASTRAR O ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SO, PREFIXO N.º 05-9178-00, DESDE QUE OBSERVADAS  AS NORMAS QUE REGULAM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. DEVERÃO, AINDA, INCLUIR A LOCALIDADE DE CORDEIROS/BA COMO PONTO DE SEÇÃO DA REFERIDA LIGAÇÃO."	ATIVO
44656	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50515.036878/2012-01	EM 10/08/2012 A EMPRESA APRESENTOU REQUERIMENTO COMUNICANDO A NECESSIDADE DE ABERTURA DE CARRO EXTRA, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA EXISTENTE NA LINHA SÃO CAETANO DO SUL (SP) - GUAJERU (BA).    O REFERIDO VEÍCULO PARTIU AS 07:30 HRS, 0:30 MINUTOS APÓS O HORÁRIO NORMAL.	ATIVO
44657	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-19T00:00:00	50500.047548/2012-33	COMUNICA VIAGEM EXTRA PARTINDO DE SAO CAETANO DO SUL NO HORARIO DE 07:30	ATIVO
44658	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-05T00:00:00	50500.112137/2013-76	""	ATIVO
44659	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-31T00:00:00	50500.008051/2019-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44660	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-09T00:00:00	50500.060732/2011-57	TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, CONSTANTE DA NOTA Nº 00081/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ABAIXO TRANCRITA,  CONFORME DESPACHO GERAP Nº 0719036, AS LINHAS DA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. FORAM PARALISADAS EM RAZÃO DA PENA  DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA:    ?23. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO MENCIONADO PELA ÁREA TÉCNICA NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSTAR OU SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA, A TEOR DA DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 2 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, DE 5 DE ABRIL DE 2019, DEVENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS DELA DECORRENTES. ?	ATIVO
44661	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-31T00:00:00	""	PROCESSO Nº: 00424.042709/2020-53    O PRESENTE DESPACHO TRATA DE ATENDIMENTO AO OFÍCIO N. 04761/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3834963), O QUAL SOLICITA O ENVIO DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (3829573 - FLS. 1650 E 1651) PARA QUE SEJA INFORMADO AO JUÍZO COMPETENTE. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENA APLICADA À PARTE AUTORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060732/2011-57, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 361, DE 02/04/2019, COM A EXPLICITAÇÃO DA PARTE FINAL DA FUNDAMENTAÇÃO.    DIANTE DA MOTIVAÇÃO SUPRA, QUE DEMONSTRA SOBEJAMENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DAR IMEDIATA EFICÁCIA À DECLARAÇÃO SUPRA E, DESSE MODO, DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA À DEMANDANTE (DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE), SOBRETUDO CONSIDERANDO A LESÃO QUE TAL DECLARAÇÃO PROVOCA AO SEU PATRIMÔNIO JURÍDICO.    CUSTAS EM REEMBOLSO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC. GN    INTIMEM-SE?.    ASSIM, O SERVIÇO FOI REATIVADO NA PRESENTE DATA.	ATIVO
44662	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2019-01-23T00:00:00	05-9178-31	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-31T00:00:00	50500.008051/2019-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44663	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	""	LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
44664	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	50500.075650/2012-98	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/07/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 31503-39.2012.4.01.3499, PROPOSTA POR IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES, O MM JUIZ FEDERAL DA 4ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS:     ""O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA VEDAR À RÉ QUALQUER ATO QUE IMPEÇA A AUTORA DE PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NAS LINHAS DESCRITAS NA FOLHA 37 DA PETIÇÃO INICIAL, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO (...)"".     CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA À FL. 37 (EM ANEXO) E NA PETIÇÃO INICIAL, A EMPRESA IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES E SECCIONAMENTOS, OS QUAIS TAMBÉM ESTÃO CONTIDOS À FL. 37.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
44665	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-29T00:00:00	50500.106811/2012-01	""	ATIVO
44666	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-26T00:00:00	50500.114324/2012-11	""	ATIVO
44667	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	50500.106811/2012-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44668	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	50500.114324/2012-11	""	ATIVO
44669	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-29T00:00:00	50500.062083/2020-10	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
44670	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0267-00	COCOS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44671	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0287-00	SERRA DO RAMALHO(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	50500.097015/2020-71	""	INATIVO
44672	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0288-00	COCOS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44673	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0476-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44674	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0477-00	JANUARIA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44675	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0478-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44676	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0478-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-18T00:00:00	50500.431790/2019-27	""	INATIVO
44677	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0479-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44678	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0480-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	""	""	INATIVO
44679	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0480-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	50500.431797/2019-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44680	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	50500.096284/2020-11	""	INATIVO
44681	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	50500.096284/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44682	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0493-00	PATOS DE MINAS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44683	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0494-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.096281/2020-87	""	INATIVO
44684	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0494-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.096281/2020-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44685	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		12-0626-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44686	23.319.523/0001-09	J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI		02-0061-00	ITAITUBA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44687	23.319.523/0001-09	J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI		02-0062-00	ITAITUBA(PA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44688	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0017-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	248 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44689	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0017-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	248 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44690	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	248 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44691	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-12T00:00:00	248 - 12/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44692	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	248 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44693	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44694	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	248 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44695	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.052147/2022-36	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 02.0017.00	ATIVO
44696	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-27T00:00:00	248 - 12/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44697	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	248 - 9/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44698	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44699	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	248 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44700	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0047-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44701	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0047-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-16T00:00:00	248 - 12/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44702	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0047-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44703	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0048-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44704	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0048-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44705	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0048-61	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44706	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0048-61	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44707	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.390412/2019-86	PORTARIA Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.390412/2019-86, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO LUIS (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INES (MA), ACAILANDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA: ARAGUATINS (TO).	ATIVO
44708	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44709	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	248 - 2/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44710	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	248 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44711	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44712	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	248 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44713	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44714	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-23T00:00:00	248 - 2/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44715	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-06T00:00:00	50500.030261/2015-86	""	ATIVO
44716	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-09T00:00:00	""	""	ATIVO
44717	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.346632/2015-49	SEÇÕES INCLUÍDAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019:   TERESINA/PI, PARA: SÃO LUÍS/MA, MIRANDA DO NORTE/MA, ARARI/MA, MARACAÇUMÉ/MA, CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA,  TIMON/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  CAXIAS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  PERITORÓ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  SÃO LUIS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  MIRANDA DO NORTE/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  ARARI/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  SANTA INÊS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  MARACAÇUMÉ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  CASTANHAL/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  BELÉM/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  DOM ELISEU/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  AÇAILÂNDIA/MA, PARA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  ARAGUATINS/TO, PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,	ATIVO
44718	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44719	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	248 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44720	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	248 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44721	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	248 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44722	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-08T00:00:00	248 - 6/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44723	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44724	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	248 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44725	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-10T00:00:00	""	""	ATIVO
44726	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-15T00:00:00	""	""	ATIVO
44727	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.346632/2015-49	DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019:   INCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: PORTO FRANCO/MA PARA: MARABÁ/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: TIMON/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: GRAJAÚ/MA PARA: PARAUAPEBAS/PA E MARABÁ/PA, DE: PRESIDENTE DUTRA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: BARRA DO CORDA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE:GRAJAU/MA PARA: MARABÁ/PA.    EXCLUSÃO DOS MERCADOS:  DE: CODÓ/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA.    MANTER A EXCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: IMPERATRIZ/MA PARA: CURIONÓPOLIS/PA, DE: AUGUSTINÓPOLIS/TO PARA: PARAUAPEBAS/PA E TIMON/MA, DE: TERESINA/PI PARA: PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA DO CORDA/MA, GRAJAÚ/MA E PORTO FRANCO/MA, DE: SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO PARA: CAXIAS/MA, CODÓ/MA, PERITORÓ/MA E BARRA DO CORDA/MA.	ATIVO
44728	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	248 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44729	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44730	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-10T00:00:00	248 - 9/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44731	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-26T00:00:00	248 - 9/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44732	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44733	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44734	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44735	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-20T00:00:00	248 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44736	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	248 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44737	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	248 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44738	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44739	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44740	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44741	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-20T00:00:00	248 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44742	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	248 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44743	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44744	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44745	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44746	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	248 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44747	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	248 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44748	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44749	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44750	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44751	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	248 - 2/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44752	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	248 - 3/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44753	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.		18-0030-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44754	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44755	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:00:00	2357 - 4/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44756	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.328618/2017-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44757	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44758	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75	""	ATIVO
44759	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44760	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44761	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44762	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44763	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
44764	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.328618/2017-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44765	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44766	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75	""	ATIVO
44767	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 864, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 298, DE   10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:  ART. 1º EXCLUIR OS MERCADOS BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, CABECEIRAS/GO - UNAÍ/MG E FORMOSA/GO - UNAÍ (MG)  AUTORIZADOS À EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA.  ART. 2º ALTERAR A LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL  D.O.U., 26/10/2018 - SEÇÃO 1    DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE AGOSTO DE 2022    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 016, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DECLARAR NULA A DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 4 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE TRANSFERIU MERCADOS DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA., CNPJ Nº 05.373.334/0001-24.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     RAFAEL VITALE RODRIGUES    DIRETOR-GERAL	ATIVO
44768	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-06-07T00:00:00	06-0386-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-20T00:00:00	50501.246672/2018-24	DELIBERAÇÃO Nº 722, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 263, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.246672/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - BRASÍLIA (DF), COM AS SEÇÕES CHAPADA GAÚCHA (MG) - CABECEIRAS (GO), CHAPADA GAÚCHA (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - BRASÍLIA (DF), ARINOS (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - CABECEIRAS (GO), CABECEIRAS (MG) - BRASÍLIA (DF) E FORMOSA (GO) - BRASÍLIA (DF).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	INATIVO
44769	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-17T00:00:00	50500.369229/2019-11	PORTARIA Nº 272 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369229/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUVENÍLIA (MG) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORMOSA (MG) PARA: JUVENÍLIA (MG).	ATIVO
44770	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75	""	ATIVO
44771	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44772	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-17T00:00:00	06-0426-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.016618/2020-81	PORTARIA Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016618/2020-81, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - CIDADE OCIDENTAL (DF), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CHAPADA GAÚCHA (MG) E ARINOS (MG) PARA: CIDADE OCIDENTAL (DF), CABECEIRAS (GO) E FORMOSA (GO), E  II - DE: FORMOSA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
44773	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-17T00:00:00	06-0426-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44774	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-22T00:00:00	06-0428-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.023488/2020-32	PORTARIA Nº 166 DE 23 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.023488/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANGA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA MONTES CLAROS (MG).	ATIVO
44775	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-22T00:00:00	06-0428-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44776	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-09-24T00:00:00	06-0429-00	MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.022250/2020-90	PORTARIA Nº 693 DE 20 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022250/2020-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTALVÂNIA (MG) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44777	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-09-24T00:00:00	06-0429-00	MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44778	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-02-09T00:00:00	06-0432-00	ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.031201/2020-48	PORTARIA Nº 704, DE 21 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031201/2020-48, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI (MG) - FORMOSA (GO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ITACARAMBI (MG) PARA: FORMOSA (GO) E BRASILIA (DF), E  II - DE: JANUÁRIA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO) E CIDADE OCIDENTAL (GO).	ATIVO
44779	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-02-09T00:00:00	06-0432-00	ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44780	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-10-26T00:00:00	06-0456-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.095697/2020-88	PORTARIA Nº 767 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095697/2020-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DA LINHA DIRETA JUVENILIA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA VITÓRIA.	ATIVO
44781	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-10-26T00:00:00	06-0456-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44782	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		06-1860-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44783	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44784	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	2357 - 1/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44785	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-04T00:00:00	2357 - 9/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44786	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    - OS MERCADOS TRANSFERIDOS DESSA LINHA FORAM:    DE: BRASILIA (DF), FORMOSA (GO) E CABECEIRAS (GO) PARA URUCUIA (MG).	INATIVO
44787	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-26T00:00:00	50500.380184/2017-74	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG,	INATIVO
44788	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44789	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44790	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	""	""	ATIVO
44791	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 864, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 298, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO  Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:  ART. 1º EXCLUIR OS MERCADOS BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, CABECEIRAS/GO - UNAÍ/MG E FORMOSA/GO - UNAÍ (MG)  AUTORIZADOS À EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA.  ART. 2º ALTERAR A LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL  D.O.U., 26/10/2018 - SEÇÃO 1    DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE AGOSTO DE 2022    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 016, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DECLARAR NULA A DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 4 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE TRANSFERIU MERCADOS DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA., CNPJ Nº 05.373.334/0001-24.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    RAFAEL VITALE RODRIGUES    DIRETOR-GERAL	ATIVO
44792	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44793	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-22T00:00:00	50500.301516/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44794	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-22T00:00:00	50500325409/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44795	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	2357 - 1/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44796	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:00:00	2357 - 4/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44797	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-28T00:00:00	2357 - 5/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44798	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	2357 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44799	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44800	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44801	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500.128212/2018-25	DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067 DE 2 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.128212/2018-25, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 119 DA JANUÁRIA TRASNPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44802	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50501.033983/2018-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44803	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	50501.106982/2018-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44804	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	50501.106982/2018-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44805	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:00:00	50500.385017/2019-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44806	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.415778/2019-75	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
44807	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	50500.009678/2020-47	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
44808	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	50500.019916/2020-22	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
44809	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-06T00:00:00	50500.021313/2020-91	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
44810	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.021650/2020-88	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
44811	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-10T00:00:00	50500.021650/2020-88	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
44812	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.246684/2018-59	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 598, DE 28/08/2018, DOU DE 03/09/2018.	ATIVO
44813	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.061831/2020-47	""	ATIVO
44814	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44815	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50501.239400/2018-78	IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BRASILIA (DF) ? JANUARIA (MG), VIA  MONTES CLAROS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 784 DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 04/10/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/11/2018.	ATIVO
44816	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50500.320474/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44817	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	50500.329053/2019-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44818	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44819	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50500.320474/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44820	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:00:00	50500.329053/2019-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44821	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	50500.025674/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44822	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44823	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-24T00:00:00	12-0389-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50501.246678/2018-00	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 630, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018.	ATIVO
44824	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-24T00:00:00	12-0389-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44825	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		12-0429-00	FORMOSA(GO) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44826	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-12T00:00:00	50500.005858/2020-50	PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005858/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,  CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORMOSA (GO) - BRASILIA (DF).	ATIVO
44827	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	50500.045541/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44828	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44829	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		12-0545-00	BRASILIA(DF) - MONTALVANIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44830	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	""	ATIVO
44831	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44832	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS:    FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR)  -   FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR)   RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR)	ATIVO
44833	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
44834	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-25T00:00:00	50520.005339/2017-58	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
44835	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.236748/2017-32	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
44836	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503978/2017-12	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
44837	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50520009865201878	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2018, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00:     DE: RIO DE JANEIRO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
44838	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-19T00:00:00	""	CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS:    - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR).	ATIVO
44839	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	""	A EMPRESA INFORMOU NÃO TER INTERESSE EM OPERAR A LINHA VIA CURITIBA, PORTANTO O ITINERÁRIO RETORNOU AO ANTERIOR, COM EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EM CURITIBA.	ATIVO
44840	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	50500.334071/2019-69	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334071/2019-69) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00:     DE: RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
44841	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44842	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-24T00:00:00	50500120293/2021-11	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 15.01.2022.	ATIVO
44843	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-25T00:00:00	50520.005339/2017-58	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	ATIVO
44844	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.236748/2017-32	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	ATIVO
44845	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503978/2017-12	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	ATIVO
44846	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500120293/202111	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.  INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 15/01/2022	ATIVO
44847	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	""	ATIVO
44848	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44849	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
44850	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.222499/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44851	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	50500.503977/2017-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44852	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-11T00:00:00	50520.010637/2018-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44853	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	50520.012511/2018-19	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	ATIVO
44854	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.325994/2019-20	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	ATIVO
44855	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.363876/2019-10	""	ATIVO
44856	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.363876/2019-10	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES.	ATIVO
44857	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.004674/2019-39	DELIBERAÇÃO Nº 800, DE 6 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 293, DE 24 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004674/2019-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80,  PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA INTERNACIONAL RIO DE JANEIRO/RJ - SANTIAGO/CHL, PREFIXO Nº 07-0047-00:    I - DE: SÃO PAULO/SP, CURITIBA/PR E FLORIANÓPOLIS/SC, PARA: ALEGRETE/RS E URUGUAIANA/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 38 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44858	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44859	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-30T00:00:00	50500.099614/2022-91	- A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL.  - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022  - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	ATIVO
44860	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.099614/2022-91	- A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL.  - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022  OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS  - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	ATIVO
44861	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-26T00:00:00	50500.099614/2022-91	- A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL.   - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022  OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS  - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	ATIVO
44862	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-26T00:00:00	50500.129977/2022-69	- A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL.   - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022  OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS  - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	ATIVO
44863	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-17T00:00:00	50500.110300/2021-76	DECISÃO SUPAS Nº 710, DE 02 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 38, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110300/2021-76, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JBL TURISMO LTDA., CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA RIO DE JANEIRO (BR) - SANTIAGO (CHL), PREFIXO 07-0047-00:    I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA URUGUAIANA (RS), E  II - DE CURITIBA (PR), FLORIANÓPOLIS (SC) E SÃO PAULO (SP) PARA ARROIO DOS RATOS (RS), ROSARIO DO SUL (RS) E SÃO GABRIEL (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44864	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	50500.110300/2021-76	""	ATIVO
44865	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	50520.012511/2018-19	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	ATIVO
44866	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	50500.325994/2019-20	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	ATIVO
44867	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-30T00:00:00	50500.099614/2022-91	- LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL.  - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022  - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	ATIVO
44868	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-26T00:00:00	50500.129977/2022-69	- LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS)  - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022  - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	ATIVO
44869	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:00:00	""	O SERVIÇO RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO/BR - PUERTO IGUAZU/AR É VINCULADO À LINHA RIO DE JANEIRO/BR - BUENOS AIRES/AR, VIA FOZ DO IGUAÇU, CONFORME A PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. SERVIÇO ACORDADO PARA SER OPERADO EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, PORTANTO NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
44870	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.      LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS:    FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR),  FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR),   RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR)	INATIVO
44871	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44872	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
44873	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-23T00:00:00	07-0149-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44874	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME		07-0169-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
44875	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	""	ATIVO
44876	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44877	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
44878	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
44879	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
44880	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.354864/2017-32	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
44881	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503976/2017-23	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
44882	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	50520.029357/2017-25	""	ATIVO
44883	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.029357/2017-25	- SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.  - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0047-00, A PARTIR DE 01/11/2017.	ATIVO
44884	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50520.024241/2017-08	"CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO.    ASSIM, FICARÃO SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME:    	  - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR)  ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)."	ATIVO
44885	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44886	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-17T00:00:00	50520.029357/2017-25	""	ATIVO
44887	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-14T00:00:00	50520.024241/2017-08	"RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017  	  - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR)  ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)."	ATIVO
44888	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	50500.334072/2019-11	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334072/2019-11) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA SÃO PAULO X BUENOS AIRES, PREFIXO 08-0043-00:     DE:  SÃO PAULO, CURITIBA, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
44889	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.363921/2019-36	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES.	ATIVO
44890	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.363921/2019-36	""	ATIVO
44891	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44892	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-24T00:00:00	50500.120293/2021-11	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021.	ATIVO
44893	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.171738/2022-10	- SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
44894	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00.	ATIVO
44895	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.354864/2017-32	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00.	ATIVO
44896	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503975/2017-89	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS.	ATIVO
44897	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 11:00	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-61.	ATIVO
44898	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	01/04/2020 - 11:00	SERVIÇO MISTO EXECUTIVO/LEITO	ATIVO
44899	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	01/04/2020 - 11:00	SERVIÇO MISTO EXECUTIVO/LEITO  INÍCIO DA OPERAÇAO 27/12/2021	ATIVO
44900	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.171738/2022-10	- ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E QUINTAS-FEIRAS (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 08-0043-00  - ÀS QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS E DOMINGOS (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 08-0043-41.	ATIVO
44901	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44902	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	ATIVO
44903	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	ATIVO
44904	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503974/2017-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44905	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 11:00	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-41.	ATIVO
44906	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	01/04/2020 - 11:00	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-41.  REINÍCIO DA OPERAÇÃO 27/12/2021	ATIVO
44907	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	01/04/2020 - 11:00	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 08-0043-41.	ATIVO
44908	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.171738/2022-10	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 08-0043-41.	ATIVO
44909	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-06-03T00:00:00	09-0313-00	CEU AZUL(PR) - FARROUPILHA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	""	""	INATIVO
44910	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:00:00	""	O SERVIÇO RIO DE JANEIRO/RJ - ROSÁRIO/AR É VINCULADO À LINHA RIO DE JANEIRO/BR - BUENOS AIRES/AR, VIA FOZ DO IGUAÇU, CONFORME A PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. SERVIÇO ACORDADO PARA SER OPERADO EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, PORTANTO NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
44911	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS:    FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR),  FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR) ,  RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR)	INATIVO
44912	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44913	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
44914	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:00:00	""	O SERVIÇO FOZ DO IGUAÇU/BR - BUENOS AIRES/AR É VINCULADO À LINHA RIO DE JANEIRO/BR - BUENOS AIRES/AR, VIA FOZ DO IGUAÇU, CONFORME A PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. SERVIÇO ACORDADO PARA SER OPERADO EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, PORTANTO NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
44915	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS:    FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR),  FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR) ,  RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR)	INATIVO
44916	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44917	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	50500.328655/2019-03	A EMPRESA SOLICITOU SUSPENSÃO DA LINHA INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU (BR) - BUENOS AIRES(AR), PREFIXO 09-0317-00, EM RAZÃO DA BAIXA DEMANDA PELO SERVIÇO.	INATIVO
44918	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44919	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	""	ATIVO
44920	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-26T00:00:00	""	""	ATIVO
44921	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	3041 - 7/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44922	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	3041 - 10/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44923	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	50520.029357/2017-25	""	ATIVO
44924	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50520.029357/2017-25	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SAO PAULO (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 08-0043-00, A PARTIR DE 01/11/2017.	ATIVO
44925	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50520.029357/2017-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44926	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-26T00:00:00	50500.065901/2020-36	PORTARIA Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065901/2020-36, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 10-0047-00    DECISÃO SUPAS Nº 371, DE 12 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 38, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.065901/2020-36, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA., CNPJ Nº 16.989.036/0001-80,  PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS), COMO SEÇÃO NA LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0047-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 437, DE 7 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE JULHO DE 2020.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARINA SOARES ALMEIDA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
44927	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	3041 - 8/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44928	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44929	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44930	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3041 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44931	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126242/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44932	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	3041 - 12/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44933	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44934	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	3041 - 6/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44935	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.067950/2021-94	""	ATIVO
44936	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	50500.065901/2020-36	""	ATIVO
44937	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	3041 - 12/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44938	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-23T00:00:00	3041 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44939	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44940	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.056624/2020-71	SERVIÇO PARALISADO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 5893/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.	INATIVO
44941	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44942	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44943	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44944	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126242/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44945	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126242/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44946	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.132896/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44947	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44948	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	3041 - 9/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44949	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44950	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44951	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.056628/2020-59	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
44952	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44953	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44954	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44955	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.132896/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44956	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44957	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.061893/2021-30	""	ATIVO
44958	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44959	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	3041 - 3/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44960	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-06-03T00:00:00	10-0094-00	PORTO ALEGRE(RS) - LACERDOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	""	""	INATIVO
44961	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-02-15T00:00:00	12-0277-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
44962	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-02-15T00:00:00	12-0277-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	""	""	INATIVO
44963	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	""	ATIVO
44964	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44965	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
44966	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
44967	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.354866/2017-21	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
44968	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503971/2017-09	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
44969	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50520.024231/2017-64	CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO.    ASSIM, FICAM SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME:    - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR)    ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR).	ATIVO
44970	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-14T00:00:00	50520.024231/2017-64	RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017    - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR)    ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR).	ATIVO
44971	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	50500.334069/2019-90	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334069/2019-90) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ X BUENOS AIRES, PREFIXO 16-0069-00:     DE:  BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
44972	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44973	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.062950/2020-17	PORTARIA Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.062950/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÃO NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 16-0069-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44974	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-24T00:00:00	50500.120293/2021-11	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021.	ATIVO
44975	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.037234/2022-54	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
44976	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00.	ATIVO
44977	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	3041 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44978	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.354866/2017-21	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00.	ATIVO
44979	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503972/2017-45	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA.	ATIVO
44980	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 10:33	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-61.	ATIVO
44981	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	01/04/2020 - 10:33	SERVIÇO MISTO OPERANDO EXECUTIVO E LEITO	ATIVO
44982	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500120293/2021-11	SERVIÇO MISTO OPERANDO EXECUTIVO E LEITO  REINÍCIO 27/12/2021	ATIVO
44983	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44984	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	ATIVO
44985	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	ATIVO
44986	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-02T00:00:00	50500.503973/2017-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44987	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 10:33	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-41.	ATIVO
44988	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500120293/2021-11	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-41.  REINÍCIO 27/12/2021	ATIVO
44989	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-01-22T00:00:00	16-0164-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44990	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-01-22T00:00:00	16-0164-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44991	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-01-22T00:00:00	16-0164-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3041 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44992	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-03T00:00:00	50500.098154/2020-12	DECISÃO Nº 324, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098154/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - URUGUAIANA (RS), PREFIXO Nº 16-0164-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANOPOLIS/SC PARA: ALEGRETE/RS, ARROIO DOS RATOS/RS, ROSARIO DO SUL/RS, SAO GABRIEL/RS E URUGUAIANA/RS	ATIVO
44993	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-04T00:00:00	50500.098154/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44994	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44995	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	3041 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44996	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	3041 - 3/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44997	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	3041 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44998	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	3041 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44999	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45000	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45001	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45002	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-12T00:00:00	50500.334701/2015-71	POR MEIO DO OFÍCIO Nº 050/2018/SUPAS/ANTT, FOI CONCEDIDO PRORROGAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA/MG ? ALTAMIRA/PA, PREFIXO Nº  06-9000-00, PELO PERÍODO DE 6 MESES, A CONTAR DO DIA 8/2/2018.  ASSIM A PARALISAÇÃO DA LINHA OCORRERÁ EM 08/08/2018.	INATIVO
45003	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-30T00:00:00	50500.334701/2015-71	PARALISAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ALTAMIRA (PA) EM 30/09/2018, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 170/2016, CONFORME INFORMADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 970/2018/SUPAS/ANTT, ENVIADO EM 31/08/2018.	INATIVO
45004	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-26T00:00:00	06-9000-61	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	2346 - 8/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45005	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-26T00:00:00	06-9000-61	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	2346 - 9/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45006	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-04T00:00:00	""	""	ATIVO
45007	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
45008	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	19/01/18 - 11:15	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
45009	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	2346 - 3/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45010	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50501.329121/2018-03	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
45011	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	12-0205-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45012	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45013	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	2346 - 7/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45014	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	250500.082315/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45015	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
45016	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
45017	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	2346 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45018	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-04T00:00:00	""	""	ATIVO
45019	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
45020	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	19/01/18 - 11:15	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
45021	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45022	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	23/01/2018 12:09	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
45023	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	23/01/2018 12:09	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
45024	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	50501.329126/2018-28	SERVIÇO DOUBLE DECK  EM VIGOR A PARTIR DO DIA 30/09/2018	ATIVO
45025	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
45026	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60	ATIVO
45027	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	2346 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45028	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-27T00:00:00	2346 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45029	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.017388/2020-77	"PORTARIA Nº 128 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017388/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 204:    I ? DE: IBITIARA (BA), MACAÚBAS (BA), IBIPITANGA (BA) E TANQUE NOVO (BA) PARA: GUARULHOS (SP).    R E T I F I C AÇ ÃO  NA PORTARIA Nº 128, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, SEÇÃO 1, PÁG. 136, ONDE SE LÊ :  ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 204:""  LEIA-SE:  ""DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE  PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 225""."	ATIVO
45030	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.018382/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45031	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	PARALISAÇÃO DA LINHA: 05-0264-60 (PORTARIA Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.017388/2020-77), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021     ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA    MERCADOS:   IBITIARA (BA) - GUARULHOS (SP)  MACAÚBAS (BA) - GUARULHOS (SP)  IBIPITANGA (BA) - GUARULHOS (SP)  TANQUE NOVO (BA) - GUARULHOS (SP)	ATIVO
45032	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
45033	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-12-21T00:00:00	50500.042550/2006-37	RESOLUÇÃO Nº 1678, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006    DOU de 23 DE OUTUBRO DE 2006     Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 178/2006, de 16 de outubro de 2006 e no que consta do processo nº 50500.042550/2006-37, RESOLVE:    Art. 1º Autorizar a transferência da Linha Petrolina (PE) - Juazeiro (BA), prefixo 04-0202-20, da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.    Art. 2º Autorizar a celebração do contrato de permissão do serviço básico mencionado, com a Joafra Transportes Ltda., conforme o art. 4º da Resolução nº 1445, de 5 de maio de 2006 e o art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.    Art. 3º Condicionar a assinatura do Contrato de Permissão à revalidação da documentação fiscal apresentada pela Joafra Transportes Ltda.    Art. 4º Determinar a publicação do extrato do contrato de permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.    Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
45034	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-16T00:00:00	50500.106132/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45035	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-19T00:00:00	50500.156482/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45036	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-22T00:00:00	50500106132/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45037	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-23T00:00:00	50500106132/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45038	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-23T00:00:00	50500.195181/2013-11	ALTERAÇÃO DE LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO, PARA ATENDER AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 4.130/2013.  O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 04-0202-20 QUE ATÉ ENTÃO SE ENCONTRAVA REGISTRADO COMO LINHA BASE CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO SEMIURBANO, PASSOU A TER O PREFIXO DE LINHA SEMIURBANA 04-0202-70, CADASTRADO COMO SERVIÇO BASE, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO DE PREFIXO Nº 04-0202-20.	ATIVO
45039	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45040	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-14T00:00:00	50500151558201746	FOI SOLICITADO PELA EMPRESA QUE FOSSE EXCLUIDO O HORÁRIO DE 07:30HS DE SEGUNDA  A SEXTA  EM AMBOS OS SENTIDOS DO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 416  E QUE SEJA INCLUIDO NO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 NOS MESMOS DIAS E EM AMBOS OS SENTIDOS. FOI JUSTIFICADO PELA EMPRESA QUE A VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 TEM MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS.	ATIVO
45041	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-28T00:00:00	50540.003073/2016-90	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA EM 20/10/2016, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800601-40.2016.4.05.8308, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JOAFRA TRASPORTES LTDA E OUTROS, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS TERMOS QUE SEGUEM:  (C) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO, SOBRESTANDO OS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO (OFÍCIO Nº 1.050/2016/SUPAS/ANTT) PARA MANTER EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS) O PREÇO RELACIONADO AS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA AUTORA NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE...	ATIVO
45042	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-16T00:00:00	""	REALIZADA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA JUAZEIRO - PETROLINA VIA CORUJÃO CÓDIGO (417)	ATIVO
45043	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-08T00:00:00	80800010332/2017-66	FOI REALIZADA ALTERAÇÃO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA POR MEIO DO  RESPECTIVO PROTOCOLO COM IMPLEMENTAÇÃO DE HORÁRIOS EXTRAS NOS DIAS : 16/17/18 E 24/06 (JUAZEIRO /BA -PETROLINA /PE 22:30,22:10 E 23:30)  PETROLINA/PE-JUAZEIRO(02:00,03:15 E 04:30),NOS DIAS:19/20/21//22 E 26/06 (JUAZEIRO/BA-PETROLINA/PE 22:00,22:30,23:00,23:30,00:00,00:30),PETROLINA/PE-JUAZEIRO/BA(02:00,03:10,04:20 E 5:00) EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES LOCAIS.	ATIVO
45044	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-12T00:00:00	80800.017906/2017-14	FORAM REALIZADAS AS  ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE HORÁRIOS PARA OS CÓDIGOS: 0401, 0402, 0403, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418.  HOUVE A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 0404, 0419, 0420.  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
45045	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-23T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0800601-40.2016.4.05.8308 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, PROPOSTA PELA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA DECISÃO  FAVORÁVEL À ANTT.  VALE LEMBRAR QUE EM OUTUBRO/2016, O MM. JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A TARIFA DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA EMPRESA FOSSE MANTIDA EM R$ 3,00 ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL FOI ENVIADO O MEMORANDO Nº 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ATESTANDO A FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI CONFIRMADA NA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA CONCESSIONÁRIA.   DIANTE DESSA DECISÃO A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ONDE ATESTA QUE PREVALECE A DECISÃO PROFERIDA EM 2ª INSTÂNCIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, NÃO MAIS SUBSISTINDO A FORÇA EXECUTÓRIA ATESTADA NO MEMORANDO N. 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, DE 07/10/2016.  ASSIM, DIANTE DA DECISÃO JUDICIAL E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, A GEPER ADOTOU AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE A EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA. COBRE A TARIFA NO VALOR FIXADO PELA ANTT, EM RELAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE.  O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
45046	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-02T00:00:00	50501.297920/2018-03	EM RAZÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLAR HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 401, 414, 402, 403, 404, 415, 416, 417 418, 419 E 420.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
45047	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
45048	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-30T00:00:00	50500.083848/2005-16	PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00, 09:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00, 13:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06.	INATIVO
45049	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-23T00:00:00	50500.064071/2006-71	PROTOCOLO Nº 50500.064071/2006-71.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDASDIÁRIAS  DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.11.06.	INATIVO
45050	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-30T00:00:00	50500.066069/2007-18	PROTOCOLO Nº 50500.066069/2007-18    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 10:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 13:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/09/07.	INATIVO
45051	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-13T00:00:00	50500.048140/2009-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) AS 06:00  E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) AS 09:00 E 15:30 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 13/08/2009.	INATIVO
45052	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-12T00:00:00	211 - 4/27/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45053	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-09-12T00:00:00	211 - 8/28/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45054	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-30T00:00:00	50500.083848/2005-16	PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 14:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PENEDO (AL) ÀS 07:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06.	INATIVO
45055	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-03-01T00:00:00	50500.012413/2007-59	PROTOCOLO Nº 50500.012413/2007-59.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 01:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PENEDO (AL) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 16.03.07.	INATIVO
45056	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-03-07T00:00:00	50500.013665/2007-03	PROTOCOLO Nº 50500.013665/2007-03.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
45057	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-16T00:00:00	50500.033418/2008-04	ASSUNTO: OPERAÇÃO SIMULTANEA NAS LINHAS RECIFE (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUNS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 16/05/2008.	INATIVO
45058	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-05-26T00:00:00	50500.012413/2007-59	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.028166/2009-74)	INATIVO
45059	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-05-26T00:00:00	50500.028166/2009-74	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO.	INATIVO
45060	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-07T00:00:00	50500.026995/2010-56	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
45061	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-17T00:00:00	50500.113498/2011-78	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS    TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DESSA EMPRESA, SOB PROTOCOLO Nº. 50500.012092/2012-50, ONDE A EMPRESA SE COMPROMETE EM REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM VEÍCULO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E A TAXA COBRADA SERÁ DE MENOR TARIFA.    PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2012, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
45062	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-01-07T00:00:00	211 - 23/12/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45063	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T00:00:00	50500.021888/2015-46	RESOLUÇÃO Nº 4740, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 175, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021888/2015-46, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00, RECIFE (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-0188-00, RECIFE (PE) ? PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), PREFIXO Nº 04-1074-00, CARUARU (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-1118-00, E GARANHUNS (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45064	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T09:47:00	""	Transferência da empresa: JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA. para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
45065	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		02-0063-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	""	""	INATIVO
45066	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		03-0118-00	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	""	""	INATIVO
45067	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		04-0061-00	RECIFE(PE) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45068	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		04-0062-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45069	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0268-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45070	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0269-00	BREJOLANDIA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45071	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0270-00	JACOBINA(BA) - PERUIBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45072	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0271-00	CANAVIEIRAS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45073	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0275-00	ERICO CARDOSO(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45074	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0276-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45075	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0277-00	ITACARE(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45076	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0278-00	IPUPIARA(BA) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	""	""	INATIVO
45077	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0279-00	VALENCA(BA) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45078	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0280-00	XIQUE-XIQUE(BA) - TABOAO DA SERRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45079	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0281-00	VALENCA(BA) - ITAPEVI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45080	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0282-00	SOUTO SOARES(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45081	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0283-00	MANSIDAO(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45082	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0284-00	SANTO ANTONIO DE JESUS(BA) - RIO GRANDE DA SERRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45083	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0285-00	CONDEUBA(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45084	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		08-0298-00	SAO PAULO(SP) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45085	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0074-00	CUIABA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45086	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0075-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45087	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0076-00	CUIABA(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45088	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0077-00	ALTA FLORESTA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45089	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0078-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45090	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0591-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45091	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0592-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45092	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0593-00	BRASILIA(DF) - CORIBE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-25T00:00:00	""	""	INATIVO
45093	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0593-00	BRASILIA(DF) - CORIBE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45094	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0594-00	BRASILIA(DF) - CURURUPU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45095	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0595-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45096	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0596-00	GOIANIA(GO) - VALENCA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45097	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0597-00	GOIANIA(GO) - ANGICAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45098	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0598-00	GOIANIA(GO) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45099	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0599-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - BREJOLANDIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45100	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0600-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - WANDERLEY(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-25T00:00:00	""	""	INATIVO
45101	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0601-00	BRASILIA(DF) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45102	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0602-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45103	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0603-00	GOIANIA(GO) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45104	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0604-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45105	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0605-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45106	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0606-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45107	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0607-00	GOIANIA(GO) - RIO DO PIRES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45108	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0608-00	GOIANIA(GO) - ERICO CARDOSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45109	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0609-00	GOIANIA(GO) - ESPINOSA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45110	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0610-00	GOIANIA(GO) - SEBASTIAO LARANJEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45111	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0611-00	GOIANIA(GO) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45112	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0612-00	GOIANIA(GO) - MANSIDAO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45113	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0616-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45114	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0617-00	GOIANIA(GO) - APICUM-ACU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45115	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0619-00	BRASILIA(DF) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45116	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0620-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45117	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0621-00	GOIANIA(GO) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45118	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0622-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45119	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA		02-0040-00	RONDON DO PARA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45120	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-22T00:00:00	50500.314100/2016-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45121	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	50500.160553/2017-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45122	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	50501.301209/2018-52	DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº  10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS  MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB  - IGARASSU/PE.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A  LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.	INATIVO
45123	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/09/2017, AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 09/08/2017	ATIVO
45124	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	""	PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INÍCIO DE OPERAÇÃO PARA 09/10/2017.	ATIVO
45125	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-18T00:00:00	50500.388234/2016-81	EM CUMPRIMENTO A NOTA TECNICA N° 320/2018/GETAU/SUPAS (FL. 138) FOI RETIRADO O MERCADO FLORIANO (PI) - TIMON (MA) DA LINHA EM QUESTÃO	ATIVO
45126	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	50500.335191/2019-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45127	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50540.000031/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45128	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	50500.122398/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45129	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-09T00:00:00	50500.061224/2021-68	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/07/2021.	ATIVO
45130	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2020-11-19T00:00:00	18-0015-61	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	50500.122398/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45131	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2020-11-19T00:00:00	18-0015-61	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.016624/2021-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45132	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
45133	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
45134	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76	""	ATIVO
45135	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
45136	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-26T00:00:00	2355 - 11/11/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45137	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
45138	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
45139	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-27T00:00:00	50500.006324/2021-21	A EMPRESA INFORMOU QUE  EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO  MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021.	ATIVO
45140	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	3264 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45141	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-28T00:00:00	50500.102407/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45142	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-29T00:00:00	50500.112418/2021-39	"A EMPRESA VIAÇÃO CETRO MOVER (JS TURISMO LTDA.),  INFORMA ""QUE EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA MECÂNICA NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE (MG) EM VEÍCULO DE PLACA QTZ3D06 EM VIAGEM NA DATA DE 28.11.2021 AS 03:00 NO ROTEIRO AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), HOUVE A NECESSIDADE DA EMPRESA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DE UM VEÍCULO DE PLACA RNS6D68, DA EMPRESA BRASILBUS TRANSPORTE EIRELI, CNPJ N. 12.766.454/0001-57, DEVIDAMENTE CADASTRADA NESTA AGÊNCIA COMO FRETAMENTO. AFIRMA AINDA QUE O REFERIDO SOCORRO OCORRE ATÉ A CIDADE COM ESTRUTURA MAIS PRÓXIMA, PARA QUE VENHA A OCORRER O TRANSBORDO E EVITAR ASSIM PREJUÍZO AOS PASSAGEIROS."""	ATIVO
45143	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45144	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45145	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-28T00:00:00	50500.102407/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45146	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ??????????????????????????????????????????????  27/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
45147	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
45148	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-29T00:00:00	2355 - 12/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45149	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-26T00:00:00	2355 - 11/11/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45150	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-06T00:00:00	3264 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45151	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
45152	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
45153	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-10T00:00:00	50500.417992/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45154	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	""	""	ATIVO
45155	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-22T00:00:00	50500.006249/2020-18	""	ATIVO
45156	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	3264 - 1/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45157	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-03-12T00:00:00	03-9558-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-03T00:00:00	50500.417992/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45158	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-03-12T00:00:00	03-9558-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	3264 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45159	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-12-17T00:00:00	03-9558-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-17T00:00:00	50500.417992/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45160	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ??????????????????????????????????????????????  27/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
45161	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
45162	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-11T00:00:00	50500.107295/2015-76	""	ATIVO
45163	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
45164	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
45165	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-27T00:00:00	50500.006324/2021-21	A EMPRESA INFORMOU QUE  EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021.	ATIVO
45166	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-31T00:00:00	50500.007927/2022-21	A EMPRESA INFORMOU POR INTERMEDIÁRIO DE SEU ADVOGADO NA DATA DE 26.01.2022, QUE DEU TOTAL SUPORTE DE APOIO COM VEÍCULO SOCORRO ABAIXO INFORMADO AOS PASSAGEIROS EM TRÂNSITO NA LINHA AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), NA SEÇÃO SALVADOR (BA) X SÃO PAULO (SP), ASSIM DANDO CONTINUIADE AO CUMPRIMENTO DA LINHA.	ATIVO
45167	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9559-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45168	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9559-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45169	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-09T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48978-52.2014.4.01.0000, EM TRÂMITE NO TRF DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR JS TURISMO LTDA ME, FOI DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS:    ?QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ? PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES SANTOS/SP A BELÉM/PA, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA.	INATIVO
45170	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-09T00:00:00	VEICULOS	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048978-52.2014.4.01.0000/DF, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO PELA ANTT, NO SEGUINTE SENTIDO:      8. CONSIDERANDO QUE O TERMO FINAL DA MINHA DECISÃO É A IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL - PROPASS, ALTERO TAL TERMO PARA A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS (SP) - BELÉM (PA), INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI Nº 12.996/2014.    9. POR OUTRO LADO, INDEPENDENTEMENTE DA VIGÊNCIA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINO Á EMPRESA AGRAVANTE TRAZER TANTO NESTES AUTOS COMO NO FEITO PRINCIPAL EM CURSO PERANTE A 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 51940-33.2014.4.01.3400/DF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA AUTORIZATIVA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, INDIVIDUALIZANDO SUAS PLACAS E DEMONSTRANDO  OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. ESCLAREÇO QUE EM FACE DE DENÚNCIAS VEICULADAS NA MÍDIA, NÃO SERÁ ACEITO VEÍCULOS ARRENDADO DE TERCEIROS, PARA SER UTILIZADO NO USO DA MEDIDA DEFERIDA PELA DECISÃO DE FLS. 318/322.      DIANTE DISSO, O PROCURADOR FEDERAL ALEXANDRE VALADARES TOLENTINO EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  ASSIM, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR A ANTT QUE CUMPRA O COMANDO JUDICIAL ABSTENDO-SE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS/SP ? BELÉM/PA, INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI N. 12.996/2014, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    PORTANTO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO SANTOS/SP ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADA AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.996/2014.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    RESSALTE-SE QUE A PARTE FINAL DA DECISÃO EXIGE QUE A EMPRESA APRESENTE EM JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, ?CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO...?. ASSIM, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA, TODOS OS VEÍCULOS A SEREM CADASTRADOS NA FROTA DEVERÃO SER DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
45171	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-13T00:00:00	50500.210834/2014-72	""	INATIVO
45172	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-13T00:00:00	50500.210834/2014-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45173	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-21T00:00:00	50500.210834/2014-72	APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E MANIFESTAÇÃO DO NATAD EM RELAÇÃO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FALENCIA, CONCORDATA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
45174	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-16T00:00:00	2355 - 4/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45175	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-25T00:00:00	3264 - 8/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45176	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-10T00:00:00	3264 - 8/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45177	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-10T00:00:00	3264 - 10/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45178	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-17T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 51940-33.2014.4.01.3400/DF, 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/SJDF, EM AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA J S TURISMO LTDA., CNPJ  00.389.075/0001-06, HAVIA SIDO PROFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO TRF1 NOS SEGUINTES TERMOS:   PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E DETERMINO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS-  PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.                                                                           NO ENTANTO, EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELA ANTT, O JUÍZO REVIU A DECISÃO E INDEFERIU A TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS.328/364, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 396/397 E INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, POR NÃO IDENTIFICAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIA DOS JUÍZOS LIMINARES, A CONCOMITANTE PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA, EM ESPECIAL NO QUE DIZ COM A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NO ARRAZOADO RECURSAL, DIANTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A MAIS RECENTE JURISPRUDÊNCIA FIRMADA A RESPEITO DO TEMA ASSENTOU ENTENDIMENTO DE QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE PRETENDER SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SOB PENA DE DESORGANIZAR O MODELO POLÍTICO DA DIVISÃO DE TAREFAS PELOS PODERES, SEJA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POR EMPRESA AINDA NÃO LEGITIMADA PELA RESPECTIVA AGÊNCIA REGULADORA, SEJA PARA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES/PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE, SENDO QUE NO CASO, A AGRAVANTE NÃO POSSUI NENHUMA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA EXPLORAR O TRECHO PRETENDIDO (SANTOS-SP PARA BELÉM-PA), DE FORMA REGULAR, MAS PRETENDE, SEM NENHUMA OUTORGA ANTES CONCEDIDA, OPERAR O TRECHO EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 12.996/14, QUE ESTABELECEU QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL SERÁ EXPLORADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA RESOLUÇÃO 4.770 DA ANTT, QUE NORMATIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA SANTOS/SP ? BELÉM/PA.	INATIVO
45179	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
45180	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-08T00:00:00	50500.252794/2014-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45181	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013.	INATIVO
45182	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
45183	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
45184	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
45185	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45186	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	2355 - 04/12/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45187	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	3264 - 11/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45188	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	3264 - 12/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45189	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
45190	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
45191	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500252794/2014-36	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTÇÃO EXIGIDA	INATIVO
45192	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-19T00:00:00	50500252794/2014-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45193	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-26T00:00:00	3264 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45194	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-28T00:00:00	3264 - 12/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45195	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
45196	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	""	TRATA-SE DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/ DF AJUIZADA POR JS TURISMO LTDA ME, NA QUAL PRETENDE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA DE ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO NOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO AUTORIZADO OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO.      FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:      ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, COMPROVADOS NESTES AUTOS ÀS FLS. 293/298 (PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912), SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA ARAGUAÍNA (TO) A PIÇARRA (PA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO OPERADOR DE SERVIÇO LEGALMENTE/DEVIDAMENTE AUTORIZAÇÃO?.         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, PODENDO SOMENTE OPERÁ-LA COM OS VEÍCULOS DE PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912. ACRESCENTA-SE QUE AS SEÇÕES E RAMAIS DEFERIDAS SÃO AS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA À ANTT PARA OPERAR O TRECHO EM QUESTÃO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
45197	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
45198	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	50500.136134/2015-90	SERVIÇO ATIVADO. NÃO HÁ NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL POR SE TRATAR DE UMA LINHA DE APENAS 161,06 KM.	INATIVO
45199	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-25T00:00:00	50500.136134/2015-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45200	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	""	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008120-83.2019.4.01.0000 (APELAÇÃO Nº 0089093-03.2014.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JS TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.389.075/0001-06 FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM E CONFIRMADA NO BOJO DO AI Nº 0058920-74.2015.4.01.0000/DF, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS IDADES DE ARAGUAÍNA(TO) E PIÇARRA (PA), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINNTES, NA ESPÉCIE.""    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO ENTRE AS CIDADES DE ARAGUAÍNA/TO ? PIRRAÇA/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL."	INATIVO
45201	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-04T00:00:00	50500.465544/2016-26	POR MEIO DO  DESPACHO COCAF SEI- 0669141   CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/DF CONFORME SEGUE:  ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O  PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC/2015.    ASSIM, A PROCURADORIA ELABOROU, POR MEIO DO OFÍCIO N. 01044/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU,  PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ?ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA, DE MODO QUE A ANTT NÃO DEVE SE ABSTER DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA?.    DESTA FORMA, A EMPRESA A JS TURISMO LTDA. ME NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA  ARAGUAÍNA/TO - PIÇARRA/PA.	INATIVO
45202	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45203	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
45204	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.503566/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45205	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45206	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-23T00:00:00	1163 - 2/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45207	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45208	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45209	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	1163 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45210	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.172498/2022-62	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0076-41.	ATIVO
45211	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-05-04T00:00:00	03-0076-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45212	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-05-04T00:00:00	03-0076-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45213	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-09-16T00:00:00	03-0076-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.172498/2022-62	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 03-0076-00, AOS DOMINGOS (IDA) E ÀS QUARTAS (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 03-0076-61.	ATIVO
45214	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-09-16T00:00:00	03-0076-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45215	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45216	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-23T00:00:00	1163 - 2/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45217	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45218	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.326410/2019-33	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
45219	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45220	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	1163 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45221	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-26T00:00:00	1163 - 3/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45222	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.172498/2022-62	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0076-41.	ATIVO
45223	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
45224	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.503570/2017-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45225	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-21T00:00:00	1163 - 2/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45226	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45227	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1163 - 4/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45228	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45229	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058172/2020-61	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
45230	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	1163 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45231	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45232	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	1163 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45233	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-12T00:00:00	03-0077-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45234	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-12T00:00:00	03-0077-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45235	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45236	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45237	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	1163 - 4/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45238	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.326413/2019-77	PARALISAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
45239	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-18T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45240	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	03-0128-00	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.086642/2022-49	DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 24 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086642/2022-49, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 03-0128-00, COM AS SEÇÕES DE FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE) PARA MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45241	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	03-0128-00	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	1163 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45242	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	03-0128-41	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	1163 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45243	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	03-0128-41	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45244	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	03-0128-61	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	1163 - 8/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45245	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	03-0128-61	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45246	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	04-0039-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
45247	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	50501.331934/2018-55	DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331934/2018-55, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SALVADOR/BA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:  I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/SE,  II - DE: MACEIÓ/AL PARA: ARACAJU/SE E SALVADOR/BA, E  III - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45248	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45249	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45250	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45251	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057951/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45252	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.023414/2020-04	PORTARIA Nº 141 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023414/2020-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 04-0049-00	INATIVO
45253	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	50501.331935/2018-08	DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 027, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331935/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SÃO PAULO/SP, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/AL, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP E CAMPINAS/SP,    II - DE: CARUARU/PE PARA: MACEIÓ/AL, ARAPIRACA/AL, ARACAJU/SE, SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA,    III - DE: MACEIÓ/AL E ARAPIRACA/AL PARA: ARACAJU/SE, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    IV - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI - DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    VII - DE: ARAGUARI/MG PARA: OSASCO/SP, E    VIII - DE: UBERLÂNDIA/MG E UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45254	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45255	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	50500.323799/2019-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00	ATIVO
45256	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04	A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00.	ATIVO
45257	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45258	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45259	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45260	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.057963/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45261	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45262	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45263	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-16T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45264	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-16T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45265	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-04-23T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45266	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45267	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45268	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45269	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45270	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45271	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
45272	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45273	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45274	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45275	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45276	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45277	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45278	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0156-61.	INATIVO
45279	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45280	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45281	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45282	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45283	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45284	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45285	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45286	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
45287	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45288	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45289	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
45290	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45291	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45292	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45293	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
45294	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45295	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45296	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
45297	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45298	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45299	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
45300	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO - CONVENCIONAL - LEITO COM AR (PREFIXO 05-0157-41)	ATIVO
45301	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45302	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	1163 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45303	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0157-41	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL (05-0157-00) COM LEITO NA TERÇA FERIAS, E EXECUTIVO (05-0157-61) - LEITO COM AR NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
45304	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0157-41	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45305	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0157-41	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	1163 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45306	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-13T00:00:00	05-0157-61	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45307	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-13T00:00:00	05-0157-61	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO - EXECUTIVO/LEITO COM AR (05-0157-41)	ATIVO
45308	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-13T00:00:00	05-0157-61	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45309	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-13T00:00:00	05-0157-61	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	1163 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45310	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45311	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.346556/2018-12	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-41.	ATIVO
45312	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45313	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45314	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057924/2020-77	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-41.	ATIVO
45315	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	1163 - 9/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45316	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	50501.346556/2018-12	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-00.	ATIVO
45317	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45318	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45319	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057924/2020-77	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-00.	ATIVO
45320	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	1163 - 9/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45321	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-30T00:00:00	05-0158-61	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45322	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	05-0158-91	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45323	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	05-0158-91	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45324	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0159-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45325	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0159-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
45326	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0159-41	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45327	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0218-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
45328	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.037654/2020-88	""	INATIVO
45329	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.037654/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45330	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88	""	INATIVO
45331	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.037654/2020-88	""	ATIVO
45332	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.037654/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45333	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.037654/2020-88	PORTARIA Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037654/2020-88, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 1.134/2020 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO DOU EM 06/01/2021.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO  LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 13:    I - DE: SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SALINAS (MG),  FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E  PATROCINIO (MG),  II - DE: JEQUIE (BA), POCOES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS  (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS  (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  III - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG),  PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERA BA  (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E,  IV - DE: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA  (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS  (SP) E SAO PAULO (SP).    ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO  GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORT ES  LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ N.° 61.898.813/0001-35 E  VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ SOB O N° 21.642.756/0001-04, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 4º NÃO CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA  GONTIJODE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, POR PERDA DE OBJETO.  ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 18/02/2021.	ATIVO
45334	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-27T00:00:00	1163 - 5/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45335	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	1163 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45336	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	1163 - 3/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45337	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
45338	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
45339	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45340	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	1163 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45341	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	1163 - 3/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45342	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0315-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.058122/2022-46	DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 30 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058122/2022-46, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0315-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG) E MONTES CLAROS (MG),    II - DE: CANDIDO SALES (BA), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45343	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	05-0315-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	1163 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45344	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-09T00:00:00	05-0315-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45345	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-08T00:00:00	05-0318-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.112572/2022-91	""	ATIVO
45346	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-08T00:00:00	05-0318-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.112572/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45347	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-08T00:00:00	05-0318-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.112572/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 15 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.112572/2022-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ  Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BARREIRAS (BA) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 05-0318-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BARREIRAS (BA) E BRASÍLIA (DF),  II - DE BRASÍLIA (DF) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  III -DE FORMOSA (GO) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS  ( BA ) ,  IV -DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45348	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-08T00:00:00	05-0318-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.112572/2022-91	SERVIÇO NA CATEGORIA LEITO COM AR, SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL NA TERÇA FEIRA E COM O SERVIÇO EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA.	ATIVO
45349	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-08T00:00:00	05-0318-41	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45350	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-08T00:00:00	05-0318-41	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.112572/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45351	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-08T00:00:00	05-0318-61	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.112572/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45352	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	1163 - 14/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45353	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	1163 - 1/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45354	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-24T00:00:00	50500.222939/2017-17	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
45355	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-05T00:00:00	""	""	ATIVO
45356	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45357	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057935/2020-57	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
45358	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45359	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	1163 - 14/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45360	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	1163 - 1/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45361	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-24T00:00:00	50500.222939/2017-17	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
45362	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	50500.243541/2018-03	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).  SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO.	ATIVO
45363	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-04T00:00:00	50501.297638/2018-18	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).  SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO.	ATIVO
45364	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45365	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057935/2020-57	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).	ATIVO
45366	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	1163 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45367	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45368	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
45369	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
45370	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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45592	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45593	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45594	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45595	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45596	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45597	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45598	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45599	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45600	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45601	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45602	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45603	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45604	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45605	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45606	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45607	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45608	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45609	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45610	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45611	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45612	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45613	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45614	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45615	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45616	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45617	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45618	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
45619	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.503573/2017-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45620	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	""	""	ATIVO
45621	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45622	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	""	ATIVO
45623	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45624	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45625	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1163 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45626	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45627	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45628	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.057972/2020-65	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
45629	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45630	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45631	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
45632	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45633	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45634	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45635	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45636	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45637	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45638	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45639	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45640	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45641	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45642	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45643	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45644	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45645	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45646	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45647	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45648	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45649	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45650	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45651	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45652	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45653	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45654	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45655	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45656	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45657	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45658	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45659	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
45660	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.503573/2017-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45661	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL CORRIGIR O ITINERÁRIO.	INATIVO
45662	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45663	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45664	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45665	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45666	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45667	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45668	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45669	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45670	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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45712	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45713	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45714	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45715	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45716	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
45717	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45718	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
45719	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41	ATIVO
45720	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO PELA PLANALTO EM 02/03/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO).	ATIVO
45721	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/208-29	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41	ATIVO
45722	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45723	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45724	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61.	INATIVO
45725	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
45726	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-29	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
45727	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-26	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
45728	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45729	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45730	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	INATIVO
45731	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	1163 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45732	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
45733	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-29	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
45734	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45735	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45736	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45737	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
45738	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO NORTE (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO)	INATIVO
45739	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0210-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-61.	INATIVO
45740	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0210-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-41.	INATIVO
45741	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45742	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45743	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45744	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45745	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45746	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
45747	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41	ATIVO
45748	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.028056/2017-12	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41	ATIVO
45749	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	50500.235442/2017-69	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
45750	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94	SUPRESSÃO DO MERCADO: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA  A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
45751	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.148814/2018-07	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
45752	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
45753	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS	ATIVO
45754	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45755	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45756	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058164/2020-15	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
45757	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058164/2020-15	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS	ATIVO
45758	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45759	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45760	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45761	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45762	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45763	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
45764	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-61.	INATIVO
45765	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00	ATIVO
45766	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.028056/2017-12	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00	ATIVO
45767	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS TERÇAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
45768	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	50500.235442/2017-69	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00.   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AS SEXTAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61.	ATIVO
45769	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.148814/2018-07	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS QUARTAS COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00.   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS SEXTAS E DOMINGOS  COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61.	ATIVO
45770	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, ÀS SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
45771	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, NA CATEGORIA LEITO SEXTA, SÁBADO E DOMINGO	ATIVO
45772	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45773	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45774	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45775	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45776	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-41.	INATIVO
45777	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45778	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	INATIVO
45779	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45780	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45781	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45782	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45783	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45784	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45785	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45786	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45787	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45788	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45789	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45790	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45791	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45792	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45793	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
45794	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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46030	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46031	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46032	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 68,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46033	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46034	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46035	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46036	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46037	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46038	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,04,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46039	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 68,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46040	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46041	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46042	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46043	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46044	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46045	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	1163 - 9/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46046	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46047	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87	""	ATIVO
46048	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46049	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/2016-14	AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.	ATIVO
46050	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46051	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.525124/2017-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46052	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.610565/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46053	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.610563/2017-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46054	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46055	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058201/2020-95	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
46056	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46057	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46058	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	1163 - 7/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46059	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-07-18T00:00:00	12-0212-61	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46060	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46061	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46062	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46063	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46064	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46065	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46066	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46067	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46068	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46069	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46070	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46071	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46072	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
46073	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	50500.221610/2017-39	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
46074	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94	SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	INATIVO
46075	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.243536/2018-92	NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE  COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
46076	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51	NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE  COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
46077	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46078	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86	SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME TRANSFERÊNCIA:    DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP.    ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP.	INATIVO
46079	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46080	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46081	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46082	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46083	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46084	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46085	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
46086	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.243536/2018-92	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
46087	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
46088	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46089	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46090	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46091	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
46092	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46093	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46094	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46095	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46096	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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46098	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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46246	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46247	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46248	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46249	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46250	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46251	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46252	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46253	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46254	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46255	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46256	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46257	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
46258	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46259	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
46260	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-19T00:00:00	50500.301179/2019-75	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO DE N° 50500.301179/2019-75, DE 12/03/2019.	INATIVO
46261	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-04T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46262	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-04T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46263	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-30T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	1163 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46264	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-30T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46265	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
46266	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	50501.297640/2018-97	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
46267	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312372/2018-41	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS QUARTAS COM PREFIXO N° 12-0213-41	ATIVO
46268	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46269	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-41	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
46270	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-41	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	50501.297640/2018-97	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
46271	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-41	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312372/2018-41	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
46272	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-41	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46273	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-61	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-41	ATIVO
46274	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-61	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	50501.297640/2018-97	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-41	ATIVO
46275	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-61	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	50501.312372/2018-41	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-41	ATIVO
46276	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-61	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46277	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46278	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/20016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
46279	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.243285/2017-65	""	ATIVO
46280	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/20016-14	- AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.  -SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
46281	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.243285/2017-65	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46282	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/20016-14	-SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
46283	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46284	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46285	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46286	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-61.	ATIVO
46287	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0215-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
46288	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46289	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46290	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41.	ATIVO
46291	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41.	ATIVO
46292	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46293	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46294	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46295	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46296	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0216-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	RESPOSTA EMAIL 2080	EXCLUSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA ATRAVÉS DE EMAIL ENVIADO DIA17/08/2016 ALEGANDO DUPLICIDADE COM O SERVIÇO 12-0225-00	INATIVO
46297	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46298	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.243282/2017-21	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46299	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/2016-14	AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.	INATIVO
46300	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87	""	INATIVO
46301	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	50500.243282/2017-21	""	INATIVO
46302	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46303	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46304	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	1163 - 1/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46305	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46306	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	50500.323805/2019-84	""	INATIVO
46307	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46308	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.023425/2020-86	PORTARIA Nº 128 DE 24 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023425/2020-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) - JOÃO PESSOA (PB) PREFIXO Nº 12-0217-00.	INATIVO
46309	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-18T00:00:00	""	""	INATIVO
46310	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46311	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46312	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46313	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-00.	INATIVO
46314	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76	""	INATIVO
46315	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46316	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46317	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.023409/2020-93	PORTARIA Nº 122 DE 16 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023409/2020-93, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE) PREFIXO Nº 12-0218-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
46318	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46319	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46320	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46321	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-61.	INATIVO
46322	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46323	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46324	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46325	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46326	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46327	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46328	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46329	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46330	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46331	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46332	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46333	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46334	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/8/2016,	INATIVO
46335	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46336	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46337	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46338	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46339	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46340	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46341	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-41	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-61.	INATIVO
46342	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-41	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	1163 - 9/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46343	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46344	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46345	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46346	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46347	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46348	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-41.	INATIVO
46349	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0220-00	BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46350	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-14T00:00:00	1163 - 8/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46351	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46352	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46353	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-17T00:00:00	1163 - 9/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46354	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46355	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0222-00	ATIVO
46356	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46357	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	1163 - 10/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46358	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46359	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46360	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46361	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46362	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46363	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46364	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46365	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46366	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46367	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46368	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46369	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-61.	INATIVO
46370	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46371	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46372	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46373	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46374	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	""	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-41.	INATIVO
46375	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46376	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46377	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46378	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46379	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46380	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-18T00:00:00	""	""	ATIVO
46381	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
46382	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.503569/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46383	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46384	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.387536/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46385	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-04T00:00:00	50501.174803/2018-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46386	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46387	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46388	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	1163 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46389	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.091066/2022-51	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 12-0224-41.	ATIVO
46390	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-21T00:00:00	12-0224-41	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.091066/2022-51	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 12-0224-00 AS QUARTAS-FEIRAS E COM (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0224-61 NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA.	ATIVO
46391	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46392	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46393	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46394	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46395	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	1163 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46396	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.091066/2022-51	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0224-41.	ATIVO
46397	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500..386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12.0225-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
46398	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46399	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46400	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46401	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46402	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46403	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500..386922/2016-14	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12-0225-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
46404	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46405	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46406	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46407	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46408	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46409	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0225-61	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46410	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0225-61	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46411	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46412	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46413	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46414	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.084751/2020-60	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PEDIDO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.084751/2020-60, DE 14/08/2020.	INATIVO
46415	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500.112341/2018-00	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 058, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112341/2018-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46416	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46417	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.042043/2020-51	PORTARIA Nº 168 DE 27 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.042043/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FORMOSA (GO), PREFIXO 12-0343-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46418	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	50500.701430/2018-17	"DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-009, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.701430/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA SÃO PAULO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E CAMPINAS (SP),  II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA OSASCO (SP),  III - DE: ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E	  IV - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
46419	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46420	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46421	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	1163 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46422	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, 46 POLTRONAS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS NA CATERGORIA LEITO.	ATIVO
46423	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46424	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	1163 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46425	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-13T00:00:00	12-0356-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T15:25:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46426	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46427	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46428	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46429	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	""	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018  OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0380-41	ATIVO
46430	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	50501.309053/2018-58	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 897, DE 06/11/2018, DOU DE 09/12/2018.	ATIVO
46431	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-14T00:00:00	50500.003563/2019-13	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR.	ATIVO
46432	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46433	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46434	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46435	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-28T00:00:00	1163 - 12/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46436	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46437	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058204/2020-29	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-41.	ATIVO
46438	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46439	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	""	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018  OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O CONVENCIONAL 12-0380-00	ATIVO
46440	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-01-14T00:00:00	50500.003564/2019-50	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0380-61.	ATIVO
46441	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-01-14T00:00:00	50500.003563/2019-13	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00.	ATIVO
46442	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46443	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-28T00:00:00	1163 - 12/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46444	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46445	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058204/2020-29	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-00.	ATIVO
46446	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-14T00:00:00	50500.003564/2019-50	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA EXECUTIVO NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR 12-0380-41.	ATIVO
46447	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46448	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46449	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46450	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-30T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 07/11/2018.	ATIVO
46451	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.309051/2018-69	DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 290, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309051/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE E BREJO SANTO/CE,    II - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    III - DE: ALVORADA DO NORTE/GO, PARA: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    IV - DE: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA E SENHOR DO BONFIM/BA, PARA: PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    V - DE: JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: BREJO SANTO/CE,    VI - DE: PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46452	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-15T00:00:00	1163 - 10/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46453	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46454	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-00.	ATIVO
46455	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46456	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46457	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058183/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46458	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46459	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46460	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46461	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46462	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-61.	ATIVO
46463	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46464	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46465	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46466	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 899, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-317, DE 30 DE OUTUBRODE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309047/2018-09, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), VIA CORRENTINA (BA) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOÃO PESSOA (PB),      II - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL),      III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),     IV - DE FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),     V - DE CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SANTANA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E JOÃO PESSOAL (PB),      VI - DE IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      VII - DE ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      VIII - DE ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      IX - DE CARUARU (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      X - DE RECIFE (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018	ATIVO
46467	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	1163 - 1/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46468	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	50500.323805/2019-84	""	ATIVO
46469	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46470	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-14T00:00:00	50500.023430/2020-99	PORTARIA Nº 127 DE 24 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023430/2020-99, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0383-00:    I - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: JOÃO PESSOA (PB).	ATIVO
46471	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058190/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46472	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46473	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46474	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	50501.309048/2018-45	DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309048/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: NATAL (RN), BRASÍLIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOAO PESSOA (PB),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA),    III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    IV - DE: FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    V - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB), NATAL (RN),    VI - DE: IBOTIRAMA, SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    VII - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    VIII - DE: ARAPIRACA (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    IX - DE: MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    X - DE: CARUARU (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN), E    XI - DE: RECIFE (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
46475	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46476	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46477	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	1163 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46478	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46479	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058196/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46480	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46481	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46482	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46483	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46484	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86	SERVIÇO CRIADO PARA RECEBER OS MERCADOS REMANESCENTES DA TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP, APROVADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019.	ATIVO
46485	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46486	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46487	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46488	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46489	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46490	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46491	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-314, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331937/2018-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:   I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018.	INATIVO
46492	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46493	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46494	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058217/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46495	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.023418/2020-84	PORTARIA Nº 157 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023418/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0390-00.	INATIVO
46496	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
46497	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50501.331931/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331931/2018-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:  I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E OSASCO (SP), E  II - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG), PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46498	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46499	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46500	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46501	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46502	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46503	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46504	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL.	ATIVO
46505	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46506	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46507	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46508	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46509	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-31T00:00:00	1163 - 7/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46510	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46511	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46512	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46513	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46514	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46515	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46516	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-14T00:00:00	50500.372332/2019-49	PORTARIA Nº 157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372332/2019-49, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - ARACAJU (SE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: ARACAJU (SE), BRASILIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA).    II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: BRASILIA (DF), IBOTIRAMA (BA) E SEABRA (BA).    III - DE: BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE),    IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE).    V - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE),    VI - DE: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARACAJU (SE).	ATIVO
46517	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46518	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058210/2020-86	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
46519	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46520	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46521	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46522	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058210/2020-86	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
46523	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46524	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0564-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46525	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0564-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88	""	INATIVO
46526	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-1808-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46527	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-1808-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46528	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-08-18T00:00:00	12-3001-00	GOIANIA(GO) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46529	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
46530	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501342120/2018-46	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 6001, 6003, 6004, 6005, 6011, 6015, 6026, 6070, 6071, 6302.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
46531	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
46532	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
46533	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501.342120/2018-46	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6803. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
46534	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
46535	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
46536	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,78,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
46537	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,56,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
46538	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
46539	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501.342120/2018-46	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6705  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
46540	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82,	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
46541	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8003-70	PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46542	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8004-70	PLANALTINA(GO) - SOBRADINHO(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46543	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8005-70	PLANALTINA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46544	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-11-26T00:00:00	12-9352-91	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
46545	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	13-0025-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46546	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	13-0026-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46547	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-18T00:00:00	""	""	INATIVO
46548	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46549	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46550	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46551	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
46552	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	50500..377113/2017-94	SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
46553	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46554	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46555	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46556	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46557	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46558	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46559	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46560	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	50500.033145/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46561	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.371608/2017-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46562	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	1163 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46563	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46564	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46565	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46566	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-18T00:00:00	""	""	INATIVO
46567	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46568	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	104/2016	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
46569	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	1163 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46570	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46571	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.011038/2017-00	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:  BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), GOIÂNIA (GO) - CAMPINAS (SP) E GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), CONFORME DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 8 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/07/2017, DE ACORDO COM O AGENDAMENTO REALIZADO PELA EMPRESA.	ATIVO
46572	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94	SUPRESSÃO DOS MERCADOS:UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
46573	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.525122/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46574	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.610560/2017-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46575	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46576	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46577	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46578	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46579	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46580	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46581	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.610561/2017-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46582	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46583	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46584	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46585	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46586	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46587	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	1163 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46588	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46589	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.638428/2017-13	""	INATIVO
46590	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.638428/2017-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46591	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	50500.638428/2017-13	""	INATIVO
46592	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	""	""	ATIVO
46593	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46594	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.656132/2017-84	""	ATIVO
46595	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	485*	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017(*)  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO  Nº 50500.638429/2017-68, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES  E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN)  - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  I - DE: NATAL (RN), PARA: SÃO PAULO (SP), CARUARU (PE),  MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE  SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP)  E CAMPINAS (SP),  II - DE: JOÃO PESSOA (PB): PARA RECIFE (PE), CARUARU (PE),  MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE  SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  III - DE: CARUARU (PE), PARA: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL),  ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV - DE: RECIFE (PE), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  V - DE: MACEIÓ (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE: ARAPIRACA (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VII - DE: ARACAJÚ (SE), PARA: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA  (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VIII - DE: SALVADOR (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA  (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E  IX - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG),  UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO  (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA  KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME  MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE  AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT  ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.  JORGE BASTOS  DIRETOR- GERAL  (*)REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO TEXTO ORIGINAL, PUBLICADO  NO DOU Nº 239, DE 14.12.17, SEÇÃO 1, PÁG. 146.	ATIVO
46596	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46597	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	50500.323799/2019-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  (RECIFE (PE)/SÃO PAULO (SP)) COM O PREFIXO Nº 04-0050-00.	ATIVO
46598	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04	A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 04-0050-00.	ATIVO
46599	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	1163 - 10/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46600	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	1163 - 6/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46601	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46602	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-12T00:00:00	50500.052175/2021-72	""	ATIVO
46603	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-12T00:00:00	50500.052175/2021-72	DECISÃO SUPAS Nº 396, DE 29 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052175/2021-72, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NATAL (RN) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 14-0024-00:    I - CANDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG).  II - DE: FRANCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  III - DE: JEQUIE (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG),  IV - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  V - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  VI - DE: POCOES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP) E UBERABA (MG).  VII - DE: SALINAS (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA( BA ) .  VIII - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).  IX - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  X - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 03/08/2021.	ATIVO
46604	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46605	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46606	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46607	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	1163 - 10/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46608	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46609	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-24T00:00:00	1163 - 1/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46610	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-11-23T00:00:00	14-0029-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	50500.105161/2020-88	PORTARIA Nº 868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105161/2020-88, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SAO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA ( BA ), ALVORADA DO NORTE (GO),FOR MOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERLÂNDIA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS(SP),  II - DE: PAU DOS FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVO R A DA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA) E GOIÂNIA (GO),  IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) E BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO),  VI - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF),ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  VII - DE: JUAZEIRO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  VIII - DE: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEÚ (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO)   IX - DE: SEABRA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  X - DE: IBOTIRAMA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  XI - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  XII - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERLÂNDIA (MG),  XIII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO) ALVORADA DO NORTE (GO), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP),  XIV - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  XV - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: OSASCO (SP),  XVI - DE: ARAGUARI (MG) PARA: OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E  XVII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
46611	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-11-23T00:00:00	14-0029-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
46612	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-01T00:00:00	14-0030-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-08T00:00:00	50500.106297/2021-96	DECISÃO SUPAS Nº 639, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106297/2021-96, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0030-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE: PAU DO FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    V - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEU (BA),    VI - DE: SALGUEIRO (PE) E PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    VII - DE: SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    VIII - DE: JEQUIE (BA), POÇÕES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IX - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    X - DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    XI - DE: FRANCISCO DE SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    XII - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP),    XIII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E  SÃO PAULO (SP).	ATIVO
46613	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-01T00:00:00	14-0030-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-27T00:00:00	1163 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46614	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-04T00:00:00	14-0030-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46615	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	14-0035-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.058165/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 6 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058165/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0035-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: NATAL (RN) PARA: CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: RECIFE (PE), CARUARU (PE), MACEIÓ (AL),  ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SÃO PAULO  (SP),  III - DE: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL) E ARAPIRACA (AL) PARA: ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: CARUARU (PE) PARA: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL) E FEIRA DE SANTANA (BA),    V - DE: ARACAJU (SE) PARA: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP),    VI - DE: SALVADOR (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP),    VII - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP),    VIII - DE: CÂNDIDO SALES (BA) PARA: MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP),    IX - DE: SALINAS (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46616	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-07T00:00:00	14-0035-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
46617	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-10T00:00:00	14-9371-00	APODI(RN) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
46618	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-11-10T00:00:00	14-9374-00	APODI(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
46619	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2015-09-07T00:00:00	14-9594-00	APODI(RN) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
46620	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	50500.244140/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46621	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46622	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46623	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46624	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46625	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46626	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46627	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46628	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46629	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46630	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46631	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46632	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46633	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46634	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46635	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46636	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46637	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46638	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46639	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46640	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
46641	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46642	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46643	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46644	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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46723	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46724	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46725	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46726	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46727	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46728	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46729	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46730	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46731	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
46732	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-06T00:00:00	50500.365123/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46733	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46734	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46735	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46736	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46737	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46738	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46739	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46740	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46741	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46742	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46743	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46744	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46745	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46746	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46747	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46748	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46749	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46750	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46751	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46752	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46753	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46754	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46755	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46756	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46757	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46758	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46759	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46760	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46761	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46762	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46763	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
46764	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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46826	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.381978/2017-55	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
46827	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46828	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46829	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
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46832	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
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46842	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46843	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46844	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46845	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46846	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46847	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46848	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46849	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46850	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46851	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46852	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46853	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	50501.331939/2018-88	DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331939/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR:    I. MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), E    II. ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL -LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46854	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46855	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1163 - 4/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46856	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46857	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46858	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46859	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.023396/2020-52	PORTARIA Nº 121 DE 13 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023396/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0037-00.	INATIVO
46860	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46861	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46862	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46863	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50501.331929/2018-42	DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331929/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46864	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46865	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1163 - 4/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46866	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46867	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057958/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46868	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.023385/2020-72	PORTARIA Nº 143 DE 16 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023385/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - ARACAJU (SE), PREFIXO 20-0038-00.	INATIVO
46869	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	20-0045-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.070010/2022-63	""	ATIVO
46870	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	20-0045-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.070010/2022-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46871	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	20-0045-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.070010/2022-63	DECISÃO SUPAS Nº 555, DE 21 DE JUNHO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070010/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) -SÃO PAU LO (SP) VIA MONTES CLAROS (MG), PREFIXO 20-0045-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA),  RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),  II - DE: CAMPINAS (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: SALINAS (MG),  III - DE: CÂNDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG),  PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA  (MG), UBERLÂNDIA (MG),  IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), MACEIÓ (AL),  RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),  V - DE: FRANCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA  CONQUISTA (BA),  VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),  VII - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO  (SP), SÃO PAULO (SP),  VIII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SÃO  PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),  IX - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA:  CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR  (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),  X - DE: POÇÕES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MONTES  CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),  XI - DE: SALINAS (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES  (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),  XII - DE: SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA  (MG), MACEIÓ (AL), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG),  XIII - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP),  XIV - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), FEIRA DE  SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), MACEIÓ (AL), POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA  CONQUISTA (BA), E  XV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO  PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
46872	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-26T00:00:00	20-0045-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46873	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	1163 - 5/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46874	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46875	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46876	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46877	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46878	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46879	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46880	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46881	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46882	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46883	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46884	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46885	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46886	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46887	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46888	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46889	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46890	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46891	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46892	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46893	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46894	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46895	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46896	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46897	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
46898	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	""	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
46899	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-05-25T00:00:00	20-9000-61	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46900	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-05-25T00:00:00	20-9000-61	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	1163 - 5/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46901	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-07T00:00:00	50501.331933-2018-19	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 919, DE 13/11/2018.	INATIVO
46902	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46903	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	1163 - 4/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46904	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46905	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057946/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46906	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.023422/2020-42	PORTARIA Nº 132 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023422/2020-42, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0033-00.	INATIVO
46907	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	21-0033-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46908	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	21-0033-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46909	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	21-0044-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.058173/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 7 DE JUNHO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058173/2022-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 21-0044-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), RIBEIRÃO  PRETO (SP), UBERABA (MG),  II - DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),  III - DE: CÂNDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG),  PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA  (MG), UBERLÂNDIA (MG),  IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),  SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),  V - DE: FRANSCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA), FEIRA  DE SANTANA (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA ) ,  VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANSCISCO SA (MG) , RIBEIRÃO  PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),  VII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SÃO P AU LO  (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),  VIII - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA:  CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR  (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),  IX - DE: POÇÕES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANSCISCO SA (MG), MONTES  CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),  X - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: SALINAS (MG),  XI - DE: SALINAS (MG) PARA: JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), SALVADOR (BA), SÃO  PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),  XII- DE: SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), FRANSCISCO SA  (MG) , RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),  XIII- DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  XIV - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ARACAJU (SE), FEIRA DE SANTANA (BA),  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), E  XV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO  (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     RETIFICAÇÃO DA DECISÃO POR MEIO DO DOCUMENTO 12012270 SOLICITANDO A RETIRADA DO MERCADO  INTERMUNICIPAL DE POÇÕES (BA) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) NA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46910	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	21-0044-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.058173/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 27 DE JUNHO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.058173/2022-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJNº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE POÇÕES (BA) PARA UBERABA (MG), NA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0044-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46911	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	21-0044-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	""	""	ATIVO
46912	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-01-07T00:00:00	21-0044-61	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.058173/2022-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46913	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	""	A LINHA ENCONTRA-SE PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	ATIVO
46914	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055845-95.2013.4.01.0000, AJUIZADA PELA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ? ME CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE QUE FOSSE CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, O DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...)  COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO.     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
46915	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-03T00:00:00	50500.170096/2013-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46916	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-14T00:00:00	50500.170096/2013-32	""	ATIVO
46917	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-07-01T00:00:00	1249 - 11/06/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46918	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	1249 - 06/05/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46919	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-25T00:00:00	1249 - 09/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46920	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-07T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 0047391-14.2013.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FAVOR DA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, NOS SEGUINTES TERMOS:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAGUATINGA/DF ? TRINDADE/GO ATÉ QUE SEJA JULGADO O RECURSO DA AÇÃO PRINCIPAL OU DECISÃO CONTRÁRIA.	ATIVO
46921	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-15T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA 0020754-21.2016.401.3400, ONDE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEIS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE,  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO ENQUANTO ESTA DETIVER A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.  DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.      APÓS, A PF-ANTT DETERMINOU À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA - BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
46922	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-15T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
46923	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-28T00:00:00	50500.258362/2016-09	""	INATIVO
46924	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-11T00:00:00	50500.368428/2019-11	""	INATIVO
46925	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-04T00:00:00	50500.017297/2005-99	Assunto: Cadastramento de linha internacional.    Processo: 50500.017297/2005-99.    Trata o presente processo da empresa paraguaia Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay Sociedad de Responsabilidad Limitada, de solicitação de expedição de licença complementar para operar a linha internacional Asunción (PY) - Salvador (BR).      HISTÓRICO:    A Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R.L. opera a linha Asunción (PY) - Salvador (BR), em reciprocidade à empresa brasileira Gontijo de Transportes Ltda, devendo constar, portanto, no quadro de tarifas da empresa paraguaia as mesmas seções internacionais operadas pela Gontijo de Transportes Ltda, ou seja, de: Asunción (PY) e Ciudad Del Este (PY). para: Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Itaobim (MG), Teófilo Otoni (MG), Gov. Valadares (MG), e Jequié (BA)     A requerente informou quadro de horários conforme a seguir:    Partidas de Asunción (PY) as quintas-feiras às 12:00 horas,  Partidas de Salvador (BR) aos domingos às 13:00 horas.    Em 4/4/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 56, a Resolução nº 912 de 30/3/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 002/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, da Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R. L. referente à linha Asunción (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigência até 7/1/2010.	INATIVO
46926	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-04-24T00:00:00	50500.042410/2006-69	Histórico: A linha foi transferida mediante comunicação do Governo Paraguaio, por meio de fax D.N.T.T. nº 231/2006, de 24 de abril de 2006, anexado ao processo nº 50500.042410/2006-69, em 22/09/2006 foi publicado no DOU Seção I a Resolução nº 1.636 de 20/09/2006, do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar 005/2006/ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviario internacional de passageiros, entre a Republica do Paraguay e a Republica Federativa do Brasil da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. referente a linha Asuncion (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigencia até 20/01/2011.	INATIVO
46927	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-30T00:00:00	50500.042410/2006-69	ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS TERÇAS-FEIRAS AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SALVADOR (BR) AOS SABADOS AS 13:00 HORAS, A VIGORAR A PARTIR DE 30/09/2006.    A FREQUENCIA INFORMADA PELO GOVERNO PARAGUAIO ESTA DE ACORDO COM O ANEXO V DA ATA DA XXVII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, OU SEJA, 1 (UMA) FREQUENCIA SEMANAL POR SENTIDO E POR BANDEIRA.	INATIVO
46928	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 20/01/2011.	INATIVO
46929	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-13T00:00:00	""	TIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO:     EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 450, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 038/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? SALVADOR (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.     O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 21 DE JANEIRO DE 2018, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
46930	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46931	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-13T00:00:00	51190.000345/2000-14	1) Em julho de 1999, a empresa La Paraguaya de Transportes S.R.L., por intermédio do processo nº 50000.007582/99-18, informou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR a mudança de sua denominação social para SULAMERICANA S.R.L., e solicitou a expedição da licença complementar para explorar a linha internacional Assunção (PY) - Florianópolis (BR), pleito esse atendido em 27/08/99, Licença Complementar nº 1372/99,    2) Em 20 de outubro de 1999, por intermédio do Fax DTT nº 774/99, o então Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai comunicou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR, outorga de permisso originário à empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operar o serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros entre Assunção (PY) - Curitiba (BR), pelo prazo de 05 (cinco) anos, de acordo com a Resolução 1108/98,    3) Em 04 de novembro de 1999, foi enviado Fax nº 712/DTR/STT/MT, ao Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai, solicitando esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que foi entendida que a operação dessa linha tinha passado a ser da SULAMERICANA S.R.L,    4) Em 12 de outubro de 2000, por meio do Fax DTT nº 825, o Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai solicitou, novamente, a outorga da licença complementar da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operação da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR),    5) Em 22 de agosto de 2001, por meio do Fax DTT nº 642/01, o Governo Paraguaio se manifestou a respeito da solicitação contida no fax supracitado, esclarecendo que:    a) A empresa SULAMERICANA S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Florianópolis, prefixo 09.1555-00,  b) A empresa LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00.     6) Em 10 de dezembro de 2001, por intermédio do Fax nº 0355/STT/MT, o então Secretário de Transportes Terrestres solicitou a empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., que informasse o nº de eixos e assentos dos veículos constantes do Documento de Idoneidade nº 33/99, que autorizou a referida empresa a explorar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00, a fim de dar continuidade à expedição da licença complementar.     7) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 25 e 26 de julho de 2002, A Delegação paraguaia esclareceu que o cancelamento da empresa La Paraguaya S.R.L., através da Resolução 35/01, foi suspenso pela Justiça e que estava aguardando a decisão final do poder Judiciário. No anexo V da citada Ata a empresa consta como cancelada.     8) Em 30 de setembro de 2002, a empresa SULAMERICANA S.R.L., solicitou a esta ANTT que comunicasse ao Governo Paraguaio que tem freqüência autorizada por esta Agência para operar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00.     9) Em 04 de outubro de 2002, o Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros comunicou à empresa SULAMERICANA S.R.L. da impossibilidade de atendimento do pleito, considerando que por meio do Fax nº 642/2001, o Governo Paraguaio informou que a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09.1552-00 é operada pela empresa La Paraguaya S.R.L.    10) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Brasília nos dias 26 e 27 de julho de 2003, a Delegação Brasileira solicitou resposta do Fax nº 101, enviado em 11/03/03, no qual pede informações sobre a situação atual da empresa La Paraguaya S.R.L. A Delegação Paraguaia informou que o assunto está na esfera judicial, pendente de solução e que comunicará qualquer posição sobre o fato.	INATIVO
46932	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-24T00:00:00	50500.005688/2006-55	"Referência:	Requerimento protocolado em 24/02/2006 e 8/3/2006, (Registro SIGED nº 50500.010267/2006-46 e 50500.011787/2006-76, anexados ao processo nº 50500.005688/2005-55).  Interessado:	La Paraguaya Internacional S.R.L.  Assunto: 	Comunica os horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00.    Trata o presente documento do representante legal da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. de comunicação de horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00, conforme a seguir:    Atualmente:   Saídas de Assunção (PY) terças, quintas e sábados às 22:00, nos meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Curitiba (BR) segundas, quartas e sextas às 13:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Assunção (PY) diariamente às 13:15 horas, nos meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Curitiba (BR) diariamente às 21:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    O assunto consta no anexo I da Ata da XXVII Reunião Bilateral Paraguai/Brasil realizada nos dias 15 e 16 de dezembro de 2005.    A freqüência de 1 (um) horário diário para operação da linha Assunção (PY) Curitiba (BR) e vice-versa vigorará a partir de 11/03/2006."	INATIVO
46933	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.005688/2006-55	Empresa: LA PARAGUAIA SRL    Processo: 50500.005688/2006-55.    Linha: Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo: 09.1552-00.    Em 21/02/2006, por meio da Resolução Nº 1342, publicada no DOU, Seção 1, pg 46 no dia 07/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição da licença complementar nº 003/2006-ANTT para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, prefixo 09-1552-00, da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), com tráfego pela Ponte Internacional da Amizade e prazo de vigência até 28/04/2012 de interesse da empresa La Paraguaia Internacional SRL.	INATIVO
46934	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-18T00:00:00	""	PARALIZAÇÃO POR LICENÇA COMPLEMENTAR VENCIDA EM 28/04/2012	INATIVO
46935	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-13T00:00:00	""	ATIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO:     EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 451, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 039/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? CURITIBA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO.     O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 29 DE ABRIL DE 2019, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
46936	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46937	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LEVARE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 09.399.877/0003-33 FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DA PARTE ORA EXEQUENTE PARA DETERMINAR QUE ESTA POSSA CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E INTERESTADUAL, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP, SEM SER IMPEDIDA/AUTUADA PELA ANTT EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DAQUELA AGÊNCIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE INFRAÇÕES COMUNS.                 EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR A LINHA FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    ADEMAIS, FICAMOS A DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
46938	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
46939	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61	""	ATIVO
46940	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46941	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-20T00:00:00	425	DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 162, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371438/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, 9º VF SJDF, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 157 DA EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL FRONTEIRA (MG) ? GUARULHOS (SP), PREFIXO Nº 06-9346-00.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS    DIRETOR-GERAL	ATIVO
46942	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-04T00:00:00	4306 - 12/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46943	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-17T00:00:00	4306 - 2/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46944	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	50501.304664/2018-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46945	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	4306 - 7/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46946	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-11T00:00:00	50515.076411/2018-81	""	ATIVO
46947	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T00:00:00	50515.076410/2018-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46948	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-25T00:00:00	4306 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46949	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-01T00:00:00	4306 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46950	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4306 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46951	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	4306 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46952	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-11T00:00:00	4306 - 8/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46953	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-18T00:00:00	4306 - 8/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46954	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-23T00:00:00	4306 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46955	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA		06-9346-41	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46956	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA		06-9346-41	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46957	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46958	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-17T00:00:00	4306 - 2/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46959	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	4306 - 7/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46960	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46961	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46962	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46963	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46964	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46965	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46966	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46967	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46968	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46969	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46970	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
46971	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
46972	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
46973	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-16T00:00:00	2058960	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
46974	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-25T00:00:00	4306 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46975	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-01T00:00:00	4306 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46976	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4306 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46977	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-06T00:00:00	4306 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46978	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-11T00:00:00	4306 - 8/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46979	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-18T00:00:00	4306 - 8/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46980	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-23T00:00:00	4306 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46981	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	50501.345066/2018-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46982	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.029128/2021-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46983	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50501.345066/2018-91	PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202:    I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP,    II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP,    III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E    IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46984	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.029128/2021-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46985	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.068096/2021-83	""	ATIVO
46986	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	50500.080279/2021-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46987	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	5010 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46988	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.002990/2022-71	A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.	ATIVO
46989	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	5010 - 4/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46990	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	5010 - 5/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46991	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	5010 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46992	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	5010 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46993	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50501.345066/2018-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46994	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.029128/2021-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46995	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	50501.345066/2018-91	PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202:    I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP,    II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP,    III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E    IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46996	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034429/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46997	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.035511/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46998	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-02T00:00:00	50500.061101/2021-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46999	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-14T00:00:00	50500.095816/2021-83	VIAGENS EXTRAS NO MÊS DE OUTUBRO NOS DIAS 11/10/2021 (IDA- 20:00 HS) E 12/10/2021 (VOLTA ? 19:00 HS) ? FERIADO NOSSA SENHORA APARECIDA.	ATIVO
47000	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-14T00:00:00	50500.096774/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47001	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	5010 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47002	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-11T00:00:00	50500.002990/2022-71	A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.	ATIVO
47003	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-12T00:00:00	50500.002989/2022-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47004	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	5010 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47005	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-19T00:00:00	50500.002988/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47006	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	5010 - 4/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47007	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2004-01-26T00:00:00	10-1956-00	PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS PROCESSO JUDICIAL Nº 2003.71.04.017768-8 AJUIZADO  PELA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT, A ANTT FOI INTIMADA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.    TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATORIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PANAMBI/RS E QUERENCIA/MT. A ANTECIAÇÃO PRETENDIDA FOI DEFERIDA EM PARTE, DESTA DECISÃO A PARTE AGRAVOU E O TRIBUNAL ASSEGUROU A CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DA LINHA. FOI DEFERIDA A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA COMO ASSISTENTE SIMPLES. EM SENTENÇA O JUIZO A QUO JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO POR ENTENDER SER IMPRESCINDIVEL O PROCEDIMENTO LICITATORIO NOS TERMOS QUE ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO ASSEGURA, BEM COMO, CONCEDER A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ATÉ O PROCEDIMENTO LICITATORIO SERIA IMPOR PREVIAMENTE AO ADMINISTRADOR A DELIMITAÇÃO DO OBJETO, QUAL SEJA, O TRANSPORTE ENTTRE AS CIDADES COMO PEDIDO NA INICIAL.    A  AUTORA APELOU ADUZINDO QUE EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE PUBLICO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE EXTREMA RELEVÂNCIA SOCIAL, EVENTUAL OMISSÃO DO PODER ADMINISTRATIVO PODERIA SER SUPRIMIDA PELO PODER JUDICIARIO, TAMBÉM AFIRMA QUE A LICITAÇÃO NÃO É OBICE, POIS A ANTT OUTORGA A DIVERSAS EMPRESAS PERMISSÃO PARA EXPLORAR O TRANSPORTE PUBLICO. A UNIÃO OFERECEU CONTRA-RAZÕES, EM SEQUENCIA A ANTT APRESENTOU APELO IRRESIGNADA COM A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DA DECISÃO CONTIDA NO AGRAVO ATÉ ULTERIOR DISPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. COM CONTRA-RAZÕES DA AUTORA E DA ANTT SUBIRAM OS AUTOS.    POR ESSES MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APEÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO A APELAÇÃO DA ANTT PARA REVOGAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT.	INATIVO
47008	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2007-06-12T00:00:00	10-1956-61	PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47009	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2009-11-27T00:00:00	10-9114-00	SANTA MARIA(RS) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47010	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2012-01-23T00:00:00	10-9278-00	TAPERA(RS) - CAMPO VERDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005254-65.2011.404.7005, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA (ANEXA) QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO DEFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 5000098-28.2012.404.0000, QUE AUTORIZAVA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À EXPLORAÇÃO DA LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT.    EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
47011	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-22T00:00:00	10-9481-00	IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47012	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2015-03-01T00:00:00	10-9481-61	IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47013	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-12-26T00:00:00	10-9505-00	IJUI(RS) - PARANATINGA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47014	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47015	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47016	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	50500.104091/2021-21	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DO TIETE (SP).	ATIVO
47017	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47018	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47019	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47020	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47021	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47022	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47023	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47024	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47025	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-20T00:00:00	11-0054-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.300445/2019-42	PORTARIA Nº 575, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.300445/2019-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:  I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: CARAZINHO/RS E PANAMBI/RS.  II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANA LT O / P R ,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E  U B I R AT Ã / P R .  III- DE: CANARANA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS,  CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP,  PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO  CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS,  TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR.  VIII- DE: NOVA XAVANTINA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, ILHA SOLTEIRA/SP,  MARINGÁ/PR, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E  U B I R AT Ã / P R .  IX- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAÍBA/MS,  BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR,  CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, MARAVILHA / S C,  MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR,  REALEZA/PR, SANTA ROSA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR,  SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL  D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS E UBIRATÃ/PR.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS  EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A,  CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR.  IV- DE: CASCAVEL/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E REALEZA/PR PARA: BARRA DO  GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT.  V- DE: BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT PARA: CAIBI/SC, SÃO MIGUEL  D'OESTE/SC E PALMITOS/SC, FREDERICO WESTPHALEN/RS, SÃO MARTINHO/RS E  M A R AV I L H A / S C .  VI- DE: IJUÍ/RS, TRÊS DE MAIO/RS E SANTO ÂNGELO/RS PARA: ÁGUA BOA/MT,  BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT.  VII- DE: CACU/GO , ITAJÁ/GO, QUERENCIA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E  JATAI/GO PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, BARRACÃO/PR, CAIBI / S C,  CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR,  FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARAVILHA/SC, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS,PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE	ATIVO
47026	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-20T00:00:00	11-0054-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47027	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-20T00:00:00	11-0054-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47028	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47029	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T09:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47030	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47031	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47032	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47033	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020	ATIVO
47034	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.300387/2019-57	INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020  PORTARIA Nº 462, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645-  80.2019.4.04.7118/RS, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85, E O QUE CONSTA  NO PROCESSO Nº 50500.300387/2019-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 138:  I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO  VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP,  APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR,  CARAZINHO/RS, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP,MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,  PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC,  III- DE: CAÇU/GO E CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT PARA: ABELARDO  LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS,  FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR,  PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR. TUPI  PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC,  IV- DE: CASCAVEL/PR E REALEZA/PR PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO  GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT,  DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,  QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.  ESTE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO  HTTP://WWW.IN.GOV.BR/AUTENTICIDADE.HTML, PELO CÓDIGO 05152020082000062  62  SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 160, QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020  V- DE: ITAJÁ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC.  VI- DE: JATAÍ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,  PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  VII- DE: QUERENCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC,  ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS  MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS  GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP,  MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP,  REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  VIII- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: ABELARDO LUZ/SC, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,PATO BRANCO/PR,  REALEZA/PR, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº  92.954.106/0001-42 E EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO  NEGAR LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
47035	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47036	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47037	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47038	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47039	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47040	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47041	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.300443/2019-53	PORTARIA Nº 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645-  80.2019.4.04.7118/RS , PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85 , E O QUE CONSTA  NO PROCESSO Nº 50500.300443/2019-53, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:  I- DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT E RONDONÓPOLIS/MT PARA:  CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP,  II- DE: ALTO TAQUARI/MT PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  III- DE: CAMPO VERDE/MT E JANGADA/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA  DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  IV- DE: LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOBRES/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT E  NOVA MUTUM/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP,  CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS,  FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP,  SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E  V OT U P O R A N G A / S P ,  V- DE: CASSILÂNDIA/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP E SÃO JOSÉ DO  RIO PRETO/SP,  VI- DE: CHAPADÃO DO SUL/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  VII- DE: COSTA RICA/MS PARA: LIMEIRA/SP,  VIII- DE: CUIABÁ/MT PARA: CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP,  IX- DE: PRIMAVERA DO LESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  X- DE: ROSÁRIO OESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  XI- DE: VÁRZEA GRANDE/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS,  ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO  SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP,  PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO COMETA  S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CNPJ Nº  23.542.573/0001-42 E EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A CNPJ Nº  55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
47042	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47043	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47044	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47045	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47046	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:00:00	335 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47047	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47048	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47049	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47050	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47051	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47052	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:00:00	335 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47053	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0064-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47054	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0064-61	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47055	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.300450/2019-55	PORTARIA Nº 783 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002645-80.2019.4.04.7118/RS E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.300450/2019-55, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (05.423.509/0001-60), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:    I ? DE: VILA RICA (MT) PARA:  SAO PAULO (SP), ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP),    II ? DE: CONFRESA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP),    III ? DE: PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    IV ? DE: QUERÊNCIA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    V ? DE: RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VI ? DE: CANARANA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VII ? DE: ÁGUA BOA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VIII ? DE: NOVA XAVANTINA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    IX ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    X ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    XI ? DE: JATAI (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    XII ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP).	ATIVO
47056	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47057	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47058	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	335 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47059	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	335 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47060	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0065-61	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47061	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-07-16T00:00:00	11-0065-61	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47062	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-07-16T00:00:00	11-0065-61	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	335 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47063	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-15T00:00:00	11-0089-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	50500.099706/2022-71	DECISÃO SUPAS Nº 719, DE 05 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 138, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.099706/2022-71, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0089-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I ? DE QUERENCIA (MT) PARA RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIÁI (SP),    II ? DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP),    III ? DE CANARANA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP),    IV ? DE ÁGUA BOA (MT) PARA JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP),    V ? DE NOVA XAVANTINA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP),    VI ? DE BARRA DO GARÇAS (MT) PARA JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    VII ? DE ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO) E JATAÍ (GO) PARA PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    VIII ? DE CAÇU (GO) PARA PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), CATANDUVA (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIÁI (SP),    IX ? DE ITAJÁ (GO) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), CATANDUVA (SP) E LIMEIRA (SP),    X ? DE PARANAÍBA (MS) PARA RIO CLARO (SP), E    XI ? DE APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA LIMEIRA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47064	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-15T00:00:00	11-0089-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	335 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47065	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-15T00:00:00	11-0089-61	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	335 - 8/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47066	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	335 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47067	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	50500.388238/2016-69	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DO TABOADO (SP) - LIMEIRA (SP), AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO N° 292/2017, DOU DE 12/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/10/2017.	INATIVO
47068	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47069	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.525653/2017-91	OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0037-00 ÀS 18H30 NA IDA E 21H00 NA VOLTA.	INATIVO
47070	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47071	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47072	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	335 - 11/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47073	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47074	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.030282/2020-69	PORTARIA Nº 671, DE 10 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO  DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030282/2020-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CACU (GO) -  JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 12-0078-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
47075	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-01-23T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47076	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47077	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	335 - 26/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47078	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47079	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47080	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47081	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	335 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47082	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-1813-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	""	INATIVO
47083	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-1813-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	""	""	INATIVO
47084	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47085	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	335 - 9/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47086	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47087	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	50500.380218/2017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47088	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.398184/2017-21	""	INATIVO
47089	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47090	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47091	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47092	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47093	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-11T00:00:00	50500.092540/2021-81	DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092540/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA (MS)  - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO 19-0035-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
47094	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47095	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-30T00:00:00	335 - 9/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47096	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47097	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	50500.380218/2017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47098	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47099	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47100	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47101	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47102	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47103	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47104	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	50500.398377/2017-29	""	ATIVO
47105	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47106	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47107	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	50500.107517/2020-18	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0174-00  ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP).	ATIVO
47108	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47109	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	335 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47110	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47111	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47112	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47113	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:00:00	335 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47114	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47115	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47116	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47117	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47118	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	335 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47119	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47120	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	335 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47121	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:00:00	335 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47122	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47123	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.398174/2017-95	""	INATIVO
47124	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47125	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.525653/2017-91	OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0278-00 ÀS 08H00 NA IDA E 06H00 NA VOLTA.	INATIVO
47126	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47127	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47128	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:00:00	335 - 11/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47129	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-12T00:00:00	50500.001892/2021-36	PARALISAÇÃO: PORTARIA SUPAS Nº 29, DE 15.1.2021, PUBLICADA NO DOU DE 25.1.2021    PORTARIA Nº 29 DE 15 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001892/2021-36, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT), PREFIXO 19-0037-00 COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138, A PARTIR DE 12/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I- DE: ITAJA (GO)  PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT).    II- DE: CAÇU (GO) PARA: ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
47130	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47131	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47132	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47133	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47134	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47135	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	335 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47136	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47137	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47138	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	50500.380186/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47139	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.397406/2017-98	""	INATIVO
47140	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	50500.397407/2017-32	""	INATIVO
47141	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.397403/2017-54	""	INATIVO
47142	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.397407/2017-32	""	INATIVO
47143	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47144	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47145	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	335 - 4/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47146	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.030280/2020-70	PORTARIA Nº 665, DE 10 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030280/2020-70,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍBA/MSCARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0038-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
47147	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47148	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47149	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	50500.380186/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47150	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47151	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47152	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	335 - 4/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47153	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47154	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.409259/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47155	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.378653/2017-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47156	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	50500.397393/2017-57	""	INATIVO
47157	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	50500.397172/2017-89	""	INATIVO
47158	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47159	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47160	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.030285/2020-01	PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030285/2020-01,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍ BA / M S -  CARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0039-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47161	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47162	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	50500.409259/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47163	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	50500.378653/2017-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47164	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47165	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47166	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.405799/2016-30	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
47167	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	MENSAGEM 2795/2017	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0049-00	ATIVO
47168	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	317 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47169	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	317 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47170	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-19T00:00:00	317 - 12/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47171	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-19T00:00:00	50501.358594/2018-18	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0049-00.	ATIVO
47172	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-08T00:00:00	317 - 12/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47173	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2081366	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47174	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2081366	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47175	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2081366	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47176	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2081366	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47177	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47178	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47179	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47180	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47181	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261466	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47182	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47183	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47184	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47185	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261466	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47186	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261466	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47187	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261466	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47188	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-12T00:00:00	2261732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47189	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2012-12-17T00:00:00	09-9329-61	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47190	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.405800/2016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47191	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47192	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-10T00:00:00	317 - 4/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47193	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	505000.405799/2016-30	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
47194	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	50500.548581/2017-50	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0212-00	ATIVO
47195	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	317 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47196	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-19T00:00:00	50501.358594/2018-18	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00.	ATIVO
47197	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1778107	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47198	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1778107	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47199	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1778107	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47200	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1778107	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47201	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1778107	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47202	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1778107	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47203	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2216315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47204	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2216315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47205	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2263524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47206	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2263524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47207	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	2263526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47208	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	2263526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47209	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	2263524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
47210	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	2263524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
47211	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	317 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47212	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.139614/2020-70	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00.	ATIVO
47213	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	317 - 7/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47214	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-07T00:00:00	317 - 9/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47215	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	317 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47216	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	317 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47217	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	317 - 7/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47218	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	317 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47219	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2262545	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47220	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2263438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47221	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2263438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47222	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2262545	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47223	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-05T00:00:00	2263526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47224	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-05T00:00:00	2263526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
47225	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	317 - 8/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47226	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-06T00:00:00	317 - 8/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47227	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	317 - 10/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47228	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-25T00:00:00	317 - 8/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47229	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.001578/2021-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47230	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	317 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47231	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47232	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	1998-09-22T00:00:00	10-1938-00	CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47233	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2013-10-18T00:00:00	10-1938-61	CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47234	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2015-01-20T00:00:00	10-9500-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47235	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-25T00:00:00	""	""	ATIVO
47236	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	50500.107517/2020-18	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 19-0036-00 ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP).	ATIVO
47237	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47238	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	317 - 4/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47239	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	12-0174-61	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	317 - 4/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47240	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-25T00:00:00	""	""	ATIVO
47241	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47242	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-13T00:00:00	317 - 4/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47243	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2021-01-02T00:00:00	12-0432-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.312627/2019-66	PORTARIA Nº 235, DE 27 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.312627/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 89.484.372/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BALSAS (MA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA),    II - DE ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA),    III - DE ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47244	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2021-01-02T00:00:00	12-0432-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	50500.139614/2020-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47245	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1984-07-30T00:00:00	04-0027-20	SALGUEIRO(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-08-19T00:00:00	50500.181807/04-44	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181807/04-44.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇAO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SALGUEIRO (PE) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DO JUAZEIRO DO NORTE (CE) AS 17:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
47246	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-10-05T00:00:00	50000.007437/98-20	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007437/98-20    INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: TRINDADE (PE) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO: 04.0131-00, E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO: 04.0131-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NO ART 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE) E OURICURI (PE) PARA PICOS (PI) E DE: OURICURI (PE) PARA TERESINA (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART,5° DA NORMA COMPLEMENTAR N°08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 043/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98 POR MIM DOTADA.	INATIVO
47247	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-11-03T00:00:00	50500.128272/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.128272/03.    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
47248	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
47249	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-08-19T00:00:00	50500.181794/04-95	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181794/04-95.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE).    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
47250	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-27T00:00:00	50500.065175/2006-01	PROTOCOLO Nº 50500.065175/2006-01.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE).    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 21:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 HORAS AS TERÇAS-FEIRAS E 12:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.11.06.	INATIVO
47251	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-02T00:00:00	50500.092161/2008-14	ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.    A EMPRESA INFORMOU NO ESQUEMA OPERACIONAL A SALA VIP EM RECIFE (PE).	INATIVO
47252	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-08-08T00:00:00	83 - 23/07/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47253	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47254	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T09:20:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
47255	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-10-02T00:00:00	50000.007436/98-67	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007436/98-67    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), SERRA TALHADA (PE), PARNAMIRIM (PE), OURICURI (PE), ARARIPINA (PE) PARA OEIRAS (PI), DE SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA FLORIANO (PI) E DE SERRA TALHADA (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - FLORIANO (PI), PREFIXO: 04.0876-00, E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXOS: 04.0876-51 E 04.0876-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE RECIFE (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI) E DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), OURICURI (PE) E ARARIPINA (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART, 5° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 042/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98, POR MIM ADOTADA.	INATIVO
47256	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
47257	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-08-19T00:00:00	50500.181804/04-00	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181804/04-00.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
47258	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-11-30T00:00:00	50500.072857/2006-62	PROTOCOLO Nº 50500.072857/2006-62.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.06.	INATIVO
47259	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-07-02T00:00:00	50500.092161/2008-14	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
47260	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-04-29T00:00:00	50500.034950/2011-36	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
47261	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-06-28T00:00:00	50500.034950/2011-36	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
47262	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47263	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T09:22:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
47264	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-09-24T00:00:00	50000.007434/98-31	REFERÊNCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.007434/98-31,    INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SÍLVA ( PRINCESA DO AGRESTE ).     DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: CARUARÚ (PE), SERRA TALHADA (PE) E SALGUEIRO (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), DE: SALGUEIRO (PE) PARA: CRATO (SE) E DE: RECIFE (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), NA LINHA RECIFE (PE) - CRATO (CE), PREFÍXO: 04.0021-00 E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96.	INATIVO
47265	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
47266	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-08-19T00:00:00	50500.181800/04-78	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181800/04-78.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CRATO (CE) AS 17:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
47267	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-02T00:00:00	50500.092161/2008-14	ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.    A EMPRESA INFORMOU SALA VIP NO ESQUEMA EM RECIFE (PE).	INATIVO
47268	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47269	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T09:18:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
47270	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI	2020-12-18T00:00:00	05-0248-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50515.351264/2019-15	PORTARIA Nº 1.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO  21/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050472-  07.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.118993/2020-46,  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.351264/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI  (M. C. VIAGENS) CNPJ Nº 01.745..523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 109:  I. DE BOA VISTA DO TUPIM/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  II. DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, IAÇU/BA, ITABERABA/BA, ANGUERA/BA  E SERRA PRETA/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP,  III. DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA: BOITUVA/SP, ARARAQUARA/SP,  ARARAS/SP, BATATAIS/SP, CATANDUVA/SP, DOURADO/SP, IRACEMÁPOLIS/SP,  PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E  S E R T ÃOZ I N H O / S P ,  IV. DE IPIRÁ/BA E MAIRI/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP,  BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP,  SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  V. DE MARCIONILIO SOUZA/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VI. DE MILAGRES/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP,  CATANDUVA/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP,  VII. DE SAO JOSÉ DO JACUIPE/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP,  BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP,  SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO  GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ Nº  61.898.813/0001-35 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      R E T I F I C AÇ ÃO  NA PORTARIA Nº 1.090, DE 03/12/2020, PUBLICADA NO DOU DE 10/12/2020, SEÇÃO  1, PÁG. 151, ONDE SE LÊ: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES &  TURISMO EIRELI (M. C. VIAGENS) CNPJ Nº 01.745.523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS  MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 109: LEIA-SE: ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (M. C. VIAGENS) CNPJ  Nº 01.745.523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 198:	ATIVO
47271	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI	2020-12-18T00:00:00	05-0248-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.010439/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47272	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI		05-0320-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47273	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI		05-0321-00	CAPELA DO ALTO ALEGRE(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47274	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2015-03-20T00:00:00	02-9506-00	TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 637-43.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:      ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC.  POR OPORTUNO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 47-48.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.  FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
47275	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2015-03-20T00:00:00	02-9506-00	TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	OPERAR ATÉ 11/08/2016	NO DIA 28 DE JUNHO, A PROCURADORIA-GERAL INFORMOU A ESTA GERÊNCIA QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO,  RAZÃO PELA QUAL A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT.    POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVIADO, A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA .    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº. 4282/2014, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME.    EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:     ..., O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE.  TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO.       DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
47276	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47277	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47278	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47279	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47280	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47281	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47282	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47283	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47284	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47285	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2068854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
47286	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-05T00:00:00	50500.343361/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47287	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	2365 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47288	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-05T00:00:00	50500.343361/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47289	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47290	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47291	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47292	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47293	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47294	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068844	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47295	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47296	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47297	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47298	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-13T00:00:00	2068854	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
47299	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	2365 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47300	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	2365 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47301	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-08-21T00:00:00	50500.042290/2005-19	Processo nº 50500.042290/2005-19    Assunto: Conforme e-mail da Procuradoria-Geral, de 21/08/2006, que foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.065066-3/DF, interposto pela empresa MAIA E DURÃO LTDA, objetivando a exploração da linha interestadual Goiânia (GO) - Unaí (MG), pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, nos seguintes termos: ?... para assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte rodoviário, até que seja realizada a regular licitação, garantindo-se, assim, o Direito Constitucional de ir e vir da coletividade beneficiada.?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA. está autorizada a operar na linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), com seccionamentos de Goiânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Terezópolis (GO) a Taguatinga(DF), Brasília(DF) e Unaí(MG), DE Anápolis(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Abadiânia(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG),  DE Alexânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), até que seja realizada a regular licitação.	ATIVO
47302	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-05T00:00:00	50500.000905/2007-00	PROTOCOLO Nº 50500.000905/2007-00    INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.01.07.	ATIVO
47303	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-26T00:00:00	50500.003961/2007-98	Assunto: Com base na NOTA/ANTT/RMSA/0169 - 1.6.5/2007, da Procuradoria-Geral desta Agência, constante do Processo Administrativo nº 50500.003961/2007-98, que a decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento n.º 2005.34.00.005947-3/DF, pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em favor da empresa MAIA E DURÃO LTDA., que lhe concedia o direito de explorar o transporte de passageiros na linha Unaí (MG) a Goiânia (GO), perdeu a eficácia, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do processo n.º 2005.34.00.005947-3/14ª VF - DF, a qual julgou improcedente o pedido da autora de continuar explorando aquela linha até que fosse promovida licitação.     Dessa forma, informamos que a empresa MAIA E DURÃO LTDA. não mais possui autorização para operar a linha Unaí (MG) - Goiânia (GO), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos.	ATIVO
47304	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-01T00:00:00	50500.042290/05-19	Assunto: Conforme comunicado pela Procuradoria Geral desta Agência, por meio do e-mail, de 31/01/2008, informo que, em sede de Apelação Cível (n.º 2005.34.00.00.005947-3/DF), interposta pela empresa MAIA E DURÃO LTDA., o juiz relator proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato:     ?(...) DETERMINO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRSTRES ? ANTT COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AG 2005.01.00.065066-3/DF, JULGADO PELA 5ª TURMA DESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000 (UM MIL REAIS), IMPOSTA À AUTARQUIA FEDERAL E DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA A SER APLICADA AO RESPONSÁVEL PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, A TEOR DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA., está autorizada a operar a linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos.	ATIVO
47305	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-01T00:00:00	50500.025407/2008-42	PROTOCOLO Nº 50500.025407/2008-42    INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) DIARIAMENTE ÀS 13H45 E PARTIDAS DE UNAÍ (MG) DIARIAMENTE ÀS 10H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 16/04/2008.	ATIVO
47306	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-18T00:00:00	50500.029870/2009-44	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 08:40 HORAS DE SEGUNDA A DOMINGO E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 10 HORAS DE SEGUNDA A SABADO E AS 17:30 HROAS AOS DOMINGOS.	ATIVO
47307	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-15T00:00:00	50500.045973/2009-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47308	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-05T00:00:00	50500.007531/2010-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47309	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-03T00:00:00	50500.015923/2010-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47310	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-05-17T00:00:00	50500.035126/2011-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47311	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	50500.053682/2011-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47312	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	356 - 2/18/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47313	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-09T00:00:00	356 - 4/24/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47314	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2013-04-20T00:00:00	12-9032-31	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-20T06:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47315	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
47316	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
47317	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
47318	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
47319	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
47320	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
47321	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
47322	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
47323	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
47324	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
47325	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
47326	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
47327	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
47328	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
47329	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
47330	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1990-09-18T00:00:00	20118.002182/85-9	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.002182/85-9    INTERESSADA: MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER.    DESPACHO: O DIRETOR DO DNTR AUTORIZOU EM 18/09/90, ATRAVÉS PROC. Nº 20118.002182/85-9, DA FIRMA MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER, A REGULARIZAÇÃO DA LINHA TEREZINA (PI) - PARAMBU (CE) COM OS SEGUINTES SECIONAMENTOS: DE TEREZINA (PI)  PARA INHUMA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) , DE ELESBÃO VELOSO (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE PICOS (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE)., DE PARAMBU (CE) PARA DEMERVAL LOBÃO (PI), MONSENHOR GIL (PI), BARRO DURO (PI), VALENÇA (PI), IPIRANGA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI), COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:00 HS E DE PARAMBU (CE) AS 06:00 HS.	INATIVO
47331	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-13T00:00:00	50500.039288/2005-62	"DELIBERAÇÃO Nº 323/06		  DATA: 13/9/2006    Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 216/2006, de 12 de setembro de 2006 e no que consta dos Processos nos 50500.039288/2005-62 e   50500.000186/2003-95, DELIBERA:    Art. 1° Aplicar à empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder, CNPJ nº 06.850.119/0001-30, a penalidade de caducidade da Linha Teresina (PI) - Parambu (CE), prefixo nº 18-1801-00, por infração ao art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, convertida em multa, no valor de R$ 20.155,45 (vinte mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº 233, de 2003, com nova redação dada pela Resolução nº 579, de 2004.    Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que intime a empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder acerca dos termos desta decisão.    Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação."	INATIVO
47332	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-11T00:00:00	50500.069416/2007-64	RESOLUÇÃO Nº 2237, DE 14 DE AGOSTO DE 2007    DOU de 17 DE AGOSTO DE 2007     Aprova a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO ? 175/2007, de 13 de agosto de 2007 e no que consta dos Processos nº 50500.039288/2005-62 e nº 50500.000186/2003-95, RESOLVE:    Art. 1º Aprovar a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima ? Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda.    Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira ? SUREF que dê ciência às referidas empresas.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
47333	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-01T00:00:00	50500.015925/2006-96	"1.		A RESOLUÇÃO N°. 2.413, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, RESOLVEU EM SEU ART. 1º DECLARAR NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE REGULARIZOU A LINHA TERESINA/PI ? PARAMBÚ/CE, PREFIXO Nº 18-1801-00, ATUALMENTE OPERADA PELA FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER.    2.		EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 3.707, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, NÃO CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, EM VISTA DA SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO EM SEU ART. 2º AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TERESINA (PI) ? PARAMBÚ (CE), PREFIXO Nº 18-1801-00, POR MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2.413/07.    O CONTRATO FOI CANCELADO DEVIDO A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL."	INATIVO
47334	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-07T00:00:00	3196 - 9/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47335	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0034-00	PICOS(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47336	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0034-00	PICOS(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	""	""	INATIVO
47337	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47338	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	""	""	INATIVO
47339	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-29T00:00:00	""	""	INATIVO
47340	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-61	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47341	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52	""	INATIVO
47342	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47343	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47344	05.782.558/0001-90	MAP PROMOCOES VIAGENS E TURISMO LTDA		05-0266-00	GUANAMBI(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47345	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-04-03T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47346	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-04-19T00:00:00	4339 - 03/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47347	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-05-22T00:00:00	50535.001202/2017-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47348	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10	""	ATIVO
47349	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47350	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-29T00:00:00	50500.464343/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47351	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
47352	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
47353	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.     PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
47354	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-13T00:00:00	4339 - 6/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47355	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47356	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47357	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47358	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	50500.115760/2020-18	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00	ATIVO
47359	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039723/2021-79	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00	ATIVO
47360	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
47361	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.061933/2021-43	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
47362	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
47363	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
47364	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47365	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.1005712021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47366	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
47367	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-21T00:00:00	50500.119573/2021-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47368	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	4339 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47369	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-24T00:00:00	50500.005420/2022-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47370	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-15T00:00:00	50500.021518/2022-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47371	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-31T00:00:00	50500.069353/2022-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47372	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-08T00:00:00	50500.142580/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47373	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47374	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47375	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4339 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47376	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47377	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004276/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47378	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47379	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
47380	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47381	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039728/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47382	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47383	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-06T00:00:00	50500.061934/2021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47384	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61.	INATIVO
47385	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61.	INATIVO
47386	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61.	INATIVO
47387	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	INATIVO
47388	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61.	INATIVO
47389	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47390	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-21T00:00:00	50500.119575/2021-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47391	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47392	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-14T00:00:00	50500.021516/2022-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47393	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-30T00:00:00	50500.048014/2022-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47394	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10	""	ATIVO
47395	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47396	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
47397	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
47398	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.     PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
47399	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-13T00:00:00	4339 - 6/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47400	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47401	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47402	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47403	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47404	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	50500.115760/2020-18	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00	ATIVO
47405	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039723/2021-79	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00	ATIVO
47406	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.   RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
47407	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.061933/2021-43	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
47408	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
47409	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
47410	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47411	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.1005712021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47412	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
47413	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-24T00:00:00	50500.005420/2022-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47414	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-27T00:00:00	50500.036664/2022-68	* RESOLUÇÃO DC/ANTT Nº 5928 DE 09/03/2021	ATIVO
47415	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-31T00:00:00	50500.069353/2022-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47416	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-06T00:00:00	50500.069353/2022-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47417	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-08T00:00:00	50500.142580/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47418	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47419	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47420	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4339 - 12/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47421	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47422	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47423	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
47424	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.014325/2021-40, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
47425	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039728/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47426	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47427	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-06T00:00:00	50500.061934/2021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47428	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61.	INATIVO
47429	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61.	INATIVO
47430	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61.	INATIVO
47431	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	INATIVO
47432	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61.	INATIVO
47433	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47434	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47435	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-29T00:00:00	50500.037347/2022-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47436	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-30T00:00:00	50500.048014/2022-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47437	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10	""	ATIVO
47438	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47439	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-23T00:00:00	50500.464343/2016-10	""	ATIVO
47440	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-29T00:00:00	50500.464343/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47441	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-10T00:00:00	50500.000698/2017-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47442	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-20T00:00:00	4339 - 5/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47443	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-22T00:00:00	50500.001202/2017-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47444	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-22T00:00:00	50535.001202/2017-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47445	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
47446	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
47447	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-18T00:00:00	4339 - 03/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47448	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-15T00:00:00	4339 - 1/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47449	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.                 PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
47450	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-01T00:00:00	4339 - 10/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47451	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
47452	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
47453	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
47454	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-10T00:00:00	2162727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
47455	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47456	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47457	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47458	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47459	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47460	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47461	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47462	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47463	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47464	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47465	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-10T00:00:00	50500.039723/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47466	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039723/2021-79	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
47467	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
47468	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.055032/2021-12	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
47469	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
47470	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
47471	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47472	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.100571/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47473	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
47474	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-10T00:00:00	50500.002189/2022-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47475	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	4339 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47476	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-02T00:00:00	50500.006977/2022-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47477	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-15T00:00:00	50500.021520/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47478	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-27T00:00:00	50500.036664/2022-68	* RESOLUÇÃO DC/ANTT Nº 5928 DE 09/03/2021.	ATIVO
47479	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-31T00:00:00	50500.069353/2022-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47480	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-08T00:00:00	50500.142580/2022-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47481	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47482	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-18T00:00:00	4339 - 03/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47483	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-15T00:00:00	4339 - 1/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47484	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-01T00:00:00	4339 - 10/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47485	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
47486	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
47487	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
47488	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
47489	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-10T00:00:00	2162727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
47490	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47491	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47492	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47493	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47494	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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47496	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	4339 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47497	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47498	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47499	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
47500	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-10T00:00:00	50500.039728/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47501	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47502	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-05T00:00:00	50500.061934/2021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47503	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61.	INATIVO
47504	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61.	INATIVO
47505	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61.	INATIVO
47506	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	INATIVO
47507	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61.	INATIVO
47508	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47509	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47510	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-27T00:00:00	50500.036663/2022-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47511	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-16T00:00:00	50500.048014/2022-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47512	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00, A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
47513	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00.	ATIVO
47514	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-18T00:00:00	630 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47515	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
47516	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
47517	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
47518	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-07T00:00:00	""	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
47519	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/9/2018,	ATIVO
47520	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 29/9/2018,	ATIVO
47521	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/10/2018,	ATIVO
47522	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
47523	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
47524	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 26/11/2018,	ATIVO
47525	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
47526	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.342604/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47527	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT), PREFIXO 12-0265-00.	ATIVO
47528	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
47529	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-07T00:00:00	""	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
47530	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16	ENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
47531	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.342604/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47532	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	630 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47533	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018,	ATIVO
47534	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018,	ATIVO
47535	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
47536	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
47537	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
47538	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-07T00:00:00	""	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
47539	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
47540	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
47541	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
47542	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
47543	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
47544	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
47545	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
47546	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	630 - 9/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47547	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.342604/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47548	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	630 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47549	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	630 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47550	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	630 - 6/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47551	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
47552	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
47553	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
47554	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-07T00:00:00	""	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
47555	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
47556	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
47557	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
47558	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
47559	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
47560	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
47561	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
47562	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	630 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47563	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00, A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
47564	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00.	ATIVO
47565	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	ATIVO
47566	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	ATIVO
47567	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	ATIVO
47568	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	ATIVO
47569	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	ATIVO
47570	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	ATIVO
47571	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	ATIVO
47572	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	ATIVO
47573	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
47574	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-07T00:00:00	""	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
47575	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
47576	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-02T00:00:00	630 - 9/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47577	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.342604/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47578	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.1920002/2018-91	PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DE APOIO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA	ATIVO
47579	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00 ( EM TODOS OS HORÁRIOS)	ATIVO
47580	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00	ATIVO
47581	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
47582	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-07T00:00:00	""	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
47583	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
47584	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	630 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47585	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-31T00:00:00	""	EMBARQUE/DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPÓ (MT) EM CUIABÁ E EM MUTUM PARANÁ NO POSTO RAVENA EM PORTO VELHO (RO)	INATIVO
47586	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-31T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47587	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	630 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47588	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016,	INATIVO
47589	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016,	INATIVO
47590	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016,	INATIVO
47591	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016,	INATIVO
47592	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017,	INATIVO
47593	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017,	INATIVO
47594	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017,	INATIVO
47595	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017,	INATIVO
47596	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
47597	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
47598	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017,	INATIVO
47599	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017,	INATIVO
47600	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
47601	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
47602	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	INATIVO
47603	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	INATIVO
47604	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	INATIVO
47605	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	INATIVO
47606	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	INATIVO
47607	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	INATIVO
47608	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017,	INATIVO
47609	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017,	INATIVO
47610	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017,	INATIVO
47611	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017,	INATIVO
47612	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017,	INATIVO
47613	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017,	INATIVO
47614	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018,	INATIVO
47615	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018,	INATIVO
47616	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018,	INATIVO
47617	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018,	INATIVO
47618	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-14T00:00:00	50500.342604/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47619	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9020-00	IMPERATRIZ(MA) - CANINDE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-06T00:00:00	00773.001390/2017-41	"CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE, EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADA POR LINDAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ E SEUS CONVENIADOS SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO QUE TANGE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM REGIME REGULAR, NA LINHA IMPERATRIZ/MA A CANIDÉ/CE, VIA SANTA INÊS/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO."""	INATIVO
47620	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0003-00	PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-12-23T00:00:00	""	""	INATIVO
47621	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0003-00	PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2015-12-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47622	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47623	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.342604/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47624	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	630 - 5/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47625	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
47626	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-07T00:00:00	""	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
47627	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
47628	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	630 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47629	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-17T00:00:00	50500.212187/2015-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47630	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47631	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-19T00:00:00	50500.648397/2017-17	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
47632	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-19T00:00:00	50500.648397/2017-17	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321. ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
47633	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61	TRANSFERÊNCIA DA LINHA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	INATIVO
47634	11.988.591/0001-73	MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA		05-0265-00	GENTIO DO OURO(BA) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47635	06.025.632/0001-96	MIRANDA NETO & CIA LTDA		15-0073-00	IMPERATRIZ(MA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47636	06.025.632/0001-96	MIRANDA NETO & CIA LTDA		18-0033-00	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47637	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1999-02-11T00:00:00	50000.011296/98-11	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.011296/98-11 (APENSO Nº 50000.001143/99-57)    INTERESSADAS: EMPRESA REDENTORA LTDA E Cia. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS FORTALEZA(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.0766-00 E BOA VIAGEM(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.1319-00, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR OS CONTRATOS DE ADESÃO DAS LINHAS EM PAUTA, SOB PENA DE SER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, OS ATRs. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.	INATIVO
47638	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-01-25T00:00:00	50500.010900/2005-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.010900/2005-20.    INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE FORTALEZA (CE) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PICOS (PI) AS 20:30 HORAS.	INATIVO
47639	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-01T00:00:00	50500.077765/2005-98	A ANTT autorizou a CIA. São Geraldo de Viação a utilizar os veículos (relacionados abaixo) da empresa Viação Nacional S.A., na operação das linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, no período entre 30/11/2005 a 27/02/2006.    Placas dos veículos  GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967,GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603.	INATIVO
47640	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-02-21T00:00:00	50500.009564/2006-49	Protocolo nº 50500.009564/2006-49.    Assunto: a ANTT autorizou a empresa Cia. São Geraldo de Viação a utilizar os veiculos de placas nº GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967, GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603 da empresa Viação Nacional S/A, conforme dispõe a Resolução nº 1.229/ANTT de 30/11/2005, no periodo de 22/02/2006 a 30/06/2006.	INATIVO
47641	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-06-19T00:00:00	50500.035150/2006-75	PROTOCOLO Nº 50500.035150/2006-75.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603 DA EMPRESA UNIÃO VIAÇÃO NACIONAL S/A., CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2006 A 27/12/2006.	INATIVO
47642	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-07T00:00:00	50500.035150/2006-75	A ANTT autorizou a empresa CIA. São Geraldo de Viação, a utilizar os veículos da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2006 a 27/12/2006, para operação nas linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-61 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603.	INATIVO
47643	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-01-11T00:00:00	50500.076647/2006-43	DOCUMENTO SIGED Nº 50500.076647/2006-43.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2006 A 29/06/2007.	INATIVO
47644	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-03T00:00:00	50500.041084/2007-53	"A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 29/06/2007 a 25/12/2007, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo 03-0766-00	    VEICULOS:GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138 e GWI7139.    INFORMAMOS QUE OS VEICULOS EM QUESTAO SERÃO OPERADOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO"	INATIVO
47645	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-12T00:00:00	50500.099099/2007-19	PROTOCOLO Nº 50500.099099/2007-19    INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
47646	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-12-17T00:00:00	50500.112204/07-12	"Referência:	Documentos nº 50500.112204/2007-12, datado de 17/12/2007  Interessado:	Cia São Geraldo de Viação  Serviço:	Prefixo nº: 03-0766-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Viação Nacional S.A    A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 21/12/2007 a 18/06/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação.    GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138, GWI7139."	INATIVO
47647	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-12-20T00:00:00	50500.158000/2004-08	RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004     DOU de 08 DE JUNHO DE 2004     Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE:     Art. 1º -  Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08.     Art. 2º - Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º.     Art. 3º - Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º.     Art. 4º - Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas.     Art. 5º - Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.     Art. 6º  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
47648	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-02-14T00:00:00	50500.010987/2008-73	"Referência:	Documentos nº 50500.010987/2008-73, datado de 14/02/2008  Interessado:	Viação Nacional S.A  Serviço:	Prefixo nº: 03-0766-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação    A ANTT autorizou a Viação Nacional S.A a utilizar o ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 22/02/2008 a 21/04/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação.    GSV4501, GSV4502, GSV4503, GSV4504, GSV4505, GSV4506, GSV4509, GSV4510, GSV4511, GSV4512, GSV4513, GSV4514, GSV4515, GSV4516, GSV4517, GSV4518, GSV4519, GSV4520, GSV4521, GSV4522, GSV4523, GSV4524, GSV4525, GSV4526, GSV4527, GSV4528, GSV4529, GSV4530, GSV4531, GSV4532, GSV4533, GSV4534, GSV4535, GSV4536, GSV4537, GSV4538, GSV4539, GSV4540, GSV4541, GSV4542, GSV4543, GSV4546, GSV4547, GSV4548, GSV4549, GSV4551, GSV4552, GSV4553, GSV4554, GSV4555."	INATIVO
47649	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-03-13T00:00:00	50500.158000/2004	Assunto: Tendo em vista que a Viação Nacional S/A não obteve ainda as inscrições estaduais e municipais para emissão de bilhetes de passagem  para iniciar a operar as linhas transferidas, foi retornada as linhas da empresa, no Trans, à Cia. São Geraldo de Viação, até a emissão de nova ordem de serviço, a partir de 26/04/2008.	INATIVO
47650	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-06-26T00:00:00	50500.158000/04-08	RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004     DOU de 08 DE JUNHO DE 2004     Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08.     Art. 2º Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º.     Art. 3º Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º.     Art. 4º Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas.     Art. 5º Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.     Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
47651	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-03-25T15:42:00	""	Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: VIACAO NACIONAL S/A	INATIVO
47652	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-06T00:00:00	50500.039442/2006-87	PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06.	INATIVO
47653	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-08-10T00:00:00	50500.047731/2006-50	PROTOCOLO Nº 50500.047731/2006-50    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.08.06.	INATIVO
47654	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-31T00:00:00	50500.065896/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.065896/2006-11    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.06.	INATIVO
47655	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-13T00:00:00	50500.046824/2007-48	PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007.	INATIVO
47656	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011303/2010-75	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02	INATIVO
47657	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-24T00:00:00	50500.011303/2010-75	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47658	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-09-18T00:00:00	173 - 9/3/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47659	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-07-21T00:00:00	50500.059529/2011-38	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47660	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47661	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-05-30T00:00:00	50500.052651	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02	INATIVO
47662	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47663	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-07T00:00:00	173 - 3/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47664	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-26T00:00:00	50500.035102/2013-14	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO	INATIVO
47665	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47666	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-06-03T00:00:00	50500.057880/2014-37	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47667	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-06-11T00:00:00	50500.138670/2015-20	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015,  VÁLIDA POR UM ANO.	INATIVO
47668	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-21T15:44:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47669	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47670	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47671	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 02.08.06.	INATIVO
47672	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-09-18T00:00:00	50500.056083/2006-22	PROTOCOLO Nº 50500.056083/2006-22    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 03.10.06, OPERANDO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ÔNIBUS DOUBLE-DECK.	INATIVO
47673	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47674	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011303/2010-75	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01	INATIVO
47675	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-24T00:00:00	50500.011303/2010-75	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47676	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-05-26T00:00:00	173 - 5/11/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47677	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-07-21T00:00:00	50500.059529/2011-38	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
47678	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47679	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-05-30T00:00:00	50500.052651/2012-64	OPERAÇÃO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ONIBUS DOUBLE-DECK  OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01	INATIVO
47680	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47681	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-07T00:00:00	173 - 3/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47682	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-26T00:00:00	50500.035102/2013-14	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO	INATIVO
47683	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47684	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/201343	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63	INATIVO
47685	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/2013-43	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-02	INATIVO
47686	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/2013-43	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63	INATIVO
47687	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-15T00:00:00	50500.126088/2013-59	PORTARIA Nº 749 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126088/2013-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE SANTO ANDRÉ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47688	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-06-03T00:00:00	50500.057880/2014-37	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47689	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-04-13T00:00:00	50500.075236/2015-21	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO.	INATIVO
47690	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-06-11T00:00:00	50500.138670/2015-20	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO.    OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015,  VÁLIDA POR UM ANO.	INATIVO
47691	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-21T15:44:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47692	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47693	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-12T00:00:00	173 - 9/23/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47694	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1991-10-22T00:00:00	20106.011626/90-82	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01.	INATIVO
47695	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-05-31T00:00:00	20106.001230/92-15	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 24/06/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUIUTABA(MG), PRATA(MG), FRUTAL(MG), PARA ARARAQUARA(SP) E AMERICANA(SP), NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06.0274-01, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART.48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
47696	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	20106.001230/92-15	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 31/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 06.0274-01 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 24/06/96	INATIVO
47697	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47698	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-05-23T00:00:00	50500.028374/2006-21	PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06.	INATIVO
47699	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.08.06.	INATIVO
47700	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47701	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
47702	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-04T00:00:00	50500.034654/2007-59	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.034654/2007-59    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47703	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-11-03T00:00:00	50500.034654/2007-59	""	INATIVO
47704	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-11-04T00:00:00	50500.050907/2009-01	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
47705	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011309/2010-42	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47706	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-05-03T00:00:00	50500.035453/2011-55	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47707	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-26T00:00:00	50500.043872/2012-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00	INATIVO
47708	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-04-16T00:00:00	50500.043872/2012-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016.	INATIVO
47709	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-21T15:45:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47710	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47711	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
47712	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00HS.	ATIVO
47713	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-06-16T00:00:00	50500.165180/04-39	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165180/04-39.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 19% (DEZENOVE POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	ATIVO
47714	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-07-23T00:00:00	50500.175436/04-06	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.175436/04-06.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:30 HORAS DIARIAMENTE.	ATIVO
47715	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	ATIVO
47716	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071791/2006-93	PROTOCOLO  Nº 50500.071791/2006-93.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:00 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	ATIVO
47717	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50000.005136/2001-73	Referência:   Processo nº 50000.005136/2001-73      Permissionária:   Nacional Expresso Ltda.     Linha/prefixo   Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04     Linha/prefixo   São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05     Linha/prefixo   Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02      Tipo de linha:   Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial            A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas:  Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com  a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY)  com  implantação da viagem  parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR),    O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58).    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da  Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta.	ATIVO
47718	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-09-08T00:00:00	50500.065815/2008-37	PROTOCOLO Nº 50500.065815/2008-37    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	ATIVO
47719	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-11-17T00:00:00	50500.084965/2008-40	PROTOCOLO Nº 50500.084965/2008-40    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	ATIVO
47720	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-06T00:00:00	173 - 9/1/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47721	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-17T00:00:00	50500.090601/2010-13	RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10).    REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE  LINHA PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 11:00, DE SEGUNDA-FEIRA  À QUINTA-FEIRA,  E DE FOZ DO IGUAÇU (PR), ÀS 17:30, DE TERÇA-FEIRA  À SEXTA-FEIRA.	ATIVO
47722	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-29T00:00:00	173 - 9/14/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47723	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-13T00:00:00	173 - 2/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47724	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-26T00:00:00	50500.037047/2012-16	RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10).	ATIVO
47725	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-27T00:00:00	3139 - 7/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47726	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
47727	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
47728	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47729	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47730	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
47731	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47732	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47733	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
47734	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-11-03T00:00:00	50500.062246/2009-59	""	INATIVO
47735	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-11-04T00:00:00	50500.050907/2009-01	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
47736	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011309/2010-42	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47737	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-05-03T00:00:00	50500.035453/2011-55	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47738	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-26T00:00:00	50500.043872/2012-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01	INATIVO
47739	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-04-16T00:00:00	50500.043872/2012-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016.	INATIVO
47740	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47741	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47742	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47743	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47744	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47745	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
47746	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47747	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011315/2010-08	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47748	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-05-03T00:00:00	50500.035457/2011-33	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00.  50500.035457/2011-33"	INATIVO
47749	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47750	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47751	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-18T00:00:00	50500.035101/2013-61	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47752	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-27T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47753	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-04-23T00:00:00	50500.036257/2014-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00. A PARTIR DE 23/04/2014.	INATIVO
47754	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-05-28T00:00:00	50500.119372/2015-31	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00 VÁLIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016.	INATIVO
47755	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47756	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47757	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1991-10-22T00:00:00	20106.011626/90-82	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01.	INATIVO
47758	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-09-29T00:00:00	50500.122732/03-79	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122732/03-79.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
47759	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00HS.	INATIVO
47760	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-05-23T00:00:00	50500.028374/2006-21	PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06.	INATIVO
47761	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-06T00:00:00	50500.039442/2006-87	PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06.	INATIVO
47762	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-17T00:00:00	50500.062826/2006-01	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06.	INATIVO
47763	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47764	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
47765	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47766	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47767	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011315/2010-08	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00."	INATIVO
47768	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-05-03T00:00:00	50500.035457/2011-33	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00.  50500.035457/2011-33"	INATIVO
47769	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47770	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47771	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-18T00:00:00	50500.035101/2013-61	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47772	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47773	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-15T00:00:00	50500.126090/2013-28	PORTARIA Nº 747 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126090/2013-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47774	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-04-08T00:00:00	50500.036257/2014-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 A PARTIR DE 23/04/2014	INATIVO
47775	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-05-28T00:00:00	50500.119372/2015-31	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016	INATIVO
47776	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47777	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47778	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
47779	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
47780	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 18:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00HS.	ATIVO
47781	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	ATIVO
47782	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	ATIVO
47783	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	ATIVO
47784	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029325/2007-96	PROTOCOLO Nº 50500.029325/2007-96    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.05.2007.	ATIVO
47785	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50000.005136/2001-73	Referência:   Processo nº 50000.005136/2001-73      Permissionária:   Nacional Expresso Ltda.     Linha/prefixo   Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04     Linha/prefixo   São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05     Linha/prefixo   Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02      Tipo de linha:   Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial            A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas:  Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com  a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY)  com  implantação da viagem  parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR),    O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58).    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da  Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta.	ATIVO
47786	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-23T00:00:00	50500.011305/2010-64	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01	ATIVO
47787	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-05T00:00:00	50500.027533/2010-56	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01.	ATIVO
47788	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-26T00:00:00	50500.085058/2011-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47789	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-15T00:00:00	173 - 2/29/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47790	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-24T00:00:00	50500.131931/2013-19	ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00	ATIVO
47791	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-01T00:00:00	50500.131931/2013-19	ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00	ATIVO
47792	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-20T00:00:00	173 - 8/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47793	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	50500.022063/2015-49	""	ATIVO
47794	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-06T00:00:00	50500.052592/2007-67	"Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 6/3/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.70.00.021191-3/PR, ajuizada pela empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA., o MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba/PR proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato:     ?(...) DELIBERO DEFERIR A LIMINAR, ATÉ QUE SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ASSEGURAR QUE A AUTORA PROSSIGA NAS ATIVIDADES SEM INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES ORIUNDAS DA FISCALIZAÇÃO, DETERMINANDO, INCLUSIVE A LIBERAÇÃO DO ÔNIBUS APREENDIDO (...).?, O QUAL POSSUI PLACA ""KDA 7025"" E ESTÁ RETIDO NO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ITUMBIARA - GO.     Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA. está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha Andirá/PR - Goiânia/GO, via Bauru/SP, com seccionamentos em Ourinhos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP), Araraquara (SP), Ribeirão Preto (SP), Orlândia (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Tupaciguara (MG), Itumbiara (GO) e Aparecida de Goiânia (GO), e ainda, os órgãos pertinentes deverão providenciar a liberação do veículo de placas KDA-7025, que se encontra retido no 5º Batalhão da Polícia Militar de Itumbiara-GO."	ATIVO
47795	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	ATIVO
47796	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	50500.010584/2009-13     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	ATIVO
47797	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-10T00:00:00	0 - 25/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47798	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-24T00:00:00	173 - 9/9/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47799	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-11T00:00:00	173 - 1/22/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47800	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-02T00:00:00	173 - 12/03/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47801	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-01T00:00:00	50500.390429/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47802	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47803	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-11T00:00:00	3139 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47804	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-30T00:00:00	3139 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47805	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47806	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	3139 - 6/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47807	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-23T00:00:00	3139 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47808	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	3139 - 11/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47809	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47810	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47811	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-11T00:00:00	3139 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47812	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-30T00:00:00	3139 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47813	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	3139 - 6/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47814	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-23T00:00:00	3139 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47815	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	3139 - 11/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47816	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00HS E COM SAIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 18:30HS.	INATIVO
47817	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-05-24T00:00:00	50500.160238/04-11	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:30 HORAS.	INATIVO
47818	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-09-10T00:00:00	50500.070274/2007-88	PROTOCOLO 50500.070274/2007-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) ÀS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 14:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007.	INATIVO
47819	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-04-15T00:00:00	50500.017247/2010-82	""	INATIVO
47820	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47821	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47822	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-10-04T00:00:00	50500.092688/2012-25	""	INATIVO
47823	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47824	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47825	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47826	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0097-00	GOIANIA (GO) - ARAGUARI (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	""	12-0097-00  GOIANIA(GO) - ARAGUARI(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141096/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE  GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141096/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE  GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  08/07/2009     QUADRO DE HORÁRIOS           0 - 23/06/2009  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  03/05/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 4/13/2012  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/05/2013     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.101523/2012-51  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.  ?????????????????????????????????????????????????  17/05/2013     REDUÇÃO DE FREQUENCIA     DOCUMENTO ANTT     50500.101523/2013-51  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE GOIÂNIA ÀS 23:00, DAS SEXTAS-FEIRAS E PARTIDAS DE ARAGUARI (MG), ÀS 23:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
47827	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-11-20T00:00:00	50000.014202/99-82	NOS AUTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014204/99-82     INTERESSADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA.     DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 12.0099-00. DAS SEÇÕES DE: MORRINHOS(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: CENTRALINA(MG) NA LINHA EM PAUTA E EM SEU SERVIÇO DIFERENCIADO, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 169/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 06/11/2000.	INATIVO
47828	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM SAIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 13:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00HS.	INATIVO
47829	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-05-21T00:00:00	50500.160238/04-11	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00 HORAS.	INATIVO
47830	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47831	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-03-20T00:00:00	50500.014122/2006-14	PROTOCOLO Nº 50500.014122/2006-14    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 08:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.04.06.	INATIVO
47832	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011314/2010-55	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47833	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-23T00:00:00	50500.011314/2010-55	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0975-00.	INATIVO
47834	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-05-03T00:00:00	50500.035456/2011-99	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47835	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-03-20T00:00:00	50500.025665/2012-13	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
47836	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088663/2012-27	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088663/2012-27  NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
47837	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-14T00:00:00	50500.091936/2012-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.091936/2012-11  A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
47838	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-04-11T00:00:00	50500.028577/2013-46	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
47839	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47840	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-04-10T00:00:00	50500.036260/2014-64	NO HORARIO DE 12:05 E 09:00 HORAS A EMPRESA OPERA MENSALMENTE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0975-00	INATIVO
47841	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-04-16T00:00:00	50500.078114/2015-97	*HORÁRIOS OPERADOS SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 12-0975-00 VIGORANDO ATÉ DE 17/04/2016.	INATIVO
47842	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47843	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47844	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS.	INATIVO
47845	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-02-28T00:00:00	50500.011868/2007-57	PROTOCOLO Nº 50500.011868/2007-57.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.03.07.	INATIVO
47846	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
47847	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
47848	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-08-03T00:00:00	173 - 7/7/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47849	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47850	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47851	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47852	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47853	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-30T00:00:00	50500.037638/2014-47	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 383, DE 23/07/2015, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2015.	INATIVO
47854	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-08-18T00:00:00	50500.287319/2014-81	PORTARIA Nº 398 /SUPAS/ANTT, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.287319/2014-81 E DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-01.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47855	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-08-28T00:00:00	50500.250285/2015-50	""	INATIVO
47856	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47857	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47858	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-07-04T00:00:00	50000.006280/96-62	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO), CALDAS NOVAS(GO), PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) E TAUBATÉ(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART. 48 E INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
47859	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	50000.006280/96-62	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES , TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02 E PUBLICADO NO D. O. U. DE 23/07/96.	INATIVO
47860	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS.	INATIVO
47861	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006.	INATIVO
47862	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-11-28T00:00:00	50500.071791/2006-93	PROTOCOLO Nº 50500.071791/2006-93    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	INATIVO
47863	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-13T00:00:00	50500.046824/2007-48	PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007.	INATIVO
47864	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-03-06T00:00:00	50500.017438/2008-20	PROTOCOLO Nº 50500.017438/2008-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TAUBATÉ (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.03.2008.	INATIVO
47865	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
47866	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
47867	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-02-17T00:00:00	173 - 1/25/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47868	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-03-23T00:00:00	173 - 1/25/2010	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA: PORTARIA Nº 155/SUPAS/ANTT, DE 17/3/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 22/3/2011.    PROTOCOLO Nº 50500.090596/2011-49.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA NA PRESENTE LINHA, 6 (SEIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS, DE DOMINGO A SEXTA FEIRA, ÀS 15:00, DE GOIÂNIA (GO) E, ÀS 20:00, DE TAUBATÉ (SP).	INATIVO
47869	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-10-22T00:00:00	173 - 9/20/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47870	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47871	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47872	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47873	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-05-12T00:00:00	50500.015762/2014-51	PORTARIA Nº 195, DE 07 DE MAIO DE 2014    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.015762/2014-51, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE GOIÂNIA (GO) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? TAUBATÉ (SP), PREFIXO Nº 12-0134-02.       ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47874	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-05-22T00:00:00	50500.055965/2014-81	""	INATIVO
47875	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-14T00:00:00	173 - 27/05/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47876	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47877	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47878	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	12-0134-03	BARRA DO GARCAS (MT) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
47879	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30HS.	INATIVO
47880	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-29T00:00:00	50500.033324/2005-70	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS.	INATIVO
47881	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-03-02T00:00:00	50500.012670/2007-91	PROTOCOLO Nº 50500.012670/2007-91.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.    OBS.: A EMPRESA COMUNICA A PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 20%, EM TODOS OS HORÁRIOS POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.	INATIVO
47882	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-29T00:00:00	50500.007489/2008-43	PROTOCOLO Nº 50500.007489/2008-43    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/02/2008.	INATIVO
47883	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-06-19T00:00:00	50500.047218/2008-21	PROTOCOLO Nº 50500.047218/2008-21    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 19H00 AOS DOMINGOS E PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20H30 ÀS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04/07/2008.	INATIVO
47884	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-03-26T00:00:00	0 - 11/03/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47885	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47886	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-06-16T00:00:00	173 - 6/1/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47887	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
47888	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47889	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-02-28T00:00:00	20112.000101/88-1	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS.      A- HISTÓRICO DO SERVIÇO:    EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP).    EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121)    B- CONCLUSÃO:    ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00.    C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA."	INATIVO
47890	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SANTOS (SP) AS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
47891	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
47892	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
47893	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-03-07T00:00:00	0 - 20/02/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47894	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-26T00:00:00	0 - 08/04/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47895	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-27T00:00:00	50500.022246/2013-01	PORTARIA Nº183/SUPAS/ANTT, DE  15    DE  MARÇO   DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.022246/2013-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRIMIR AS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO), GOIATUBA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA ARARAQUARA (SP) DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03.	INATIVO
47896	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-08-08T00:00:00	""	""	INATIVO
47897	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-09-18T00:00:00	50500.107041/2013-96	""	INATIVO
47898	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-21T00:00:00	50500.126087/2013-12	PORTARIA Nº 761 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126087/2013-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47899	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-21T00:00:00	50500.126087/2013-12	""	INATIVO
47900	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-04T00:00:00	50500.126087/2013-12	""	INATIVO
47901	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
47902	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47903	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0281-00	BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	""	12-0281-00  BURITI ALEGRE(GO) - UBERLANDIA(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  06/02/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.007716/2007-50  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.007716/2007-50    INTERESSDA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, EM VIGOR A PARTIR DE 21/02/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  29/06/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.042926/2007-94  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.042926/2007-94    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO  LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 15:45 HORAS, DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.  ?????????????????????????????????????????????????  09/08/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.056472/2007-39  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.056472/2007-39    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO  LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E  ÀS 15:45 HORAS AOS DOMINGOS, E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/08/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  SEGUNDA-FEIRA,  TERÇA-FEIRA,  QUARTA-FEIRA,  QUINTA-FEIRA,  SEXTA-FEIRA,  SABADO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  SEGUNDA-FEIRA,  TERÇA-FEIRA,  QUARTA-FEIRA,  QUINTA-FEIRA,  SEXTA-FEIRA,  SABADO,  DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 16,56,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,	INATIVO
47904	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0281-00	BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47905	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0282-00	GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	""	12-0282-00  GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  18/05/2001     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.014194/99-56  ?????????????????????????????????????????????????  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014196/99-56.     INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIATUBA(GO)/UBERLÂNDIA(MG), PREFIXO 12.0282.00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: ENTR. BR-153/365(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 023/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 29/03/2001.  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141356/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141356/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  10/03/2005     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.028854/2005-33  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  06/08/2011     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 7/22/2011  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  26/09/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.085053/2011-91  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS 275 DE 10/09/2012 PUBLICADA NO DOU DE 12/09/2012.  ?????????????????????????????????????????????????  26/09/2012     REDUÇÃO DE FREQUENCIA     PROCESSO ANTT     50500.085053/2011-91  ?????????????????????????????????????????????????  PORTARIA Nº 275/SUPAS/ANTT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085053/2011-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIATUBA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0282-00, PARA 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  21/11/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 11/5/2012  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47906	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0282-00	GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50050.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47907	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 16:40HS.	INATIVO
47908	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47909	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 06:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
47910	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-04T00:00:00	50500.034645/2007-68	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 01:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 18.06.2007 E ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
47911	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47912	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-04-15T00:00:00	50500.017247/2010-82	""	INATIVO
47913	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-07-13T00:00:00	173 - 6/28/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47914	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-09-13T00:00:00	173 - 8/29/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47915	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-11-15T00:00:00	173 - 10/28/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47916	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-12-20T00:00:00	173 - 12/5/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47917	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47918	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47919	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47920	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-06-20T00:00:00	50500.019427/2013-41	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013.	INATIVO
47921	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47922	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47923	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇAO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 23:00HS.	INATIVO
47924	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-29T00:00:00	50500.033324/2005-70	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 14:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 16:40 HORAS.	INATIVO
47925	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 10:00 E 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47926	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORNDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
47927	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-04T00:00:00	50500.034645/2007-68	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
47928	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-06-19T00:00:00	50500.047232/2008-24	PROTOCOLO Nº 50500.047232/2008-24    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, NOS MESES DE JANEIROM JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2008.	INATIVO
47929	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47930	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47931	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-12-27T00:00:00	173 - 12/12/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47932	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47933	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47934	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-26T00:00:00	50500.022243/2013-69	LINHA PARALISADA TEMPORARIAMENTE	INATIVO
47935	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-21T15:50:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47936	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1994-03-30T00:00:00	20112.001491/88-7	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7, DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/04/94,  O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIO NA LINHA PREFIXO Nº 12.1096-00 - ITUMBIARA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM BASE NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07/10/93.	INATIVO
47937	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-07-31T00:00:00	50000.014464/99-01	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01 (APENSO Nº 50000.000482/00). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA.  AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUMBIARA(GO)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12.1096-00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 091/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 12/07/2000.	INATIVO
47938	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUMBIARA (GO) AS 20:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006.	INATIVO
47939	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-03-06T00:00:00	50500.017440/2008-07	PROTOCOLO Nº 50500.017440/2008-07    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 06/03/2008 A 31/05/2008.	INATIVO
47940	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-06-09T00:00:00	50500.044453/2008-41	PROTOCOLO Nº 50500.044453/2008-41    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 09/06/2008 A 30/06/2008.	INATIVO
47941	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-07-31T00:00:00	50500.057257/2008-36	PROTOCOLO Nº 50500.057257/2008-36    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 34,55% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 31/07/2008 a 30/11/2008.	INATIVO
47942	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-10-14T00:00:00	50500.076205/2008-69	PROTOCOLO Nº 50500.076205/2008-69    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 40% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 14/10/2008 A 30/11/2008.	INATIVO
47943	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47944	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-09-18T00:00:00	0 - 03/09/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47945	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47946	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-15T00:00:00	50500.126092/2013-17	PORTARIA Nº 748 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126092/2013-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47947	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-28T00:00:00	50500.287296/2014-12	PORTARIA Nº 376/SUPAS/ANTT, DE 24 DE JUNHO DE 2015.      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.287296/2014-12 E DELIBERAÇÃO 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO PAULO(SP), NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47948	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47949	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47950	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM DE BRASILIA (DF) AS 06:30HS AS SEXTAS FEIRAS E COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 12:00HS AOS DOMINGOS.	INATIVO
47951	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-08T00:00:00	50500.065816/2008-81	PROTOCOLO Nº 50500.065816/2008-81    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
47952	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-11-17T00:00:00	50500.084966/2008-94	PROTOCOLO Nº 50500.084966/2008-94    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, POR MAIS 90 DIAS A PARTIR DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
47953	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	""	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
47954	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
47955	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-03-31T00:00:00	50500.025453/2014-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47956	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-12T00:00:00	50500.045414/2014-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47957	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
47958	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
47959	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
47960	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
47961	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
47962	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-03-20T00:00:00	50500.025665/2012-13	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
47963	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088663/2012-27	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088663/2012-27  NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
47964	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-09-14T00:00:00	50500.091936/2012-11	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.091936/2012-11  A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
47965	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47966	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47967	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-05-06T00:00:00	50000.010873/96-88	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.010873/96-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.010873/96-88, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/05/97,  O PEDIDO DE AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LIMHA INTERNACIONAL BRASÍLIA (BR) - ASSUNCION (PY),  PREFIXO N° 12.1102-03, PASSANDO A OPERAR VIA PONTA PORÃ (BR)/PEDRO JUAN  CABALLERO (PY), PERMANECENDO AS 03 (TRÊS) FREQUÊNCIAS SEMANAIS EM AMBOS OS SENTIDOS QUE CONSTAM DA PERMISSÃO ORIGINÁRIA, SENDO 02 (DUAS) FREQUÊNCIAS POR PONTA PORÃ/PEDRO JUAN CABALLERO E 01 (UMA) FREQUÊNCIA POR FOZ DO IGUAÇU/CIUDAD DEL LESTE (SERVIÇO PREFIXO N° 12.1102-00). COMUNICAMOS AINDA A HOMOLOGAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DOS SERVIÇOS SECCIONAMENTOS INTERNACIONAIS DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), PARANAÍBA (MS), ÁGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), ANHANDUÍ (MS), DOURADOS (MS), PONTA PORÃ (MS), PARA: PEDRO JUAN CABALLERO (PY), CORONEL OVIEDO (PY) E ASUNCION (PY), CONSTANTES DO PROCESSO N° 50000.010873/96-88, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ARTIGO 48 E 49 DO DECRETO 952/93 DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO GOVERNO PARAGUAIO.	INATIVO
47968	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-25T00:00:00	50500.004362/2011-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47969	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	""	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
47970	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
47971	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
47972	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
47973	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
47974	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
47975	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-07-31T00:00:00	50000.014465/99-66	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66 (APENSOS NºS 51180.000349/00-76 E 50000.000484/00). DA FIRMA  NACIONAL EXPRESSO LTDA. AUTORIZOU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/FRANCA(SP), PREFIXO 12.1124-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) PARA: UBERABA(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1124-61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 094/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 18/07/2000.	INATIVO
47976	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FRANCA (SP) AS 12:30HS.	INATIVO
47977	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-07-06T00:00:00	50500.054252/2005-17	PROTOCOLO Nº 50500.054252/2005-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE FRANCA (SP) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
47978	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
47979	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/12/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47980	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47981	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47982	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
47983	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
47984	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
47985	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
47986	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-09-05T00:00:00	50000.014369/99-72	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72 (APENSO Nº 51180.000024/00-10). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SANTOS(SP), PREFIXO 12.1602-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: BARRETOS(SP) E FRUTAL(MG) E DE: FRUTAL(MG) PARA: BARRETOS(SP), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1602-61.	INATIVO
47987	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-05-24T00:00:00	50500.160238/04-11	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SANTOS (SP) AS 12:30 HORAS.	INATIVO
47988	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-02-28T00:00:00	20112.000101/88-1	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS.    A LINHA FOI PARALISADA PARA CONCLUSÃO DA LINHA DESCRIMINADA ABAIXO.    A- HISTÓRICO DO SERVIÇO:    EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP).    EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121)    B- CONCLUSÃO:    ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00.    C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA."	INATIVO
47989	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-05-13T00:00:00	50500.158268/04-21	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158268/04-21.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:40 HORAS.	INATIVO
47990	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-25T00:00:00	50500.024046/2005-05	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.024046/2005-05.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:00 HORAS.	INATIVO
47991	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-03T00:00:00	50500.069800/2005-03	PROTOCOLO  Nº 50500.069800/2005-03    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS.	INATIVO
47992	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
47993	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-26T00:00:00	50500.042924/2007-03	PROTOCOLO Nº 50500.042924/2007-03    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.	INATIVO
47994	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-14T00:00:00	50500.073907/2007-18	Processos nº: 50500.073907/2007-18     Nacional Expresso Ltda     Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) - Prefixo 12-1635-00     Linha Base      A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Em 14.02.2008, por meio da NOTA/ANTT/PRG/STA/Nº 0118-1.6.5/2008, a PRG concluiu da seguinte forma:    Verifica-se que o processo judicial, cuja cópia foi trazida aos autos, não se refere à ação que concedeu o direito de exploração da linha Goiânia(GO) ? Curitiba (PR) pela empresa Nacional Expresso, mas de Ação Anulatória proposta pela Viação Itapemirim com o fito de obter judicialmente a anulação do ato judical que deferiu o pedido da Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821, de expedição de ordem judicial para autorização da exploração da linha Curitiba (PR)- Goiânia (GO).    Nos autos da ação Ordinária nº 7674821, foi homologado, em 15.09.1987, o acordo celebrado entre a Nacional Expresso e a Real Expresso Ltda (fls. 60-65), nos seguintes termos: ?tendo a Real e a Nacional, nas suas análises e estudos conjuntos, concluído que o mercado entre Goiânia e Curitiba comporta ser explorado por duas empresas que o façam com freqüências diárias alternadas entre ambas, pelo mesmo itinerário e com as mesmas seções, resolveram, como únicas interessadas no mesmo mercado, propor ao DNER os necessários estudos para o início imediato da operação de exploração da ligação Goiânia/Curitiba, pela Real e pela Nacional, como dito acima, com o caráter de viagens especiais para coleta de dados que comprovem a efetiva viabilidade da ligação sob a nova freqüência, sem que daí resulte qualquer direito a ser reivindicado no futuro por qualquer das duas empresas.    Ocorre que em 12 de fevereiro de 1992 a Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821 requereu: ?a) ? seja expedida ordem ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER ? através do órgão que assumiu as suas atribuições na área ? Coordenadoria Geral de Transportes ? SNT- Minfra ? Brasília ? DF ? para que autorize, de imediato, a litisconsorte e ora exeqüente Nacional Expresso Ltda., a explorar as localidades da Goiânia (GO) ? Curitiba (PR), b) que a devida autorização contemple e observe os termos do acordo homologado quanto a freqüência, horários e itinerários, na forma dos documentos em anexo ? Esquema Operacional e Croqui, c) que,na conformidade do exposto acima, como complemento das formalidades burocráticas regulares, expeça o órgão competente, os Quadros de Tarifas e Horários necessários à operação dos serviços autorizados, pela via mais rápida e eficaz.?    (...)    A empresa Viação Itapemirim, visando a anulação do despacho acima transcrito, propôs a Ação Anulatória nº 94.0044614-4, cuja cópia a Nacional Expresso juntou nos autos.    Assim, analisando os autos da referida ação anulatória, verifica-se que foi dado provimento aos Embargos Infringentes interpostos pela Nacional Expresso, para ?confirmar a decisão monocrática que julgou improcedente a ação e a reconvenção.?    Ante o exposto, tendo ocorrido o trânsito em julgado do Acórdão acima transcrito, esta Procuradoria-Geral entende que a decisão judicial que determinou a autorização para a Nacional Expresso explorar a ligação rodoviária para transporte de passageiros entre as localidades de Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) encontra-se revestida de eficácia.	INATIVO
47995	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-09T00:00:00	50500.027562/2008-01	PROTOCOLO Nº 50500.027562/2008-01    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 09:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008.	INATIVO
47996	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-06-16T00:00:00	50500.046392/2008-56	PROTOCOLO Nº 50500.046392/2008-56    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.07.2008.	INATIVO
47997	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
47998	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-28T00:00:00	173 - 11/10/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47999	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
48000	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48001	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-31T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 5287/2017	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA  AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.287/2017, DE 17/01/2017.   CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PROTOCOLADA EM DATA ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, CONDIÇÃO EXIGIDA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.782/2015, A LOP DA EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA FOI ATUALIZADA PARA INCLUIR OS MERCADOS ORIUNDOS DESSA TRANSFERÊNCIA. DELIBERAÇAO Nº 311/2017.	INATIVO
48002	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
48003	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-17T00:00:00	50500.062826/2006-01	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06.	INATIVO
48004	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-20T00:00:00	50000.005136/2001-73	Processo nº 50000.005136/2001-73    Nacional Expresso Ltda.    Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01.    Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial    Em 09.02.2007, a Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário enviou os autos do processo à Procuradoria - Geral desta Agência, para informar a situação da Ação Ordinária nº. 96.0022994-5, que tramita perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e esclarecer se a permissionária continua com o direito de operar a linha Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01.    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração do serviço em pauta.	INATIVO
48005	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-29T00:00:00	50500.042924/2007-03	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.	INATIVO
48006	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-10-16T00:00:00	50500.085709/2007-99	PROTOCOLO Nº 50500.085709/2007-99    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 31.10.2007.	INATIVO
48007	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-14T00:00:00	50500.003823/2008-90	PROTOCOLO Nº 50500.003823/2008-90    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29/01/2008.	INATIVO
48008	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
48009	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-01T00:00:00	0 - 12/05/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48010	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-11T00:00:00	50500.063118/2012-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48011	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-18T00:00:00	50500.071136/2012-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48012	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-19T00:00:00	173 - 10/24/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48013	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
48014	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
48015	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
48016	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
48017	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48018	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 1/3/2017,	INATIVO
48019	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
48020	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
48021	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
48022	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
48023	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
48024	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
48025	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
48026	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
48027	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48028	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-27T00:00:00	3139 - 5/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48029	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-62	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48030	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-62	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-16T00:00:00	3139 - 6/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48031	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-05-23T00:00:00	20112.001519/92-7	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 21/06/96, DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES GOIÂNIA(GO) E CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERLÂNDIA(MG) E DE UBERLÂNDIA(MG) PAR CAMPINAS(SP) E SÃO PAULO(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP) PREFIXO 12.0134-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO , E EM ESPECIAL, NO ART. 48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
48032	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1996-11-13T00:00:00	20112.001519/92-7	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESAPCHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 23/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP) PREFIXO Nº 12.0134-00  E PUBLICADO NO D.O.U. DE 21/06/96.	INATIVO
48033	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-07-31T00:00:00	50000.014207/99-71	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71. DA FIRMA  NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE  SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP), VIA RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 12.0134.00. DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO) PARA UBERABA(MG), UBERLÂNDIA(MG) E ARAGUARI(MG) E DE CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS DE PREFIXO 12.0134.51 E 12.0134.61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 090/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/07/2000.	INATIVO
48034	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-23T00:00:00	50500.033327/2005-13	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033327/2005-13.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS.	INATIVO
48035	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
48036	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
48037	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48038	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
48039	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
48040	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
48041	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-31T00:00:00	50500.107719/2013-31	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107719/2013-31    DESPACHO: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO CITADO, DEFERIU O O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIANIA (GO) ? UBERABA (MG), CALDAS NOVAS (GO) ? UBERABA (MG) E CALDAS NOVAS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00, CONFORME PORTARIA Nº 565, DE 29/07/2013, PUBLICADA NO DOU DE 30/07/2013.	INATIVO
48042	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-21T00:00:00	50500.126093/2013-61	""	INATIVO
48043	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-21T00:00:00	50500.126093/2013-61	PORTARIA Nº 768 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126093/2013-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E OSASCO (SP) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA CAMPINAS (SP)NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48044	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-10-27T00:00:00	50500.195485/2014-51	NO SERVIÇO DIFERENCIADO 12-0134-61, A EMPRESA NÃO FARÁ OPERAÇAO DOS SECCIONAMENTOS DE GOIANIA(GO) PARA: ARAGUARI(MG), LIMEIRA (SP), AMERICANA(SP), JUNDIAI(SP) E OSASCO(SP).	INATIVO
48045	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
48046	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
48047	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
48048	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS.	INATIVO
48049	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-09-10T00:00:00	50500.070274/2007-88	PROTOCOLO 50500.070274/2007-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 15:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007	INATIVO
48050	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
48051	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
48052	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-21T00:00:00	50500.126078/2013-13	""	INATIVO
48053	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-10-21T00:00:00	50500.126078/2013-13	PORTARIA Nº 762/SUPAS/ANTT DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126078/2013-13, RESOLVE:    ART. 1º - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUMBIARA (GO) PARA BARRETOS (SP) E DE GOIANIA (GO) PARA RIO CLARO (SP) NO SERVIÇO GOIANIA (GO) - SÃO PAULO (SP) VIA BARRETOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-00.    ART 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48054	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-04T00:00:00	50500.126078/2013-13	""	INATIVO
48055	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
48056	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
48057	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS.	INATIVO
48058	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS.	INATIVO
48059	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERABA (MG) AS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
48060	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-04T00:00:00	50500.034645/2007-68	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
48061	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
48062	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
48063	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	""	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
48064	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
48065	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:00:00	50500.034616/2021-54	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
48066	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:00:00	50500.043950/2020-18	PORTARIA Nº 158 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA  Nº 1052630-35.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043950/2020-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.697.277/0001-76, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 205, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: IBIMIRIM (PE), INAJA (PE), MANARI (PE), DELMIRO GOUVEIA (AL), MATA GRANDE (AL) E INHAPI (AL) PARA: SÃO PAULO (SP),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
48067	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.034616/2021-54	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
48068	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-17T00:00:00	50500.055737/2021-30	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
48069	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-06T00:00:00	50500.073546/2021-50	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
48070	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	50500.074132/2021-48	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
48071	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	50500.075826/2021-01	""	ATIVO
48072	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	50500.103212/2021-18	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
48073	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	5061 - 11/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48074	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	5061 - 4/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48075	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
48076	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
48077	30.577.668/0001-67	NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA		12-0631-00	GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48078	30.577.668/0001-67	NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA		12-0634-00	GOIANIA(GO) - SANTA FE DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48079	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA		06-0507-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48080	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-29T00:00:00	50500.318139/2015-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48081	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48082	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.181182/2017-02	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
48083	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.078426/2018-43	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
48084	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.181182/2017-02	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
48085	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
48086	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48087	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48088	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	3021 - 8/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48089	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	ATIVO
48090	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3021 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48091	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3021 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48092	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48093	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.181182/2017-02	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
48094	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	80800.000057/2018-91	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
48095	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1934471	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48096	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1934475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48097	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
48098	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48099	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48100	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48101	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48102	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48103	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0176-00, ÀS QUARTAS (IDA) E SEXTAS (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-61.	ATIVO
48104	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	3021 - 8/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48105	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3021 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48106	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48107	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	3021 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48108	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-31T00:00:00	3021 - 12/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48109	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-26T00:00:00	3021 - 8/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48110	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.078432/2018-09	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
48111	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	3021 - 5/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48112	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	3021 - 6/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48113	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-05T00:00:00	3021 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48114	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1934471	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48115	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1934471	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48116	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1934471	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48117	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	3021 - 4/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48118	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	3021 - 5/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48119	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1934475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48120	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1934475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48121	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1934475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48122	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1934475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48123	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1934475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48124	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	1934475	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48125	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
48126	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.400090/2019-91	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
48127	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48128	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48129	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48130	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48131	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48132	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	ATIVO
48133	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-06T00:00:00	3021 - 8/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48134	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	3021 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48135	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3021 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48136	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0279-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48137	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	""	""	INATIVO
48138	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	50500.318139/2015-39	DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES.	INATIVO
48139	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2261087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48140	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2261087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48141	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2261087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48142	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-11T00:00:00	2261087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48143	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-16T00:00:00	3021 - 5/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48144	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.318139/2015-39	""	INATIVO
48145	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.318139/2015-39	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA PARA INCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AS QUAIS CONSTAVAM DO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA JUDICIAL QUE ORIGINOU À LINHA ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE(MS), PREFIXO Nº 12-0426-00, EXCLUÍDAS INDEVIDAMENTE APÓS ANÁLISE DO REQUERIMENTO 50500.337943/2019-41:    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CHAPADAO DO SUL (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - PARAISO DAS AGUAS (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMAPUA (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - BANDEIRANTES (MS) E    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMPO GRANDE (MS).	INATIVO
48146	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48147	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48148	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48149	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	3021 - 8/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48150	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48151	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-23T00:00:00	3021 - 9/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48152	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-02T00:00:00	3021 - 1/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48153	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3021 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48154	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3021 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48155	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.045287/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DOS PLEITOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045287/2022-58, DECIDE:         ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A PARALISAÇÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109, DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0685-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), E    II - DE RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAI, PREFIXO 12-0426-00, E ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153, PREFIXO 12-0427-00.    ART. 4º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109:     I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUA (MS), BANDEIRANTES (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS),    II - DE GOIÂNIA (GO) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS),    III - DE ITUMBIARA (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS),    IV - DE NOVA GRANADA (SP), LINS (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS),    V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS),    VI - DE ANDRADINA (SP) PARA RIBAS DO RIO PARDO (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E    VII - DE CASSILÂNDIA (MS) PARA JATAI (GO) E SERRANÓPOLIS (GO).    ART. 5º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
48156	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-07-29T00:00:00	12-0426-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48157	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-07-29T00:00:00	12-0426-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48158	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48159	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48160	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48161	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48162	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48163	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48164	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-22T00:00:00	3021 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48165	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3021 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48166	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3021 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48167	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3021 - 6/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48168	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	""	""	INATIVO
48169	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-29T00:00:00	50500.318139/2015-39	DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES.	INATIVO
48170	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2261465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48171	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	2261465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
48172	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-16T00:00:00	3021 - 5/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48173	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-28T00:00:00	3021 - 7/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48174	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 12-0427-41	INATIVO
48175	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-09T00:00:00	50500.013674/2019-20	DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA:    ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	INATIVO
48176	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-30T00:00:00	50500.318139/2015-39	PARALISAÇÃO DO MERCADO TRES LAGOS (MS) - ANDRADRINA (SP) CONFORME OFÍCIO SEI! 2732432.	INATIVO
48177	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.097984/2020-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48178	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48179	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-28T00:00:00	3021 - 10/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48180	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-31T00:00:00	3021 - 3/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48181	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3021 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48182	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3021 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48183	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.045287/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DOS PLEITOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045287/2022-58, DECIDE:         ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A PARALISAÇÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109, DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0685-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), E    II - DE RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAI, PREFIXO 12-0426-00, E ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153, PREFIXO 12-0427-00.    ART. 4º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109:     I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUA (MS), BANDEIRANTES (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS),    II - DE GOIÂNIA (GO) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS),    III - DE ITUMBIARA (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS),    IV - DE NOVA GRANADA (SP), LINS (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS),    V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS),    VI - DE ANDRADINA (SP) PARA RIBAS DO RIO PARDO (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E    VII - DE CASSILÂNDIA (MS) PARA JATAI (GO) E SERRANÓPOLIS (GO).    ART. 5º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
48184	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48185	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO NAS IDAS ÀS QUARTAS E VOLTAS ÀS TERÇAS COM O SERVIÇO 12-0427-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-61.	INATIVO
48186	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-19T00:00:00	3021 - 10/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48187	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-22T00:00:00	3021 - 3/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48188	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48189	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48190	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	3021 - 7/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48191	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48192	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-41.	INATIVO
48193	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	3021 - 10/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48194	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48195	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.071512/2020-40	PORTARIA Nº 707, DE 24 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071512/2020-40, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TRÊS LAGOAS (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP),  II - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS), E  III - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS).	ATIVO
48196	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48197	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48198	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-14T00:00:00	3021 - 10/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48199	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	3021 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48200	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3021 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48201	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-41	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48202	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-41	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48203	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48204	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48205	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	3021 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48206	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	3021 - 7/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48207	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0685-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0685-61.	ATIVO
48208	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0685-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.045287/2022-58	DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DOS PLEITOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045287/2022-58, DECIDE:     ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A PARALISAÇÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109, DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0685-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), E    II - DE RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS).	ATIVO
48209	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-10-08T00:00:00	12-0685-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0685-00.	ATIVO
48210	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-1809-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-10T00:00:00	""	""	INATIVO
48211	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.306877/2019-67	PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306877/2019-67, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP Nº 83:  I - DE: BELO HORIZONTE /MG, BETIM/MG E LAVRAS/MG PARA: ATIBAIA/SP,  BRAGANÇA PAULISTA/SP E CAMPINAS/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSÓRCIO  GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, VIAÇÃO SALUTARIS E  TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 04.229.706/0001-80 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
48212	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-24T00:00:00	50500.099003/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48213	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	420 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48214	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48215	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	420 - 2/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48216	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	00424.017550/2021-10	"TRATA-SE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, O SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À SEGUNDA PROMOVIDA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES NOS TRAJETOS BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP), ABSTENDO-SE, AINDA, A REFERIDA AGÊNCIA REGULADORA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À AUTORA.    CONSTA NA DECISÃO DO AGRAVO:    ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À PROMOVIDA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., A QUE SE REPORTA A PORTARIA ANTT Nº 587, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, DEVENDO A REFERIDA EMPRESA SE ABSTER DE OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES NOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP). DETERMINO, AINDA, QUE A ANTT SE ABSTENHA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À SUPLICANTE, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    NESSE SENTIDO, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL A PORTARIA Nº 587/2020 DEVERÁ SER SUSPENSA E A ANTT DEVERÁ SE ABSTER DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES CUJOS MERCADOS SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS JÁ OUTORGADOS À GONTIJO.    DIANTE DISSO, A LINHA CAMPINAS (SP) BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 08-0242-00 DEVERÁ SER PARALISADA."	INATIVO
48217	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48218	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	420 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48219	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48220	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48221	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-30T00:00:00	08-0247-00	SAO PAULO(SP) - MONTES CLAROS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48222	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-07-13T00:00:00	08-0273-00	CAMPINAS(SP) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48223	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.090542/2020-55	PORTARIA Nº 766 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090542/2020-55, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 08-0279-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
48224	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	420 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48225	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	420 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48226	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	420 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48227	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	420 - 7/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48228	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48229	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.084920/2022-23	""	ATIVO
48230	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.084920/2022-23	DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 4 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084920/2022-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO TIETÊ (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0279-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48231	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		08-0304-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	50500.130386/2020-72	""	INATIVO
48232	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		08-0304-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	50500.130386/2020-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48233	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
48234	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48235	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	ATIVO
48236	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	420 - 9/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48237	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	50500.284863/2015-51	DELIBERAÇÃO Nº 605, DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 234, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.284863/2015-51, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 09-0051-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:AUTORIZADO À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL Nº 1001257-33.2018.4.01.3400    A PROCURADORIA-GERAL, EM 14/06/2018, ENCAMINHOU CORREIO ELETRÔNICO À SUPAS (PÁGS. 444 A 446) COMUNICANDO O PROFERIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO-PR - RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 09.0051.00, NOS SEGUINTES TERMOS:	ATIVO
48238	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-20T00:00:00	420 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48239	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2228989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48240	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2228989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48241	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48242	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2228973	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48243	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2228989	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48244	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2228989	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48245	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48246	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2228989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48247	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2228989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48248	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-08T00:00:00	50500.045634/2020-81	DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II ? DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-13, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO GARCIA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO. A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO.    ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.    ART. 4º COMUNICAR AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE E À SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE - SEAE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, COM FULCRO NOS ARTS. 31 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E NOS ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº 13.848/2019, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE PODEM CONFIGURAR INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA CONSTATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70.     ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
48249	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-08T00:00:00	50500.306878/2019-10	DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 031, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306878/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA (76.299.270/0001-07), PARA A INCLUSÃO DOS SEGUINTES MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP), E    II ? DE: CAMPO MOURÃO/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
48250	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	50500.306882/2019-70	DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP Nº 83:  I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA  JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  II - DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP)	ATIVO
48251	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	420 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48252	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	420 - 9/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48253	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.013993/2019-35	PORTARIA Nº 793 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013993/2019-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS MEDIANEIRA (PR) - OSASCO (SP) E MEDIANEIRA (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83.	ATIVO
48254	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.132551/2020-21	DECISÃO Nº 300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132551/2020-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 09-0051-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: PIRACICABA (SP).	ATIVO
48255	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48256	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	420 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48257	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48258	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	50500.253559/2016-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48259	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-19T00:00:00	420 - 8/4/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48260	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	420 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48261	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	420 - 9/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48262	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-20T00:00:00	420 - 8/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48263	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2228989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48264	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2228994	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48265	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2228997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48266	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48267	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2228973	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48268	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228973	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48269	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48270	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228983	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48271	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228984	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48272	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228987	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48273	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228988	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48274	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48275	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2229004	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48276	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48277	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48278	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48279	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228976	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48280	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228988	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48281	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228988	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48282	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2228989	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48283	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2229000	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48284	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48285	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2229005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48286	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	420 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48287	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.095377/2020-28	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM OSASCO (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
48288	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	420 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48289	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48290	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48291	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48292	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
48293	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48294	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	ATIVO
48295	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	420 - 1/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48296	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	50500.013988/2019-22	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES SECUNDÁRIAS DA LINHA, CONFORME  DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020:    I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP.    DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 025, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013988/2019-22, DELIBERA:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:     I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA  VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.SOROCABA/SP.	ATIVO
48297	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48298	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	INATIVO
48299	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-05T00:00:00	420 - 10/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48300	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	INATIVO
48301	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	420 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48302	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48303	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.015330/2021-70	DECISÃO Nº 139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015330/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0053-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
48304	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48305	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-05T00:00:00	420 - 10/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48306	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	1829438	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48307	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1829437	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48308	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1829432	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48309	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.057250/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48310	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48311	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48312	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
48313	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48314	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.322290/2016-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48315	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	1864045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48316	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1864045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48317	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.384875/2019-17	PONTOS DE PARADA DISPOSTOS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO, EM RAZÃO DE FALTA DE SEGURANÇA (VIAGEM NOTURNA).	ATIVO
48318	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057252/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48319	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48320	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48321	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48322	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48323	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48324	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	420 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48325	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48326	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	50500.322287/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48327	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	1864079	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48328	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	1864045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48329	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1864045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48330	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1864045	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48331	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1864077	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48332	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.057255/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48333	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48334	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48335	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48336	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48337	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48338	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48339	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	420 - 5/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48340	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-25T00:00:00	50500.197208/2014-83	""	ATIVO
48341	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	50500.401555/2016-88	OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL.	ATIVO
48342	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017,	ATIVO
48343	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017,	ATIVO
48344	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	50501.358312/2018-74	""	ATIVO
48345	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	50500.401555/2016-88	OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL.	INATIVO
48346	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017,	INATIVO
48347	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017,	INATIVO
48348	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48349	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
48350	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48351	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-25T00:00:00	""	""	ATIVO
48352	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	50500.277902/2016-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48353	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	ATIVO
48354	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.277902/2016-45	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00.	ATIVO
48355	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-06T00:00:00	50500.277902/2016-45	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00 A VIGORAR A PARTIR DE 10/12/2017.	ATIVO
48356	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-17T00:00:00	420 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48357	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	50500.013989/2019-77	DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77.     ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48358	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	50500.016623/2020-93	""	ATIVO
48359	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	420 - 6/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48360	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48361	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-00	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48362	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-00	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	INATIVO
48363	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-25T00:00:00	""	""	INATIVO
48364	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48365	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	50500.277939/2016-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48366	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	INATIVO
48367	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	50500.227933/2017-36	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO LONDRINA/PR - AMERICANA/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017.	INATIVO
48368	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2114264	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48369	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2114237	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48370	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2114248	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48371	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2114243	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48372	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2114251	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48373	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114246	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48374	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114255	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48375	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48376	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114237	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48377	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114244	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48378	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114249	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48379	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114252	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48380	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48381	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114264	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48382	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2114264	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48383	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-22T00:00:00	50500.277939/2016-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48384	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-22T00:00:00	50500.368726/2019-01	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0056-00.	INATIVO
48385	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.368726/2019-01	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30.	INATIVO
48386	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	50500.379909/2019-43	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30.	INATIVO
48387	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48388	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48389	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48390	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48391	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.015334/2021-58	DECISÃO Nº 168, DE 02 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015334/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0057-30.	INATIVO
48392	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-61	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48393	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	""	ATIVO
48394	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48395	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	50500.277921/2016-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48396	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	ATIVO
48397	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.523324/2017-13	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0056-00.	ATIVO
48398	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.523324/2017-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48399	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	420 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48400	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-17T00:00:00	420 - 2/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48401	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	420 - 6/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48402	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.013989/2019-77	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020. E PORTARIA SUPAS Nº 775, DE 30.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 13.10.2020:    - DE: FORMOSA DO OESTE/PR PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.  - DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP.    DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77.     ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO   DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO       PORTARIA Nº 775 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
48403	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48404	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48405	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-19T00:00:00	420 - 04/01/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48406	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48407	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	""	ATIVO
48408	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48409	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-25T00:00:00	""	""	ATIVO
48410	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	ATIVO
48411	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	420 - 1/31/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48412	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2039277	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48413	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2039275	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48414	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2039277	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48415	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.057258/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48416	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.016608/2020-45	PORTARIA Nº 796 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016608/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 09-0059-30:    I - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR  PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
48417	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	420 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48418	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	50500.042831/2021-29	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.51.	ATIVO
48419	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48420	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	420 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48421	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	50500.042831/2021-29	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.30.	ATIVO
48422	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	420 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48423	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0060-61	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48424	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0061-00	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48425	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0061-61	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48426	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48427	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	""	ATIVO
48428	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14	""	ATIVO
48429	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	420 - 9/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48430	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
48431	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
48432	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	420 - 10/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48433	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-21T00:00:00	50500.536280/2017-83	DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO  Nº 50500.536280/2017-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIOERÊ (PR) PARA JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), DA LINHA UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0282-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48434	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	50501.358310/2018-85	""	ATIVO
48435	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401554/2016-33	ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
48436	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	420 - 28/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48437	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
48438	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.494957/2017-07	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
48439	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	420 - 10/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48440	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	""	""	INATIVO
48441	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48442	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-12T00:00:00	420 - 4/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48443	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-22T00:00:00	50500.368727/2019-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48444	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48445	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48446	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48447	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48448	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.015343/2021-49	DECISÃO Nº 155, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015343/2021-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0355-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
48449	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0362-60	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-07T00:00:00	""	""	INATIVO
48450	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-04T00:00:00	50500.617776/2017-57	ATIVAÇÃO DA LINHA EM REFERÊNCIA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/01/18 (DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17).	INATIVO
48451	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	420 - 12/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48452	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-16T00:00:00	420 - 2/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48453	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.368717/2019-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48454	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48455	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48456	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48457	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48458	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.015345/2021-38	DECISÃO Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015345/2021-38, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - ATIBAIA (SP),  PREFIXO 09-0366-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
48459	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	1970-10-04T00:00:00	09-0374-00	PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48460	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0374-63	PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48461	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.042465/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 046, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042465/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48462	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	420 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48463	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-16T00:00:00	50501.301544/2018-51	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO.	INATIVO
48464	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	50501.358311/2018-20	""	INATIVO
48465	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2243696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48466	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2243696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48467	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2243696	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48468	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2243697	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48469	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-29T00:00:00	420 - 6/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48470	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.091972/2020-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48471	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48472	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48473	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.015349/2021-16	DECISÃO Nº 158, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015349/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC),  PREFIXO 09-0375-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
48474	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	420 - 5/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48475	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-16T00:00:00	50501.301544/2018-51	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO.	INATIVO
48476	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	420 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48477	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2153217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48478	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2153214	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48479	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2153217	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48480	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-30T00:00:00	50500.368722/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48481	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	420 - 9/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48482	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	50500.400098/2019-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48483	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48484	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48485	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-09T00:00:00	50500.015353/2021-84	DECISÃO Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015353/2021-84, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0380-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
48486	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0382-61	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48487	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-07T00:00:00	50501.316454/2018-64	DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 035, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316454/2018-64, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC),    II - DE CASCAVEL (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE GUARAPUAVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48488	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-15T00:00:00	420 - 9/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48489	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48490	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	420 - 6/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48491	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	420 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48492	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	420 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48493	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.130828/2020-81	DECISÃO Nº 166, DE 2 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.130828/2020-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0410-30:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48494	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	50500.130828/2020-81	""	ATIVO
48495	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	420 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48496	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	420 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48497	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	50501.316456/2018-53	DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316456/2018-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO CARLOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR), PARA: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP), E    II - DE: LONDRINA (PR), PARA: MARÍLIA (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP).    ART. 2° ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º REVOGAR A DELIBERAÇÃO N° 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48498	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2249263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48499	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2249263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48500	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	420 - 5/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48501	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	420 - 7/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48502	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	420 - 2/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48503	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.057261/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48504	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48505	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	420 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48506	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48507	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48508	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48509	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	420 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48510	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	50500.328890/2019-77	EMPRESA INFORMOU:  COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, JUSTIFICAMOS QUE:  TRATA-SE DE VIGEM NOTURNA, E AS PARADAS DE LANCHE OCORREM NA MADRUGADA, MOMENTO EM  QUE OS PASSAGEIROS ESTÃO DORMINDO E NÃO DESEMBARCAM DO VEÍCULO, ALÉM DE ESTAREM  SUJEITOS A ASSALTOS, JÁ QUE O BAIXO FLUXO DE MOVIMENTO FACILITA A FUGA E TORNA ESTE O  HORÁRIO PREFERIDO PELOS MARGINAIS, PORTANTO AS PARADAS ESTÃO DISPOSTAS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NO INCISO III, DO MESMO ARTIGO.	INATIVO
48511	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	50500.328890/2019-77	DELIBERAÇÃO Nº 823, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 17, DE 31 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.328890/2019-77, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, PARA IMPLANTAR A LINHA TOLEDO/PR - RIO CLARO/SP, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE: TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, JESUÍTAS/PR, GOIOERÊ/PR, CAMPO MOURÃO/PR, MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: CAMPINAS/SP, AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48512	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	420 - 8/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48513	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48514	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-15T00:00:00	50500.027794/2021-29	DECISÃO Nº 219, DE 6 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027794/2021-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-  0416-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 12/04/2021	INATIVO
48515	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	50500.024489/2019-61	DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 050, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024489/2019-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: PORTO ALEGRE/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, ERECHIM/RS, CONCÓRDIA/SC, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC, MAFRA/SC, FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, E    II - DE: FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC E MAFRA/SC.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO.  A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO.    ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
48516	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-23T00:00:00	420 - 9/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48517	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48518	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48519	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48520	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48521	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48522	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	420 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48523	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	420 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48524	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	420 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48525	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48526	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48527	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48528	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48529	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	420 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48530	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.315332/2019-41	DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 008, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.315332/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR E CASTRO/PR, PARA: CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP E ITU/SP.	INATIVO
48531	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-02T00:00:00	420 - 12/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48532	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48533	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.015354/2021-29	DECISÃO Nº 157, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015354/2021-29, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO 09-0429-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
48534	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 062, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.373589/2019-18, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: GUAÍRA/PR, UMUARAMA/PR, CRUZEIRO DO OESTE/PR, TAPEJARA/PR E CIANORTE/PR, PARA: SÃO PAULO/SP, PIRACICABA/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP,    II - DE: MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: PIRACICABA/SP, JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO. DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48535	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	420 - 6/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48536	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	420 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48537	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	420 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48538	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.132109/2020-02	DECISÃO Nº 298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132109/2020-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUAÍRA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0431-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
48539	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	420 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48540	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.113968/2020-94	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: GUAIRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR) PARA: SAO PAULO (SP).	ATIVO
48541	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48542	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-19T00:00:00	420 - 3/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48543	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-27T00:00:00	420 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48544	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-27T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48545	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.024492/2019-84	DELIBERAÇÃO Nº 247, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 022, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024492/2019-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 73:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), RIO DO SUL (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    II - DE: JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E RIO DO SUL (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    III - DE: BLUMENAU (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).	ATIVO
48546	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.094102/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48547	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48548	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48549	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48550	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	420 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48551	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48552	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48553	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-28T00:00:00	420 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48554	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	420 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48555	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48556	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48557	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48558	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48559	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48560	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	420 - 9/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48561	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-28T00:00:00	420 - 10/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48562	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-21T00:00:00	420 - 8/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48563	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	50500.016599/2020-92	PORTARIA Nº 546 DE 30 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016599/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E OSÓRIO (RS)  II ? DE: JOINVILLE (SC) PARA: OSÓRIO (RS)  III ? DE: ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ/MF Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUT	ATIVO
48564	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.094097/2020-01	VIA BR101	ATIVO
48565	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00.	ATIVO
48566	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	420 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48567	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48568	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48569	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48570	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48571	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	50500.055656/2021-30	""	ATIVO
48572	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48573	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48574	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48575	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	50500.129710/2020-18	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-31 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31.	ATIVO
48576	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48577	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48578	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	420 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48579	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	420 - 6/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48580	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-07T00:00:00	50500.057980/2021-92	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS SERVIÇOS  CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31 E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0186-30.	ATIVO
48581	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48582	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	420 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48583	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0467-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48584	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.373581/2019-51	PORTARIA Nº 117 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.373581/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: INDAIATUBA (SP), SALTO (SP) E ITU (SP).	ATIVO
48585	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48586	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48587	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48588	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	420 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48589	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-04T00:00:00	50500.017065/2022-45	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  - DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: RIO CLARO (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP).	ATIVO
48590	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-04T00:00:00	50500.009660/2022-15	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA TOLEDO (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-0468-31, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  - DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: RIO CLARO (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP).	ATIVO
48591	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	""	""	INATIVO
48592	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.103807/2020-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48593	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.103807/2020-92	PORTARIA Nº 841 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103807/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) , PREFIXO 09-0472-000, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48594	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	420 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48595	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	420 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48596	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48597	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.015356/2021-18	DECISÃO Nº 156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015356/2021-18, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 09-0472-50.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
48598	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0473-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.015913/2020-10	PORTARIA Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5000840-91.2020.4.04.7010 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00760.005660/2020-37, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015913/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:  I - DE: PARANAVAÍ (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAIÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
48599	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0473-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.002857/2021-34	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30	ATIVO
48600	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	""	""	ATIVO
48601	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.114327/2020-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48602	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.114327/2020-57	PORTARIA Nº 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.114327/2020-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0475-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAMPINA DA LAGOA (PR) PARA: SOROCABA (SP)                                                                                 II - DE: NOVA CANTU (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                       III - DE: RONCADOR (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                IV - DE: IRETAMA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                    V - DE: PITANGA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                     VII - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  VIII - DE: PRUDENTÓPOLIS (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                      IX - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SOROCABA (SP) ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  X - DE: CASTRO (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48603	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48604	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48605	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48606	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	420 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48607	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48608	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48609	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	420 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48610	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48611	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48612	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48613	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	420 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48614	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	420 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48615	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-10T00:00:00	50500.080654/2021-89	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ITU (SP), INDAIATUBA (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
48616	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48617	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48618	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	420 - 5/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48619	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.016605/2020-10	ORTARIA Nº 1.040 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016605/2020-10, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: LONDRINA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    II - DE: APUCARANA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    III- DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	INATIVO
48620	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48621	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48622	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	420 - 11/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48623	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	420 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48624	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-08T00:00:00	420 - 6/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48625	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	420 - 6/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48626	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-18T00:00:00	50500.136969/2022-79	DECISÃO SUPAS Nº 733, DE 05 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.136969/2022-79, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0476-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48627	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	420 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48628	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48629	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	50500.015359/2021-51	DECISÃO Nº 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015359/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SP) 09-0476-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
48630	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0510-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	""	""	INATIVO
48631	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0510-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	50500.095861/2020-57	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	INATIVO
48632	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-05T00:00:00	50500.101626/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101626/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 09-523-30 COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: GUAÍRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR) E CIANORTE (PR) PARA: RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP) E    II - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP) E RIO CLARO (SP).	ATIVO
48633	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	420 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48634	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	420 - 3/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48635	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-27T00:00:00	420 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48636	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-01-08T00:00:00	09-0543-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.090249/2022-50	DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 24 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.090249/2022-50, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0543-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE: APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC),    III - DE: LONDRINA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48637	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-01-08T00:00:00	09-0543-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	420 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48638	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-01-08T00:00:00	09-0543-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.143829/2022-57	DECISÃO SUPAS Nº 815, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS  PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.143829/2022-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0543-00, E JOINVILLE (SC) - PORTO  ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0205-30, NO TRECHO DE JOINVILLE (SC) PARA FLORIANÓPOLIS  (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48639	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	1989-10-23T00:00:00	09-0829-04	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48640	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-04-08T00:00:00	09-1327-61	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48641	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-06T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060437/2016-13.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO PROTOCOLADO PELA AUTORA (50500.060437/2016-13), NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS, A CONTAR DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018.    ALÉM DISSO, A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME REQUERIDO NO PROTOCOLO ACIMA, ATÉ A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.	ATIVO
48642	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.888035/2018-30	""	ATIVO
48643	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	""	ONDE SE LÊ: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF?    LEIA-SE: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF?	ATIVO
48644	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	420 - 4/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48645	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	PARADA	NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.988860/2018-33 FOI APRESENTADO REQUERIMENTO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, POR MEIO DO QUAL PLEITEOU A REVISÃO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO LIMINAR.     CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA REQUERENTE, HOUVE ERRO MATERIAL JUNTO A INTERPRETAÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO LIMINAR, VISTO QUE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400 OBJETIVOU A INCLUSÃO DOS MERCADOS: CAMPO MOURÃO-PR A RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, NA LOP JÁ AUTORIZADA PELA ANTT (FOZ DO IGUAÇU-PR A RIO DE JANEIRO-RJ), DIFERENTEMENTE DO ALVO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA PELA ANTT: ANÁLISE DA LOP REFERENTE AO TRECHO CURITIBA-PR A FLORIANÓPOLIS-SC.     ENCAMINHADA A DEMANDA À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, ESSA, POR MEIO DA NOTA N. 00418/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXA, SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS:     3. DE FATO, EM CONSULTA À EXORDIAL, VERIFICA-SE QUE O OBJETO INICIAL DO PLEITO TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.060423/2016-91, AUTUADO EM FACE DO REQUERIMENTO FEITO NO ITEM ANTERIOR. OCORRE QUE A PARTIR DA PÁG. 13 DA INICIAL, POR ERRO MATERIAL, O AUTOR PASSA A TRATAR DE OUTRO REQUERIMENTO, SOB N. 50500.060437/2016-13, REFERENTE À ANÁLISE DA LOP DO TRECHO CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC).    4. DESTACA-SE QUE HOUVE ADITAMENTO À INICIAL PELA PARTE AUTORA, EM 14/06/2018, INFORMANDO O ERRO MATERIAL, E APONTANDO O REAL OBJETO DO FEITO, QUAL SEJA, O PA N. 50500.060423/2016-91. OCORRE QUE NÃO HOUVE INFORMAÇÃO DESTINADA À ANTT QUE TRATASSE DA JUNTADA DA PEÇA EM QUESTÃO.    5. ACRESCENTA-SE A ISSO O FATO DE QUE O REQUERIMENTO TIDO ERRONEAMENTE COMO OBJETO, É ALVO DE OUTRA AÇÃO, SOB O N. 1000534-14.2018.4.01.3400, E O PEDIDO LIMINAR ATRELADO AO FEITO FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/DF.    6. PORTANTO, SUGERIMOS A REVOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO REALIZADO PELA ÁREA TÉCNICA, NO QUE DIZ RESPEITO À ANÁLISE DO REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060437/2016-13 E SEUS EFEITOS DECORRENTES, AO PASSO QUE TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O CUMPRIMENTO DO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060423/2016-91.            ASSIM, DEVE A GETAU/SUPAS REVOGAR O CUMPRIMENTO DADO NA CADEIA DE E-MAILS ABAIXO NO QUE CONCERNE À ANÁLISE DO REQUERIMENTO Nº 50500.060437/2016-13, BEM COMO REVOGAR OS EFEITOS DELE DECORRENTES. APÓS, DEVE SER DADO CUMPRIMENTO AO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O Nº 50500.060423/2016-91.	ATIVO
48646	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1000534-14.2018.4.01.3400, 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO PELA ANTT, FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 20.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO.	ATIVO
48647	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	420 - 9/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48648	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	420 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48649	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	""	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	ATIVO
48650	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2257848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48651	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2257846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48652	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2257846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48653	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	420 - 6/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48654	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	420 - 8/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48655	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	00773.000353/2018-04	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA APRESENTADA PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ 76.299.270/0001-07, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1000534-14.2018.4.01.3400 AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE BUSCA A ANÁLISE DA LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       ""(...) ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES, CABENDO A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$2.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO.    INTIME-SE A ANTT PARA CUMPRIMENTO, POR MANDADO EM REGIME DE URGÊNCIA.    A ANTT, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS QUE REALIZOU NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL 50500.060423/2016-91 DENTRO DE NOVENTA DIAS E CASO COMPROVADO QUE A EMPRESA DEIXOU DE ATENDER AOS REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, SERÁ DELIBERADO SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DESTA DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA PARA QUE PROMOVA OS MEIOS DE OPERAÇÃO DA LINHA, NO MESMO PRAZO DE 48:00 HORAS, NO INTUITO DE CESSAR O PREJUÍZO À POPULAÇÃO ATENDIDA. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.""       EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC ATÉ ULTERIOR DECISÃO.    CONSIDERANDO QUE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, DESDE 06/07/2018, CONFORME PESQUISA REALIZADA NO SGP, ENCAMINHO A PRESENTE DECISÃO PARA CONHECIMENTO E INCLUSÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    PRAZO PARA ENVIO DO COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO: 07/11/2019"	ATIVO
48656	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	420 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48657	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44	""	ATIVO
48658	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00.	ATIVO
48659	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	420 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48660	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-31T00:00:00	420 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48661	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-03T00:00:00	420 - 12/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48662	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-10T00:00:00	420 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48663	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48664	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	420 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48665	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48666	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-16T00:00:00	420 - 12/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48667	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	""	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	ATIVO
48668	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2257848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48669	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2257848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
48670	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	420 - 4/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48671	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2257846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48672	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2257846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48673	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2257846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48674	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2257846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48675	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	420 - 6/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48676	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	420 - 7/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48677	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	420 - 8/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48678	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.091973/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48679	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	420 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48680	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-31T00:00:00	420 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48681	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-03T00:00:00	420 - 12/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48682	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48683	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	420 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48684	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	50500.129710/2020-18	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-31 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31.	ATIVO
48685	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-10T00:00:00	420 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48686	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:00:00	420 - 8/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48687	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48688	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	420 - 5/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48689	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-04T00:00:00	09-9023-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
48690	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-08-21T00:00:00	09-9535-61	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48691	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-09-10T00:00:00	09-9613-00	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
48692	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO	2018-10-02T00:00:00	""	INÍCIO DA OPERAÇÃO 05/10/2018.	INATIVO
48693	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO	2018-10-05T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
48694	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO	2019-03-11T00:00:00	""	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	INATIVO
48695	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO	2020-02-20T00:00:00	00424.118551/2018-85	TRATA-SE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEIA REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    ASSIM, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    PELO EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E EM RAZÃO DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732), A GETAU DEVERÁ PARALISAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), IMEDIATAMENTE, SENDO DESNECESSÁRIA A PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO PARA ANULAR DELIBERAÇÃO Nº 636/20018.    ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA A PARALISAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO Nº 636/2018. ALÉM DISSO, ESSA GERÊNCIA DEVERÁ COMUNICAR A EMPRESA NORDESTE DA IMEDIATA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DA DECISÃO JUDICIAL E DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732).	INATIVO
48696	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO	2020-02-27T00:00:00	00424.118551/2018-85	"NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., MOTIVO PELO QUAL FOI ANTECIPADA A ""(...) TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36"".     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A GETAU, EM 20/02/2020, PARALISOU A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, COM O CONSEQUENTE ENVIO DO OFÍCIO SEI Nº 3474/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (2745939), NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, PARA QUE A INTERESSADA FOSSE COMUNICADA ACERCA DA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.    TODAVIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 00280/2020/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU (2809064), A PF/ANTT INFORMOU QUE EM 19/02/2020 A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INVOCANDO URGÊNCIA, AO ARGUMENTO PRINCIPAL DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL INSUPLANTÁVEL, NA MEDIDA EM QUE A SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA TERIA SE BALIZADO EM DOCUMENTO POSTERIORMENTE RETIFICADO PELA ÁREA TÉCNICA DA ANTT (RELATÓRIO À DIRETORIA Nº 990/2019), COM CONCLUSÃO COMPLETAMENTE INVERSA E FAVORÁVEL À EMBARGANTE. DIANTE DO ARGUIDO, O MM JUIZ FEDERAL PROFERE DECISÃO EM 20/02/2020, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, NO SEGUINTES TERMOS:     FLS. 566/573, EVENTOS Nº 179501359 AO 179666358: CONSIDERANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E TENDO EM CONTA O EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA, FACE AO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR O EFETIVO CONTRADITÓRIO QUANTO AO RECURSO OPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA, EM SENTENÇA DE FLS. 544/547, EVENTO Nº 125372860, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.       ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA APÓS OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ENCAMINHA-SE OS AUTOS À GETAU PARA QUE A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, SEJA IMEDIATAMENTE ATIVADA."	INATIVO
48697	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO	2020-03-17T00:00:00	00424.118551/2018-85	NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    APÓS SUCESSIVAS DECISÕES JUDICIAIS, A NORDESTE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OBTEVE MEDIDA LIMINAR QUE ASSEGUROU A MANUTENÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, TODAVIA, SOBREVEIO NOVA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS:    PORTANTO, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    REVOGO A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548    ASSIM, FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (2989515) PARA ASSEGURAR O FIEL CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA, QUE REVOGOU A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548, QUE ANTECIPOU A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC).    DESSA FORMA, OS AUTOS FORAM ENVIADOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA  PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO.    APÓS COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, A GETAU QUESTIONOU (DESPACHO GETAU 3026908) SE A PARALISAÇÃO DA LINHA DEVERÁ SER CONCRETIZADA MESMO COM A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 122/2020 (2953897).    A DELIBERAÇÃO Nº. 122/2020 CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., MAS NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO VÁLIDA A DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU A LOP Nº 083, CONCEDIDA À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. ? CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A TRANSPORTADORA A OPERAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E SUAS SEÇÕES, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR.     SOBRE O ASSUNTO, INFORMA-SE QUE O JUÍZO RECONHECEU A NULIDADE DA DELIBERAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A ESTA ANTT RESTA APENAS SEU FIEL CUMPRIMENTO COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE APÓS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO, ESTA SUPAS PODERÁ LEVAR AO JUÍZO CONHECIMENTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE RECONHECEU A LEGALIDADE DA DELIBERAÇÃO. TODAVIA, APÓS A DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO, SOMENTE O JUDICIÁRIO PODERÁ DECRETAR A VALIDADE DO ATO NOVAMENTE.    ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO.	INATIVO
48698	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO	2018-10-02T00:00:00	""	INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/10/2018.	INATIVO
48699	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO	2018-10-05T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
48700	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO	2019-03-11T00:00:00	""	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	INATIVO
48701	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO	2019-05-13T00:00:00	2257871	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48702	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-12-29T00:00:00	09-9616-41	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-03T13:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48703	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-12-29T00:00:00	09-9616-41	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48704	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-13T00:00:00	50500.016621/2020-02	""	ATIVO
48705	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	50500.367716/2019-40	PORTARIA Nº 526, DE 4 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, ECONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367716/2019-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP,DE NÚMERO 83:  I - DE: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA(SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA:UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA(GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF),  II - DE: UBERABA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO),ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E,  III - DE: UBERLÂNDIA (MG) E BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA  PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ. 81.159.857/0001-50, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ.  01.016.179/0001-38, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03,  EXPRESSO DA PRATA LTDA, CNPJ. 45.007.937/0001-27, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ.  41.550.112/0001-01, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 33.337.007/0001-52,  VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA, CNPJ. 44.944.577/0001-27, JBL TURISMO LTDA ME, CNPJ.  16.989.036/0001-80, EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40, ROTAS DE  VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ. 18.449.504/0001-59, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ Nº  17.063.703/0001-61 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 21/08/2020.	ATIVO
48706	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	420 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48707	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	420 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48708	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48709	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48710	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	420 - 9/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48711	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48712	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48713	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48714	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48715	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	420 - 9/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48716	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48717	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48718	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48719	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-03T00:00:00	50500.238199/2016-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48720	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	50500.358537/2016-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48721	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
48722	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	50500.208906/2017-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48723	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	50500.342159/2017-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48724	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	50500.227933/2017-36	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: GUARAPUAVA/PR PARA: JOINVILLE/SC, ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017.	ATIVO
48725	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	50501.358313/2018-19	""	ATIVO
48726	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
48727	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.055326/2020-63	""	ATIVO
48728	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.013990/2019-00	PORTARIA Nº 1.079 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013990/2019-00, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE: MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
48729	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.045074/2022-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48730	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.033124/2022-22	LINHA REATIVADA EM 02/06/2022	ATIVO
48731	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-02-06T00:00:00	16-0027-31	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.045074/2022-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48732	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48733	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48734	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 13/8/2016,	INATIVO
48735	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-03T00:00:00	50500.238199/2016-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48736	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 12/9/2016,	INATIVO
48737	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
48738	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	50500.358537/2016-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48739	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/12/2016,	INATIVO
48740	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/1/2017,	INATIVO
48741	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
48742	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017,	INATIVO
48743	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017,	INATIVO
48744	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
48745	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
48746	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	50500.208906/2017-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48747	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
48748	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	50500.342159/2017-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48749	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	2243203	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
48750	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2243201	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48751	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2243201	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48752	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	""	""	ATIVO
48753	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	50500.322049/2019-76	DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 065, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.322049/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP),    II ? DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMPINAS (SP), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA, E    III ? DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) , PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E PELA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03.    ART. 4º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48754	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	420 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48755	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
48756	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.123552/2020-84	DECISÃO Nº 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123552/2020-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00:    I - DE PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
48757	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48758	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	50500.023911/2021-85	DECISÃO Nº 216, DE 05 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023911/2021-85, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0155-00:    I - DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) PARA: ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP).	ATIVO
48759	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	50500.032501/2021-25	DECISÃO Nº 236, DE 22 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032501/2021-25, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC).	ATIVO
48760	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-16T00:00:00	50500.100320/2020-58	EMPRESA AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA EM SEUS HORARIOS COM SECCIONAMENTO EM:  DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: CURITIBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: PONTA GROSSA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: CASTRO (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).	INATIVO
48761	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-16T00:00:00	50500.100320/2020-58	AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECIONAMENTOS (CONFOME HISTÓRICO DA LINHA)	INATIVO
48762	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48763	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	420 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48764	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48765	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	420 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48766	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	420 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48767	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	420 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48768	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48769	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	50500.006418/2022-81	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.006418/2022-81, DE 21/01/2022.	INATIVO
48770	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.002857/2021-34	DECISÃO Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002857/2021-34, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  JOINVILLE(SC) -  PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) , ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSÓRIO (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA?  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
48771	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	SEI 5045905	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30	ATIVO
48772	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	420 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48773	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	420 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48774	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48775	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	420 - 3/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48776	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	420 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48777	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	50500.053904/2021-16	DECISÃO Nº 341, DE 18 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053904/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP),    II - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E  CASTRO (PR) PARA:  ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP),	ATIVO
48778	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-07T00:00:00	50500.057980/2021-92	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31.	ATIVO
48779	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.115005/2021-14	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR) PARA: CAMPINAS (SP), INDAIATUBA (SC), SOROCABA (SC).	ATIVO
48780	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-10T00:00:00	420 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48781	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	420 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48782	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-01-08T00:00:00	16-0205-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	50500.092591/2022-94	DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 6 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.092591/2022-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0205-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC) PARA OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    II - DE PORTO ALEGRE (RS) PARA BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48783	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-01-08T00:00:00	16-0205-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.143829/2022-57	""	ATIVO
48784	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-01-08T00:00:00	16-0205-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.143829/2022-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48785	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2022-01-08T00:00:00	16-0205-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-05T00:00:00	50500.143829/2022-57	DECISÃO SUPAS Nº 815, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS  PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.143829/2022-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0543-00, E JOINVILLE (SC) - PORTO  ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0205-30, NO TRECHO DE JOINVILLE (SC) PARA FLORIANÓPOLIS  (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48786	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:    ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
48787	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
48788	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38	EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015	ATIVO
48789	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.376164/2015-37	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
48790	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48791	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-26T00:00:00	""	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.  NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO:    ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP."	ATIVO
48792	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	""	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.    INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS.    RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ."	ATIVO
48793	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-11-28T00:00:00	02-9537-61	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48794	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:    ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
48795	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
48796	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38	""	ATIVO
48797	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38	EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015	ATIVO
48798	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-02T00:00:00	""	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO	ATIVO
48799	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48800	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-26T00:00:00	""	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.  NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO:    ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP."	ATIVO
48801	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	""	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.    INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS.    RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ."	ATIVO
48802	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-11-28T00:00:00	02-9538-61	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48803	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
48804	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	""	"A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 6973-63.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:    A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE CAMOCIM (CE) A SÃO PAULO (SP), E TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANÁLISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO V, ALÍNEA ?E? DA LEI Nº 10.233/2001,  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO.    DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16.    RESSALTA-SE QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.          EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16, ?NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO , ALÍNEA ""E"" DA LEI Nº 10.233/2001?, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
48805	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-20T00:00:00	50500.134174/2014-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48806	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48807	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71	ATIVACAO APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
48808	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-30T00:00:00	3252 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48809	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-09-30T00:00:00	03-9570-61	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48810	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-30T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTUADO SOB O Nº 0061449-03.2014.4.01.0000/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO EM FAVOR DA EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, DE MODO QUE ESTA ANTT DEVE    ... ASSEGURAR À NORTE E SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CARUTAPERA/MA E JOÃO PESSOA/PB, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CARUTAPERA/MA ? JOÃO PESSOA/PB, DEVENDO ESTA AGÊNCIA ABSTER-SE DE MULTAR OU APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA PERA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, USANDO VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, TENDO COMO MOTIVO A FALTA DE AUTORIZAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
48811	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-30T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
48812	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48813	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387636/2015-71	ATIVAÇAO DA LINHA APOS ENVIO DE DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
48814	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	PARADA	"POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (ANEXA), A PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA INFORMOU QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065623-40.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME (NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), CNPJ Nº 04.242.570/0001-49, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA LINHA INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO CARUTAPERA/MA À JOÃO PESSOA/PB, ABSTENDO-SE A ANTT DE MULTAR OU APREENDER SEUS VEÍCULOS, ATÉ QUE SEJA CONCEDIDA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO.    PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO PELO JUÍZO.    POSTERIORMENTE A EMPRESA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061449-03.2014.4.01.0000, QUE TEVE SEU PEDIDO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDO    NO ENTANTO, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR:    POR FIM, RESSALTO QUE A EMPRESA AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA QUANTO AO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO ÀS FLS. 39-41.    DESSE MODO, EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL NO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NO CASO DOS AUTOS ENTENDO PELA REJEIÇÃO DO PLEITO AUTORAL.    III - DESPOSITIVO    ANTE O EXPOSTO, RESOLVENDO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 487, I, DO NCPC, REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA.      POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU O QUE SEGUE:      2. EM ANÁLISE AO PRESENTE NUP, VERIFICA-SE QUE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA GERAL DE CONTENCIOSO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, ATRAVÉS DA NOTA N. 00019/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ACERCA DE REQUERIMENTO VINCULADO AO SISTEMA DA OUVIDORIA (PROTOCOLO N. 5288051).  3. OCORRE QUE, DE MANEIRA DISTINTA ÀS INFORMAÇÕES TIDAS COMO BASE PARA MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA À ÉPOCA, FEZ-SE MENÇÃO AOS AUTOS N. 0061449-03.2014.4.01.0000, DOS QUAIS TRATARIAM ACERCA DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE DECISÃO ENVOLVENDO AS LINHAS CARUTAPERA (MA) - JOÃO PESSOA (PB).  4. INICIALMENTE, PERCEBE-SE QUE O RECURSO EXPOSTO NO ITEM ANTERIOR POSSUI COMO FEITO DE ORIGEM OS AUTOS N. 0065623-40.2014.4.01.3400 (PARCIALMENTE INFORMADO NO REQUERIMENTO), ONDE O PLEITO AUTORAL SE RESUME À ABSTENÇÃO DA ANTT DE ""(...) MULTAR E APREENDER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE NA LIGAÇÃO CARUTAPERA/MA PARA JOÃO PESSOA/PB, ATÉ QUE A AUTORA OBTENHA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO"".  5. INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA NO FEITO DE ORIGEM, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB O N. 0061449-03.2014.4.01.0000, SENDO CONCEDIDA, POSTERIORMENTE, A TUTELA RECURSAL, EM DECISÃO PROFERIDA EM 28/10/2014.  6. A SUPAS REALIZOU O CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL À ÉPOCA, CONFORME SE DEPREENDE DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS EM ANEXO, INFERINDO-SE, ATRAVÉS DO MEMORANDO MAIS RECENTE (MEMORANDO N. 016/2019/GERAP/SUPAS) QUE NÃO POSSUI CIÊNCIA ACERCA DE OUTRAS DECISÕES POSTERIORES JUNTO AO FEITO.  7. ANEXO AO FATO ACIMA, E, ANALISANDO AS QUESTÕES AFETAS À AÇÃO N. 0065623- 40.2014.4.01.3400 JUNTO AO SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA, EM 04/05/2016, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. CONTUDO, EM PESQUISA AOS REGISTROS DESTA SUBPROCURADORIA, CONCLUI-SE QUE NÃO HOUVE CONHECIMENTO DA SENTENÇA - QUE DE CERTO RESULTARIA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERPOSTO - PELA PF-ANTT, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO, O QUE VAI DE ENCONTRO À AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO POR PARTE DA ÁREA TÉCNICA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EXPOSTA PELA REQUERENTE.  8. EM ADENDO, DESTACA-SE QUE, ATUALMENTE, O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA RELATÓRIO E VOTO, DESDE 21/10/2016, MANTENDO HÍGIDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DESFAVORÁVEL À AUTORA. (GRIFO ACRESCENTADO)        DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E COM BASE NAS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU DA PROCURADORIA, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O A LINHA CARUTAPERA/MA A JOÃO PESSOA/PB."	INATIVO
48815	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48816	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-02T00:00:00	""	TRANSFERIDA PARA EMPRESA NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA) PELA RESOLUÇÃO 202 DO CONSELHO DA DINATRAN - GOVERNO PARAGUAIO.	ATIVO
48817	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-24T00:00:00	50500.182015/2014-47	INTERESSADO: NUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.182015/2013-47.  ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE LINHA E DE LICENÇA COMPLEMENTAR.  PREFIXO:08.0773-60        EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 66/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESAPARAGUAIANUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 036/2014-ANTT PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2019, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 28/06/2013, DO CONSELHO DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN E DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2013, DE 17//07/2013, EXPEDIDO PELA DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
48818	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-05T00:00:00	""	AS SEÇÕES ASUNCION (PY) - CASCAVEL (PR) E CORONEL OVIEDO (PY) - CASCAVEL (PR) FORAM SUSPENSAS, CONFORME ATA DA XXXVI RENIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM CURITIBA NOS DIAS 01 E 02/12/2016.	ATIVO
48819	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-27T00:00:00	50500.538648/2017-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48820	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
48821	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-06-12T00:00:00	50500.419368/2019-01	PORTARIA Nº 268, DE 12 DE JUNHO DE 2020, RENOVA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 36/2014-ANTT DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - C.I.S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2026, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1199, DE 05/10/17, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
48822	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	""	PORTARIA 658, 05/10/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, NÃO PRECISA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI	ATIVO
48823	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	XX REUNIAO BILATERAL	No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao.  As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata.	ATIVO
48824	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-09T00:00:00	50500.141642/04-13	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13.    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A    ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO.    EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS:    1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY)  ÀS 07:30 HORAS,  E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS.    2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS."	ATIVO
48825	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50500.14164/04-13	EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    PROCESSO: 50500.141642/2004-13.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-00.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 463, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09.0322-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
48826	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 26/09/2011.	ATIVO
48827	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015787/2012-93	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº18/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 25/11/2017.	ATIVO
48828	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.141642/2004-13	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 027/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 25/11/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
48829	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-25T00:00:00	50500.182015/2013-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48830	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
48831	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-11T00:00:00	""	PORTARIA 658, 05/10/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, NÃO PRECISA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI. PORTARIA Nº 663, 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, REVOGOU A PORTARIA Nº 661/21. NÃO PRECISA DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
48832	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-11T00:00:00	50500.014358/2022-71	PORTARIA Nº 36 DE 08 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.014358/2022-71, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 027/12-ANTT À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR).     PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 027/12-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 25 DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 962, DE 7 DE SETEMBRO DE 2017, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48833	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	XX REUNIAO BILATERAL	No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao.  As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata.	INATIVO
48834	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-09T00:00:00	50500.141642/04-13	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13.    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A    ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO.    EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS:    1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY)  ÀS 07:30 HORAS,  E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS.    2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS."	INATIVO
48835	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-25T00:00:00	50500.141642/04-13	"EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    PROCESSO: 50500.141642/2004-13.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-51.    EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 478, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO DE CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09.0322-51, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE."	INATIVO
48836	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-26T00:00:00	50500.141642/2004-13	PROCESSO Nº 50500.141642/2004-13  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA: ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.0322-51    POR MEIO DA PORTARIA  Nº 456, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), LEITO (EJECUTIVO) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 240/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011.	INATIVO
48837	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-10-05T00:00:00	125 - 9/20/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48838	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
48839	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009297/2008-71	PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA)    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) ÀS 07:00, 07:05, 07:10, 07:15, 07:20, 07:25, 09:00, 09:05, 09:10, 09:15, 09:20, 09:25, 11:00, 11:05, 11:10, 11:15, 11:20, 11:25, 13:00, 13:05, 13:10, 13:15, 13:20, 13:25, 15:00, 15:05, 15:10, 15:15, 15:20, 15:25, 17:00, 17:05, 17:10, 17:15, 17:20, 17:25, 19:00, 19:05, 19:10, 19:15, 19:20 E 19:25 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 08:00, 08:05, 08:10, 08:15, 08:20, 08:25, 10:00, 10:05, 10:10, 10:15, 10:20, 10:25, 12:00, 12:05, 12:10, 12:15, 12:20, 12:25, 14:00, 14:05, 14:10, 14:15, 14:20, 14:25, 16:00, 16:05, 16:10, 16:15, 16:20, 16:25, 18:00, 18:05, 18:10, 18:15, 18:20, 18:25, 20:00, 20:05, 20:10, 20:15, 20:20 E 20:25 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	ATIVO
48840	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
48841	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 07/06/2008.	ATIVO
48842	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015799/2012-18	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº17/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 06/06/2015.	ATIVO
48843	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50000.016466/2001-94	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 029/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 06/06/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
48844	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-03T00:00:00	50500.016161/2017-17	PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA:  CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.0664-70      RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 5 DA SUPAS HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) SEMIURBANA, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 17/2011 E NA RESOLUÇÃO Nº 594, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
48845	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
48846	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	""	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
48847	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-06-15T00:00:00	50500.016161/2017-17	DECISÃO SUPAS Nº 541, DE 15 DE JUNHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT N° 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17, DECIDE:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT, POR 90 (NOVENTA) DIAS, À NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR).   PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT PASSA A VIGORAR ATÉ 04 DE SETEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO FAX D.G.T.T. Nº 248/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48848	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-09-13T00:00:00	50500.016161/2017-17	DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17, DECIDE:      ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT, À NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A., PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR).     PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 06 DE JUNHO DE 2029, NOS TERMOS DO FAX D.G.T.T. Nº 411/2022, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48849	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48850	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
48851	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	""	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
48852	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48853	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
48854	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	""	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
48855	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-22T00:00:00	""	FAX DGTT Nº 84/2021 DINATRAN PY	ATIVO
48856	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-22T00:00:00	""	FAX DGTT Nº84/2021, DE ASSUNÇÃO: DIARIAMENTE ÀS 11:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO QUINTA-FEIRA, ÀS 17:00. DE FLORIANÓPOLIS: DIARIAMENTE ÁS 16:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO ÀS QUINTAS-FEIRAS, ÀS 17:00 HORAS.	ATIVO
48857	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50500.112467/03-66	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.112467/03-66.    INTERESSADA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA    ASSUNTO: A IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO EM PAUTA FICOU ACORDADA POR OCASIÃO DA 4ª REUNIÃO DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL  TERRESTRE, REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU ENTRE OS DIAS 23 E 25 DE OUTUBRO DE 1979, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA  DO PARAGUAI, TENDO SIDO INICIADO SEUS SERVIÇOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 1979, PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, E AS PARAGUAIAS, RAPIDO IGUAZU S.A.  DE TRANSPORTE Y TURISMO - RYSA E NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    EM 22 DE FEVEREIRO DE 1984, SESSÃO Nº 08, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 280/84 DEFERIU POR UNANIMIDADE A PERMISSÃO COMPLEMENTAR À EMPRESA PARAGUAIA NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCION - C.I.S.ª PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PRESIDENTE STROESSNER (PY) E FOZ DO IGUAÇU (BR), LIGANDO OS CONJUNTOS HABITACIONAIS, BRASILEIRO E PARAGUAIO DA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU.    NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO  SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAISES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ""INTERVILLAS"",  FREQUENCIA 08 (OITO) HORARIOS DIARIOS.     ATUALMENTE A CITADA LINHA É OPERADA PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS CELESTE TRANSPORTES LTDA E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA E PELAS PARAGUAIAS RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO E NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 464, DE 10 DE MARÇO DE 2004,  HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 24 DE NOVEMBRO DE 2010."	INATIVO
48858	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
48859	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009297/2008-71	PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA)    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNO HABITACIONAL ITAIPU (PY) ÀS 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 17:30, 19:30 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ÀS 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 13:30, 16:30 E 18:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	INATIVO
48860	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
48861	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-26T00:00:00	50500.112467/2003-66	PROCESSO Nº 50500.112467/2003-66  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA: CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR)  PREFIXO: 09.1827-70    POR MEIO DA PORTARIA  Nº 457, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ?INTERVILLAS?, VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 241/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011.	INATIVO
48862	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
48863	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-09-24T00:00:00	50500.088943/2012-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48864	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-03T00:00:00	50500.088943/2012-35	PROCESSO Nº 50500.088943/2012-35  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA:  CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 09.1829-00      RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 6 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 034/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN (C.I.S.A.), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR) CONVENCIONAL COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2012 E NA RESOLUÇÃO Nº 611, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
48865	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-27T00:00:00	50500.538648/2017-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48866	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
48867	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	""	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
48868	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-07-11T00:00:00	50000.005121/97-02	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02    INTERESSADA: OSVALDO MENDES&CIA. LTDA. (EMPRESA DOIS IRMAOS)    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02, DA EMPRESA OSVALDO MENDES & CIA LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 21/07/97,  O PEDIDO DE ADAPTAÇÃO DE ITINERARIO NA LINHA SEMI-URBANA TERESINA (PI) / TIMON (MA), PREFIXO 18.0718-70, PASSANDO A TRAFEGAR DE TERESINA (PI) / PELA PRAÇA SARAIVA ATÉ TIMON (MA) - RUA QUATRO, CONJUNTO BOA VISTA, TOTALIZANDO 29,3 KM E SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE: TERESINA (PI), PRAÇA DEODORO E  ENTR. PARA AST.  PASSOS  - AVENIDA J.S E SILVA (PI) PARA: TIMON (MA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E E EM ESPECIAL NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 49. ART. 51 E PARAGRAFO 2º DO ART. 60 DO DECRETO 952/93.	ATIVO
48869	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-02T00:00:00	50500.184528/04-41	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.184528/04-41.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,25% (SEIS VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA SEMI-URBANA.	ATIVO
48870	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
48871	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-20T00:00:00	50500.061772/2005-78	PROTOCOLO Nº 50500.061772/2005-78.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,83% (SEIS VIRGULA OITENTA E TRES POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	ATIVO
48872	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082055/2005-80	PROTOCOLO Nº 50500.082055/2005-80.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JANEIRO A DEZEMBRO COM OS SEGUINTES HORÁRIOS:    - PARTIDAS DE TERESINA - PCA SARAIVA (PI):     - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:33, 05:39, 05:51, 05:57, 06:09, 06:21, 06:27, 06:33, 06:39, 06:51, 06:57, 07:03, 07:09, 07:21, 07:27, 07:33, 07:39, 07:51, 07:57, 08:03, 08:09, 08:21, 08:27, 08:33, 08:39, 08:51, 08:57, 09:03, 09:09, 09:21, 09:27, 09:33, 09:39, 09:51, 09:57, 10:03, 10:09, 10:21, 10:27, 10:33, 10:39, 10:51, 10:57, 11:03, 11:09, 11:21, 11:27, 11:33, 11:39, 11:51, 11:57, 12:03, 12:09, 12:21, 12:27, 12:33, 12:39, 12:51, 12:57, 13:03, 13:09, 13:21, 13:27, 13:33, 13:39, 13:51, 13:57, 14:03, 14:09, 14:21, 14:27, 14:33, 14:39, 14:51, 14:57, 15:03, 15:09, 15:21, 15:27, 15:33, 15:39, 15:51, 15:57, 16:03, 16:09, 16:21, 16:27, 16:33, 16:39, 16:51, 16:57, 17:03, 17:09, 17:21, 17:27, 17:33, 17:39, 17:51, 17:57, 18:03, 18:09, 18:21, 18:27, 18:33, 18:39, 18:51, 18:57, 19:03, 19:09, 19:21, 19:27, 19:33, 19:39, 19:51, 19:57, 20:03, 20:09, 20:21, 20:27, 20:33, 20:39, 20:51, 20:57, 21:03, 21:09, 21:15, 21:21, 21:27, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23,00 HORAS,     - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:20, 05:00, 05:20, 05:45, 06:15, 06:45, 07:15,      07:45, 08:15, 08:45, 09:15, 09:45, 10:15, 10:45, 11:15, 11:45, 12:15, 12:45, 13:15, 13:45,      14:15, 14:45, 15:15, 15:45, 16:15, 16:45, 17:15, 17:45, 18:15, 18:45, 19:15, 19:45, 20:15 E 20:45 HORAS,      - AOS SÁBADOS: AS 04:22, 05:02, 05:22, 05:36, 05:44, 05:52, 06:00, 06:08, 06:16, 06:24,      06:32, 06:40, 06:48, 06:56, 07:04, 07:12, 07:20, 07:28, 07:36, 07:44, 07:52, 08:00, 08:08,      08:16, 08:24, 08:32, 08:40, 08:48, 08:56, 09:04, 09:12, 09:20, 09:28, 09:36, 09:44, 09:52,      10:00, 10:08, 10:16, 10:24, 10:32, 10:40, 10:48, 10:56, 11:04, 11:12, 11:20, 11:28, 11:36,      11:44, 11:52, 12:00, 12:08, 12:16, 12:24, 12:32, 12:40, 12:48, 12:56, 13:04, 13:12, 13:20,      13:28, 13:36, 13:44, 13:52, 14:00, 14:08, 14:16, 14:24, 14:32, 14:40, 14:48, 14:56, 15:04,      15:12, 15:20, 15:28, 15:36, 15:44, 15:52, 16:00, 16:08, 16:16, 16:24, 16:32, 16:40, 16:48,      16:56, 17:04, 17:12, 17:20, 17:28, 17:36, 17:44, 17:52, 18:00, 18:08, 18:16, 18:24, 18:32,      18:40, 18:48, 18:56, 19:04, 19:12, 19:20, 19:28, 19:36, 19:44, 19:52, 20:00, 20:08, 20:16,      20:24, 20:32, 20:40, 20:48, 20:56, 21:04, 21:12, 21:20, 21:28, 21:42, 22:02, 22:22, 22:42 E 23:02 HORAS, E     - AOS DOMINGOS: ÀS 05:35, 05:55, 06:05, 06:25, 06:35, 06:55, 07:05, 07:25, 07:35, 07:55, 08:05, 08:25, 08:35, 08:55, 09:05, 09:25, 09:35, 09:55, 10:05, 10:25, 10:35, 10:55, 11:05, 11:25, 11:35, 11:55, 12:05, 12:25, 12:35, 12:55, 13:05, 13:25, 13:35, 13:55, 14:05, 14:25, 14:35, 14:55, 15:05, 15:25, 15:35, 15:55, 16:05, 16:25, 16:35, 16:55, 17:05, 17:25, 17:35, 17:55, 18:05, 18:25, 18:35, 18:55, 19:05, 19:25, 19:35, 19:55, 20:05, 20:25, 20:35, 20:55, 21:10, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS.    - PARTIDAS DE TIMON - RUA 7/CONJ. BOA VISTA (MA):     - DIARIAMENTE: 06:00, 07:00, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00, 19:00 E 21:00 HORAS,     - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:36, 05:42, 05:54, 06:06, 06:18, 06:24, 06:42, 06:48, 06:54, 07:07, 07:12, 07:18, 07:36, 07:42, 07:54, 08:06, 08:18, 08:24, 08:42, 08:48, 08:54, 09:06, 09:12, 09:18, 09:36, 09:42, 09:54, 10:06, 10:18, 10:24, 10:42, 10:48, 10:54, 11:06, 11:12, 11:18, 11:36, 11:42, 11:54, 12:06, 12:18, 12:24, 12:42, 12:48, 12:54, 13:06, 13:12, 13:18, 13:36, 13:42, 13:54, 14:06, 14:18, 14:24, 14:42, 14:48, 14:54, 15:06, 15:12, 15:18, 15:36, 15:42, 15:54, 16:06, 16:18, 16:24, 16:42, 16:48, 16:54, 17:06, 17:12, 17:18, 17:36, 17:42, 17:54, 18:06, 18:18, 18:24, 18:42, 18:48, 18:54, 19:06, 19:12, 19:18, 19:36, 19:42, 19:54, 20:06, 20:18, 20:24, 20:42, 20:48, 20:54, 21:06, 21:12, 21:18, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS,     - DE SEGUNDAS AOS SÁBADOS: ÀS 05:48, 06:12, 06:36, 07:24, 07:48, 08:12, 08:36, 09:24, 09:48, 10:12, 10:36, 11:24, 11:48, 12:12, 12:36, 13:24, 13:48, 14:12, 14:36, 15:24, 15:48, 16:12, 16:36, 17:24, 17:48, 18:12, 18:36, 19:24, 19:48, 20:12, 20:36 E 21:24,     - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:40, 05:10, 05:30, 06:30, 07:30, 08:00, 08:30, 09:30, 10:00, 10:30, 11:30, 12:00, 12:30, 13:30, 14:00, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:00, 18:30, 19:30, 20:00 E 20:30 HORAS,      - AOS SÁBADOS E DOMINGOS: AS 05:40, 06:20, 07:40, 08:20, 10:20, 12:20, 13:40, 14:20, 15:40, 15:50, 16:20, 17:40, 18:20, 19:40 E 20:20 HORAS,       - AOS SÁBADOS: AS 04:42, 05:12, 05:32, 05:56, 06:04, 06:28, 06:44, 06:52, 07:08, 07:16, 07:32, 07:56, 08:04, 08:28, 08:44, 08:52, 09:08, 09:16, 09:32, 09:40, 09:56, 10:04, 10:28, 10:44, 10:52, 11:08, 11:16, 11:32, 11:40, 11:56, 12:04, 12:28, 12:44, 12:52, 13:08, 13:16, 13:32, 13:56,  14:04, 14:28 14:44, 14:52, 15:08, 15:16, 15:32, 16:04, 16:28, 16:44, 16:52, 17:08, 17:16, 17:32, 17:58, 18:04, 18:28, 18:44, 18:52, 19:08, 19:16, 19:32, 19:56, 20:04, 20:28, 20:44, 20:52, 21:08, 21:16, 21:32, 21:52, 22:12, 22:32 E 22:52 HORAS, E     - AOS DOMINGOS: ÀS 05:50, 06:10, 06:40, 06:50, 07:10, 07:20, 07:50, 08:10, 08:40, 08:50, 09:10, 09:20, 09:50, 10:10, 10:40, 10:50, 11:10, 11:20, 11:50, 12:10, 12:40, 12:50, 13:10, 13:20, 13:50, 14:10, 14:40, 14:50, 15:10, 15:20, 16:10, 16:40, 16:50, 17:10, 17:20, 17:50, 18:10, 18:40, 18:50, 19:10, 19:20, 19:50, 20:10, 20:40, 20:50, 21:20, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23:00 HORAS.	ATIVO
48873	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-01T00:00:00	50500.045214/2006-46	PROTOCOLO Nº 50500.045214/2006-46.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE CONTINUARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,50, A PARTIR DE 16.08.06.	ATIVO
48874	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-04T00:00:00	50500.043946/2007-82	PROTOCOLO Nº 50500.043946/2007-82    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,60, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007.    SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORMASSE O PERÍODO DE VIGÊNCIA, NÃO PODENDO ESTE SER POR PRAZO INDETERMINADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO PODE SER PRORROGADO.	ATIVO
48875	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-31T00:00:00	50500.052302/2007-85	PROTOCOLO Nº 50500.052302/2007-85    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ TARIFA PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO A PARTIR DE 20/07/07.    SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORME O PERÍODO TOTAL DE VIGÊNCIA DA TARIFA PROMOCIONAL, PARA QUE ESTA FIQUE EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07	ATIVO
48876	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-28T00:00:00	50500.063980/2007-73	PROTOCOLO: 50500.063980/2007-73    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 01/07/2007 A 31/06/2007.	ATIVO
48877	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-30T00:00:00	50500.056951/2008-36	PROTOCOLO: 50500.056951/2008-36    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL, COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 28/07/2008 A 31/10/2008.	ATIVO
48878	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-11-05T00:00:00	50500.082134/2008-33	PROTOCOLO: 50500.082134/2008-33    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15,79% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO DE 03/11/2008 A 02/01/2009.	ATIVO
48879	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-08T00:00:00	50500.091193/2008-01	PROTOCOLO: 50500.091193/2008-01    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 5,26% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,80, VIGORANDO DE 03/01/2009 A 31/07/2009.	ATIVO
48880	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-21T00:00:00	50500.052329/2009-30	A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/08/2009 O DESCONTO PRATICADO ATINGE 14,63% (QUATORZE VIRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), FICANDO O VALOR DA TARIFA PRATICADA DE R$ 1,75 ATÉ O DIA 01/01/2010.	ATIVO
48881	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-03T00:00:00	50500.047173/2010-17	COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 9,52% VIGORANDO ATÉ 30/05/2011.	ATIVO
48882	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-27T00:00:00	50500.074918/2011-93	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 2,32% NO PERIODO DE 27/08/2011 A 30/07/2012.	ATIVO
48883	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-15T00:00:00	50500.077297/2012-81	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 6,67% NO PERIODO DE 15/08/2012 A 29/07/2013.	ATIVO
48884	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-11T00:00:00	50500.058725/2016-08	CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 6,78%, SOBRE O VALOR DE R$ 2,95, QUE RESULTOU NO VALOR DE TARIFA FINAL DE R$ 2,75, A VIGORAR DE 11/03/2016 ATÉ 01/02/2017.	ATIVO
48885	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.169187/2016-78	TENDO EM VISTA QUE A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE TIMON-MA E TERESINA-PI TER SIDO PASSADA  AO CIMU (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), O PRESNTE DOCUMENTO REFERENTE À TARIFA  PROMORCIONAL COM VALIDADE DE 05/06/2016 A 01/02/2017 DA EMPRESA DOIS IRMÃO FOI ARQUIVADO EM 14/10/2016, POR ESTA ANTT NÃO POSSUIR MAIS INGERENCIA DIRETA SOBRE O ASSUNTO.	ATIVO
48886	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
48887	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	""	ATIVO
48888	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48889	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-21T00:00:00	268 - 06/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48890	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.409709/2017-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48891	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	50500.409703/2017-91	"ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE ""SEM SANITÁRIO"" PARA ""COM SANITÁRIO""."	ATIVO
48892	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	268 - 10/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48893	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	268 - 1/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48894	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-06T00:00:00	268 - 11/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48895	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50500.017012/2020-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48896	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	50500.024725/2020-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48897	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.112246/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48898	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	268 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48899	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	268 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48900	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-21T00:00:00	50500.004498/2021-50	A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA.	ATIVO
48901	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48902	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.112249/2020-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48903	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	268 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48904	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	268 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48905	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-13T00:00:00	268 - 1/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48906	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-21T00:00:00	50500.004498/2021-50	A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA.	ATIVO
48907	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	268 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48908	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48909	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	268 - 12/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48910	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	""	ATIVO
48911	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS DE IDA 23H:59MIN E VOLTA 21:00H NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG)	ATIVO
48912	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48913	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG)	ATIVO
48914	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48915	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	""	ATIVO
48916	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48917	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	50500.238006/2016-61	HORÁRIOS DE 23H59 NA IDA E 21H00 NA VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OFERECENDO SEÇÃO EM SANTOS DUMMONT E TRÊS RIOS.	ATIVO
48918	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:00:00	50500.455929/2016-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48919	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	50500.238006/2016-61	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
48920	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
48921	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	268 - 1/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48922	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061823/2020-09	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
48923	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.100540/2020-81	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
48924	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	50500.123992/2020-31	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
48925	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	268 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48926	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48927	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017.	ATIVO
48928	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	268 - 9/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48929	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.412587/2017-90	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.	ATIVO
48930	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	50500.123978/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48931	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48932	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017.	ATIVO
48933	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.412587/2017-90	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.	ATIVO
48934	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48935	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2006-08-14T00:00:00	06-1996-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
48936	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	""	ATIVO
48937	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48938	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-11-20T00:00:00	50500.049359/2014-26	""	ATIVO
48939	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	50500.237169/2016-26	OS HORÁRIOS DE 21H TER/QUI (IDA) E SEG/QUA (VOLTA) SÃO REALIZADAS VIAGENS SEMI DIRETAS, NÃO SENDO ATENDIDAS AS SEÇÕES: RIO DE JANEIRO(RJ) - MORRO DE FERRO(MG), PETRÓPOLIS(RJ) - SANTOS DUMONT(MG), TRES RIOS(RJ) - SÃO JOÃO DEL REI(MG), TRES RIOS(RJ) - RITÁPOLIS(MG), TRES RIOS(RJ) -  SÃO TIAGO(MG), TRES RIOS(RJ) - CARMO DA MATA(MG), TRES RIOS(RJ) -  CLÁUDIO(MG), TRES RIOS(RJ) -  ITAPECERICA(MG), TRES RIOS(RJ) -  DIVINÓPOLIS(MG)	ATIVO
48940	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48941	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	""	VIAGEM SEMI-DIRETA IDA TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS E VOLTA SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG).	ATIVO
48942	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	""	""	ATIVO
48943	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:00:00	50500.455929/2016-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48944	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48945	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48946	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48947	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864450	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,23000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48948	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864450	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,23000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48949	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864450	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,23000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48950	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48951	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48952	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48953	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48954	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48955	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48956	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48957	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48958	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48959	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48960	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864454	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48961	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864454	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48962	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48963	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48964	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48965	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48966	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48967	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864459	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48968	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864460	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48969	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864460	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
48970	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1864460	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
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49165	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49166	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49167	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864463	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49168	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49169	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49170	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864464	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49171	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49172	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864465	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49173	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864468	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49174	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1864468	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49175	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.100543/2020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49176	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	50500.123986/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49177	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	268 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49178	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	268 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49179	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	50500.237169/20016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49180	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49181	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-09T00:00:00	""	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS ABAIXO RELACIONADOS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES  RIO DE JANEIRO(RJ) PARA ITAPECERICA(MG), DE PETROPOLIS(RJ) PARA ITAPECERICA(MG) DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG).	ATIVO
49182	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-01T00:00:00	268 - 1/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49183	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	268 - 3/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49184	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	""	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018.	ATIVO
49185	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-18T00:00:00	50500.383984/2016-66	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 049, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383984/2016-66, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 047 DA EMPRESA PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, PARA INCLUIR O MERCADO: MOJI MIRIM (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49186	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-26T00:00:00	268 - 1/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49187	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061829/2020-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49188	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49189	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	""	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018.	INATIVO
49190	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49191	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49192	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144038	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49193	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2144038	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49194	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	2144038	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49195	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	2144038	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
49196	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	2144038	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019,	ATIVO
49197	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	2144038	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019,	ATIVO
49198	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.061825/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49199	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49200	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	268 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49201	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-07T00:00:00	268 - 7/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49202	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49203	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49204	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	268 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49205	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	268 - 3/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49206	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2013-12-03T00:00:00	02-9340-00	CAMETA(PA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
49207	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	""	INATIVO
49208	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	50500.110358/2013-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49209	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	1164 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49210	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49211	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	1164 - 6/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49212	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	1164 - 8/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49213	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49214	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88	R E T I F I C AÇ ÃO    NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE  MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.     DOU, 22/12/2020.	INATIVO
49215	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	INATIVO
49216	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.    R E T I F I C AÇ ÃO  NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	INATIVO
49217	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49218	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49219	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49220	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49221	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	""	INATIVO
49222	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	1164 - 5/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49223	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	1164 - 5/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49224	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49225	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	1164 - 6/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49226	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49227	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	1164 - 1/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49228	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	INATIVO
49229	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49230	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-42	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 11-0023-62.	INATIVO
49231	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-62	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49232	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-91	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49233	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2021-11-19T00:00:00	11-0081-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-19T00:00:00	50500.099386/2021-79	DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099386/2021-79, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 11-0081-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABÁ (MT), CAMPO VERDE (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO)    II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO).	INATIVO
49234	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2021-11-19T00:00:00	11-0081-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49235	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2021-11-19T00:00:00	11-0081-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49236	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	""	INATIVO
49237	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	1164 - 3/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49238	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SEÇÃO RETIRADA DESTA LINHA: GOIANIA (GO) - XINGUARA (PA)	INATIVO
49239	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	INATIVO
49240	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49241	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-23T00:00:00	12-0171-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49242	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-06T00:00:00	1164 - 12/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49243	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	1164 - 20/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49244	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	1164 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49245	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-08T00:00:00	1164 - 1/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49246	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49247	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49248	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49249	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.    R E T I F I C AÇ ÃO  NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	INATIVO
49250	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	INATIVO
49251	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49252	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-42	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49253	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-11-14T00:00:00	12-0172-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49254	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-11-14T00:00:00	12-0172-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49255	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-62	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49256	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49257	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-08T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49258	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-08T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	1164 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49259	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	1164 - 10/27/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49260	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-27T00:00:00	1164 - 1/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49261	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-04T00:00:00	1164 - 20/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49262	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-08T00:00:00	1164 - 1/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49263	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	1164 - 6/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49264	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	1164 - 10/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49265	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"ORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49266	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	""	""	INATIVO
49267	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093312/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49268	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-21T00:00:00	""	""	INATIVO
49269	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	50500.093312/2020-48	PORTARIA Nº 765 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO Nº 12-0533-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49270	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.093312/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49271	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49272	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	""	""	INATIVO
49273	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093312/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49274	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	50500.093312/2020-48	PORTARIA Nº 764 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CANARANÃ (MT), PREFIXO 12-0534-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I -DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E NOVA XAVANTINA (MT), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49275	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49276	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	""	""	INATIVO
49277	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.093312/2020-48	PORTARIA Nº 757 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0535-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT),  SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E  SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT),    III - DE: SANTANA DO ARAGUAIA (PA) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49278	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	50500.093312/2020-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49279	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-29T00:00:00	50500.128748/2022-27	"PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14.    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS"	INATIVO
49280	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2014-04-30T00:00:00	12-9335-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
49281	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-01T00:00:00	202 - 7/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49282	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	202 - 6/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49283	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49284	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49285	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49286	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49287	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49288	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49289	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49290	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 76,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49291	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49292	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49293	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49294	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 77,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49295	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49296	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49297	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49298	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914393	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49299	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914393	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49300	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914393	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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49338	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914393	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49339	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914395	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49340	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914395	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49341	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914395	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49342	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914395	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49343	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914395	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49344	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914395	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49345	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49346	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49347	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49348	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49349	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49350	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1914396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49351	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.338489/2019-45	""	ATIVO
49352	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-10T00:00:00	50500.338489/2019-45	DELIBERAÇÃO Nº 877, DE 27 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 043, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338489/2019-45, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO/SP -PALMAS/TO:  I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, PARA: PALMAS/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO E PORTO NACIONAL/TO,  II - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: BREJINHO DE NAZARÉ/TO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49353	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.362681/2019-52	PORTARIA Nº 614 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362681/2019-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I- DE: AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP PARA: ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO .  II - DE: ARARAQUARA/SP E BARRETOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO.  III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ALVORADA/TO.  IV - DE: JUNDIAÍ/SP, PLANURA/MG , PRATA/MG, RIO CLARO/SP E SÃO CARLOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PALMAS/TO, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO E URUAÇU/GO.  V - DE: SÃO PAULO/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO , PORANGATU/GO E URUAÇU/GO.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E  EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
49354	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49355	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	50500.106204/2020-42	PORTARIA Nº 877 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106204/2020-42, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 08-0034-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO),    IV - DE: URUAÇU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    V - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ITUMBIARA (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
49356	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	202 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49357	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-17T00:00:00	202 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49358	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-21T00:00:00	50500.017011/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 163 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017011/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), PALMAS (TO), ITUMBIARA (GO), URUAÇU (GO) E ALVORADA (TO), COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA ALIANÇA DO TOCANTINS (TO)  COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO),  PREFIXO Nº 08-0034-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49359	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.017011/2022-80	""	ATIVO
49360	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49361	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49362	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49363	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	202 - 2/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49364	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	202 - 2/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49365	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	202 - 2/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49366	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-17T00:00:00	202 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49367	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	202 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49368	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		08-0309-00	SAO PAULO(SP) - URUGUAIANA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49369	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0090-41.	INATIVO
49370	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49371	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.057528/2020-40	PORTARIA Nº 380 DE 23 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.057528/2020-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS), VIA U. DA VITORIA(PR), PREFIXO 09-0090-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
49372	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1394330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49373	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1394330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49374	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1394330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49375	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1394330	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49376	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO.    * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	INATIVO
49377	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49378	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49379	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49380	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUARTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31.    * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUINTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31.	INATIVO
49381	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49382	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49383	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-18T00:00:00	202 - 9/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49384	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	202 - 31/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49385	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	202 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49386	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-17T00:00:00	202 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49387	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.383011/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49388	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.383011/2017-16	O MERCADO CURITIBA (PR) - MAFRA (SC) IRÁ INICIAR SUA OPERAÇÃO EM 26/12/2017.	INATIVO
49389	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.574066/2017-25	DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 225, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574066/2017-25, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? MAFRA (SC), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), PREFIXO Nº 09-0091-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49390	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.100820/2018-65	""	INATIVO
49391	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-11T00:00:00	50501.100820/2018-65	DELIBERAÇÃO Nº 633, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-245, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100820/2018-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA  CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00:    I. DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR PARA: CURITIBANOS/SC,  MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECILIA/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49392	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-08T00:00:00	50500.091667/2020-01	PORTARIA Nº 720 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091667/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) - VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
49393	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	202 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49394	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	202 - 29/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49395	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	202 - 15/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49396	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-17T00:00:00	202 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49397	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-05T00:00:00	202 - 8/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49398	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	202 - 8/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49399	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49400	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212397	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49401	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212397	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49402	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212398	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49403	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212399	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49404	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212399	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49405	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212400	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49406	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212431	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49407	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212431	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49408	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212431	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49409	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212431	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49410	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212431	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49411	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49412	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49413	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212396	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49414	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212398	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49415	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212400	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49416	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212431	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49417	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:00:00	202 - 9/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49418	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49419	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49420	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-29T00:00:00	202 - 8/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49421	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2212434	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49422	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49423	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49424	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49425	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49426	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49427	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49428	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49429	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49430	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49431	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-28T00:00:00	50500.087392/2020-01	PORTARIA Nº 702 DE 21 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087392/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - GETÚLIO VARGAS (RS), PREFIXO 09-0092-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49432	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1943524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49433	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-22T00:00:00	202 - 6/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49434	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	202 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49435	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	202 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49436	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49437	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49438	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50501.027826/2018-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49439	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	202 - 6/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49440	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:00:00	202 - 6/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49441	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1943526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49442	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1943526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49443	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1943524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49444	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1943524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49445	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1943525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49446	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1943525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49447	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-22T00:00:00	202 - 6/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49448	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	202 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49449	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49450	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49451	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		09-0314-40	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49452	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	50500.383013/2017-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49453	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-24T00:00:00	50500.007145/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49454	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49455	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49456	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49457	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49458	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	202 - 4/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49459	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-26T00:00:00	202 - 10/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49460	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49461	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	202 - 6/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49462	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.106212/2020-99	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106212/2020-99,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO  09-0315-30 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LIMEIRA (SP) E EMBU DAS ARTES(SP) PARA: CURITIBA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 09/11/2020	ATIVO
49463	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.106212/2020-99	""	ATIVO
49464	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49465	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49466	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49467	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49468	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49469	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49470	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49471	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49472	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
49473	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
49474	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49475	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49476	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49477	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	2110577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
49478	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	202 - 4/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49479	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
49480	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	202 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49481	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82	*  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41.	ATIVO
49482	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-08T00:00:00	202 - 6/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49483	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49484	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49485	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-24T00:00:00	202 - 9/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49486	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49487	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	202 - 2/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49488	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49489	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49490	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49491	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49492	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49493	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49494	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49495	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49496	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49497	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2110577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49498	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	202 - 6/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49499	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	202 - 9/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49500	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
49501	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31.    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31.	ATIVO
49502	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-15T00:00:00	202 - 7/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49503	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49504	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-24T00:00:00	202 - 9/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49505	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-10T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA EM 14/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17)	ATIVO
49506	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	202 - 4/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49507	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.491225/2017-57	"PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."	ATIVO
49508	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.491225/2017-57	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, QUE RESULTOU DA PARALISAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO NEGRINHO (SC), PREFIXO 09-0358-00.    TENDO EM VISTA O QUE  CONSTA DA COTA N. 02216/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 358), POR MEIO DO DESPACHO GETAU 0023206, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À PRG PARA QUE ESCLARECESSE SE DEVERIA SER ADOTADA ALGUMA PROVIDÊNCIA POR PARTE DA SUPAS OU SOMENTE APÓS POSICIONAMENTO DO JUÍZO DEVERIA SER REVIGORADA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017.    EM RESPOSTA, POR MEIO DA NOTA 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (0461165), A PRG MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER SUSPENSA A DELIBERAÇÃO 376/2017, CONFORME TRECHO ABAIXO:    4. NESSE DESIDERATO, TENDO A ÁREA TÉCNICA DA ANTT INFORMADO QUE A EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA OFERTOU MANIFESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017 (SEQ. 8 - FLS. 190/197, 240/241 E 356), ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE AGUARDAR POSICIONAMENTO DO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5053930-49.2017.4.04.7000, VEZ QUE JÁ CIENTE DAS PROVIDÊNCIAS ULTIMADAS PELA AUTARQUIA, A TEOR DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/02/2019, PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ (PF-PR), ATENDENDO A REQUISIÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO N. 01085/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEQ. 13).    5. DE FATO, A DECISÃO PROFERIDA NO RETROMENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM EXPEDIÇÃO DE CONTRAORDEM PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PR, FOI NO SENTIDO DE SE SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017, ATÉ QUE SE PERMITISSE À EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, MANIFESTAR-SE NO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O QUE DE FATO JÁ OCORREU.    6. DESTA FEITA, CUMPRIDA A R. DECISÃO, NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER-SE SUSPENSO O REFERIDO ATO, PODENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES, INCLUSIVE SUA REVIGORAÇÃO, VALENDO REGISTRAR, POR PERTINENTE, QUE A AÇÃO ORDINÁRIA QUE TRAMITA NO JUÍZO (PROCESSO Nº 5053930- 49.2017.4.04.7000), ATUALMENTE SE ENCONTRA NA FASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO CERTO QUE O PEDIDO NELA FORMULADO DIZ RESPEITO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.491225/2017-57, REVOGANDO-SE OS EFEITOS GERADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/2017, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    ASSIM, COM FUNDAMENTO NO EXPOSTO NA NOTA Nº 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A LINHA FOI REATIVADA.	ATIVO
49509	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	202 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49510	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	202 - 3/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49511	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49512	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49513	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49514	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49515	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49516	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49517	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49518	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	202 - 11/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49519	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	202 - 1/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49520	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	202 - 4/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49521	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.491225/2017-57	"PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."	INATIVO
49522	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	50500.401347/2018-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49523	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	""	""	INATIVO
49524	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 189/2018	DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 097, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.401347/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-44, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 95.592.077/0001-44 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49525	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	MSG Nº 4864/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49526	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-14T00:00:00	202 - 1/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49527	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49528	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	50500.007148/2019-21	DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 2 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 112, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007148/2019-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? CAMPINAS/SP, PREFIXO Nº 09-0381-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49529	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019.	ATIVO
49530	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	50501.300257/2018-23	DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300257/2018-23, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOAÇABA (SC) VIA CAÇADOR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOAÇABA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC) E VIDEIRAS (SC),  II - DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAÇADOR (SC).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49531	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2241932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49532	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41.	ATIVO
49533	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49534	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.367004/2019-21	""	ATIVO
49535	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.367004/2019-21	PORTARIA Nº 121 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.367004/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - JOACABA (SC), VIA CACADOR (SC), PREFIXO 09-0403-00:    I ? DE: VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC) PARA: RIO NEGRO (PR),    II ? DE: RIO DAS ANTAS (SC) PARA: CURITIBA (PR).	ATIVO
49536	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49537	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	202 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49538	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-28T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019.	ATIVO
49539	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2241930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49540	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2241932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49541	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41.	ATIVO
49542	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-02T00:00:00	202 - 11/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49543	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49544	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49545	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49546	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49547	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	202 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49548	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	202 - 5/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49549	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-14T00:00:00	202 - 6/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49550	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49551	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00.    * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	INATIVO
49552	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00.    * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	INATIVO
49553	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-02T00:00:00	202 - 11/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49554	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49555	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49556	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49557	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49558	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
49559	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49560	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49561	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49562	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49563	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49564	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
49565	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49566	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	50500.05294/2020-86	NOS HORÁRIOS DE 20:15 (IDA) E 15:00 (VOLTA) OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 10-0041-00.	ATIVO
49567	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86	""	ATIVO
49568	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49569	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49570	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49571	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49572	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	202 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49573	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49574	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49575	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49576	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49577	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49578	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49579	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	202 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49580	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	50500.109604/2021-91	DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         LUCIANO LOURENÇO DA SILVA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
49581	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	202 - 6/11/2021	AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.	ATIVO
49582	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49583	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	202 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49584	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49585	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49586	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49587	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49588	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49589	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	202 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49590	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49591	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49592	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26	OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 09-0419-00 E CONVENCIONAL/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0419-41.    * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0041-41	ATIVO
49593	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	202 - 5/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49594	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
49595	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	202 - 3/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49596	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49597	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49598	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49599	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	202 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49600	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	202 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49601	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	202 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49602	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-03T00:00:00	202 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49603	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	202 - 3/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49604	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49605	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49606	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-04T00:00:00	202 - 1/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49607	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49608	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	202 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49609	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	202 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49610	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-03T00:00:00	202 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49611	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	202 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49612	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.052797/2020-10	PORTARIA Nº 334 DE 10 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052797/2020-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS) VIA CURITIBANOS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: CAMPO DE TENENTE (PR), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR) PARA: MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), SANTA CECÍLIA (SC),    II ? DE: CAMPOS NOVOS (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS),    III -  DE: CURITIBA (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC),    IV ? DE: CURITIBANOS (SC) PARA: CAMPO DO TENENTE (PR), ERECHIM (RS), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR),    V ? DE: PAPANDUVA (SC) PARA: ERECHIM (RS), RIO NEGRO (PR),    VI ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC),	ATIVO
49613	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-22T00:00:00	202 - 7/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49614	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49615	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-07-22T00:00:00	09-0455-31	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49616	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-07-22T00:00:00	09-0455-31	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49617	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.070947/2020-77	PORTARIA Nº 452 DE 24 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070947/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS)?,  VIA CAÇADOR (SC), PREFIXO 09-0460-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: CURITIBA (PR) PARA: PASSO FUNDO (RS), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC), ERECHIM (RS) E GETÚLIO VARGAS (RS).  II ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS).  III ? DE: MAFRA (SC) PARA: ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS).  IV - DE: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
49618	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49619	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49620	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49621	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49622	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49623	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0029-00	SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	INATIVO
49624	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0029-00	SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49625	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0029-00	SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	""	SERVIÇO SUSPENSO POR PERÍODO INDETERMINADO CONFORME REUNIÃO BILATERAL CONSTANTE NA ATA DE 26.09.2018	INATIVO
49626	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-06-07T00:00:00	""	POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 01/06/2015 O SENHOR NOBORU OFUGI, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA PARA TRANSPORTE INTERNACIONAL, INFORMOU QUE AS FREQUENCIAS DA LINHA EM QUESTÃO, PERMANECE SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO. POR MEIO DA NOTA DNTA 2230 DE 03 DE JUNHO DE 2015, O DIRETOR NACIONAL DE TRANSPORTES AUTOMOTOR DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA INFORMOU QUE TOMOU CONHECIMENTO DA COMUNICAÇÃO E QUE TOMARA AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INFORMAR À DIRECTION DE GENDARNERIA NACIONAL E A LA CNRT (COMISSÃO NACIONAL DE REGULAÇÃO DO TRANSPORTE).	INATIVO
49627	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	INATIVO
49628	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	50500341184201911	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49629	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-12T00:00:00	50500341184201911	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49630	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-20T00:00:00	10-0031-00	URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	INATIVO
49631	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-20T00:00:00	10-0031-00	URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	ATA	LINHA SUSPENSA POR PERÍODO INDETERMINADO ACORDADO EM REUNIÃO BILATERAL CONSTANTE NA ATA DE 26.09.2018.	INATIVO
49632	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76	""	ATIVO
49633	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49634	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44	""	ATIVO
49635	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO.	ATIVO
49636	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	202 - 26/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49637	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:00:00	202 - 12/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49638	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	202 - 4/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49639	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	202 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49640	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.574051/2017-67	DELIBERAÇÃO Nº 456, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 208, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574051/2017-67, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    I ? DE: ARAUCÁRIA (PR), LAPA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC), E    II ? DE: ARAUCÁRIA (PR), PARA ERECHIM (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49641	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-08T00:00:00	50500.331082/2016-44	""	ATIVO
49642	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-17T00:00:00	50501.357193/2018-32	""	ATIVO
49643	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	202 - 1/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49644	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144113	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49645	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144113	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49646	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144113	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49647	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144113	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49648	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	202 - 8/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49649	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.376010/2019-79	PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00.	ATIVO
49650	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	202 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49651	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0040-41.  * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10--0040-41.	ATIVO
49652	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49653	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.362678/2019-39	INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 01/09/2020.  PORTARIA Nº 625, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362678/2019-39, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 100:  I-DE: ARAUCÁRIA/PR PARA: EMBU/SP, SÃO PAULO/SP, LIMEIRA/SP,  II- DE: EMBU/SP E LIMEIRA/SP PARA: CONCÓRDIA/SC, CURITIBA/PR,  ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR.  ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:  I- DE: PIRACICABA/SP PARA: CURITIBA/PR, ARAUCÁRIA/PR, CONCÓRDIA/SC  ,ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR.  ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA PRINCESA  DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO OURO E  PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTD	ATIVO
49654	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49655	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49656	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49657	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49658	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49659	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49660	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49661	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	202 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49662	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:00:00	202 - 12/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49663	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49664	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49665	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49666	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49667	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49668	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49669	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49670	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49671	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49672	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49673	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
49674	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49675	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49676	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 20/3/2017,	INATIVO
49677	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 8/4/2017,	INATIVO
49678	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 21/4/2017,	INATIVO
49679	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
49680	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 20/6/2017,	INATIVO
49681	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 25/6/2017,| Data de Termino: 29/6/2017,	INATIVO
49682	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
49683	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
49684	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49685	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49686	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.400059/2019-50	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 10-0040-40.	ATIVO
49687	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49688	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49689	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49690	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49691	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49692	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76	""	ATIVO
49693	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44	""	ATIVO
49694	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO.	ATIVO
49695	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	202 - 26/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49696	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	202 - 1/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49697	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	202 - 4/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49698	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49699	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.574071/2017-38	""	ATIVO
49700	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.574071/2017-38	DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574071/2017-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00.    I - DE: ARAUCÁRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC),    II - DE: ARAUCÁRIA (PR), CONCÓRDIA (SC) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA ERECHIM (RS), E    III - DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49701	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-17T00:00:00	50501.357194/2018-87	""	ATIVO
49702	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-18T00:00:00	202 - 3/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49703	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	202 - 8/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49704	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-09T00:00:00	50500.376010/2019-79	PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00.	ATIVO
49705	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.376010/2019-79	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41.	ATIVO
49706	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49707	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	50500.338676/2019-29	""	ATIVO
49708	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49709	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86	""	ATIVO
49710	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31.  * OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-0419-00.	ATIVO
49711	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49712	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP) - VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXOS 10-0041-00:    I - DE: LAPA (PR) PARA: CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS), E,    II - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49713	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	202 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49714	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
49715	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
49716	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
49717	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49718	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49719	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49720	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143415	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49721	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49722	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49723	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49724	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49725	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49726	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2143421	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49727	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2143421	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49728	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2143421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49729	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2143421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49730	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2143421	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49731	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2143421	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49732	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
49733	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	202 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49734	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.400059/2019-50	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
49735	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49736	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49737	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49738	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49739	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-19T00:00:00	202 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49740	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	202 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49741	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	202 - 8/11/2021	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.  AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.	ATIVO
49742	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	50500.109604/2021-91	DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         LUCIANO LOURENÇO DA SILVA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
49743	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49744	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	202 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49745	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
49746	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016,	INATIVO
49747	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,4,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
49748	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 16/11/2016,| Data de Termino: 25/11/2016,	INATIVO
49749	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/11/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
49750	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-12-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
49751	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49752	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49753	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS TERÇAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,	ATIVO
49754	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	202 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49755	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00.	ATIVO
49756	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49757	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49758	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49759	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49760	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	202 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49761	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	202 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49762	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49763	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SAB E DOM COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00.    * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0419-41.	ATIVO
49764	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49765	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	202 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49766	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	45	PORTARIA Nº 45, PUBLICADA EM 06/02/2017  AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS PARA OPERAR OS MERCADOS BRASILIA/DF-CATALÃO/GO, UBERLÂNDIA/MG-CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG-CATALÃO/GO.	ATIVO
49767	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-15T00:00:00	50500.198239/2013-71	""	ATIVO
49768	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	50500.005682/2017-31	""	ATIVO
49769	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG E CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG EM RAZÃO DO VENCIMENTO, EM 04/08/2017,  DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PUBLICADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 45.	ATIVO
49770	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49771	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	50500.380401/2016-45	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC, AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS E CASCAVEL/PR  - ARAGUARI/MG, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017.	ATIVO
49772	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49773	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49774	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50501.100825/2018-98	""	ATIVO
49775	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50501.100825/2018-98	DELIBERAÇÃO Nº 597, DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-240, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.100825/2018-98, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), OURO VERDE (SC), ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49776	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49777	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49778	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49779	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49780	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49781	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49782	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49783	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49784	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49785	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49786	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49787	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49788	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49789	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49790	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49791	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.354544/2019-44	SEÇÕES IMPLANTADAS NOS TERMOS DA PORTARIA SUPAS Nº 541, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 21.8.2020.	ATIVO
49792	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.354545/2019-99	PORTARIA Nº 618 DE 06 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.354545/2019-99, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES ((BA), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) E    II - DE: FORMOSA (GO), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.551/0001-38, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.569/0001-30,  REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ  N.º 04.176.082/0001-80 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº  41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
49793	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.103191/2020-50	PORTARIA Nº 870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103191/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00:  I - DE: SANTA MARIA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) CRUZ ALTA (RS), PANAMBI (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E ASSIS CHATEAUBRIAND (PR).	ATIVO
49794	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.103191/2020-50	""	ATIVO
49795	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-06T00:00:00	202 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49796	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	202 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49797	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49798	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49799	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49800	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49801	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49802	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49803	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49804	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49805	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49806	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49807	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49808	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49809	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49810	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49811	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49812	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49813	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49814	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2211876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49815	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49816	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49817	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	202 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49818	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49819	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	50500.005682/2017-31	""	ATIVO
49820	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49821	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	50500.380401/2016-45	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC E AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017.	ATIVO
49822	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49823	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50500.292529/2018-14	""	ATIVO
49824	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	50500.292529/2018-14	DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 10 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.292529/2018-14, DELIBERA:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 10-0043-00:    I ? DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: BREJINHO DE NAZARÉ (TO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49825	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49826	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.100815/2018-52	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 271, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100815/2018-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA MARIA/RS - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 10-0043-00:    I - DE: CLEVELÂNDIA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, OURO VERDE/SC, ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49827	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49828	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49829	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49830	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49831	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49832	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49833	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49834	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49835	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49836	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49837	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49838	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49839	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49840	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49841	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2228595	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49842	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	202 - 5/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49843	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49844	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.354543/2019-08	AUTORIZAÇÃO DE MERCADOS NOVOS(IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES) - DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 14 DE AGOSTO DE 2020-DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 158, TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 062, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.354543/2019-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, PORTO NACIONAL/TO, GURUPI/TO, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,     II - DE: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, PARA: ALVORADA/TO, ITUMBIARA/GO, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    III - DE: ALVORADA/TO, PARA:  XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    IV - DE: CASCAVEL/PR, PARA: ALVORADA/TO, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, ITUMBIARA/GO, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC, GOIÂNIA/GO, IRAI/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E XAXIM/SC,    V - CHAPECÓ/SC, PARA: ALVORADA/TO, CIANORTE/PR, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PORANGATU/GO, SANTA MARIA/RS, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, MARINGÁ/PR,    VI - DE: CRUZ ALTA/RS, PARA: PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, PALMITOS/SC, REALEZA/PR, TOLEDO/PR E ALVORADA/TO,    VII - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR, PARA: JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS E IRAI/RS,    VIII - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, MARINGÁ/PR, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, GURUPI/TO E PRESIDENTE PRUDENTE/SP,    IX - DE: IRAI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, REALEZA/PR, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    X - DE: ITUMBIARA/GO, PARA: CIANORTE/PR, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR,    XI - DE: CIANORTE/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PALMITOS/SC, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR,  XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIII - DE: JULIO DE CASTILHOS/RS, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC,  XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XIV - DE: MARINGÁ/PR, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XV - DE: PALMAS/TO, PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E REALEZA/PR,    XVI - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, PALMITOS/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XVII - DE: PALMITOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, PANAMBI/RS E SANTA MARIA/RS,    XVIII - DE: PANAMBI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XIX - DE: PORANGATU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PORTO NACIONAL/TO, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XX - DE: SÃO CARLOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, SANTA MARIA/RS, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR  E UMUARAMA/PR,    XXI - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, PARA:  ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR,    XXII - DE: TOLEDO/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XXIII - DE: UMUARAMA/PR, PARA:  ALVORADA/TO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PORANGATU/GO, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XXIV - DE:  URUAÇU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO E PORTO NACIONAL/TO,    XXV - DE: SANTA MARIA/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, NOVA GRANADA/SP, PORTO NACIONAL/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PALMAS/TO E PORANGATU/GO.    ART. 3º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA LTDA, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.625.611/0001-40 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42.     ART. 4º CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
49845	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49846	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	202 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49847	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49848	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49849	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49850	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49851	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49852	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49853	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49854	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49855	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49856	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49857	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49858	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49859	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49860	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49861	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49862	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49863	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49864	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	2228822	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49865	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-05T00:00:00	202 - 5/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49866	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49867	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49868	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-18T00:00:00	202 - 9/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49869	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49870	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0158-00	URUGUAIANA(RS) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	50500.095274/2020-68	""	INATIVO
49871	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0159-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49872	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0160-00	URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	50500.078377/2020-63	""	INATIVO
49873	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0160-00	URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-09T00:00:00	50500.078377/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49874	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0161-00	IJUI(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-10T00:00:00	50500.087318/2020-86	""	INATIVO
49875	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0161-00	IJUI(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-10T00:00:00	50500.087318/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49876	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-00	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.004765/2022-70	"DECISÃO Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004765/2022-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - MARINGÁ (PR) VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0165-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SANTA MARIA (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR),  II - DE: JÚLIO DE CASTILHOS (RS), CRUZ ALTA (RS), PANAMB (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  III - DE: FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAÍ (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  IV - DE: PALMITOS (SC) E SÃO CARLOS (SC) PARA: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  V - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  VI - DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  VII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR).    RETI FICAÇÃO    NA DECISÃO Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, SEÇÃO 1, PÁG. 38, ONDE SE LÊ NO INCISO VI: ""DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)""  ""LEIA-SE: VI - DE: XAXIM (SC) E XANXERÊ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)"".    INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022."	ATIVO
49877	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-00	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	202 - 3/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49878	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-31	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	202 - 2/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49879	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-31	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	202 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49880	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-31	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	202 - 3/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49881	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1965-12-07T00:00:00	10-0276-01	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49882	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1965-12-07T00:00:00	10-0276-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
49883	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	""	""	INATIVO
49884	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	50500.727302/2017-12	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. 01/12/2017 A 15/04/2018.	INATIVO
49885	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-14T00:00:00	50500.411654/2017-59	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS/ANTT POR MEIO DA PORTARIA Nº 5 DE 2/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 01/03/2018, AUTORIZOU A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA  EXECULTAR O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE BRASIL E ARGENTINANO PERÍODO  DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018.    - LINHA: TORRES(BR) - CORDOBA (ARG),    -ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINRÁRIO AR: BR 101 E BR290. G.VARGAS - A. P. JUSTO. RN9, RP3 AUT. LOPEZ/168. RN12, RN127, RN14,    - FREQUENCIA POR SENTIDO: 4 (SEMANAL).	INATIVO
49886	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	50500.727302/2017-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49887	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50500.100804/2018-72	PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA.    AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES.  A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019.	INATIVO
49888	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	50500.316927/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49889	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	50501.100804/2018-72	A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO.	INATIVO
49890	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.458165/2016-80	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 01/12/2016 A 15/04/2017.	INATIVO
49891	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-22T00:00:00	50500.256034/2016-60	""	INATIVO
49892	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-01T00:00:00	""	PARALISAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA.	INATIVO
49893	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.411654/2017-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49894	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-29T00:00:00	50500.411654/2017-59	"PORTARIA Nº  185/SUPAS/ANTT, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.411654/2017-59, RESOLVE:      ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., OPERADORA DE LINHA REGULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, A EXECUTAR O SEGUINTE SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA NO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018:    SERVIÇO DE TORRES (BR) 	PARA	RESISTÊNCIA (AR)    ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR - BR101, BR290, BR386 E BR287. SÃO BORJA ? SANTO TOMÉ - RN12	    FREQÜÊNCIA POR SENTIDO - 	3 (SEMANAL)      ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
49895	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	50500.411654/2017-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49896	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50500.100804/2018-72	PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA.    AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES.  A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019.	INATIVO
49897	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.411654/2017-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49898	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	""	A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO.	INATIVO
49899	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-05T00:00:00	50500.411654/2017-59	ALÉM DOS DIAS ELENCADOS, EMPRESA IRÁ OPERAR SAIDAS DE TORRES NOS DIAS 16/01,20/01,28/01,06/02,18/02 E SAIDAS DE RESISTENCIA NOS DIAS 04/01, 05/01, 17/01, 21/01, 07/02.	INATIVO
49900	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
49901	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-12T00:00:00	""	""	INATIVO
49902	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-23T00:00:00	""	""	INATIVO
49903	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO)	INATIVO
49904	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	202 - 2/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49905	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-27T00:00:00	202 - 6/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49906	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	50501.332970/2018-36	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 861, DE 23/10/2018.	INATIVO
49907	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.005479/2022-21	DECISÃO SUPAS Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005479/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRETOS (SP), PREFIXO 12-0649-00, COM OS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA PRATA (MG), PLANURA (MG), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES.    INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022	ATIVO
49908	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	202 - 4/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49909	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49910	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49911	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	202 - 4/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49912	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T10:48:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49913	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-14T00:00:00	50500.028102/2022-41	DECISÃO Nº 224, DE 05 DE ABRIL DE 2022         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028102/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0654-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: AMERICANA (SP), ARARAQUARA (SP),  BARRETOS (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), PRATA (MG), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PLANURA (MG) E    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49914	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	202 - 4/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49915	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	202 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49916	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	202 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49917	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49918	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	202 - 4/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49919	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	202 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49920	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	202 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49921	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49922	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-00	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.046537/2022-77	DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046537/2022-77, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 12-0663-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARINGÁ (PR), CIANORTE (PR), UMUARAMA (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARINGÁ (PR), CIANORTE (PR), UMUARAMA (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), TOLEDO (PR) E CASCAVEL (PR),    III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA:    MARINGÁ (PR), CIANORTE (PR), UMUARAMA (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), TOLEDO (PR) E CASCAVEL (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
49923	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-00	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	202 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49924	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-00	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-30T00:00:00	202 - 7/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49925	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-00	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	202 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49926	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-00	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-18T00:00:00	202 - 9/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49927	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-61	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	202 - 6/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49928	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-61	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-30T00:00:00	202 - 7/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49929	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0663-61	GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	202 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49930	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5098-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
49931	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5098-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-10T00:00:00	""	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
49932	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
49933	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-29T00:00:00	50500.141757/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49934	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-10T00:00:00	""	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
49935	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-07-25T00:00:00	202 - 08/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49936	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-09-03T00:00:00	202 - 8/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49937	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-10-19T00:00:00	202 - 10/3/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49938	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-28T00:00:00	PARALISAÇÃO	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
49939	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-01-30T00:00:00	202 - 1/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49940	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	202 - 8/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49941	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49942	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49943	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49944	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49945	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49946	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49947	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49948	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49949	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49950	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49951	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49952	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49953	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49954	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49955	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
49956	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
49957	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49958	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	202 - 11/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49959	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-11T00:00:00	202 - 1/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49960	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49961	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	50500.013037/2019-53	DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 161, DE 8 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013037/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-  04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0054-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49962	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	202 - 11/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49963	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
49964	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
49965	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017,	INATIVO
49966	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/3/2017,| Data de Termino: 7/4/2017,	INATIVO
49967	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
49968	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
49969	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,72,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
49970	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017,	INATIVO
49971	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017,	INATIVO
49972	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
49973	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017,	INATIVO
49974	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49975	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49976	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49977	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.574046/2017-54	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 466, DE 13/12/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/2017.   - DE: CURITIBA (PR) PARA MONTE CASTELO (SC), SANTA CECÍLIA (SC), JOAÇABA (SC), CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC)  - DE PAPANDUVA (SC) PARA SÃO PAULO (SP)	ATIVO
49978	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-17T00:00:00	50501.357196/2018-76	""	ATIVO
49979	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49980	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	202 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49981	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.362661/2019-81	PORTARIA Nº 615 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362661/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), SANTA CECILIA (SC), MONTE CASTELO (SC), MAFRA (SC) E PAPANDUVA (SC)	ATIVO
49982	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	202 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49983	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49984	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49985	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49986	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49987	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
49988	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
49989	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016,	INATIVO
49990	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016,	INATIVO
49991	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
49992	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
49993	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
49994	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49995	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49996	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49997	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49998	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49999	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-05T00:00:00	50501.100825/2018-98	AS LOCALIDADES ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) SÃO CONSIDERADAS APENAS COMO PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, VISTO QUE NÃO SÃO MUNICÍPIOS. A LOCALIDADE ALEGRE DO MARCO (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO OURO VERDE (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO ABELARDO LUZ (SC).   VERIFICAMOS QUE ESSAS LOCALIDADES CONSTAVAM EQUIVOCADAMENTE COMO PONTOS DE SEÇÃO DA LINHA CHAPECÓ (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), PREFIXO 16-0056-00. DESTA FORMA, INFORMAMOS QUE FORAM REALIZADAS ALTERAÇÕES NO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA 16-0056-00, COM A INCLUSÃO DA SEÇÃO OURO VERDE (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), E ALTERAÇÃO NO ESQUEMA OPERACIONAL, PASSANDO AS LOCALIDADES DE ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) PARA PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE.	INATIVO
50000	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50001	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50501.332968/2018-67	DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 009, DE 4 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.332968/2018-67, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CHAPECÓ/SC - CLEVELÂNDIA/PR, PREFIXO 16-0056-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50002	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-31	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50003	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50004	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	202 - 5/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50005	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50006	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50007	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50008	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50009	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50010	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-15T00:00:00	50500.343690/2019-44	PORTARIA Nº 122 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.343690/2019-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBANOS (SC) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 16-0057-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
50011	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-09T00:00:00	""	""	ATIVO
50012	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	202 - 27/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50013	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	202 - 11/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50014	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.574058/2017-89	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 224, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574058/2017-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR), PARA PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC) E VIDEIRA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA JOAÇABA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0058-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50015	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-17T00:00:00	50501.357192/2018-98	""	ATIVO
50016	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144072	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50017	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144072	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50018	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0058-41.	ATIVO
50019	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50020	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50021	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50022	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50023	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50024	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50025	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 16-0058-00.	INATIVO
50026	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50027	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50028	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50029	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T10:48:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50030	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-09T00:00:00	""	""	ATIVO
50031	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50032	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
50033	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.574065/2017-81	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 455, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/17:  - DE: CURITIBA (PR) PARA: MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC) E VIDEIRA (SC)	ATIVO
50034	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-17T00:00:00	50501.357195/2018-21	""	ATIVO
50035	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41.	ATIVO
50036	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-05T00:00:00	50500.362686/2019-85	PORTARIA Nº 1.102 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362686/2019-85, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: EMBU/SP PARA: CAÇADOR/SC, JOAÇABA/SC, MAFRA/SC, PAPANDUVA/SC, TANGARÁ/SC E VIDEIRA/SC	ATIVO
50037	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50038	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50039	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-06T00:00:00	202 - 10/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50040	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	202 - 17/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50041	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	202 - 11/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50042	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50043	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50044	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144165	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50045	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50046	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50047	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50048	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144167	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50049	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2144171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50050	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41.	ATIVO
50051	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50052	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50053	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50054	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-06T00:00:00	202 - 6/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50055	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
50056	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016,	INATIVO
50057	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
50058	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50059	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50060	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51	* SAÍDAS DE JOAÇABA (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUINTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,	ATIVO
50061	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50062	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50063	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50064	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-06T00:00:00	202 - 6/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50065	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50066	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-28T00:00:00	202 - 3/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50067	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-05T00:00:00	202 - 8/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50068	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	202 - 1/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50069	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50070	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50071	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50072	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50073	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50074	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50075	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50076	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50077	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	202 - 8/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50078	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50079	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-21T00:00:00	202 - 1/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50080	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	202 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50081	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-08T00:00:00	202 - 31/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50082	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-31T00:00:00	202 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50083	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1942755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50084	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1942755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50085	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	1942755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50086	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50087	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50088	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-09T00:00:00	""	""	INATIVO
50089	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-30T00:00:00	202 - 8/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50090	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	202 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50091	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	202 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50092	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	202 - 11/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50093	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	50500.574062/2017-47	INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS COMO SEÇÕES NA LINHA TUBARAO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0061-00, AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 06/12/17, DOU DE 08/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/2017.    -DE: TUBARÃO (SC),  IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA JACUPIRANGA (SP) E REGISTRO (SP),  -DE LAGUNA (SC) PARA REGISTRO (SP),  -DE: CURITIBA (PR) PARA CAMPINAS (SP).	INATIVO
50094	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143341	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50095	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50096	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50097	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50098	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50099	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50100	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50101	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50102	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	202 - 3/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50103	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	202 - 10/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50104	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82	* SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.    * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.	INATIVO
50105	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
50106	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50107	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	202 - 7/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50108	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	202 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50109	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	202 - 29/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50110	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	202 - 11/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50111	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143336	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50112	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143341	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50113	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143353	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50114	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50115	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50116	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50117	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50118	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50119	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 68,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50120	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50121	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143344	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50122	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143344	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50123	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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50125	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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50127	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50128	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-07T00:00:00	2143361	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50129	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	202 - 3/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50130	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82	* SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.    * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.	INATIVO
50131	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50132	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	16-0061-41	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50133	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	16-0061-41	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82	* SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SABADOS, PREFIXO Nº 16-0061-00, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, PREFIXO Nº 16-0061-31.    * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS, PREFIXO Nº 16-0061-00, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, PREFIXO Nº 16-0061-31.	INATIVO
50134	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	16-0061-41	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50135	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0062-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	202 - 08/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50137	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0062-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-30T00:00:00	202 - 11/15/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50138	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0062-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	202 - 17/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50155	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017,	INATIVO
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50159	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50160	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50161	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50162	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	202 - 3/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50163	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:00:00	202 - 4/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50164	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	202 - 10/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50165	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
50166	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50167	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	202 - 27/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50168	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
50169	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50170	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-04-05T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50171	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-04-05T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50172	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	202 - 10/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50173	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50174	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50175	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	202 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50176	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50177	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50178	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50179	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50180	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50181	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.058086/2020-59	PORTARIA Nº 396 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058086/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) - VIA LEBON REGIS (SC), PREFIXO 16-0064-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
50182	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0130-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50183	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-02-26T00:00:00	16-0143-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.225792/2017-17	PORTARIA Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº  5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.225792/2017-17, RESOLVE:  ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE)  À EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR SERVIÇO  REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA  DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA  (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA  DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO  DECRETO Nº 99.704/90.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50184	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-02-26T00:00:00	16-0143-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50500.225792/2017-17	A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 35/2019 NESTA AGÊNCIA EM 10/04/2019.	INATIVO
50185	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
50186	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50187	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	202 - 3/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50188	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50189	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50190	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	202 - 12/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50191	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.087300/2020-84	PORTARIA Nº 770, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087300/2020-84,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE(SC) - IJUI(RS), PREFIXO Nº 16-  0162-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JOINVILLE(SC) PARA: CARAZINHO(RS) E PASSO FUNDO(RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25.09.2020	ATIVO
50192	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50193	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50194	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50195	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50196	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
50197	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50198	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50199	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	""	OPERADO EM VEICULO DOUBLE-SERVICE LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 16-0145-411111	ATIVO
50200	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50201	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50202	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50203	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50204	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-03T00:00:00	202 - 1/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50205	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50206	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	""	OPERA EM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO ÀS QUARTAS E LEITO/SEMILEITO NOS DEMAIS DIAS.	ATIVO
50207	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50208	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50209	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50210	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50211	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
50212	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50213	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50214	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	202 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50215	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.013317/2020-03	OPERADO COM VEÍCULO DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0146-00.	ATIVO
50216	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	202 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50217	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
50218	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-17T00:00:00	202 - 3/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50219	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50220	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50221	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50222	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50223	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50224	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50225	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
50226	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-17T00:00:00	202 - 3/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50227	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50228	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50229	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50230	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50231	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T00:00:00	202 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50232	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	202 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50233	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0162-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.087300/2020-84	""	INATIVO
50234	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0162-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.087300/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50235	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1992-10-01T00:00:00	16-1349-01	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50236	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1987-03-27T00:00:00	16-1349-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50237	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	90 - 12/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50238	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.141653/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50239	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	90 - 7/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50240	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.141653/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50241	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50242	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	90 - 7/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50243	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-21T00:00:00	90 - 6/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50244	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
50245	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	50500.141654/2017-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50246	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.295461/2018-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50247	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
50248	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50249	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022.	ATIVO
50250	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
50251	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.295458/2018-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50252	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.232589/2018-88	""	ATIVO
50253	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.232589/2018-88	DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 16 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 126, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232589/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE  JANEIRO (RJ) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25  DE JUNHO DE 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017:    I - DE RESENDE (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),  II - DE BARRA MANSA (RJ), APARECIDA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: FOZ  DO IGUAÇU (PR) E CASCAVEL (PR), E  III - DE SÃO PAULO (SP) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR)  E CORBÉLIA (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    * RESSALTAMOS QUE, POR ERRO MATERIAL,  AS SEÇÕES SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) E SÃO PAULO (SP) - CASCAVEL (PR) FORAM INCLUÍDAS NA DELIBERAÇÃO. NO ENTANTO ELAS JÁ ERAM SEÇÕES AUTORIZADAS DA LINHA, CONFORME CONSTA DOS RELATÓRIOS ANEXADOS AO PROCESSO.	ATIVO
50254	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
50255	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022	ATIVO
50256	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50257	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-02T00:00:00	50500.141657/2017-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50258	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.374072/2017-84	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50259	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.295457/2018-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50260	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	50500333753/2019-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50261	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-12T00:00:00	50500.232576/2018-17	""	ATIVO
50262	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-12T00:00:00	50500.232576/2018-17	DELIBERAÇÃO Nº 797, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 007, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232576/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO/SP - MEDIANEIRA/PR E  SÃO PAULO/SP - CORBÉLIA/PR COMO SEÇÕES NA LINHA JUNDIAÍ/SP - ASUNCION/PY, PREFIXO Nº 08-  0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50263	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
50264	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022.	ATIVO
50265	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50266	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
50267	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.021522/2017-39	""	ATIVO
50268	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-23T00:00:00	50500.319996/2017-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50269	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.374072/2017-84	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50270	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.295456/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50271	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.232580/2018-77	""	ATIVO
50272	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.232580/2018-77	DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 16 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 129, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232580/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR) E  SÃO PAULO (SP) - CORBÉLIA (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50273	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
50274	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022.	ATIVO
50275	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50276	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
50277	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.141655/2017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50278	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.295455/2018-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50279	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50500.232567/2018-18	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 772, DE 25/09/2018:    - SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR),  - SÃO PAULO (SP) - CORBELIA (PR),	ATIVO
50280	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
50281	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50282	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022.	ATIVO
50283	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-01-01T00:00:00	09-0077-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-28T00:00:00	50500.086236/2015-57	"RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016   	  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DEVIDA A PUBLICAÇÃO DA CITADA RESOLUÇÃO, A LICENÇA OPERACIONAL PARA OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ REVOGADA. MOTIVO DO CANCELAMENTO."	INATIVO
50284	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
50285	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	50501.295452/2018-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50286	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
50287	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50288	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.117189/2022-20	REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022.	ATIVO
50289	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50290	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.440163/2016-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50291	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-21T00:00:00	50500.232563/2018-30	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CORBÉLIA E MEDIANEIRA PARA SÃO PAULO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 2015, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
50292	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50293	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	90 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50294	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50295	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50296	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-29T00:00:00	90 - 14/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50297	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50298	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	90 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50299	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50300	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.429456/2019-11	PORTARIA Nº 299 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429456/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00	INATIVO
50301	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.429450/2019-36	PORTARIA Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429450/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00.	INATIVO
50302	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.392823/2016-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50303	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	""	DESCONSIDERAR ANOTAÇÃO ANTERIOR.	ATIVO
50304	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-04T00:00:00	50500.617625/2017-07	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
50305	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-08T00:00:00	""	""	ATIVO
50306	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-04T00:00:00	90 - 6/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50307	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50308	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	90 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50309	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50310	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50311	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	90 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50312	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	50500392824/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50313	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	PARALISAÇÃO DE MERCADO	O MERCADO  LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP), FOI PARALISADO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL JULGADO NA LINHA PREFIXO Nº 09-0085-00, POR SE TRATAR DE MERCADO AUTORIZADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.    CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.    ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.    ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP).	ATIVO
50314	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-21T00:00:00	50500.232596/2018-80	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU (PR) E DE LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM DESTINO A SOROCABA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
50315	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	90 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50316	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	90 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50317	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	90 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50318	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50319	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50500.158441/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50320	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50321	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50322	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50323	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50324	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	505003928242016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50325	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50326	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-27T00:00:00	90 - 12/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50327	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50328	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	90 - 2/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50329	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50330	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50331	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.440167/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50332	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.301224/2019-91	DELIBERAÇÃO Nº 691, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 181, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301224/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 09-0084-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50333	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50334	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.440168/2016-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50335	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06.     ASSIM, DEVE SER INCLUÍDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.	ATIVO
50336	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-27T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 318    ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, A LOP Nº 85, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, INCLUINDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.	ATIVO
50337	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	""	CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.    ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.    ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP).	ATIVO
50338	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.232570/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 099, DE 6 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232570/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0085-00:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: OSASCO (SP), E    II ? DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: ITAPEVA (SP) E ITAPETININGA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50339	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	90 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50340	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50341	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	50500392824201616	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50342	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50343	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50344	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-06T00:00:00	90 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50345	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50346	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	50500392824201616	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50347	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50348	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50349	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	90 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50350	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50351	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50352	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50353	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.440170/2016-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50354	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-16T00:00:00	50500.301226/2019-81	DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 170, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301226/2019-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0087-00, E AS SEÇÕES:    I - DE: GUARANIAÇU/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, GUARAPUAVA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 2º DEFERIR A PARALISAÇÃO DO MERCADO IRATI/PR ? SÃO PAULO/SP, A PARTIR DE 10/06/2019.	INATIVO
50355	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0088-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50356	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0088-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	50500.301227/2019-25	DELIBERAÇÃO Nº 584, DE 28 DE MAIO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301227/2019-25, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SOROCABA/SP, PREFIXO Nº 09-0088-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
50357	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50358	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.440149/2016-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50359	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.301222/2019-01	DELIBERAÇÃO Nº 830, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 26, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301222/2019-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ  Nº 76.530.278/0001-32, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, PARA SUPRIMIR A  LINHA CASCAVEL/PR - SÃO PAULO/SP, VIA PONTA GROSSA/PR, PREFIXO Nº 09-0089-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50360	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1990-03-27T00:00:00	09-0283-01	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50361	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-10-19T00:00:00	09-0822-01	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50362	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1989-06-22T00:00:00	09-0822-02	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50363	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-09-19T00:00:00	09-0999-01	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50364	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2022-05-31T00:00:00	09-0999-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	50500.069850/2022-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50365	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1991-06-05T00:00:00	09-1325-01	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50366	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1991-07-26T00:00:00	09-1325-02	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	90 - 17/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50367	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50368	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.440139/2016-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50369	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	50500.021523/2017-83	""	INATIVO
50370	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-07T00:00:00	90 - 6/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50371	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-06T00:00:00	50500.301221/2019-58	DELIBERAÇÃO Nº 754, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 255, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301221/2019-58, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  IJUÍ/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0037-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50372	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016--52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50373	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50374	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50375	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	90 - 12/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50376	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50377	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50378	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50379	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50380	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50381	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50382	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	90 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50383	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-21T00:00:00	50500.232593/2018-46	"CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 10-0039-00:  I.	DE: IJUÍ (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO PAULO (SP),  II.	DE: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP),  III.	DE: CARAZINHO (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR),   IV.	DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: CURITIBA (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR)."	ATIVO
50384	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50385	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	90 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50386	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50387	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	90 - 7/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50388	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50389	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	90 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50390	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	90 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50391	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1966-03-03T00:00:00	10-0306-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50392	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1977-03-25T00:00:00	10-0711-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50393	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1976-10-20T00:00:00	10-0839-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50394	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-07-14T00:00:00	10-1330-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50395	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0074-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50396	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	50500.096928/2020-71	""	INATIVO
50397	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	50500.096928/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50398	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	50500.096928/2020-71	""	INATIVO
50399	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-29T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL DESTE AGÊNCIA COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  6593-55.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVADA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, RELACIONADAS NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SEGUE EM ANEXO, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    TRATA-SE DE REITERAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  6593-55.2015.4.01.0000/DF, JÁ CUMPRIDO ANTERIORMENTE. COMO A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VALIA APENAS ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, FORA EXARADO NOVO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE A ANTT ASSEGURE À PARTE AUTORA O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA.     SOBRE O ASSUNTO, INFORMAMOS AINDA QUE O SERVIÇO JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO, AGUARDANDO APENAS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.    REITERA-SE, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.	ATIVO
50400	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-29T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
50401	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-06T00:00:00	50500.185127/2015-11	PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR NO MINIMO MAIS 2 (DOIS) VEÍCULOS.	ATIVO
50402	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.185127/2015-11	""	ATIVO
50403	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.185127/2015-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50404	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-20T00:00:00	""	SERVIÇO ATIVADO APOS O CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS.	ATIVO
50405	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-28T00:00:00	2992 - 11/13/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50406	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-20T00:00:00	3274 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50407	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-07T00:00:00	3274 - 2/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50408	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-05T00:00:00	3274 - 11/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50409	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	3274 - 1/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50410	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-21T00:00:00	3274 - 10/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50411	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	3274 - 11/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50412	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	3274 - 1/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50413	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-12T00:00:00	3274 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50414	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-12T00:00:00	3274 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50415	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-06T00:00:00	3274 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50416	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-07-12T00:00:00	3274 - 7/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50417	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-04T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 4/6/2013, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL 7438-77.2012.4.01.3400 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO À APELANTE POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS:        "" PLAUSÍVEL O DIREITO INVOCADO E EVIDENTE O RISCO DE LESÃO, HAJA VISTA AS MULTAS JÁ APLICADAS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO A APELANTE, NA ROTA A QUE SE REFERE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO, ENQUANTO NÃO FOREM DESENCADEADOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA REGIÃO.  A ANTT DEVERA EXERCER FISCALIZAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DA EMPRESA, PODENDO/DEVENDO AUTUÁ-LA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO LUIS CORREIA/PI À CARUARU/PE, ATÉ QUE SEJA EFETIVADO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DEVENDO A ANTT FISCALIZAR/AUTUAR A EMPRESA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO."	ATIVO
50418	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.119121/2013-94	""	ATIVO
50419	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.119121/2013-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50420	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-16T00:00:00	50500.119121/2013-94	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO	ATIVO
50421	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	DELIBERAÇÃO 115	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS.	ATIVO
50422	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
50423	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
50424	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-08T00:00:00	50501.344270/2018-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50425	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-17T00:00:00	50500.377225/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50426	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032213/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50427	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50428	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-12T00:00:00	50501.344267/2018-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50429	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	50500.308696/2019-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50430	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-16T00:00:00	550500.379398/2019-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50431	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032210/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50432	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032211/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50433	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-24T00:00:00	50500.079375/2021-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50434	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-22T00:00:00	50500.090233/2021-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50435	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.129129/2013-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50436	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.129129/2013-69	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO	ATIVO
50437	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	DELIBERAÇÃO 115	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS.	ATIVO
50438	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	""	""	ATIVO
50439	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
50440	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
50441	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	50500.308693/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50442	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.006289/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50443	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.134944/2020-79	""	ATIVO
50444	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-31T00:00:00	50500.061602/2020-22	PORTARIA Nº 1.130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 1049130-  58.2020.4.01.3400 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.119561/2020-52, E CONFORME  CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061602/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO  LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:    I - DE: FRUTAL (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DO RIO PRETO  (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO  (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP),  RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ),  II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP),  ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), SAO JOSE DOS  CAMPOS (SP), APARECIDA (SP) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU  (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E,  III - CAMPINAS (SP) PARA: PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA  IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA E EMPRESAS REUNIDAS  PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 44.993.632/0001-79, E, NO MÉRITO, NEGAR  PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/01/2021.	ATIVO
50445	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.008409/2021-44	""	ATIVO
50446	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	5009 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50447	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	50500.119425/2021-61	* ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
50448	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	5009 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50449	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.061602/2020-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50450	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	5009 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50451	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50452	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	5009 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50453	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	5009 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50454	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	5009 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50455	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-07T00:00:00	5009 - 8/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50456	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.061602/2020-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50457	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	5009 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50458	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50459	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	5009 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50460	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-05T00:00:00	50500.029242/2022-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50461	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	5009 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50462	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	5009 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50463	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-07T00:00:00	5009 - 8/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50464	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2022-01-17T00:00:00	06-0511-30	FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	50500.107067/2021-44	DECISÃO SUPAS Nº 668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107067/2021-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0511-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50465	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2022-01-17T00:00:00	06-0511-30	FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	50500.019249/2022-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50466	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2022-01-17T00:00:00	06-0511-30	FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	5009 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50467	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		06-0513-30	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50468	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		06-0513-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50469	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.361130/2019-71	"NA PORTARIA Nº 1.088, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:  III - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: MANGARATIBA (RJ)   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: II - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA(SP), SÃO PAULO(SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP), CARAGUATATUBA(SP) E UBATUBA(SP) PARA: MANGARATIBA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
50470	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50471	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.006271/2021-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50472	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50473	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	50500.034126/2021-58	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
50474	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	5009 - 4/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50475	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	5009 - 4/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50476	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	50500.056324/2021-72	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU NO 18 DE JUNHO DE 2021, EM RAZÃO DA NÃO DEMANDA  DE PASSAGEIROS.	ATIVO
50477	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                HORARIO             PREFIXO                ORIGEM DESTINO    25/06/2021              13:00              08-0269-30         MARILIA/MANGARATIBA	ATIVO
50478	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	50500.058470/2021-32	"FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA  "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
50479	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	5009 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50480	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.030531/2022-88	AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS  DA RODOVIA  BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	ATIVO
50481	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-16T00:00:00	5009 - 7/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50482	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.361110/2019-09	"NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO197:  I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ)"".   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:  I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP),  SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
50483	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50484	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-26T00:00:00	5009 - 1/20/2021	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
50485	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	5009 - 2/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50486	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.014527/2021-91	- OPERA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO SECCIONANDO EM BAURU (SP).  - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
50487	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	5009 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50488	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50489	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	5009 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50490	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-05T00:00:00	5009 - 4/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50491	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                HORARIO             PREFIXO                ORIGEM DESTINO    25/06/2021              14:00              08-0270-30        BOTUCATU/ANGRA DOS REIS	ATIVO
50492	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	50500.058472/2021-21	- FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA  RFM RESOLUÇÃO 5917/2020.	ATIVO
50493	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	5009 - 10/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50494	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	5009 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50495	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	50500.005560/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50496	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	50500.005875/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50497	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-26T00:00:00	50500.005875/2021-78	VEÍCULO SEMI-LEITO	ATIVO
50498	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.012723/2021-21	INCLUSÃO A PARTIR DE 15/02/2021	ATIVO
50499	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.013355/2021-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50500	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	50500.013355/2021-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50501	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	50500.015501/2021-61	HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DA LINHA DE PREFIXO 08-0271-31 SEMI LEITO, TEMPESTIVAMENTE DE 24/02/2021 A 28/02/2021	ATIVO
50502	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.014526/2021-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50503	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-09T00:00:00	5009 - 3/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50504	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	5009 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50505	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	5009 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50506	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	5009 - 5/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50507	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	5009 - 5/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50508	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	5009 - 5/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50509	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	5009 - 6/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50510	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	50500.056321/2021-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50511	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	5009 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50512	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	50500.058458/2021-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50513	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	50500.066309/2021-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50514	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.030531/2022-88	AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E  CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA	ATIVO
50515	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-16T00:00:00	5009 - 7/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50516	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-07T00:00:00	5009 - 8/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50517	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.361110/2019-09	"NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:   I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ).   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), ARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
50518	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50519	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	5009 - 1/20/2021	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
50520	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	5009 - 1/20/2021	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
50521	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	5009 - 1/20/2021	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
50522	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.038897/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50523	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	50500.058457/2021-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50524	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	50500.059326/2021-13	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021.	ATIVO
50525	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:00:00	50500.099897/2021-91	A EMPRESA INFORMOU QUE O TRECHO DE SERRA DA RODOVIA DOS TAMOIOS (SP-99) ESTÁ INTERDITADO HÁ MAIS DE 17H E SEGUE SEM PREVISÃO DE REABERTURA POR CAUSA DO ALTO VOLUME DE CHUVA. NA MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA (20), A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL REGISTROU TRÊS QUEDAS DE BARREIRA NO TRECHO.    A PISTA FOI FECHADA ÀS 16H DESTA TERÇA-FEIRA (19) POR CAUSA DAS CHUVAS INTENSAS. POR CAUSA DOS RISCOS DE QUEDAS DE BARREIRAS, O BLOQUEIO ACONTECE SEMPRE QUE OS PLUVIÔMETROS ATINGEM 100 MILÍMETROS DE CHUVA EM 72 HORAS. COM O TEMPO CHUVOSO DESDE O FIM DE SEMANA, A PISTA EXCEDEU O LIMITE E FOI FECHADA.    POR VOLTA DAS 21H DE TERÇA FOI FEITA UMA OPERAÇÃO COMBOIO PARA LIBERAÇÃO DOS MOTORISTAS QUE ESTAVAM RETIDOS NO TRECHO.    A LIBERAÇÃO DEPENDE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, JÁ QUE EXISTE UM LIMITE DE ACUMULADOS DE CHUVA PARA QUE A PISTA SIGA LIBERADA COM SEGURANÇA. EQUIPES DA CONCESSIONÁRIA MONITORAM AS ENCOSTAS NA RODOVIA.	ATIVO
50526	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	50500.023360/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50527	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-12T00:00:00	50500.030531/2022-88	AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E  CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA	ATIVO
50528	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	5009 - 6/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50529	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-02T00:00:00	5009 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50530	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-07T00:00:00	5009 - 8/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50531	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.038897/2021-14	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA.	ATIVO
50532	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-23T00:00:00	50500.038897/2021-14	DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 28 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038897/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001- 70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO Nº 08-0297-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
50533	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEM A SEI CONFORME SEGUE:     DATA          HORARIO       PREFIXO      ORIGEM DESTINO    25/06/2021 11:00          08-0297-60      SÃO PAULO/ ANGRA DOS REIS  25/06/2021 12:30          08-0297-60      ANGRA DOS REIS/ SÃO PAULO	ATIVO
50534	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-28T00:00:00	50500.058457/2021-83	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.   GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA.	ATIVO
50535	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	50500.059326/2021-13	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021.	ATIVO
50536	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-31T00:00:00	5009 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50537	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	50500.023360/2022-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50538	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	5009 - 6/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50539	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	5009 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50540	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-06T00:00:00	5009 - 8/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50541	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		08-0338-30	BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50542	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		08-0338-41	BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50543	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50544	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-21T00:00:00	1263 - 10/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50545	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO  ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO  ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA  ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO  ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO  ACAILANDIA/MA-MARABA/PA  ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO  ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA  ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO  ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO  ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA  ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO  ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO  ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA  ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO  ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO  ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA  ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO  ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA  ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO  ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  ESTREITO/MA-ALVORADA/TO  ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO  ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ESTREITO/MA-GUARAI/TO  ESTREITO/MA-GURUPI/TO  ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO  ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-TALISMA/TO  ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO  GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA  GOIANIA/GO-ALVORADA/TO  GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO  GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-ESTREITO/MA  GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  GOIANIA/GO-GUARAI/TO  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA  GOIANIA/GO-TALISMA/TO  GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO  IMPERATRIZ/MA-ALTAMIRA/PA  IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO  IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO  IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA  IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO  IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO  IMPERATRIZ/MA-JACUNDA/PA  IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA  IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO  IMPERATRIZ/MA-NOVO REPARTIMENTO/PA  IMPERATRIZ/MA-PACAJA/PA  IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA  IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO  IMPERATRIZ/MA-TUCURUI/PA  IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO  JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA  JARAGUA/GO-ALVORADA/TO  JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO  JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-ESTREITO/MA  JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  JARAGUA/GO-GUARAI/TO  JARAGUA/GO-GURUPI/TO  JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA  JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO  JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA  JARAGUA/GO-TALISMA/TO  JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO  PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA  PORANGATU/GO-ALVORADA/TO  PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO  PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-ESTREITO/MA  PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-GURUPI/TO  PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA  PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA  PORANGATU/GO-TALISMA/TO  PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO  PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO  PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO  PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO  PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO  PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO  PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO  PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO  RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA  RIALMA/GO-ALVORADA/TO  RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO  RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-ESTREITO/MA  RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  RIALMA/GO-GUARAI/TO  RIALMA/GO-GURUPI/TO  RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA  RIALMA/GO-MIRANORTE/TO  RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA  RIALMA/GO-TALISMA/TO  RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO  URUACU/GO-ACAILANDIA/MA  URUACU/GO-ALVORADA/TO  URUACU/GO-ARAGUAINA/TO  URUACU/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-ESTREITO/MA  URUACU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  URUACU/GO-GUARAI/TO  URUACU/GO-GURUPI/TO  URUACU/GO-IMPERATRIZ/MA  URUACU/GO-MIRANORTE/TO  URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-PORTO FRANCO/MA  URUACU/GO-TALISMA/TO  URUACU/GO-WANDERLANDIA/TO	ATIVO
50546	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2017-10-17T00:00:00	02-0001-61	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50547	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	02-0002-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50548	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	02-0002-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA  ACAILANDIA/MA-MARABA/PA  ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI  BACABAL/MA-TERESINA/PI  BURITICUPU/MA-TERESINA/PI  CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI  CAMPOS SALES/CE-TIMON/MA  CAXIAS/MA-TERESINA/PI  CRATO/CE-TERESINA/PI  CRATO/CE-TIMON/MA  IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA  IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA  IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA  JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI  JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA  PERITORO/MA-TERESINA/PI  SANTA INES/MA-TERESINA/PI  SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI  TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI  TIMON/MA-ELESBAO VELOSO/PI  TIMON/MA-MONSENHOR GIL/PI  TIMON/MA-PICOS/PI  TIMON/MA-VALENCA DO PIAUI/PI	ATIVO
50549	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	02-0002-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50550	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-06-01T00:00:00	02-9418-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - CAMPO MAIOR(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	50500.006232/2014-12	06/01/2014     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2014, CONTENDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA AO FINAL DO PRESENTE E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 71756-50.2013.4.01.000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL A FAVOR DA EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS  NOS SEGUINTES TERMOS:     ?PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E ASSEGURO À AGRAVANTE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ QUE SOBREVENHA LICITAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. DEVERÁ A AGRAVANTE INDEPENDENTEMENTE DA EFICÁCIA IMEDIATA DA PRESENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, QUE INDIVIDUALIZEM SUAS PLACAS E QUE COMPROVEM OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. RESSALTO, POR FIM, QUE A DECISÃO ORA PROFERIDA NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
50551	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2013-11-21T00:00:00	15-9390-00	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
50552	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2013-11-21T00:00:00	15-9390-00	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	50500.192686/2013-16	21/11/2013     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0062228-74.2013.4.01.3400 - 21ª VF/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS (CNPJ Nº 04.110.258/0001-00), CONTRA A ANTT COM O OBJETIVO DE QUE A ANTT ABSTIVESSE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA QUANTO À LINHA TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI PROFERIDO DECISÃO, QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA PRG:      DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 430/432 E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA TUTÓIA/ MA À CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONFORME ITINERÁRIO ELENCADO ÀS FLS. 48/50, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA, OU ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO PROPASS, AINDA QUE A LINHA ESPECÍFICA, OBJETO DESTA DEMANDA, NÃO SEJA LICITADA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, COM OS SECCIONAMENTOS E RAMAIS CONSTANTES EM ANEXO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A R.A. DE SOUSA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  21/11/2013     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  09/12/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.192686/2013-16  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  09/12/2013     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.192686/2013-16  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  23/12/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.197041/2013-70  ?????????????????????????????????????????????????  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO  ?????????????????????????????????????????????????  02/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.200359/2013-45  ?????????????????????????????????????????????????  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO  ?????????????????????????????????????????????????  09/01/2014     ATIVAÇÃO DA LINHA     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????  LINHA ATIVAD APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.  ?????????????????????????????????????????????????  20/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  20/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????	ATIVO
50553	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2019-07-26T00:00:00	15-9390-61	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50554	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-05-21T00:00:00	15-9447-00	CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
50555	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-08-14T00:00:00	15-9447-20	CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
50556	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0000-00	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50557	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0000-00	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	1263 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50558	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50559	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	1263 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50560	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-25T00:00:00	1263 - 5/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50561	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50562	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-26T00:00:00	1263 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50563	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO  ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO  ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO  ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO  ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO  ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO  ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA  ANAPOLIS/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO  ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO  ANAPOLIS/GO-BACABAL/MA  ANAPOLIS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA  ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA  ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA  ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO  ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO  ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA  ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO  ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-PERITORO/MA  ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA  ANAPOLIS/GO-SANTA INES/MA  ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/MA  ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO  ANAPOLIS/GO-TERESINA/PI  ANAPOLIS/GO-TIMON/MA  ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO  BACABAL/MA-ALVORADA/TO  BACABAL/MA-ARAGUAINA/TO  BACABAL/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BACABAL/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BACABAL/MA-GUARAI/TO  BACABAL/MA-GURUPI/TO  BACABAL/MA-MIRANORTE/TO  BACABAL/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BACABAL/MA-TALISMA/TO  BACABAL/MA-TERESINA/PI  BACABAL/MA-WANDERLANDIA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ALVORADA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ARAGUAINA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GUARAI/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GURUPI/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MIRANORTE/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TALISMA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-WANDERLANDIA/TO  BURITICUPU/MA-ALVORADA/TO  BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO  BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BURITICUPU/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BURITICUPU/MA-GUARAI/TO  BURITICUPU/MA-GURUPI/TO  BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO  BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BURITICUPU/MA-TALISMA/TO  BURITICUPU/MA-TERESINA/PI  BURITICUPU/MA-WANDERLANDIA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  CAXIAS/MA-ALVORADA/TO  CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO  CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAXIAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAXIAS/MA-GUARAI/TO  CAXIAS/MA-GURUPI/TO  CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO  CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAXIAS/MA-TALISMA/TO  CAXIAS/MA-TERESINA/PI  CAXIAS/MA-WANDERLANDIA/TO  ESTREITO/MA-ALVORADA/TO  ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO  ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ESTREITO/MA-GUARAI/TO  ESTREITO/MA-GURUPI/TO  ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO  ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-TALISMA/TO  ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO  GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA  GOIANIA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-ALVORADA/TO  GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO  GOIANIA/GO-BACABAL/MA  GOIANIA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  GOIANIA/GO-BURITICUPU/MA  GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-CAXIAS/MA  GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-ESTREITO/MA  GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  GOIANIA/GO-GUARAI/TO  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-PERITORO/MA  GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA  GOIANIA/GO-SANTA INES/MA  GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/MA  GOIANIA/GO-TALISMA/TO  GOIANIA/GO-TERESINA/PI  GOIANIA/GO-TIMON/MA  GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO  IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO  IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO  IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO  IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO  IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO  IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO  IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO  JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA  JARAGUA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-ALVORADA/TO  JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO  JARAGUA/GO-BACABAL/MA  JARAGUA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  JARAGUA/GO-BURITICUPU/MA  JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-CAXIAS/MA  JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-ESTREITO/MA  JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  JARAGUA/GO-GUARAI/TO  JARAGUA/GO-GURUPI/TO  JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA  JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO  JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-PERITORO/MA  JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA  JARAGUA/GO-SANTA INES/MA  JARAGUA/GO-SANTA LUZIA/MA  JARAGUA/GO-TALISMA/TO  JARAGUA/GO-TERESINA/PI  JARAGUA/GO-TIMON/MA  JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO  PERITORO/MA-ALVORADA/TO  PERITORO/MA-ARAGUAINA/TO  PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PERITORO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PERITORO/MA-GUARAI/TO  PERITORO/MA-GURUPI/TO  PERITORO/MA-MIRANORTE/TO  PERITORO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PERITORO/MA-TALISMA/TO  PERITORO/MA-TERESINA/PI  PERITORO/MA-WANDERLANDIA/TO  PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA  PORANGATU/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  PORANGATU/GO-ALVORADA/TO  PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO  PORANGATU/GO-BACABAL/MA  PORANGATU/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  PORANGATU/GO-BURITICUPU/MA  PORANGATU/GO-CAXIAS/MA  PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-ESTREITO/MA  PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-GURUPI/TO  PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA  PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-PERITORO/MA  PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA  PORANGATU/GO-SANTA INES/MA  PORANGATU/GO-SANTA LUZIA/MA  PORANGATU/GO-TALISMA/TO  PORANGATU/GO-TERESINA/PI  PORANGATU/GO-TIMON/MA  PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO  PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO  PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO  PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO  PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO  PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO  PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO  PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO  RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA  RIALMA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-ALVORADA/TO  RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO  RIALMA/GO-BACABAL/MA  RIALMA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  RIALMA/GO-BURITICUPU/MA  RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-CAXIAS/MA  RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-ESTREITO/MA  RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  RIALMA/GO-GUARAI/TO  RIALMA/GO-GURUPI/TO  RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA  RIALMA/GO-MIRANORTE/TO  RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-PERITORO/MA  RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA  RIALMA/GO-SANTA INES/MA  RIALMA/GO-SANTA LUZIA/MA  RIALMA/GO-TALISMA/TO  RIALMA/GO-TERESINA/PI  RIALMA/GO-TIMON/MA  RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO  SANTA INES/MA-ALVORADA/TO  SANTA INES/MA-ARAGUAINA/TO  SANTA INES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  SANTA INES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  SANTA INES/MA-GUARAI/TO  SANTA INES/MA-GURUPI/TO  SANTA INES/MA-MIRANORTE/TO  SANTA INES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  SANTA INES/MA-TALISMA/TO  SANTA INES/MA-TERESINA/PI  SANTA INES/MA-WANDERLANDIA/TO  SANTA LUZIA/MA-ALVORADA/TO  SANTA LUZIA/MA-ARAGUAINA/TO  SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  SANTA LUZIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  SANTA LUZIA/MA-GUARAI/TO  SANTA LUZIA/MA-GURUPI/TO  SANTA LUZIA/MA-MIRANORTE/TO  SANTA LUZIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  SANTA LUZIA/MA-TALISMA/TO  SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI  SANTA LUZIA/MA-WANDERLANDIA/TO  TERESINA/PI-ALVORADA/TO  TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO  TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO  TERESINA/PI-FIGUEIROPOLIS/TO  TERESINA/PI-GUARAI/TO  TERESINA/PI-GURUPI/TO  TERESINA/PI-MIRANORTE/TO  TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO  TERESINA/PI-TALISMA/TO  TERESINA/PI-WAND	ATIVO
50564	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0001-61	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50565	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0001-61	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-26T00:00:00	1263 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50566	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-27T00:00:00	50500.074701/2016-98	CRIAÇÃO DA LINHA TERESINA/PI - TIMON/MA, EM DECORRÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 5.084, DE 27/4/2016.	ATIVO
50567	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-27T00:00:00	""	LINHA DELEGADA AO CONSÓRCIO CIMU, POR MEIO DO CONVÊNIO DE DLEEGAÇÃO Nº 001/2016	ATIVO
50568	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
50569	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-01-29T00:00:00	18-9425-20	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-18T00:00:00	50500.031108/2014-95	SGP HISTÓRICO..  18-9425-00  TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)  ?????????????????????????????????????????????????  18/03/2014     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº. 10834-91.2014.4.01.3400, AJUIZADA PELA EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA, PELA RODOVIA E SEÇÕES QUE MENCIONA NO PEDIDO, A JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA TERESINA/PI À CARUTAPERA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADOS POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA E VICE E VERSA, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO.  ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.031108/2014-95  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2014     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.031108/2014-95  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50570	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-03-12T00:00:00	18-9616-00	MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	50500.387359/2015-11	03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.194369/2015-04  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
50571	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-03-12T00:00:00	18-9617-00	MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	""	03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ??????????????????????????????????????????????  03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ??????????????????????????????????????????????  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.194369/2015-04  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
50572	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-12T00:00:00	""	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA. IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA SOB O Nº 27964-49.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 21ª VARA FEDERAL/DF, COM PEDIDO LIMINAR PRETENDENDO QUE A ANTT SUSPENDA A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE OPERAR O SERVIÇO ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA  ATIVAÇÃO DA LINHA	INATIVO
50573	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-23T00:00:00	50500.330945/2015-85	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA	INATIVO
50574	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-06T00:00:00	AUTORIZAÇÃO	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, ONDE FIGURA COMO IMPETRANTE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) CONFIRMANDO TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JÁ COMUNICADA PELA PRG E CUMPRIDA POR ESTA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), NOS TERMOS QUE SEGUEM, ASSEGURANDO A IMPETRANTE A CONTINUIDADE, PROVISORIAMENTE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ALTAMIRA/PA ATÉ APARECIDA DE GOIANIA/GO (INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS).         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, QUE CONFIRMA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.	INATIVO
50575	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-03T00:00:00	3271 - 11/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50576	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-08T00:00:00	""	INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA, CNPJ Nº 04.598.286/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO.      NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00466/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:      PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. EM CONSEQUENCIA, ATRIBUO EFEITOS INFRIGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE REVOGAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DENEGAR A SEGURANÇA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO.	INATIVO
50577	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-22T00:00:00	50500.310537/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50578	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	50500.246661/2017-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50579	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-20T00:00:00	147 - 10/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50580	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.102133/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50581	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	50500.102133/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50582	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-12T00:00:00	50500.106464/2021-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50583	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070428/2022-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50584	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-61	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50585	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	147 - 5/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50586	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-14T00:00:00	50500.056211/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50587	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	50500.102135/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50588	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	147 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50589	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122002/2021-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50590	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070405/2022-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50591	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-61	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50592	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2004-06-30T00:00:00	06-0581-61	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50593	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2004-06-30T00:00:00	06-0582-61	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50594	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-07T00:00:00	147 - 5/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50595	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-16T00:00:00	50501.335588/2018-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50596	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-17T00:00:00	50501.335588/2018-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50597	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-23T00:00:00	50501.335588/2018-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50598	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-06T00:00:00	50500.102139/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50599	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-07T00:00:00	50500.102139/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50600	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-08T00:00:00	50500.102139/2020-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50601	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-02-01T00:00:00	50500.007915/2021-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50602	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-02T00:00:00	50500.113264/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50603	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-28T00:00:00	50500.122593/2021-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50604	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-01T00:00:00	50500.028533/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50605	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-06-01T00:00:00	50500.070384/2022-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50606	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-06-27T00:00:00	50500.092654/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50607	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50608	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50609	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50610	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	""	VIAGEM NÃO REALIZADA EM 02 DEZEMBRO DE 2017 POR NAO TER HAVIDO VENDA DE PASSAGEM	ATIVO
50611	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122187/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50612	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50613	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50614	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-19T00:00:00	80800.018555/207-96	CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 04:05 MIN. (SÁBADO - 16/12/2017) DA LINHA TREMEMBÉ X RIO DE JANEIRO	ATIVO
50615	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122193/2021-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50616	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-04T00:00:00	50500.394005/2016-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50617	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-14T00:00:00	147 - 11/29/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50618	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-12T00:00:00	50500.056226/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50619	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.056226/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50620	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.102142/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50621	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-14T00:00:00	50500.086771/2021-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50622	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-24T00:00:00	50500.122007/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50623	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122007/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50624	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070420/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50625	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50626	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50627	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50628	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122259/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50629	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017.	ATIVO
50630	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50631	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50632	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50633	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122270/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50634	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	""	""	ATIVO
50635	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017.	ATIVO
50636	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50637	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
50638	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50639	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122273/2021-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50640	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	""	""	ATIVO
50641	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50642	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	50500.388276/2016-11	DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 20 DE JUNHO DE 2018.    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 074 DA EMPRESA PARA INCLUIR O MERCADO RIO DE JANEIRO/RJ - SÃO JOSE DO RIO PARDO/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
50643	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.122279/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50644	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.016715/2020-73	PORTARIA Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016715/2020-73, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA RAPIDO D'OESTE LTDA, CNPJ Nº 55.958.318/0001-71, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ÁGUAS DA PRATA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG).	ATIVO
50645	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	50500.102146/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50646	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	50500.007925/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50647	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.010988/2021-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50648	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	147 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50649	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-06T00:00:00	50500.073832/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50650	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-12T00:00:00	50500.106628/2021-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50651	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	50500.122602/2021-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50652	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.056603/2022-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50653	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-27T00:00:00	50500.062738/2022-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50654	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.070398/2022-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50655	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.092638/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50656	28.789.982/0001-61	RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI		12-0614-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50657	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-12T00:00:00	""	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0451-41.	ATIVO
50658	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	""	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41.	ATIVO
50659	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
50660	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50661	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.011128/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50662	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-17T00:00:00	50500.015124/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50663	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-14T00:00:00	50500.056533/2020-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50664	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
50665	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072281/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50666	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-26T00:00:00	50500.088911/2020-40	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41.	ATIVO
50667	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50668	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-13T00:00:00	50500.002518/2021-58	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
50669	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002518/2021-58	NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-9615-41.  ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA-DF, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO	ATIVO
50670	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-27T00:00:00	50500.069994/2021-59	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF"", COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9615-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017."	ATIVO
50671	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-07-04T00:00:00	4957 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50672	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-12T00:00:00	50500.148118/2022-79	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41 NO HORÁRIO ÀS 12H00 NA   IDA. ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/DF NO HORÁRIO ÀS 03H00 NAS PARTIDAS DE   GOIÂNIA (GO)	ATIVO
50673	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	""	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00.	ATIVO
50674	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50675	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429031/2019-02	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00, NOS HORÁRIOS DE 22H30 DIARIAMENTE (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9615-61.	ATIVO
50676	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50677	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.    OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
50678	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.011124/2020-18	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
50679	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
50680	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
50681	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072281/2020-91	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
50682	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-27T00:00:00	50500.088907/2020-81	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61	ATIVO
50683	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50684	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-02T00:00:00	50500.002518/2021-58	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61.  HORÁRIOS DE 10:00 E 20:00 (IDA) E DE 10:00 (VOLTA) OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASILIA/DF.	ATIVO
50685	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50686	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-28T00:00:00	4957 - 3/24/2021	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF.	ATIVO
50687	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429031/2019-02	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE.	ATIVO
50688	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50689	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-10T00:00:00	50500.429031/2019-02	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE.	ATIVO
50690	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50691	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
50692	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50693	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072278/2020-78	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41.	ATIVO
50694	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-04T00:00:00	50500.088903/2020-01	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, EXCETO NO HORÁRIO 06:00 (IDA)	ATIVO
50695	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50696	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50697	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-28T00:00:00	4957 - 3/24/2021	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF.	ATIVO
50698	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50699	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-12T00:00:00	50500.148118/2022-79	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41 NOS HORÁRIOS DE 10H00 E   20H00 (IDA) E DE 08H00, 10H00 E 12H00 (VOLTA). NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO   INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
50700	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
50701	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50702	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
50703	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072276/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50704	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50705	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50706	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50707	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-01T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50708	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50709	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50710	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50711	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50712	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50713	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
50714	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-03T00:00:00	50500.005844/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50715	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
50716	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-27T00:00:00	50500.072274/2020-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50717	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50718	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50719	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50720	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50721	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-19T00:00:00	50500.029579/2022-43	"AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE  "" ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA """	ATIVO
50722	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-19T00:00:00	50500.029579/2022-43	""	ATIVO
50723	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-11T00:00:00	50500.029579/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 327, DE 5 DE MAIO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 171, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029579/2022-43, DECIDE  :  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA, CNPJ Nº25.634.569/0001-30, DE IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA, COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO), VIA ALEXÂNIA (GO), PREFIXO 12-9617-00.	ATIVO
50724	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-18T00:00:00	50500.029579/2022-43	""	ATIVO
50725	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-10T00:00:00	4957 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50726	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50727	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50728	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072270/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50729	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50730	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50731	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50732	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50733	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-13T00:00:00	4957 - 4/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50734	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
50735	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50736	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
50737	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	4957 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50738	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-31T00:00:00	4957 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50739	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50740	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50741	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-10T00:00:00	4957 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50742	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
50743	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98	""	ATIVO
50744	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50745	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-18T00:00:00	50500.056524/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50746	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
50747	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072266/2020-43	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
50748	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50749	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50750	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50751	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98	NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 17:30 (IDA) E 06:30 E 14:30 (VOLTA) HÁ ATENDIMENTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE TAGUATINGA (DF).	ATIVO
50752	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-23T00:00:00	50500.072264/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50753	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50754	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50755	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50756	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-60.	ATIVO
50757	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50758	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50759	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.006293/2020-28	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9620-60, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF).	ATIVO
50760	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072262/2020-65	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9620-60.	ATIVO
50761	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50762	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50763	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002515/2021-14	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
50764	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-19T00:00:00	50500.002515/2021-14	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
50765	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-21T00:00:00	50500.091811/2022-62	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60.    - ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
50766	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-23T00:00:00	50500.091811/2022-62	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60.	ATIVO
50767	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41.	ATIVO
50768	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383334/2019-63	DELIBERAÇÃO Nº 1.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383334/2019-63, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.564.418/0001-94, PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DO MERCADO:    I - DE GOIÂNIA/GO PARA BRASÍLIA/DF.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 9 DA EMPRESA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 PARA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
50769	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429012/2019-78	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41.	ATIVO
50770	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.006293/2020-28	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF).	ATIVO
50771	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-20T00:00:00	50500.016600/2020-89	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
50772	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-18T00:00:00	00424.018337/2020-44	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
50773	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-23T00:00:00	50500.072254/2020-19	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
50774	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-31T00:00:00	50500.088918/2020-61	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41,  EXCETO NO HORÁRIO ÀS 22H00 NA IDA	ATIVO
50775	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50776	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-13T00:00:00	50500.002515/2021-14	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
50777	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-22T00:00:00	50500.002515/2021-14	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
50778	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002515/2021-14	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41.  ENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
50779	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-30T00:00:00	50500.024545/2021-81	""	ATIVO
50780	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-30T00:00:00	50500.024545/2021-81	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RESTAURANTE E CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
50781	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-28T00:00:00	50500.069999/2021-81	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9620-60, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
50782	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50783	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-21T00:00:00	50500.091811/2022-62	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41, NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA E VOLTA).    - ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
50784	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-23T00:00:00	50500.091811/2022-62	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41, NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA E VOLTA).	ATIVO
50785	02.441.400/0001-68	RAPIDO GOIASNORTE LTDA.	1988-03-10T00:00:00	12-1536-20	PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-05-27T00:00:00	50500.085316/2007-85	RESOLUÇÃO Nº 3146, DE 20 DE MAIO DE 2009    DOU DE 27 DE MAIO DE 2009     DECLARA A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 080/09, DE 21 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085316/2007-85, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO N° 12-1536-20, OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA., CONSIDERANDO-O REGULAR DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1988.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO SOB A FORMA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50786	02.441.400/0001-68	RAPIDO GOIASNORTE LTDA.	1988-03-10T00:00:00	12-1536-20	PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-23T00:00:00	50500.114535/2011-65	PORTARIA Nº  26 /SUPAS/ANTT, DE 13 DE FEVEREIRO  DE 2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.114535/2011-65, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA. PARA SUPRIMIR DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO 12-1536-20 AS SEÇÕES PORANGATU (GO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), ALVORADA (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PEIXE (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), PEIXE (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO) E PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO).	INATIVO
50787	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-09-20T00:00:00	50000.013439/96-78	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU,  NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)."	INATIVO
50788	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-15T00:00:00	50000.013439/96-78	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTES Y TURISMO    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/ FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO Nº 09.0645-70.     DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRES DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR' DA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/FOZ DO IGUAÇU(PR) PREFIXO Nº 09.0645-70, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78 (APENSADO AO 50000.004735/93). DA EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO (RISA), PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM VALIDADE ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2001, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI."	INATIVO
50789	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-17T00:00:00	50000.013439/96-78	1) PROCESSO: 50000.013439/96-78   LINHA: CIUDAD  DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70.    EM 17/05/2000, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 15/05/2000, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1426/99, COM VALIDADE ATÉ 05/11/2001, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL CIUDAD  DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70., COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
50790	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-05-12T00:00:00	50000.013439/96-78	2) PROCESSO: 50000.013439/1996-78   LINHA: CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70    EM 12/05/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 09/05/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 29/10/2008, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
50791	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
50792	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
50793	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50794	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-29T00:00:00	D.G.T.T. Nº 51/2017	O SERVIÇO EM QUESTÃO DEVERÁ SER OPERADO COM A FREQUENCIA DIÁRIA DE 06:00H AS 22:00H, COM PARTIDAS A CADA 4 (QUATRO) MINUTOS, CONFORME INFORMADO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
50795	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
50796	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-08-27T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 1265	"O DIRETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE DO PARAGUAI CANCELOU, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999,  A LICENÇA COMPLEMENTAR (PERMISOS) DA EMPRESA ""RAPIDO IGUAÇU S.A.(RISA) NA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR)."	INATIVO
50797	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-09-20T00:00:00	50000.013439/96-78	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU,  NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)."	INATIVO
50798	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-21T00:00:00	50000.003712/97-18	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S. A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18 (APENSO Nº 50000.004736/93-80) DA EMPRESA RAPIDO INTERNACIONAL S/A PARANA DE TRANSPORTE E TURISMO (RISA), A EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1428/00, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) , PREFIXO 09-0781-70 (SEMI-URBANO), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, ATÉ 09 DE MARÇO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ PARAGUAI."	INATIVO
50799	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-25T00:00:00	50000.003712/97-18	"EMPRESA: RÁPIDO INTERNACIONAL.S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A.    PROCESSO: 50000.003712/97-18.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0781-70.    EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 479, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2004-ANTT PARA A EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", SEMI-URBANA DE PREFIXO Nº 09.0781-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE."	INATIVO
50800	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
50801	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
50802	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-30T00:00:00	""	ANEXO 4 DA ATA 34ª DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL X PARAGUAI	INATIVO
50803	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
50804	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-02T00:00:00	50000.008767/99-41	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000.	ATIVO
50805	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-17T00:00:00	2001.00035649	REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035649.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERISTICA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0541-70.	ATIVO
50806	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
50807	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50515.001167/2007-41	PROTOCOLO Nº 50515.001167/2007-41.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 06:30, 08:30, 12:30, 16:00 E 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 07:30, 09:30, 13:30, 17:00 E 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07.	ATIVO
50808	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
50809	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-02T00:00:00	50000.008767/99-41	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    DESPACHO:  FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000.	INATIVO
50810	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-17T00:00:00	2001.00035650	REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035650.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A  AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO  RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0542-70.	INATIVO
50811	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
50812	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50515.001168/2007-95	PROTOCOLO Nº 50515.001168/2007-95.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 07:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07.	INATIVO
50813	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50500887965201876	TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 811, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ANDRADAS/SP - SÃO JOÃO DA BOA VISTA/MG, PREFIXO Nº 06-0542-70	INATIVO
50814	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278189/2016-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50815	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-12T00:00:00	106 - 28/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50816	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.267320/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50817	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50818	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50819	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.267320/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50820	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50821	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50822	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278210/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50823	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.267313/2017-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50824	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
50825	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
50826	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50827	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50828	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
50829	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
50830	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50831	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50832	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	106 - 9/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50833	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-10T00:00:00	106 - 10/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50834	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
50835	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
50836	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50837	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0030-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278222/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50838	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0030-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50839	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50840	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	02-0513-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50841	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	02-0513-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL	2016-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50842	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50843	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278133/2016-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50844	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12	A EMPRESA IRÁ OPERAR EM DIAS ALTERNADOS.	INATIVO
50845	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12	SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.	INATIVO
50846	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	106 - 9/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50847	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,19418,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/2/2019,| Data de Termino: 4/3/2019,	INATIVO
50848	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	50500.338234/2019-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50849	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50850	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278106/2016-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50851	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12	SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.	INATIVO
50852	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	106 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50853	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50854	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-06-25T00:00:00	08-0129-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50855	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-06-25T00:00:00	08-0129-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50856	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	2000.00006773	""	INATIVO
50857	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278231/2016-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50858	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	106 - 10/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50859	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.267323/2017-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50860	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50861	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50862	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.267323/2017-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50863	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50864	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50865	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278263/2016-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50866	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	106 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50867	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.267310/2017-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50868	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	106 - 5/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50869	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-26T00:00:00	106 - 9/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50870	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
50871	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
50872	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	106 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50873	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	106 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50874	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.267310/2017-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50875	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	106 - 5/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50876	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-26T00:00:00	106 - 9/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50877	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2021-08-07T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50878	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-05-12T00:00:00	""	""	ATIVO
50879	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278250/2016-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50880	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-28T00:00:00	106 - 11/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50881	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
50882	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
50883	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	106 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50884	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50885	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-1335-00	PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278137/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50886	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-1335-00	PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50887	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278121/2016-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50888	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	106 - 12/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50889	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	50500.267318/2017-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50890	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
50891	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
50892	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	106 - 6/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50893	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-12-06T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50894	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-12-06T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,21319,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
50895	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2021-08-07T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50896	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0028-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278274/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50897	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0028-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50898	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50899	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50900	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0007-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278075/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50901	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0007-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:00:00	106 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50902	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-11-27T00:00:00	18-0007-61	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50903	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278290/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50904	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-31T00:00:00	106 - 1/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50905	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.267315/2017-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50906	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	106 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50907	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	18-0008-61	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.267315/2017-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50908	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	18-0008-61	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	106 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50909	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278091/2016-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50910	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-17T00:00:00	106 - 5/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50911	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.267319/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50912	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	106 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50913	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	50500.267319/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50914	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	106 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50915	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	106 - 6/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50916	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50917	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50918	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
50919	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0004-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278152/2016-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50920	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0004-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50921	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0005-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-26T00:00:00	50500.278171/2016-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50922	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0005-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
50923	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	23-0987-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50924	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	2009-07-30T00:00:00	12-0730-00	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.139028/2013-12	REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA RÁPIDO PLANALTINA LTDA. (CNPJ 37.591.153/0001-60), NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 12/02/2019, (SEÇÃO 1, DOU DE 15/02/2019)	INATIVO
50925	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-02-04T00:00:00	50000.000001/93-31	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000001/93-31    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO PLANALTINA    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO/MT AUTORIZOU 04/02/93, ATRAVÉS DO PROCESSO N°50000.000001/93-31, A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS 12.0730-70, BRASILIA (DF) - PLANALTINA (GO), 12.1070-70, PLANALTINA (DF) - PLANALTINA (GO) E 12.1283-70, PLANALTINA (GO) - SOBRADINHO (DF), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA RÁPIDO PLANALTINA LTDA, MANTENDO-SE A ATUAL PREFIXAÇÃO E JURISDIÇÃO, CONFORME DESPACHO PUBLICADO NO DOU DE 12/02/93.	INATIVO
50926	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-04-20T00:00:00	50500.153924/04-81	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.153924/04-81.    INTERESSADA: RAPIDO PLANALTINA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
50927	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
50928	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50929	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50930	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
50931	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.027955/2017-06	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA EMPRESA, CONFORME NOTA TÉCNICA N° 46 GETAE/SUPAS/ANTT/2018, PÁG. 15.	INATIVO
50932	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
50933	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50934	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50935	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.102770/2020-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50936	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.102765/2020-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50937	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.102770/2020-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50938	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	50500.095318/2020-50	PORTARIA Nº 773, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095318/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 04-0026-00:  I - DE: ARACAJU (SE), RECIFE (PE) E PALMARES (PE) PARA MACEIO (AL).	ATIVO
50939	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-28T00:00:00	50500.095318/2020-50	""	ATIVO
50940	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-31	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50941	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-31	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	50500.048987/2022-02	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 04-0026-41 E 04-0026-51.	ATIVO
50942	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50943	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048987/2022-02	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 04-0026-00, 04-0026-31 E 04-0026-51.	ATIVO
50944	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-51	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50945	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-51	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048987/2022-02	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 04-0026-00, 04-0026-31 E 04-0026-41.	ATIVO
50946	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50947	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
50948	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 23/2/2017,	INATIVO
50949	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
50950	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	50500.102765/2020-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50951	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50952	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.428290/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50953	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.665727/2017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50954	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50501.052353/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50955	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.075692/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50956	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.075692/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50957	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048960/2022-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50958	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.6657272017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50959	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-08T00:00:00	50500.075692/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50960	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.075692/2020-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50961	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048972/2022-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50962	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50963	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.593362/2017-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50964	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.013043/2021-25	DECISÃO Nº 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013043/2021-25, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº  12.191.409/0001-11, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - PAULO AFONSO (BA) VIA  ARAPIRACA (AL), PREFIXO 20-0027-00  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
50965	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50966	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50967	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	""	""	ATIVO
50968	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL 2/7/2021 - 11:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50969	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-26T00:00:00	50500.080071/2021-58	ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVIMENTOS DE SAU PARA SMR PARA AS LOCALIDADES DE GAMELEIRA/PE, RIBEIRÃO/PE E ESCADA/PE.	ATIVO
50970	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	50500.113733/2021-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50971	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048977/2022-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50972	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048952/2022-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50973	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	50500.288765/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50974	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50975	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50976	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	50500.405712/2017-13	MUDANÇA DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO É OPERADO POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA, ATENDENDO ASSIM A FREQUENCIA MINIMA ESTABELECIDA.	ATIVO
50977	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	50500.405712/2017-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50978	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-21T00:00:00	50500.593361/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50979	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-21T00:00:00	50500.593361/2017-81	LINHA FOI PARALISADA., CONFORME PEDIDO DA EMPRESA.	ATIVO
50980	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50981	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	50501.052354/2018-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50982	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:00:00	50501.052354/2018-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50983	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	50501.052354/2018-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50984	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.075694/2020-28	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
50985	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.116049/2020-72	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
50986	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL - 2/7/2121 - 11:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50987	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	50500.113737/2021-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50988	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-27T00:00:00	50500.113735/2021-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50989	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048921/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50990	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50991	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50992	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50993	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	178 - 6/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50994	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	178 - 11/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50995	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50996	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-04T00:00:00	50500.165504/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50997	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50998	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50501.191767/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50999	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-27T00:00:00	""	""	ATIVO
51000	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	50500.013022/2021-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51001	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL - 2/7/2021 - 11:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51002	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-27T00:00:00	50500.080079/2021-14	ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVMENTOS DE SAU PARA SMR NAS LOCALIDADES DE:     SÃO JOSE DA COROA GRANDE (PE)   BARREIROS (PE)   RIO FORMOSO (PE)   SIRINHAÉM (PE)   IPOJUCA (PE)	ATIVO
51003	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	50500.113739/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51004	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-17T00:00:00	50500.048933/2022-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51005	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51006	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51007	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51008	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0031-01	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51009	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-11T00:00:00	50500.288765/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51010	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51011	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51012	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.405686/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS, EXCLUINDO HORÁRIOS CONVENCIONAIS E PASSANDO A OPERAR SOMENTE COM VEÍCULO EXECUTIVO.	INATIVO
51013	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50500.405686/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51014	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51015	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-18T00:00:00	50500.013038/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51016	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 321 DE 28/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 29/09/2017.	ATIVO
51017	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.593362/2017-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51018	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50501.052353/2018-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51019	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.088338/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51020	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2020-08-24T00:00:00	20-0036-61	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-24T00:00:00	50500.088338/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51021	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	1962-08-17T00:00:00	20-0172-20	DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51022	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2012-04-27T00:00:00	20-0172-70	DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51023	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2001-04-23T00:00:00	20-0216-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	178 - 19/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51024	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	1977-06-29T00:00:00	20-0416-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51025	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51026	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
51027	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	50500.449616/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51028	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	50500.466653/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51029	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.153629/2017-45	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61.	INATIVO
51030	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-31T00:00:00	50500.153629/2017-45	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61.	INATIVO
51031	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	50500.153629/2017-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51032	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	50500.153629/2017-45	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO º 05-0147-41.	INATIVO
51033	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410593/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51034	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.410593/2017-11	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0147-41, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO)	INATIVO
51035	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:00:00	50500.388090/2016-62	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA/DF ? TERESÓPOLIS DE GOIÁS/GO, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 20/09/2017.	INATIVO
51036	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.287554/2018-86	""	INATIVO
51037	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51038	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	""	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS CONFORME ABAIXO:    DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS:    I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
51039	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51040	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01	OS HORÁRIOS DE IDA ÀS 3ª, 4ª E 5ª E DE VOLTA ÀS 3ª, 4ª E SÁBADO SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. OS HORÁRIOS DE IDA AS 2ª, 6ª, SÁBADOS E DOMINGOS E DE VOLTA ÀS 2ª, 5ª, 6ª E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
51041	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	50500.466661/2016-15	OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA  ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.   OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
51042	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-20T00:00:00	50500.153648/2017-71	OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA  ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.   OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
51043	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-22T00:00:00	50500.153648/2017-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51044	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T00:00:00	50500.153648/2017-71	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
51045	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.153648/2017-71	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO º 05-0147-00.	INATIVO
51046	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51047	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410596/2017-46	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO º 05-0147-61, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS QUARTAS-FEIRAS, QUE OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0147-00.	INATIVO
51048	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51049	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51050	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
51051	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449617/2016-32	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
51052	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	50500.466663/2016-04	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
51053	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-17T00:00:00	50500.153629/2017-45	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
51054	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	50500.153629/2017-45	OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
51055	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-24T00:00:00	50500.153629/2017-45	OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
51056	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	50500.381860/2017-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51057	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410564/2017-41	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 05-0147-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS TERÇAS-FEIRAS.	INATIVO
51058	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51059	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51060	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	MENS 2278	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51061	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.428565/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51062	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.454568/2016-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51063	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-24T00:00:00	50500.004404/2017-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51064	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	50500.287550/2018-06	""	ATIVO
51065	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-18T00:00:00	88 - 9/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51066	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-03T00:00:00	50501.352394/2018-43	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS 12-0187-00 E 12-0378-00	ATIVO
51067	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51068	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51069	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
51070	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51071	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-23T00:00:00	88 - 10/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51072	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-26T00:00:00	50500.099637/2021-15	DECISÃO SUPAS Nº 588, DE  20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099637/2021-15, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL SALVADOR (BA) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 05-0148-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL FORMOSA/GO - POSSE/GO.	ATIVO
51073	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51074	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0149-00	SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
51075	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0149-61	SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
51076	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	06-0111-04	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51077	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	06-0111-65	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51078	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-02-11T00:00:00	06-0338-01	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51079	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-07-05T00:00:00	06-0338-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51080	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1995-10-31T00:00:00	06-0338-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51081	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	06-0338-62	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51082	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-21T00:00:00	50500.211594/2016-95	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
51083	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.211605/2016-37	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
51084	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-22T00:00:00	50500.310548/2016-78	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
51085	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-23T00:00:00	50500.350490/2016-03	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
51086	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.428563/2016-71	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
51087	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449615/2016-43	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
51088	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1616712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51089	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1616710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51090	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1616710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51091	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
51092	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	88 - 8/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51093	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.072297/2020-02	OPERA COM VEÍCUOLO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-03241-41.	INATIVO
51094	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.093665/2020-48	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41.	INATIVO
51095	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51096	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51097	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-22T00:00:00	50500.013192/2022-75	DECISÃO Nº 123, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013192/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0341-00.	INATIVO
51098	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-06-21T00:00:00	50500.211594/2016-95	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
51099	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.211605/2016-37	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
51100	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51101	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-26T00:00:00	50500.350487/2016-81	HORÁRIOS DE 23:45 DIARIAMENTE E DE 13:00 (SEGUNDA, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO) NA IDA E HORÁRIOS DE  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( SEGUNDA,QUINTA SEXTA SABADO E DOMINGO) NA VOLTA OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 TERCA E QUARTA NA IDA E 12:30 TERCA E QUARTA NA VOLTA OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
51102	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-26T00:00:00	50500.350488/2016-26	OPERA VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61	INATIVO
51103	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	50500.350487/2016-81	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO)  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
51104	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	50500.466654/2016-13	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO)  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
51105	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51106	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.410595/2017-00	HORÁRIOS DE 13H00 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS) E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS)  E 23H30 NA VOLTA SÃO  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61.	INATIVO
51107	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.410595/2017-00	HORÁRIOS DE 13H00 E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 E 23H30 NA VOLTA SÃO  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41.	INATIVO
51108	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410594/2017-57	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:00 (DIARIAMENTE) E ÀS 13:00 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS 23:30 (DIARIAMENTE ) E 12:30 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0341-61.  HORÁRIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA (3ª E 5ª) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0341-00.	INATIVO
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51110	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1616710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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51133	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-22T00:00:00	50500.365154/2019-08	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:00 (DIARIAMENTE) E ÀS 13:00 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS 23:30 (DIARIAMENTE ) E 12:30 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0341-61.  HORÁRIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA (3ª E 5ª) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0341-00.  HORÁRIOS DE 23:30 (IDA E VOLTA), OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0341-61.	INATIVO
51134	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	88 - 8/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.072297/2020-02	HORÁRIOS DE 22:10 NA IDA E 23:00 NA VOLTA AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0341-00. DEMAIS HORÁRIOS E FREQUÊNCIAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61. OS HORÁRIOS DE 23H00 (IDA) E 23H30 (VOLTA) SÃO OPERADOS EM VIAGEM DIRETA.	INATIVO
51136	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	50500.072298/2020-49	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0341-00, AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA).   NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61.	INATIVO
51137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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51140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.211605/2016-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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51222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1616712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1616712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1616712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51225	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1616712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51226	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-22T00:00:00	50500.365154/2019-08	HORÁRIOS DE 13H00 E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 E 23H30 NA VOLTA SÃO  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41.  HORÁRIOS DE 23:30 (IDA E VOLTA), OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0341-61.	INATIVO
51227	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51228	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51229	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-21T00:00:00	88 - 3/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51230	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.072303/2020-13	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-41.	INATIVO
51231	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51232	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51233	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51234	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51235	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	50500.211624/2016-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51236	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	50500.449583/2016-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51237	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51238	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	50500.640814/2017-75	"SERVIÇO REALIZADO  EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41 A PARTIR DO DIA 12/12/2017"""	ATIVO
51239	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	50500.640814/2017-75	"SERVIÇO REALIZADO  EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41"""	ATIVO
51240	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	88 - 11/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51241	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500.384963/2018-20	""	ATIVO
51242	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	50501.304310/2018-65	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRE (SP) COMO TERMINAIS ADICIONAIS.	ATIVO
51243	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	88 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51244	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51245	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1909639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51246	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51247	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51248	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51249	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51250	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51251	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.320966/2019-16	""	ATIVO
51252	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51253	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1909637	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51254	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	88 - 5/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51255	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
51256	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	50500.382372/2019-07	""	ATIVO
51257	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51258	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51259	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51260	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51261	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	06-0342-31	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51262	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	06-0342-31	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51263	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51264	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	50500.640810/2017-97	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-61.	ATIVO
51265	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	""	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0342 AS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS (IDA E VOLTA).	ATIVO
51266	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	88 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51268	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1909639	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51430	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,61,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51431	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51432	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51433	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138306	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51434	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51435	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138307	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51436	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51437	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2138310	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51438	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2138304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51439	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2138304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51440	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.319825/2019-51	""	INATIVO
51441	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.319825/2019-51	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 31/07/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 09/07/2019, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2019, SEÇÃO 1, PÁG 35:    DE: CARMO DO PARANAÍBA/MG, LAGOA FORMOSA/MG, PATOS DE MINAS/MG, PATROCÍNIO/MG E SÃO GOTARDO/MG PARA: GOIÂNIA/GO.	INATIVO
51442	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.350113/2019-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51443	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-27T00:00:00	50500.322160/2019-62	PORTARIA Nº 151, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART.  40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.322160/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - GOIÂNIA (GO) VIA  PATROCÍNIO, PREFIXO 06-0343-00	INATIVO
51444	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-10-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51445	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.696605/2017-86	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O RPEFIXO 06-0343-00	INATIVO
51446	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-04T00:00:00	88 - 12/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51447	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-16T00:00:00	88 - 3/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51448	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51449	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51450	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-14T00:00:00	50500.148963/2017-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51451	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-18T00:00:00	88 - 02/01/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51452	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	50500.306290/2018-77	""	INATIVO
51453	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51454	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51455	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
51456	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51457	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-28T00:00:00	50500.036127/2020-56	PORTARIA Nº 155 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036127/2020-56, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0344-00.	INATIVO
51458	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51459	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-03T00:00:00	88 - 5/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51460	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51461	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51462	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.410598/2017-35	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0345-41.	ATIVO
51463	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-15T00:00:00	""	""	ATIVO
51464	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-26T00:00:00	""	""	ATIVO
51465	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-11T00:00:00	50500.388090/2016-62	DELIBERAÇÃO Nº 353, DE 04 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 163, DE 26 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388090/2016-62, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO CRISTALINA/GO ? UNAÍ/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.	ATIVO
51466	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	50500.388090/2016-62	"AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DO RELATÓRIO ""2"" DO PROCESSO SUPRACITADO, PAGINA 225.    - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG),  - BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG),  - ARAGUARI (MG) - CAMPINAS (SP),  - ARAGUARI (MG) - SÃO PAULO (SP),  - UBERABA (MG) - ARARAS (SP),  - UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP),  - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)."	ATIVO
51467	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51468	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51469	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2197571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51470	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2197573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51471	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2197574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51472	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2197575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51512	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2197575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51513	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2197579	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51514	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	88 - 5/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51515	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
51516	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51517	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-24T00:00:00	88 - 2/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51518	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51519	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51520	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51521	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51522	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.410598/2017-35	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00.	ATIVO
51523	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.410570/2017-06	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00, NAS PARTIDAS DE UNAI ÀS SEXTAS-FEIRAS E DE SAO PAULO ÀS QUINTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 06-0345-61.	ATIVO
51524	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51525	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51526	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197568	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51527	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197568	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51528	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197569	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51529	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51530	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,83,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51531	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51532	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51533	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51534	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51535	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51536	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51537	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51538	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51539	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51540	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51541	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51542	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51543	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51544	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51545	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51546	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197573	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51547	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51548	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51549	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51550	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197575	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51551	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51552	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	2197576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51763	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197578	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
51764	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
51765	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197578	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
51766	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197579	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
51767	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197579	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
51768	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
51769	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	88 - 5/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51770	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51771	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51772	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51773	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		06-0424-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51774	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51775	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51776	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51777	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51778	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.429806/2019-31	PORTARIA Nº 308, DE 5 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.429806/2019-31, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51779	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51780	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51781	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51782	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51783	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51784	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51785	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51786	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51787	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51788	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
51789	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51790	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51791	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51792	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51793	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.013367/2022-44	DECISÃO Nº 136, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013367/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0430-60.	INATIVO
51794	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0431-60	ATIVO
51795	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51796	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51797	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51798	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51799	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51800	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
51801	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51802	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51803	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51804	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51805	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51806	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		06-0498-00	UBERLANDIA(MG) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51807	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51808	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35	DECISÃO SUPAS Nº 103, DE 07 FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006590/2022-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0530-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SANTOS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP).    II - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51809	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35	""	ATIVO
51810	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	88 - 6/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51811	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-04-30T00:00:00	06-0678-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51812	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-11-14T00:00:00	06-0678-02	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51813	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1977-07-13T00:00:00	06-0868-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51814	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	06-0868-61	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51815	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1337-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51816	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1337-61	BELO HORIZONTE (MG) - ANAPOLIS (GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51817	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50501.306090/2018-12	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 016, DOU DE 18/01/2019.	INATIVO
51818	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2249520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51819	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2249520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51820	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.320972/2019-73	""	INATIVO
51821	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51822	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.011297/2020-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51823	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-09T00:00:00	50500.005259/2020-36	PORTARIA Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005259/2020-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 08-0206-00.	INATIVO
51824	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2249518	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51825	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2249518	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51826	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2249519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51827	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2249519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51828	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2249517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51829	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2249517	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51830	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.011297/2020-28	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51831	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51832	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51833	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-04-25T00:00:00	08-1558-00	SAO PAULO(SP) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
51834	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51835	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	50500.316410/2018-44	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
51836	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	50500.316410/2018-44	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
51837	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50500.008262/2019-78	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
51838	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51839	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51840	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51841	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51842	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51843	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51844	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51845	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51846	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51847	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51848	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51849	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51850	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51851	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50500.160695/2017-71	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
51852	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	50500.399669/2017-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51853	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.411646/2017-11	""	INATIVO
51854	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.677874/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51855	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.154830/2018-21	""	INATIVO
51856	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.150938/2018-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51857	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	88 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51858	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	50500.316410/2018-44	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41.	INATIVO
51859	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50500.008262/2019-78	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41.	INATIVO
51860	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51861	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51862	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51863	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51864	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51865	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51866	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51867	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51868	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51869	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	50500.319282/2019-71	""	INATIVO
51870	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51871	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51872	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51873	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1914168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51874	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.011292/2020-03	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41.	INATIVO
51875	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	50500.036128/2020-09	PORTARIA Nº 136 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036128/2020-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
51876	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1960-09-19T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51877	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1978-12-15T00:00:00	12-0111-01	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51878	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-08-18T00:00:00	12-0111-02	BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51879	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-01-02T00:00:00	12-0111-03	BRASILIA (DF) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51880	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2014-07-16T00:00:00	12-0111-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51881	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1995-07-13T00:00:00	12-0111-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51882	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-05-04T00:00:00	12-0111-63	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51883	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	12-0111-64	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51884	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1960-11-10T00:00:00	12-0114-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51885	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-08-08T00:00:00	12-0114-01	RIALMA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51886	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	12-0114-02	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51887	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	12-0114-61	ANAPOLIS (GO) - SAO PAULO (SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51888	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0114-62	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
51889	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	50500.458462/2016-25	""	INATIVO
51890	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.311346/2018-13	""	INATIVO
51891	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-21T00:00:00	50501.054736/2018-62	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-41 (LEITO)	INATIVO
51892	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51893	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51894	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51895	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51896	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51897	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51898	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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51937	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1910147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51938	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1910150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51939	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1910151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51940	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-14T00:00:00	88 - 12/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51941	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.311346/2018-13	""	INATIVO
51942	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.319280/2019-82	PORTARIA Nº 187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319280/2019-82, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA RIALMA  (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0178-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO CARLOS (SP)	INATIVO
51943	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.311346/2018-13	""	INATIVO
51944	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.319280/2019-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51945	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.024977/2020-10	""	INATIVO
51946	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.393990/2019-74	PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E     II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
51947	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51948	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51949	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51950	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.097899/2022-26	DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 29 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097899/2022-26, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA RIALMA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0178-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51952	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-21T00:00:00	50501.054736/2018-62	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-00 (CONVENCIONAL)	INATIVO
51953	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51954	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51955	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910145	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910144	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910146	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1910150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51968	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-04T00:00:00	1910151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1910150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	1910150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50500.316259/2019-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.319280/2019-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51976	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-30T00:00:00	50500.319280/2019-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51977	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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51999	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2212461	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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52002	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2212462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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52010	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2212467	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52011	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:00:00	50500.382392/2019-70	""	ATIVO
52012	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.070120/2020-63	PORTARIA Nº 431 DE 14 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070120/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 12-0179-00:    - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: UBERABA (MG),    - DE: UBERABA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
52013	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.070120/2020-63	""	ATIVO
52014	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52015	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	50500.070120/2020-63	""	ATIVO
52016	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0179-31	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52017	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0179-31	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52018	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52019	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.410579/2017-17	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00.	ATIVO
52020	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-22T00:00:00	50500.410569/2017-73	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 12-0179-61.	ATIVO
52021	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	88 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52291	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52292	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52293	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52294	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449580/2016-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
52299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.451625/2018-19	""	INATIVO
52300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.451625/2018-19	""	INATIVO
52301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50500.004740/2019-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.036302/2020-13	PORTARIA Nº 154 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036302/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0180-00.	INATIVO
52304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.371445/2017-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-13T00:00:00	50500.321369/2018-28	""	INATIVO
52306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	88 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52307	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52308	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52309	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.036299/2020-20	PORTARIA Nº 148 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036299/2020-20, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG) PREFIXO Nº 12-0181-00.	INATIVO
52310	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52311	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449578/2016-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52312	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.470055/2016-96	""	ATIVO
52313	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52314	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	88 - 12/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52315	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	88 - 1/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52316	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52317	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52318	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52319	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52320	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52321	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52322	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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52324	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2102313	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2102313	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2102313	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2102315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52328	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2102315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52329	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2102315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52330	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102313	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52331	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102313	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52332	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52333	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102317	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52334	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102317	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52335	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102317	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52336	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52337	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52338	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102320	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52339	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102313	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52340	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52341	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52342	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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52344	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-15T00:00:00	2102320	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52345	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.072305/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52346	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07	NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 / MEMORANDO Nº 100/2018 - MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DE GOIAS/GO(PLANALTINA DE GOIAS) - PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO.	ATIVO
52347	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52348	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52349	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52350	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52351	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-23T00:00:00	88 - 12/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52352	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-16T00:00:00	88 - 1/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52353	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52354	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52355	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52356	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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52358	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52359	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102308	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52360	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52361	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52362	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2102328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52363	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2102327	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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52436	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 95,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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52438	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52439	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 81,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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52441	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2154193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52442	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50501.354041/2018-88	DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO.	INATIVO
52443	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-21T00:00:00	50500.251983/2016-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52444	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52445	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449600/2016-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52446	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52447	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52448	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52449	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154190	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52450	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,5,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52451	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 94,82,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52452	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154192	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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52458	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52459	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 85,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52460	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 90,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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52465	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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52467	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154192	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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52469	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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52479	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0184-00	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52480	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0184-00	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.326858/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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52487	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0184-00	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52488	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0184-00	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	50500.036297/2020-31	PORTARIA Nº 135 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036297/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - POSSE(GO), PREFIXO 12-0184-00.	INATIVO
52489	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52490	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-01T00:00:00	50500.326854/2016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52491	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52492	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52493	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	""	""	ATIVO
52494	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-30T00:00:00	50500.538675/2017-11	""	ATIVO
52495	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-03T00:00:00	50500.538675/2017-11	ALTERAÇÃO  DO ESQUEMA OPERACIONAL EM VIGOR A PARTIR DE 30/10/2017	ATIVO
52496	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	50500.538675/2017-11	ALTERAÇÃO  DO ESQUEMA OPERACIONAL EM VIGOR A PARTIR DE 30/10/2017	ATIVO
52497	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	88 - 1/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52498	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.411501/2018-92	""	ATIVO
52499	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154288	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52500	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154288	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52501	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154288	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52502	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52503	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52504	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52505	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52506	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154291	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52507	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,05,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52508	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52509	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52510	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154293	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52511	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154294	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52512	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154296	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52513	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154296	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52514	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52515	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154298	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52516	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154300	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52517	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154310	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52518	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52519	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52520	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52521	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52522	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52523	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52524	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154290	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52525	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154291	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52526	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154291	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52527	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154294	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52528	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154294	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52529	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52530	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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52608	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52609	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260375	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52610	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52611	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260376	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52612	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260378	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52613	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260378	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52614	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260379	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52615	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260385	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52616	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260385	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52617	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260386	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52618	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260387	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52619	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52620	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52621	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260389	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52622	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52623	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	2260391	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52624	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260366	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52625	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2260371	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 19/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52626	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2260368	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52627	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2260366	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52628	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2260367	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52629	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2260367	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52630	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2260368	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52631	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	2260373	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
52632	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397658/2019-89	""	ATIVO
52633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52	""	ATIVO
52635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52	PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA  (SC),  II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO  DA PLATINA (SC),  IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  PARA: JOINVILLE (SC), E,  V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO  COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 20/08/2020	ATIVO
52636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	50500.393994/2019-52	""	ATIVO
52637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	50500.114319/2020-19	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0186-41	ATIVO
52639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.004270/2021-60	""	ATIVO
52640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.114319/2020-19	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0186-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0186-61	ATIVO
52646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52912	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52913	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52914	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055450	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52915	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52916	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52917	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 79,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52918	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 63,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52919	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52920	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52921	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52922	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 54,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52923	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52924	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52925	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52926	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52927	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055457	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52928	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055457	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52929	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-09T00:00:00	2055457	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52930	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2055435	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52931	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	50500.377910/2019-33	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO PREFIXO 05-0148-00	INATIVO
52932	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
52933	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-01T00:00:00	50500.036295/2020-41	PORTARIA Nº 172 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036295/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA), VIA CORRENTINA, PREFIXO 12-0187-00.	INATIVO
52934	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52935	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.454561/2016-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52936	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-03T00:00:00	88 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52937	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52938	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-14T00:00:00	88 - 11/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52939	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	88 - 11/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52940	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52941	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52942	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449574/2016-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52943	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-23T00:00:00	50500.401551/2018-61	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
52944	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.823555/2018-05	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA/DF E SOBRADINHO/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS.	INATIVO
52945	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50500.449574/2016-95	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0188-41	INATIVO
52946	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.359552/2018-96	""	INATIVO
52947	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52948	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52949	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 68,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52950	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52952	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52953	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52954	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52955	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	50500.069108/2021-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07	NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 /MEMORANDO Nº 100/2018- MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/GO(PLANALTINA DE GOIAS)- PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
52958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.013369/2022-33	DECISÃO Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013369/2022-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARRAIAS (TO), PREFIXO 12-0188-00.	INATIVO
52960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-03T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0188-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E NOS DEMAIS DIAS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61.	INATIVO
52962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,63,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	1965635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52968	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-23T00:00:00	50500.072300/2020-80	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-1388-41	INATIVO
52969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50500.072300/2020-80	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61.	INATIVO
52970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52976	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	88 - 12/5/2016	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0188-41.	INATIVO
52977	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 74,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52978	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52979	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965636	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52980	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	1965635	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 93,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52981	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52982	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52983	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52984	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52985	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
52986	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
52987	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52988	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1965629	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52989	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52990	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52991	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52992	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52993	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52994	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52995	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	50500.148964/2017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52996	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52997	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-23T00:00:00	50500.384961/2018-31	""	INATIVO
52998	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52999	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53000	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53001	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-30T00:00:00	50500.036311/2020-04	PORTARIA Nº 151 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036311/2020-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - CAMPOS BELOS (GO), PREFIXO 12-0189-00.	INATIVO
53002	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	50500.310546/2016-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53003	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	50500.315998/2016-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53004	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-26T00:00:00	50500.315998/2016-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53005	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	50500.656200/2017-13	""	ATIVO
53006	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.696609/2017-64	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41, COM A OFERTA DE 48 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS DE CATEGORIA LEITO.	ATIVO
53007	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41.	ATIVO
53008	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41. (MES DE JANEIRO)	ATIVO
53009	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.411502/2018-37	""	ATIVO
53010	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	88 - 5/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53011	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	50501.331979/2018-20	""	ATIVO
53012	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50501.348697/2018-61	""	ATIVO
53013	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53014	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53015	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53016	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53017	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53018	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53019	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53020	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213623	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53021	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213624	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53022	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53023	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213621	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53024	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213624	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53025	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53026	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53027	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53028	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53029	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53030	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53031	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53032	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53033	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	88 - 7/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53034	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397681/2019-73	""	ATIVO
53035	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.072301/2020-24	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41, COM A OFERTA DE 48 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS DE CATEGORIA LEITO.	ATIVO
53036	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	ATIVO
53037	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.122365/2022-45	DECISÃO SUPAS Nº 683, DE 26 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122365/2022-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), NA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0190-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53038	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.122365/2022-45	""	ATIVO
53039	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53040	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-19T00:00:00	50500.696588/2017-87	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61	ATIVO
53041	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
53042	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	88 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53043	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-27T00:00:00	88 - 12/11/2017	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
53044	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	88 - 1/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53045	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	88 - 5/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53046	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-16T00:00:00	88 - 3/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53047	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-20T00:00:00	88 - 3/1/2019	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H00 ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
53048	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53049	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53050	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213621	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53051	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213621	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53052	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213621	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53053	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53054	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53055	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53056	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53057	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53058	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53059	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53060	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53061	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53062	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 62,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53063	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53064	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53065	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213620	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53066	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213621	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53067	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53068	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53069	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53070	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213622	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53071	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53072	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	2213625	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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53150	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53151	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
53152	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
53153	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
53154	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
53155	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
53156	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	50500.449579/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53157	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-30T00:00:00	50500.460916/2016-28	""	INATIVO
53158	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53159	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	50500.460916/2016-28	""	INATIVO
53160	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,39000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,59000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,97000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53164	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,16000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53166	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53167	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,30000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53168	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53169	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,31000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53170	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,69000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53171	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50500.159441/2017-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53172	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,42000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53173	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,44000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53174	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,26000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53175	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
53176	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.466642/2016-81	""	INATIVO
53177	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
53178	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.412176/2017-02	""	INATIVO
53179	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	50501.304308/2018-96	""	INATIVO
53180	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.3588885/2018-06	""	INATIVO
53181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197644	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53182	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197644	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53183	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197644	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197644	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197644	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53186	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53187	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197648	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53188	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197648	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53189	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53190	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,81,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53191	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197649	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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53230	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2197650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53231	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	50500.302647/2019-29	""	INATIVO
53232	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	50500.356555/2019-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53233	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.036313/2020-95	PORTARIA Nº 149 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036313/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 12-0191-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
53234	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53235	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53236	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53237	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	88 - 3/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53238	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53239	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53240	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53241	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449575/2016-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53242	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.454555/2016-81	""	INATIVO
53243	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.388090/2016-92	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 136/2017.     LICENÇA OPERACIONAL PARA O MERCADO IPAMERI/GO - ARAGUARI/MG.	INATIVO
53244	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53245	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	50500.411482/2018-02	""	INATIVO
53246	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50501.054740/2018-21	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-41.	INATIVO
53247	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53248	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53249	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53250	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53251	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53252	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53253	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,64,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53254	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53255	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53256	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53257	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53258	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53259	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53260	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53261	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53262	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53263	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162149	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53264	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53265	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53266	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53267	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2162169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53268	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
53269	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53270	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	50500.424377/2019-14	PORTARIA Nº 09 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424377/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 054:    I ? DE: ANÁPOLIS / GO PARA: UBERABA / MG E UBERLÂNDIA / MG     II - DE: ARAGUARI / MG PARA: ANÁPOLIS / GO, CATALÃO / GO, IPAMERI / GO E PIRES DO RIO / GO    III ? DE: UBERABA / MG PARA: CAMPINAS / SP E CATALÃO / GO    IV - DE: UBERLÂNDIA / MG PARA: CAMPINAS / SP, CATALÃO / GO E SÃO PAULO / SP    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53271	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53272	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069132/2021-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53273	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53274	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53275	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53276	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-21T00:00:00	50500.097891/2022-60	DECISÃO SUPAS Nº 623, DE 6 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097891/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0192-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53277	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53278	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53279	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50501.054740/2018-21	OS HORÁRIOS DE 16H30 (IDA) AOS SÁBADOS E DE 19H00 (VOLTA) ÀS QUINTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-00.  OS DEMAIS HORÁRIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-61	INATIVO
53280	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162150	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53281	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162152	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53282	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53283	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162154	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53284	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53285	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53286	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53287	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53288	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53289	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53290	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53291	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53292	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162157	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53293	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53294	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162163	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162167	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2162148	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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53528	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2162169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53529	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2162170	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53530	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53531	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53532	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2162171	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53533	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2162168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
53534	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2162168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
53535	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2162169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
53536	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2162169	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
53537	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53538	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53539	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53540	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53541	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53542	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53543	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
53544	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.411472/201869	""	ATIVO
53545	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.411472/201869	""	ATIVO
53546	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120676	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53547	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120677	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53548	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120678	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53549	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120678	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53550	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53551	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53552	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53553	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53554	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120677	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53555	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53556	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120675	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53557	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120675	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53558	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53559	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53560	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53561	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120682	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53562	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53563	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53564	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53565	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53566	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53567	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.124723/2022-54	""	ATIVO
53568	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.124723/2022-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53569	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	50500.124723/2022-54	DECISÃO SUPAS Nº 703, DE 29 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.124723/2022-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS NA LINHA  BRASÍLIA (DF) - ARARAQUARA (SP), 12-0193-00:  I - DE CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), UBERABA (MG) E  UBERLÂNDIA (MG), E  II - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA  (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
53570	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	50500.124723/2022-54	""	ATIVO
53571	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	50500.422038/2016-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53572	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-01T00:00:00	50500.422038/2016-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53573	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53574	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53575	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53576	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53577	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-31T00:00:00	""	""	INATIVO
53578	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53579	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53580	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	50500.148966/2017-11	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
53581	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
53582	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	88 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53583	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
53584	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	88 - 12/13/2017	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
53585	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
53586	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53587	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53588	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53589	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.036310/2020-51	PORTARIA Nº 137 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036310/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0194-00.	INATIVO
53590	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53591	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53592	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53593	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53594	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53595	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53596	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53597	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
53598	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-27T00:00:00	50500.388090/2016-62	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PORTO ALEGRE/RS ? PIRASSUNUNGA/SP, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 06/09/2017.	INATIVO
53599	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 330 DE 06/10/2017.    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP), UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00.	INATIVO
53600	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	50500.595330/2017-64	""	INATIVO
53601	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53602	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.015110/2019-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53603	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53604	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.049661/2020-22	PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
53605	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53606	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53607	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53608	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53609	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53610	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53611	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-30T00:00:00	5050.162269/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53612	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
53613	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.425544/2018-55	""	INATIVO
53614	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 91,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53615	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53616	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53617	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53618	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53619	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53620	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53621	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	50500.308919/2019-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53622	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.309578/2019-84	SUPRESSÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - ITUVERAVA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 661, DE 11/06/2019, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2019.	INATIVO
53623	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.309578/2019-84	""	INATIVO
53624	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53625	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.036770/2020-80	PORTARIA Nº 144 DE 13 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036770/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 12-0196-00.	INATIVO
53626	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53627	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-30T00:00:00	50500.162257/2017-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53628	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-19T00:00:00	88 - 12/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53629	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53630	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53631	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53632	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2120712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120711	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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53652	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-09T00:00:00	2120714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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53654	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53655	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53656	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
53657	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2120714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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53661	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2120709	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
53662	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53663	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50500.160697/2017-61	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE PREFIXOS 12-0198-00 E 12-0199-00.	ATIVO
53664	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53665	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500425546/2018-44	""	ATIVO
53666	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53667	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53668	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
53669	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	50500.309309/2019-18	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0197-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 791, DE 30/07/19, PUBLICADA NO DOU DE 01/08/019.    - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG)    - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP)    - CATALAO (GO) - CAMPINAS (SP)    - CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP)    - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)    - UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	ATIVO
53670	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-13T00:00:00	50500.309309/2019-18	""	ATIVO
53671	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53672	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53676	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53678	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53687	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.362457/2019-61	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0197-41.	ATIVO
53688	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53689	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53690	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53691	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53692	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53693	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53694	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53695	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-21T00:00:00	50500.449585/2016-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53696	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.410562/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53697	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50500.451647/2018-71	DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 114, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.451647/2018-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) ? LIMEIRA (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0198-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53698	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	88 - 5/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53699	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53700	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
53701	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53702	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,	ATIVO
53703	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	""	""	ATIVO
53704	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	""	""	ATIVO
53705	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53706	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056513/2020-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0198-41	ATIVO
53707	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53708	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?.	ATIVO
53709	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53710	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097703/2020-31	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?.	ATIVO
53711	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-22T00:00:00	50500.097703/2020-31	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41	ATIVO
53712	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53713	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53714	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069135/2021-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53715	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53716	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53717	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-07-14T00:00:00	12-0198-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53718	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-07-14T00:00:00	12-0198-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	88 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53719	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53720	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	""	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61.	ATIVO
53721	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53722	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410559/2017-38	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61.	ATIVO
53723	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	88 - 1/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53725	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53726	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2197927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53727	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2197927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53728	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2197929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53729	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2197929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53730	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2197930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53731	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2197930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53732	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2197930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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53903	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197937	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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53906	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197937	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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53910	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	2197938	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
53911	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	2197927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53912	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53913	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-02T00:00:00	88 - 9/10/2019	* ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NOS HORÁRIOS DE 22H40 NA IDA E DE 18H00 NA VOLTA.?	ATIVO
53914	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-24T00:00:00	88 - 2/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53919	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53921	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	88 - 12/18/2020	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41.	ATIVO
53922	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53925	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-20T00:00:00	88 - 7/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53926	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-12T00:00:00	50500.148074/2022-87	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE  15H15 E 19H30 NA VOLTA	ATIVO
53927	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53928	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
53929	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-02T00:00:00	50500.425547/2018-99	""	ATIVO
53930	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	88 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53931	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53932	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 4,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53933	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53934	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53935	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53936	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53937	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154734	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,29,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53938	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154735	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53939	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154735	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53940	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53941	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53942	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53943	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53944	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154741	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53945	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154741	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53946	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154745	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53947	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154746	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53948	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154746	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53949	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53950	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53952	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53953	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53954	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53955	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154733	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154734	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,18,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154736	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 4,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154741	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2154744	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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53969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154749	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2154742	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2154742	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
53973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.324123/2019-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	2154732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53976	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
53977	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,	ATIVO
53978	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.425547/2018-99	""	ATIVO
53979	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.425547/2018-99	""	ATIVO
53980	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53981	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-28T00:00:00	50500.425547/2018-99	""	ATIVO
53982	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53983	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-19T00:00:00	88 - 2/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53984	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53985	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53986	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53987	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53988	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53989	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53990	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53991	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0199-61, NO SENTIDO VOLTA?.	ATIVO
53992	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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54000	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	88 - 1/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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54122	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
54123	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
54124	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54125	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54126	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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54130	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-15T00:00:00	50500.211616/2016-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54131	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-30T00:00:00	50500.211593/2016-41	HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO.	ATIVO
54132	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.211593/2016-41	HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO.	ATIVO
54133	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	50500.310542/2016-19	HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO.	ATIVO
54134	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-15T00:00:00	88 - 8/31/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54136	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
54139	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.410558/2017-93	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00.	ATIVO
54140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-17T00:00:00	50501.335590/2018-53	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00.	ATIVO
54141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50500.004739/2019-46	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41.	ATIVO
54142	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-10T00:00:00	88 - 1/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54143	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120670	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54144	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120670	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54145	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54146	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54147	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54148	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120670	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54149	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54150	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54151	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54152	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54153	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54154	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-14T00:00:00	2120672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54155	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2120672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54156	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2120672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54157	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
54158	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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54160	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2120671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
54161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.332091/2019-03	""	ATIVO
54162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.332091/2019-03	DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 25, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332091/2019-03, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA IMPLANTAR A  SEÇÃO BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO NA LINHA BRASÍLIA/DF - UBERABA/MG, PREFIXO Nº 12-0200-  60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO: 02/09/2019.	ATIVO
54163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.011295/2020-39	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41.	ATIVO
54164	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54166	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54167	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-01T00:00:00	50500.211620/2016-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54168	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54169	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54170	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54171	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
54172	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/18, DOU DE 05/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 20/03/18.	INATIVO
54173	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54174	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154209	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54175	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154209	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54176	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154211	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
54177	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154213	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54178	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154213	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54179	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154213	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54180	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.324120/2019-55	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO N° 12-0179-00.	INATIVO
54181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54182	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-28T00:00:00	50500.036774/2020-68	PORTARIA Nº 153 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036774/2020-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG), PREFIXO 12-0201-00.	INATIVO
54183	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-14T00:00:00	50500.211620/2016-85	""	INATIVO
54184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	50500.251981/2016-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-04T00:00:00	50500.395032/2016-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54186	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-06T00:00:00	50501.305203/2018-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54187	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54188	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54189	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54190	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-23T00:00:00	50500.316002/2016-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54191	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.696592/2017-45	"SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""."	INATIVO
54192	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-02T00:00:00	50500.728572/2017-41	"SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""."	INATIVO
54193	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500.823550/2018-74	""	INATIVO
54194	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	50500.823550/2018-74	""	INATIVO
54195	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54196	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	50501.348688/2018-71	""	INATIVO
54197	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54198	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.397669/2019-69	""	INATIVO
54199	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54200	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.036777/2020-00	PORTARIA Nº 152 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036777/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
54201	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54202	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.696596/2017-23	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
54203	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	88 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54204	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.696596/2017-23	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
54205	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	88 - 1/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54206	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-29T00:00:00	88 - 11/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54207	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54208	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54209	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54210	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54211	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.460910/2016-51	""	ATIVO
54212	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	50500.460910/2016-51	""	ATIVO
54213	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50500.159397/2017-39	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO 12-0191-00.	ATIVO
54214	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	50500.466642/2016-81	""	ATIVO
54215	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
54216	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.412174/2017-13	""	ATIVO
54217	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	88 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54218	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.451641/2018-01	""	ATIVO
54219	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54220	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-26T00:00:00	50501.358883/2018-17	""	ATIVO
54221	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	50500.302649/2019-18	""	ATIVO
54222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	50500.002544/2019-61	""	ATIVO
54223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	50500.002544/2019-61	DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 26 DE MARÇO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002544/2019-61, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0203-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54225	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	88 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54226	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	88 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54227	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	50500.002544/2019-61	""	ATIVO
54228	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	50500.309576/2019-95	DELIBERAÇÃO Nº 766, DE 23 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 258, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.309576/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0203-00, COMO SEGUE:    I - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: AMERICANA/SP E RIO CLARO/SP, E    II - DE: MORRINHOS/GO, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
54229	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-12T00:00:00	50500.360692/2019-06	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0203-41.	ATIVO
54230	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54231	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	50500.422403/2019-61	""	ATIVO
54232	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	88 - 11/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54233	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.394000/2019-15	PORTARIA Nº 576 DE 06 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.394000/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ).    II ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
54234	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.025097/2020-52	""	ATIVO
54235	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	50500.025097/2020-52	""	ATIVO
54236	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.393996/2019-41	PORTARIA Nº 935, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393996/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II - DE GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    III - DE ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54237	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.025146/2020-57	""	ATIVO
54238	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.393990/2019-74	PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E     II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
54239	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54240	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54241	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54242	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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54284	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,17,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54285	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54286	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54287	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54288	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258087	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 69,13,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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54290	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258089	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,61,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54291	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258090	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54292	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54293	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,49,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54294	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258091	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,61,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258093	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2258093	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	88 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	50500.360685/2019-04	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0203-41.	ATIVO
54305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	88 - 11/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54307	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54308	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54309	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54310	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54311	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54312	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54313	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
54314	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-03T00:00:00	50500.425548/2018-33	""	INATIVO
54315	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.357227/2018-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54316	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54317	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54318	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.036780/2020-15	PORTARIA Nº 138 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036780/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) -  RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0204-00.	INATIVO
54319	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54320	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	50500.410560/2017-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54321	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54322	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54323	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54324	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0226-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
54327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1965-09-22T00:00:00	12-0289-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54328	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-11-18T00:00:00	12-0289-02	BRASILIA (DF) - UBERABA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54329	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2010-09-20T00:00:00	12-0289-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54330	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1965-09-22T00:00:00	12-0289-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54331	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54332	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54333	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54334	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	88 - 2/3/2020	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR.	INATIVO
54335	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54336	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54337	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069144/2021-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0308-60.	INATIVO
54338	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54339	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54340	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	50500.004404/2017-66	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
54341	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	50500.437158/2016-44	A SEÇÃO BRASILIA/DF-CATALAO/GO É OPERADA PELA EMPRESA POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL, CONFORME PORTARIA 59 DE 13/2/2017	INATIVO
54342	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
54343	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.078625/2018-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54344	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54345	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54346	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
54347	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54348	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.011301/2020-58	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR.	INATIVO
54349	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54350	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.126686/2020-57	""	INATIVO
54351	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54352	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54353	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069144/2021-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0308-41.	INATIVO
54354	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54355	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	50500.013373/2022-00	DECISÃO Nº 125, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013373/2022-00, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0308-60	INATIVO
54356	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54357	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54358	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54359	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54360	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54361	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54362	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54363	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54364	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54365	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54366	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54367	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54368	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54369	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54370	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54371	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54372	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54373	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54374	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
54375	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410572/2017-97	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
54376	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.101772/2018-32	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
54377	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.410572/2017-97	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
54378	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	50500.004404/2017-66	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
54379	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	50500.243160/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54380	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 86,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
54381	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54382	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 88,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
54383	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.410565/2017-95	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO ÀS QUARTAS-FEIRAS.	INATIVO
54384	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.101772/2018-32	ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA), OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41	INATIVO
54385	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.101763/2018-41	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0309-41	INATIVO
54386	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-30T00:00:00	50500.052283/2018-40	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO 148, DE 21/03/2018, DOU DE 23/03/2018.	INATIVO
54387	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0334-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54388	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0334-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54389	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-12T00:00:00	""	""	INATIVO
54390	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA:  DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54391	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-23T00:00:00	88 - 5/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54392	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-01T00:00:00	88 - 10/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54393	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-25T00:00:00	88 - 12/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54394	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.015969/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54395	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54396	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-04T00:00:00	50500.036784/2020-01	PORTARIA Nº 139 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036784/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 12-0337-00.	INATIVO
54397	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54398	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-25T00:00:00	88 - 12/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54399	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54400	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA:  DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54401	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154215	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54402	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54403	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54404	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54405	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54406	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54407	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	88 - 4/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54408	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154215	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54409	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54410	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154216	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54411	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154215	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54412	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154215	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54413	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2154215	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54414	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54415	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54416	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54417	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	88 - 4/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54418	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	50500.849979/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-249, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.849979/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALAO (GO) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:  I- DE: CATALÃO (GO)  PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP)  II- DE: ARAGUARI (MG)  PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP)    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54419	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162007	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54420	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162007	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54421	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162008	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54422	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162008	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54423	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162008	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54424	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162003	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54425	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162003	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54426	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54427	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54428	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2162008	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
54429	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.324126/2019-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54430	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.316255/2019-47	""	INATIVO
54431	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.316255/2019-47	DELIBERAÇÃO Nº 855, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 40, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.316255/2019-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA:    I - IMPLANTAR A SEÇÃO UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) NA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO  PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60,    II - SUPRIMIR AS SEÇÕES CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP) E ARAGUARI (MG) - CAMPINAS  (SP) DA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54432	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.371675/2019-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54433	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.036788/2020-81	PORTARIA Nº 145 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036788/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 12-0364-60.	INATIVO
54434	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.306225/2018-31	DELIBERAÇÃO Nº     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.306225/2018-31, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I ? ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF),  II - POSSE (GO) ? BRASÍLIA (DF), E  III ? DE: BARREIRAS (BA) PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 54 DA REAL EXPRESSO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54435	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54436	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229542	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 99,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54437	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 46,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54438	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54439	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54440	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229543	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,49,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54441	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229544	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54442	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2229546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54443	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2229541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54444	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2229541	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54445	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	2229546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54446	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	88 - 5/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54447	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	50500.377903/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54448	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54449	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54450	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54451	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54452	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	88 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54453	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-0390-61	BRASILIA (DF) - DIANOPOLIS (TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54454	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2009-11-11T00:00:00	12-0391-41	BRASILIA (DF) - BARREIRAS (BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
54455	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1972-03-05T00:00:00	12-0391-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
54456	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	INATIVO
54457	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	50501.349672/2018-85	DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 004, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349672/2018-85, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - MARILIA (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) E LINS (SP)  II - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP) E MARÍLIA (SP)  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54458	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54459	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.036792/2020-40	PORTARIA Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036792/2020-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - MARÍLIA (SP) PREFIXO Nº 12-0398-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
54460	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019.	ATIVO
54461	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50501.364600/2018-68	DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.364600/2018-68, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA SÃO PAULO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54462	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54463	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54464	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54465	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54466	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54467	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54468	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54469	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 52,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54470	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54471	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54472	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54473	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54474	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54475	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54476	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54477	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,80,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54478	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54479	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246519	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54480	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,53,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54481	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54482	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,58,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54483	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54484	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54485	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54486	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54487	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54488	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,98,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54489	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54490	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54491	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54492	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54493	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54494	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2246521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54495	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54496	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54497	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-24T00:00:00	2246522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
54498	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	50500.320961/2019-93	""	ATIVO
54499	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-12T00:00:00	50500.327980/2019-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54500	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25	""	ATIVO
54501	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54502	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25	DELIBERAÇÃO  Nº  732,  DE  25  DE  JUNHO  DE  2019    A  DIRETORIA  COLEGIADA  DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TRANSPORTES  TERRESTRES  -  ANTT,  NOUSO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES,  FUNDAMENTADA  NO  VOTO  DWE  -  234,  DE  18  DE  JUNHO  DE  2019,  E  NOQUE  CONSTA  DO  PROCESSO  Nº  50500.319274/2019-25,  DELIBERA:ART.     1º    DEFERIR    O    PEDIDO    DA    EMPRESA    REAL    EXPRESSO    LTDA,    CNPJ    Nº25.634.551/0001-38,  PARA  A  IMPLANTAÇÃO  DO  MERCADO  GOIÂNIA/GO  -  TAUBATÉ/SP  COMO  SEÇÃONA  LINHA  ANÁPOLIS/GO  -  RIO  DE  JANEIRO/RJ,  PREFIXO  Nº  12-0414-00.ART.  2º  ALTERAR  A  LICENÇA  OPERACIONAL  -  LOP  Nº  54  DA  EMPRESA  REAL  EXPRESSOLTDA,  CONFORME  MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS  DEFERIDAS.ART.   3º  ESTA  DELIBERAÇÃO  ENTRA  EM  VIGOR  NA  DATA  DE  SUA  PUBLICAÇÃO	ATIVO
54503	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.327980/2019-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54504	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54505	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.049644/2020-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54506	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.070164/2020-93	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0414-41	ATIVO
54507	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54508	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54509	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-25T00:00:00	88 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54510	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069338/2021-56	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41.	ATIVO
54511	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54512	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-07T00:00:00	50500.120317/2021-31	DECISÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120317/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0414-00:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E LIMEIRA (SP),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ), RIO  CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ),  SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),  IV - DE: FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO  (RJ), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
54513	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54514	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	88 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54515	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.070164/2020-93	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0414-00.	ATIVO
54516	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54517	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54518	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-25T00:00:00	88 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54519	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069338/2021-56	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0414-00.	ATIVO
54520	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54521	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54522	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.091836/2022-66	"OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0414-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0414-61""."	ATIVO
54523	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	88 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54524	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.195602/2022-97	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0414-00, AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0414-61.	ATIVO
54525	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	50500.069338/2021-56	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41.	ATIVO
54526	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54527	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54528	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54529	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	88 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54530	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	50500.016928/2020-03	SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020.	ATIVO
54531	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-14T00:00:00	50500.056501/2020-30	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-61.	ATIVO
54532	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	ATIVO
54533	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.008872/2020-13	PORTARIA Nº 985 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008872/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: GOIÂNIA (GO),	ATIVO
54534	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54535	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-29T00:00:00	50500.032944/2020-35	PORTARIA Nº 1122 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032944/2020-35, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    II ? DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG), JUIZ DE FORA (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ), E    III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
54536	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54537	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.012613/2021-60	DECISÃO Nº 151, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012613/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 12-0443-00:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXA (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARA DE MINAS (MG).	ATIVO
54538	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54539	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54540	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	50500.118490/2022-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54541	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.380998/2019-71	PORTARIA Nº 123 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 380998/2019-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BELO HORIZONTE (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE:GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ).	INATIVO
54542	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.016413/2020-03	PONTO DE PARADA  EM JUIZ DE FORA: GRAAL JUIZ DE FORA (IDA) E GRAAL SILVIO'S (VOLTA).	INATIVO
54543	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.023297/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54544	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-11T00:00:00	50500.016928/2020-03	SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLNATAÇÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020.	INATIVO
54545	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	INATIVO
54546	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056501/2020-30	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-00.	ATIVO
54547	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54548	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54549	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54550	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54551	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	50500.118490/2022-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54552	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0450-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.422392/2019-10	PORTARIA Nº 851 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422392/2019-10, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ANÁPOLIS (GO), ALEXÂNIA (GO) E ABADIÂNIA (GO).	ATIVO
54553	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0450-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54554	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54555	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54556	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54557	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54558	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-41	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54559	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.013517/2019-14	PORTARIA Nº 49 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013517/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FLORIANOPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), TEREZOPOLIS DE GOIAS (GO), LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO)PARA: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC),    III - DE: SAO JOSE DO RIO PRETO PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC), E    IV - DE: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
54560	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.017784/2020-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54561	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52	""	INATIVO
54562	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52	PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA  (SC),  II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO  DA PLATINA (SC),  IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  PARA: JOINVILLE (SC), E,  V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO  COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   DOU 20/08/2020	INATIVO
54563	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	50500.393994/2019-52	""	INATIVO
54564	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.093661/2020-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54565	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.004370/2021-96	""	INATIVO
54566	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54567	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54568	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.013374/2022-46	DECISÃO Nº 139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013374/2022-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 12-0458-60.	INATIVO
54569	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.013515/2019-25	PORTARIA Nº 70 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013515/2019-25, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
54570	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54571	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.004373/2021-20	""	ATIVO
54572	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54573	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54574	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54575	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54576	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54577	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54578	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.060444/2022-55	DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 31 DE MAIO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060444/2022-55, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS(GO) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12-0467-00.	INATIVO
54579	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.008879/2020-27	PORTARIA Nº 907 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008879/2020-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO NEGAR -LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54580	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54581	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54582	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54583	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.408528/2019-89	PORTARIA Nº 909 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408528/2019-89, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO) .    II - DE: ÁGUAS LINDAS DE GOIAS (GO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
54584	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54585	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54586	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54587	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-61	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54588	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-61	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54589	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-61	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54590	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54591	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54592	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54593	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54594	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54595	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54596	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54597	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54598	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093658/2020-46	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0476-60.	ATIVO
54599	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54600	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54601	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54602	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54603	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
54604	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093658/2020-46	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0476-41.	ATIVO
54605	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54606	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54607	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54608	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54609	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402999/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
54610	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-41.	ATIVO
54611	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54612	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.014493/2021-35	""	ATIVO
54613	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-07T00:00:00	50500.059378/2021-90	""	ATIVO
54614	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54615	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	""	NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA), AS TERÇAS E 14:30 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-04777-00  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-61.	ATIVO
54616	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54617	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?.	ATIVO
54618	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54619	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069339/2021-09	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS  QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?.	ATIVO
54620	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54621	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	88 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54622	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54623	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54624	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54625	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	88 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54626	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
54627	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54628	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54629	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.013377/2022-80	DECISÃO Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013377/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0478-60.	INATIVO
54630	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
54631	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093646/2020-11	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
54632	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	50500.014498/2021-68	""	ATIVO
54633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	50500.014498/2021-68	AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ADICIONAL CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL - GOIÂNIA) NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO) PREFIXO Nº 12-0479-00.	ATIVO
54634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	50500.059367/2021-18	""	ATIVO
54636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66	""	ATIVO
54638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
54639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66	DECISÃO SUPAS Nº 180 DE 10 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.020068/2022-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 12-0479-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.059367/2021-18	""	ATIVO
54641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.093650/2020-80	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-61.	ATIVO
54642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0479-61?	ATIVO
54643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0479-61?	ATIVO
54646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E 17H30 NA VOLTA?.	ATIVO
54647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.093654/2020-68	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 (IDA), 12H30 (IDA E VOLTA) E 19H00 (VOLTA).	ATIVO
54648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069340/2021-25	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E DE 07H30 NA VOLTA?.	ATIVO
54650	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54651	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E DE 07H30 NA VOLTA?.	ATIVO
54652	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
54653	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-10T00:00:00	""	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
54654	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54655	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54656	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54657	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-60	INATIVO
54658	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54659	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, NO PROTOCOLO Nº 50500.093640/2020-44, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
54660	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.093644/2020-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54661	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54662	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.071755/2021-69	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0841-60.	INATIVO
54663	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-04T00:00:00	50500.071755/2021-69	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0481-60.	INATIVO
54664	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54665	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54666	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
54667	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-41	INATIVO
54668	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54669	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54670	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54671	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.071755/2021-69	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0481-41.	INATIVO
54672	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54673	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.013379/2022-79	DECISÃO Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013379/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0481-60.	INATIVO
54674	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.017792/2020-41	PORTARIA Nº 1.028 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017792/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: BOM JESUS DE GOIÁS/GO E RIO VERDE/GO PARA: ARAPORÃ/MG, TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II ? DE: ITUMBIARA/GO PARA: TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO PLATINA LTDA, CNPJ Nº 25.431.016/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
54675	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54676	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54677	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54678	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	88 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54679	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T10:49:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
54680	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-05-21T00:00:00	12-0497-61	BRASILIA (DF) - CORRENTE (PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T10:49:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
54681	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.417219/2019-08	PORTARIA Nº 908 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54682	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41.	ATIVO
54683	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.417219/2019-08	PORTARIA Nº 1.000 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO PARA: ARRAIAS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO,        II - DE: ARRAIAS/TO PARA: SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO E TERESINA DE GOIÁS/GO,    III - DE: NATIVIDADE/TO PARA ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO, BRASILIA/DF, CAMPOS BELOS/GO, MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO,    IV - DE: PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO E CAMPOS BELOS/GO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
54684	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51	""	ATIVO
54685	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61.	ATIVO
54686	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54687	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	88 - 12/18/2020	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61?.	ATIVO
54688	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54689	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	""	INICIAR OPERAÇÃO EM 12/11/2020	ATIVO
54690	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41.	ATIVO
54691	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54692	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54693	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54694	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-05T00:00:00	50500.408519/2019-98	""	ATIVO
54695	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.408519/2019-98	PORTARIA Nº 1.003 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408519/2019-98, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E TERESINA DE GOIÁS (GO),  PARA: DIANÓPOLIS (TO), NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO), NOVO ALEGRE (TO) E ARRAIAS (TO),    II ? DE: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA:  NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO) E NOVO ALEGRE (TO),    III - DE: CAMPOS BELOS (GO) PARA: PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) E    IV - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: NOVO JARDIM (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
54696	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54697	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54698	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	88 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54699	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	88 - 3/22/2021	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41.	ATIVO
54700	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54701	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54702	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54703	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	""	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0506-00,  ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0506-61.	ATIVO
54704	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54705	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54706	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54707	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-27T00:00:00	88 - 3/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54708	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	88 - 3/22/2021	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41.	ATIVO
54709	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54710	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.049661/2020-22	PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
54711	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.126692/2020-12	""	INATIVO
54712	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54713	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54714	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54715	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.013382/2022-92	DECISÃO SUPAS Nº 152 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013382/2022-92, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - FLORIANÓPOLIS(SC),  PREFIXO 12-0537-00, JUNTAMENTE COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG),UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),     II - DE: CATALÃO (GO) PARA:  ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54716	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.422385/2019-18	PORTARIA Nº 850 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422385/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: BRASILIA (DF) PARA: GOIANIA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
54717	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54718	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54719	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41.	ATIVO
54720	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54721	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	88 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54722	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54723	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54724	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0548-00, NOS HORÁRIOS DE 14H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 22H00 (5ª E SÁBADO) NA IDA, E NOS HORÁRIOS DE 06H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 20H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0548-61.	ATIVO
54725	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54726	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54727	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54728	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41.	ATIVO
54729	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54730	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.008891/2020-31	PORTARIA Nº 1.043 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008891/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I- DE: BRASÍLIA/DF PARA: ARAPORÃ/MG, CALDAS NOVAS/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VIANÓPOLIS/GO,    II- DE: ARAPORÃ/MG PARA: CALDAS NOVAS/GO, LUZIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, VIANÓPOLIS/GO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
54731	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54732	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54733	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54734	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54735	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	88 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54736	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.072168/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 14 DE JUNHO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072168/2022-78, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA ARAPORÃ, PREFIXO 12-0678-  00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: BARRETOS (SP), VIANOPÓLIS (GO), PIRES DO RIO  (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO),  ARAPORÃ (MG),  II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), LUZIÂNIA (GO), VIANÓPOLIS (GO), PIRES  DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO) PARA: ARAPORÃ  (MG), E  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAPORÃ (MG), PREFIXO Nº 12-0556-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54737	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.072168/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 14 DE JUNHO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRODE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072168/2022-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA ARAPORÃ, PREFIXO 12-0678-  00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: BARRETOS (SP), VIANOPÓLIS (GO), PIRES DO RIO  (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO),  ARAPORÃ (MG),  II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), LUZIÂNIA (GO), VIANÓPOLIS (GO), PIRES  DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO) PARA: ARAPORÃ  (MG), E  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAPORÃ (MG), PREFIXO Nº 12-0556-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
54738	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54739	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	""	""	ATIVO
54740	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.424379/2019-03	OS MERCADOS NÃO CONSTANTS DA PORTARIA Nº 1.076,  DOU-07/12/2020-  JÁ  OPERADOS PELA EMPRESA-INICIO DA OPERAÇÃO 16/12/2020    PORTARIA Nº 1.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 DOU-07/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424379/2019-03, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I- DE: BARRETOS/SP PARA: GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF, E  II- DE: ITUMBIARA/GO PARA: BARRETOS/SP E CAMPINAS/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
54741	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54742	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41.	ATIVO
54743	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	88 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54744	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54745	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54746	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-41, ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61.	ATIVO
54747	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	88 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54748	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	50500.195602/2022-97	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61.	ATIVO
54749	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	4763980	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54750	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54751	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41	ATIVO
54752	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	88 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54753	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	50500.037611/2021-83	""	ATIVO
54754	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	50500.037611/2021-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54755	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	50500.037611/2021-83	DECISÃO Nº 262, DE 6 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037611/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-  38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0590-00, COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO) E VIANÓPOLIS (GO).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 10/05/2021.	ATIVO
54756	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08	"OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41.  ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
54757	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54758	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54759	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08	"OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-00.    ""OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-61."""	ATIVO
54760	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54761	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54762	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-15T00:00:00	50500.118490/2022-51	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0590-00, AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEXTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0590-61	ATIVO
54763	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08	OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41.	ATIVO
54764	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54765	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54766	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-01T00:00:00	50500.050857/2021-41	DECISÃO SUPAS Nº 318, DE 15 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050857/2021-41, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E  FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
54767	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	""	* OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO).	ATIVO
54768	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54769	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-21T00:00:00	50500.067839/2021-06	DECISÃO Nº 387, DE 22 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067839/2021-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E DE ITUMBIARA (GO) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº12-0618-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 03/08/2021.	ATIVO
54770	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:00:00	50500.064068/2021-97	""	ATIVO
54771	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:00:00	50500.067839/2021-06	""	ATIVO
54772	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.040803/2022-58	""	ATIVO
54773	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	""	* AS SEGUNDAS FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-00 (CONVENCIONAL)  * AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-61 (EXECUTIVO).	ATIVO
54774	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54775	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54776	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.013097/2022-71	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0618-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0618-61.	ATIVO
54777	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	""	* OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO).	ATIVO
54778	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54779	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54780	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-04-18T00:00:00	12-0624-01	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54781	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0624-61	BRASILIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54782	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0624-62	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54783	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.085173/2021-60	DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085173/2021-60, DECIDE:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0637-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO  (GO) E VIANÓPOLIS (GO),  II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54784	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54785	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54786	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0637-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54787	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0637-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54788	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-12-20T00:00:00	12-0642-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.115636/2021-25	DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115636/2021-25, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), VIA CALDAS NOVAS, PREFIXO Nº 12-0642-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA:  ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERLÂNDIA (MG) E VIANÓPOLIS (GO),    II - DE: CALDAS NOVAS (GO)  PARA: ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54789	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-12-20T00:00:00	12-0642-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-25T00:00:00	88 - 9/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54790	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-12-20T00:00:00	12-0642-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-25T00:00:00	88 - 9/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54791	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-14T00:00:00	12-0643-60	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:00:00	50500.115745/2021-42	DECISÃO Nº 660, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115745/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), VIA FRANCA (SP), PREFIXO 12-0643-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), ITUVERAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E FRANCA (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
54792	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-14T00:00:00	12-0643-60	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	SEI Nº 9592352	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54793	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-02T00:00:00	12-0648-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.004684/2022-70	DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004684/2022-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0648-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG),    III - DE: LUZ (MG) PARA: GOIÂNIA (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54794	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-02T00:00:00	12-0648-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.122382/2022-82	DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 26 DE JULHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122382/2022-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0648-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54795	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-02T00:00:00	12-0648-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-29T00:00:00	50500.122382/2022-82	""	ATIVO
54796	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0651-00	BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.008544/2022-71	DECISÃO SUPAS Nº 261, DE 14 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE  O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008544/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - TAGUATINGA (TO), PREFIXO 12-0651-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO GABRIEL DE GOIÁS (GO), SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), TERESINA DE GOIAS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), E AURORA DO TOCANTINS (TO),  II - DE: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA: ARRAIAS (TO),  III - DE: CAMPOS BELOS (GO) PARA: NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO) E TAGUATINGA (TO).	ATIVO
54797	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0651-00	BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-13T00:00:00	88 - 9/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54798	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0651-61	BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
54799	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-19T00:00:00	12-0655-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-20T00:00:00	50500.029586/2022-45	DECISÃO SUPAS Nº 251, DE 13 DE ABRIL DE 2022         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,   NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029586/2022-45, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0655-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE: GOIÂNIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54800	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-19T00:00:00	12-0655-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.060451/2022-57	DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 30 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060451/2022-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE: GOIÂNIA (GO) PARA: AMERICANA (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0655-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54801	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-19T00:00:00	12-0655-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	88 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54802	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0655-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-07T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO AS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 12-0655-00.  * NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-61.	ATIVO
54803	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0655-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	88 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54804	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-19T00:00:00	12-0655-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-29T00:00:00	""	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-41.	ATIVO
54805	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-19T00:00:00	12-0655-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-02T00:00:00	88 - 6/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54806	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0664-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048237/2022-22	""	ATIVO
54807	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0664-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048237/2022-22	DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 24 DE MAIO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.048237/2022-22, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0664-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LIMEIRA (SP) E BARRETOS (SP),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), BARRETOS (SP),  SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ) E RIO DE  JANEIRO (RJ),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), E  IV - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
54808	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0664-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048237/2022-22	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0664-41.	ATIVO
54809	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0664-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048237/2022-22	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 12-0664-00 ÁS TERÇAS E SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM O VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 12-0664-41.	ATIVO
54810	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0664-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048237/2022-22	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0664-41.	ATIVO
54811	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0665-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048169/2022-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54812	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0665-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048169/2022-00	""	ATIVO
54813	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0665-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.048169/2022-00	DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.048169/2022-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - SANTOS (SP), VIA ITUMBIARA (GO), PREFIXO 12-  0665-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO  (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), CAMPINAS  (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II - DE: UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SÃO PAULO  (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54814	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0665-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.048169/2022-00	""	ATIVO
54815	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0665-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.076422/2022-15	""	ATIVO
54816	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0665-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.076422/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.076422/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE MORRINHOS (GO) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), VIA ITUMBIARA (GO), PREFIXO 12-0665-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54817	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0665-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-18T00:00:00	50500.048169/2022-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54818	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-10-06T00:00:00	12-0667-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	50500.053229/2022-06	DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 07 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053229/2022-06, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BARRETOS (SP), PREFIXO 12-0667-00, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) E BARRETOS (SP) PARA ANAPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO), COMO SEÇÕES.	ATIVO
54819	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0668-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.054832/2022-05	""	ATIVO
54820	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0668-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:00:00	50500.054832/2022-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54821	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0668-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.054832/2022-05	DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 26 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.054832/2022-05, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO),  PREFIXO Nº 12-0668-00, COM OS MERCADOS DE BRASILIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), C A L DA S  NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) E VIANOPOLIS (GO),  COMO SEÇÕES.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
54822	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0668-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.054832/2022-05	""	ATIVO
54823	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-06T00:00:00	12-0668-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	50500.054832/2022-05	""	ATIVO
54824	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0669-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.055344/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 556, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.055344/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), PREFIXO 12-0669-00, COM A SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - BARRO ALTO (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54825	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0674-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.063241/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.063241/2022-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIALMA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0674-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIALMA (GO) PARA: CAMPINAS (SP),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54826	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-12-07T00:00:00	12-0674-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54827	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0675-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	50500.063254/2022-90	DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.063254/2022-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA IPAMERI (GO), PREFIXO 12- 0675-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE: PIRES DO RIO (GO) E IPAMERI (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: CATALÃO (GO) PARA: LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    VI - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54828	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-24T00:00:00	12-0675-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	88 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54829	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-04-30T00:00:00	12-0677-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54830	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-28T00:00:00	12-0677-61	GOIANIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54831	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-21T00:00:00	12-0678-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.072168/2022-78	""	ATIVO
54832	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-21T00:00:00	12-0678-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.072168/2022-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54833	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-21T00:00:00	12-0678-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	50500.072168/2022-78	DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 14 DE JUNHO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072168/2022-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA ARAPORÃ, PREFIXO 12-0678-  00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: BARRETOS (SP), VIANOPÓLIS (GO), PIRES DO RIO  (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO),  ARAPORÃ (MG),  II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), LUZIÂNIA (GO), VIANÓPOLIS (GO), PIRES  DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO) PARA: ARAPORÃ  (MG), E  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAPORÃ (MG), PREFIXO Nº 12-0556-00.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
54834	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-06-21T00:00:00	12-0678-00	BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-01T00:00:00	88 - 7/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54835	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-40	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.088665/2022-98	OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-XX  A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033	INATIVO
54836	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-40	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.088665/2022-98	DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 29 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.088665/2022-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO  PAULO (SP), VIA PIRES DO RIO (GO), PREFIXO 12-0683-40, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE ARAGUARI (MG) PARA CALDAS NOVAS (GO), CAMPINAS (SP), PIRES DO RIO  (GO) E SÃO PAULO (SP),  II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), CAMPINAS  (SP), PIRES DO RIO (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E  VIANÓPOLIS (GO),  III - DE CALDAS NOVAS (GO) E PIRES DO RIO (GO) PARA CAMPINAS (SP),  RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),  IV - DE UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO  (SP).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54837	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-40	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.088665/2022-98	OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-61  A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033	INATIVO
54838	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-40	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	88 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54839	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-40	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	50500.189023/2022-13	DECISÃO SUPAS Nº 933, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.189023/2022-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:  I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-40, E  II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-60,  COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  A) DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO  (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBE I R ÃO  PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),  B) DE PIRES DO RIO (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG),  UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO  (SP), E  C) DE ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS  (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54840	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-27T00:00:00	12-0683-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	50500.189023/2022-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54841	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-27T00:00:00	12-0683-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.189023/2022-13	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0683-60.	ATIVO
54842	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-27T00:00:00	12-0683-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	50500.189023/2022-13	""	ATIVO
54843	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-27T00:00:00	12-0683-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	50500.189023/2022-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54844	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-27T00:00:00	12-0683-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	50500.189023/2022-13	DECISÃO SUPAS Nº 933, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.189023/2022-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:  I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-40, E  II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-60,  COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  A) DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO  (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBE I R ÃO  PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),  B) DE PIRES DO RIO (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG),  UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO  (SP), E  C) DE ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS  (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54845	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-27T00:00:00	12-0683-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.189023/2022-13	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41.	ATIVO
54846	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-27T00:00:00	12-0683-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-28T00:00:00	50500.189023/2022-13	¹ OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41.	ATIVO
54847	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.088665/2022-98	OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-61  A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033	INATIVO
54848	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.088665/2022-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54849	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	50500.088665/2022-98	OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-40  A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033	INATIVO
54850	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-07T00:00:00	12-0683-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-19T00:00:00	88 - 7/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54851	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-12-15T00:00:00	12-0687-03	BRASILIA(DF) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54852	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-12-18T00:00:00	12-0687-04	BRASILIA(DF) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54853	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0687-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54854	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-19T00:00:00	12-0695-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	50500.166127/2022-41	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0695-60	ATIVO
54855	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-19T00:00:00	12-0695-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	50500.166127/2022-41	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 12-0477-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0695-41	ATIVO
54856	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-19T00:00:00	12-0695-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-19T00:00:00	50500.166127/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 871, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022           A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E       CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.166127/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0695-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAMPINAS (SP), E  II - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO) E SÃO PAULO  (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
54857	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-21T00:00:00	12-0697-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
54858	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-21T00:00:00	12-0697-60	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.166121/2022-74	DECISÃO SUPAS Nº 882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.166121/2022- 74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0697-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54859	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-09-29T00:00:00	12-0838-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54860	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0838-01	BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54861	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0838-02	BRASILIA (DF) - ARARAQUARA (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54862	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2001-05-15T00:00:00	12-0838-41	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54863	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2011-10-11T00:00:00	12-0838-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54864	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0838-62	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54865	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0838-63	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54866	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1977-06-30T00:00:00	12-0863-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54867	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2015-04-07T00:00:00	12-0863-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54868	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1978-09-28T00:00:00	12-0917-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54869	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0972-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T11:57:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
54870	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-0972-61	BRASILIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T11:57:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
54871	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-09-15T00:00:00	12-1041-01	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54872	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1041-61	BRASILIA (DF) - ARRAIAS (TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	88 - 17/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54873	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1985-12-03T00:00:00	12-1117-00	BRASILIA(DF) - RIACHAO DAS NEVES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54874	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-03-29T00:00:00	12-1338-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54875	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-1338-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54876	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1400-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54877	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-01-15T00:00:00	12-1401-00	BRASILIA(DF) - SEABRA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54878	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1401-61	BRASILIA (DF) - SEABRA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54879	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-12-06T00:00:00	12-1402-01	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
54880	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1402-62	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
54881	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1528-00	MONTE ALEGRE DE GOIAS(GO) - AURORA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54882	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1529-70	CAMPOS BELOS(GO) - COMBINADO(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	88 - 25/06/2014	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
54883	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1530-20	CAMPOS BELOS(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54884	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-08-06T00:00:00	12-1819-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL		""	""	INATIVO
54885	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5081-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
54886	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5081-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
54887	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-5082-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
54888	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-5082-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
54889	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
54890	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-05-31T00:00:00	88 - 5/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54891	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-02T00:00:00	""	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
54892	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54893	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54894	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54895	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54896	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54897	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54898	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-07-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54899	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54900	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54901	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54902	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54903	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 52,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54904	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
54905	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-06T00:00:00	12-5117-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-06-02T00:00:00	50500.437158/2016-44	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54906	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-06T00:00:00	12-5117-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
54907	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	23-1538-00	ARRAIAS(TO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54908	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0001-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54909	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-07-08T00:00:00	50500.196246/04-97	Processo Administrativo nº 50500.196246/04-97.    Interessada: Real Maia Transportes Ltda.    Assunto: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu decisão, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2005.01.00.003091-7/DF, dando por unanimidade provimento ao referido Agravo, em favor da Empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.  Portanto, em decorrência da referida, a empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. está judicialmente autorizada a prestar serviços de transporte de passageiros, na linha Palmas (TO) - Natal (RN), com seccionamentos.	INATIVO
54910	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-23T00:00:00	50500.196246/2004-97	"PROCESSO Nº 50500.196246/2004-97.    ASSUNTO: A PROCURADORIA - GERAL TOMOU CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9 (FL. 166), ONDE FOI DETERMINADO O SEGUINTE: ""INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 321-2, VEZ QUE AS SEÇÕES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIÂNIA NÃO ESTÃO ABARCADAS NO TÓPICO DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE AO PEDIDO. DE QUALQUER SORTE, NÃO ESTA INCLUIDA NO CROQUI DE FLS. 328, QUE FAZ PARTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000357/93-20, A CIDADE DE GURUPI. ASSIM, NÃO RESTA À AUTORA, TENDO EM VISTA A NEGATIVA DA RÉ EM AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS RESPECTIVA SEÇÕES, OPÇÃO OUTRA A NÃO SER FORMULAR O ALUDIDO PEDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA"".    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, MANTÉM-SE A DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS 82/83, DE FORMA QUE A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA NÃO TEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAR SEÇÕES NAS CIDADES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIANIA NA LINHA PALMAS (TO) - NATAL (RN)."	INATIVO
54911	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-03T00:00:00	50500.068638/2009-21	""	INATIVO
54912	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-26T00:00:00	50500.094030/2010-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54913	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-31T00:00:00	296 - 10/16/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54914	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-20T00:00:00	""	COMUNICO, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 19/12/2012, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO Nº 0075835-09.2012.4.01.0000/DF, INTERPOSTO POR REAL MAIA TRANSPORTE LTDA., OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO  PAS/ÔNIBUS MERCEDES BENZ COMIL CAMPIONE R, PLACA HYL-2410/TO, FISCALIZADO NO DIA 28/08/2012 NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA/DF, O MM JUIZ FEDERAL DA 6ª VF/DF PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA MULTA COMO CONDIÇÃO À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO?.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, SOLICITO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA HYL-2410/TO, RETIDO PÁTIO DA ANTT NO SIG, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTA, MAS DESDE QUE SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE TRANSBORDO.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
54915	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-28T00:00:00	50500.190551/2015-88	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 23-9018-41, SENDO 48 LUGARES CONVENCIONAIS E 14 LUGARES LEITO.	INATIVO
54916	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-24T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DA NOTA Nº 03192/2016/PF-ANTT/PFANTT/PGF/AGU ANEXA, PROCESSO 50500.196246/2004-97, FLS. 305 E VERSO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, ATIVADO NO SGP SOB O PREFIXO 23-9018-00.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
54917	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-09T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 08 DE JUNHO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 299185920154010000/D, INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, EM DESFAVOR DE DECISÃO PROFERIDA PELA 15ª VARA FEDERAL/DF QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:                ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, OU ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, OU AINDA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO AUTORIZADO.	INATIVO
54918	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-15T00:00:00	50500.271937/2015-90	A EMPRESA APRESENTOU TODA DOCUMENTAÇAO, INCLUSIVE QUADRO DE HORARIOS E ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, FICANDO FALTANDO APENAS ATIVAÇÃO DE NO MINIMO MAIS 04 VEICULOS PARA ATIVAÇAO DA LINHA	INATIVO
54919	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.271937/2015-90	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓSA CADASTRAMENTO E ATIVAÇÃO DOS VEICULOS NECESSÁRIOS	INATIVO
54920	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-05T00:00:00	PARADA	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06887/2018/PF-ANTT/PGF/AGU E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ACOSTADOS AO DOCUMENTO Nº. 50501.351820/2018-21, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN), SENÃO VEJAMOS:    PARECER DE FORÇÃ EXECUTÓRIA:    CONSIDERANDO O DISPOSTO ACIMA, A ANTT NÃO ESTÁ MAIS OBRIGADA A SE ABSTER DE APREENDER OS VEÍCULOS DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., A QUAL NÃO TEM MAIS DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E NATAL/RN.     POR TODO O EXPOSTO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN) ANTERIORMENTE AUTORIZADA.	INATIVO
54921	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-10-26T00:00:00	23-9581-01	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
54922	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	314 - 28/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54923	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1961712	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
54924	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-41.	ATIVO
54925	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-02T00:00:00	314 - 4/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54926	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	50500.202008/2022-60	""	ATIVO
54927	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0012-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54928	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0012-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-00.	ATIVO
54929	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54930	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-31T00:00:00	314 - 3/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54931	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2022914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
54932	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2022914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
54933	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-41.	ATIVO
54934	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54935	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	314 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54936	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54937	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	50500.202008/2022-60	""	ATIVO
54938	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0013-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54939	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0013-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-00.	ATIVO
54940	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO02-0014-41	ATIVO
54941	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	314 - 3/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54942	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1842299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
54943	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-23T00:00:00	50500.332796/2019-12	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332796/2019-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, PARA IMPLANTAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA SÃO FELIX DO XINGU (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0014-00:    I - DE: MARABÁ (PA), PARA: TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA),    II - DE: ARAGUATINS (TO), PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA),    III - DE: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), PERITORÓ (MA), PARA: TERESINA (PI).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.	ATIVO
54944	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-23T00:00:00	50500.332796/2019-12	""	ATIVO
54945	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-41.	ATIVO
54946	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-28T00:00:00	314 - 3/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54947	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	50500.068068/2020-85	* ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
54948	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	50500.068068/2020-85	"IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA EM QUE SE ENCONTRA AS CONDIÇÕES DA ESTRADA ENTRE XINGUARA (PA) ATÉ ELDORADO DOS CARAJÁS (PA).    A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO É TEMPORÁRIA E, PORTANTO, ASSIM QUE AS CONDIÇÕES DA VIA FOREM REESTABELECIDAS, A MESMA DEVERÁ RETORNAR A OPERAÇÃO NOS MOLDES EM QUE FOI AUTORIZADA POR ESTA AGÊNCIA.""    SEÇÕES SUPRIMIDAS NA ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO:     - DE: PARAUAPEBAS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: MARABÁ (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: ARAGUATINS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),"	ATIVO
54949	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.108536/2020-61	EMPRESA INFORMOU O RETORNO AO ITINERÁRIO ANTERIOR, PORTANTO, TRAJETO ORIGINAL DA LINHA, A PARTIR DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2020.    RAZÃO PELA QUAL INSERIDO  NO QUADRO DE TARIFAS OS MERCADOS ATINGIDOS COM SEÇÕES NAS CIDADES DE PARAUAPEBAS (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA) E ARAGUATINS (TO), CONFORME QUADRO DE TARIFAS ANTERIOR E EM ANEXO.	ATIVO
54950	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54951	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00	ATIVO
54952	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54953	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00.	ATIVO
54954	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	50500.075713/2020-16	""	ATIVO
54955	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		02-0045-00	ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	""	""	INATIVO
54956	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.332863/2019-07	PORTARIA Nº 169, DE 27 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.332863/2019-07, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARAUAPEBAS (PA) - TERESINA (PI), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE PARAUAPEBAS (PA) PARA: PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA),    II - DE ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: TERESINA (PI), PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA),    III - DE MARABÁ (PA) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), AÇAILANDIA (MA) E PERITORO (MA),    IV - DE ARAGUATINS (TO) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), SANTA INÊS (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), PERITORO (MA), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA) E AÇAILANDIA (MA),    V - DE TERESINA (PI) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA) E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54957	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	314 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54958	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54959	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
54960	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	1012796-30.2017.4.01.3400	APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTICA (AÇÃO Nº 1012796-30.2017.4.01.3400) EM PROCEDER A ANÁLISE DA LINCENCA OPERACIONAL - LOP, CONSTANTE NO PROTOCOLO 50500.336686/2015-04, A LINHA JUDICIAL, PREFIXO Nº 02-9525-00 FOI ALTERADA PARA LINHA ADMINISTRATIVA Nº 02-0041.00.	INATIVO
54961	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	50500336686/2015-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54962	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0104-00	BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
54963	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54964	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-20T00:00:00	314 - 3/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54965	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	1503009	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
54966	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	314 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54967	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	50500.344033/2019-14	""	ATIVO
54968	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	50500.346170/2019-93	""	ATIVO
54969	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	00773.005795/2019-10	TRATA-SE DE AÇÃO AUTUADA SOB O Nº  1009459-77.2019.4.01.000, PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPP, CNPJ 01.945.637/0001-13, POR MEIO DA QUAL REQUER O RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES EXCLUÍDAS NA LINHA DE PREFIXO 05-105-00, CONFORME MENSAGEM 2832/2016/GETAU/SUPAS/ANTT E OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT.    2.      POR MEIO DO MEMORANDO Nº 06678/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1437645), DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DENTRO DESSE CONTEXTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS SEÇÕES/MERCADOS RETIRADOS DA LINHA DE PREFIXO 05-0105-00 ? PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO ATÉ DECISÃO FINAL NOS AUTOS.?    3.      EM DECORRÊNCIA DISSO, AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DEVERÃO SER REATIVADAS NA LINHA PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO (PREFIXO 05-0105-00)    CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF,    MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF,    BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF,    BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG,    BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG,    BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG,    BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP,    BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP,    BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP	ATIVO
54970	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-26T00:00:00	00773.005795/2019-10	"POR MEIO DO OFICIO Nº 1341/2016/SUPAS/ANTT(1457045), A EMPRESA FOI INFORMADA QUE A LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0105-00 ORIGINOU-SE DA LINHA DE MESMO NOME, PREFIXO Nº 05-1972-00, A QUAL FOI AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""8/04/2004 DECISÃO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75.    INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS"".    VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, RECLAMADOS POR MEIO DOS PROTOCOLOS NºS 50500.350613/2016-06 E 50500.375929/2016-01:    - CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF,  - MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF,  - BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF,  - BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG,  - BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG,  - BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG,  - BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP,  - BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP,  - BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP.    ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA.     INFORMAMOS AINDA, QUE CASO A EMPRESA TENHA RECEBIDO ALGUM QUADRO DE TARIFAS CONTENDO TAIS MERCADOS, TRATOU-SE DE UM EQUÍVOCO, O QUAL FOI CORRIGIDO E ESCLARECIDO POR MEIO DO OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT."	ATIVO
54971	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41.	ATIVO
54972	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-02T00:00:00	314 - 4/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54973	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54974	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	314 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54975	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-16T00:00:00	00773.005795/2019-10	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75.    INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS.    VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, AQUI RECLAMADOS:    - CAMPO ALEGRE DE LOUDES (BA) - BRASILIA (DF),  - BARREIRAS (BA) - BRASILIA (DF),  - BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG),  - BRASILIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP),  - BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP),  - MANSIDÃO (BA) - BRASILIA (DF),  - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG),  - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG),  - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP).    ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA.	ATIVO
54976	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54977	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-00.	ATIVO
54978	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41.	ATIVO
54979	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-05T00:00:00	50500.332792/2019-34	PORTARIA Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332792/2019-34, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ARAGUARI (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG).	ATIVO
54980	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	314 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54981	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	314 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54982	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:00:00	50500.202008/2022-60	""	ATIVO
54983	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2009-06-30T00:00:00	05-1932-20	BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54984	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-23T00:00:00	""	"PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO.    ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL,  INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO:  - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO).  - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS."	ATIVO
54985	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-06T00:00:00	50500.336686/2015-04	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES.     ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877.    PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
54986	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-26T00:00:00	00424.044402/2020-97	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?.     ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019.    EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015.	ATIVO
54987	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54988	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54989	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-27T00:00:00	314 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54990	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-07-28T00:00:00	50500.127679/2022-34	EM DECORRÊNCIA DE IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA EM QUE SE ENCONTRA AS CONDIÇÕES DA ESTRADA, TO-070, ENTRE DUERÉ (TO) ATÉ FORMOSO DO ARAGUAIA (TO).    A EMPRESA INFORMOU QUE PEGARÁ O PERCURSO MAIS DIRETO, PASSANDO PELA CIDADE DE GURUPI/TO.    ACRESCENTAMOS QUE A EMPRESA ESTÁ IMPEDIDA DE FAZER SECCIONAMENTO NA LOCALIDADE DE GURUPI / TO NA LINHA SUPRACITADA.    ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA.	ATIVO
54991	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-23T00:00:00	""	"PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO.    ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL,  INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO:  - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO).  - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS."	ATIVO
54992	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-06T00:00:00	50500.336686/2015-04	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES.     ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877.    PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
54993	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-26T00:00:00	00424.044402/2020-97	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?.     ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019.    EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015.	ATIVO
54994	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54995	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54996	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-20T00:00:00	50500.037846/2021-75	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 23-0027-00.	ATIVO
54997	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2017-04-19T00:00:00	23-0011-00	PALMAS(TO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
54998	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-19T00:00:00	50500.318049/2019-71	PORTARIA Nº 639 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.318049/2019-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE PALMAS (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO),    II - DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E GURUPI (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF),    III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54999	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	314 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55000	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55001	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	SEI! Nº 7287060	""	ATIVO
55002	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	50500.037846/2021-75	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-9002-00.	ATIVO
55003	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-09-12T00:00:00	23-0031-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.332876/2019-78	PORTARIA Nº 957, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332876/2019-78, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) VIA NATIVIDADE (TO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PALMAS (TO), PORTO NACIONAL (TO), NATIVIDADE (TO) E CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO) PARA: BRASÍLIA (DF), CAMPOS BELOS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO),  II - DE: ARRAIAS (TO) PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF), E  III DE: CAMPOS BELOS (GO) MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
55004	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-09-12T00:00:00	23-0031-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-20T00:00:00	314 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55005	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
55006	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	""	30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55007	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-24T00:00:00	314 - 3/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55008	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2256342	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55009	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2256342	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55010	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-29T00:00:00	314 - 4/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55011	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	50500.313402/2019-27	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU.	ATIVO
55012	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-16T00:00:00	314 - 6/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55013	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
55014	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55015	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-07T00:00:00	50500.028715/2021-05	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.	ATIVO
55016	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55017	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55018	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	314 - 8/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55019	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 (IDA/ VOLTA).	ATIVO
55020	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM  (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00.	ATIVO
55021	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 NOS DOMINGOS ÀS 06:00 HORAS (IDA/ VOLTA).	ATIVO
55022	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-29T00:00:00	314 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55023	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-14T00:00:00	314 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55024	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-29T00:00:00	50500.202008/2022-60	""	ATIVO
55025	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-00.	INATIVO
55026	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55027	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-00.	ATIVO
55028	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.	ATIVO
55029	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2181977	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55030	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-22T00:00:00	314 - 4/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55031	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55032	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-21T00:00:00	314 - 7/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55033	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.	ATIVO
55034	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	19905-83.2015.4.01.3400	23-9598-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  24/08/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55035	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-07T00:00:00	314 - 6/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55036	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-07T00:00:00	314 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55037	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 ( IDA) E ÀS 02:00  (VOLTA).	ATIVO
55038	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM  (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00.	ATIVO
55039	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55040	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-06T00:00:00	314 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55041	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-29T00:00:00	50500.202008/2022-60	""	ATIVO
55042	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9598-00.	INATIVO
55043	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55044	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-00.	ATIVO
55045	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	50500.233861/2015-02	23-9603-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55046	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41.	ATIVO
55047	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55048	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	314 - 3/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55049	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2253502	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55050	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2253502	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55051	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41.	ATIVO
55052	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-22T00:00:00	314 - 5/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55053	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55054	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-24T00:00:00	50500.105465/2021-26	""	ATIVO
55055	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-29T00:00:00	50500.202008/2022-60	""	ATIVO
55056	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55057	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55058	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-00.	ATIVO
55059	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
55060	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55061	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-28T00:00:00	""	23-9600-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  24/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 02/12/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55062	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55063	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-01T00:00:00	314 - 1/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55064	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:00:00	50500.300490/2019-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
55065	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2183728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55066	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	50500.313402/2019-27	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU.	ATIVO
55067	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
55068	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-18T00:00:00	314 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55069	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-07T00:00:00	50500.028715/2021-05	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00.	ATIVO
55070	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55071	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55072	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-14T00:00:00	314 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55073	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-06T00:00:00	314 - 4/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55074	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00.	INATIVO
55075	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55076	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00.	ATIVO
55077	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9601-41.	ATIVO
55078	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-16T00:00:00	314 - 1/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55079	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55080	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2183907	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55081	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55082	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T00:00:00	314 - 10/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55083	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-01T00:00:00	314 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55084	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55085	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55086	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
55087	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-16T00:00:00	314 - 1/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55088	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55089	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
55090	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9602-41	ATIVO
55091	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55092	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55093	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-25T00:00:00	314 - 1/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55094	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	2187853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55095	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	50500.309203/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55096	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	2187853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55097	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55098	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55099	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55100	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55101	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-41.	ATIVO
55102	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-04T00:00:00	314 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55103	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55104	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55105	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9602-00	INATIVO
55106	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55107	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-26T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55108	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-26T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-00.	ATIVO
55109	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	MIGRAÇÃO SISTEMA	3-9603-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55110	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-41	ATIVO
55111	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55112	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-02T00:00:00	314 - 1/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55113	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:00:00	50500.233861/2015-02	""	ATIVO
55114	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55115	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-24T00:00:00	314 - 3/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55116	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55117	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-26T00:00:00	314 - 7/11/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55118	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55119	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9603-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-00	INATIVO
55120	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9603-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55121	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:00:00	""	""	ATIVO
55122	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2197489	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55123	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	314 - 4/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55124	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-41.	ATIVO
55125	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-01T00:00:00	314 - 11/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55126	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
55127	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
55128	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55129	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9604-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55130	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9604-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-00.	INATIVO
55131	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55132	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-01T00:00:00	314 - 1/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55133	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-31T00:00:00	314 - 3/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55134	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2186004	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55135	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-41.	ATIVO
55136	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-14T00:00:00	314 - 11/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55137	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
55138	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
55139	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55140	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9605-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55141	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9605-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-00.	INATIVO
55142	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-26T00:00:00	314 - 5/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55143	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
55144	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
55145	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55146	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-03T00:00:00	314 - 1/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55147	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-07T00:00:00	314 - 3/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55148	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2208672	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
55149	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55150	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-41	ATIVO
55151	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-10T00:00:00	314 - 11/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55152	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	50500.086220/2015-44	SGP HISTÓRICO:  23-9621-00  PALMAS(TO) - TERESINA(PI)  ?????????????????????????????????????????????????  10/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO DESPACHO Nº 15671/2015/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086220/2015-44, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089525-2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA DIVINÓPOLIS/TO, PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA URUAÇU/GO, E PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA VILA RICA/MT, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.        LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  18/12/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  03/01/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 12/19/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  01/02/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 1/17/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  07/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 2/21/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55153	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
55154	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
55155	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55156	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55157	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9621-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55158	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9621-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-00.	INATIVO
55159	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		23-9622-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	""	""	INATIVO
55160	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		23-9622-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	50500.336686/2015-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55161	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.466582/2016-04	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.	INATIVO
55162	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	""	DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: ITABERABA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,    III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,    IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP,    V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E    VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SÉRGIO DE ASSIS LOBO    DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO	INATIVO
55163	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-17T00:00:00	1273 - 5/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55164	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	1273 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55165	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	00773.005395/2017-42	DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
55166	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.137945/2020-75	PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
55167	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.466582/2016-04	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020.	INATIVO
55168	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.466582/2016-04	"DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
55169	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-12-18T00:00:00	05-0210-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55170	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-18T00:00:00	""	""	INATIVO
55171	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-20T00:00:00	50500.466582/2016-04	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.    DELIBERAÇÃO N° 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANRR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS:    I- DE: ITABERABA/BAA, PARA: SÃO PAULO/SP,  II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP,  V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG.    ART. 2° MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS N° 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANIL' (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 40 ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SÉRGIO DE ASSIS LOBO  GIRETOR-GERAL SUBSTITUTO	INATIVO
55172	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	1273 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55173	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.466582/2016-04	DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
55174	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-24T00:00:00	50500.466582/2016-04	PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
55175	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.466582/2016-04	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020.	INATIVO
55176	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.466582/2016-04	"DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
55177	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-12-18T00:00:00	05-0211-61	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55178	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.		05-0219-00	ITABERABA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-12T00:00:00	""	""	INATIVO
55179	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0031-00	SAO PAULO(SP) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO		""	""	INATIVO
55180	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0033-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO		""	""	INATIVO
55181	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55182	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55183	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""     EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
55184	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	08-0154-91	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55185	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	1273 - 7/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55186	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	1273 - 10/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55187	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55188	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	1273 - 6/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55189	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""       EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
55190	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.		08-9000-01	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
55191	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	1273 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55192	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55193	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55194	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""     EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
55195	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0266-61	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55196	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55197	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55198	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
55199	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0267-91	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55200	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	1273 - 7/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55201	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-02T00:00:00	1273 - 9/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55202	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	1273 - 11/24/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55203	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.    OS MERCADOS REESTABELECIDOS NESTA LINHA FORAM IMPLANTADOS NA LINHA DE PREFIXO 12-9611-00, DESTA FORMA, CASO HAJA DECISÃO RETIRANDO ESTES MERCADOS, ESSA LINHA TAMBÉM DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
55204	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55205	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
55206	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	1273 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55207	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0268-61	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55208	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0268-61	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	1273 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55209	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-22T00:00:00	1273 - 11/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55210	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-24T00:00:00	24/2017	O DIRETOR-GERAL, DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.336970/2015-72,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 121 DA EMPRESA  REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,  SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS  LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 583/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55211	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55212	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:00:00	1273 - 11/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55213	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
55214	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0270-61	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55215	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO EM QUESTÃO DE 12-1821-00 PARA 12-9611-00, EM RAZÃO DO MERCADO PRINCIPAL DA LINHA SER ORIUNDO DE DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
55216	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.177364/2017-71	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 220 DE 03/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/08/2017.	ATIVO
55217	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55218	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-08T00:00:00	""	OS SEGUINTES MERCADOS FORAM AUTORIZADOS À EMPRESA CONFORME DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49:    GOIANIA/GO-PARAUAPEBAS/PA  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-REDENCAO/PA  GOIANIA/GO-RIO MARIA/PA  GOIANIA/GO-XINGUARA/PA  GOIANIA/GO-SAPUCAIA/PA  GOIANIA/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-GUARAI/TO  URUACU/GO-REDENCAO/PA  URUACU/GO-XINGUARA/PA  URUACU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  URUACU/GO-PARAUAPEBAS/PA  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-REDENCAO/PA  PORANGATU/GO-RIO MARIA/PA  PORANGATU/GO-XINGUARA/PA  PORANGATU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  PORANGATU/GO-PARAUAPEBAS/PA    DESTA FORMA, CASO OS MERCADOS EM QUESTÃO SEJAM PARALISADOS, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
55219	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-01T00:00:00	1273 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55220	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-06T00:00:00	1273 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55221	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-9611-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55222	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-9611-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-05T00:00:00	1273 - 6/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55223	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-9611-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-06T00:00:00	1273 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55224	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	50500.228453/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55225	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-14T00:00:00	50500.228447/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55226	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:00:00	50500.363364/2016-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55227	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	032/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF  CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF	ATIVO
55228	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.192390/2017-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55229	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55230	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55231	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55232	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	1243 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55233	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
55234	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:00:00	50500.363358/2016-53	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
55235	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	50500.415316/2016-13	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
55236	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.192391/2017-73	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
55237	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55238	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	1243 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55239	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	1243 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55240	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
55241	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:00:00	50500.363362/2016-11	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
55242	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	50500.415314/2016-16	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
55243	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-24T00:00:00	50500.192392/2017-18	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
55244	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	1243 - 6/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55245	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55246	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55247	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	1243 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55248	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	""	""	INATIVO
55249	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55250	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.423758/2019-78	PORTARIA Nº 89, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG) COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
55251	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	50500.423758/2019-78	PORTARIA Nº 740, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, DOU 15/09/2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78,  RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 89 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, DOU,  18/05/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG)  COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E  TURISMO LTDA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
55252	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	50500.192393/2017-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55253	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-14T00:00:00	50500.003064/2019-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55254	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.393587/2019-45	""	ATIVO
55255	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55256	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55257	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	032/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-UNAI/MG	ATIVO
55258	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55259	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	50500.311657/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55260	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	1243 - 3/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55261	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-19T00:00:00	50500.354825/2019-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55262	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.393625/2019-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55263	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55264	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-13T00:00:00	50500.002762/2020-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55265	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	1243 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55266	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55267	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	1243 - 5/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55268	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55269	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.393625/2019-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55270	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-13T00:00:00	50500.002762/2020-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55271	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	1243 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55272	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	INATIVO
55273	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T09:16:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55274	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-05T00:00:00	50500.258526/2016-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55275	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	50500311653/2017-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55276	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	1243 - 6/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55277	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.393629/2019-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55278	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	ATIVO
55279	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.002760/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55280	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-09-08T00:00:00	12-0234-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.393629/2019-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55281	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-09-08T00:00:00	12-0234-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.002760/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55282	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-09-08T00:00:00	12-0234-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55283	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	1243 - 9/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55284	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-12T00:00:00	1243 - 4/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55285	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-22T00:00:00	50500.006376/2019-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55286	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.393587/2019-45	""	ATIVO
55287	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55288	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55289	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	1243 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55290	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-08T00:00:00	1243 - 8/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55291	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55292	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	1243 - 9/18/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55293	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-12T00:00:00	1243 - 4/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55294	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-22T00:00:00	50500.006371/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55295	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55296	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-03T00:00:00	1243 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55297	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	1243 - 5/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55298	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-22T00:00:00	50500.006375/2019-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55299	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50500.313405/2019-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55300	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-18T00:00:00	1243 - 1/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55301	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	1243 - 12/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55302	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0237-20	FORMOSA(GO) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55303	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0237-20	FORMOSA(GO) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55304	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-18T00:00:00	50500.233335/2017-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55305	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
55306	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50500.233335/2017-04	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
55307	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	50500.011717/2019-32	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
55308	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55309	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	1243 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55310	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-27T00:00:00	1243 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55311	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55312	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55313	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-24T00:00:00	50500.192388/2017-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55314	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50501.046265/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55315	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-12T00:00:00	50501300999/2018-59	* AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA/DF.	ATIVO
55316	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	50501.226489/2018-11	SUPRESSÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - VILA PROPICIO (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 541, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018.	ATIVO
55317	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55318	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55319	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	50500.228465/2016-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55320	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	50500.152626/2017-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55321	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	1243 - 10/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55322	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-22T00:00:00	50500.006374/2019-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55323	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	50500.011715/2019-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55324	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.398947/2019-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55325	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.108194/2020-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55326	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-21T00:00:00	12-0240-61	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	50500.108194/2020-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55327	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-21T00:00:00	12-0240-61	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55328	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-28T00:00:00	""	""	ATIVO
55329	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-20T00:00:00	50500.002303/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55330	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55331	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55332	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55333	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-22T00:00:00	50500.203410/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55334	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.228459/2016-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55335	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	50500.332707/2016-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55336	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	50500.415230/2016-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55337	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	032/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF  SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF  SANTANA/BA-BRASILIA/DF  SERRA DOURADA/BA-BRASILIA/DF  BREJOLANDIA/BA-BRASILIA/DF  MUQUEM DE SAO FRANCISCO/BA-BRASILIA/DF  BARREIRAS/BA-BRASILIA/DF  FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BRASILIA/DF  BRASILIA/DF-CORRENTE/PI  BRASILIA/DF-GILBUES/PI  BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI  BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI  BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI  BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI  BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI  BRASILIA/DF-ITAUEIRA/PI  BRASILIA/DF-FLORIANO/PI  BRASILIA/DF-AMARANTE/PI  BRASILIA/DF-REGENERACAO/PI  BRASILIA/DF-ANGICAL DO PIAUI/PI  BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI  BRASILIA/DF-DEMERVAL LOBAO/PI  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-JOSE DE FREITAS/PI  BRASILIA/DF-CABECEIRAS DO PIAUI/PI  BRASILIA/DF-BARRAS/PI  BRASILIA/DF-BATALHA/PI  BRASILIA/DF-MATIAS OLIMPIO/PI  BRASILIA/DF-SAO JOAO DO ARRAIAL/PI  BRASILIA/DF-JOAQUIM PIRES/PI  BRASILIA/DF-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI  SAO BERNARDO/MA-FLORIANO/PI	ATIVO
55338	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55339	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55340	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-06T00:00:00	50500.328175/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55341	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-12T00:00:00	50500.332704/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55342	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401288/2016-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55343	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	50500.415310/2016-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55344	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-17T00:00:00	1243 - 12/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55345	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-09T00:00:00	1243 - 1/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55346	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55347	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55348	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-16T00:00:00	50500.203414/2016-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55349	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-14T00:00:00	50500.228463/2016-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55350	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.328177/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55351	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	032/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-CAMPOS BELOS/GO  BRASILIA/DF-ARRAIAS/TO  BRASILIA/DF-CONCEICAO DO TOCANTINS/TO  BRASILIA/DF-NATIVIDADE/TO  BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO  BRASILIA/DF-PALMAS/TO  BRASILIA/DF-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO  BRASILIA/DF-GRAJAU/MA  BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA  BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA  BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA  BRASILIA/DF-PERITORO/MA  BRASILIA/DF-CODO/MA  BRASILIA/DF-CAXIAS/MA  BRASILIA/DF-TIMON/MA  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI  BRASILIA/DF-ALTOS/PI  BRASILIA/DF-COCAL DE TELHA/PI  BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI  BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI  BRASILIA/DF-COCAL/PI  BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI  BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI  BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA  BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA  BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA  BRASILIA/DF-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA  BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA  TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO	ATIVO
55352	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 32/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55353	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
55354	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.330541/2018-24	""	ATIVO
55355	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55356	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	1243 - 12/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55357	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55358	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T00:00:00	1243 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55359	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-05T00:00:00	50500.328178/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55360	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.024500/2017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55361	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017,	INATIVO
55362	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017,	INATIVO
55363	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-26T00:00:00	50500.233329/2017-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55364	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	50500.311655/2017-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55365	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	INATIVO
55366	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55367	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T08:09:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55368	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-24T00:00:00	50500.192395/2017-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55369	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55370	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55371	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55372	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55373	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.311656/2017-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55374	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-01T00:00:00	1243 - 4/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55375	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-22T00:00:00	50500.006368/2019-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55376	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55377	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55378	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55379	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55380	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.228468/2016-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55381	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500.469864/2016-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55382	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	1243 - 3/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55383	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-16T00:00:00	50501.046265/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55384	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	50501.357189/2018-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55385	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-22T00:00:00	50500.006373/2019-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55386	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	50500.011720/2019-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55387	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-25T00:00:00	50500.412293/2019-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55388	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55389	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	1243 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55390	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55391	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	1243 - 12/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55392	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55393	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	1243 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55394	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	50500.311652/2017-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55395	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55396	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55397	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55398	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	50500.192394/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55399	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.393600/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55400	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55401	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  BRASILIA (DF) - ANAPOLIS (GO), PREFIXO 12-0395-00.	ATIVO
55402	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-06T00:00:00	1243 - 1/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55403	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.421709/2019-09	PORTARIA Nº 266 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.421709/2019-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO) PREFIXO Nº 12-0248-00.    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: URUAÇU (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E RUBIATABA (GO).	ATIVO
55404	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	1243 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55405	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-29T00:00:00	50500.015233/2020-04	EXCLUSÃO DOS TERMINAIS ADICIONAIS DE PLANALTINA E SOBRADINHO	ATIVO
55406	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0395-00.   REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55407	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55408	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-26T00:00:00	50501.362058/2018-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55409	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55410	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	1243 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55411	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-19T00:00:00	1243 - 3/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55412	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-27T00:00:00	1243 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55413	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74	SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00.	ATIVO
55414	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55415	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-30T00:00:00	50500.011718/2019-87	SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00.	ATIVO
55416	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55417	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55418	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55419	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-17T00:00:00	50500.473108/2016-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55420	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	032/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:CABECEIRAS/GO-MONTALVANIA/MG  COCOS/BA-CABECEIRAS/GO  CARINHANHA/BA-CABECEIRAS/GO  COCOS/BA-ARINOS/MG  CARINHANHA/BA-ARINOS/MG  COCOS/BA-CHAPADA GAUCHA/MG  CARINHANHA/BA-CHAPADA GAUCHA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-MONTALVANIA/MG  CARINHANHA/BA-MONTALVANIA/MG	ATIVO
55421	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55422	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50500.017733/2018-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55423	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-20T00:00:00	50501.361647/2018-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55424	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-22T00:00:00	50500.006372/2019-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55425	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	1243 - 4/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55426	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	50500.399582/2019-26	""	ATIVO
55427	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55428	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55429	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-41	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55430	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-61	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55431	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-61	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	50500.311659/2017-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55432	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-13T00:00:00	50500.228474/2016-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55433	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	1243 - 1/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55434	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.011444/2020-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55435	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55436	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55437	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500469865201608	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55438	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-17T00:00:00	50500.473107/2016-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55439	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	1243 - 12/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55440	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	50501.017734/2018-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55441	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	1243 - 4/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55442	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	50500.399582/2019-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55443	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.417977/2019-18	PORTARIA Nº 251 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417977/2019-18, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - COCOS (BA), PREFIXO 12-0253-20.	INATIVO
55444	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	50500.363099/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55445	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-11T00:00:00	1243 - 9/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55446	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-23T00:00:00	50500.424755/2019-51	NOS FERIADOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS DOS SÁBADOS E DOMINGOS	INATIVO
55447	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	INATIVO
55448	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.328176/2016-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55449	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-06T00:00:00	032/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO  BRASILIA/DF-GRAJAU/MA  BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA  BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA  BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA  BRASILIA/DF-PERITORO/MA  BRASILIA/DF-CODO/MA  BRASILIA/DF-CAXIAS/MA  BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI  BRASILIA/DF-TIMON/MA  BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-ALTOS/PI  BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA  BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI  BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI  BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI  BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA  BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA	ATIVO
55450	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55451	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55452	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.311654/2017-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55453	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
55454	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-05T00:00:00	1243 - 4/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55455	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	INATIVO
55456	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50500.851787/2018-45	DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAXIAS (MA), COM SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA CAXIAS (MA), CODÓ (MA), PERITORÓ (MA), DOM PEDRO (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), BARRA DO CORDA (MA), GRAJAÚ (MA), ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS (TO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
55457	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-21T00:00:00	50500.851787/2018-45	DELIBERAÇÃO Nº 702, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 221, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA, PREFIXO Nº 12-0357-00.	INATIVO
55458	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2018-04-17T00:00:00	12-0358-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55459	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019.	ATIVO
55460	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	50500.852098/2018-58	DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 021, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852098/2018-58, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - PADRE BERNARDO/GO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55461	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.408928/2019-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55462	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55463	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55464	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	50500.852041/2018-59	DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 029, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852041/2018-59, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55465	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-15T00:00:00	1243 - 2/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55466	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1243 - 3/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55467	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50500.313406/2019-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55468	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.393600/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55469	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  BRASILIA (DF) - SANTA TEREZINHA (GO), PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) AOS SÁBADOS E 19:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS.	ATIVO
55470	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.408929/2019-39	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) E 19:15 (VOLTA).	ATIVO
55471	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-12T00:00:00	1243 - 2/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55472	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55473	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55474	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019.	ATIVO
55475	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	50500.851908/2018-59	DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851908/2018-59, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RUBIATABA (GO) VIA PIRENÓPOLIS (GO) COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA: JARAGUÁ (GO), RIANÁPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO) E NOVA GLÓRIA (GO), COMO SEÇÕES DA LINHA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55476	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	50500.393631/2019-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55477	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-21T00:00:00	50500.395800/2019-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55478	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.008505/2020-10	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA, PREFIXO N° 12-0245-00.	ATIVO
55479	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.008505/2020-10	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA,  PREFIXO N° 12-0245-00.	ATIVO
55480	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50500.003184/2020-59	FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 12-0396-61.	ATIVO
55481	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	1243 - 3/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55482	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	1243 - 5/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55483	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55484	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.003184/2020-59	FRENQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00.	ATIVO
55485	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.003184/2020-59	FREQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00.	ATIVO
55486	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55487	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-28T00:00:00	50501.323007/2018-61	"DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    RETIFICAÇÃO DOU Nº 60, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019    NA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU Nº 17, DE 24 DE  JANEIRO DE 2019, SEÇÃO 1, PÁG. 52. ONDE SE LÊ: ""...ANÁPOLIS (GO)..."", LEIA-SE: ""...UNAÍ (MG)..."""	INATIVO
55488	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1243 - 3/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55489	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50500.313702/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55490	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	1243 - 4/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55491	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-16T00:00:00	50501.323007/2018-61	DELIBERAÇÃO Nº 668, DE 11 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 215, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA:  ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG), PREXO Nº 12-0397-00.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	INATIVO
55492	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-10T00:00:00	50500.050366/2020-19	PORTARIA Nº 335 DE 14 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG).	INATIVO
55493	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-28T00:00:00	1243 - 7/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55494	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.050366/2020-19	PORTARIA Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 335, DE 14 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  19/06/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E  TURISMO LTDA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
55495	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50500.851884/2018-38	DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851884/2018-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: FORMOSA (GO), CABECEIRAS (MG), ARINOS (MG), URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55496	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	1243 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55497	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	1243 - 3/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55498	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	ATIVO
55499	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.084590/2020-12	""	ATIVO
55500	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.084590/2020-12	ALTERAÇÃO DE TIPO DE VEÍCULO, DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO.	ATIVO
55501	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:00:00	1243 - 10/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55502	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-10-21T00:00:00	12-0400-61	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55503	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-03T00:00:00	50500.340246/2019-77	PORTARIA Nº 156 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.340246/2019-77, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSO (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), MAMBAÍ (GO), DAMIANÓPOLIS (GO) E FORMOSO (MG), E    II - DE: FORMOSA (GO), VILA BOA (GO) E DAMIANÓPOLIS (GO) PARA: FORMOSO (MG).	ATIVO
55504	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-05T00:00:00	50500.011446/2020-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55505	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	1243 - 2/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55506	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55507	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55508	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-08-20T00:00:00	12-0440-26	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55509	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1990-11-04T00:00:00	12-0481-21	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55510	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.340247/2019-11	DECISÃO Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.340247/2019-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA) PREFIXO Nº 12-0573-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BREJOLÂNDIA (BA), FORMOSA (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA) E SERRA DOURADA (BA).	ATIVO
55511	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55512	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-27T00:00:00	1243 - 1/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55513	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55514	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	1243 - 6/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55515	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0729-00	BRASILIA(DF) - MATO SECO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55516	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-09-30T00:00:00	12-0737-21	BRASILIA(DF) - PASSA TRES(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55517	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-03-10T00:00:00	12-0894-21	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55518	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-10-31T00:00:00	12-1280-21	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55519	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-08-11T00:00:00	12-1282-01	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55520	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-14T00:00:00	50500.228458/2016-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55521	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-06T00:00:00	032/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55522	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55523	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-13T00:00:00	1243 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55524	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-9254-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55525	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-9254-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-13T00:00:00	1243 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55526	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-9254-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-13T00:00:00	1243 - 6/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55527	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.228457/2016-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55528	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-06T00:00:00	32/2017	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55529	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
55530	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-13T00:00:00	50500.311658/2017-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55531	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-21T00:00:00	50500.393630/2019-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55532	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55533	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
55534	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-23T00:00:00	1243 - 5/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55535	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-05T00:00:00	1243 - 8/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55536	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50500.401646/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55537	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-26T00:00:00	3297 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55538	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-26T00:00:00	50500.454577/2016-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55539	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-08T00:00:00	3297 - 1/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55540	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-04T00:00:00	3297 - 2/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55541	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55542	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.367120/2017-88	""	INATIVO
55543	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55544	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:00:00	3297 - 6/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55545	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.309152/2018-30	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
55546	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55547	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-24T00:00:00	50500.073464/2020-24	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
55548	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
55549	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.003951/2021-19	DECISÃO Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2021      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003951/2021-19, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO 09-0067-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
55550	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	""	ATIVO
55551	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	3297 - 9/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55552	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	3297 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55553	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	3297 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55554	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55555	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55556	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55557	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	3297 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55558	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55559	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	3297 - 9/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55560	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	3297 - 6/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55561	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	3297 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55562	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2069009	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55563	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2069009	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55564	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55565	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55566	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3297 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55567	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55568	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	3297 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55569	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-15T00:00:00	3297 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55570	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55571	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55572	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	3297 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55573	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	50500.183211/2017-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55574	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50500.367129/2017-99	DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E    II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
55575	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-16T00:00:00	3297 - 8/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55576	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	50500.000878/2017-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55577	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55578	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	50500.367119/2017-53	""	ATIVO
55579	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55580	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	50501.088868/2018-98	HORARIO DE 21:00 DAS TERÇAS FEIRAS  SENTIDO VOLTA E 15:40 DAS QUINTAS FEIRAS SENTIDO IDA, REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS NºS 09-0278-00 E 16-0037-00 NOS TRECHOS QUE SE SOBREPÕE.	ATIVO
55581	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	50501.088868/2018-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55582	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-15T00:00:00	3297 - 6/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55583	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55584	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00.	ATIVO
55585	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	3297 - 3/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55586	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	3297 - 1/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55587	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.015904/2020-29	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00.	ATIVO
55588	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55589	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.367119/2017-53	""	ATIVO
55590	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.006004/2020-91	PORTARIA Nº 888 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006004/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO(PR) - LAGES(SC) PREFIXO Nº 09-0276-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PALMAS (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55591	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	50500.367119/2017-53	""	ATIVO
55592	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.132724/2020-19	DECISÃO Nº 299, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132724/2020-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC), PREFIXO 09-0276-00:    I - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC).	ATIVO
55593	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	3297 - 1/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55594	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55595	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55596	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-04T00:00:00	3297 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55597	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.331478/2017-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55598	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55599	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-07T00:00:00	50500.547121/2017-12	EXCLUSAO DO HORARIO 07:10, SENTIDO IDA.	ATIVO
55600	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55601	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.702293/2017-57	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55602	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-03T00:00:00	3297 - 1/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55603	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	3297 - 3/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55604	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	3297 - 4/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55605	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-14T00:00:00	3297 - 6/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55606	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55607	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.005881/2020-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55608	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55609	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55610	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55611	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55612	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55613	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55614	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55615	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55616	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-03T00:00:00	3297 - 1/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55617	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	50500.105403/2018-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55618	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-24T00:00:00	3297 - 2/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55619	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50501.033457/2018-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55620	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 16-0037-00.	INATIVO
55621	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55622	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	3297 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55623	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55624	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.005859/2020-02	PORTARIA Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005859/2020-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - CAÇADOR (SC) PREFIXO Nº 09-0278-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
55625	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	INATIVO
55626	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-24T00:00:00	3297 - 10/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55627	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	50500.547114/2017-11	""	INATIVO
55628	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	50500.677633/2017-02	DELIBERAÇÃO Nº 046, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.677633/2017-02, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BRAÇO DO NORTE (SC), VIA JOAÇABA, PREFIXO Nº 09-0342-00.     I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    II - DE: ITAPEMA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR),    III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    IV - DE: ITAJAÍ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    V - DE: BLUMENAU (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VI - DE: RIO DO SUL (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VII - DE: JOAÇABA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VIII - DE: XANXERÊ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    IX - DE: BOM JESUS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E    X - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO  BRANCO (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
55629	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-08T00:00:00	50500.677633/2017-02	""	INATIVO
55630	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-17T00:00:00	3297 - 2/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55631	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-28T00:00:00	50500.206374/2018-10	""	INATIVO
55632	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-12T00:00:00	50500.206374/2018-10	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018.	INATIVO
55633	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50501.329894/2018-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55634	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	50500.307747/2019-41	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61.	INATIVO
55635	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89	DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 22/01/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.  ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº  16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	INATIVO
55636	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-29T00:00:00	50500.371684/2019-87	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 09-0343-00, 16-0040-00 E 16-0128-00.	INATIVO
55637	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55638	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-01T00:00:00	50500.004521/2021-14	DECISÃO Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004521/2021-14, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE  (SC) VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
55639	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	ATIVO
55640	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-24T00:00:00	3297 - 10/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55641	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.547106/2017-66	""	ATIVO
55642	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-06T00:00:00	50500.547106/2017-66	""	ATIVO
55643	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.079654/2020-55	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
55644	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
55645	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-24T00:00:00	3297 - 1/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55646	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.404542/2019-11	PORTARIA Nº 941, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404542/2019-11, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) VIA CAÇADOR, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), AMPERE (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), MARIÓPOLIS (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PALMAS (PR) PARA: CAÇADOR (SC), E   II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR) PARA: RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
55647	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55648	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	3297 - 9/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55649	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-24T00:00:00	3297 - 3/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55650	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	3297 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55651	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-28T00:00:00	""	""	INATIVO
55652	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55653	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-28T00:00:00	""	""	ATIVO
55654	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	3297 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55655	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	50500.396970/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55656	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-18T00:00:00	50500.000879/2017-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55657	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55658	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	50500.331479/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55659	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-31T00:00:00	3297 - 7/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55660	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	3297 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55661	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.105402/2018-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55662	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	50500.374572/2017-16	DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 047, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374572/2017-16, DELIBERA:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA PARALISAR OS   MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) - LAGES (SC), PREFIXO Nº 10-0007-00: I - DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS), PARA CAPÃO ALTO (SC).   ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, C	ATIVO
55663	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	3297 - 9/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55664	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	3297 - 11/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55665	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-20T00:00:00	50500.001479/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55666	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55667	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3297 - 10/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55668	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	3297 - 12/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55669	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	3297 - 1/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55670	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55671	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	""	ATIVO
55672	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-06T00:00:00	""	""	ATIVO
55673	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	3297 - 10/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55674	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	3297 - 2/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55675	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.164457/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55676	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55677	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.176806/2017-61	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017.    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO SANTO ÂNGELO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE ERECHIM (RS) PARA CONCÓRDIA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTO ÂNGELO (RS) ? BARREIRAS (BA) PREFIXO Nº 10-0008-00.	ATIVO
55678	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55679	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	3297 - 6/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55680	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55681	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55682	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-16T00:00:00	3297 - 7/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55683	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-07T00:00:00	3297 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55684	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-11T00:00:00	3297 - 7/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55685	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.164457/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55686	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55687	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55688	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	3297 - 8/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55689	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55690	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55691	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2110718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55692	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2110719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55693	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	50500.063973/2020-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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55710	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	1948535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
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55712	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
55713	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55714	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	3297 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55715	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-14T00:00:00	3297 - 4/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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55723	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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55728	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-31T00:00:00	3297 - 11/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55729	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.309150/2018-41	""	ATIVO
55730	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.309150/2018-41	"DELIBERAÇÃO Nº 723, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309150/2018-41, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS) PARA: BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC) E RANCHO QUEIMADO (SC) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) ? FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 10-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
55731	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55732	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55733	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55734	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55735	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	3297 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55736	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55737	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55738	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-26T00:00:00	3297 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55739	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55740	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	50501.329888/2018-24	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-61	INATIVO
55741	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
55742	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2227714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
55743	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
55744	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2227714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
55745	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.129336/2020-42	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.129336/2020-42, DE 04/12/2020.	INATIVO
55746	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-14T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55747	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55748	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-26T00:00:00	3297 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55749	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-09T00:00:00	50500.170901/2022-19	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.170901/2022-19	INATIVO
55750	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55751	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	50501.329888/2018-24	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-41	ATIVO
55752	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55753	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2227714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55754	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2227714	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55755	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2227713	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55756	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	3297 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55757	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.129336/2020-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55758	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55759	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-10T00:00:00	3297 - 4/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55760	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	3297 - 4/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55761	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	3297 - 10/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55762	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-15T00:00:00	3297 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55763	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55764	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-26T00:00:00	3297 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55765	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	""	ATIVO
55766	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	3297 - 12/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55767	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	50501.309149/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 077, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309149/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ERECHIM (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), E DE TRÊS ARROIOS (RS) E SEVERIANO DE ALMEIDA (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), CONCÓRDIA (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), A PARTIR DE 4 DE NOVEMBRO DE 2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 10-0011-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55768	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-08T00:00:00	3297 - 4/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55769	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-18T00:00:00	3297 - 4/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55770	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-20T00:00:00	50500.027215/2020-67	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41.	ATIVO
55771	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	3297 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55772	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-17T00:00:00	3297 - 7/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55773	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	3297 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55774	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55775	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-30T00:00:00	50500.027200/2020-07	- O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0010-00,  - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0010-61.	ATIVO
55776	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55777	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	3297 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55778	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	3297 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55779	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55780	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-29T00:00:00	3297 - 12/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55781	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-02T00:00:00	3297 - 4/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55782	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-18T00:00:00	3297 - 4/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55783	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-20T00:00:00	50500.027215/2020-67	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41.	ATIVO
55784	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	3297 - 2/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55785	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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55787	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	3297 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55788	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	3297 - 6/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55789	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
55790	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55791	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	50500.401651/2016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55792	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	3297 - 11/28/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55793	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-05T00:00:00	3297 - 12/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55794	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-24T00:00:00	3297 - 5/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55795	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	3297 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55796	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55797	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55798	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	3297 - 12/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55799	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-17T00:00:00	50500.000928/2022-45	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 10.0108-41 CAXIAS DO SUL/RS ? FLORIANÓPOLIS/SC VIA BR 101, A PARTIR DO DIA 15/01/2022.	INATIVO
55800	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	""	ATIVO
55801	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-10T00:00:00	3297 - 1/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55802	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	50501.329896/2018-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55803	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55804	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-22T00:00:00	3297 - 12/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55805	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018.	ATIVO
55806	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-24T00:00:00	50500.523041/2017-63	DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 085, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.523041/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000382-24.2018.4.04.7211, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 016, DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) ? CURITIBANOS (SC), TENDO OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:     I ? DE: SANTA ROSA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  II ? DE: SANTO ÂNGELO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  III ? DE: IJUÍ (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  IV ? DE: CARAZINHO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  V ? DE: PASSO FUNDO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VI ? DE: TAPEJARA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VII ? DE: SANANDUVA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VIII ? DE: CACIQUE DOUBLE (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  IX ? DE: SÃO JOSÉ DO OURO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), E  X ? DE: BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC).    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS: MERCADOS ORIUNDOS DA LINHA ADMINISTRATIVA PREFIXO- 10-1341-01 TRANSFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL.PORÉM SÃO MERCADOS ADMINISTRATIVOS.	ATIVO
55807	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	50501.033461/2018-23	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018.	ATIVO
55808	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-25T00:00:00	3297 - 5/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55809	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55810	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-30T00:00:00	50500.027226/2020-47	- O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 10-0113-41.   - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0113-61.	ATIVO
55811	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55812	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55813	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	50501.329890/2018-01	OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO)  JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-61	ATIVO
55814	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55815	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2180983	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55816	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55817	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-29T00:00:00	3297 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55818	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55819	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-23T00:00:00	3297 - 5/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55820	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	50501.329890/2018-01	OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO)  JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-41	ATIVO
55821	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55822	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2180983	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55823	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2180983	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55824	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2180984	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55825	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2180984	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55826	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55827	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-29T00:00:00	3297 - 1/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55828	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.		10-0118-60	SANTO ANGELO(RS) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55829	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-0123-00	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	00773.003144/2019-95	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
55830	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-0123-00	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3297 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55831	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-30T00:00:00	50500.027267/2020-33	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-61.	INATIVO
55832	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	3297 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55833	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	3297 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55834	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	3297 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55835	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-30T00:00:00	50500.027267/2020-33	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-41.	ATIVO
55836	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	3297 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55837	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	3297 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55838	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	3297 - 7/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55839	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	50500.068994/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55840	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	3297 - 4/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55841	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-06T00:00:00	50500.015931/2020-00	PORTARIA Nº 292, DE 2 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015931/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE ERECHIM (RS) PARA: CONCORDIA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55842	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55843	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	""	AUTORIZADA A OPERAR PONTO DE PARADA EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS (ART. 3º RES. 5.285/2017)	ATIVO
55844	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55845	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-04-10T00:00:00	10-0247-09	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55846	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-04-10T00:00:00	10-0247-09	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55847	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1997-03-02T00:00:00	10-0247-69	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55848	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1997-03-02T00:00:00	10-0247-69	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55849	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-23T00:00:00	""	"10-1341-01  SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)  ?????????????????????????????????????????????????  20/05/1997     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.006795/96-62  ?????????????????????????????????????????????????  COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO DO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SAANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS),  ?????????????????????????????????????????????????  20/05/1997     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.006795/96-62  ?????????????????????????????????????????????????  COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SANTA ROSA(RS), SANTO ANGELO(RS), IJUÍ(RS), CARAZINHO (RS), PASSA FUNDO (RS), TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAL (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC), DE: TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: JOINVILLE (SC), NA LINHA 10.1341-01 - SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NOS ARTS. 48 E 49 DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. ATENCIOSAMENTE, LOURENÇO ANTÔNIO BRANCHER - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS/STT/MT.  ?????????????????????????????????????????????????  24/07/2000     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.002215/99-00  ?????????????????????????????????????????????????  REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00    INTERESSADA: REAL TRANSPORTE E TURISMO  E REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00. DA FIRMA  REAL TRANSPORTE E TURISMO. O  PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS  SANTA ROSA(RS)/JOINVILLE(SC), PREFIXO 10-1341-01, SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10-1339-00 E SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10.1339-01, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A PARA A REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS. DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.  ?????????????????????????????????????????????????  07/06/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.166644/04-42  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.166644/04-42.    INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE SANTA ROSA (RS) AS 17:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE JOINVILLE (SC) AS 18:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.  ?????????????????????????????????????????????????  05/12/2005     OUTROS     PROTOCOLO     50500.078995/2005-74  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.078995/2005-74.    INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A., TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BEM-7575, MBJ-3253, MBJ-3243, MWN-1080 E MWN-1100  DA EMPRESA REAL TRANSPORTES E TURISMO S/A., NO PERIODO DE 09/12/2005  A  08/03/2006.  ?????????????????????????????????????????????????  19/12/2006     OUTROS     OUTROS     50500.073903/2006-41  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTO SIGED Nº 50500.073903/2006-41.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA. - ME, PLACAS NºS MCN-1026 E MEU-1036, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2006 A 20/01/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  26/11/2007     OUTROS     OUTROS     50500.104134/2007-11  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº 50500.104134/2007-11, DATADO DE 26/11/2007.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA LTDA., PLACAS Nº MCN-1026, MHM-0320, MKM-0310, MEU-1036, MEL-1038 E MEU-1046., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 20/01/2008.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS.  ?????????????????????????????????????????????????  26/11/2007     OUTROS     OUTROS     50500.104130/2007-32  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº 50500.104130/2007-32, DATADO DE 26/11/2007.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA., PLACAS Nº AJO -5745 E NCB-9885, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 10/01/2008.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2007     OUTROS     OUTROS     50500.107012/2007-86  ?????????????????????????????????????????????????  REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº 50500.107012/2007-86, DATADO DE 03/12/2007  INTERESSADO:	REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS.  SERVIÇO:	PREFIXOS Nº: 10-1341-01.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO II, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2007 A 15/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS.    IKN-0195, IIT-7059, IJY-5070, IJL-9752, IND-1550, IOC-5335 E IOD-4520  ?????????????????????????????????????????????????  26/12/2008     OUTROS     OUTROS     50500.087258/2008-13  ?????????????????????????????????????????????????  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA (MISSIOTUR), CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2008 A 20/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/9.    AJO5745 E NCB9885.  ?????????????????????????????????????????????????  26/12/2008     OUTROS     OUTROS     50500.087246/2008-81  ?????????????????????????????????????????????????  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2008 A 15/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98    IOD4520, IML7204, IKN0195, IIT7059, IJL9752, IJY5070, IOC5335 E IYO8507.  ?????????????????????????????????????????????????  15/05/2009     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     PROTOCOLO E-MANAGE       ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº:  50500.015961/2009-01, 50500.015967/2009-70, 50500.015987/2009-41, 50500.015979/2009-02, 50500.015973/2009-27, 50500.015958/2009-89, 50500.015949/2009-98, 50500.015991/2009-17 E 50500.015954/2009-0941DE 16/03/2009     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. ? TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DAS"	INATIVO
55850	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-19T00:00:00	50500.433299/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55851	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	50500.406149/2017-92	""	INATIVO
55852	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	3297 - 11/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55853	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-16T00:00:00	3297 - 12/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55854	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-11T00:00:00	""	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 5000382-24.2018.4.04.7211/SC, PROPOSTA PELA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A AGENCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO OS PEDIDOS REFERENTES À LINHA INTERESTADUAL 10-1341-01 SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), EXPRESSOS PELO PROTOCOLO 50500.523041/2017-63 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE.    DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, ÍNTEGRA EM ANEXO, A GETAU DEVERÁ REGISTRAR A PRESENTE DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA POR FORÇA DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.	INATIVO
55855	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.312933/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55856	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42.	INATIVO
55857	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	00773.003144/2019-95	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	INATIVO
55858	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-1341-42	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55859	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-1341-42	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-62	INATIVO
55860	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	1385566	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
55861	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
55862	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42.	INATIVO
55863	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	INATIVO
55864	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-21T00:00:00	3297 - 10/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55865	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.547109/2017-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55866	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-18T00:00:00	3297 - 11/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55867	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	50500.973243/2018-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55868	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	3297 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55869	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-18T00:00:00	50500.079655/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55870	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	50500.004510/2021-26	PORTARIA Nº 36 DE 21 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004510/2021-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO), PREFIXO 12-0322-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA/DF - CACHOEIRA ALTA/GO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 16, A PARTIR DE 19/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
55871	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	3297 - 12/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55872	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 09-0278-00.	ATIVO
55873	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	3297 - 3/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55874	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	3297 - 1/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55875	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55876	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55877	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-09-14T00:00:00	16-0037-61	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55878	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	3297 - 11/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55879	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-09T00:00:00	3297 - 12/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55880	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.309147/2018-27	""	ATIVO
55881	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	50501.309147/2018-27	"DELIBERAÇÃO Nº 738, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-270, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309147/2018-27, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) E CASCAVEL (PR) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) ? CASCAVEL (PR) PREFIXO Nº 16-0038-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
55882	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	3297 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55883	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-17T00:00:00	3297 - 11/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55884	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-08T00:00:00	50500.001477/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55885	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	3297 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55886	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50500.022245/2020-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55887	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55888	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	3297 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55889	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	50500.061401/2021-14	""	ATIVO
55890	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-16T00:00:00	50500.061401/2021-14	DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061401/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS AÇADOR (SC) PARA VITORINO (PR) E RENASCENÇA (PR) COMO SEÇÕES DA LINHA CAÇADOR (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0038-  00:    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 14/07/2021.	ATIVO
55891	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55892	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55893	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55894	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55895	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	3297 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55896	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-25T00:00:00	3297 - 8/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55897	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55898	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55899	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-14T00:00:00	3297 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55900	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	""	ATIVO
55901	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3297 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55902	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.176806/2017-61	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017.    II ? ITAPEMA (SC) PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PREFIXO Nº 16-0040-00.	ATIVO
55903	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	3297 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55904	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.547116/2017-00	""	ATIVO
55905	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-06T00:00:00	50500.547116/2017-00	""	ATIVO
55906	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.374570/2017-27	"DELIBERAÇÃO Nº 427, PUBLICADA NO DOU DE 27/11/2017:    ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA PARALISAR OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-00:    I - DE CATANDUVA (SC), VARGEM BONITA (SC) E PONTE SERRADA (SC) PARA CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR),"""	ATIVO
55907	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.105405/2018-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55908	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-28T00:00:00	50500.206374/2018-10	""	ATIVO
55909	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº 16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	ATIVO
55910	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55911	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55912	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	3297 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55913	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	3297 - 6/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55914	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	3297 - 1/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55915	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-12T00:00:00	50500.206374/2018-10	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018.	INATIVO
55916	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2144875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
55917	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	50500.307747/2019-41	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61.	INATIVO
55918	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-05T00:00:00	3297 - 1/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55919	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2144875	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
55920	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
55921	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.016603/2022-84	PARALISAÇÃO SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
55922	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	3297 - 1/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55923	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-02T00:00:00	50500.105410/2018-11	DELIBERAÇÃO Nº 081, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 049, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.105410/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO ITAPEMA (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), VIA CAÇADOR, PREFIXO Nº 16-0128-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55924	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89,	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.  ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº  16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	ATIVO
55925	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55926	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-19T00:00:00	3297 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55927	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55928	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-08T00:00:00	16-0128-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55929	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
55930	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3297 - 5/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55931	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2153372	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55932	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2153372	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55933	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55934	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	3297 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55935	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-20T00:00:00	3297 - 3/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55936	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	3297 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55937	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	3297 - 6/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55938	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-24T00:00:00	3297 - 7/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55939	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55940	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.006434/2021-93	""	ATIVO
55941	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-03T00:00:00	50500.006434/2021-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55942	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.006434/2021-93	""	ATIVO
55943	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.006434/2021-93	DECISÃO Nº 184, DE 08 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006434/2021-93, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO UNIÃO (SC) - PALMAS (TO), PREFIXO 16-0139-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO UNIÃO (SC) PARA: PALMAS (TO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRATA (MG), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FIGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCATINS (TO), FÁTIMA (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), E    II - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FOGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
55944	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:00:00	3297 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55945	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.154018/2018-95	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 640, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018.	ATIVO
55946	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	3297 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55947	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-25T00:00:00	2212332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55948	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-14T00:00:00	2212333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
55949	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55950	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55951	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-08T00:00:00	3297 - 11/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55952	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	3297 - 1/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55953	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-10T00:00:00	50501.330237/2018-87	PORTARIA Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº  5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.330237/2018-87, RESOLVE:  ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE)  À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA REALIZAR SERVIÇO  REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA  DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA  (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA  DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO  DECRETO Nº 99.704/90.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
55954	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	""	A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 34/2019 NESTA AGÊNCIA EM 23/04/2019	INATIVO
55955	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-18T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
55956	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	50500.122459/2021-33	A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA BALNEARIO CAMBORIU (BR) - CORDOBA (AR).	INATIVO
55957	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-20T00:00:00	50500.058083/2021-04	DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058083/2021-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0188-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC) E RIO DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELANDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E  II - DE: CAÇADOR (SC) PARA: PALMAS (PR), CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR).	ATIVO
55958	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-25T00:00:00	3297 - 7/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55959	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-21T00:00:00	3297 - 9/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55960	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-24T00:00:00	3297 - 3/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55961	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-23T00:00:00	3297 - 8/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55962	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-09-30T00:00:00	16-0396-01	VIDEIRA(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
55963	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 115, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 50500268-56.2016.4.04, QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR) DA REUNIDAS S.A TRANSPORTES COLETIVOS PARA A REUNIDAS TURISMO S.A, CONSIDERANDO QUE A LINHA FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) FOI ALTERADA POR ENTENDIMENTO BILATERAL PARA FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), CONFORME ATA DE REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDÉU EM 01 DE JUNHO DE 2016, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE ÀS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), PELA FRONTEIRA DIONÍSIO CERQUEIRA (BR)/BERNARDO DE IRIGOYEN (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR), PELA FRONTEIRA SÃO BORJA (BR)/SANTO TOMÉ (AR), COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E EM DECORRÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL Nº 50500268-56.2016.4.04.7211 .    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704/90.    ART. 2º A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS DEFERIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL É CONDICIONADA À EXEQUIBILIDADE DA DECISÃO. LOGO, AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS PODERÃO SER REVOGADAS A QUALQUER TEMPO CASO HAJA DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA    D.O.U., 17/11/2016 - SEÇÃO 1	ATIVO
55964	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-19T00:00:00	50500.433298/2016-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55965	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
55966	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-14T00:00:00	50500.340707/2019-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55967	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.176806/2017-61	PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BLUMENAU (SC) - IJUÍ (RS) E BLUMENAU (SC) - PASSO FUNDO (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (AR), PREFIXO 16-9020-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
55968	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
55969	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-04T00:00:00	50500.123245/2021-84	A EMPRESA IRÁ OPERAR APENAS NAS SEGUINTES DATAS:   - PARTINDO DE FLORIANOPOLIS: 09, 12, 16, 19 E 26/01/2022 (ÀS 17:30)  - PARTINDO DE POSADAS: 11, 14, 16, 21 E 28/01/2022 (ÀS 10:00).	ATIVO
55970	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-31T00:00:00	50500.007445/2022-71	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DA LINHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.   CONSIDERANDO QUE FOI ACORDADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA BILATERAL ARGENTINA-BRASIL, REALIZADA EM 17/12/2021, QUE AS EMPRESAS PODEM SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS (ITEM 3 DA ATA), O PLEITO DA EMPRESA REUNIDAS FOI DEFERIDO.	ATIVO
55971	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-11T00:00:00	50500036138/2022-06	RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS, A PARTIR DE 13.05.2022. DEVERÁ SER OBSERVADA A PORTARIA INTERMINISTERIAL (CASA CIVIL E MINISTÉRIOS) Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022.	ATIVO
55972	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-11T00:00:00	50500.036138/2022-06	IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR	ATIVO
55973	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-05-13T00:00:00	16-9020-41	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-11T00:00:00	50500036138/2022-06	SERVIÇO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O CONVENCIONAL, A PARTIR DE 13.05.2022	ATIVO
55974	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	""	"POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO.       A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.    EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER :    DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA.      A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA."	ATIVO
55975	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-16T00:00:00	""	"POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO.       A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.    EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER :    DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA.      A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA."	INATIVO
55976	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 115, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 50500268-56.2016.4.04, QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR) DA REUNIDAS S.A TRANSPORTES COLETIVOS PARA A REUNIDAS TURISMO S.A, CONSIDERANDO QUE A LINHA FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) FOI ALTERADA POR ENTENDIMENTO BILATERAL PARA FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), CONFORME ATA DE REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDÉU EM 01 DE JUNHO DE 2016, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE ÀS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), PELA FRONTEIRA DIONÍSIO CERQUEIRA (BR)/BERNARDO DE IRIGOYEN (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR), PELA FRONTEIRA SÃO BORJA (BR)/SANTO TOMÉ (AR), COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E EM DECORRÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL Nº 50500268-56.2016.4.04.7211 .    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704/90.    ART. 2º A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS DEFERIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL É CONDICIONADA À EXEQUIBILIDADE DA DECISÃO. LOGO, AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS PODERÃO SER REVOGADAS A QUALQUER TEMPO CASO HAJA DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA    D.O.U., 17/11/2016 - SEÇÃO 1	ATIVO
55977	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55978	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	""	ATIVO
55979	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-01T00:00:00	50500.383276/2019-78	ÀS 17H NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE DEZEMBRO.   ÀS 21H NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO	ATIVO
55980	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
55981	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-18T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
55982	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-04T00:00:00	50500.122459/2021-33	A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA FLORIANOPOLIS (BR) - SALTA (AR).	ATIVO
55983	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500036138/2022-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55984	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-12T00:00:00	50500036138/2022-06	RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS, A PARTIR DE 13.05.2022. AS EMPRESAS DEVERÃO OBSERVAR O PROTOCOLO SANITÁRIO DO PAÍS DE DESTINO E A PORTARIA INTERMINISTERIAL (CASA CIVIL E MINISTÉRIOS) Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022.	ATIVO
55985	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
55986	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-14T00:00:00	50500.337313/2019-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55987	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
55988	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-18T00:00:00	3297 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55989	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-19T00:00:00	50500.345953/2019-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55990	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55991	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-25T00:00:00	50500.406618/2019-35	""	ATIVO
55992	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-17T00:00:00	3297 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55993	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55994	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
55995	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
55996	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-31T00:00:00	3297 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55997	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-17T00:00:00	3297 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55998	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55999	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
56000	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
56001	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-20T00:00:00	3297 - 9/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56002	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-09T00:00:00	50500.018783/2020-77	AUTORIZADA A OPERAR PARADA DE LANCHE EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017	ATIVO
56003	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41.	ATIVO
56004	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-20T00:00:00	3297 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56005	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56006	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-28T00:00:00	3297 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56007	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-01T00:00:00	3297 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56008	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56009	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56010	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-61.	INATIVO
56011	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-08T00:00:00	3297 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56012	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-05T00:00:00	3297 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56013	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
56014	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41.	ATIVO
56015	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-08T00:00:00	3297 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56016	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-05T00:00:00	3297 - 3/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56017	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56018	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-01T00:00:00	3297 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56019	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56020	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	3297 - 1/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56021	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-16T00:00:00	3297 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56022	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-27T00:00:00	3297 - 6/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56023	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-26T00:00:00	""	TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 26/11/2018 COMUNICANDO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061-86.2018.4.04.7211, EM QUE FIGURA COMO IMPETRANTE REUNIDAS TURISMO S/A, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL 16.9020-00, DE POSADAS (ARG) A FLORIANÓPOLIS (BRL), EXPRESSO PELOS PROTOCOLOS 50500.176799/2017-06, 50500.176801/2017-39, 50500.176804/2017-72, 50500.176816/2017-05 E 50500.176820/2017-65 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE.    AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
56024	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
56025	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
56026	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-08T00:00:00	50500.354804/2019-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56027	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
56028	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56029	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-08T00:00:00	50500.126573/2020-51	EM 27/11/2020 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126573/2020-51 A REUNIDAS TRANSPORTES SOLICITOU A SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXADOS SOB OS NÚMEROS 16-9025-61 E 16-9025-41.DIANTE DISSO, OS SERVIÇOS EM QUESTÃO FORAM PARALISADOS NO SGP EM 08/12/2020.	ATIVO
56030	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-21T00:00:00	50500.133782/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56031	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-05T00:00:00	3297 - 1/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56032	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-14T00:00:00	3297 - 2/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56033	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-02T00:00:00	3297 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56034	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56035	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-27T00:00:00	50500.046444/2021-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
56036	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-21T00:00:00	3297 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56037	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-01T00:00:00	3297 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56038	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-16T00:00:00	3297 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56039	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56040	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM AS LINHAS PREFIXOS 16.9025-61 E 16.9025-00.	INATIVO
56041	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
56042	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-07T00:00:00	50500.046444/2021-61	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-61 E (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-00	ATIVO
56043	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56044	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-16T00:00:00	3297 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56045	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56046	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41.	INATIVO
56047	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
56048	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-14T00:00:00	3297 - 2/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56049	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56050	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-02T00:00:00	3297 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56051	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56052	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-27T00:00:00	50500.046444/2021-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
56053	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-21T00:00:00	3297 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56054	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-05T00:00:00	3297 - 2/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56055	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-16T00:00:00	3297 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56056	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.		19-0110-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56057	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-18T00:00:00	50400.002366/94-32	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/PORTO ALEGRE(RS) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE COM VALIDADE ATÉ 1º DE DEZEMBRO DE 1999.	ATIVO
56058	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32	1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00    EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU) - CHUÍ(BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO PELAS RODOVIAS BR 471 E 116.	ATIVO
56059	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-23T00:00:00	50400.002366/94-32	4) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00    EM 23/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE (BR), PREFIXO 10.1726 - 00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR).	ATIVO
56060	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-02T00:00:00	50500.000016/2006-53	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS.    VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006.	ATIVO
56061	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-30T00:00:00	50500.005599/98-51	Referência: Requerimento datado de 30/01/2006 (Registro SIGED nº 50500.9667/2006-12, anexado ao processo nº 50500.005599/98-51).    Interessada: TTL - Transporte Turismo Ltda.    Assunto: Solicita correção no quadro de tarifas da linha internacional Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY) para incluir as seções de Porto Alegre para San Carlos e de Pelotas para Montevidéu (UY), conforme consta no quadro de tarifas do carro leito da citada linha e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), expedido pelo Governo Uruguaio.      Na Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2006, as Delegações ratificaram que as seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY), autorizadas na Linha Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY), no serviço de carro leito, devem ser operadas também no serviço convencional.    Tal correção deve ser feita no quadro de tarifas da TTL - Transporte Turismo Ltda. e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) que opera em reciprocidade com a TTL.	ATIVO
56062	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-21T00:00:00	50500.040086/2007-25	PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NA IDA E VOLTA E DE 10% (DEZ POR CENTO) NA IDA OU VOLTA, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007.	ATIVO
56063	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	ATIVO
56064	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-23T00:00:00	50400.002366/1994-32	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008.	ATIVO
56065	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-05T00:00:00	50400.002366/1994-32	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	ATIVO
56066	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41.    De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA)	ATIVO
56067	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-10T00:00:00	50500.024477/2010-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56068	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
56069	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS .  REUNIÃO BILATERAL COM O URUGUAI REALIZADA EM 10.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE ACORDA O REINÍCIO DOS SERVIÇOS REGULARES INTERNACIONAIS A CRITÉRIO DAS TRANSPORTADORAS.	ATIVO
56070	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	""	INÍCIO DA OPERAÇÃO 27.12.2021 DE MONTEVIDEU, 28.12.2021 DE PORTO ALEGRE	ATIVO
56071	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.086371/2012-50	PORTARIA Nº 461 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? PORTO ALEGRE (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56072	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-05-05T00:00:00	50500.039300/2022-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56073	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-06-15T00:00:00	50500.039300/2022-30	IRÁ FAZER VIAGEM ESPECIAL NO DIA 15/06/22 ÀS 22:00 SAINDO DE PORTO ALEGRE E DIA 19/06/2022, DOMINGO, ÀS 20:00 SAINDO DE MONTEVIDEU	ATIVO
56074	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32	Referência: Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006.    Interessada: Revelación S.A. do Brasil (EGA).    Assunto: Cadastramento de carro leito na linha internacional Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR).      Na Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006, a Delegação Brasileira informou não dispor da documentação referente ao serviço de carro leito da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) da linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), conforme estabelece o art. 24 do ATIT.    A Delegação Uruguaia esclareceu que o documento de idoneidade emitido não identifica categoria de serviço, a utilização de veículo de categoria superior é de livre decisão da operadora, e que no caso especifico o serviço é prestado com veículo de dupla categoria e portanto, ficam mantidas a relação de veículos habilitados, a freqüência e horários já informados.    Cadastramento do serviço de carro leito na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), para a empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), com seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY) e quadro de horários com saídas de Montevidéu diariamente às 20:00 horas e saídas de Porto Alegre diariamente às 22:00 horas, bem como que seja procedido o correspondente lançamento no histórico da linha e o envio do quadro de tarifas para o representante legal da citada empresa.	INATIVO
56075	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	INATIVO
56076	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-16T00:00:00	50400.002366/1994-32	Processo nº 50400.002366/1994-32  Linha: Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR)  Prefixo: 10.1726-00    Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.150, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 004/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012.	INATIVO
56077	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-23T00:00:00	50400.002366/1994-32	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008.	INATIVO
56078	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-05T00:00:00	50400.002366/1994-32	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	INATIVO
56079	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41.    De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA)	INATIVO
56080	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-10T00:00:00	50500.024477/2010-06	FAX GOVERNO URUGUAIO S/N.	INATIVO
56081	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-12T00:00:00	50400.002366/94-32	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/SÃO PAULO(SP) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR-101 E BR-116 COM VALIDADE ATÉ1º DE DEZEMBRO DE 1999.	ATIVO
56082	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32	1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00    EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 12/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDÉU(ROU) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY (ROU) - CHUÍ (BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, PELAS RODOVIAS BR - 471, BR - 116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR - 101 E BR - 116 ATÉ SÃO PAULO.	ATIVO
56083	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-20T00:00:00	50000.000299/97-59	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000299/97-59    INTERESSADA: REVELACION S.A. (EGA)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTACÃO DE SEÇÕES DE JOINVILLE(BR) PARA SAN CARLOS(ROU) E MONTEVIDEO(ROU), NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDEO(ROU) - SÃO PAULO(BR) PREFIXO 10.1727-00, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/97, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE-ATIT, E NA CONSULTA DA AUTORIDADE COMPETENTE DO GOVERNO DO URUGUAI.	ATIVO
56084	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-27T00:00:00	""	INTERESSADA: REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS).    DESPACHO: NA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDEU NOS DIAS 22 A 24 DE OUTUBRO DE 1986 (FL. 15, CAP. III, ALINEA 3), A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU QUE NA LINHA REGULAR MONTEVIDEU (UY) - SÃO PAULO (BR), SE ESTABELEÇA UMA PARADA EM BALNEARIO CAMBORIU PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, FIXANDO A TARIFA CORRESPONDENTE. A DELEGAÇÃO URUGUAIA EXPRESSOU NÃO TER INCONVENIENTE EM ACEITAR A PROPOSTA.    EM FACE DO EXPOSTO, AS CORREÇOES SOLICITADAS FORAM CADASTRADAS EM NOSSOS REGISTROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SENDO CADASTRADAS AS SEÇÕES DE: MONTEVIDEU (UY) E SAN CARLOS (UY) PARA BALNEARIO DE CAMBORIU (BR) AUTORIZADAS NA ATA DA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, E DE: SAN CARLOS (UY) PARA: CURITIBA (BR) TENDO EM VISTA QUE A CITADA SEÇÃO CONSTA NO QUADRO DE TARIFAS DA EMPRESA BRASILEIRA TTL - TRANSPORTE DE TURISMO LTDA., QUE OPERA EM REGIME DE RECIPROCIDADE COM A EMPRESA URUGUAIA REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS).	ATIVO
56085	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-27T00:00:00	50400.002366/94-32	2) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00    EM 27/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR).	ATIVO
56086	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-02T00:00:00	50500.000016/2006-53	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E DO ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 16:00 E DE SÃO PAULO (BR) ÀS 23:30.    VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006	ATIVO
56087	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-20T00:00:00	50400.002366/1994-32	DOCUMENTO: 50400.002366/1994-32 e FAX S/N DE 15/12/2006    INTERESSADA: REVELACION S.A    DESPACHO:   TRATA O PRESENTE FAX DO GOVERNO URUGUAIO DE COMUNICAÇÃO DE SUPRESSÃO DE UM HORÁRIO SEMANAL NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDÉU (UY) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA REVELACIÓN S/A, CONFORME A SEGUIR:    ATUALMENTE:  SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS QUARTAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO,  SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS TERÇAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO.    PARA:  SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO,  SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO.    EM FACE DO EXPOSTO, SOLICITO O CADASTRAMENTO DA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A VIGORAR A PARTIR DE 21/12/2006, BEM COMO QUE SEJA PROCEDIDO O CORRESPONDENTE LANÇAMENTO NO HISTÓRICO DA LINHA E O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADO PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REVELACIÓN S/A.    A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DEU-SE MEDIANTE FAX S/Nº DO GOVERNO URUGUAIO, DATADO DE 15/12/2006, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50400.002366/1994-32, NO QUAL INFORMOU AINDA, QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA A SUPRIMIR O HORÁRIO DESDE 26/04/2006, POR MEIO DO EXPEDIENTE Nº 2072/06 E QUE HOUVE FALTA DE COMUNICAÇÃO. CONTUDO SOLICITA QUE A EMPRESA NÃO SEJA PENALIZADA PELO OCORRIDO.	ATIVO
56088	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-21T00:00:00	50500.040086/2007-25	PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007.	ATIVO
56089	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	ATIVO
56090	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-16T00:00:00	50400.002366/1994-32	Processo nº 50400.002366/1994-32  Linha: Montevidéu (UY) - São Paulo(BR)  Prefixo: 10.1727-00    Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.151, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 005/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012.	ATIVO
56091	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-05T00:00:00	50400.002366/1994-32	ATA Anexa ao Processo Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.    ASSUNTO: ALTERALÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDEU (UY) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 23:30 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 20.09.2008.	ATIVO
56092	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), prefixo nº 10-1727-00.    De acordo com o item 6 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Chuy (UY) e Punta del Este (UY) para São Paulo (BR), Curitiba (BR), Florianópolis (BR), Porto Alegre (BR), Pelotas (BR), Joinvile (BR) e Balneário Camboriu (BR) na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), operado pela empresa Revelacion S.A. - EGA.	ATIVO
56093	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-09T00:00:00	50500.086371/2012-50	O HORÁRIO DE 23:30 NA VOLTA SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 22 E 29/12/2016.	ATIVO
56094	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-25T00:00:00	""	NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 13/08, 27/08, 10/09, 24/09, 08/10, 22/10, 05/11 E 19/11.  - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 18/08, 01/09, 15/09, 29/09, 13/10, 27/10, 10/11 E 24/11.	ATIVO
56095	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
56096	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	""	PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA  O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01.   A PRESENTE LINHA ESTÁ ATIVADA SOMENTE PARA ATIVAR A LINHA 10-1727-01.	ATIVO
56097	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.086371/2012-50	PORTARIA Nº 462 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? SÃO PAULO (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56098	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56099	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-06T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56100	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-09T00:00:00	50500.086371/2012-50	A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NOS DIAS 24 E 31/12/2016 (SÁBADOS) EM AMBOS OS SENTIDOS.	ATIVO
56101	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-07T00:00:00	50500.086371/2012-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56102	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-25T00:00:00	""	ALÉM DO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 06/08, 20/08, 03/09, 17/09, 01/10, 15/10, 29/10 E 12/11.  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
56103	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500.086371/2012-50	TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 10/02/2019, CONFORME COMUNICADO PELO GOVERNO URUGUAIO EM 24/01/2019.  A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 12 (IDA), 20 E 21/04/2019 (VOLTA) POR OCASIÃO DA SEMANA DO TURISMO.	ATIVO
56104	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	""	PORTARIA 663, DE 20.12.21, ABRE FRONTEIRA PARA ESTRANGEIROS, COM O COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA COM O URUGUAI EM 09.12.21, POR VIDEOCONFERÊNCIA, RETOMA  A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
56105	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	""	PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA  O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01.   INÍCIO A PARTIR DE 29.12.2021 DE MONTEVIDEU, 30.12.21 DE FLORIANÓPOLIS	ATIVO
56106	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	""	TEMPORADA TURÍSTICA  INÍCIO DIA 29.12.21 DE MONTEVIDEU, E 30.12.2021 DE FLORIANÓPOLIS	ATIVO
56107	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-05-05T00:00:00	50500.039300/2022-30	LINHA AUTORIZADA A OPERAR EXCEPCIONALMENTE NOS MESES DE BAIXA TEMPORADA MAIO E JUNHO/2022, CONFORME PROCESSO 50500.039300/2022-30	ATIVO
56108	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI		21-0042-00	LAGARTO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56109	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI		21-0043-00	TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56110	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-22T00:00:00	50515.002564/2020-15	PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS À EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI), CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO 4770/2015, VISTO QUE NÃO POSSUÍA TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR VIGENTE.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
56111	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-05T00:00:00	50515.002564/2020-15	PORTARIA Nº 890, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1053527-63.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.133192/2020-19, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º SUSPENDER A PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, RESTAURANDO-SE, ASSIM, OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA A AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS À GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI, CNPJ SOB O Nº. 05.108.552/0001-31, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUIZO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
56112	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-05T00:00:00	50515.002564/2020-15	PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA 1026608-37.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.044018/2020-94 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM  TUR ) CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, COM A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192  PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I- DE: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÁ/BA, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ITAPICURU/BA, OLINDINA/BA, RIO REAL/BA E SANTO ESTEVÃO/BA, PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, MONTES CLAROS/MG, OSASCO/SP, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  II- DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E MAIRIPORÃ/SP,  III-DE: ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E JEQUIÉ/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, SÃO PAULO / SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  IV- DE: MILAGRES/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  V- DE: MONTES CLAROS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, GUARULHOS/SP, FEIRA DE SANTANA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, SÃO PAULO/SP, VITORIA DA CONQUISTA/BA ,  VI- DE: OSASCO/SP PARA: BELO HORIZONTE/MG, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, MONTES CLAROS/MG, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  VII- DE: POUSO ALEGRE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP,  VIII- DE: SALINAS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, SÃO PAULO/SP, MILAGRES/BA, POÇÕES/BA E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  IX-DE: TOBIAS BARRETO/SE PARA: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÃ/BA, ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, ITAPICURU/BA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, MONTES CLAROS/MG, OLINDINA/BA, OSASCO/SP, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, RIO REAL/BA, SALINAS/MG, SANTO ESTEVÃO/BA, SÃO PAULO/SP, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  X- DE: TRÊS CORAÇÕES/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP,  XI- DE: VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG,GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA,  CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº  52.771.516/0001-33, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
56113	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-10T00:00:00	50500.115457/2020-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56114	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-18T00:00:00	4999 - 3/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56115	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-25T00:00:00	4999 - 3/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56116	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-26T00:00:00	50515.002564/2020-15	CONSIDERANDO QUE A EMPRESA GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI NÃO CUMPRIU COM TODOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, OS MERCADOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 697 TÊM CARACTERÍSTICAS JUDICIAIS, SENDO OPERADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE.    DESSA FORMA, INFORMAMOS A ALTERAÇÃO DO PREFIXO  ADMINISTRATIVO Nº 21-0040-00 PARA O PREFIXO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE Nº 21-9040-00.	ATIVO
56117	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-08-02T00:00:00	4999 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56118	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2022-04-04T00:00:00	21-9040-61	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-04T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
56119	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2022-04-04T00:00:00	21-9040-61	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-11T00:00:00	4999 - 4/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56120	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2022-04-04T00:00:00	21-9040-61	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-02T00:00:00	4999 - 5/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56121	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2022-04-04T00:00:00	21-9040-61	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-06-23T00:00:00	4999 - 6/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56122	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-19T00:00:00	50500.365125/2019-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56123	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-04T00:00:00	50500.373289/2019-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56124	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.096775/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56125	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022513/2021-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56126	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-31T00:00:00	50500.124220/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56127	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-21T00:00:00	50500.365112/2019-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56128	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.026551/2020-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56129	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.096779/2020-40	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56130	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.130346/2020-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56131	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56132	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381910/2019-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56133	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	50515.354272/2019-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56134	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56135	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56136	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56137	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56138	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	4970 - 5/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56139	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56140	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	4970 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56141	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56142	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381890/2019-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56143	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.055918/2020-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56144	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56145	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56146	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56147	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56148	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	4970 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56149	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56150	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-10T00:00:00	50500.055925/2020-87	PANDEMIA COVID-19	ATIVO
56151	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56152	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56153	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	4970 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56154	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-19T00:00:00	4970 - 2/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56155	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	4970 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56156	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	4970 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56157	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	""	ATIVO
56158	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56159	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381947/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56160	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56161	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56162	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56163	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	4970 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56164	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56165	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	4970 - 5/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56166	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56167	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56168	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-20T00:00:00	4970 - 2/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56169	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	4970 - 4/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56170	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	4970 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56171	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56172	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381927/2019-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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56176	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56177	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56178	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56179	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56180	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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56183	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381934/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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56185	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56186	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	4970 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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56190	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-20T00:00:00	4970 - 3/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56191	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	4970 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56192	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56193	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381919/2019-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56194	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-12T00:00:00	50500.055922/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56195	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56196	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56197	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56198	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56199	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	4970 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56200	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56201	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.006835/2021-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56202	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	4970 - 2/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56203	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56204	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	4970 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56205	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56206	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	4970 - 8/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56207	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-05T00:00:00	4970 - 8/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56208	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-09T00:00:00	4970 - 7/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56209	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56210	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381939/2019-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56211	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.006834/2021-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56212	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56213	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	4970 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56214	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	4970 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56215	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56216	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56217	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-05T00:00:00	4970 - 8/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56218	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
56219	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	50500.381897/2019-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56220	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56221	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56222	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56223	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56224	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-19T00:00:00	4970 - 2/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56225	63.331.615/0001-10	ROLDTUR TURISMO LTDA.	1973-03-01T00:00:00	18-0421-00	TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-01-31T00:00:00	50000.000248/00	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA E ROLDTUR TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) / SÃO BENEDITO (CE), PREFIXO 18.0421-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0400/99), DA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PARA A ROLDTUR TURISMO LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC - 02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 011/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.	INATIVO
56226	63.331.615/0001-10	ROLDTUR TURISMO LTDA.	1973-03-01T00:00:00	18-0421-00	TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-28T00:00:00	50500.044804/2005-71	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044804/2005-71.    INTERESSADA: ROLDTUR TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 05:00, 08:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO BENEDITO (CE) AS 04:30, 07:00 E 11:40 HORAS, DIARIAMENTE.	INATIVO
56227	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-0033-00	TUCURUI(PA) - VARGEM GRANDE(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
56228	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50530.008971/2017-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56229	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56230	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	INATIVO
56231	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56232	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-29T00:00:00	3280 - 6/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56233	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50530.005801/2018-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56234	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50530.005801/2018-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56235	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-18T00:00:00	3280 - 9/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56236	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-18T00:00:00	50530.006207/2018-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56237	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50530.001623/2019-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56238	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-01T00:00:00	3280 - 8/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56239	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-17T00:00:00	50500.342311/2019-07	DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 024, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342311/2019-07, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, PARA SUPRIMIR A LINHA TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02-0034-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:     I - TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, II - TUCURUÍ/PA - VARGEM GRANDE/MA, E III - TUCURUÍ/PA - SÃO BERNARDO/MA.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADOS DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 4º, §§ 1º E 2º, DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. ART.     4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56240	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56241	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500.008972/2017-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56242	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50530.008972/2017-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56243	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56244	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56245	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	3280 - 8/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56246	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-31T00:00:00	50530.005802/2018-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56247	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-18T00:00:00	3280 - 9/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56248	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	50530.007898/2018-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56249	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50530.300237/2019-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56250	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-01T00:00:00	3280 - 8/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56251	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-13T00:00:00	50500.013321/2020-63	""	INATIVO
56252	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-17T00:00:00	50500.342317/2019-76	DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 14 DE ABRIL DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 019, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342317/2019-76, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABA/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02- 0035-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS:    I - DE: MARABÁ/PA, PARA: PARNAÍBA/PI, E  II - DE: BACABAL/MA, PARA: PARNAÍBA/PI.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56253	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-0036-00	TUCURUI(PA) - SAO BERNARDO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
56254	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-1849-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56255	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56256	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50530.008982/2017-14	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56257	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56258	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-13T00:00:00	3280 - 8/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56259	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50500.314339/2019-46	A EMPRESA INFORMOU POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.314339/2019-46, A SUPRESSÃO TEMPORÁRIA DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00, TENDO EM VISTA A IMPRATICABILIDADE DE OPERAÇÃO DO MESMO POR MOTIVO DA INTRAFEGABILIDADE DAS VIAS.	INATIVO
56260	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50530.001616/2019-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56261	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.339481/2019-04	SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019:    I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI).  II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA).	INATIVO
56262	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
56263	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
56264	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56265	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56266	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-24T00:00:00	3280 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56267	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.095462/2020-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56268	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	3280 - 4/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56269	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		03-0091-00	SAO BENEDITO(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
56270	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		03-0092-00	IBIAPINA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
56271	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56272	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50530.008970/2017-90	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56273	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56274	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56275	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-27T00:00:00	3280 - 1/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56276	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-27T00:00:00	50500.397712/2019-96	PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56277	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56278	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-12T00:00:00	""	""	ATIVO
56279	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	""	""	ATIVO
56280	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-21T00:00:00	50500343527201710	INÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA  A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018.  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR  VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA -  TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À  DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA  SUPAS Nº 34, DE 2017.    ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS  NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	ATIVO
56281	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-27T00:00:00	3280 - 1/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56282	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.326362/2019-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56283	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
56284	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50530.008977/2017-10	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
56285	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50530.008977/2017-10	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
56286	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56287	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	50530.007895/2018-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56288	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-10T00:00:00	50530.008179/2018-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56289	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		12-0312-00	ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 12-0314-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
56290	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	12-0313-00	MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56291	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	12-0313-00	MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50530.008974/2017-78	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56292	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
56293	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50530.008973/2017-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56294	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56295	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56296	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-21T00:00:00	50530.007897/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56297	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-13T00:00:00	50530.008178/2018-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56298	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-05T00:00:00	3280 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56299	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	3280 - 10/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56300	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	12-0328-00	CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50530.008968/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56301	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	12-0328-00	CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	50500.397804/2019-76	A SUPRESSÃO DA LINHA CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP), PREFIXO 12-0328-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP) A PARTIR DE 13/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 11/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2020.	INATIVO
56302	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0040-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56303	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0040-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50530.008983/2017-69	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56304	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-0041-00	BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56305	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	3280 - 21/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56306	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:00:00	50530.000402/2018-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56307	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56308	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-06T00:00:00	3280 - 3/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56309	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50530.001626/2019-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56310	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-17T00:00:00	50500.326338/2019-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56311	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.329563/2019-32	""	ATIVO
56312	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-03T00:00:00	3280 - 9/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56313	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	3280 - 12/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56314	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	3280 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56315	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-18T00:00:00	50530.002895/2018-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56316	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-20T00:00:00	3280 - 7/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56317	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	3280 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56318	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.316594/2019-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56319	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56320	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-15T00:00:00	50500.365773/2019-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56321	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-01T00:00:00	3280 - 2/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56322	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-17T00:00:00	50500.342313/2019-98	DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342313/2019-98, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA SUPRIMIR A LINHA IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, PREFIXO Nº 15- 0043-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA .     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADO DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART.     4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.   ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56323	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-14T00:00:00	3280 - 2/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56324	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-0044-00	BACABAL(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0035-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
56325	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
56326	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56327	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:00:00	50530.000664/2018-96	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
56328	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-03T00:00:00	50530.003876/2018-25	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018:    - SANTA INES (MA) - MARABA (PA),  - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA),  - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA).	INATIVO
56329	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-05T00:00:00	PARALISAÇÃO DE SEÇÃO DJ	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).    REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA.        ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA.	INATIVO
56330	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-17T00:00:00	3280 - 2/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56331	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50530.001605/2019-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56332	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56333	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	3280 - 10/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56334	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-13T00:00:00	50500.013325/2020-41	""	INATIVO
56335	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-17T00:00:00	50500.342316/2019-21	DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 28 DE ABRIL DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 023, DE 10 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342316/2019-21, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, PREFIXO Nº 15-0045-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2020.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56336	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
56337	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-18T00:00:00	3280 - 11/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56338	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	50530.010410/2017-03	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56339	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-17T00:00:00	50530009928/2017-96	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 01:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 18-0020-00.	INATIVO
56340	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:00:00	50530.000403/2018-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56341	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50530.001625/2019-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56342	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-27T00:00:00	50500.397712/2019-96	PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
56343	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0047-00	NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56344	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0047-00	NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50530.008978/2017-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56345	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0048-00	ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56346	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0048-00	ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50530.008966/2017-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56347	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56348	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-28T00:00:00	50500.008967/2017-76	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
56349	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56350	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56351	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-31T00:00:00	3280 - 10/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56352	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-16T00:00:00	50500.429659/2019-08	DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 033, DE 8 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.429659/2019-08, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A PARALISAÇÃO, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2020, DA LINHA PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 15-0049-00.	INATIVO
56353	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	""	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017.	INATIVO
56354	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-21T00:00:00	3280 - 10/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56355	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-05T00:00:00	50500.000400201832	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56356	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-24T00:00:00	3280 - 2/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56357	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	3280 - 7/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56358	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	3280 - 1/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56359	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-21T00:00:00	50530.300035/2019-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56360	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.339481/2019-04	SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019:    I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI).  II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA).	INATIVO
56361	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-21T00:00:00	""	NÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA  A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018.    DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR  VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA -  TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À  DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA  SUPAS Nº 34, DE 2017.    ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS  NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	ATIVO
56362	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56363	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	3280 - 9/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56364	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019.	ATIVO
56365	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-06T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS:    I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56366	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-19T00:00:00	3280 - 4/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56367	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56368	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-14T00:00:00	3280 - 8/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56369	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	50500.014755/2020-81	""	ATIVO
56370	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-19T00:00:00	3280 - 7/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56371	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-06T00:00:00	3280 - 8/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56372	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-11T00:00:00	3280 - 9/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56373	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-29T00:00:00	3280 - 10/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56374	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	3280 - 1/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56375	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-26T00:00:00	""	""	INATIVO
56376	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019.	INATIVO
56377	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-06T00:00:00	50500.369511/2016-56	DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS:    I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56378	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:00:00	3280 - 9/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56379	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-17T00:00:00	50500.015523/2020-40	SUPRESSÃO DAS LINHAS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 15-0049-00 E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), PREFIXO Nº 15-0057-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO) E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 28.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.4.2020.	INATIVO
56380	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	""	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
56381	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, AD CAUTELAM, CONCEDO MEDIDA LIMINAR EM FAVOR DA REQUERENTE TÃO-SÓ PARA ASSEGURAR-LHE MANTER-SE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO LUIS/MA E ALTAMIRA/PA E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ASSIM, COMO PARA ISENTÁ-LA DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS EX VI DA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATÉ QUE A RÉ HAJA POR BEM REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO LUIS/MA ? ALTAMIRA/PA, INCLUÍDAS AS SEÇÕES EM ANEXO, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
56382	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-27T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56383	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.332124/2015-83	""	INATIVO
56384	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-17T00:00:00	3056 - 5/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56385	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-17T00:00:00	3280 - 8/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56386	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-31T00:00:00	3280 - 1/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56387	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-26T00:00:00	3280 - 11/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56388	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-01T00:00:00	3280 - 5/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56389	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:00:00	3280 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56390	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-14T00:00:00	3280 - 6/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56391	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-13T00:00:00	3280 - 12/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56392	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	50530.000560/2018-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56393	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	50530.000399/2018-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56394	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	3280 - 2/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56395	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-05T00:00:00	50500.449592/2018-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56396	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-03T00:00:00	50530.003876/2018-25	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018, AS SEÇÕES A SEGUIR FORAM IMPLANTADAS NO SERVIÇO DE PREFIXO 15-0045-00:    - SANTA INES (MA) - MARABA (PA),  - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA),  - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA).    AS SEÇÕES EM QUESTÃO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DEU ORIGEM A ESSE SERVIÇO (SÃO LUIS (MA) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO 15-9607-00) E, PORTANTO, CASO A DECISÃO EM QUESTÃO PERCA A VALIDADE, ESTAS SEÇÕES DEVEM SER RETIRADAS DA LINHA 15-0045-00.	INATIVO
56397	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-05T00:00:00	PARALISAÇÃO	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).    REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA.        ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA.	INATIVO
56398	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56399	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-08T00:00:00	3280 - 1/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56400	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	3280 - 2/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56401	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-9999-00	BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56402	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017.	ATIVO
56403	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	3280 - 10/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56404	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	3280 - 10/31/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56405	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	3280 - 12/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56406	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-17T00:00:00	50530009928/2017-96	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
56407	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-17T00:00:00	""	""	ATIVO
56408	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-05T00:00:00	50500000498/2018-28	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
56409	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	50500000498/2018-28	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
56410	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56411	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	505300020122018-96	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
56412	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-23T00:00:00	50530.002351/2018-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56413	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-09T00:00:00	50530.003868/2018-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56414	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	3280 - 8/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56415	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50530.002496/2018-73	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-259, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50530.002496/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PICOS (PI) ? MARACAÇUMÉ (MA) COMO SEÇÃO NA LINHA PICOS (PI) ? BELÉM (PA), PREFIXO 18-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56416	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50530.002496/2018-73	""	ATIVO
56417	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50530.300235/2019-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56418	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50530.300235/2019-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56419	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56420	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	50500.326361/2019-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56421	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	3280 - 7/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56422	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-10T00:00:00	2211993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
56423	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-10T00:00:00	2211993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
56424	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-23T00:00:00	50500.382508/2019-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56425	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-08T00:00:00	3280 - 11/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56426	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56427	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-28T00:00:00	3280 - 1/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56428	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-18T00:00:00	50530.002012/2018-96.	LINHA PARALISADA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50530.002012/2018-96.	INATIVO
56429	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56430	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	50530.300235/2019-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56431	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56432	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-10T00:00:00	2211993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
56433	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-10T00:00:00	2211993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
56434	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-10T00:00:00	3280 - 7/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56435	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-10T00:00:00	2211993	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
56436	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	ATIVO
56437	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	50500.546228/2017-35	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	ATIVO
56438	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-28T00:00:00	50530.002349/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56439	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-04T00:00:00	3280 - 12/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56440	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	3280 - 4/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56441	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
56442	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-06-09T00:00:00	1296 - 14/05/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56443	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-17T00:00:00	1296 - 02/07/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56444	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
56445	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-15T00:00:00	50500.674036/2017-18	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 4040, 4041, 4049, 4054, 4055, 4060, 4090, 4093, 4094, 4320, 4321, 4322, 4323, 4331, 4335,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
56446	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
56447	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
56448	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-28T00:00:00	1296 - 13/05/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56449	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
56450	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
56451	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-28T00:00:00	1296 - 13/05/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56452	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
56453	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	2317 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56454	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-21T00:00:00	2317 - 1/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56455	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56456	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-27T00:00:00	2317 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56457	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56458	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-09-09T00:00:00	05-0001-31	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56459	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.410288/2016-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56460	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.339295/2019-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56461	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56462	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.012641/2020-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56463	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095317/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56464	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56465	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.037424/2021-08	A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA.    OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS).    QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE.	ATIVO
56466	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-29T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56467	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.037424/2021-08	TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA  NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS  MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO.	ATIVO
56468	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-27T00:00:00	2317 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56469	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	2317 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56470	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-26T00:00:00	2317 - 6/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56471	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-29T00:00:00	50500.056143/2021-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56472	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-10T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56473	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-17T00:00:00	50500.339295/2019-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56474	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56475	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	2317 - 2/6/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56476	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56477	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56478	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56479	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56480	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
56481	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	2317 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56482	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56483	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56484	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56485	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56486	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1965-07-28T00:00:00	05-0277-00	SALVADOR(BA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56487	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1997-10-24T00:00:00	05-0277-61	SALVADOR(BA) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56488	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1975-08-12T00:00:00	05-0650-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56489	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2007-05-01T00:00:00	05-0650-61	SALVADOR (BA) - JOAO PESSOA (PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56490	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-01-23T00:00:00	05-9623-30	FEIRA DE SANTANA(BA) - MACEIO(AL)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
56491	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-04T00:00:00	50500.245941/2016-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56492	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13	""	ATIVO
56493	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56494	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	2317 - 26/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56495	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.221620/2017-74	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00.	ATIVO
56496	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM	SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM (SE) - ARAPIRACA (AL), DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM 30/09/2019.	ATIVO
56497	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-14T00:00:00	2317 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56498	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	2317 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56499	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-21T00:00:00	50500.025163/2020-94	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, NOS TERMOS DOS OF. DPLO/DE Nº 1.190/2016 E OF. DPLO/DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: MACEIO/AL / SALVADOR/BA PREFIXO Nº 20-006-00:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
56500	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.009858/2020-29	""	ATIVO
56501	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.009858/2020-29	PORTARIA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009858/2020-29, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE) E CRISTINAPOLIS (SE) PARA: SAO SEBASTIAO DO PASSE (BA).	ATIVO
56502	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.105798/2020-74	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00.	ATIVO
56503	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56504	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.222277/2016-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56505	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	2317 - 8/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56506	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	2317 - 9/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56507	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-13T00:00:00	50500.529084/2017-52	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 19:30 E 11:20HRS. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
56508	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-16T00:00:00	50500.529084/2017-52	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
56509	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-03T00:00:00	50500.529084/2017-52	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
56510	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-03T00:00:00	50500.529084/2017-52	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
56511	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-13T00:00:00	50500.529084/2017-52	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
56512	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	50500.529084/2017-52	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
56513	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
56514	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
56515	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
56516	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
56517	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.333911/2019-76	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
56518	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56519	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.402285/2019-75	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41.	ATIVO
56520	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-11T00:00:00	50500.406330/2019-61	NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41.  O HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) É OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MACEIO/AL PARA: SALVADOR/BA, PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE E DE:SALVADOR/BA PARA: PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE.	ATIVO
56521	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60.	ATIVO
56522	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60.	ATIVO
56523	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60	ATIVO
56524	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.094576/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56525	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095326/2020-04	O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41	ATIVO
56526	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.101717/2020-67	O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41	ATIVO
56527	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56528	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.127018/2020-47	*O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41.    - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E   - DE: PROPRIA (SE), ARACAJU (SE) E ESTANCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA)	ATIVO
56529	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56530	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-13T00:00:00	2317 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56531	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	2317 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56532	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	2317 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56533	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	2317 - 8/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56534	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56535	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56536	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-05T00:00:00	2317 - 2/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56537	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	2317 - 3/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56538	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.059349/2022-17	- VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA	ATIVO
56539	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.059349/2022-17	*O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41.    - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA	ATIVO
56540	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	2317 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56541	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-04T00:00:00	2317 - 6/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56542	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.110639/2022-53	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) PREFIXOS NºS 20-0007-31 E 20-0007-51, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E PROPRIÁ (SE),    - DE: PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE) E ESTÂNCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA).    RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS.	ATIVO
56543	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	2317 - 7/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56544	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.402285/2019-75	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-31.	ATIVO
56545	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-11T00:00:00	50500.406330/2019-61	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-31.  O HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) É OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MACEIO/AL PARA: SALVADOR/BA, PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE E DE:SALVADOR/BA PARA: PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE.	ATIVO
56546	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	2317 - 1/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56547	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.094574/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56548	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.0095323/2020-62	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM  O PREFIXO 20-0007-31	ATIVO
56549	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-05T00:00:00	50500.101717/2020-67	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM  O PREFIXO 20-0007-31	ATIVO
56550	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56551	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.127022/2020-13	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM  O PREFIXO 20-0007-31.    - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E   - DE: PROPRIA (SE), ARACAJU (SE) E ESTANCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA).	ATIVO
56552	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56553	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-13T00:00:00	2317 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56554	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-19T00:00:00	2317 - 3/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56555	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	2317 - 4/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56556	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	2317 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56557	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-25T00:00:00	2317 - 8/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56558	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56559	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-03T00:00:00	50500.038477/2022-19	CONFORME INFORMADO NO PROTOCOLO Nº 50500.038477/2022-19, A EMPRESA NÃO CONSEGUIU REALIZAR O CANCELAMENTO DA VIAGEM DO DIA 30/04 ÀS 12:15 SENTIDO VOLTA	ATIVO
56560	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.059349/2022-17	O SERVIÇO LEITO, NOS HORÁRIOS DAS 19H30, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÁ OPERADO COM A   LINHA/PREFIXO 20-0007-51  ? CAMA    - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E   -	ATIVO
56561	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	2317 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56562	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	2317 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56563	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2022-05-26T00:00:00	20-0007-51	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-05-26T00:00:00	50500.059349/2022-17	O SERVIÇO CAMA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO   20-0007-41	ATIVO
56564	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2022-05-26T00:00:00	20-0007-51	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56565	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2022-05-26T00:00:00	20-0007-51	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-12T00:00:00	50500.110639/2022-53	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) PREFIXOS NºS 20-0007-31 E 20-0007-51, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E PROPRIÁ (SE),    - DE: PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE) E ESTÂNCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA).    RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS.	ATIVO
56566	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.222276/2016-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56567	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-22T00:00:00	50500.222276/2016-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56568	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	50500.245947/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56569	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-25T00:00:00	50500.318554/2016-731	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56570	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-13T00:00:00	2317 - 26/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56571	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
56572	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
56573	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
56574	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	2055650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
56575	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-31T00:00:00	2317 - 5/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56576	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.333911/2019-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56577	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.105792/2020-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56578	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.138985/2020-34	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº. 21-0001-61	ATIVO
56579	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56580	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-28T00:00:00	2317 - 3/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56581	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.037424/2021-08	A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA.    OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS).    QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE.	ATIVO
56582	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.037424/2021-08	TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA  NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS  MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO.	ATIVO
56583	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-22T00:00:00	2317 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56584	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56585	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	2317 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56586	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.103366/2022-91	*  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL),PREFIXO Nº 21-0001-61 E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA),PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA/AL E ARACAJU/SE.	ATIVO
56587	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.103366/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 06 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103366/2022-91, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56588	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-27T00:00:00	2317 - 7/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56589	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	50500.997197/2018-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56590	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-22T00:00:00	2317 - 1/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56591	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0007-31.	ATIVO
56592	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56593	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56594	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56595	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56596	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	2317 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56597	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.103366/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 06 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103366/2022-91, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56598	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.103366/2022-91	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE).	ATIVO
56599	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	2317 - 12/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56600	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.316247/2019-09	""	ATIVO
56601	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	2317 - 7/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56602	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	50500.316247/2019-09	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0003-00.	ATIVO
56603	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	2317 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56604	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56605	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56606	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56607	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-24T00:00:00	50500.536686/2017-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56608	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	50500.317496/2019-11	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO 21-0001-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019:    I- DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL),    II - DE:  MARUIM (SE) PARA: ARAPIRACA (AL).	ATIVO
56609	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56610	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56611	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-06T00:00:00	50500.000792/2021-92	""	ATIVO
56612	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56613	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56614	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56615	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.086603/2022-41	""	ATIVO
56616	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	50500.086603/2022-41	""	ATIVO
56617	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.086603/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 8 DE AGOSTO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.086603/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARACAJU  (SE) - PAULO AFONSO (BA), VIA ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0004-00, E ARACAJU (SE) -  ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-00, NO TRECHO DE ARACAJU (SE) PARA ARAPIR AC A  (AL).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56618	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.086603/2022-41	""	ATIVO
56619	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.086603/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56620	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-23T00:00:00	50500.536685/2017-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56621	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56622	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.138985/2020-34	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº. 20-0007-60.	ATIVO
56623	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56624	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	2317 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56625	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.103366/2022-91	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60 E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE).	ATIVO
56626	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-08T00:00:00	50500.103366/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 06 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103366/2022-91, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56627	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  5.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  6.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  9.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  10.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  14.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  17.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  18.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  19.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  20.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  21.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
56628	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	2317 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56629	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	2317 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56630	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-30T00:00:00	2317 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56631	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-25T00:00:00	50500.067213/2020-19	PORTARIA Nº 458, DE 24 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -  ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191,  DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO  ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE  CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067213/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA,  CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE ARACAJU/SE,  ESTANCIA/SE E CRISTINÁPOLIS/SE PARA SÃO SEBASTIÃO DO PASSE/BA, DAS LINHAS  ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-00, ARACAJU/SEITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-61 E ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA  ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-31.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 29/07/2020.	ATIVO
56632	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-31T00:00:00	21-0002-31	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
56633	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-31T00:00:00	21-0002-31	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-31)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  5.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  6.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  9.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  10.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  13.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
56634	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	2317 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56635	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-61)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  5.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  6.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  9.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  10.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  14.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  17.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  18.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  19.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  20.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  21.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
56636	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-24T00:00:00	2317 - 8/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56637	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	2317 - 10/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56638	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	2317 - 4/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56639	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-12T00:00:00	50500.437613/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56640	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1.	ITAPICURU(BA) - OLINDINA (BA)  2.	ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  3.	ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  4.	ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  5.	ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  6.	ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA)  7.	ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA)  8.	ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA)  9.	OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  10.	OLINDINA (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  11.	OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  12.	OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	OLINDINA (BA) ? GANDU (BA)  14.	OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  17.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  18.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  19.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  20.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  21.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  22.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  23.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  24.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  25.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  26.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  27.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  28.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  29.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  30.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  31.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  32.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  33.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  34.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  35.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  36.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
56641	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	50500.014341/2017-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56642	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	50500.316247/2019-09	""	ATIVO
56643	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	50500.316247/2019-09	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0000-00.	ATIVO
56644	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.067212/2020-66	""	ATIVO
56645	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.067212/2020-66	PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067212/2020-66, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE)  - ITABUNA (BA) - VIA OLINDINA (BA), PREFIXO 21-0003-00:  - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA).	ATIVO
56646	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	2317 - 2/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56647	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56648	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56649	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56650	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-12T00:00:00	50500.437613/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56651	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-06T00:00:00	50500.027649/2020-67	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-61)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA)  ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA)  ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA)  OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  OLINDINA (BA) ? GANDU (BA)  OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA)  OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)	ATIVO
56652	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56653	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56654	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-04T00:00:00	2317 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56655	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	2317 - 12/14/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56656	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-24T00:00:00	2317 - 12/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56657	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-24T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56658	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-28T00:00:00	50500.245938/2016-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56659	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	2317 - 12/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56660	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	50500.317496/2019-11	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - PAULO AFONSO (BA), PREFIXO 21-0004-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL)  II - DE: ARACAJU (SE) E PROPRIA (SE) PARA: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL),  III - DE: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL) PARA: PAULO AFONSO (BA).	ATIVO
56661	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56662	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56663	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56664	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56665	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56666	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.086603/2022-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56667	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.086603/2022-41	DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 8 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.086603/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARACAJU  (SE) - PAULO AFONSO (BA), VIA ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0004-00, E ARACAJU (SE) -  ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-00, NO TRECHO DE ARACAJU (SE) PARA ARAPIR AC A  (AL).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56668	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	50500.086603/2022-41	""	ATIVO
56669	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	50500.247780/2016-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56670	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	2317 - 3/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56671	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.212067/2017-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56672	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29	""	ATIVO
56673	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0013-00.	ATIVO
56674	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-15T00:00:00	50500.047067/2020-05	""	ATIVO
56675	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-15T00:00:00	50500.070313/2020-14	""	ATIVO
56676	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56677	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	50500.247787/2016-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56678	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	2317 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56679	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56680	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56681	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56682	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56683	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	50500.245940/2016-39	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56684	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-24T00:00:00	50500.153645/2017-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56685	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56686	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56687	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56688	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56689	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-16T00:00:00	2317 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56690	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-27T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56691	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-09T00:00:00	50500472493201699	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA)	ATIVO
56692	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.437614/2016-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56693	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.009863/2020-31	PORTARIA Nº 37 DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009863/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA) PREFIXO Nº 21-0007-00:    I - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA).	ATIVO
56694	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56695	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56696	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56697	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56698	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-09T00:00:00	50500472493201699	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA)	ATIVO
56699	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.437614/2016-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56700	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56701	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56702	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56703	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56704	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56705	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	50500.439894/2016-37	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2017, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/2018, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
56706	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-03T00:00:00	2317 - 12/19/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56707	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.021436/2017-26	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0008-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? ENTRE RIOS (BA)  2.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  3.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
56708	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-19T00:00:00	50500.887776/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56709	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.316545/2019-91	""	ATIVO
56710	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50500.316545/2019-91	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00.	ATIVO
56711	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50500.320547/2019-84	""	ATIVO
56712	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56713	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56714	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	2317 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56715	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.086630/2022-14	DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 4 DE JULHO DE 2022          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086630/2022-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0008-00, E CRISTINÁPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0009-00, NO TRECHO DE CRISTINÁPOLIS /SE PARA SALVADOR/BA.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56716	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.086630/2022-14	OPERA SIMULTANEAMENTE COM  O SERVIÇO CRISTINÁPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0009-00.	ATIVO
56717	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	50500.439894/2016-37	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 /01/17, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/18, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
56718	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-08T00:00:00	50500.997198/2018-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56719	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50500.316545/2019-91	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00.	ATIVO
56720	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50500.320547/2019-84	""	ATIVO
56721	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-27T00:00:00	2317 - 6/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56722	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56723	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-28T00:00:00	2317 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56724	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-10T00:00:00	50500.086630/2022-14	DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 4 DE JULHO DE 2022          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086630/2022-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0008-00, E CRISTINÁPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0009-00, NO TRECHO DE CRISTINÁPOLIS /SE PARA SALVADOR/BA.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56725	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-11T00:00:00	50500.086630/2022-14	OPERARA SIMULTÂNEAMENTE COM O SERVIÇO BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00.	ATIVO
56726	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56727	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.221620/2017-74	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00	ATIVO
56728	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-22T00:00:00	2317 - 2/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56729	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-15T00:00:00	50500.105994/2020-49	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00	ATIVO
56730	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	2317 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56731	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
56732	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.025999/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56733	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-21T00:00:00	50500.017467/2019-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56734	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.009599/2020-36	""	ATIVO
56735	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.009599/2020-36	PORTARIA Nº 111, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009599/2020-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA  ITABAIANA (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0011-00:    I - DE LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56736	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	2317 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56737	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-21T00:00:00	50500.017467/2019-44	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56738	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	50500.025177/2020-16	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
56739	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-30T00:00:00	2317 - 3/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56740	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMINUCIAL EM LINHA FEDERAL  CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)    ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
56741	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-21T00:00:00	50500.025978/2017-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56742	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	50500.026673/2017-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56743	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63	""	ATIVO
56744	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0015-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017.	ATIVO
56745	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56746	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56747	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56748	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-29T00:00:00	2317 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56749	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.671351/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56750	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0005-00.	ATIVO
56751	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56752	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-04T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56753	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
56754	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.026001/2017-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56755	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.017468/2019-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56756	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	50500.009577/2020-76	PORTARIA Nº 39 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009577/2020-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SIMÃO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0014-00:    I - DE: LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56757	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-22T00:00:00	""	""	ATIVO
56758	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	2317 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56759	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	50500.017468/2019-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56760	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-19T00:00:00	50500.027638/2020-87	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)	ATIVO
56761	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56762	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-24T00:00:00	2317 - 1/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56763	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56764	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	2317 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56765	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	2317 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56766	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699	CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
56767	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	50500.025997/2017-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56768	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63	""	ATIVO
56769	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0012-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017.	ATIVO
56770	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56771	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56772	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56773	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	2317 - 5/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56774	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	50500.371537/2017-45	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
56775	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-28T00:00:00	""	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018.	ATIVO
56776	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
56777	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	2317 - 2/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56778	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-11T00:00:00	2317 - 4/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56779	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56780	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56781	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-20T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56782	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-23T00:00:00	50500.371537/2017-45	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
56783	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-28T00:00:00	""	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018.	ATIVO
56784	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
56785	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-12T00:00:00	50500.371537/2017-45	DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371537/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492342/0001-80, PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARACAJU/SE ? CAPIM GROSSO/BA, ARACAJU/SE ? RIACHÃO DO JACUÍPE/BA E LAGARTO/SE ? CAPIM GROSSO/BA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56786	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	""	""	ATIVO
56787	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-16T00:00:00	50500.371537/2017-45	""	ATIVO
56788	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-16T00:00:00	50501.371537/2017-45	DELIBERAÇÃO Nº 360, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 178, DE 28 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.371537/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: MORRO DO CHAPÉU/BA ? LAGARTO/SE, SERRINHA/BA ? ARACAJU/SE E SERRINHA/BA ? LAGARTO/SE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56789	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56790	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56791	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56792	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-15T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56793	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	50500.333993/2018-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56794	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56795	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-15T00:00:00	2317 - 5/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56796	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56797	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-13T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56798	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	50500.147718/2018-33	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 09-04/2018.	ATIVO
56799	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-23T00:00:00	""	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
56800	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-21T00:00:00	50500.027662/2020-16	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
56801	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.094557/2020-92	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/09/2020	ATIVO
56802	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095308/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56803	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	50500.094557/2020-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56804	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56805	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56806	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-07T00:00:00	2317 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56807	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-21T00:00:00	2317 - 6/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56808	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.073556/2020-12	PORTARIA Nº 454 DE 24 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073556/2020-12, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) ? PAULO AFONSO (BA), VIA DELMIRO GOUVEIA, PREFIXO 21-0039-60 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU/SE PARA: DELMIRO GOUVEIA/AL  II - DE: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE, NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, POCO REDONDO/SE E SIRIRI/SE PARA: PAULO AFONSO/BA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56809	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.094458/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56810	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	50500.096773/2020-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56811	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56812	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56813	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	2317 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56814	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-26T00:00:00	2317 - 9/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56815	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-18T00:00:00	2317 - 12/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56816	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	2317 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56817	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1997-10-24T00:00:00	21-0631-61	ARACAJU (SE) - ITABUNA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56818	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0919-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56819	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1991-12-20T00:00:00	21-1077-01	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56820	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	AO ATIVAR INCLUIR EXECUTIVO    MISTO LEITO/EXECUTIVO    19H15 QUINTA A TERÇA  19H15 QUINTA A TERÇA    INCLUIR LEITO    MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS, MISTO LEITO/EXECUTIVO DEMAIS DIAS    19H15 TODOS  19H15 TODOS	INATIVO
56821	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
56822	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56823	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56824	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56825	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56826	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
56827	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCUO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
56828	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	50500.391791/2019-21	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
56829	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56830	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
56831	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56832	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56833	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
56834	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	50500.119372/2015-31	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016	ATIVO
56835	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	50500.024272/2007-17	""	ATIVO
56836	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56837	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
56838	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56839	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56840	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31	""	ATIVO
56841	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
56842	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56843	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56844	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
56845	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
56846	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
56847	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
56848	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56849	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-04T00:00:00	50500.118940/2021-24	DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118940/2021-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: IGARAPAVA (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0196-00.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56850	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56851	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56852	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	249 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56853	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56854	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56855	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-28T11:45:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56856	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56857	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56858	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56859	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56860	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56861	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56862	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56863	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56864	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	DEVIDO A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO SOLICITADO NO REQUERIMENTO, A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
56865	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-10T00:00:00	50500.130974/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56866	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.137975/2020-81	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
56867	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56868	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56869	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56870	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.046014/2022-21	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOLOCO Nº 50500.046014/2022-21, DE 13/05/2022	INATIVO
56871	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-18T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56872	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-18T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.148710/2022-71	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.148710/2022-71	INATIVO
56873	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
56874	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56875	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:00:00	249 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56876	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56877	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56878	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56879	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56880	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56881	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56882	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56883	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
56884	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56885	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56886	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-30T00:00:00	249 - 8/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56887	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56888	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56889	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56890	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56891	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56892	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56893	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56894	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56895	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56896	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-18T00:00:00	""	""	INATIVO
56897	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56898	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56899	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	INATIVO
56900	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56901	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56902	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56903	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56904	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56905	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56906	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56907	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56908	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56909	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56910	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56911	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56912	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56913	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.148763/2022-91	DECISÃO SUPAS Nº 802, DE 19 DE AGOSTO DE 2022          A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,        CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,        CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E        CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148763/2022-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0198-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56914	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56915	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-23T00:00:00	249 - 08/05/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56916	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56917	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	249 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56918	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-31T00:00:00	249 - 10/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56919	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	249 - 2/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56920	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56921	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56922	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-08-20T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56923	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56924	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-11T00:00:00	249 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56925	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-29T00:00:00	249 - 10/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56926	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56927	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-25T00:00:00	249 - 12/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56928	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56929	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56930	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56931	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-20T00:00:00	249 - 2/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56932	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56933	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56934	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56935	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11	DEVIDO A ALTERAÇÕES SOLICITADAS, A LINHA FOI SUPRIMIDA.	INATIVO
56936	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	""	INATIVO
56937	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56938	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56939	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	249 - 11/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56940	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56941	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50501.167979/2018-60	DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 208, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167979/2018-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - BARRA DO GARÇA (MT), PREFIXO Nº 06-0199-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
56942	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56943	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56944	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56945	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56946	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	""	ATIVO
56947	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56948	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-27T00:00:00	249 - 7/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56949	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56950	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.003749/2019-64	""	ATIVO
56951	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.003749/2019-64	INICIO DE OPERAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP EM 20/04/2019.	ATIVO
56952	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	50500.003749/2019-64	DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 2 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 115, DE 21 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003749/2019-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA PARA A  IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP, COMO SEÇÃO NA LINHA  UBERLÂNDIA/MG - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 06-0200-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 040 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO  DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
56953	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56954	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56955	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56956	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-01T00:00:00	249 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56957	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56958	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56959	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-10T00:00:00	249 - 7/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56960	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	249 - 9/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56961	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	50501.342688/2018-67	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
56962	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
56963	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
56964	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56965	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56966	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56967	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	249 - 2/22/2021	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENTRAR EM VIGOR EM 10/08/2021, CONFORME REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
56968	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENTRAR EM VIGOR EM 10/08/2021, CONFORME REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
56969	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-18T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56970	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-18T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.148715/2022-01	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.148715/2022-01, DE 11/08/2022 .	INATIVO
56971	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-09-29T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
56972	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56973	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	249 - 2/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56974	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56975	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	249 - 9/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56976	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	50501.342688/2018-67	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
56977	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
56978	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
56979	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56980	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56981	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56982	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56983	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56984	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56985	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-17T00:00:00	249 - 2/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56986	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
56987	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
56988	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
56989	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
56990	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
56991	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-09T00:00:00	50501.184348/2018-13	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 599, DE 28/08/2018, DOU DE 03/09/2018.	INATIVO
56992	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	249 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56993	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.312511/2019-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56994	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	249 - 4/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56995	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-02T00:00:00	249 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56996	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	50500.377367/2019-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56997	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-10T00:00:00	50500.386448/2019-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56998	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56999	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57000	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.128665/2020-76	DECISÃO Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128665/2020-76, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 06-0385-00.	INATIVO
57001	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57002	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.312514/2019-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57003	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-10T00:00:00	249 - 4/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57004	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-02T00:00:00	249 - 5/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57005	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	50500.377367/2019-74	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
57006	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	AO ATIVAR INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO    IDA 0900 QUINTA A TERÇA  VOLTA 1600 QUINTA A TERÇA	INATIVO
57007	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	""	INATIVO
57008	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
57009	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57010	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-18T00:00:00	249 - 1/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57011	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57012	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57013	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57014	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57015	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57016	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.127822/2020-26	DECISÃO Nº 283, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127822/2020-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - BELÉM(PA) - VIA BRASÍLIA (DF), PREFIXO 06-0415-00:    I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA)	INATIVO
57017	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57018	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57019	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-05T00:00:00	50500.069323/2021-98	DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069323/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BELÉM (PA), PREFIXO 06-0415-00.	INATIVO
57020	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57021	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57022	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-18T00:00:00	249 - 1/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57023	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57024	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57025	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57026	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57027	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57028	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57029	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57030	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T00:00:00	""	""	INATIVO
57031	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94	TRANSFERENCIA DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. INICIO DA LINHA EM 11/09/2017.	INATIVO
57032	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	249 - 12/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57033	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57034	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	""	""	INATIVO
57035	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-29T00:00:00	50501.167974/2018-37	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 737, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/18.	INATIVO
57036	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	249 - 12/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57037	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57038	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31	""	INATIVO
57039	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
57040	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57041	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
57042	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
57043	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.128669/2020-54	DECISÃO Nº 333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128669/2020-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 06-1843-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57044	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/17.	INATIVO
57045	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	249 - 12/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57046	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57047	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57048	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57049	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T00:00:00	249 - 12/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57050	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-03T13:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57051	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57052	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-03T00:00:00	06-5111-00	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	50500.013097/2017-12	PORTARIA Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO)     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013097/2017-12, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.	INATIVO
57053	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-03T00:00:00	06-5111-00	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	""	LINHA PARALISADA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DOS MERCADOS CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG E CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG EM 04/08/2017.	INATIVO
57054	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	AO ATIVAR, CRIAR EXECUTIVO:    IDA 10H00 - QUINTA A TERÇA  VOLTA 09H00 - QUINTA A TERÇA	INATIVO
57055	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
57056	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	249 - 12/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57057	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57058	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57059	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	50500.127828/2020-01	DECISÃO Nº 270, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127828/2020-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA  A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA) DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA) VIA SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 07-0168-00.	INATIVO
57060	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57061	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57062	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57063	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57064	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.080963/2021-59	DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080963/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA) - VIA SÃO PAULO, PREFIXO 07-0168-00.	INATIVO
57065	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.080963/2021-59	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 497-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	INATIVO
57066	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57067	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57068	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	249 - 12/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57069	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57070	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57071	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57072	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57073	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57074	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57075	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	50500.064104/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57076	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-13T00:00:00	50500.064104/2021-12	""	ATIVO
57077	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.0641042021-12	DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064104/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA), VIA BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 07-0193-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: BELEM (PA), ARAGUAINA (TO) E MPERATRIZ (MA),  II - DE: BRASILIA (DF) PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), ARAGUAINA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA),  III - DE: ANAPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA),  IV - DE: GOIANIA (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA),  V - DE: URUACU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO),  VI - DE: PORANGATU (GO) PARA: IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA),  VII - DE: GURUPI (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA),IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA),  VIII - DE: GUARAI (TO) PARA: ACAILANDIA (MA),  IX - DE: ARAGUAINA (TO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA),  X - DE: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHAO (MA) PARA: PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOUU, DE 20/07/2021.	ATIVO
57078	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57079	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37	""	ATIVO
57080	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37	DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00.	ATIVO
57081	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57082	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57083	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-07T00:00:00	249 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57084	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.064104/2021-12	""	INATIVO
57085	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.064104/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57086	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57087	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37	DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO)PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00.	INATIVO
57088	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57089	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	50500.020510/2022-54	AS DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA (SEI 10337217), NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
57090	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-16T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57091	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-16T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57092	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	INATIVO
57093	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.312522/2019-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57094	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-12T00:00:00	249 - 4/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57095	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57096	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57097	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57098	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57099	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57100	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57101	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57102	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57103	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-05T00:00:00	50500.119367/2022-57	DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 21 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.119367/2022-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº  18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0193-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57104	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
57105	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57106	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57107	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57108	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57109	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50500.312528/2019-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57110	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-12T00:00:00	249 - 4/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57111	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57112	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57113	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T08:30:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
57114	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO    14H00 SEXTAS  17H20 SEXTAS	INATIVO
57115	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
57116	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57117	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	249 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57118	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57119	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.128675/2020-10	DECISÃO Nº 273, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128675/2020-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? JARAGUÁ(GO), PREFIXO 08-0226-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57120	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57121	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57122	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	249 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57123	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57124	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125583/2020-70	EMPRESA SOLICITOU A PARALASIÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125583/2020-70, DE 25/11/2020.	INATIVO
57125	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-20T00:00:00	50500.064107/2021-56	DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064107/2021-56, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELÉM (PA), VIA UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 08-0323-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO E BELÉM/PA,    II - DE: JUNDIAÍ/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG E GOIÂNIA/GO,    III - DE: CAMPINAS/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     IV - DE: AMERICANA/SP E LIMEIRA/SP PARA: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     V - DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,    VI -  DE: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     VII - DE: ITUMBIARA/GO PARA: GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA,     VIII - DE: GOIÂNIA/GO PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA,     IX - DE: ANÁPOLIS/GO E RIALMA/GO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E BELÉM/PA,     X - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO PARA: URUAÇU/GO,     XI - DE: PORANGATU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XII - DE: GURUPI/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XIII - DE: PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XIV - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: GUARAÍ/TO,     XV - DE: ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA,     XVI - DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E ITINGA DO MARANHÃO/MA PARA: PARAGOMINAS/PA E, BELÉM/PA.	ATIVO
57126	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57127	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57128	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57129	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	249 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57130	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57131	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57132	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57133	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	249 - 7/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57134	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57135	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-19T00:00:00	50500.074047/2021-80	DECISÃO SUPAS Nº 451 DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074047/2021-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), VIA TRÊS LAGOAS (MS), PREFIXO 08.0325.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),    II - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS),    III - DE: ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS).	ATIVO
57136	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-11T00:00:00	249 - 10/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57137	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54	DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00.	ATIVO
57138	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54	*  OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0635-00.	ATIVO
57139	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57140	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57141	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-12T00:00:00	50500.080829/2021-58	DECISÃO SUPAS Nº 507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080829/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PORTO VELHO (RO) VIA CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 08-0326-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: PORTO VELHO (RO), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO)E ARIQUEMES (RO),    II - DE: SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    III - DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    IV - DE: CAMPINAS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    V - DE: AMERICANA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    VI - DE: LIMEIRA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT),    VII - DE: RIO CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    VIII - DE: ARARAQUARA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    IX - DE: BARRETOS (SP) PARA: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    X - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XI - JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XII -  DE: ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XIII - DE:  TRÊS LAGOAS (MS),  ÁGUA CLARA (MS) E RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XIV - DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT),    XV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: PORTO VELHO (RO).	ATIVO
57142	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57143	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	249 - 3/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57144	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	249 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57145	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57146	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-41	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57147	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-41	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	249 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57148	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-41	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57149	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-41	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57150	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-41	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-20T00:00:00	50500.188720/2022-49	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 20/09/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 13421505	INATIVO
57151	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021.	INATIVO
57152	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57153	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	249 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57154	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57155	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57156	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	1990-08-30T00:00:00	08-1551-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
57157	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2000-01-13T00:00:00	08-1551-01	SAO PAULO(SP) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
57158	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57159	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-22T00:00:00	""	""	ATIVO
57160	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	50500.316972/2016-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57161	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017	ATIVO
57162	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57163	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	249 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57164	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57165	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57166	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57167	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	249 - 8/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57168	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57169	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57170	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57171	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57172	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57173	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-02T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57174	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57175	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57176	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57177	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-14T00:00:00	""	""	ATIVO
57178	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-17T00:00:00	50500.004099/2022-70	DECISÃO SUPAS Nº 104, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004099/2022-70, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA DO GARÇAS (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0006-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO)  PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) E    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CALDAS NOVAS (GO) E JUNDIAÍ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57179	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57180	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57181	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57182	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57183	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57184	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57185	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-07T00:00:00	249 - 8/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57186	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57187	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57188	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57189	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-16T00:00:00	249 - 8/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57190	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57191	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57192	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57193	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57194	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57195	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57196	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57197	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-21T00:00:00	""	""	INATIVO
57198	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-21T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57199	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57200	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	249 - 5/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57201	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	249 - 7/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57202	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57203	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57204	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	249 - 5/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57205	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.305312/2019-62	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	INATIVO
57206	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	INATIVO
57207	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	INATIVO
57208	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57209	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	INATIVO
57210	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57211	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57212	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57213	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-05T00:00:00	50500.119372/2022-60	DECISÃO SUPAS Nº 676, DE 21 DE JULHO DE 2022         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119372/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0007-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57214	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	11-0007-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	249 - 7/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57215	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	11-0007-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57216	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	11-0007-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-26T10:54:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57217	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57218	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-04T00:00:00	249 - 14/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57219	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57220	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	249 - 7/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57221	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57222	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57223	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	249 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57224	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57225	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57226	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57227	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	11-0007-91	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57228	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.006898/2020-19	"PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020    NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119,  ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO  BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA  CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,  XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP,  BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO  PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO  GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,""  LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP,"	ATIVO
57229	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	50500.137313/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57230	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57231	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57232	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57233	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57234	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-24T00:00:00	50500.025501/2022-50	""	ATIVO
57235	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57236	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-08T00:00:00	249 - 8/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57237	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-61	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	50500.137313/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57238	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-61	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57239	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57240	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57241	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57242	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
57243	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57244	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57245	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57246	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5124-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57247	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5124-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
57248	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	11-5124-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57249	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	11-5124-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57250	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57251	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57252	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
57253	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:00:00	249 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57254	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	""	""	INATIVO
57255	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57256	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-17T00:00:00	""	LINHA PARALISADA POR CONTER ERRO DE CADASTRO NO TIPO DE VEICULO  E NO TIPO DE TABELA TARIFARIA. MUDANÇA DE VEÍCULO DE SEMI-URBANAO PARA ''CONVENCIONAL C/ SANITARIO'' E DE TIPO DE TABELA SEMI-URBANO PARA ''PADRAO''. NOVA LINHA CRIADA COM O MESMO PREFIXO DESTA.	INATIVO
57257	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-04T00:00:00	50501.167973/2018-92	SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) ? CENTRALINA (MG), PREFIXO Nº 12-0064-00, CONFORME DELIBERAÇÃO N º 484, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
57258	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	50500.070275/2007-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57259	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	9935	""	INATIVO
57260	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57261	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57262	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57263	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.167977/2018-71	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº458 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
57264	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57265	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	249 - 17/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57266	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-09T00:00:00	249 - 4/24/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57267	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57268	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	249 - 26/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57269	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57270	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	50500.017247/2010-82	""	ATIVO
57271	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	50500.019427/2013-41	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013.	ATIVO
57272	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-27T00:00:00	249 - 7/12/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57273	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57274	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57275	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57276	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57277	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57278	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57279	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57280	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57281	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-10T00:00:00	249 - 5/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57282	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57283	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57284	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57285	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57286	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57287	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	""	INATIVO
57288	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57289	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57290	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	249 - 6/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57291	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57292	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57293	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57294	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57295	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57296	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:00:00	50500.128673/2020-12	DECISÃO Nº 274, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128673/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - UBERABA (MG) PREFIXO Nº 12-0067-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
57297	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57298	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	""	ATIVO
57299	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57300	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57301	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57302	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	50500.317109/2019-39	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019.	ATIVO
57303	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	249 - 7/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57304	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57305	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.126367/2020-41	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0072-00,	ATIVO
57306	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57307	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.004135/2022-03	""	ATIVO
57308	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.004135/2022-03	DECISÃO SUPAS Nº 100 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004135/2022-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), CANAPOLIS (MG) E MONTE ALEGRE DE MINAS (MG),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), CANAPOLIS (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57309	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57310	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
57311	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
57312	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
57313	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
57314	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 11/5/2017,	INATIVO
57315	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
57316	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
57317	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
57318	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57319	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57320	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57321	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.020675/2019-21	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.020675/2019-21 DE 19/02/2019.	INATIVO
57322	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57323	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	""	INATIVO
57324	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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57326	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	249 - 18/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57327	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-19T00:00:00	249 - 5/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57328	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	INATIVO
57329	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57330	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.167978/2018-15	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
57331	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57332	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	249 - 18/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57333	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017,	INATIVO
57334	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,85000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
57335	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
57336	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 10/6/2017,	INATIVO
57337	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017,	INATIVO
57338	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017,	INATIVO
57339	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
57340	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
57341	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 10/6/2017,	INATIVO
57342	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017,	INATIVO
57343	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,85000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
57344	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
57345	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 11/9/2017,	INATIVO
57346	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
57347	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
57348	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
57349	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00000,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 11/9/2017,	INATIVO
57350	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
57351	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 11/9/2017,	INATIVO
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57359	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57361	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-31T00:00:00	249 - 8/16/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57362	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	50500.342431/2019-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57363	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57364	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57365	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57366	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57367	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57368	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57369	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0070-00	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57370	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.342424/2019-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57371	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57372	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57373	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57374	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57375	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	""	INATIVO
57376	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57377	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/10/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
57378	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
57379	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-23T00:00:00	50501.167972/2018-48	DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 18 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 193, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167972/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0071-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57380	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	""	ATIVO
57381	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57382	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	249 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57383	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57384	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	50500.255657/2017-04	DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 088, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.255657/2017-04, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) E ITUMBIARA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0072-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
57385	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-18T00:00:00	50500.317109/2019-39	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019.	ATIVO
57386	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57387	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57388	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57389	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004126/2022-12	""	ATIVO
57390	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004126/2022-12	DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004126/2022-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12-0072-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LIMEIRA (SP), JUNDIAÍ (SP) E AMERICANA (SP),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP), IGARAPAVA (SP),    III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57391	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57392	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-11T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57393	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-11T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	50500.424928/2019-31	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO 50500.424928/2019-31, DE 13/12/2019.	INATIVO
57394	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	50500.011930/2020-88	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41.	INATIVO
57395	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41.	INATIVO
57396	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41	COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
57397	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	""	SERRVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61	ATIVO
57398	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	249 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57399	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	249 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57400	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-07T00:00:00	249 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57401	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57402	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.424935/2019-33	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.	ATIVO
57403	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	249 - 1/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57404	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-07T00:00:00	50500.011930/2020-88	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.  - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31.	ATIVO
57405	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.  - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31.	ATIVO
57406	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41	COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA	ATIVO
57407	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57408	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57409	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57410	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	249 - 11/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57411	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57412	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57413	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	249 - 3/15/2018	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41	INATIVO
57414	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	249 - 6/25/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57415	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-07T00:00:00	249 - 5/20/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57416	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57417	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41	INATIVO
57418	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57419	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57420	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57421	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57422	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - CONVENCIONAL / EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57423	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
57424	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57425	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	249 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57426	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57427	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57428	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	249 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57429	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57430	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57431	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-11T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57432	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57433	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57434	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004116/2022-79	""	ATIVO
57435	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004116/2022-79	DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040 E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004116/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR, PREFIXO 12-0073-00:    I - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PRATA/MG, MARÍLIA/SP, LINS/SP E FRUTAL/MG,    II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP PARA: FRUTAL/MG E PRATA/MG, E    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: MARÍLIA/SP, LINS/SP, FRUTAL/MG E PRATA/MG.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57436	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	249 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57437	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57438	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57439	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-04T00:00:00	249 - 4/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57440	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57441	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57442	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-15T00:00:00	249 - 1/31/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57443	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57444	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57445	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	ATIVO
57446	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.015660/2021-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57447	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57448	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57449	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57450	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57451	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
57452	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57453	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	249 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57454	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57455	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	249 - 28/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57456	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	249 - 11/17/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57457	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	249 - 5/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57458	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57459	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57460	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57461	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57462	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57463	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57464	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.109692/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57465	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	SGP-WEB	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57466	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57467	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:00:00	249 - 12/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57468	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004111/2022-46	""	ATIVO
57469	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004111/2022-46	DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004111/2022-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 12-0074-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG), LINS (SP) E MARÍLIA (SP),    II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PRATA (MG) E FRUTAL (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57470	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57471	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57472	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57473	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57474	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	249 - 2/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57475	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57476	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57477	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57478	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57479	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57480	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57481	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57482	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.109692/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57483	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57484	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:00:00	249 - 12/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57485	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57486	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57487	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57488	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
57489	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57490	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	249 - 5/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57491	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57492	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57493	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.548752/2017-41	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: GOIANIA/GO PARA: RIO CLARO/SP, CAMPINAS/SP E ARARAQUARA/SP  E DE: ITUMBIARA/GO PARA: ARARAQUARA/SP E CAMPINAS/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 13/12/2017, DOU DE 19/12/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/01/2018.	ATIVO
57494	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57495	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	249 - 4/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57496	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57497	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-25T00:00:00	249 - 2/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57498	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57499	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57500	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57501	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.134862/2022-96	DECISÃO SUPAS Nº 728, DE 05 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134862/2022-96, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0075-00:    I - DE PRATA (MG) E FRUTAL (MG) PARA BARRETOS (SP) E CAMPINAS (SP), E    II - DE ITUMBIARA (GO) PARA PRATA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57502	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-02T00:00:00	12-0075-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-01T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57503	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-02T00:00:00	12-0075-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-25T00:00:00	249 - 2/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57504	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-02T00:00:00	12-0075-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57505	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-02T00:00:00	12-0075-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57506	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-02T00:00:00	12-0075-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57507	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57508	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	249 - 5/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57509	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57510	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	249 - 9/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57511	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57512	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57513	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57514	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	249 - 4/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57515	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57516	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-25T00:00:00	249 - 2/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57517	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57518	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57519	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57520	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
57521	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57522	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-06T00:00:00	249 - 9/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57523	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57524	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57525	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	249 - 11/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57526	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57527	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1887269	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 89,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
57528	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-03T00:00:00	249 - 9/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57529	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57530	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57531	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57532	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57533	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57534	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57535	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	249 - 5/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57536	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:00:00	249 - 11/20/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57537	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	249 - 3/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57538	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57539	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-04T00:00:00	249 - 6/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57540	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57541	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57542	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	1887269	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 91,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
57543	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57544	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-03T00:00:00	249 - 9/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57545	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57546	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	COM AS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE HORÁRIO, A LINHA FOI SUPRIMIDA.	INATIVO
57547	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57548	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021.	INATIVO
57549	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-17T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57550	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-17T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57551	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	""	ATIVO
57552	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57553	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57554	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57555	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
57556	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	249 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57557	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57558	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57559	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57560	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP EM 11/09/17.	ATIVO
57561	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	249 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57562	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004129/2022-48	DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004129/2022-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 12-0077-00:    I - DE: PIRACANJUBA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), E    III - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57563	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	50500.004129/2022-48	""	ATIVO
57564	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	249 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57565	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0077-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57566	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57567	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57568	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57569	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO 9EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61	INATIVO
57570	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57571	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57572	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-10-19T00:00:00	249 - 10/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57573	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57574	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61	INATIVO
57575	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57576	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57577	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57578	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-14T00:00:00	249 - 1/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57579	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	249 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57580	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:00:00	249 - 6/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57581	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-04T00:00:00	249 - 6/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57582	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	249 - 26/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57583	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94	INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 11/09/2017	ATIVO
57584	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-30T00:00:00	249 - 9/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57585	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57586	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57587	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	""	NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41	ATIVO
57588	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57589	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57590	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57591	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57592	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41	ATIVO
57593	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57594	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57595	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57596	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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57598	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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57669	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
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57700	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0079-00	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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57705	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0079-00	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-05T00:00:00	50500.119393/2022-85	DECISÃO SUPAS Nº 674, DE 21 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.119393/2022-85, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº  18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - SOROCABA (SP), PREFIXO 12-0079-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57706	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57707	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	249 - 2/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57708	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-25T00:00:00	249 - 5/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57709	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57710	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	249 - 9/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57711	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57712	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57713	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-07T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57714	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-07T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-07T00:00:00	50500.359434/2019-79	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.359434/2019-79.	INATIVO
57715	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-19T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57716	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-04-12T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57717	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-04-12T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
57718	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57719	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57720	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-18T00:00:00	""	""	INATIVO
57721	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57722	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-24T00:00:00	50500.316971/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57723	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57724	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-03T00:00:00	249 - 11/18/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57725	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57726	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	50500.345248/2017-91	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BARRA DO GARÇAS(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 11-0006-00.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-41.	INATIVO
57727	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	249 - 5/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57728	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57729	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-08T00:00:00	50501.167976/2018-26	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 192 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167976/2018-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0080-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57730	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57731	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	249 - 05/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57732	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57733	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	50500.345248/2017-91	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-00.	INATIVO
57734	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57735	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57736	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57737	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-20T00:00:00	12-0080-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57738	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0080-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57739	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0080-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57740	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	12-0080-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57741	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	12-0080-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-22T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57742	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	12-0080-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-07T00:00:00	249 - 6/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57743	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-18T00:00:00	""	""	ATIVO
57744	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57745	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57746	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57747	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-10T00:00:00	249 - 12/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57748	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57749	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57750	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57751	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57752	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57753	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57754	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57755	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-27T00:00:00	249 - 5/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57756	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57757	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57758	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57759	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57760	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-10T00:00:00	249 - 12/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57761	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57762	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57763	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57764	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57765	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	50500.020524/2022-78	SUPRESSÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
57766	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	""	INATIVO
57767	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57768	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57769	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
57770	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
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57777	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 28/8/2017,	INATIVO
57778	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
57779	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
57780	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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57782	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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57784	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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57786	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 28/8/2017,	INATIVO
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57791	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
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57793	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
57794	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	50500.560227/2017-01	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 494, DE 21/12/2017, DOU DE 21/12/2017.	INATIVO
57795	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57796	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 11/11/2016,	INATIVO
57797	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 10/11/2016,	INATIVO
57798	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
57799	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
57800	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
57801	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
57802	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
57803	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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57844	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
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57846	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
57847	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 6/9/2017,	INATIVO
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57849	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 6/9/2017,	INATIVO
57850	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
57851	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
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57854	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	""	INATIVO
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57861	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.089875/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57862	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57863	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-20T00:00:00	50500.037866/2021-46	DECISÃO Nº 261, DE 06 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037866/2021-46, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP) PREFIXO Nº 12-0085-00.	INATIVO
57864	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57865	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57866	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	249 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57867	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57868	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57869	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-01T00:00:00	249 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57870	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57871	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.089875/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57872	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-29T00:00:00	50500.137439/2020-86	SERIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
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57874	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57876	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57878	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57880	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57881	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.089879/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57882	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57887	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57888	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	50500.004124/2022-15	""	ATIVO
57889	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-22T00:00:00	50500.004124/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 101, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004124/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP), PREFIXO 12-0086-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CORUMBAIBA (GO), FRANCA (SP) E IGARAPAVA (SP),    II - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57890	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57891	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57892	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57893	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57894	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57895	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-09T00:00:00	249 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57896	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57897	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57898	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57899	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57900	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57901	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57902	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57903	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-04T00:00:00	50500.089879/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57904	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57905	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
57906	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	50500.015660/2021-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57907	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57908	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-06T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-07T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57909	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS A PARTIR DE 30/04/2017.	INATIVO
57910	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	50500.388190/2016-99	CONFORME PORTARIA Nº 158, DE 29/03/2017.	INATIVO
57911	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57912	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57913	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-05T00:00:00	50500.103705/2020-77	PORTARIA Nº 871, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103705/2020-77, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR), PREFIXO Nº 12-0280-00, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40, A PARTIR DE 05/01/2021.	INATIVO
57914	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/08/2017.	INATIVO
57915	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	249 - 11/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57916	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:00:00	50500.342427/2019-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57917	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57918	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57919	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57920	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIG	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57921	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57922	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57923	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.148771/2022-38	DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 19 DE AGOSTO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.148771/2022-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº  18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA  CALDAS NOVAS (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 12-0307-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57924	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	50500.342415/2019-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57925	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57926	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-05T00:00:00	249 - 12/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57927	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57928	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57929	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
57930	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57931	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57932	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57933	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	INATIVO
57934	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57935	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57936	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57937	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57938	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57939	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57940	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57941	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57942	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	50500.148784/2022-15	DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 19 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148784/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0317-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57943	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	ATIVO
57944	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.560260/2017-23	DELIBERAÇÃO Nº 054, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.560260/2017-23, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-0318-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
57945	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57946	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57947	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57948	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57949	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57950	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57951	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-02T00:00:00	50500.004123/2022-71	DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004123/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR) - VIA MARÍLIA, PREFIXO 12-0318-00:    I - DE: PRATA (MG) E FRUTAL (MG) PARA: GOIÂNIA (GO), ITUMBIARA (GO) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57952	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57953	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	249 - 9/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57954	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-05T00:00:00	12-0318-31	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T11:04:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57955	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-05T00:00:00	12-0318-31	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.046038/2022-80	EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA, CONFORME PROTOCOLO N° 11283888.	INATIVO
57956	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-05T00:00:00	12-0318-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-10T11:04:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57957	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-07-05T00:00:00	12-0318-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.046034/2022-00	CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.046034/2022-00, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA.	INATIVO
57958	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57959	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57960	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	249 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57961	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57962	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57963	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57964	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57965	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57966	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57967	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57968	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-07T00:00:00	249 - 9/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57969	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-19T00:00:00	50500.560252/2017-87	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 098, DE 21/02/2018, DOU DE 26/02/2018.	INATIVO
57970	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57971	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	249 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57972	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57973	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57974	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57975	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57976	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57977	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57978	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57979	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	50500.148789/2022-30	DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 19 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148789/2022-30, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BARRETOS (SP), PREFIXO Nº 12-0339-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
57980	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA		12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
57981	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57982	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57983	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57984	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57985	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-01T00:00:00	249 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57986	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	249 - 6/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57987	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57988	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57989	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57990	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57991	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57992	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57993	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.046049/2022-60	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.046049/2022-60, DE 13/05/2022.	INATIVO
57994	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-03T00:00:00	50501.167975/2018-81	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 459 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	ATIVO
57995	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57996	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57997	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57998	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57999	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58000	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58001	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	249 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58002	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58003	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126367/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58004	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58005	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58006	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58007	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58008	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58009	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58010	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58011	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-08T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58012	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-08T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-17T00:00:00	50500.377369/2019-63	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.377369/2019-63, DE 10/09/2019.	INATIVO
58013	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:00:00	50500.398814/2019-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58014	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58015	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.009336/2020-27	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO.	INATIVO
58016	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-12-28T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58017	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-12-28T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58018	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-12-28T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58019	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	ATIVO
58020	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58021	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.312519/2019-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58022	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	E-MAIL 02/05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58023	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-14T00:00:00	249 - 8/30/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58024	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	""	HOUVE ERRO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DESDE O DIA 12/02/2020, TRANSFORMANDO A LINHA BASE DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO.     ERRO CORRIGIDO EM 20/03/2020.	ATIVO
58025	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58026	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58027	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58028	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58029	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58030	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58031	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-26T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	INATIVO
58032	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	50500.312532/2019-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58033	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-23T00:00:00	2251959	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,896,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58034	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58035	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58036	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58037	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	AO ATIVAR, INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO    19H30 - QUARTA A SEGUNDA  19H00 - QUARTA A SEGUNDA	INATIVO
58038	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58039	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	249 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58040	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-18T00:00:00	249 - 2/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58041	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58042	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58043	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-14T00:00:00	50500.127831/2020-17	DECISÃO Nº 285, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127831/2020-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS, ABAIXO LISTADOS, OPERADOS NA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA) - VIA GOIANÉSIA, PREFIXO 12-0433-00:  I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA).	INATIVO
58044	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58045	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58046	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58047	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58048	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58049	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-05T00:00:00	50500.119399/2022-52	DECISÃO SUPAS Nº 672, DE 21 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119399/2022-52, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), VIA GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0433-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58050	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58051	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.391802/2019-73	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
58052	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58053	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.109692/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58054	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-19T00:00:00	249 - 12/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58055	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58056	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO    08H00 QUINTA A TERÇA  18H30 QUINTA A TERÇA	INATIVO
58057	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58058	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58059	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-07T00:00:00	50500.403167/2019-84	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
58060	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58061	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
58062	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
58063	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
58064	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58065	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58066	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-04T00:00:00	50500.009341/2020-30	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO EM 29/01/2020.	INATIVO
58067	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58068	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58069	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
58070	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58071	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58072	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58073	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58074	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	30/09/2020     PARALISAÇÃO     JUSTIÇA     00773.005659/2019-20  ?????????????????????????????????????????????????  TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
58075	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-06T00:00:00	""	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO  17H00 QUARTA A SEGUNDA  10H00 QUARTA A SEGUNDA	INATIVO
58076	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58077	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58078	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
58079	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50500.018980/2020-96	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
58080	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
58081	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
58082	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58083	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58084	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58085	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58086	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58087	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
58088	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58089	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58090	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-07T00:00:00	50500.403167/2019-84	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
58091	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58092	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
58093	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
58094	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
58095	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.129077/2020-50	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
58096	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-08T00:00:00	50500.127835/2020-03	DECISÃO Nº 269, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127835/2020-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - IMPERATRIZ(MA), PREFIXO 12-0437-00:    I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA)    II - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58097	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
58098	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.080965/2021-48	DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080965/2021-48, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0437-00.	INATIVO
58099	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58100	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58101	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95	""	INATIVO
58102	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58103	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
58104	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50500.018980/2020-96	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
58105	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
58106	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
58107	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.128742/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58108	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.128742/2020-98	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
58109	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.127838/2020-39	PORTARIA Nº 234 DE 25 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127838/2020-39, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO A SEGUIR, OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE:  MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
58110	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58111	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.080967/2021-37	DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080967/2021-37, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00.	INATIVO
58112	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58113	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58114	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58115	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58116	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58117	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	50500.128749/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58118	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58119	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58120	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58121	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.080969/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080969/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-0439-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 06/09/2021.	INATIVO
58122	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58123	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58124	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58125	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58126	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58127	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58128	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58129	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58130	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58131	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	50500.119406/2022-16	DECISÃO SUPAS Nº 758, DE 09 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119406/2022-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0440-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58132	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-03-29T00:00:00	12-0440-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58133	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-03-29T00:00:00	12-0440-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034021/2021-07	PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
58134	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-28T00:00:00	""	""	ATIVO
58135	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58136	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58137	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58138	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58139	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58140	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58141	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58142	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.133716/2022-43	""	ATIVO
58143	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.133716/2022-43	DECISÃO SUPAS Nº 724, DE 5 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.133716/2022-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº  18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE  APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS), NA LINHA BRASÍLIA (DF) - PONTA  PORÃ (MS), PREFIXO 12-0483-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58144	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58145	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
58146	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58147	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.006898/2020-19V	"PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020    NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119,  ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO  BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA  CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,  XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP,  BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO  PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO  GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,""  LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP,"	ATIVO
58148	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.127846/2020-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58149	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58150	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58151	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58152	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58153	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58154	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-23T00:00:00	2516875	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58155	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-08T00:00:00	50500.127846/2020-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58156	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58157	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-00	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58158	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-00	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58159	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-00	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58160	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	2516875	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2020	ATIVO
58161	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58162	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58163	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58164	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58165	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58166	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58167	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	249 - 11/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58168	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58169	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58170	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58171	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58172	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58173	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58174	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	249 - 11/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58175	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/11/2021	INATIVO
58176	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	50500.006898/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58177	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58178	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58179	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58180	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58181	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58182	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	249 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58183	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-41	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58184	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58185	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-22T00:00:00	50500.005413/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58186	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58187	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58188	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58189	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58190	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	249 - 4/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58191	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58192	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58193	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58194	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125131/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58195	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58196	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58197	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-23T00:00:00	249 - 12/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58198	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58199	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58200	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58201	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-05T00:00:00	50500.119417/2022-04	DECISÃO SUPAS Nº 671, DE 21 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119417/2022-04, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0488-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58202	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.125131/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58203	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
58204	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58205	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58206	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58207	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58208	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58209	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58210	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	50500.074048/2021-24	""	ATIVO
58211	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	50500.074048/2021-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58212	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	50500.074048/2021-24	DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074048/2021-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  IV - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  V - DE: ARACATUBA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS),  VI - DE: ANDRADINA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/08/2021	ATIVO
58213	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54	DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00.	ATIVO
58214	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58215	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58216	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	50500.004140/2022-16	""	ATIVO
58217	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16	""	ATIVO
58218	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58219	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16	DECISÃO SUPAS Nº 155 DE 3 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004140/2022-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JATAÍ(GO) - SÃO PAULO(SP) - VIA RIO VERDE/GO, PREFIXO 12-0646-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BOM JESUS DE GOIÁS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    II - DE: CENTRALINA/MG PARA: ARARAS/SP    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ARARAS/SP, CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    IV - DE: JATAÍ/GO PARA: SÃO PAULO/SP    V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG E SÃO PAULO/SP    VI - DE: SANTA HELENA DE GOIÁS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58220	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58221	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-61	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58222	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-61	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58223	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-08-15T00:00:00	12-0690-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-15T00:00:00	50500.118399/2022-35	DECISÃO SUPAS Nº 730, DE 05 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118399/2022-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), VIA UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0690-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG),    II - DE GOIATUBA (GO) PARA SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP),    III - DE IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    IV - DE ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    V - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), E    VI - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), JUNDIAÍ (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58224	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-08-15T00:00:00	12-0690-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	ATIVO
58225	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-1826-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58226	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5120-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58227	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5120-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
58228	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5120-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58229	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5120-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58230	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5121-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58231	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5121-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
58232	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5121-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58233	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5121-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58234	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58235	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58236	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
58237	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58238	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-16T10:36:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58239	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58240	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-28T00:00:00	249 - 12/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58241	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
58242	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58243	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	249 - 10/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58244	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58245	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58246	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58247	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.128746/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58248	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58249	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-15T00:00:00	50500.080972/2021-40	DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080972/2021-40, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 15-0061-00, COM OS MERCADOS DE IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHÃO (MA) PARA BELÉM (PA) E PARAGOMINAS (PA).	INATIVO
58250	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58251	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-04-03T00:00:00	249 - 3/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58252	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
58253	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-17T00:00:00	249 - 5/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58254	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-04-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58255	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5126-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58256	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5126-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
58257	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	""	""	ATIVO
58258	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58259	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-04T00:00:00	249 - 14/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58260	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	249 - 5/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58261	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58262	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58263	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.018251/2019-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58264	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.020674/2019-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58265	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58266	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	E-MAIL 08:21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58267	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	50500.305312/2019-62	""	ATIVO
58268	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.305312/2019-62	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
58269	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
58270	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
58271	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58272	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
58273	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58274	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58275	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	249 - 5/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58276	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	249 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58277	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58278	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58279	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58280	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-18T00:00:00	50500.018252/2019-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58281	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58282	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
58283	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58284	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-26T00:00:00	249 - 12/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58285	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58286	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
58287	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	""	ATIVO
58288	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58289	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.326964/2016-98	""	ATIVO
58290	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:00:00	128 - 10/5/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58291	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.432882/2016-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58292	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.316357/2017-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58293	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	50500.360692/2017-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58294	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.316354/2017-67	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
58295	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.116006/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58296	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	128 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58297	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-24T00:00:00	128 - 7/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58298	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-31T00:00:00	128 - 7/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58299	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-07T00:00:00	128 - 8/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58300	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	128 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58301	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	128 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58302	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-26T00:00:00	50500.316357/2017-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58303	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.116004/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58304	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58305	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-18T00:00:00	128 - 1/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58306	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-23T00:00:00	""	""	ATIVO
58307	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58308	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-07T00:00:00	50500.386577/2019-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58309	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58310	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	128 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58311	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-23T00:00:00	""	""	ATIVO
58312	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58313	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-02T00:00:00	50500.326967/2016-21	""	ATIVO
58314	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	128 - 10/4/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58315	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	50500.316354/2017-67	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
58316	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	128 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58317	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	128 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58318	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-23T00:00:00	""	""	INATIVO
58319	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58320	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-06T00:00:00	50500.364901/2016-30	""	INATIVO
58321	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	50500.432881/2016-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58322	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.412286/2019-28	PORTARIA Nº 304 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412286/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (GO), PREFIXO 12-0132-00.	INATIVO
58323	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-15T00:00:00	12-0319-60	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58324	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-15T00:00:00	12-0319-60	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-03T00:00:00	128 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58325	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1969-03-19T00:00:00	12-0365-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58326	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-25T00:00:00	50500.339999/2019-30	DELIBERAÇÃO Nº 837, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 218, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339999/2019-30, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, VIA CABECEIRA GRANDE/MG, COM O MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA CABECEIRA GRANDE/MG COMO SEÇÃO.	ATIVO
58327	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.390667/2019-49	""	ATIVO
58328	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-27T00:00:00	50500.390667/2019-49	MUDANÇA DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITARIO E CORREÇÃO DA QUILOMENTRAGEM DA LINHA.	ATIVO
58329	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58330	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	128 - 5/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58331	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-22T00:00:00	128 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58332	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA		12-0679-00	BRASILIA(DF) - BRASILANDIA DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58333	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1976-12-22T00:00:00	12-0847-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58334	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1988-12-09T00:00:00	12-1355-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58335	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
58336	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-11T00:00:00	128 - 9/26/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58337	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-09T00:00:00	50500.212244/ 2017-27	FOI REALIZADA   CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA   NA LINHA MANSÕES MARAJÓ / PLANALTINA   PREFIXO Nº12-1594-70 PELO PERÍODO DE 02/05/2017 A 30/12/2017 .	INATIVO
58338	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 02/05/2017,| Data de Termino: 30/12/2017,	INATIVO
58339	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.323673/2016-48	TENDO EM VISTA EDITAL DE LICITAÇÃO 02/2014, LOTE 4, QUOTA 10 LIGAÇÃO MANSÕES MARAJÓ (GO) - BRASÍLIA (DF) CONTRATO 001/2015, LICITADA EMPRESA TAGUATUR E A EMISSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇOS N° S 188/2017/GEPER/SUPAS/ANTT E 189/2017/GEPER/SUPAS/ANTT, PROCEDO A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
58340	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0065-00	BELEM(PA) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58341	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0066-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58342	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0067-00	BELEM(PA) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58343	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		05-0273-00	SALVADOR(BA) - CORUMBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58344	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		05-0274-00	PORTO SEGURO(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58345	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0481-00	BETIM(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58346	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0482-00	BETIM(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58347	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0483-00	RIO DO PRADO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58348	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0484-00	TEOFILO OTONI(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58349	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0485-00	BELO HORIZONTE(MG) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58350	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0487-00	ITABIRA(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58351	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0488-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58352	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0301-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58353	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0302-00	SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58354	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0303-00	SAO PAULO(SP) - BARRA DE SAO FRANCISCO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58355	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0305-00	CAMPINAS(SP) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58356	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		12-0615-00	GOIANIA(GO) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58357	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		13-0049-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58358	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		17-0125-00	BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58359	""	SITA S/A	2006-10-21T00:00:00	08-1812-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-29T00:00:00	""	POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 29/12/2016, O SENHOR RAÚL CUENSE DA DIRECCIÓN DE TRANSPORTE INTERNACIONAL INFORMOU QUE A LINHA CORDOBA (ARG) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA SITA S/A., PERMANECERÁ SUSPENSA.	INATIVO
58360	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.076176/2005-92	"Processo nº : 50500.076176/2005-92    Empresa: SITA S.R.L.    Linha: Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR)    Itinerário: Córdoba (AR), San Francisco (AR), Santa Fé (AR), Paraná (AR) Concordia (AR), Alegrete (BR), Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR), e Balneário Camboriú (BR).  Ponto fronteiriço: Paso de Los Libres (AR) / Uruguaiana (BR).     Seções: de: Córdoba (AR) para: Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR) e Balneário Camboriú (BR).        Trata o presente processo de solicitação da empresa argentina SITA S.R.L. de expedição de licença complementar para operação da linha internacional Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR).      HISTÓRICO:    Na Reunião Bilateral realizada em Foz do Iguaçu nos dias 24 e 25 de abril de 2003, a Delegação Argentina propôs a criação do serviço regular Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis, com freqüência diária, utilizando o ponto fronteiriço Paso de Los Libres - Uruguaiana, com 2 horários/dia em período de temporada e 2 horários/semana fora da temporada turística.    A Delegação Brasileira apresentou relatório demonstrando a baixa ocupação na prestação dos serviços, ficando combinado que a Delegação Argentina apresentaria dados de mercado e estimativa de demanda, identificando as cidades objeto do estudo, para possibilitar, pela Delegação Brasileira, uma análise definitiva no menor prazo possível. A Delegação Argentina não enviou os dados conforme havia combinado.    Na Reunião Bilateral realizada em Mar Del Plata, nos dias 13 e 14 de novembro de 2003, a Delegação Argentina reiterou o pedido de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis. A Delegação Brasileira manifestou a necessidade de analisar a viabilidade da linha e responder no prazo de 15 (quinze) dias.    Em 02 de dezembro de 2003, por meio do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT, o Sr DNO enviou proposta ao Governo argentino de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú com operação pelo ponto fronteiriço de Uruguaiana (BR) - Paso de los Libres (RA), sem seccionamentos, com o seguinte itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA).    Em 16 de janeiro de 2004, por meio de fax s/nº, o Sr. Jorge Gonzalez Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, em resposta ao fax supracitado fez o seguinte comentário: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"".    Em 26 de abril de 2004, a pedido do Governo argentino foi ratificada a concordância da criação da citada linha por meio do Fax nº 037/2004-DNO/ANTT, nos mesmos termos do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT.       Na Reunião Bilateral Brasil/Argentina realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07 de julho de 2004, a Delegação Argentina propôs que a linha regular Camboriú (BR) - Córdoba (RA), aprovada pelo Governo Brasileiro via Fax nº 037/2004, sem seccionamento e pelo percurso Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA), tenha seu itinerário por San Francisco, Santa Fé (RA), Paraná (RA), Concórdia (RA), Paso de los libres (RA), Uruguaiana (BR), Alegrete, São Gabriel, Porto Alegre, Torres e Florianópolis, atendendo as seções intermediárias de Córdoba para Alegrete, Porto Alegre, Torres e Florianópolis. Entende a Delegação Argentina que somente assim será viável o estabelecimento desta nova linha regular.    A Delegação Brasileira se comprometeu analisar a proposta e apresentar resposta em 30 dias.    Em 18 de agosto de 2004, por meio do Fax nº 104/2004-DNO/ANTT o Sr. DNO comunicou ao Governo Argentino o que abaixo segue:    Reportamo-nos ao item 1.2. da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu nos dias 06 e 07 de julho de 2004, que trata de Ratificação da criação da linha Córdoba (RA) - Balneário Camboriú (BR), no qual a Delegação Brasileira se comprometeu em analisar a proposta de alteração solicitada por esse Governo.    Sobre o assunto, tendo em vista as dúvidas surgidas na citada reunião, recuperando a documentação que suportou nossa sustentação identificamos a existência do fax  s/nº, datado de 16 de janeiro de 2004, do Sr. Jorge Gonzáles - Subsecretário de Transporte Automotor, em resposta ao fax nº 161/2003-DNO/ANTT, com a seguinte posição: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"". Cópias anexas.    Isto posto, e considerando que pela manifestação acima referenciada o Governo Argentino ratificou a concordância com a proposta do Governo Brasileiro, entendemos que o assunto está esgotado, salvo a existência de fatos mais recentes que justifiquem o reexame do assunto.    Na Reunião Bilateral Argentina/Brasil, realizada em Buenos Aires nos dias 29 e 30 de setembro de 2005, a Delegação Argentina propôs que o itinerário da linha regular Balneário Camboriú - Córdoba, seja substituído, no território brasileiro pelo seguinte: Uruguaiana, Alegrete, Porto Alegre, Torres, Florianópolis, Balneário Camboriú.    A Delegação Brasileira, considerando a inexistência de uma operadora brasileira concordou com o proposto, sugerindo um secionamento de Córdoba para Porto Alegre, Torres, Florianópolis e Balneário Camboriú, que será atendida como serviço de temporada permanente, sem secionamento para a operadora brasileira, até que seja definido o serviço regular no Brasil.       Em 29 de novembro de 2005, por meio do Fax nº 275/2005-SUPAS/ANTT o Sr. Supas concedeu a empresa SITA S.R.L. Licença Complementar provisória para operação da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR), a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT."	INATIVO
58361	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-30T00:00:00	50500.005523/2006-83	PROTOCOLO Nº 50500.005523/2006-83.    INTERESSADA: SITA SRL MERCOBUS    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CORDOBA (RA) AS 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06.	INATIVO
58362	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50500.076176/2005-92	Processo:    50500.076176/2005-92.    Interessado:SITA S.R.L.    Assunto:       Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR)    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 60 a Resolução nº 1.793, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	INATIVO
58363	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-19T00:00:00	50500.076176/2005-92	EM 19/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.062, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
58364	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.076176/2005-92	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 023/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA.	INATIVO
58365	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-18T00:00:00	50500.076176/2005-92	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	INATIVO
58366	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.042318/2006-07	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 11, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	INATIVO
58367	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.042318/2006-07	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA:SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 28, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	INATIVO
58368	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-27T00:00:00	50500.076176/2005-92	INTERESSADO: SITA S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.076176/2005-92  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 16.1832-00      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 48, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	INATIVO
58369	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.076176/2005-02	PROCESSO: 50500.076176/2005-02  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	INATIVO
58370	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-16T00:00:00	50500.164824/2015-39	SUSPENSA POR 150 DIAS CONFORME COMUNICAÇÃO DO SUBSECRETARIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA POR MEIO DA NOTA SSTA 1192 DE 16 DE JUNHO DE 2015	INATIVO
58371	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-11-19T00:00:00	50500.076176/2005-92	REATIVADA CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO POR MEIO DA NOTA SSTA 002308 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015	INATIVO
58372	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-11-20T00:00:00	50500.076176/2005-92	OS HORÁRIOS DE 06HS E 08HS DIARIAMENTE, SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 A 15 DE ABRIL DE 2016 E DE 15 DE JUNHO DE 2016 A 15 DE AGOSTO DE 2016.	INATIVO
58373	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.076176/2005-92	POR MEIO DA PORTARIA Nº 19, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA SITA S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
58374	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-05T00:00:00	50500.076176/2005-92	OS HORÁRIOS DE 23HS E 08HS DIARIAMENTE SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 A 15 DE ABRIL DE 2017 E DE 15 DE JUNHO DE 2017 A 15 DE AGOSTO DE 2017.	INATIVO
58375	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.076176/2005-92	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.A.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
58376	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.548048/2017-98	CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
58377	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-26T00:00:00	50500.032811/2008-72	ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
58378	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-30T00:00:00	50500.032811/2008-72	PROCESSO: 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.0195-00    EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 386, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017.	INATIVO
58379	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-21T00:00:00	50500.032811/2008-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58380	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-10T00:00:00	50500.032811/2008-72	"PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72.   EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - SÃO PAULO (BR).  PREFIXO: 09-0195-00.        EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO.     ?	REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO,   ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	 RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO.   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO,   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	 CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS.    EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.    EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE.    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010.     EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O  QUADRO DA FROTA HABILITADA.    DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246.    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103).    EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116).    EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  117 A 121).    EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122).      EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  128 A 130).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)."	INATIVO
58381	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
58382	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-07-08T00:00:00	50500.102710/2022-24	LINHA PARALISADA EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CD Nº 320 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, QUE CANCELOU AS LICENÇAS DA EMPRESA SOL S.A. TRANSPORTEY TURISMO E AS TRANSFERIU PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAI S.A.	INATIVO
58383	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	""	PORTARIA Nº 423, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.059000/2011-14, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 024/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 06/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58384	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-09-06T00:00:00	50500.059000/2011-14	FAX D.G.T.T 817/2011	INATIVO
58385	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
58386	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-07-08T00:00:00	50500.102710/2022-24	LINHA PARALISADA EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CD Nº 322 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, QUE CANCELOU AS LICENÇAS DA EMPRESA SOL S.A. TRANSPORTEY TURISMO E AS TRANSFERIU PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAI S.A.	INATIVO
58387	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1977-12-21T00:00:00	09-0372-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	""	PORTARIA Nº 424, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.058987/2011-50, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 025/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 010/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME  CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58388	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1977-12-21T00:00:00	09-0372-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-11T00:00:00	50400.000900/1995	FAX D.G.T.T 494/2011	INATIVO
58389	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1990-10-19T00:00:00	09-1556-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	""	PORTARIA Nº 422, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.057755/2011-84, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº026/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A.  TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 07/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 227, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 011/2006-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 227/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
58390	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1990-10-19T00:00:00	09-1556-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
58391	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1990-10-19T00:00:00	09-1556-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-07-08T00:00:00	50500.102710/2022-24	LINHA PARALISADA EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CD Nº 321 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, QUE CANCELOU AS LICENÇAS DA EMPRESA SOL S.A. TRANSPORTEY TURISMO E AS TRANSFERIU PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAI S.A.	INATIVO
58392	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-26T00:00:00	50500.032811/2008-72	ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
58393	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-30T00:00:00	50500.032811/2008-72	PROCESSO: 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.1556-41    EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 017/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO EJECUTIVO (LEITO) E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017.	INATIVO
58394	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-21T00:00:00	50500.032811/2008/72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58395	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-25T00:00:00	50500.032811/2008/72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58396	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-10T00:00:00	50500.032811/2008-72	"PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA SÃO PAULO.  PREFIXO: 09-1556-41.  PONTOS FRONTEIRIÇOS: CIUDAD DEL LESTE (PY)/FOZ DO IGUAÇU (BR).        EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO.     ?	REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO,   ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	 RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO.   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO,   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	 CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS.    EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.    EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE.    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010.     EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O  QUADRO DA FROTA HABILITADA.    DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246.    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103).    EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116).    EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  117 A 121).    EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122).      EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  128 A 130).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)."	INATIVO
58397	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-23T00:00:00	50500.381220/2015-55	A LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE) FOI TRANSFERIDA DA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, POR MEIO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.890, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2015.    EM 28 DE MARÇO DE 2016, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 23/03/2016, FOI PUBLICADA NO DOU A HOMOLOGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE PARA OPERAÇÃO DA LINHA REGULAR INTERNACIONAL MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PACARAIMA (BR) / SANTA ELENA DO UAIRÉN (VE), COM BASE NO DECRETO Nº 2.975, DE 01/03/1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05/06/2001 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA.    O DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) Nº 011/2016, TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016, PODENDO EXPIRAR ANTES CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.749, DE 18/06/2015.    EM 01 DE AGOSTO DE 2016, FOI RECEBIDA, VIA E-MAIL, A LICENÇA COMPLEMENTAR  P.C.P. V. S. VE ? 0001-95 PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016.	INATIVO
58398	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.423172/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58399	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	INATIVO
58400	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
58401	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
58402	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/1/2017,| Data de Termino: 14/2/2017,	INATIVO
58403	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
58404	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
58405	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
58406	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
58407	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
58408	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
58409	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017,	INATIVO
58410	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017,	INATIVO
58411	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017,	INATIVO
58412	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017,	INATIVO
58413	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017,	INATIVO
58414	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017,	INATIVO
58415	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
58416	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
58417	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 44,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
58418	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
58419	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
58420	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
58421	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
58422	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-02T00:00:00	50500.986559/2018-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58423	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50500.022869/2019-61	EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E VENEZUELA, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. COMUNICOU A PARALISAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), PREFIXO 01-0007-00 E DIFERENCIADOS.  O GOVERNO VENEZUELANO FOI COMUNICADO VIA E-MAIL.	INATIVO
58424	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-20T00:00:00	50500.986559/2018-95	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
58425	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1409668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58426	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1409668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
58427	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1409668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58428	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1409668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
58429	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	50500.314340/2019-71	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
58430	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50500.326732/2019-82	A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS(AM) - CARACAS(VE) E SERVIÇOS DIFERENCIADOS, TENDO EM VISTA A ABERTURA DA FRONTEIRA.  A OPERAÇÃO FOI RETOMADA EM 18/05/2019 NO SENTIDO MANAUS - CARACAS E EM 21/05/2019 NO SENTIDO CARACAS - MANAUS.	INATIVO
58431	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
58432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.314340/2019-71	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
58433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
58434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1409668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58435	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1409668	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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58451	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1598456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58461	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1598451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58465	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	50500.314057/2019-49	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58466	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58467	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.373676/2019-75	VERIFICAMOS QUE AS LOCALIDADES ARARA VERMELHA (RR) E VILA NOVO PARAÍSO (RR) NÃO SÃO MUNICÍPIOS, MAS SIM COMUNIDADES/BAIRROS DE RORAINÓPOLIS (RR) E CARACARAÍ (RR), RESPECTIVAMENTE. ASSIM, ELAS FORAM TRANSFORMADAS DE PONTOS DE SEÇÃO EM TERMINAIS ADICIONAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
58468	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-08T00:00:00	3293 - 1/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58469	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-12T00:00:00	50500.056451/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58470	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-13T00:00:00	50500.084029/2020-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58471	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58472	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58473	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	3293 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58474	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58475	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.028138/2022-24	ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022.	ATIVO
58476	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58477	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.132165/2022-09	DECISÃO SUPAS Nº 759, DE 9 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.132165/2022-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0008-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE MANAUS (AM) PARA PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) E SANTO ANTONIO DO ABONARI (AM).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58478	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
58479	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	3293 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58480	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	3293 - 9/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58481	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	3293 - 10/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58482	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	3293 - 10/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58483	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58484	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-23T00:00:00	3293 - 3/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58485	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-10T00:00:00	3293 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58486	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	3293 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58487	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-16T00:00:00	3293 - 10/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58488	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58489	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.028144/2022-81	ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022.	ATIVO
58490	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58491	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
58492	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	3293 - 23/08/2017	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0008-61 NOS HORÁRIOS 19:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS (IDA) E 19:00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS (VOLTA).	ATIVO
58493	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1598446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58494	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1598446	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58495	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	3293 - 4/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58496	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	50500.367100/2019-79	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0008-61 NOS HORÁRIOS DAS 21:00 DIARIAMENTE (IDA/VOLTA).	ATIVO
58497	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.055225/2020-92	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0008-61 NOS HORÁRIOS DAS 19:00 DIARIAMENTE (IDA/VOLTA).	ATIVO
58498	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	3293 - 8/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58499	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	3293 - 9/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58500	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58501	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58502	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-16T00:00:00	3293 - 10/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58503	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58504	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0008-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58505	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	3293 - 11/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58506	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	3293 - 1/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58507	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	3293 - 2/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58508	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	3293 - 3/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58509	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	3293 - 4/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58510	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-02T00:00:00	3293 - 9/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58511	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	3293 - 1/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	3293 - 1/15/2019	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0008-41 NOS HORÁRIOS 19:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS (IDA) E 19:00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS (VOLTA).	INATIVO
58513	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1598451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58514	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1598451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1598451	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58516	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1598456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58517	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1598456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
58518	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1598456	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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58520	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	1598458	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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58555	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58556	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	50500.367105/2019-00	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0008-41 NOS HORÁRIOS DAS 21:00 DIARIAMENTE (IDA/VOLTA).	INATIVO
58557	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-08T00:00:00	3293 - 1/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58558	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-09T00:00:00	50500.055221/2020-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58559	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.069709/2020-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58560	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	3293 - 7/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58561	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
58563	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-11T00:00:00	50500.2413333/2016-08	A EMPRESA INFORMOU QUE A BR 319 AM/AM QUE TEM A LIGAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA CONTINUA INTERROMPIDA DESDE 1989.	ATIVO
58564	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	3293 - 31/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58565	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.663138/2017-16	DELIBERAÇÃO Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663138/2017-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 01-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58566	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	50500.816386/2018-49	A EMPRESA INFORMOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS FICANDO A RODOVIA BR 319 INTRANSITAVEL NO PERIODO DAS CHUVAS. A PARALISAÇÃO SE DEU A PARTIR DO DIA 26/03/2018 E TÃO LOGO VOLTE A NORMALIDADE DA TRAFEGABILIDADE DA VIA, O SERVIÇO VOLTARÁ AO NORMAL.	ATIVO
58567	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-21T00:00:00	50501.294297/2018-29	A EMPRESA INFORMOU QUE COM A PARADA DAS CHUVAS NA REGIÃO AMAZÔNICA E A RETOMADA DA MANUTENÇÃO DA BR-319, RETORNARÁ A OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 24/06/2018.	ATIVO
58568	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50501.360923/2018-82	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM.    POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE.	ATIVO
58569	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-21T00:00:00	50500.340325/2019-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58570	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056903/2020-34	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
58571	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056903/2020-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58572	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-13T00:00:00	50500.069727/2020-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58573	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-29T00:00:00	50500.100503/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58574	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.100503/2020-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58575	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58576	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58577	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58578	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	3293 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	3293 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	3293 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-04-20T00:00:00	01-0012-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
58585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	50501.348911/2018-80	DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 011, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348911/2018-80, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANAUS (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COM O MERCADO PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58586	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58589	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58590	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58591	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58593	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58594	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58595	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.056904/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
58605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58607	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58610	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58611	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242546	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58612	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2242547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58617	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58618	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.056905/2020-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58619	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58620	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58621	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58622	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58623	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2012-10-07T00:00:00	01-0721-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58624	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-25T00:00:00	""	""	ATIVO
58625	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.096654/2020-10	PORTARIA Nº 786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096654/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BELO HORIZONTE (MG), ARAXA (MG), UBERLANDIA (MG) E RIO VERDE (GO) PARA: CUIABA (MT) E RONDONOPOLIS (MT).	ATIVO
58626	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-12T00:00:00	50500.115672/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58627	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58628	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58629	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	3293 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58632	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-05-24T00:00:00	06-0457-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
58633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		08-0321-00	SAO PAULO(SP) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
58634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420131/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58635	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.717140/2017-12	""	ATIVO
58636	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-10T00:00:00	50500.717140/2017-12	""	ATIVO
58637	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58638	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2239286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58639	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2239286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58641	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-27T00:00:00	2239289	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59421	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59422	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	3293 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59423	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59424	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59425	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59426	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59427	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59428	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59429	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
59430	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	50500.350320/2017-00	DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 103, DE 21 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350320/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS, COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00:    I - DE CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO),    II - DE TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),    III - DE GUAÍRA (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),    IV - DE MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), PONTA PORÃ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT),    V - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO),    VI - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),    VII - DE SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VIII - DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO)  E JARU (RO),    IX - DE CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES O	ATIVO
59431	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.717134/2017-57	""	ATIVO
59432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-26T00:00:00	3293 - 6/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41	CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
59434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248921	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59435	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248925	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59437	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248925	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59438	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248926	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59439	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59440	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248927	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59441	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248929	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59442	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248930	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59443	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59444	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248931	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59445	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248932	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59446	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248934	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59447	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248935	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59448	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248936	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59449	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248937	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59450	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248938	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59451	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248940	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59452	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248941	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59453	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248942	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59454	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248944	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59455	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248945	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59456	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-18T00:00:00	2248945	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59989	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	2249074	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59999	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2249089	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60000	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77	PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS  NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS	ATIVO
60001	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	2259650	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60025	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056986/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60026	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.717134/2017-57	""	ATIVO
60027	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60028	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.093633/2020-42	""	ATIVO
60029	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60030	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60031	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60032	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60033	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60034	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60035	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
60036	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	50500.411928/2016-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60037	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	50500.414065/2016-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60038	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434348/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60039	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434351/2016-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60040	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
60041	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	50500.577889/2017-11	A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 496, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018:    - DE: CAMPO MOURÃO/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS.  - DE: MARINGÁ/PR PARA: BATAGUASSU/MS.  - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, COMODORO/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANÁ/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO.  - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: COMODORO/MT, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JARU/RO E ITAPUÃ DO OESTE/RO.	ATIVO
60042	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
60043	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77	ARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
60044	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-15T00:00:00	50500.056988/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60045	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60046	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	""	""	ATIVO
60047	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60048	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60049	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60050	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60051	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60052	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60053	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60054	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60055	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-27T00:00:00	50500.386450/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60056	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	3293 - 6/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60057	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2247751	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60058	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2247751	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60059	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2247753	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60060	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2247753	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60577	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259462	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259468	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259469	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259474	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259322	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259445	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	2259455	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.056990/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60593	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60594	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	3293 - 9/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60595	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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60599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (RO) PREFIXO Nº 09-0264-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
60603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	50500.355084/2016-29	""	ATIVO
60604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	50500.414067/2016-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420135/2016-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-23T00:00:00	50500.321310/2017-59	"DELIBERAÇÃO Nº295 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017    DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 09-0264-00:    I.	DE: CASCAVEL (PR) PARA: NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  II.	DE: TOLEDO (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),  III.	DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),  IV.	DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),  V.	DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT),  VI.	DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  VII.	DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), COMODORO (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO),  VIII.	DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E COMODORO (MT),  IX.	DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  X.	DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),  XI.	DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  XII.	DE: CUIABÁ (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  XIII.	DE: CÁCERES (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  XIV.	DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), E  XV.	DE: COMODORO (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO)."	ATIVO
60607	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.549198/2017-19	INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/01/18:    I - DE: CASCAVEL/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS,  II - DE: TOLEDO/PR PARA: MUNDO NOVO/MS, NAVIRAI/MS, DOURADOS/MS E CUIABA/MT,  III - DE: GUAIRA/PR PARA: DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS E SAO GABRIEL DO OESTE/MS,    IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: CACERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANA/RO,  ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO,  V - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RONDONOPOLIS/MT, PRESIDENTE MEDICI /RO, JARU/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  VI - DE: SAO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: CUIABA/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  VII - DE: CUIABA/MT PARA: COXIM/MS E ITAPUA DO OESTE/RO,  VIII - DE: CACERES/MT PARA: PORTO VELHO/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  IX - DE: PONTES E LACERDA/MT PARA: ITAPUA DO OESTE/RO E  X - DE: COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO.	ATIVO
60608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
60609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77	PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
60610	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260016	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60611	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260041	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60612	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260052	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260065	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260066	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260069	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60617	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260075	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60618	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60619	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60620	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260085	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60621	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260086	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60622	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260120	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60623	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60624	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60625	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260122	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60626	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260140	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60627	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260141	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60628	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260142	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60629	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260143	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260164	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60632	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260167	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260177	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60635	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	2260205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61369	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-26T00:00:00	3293 - 1/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
61370	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	3293 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
61371	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034196/2021-14	PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERENCIA.	INATIVO
61372	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-06-09T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
61373	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	3293 - 1/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61374	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.613459/2017-61	DELIBERAÇÃO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.613459/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0266-00.    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT),    VI - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VIII ? DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IX ? DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
61375	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-22T00:00:00	50500.613459/2017-61	""	ATIVO
61376	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61377	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239509	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61378	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239520	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61379	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239521	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61380	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239522	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61381	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239523	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61382	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61383	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61384	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61385	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239525	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61386	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239526	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61387	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239527	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61388	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239528	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61389	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61390	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239537	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61391	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239538	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61392	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239550	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61393	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61394	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61395	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239560	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61396	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239565	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61397	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61398	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239567	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61399	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61400	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61401	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61402	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61403	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2239571	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61748	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239612	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61749	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239613	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61750	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239530	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61751	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239552	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61752	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61753	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61754	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61755	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61756	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239612	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61757	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.056996/2020-05	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
61758	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61759	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61760	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
61761	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61762	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61763	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61764	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61765	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420143/2016-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61766	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434369/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61767	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-22T00:00:00	50500.717131/2017-13	""	ATIVO
61768	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-27T00:00:00	50500.546997/2017-33	""	ATIVO
61769	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	50500.407130/2017-63	DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407130/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00:    I ? DE: CASCAVEL (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II ? DE: TOLEDO (PR), PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III ? DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E CAMPO GRANDE (MS),    IV ? DE: GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V ? DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VI ? DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VII ? DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E    VIII ? DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
61770	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-10T00:00:00	50500.611279/2017-45	DELIBERAÇÃO Nº 509, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 236 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.611279/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00.    I - DE CASCAVEL (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE TOLEDO (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III - DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    IV - DE GUAÍRA (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V - DE MUNDO NOVO (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT),    VI - DE CAMPO GRANDE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E  SINOP (MT),    VIII - DE COXIM (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E    IX - DE SONORA (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
61771	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239617	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61772	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239618	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61773	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239619	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61774	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239627	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61775	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239628	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61776	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239632	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239633	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2239634	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62448	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2239724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62450	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2239724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62451	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-17T00:00:00	2239724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62452	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-06T00:00:00	3293 - 5/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62463	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62464	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420147/2016-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62465	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434373/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62466	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.337975/2017-84	DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL -085, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337975/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPO GRANDE (MS) PREFIXO Nº 09-0268-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
62467	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	50500.105308/2018-15	""	ATIVO
62468	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:00:00	50500.115598/2018-13	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41.	ATIVO
62469	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-06T00:00:00	50500.115600/2018-46	""	ATIVO
62470	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-16T00:00:00	2116035	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
62471	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2116030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62472	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2116030	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62473	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2116031	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 52,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62477	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2116032	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62500	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116035	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.057004/2020-59	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61, IDA/VOLTA AS 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS.    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O P	ATIVO
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62553	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	3293 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62554	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62555	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62556	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-11T00:00:00	3293 - 4/6/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62557	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62558	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0269-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
62559	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420149/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62560	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434404/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62561	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-15T00:00:00	3293 - 6/30/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.337969/2017-27	DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 19 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 14 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337969/2017-27, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS INDICADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ANTT Nº 4.770/2015 E 5.285/2017:    I ? DE PONTA GROSSA (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    II ? DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    III ? DE CAMPO GRANDE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), COMODORO (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO),    IV ? DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    V ? DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    VI ? DE COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    VII ? DE SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VIII ? DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    IX ? DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    X ? DE COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
62563	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	50500.577891/2017-81	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 180, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577891/2017-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00.    I - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    II - DE:  NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    III - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
62564	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
62565	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	3293 - 3/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62566	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77	PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
62567	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258865	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62568	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258865	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62569	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258866	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62570	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258866	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62571	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258866	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62572	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62573	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258876	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62574	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258877	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62575	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258887	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62576	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62577	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62578	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258891	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258892	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258892	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258893	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
62582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258893	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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63224	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63225	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	3293 - 9/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63226	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0270-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
63227	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	3293 - 5/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63228	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63229	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-03T00:00:00	3293 - 19/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63230	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.337970/2017-51	DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 31 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337970/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CAMPO GRANDE (MS) E SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), DE SONORA (MS) E COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.	ATIVO
63231	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-27T00:00:00	3293 - 19/07/2017	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE  CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO) EM 01/01/2018.	ATIVO
63232	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-01T00:00:00	50500.577894/2017-15	DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577894/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00.    I ? DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117, DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63233	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
63234	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77	PARALISADO MERCADOS = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
63235	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258654	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63236	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258658	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63237	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258659	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63238	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258663	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63239	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258664	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63240	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258671	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63241	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63242	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258688	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63243	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258689	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63244	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258690	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63245	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258703	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63246	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258724	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63247	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63248	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63249	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63250	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258732	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63251	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258735	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63252	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258736	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63253	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258736	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63254	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63255	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-08T00:00:00	2258738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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63407	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258665	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 61,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63408	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-10T00:00:00	2258816	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
63409	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.057022/2020-31	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
63410	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
63411	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.093655/2020-11	""	ATIVO
63412	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63413	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63414	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63415	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63416	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63417	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63418	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63419	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420151/2016-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63420	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	3293 - 01/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63421	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	3293 - 9/4/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63422	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-10T00:00:00	50500.546996/2017-99	DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.546996/2017-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0271-00.    I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: SONORA (MS), JACIARA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE: TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS),    III - DE: GUAÍRA (PR), PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS),    IV - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RUI VERDE (MT) E SORRISO (MT),    V - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VI - DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63423	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-31T00:00:00	""	""	ATIVO
63424	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63425	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239725	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63426	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63427	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239726	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63428	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63429	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239727	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63430	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239728	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63431	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239729	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239730	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239731	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63435	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239731	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239734	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63437	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239735	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63438	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239736	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63439	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239737	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63440	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63441	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239739	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63442	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239739	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63443	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239741	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63445	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2239742	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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64060	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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64063	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	50500.522912/2017-21	""	ATIVO
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64069	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115176	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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64748	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	2115303	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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64763	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2145939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64764	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2145940	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64765	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2145939	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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64768	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.057029/2020-52	* FREQUENCIA MINIMA SERÁ OPERADA NO PREFIXO Nº 16-0108-00.	ATIVO
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64770	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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64773	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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64777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	3293 - 2/4/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	3293 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64782	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64783	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		09-0387-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
64784	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	""	""	ATIVO
64785	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÕES EM 24/02/2019	ATIVO
64786	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:00:00	50501.352606/2018-92	DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352606/2018-92, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CUIABÁ (MT) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    VI - DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    VII - DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    VIII - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    IX - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    X - DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    XI - DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64787	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-28T00:00:00	3293 - 3/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	""	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
64789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.057030/2020-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	50500.069696/2020-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-27T00:00:00	3293 - 8/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126257/2020-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	50501.352609/2018-26	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO EM 16/02/2019, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 22/01/2019.	ATIVO
64801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
64804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
64805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
64806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
64807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
64808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-25T00:00:00	3293 - 5/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.049123/2020-38	FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA TUBARAO (SC) - APARECIDA (SP), PREFIXO 16-0108-00	ATIVO
64810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	3293 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.074163/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-16T00:00:00	3293 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64820	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-31T00:00:00	3293 - 12/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64821	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64822	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	2247718	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
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64860	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
64861	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
64862	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
64863	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
64864	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
64865	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
64866	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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64869	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-04T00:00:00	2247718	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
64870	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	3293 - 3/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64871	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.057039/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64872	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:00:00	3293 - 6/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64873	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64874	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64875	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061898/2022-43	""	INATIVO
64876	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	50501.352605/2018-48	DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352605/2018-48, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - DOURADOS (MS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS) E PONTA PORÃ (MS),  II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS), PONTA PORÃ (MS) E DOURADOS (MS),  III - DE: TERRA ROXA (PR) PARA: DOURADOS (MS), E  IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS) E DOURADOS (MS).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
64878	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-19T00:00:00	50500.017980/2019-35	""	ATIVO
64879	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242555	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64880	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242555	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64881	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242557	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64882	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242558	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64883	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64884	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242560	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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64886	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242561	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64887	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242561	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64888	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242561	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64889	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242562	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64890	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242563	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64891	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242564	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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64893	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242556	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64894	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242556	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
64895	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242557	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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64897	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65009	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061893/2022-11	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50500.061893/2022-11, DE 26/05/2022	INATIVO
65010	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 16/02/2019.	ATIVO
65011	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-16T00:00:00	50501.352603/2018-59	DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352603/2018-59, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    DE: CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT),    DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), E    DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65012	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65013	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242570	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65014	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65015	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65016	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65017	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242572	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65018	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65019	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242574	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65020	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65021	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65022	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65023	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65024	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242576	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65025	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65026	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242577	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65027	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242578	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65028	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242579	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65029	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242579	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65030	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242579	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65031	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242580	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65032	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242581	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65033	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242581	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65034	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242581	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65035	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65036	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65037	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65038	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242582	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65039	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242588	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65040	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242588	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65041	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242589	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65042	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242589	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65044	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2242590	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65240	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242588	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65241	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242589	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65242	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242589	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65243	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242589	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 52,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65244	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242590	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65245	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242590	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65246	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242590	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65247	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242590	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65248	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242591	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65249	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242591	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65250	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242591	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65251	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242591	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 75,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65252	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242592	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65253	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242595	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65254	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242595	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65255	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242595	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65256	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242596	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65257	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242596	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65258	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242598	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65259	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	2242602	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65260	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65261	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-06T00:00:00	3293 - 3/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65262	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-09T00:00:00	50500.055250/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65263	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.069692/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65264	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-09T00:00:00	3293 - 8/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65265	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-26T00:00:00	3293 - 10/21/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65266	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65267	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65268	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65269	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65270	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-27T00:00:00	3293 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65271	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	3293 - 9/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65272	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
65273	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-01-28T00:00:00	09-0784-02	CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
65274	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
65275	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2011-10-20T00:00:00	09-1295-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
65276	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2005-06-14T00:00:00	09-1477-01	CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65277	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0031-00	CUIABA(MT) - CACOAL(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	INATIVO
65278	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0031-00	CUIABA(MT) - CACOAL(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
65279	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0032-00	CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENTE MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO)."	INATIVO
65280	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0032-00	CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
65281	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	LINHA: CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 11-0033-00 COM O SERVIÇO 001 ? PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)    - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
65282	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420157/2016-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65283	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.024224/2017-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65284	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	3293 - 20/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65285	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65286	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	50500.546995/2017-44	TERMINAL ADICIONAL	ATIVO
65287	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.200734/2018-51	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 02H30 (VOLTA).	ATIVO
65288	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65289	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920296	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65290	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920296	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65291	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920302	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65292	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65293	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65294	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65295	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65296	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65297	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920296	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65298	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65299	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920298	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65300	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65301	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920300	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65302	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920301	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65303	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920303	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65304	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920304	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65305	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65306	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920305	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 58,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65307	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65308	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65309	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65310	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920325	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65311	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-13T00:00:00	1920328	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65313	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65314	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00.	ATIVO
65315	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500057046/2020-90	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00.	ATIVO
65316	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	50500.016218/2020-75	""	ATIVO
65317	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-09T00:00:00	50500.016218/2020-75	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABÁ ? MARECHAL RONDON, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO 11-0034-00.	ATIVO
65318	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
65319	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	50500.016218/2020-75	""	ATIVO
65320	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65321	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65322	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65323	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65324	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-08T00:00:00	11-0033-31	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
65325	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-08T00:00:00	11-0033-31	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65326	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.360698/2017-11	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMIGOS E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
65327	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65328	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.200734/2018-51	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) TODOS OS DIAS DA SEMANA E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. NO HORÁRIO DAS 02:30 (VOLTA) ÀS QUINTAS, OPERADO EM VEÍCULO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 11-0033-00.	ATIVO
65329	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65330	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65331	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65332	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) TODOS OS DIAS DA SEMANA E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS.	ATIVO
65333	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	50500.379484/2019-72	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-61 (IDA/VOLTA)	ATIVO
65334	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
65335	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65336	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-05T00:00:00	3293 - 20/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65337	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65338	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.360698/2017-11	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-41, AS 19:30 (IDA) AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMIGOS E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	INATIVO
65339	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	3293 - 6/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65340	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-06T00:00:00	3293 - 9/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65341	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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65412	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920311	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65413	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920313	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65414	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920315	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65415	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920316	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65416	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920317	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65417	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920318	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65418	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920319	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65419	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920320	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65420	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920320	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65421	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920321	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65422	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920321	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65423	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920323	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65424	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920323	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65425	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920324	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65426	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920326	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65427	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920327	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65428	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920331	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65429	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920332	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65430	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920333	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65431	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1920334	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
65433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-16T00:00:00	50500.379487/2019-14	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA).	INATIVO
65434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65435	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-31T00:00:00	3293 - 1/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-10T00:00:00	50500.055238/2020-61	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA).	INATIVO
65437	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	INATIVO
65438	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	3293 - 7/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65439	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	3293 - 9/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65440	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65441	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65442	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65443	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061889/2022-52	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.061889/2022-52 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 11-0033-61 EM 01/07/2022.	INATIVO
65444	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC) PREFIXO Nº 11-0034-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
65445	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420159/2016-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65446	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434424/2016-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65447	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.024208/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65448	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-12T00:00:00	3293 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65449	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	50500.337976/2017-29	DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 087, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337976/2017-29, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT), PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
65450	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-10T00:00:00	50500.609837/2017-11	DELIBERAÇÃO Nº 510, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.609837/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00.    I ? DE COMODORO (MT), PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65451	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	3293 - 6/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65452	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146256	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65453	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65454	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65455	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146262	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65456	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146263	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65457	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146264	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65458	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65459	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146266	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65460	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146266	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 56,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65461	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146266	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65462	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146267	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65463	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146268	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65464	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146270	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65465	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146272	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65466	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146273	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65467	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146274	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65468	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65469	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146278	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65470	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146284	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65471	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146285	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65472	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65473	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146257	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65474	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146258	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65475	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146259	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65476	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146260	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65477	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146261	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65478	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146265	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65479	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146271	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65480	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146275	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65481	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146276	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65483	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2146279	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65664	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2146303	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65665	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2146303	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146294	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146295	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146299	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65669	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146300	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146302	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146303	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65672	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146292	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146293	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65674	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146294	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65675	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2146297	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	3293 - 3/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.057056/2020-25	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65678	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
65679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-26T00:00:00	11-0044-00	JUINA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	""	""	INATIVO
65684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-26T00:00:00	11-0044-00	JUINA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-26T00:00:00	50501.329774/2018-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-08-27T00:00:00	11-1245-01	CUIABA (MT) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
65686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1974-05-17T00:00:00	16-0079-01	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
65687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2008-08-03T00:00:00	16-0079-62	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
65688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.171500/2017-19	""	ATIVO
65689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	50500.611278/2017-09	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 508, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018:  - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: CURITIBA (PR) E SÃO PAULO (SP)	ATIVO
65690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-08T00:00:00	50500.717142/2017-01	""	ATIVO
65691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	3293 - 1/16/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-02T00:00:00	50500.410492/2019-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061885/2022-74	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº  50500.061885/2022-74, DE 26/05/2022.	INATIVO
65701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CRICIÚMA (SC)  ?  PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 16-0099-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
65702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434445/2016-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	50500.171487/2017-06	""	ATIVO
65704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	3293 - 6/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	50500.315899/2017-56	"DELIBERAÇÃO Nº 291 DE 06/09/2017:    DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00:    I.	DE PONTA GROSSA (MS) PARA:  CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),  II.	DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  III.	DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E ARIQUEMES (RO),  IV.	DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  V.	DE SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT),  VI.	DE RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO)."	ATIVO
65706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-20T00:00:00	50500.315899/2017-56	""	ATIVO
65707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-02T00:00:00	50500.546325/2017-28	""	ATIVO
65708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.098851/2018-59	""	ATIVO
65709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-22T00:00:00	50500.098851/2018-59	""	ATIVO
65710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-04T00:00:00	50500.190588/2018-59	INCLUSÃO DOS MERCADOS BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CUIABÁ (MT) - VILHENA (RO) E CÁCERES (MT) - VILHENA (RO) COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.	ATIVO
65711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	50501.317881/2018-60	""	ATIVO
65712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.336201/2018-15	""	ATIVO
65713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/205-41	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
65714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-09T00:00:00	3293 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-02T00:00:00	3293 - 3/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77	PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS  NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS	ATIVO
65717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-23T00:00:00	2259837	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2259848	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	2259868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50501.336201/2018-15	""	ATIVO
65721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	50500.320378/2019-82	PORTARIA Nº 168, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.320378/2019-82, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A  SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CRICIÚMA (SC) X PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00:    I - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT).	ATIVO
65722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
65723	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.093676/2020-28	""	ATIVO
65724	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 3/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65725	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65726	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65727	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65728	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-27T00:00:00	3293 - 2/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65729	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-14T00:00:00	3293 - 2/27/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65730	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248589	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248590	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65732	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248610	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248611	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248632	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248674	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248675	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65737	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248676	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65738	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65739	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248738	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65741	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2248768	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66387	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	50500.190737/2017-07	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
66388	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	50500.208849/2017-17	""	ATIVO
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66391	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-26T00:00:00	50500.049126/2020-71	FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA ATENDIDA NO PREFIXO 16-0102-00  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
66392	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.057070/2020-29	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
66393	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66406	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2126089	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66407	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2126090	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66408	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2126092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66410	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2126092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66413	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.057072/2020-18	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
66414	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.057072/2020-18	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
66415	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66416	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 8/27/2020	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
66417	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66418	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66419	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66420	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-20T00:00:00	3293 - 8/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66421	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66422	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66423	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.365714/2019-16	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).?	INATIVO
66424	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-11T00:00:00	3293 - 1/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66425	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.057075/2020-51	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).?	INATIVO
66426	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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66431	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061880/2022-41	CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.061880/2022-41, O SERVIÇO FOI PARALISADO NA PRESENTE DATA.	INATIVO
66432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50500.386448/2016-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-04T00:00:00	50500.411929/2016-73	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
66434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.024218/2017-43	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
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66436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66439	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-22T00:00:00	50501.107309/2018-94	RETIRADA DA OBSERVAÇÃO ANTERIOR, POIS O SERVIÇO 16-0102-41 NÃO ESTÁ MAIS ATIVO.	ATIVO
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66534	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-09-08T00:00:00	16-0103-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-19T00:00:00	50500.313960/2016-40	NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-61.	INATIVO
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66562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058336/2020-51	- OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).  - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA).	ATIVO
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66576	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.131801/2017-18	NOS HORÁRIOS DA IDA AS 07:30 HRS E 14:00HRS E NA VOLTA AS 08:45 HRS E 14:00 HRS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 16-0103-31.	INATIVO
66577	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-21T00:00:00	3293 - 3/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66578	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.360700/2017-44	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41. AS 08:45 E 14:00 - IDA/VOLTA.	INATIVO
66580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.931896/2018-45	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41. AS 08:45, 14:00 E 23:55 - IDA/VOLTA.	INATIVO
66582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-05T00:00:00	3293 - 8/21/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	3293 - 12/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66586	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019,	INATIVO
66588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66589	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66590	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019,	INATIVO
66591	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1921890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	50500.365732/2019-06	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).?	INATIVO
66593	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	3293 - 3/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66594	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.058437/2020-21	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).	INATIVO
66595	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-30T00:00:00	50500.069720/2020-89	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).	INATIVO
66596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	3293 - 7/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061873/2022-40	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.061873/2022-40 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 16-0103-61 EM 01/07/2022.	INATIVO
66600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	50500.717132/2017-68	""	INATIVO
66601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	INATIVO
66602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.011981/2020-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-06T00:00:00	50500.017491/2020-17	PORTARIA Nº 102 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017491/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0104-00.	INATIVO
66604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420210/2016-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434427/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-16T00:00:00	50500.024223/2017-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66607	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-08T00:00:00	3293 - 6/23/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
66610	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66611	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66612	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	50500.015299/2019-52	""	ATIVO
66613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241889	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241890	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241887	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241889	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66617	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241891	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50500.717136/2017-46	""	ATIVO
66704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
66705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.049129/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	3293 - 12/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1955449	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1955452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1955452	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1955453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1955453	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66730	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	1955457	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66864	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2099866	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66865	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2099867	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66866	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2099868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66867	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2099868	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66868	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2099869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66869	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2099869	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66870	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2099873	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66871	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	50500.336013/2019-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66872	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-06T00:00:00	3293 - 6/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66873	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-03T00:00:00	50500.020184/2020-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66874	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.049132/2020-29	PORTARIA Nº 200 DE 25 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.049132/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0109-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66875	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66876	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	50500.024212/2017-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	3293 - 2/21/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66878	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-03T00:00:00	3293 - 5/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66879	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-21T00:00:00	3293 - 11/6/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66880	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66881	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-03T00:00:00	3293 - 3/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66882	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	3293 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66883	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	3293 - 3/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66884	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-24T00:00:00	50500.420125/2016-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66885	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	50500.434341/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66886	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
66887	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66888	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66889	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66890	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241919	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66891	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66892	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241922	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66893	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-17T00:00:00	50500.025473/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66894	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	50500.025473/2020-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66895	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-20T00:00:00	50500.026506/2020-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66896	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66897	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66898	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66899	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66900	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241913	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66901	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66902	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2241915	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67220	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67223	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.360697/2017-69	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS).	ATIVO
67224	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.360705/2017-77	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS).    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).	ATIVO
67225	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67226	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67227	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101861	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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67232	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67235	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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67237	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	50500.360707/2017-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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67239	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101846	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67240	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67241	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101847	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67242	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2101849	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67280	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.069729/2020-90	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	INATIVO
67281	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	3293 - 7/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67282	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67283	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
67284	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	3293 - 8/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67285	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.602238/2017-68	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67286	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67287	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67288	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67289	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210152	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67290	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210154	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67291	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210154	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67292	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210155	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67293	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67294	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210160	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67295	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210163	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67296	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67297	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67298	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67299	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210151	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67300	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210152	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67301	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210152	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67302	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67303	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67304	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67305	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67306	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67307	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67308	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210163	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67309	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67310	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67311	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:00:00	50500.372510/2019-31	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 AOS SÁBADOS 19:00 (IDA/VOLTA)	ATIVO
67312	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-18T00:00:00	50500.395737/2019-55	""	ATIVO
67313	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.059901/2020-05	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 AOS SÁBADOS 19:00 (IDA/VOLTA)	ATIVO
67314	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67315	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	3293 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67317	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67358	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210153	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67359	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210154	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67360	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210154	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67361	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210156	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67362	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210158	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67363	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210159	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67364	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210161	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67365	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67366	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210162	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67367	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210163	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67368	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210163	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67369	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210166	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67370	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67371	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210168	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67372	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-27T00:00:00	50500.372510/2019-31	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 DE DOMINGOS ÀS SEXTAS-FEIRAS 19:00	INATIVO
67373	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-13T00:00:00	50500.069731/2020-69	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41.	INATIVO
67374	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-06T00:00:00	3293 - 7/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67375	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67376	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67377	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061831/2022-17	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.061831/2022-17 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO DA INHA 16-0121-61 EM 01/07/2022	INATIVO
67378	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	50500.337965/2017-49	DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 086, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337965/2017-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PONTA GROSSA (PR), E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
67379	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-24T00:00:00	3293 - 11/9/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67380	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	3293 - 2/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67381	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-21T00:00:00	50501.184579/2018-19	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 540, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018.	ATIVO
67382	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2209998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67383	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210002	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67384	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210002	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67385	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210002	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67386	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210004	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67387	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2210008	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67388	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2209997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67389	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2209997	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67390	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2209998	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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67432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210005	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210006	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210007	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67435	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2210008	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-25T00:00:00	3293 - 6/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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67439	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	3293 - 9/29/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67440	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67441	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67442	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061819/2022-02	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50500.061819/2022-02. DE 26/05/2022.	INATIVO
67443	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	50500.350554/2017-49	DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-116, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350554/2017-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) E RESPECTIVAS SEÇÕES.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67444	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.098850/2018-12	""	INATIVO
67445	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	3293 - 3/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67446	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-21T00:00:00	3293 - 8/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67447	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2115104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67448	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	2115104	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67449	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115077	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67450	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115077	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67452	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115077	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67453	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115078	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67455	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115080	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67456	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115081	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67459	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115086	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67460	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115086	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67464	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115090	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67467	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115092	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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67506	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2115103	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67507	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-11T00:00:00	50500.376300/2019-12	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0100-00.	INATIVO
67508	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.059903/2020-96	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0100-00.	INATIVO
67509	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67510	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67511	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-14T00:00:00	50500.072177/2022-69	DECISÃO SUPAS Nº 518, DE 14 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.072177/2022-69, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E  CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0125-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67513	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	3293 - 3/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67514	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-10T00:00:00	50501.307713/2018-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67516	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67517	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.059904/2020-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67518	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67519	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67520	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67521	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 15/02/2019.	ATIVO
67522	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	50501.352611/2018-03	DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 023, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352611/2018-03, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS/SC - CURITIBA/PR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, BARRA VELHA/SC E JOINVILLE/SC PARA: CURITIBA/PR.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67523	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242549	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67524	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242550	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67525	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242550	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67526	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242551	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67527	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242552	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67528	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242553	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67529	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242549	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67530	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242549	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67531	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242549	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67532	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242551	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67533	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242552	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67534	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2242553	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67535	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-30T00:00:00	3293 - 4/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67536	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	50500.336444/2019-36	""	ATIVO
67537	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	3293 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67538	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-25T00:00:00	50500.049140/2020-75	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELOS SERVIÇOS 16-0099-00, 16-0108-00, 16-0111-00, 16-0120-00, 16-0121-00 E 16-0123-00.	ATIVO
67539	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67540	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67541	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67542	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67543	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67544	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-02T00:00:00	""	""	ATIVO
67545	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	50500.000319/2020-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67546	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.059905/2020-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67547	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67548	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67549	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67550	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67551	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-08T00:00:00	50500.163925/2022-11	DECISÃO SUPAS Nº 849, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.163925/2022-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BARRA FUNDA (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0154-00.	ATIVO
67552	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67553	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-13T00:00:00	50500.069698/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67554	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	3293 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67555	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67556	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	3293 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67557	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	3293 - 12/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67558	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	3293 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67559	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	50500.000319/2020-24	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
67560	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	50500.069700/2020-16	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) IDA E VOLTA.	ATIVO
67561	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-09T00:00:00	3293 - 9/22/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67563	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	3293 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67564	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-07-01T00:00:00	16-0154-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-01-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67565	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-07-01T00:00:00	16-0154-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	50500.032583/2021-16	"CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI 6074320, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO"""	INATIVO
67566	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-03T00:00:00	""	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
67567	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	50500.000319/2020-24	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO  /LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
67568	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	3293 - 1/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67569	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-04T00:00:00	3293 - 6/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67570	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	3293 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67571	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67572	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67573	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-01-13T00:00:00	16-0199-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-13T00:00:00	50500.103662/2021-19	DECISÃO SUPAS Nº 658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103662/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-0199-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APUCARANA (PR), JOINVILLE (SC) E MARINGA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS),    II - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    III - DE: CURITIBA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), BARRA VELHA (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),     IV - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    V - DE: GUAIRA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS),    VI - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS) GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS),    VII - DE: MARINGA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    VIII - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
67574	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-01-13T00:00:00	16-0199-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67575	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-01-13T00:00:00	16-0199-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	3293 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67576	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
67577	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
67578	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-22T00:00:00	50500.529448/2017-02	DELIBERAÇÃO Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.529448/2017-02, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA COLATINA/ES ? PORTO VELHO/RO, PREFIXO 17-0107-00:    I - DE: RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT E COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E PORTO VELHO/RO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-25T00:00:00	50500.663139/2017-52	DELIBERAÇÃO Nº 036, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 011, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663139/2017-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 17-0107-00.    I - DE: RONDONÓPOLIS (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    II - DE: CUIABÁ (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    III - DE: CÁCERES (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    IV - DE: PONTES E LACERDA (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), E    V - DE: COMODORO (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156121	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156124	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156125	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156126	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67586	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156127	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156128	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67589	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67590	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156131	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67591	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156132	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67593	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156133	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67594	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156231	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67595	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156123	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156123	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156124	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156125	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156127	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156129	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156130	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156130	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156131	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156133	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2156231	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2156111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67607	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-30T00:00:00	2156111	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-12T00:00:00	50500.329834/2019-50	""	ATIVO
67609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.059907/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67610	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-27T00:00:00	50500.072369/2020-11	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 02 DE ABRIL DE 2020. (OFCIO Nº 288/2020/AGERO-DNFS).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    LINHAS E SEÇÕES:    COLANA-ES X PORTO VELHO-RO, PREFIXO 17-0107-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL PORTO VELHO-RO X VILHENA-RO	ATIVO
67611	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
67612	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.093681/2020-31	""	ATIVO
67613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-06T00:00:00	50500.093681/2020-31	""	ATIVO
67614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.102667/2020-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67617	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-10-22T00:00:00	17-0107-61	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67618	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-10-22T00:00:00	17-0107-61	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
67619	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		17-0127-60	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
67620	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
67621	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-02T00:00:00	50500.098849/2018-80	""	ATIVO
67622	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3293 - 5/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67623	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-17T00:00:00	3293 - 7/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67624	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67625	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67626	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67627	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67628	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116753	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67629	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116755	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116759	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67632	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116761	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116763	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67635	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67636	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67637	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67638	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67639	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67640	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67641	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67642	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67643	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67644	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67645	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67646	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116750	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116753	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116753	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116754	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67651	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116759	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67652	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116763	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67653	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67654	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	2116765	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
67657	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-06T00:00:00	3293 - 8/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67658	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-04T00:00:00	50500.049142/2020-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67659	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67660	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67661	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67662	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67663	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	3293 - 5/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67664	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67665	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-12T00:00:00	3293 - 12/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-13T00:00:00	3293 - 11/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3293 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67669	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.013492/2019-59	PORTARIA Nº 243, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.013492/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E  CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE  (MS) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA  (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONOPOLIS (MT) E JACIARA (MT),	ATIVO
67671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-29T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67672	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67674	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67675	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67678	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.059909/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	3293 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-05T00:00:00	3293 - 1/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-12T00:00:00	50500.434345/2016-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3293 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	50500.098855/2018-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-12T00:00:00	50501.319884/2018-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-04T00:00:00	50501.329773/2018-30	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1921914	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1921914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1921914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1921914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1921914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1921914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-26T00:00:00	50500.017220/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.059910/2020-98	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
67697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.086952/2020-00	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
67698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.086952/2020-00	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
67699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-23T00:00:00	3293 - 3/8/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-06T00:00:00	3293 - 12/22/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	1921914	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-23T00:00:00	50500.059911/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO EM 20/11/2017.	ATIVO
67715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-20T00:00:00	50500.402435/2017-89	DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.402435/2017-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIMENTA BUENO (RO) ? RIO BRANCO (AC), COM AS SEÇÕES CACOAL (RO) ? RIO BRANCO (AC), PRESIDENTE MÉDICI (RO) ? RIO BRANCO (AC), JI-PARANÁ (RO) ? RIO BRANCO (AC), OURO PRETO DO OESTE (RO) ? RIO BRANCO (AC), JARU (RO) ? RIO BRANCO (AC), ARIQUEMES (RO) ? RIO BRANCO (AC), PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-03T00:00:00	3293 - 12/19/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	3293 - 12/19/2017	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
67718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-20T00:00:00	3293 - 8/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.055245/2020-63	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
67720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
67721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-08T00:00:00	""	""	ATIVO
67722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095149/2020-58	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
67723	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-14T00:00:00	50500.095149/2020-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67724	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.103166/2020-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67727	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67728	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67729	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-02-25T00:00:00	50500.015942/2019-48	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-00 AOS SÁBADOS.  * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
67730	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2129853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2129853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67732	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	2129853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2129846	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2129853	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2129846	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2129846	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67737	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2129852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67738	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2129852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67739	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-07T00:00:00	2129852	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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67778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
67779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	3293 - 9/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-15T00:00:00	50501.348909/2018-19	DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348909/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67782	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-01T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 08/02/2019.	ATIVO
67783	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2231147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67784	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2231147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67785	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-21T00:00:00	2231147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67786	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	2231147	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,01,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 24/5/2019,	ATIVO
67787	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-20T00:00:00	3293 - 6/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-29T00:00:00	50500.355209/2019-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.055236/2020-72	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:00:00	3293 - 4/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	3293 - 5/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-23T00:00:00	3293 - 5/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	3293 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-10T00:00:00	3293 - 7/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:00:00	3293 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-26T00:00:00	50500.318133/2019-95	PORTARIA Nº 120 DE 11 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.318133/2019-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VILHENA (RO) - RIO BRANCO (AC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), ARIQUEMES (RO), JI - PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), PORTO VELHO (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO) PARA: RIO BRANCO (AC).	ATIVO
67799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-05T00:00:00	50500.078840/2020-77	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
67800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
67801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	3293 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.093690/2020-21	""	ATIVO
67803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	3293 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-09-30T00:00:00	22-0016-31	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-09-30T00:00:00	22-0016-41	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:00:00	50500.074944/2020-11	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	INATIVO
67810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	3293 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-25T00:00:00	3293 - 5/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-18T00:00:00	3293 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-04T00:00:00	3293 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	3293 - 11/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-01T00:00:00	50500.028148/2022-60	ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022.	INATIVO
67819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-27T00:00:00	3293 - 4/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67820	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	50500.061800/2022-58	""	INATIVO
67821	98.106.339/0001-71	SULSERRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-01-12T00:00:00	10-1544-20	IJUI(RS) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
67822	08.841.894/0001-54	SUPREMA AUTOBUS LTDA.	1977-04-03T00:00:00	06-0709-20	AIMORES(MG) - BAIXO GUANDU(ES)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-30T00:00:00	50500.079324/2007-92	RESOLUÇÃO Nº 3261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009  DOU DE 22 DE SETEMBRO DE 2009   AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA VIAÇÃO BONI LTDA. - ME PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 139/09, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.079324/2007-92, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL AIMORÉS (PONTILHÃO) (MG) ? BAIXO GUANDU (BAIRRO SÃO JOSÉ) (ES), PREFIXO Nº 06-0709-20, DA VIAÇÃO BONI LTDA. ? ME, PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA.    ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.833, DE 30 DE JULHO DE 2008.	INATIVO
67823	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-28T00:00:00	50500.073968/2007-77	RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67824	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-31T00:00:00	50500.008105/2011-13	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE  DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS,    POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA.	ATIVO
67825	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67826	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67827	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-28T00:00:00	50500.073968/2007-77	RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67828	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.062379/2011-40	COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE DESDE O DIA 26/07 EFETUAR OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS.	ATIVO
67829	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-29T00:00:00	50500062379/2011-40	A EMPRESA INFORMOU  A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.	ATIVO
67830	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-06-05T00:00:00	50500.116791/2013-59	ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS  INCLUSÃO DOS HORÁRIOS QUE ATENDEM PINHEIRO 4.  O QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIOR PODE SER ACESSADO EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\HORÁRIOS HORÁRIOS ATÉ 05-06-2013 - TAGUATUR	ATIVO
67831	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67832	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373, 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2854, 2858,  CONFORME ?PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79, DISPONÍVEL NO PORTAL DA  ANTT.	ATIVO
67833	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67834	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019,DA LINHA PREFIXO: 12-0371-71, VINCULADA  AOS CÓDIGOS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2090, 2091, 2097, 2304, 2322, 2373 E 2402. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
67835	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2001, 2002, 2005,  2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322 E 2373.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67836	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-06-20T00:00:00	12-0414-20	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-03-17T00:00:00	50500.020114/2020-65	EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO ANTT 5.396 DE 03/08/2017, FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$12,00 (DOZE REAIS) DURANTE O PERÍODO DE 13/03/2020 A 22/02/2021,  PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS DIFERENCIADOS:    3070D - ROD. CENTRO/VILA SAO LUIZ - W3 SUL/NORTE/ROD. PLANO PILOTO, VIA EPNB)  E,  3025D -  PARQUE S. ANTONIO/M. NOBRE/QUEIROZ/VILA SÃO LUIZ - ROD. PLANO PILOTO.  RESSALTAMOS QUE A TABELA COM O VALOR DA TARIFA ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML.	ATIVO
67837	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1992-12-30T00:00:00	50000.012101/92-01	REFERÊNCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01    INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) -  SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS.	ATIVO
67838	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-05-28T00:00:00	50000.003964/97-01	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01    INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93.	ATIVO
67839	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-02T00:00:00	50500.012408/2005-70	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70.    INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC.	ATIVO
67840	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
67841	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.007904/2006-05	PROTOCOLO Nº 50500.007904/2006-05.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 06/02/2006, EM VIRTUDE DOS CONSTANTES ENGARRAFAMENTOS QUE TEM OCORRIDO NO  PERCURSO DA LINHA BRASILIA (DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS.	ATIVO
67842	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009026/2006-54	PROTOCOLO Nº 50500.009026/2006-54.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DE ESTUDANTES NA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS.	ATIVO
67843	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-28T00:00:00	50500.050663/2009-92	ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL.	ATIVO
67844	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-16T00:00:00	""	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
67845	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-31T00:00:00	50500.008105/2011-13	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE  DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS,    POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA.	ATIVO
67846	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-02-28T00:00:00	""	ALTERACAO DE HORÁRIO DE ACORDO COM REUNIÃO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS (FAX E EMAIL)	ATIVO
67847	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.062382/2011-63	COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE EFETUAR DESDE O DIA 27/07 OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS.	ATIVO
67848	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-29T00:00:00	50500.062382/2011-63	A EMPRESA INTERESSADA INFORMOU  A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.	ATIVO
67849	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-09T00:00:00	50500.039784/2012-45	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
67850	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-15T00:00:00	50500.039784/2012-45	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
67851	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-30T00:00:00	50500.155696/2013-71	EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA	ATIVO
67852	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67853	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-25T00:00:00	80800008557/2017-83	COFORME TABELA  ENVIADO PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO QUADRO  DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 3001,3002,3004,3005,3006,3007,3008,3001,3012,3013,3014,3015,3016,3017,3018,3020,3021,3023,3024,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3074,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321,3322,3330.	ATIVO
67854	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-10T00:00:00	50500.024822/2018-51	QUADRO DE HORÁRIOS  A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 3001,3002,3004,3005,3007,3008,3012,3014,3015,3017,3018,3020,3021,3023,,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321 E 3322. DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67855	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-08T00:00:00	50501.350152/2018-15	A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOLICITOU POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50501.350152/2018-15 A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS: 3006, 3013 E 3074 VINCULADOS A LINHA SANTO ANTÔNIO DESCOBERTO (GO) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 12-0414-70. ASSIM, APARTIR DESTA DATA CONSIDERA-SE AS ORDENS DE SERVIÇOS N°S: 2017/2017/GEPER/SUPAS, 019/2018/GEPER/SUPAS E 232/2017/GEPER/SUPAS CANCELADAS.	ATIVO
67856	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-28T00:00:00	50500.001004/2019-61	FOI AUTORIZADO POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 098/2018/GEPEF/SUPAS DE 28/01/2019, A    ALTERAÇÃO NO ITINERÁRIO DA LINHA PED XI  - ROD. PLANO PILOTO, VIA EIXO, OPERADA PELO CÓDIGO 3012.	ATIVO
67857	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-14T00:00:00	50500.005446/2019-86	CANCELADAS AS ORDENS DE SERVIÇOS N°: 239/2017/GEPER/SUPAS E N°: 245/2017/GEPER/SUPAS, TENDO EM VISTA, O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA TAGUATUR,  PARA A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS 3304 E 3330, VINCULADOS A LINHA BRASÍLIA/DF - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO - PREFIXO N° 12-0414-70.	ATIVO
67858	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-05T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADOS PARA OS ITINERÁRIOS: 3001, 3002, 3004, 3005, 3007, 3008, 3011, 3012, 3014, 3016, 3017, 3020, 3021, 3023, 3025, 3040, 3050, 3051, 3070, 3072, 3075, 3076, 3079, 3080 E 3301.	ATIVO
67859	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67860	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1992-12-30T00:00:00	50000.012101/92-01	REFERENCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01    INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) -  SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS.	ATIVO
67861	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1996-05-28T00:00:00	50000.003964/97-01	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01    INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93.	ATIVO
67862	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-02T00:00:00	50500.012408/2005-70	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70.    INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC.	ATIVO
67863	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
67864	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009023/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORÁRIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, NO PERÍODO DE 14H00 ÀS 16H30, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS AO LONGO DA LINHA, OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO CENTRO DE TAGUATINGA. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS.	ATIVO
67865	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009023/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE UM ATRASO NA OPERAÇÃO DO DIA 13/02/2006, NO PERÍODO DE 20H00 ÀS 15H00, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DO GDF NO PISTÃO SUL, EM TAGUATINGA.	ATIVO
67866	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-28T00:00:00	50500.050663/2009-92	ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL.	ATIVO
67867	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-15T00:00:00	""	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
67868	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-30T00:00:00	50500.155696/2013-71	EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA	ATIVO
67869	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67870	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-25T00:00:00	80800.008557/217-83	CONFORME TABELA HORÁRIOS, ENVIADA PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS S DEVIDAS ALTERAÇÕES NOS SEGUINTES CÓDIGOS :  3801,3802,3803,38043805,3806,3807,3808,3809,3810,3812,3814,3815,3816,3818 .	ATIVO
67871	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-05T00:00:00	50500.303086/2019-85	QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS ITINERÁRIOS/CÓDIGOS: 3802, 3803, 3804, 3805, 3806, 3807, 3808, 3809, 3810, 3811, 3812, 3814, 3815, 3816 E 3818. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67872	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67873	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.106842/2020-63	PORTARIA Nº 638, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, E COM FUNDAMENTO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63,  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020,    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, ATÉ 18 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    _____________________________________________________________________________________    DELIBERAÇÃO Nº 526, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR PARCIALMENTE A DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REFERENDOU A DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, NO QUE CONCERNE À SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020.	INATIVO
67874	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-01-05T14:45:00	""	Transferência da empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	INATIVO
67875	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2090, 2091, 2095 E 2097.  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67876	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67877	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67878	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67879	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-11-30T00:00:00	50500.109601/2020-76	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 5.2 DO ANEXO IV DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 050/2020/GESEM/SUPAS PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO., A PARTIR DE 30/11/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS EM REGIME DE PERMISSÃO NO ITINERÁRIO COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL) /BRASÍLIA VIA ESTRUTURAL/W3 NORTE/NOROESTE (CÓDIGO 2096), VINCULADO À LINHA COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL)/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO Nº 12-2000-70, QUOTA 08, LOTE 04, DO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 001/2015.	ATIVO
67880	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-08T00:00:00	50500.04996/2015-11	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA  ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67881	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-08T00:00:00	50500.049967/2015-11	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67882	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-09T00:00:00	50500.049967/2015-11	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67883	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41	HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8060 E 8065. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67884	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67885	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2401, 2402, 2411  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67886	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2400-70, VINCULADO AO CÓDIGO: 2411. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
67887	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2401, 2402, 2405 E 2411. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67888	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67889	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2802, 2808, 2819, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79.	ATIVO
67890	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS :2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2824, 2830, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2809, 2852. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67891	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2823, 2824, 2830, 2850, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2860, 2861. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67892	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-05-10T00:00:00	50500.971875/2018-62	POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 045/2018/GEPER/SUPAS, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR  - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 1- TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2508, VINCULADA  À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR  DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67893	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-05-10T00:00:00	50500.971875/2018-62	POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 044/2018/GEPER/SUPAS, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR  - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 2 - TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2507, VINCULADA  À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR  DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67894	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2800-70, VINCULADA AOS CÓDIGOS: 2503, 2507, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2818, 2819, 2822, 2823, 2824, 2830,2852, 2857, 2860, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890. ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
67895	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67896	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-10-23T00:00:00	50500.023437/2017-13	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883, 2890, QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
67897	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2580, 2880, 2881, 2883, 2890, 2882.   QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67898	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2880, 2881,  2882, 2883, 2890 E 2580. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67899	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67900	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67901	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE Á LINHA: 4703, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79.	ATIVO
67902	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4701, 4702, 4703, 4705, 4709, 4720 E 4721. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67903	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-03-16T00:00:00	50500.384872/2018-94	REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4702 E 4711. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67904	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67905	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-10-28T00:00:00	50500.014437/2020-10	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 022/2020/GESEM/SUPAS  PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO PEDREGAL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF, CÓDIGO Nº 4706, VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO - REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, ( QUOTA 20) PREFIXO Nº  12-4700-70.    O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE: HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO	ATIVO
67906	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-10-28T00:00:00	50500014437/2020-10	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A  ORDEM DE SERVIÇO N° 023/2020/GESEM/SUPAS,, PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020,  O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO LAGO AZUL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF (CÓDIGO 4704), VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, (QUOTA 20) PREFIXO Nº 12-4700-70.    O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT  EM:HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO	ATIVO
67907	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4800-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41	HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4801, 4813, 4820, 4802, 4803, E 4810. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67908	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4800-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67909	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-8000-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
67910	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-31T00:00:00	50500.012339/2020-48	""	INATIVO
67911	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-31T00:00:00	50500.012339/2020-48	VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO	INATIVO
67912	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.012339/2020-48	""	INATIVO
67913	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-23T00:00:00	11-9589-00	PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-05-23T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67914	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-23T00:00:00	11-9589-00	PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-07-25T00:00:00	""	""	INATIVO
67915	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.460871/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67916	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67917	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-05T00:00:00	2994 - 6/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67918	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-03T00:00:00	12-0134-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.057165/2017-47	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-61.	ATIVO
67919	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	50500.460871/2016-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67920	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.460871/2016-91	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-41.	ATIVO
67921	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67922	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-20T00:00:00	2994 - 6/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67923	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-05T00:00:00	2994 - 6/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67924	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-30T00:00:00	2994 - 8/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67925	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	2994 - 9/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67926	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
67927	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-21T00:00:00	2994 - 2/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67928	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	2994 - 2/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67929	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	50500.335552/2019-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67930	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	2994 - 11/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67931	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.090484/2020-60	PORTARIA Nº 772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090484/2020-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO), PREFIXOS Nº S 12-0362-00 E 12-0362-61:    I- DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/09/2020.	ATIVO
67932	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-26T00:00:00	12-0362-61	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67933	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-26T00:00:00	12-0362-61	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	2994 - 11/1/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67934	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0531-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
67935	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.089603/2020-31	PORTARIA Nº 737 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089603/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) -  ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO 15-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: AGUIARNÓPOLIS/TO E ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, PORTO FRANCO MA E IMPERATRIZ/MA    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
67936	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67937	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-04T00:00:00	2994 - 10/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67938	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	2994 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67939	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.071584/2022-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67940	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	2994 - 2/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67941	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	2994 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67942	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA		23-0032-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
67943	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	ATIVO
67944	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	ATIVO
67945	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
67946	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
67947	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/12/2016,| Data de Termino: 1/3/2017,	ATIVO
67948	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/12/2016,| Data de Termino: 1/3/2017,	ATIVO
67949	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	ATIVO
67950	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	ATIVO
67951	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-10T00:00:00	50500.167866/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67952	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	ATIVO
67953	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	ATIVO
67954	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
67955	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
67956	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
67957	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
67958	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
67959	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
67960	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-24T00:00:00	50500.167866/2017-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67961	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.390021/2017-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67962	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
67963	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
67964	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
67965	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
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68006	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
68007	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
68008	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1776559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 14/7/2019,	ATIVO
68009	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1776559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019,	ATIVO
68010	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1776559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019,	ATIVO
68011	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1776559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
68012	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	1776559	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
68013	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-02T00:00:00	00773.003480/2019-38	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº. 1003709-67.2019.4.01.3307, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.718.370/0001-21, FOI PROFERIDA SENTENÇA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    NO MÉRITO, O PONTO CONTROVERTIDO RELACIONA-SE À POSSIBILIDADE DE A RÉ CONDICIONAR, OU NÃO, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR - TAR, REQUERIDO PELA AUTORA, AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS, CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015.    (...)    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC PARA AFASTAR O ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 E DETERMINAR À RÉ QUE PROMOVA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR ? TAR, Nº 0149, E QUE MANTENHA ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS ? LOP, REFERENTE À LINHA DE PREFIXO 05-9461-00 (ABAÍRA/BA X SANTOS/SP), TITULARIZADA PELA AUTORA.       ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEHAF NÃO PODERÁ EXIGIR DA EMPRESA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROVA DA INEXISTÊNCIA DE MULTAS PERANTE A ANTT, CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, PARA A RENOVAÇÃO DE SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR.    A GETAU DEVE MANTER ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA ABAÍRA/BA X SANTOS/SP OPERADOS PELA EMPRESA.	ATIVO
68014	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	1776561	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020,	ATIVO
68015	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	1776561	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020,	ATIVO
68016	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-02-09T00:00:00	22-0019-00	RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.397619/2019-81	PORTARIA Nº 508 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.397619/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS ACREANA LTDA, CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 170, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: RIO BRANCO (AC) PARA: BOCA DO ACRE (AM).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
68017	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-02-09T00:00:00	22-0019-00	RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-25T00:00:00	50500.045456/2022-50	DECISÃO SUPAS Nº 429, DE 24 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 170, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045456/2022-50, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ACREANA LTDA., CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RIO BRANCO/AC (ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO 6 DE AGOSTO), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA RIO BRANCO (AC) - BOCA DO ACRE (AM), PREFIXO 22-0019-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68018	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-07-14T00:00:00	22-1846-00	RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68019	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-07-14T00:00:00	22-1846-91	RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68020	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50500.118017/2020-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68021	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-16T00:00:00	50515.330606/2019-63	PORTARIA Nº 916 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.148163/2020-43, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330606/2019-63, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA (03.932.339/0001-14), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184:    I ? DE: URUARÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), BRASIL NOVO (PA), ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), PACAJÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), ARAGUATINS (PA) PARA: TERESINA (PI), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA),    II ? DE: MARABÁ (PA) PARA: TERESINA (PI), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA),    III ? DE: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), CAXIAS (MA) E TIMON (MA) PARA: TERESINA (PI).	ATIVO
68022	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-26T00:00:00	5029 - 9/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68023	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50515.330132/2019-50	PORTARIA Nº 936 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.148163/2020-43, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330132/2019-50, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184:    I ? DE: ALTAMIRA (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), JARAGUÁ (GO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO),    II ? DE: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    III ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XINGUARA (PA),    IV ? DE: ANAPU (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    V ? DE: BRASIL NOVO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    VI ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    VII ? DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    VIII ? DE: COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    IX ? DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO),    X ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), XINGUARA (PA),    XI ? DE: GUARAÍ (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), XI ? DE: GURUPI (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XII ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIII ? DE: JARAGUÁ (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XIV ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG),    XV ? DE: MEDICILÂNDIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: NOVO REPARTIMENTO (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), JARAGUÁ (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), URUAÇU (GO),    XVII ? DE: PORANGATU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XVIII ? DE: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XIX ? DE: REDENÇÃO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XX ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    XXI ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XXII ? DE: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO),    XXIII ? DE: URUAÇU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADOS DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XXIV ? DE: XINGUARA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG).	ATIVO
68024	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.130569/2020-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68025	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.134762/2020-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68026	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-07T00:00:00	5029 - 7/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68027	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-18T00:00:00	5029 - 9/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68028	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-28T00:00:00	5029 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68029	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0474-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68030	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0474-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68031	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0489-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	50500.029847/2020-65	""	INATIVO
68032	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		07-0191-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68033	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0459-00	CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68034	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0496-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	""	""	INATIVO
68035	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0496-61	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68036	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68037	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68038	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68039	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0514-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68040	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0154-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68041	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0154-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68042	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0155-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68043	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0155-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68044	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		16-0174-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68045	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		16-0183-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68046	00.000.000/0000-00	TRANSBOLPAR S.R.L.	2018-05-23T00:00:00	07-1851-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50501.114478/2018-81	CONFORME A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA EM 27 DE JULHO DE 2018, FOI CONCEDIDA  A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Nº 01/2018-ANTT  À EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA.	INATIVO
68047	00.000.000/0000-00	TRANSBOLPAR S.R.L.	2018-05-23T00:00:00	07-1851-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-17T00:00:00	50501.114478/2018-81	"TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, OS VEÍCULOS DA EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L FORAM INATIVADOS.     ""PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.114478/2018-81, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADO NO DOU DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE HOMOLOGOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL URBANO FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS ENTRE A ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) - RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."""	INATIVO
68048	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
68049	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário.     Sobre o assunto, informamos que como já não constava a localidade de Goiânia/GO no Quadro de Tarifas da linha Belém (PA) / Brasília (DF), prefixo n.º 02-0185-00, bem como que o itinerário já estava cadastrado via BR-060, não foram feitas alterações na mesma."	ATIVO
68050	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 14,86%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	ATIVO
68051	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-05T00:00:00	50500.013153/2007-39	PROTOCOLO Nº 50500.013153/2007-39    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	ATIVO
68052	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 40,17%  12 POLTRONAS - 29,61%  20 POLTRONAS - 21,79%	ATIVO
68053	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68054	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68055	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50500.046788/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.046788/2007-12.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
68056	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-26T00:00:00	50500.038938/2007-14	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	ATIVO
68057	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68058	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00%	ATIVO
68059	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	ATIVO
68060	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/2010-91	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
68061	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
68062	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
68063	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68064	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-17T00:00:00	50500.386588/2019-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68065	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68066	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-12-11T00:00:00	02-0185-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68067	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-12-11T00:00:00	02-0185-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68068	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1991-10-11T00:00:00	20102.002118/90-06	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20102.002118/90-06    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANPORTES ADJUNTO AUTORIZOU EM 11/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20102.002118/90-06 DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NO TRECHO BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA), DA LINHA 02.0513-00 BELEM (PA) - SÃO LUIZ (MA), COM O SEGUINTE QUADRO DE HORÁRIO DIÁRIO: PARTIDAS DE BELEM (PA) ÀS 08:00 HS E DE SANTA INÊS (MA) ÀS 08:00 HS. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER O PREFIXO: 02.0513-01. SECCIONAMENTOS: BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA),E CAPANEMA (PA) - SANTA INÊS (MA).	INATIVO
68069	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-03-05T00:00:00	50500.013152/2006-94	PROTOCOLO Nº 50500.013152/2006-94    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	INATIVO
68070	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 41,09%  16 POLTRONAS - 30,69%  20 POLTRONAS - 22,99%	INATIVO
68071	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68072	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68073	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-02-01T00:00:00	50500.049237/2006-20	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.835 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	INATIVO
68074	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 15,66%	INATIVO
68075	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-09-28T00:00:00	50500.049237/2006-20	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO	INATIVO
68076	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-11-01T00:00:00	50500.175203/2013-19	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO  HORÁRIOS OPERADOS EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 02-0513-41.	INATIVO
68077	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 4909	"RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
68078	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:17:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68079	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 05:00-08:00-14:00  10 POLTRONAS - 35,65%  14 POLTRONAS - 24,30%  20 POLTRONAS - 15,90%	ATIVO
68080	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68081	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68082	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68083	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 05:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:00-14:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 22,12%	ATIVO
68084	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063875/2011-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68085	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68086	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68087	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05	""	ATIVO
68088	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-17T00:00:00	50500.118567/2012-11	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0987-20	ATIVO
68089	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-10T00:00:00	100 - 3/26/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68090	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	100 - 01/07/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68091	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68092	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68093	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68094	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68095	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-11-27T00:00:00	50500.076206/2005-61	PROTOCOLO Nº 50500.076206/2005-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 09:00, 14:00 E 20:00 HORAS E  COM PARTIDAS  DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 09:00, 18:20, 20:30 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	ATIVO
68096	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 23:00 E VOLTA ÀS 16:30  10 POLTRONAS - 36,65%  14 POLTRONAS - 25,48%  20 POLTRONAS - 17,20%	ATIVO
68097	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68098	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68099	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:30 E VOLTA ÀS 22:10  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,74%	ATIVO
68100	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077361/2011-42	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68101	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68102	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68103	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	100 - 12/22/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68104	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68105	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1013-20	RONDON DO PARA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	ATIVO
68106	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
68107	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68108	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-13T00:00:00	100 - 6/28/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68109	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-10T00:00:00	100 - 2/23/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68110	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-09T00:00:00	100 - 3/25/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68111	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
68112	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68113	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68114	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68115	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-02T00:00:00	50500.386582/2019-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68116	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68117	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-18T00:00:00	02-1356-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68118	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-18T00:00:00	02-1356-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68119	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-04T00:00:00	50500.000646/2007-17	PROTOCOLO Nº 50500.000646/2007-17    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 11:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.01.07.	ATIVO
68120	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
68121	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
68122	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
68123	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68124	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.000646/2007-17	""	ATIVO
68125	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05	""	ATIVO
68126	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-10T00:00:00	50500.096232/2007-77	RESOLUÇÃO Nº 3946, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012    DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN ? 017-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.096232/2007-77, RESOLVE:     ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DELEGOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-1549-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.     ART. 2º DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.     ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68127	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-16T00:00:00	100 - 9/25/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68128	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68129	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-30T00:00:00	3093 - 10/15/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68130	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1999-11-24T00:00:00	50000.007671/99-38	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007671/99-38, 50000.007673/99-63 E 50000.008152/99-04, HOMOLOGAÇÃO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, FOI DESPACHADO TENDO EM VISTA OS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 266, DE 30.06.98, DESTE MINISTÉRIO, EXPLICITANDO O RESULTADO FINAL DAS LICITAÇÕES, OBJETO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11.11.99, HOMOLOGO OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/98, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS.	ATIVO
68131	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-03-27T00:00:00	R: 2000.00002354	EM 27/03/00 FOI AUTORIZADO PELO DTR A ALTERAÇÃO TEMPORARIA DE ITINERARIO DA LINHA FORTALEZA (CE) / PALMAS (TO) PREFIXO 03-2031-00, SOLICITADO PELA  TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, POR MEIO DE OFICIO R: 2000.00002354 DATADO DE 20/03/00, EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO, OCASIONANDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA BR - 226 TRECHO PORTO FRANCO (MA) - GRAJAU (MA).	ATIVO
68132	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-03-21T00:00:00	2003/00018042	"REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00018042.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRÁFEGO - BR222 BR-COM TRÁFEGO INTERROMPIDO NO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"".    A EMPRESA DENUNCIOU AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO EM QUE SE ENCONTRA A BR-222, MORMENTE NA ALTURA DO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"", ONDE INCLUSIVE HOUVE INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO COM BALDEAÇÕES IMPROVISADAS PELA POPULAÇÃO, SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA SÃO AS PIORES POSSÍVEIS, REPRESENTADO GRAVE PERIGO E DEMANDANDO HORAS PARA TRANSPOSIÇÃO DO TRECHO."	ATIVO
68133	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
68134	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-09T00:00:00	50500.060882/2006-01	PROTOCOLO Nº 50500.060882/2006-01.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS. QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.	ATIVO
68135	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-20T00:00:00	50500.063614/2006-33	PROTOCOLO Nº 50500.063614/2006-33.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.11.06.	ATIVO
68136	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 34,46%  16 POLTRONAS - 22,89%  20 POLTRONAS - 14,33%	ATIVO
68137	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68138	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68139	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68140	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 23,17%	ATIVO
68141	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-31T00:00:00	50500.167481/2004-15	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO DESPACHO ÀS FLS. 130, DATADO DE 30/03/2010, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.167481/2004-15, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.34.00.016258-1, AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA., O JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:                   ?(...)ACOLHO O PEDIDO PARA QUE A RÉ CONCEDA À AUTORA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO CONFORME REQUERIMENTO DE 20/03/2000 APRESENTADO À EXTINTA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT, FORNECENDO O QUADRO DE TARIFAS. (...)                 ANTECIPANDO OS EFEITOS DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DO LONGO TEMPO DECORRIDO, INTIMAR A ANTT PARA CUMPRIR IMEDIATAMENTE ESTA SENTENÇA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.(...)?                   PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) ? PALMAS (TO):    *       DE PALMAS (TO) PARA PORTO FRANCO (MA,   *       DE PALMAS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA,  *        DE PALMAS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA),  *        DE PALMAS (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE PALMAS (TO) PARA TERESINA (PI),  *        DE TERESINA (PI) PARA PORTO FRANCO (MA),  *        DE TERESINA (PI) PARA PALMAS (TO),  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA),  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA,  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE GUARAI (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA PORTO FRANCO (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA IMPERATRIZ (MA,  *        DE ARAGUINA (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA SANTA INÊS (MA),    *        DE PALMAS (TO) PARA ESTREITO (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), CAMPO MAIOR (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (CE),    *        DE FORTALEZA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DOS CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), ITAPAGÉ (CE) E TUNGUÁ (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (PI), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE CAPITÃO DOS CAMPOS (PI) E CAMPO MAIOR (PI), PARA CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO) E ARAGUAÍNA (TO), PARA BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA) E CAXIAS (MA).	ATIVO
68142	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077362/2011-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68143	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-19T00:00:00	""	RESOLUÇÃO Nº 4.526, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014  ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE  PASSAGEIROS, COM EXTENSÃO SUPERIOR A 75 KM, INDICADOS NO ANEXO I.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 253, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.284575/2014-16,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 49 DA LEI NO 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE PREVÊ A FACULDADE DE A ANTT AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES SUJEITOS A OUTRAS FORMAS DE OUTORGA EM  CARÁTER ESPECIAL,  CONSIDERANDO O TERMO FINAL DE CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS FIRMADOS APÓS LICITAÇÃO REALIZADA EM  1999, E  CONSIDERANDO QUE ESSES SERVIÇOS NÃO PODERÃO SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, RESOLVE:  ART. 1º ALTERAR O ANEXO I DA RESOLUÇÃO NO 2.868, DE 2008, PARA INCLUIR OS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.  PARÁGRAFO ÚNICO. A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO TERÁ INÍCIO NOS TERMOS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DO ANEXO II.  ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
68144	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68145	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68146	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-10-03T00:00:00	50500.069666/2005-32	Protocolo nº 50500.069666/2005-32    Alteração do quadro de horários partindo de Rio de Janeiro(RJ) às 13:30 terça, quinta, sexta e domingo e partindo de Belem(RN) às 15:00h  terça, quinta, sexta e domingo.	INATIVO
68147	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00  10 POLTRONAS - 36,56%  16 POLTRONAS - 25,37%  20 POLTRONAS - 17,08%	INATIVO
68148	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68149	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68150	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68151	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00  40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 13,76%  6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 42,34%	INATIVO
68152	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-09-28T00:00:00	50500.077367/2011-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68153	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68154	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68155	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68156	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2000-07-03T00:00:00	50000.001390/00	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00 (APENSOS NºS 51180.000519/00-02 E 50000.002864/2000). DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O PEDIDO DE  AUTORIZAÇÃO  PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO(SP)/BELÉM(PA), PREFIXO 08.0621-00., DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE CAMPINAS(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA RIALMA(GO), DE UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E URUAÇU(GO), DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), CERES(GO), RIALMA(GO) E JARAGUA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO) E GURUPI(TO), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 08.0621-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20/03/98 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. E FOI INDEFERIDO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP), CAMPINAS(SP), RIBEIRÃO PRETO(SP), LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA ALVORADA DO TOCANTINS(TO), POR FALTA DE ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98 E DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E RIALMA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA BELÉM(PA), NA LINHA EM QUESTÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL NO INCISO IV, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98. DETERMINO SOBRESTAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CAMPINAS(SP) PARA RIALMA(GO), POR FALTA DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA A ANÁLISE E DAS SEÇÕES DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA HIDROLÂNDIA(GO), ATÉ QUE SE ESTABELEÇA A METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES EM LOCALIDADES PERTENCENTES ÀS REGIÕES METROPOLITANAS E AO DISTRITO FEDERAL, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 080/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 28/06/2000.	INATIVO
68157	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68158	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-09-29T00:00:00	50500.069668/2005-21	Siged nº 50500.069668/2005-21    Alteração do quadro de horários partindo de São Paulo(SP) às 15:45h as segundas, quartas, sextas e sabados e partindo de Belem(PA) às 10:00h  segundas, quartas, sextas e sabados.	INATIVO
68159	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 5,68%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
68160	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-05-30T00:00:00	50500.030256/2006-82	PROTOCOLO Nº 50500.030256/2006-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/06/06.	INATIVO
68161	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-09-18T00:00:00	50500.056138/2006-02	PROTOCOLO Nº 50500.056138/2006-02    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/10/06.	INATIVO
68162	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 08:00  10 POLTRONAS - 30,25%  16 POLTRONAS - 17,94%  20 POLTRONAS -   8,82%	INATIVO
68163	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-17T00:00:00	50500.159562/2004-88	Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº. 50500.159562/2004-88, que foi proferido acórdão em desfavor da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e ANTT, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança nº. 60058 (PROC. Nº. 1988.51.01.004028-2) por elas interposta, contra a Nacional Expresso Ltda., mantendo a sentença na parte que anulou o ato administrativo que autorizou a alteração definitiva de itinerário das linhas Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, exploradas pelas empresas Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. e Viação Itapemirim S/A., e reformando para excluir a determinação de abertura de licitação pública no prazo de 90 dias.     Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, foi anulada a alteração definitiva de itinerário dentro da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Goiânia, Uberlândia e Ribeirão Preto, exploradas pelas empresas TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, sendo restabelecida a situação anterior das mesmas, ou seja, para que elas voltem a realizar o percurso antigo da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Paracatu, Belo Horizonte, Juiz de Fora e São José dos Campos (BR - 153, BR - 060, BR - 040 e BR - 116).	INATIVO
68164	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68165	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68166	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-10-31T00:00:00	50500.159562/2004-88	PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.159562/2004-88    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO    ASSUNTO: EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, FICA REVOGADO O ACÓRDÃO PROFERIDO EM DESFAVOR DAS REFERIDAS EMPRESAS, BEM COMO A PARTE DA SENTENÇA QUE ANULOU O ATO ADMINISTRATIVO QUE HAVIA AUTORIZADO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO DENTRO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA GOIÂNIA, UBERLÂNDIA E RIBEIRÃO PRETO, EXPLORADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, PODENDO, PORTANTO, REALIZAREM O PERCURSO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), PELO CITADO PERCURSO, E NÃO MAIS ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA PARACATU, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (BR - 153, BR - 060, BR - 040 E BR - 116).	INATIVO
68167	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68168	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 15:45 E VOLTA ÀS 10:00  40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 14,98%  6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 37,31%	INATIVO
68169	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-03-14T00:00:00	100 - 2/28/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68170	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68171	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68172	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68173	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68174	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68175	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-17T00:00:00	50500.118567/2012-11	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 02-0603-20	ATIVO
68176	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68177	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-08-17T00:00:00	50500.049236/2006-85	PROTOCOLO Nº 50500.049236/2006-85    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
68178	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  10 POLTRONAS - 40,99%  16 POLTRONAS - 30,57%  20 POLTRONAS - 22,86%	INATIVO
68179	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68180	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-25T00:00:00	50500.032658/2007-01	PROTOCOLO Nº 50500.032658/2007-01    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007.	INATIVO
68181	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68182	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68183	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 35,65%	INATIVO
68184	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-09-28T00:00:00	50500.077366/2011-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68185	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68186	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68187	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68188	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-25T00:00:00	50500.032660/2007-71	PROTOCOLO: 50500.032660/2007-71    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS NO PRESENTE SERVIÇO, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 17:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) ÀS 12:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS. VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007.	INATIVO
68189	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68190	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-22T00:00:00	50500.005706/2008-61	PROTOCOLO Nº 50500.005706/2008-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE SÃO LUÍS (MA) ÀS 12:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.    SOLICITAMOS O ESQUEMA OPERACIONAL, POR ESTAR EXCEDENDO AS 8 HORAS PARA TM E NÃO INFORMAR ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E REFEIÇÃO NA CIDADE DE BURITICUTU (MA).	INATIVO
68191	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,94%	INATIVO
68192	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-10-31T00:00:00	50500.077358/2011-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68193	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68194	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68195	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
68196	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-17T00:00:00	0000000000000000	Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA    Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações  populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado  dos Carajás/PA,  informamos abaixo as linhas mormente afetadas:    linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA:    GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA)  GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas	ATIVO
68197	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-04T00:00:00	000000	Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os  serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO  a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
68198	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 17,33%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	ATIVO
68199	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-07-05T00:00:00	50500.039064/2006-31	PROTOCOLO Nº 50500.039064/2006-31    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 11:00 E 19:00 HORAS  E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 07:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.07.06.	ATIVO
68200	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.02193/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00-19:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:30  10 POLTRONAS - 40,10%  16 POLTRONAS - 29,53%  20 POLTRONAS - 21,70%	ATIVO
68201	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68202	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68203	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68204	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00, 19:00 E VOLTA ÀS 07:00, 12:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 30,94%	ATIVO
68205	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063866/2011-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68206	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68207	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05	""	ATIVO
68208	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
68209	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-08T00:00:00	50500.275137/2014-67	A EMPRESA INFORMA, POR MEIO DE DOCUMENTO PROTOCOLADO NESTA AGENCIA, QUE DEVIDO A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-155, PELOS SEM TERRA, ENTRE AS LOCALIDADES DE ELDORADO DOS CARAJÁS E MARABÁ, OCORRERAM ATRASOS E DESVIO DE ITINERÁRIO, IMPOSSIBILITANDO A REGULAR EXECUÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. OS FATOS REMETEM À PRIMEIRA SEMANA DO MES DE DEZEMBRO DE 2014.	ATIVO
68210	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-16T00:00:00	100 - 01/09/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68211	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-14T00:00:00	100 - 9/29/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68212	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68213	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-13T00:00:00	50500.338265/2019-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68214	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	3093 - 10/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68215	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68216	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005701/2008-38	PROTOCOLO Nº 50500.005701/2008-38    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE REDENÇÃO (PA) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.	INATIVO
68217	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68218	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029492/2015-47	*OPERA APENAS NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS	INATIVO
68219	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
68220	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68221	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005697/2008-16	PROTOCOLO: 50500.005697/2008-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 19H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE XINGUARA (PA) ÀS 11H00,  TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	INATIVO
68222	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68223	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029507/2015-77	O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES	INATIVO
68224	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
68225	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.000681/94	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000681/94    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.003576/91-0, DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA PREFIXO Nº 12.1135-24 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  COBRINDO O TRECHO MARABÁ/PALMAS COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
68226	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	INATIVO
68227	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-17T00:00:00	00000000000000000	Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA    Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações  populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado  dos Carajás/PA,  informamos abaixo as linhas mormente afetadas:    linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA:    GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA)  GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas	INATIVO
68228	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-04T00:00:00	0000000	Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os  serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO  a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	INATIVO
68229	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
68230	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
68231	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
68232	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68233	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68234	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05	""	INATIVO
68235	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	INATIVO
68236	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
68237	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-1135-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68238	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-1135-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	3093 - 10/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68239	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1137-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68240	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68241	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário."	INATIVO
68242	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-08-17T00:00:00	50500.049233/2006-41	PROTOCOLO Nº 50500.049233/2006-41.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 22:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
68243	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30  10 POLTRONAS - 36,11%  12 POLTRONAS - 32,35%  20 POLTRONAS - 24,83%	INATIVO
68244	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68245	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68246	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68247	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-02-01T00:00:00	50500.049234/2006-96	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº  1.847 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGO E COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 22:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR 01/02/2008.	INATIVO
68248	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,20%	INATIVO
68249	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	INATIVO
68250	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
68251	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/200-91	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
68252	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
68253	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
68254	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-09-28T00:00:00	50500.077365/2011-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68255	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68256	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68257	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
68258	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	ATIVO
68259	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
68260	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
68261	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68262	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-29T00:00:00	3093 - 10/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68263	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1995-09-20T00:00:00	50400.000981/95	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000981/95    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.000875/89-4, DE ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, NA LINHA PREFIXO N° 12.1135-21 - GOIÂNIA(GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	ATIVO
68264	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68265	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005699/2008-05	PROTOCOLO Nº 50500.005699/2008-05    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.    SOLICITAMOS NOVO ESQUEMA, UMA VEZ QUE NÃO FOI INFORMADO O ESTABELCIMENTO ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E A REFEIÇÃO EM CERES, NÃO SENDO ESTA LOCALIDADE ATENDIDA COMO SECCIONAMENTO.	ATIVO
68266	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68267	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
68268	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
68269	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 23:59 E VOLTA ÀS 18:00  10 POLTRONAS - 48,29%  16 POLTRONAS - 39,16%  20 POLTRONAS - 32,40%	ATIVO
68270	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68271	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68272	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68273	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00 E VOLTA ÀS 22:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,69%	ATIVO
68274	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
68275	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
68276	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-06T00:00:00	50500.013116/2007-21	RESOLUÇÃO Nº 3817 DE 16 DE MAIO DE 2012     DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 039, DE 14 DE MAIO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013116/2007-21, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA MANTIDO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ? ANTT Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68277	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-22T00:00:00	100 - 11/7/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68278	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-15T00:00:00	50500.169197/2014-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68279	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-05T00:00:00	100 - 21/01/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68280	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-12T00:00:00	50500.029511/2015-35	RFM - PORTARIA Nº 190 - DOU DE 21/05/2015	ATIVO
68281	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68282	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-09T00:00:00	3093 - 4/24/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68283	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-02T00:00:00	50500.386592/2019-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68284	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	""	""	INATIVO
68285	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68286	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	50500.0130098/2007-87	RESOLUÇÃO Nº 3786 DE 26 DE MARÇO DE 2012      DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB ? 029/12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013098/2007-87, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PREFIXO Nº 12-1506-00 DE FORMA DESVINCULADA DO SERVIÇO QUE LHE DEU ORIGEM, GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 12-1502-00.    ART. 2º DECLARAR A POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO SERVIÇO COMPLEMENTAR, PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO SERVIÇO PRINCIPAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO SUA CORRETA PREFIXAÇÃO.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68287	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-09-17T00:00:00	50500.088829/2012-13	""	INATIVO
68288	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-09-15T00:00:00	50500.126586/2014-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68289	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-05T00:00:00	100 - 21/01/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68290	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-02	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68291	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68292	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077364/2011-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68293	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-09-05T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68294	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-09-05T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-10T00:00:00	3093 - 9/25/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68295	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
68296	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68297	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-18T00:00:00	50500.013113/2007-97	Processos nº: 50500.013113/2007-97     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Colinas (TO) - Prefixo 12-1503-00     A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 037/2007 (fls. 53/56), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis:    Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.?    Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1477-1.6.5/2007 (fls. 62/64), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que:    9. Ao acolher a argüição de prescrição, resta impossibilitada a análise de nulidade ou existência de vício na celebração de tais contratos de concessão, seja pelo Ministério Público, autor da ação, seja pela ANTT. Logo, há que se reconhecer, pelo menos até que se manifeste de forma diversa o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de apelação, a regularidade da exploração da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO) pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. Conseqüentemente, não cabe a esta Procuradoria perquirir se os documentos juntados são hábeis a demonstrar a regularidade na prestação do serviço de transporte de passageiros na linha em tela.?    Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Colinas - Prefixo 12-1503-00.	ATIVO
68298	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005705/2008-16	PROTOCOLO: 50500.005705/2008-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE COLINAS (TO) ÀS 19H00, TODOS OS MESES DO ANO,  VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	ATIVO
68299	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68300	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68301	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-23T00:00:00	50500.013119/2008-45	RESOLUÇÃO Nº 3788 DE 26 DE MARÇO DE 2012      DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 007/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013119/2008-45, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1983, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA OPERADO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68302	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-31T00:00:00	3093 - 8/16/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68303	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-08-28T00:00:00	50500.050929/2006-11	PROTOCOLO Nº 50500.050929/2006-11.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO NOME DA LOCALIDADE DE GOIANORTE (TO) PARA SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO).	ATIVO
68304	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68305	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005704/2008-71	PROTOCOLO Nº 50500.005704/2008-71    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE E DE DIANÓPOLIS (TO) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.	ATIVO
68306	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-06T00:00:00	50500.024055/2007-27	Processos nº: 50500.024055/2007-27     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00     Linha Base     A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Foi apresentado contrato de concessão firmado entre a empresa Transbrasiliana ? Transportes Turismo Ltda. e a Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás ? SUTEG, datado de 5 de novembro de 1984, com prazo de vigência de 10 anos, com término previsto para julho de 1994. Foi apresentada também uma declaração do Diretor Geral da SUTEG afirmando que a Superintendência estaria de acordo que fossem mantidos todos os seccionamentos existentes da linha em questão, que se transformava em interestadual e passava à jurisdição do DNER, em virtude da criação do Estado de Tocantins, instalado em 01 de janeiro de 1989.    A Comissão Especial se manifestou pela regularidade da Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00, operada pela empresa Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.	ATIVO
68307	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68308	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-08T00:00:00	3093 - 4/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68309	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-13T00:00:00	50500.338247/2019-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68310	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-11-07T00:00:00	12-1505-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68311	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1507-00	GOIANIA(GO) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68312	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1507-00	GOIANIA(GO) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-07T00:00:00	50500.0130092/2007-18	RESOLUÇÃO Nº 3789 DE 26 DE MARÇO DE 2012     DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 008/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013092/2007-18, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1986, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68313	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68314	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005703/2008-27	PROTOCOLO: 50500.005703/2008-27    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E ÀS 18H10, E PARTIDAS DIÁRIAS DE GURUPI (TO) ÀS 02H00 E ÀS 21H00,  TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	ATIVO
68315	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-01T00:00:00	50500.013082/2012-74	RESOLUÇÃO Nº 3791 DE 26 DE MARÇO DE 2012    DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO  N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 010/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013082/2007-74, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68316	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 24,29%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
68317	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 17:00  10 POLTRONAS - 39,82%  16 POLTRONAS - 29,20%  20 POLTRONAS - 21,33%	INATIVO
68318	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68319	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68320	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68321	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-08-06T00:00:00	50500.013079/2007-51	RESOLUÇÃO Nº 3679 DE 19 DE MAIO DE 2011      DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO MIRACEMA DO NORTE/TO, OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 036/11, DE 16 DE MAIO DE 2011 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013079/2007-51, RESOLVE:      ART. 1º DECLARAR NULO O ATO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO ? MIRACEMA DO NORTE/TO, PREFIXO Nº 12-1510-00, COM EFEITOS A PARTIR DA DECISÃO E A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL VIGENTE.      ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68322	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68323	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-18T00:00:00	50500.013075/2007-72	"Processos nº: 50500.013075/2007-72     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO) - Prefixo 12-1511-00     A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 035/2007 (fls. 54/57), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis:    Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.?    Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1346-1.6.4.5/2007 (fls. 60/62), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que:    ""8. No mérito do questionamento formulado pela comissão Especial, quanto ao andamento da Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, cumpre esclarecer, conforme consulta processual realizada pelo Site da TRF da 1ª Região, esta permanece, sub Judice até decisão ulterior, haja vista a apelação ter sido recebida no efeito suspensivo (doc. Anexo).    9.  Isso posto, s.m.j. entendemos que os documentos apresentados pela empresa não constituem empecilhos à continuidade do processo regulatório.?    Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Paraíso do Tocantins - Prefixo 12-1511-00."	ATIVO
68324	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-07T00:00:00	50500.086872/2010-74	""	ATIVO
68325	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1512-00	GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68326	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68327	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-14T00:00:00	50500.013073/2007-83	Processos nº: 50500.013073/2007-83     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Porto Nacional (TO) - Prefixo 12-1513-00     A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:      pela desnecessidade de instauração de Processo Administrativo, uma vez que a Empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. possui contrato de permissão, cujo término se deu em 13 de setembro de 1997, e pelo Decreto 2521/1998 possui vigência até outubro de 2008. No entanto tem-se que considerar que a matéria encontra-se sub judice dependendo da decisão definitiva do Poder Judiciário.	ATIVO
68328	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68329	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	3093 - 5/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68330	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-14T00:00:00	3093 - 11/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68331	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-21T00:00:00	50500.338264/2019-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68332	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-18T00:00:00	12-1513-01	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68333	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-18T00:00:00	12-1513-01	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.029463/2015-85	O SERVIÇO SERÁ OPERADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS.	INATIVO
68334	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-24T00:00:00	12-1513-02	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-07-24T00:00:00	""	CRIADA PARA ADEQUAR LINHA DIFERENCIADA	INATIVO
68335	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-05-18T00:00:00	12-1513-41	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68336	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-09-07T00:00:00	12-1513-42	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063881/2011-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68337	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-09-07T00:00:00	12-1513-42	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029482/2015-10	*OPERA APENAS NA PRIMEIRA SEMANA DE CADA MÊS	INATIVO
68338	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-17T00:00:00	12-1513-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68339	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
68340	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
68341	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68342	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-17T00:00:00	50500.013077/2007-61	Processos nº: 50500.013077/2007-61     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO) - Prefixo 12-1514-00    A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Considerando o parecer da Procuradoria-Geral da Agência, NOTA/ANTT/PRG/SML/Nº 1503-1.6.5/2007, bem como o fato da outorga da referida linha encontrar-se vigente até 03 de novembro de 1993,  à época da publicação do Decreto nº 952, de 07 de outubro de 1993, esta Comissão se manifestou pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO), prefixo 12-1514-00.	ATIVO
68343	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-07T00:00:00	50500.086872/2010-74	""	ATIVO
68344	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68345	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-17T00:00:00	100 - 4/2/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68346	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1962-10-15T00:00:00	12-8185-00	BRASILIA (DF) - BELEM (PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68347	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68348	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 19:00  10 POLTRONAS - 43,26%  12 POLTRONAS - 33,25%  20 POLTRONAS - 25,83%	INATIVO
68349	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68350	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68351	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-13T00:00:00	50500.046790/2007-91	PROTOCOLO Nº 50500.046790/2007-91.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
68352	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-26T00:00:00	50500.038934/2007-36	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
68353	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68354	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-02-01T00:00:00	50500.000353/2007-21	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 2.067 DE 12 DE JUNHO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 17:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	INATIVO
68355	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-09-28T00:00:00	50500.0770374/2011-11	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 2.067/2007 PARA 5 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO	INATIVO
68356	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68357	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68358	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68359	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68360	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 14:40 E VOLTA ÀS 15:00  25 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00%	INATIVO
68361	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-09T00:00:00	50500.035342/2009-24	TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004	INATIVO
68362	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68363	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68364	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-26T00:00:00	50500.011270/2007-68	PROTOCOLO nº 50500.011270/2007-68    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 06:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARNAÍBA (PI) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07.	ATIVO
68365	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:45 E VOLTA ÀS 06:30  10 POLTRONAS - 34,69%  12 POLTRONAS - 23,16%  20 POLTRONAS - 14,62%	ATIVO
68366	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68367	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68368	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-01T00:00:00	50500.000572/2007-19	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.957 DE 18 ABRIL DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 21:00 HORAS AS QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARNAIBA (PI) AS 20:00 HORAS AS SEXTAS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	ATIVO
68369	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063874/2011-76	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.957	ATIVO
68370	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-13T00:00:00	100 - 6/28/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68371	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-02T00:00:00	100 - 9/17/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68372	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-17T00:00:00	100 - 7/2/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68373	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	INATIVO
68374	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
68375	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/2010-91	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
68376	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
68377	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
68378	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-10-25T00:00:00	50400.000385/95	""	INATIVO
68379	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-10-25T00:00:00	50500.090821/2010-47	""	INATIVO
68380	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-10-28T00:00:00	50500.090821/2010-47	""	INATIVO
68381	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-07-05T00:00:00	50500.051715/2011-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68382	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23	""	INATIVO
68383	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-08T00:00:00	50500.090821/2010-47	""	INATIVO
68384	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-13T00:00:00	50500.011541/2013-23	""	INATIVO
68385	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-14T00:00:00	50500.011541/2013-23	""	INATIVO
68386	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68387	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68388	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-13T00:00:00	50500.046786/2007-23	PROTOCOLO Nº 50500.046786/2007-23.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
68389	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-26T00:00:00	50500.038932/2007-47	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
68390	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-09T00:00:00	50500.046786/2007-23	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
68391	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-15T00:00:00	50500.034912/2009-69	COMUNICA INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO EM PAUTA DEVIDA QUEDA DE BARREIRA NO TRECHO ENTRE DOM BURITI DOS LOPES E PARNAIBA(PI).	INATIVO
68392	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
68393	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-05T00:00:00	100 - 6/20/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68394	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
68395	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.    ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO.	INATIVO
68396	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-14T00:00:00	50500.011541/2013-23	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.    ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO.	INATIVO
68397	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-09-19T00:00:00	50500.126584/2014-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68398	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-02-19T00:00:00	100 - 04/02/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68399	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-03-30T00:00:00	50500.029690/2015-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68400	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-08-12T00:00:00	100 - 7/28/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68401	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68402	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68403	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-06-03T00:00:00	18-0318-02	FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-06-02T00:00:00	50500.038168/2008-91	ASSUNTO: PARALISAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR A VIGORAR A PARTIR DE 02/06/2008, ACATANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 8º - A, § 5º, DA RESOLUÇÃO nº 597, DE 16 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.	INATIVO
68404	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-06-03T00:00:00	18-0318-02	FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68405	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-10-31T00:00:00	50500.073520/2005-91	PROTOCOLO Nº 50500.073520/2005-91    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
68406	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-31T00:00:00	50500.052286/2007-21	PROTOCOLO Nº 50500.052286/2007-21    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 09:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007.	INATIVO
68407	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-06-09T00:00:00	50500.035345/2009-68	TERMINAL ADICIONAL RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
68408	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
68409	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68410	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68411	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 15:00 E VOLTA ÀS 19:00  10 POLTRONAS - 23,50%  16 POLTRONAS -   9,99%  20 POLTRONAS -   5,03%	ATIVO
68412	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68413	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68414	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-16T00:00:00	50500.035332/2009-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68415	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-24T00:00:00	50500.095683/2012-54	""	ATIVO
68416	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-07T00:00:00	100 - 11/19/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68417	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/19/2012	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20.	ATIVO
68418	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-16T00:00:00	100 - 9/25/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68419	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-17T00:00:00	50500.169196/2014-05	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20.	ATIVO
68420	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68421	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68422	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-01T00:00:00	3093 - 7/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68423	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-26T00:00:00	3093 - 10/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68424	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-23T00:00:00	3093 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68425	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 23:59  10 POLTRONAS - 34,43%  16 POLTRONAS - 22,86%  20 POLTRONAS - 14,29%	ATIVO
68426	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68427	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68428	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063870/2011-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68429	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68430	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-02T00:00:00	100 - 9/17/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68431	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-19T00:00:00	100 - 2/4/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68432	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	100 - 9/5/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68433	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68434	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 07:00  10 POLTRONAS - 34,02%  16 POLTRONAS - 22,38%  20 POLTRONAS - 13,75%	ATIVO
68435	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68436	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68437	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-06T00:00:00	100 - 11/21/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68438	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-29T00:00:00	100 - 9/14/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68439	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68440	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
68441	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-22T00:00:00	100 - 2/7/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68442	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-06T00:00:00	50500.005807/2006-70	TRATAM OS PRESENTES AUTOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ? CPA, INSTAURADA PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ATRIBUÍDOS A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PROCESSO 50500.005807/2006-70.             A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N°. 5.100, DE 16 DE MAIO DE 2016, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 01.016989/0001-94, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 78 ? A E 78 ? H DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E COM AS RESOLUÇÕES ANTT Nº 2868/2008 E Nº 2869/2008.           EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, CONHECEU O PEDIDO E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.100, DE 2016.           OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À GETAU PARA O REGISTRO DA PENALIDADE APLICADA A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSIM, AQUELA GERÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO À FL. 590, INFORMOU QUE TODOS OS SERVIÇOS QUE NÃO POSSUÍAM LICENÇA OPERACIONAL FORAM AUTOMATICAMENTE PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP NO DIA 01/12/2016, INCLUSIVE OS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA.            NESTA DATA, A GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PERMISSIONADO, POR MEIO DO DESPACHO À FLS. 594, INFORMOU AINDA A PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO FLORIANO (PI) ? BARÃO DE GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0754-70.	ATIVO
68443	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
68444	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-26T00:00:00	50000.006207/01-55	"Assunto: Em atenção ao Despacho da Procuradoria-Geral constante do Processo Administrativo nº 50500.005130/2007-51, que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.34.00.000634-7, ajuizada pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., o Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão: ""(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A ANTT CONCEDA, EM CINCO DIAS, A IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES NA LINHA TERESINA-BRASÍLIA INDICADAS NO REQUERIMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50000.006207/2001-55 (FLS. 48 E 52). TAMBÉM FICAM SUSPENSOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO (...) ESTANDO, ASSIM, DISPENSADA DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO DECRETO 2.521/98 (...)."".      Portanto, em cumprimento dessa decisão, foram implantadas as seções na linha TERESINA(PI) - BRASÍLIA(DF), prefixo nº 18.0953-00, disponível no site da ANTT, e a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. está autorizada a realizar as seções dessa linha, conforme Quadro de Tarifas descrito abaixo, até decisão em contrário.    EMPRESA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  LINHA: 18-0953-00 - TERESINA (PI) - BRASILIA (DF)                                                       (*) SEÇÕES COM MEDIDA JUDICIAL  QUADRO DE TARIFAS - SEÇÕES	  TERESINA (PI) - BRASILIA (DF)	  TERESINA (PI) - PORANGATU (GO)	  TERESINA (PI) - GURUPI (TO)	  TERESINA (PI) - ARAGUAINA (TO)	  TERESINA (PI) - ESTREITO (MA)	  PERITORO (MA) - BRASILIA (DF)	  PERITORO (MA) - GURUPI (TO)	  PERITORO (MA) - ARAGUAINA (TO)	  PRES.DUTRA (MA) - BRASILIA (DF)	  GRAJAU (MA) - BRASILIA (DF)	  GRAJAU (MA) - GURUPI (TO)	  GRAJAU (MA) - ARAGUAINA (TO)	  PORTO FRANCO (MA) - BRASILIA (DF)	  PORTO FRANCO (MA) - GURUPI (TO)	  PORTO FRANCO(MA) - ARAGUAINA (TO)	  ARAGUAINA (TO) - BRASILIA (DF)	  GURUPI (TO) - BRASILIA (DF)	  * TERESINA (PI) - ANAPOLIS (GO)	  * TERESINA (PI) - RIALMA (GO)	  * TERESINA (PI) - URUACU (GO)	  * TERESINA (PI) - ALVORADA (TO)	  * TERESINA (PI) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * TERESINA (PI) - GUARAI (TO)	  * TERESINA (PI) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * TERESINA (PI) - PORTO FRANCO (MA)	  * TERESINA (PI) - GRAJAU (MA)	  * TERESINA (PI) - BARRA DO CORDA (MA)	  * TERESINA (PI) - PRES.DUTRA (MA)	  * TERESINA (PI) - PERITORO (MA)	  * PERITORO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PERITORO (MA) - RIALMA (GO)	  * PERITORO (MA) - URUACU (GO)	  * PERITORO (MA) - ALVORADA (TO)	  * PERITORO(MA) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	  * PERITORO (MA) - GUARAI (TO)	  * PERITORO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * GRAJAU (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * GRAJAU (MA) - RIALMA (GO)	  * GRAJAU (MA) - URUACU (GO)	  * GRAJAU (MA) - ALVORADA (TO)	  * GRAJAU (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * GRAJAU (MA) - GUARAI (TO)	  * GRAJAU (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - RIALMA (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - URUACU (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - ALVORADA (TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - GUARAI (TO)	  * PORTO FRANCO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - RIALMA (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - URUACU (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ALVORADA (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - GURUPI (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - GUARAI (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * TIMON (MA) - BRASILIA (DF)	  * TIMON (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * TIMON (MA) - RIALMA (GO)	  * TIMON (MA) - URUACU (GO)	  * TIMON (MA) - PORANGATU (GO)	  * TIMON (MA) - ALVORADA (TO)	  * TIMON (MA) - GURUPI (TO)	  * TIMON (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * TIMON (MA) - GUARAI (TO)	  * TIMON (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * TIMON (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * CAXIAS (MA) - BRASILIA (DF)	  * CAXIAS (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * CAXIAS (MA) - RIALMA (GO)	  * CAXIAS (MA) - URUACU (GO)	  * CAXIAS (MA) - PORANGATU (GO)	  * CAXIAS (MA) - ALVORADA (TO)	  * CAXIAS (MA) - GURUPI (TO)	  * CAXIAS (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * CAXIAS (MA) - GUARAI (TO)	  * CAXIAS (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * CAXIAS (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - BRASILIA (DF)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - RIALMA (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - URUACU (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - PORANGATU (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ALVORADA (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - GURUPI (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - GUARAI (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * ESTREITO (MA) - BRASILIA (DF)	  * ESTREITO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * ESTREITO (MA) - RIALMA (GO)	  * ESTREITO (MA) - URUACU (GO)	  * ESTREITO (MA) - PORANGATU (GO)	  * ESTREITO (MA) - ALVORADA (TO)	  * ESTREITO (MA) - GURUPI (TO)	  * ESTREITO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * ESTREITO (MA) - GUARAI (TO)	  * ESTREITO (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * ESTREITO (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * ARAGUAINA (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - RIALMA (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - URUACU (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - PORANGATU (GO)	  * GURUPI (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * GURUPI (TO) - RIALMA (GO)	  * GURUPI (TO) - URUACU (GO)	  * GURUPI (TO) - PORANGATU (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - BRASILIA (DF)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - ANAPOLIS (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - RIALMA (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - URUACU (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - PORANGATU (GO)	  * GUARAI (TO) - BRASILIA (DF)	  * GUARAI (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * GUARAI (TO) - RIALMA (GO)	  * GUARAI (TO) - URUACU (GO)	  * GUARAI (TO) - PORANGATU (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - BRASILIA (DF)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - RIALMA (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - URUACU (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - PORANGATU (GO)	  * ALVORADA (TO) - BRASILIA (DF)	  * ALVORADA (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * ALVORADA (TO) - RIALMA (GO)	  * ALVORADA (TO) - URUACU (GO)	  * ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO)"	ATIVO
68445	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-02T00:00:00	50500.012615/2007-09	PROTOCOLO N 50500.012615/2007-09    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.	ATIVO
68446	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 21:30  10 POLTRONAS - 46,39%  16 POLTRONAS - 36,92%  20 POLTRONAS - 29,92%	ATIVO
68447	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68448	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68449	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-31T00:00:00	50500.052285/2007-86	PROTOCOLO N 50500.052285/2007-86    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007.	ATIVO
68450	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68451	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-05T00:00:00	50500.051711/2011-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68452	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68453	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-09-23T00:00:00	3093 - 9/16/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68454	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68455	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-16T00:00:00	50500.035339/2009-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68456	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-14T00:00:00	50500.036716/201062	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68457	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-05T00:00:00	50500.051718/2011-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68458	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68459	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.029621/2015-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68460	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029621/2015-05	IDAS AOS SEGUNDOS DOMINGOS E VOLTAS AOS SEGUNDOS SÁBADOS DE TODOS OS MESES.	INATIVO
68461	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	50500.046783/2007-90	PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE TERESINA (PI) 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE BRASILIA (DF) AS 18:30 HORAS.	INATIVO
68462	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-12-16T00:00:00	50400.002024/94-59	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002024/94-59    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.002024/94-59, EM QUE FIGURA COMO PARTE, REQUERENTE: EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E REQUERIDO: O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DTR, CONHECIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA PETICIONANTE, PARA NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE REVOGAR OS DESPACHOS DO DIRETOR DO DTR, ADOTADOS DE 22/03/94 E 10/08/94, E PUBLICADO NOS D.O.U. DE 24/03/94 E 15/08/94, RESPECTIVAMENTE, RESTABELECENDO OS EFEITOS DO ATO DO DIRETOR DO DNTT, QUE DEFERIU EM FAVOR DA EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ÀS FLS. 94, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20118.000559/89-15, A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA 18.0953-00, TERESINA (PI) - BRASÍLIA (DF), NOS TERMOS DA SÚMULA 473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.	INATIVO
68463	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68464	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário."	INATIVO
68465	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 32,12%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
68466	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
68467	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
68468	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
68469	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-13T00:00:00	50500.046783/2007-90	PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
68470	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-26T00:00:00	50500.038942/2007-82	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
68471	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68472	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-05-20T00:00:00	20118.000559/89-15	PROCESSOS Nº 20118.000559/89-15     TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02     ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO     A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA Nº 192, DE 2004, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ANALISOU O HISTÓRICO DA LINHA TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02, E ENCAMINHOU OS AUTOS DO PROCESSO À PROCURADORIA GERAL DESTA AGÊNCIA, PARA QUE A MESMA INFORMASSE A SITUAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELA 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (92.01.30090-5), À EMPRESA TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A PRG CONCLUIU QUE:    PORTANTO, NESSE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA AUTORA.    EM 21.10.2008, POR MEIO DA NOTA Nº 025/2008, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS AO NATAD/SUPAS PARA MANIFESTAÇÃO, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA TRANSBRASILIANA.    EM 13.05.2009, POR MEIO DO DESPACHO Nº 567/2009, O NATAD CONCLUIU QUE, EM 09.08.2005, TODAS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA FAZER CUMPRIR A CITADA DECISÃO, PARA QUE A EMPRESA NÃO MAIS OPERASSE OS SECCIONAMENTOS PLEITEADOS, NÃO HAVENDO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.     A COMISSÃO ESPECIAL SOLICITOU A CORREÇÃO DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 16.12.1997 PARA 02.06.1992.	INATIVO
68473	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
68474	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-1019-20	TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-07T00:00:00	100 - 11/19/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68475	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-1019-20	TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/19/2012	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-0354-20	ATIVO
68476	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-1019-21	TERESINA(PI) - PARAIBANO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029951/2015-92	O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES	INATIVO
68477	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-22T00:00:00	50500.078422/2006-21	PROTOCOLO Nº 50500.078422/2006-21    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 38,46%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 06/01/07 ATÉ 31/01/07.	ATIVO
68478	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
68479	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
68480	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
68481	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68482	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077360/2011-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68483	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05	""	ATIVO
68484	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-15T00:00:00	50500.126587/2014-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68485	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-17T00:00:00	50500.169198/2014-96	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68486	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68487	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	100 - 26/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68488	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	100 - 06/05/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68489	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68490	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	3093 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68491	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-23T00:00:00	3093 - 8/8/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68492	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
68493	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 10,83%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
68494	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-03-05T00:00:00	50500.013155/2007-28	PROTOCOLO Nº 50500.013155/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	INATIVO
68495	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15  10 POLTRONAS - 42,21%  16 POLTRONAS - 32,01%  20 POLTRONAS - 24,46%	INATIVO
68496	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68497	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
68498	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-13T00:00:00	50500.046792/2007-81	PROTOCOLO Nº 50500.046792/2007-81.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
68499	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-07-26T00:00:00	50500.038937/2007-70	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
68500	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
68501	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 12,68%	INATIVO
68502	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-07-16T00:00:00	100 - 30/06/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68503	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-08-01T00:00:00	100 - 17/07/2014	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68504	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-10-20T00:00:00	50500.169201/2014-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68505	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68506	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-03-17T00:00:00	100 - 02/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68507	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T00:00:00	RES 4909	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
68508	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-08T11:21:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
68509	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1136-00	ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
68510	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1136-00	ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68511	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:30 E VOLTA ÀS 01:30  10 POLTRONAS - 23,48%  16 POLTRONAS - 10,00%  20 POLTRONAS -   0,00%	ATIVO
68512	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68513	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
68514	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68515	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00, 12:30, 17:00, 22:30 E VOLTA ÀS 06:00, 13:00, 18:00, 21:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 19,72%	ATIVO
68516	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	50500.169200/2014-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68517	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68518	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	100 - 02/03/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68519	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-15T00:00:00	50500.030258/2011-39	FOI PUBLICADA A RESOLUÇÃO Nº 5.570, DE 22.11.2017, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 148 DO DOU Nº 226 DE 27.11.2017, QUE CONHECEU DO PEDIDO DE RECONDIDERAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO ASSIM A DECISÃO PROFERIDA NA RESOLUÇÃO Nº 5.041, DE 3 DE MARÇO DE 2016, QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DO SERVIÇO ARAGUAINA (TO) - BALSAS(MA), PREFIXO N° 23-  1148-20, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,  EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 78-A E 78-H DA LEI N° 10.233, DE 5 DEJUNHO DE 2001.    DESSE FORMA, PERMANECE A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE PREFIXO Nº 23-1148-20.	ATIVO
68520	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-14T00:00:00	3093 - 6/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68521	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-26T00:00:00	3093 - 10/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68522	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
68523	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68524	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05	""	ATIVO
68525	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
68526	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68527	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 15:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 34,79%	ATIVO
68528	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
68529	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-05-19T00:00:00	50500.028932/2006-58	Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do Despacho s/n, constante do Processo nº. 50500.028932/2006-58, que foi proferida decisão nos autos da Ação Ordinária nº. 2006.39.03.000980-7, em favor da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, nos seguintes termos: ?Isto posto, com base no art. 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, para determinar que a ANTT ou órgãos conveniados se abstenham de promover qualquer medida restritiva ou de aplicar penalidades (em especial a apreensão de veículos e declaração de inidoneidade) à Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda em decorrência da exploração precária, ou seja, sem permissão precedida de licitação, da linha Palmas-TO a Belém/PA, e, especificamente nos seccionamentos....?     Portanto, em decorrência da referida decisão,  a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda está autorizada a operar a linha Palmas-TO - Belém-PA, com os seguintes seccionamentos:    De: Belém (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Moju (PA), Tailândia (PA), Goianésia (PA), Jacunda (PA), Nova Ipixuna (PA) e Morada Nova (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Marabá (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Eldorado dos Carajás (PA), Água Fria (PA) e Xinguara (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Redenção (PA) e Conceição do Araguaia (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO).    Cumpre-nos informar que a decisão determina, ainda, que seja emitido Quadro de Tarifas e de Percurso com a inclusão dos referidos seccionamentos.                      Ressaltamos, por último, que a decisão proferida, deferiu vários seccionamentos na linha Palmas-TO - Belém-PA, dentre eles, vários seccionamentos intermunicipais.     Dessa forma, após contato com a Procuradoria-Geral, aquele jurídico informou que somente será dado cumprimento no que se refere aos seccionamentos interestaduais, haja vista que não é competência desta Agência os seccionamentos intermunicipais	ATIVO
68530	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-20T00:00:00	50500.063616/2006-22	PROTOCOLO Nº 50500.063616/2006-22    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 19:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BELÉM (PA) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06.	ATIVO
68531	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
68532	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.063992/2012-65	""	ATIVO
68533	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05	""	ATIVO
68534	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68535	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
68536	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-18T00:00:00	3093 - 7/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68537	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-08T00:00:00	""	POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5100, PUBLICADA EM 20/05/2016, FOI APLICADA A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA.   ESTA LINHA, POR SE TRATAR DE LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL, FOI PARALISADA APÓS MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, CONSTANTE NO AUTOS PROCESSO Nº 50500.005807/2006-70.	ATIVO
68538	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-28T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68539	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	1183 - 29/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68540	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	1183 - 19/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68541	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:00:00	1183 - 5/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68542	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-19T00:00:00	1183 - 10/3/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68543	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-06T00:00:00	1183 - 10/22/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68544	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50500.319911/2019-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68545	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2273312	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68546	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2273312	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68547	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-20T00:00:00	50500.319911/2019-63	PORTARIA Nº 127 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319911/2019-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº 03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) - CAMPINA GRANDE (PB) PREFIXO Nº 04-0041-00.	INATIVO
68548	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
68549	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68550	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68551	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68552	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68553	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68554	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68555	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68556	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68557	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68558	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
68559	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68560	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68561	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68562	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68563	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68564	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68565	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
68566	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
68567	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68568	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68569	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68570	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
68571	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68572	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68573	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68574	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,80000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68575	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
68576	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
68577	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
68578	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
68579	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
68580	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,60000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
68581	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
68582	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
68583	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
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68585	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
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68600	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2013-02-08T00:00:00	04-9338-00	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
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68707	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68708	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68709	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935185	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68710	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935185	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68711	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68712	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68713	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935188	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68714	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935188	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68715	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935189	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68716	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68717	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68718	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68719	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68720	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935189	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68721	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	1935191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
68722	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68723	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68724	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935185	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68725	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68726	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935188	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68727	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935188	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68728	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935189	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68729	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68730	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68731	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935182	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68732	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935182	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68733	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935183	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68734	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935184	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68735	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935185	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68736	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68737	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935186	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68738	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935187	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68739	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	1935189	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
68740	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.058817/2020-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68741	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-06T00:00:00	50500.030107/2022-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68742	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-06T00:00:00	50501.305963/2018-61	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 2 DE MARÇO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.305963/2018-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA - EPP, CNPJ Nº 03.465.707/0001-03, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CONGO (PB), OURO VELHO (PB), PRATA (PB) E SUMÉ (PB), PARA: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), JATAÚBA (PB), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) E TUPARETAMA (PE).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 110 DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA EPP, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68743	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-08T00:00:00	50500.361247/2019-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68744	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68745	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275192	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68746	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68747	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275195	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68748	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275195	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68749	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68750	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68751	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68752	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275199	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68753	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275199	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68754	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275200	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68755	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275200	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68756	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68757	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68758	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275203	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68759	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68760	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68761	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68762	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68763	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68764	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68765	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275192	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68766	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275193	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68767	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275194	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68768	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275194	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68769	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68770	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275198	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68771	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275198	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68772	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275201	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68773	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275201	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68774	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275203	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68775	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68776	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68777	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-23T00:00:00	2275205	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68778	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275191	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68779	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275192	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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68818	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296982	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68819	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296983	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68820	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296967	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68821	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296968	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68822	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68823	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296969	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68824	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296970	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68825	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296970	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68826	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68827	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296974	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68828	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296975	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68829	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296976	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68830	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296976	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68831	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296977	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68832	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296978	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68833	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296980	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68834	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296980	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68835	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296981	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68836	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296982	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68837	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	2296983	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68838	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-09T00:00:00	4951 - 1/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68839	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	50500.087916/2021-36	PORTARIA Nº 432, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087916/2021-36,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº  03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO  EGITO (PE), PREFIXO 13-0040-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA  SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 110, EM  CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
68840	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-08T00:00:00	50500.361247/2019-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68841	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243677	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68842	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243679	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68843	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243680	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68844	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243681	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68845	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243683	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68846	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243683	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68847	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68848	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243684	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68849	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243685	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68850	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243687	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68851	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243689	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68852	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243692	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68853	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243692	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68854	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243693	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
68855	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-14T00:00:00	2243693	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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68893	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275194	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68894	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275195	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68895	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275196	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68896	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275197	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68897	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275198	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68898	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275200	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68899	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275200	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68900	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275201	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68901	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275201	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68902	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68903	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275202	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68904	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275203	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68905	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275204	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68906	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68907	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275206	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68908	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-27T00:00:00	2275207	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
68909	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-02T00:00:00	4951 - 3/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68910	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-12T00:00:00	4951 - 3/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68911	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1991-10-23T00:00:00	09-1601-00	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-22T00:00:00	29000.022430/91-01	1) PROCESSO: 29000.022430/91-01   LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXOS12.1001-01 E 09.1601-00     EM 22/12/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 385, DE 18/12/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 10/01/2009, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXO 12.1001-01, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PREFIXO 09.1601-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO (PY) - PONTA PORÃ (BR).	INATIVO
68912	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1991-10-23T00:00:00	09-1601-00	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
68913	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-07T00:00:00	29000.022430/91-01	Assunto: Conforme Despacho datado de 06 de março de 2007 e anexado ao Processo nº 29000.022430/91-01 à folha 163, foi constatado que à época do cadastro do serviço complementar Brasilia (DF) - Asuncion (PY), o mesmo foi erroneamente prefixado com o nº 12-1001-01, visto que a linha base deste serviço possui o prefixo nº 09-1601-00.     Portanto, retificamos o prefixo de 12-1001-01 para 12-1601-01.	INATIVO
68914	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.024274/2007-14	PROTOCOLO Nº 50500.024274/2007-14    INTERESSADA: TRANSCONTINENTAL S/A    ASSUNTO: ENCAMINHA ESQUEMA OPERACIONAL PARA CADASTRAMENTO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.05.2007.	INATIVO
68915	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	274 - 7/25/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68916	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.016249/2020-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68917	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-30T00:00:00	50500.393081/2019-36	""	ATIVO
68918	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	50500.393081/2019-36	PORTARIA Nº 116 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393081/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 37.111.549/0001-63, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 180, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA:  BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), SETE LAGOAS (MG) E TRÊS MARIAS (MG), E,    II ? DE: LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ. 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001- 01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ. 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 16.624.611/0001-40, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
68919	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	50500.393081/2019-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68920	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-22T00:00:00	5055 - 1/17/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68921	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	5055 - 1/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68922	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:00:00	50500.004080/2022-23	REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 684/2022/GEOPE/SUPAS/DIR (SEI Nº 9849442).	ATIVO
68923	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:00:00	50500.004080/2022-23	REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS.   NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA AS 19H (IDA E VOLTA), TODAS AS SEÇÕES DA LINHA SERÃO OPERADAS EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
68924	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	5055 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68925	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	5055 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68926	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022:  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO  DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª  REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO  DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A  PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA  SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS  Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.  ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
68927	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-25T00:00:00	00424.017550/2021-10	DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.    ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.    ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021.    ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
68928	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-41	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68929	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-41	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	5055 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68930	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-51	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-02-11T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68931	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-51	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-03-15T00:00:00	5055 - 3/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68932	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-03-18T00:00:00	06-0460-61	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68933	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-03-18T00:00:00	06-0460-61	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-11T00:00:00	5055 - 8/5/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68934	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2020-12-05T00:00:00	07-0172-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68935	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2020-12-05T00:00:00	07-0172-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68936	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68937	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68938	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68939	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68940	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68941	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68942	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0585-30	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68943	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0624-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68944	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0625-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-15T00:00:00	""	""	INATIVO
68945	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0627-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68946	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.123582/2020-91	""	INATIVO
68947	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-16T00:00:00	50500.123582/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68948	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-24T00:00:00	50500.123582/2020-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68949	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0183-00	RESENDE(RJ) - UBATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	""	""	INATIVO
68950	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0184-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68951	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0185-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68952	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0186-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	""	""	INATIVO
68953	31.215.130/0001-75	TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO	1988-02-22T00:00:00	07-1165-20	RESENDE(RJ) - BOCAINA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-18T00:00:00	50500.002510/2006-52	PROTOCOLO Nº 50500.002510/2006-52    INTERESSADA: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RESENDE (RJ) AS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E 15:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DE BOCAINA DE MINAS (MG) AS 08:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06.	INATIVO
68954	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68955	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50501.166536/2018-51	""	ATIVO
68956	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50500.996793/2018-21	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018.	ATIVO
68957	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.055100/2020-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68958	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00.	ATIVO
68959	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68960	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50501.166536/2018-51	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00.	ATIVO
68961	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-03T00:00:00	3008 - 9/28/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68962	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68963	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-61.	ATIVO
68964	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68965	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-41.	ATIVO
68966	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-15T00:00:00	""	""	ATIVO
68967	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68968	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-07T00:00:00	50500.996793/2018-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68969	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50501.166536/2018-51	""	ATIVO
68970	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-13T00:00:00	50500.996793/2018-21	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018.	ATIVO
68971	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68972	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-29T00:00:00	50510.305058/2019-83	"TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO 317/2020, A TRANSNORTE ESTÁ IMPEDIDA  DE  ATENDER O MERCADO ABANDONADO (SETE LAGOAS/MG - PETRÓPOLES/RJ) E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, PELO PERÍODO DE 3 ANOS.         DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 7 DE JULHO DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO VOTO DDB - 075, DE 7 DE JULHO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.305058/2019-83, DELIBERA:     ART. 1º APLICAR A PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 40.000 (QUARENTA MIL) VEZES O COEFICIENTE TARIFÁRIO À EMPRESA TRANSNORTE S/A, CNPJ Nº 18.472.288/0001-62, CONFORME ART. 1º, IV, ""L"", DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, BEM COMO A MEDIDA PREVISTA NO  ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
68973	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00.	ATIVO
68974	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68975	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50501.166536/2018-51	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00.	ATIVO
68976	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-15T00:00:00	""	""	ATIVO
68977	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017,	ATIVO
68978	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017,	ATIVO
68979	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68980	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68981	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-12-11T00:00:00	06-0353-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.102641/2020-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68982	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-12-11T00:00:00	06-0353-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	3008 - 8/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68983	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2021-10-13T00:00:00	06-0353-61	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68984	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	1980-07-11T00:00:00	06-0625-20	JANUARIA(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68985	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	1988-08-30T00:00:00	06-1364-20	JANUARIA(MG) - CORIBE(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
68986	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1995-01-03T00:00:00	20106.006042/90-1	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1 (APENSOS Nº 50400.002366/93 E 50400.001455/94) DA EMPRESA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO RECURSO ORDINÁRIO VISANDO A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIRO  RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA). COM AMPARO  LEGAL  NO ART. 5º , INCISO  XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART.141 DO DECRETO Nº 92.353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986, E NO ART. 2º DO DECRETO Nº 99.072, DE 08 DE MARÇO DE 1990, E NOS TERMOS DO PARECER COJUR/MT Nº 099/94, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 1162/94.	INATIVO
68987	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1996-11-19T00:00:00	50400.00032/95	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.00032/95 (PRINCIPAL) 20106.006042/90-1, 50400.002366/93, 50400.001455/94, 50400.000891/95 (COM ANEXO), 50000.006041/96-11 E 50000.007523/96-06 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20106.006042/90-1, ATRAVÉS DO QUAL FOI CONCEDIDA À TRANSNORTE LTDA A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA), PUBLICADO NO D.O.U. DE 09/01/95, QUANDO FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDA. PARA, CONSEQUENTEMENTE, MANTER, NA SUA INTEIREZA, O DEFERIMENTO EFETIVADO ATRAVÉS DE DESPACHO DE 03 DE JANEIRO DE 1995, COM O QUAL FOI RECEBIDO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAL LTDA, AO MESMO TEMPO EM QUE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO, NO REGIME DE PERMISSÃO, POR CONEXÃO  DE FATO COM TRANSPOSIÇÃO DE DIVISA ENTRE UNIDADES FEDERATIVAS, DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - VITORIA DA CONQUISTA (BA), CONSOANTE O PARECER CONJUR/MT Nº 043/96, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 446/96.	INATIVO
68988	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-06-17T00:00:00	50500.165730/04-56	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165730/04-56.    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE MONTES CLAROS AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 22:00 HORAS E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
68989	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-11-11T00:00:00	50500.204468/2004-45	REFERÊNCIA: PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.204468/2004-45    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DO SEGUINTE MODO:  SAÍDAS DE MONTES CLAROS: ÀS 21:30 HORAS, DIARIAMENTE,  SAÍDAS DE VITORIA DA CONQUISTA: ÀS 22:00 HORAS, DIARIAMENTE.	INATIVO
68990	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-12-11T00:00:00	50500.220184/04-41	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.220184/04-41.    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
68991	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-05T00:00:00	50500.070169/2005-87	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.070169/2005-87    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
68992	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-19T00:00:00	50500.071952/2005-68	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071952/2005-68    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 15,55%, NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM TODOS OS SEUS HORÁRIOS, NOS MESES DE FEVEREIRO A JULHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	INATIVO
68993	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-01-11T00:00:00	50500.001603/2006-60	PROTOCOLO Nº 50500.001603/2006-60    INTERESSADA: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.01.06.	INATIVO
68994	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-21T00:00:00	50500.016957/2007-90	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.016957/2007-90    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ IMPLEMENTANDO NA LINHA IDENTIFICADA EM EPÍGRAFE, TARIFA PROMOCIONAL, COM APLICAÇÃO DE DESCONTO DIFERENCIADO, DE FORMA QUE O PREÇO FINAL, JÁ COM ICMS INCLUÍDO, SERÁ DE R$ 47,00 (QUARENTA E SETE REAIS), CORRESPONDENTE A UM DESCONTO DE 15 A 20% SOBRE OS VALORES ATUAIS, CONFORME A ORIGEM DA VENDA, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2007.	INATIVO
68995	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-08-12T00:00:00	50500.028776/2007-14	RESOLUÇÃO Nº 3137, DE 20 DE MAIO DE 2009    DOU DE 01 DE JUNHO DE 2009     DECLARA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 073/09, DE 18 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028776/2007-14, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO N° 06-1769-00, OPERADO PELA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA., EM VISTA DO QUE PREVÊ O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 141 DO DECRETO N° 92.353/86.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
68996	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-09T00:00:00	50500.004313/2002-44	PORTARIA Nº  443/SUPAS/ANTT, DE  31 DE OUTUBRO DE 2011.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.004313/2002-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. PARA IMPLANTAR NO SERVIÇO MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO 06-1769-00, AS SEÇÕES DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA TAIOBEIRAS (MG) E DE CÂNDIDO SALES (BA) PARA MONTES CLAROS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), SALINAS (MG) E TAIOBEIRAS (MG).	INATIVO
68997	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T00:00:00	50500336570201567	CONFORME NOTA N° 04256/2016/CONTENSIOSO/PF-ANTT/PGF/AGU, A PRG INDICOU QUE A TRANSNORTE S/A É SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E PORTANTO PODERIA ASSUMIR A OPERAÇÃO DA LINHA	INATIVO
68998	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T17:25:00	""	Transferência da empresa: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA para empresa: TRANSNORTE S.A.	INATIVO
68999	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-07-29T00:00:00	50000.001476/93-54	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001476/93-54    INTERESSADA: EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A DE ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA SEMI-URBANO, PRESIDENTE FRANCO(PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR) COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE/FOZ DO IGUAÇU."	ATIVO
69000	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50000.001476/93-54	EMPRESA: TRANSPARANAENSE S.A.    PROCESSO: 50000.001476/93-54.    LINHA: PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 465, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO/EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2004-ANTT, PARA EMPRESA TRANSPARANAENSE S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21/01/2011, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
69001	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
69002	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28	O ITINERÁRIO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO ? FOZ DO IGUAÇU (BR), DE ACORDO COM A ATA DA REUNIÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR À XII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993, CONSTA O PERCURSO PELA RUA JORGE SANWAYS. NO ENTANTO, NO MAPA GOOGLE, ATUALMENTE, ESSA RUA É CONTRAMÃO. PORTANTO O PERCURSO ESTÁ SENDO REALIZADO PELA RUA PARALELA BARTOLOMEU DE GUSMÃO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU (PONTO INICIAL)                                  - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA,    - RUA MARECHAL FLORIANO,    - RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277, E    - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
69003	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	""	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 21/01/2011.	ATIVO
69004	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015793/2012-41	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº19/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 27/04/2018.	ATIVO
69005	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50000.001476/1993-54	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 030/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 27/04/2018 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
69006	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-09T00:00:00	50000.001476/1993-54	PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50000.001476/1993-54, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 030/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, À EMPRESA PARAGUAIA TRANSPARANAENSE S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 27 DE ABRIL DE 2025, COM BASE NO FAX DGTT Nº 54/2018 E NA RESOLUÇÃO Nº 517/2018, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN - DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69007	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
69008	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	""	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS E AUTORIZA O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS COM O PARAGUAI.	ATIVO
69009	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1998-11-16T00:00:00	50000.006906/96-21	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.006906/96-21 ( APENSOS N°S 50000.010972/96-60 E 50000.004285/97-96 ).    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    DESPACHO:  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS DE: INDIATUBA (SP) E SALTO (SP) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) E VICE-VERSA, NA LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO: 08.1144-00,  COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521/98, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96.	INATIVO
69010	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-08T00:00:00	50500.123707/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123707/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69011	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-31T00:00:00	50500.126445/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126445/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69012	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-05-17T00:00:00	50500.158985/04-71	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158985/04-71.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 20:15 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69013	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-05-11T00:00:00	50500.044549/2005-66	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044549/2005-66.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 07:30 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 07:30 E 20:15 HORAS.	INATIVO
69014	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-08-06T00:00:00	50500.054615/2007-78	PROTOCOLO Nº 50500.054615/2007-78    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) ÀS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 20:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.08.2007.	INATIVO
69015	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-09-18T00:00:00	50500.040568/2006-02	Processo: nº 50500.040568/2006-02     TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVOS E ENCOMENDAS LTDA.     Campinas (SP) ? Curitiba (PR) ? Prefixo 08-1144-00     Verifica-se que nos registros do TRANSP  referentes  ao histórico da linha, consta que, em 26/11/86, ?através do processo nº 09.000.729/85-1, o Sr. Diretor da Dr.TP, autorizou o pedido da firma TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, objetivando a regularização da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), resultante da Conexão de fato das linhas Itararé Marco Divisório (SP) ? Campinas (SP) ? Ponta Grossa (PR) a Rio Itararé (PR), com os seguintes seccionamentos: (...)?    Em 27.07.88, por meio do processo nº 00.007.691/88-6, foi autorizada a implantação do prolongamento para Curitiba (PR), da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), o qual foi cancelado em 11/05/1989.    Consta ainda que, ?em 20.09.89, o Juiz da 16ª Vara/RJ, julgou procedente a medida Cautelar requerida por Transfada ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, contra decisão do DNER que autorizou o prolongamento até o terminal de Curitiba/PR, da linha 09.1144-00/ Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), explorada pela firma Transpen ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, fazendo retornar ao ?STATU QUO ANTE? o serviço operado pela referida empresa, fixando o prazo de 72 (setenta e duas) horas para atendimento da decisão. O 9º DRF deverá comunicar o fato de imediato as Empresas acima referidas bem como em seguida, a esta Divisão das providências tomadas.?    Por meio do PARECER/ANTT/PRG/STA/0267-1.6.5/2007, a PRG concluiu que:     Ocorre que o TRF da 2ª Região deu provimento às apelações para extinguir o processo cautelar em virtude de não ter sido ajuizada a ação principal. O acórdão transitou em julgado em 02/06/1997.    Ante o exposto, esta Procuradoria-Geral informa que a decisão transcrita às fls. 12 refere-se à sentença proferida nos autos da ação cautelar nº 88.0020941-6 que foi extinta, conforme decisão do TRF 2ª. Assim, a referida decisão não se encontra em vigor.     Diante do exposto, a Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário,  manifestou-se pelo envio dos autos à SUPAS para atualizar o histórico do TRANSP, mantendo o prolongamento da linha em pauta.	INATIVO
69016	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.145511/2010-77	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.	INATIVO
69017	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-04-11T00:00:00	165 - 3/25/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69018	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-07-05T00:00:00	165 - 6/20/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69019	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2011-11-09T00:00:00	165 - 10/25/2011	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69020	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-07-23T00:00:00	50500.040568/2006-02	RESOLUÇÃO Nº 3799 DE 18 DE ABRIL DE 2012      DECLARA VÁLIDO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU AS OPERAÇÕES DAS LINHAS PREFIXOS Nº 08-1144-00 E Nº 09-1144-00, DA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DNM ? 004, DE 12 DE ABRIL DE 2012, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.040568/2006-02 E Nº 50500.034815/2008-95, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR VÁLIDO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 (DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PONTA GROSSA (RS) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO N° 09-1144-00), ASSIM COMO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 27 DE JULHO DE 1988 (AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DEFINITIVO ATÉ CURITIBA (PR)), COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇOCAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 2.868, DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
69021	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-12-13T00:00:00	165 - 11/28/2012	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69022	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-03-25T00:00:00	50515.022382/2013-23	50515.022382/2013-23  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AHA8038  ATE4298  MBT6178	INATIVO
69023	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-07-30T00:00:00	165 - 7/15/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69024	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2013-12-07T00:00:00	165 - 22/11/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69025	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2014-04-17T00:00:00	50515.014089/2014-73	50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013.  EMPRESAS:   ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799	INATIVO
69026	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-07-14T00:00:00	50515.033490/2015-93	RFM PORTARIA 307/2015, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2015	INATIVO
69027	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-10T00:00:00	50500.170724/2015-41	RESOLUÇÃO Nº 4911, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA EXPRESSO TRANSPEN LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170724/2015-41, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS CAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, SALTO DO ITARARÉ (PR) ? ITARARÉ (SP), PREFIXO Nº 09-1153-00 E CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-1363-00, DA EMPRESA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPEN LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 051/2015 - SUPAS/ANTT	INATIVO
69028	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-10T09:16:00	""	Transferência da empresa: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	INATIVO
69029	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-08T00:00:00	50500.123708/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123708/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69030	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-31T00:00:00	50500.126446/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126446/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69031	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2004-05-17T00:00:00	50500.158967/04-90	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158967/04-90.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69032	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-06-07T00:00:00	50500.032578/2006-66	PROTOCOLO Nº 50500.032578/2006-66.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 20:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.06.06.	INATIVO
69033	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2006-10-10T00:00:00	50500.061662/2006-97	PROTOCOLO Nº 50500.061662/2006-97.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.10.06.	INATIVO
69034	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-03-31T00:00:00	50500.025147/2008-13	PROTOCOLO Nº 50500.025147/2008-13    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.04.2008.	INATIVO
69035	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-10T09:16:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	INATIVO
69036	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-22T00:00:00	COPIA DO SGP HISTORICO	09-1363-02  CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)  ?????????????????????????????????????????????????  01/07/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT       ?????????????????????????????????????????????????  09-1363-02  CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)  ??????????????????????????????????????????????  01/07/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT     50500.052724/2005-99  ??????????????????????????????????????????????  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052724/2005-99.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    FAX N 132/2005-SUPAS/ANTT-COMUNICO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL EDGARD A LIPPMANN JÚNIOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, PROFERIU DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, DECIDINDO QUE:  ?FACE DO EXPOSTO, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DA LEI ADJETIVA, DEFIRO O PEDIDO DE AGREGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A TUTELA RECURSAL, ASSEGURANDO-SE À AGRAVANTE, QUE PRECARIAMENTE, MANTENHA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DESCRITA NA INICIAL E NAS RAZÕES RECURSAIS, ATÉ FINAL DECISÃO DESTE AGRAVO, OU DA AÇÃO PRINCIPAL?.                  PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA  TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA  JUDICIALMENTE A ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº. 09-1363-00, PARA OPERAR ESTE SERVIÇO PELA RODOVIA BR-116 ATÉ A CIDADE DE JUQUIÁ/SP, E, POR RODOVIAS ESTADUAIS, ATÉ CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP).      ASSUNTO: EM COMPLEMENTO AO FAX Nº 132/2005-SUPAS/ANTT, COMUNICO QUE A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, FOI CUMPRIDA DA SEGUINTE FORMA:    FOI CRIADA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), VIA BR 116, PREFIXO Nº 09-1363-00 E MANTIDA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), COM PREFIXO Nº 09-1363-02,  COMO SERVIÇO COMPLEMENTAR.    PORTANTO, ALÉM DA LINHA, OBJETO DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TRANSPEN MANTÉM A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), DE PREFIXO Nº 09-1363-02, ATÉ DECISÃO EM CONTRARIO.  ??????????????????????????????????????????????  10/08/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT     50500.052724/2005-99  ??????????????????????????????????????????????  PROCESSO: 50500.052724/2005-99    INTERESSADO: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    ASSUNTO: ATRAVÉS DO NOVO ENTENDIMENTO SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA GERPA, A PERMISSÃO CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-1363-00 QUE RECEBEU EM 01/07/05 NOVO PREFIXO 09-1363-02 DEVIDO A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, DEVERÁ RETORNAR A CONDIÇÃO DE PERMISSÃO E VOLTAR A ADOTAR O PREFIXO ANTERIOR 09-1363-00, BEM COMO, O NOVO ITINERÁRIO (AUTORIZAÇÃO) DEVERÁ PASSAR A ADOTAR O PREFIXO 09-1363-02.  ??????????????????????????????????????????????  11/08/2005     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.059739/2005-88  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.059739/2005-88.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS.  ??????????????????????????????????????????????  18/08/2005     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.060969/2005-90  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.060969/2005-90.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.  ??????????????????????????????????????????????  02/06/2006     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.031498/2006-93  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.031498/2006-93.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.06.06.  ??????????????????????????????????????????????  30/08/2006     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052159/2006-41  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.052159/2006-41.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.  ??????????????????????????????????????????????  02/02/2007     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.006989/2007-87  ?????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.006989/2007-87.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.02.07.  ??????????????????????????????????????????????  21/07/2008     OUTROS     PROTOCOLO     50500.054693/2008-53  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.054693/2008-53    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS    ASUNTO: COMUNICA A ALTERAÇÃO DE TIPO DE SERVIÇO PARA SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CURITIBA E NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CAMPINAS, VIGORANDO A PARTIR DE 05.08.2008.  ??????????????????????????????????????????????  28/12/2010     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     DOCUMENTO ANTT     50500.145511/2010-77  ??????????????????????????????????????????????  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.  ??????????????????????????????????????????????  30/08/2011     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052858/2011-99  ??????????????????????????????????????????????    ??????????????????????????????????????????????  09/02/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           165 - 1/25/2012  ?????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ??????????????????????????????????????????????  25/03/2013     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     DOCUMENTO ANTT     50515.022382/2013-23  ??????????????????????????????????????????????  50515.022382/2013-23  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AHA8038  ATE4298  MBT6178  ??????????????????????????????????????????????  29/04/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052858/2011-99  ??????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????  17/04/2014     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     PROTOCOLO     50515.014089/2014-73  ??????????????????????????????????????????????  50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013.  EMPRESAS:   ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799  ??????????????????????????????????????????????  10/12/2015     OUTROS              ??????????????????????????????????????????????  TRANSFE	ATIVO
69037	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-01T00:00:00	50515.115682/2016-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69038	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3124 - 4/26/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69039	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3124 - 4/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69040	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-18T00:00:00	3124 - 10/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69041	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-07-27T00:00:00	3124 - 7/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69042	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-25T00:00:00	3124 - 04/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69043	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
69044	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
69045	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
69046	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
69047	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2017-10-21T00:00:00	09-1363-53	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
69048	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2017-10-21T00:00:00	09-1363-53	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
69049	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69050	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T00:00:00	3124 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69051	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-25T00:00:00	3124 - 04/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69052	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-04T00:00:00	3124 - 6/19/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69053	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-07T00:00:00	""	A EMPRESA SOLICITOU EM 16/07/2018 (E-MAIL DA GETAU) A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA A DATA 07/08/2018. AFIRMA QUE TENTOU FAZER A OPERAÇÃO VIA SGP WEB, MAS O SISTEMA APRESENTOU MENSAGEM DE QUE JÁ EXISTIA SERVIÇO COM ESTE PREFIXO PARALISADO.	INATIVO
69054	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1990-02-22T00:00:00	20109003183/88-4	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO DNER AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4, A IMPLANTAR NA LINHA 09.1147-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP), UM SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO PONTA GROSSA(PR - SOROCABA(SP), AFUNCIONAR COM OS SECIONAMENTOS INTERESTADUAIS AUTORIZADOS NO MESMO TRECHO DA LINHA BASE DE PONTA GOSSA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA\(SP) E ITARARÉ(SP), DE CASTRO (PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA SOROCABA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP) E DE SENGES(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP). OUTROSSIM, INDEFERIU, NO MESMO ATO, IMPLANTAÇÃO NO SERVIÇO AUTORIZADO DOS SECIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS, DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), PIRAÍ DO SUL(PR) E CASTRO(PR), DE CASTRO(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), E PIRAÍ DO SUL(PR), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), E JOAQUIM MURTINHO(PR), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA JAGUARIAIVA(PR) E DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SENGES(PR).	INATIVO
69055	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1990-04-17T00:00:00	20109003183/88-4	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO DNER, COMPLEMENTANDO DECISÃO EXARADA EM 22/02/90, AUTORIZOU EM 17/04/90, ATRAVÉS DO PROC. Nº 20109.003183/88-4 A FIRMA TRANSFADA A IMPLANTAR O SECIONAMENTO SENGES(PR) - ITARARÉ(SP) NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP), E INDEFERIU NO MESMO ATO, OS SECIONAMENTOS ITARARÉ(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP), DE ITAPEVA(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP) E CAPÃO BONITO(SP), DE CAPÃO BONITO(SP) PARA SOROCABA(SP) E ITAPETININGA(SP) E DE ITAPETININGA(SP) PARA SOROCABA(SP).	INATIVO
69056	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1991-04-18T00:00:00	20109003183/88-4	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109.003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES  ADJUNTO AUTORIZOU EM 18/04/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.000549/90-0 DA FIRMA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVOS  E ENCOMENDAS LTDA, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO NO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4 DAS SEÇÕES NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA 09.1147-01 PONTA GROSSA (PR) - SOROCABA(SP). DESSA FORMA DEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR), PIRAÍ DO SUL (PR), e CASTRO (PR), DE CASTRO (PR) PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR) e PARAÍ DO SUL (PR), DE PIRAÍ DO SUL (PR), PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), e JOAQUIM MURTINHO (PR), DE JOAQUIM MURTINHO (PR) PARA JAGUARAIVA (PR), DE JAGUARAIVA (PR), PARA SENGES (PR), DE ITARARÉ (SP) PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), CAPAO BONITO (SP) e ITAPEVA (SP), DE ITAPEVA (SP), PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), e CAPAO BONITO (SP), DE CAPAO BONITO (SP), PARA SOROCABA (SP), e ITAPETININGA (SP), DE ITAPETININGA (SP), PARA SOROCABA (SP).	INATIVO
69057	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	1999-03-15T00:00:00	50000.000993/99-56	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000993/99-56.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA / TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO  DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.00, CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.01 E PONTA GROSSA(PR)/SOROCABA(SP), PREFIXO 09.1615.00, DA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 048/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 15/03/99.	INATIVO
69058	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-08T00:00:00	50500.123709/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123709/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69059	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2003-10-31T00:00:00	50500.126448/03	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126448/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69060	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2005-04-01T00:00:00	20109.003183/88-48	Processo nºs 20109.003183/88-48    TRANSPEN -Transporte Coletivo e Encomendas Ltda     Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP) / 09-1615-00    Histórico:     a pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, a Procuradoria-Geral se manifestou que nos processos nºs 89.0024721.2 89.0023992.9 não há decisão judicial eficaz a autorizar qualquer tipo de serviço às empresas Transpen - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda ou Transfada - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda, uma vez que houve desistência das referidas ações. No entanto, nos autos da ação nº 91.0128144-5, encontra-se em vigor decisão liminar que determina a prefixação e identificação das linhas, como autônomas, requeridas pela empresa Transfada, quais sejam, Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP), prefixo 09-1147-01 e Curitiba(PR)-Itararé(SP),  prefixo 09-1147-03.	INATIVO
69061	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2007-08-22T00:00:00	50500.062127/2007-34	PROTOCOLO: 50500.062127/2007-34    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
69062	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-01-08T00:00:00	50515.000067/2008-88	PROTOCOLO: 50515.000067/2008-88    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) DIARIAMENTE ÀS 05H15, 06H30, 08H20, 12H00, 20H00 E 22H30 E PARTIDAS DE SOROCABA (SP) DIARIAMENTE ÀS 08H15, 09H30, 14H10, 16H00, 22H30 E 23H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 23/01/2008.	INATIVO
69063	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-03-27T00:00:00	50500.024355/2008-97	PROTOCOLO Nº 50500.024355/2008-97    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:00, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2008.	INATIVO
69064	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-05-12T00:00:00	50500.036466/2008-46	PROTOCOLO Nº 50500.036466/2008-46    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.05.2008.	INATIVO
69065	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2008-09-19T00:00:00	50500.068950/2008-34	PROTOCOLO Nº 50500.068950/2008-34    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 23:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:30, 16:00, 22:30 E 23:20 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.10.2008.	INATIVO
69066	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-05-07T00:00:00	165 - 4/22/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69067	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-06-14T00:00:00	50515.013712/2010-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69068	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2010-12-28T00:00:00	50500.145511/2010-77	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.	INATIVO
69069	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2012-10-23T00:00:00	29.000.029958/1991	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, A TÍTULO DE MANTER A INTEGRIDADE E A COERÊNCIA NA  ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE REGULARIZAÇÃO E, AINDA, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL, DEVE-SE RETORNAR O PREFIXO Nº 09-1615-00 (BASE) À CONDIÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR COM PREFIXO Nº 09-1147-01, MANTENDO-O NA EMPRESA TRANSFADA (SITUAÇÃO ANTERIOR), POIS A TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA ANTERIORMENTE SOB A VIGÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR PERDEU O SEU EFEITO COM A SENTENÇA DE MÉRITO EM SENTIDO CONTRÁRIO (IMPROCEDÊNCIA E TRANSITADA EM JULGADO), NÃO SENDO POSSÍVEL MANTER VÁLIDA A TRANSFERÊNCIA QUE, EM VERDADE, NUNCA DEVERIA TER SIDO REALIZADA (APENAS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR).	INATIVO
69070	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86	DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP.    ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP.	ATIVO
69071	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	5044 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69072	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	5044 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69073	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-18T00:00:00	5044 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69074	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-09T00:00:00	5044 - 8/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69075	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9382-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69076	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9384-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69077	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
69078	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-12T00:00:00	50500.189821/2013-46	""	INATIVO
69079	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-18T00:00:00	50500.189821/2013-46	""	INATIVO
69080	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	""	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS:         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69081	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-13T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO:    É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA.  CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.    PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.	INATIVO
69082	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69083	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS	INATIVO
69084	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
69085	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	""	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69086	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
69087	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
69088	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	50500.190870/2013-21	""	INATIVO
69089	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-09T00:00:00	50500.192562/2013-31	""	INATIVO
69090	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68	""	INATIVO
69091	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196603/2013-68	""	INATIVO
69092	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	""	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS:         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69093	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-13T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO:    É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA.  CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.    PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.	INATIVO
69094	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69095	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS	INATIVO
69096	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
69097	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	""	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69098	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
69099	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9388-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69100	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9389-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69101	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9412-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69102	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
69103	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69104	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETOS, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
69105	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11	""	INATIVO
69106	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	""	INCLUSÃO DE SEÇÕES, UMA VEZ QUE AS SEÇÕES SE PERDERAM NA MUDANÇA DE ACESSO.    AS SEÇÕES FORAM INCLUSAS APÓS REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53.	INATIVO
69107	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
69108	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	""	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69109	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
69110	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69111	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69112	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69113	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69114	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69115	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2012-12	""	INATIVO
69116	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21	ENDEREÇO DE GARAGENS    VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), AUTO POSTO SÃO GERALDO - AVENIDA SÃO GERALDO, 940.    JUAZEIRO DO NORTE (CE), EIXO L DA 214 SUL, SENTIDO RODOVIÁRIA/AEROPORTO.	INATIVO
69117	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59	""	INATIVO
69118	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69119	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-31T00:00:00	50500.087898/2012-00	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
69120	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-27T00:00:00	50500.012868/2013-12	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
69121	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69122	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69123	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69124	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69125	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69126	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69127	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113436/2012-47	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69128	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113436/2012-47	""	INATIVO
69129	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-14T00:00:00	323 - 2/27/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69130	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69131	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69132	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69133	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69134	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-08-25T00:00:00	0 - 10/08/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69135	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-15T00:00:00	50500.050027/2009-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69136	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69137	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69138	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69139	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21	ENDEREÇOS DAS GARAGENS:    SÃO PAULO (SP), GARAGEM, RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP.    GOIANIA (GO), RUA 10, QUADRA K, LOTE-88, SETOR MAR. RONDON.    PALMAS (TO), RODOPOSTO RODOVIA TO-050, LOTEAMENTO COQUEIRINHO II, LOTE-01.	INATIVO
69140	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69141	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-26T00:00:00	50500.106130/2012-34	CONSIDERANDO QUE A EMPRESA APRESENTOU O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO SUPRACITADO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA.	INATIVO
69142	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-26T00:00:00	50500.106130/2012-34	""	INATIVO
69143	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69144	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/2009-67	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
69145	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69146	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69147	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69148	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
69149	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
69150	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69151	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035159201496	""	ATIVO
69152	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044929/2014-91	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA	ATIVO
69153	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044929/2014-91	""	ATIVO
69154	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-07-03T00:00:00	50500.044929/2014-91	""	ATIVO
69155	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69156	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
69157	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
69158	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
69159	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
69160	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69161	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69162	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69163	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
69164	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69165	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-22T00:00:00	50500.145402/2017-26	""	ATIVO
69166	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69167	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69168	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
69169	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
69170	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69171	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/2/2018,| Data de Termino: 11/5/2018,	ATIVO
69172	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
69173	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69174	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69175	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69176	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69177	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	SENHORES,  REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE:            ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	ATIVO
69178	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU.  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69179	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:    DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA  ANTECIPAÇÃONÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS A AGENCIA RÉ FICA OBSTADO DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
69180	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
69181	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69182	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035157/2014-05	""	ATIVO
69183	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-07T00:00:00	50500.035157/2014-05	""	ATIVO
69184	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
69185	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
69186	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-29T00:00:00	50500.287145/2014-56	""	ATIVO
69187	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
69188	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99	""	ATIVO
69189	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
69190	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69191	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/2/2017,| Data de Termino: 22/5/2017,	ATIVO
69192	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69193	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69194	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69195	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69196	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69197	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69198	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69199	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	ATIVO
69200	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69201	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
69202	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
69203	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035155/2014-16	""	ATIVO
69204	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69205	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044932/2014-13	""	ATIVO
69206	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
69207	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
69208	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-29T00:00:00	50500.287145/2014-56	""	ATIVO
69209	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99	""	ATIVO
69210	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.032851/2015-43	""	ATIVO
69211	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.032851/2015-43	APOS ENVIO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETO. O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ESCLARECEMOS QUE DEVIDO AO ACESSO NA LOCALIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, O ESQUEMA FOI ACEITO COM O ERRO CONSTANTE A PARTIR DO PONTO DE LARANJEIRAS DO SUL (PR).	ATIVO
69212	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
69213	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69214	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-23T00:00:00	50500.145402/2017-26	""	ATIVO
69215	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69216	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69217	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69218	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69219	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69220	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69221	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69222	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69223	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69224	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
69225	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
69226	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044935/2014-49	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	ATIVO
69227	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69228	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
69229	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
69230	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
69231	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
69232	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69233	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69234	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69235	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69236	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69237	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69238	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69239	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69240	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69241	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69242	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69243	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69244	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-28T00:00:00	50500.007048/2020-38	""	ATIVO
69245	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
69246	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
69247	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035146/2014-17	""	ATIVO
69248	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69249	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044927/2014-01	""	ATIVO
69250	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044927/2014-01	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA	ATIVO
69251	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69252	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
69253	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
69254	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
69255	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	50500.044927/2014-01	""	ATIVO
69256	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
69257	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
69258	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69259	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69260	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69261	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69262	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69263	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69264	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69265	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69266	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69267	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69268	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69269	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69270	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69271	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69272	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
69273	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	""	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
69274	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044936/2014-93	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPERSA	ATIVO
69275	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69276	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
69277	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
69278	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
69279	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
69280	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-06-04T00:00:00	1261 - 5/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69281	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69282	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69283	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69284	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
69285	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69286	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69287	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69288	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69289	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
69290	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
69291	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
69292	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69293	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 3/6/2018,	ATIVO
69294	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
69295	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
69296	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69297	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69298	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69299	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69300	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69301	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69302	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
69303	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
69304	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-23T00:00:00	50500.035144/2014-28	""	ATIVO
69305	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-23T00:00:00	50500.030275/2014-19	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69306	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-06T00:00:00	50500.046380/2014-70	""	ATIVO
69307	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
69308	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
69309	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
69310	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
69311	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
69312	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69313	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69314	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69315	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
69316	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
69317	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69318	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69319	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69320	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69321	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69322	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69323	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69324	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69325	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69326	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69327	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69328	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69329	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69330	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69331	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69332	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69333	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-08T00:00:00	50500.056979/2011-79	""	INATIVO
69334	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-08T00:00:00	50500.056979/2011-79	LINHA OPERADA POR DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
69335	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-12T00:00:00	50500.057580/2011-13	""	INATIVO
69336	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-18T00:00:00	50500.059092/2011-32	""	INATIVO
69337	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-25T00:00:00	50500.059092/2011-32	""	INATIVO
69338	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-26T00:00:00	50500.059092/2011-32	""	INATIVO
69339	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.059092/2011-32	""	INATIVO
69340	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-29T00:00:00	50500.064776/2011-56	""	INATIVO
69341	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-30T00:00:00	50500.087316/2012-87	""	INATIVO
69342	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	50500.099409/2012-54	""	INATIVO
69343	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69344	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69345	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69346	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69347	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69348	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69349	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69350	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69351	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69352	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69353	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69354	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69355	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69356	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-29T00:00:00	50500.102207/2012-19	ATIVAÇÃO DA LINHA POR ATENDIMENTO A DOCUMENTAÇÃO.	INATIVO
69357	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-23T00:00:00	50500.108207/2012-19	""	INATIVO
69358	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69359	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69360	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69361	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69362	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69363	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.012865/2013-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69364	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.012865/2013-89	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
69365	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69366	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69367	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69368	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69369	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69370	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69371	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113441/2012-50	""	INATIVO
69372	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69373	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69374	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69375	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69376	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69377	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69378	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69379	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0005-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69380	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-25T00:00:00	""	""	INATIVO
69381	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-25T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69382	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69383	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0007-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69384	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0008-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69385	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0009-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69386	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0010-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69387	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0011-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69388	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	""	INATIVO
69389	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-24T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69390	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
69391	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69392	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
69393	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-23T00:00:00	""	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
69394	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-23T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA  EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69395	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17	""	INATIVO
69396	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
69397	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
69398	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69399	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
69400	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17	""	INATIVO
69401	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
69402	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98	SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS SAPEZAL/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, TANGARA DA SERRA/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, JANGADA/MT E GARUVA/SC PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
69403	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69404	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
69405	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
69406	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98	SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS AQUIDAUANA/MS, MIRANDA/MS, CORUMBÁ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, CAMPINAS/SP, REGISTRO/SP, GARUVA/SC E CAMAQUA/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
69407	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
69408	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
69409	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	""	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
69410	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17	""	INATIVO
69411	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
69412	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98	SEÇÕES COM OS MUNUCÍPIOS TENENTE PORTELA/RS, SÃO LUIZ GONZAGA/RS E SANTA CRUZ DO SUL/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
69413	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
69414	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69415	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69416	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69417	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69418	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69419	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69420	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2011-12	""	INATIVO
69421	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69422	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69423	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69424	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69425	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69426	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2011-12	""	INATIVO
69427	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	50500.075387/2012-37	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
69428	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-13T00:00:00	50500.080037/2012-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69429	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.078306/2012-51	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
69430	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	50500.088302/2012-81	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
69431	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69432	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69433	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69434	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69435	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69436	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69437	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47	""	INATIVO
69438	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-24T00:00:00	50500.074372/2012-51	""	INATIVO
69439	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-25T00:00:00	50500.074372/2012-51	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	INATIVO
69440	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.074372/2012-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69441	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA GERENCIA DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS ? GERPA POR E-MAIL, INFORMO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB, APRESENTOU O QUADRO DE HORÁRIO E O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº 357.     DESSA FORMA O REFERIDO SERVIÇO FOI ATIVADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP.    DIANTE DISSO,  A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 E  SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    RESSALTE-SE QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, OS GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) DEVERÃO PERMANECER INTERDITADOS, TENDO EM VISTA QUE A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC) NÃO POSSUI SEÇÃO NESSAS LOCALIDADES.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.   ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
69442	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.075387/2012-37	""	INATIVO
69443	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.075387/2012-37	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	INATIVO
69444	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21	ENDEREÇO DAS GARAGENS:    RIO BRANCO (AC), RUA GILBERTO CORREIA LIMA, 12 - BAIRRO SANTO AFONSO.    PORTO VELHO (RO), GARAGEM AV. MAMORÉ, 3179, BAIRRO 3 MARIAS.    RIO VERDE (GO), GARAGEM NO POSTO BR-060, KM 421 - SETOR ALVORADA    SÃO PAULO (SP), GARAGEM - RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP.    ITABUNA - AUTO POSTO IGUAPÉ, LOCALIZADO NO ENDEREÇO DE BR-101, KM 506 - PERÍMETRO URBANO.	INATIVO
69445	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69446	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
69447	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
69448	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
69449	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	""	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
69450	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
69451	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.115912/2012-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69452	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.115912/2012-64	""	INATIVO
69453	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
69454	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/200967	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
69455	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69456	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69457	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.             EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69458	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/2009-67	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
69459	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69460	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69461	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.             EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
69462	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-22T00:00:00	22-9391-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69463	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9392-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69464	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9393-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69465	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9394-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
69466	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
69467	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	50500.190871/2013-76	""	ATIVO
69468	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.192833/2013-58	""	ATIVO
69469	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68	""	ATIVO
69470	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69471	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69472	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-17T00:00:00	50500.280152/2014-27	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
69473	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
69474	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69475	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
69476	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
69477	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69478	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
69479	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69480	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69481	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69482	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69483	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69484	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69485	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
69486	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
69487	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
69488	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-05T00:00:00	50500.191615/2013-04	""	ATIVO
69489	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69490	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68	""	ATIVO
69491	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69492	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
69493	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
69494	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61	""	ATIVO
69495	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69496	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69497	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69498	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69499	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69500	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 27/5/2017,	ATIVO
69501	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69502	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
69503	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
69504	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69505	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69506	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69507	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69508	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69509	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69510	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69511	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
69512	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
69513	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
69514	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-12T00:00:00	50500.054460/2015-80	""	ATIVO
69515	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-10T00:00:00	50500.086245/2015-48	""	ATIVO
69516	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091497/2015-99	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69517	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091497/2015-99	APOS O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIO, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
69518	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
69519	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69520	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69521	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
69522	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
69523	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69524	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69525	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69526	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69527	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69528	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69529	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69530	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
69531	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
69532	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
69533	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-05T00:00:00	50500.191611/2013-18	""	ATIVO
69534	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69535	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-18T00:00:00	50500.191611/2013-18	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	ATIVO
69536	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	50500.191611/2013-18	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	ATIVO
69537	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	50500.197445/2013-63	""	ATIVO
69538	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69539	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-20T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO POR E-MAIL PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR NO MS N. 40172-13.2014.4.01.3400/DF EM CURSO PERANTE A 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF E AFASTO AS EXIGÊNCIAS SOB ALÍNEAS ?H? A ?N? DO INCISO I DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT.  OBVIAMENTE, ESTA DECISÃO NÃO AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PORÉM PERMITE, NA HIPÓTESE DE QUE OBTIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA, AS AGRAVANTES AO ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT FIQUEM ISENTOS DE APRESENTAR AS CERTIDÕES REFERIDAS (?H? A ?N? DO INCISO I).  ESTA DECISÃO PREVALECERÁ ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO OU TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ONDE TIRADO?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NA HIPÓTESE DE OBTEREM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR LINHAS, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, ESTÃO DESOBRIGADAS DA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DESCRITAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2013, INCISO I, ALÍNEAS ?H? A ?N?, DESCRITAS ABAIXO:    (H) CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, I) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL, DA SEDE DA EMPRESA, J) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL, DA SEDE DA EMPRESA, L) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS, EMITIDA PELA RFB RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, M) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, N) COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS EXISTENTES, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELA ANTT).      VALE FRISAR QUE AS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 115/2013 NÃO FORAM AFASTADAS PELA PRESENTE DECISÃO, DE MODO QUE PODERÃO SER IMPOSTAS ÀS EMPRESAS ACIMA POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO DE EVENTUAIS LINHAS JUNTO À ANTT.	ATIVO
69540	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.0600020/2014-81	""	ATIVO
69541	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.060020/2014-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69542	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.060020/2014-81	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA DELIBERAÇÃO ANTT 115/2013, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
69543	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
69544	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
69545	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69546	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
69547	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
69548	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
69549	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69550	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69551	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69552	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69553	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69554	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69555	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69556	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
69557	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
69558	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
69559	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-26T00:00:00	50500178697/2013-93	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO	ATIVO
69560	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	""	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69561	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.194421/2015-14	""	ATIVO
69562	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.194421/2015-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69563	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.178713/2013-48	APOS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
69564	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-27T00:00:00	50500.254598/2015-87	""	ATIVO
69565	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	50500.130598/2015-92	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101).    A INCLUSÃO DAS SEÇÕES FOI FEITA APOS APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53.	ATIVO
69566	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69567	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69568	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69569	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
69570	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
69571	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
69572	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
69573	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69574	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69575	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69576	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69577	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69578	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69579	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69580	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
69581	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
69582	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.  OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS.	ATIVO
69583	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-02T00:00:00	50500.299248/2014-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69584	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-19T00:00:00	50500.040817/2015-42	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
69585	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-05T00:00:00	50500.054464/2015-68	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
69586	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-13T00:00:00	50500.062755/2015-20	""	ATIVO
69587	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-13T00:00:00	50500.062755/2015-20	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
69588	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
69589	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69590	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69591	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69592	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69593	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69594	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69595	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69596	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69597	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69598	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	1261 - 4/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69599	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	""	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.  OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS.	ATIVO
69600	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-02T00:00:00	50500.299248/2014-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69601	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-19T00:00:00	50500.040817/2015-42	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
69602	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-13T00:00:00	50500.079329/2015-25	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
69603	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
69604	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-09T00:00:00	1261 - 25/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69605	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
69606	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	""	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
69607	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-20T00:00:00	1261 - 7/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69608	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-08T00:00:00	1261 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69609	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
69610	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-14T00:00:00	1261 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69611	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/6/2018,| Data de Termino: 18/7/2018,	ATIVO
69612	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
69613	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69614	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,92,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/7/2018,| Data de Termino: 17/8/2018,	ATIVO
69615	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	""	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
69616	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
69617	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 18/9/2018,| Data de Termino: 17/11/2018,	ATIVO
69618	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	""	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
69619	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	""	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
69620	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
69621	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-41	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
69622	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-41	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-61.	ATIVO
69623	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
69624	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	""	SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-41.	ATIVO
69625	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-14T00:00:00	1261 - 1/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69626	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-12T00:00:00	50500.157115/2004-01	"PROCESSO: 50500.157115/2004-01  INTERESSADA: TRANSPORTES TRÊS FRONTEIRAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09-1128-70  PONTO FRONTEIRIÇO: PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES.        1.	EM 12/03/2004, POR INTERMÉDIO DO FAX S/Nº O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU AO DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS EM CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ O DIA 31/10/2004. (FL. 98)    2.	EM 05/05/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU DOCUMENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES. (FLS. 02 A 72)    3.	EM 11/05/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 121/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO SUPRACITADO, INFORMOU QUE A LICENÇA ORIGINÁRIA DEVE SER SOLICITADA AO PAÍS DE ORIGEM, BEM COMO A HABILITAÇÃO DA FROTA, INFORMOU AINDA QUE PARA A RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DEVERÁ SER ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 24 DO ATIT. (FLS. 73 E 74)    4.	EM 11/06/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU PARTE DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DA REFERIDA LINHA. (FLS. 75 A 97)    5.	EM 22/06/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 203/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO AO FAX S/Nº DE 12/03/2004 (ACIMA MENCIONADO) SOLICITOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, QUE INFORME A ESTA AGÊNCIA A FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DA LINHA SUPRACITADA. (FL. 101).    6.	EM 30/09/2004, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.191635/2004-17, O REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA ENCAMINHOU DOCUMENTOS FALTANTES EMITIDOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DA ARGENTINA ? CNTR, QUE CERTIFICA QUE A REFERIDA EMPRESA É LICENCIADA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR AUTOMOTOR NO CORREDOR DO TRANSITO INTERNACIONAL ENTRE PORTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BEM COMO, FROTA HABILITADA EM ANEXO.        7. EM 19/10/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 222/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA, AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA E AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTEIRAS S/A PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE À LINHA PORTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09-1128-70, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2004, COM FROTA HABILITADA.    8. EM 28/10/2004, POR MEIO DO FAC-SÍMILE Nº 46 O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA COMUNICOU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DENTRE ELAS A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, OPERADA PELA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A.    9. EM 20/12/2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 100, A RESOLUÇÃO Nº 821 DE 15/12/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2005.     10. EM 14/12/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 265/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO.    11. EM 06/01/2005, POR MEIO DO FAX Nº 021/2005 ? SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. QUE POR MEIO DO FAX S/Nº, DATADO DE 24/11/2004 O GOVERNO ARGENTINO INFORMOU A ESTA AGÊNCIA QUE A REFERIDA EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ST Nº 148/96 A OPERAR A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM 12 FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS E NÃO 16, CONFORME CADASTRADO EM NOSSOS REGISTROS, DIANTE DISSO FOI SOLICITADO QUE A EMPRESA ENVIASSE A ESTA ANTT O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO, COM 12 (DOZE) FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS.     12. EM 29/08/2005, POR MEIO DO FAX Nº 10, PROTOCOLO Nº 50500.063981/2005-56, O GOVERNO ARGENTINO ENCAMINHOU A ESTA ANTT QUADRO DE HORÁRIOS DA REFERIDA LINHA OPERADA PELAS EMPRESAS CRUCERO DEL NORTE E TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS, BEM COMO, SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE PROLONGAR A CITADA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE AMBOS OS PAÍSES.    13. EM 13/09/2005, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 217/2005 ? SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO À EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. E A CELESTE TRANSPORTES LTDA. DOS HORÁRIOS ENVIADOS PELO GOVERNO ARGENTINO COM A FINALIDADE DE EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS, BEM COMO, SOBRE A SOLICITAÇÃO DO CITADO GOVERNO DE PROLONGAMENTO DA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE CADA PAÍS.        14. EM 21/09/2005, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 3249/2005/SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE DA EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS O NOVO QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA INTERNACIONAL SUPRACITADA.     15. EM 26/09/2005, POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.067586/2005-42 O REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA INFORMOU A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS, BEM COMO QUE APRESENTOU DESISTÊNCIA E CONTINUARIA REPRESENTANDO A MESMA ATÉ QUE A EMPRESA CONSIGA OUTRO REPRESENTANTE LEGAL.    16. EM 22/12/2005 , POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO S/Nº REGISTRADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.082974/2005-53 A EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS ENCAMINHOU À ESTA AGÊNCIA CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS CADASTRADOS PELA INTERNET PARA CONFIRMAÇÃO DOS CADASTROS NA AGÊNCIA.    17. EM 04/01/2006, POR MEIO DO FAX Nº 05/2006-SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INFORMOU QUE A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA REFERIDA EMPRESA ATENDEU AOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 839/2005 E OFÍCIO Nº 294 E QUE O VEÍCULO INFORMADO JÁ FOI DEVIDAMENTE ATIVADO POR ESTA AGÊNCIA.    18. EM 29/12/2005, POR MEIO DO FAX S/Nº O COORDENADOR DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO DIRETOR DESTA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS DE CARÁTER INTERNACIONAL, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2006, MEDIANTE RESOLUÇÃO Nº 1030/05, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, COM OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE IDONEIDADE E FROTA ANTERIORMENTE HABILITADA    19. EM 06/02/2006, FOI PUBLICADA NO D.O.U. A RESOLUÇÃO 1.291 DE 01/02/2006, DO DIRETOR GERAL DA ANTT, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004 ? ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO Nº 09.1128-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006.    20. EM 07/02/2006, POR MEIO DO FAX 51/200"	ATIVO
69627	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
69628	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-14T00:00:00	50500.157115/2004-01	Referência: Fax S.S.T.A. nº 10, datado de 29/8/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.063981/2005-56, anexado ao processo nº 50500.157115/2004-01).    Interessado: Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina    Assunto: Comunica quadro de horário da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L.    Trata o presente fax da Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina de comunicação de quadro de horários da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L.    Conforme verificado no Sistema de Transporte de Passageiros - TRANSP, a empresa Crucero Del Norte S.R.L. não apresentou alterações em seu quadro de horário.    No entanto, a empresa Transporte Três Fronteras S/A, apresentou alterações em seu quadro de horários, passando de 16 freqüências diárias para 12 freqüências diárias com os seguintes horários:    Saídas de Puerto Iguazu (AR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 horas nos meses de janeiro a dezembro.    Saídas de Foz do Iguaçu (BR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 nos meses de janeiro a dezembro.	ATIVO
69629	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.157115/2004-01	Empresa: Transportes Tres Fronteras S/A  Processos: nº 50500.157115/2004-01  LINHA: Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1128-70.      Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.291 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 014/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, prefixo 09-1128-70, com prazo de vigência até 31/12/2006.	ATIVO
69630	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	ATIVO
69631	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-30T00:00:00	""	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  INTERESSADA: TRANSPORTES TRES FRONTEIRAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09-1128-70    EM 30/12/2008, FOI EXPEDIDA A RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTES QUE PRORROGOU O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES PRECÁRIAS E PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA ATÉ 31/12/2009.    EM 23/6/2009, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.160, DE 17 DE JUNHO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.    EM 24/062009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 819/2009/SUPAS/ANTT. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS O FAX DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DO CITADO SERVIÇOS.    EM 25/06/2009, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 91/2009 ? SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO ARGENTINO, AO DPRF E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES.	ATIVO
69632	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.157115/2004-01	"PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES)  PREFIXO: 09.1128-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.389, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE FORMULÁRIO ""A? - CERTIFICADO Nº 89/1989, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS Y SERVICIOS PÚBLICOS, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA."	ATIVO
69633	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.157115/2004-01	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A.  LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1128-70    EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
69634	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.157115/2004-01	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A.   LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    EM 27 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 05 DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
69635	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.157115/2004-01	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA:TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A.  LINHA:PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES  PREFIXO:09.1128-70    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 29 DE 18/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
69636	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-27T00:00:00	50500.157115/2004-01	INTERESSADO: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 157115/2004-01  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 09.1128-70      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 46, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
69637	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.157115/2004-04	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    POR MEIO DA PORTARIA Nº 24, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	ATIVO
69638	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.157115/2004-01	POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
69639	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-16T00:00:00	""	ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS.   ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR)	ATIVO
69640	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.157115/2004-01	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TREANSPORTES TRES FRONTERAS  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 31 DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
69641	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
69642	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  REUNIÃO REALIZADA COM A ARGENTINA , AOS 17.12.2021, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERNACIONAIS.	ATIVO
69643	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.157115/2004-01	PORTARIA Nº 471 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.157115/2004-01, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2021 A 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69644	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-08T00:00:00	""	""	INATIVO
69645	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69646	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-04-05T00:00:00	""	""	INATIVO
69647	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-10T00:00:00	50520.030609/2016-88	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69648	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50520.034228/2016-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69649	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	INATIVO
69650	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-24T00:00:00	50500.007693/2017-55	- O HORÁRIO DE 23:30 NA QUINTA-FEIRA (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 19 E 26/01/2017.  - O HORÁRIO DE 21:00 NA TERÇA-FEIRA (VOLTA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 17 E 24/01/2017.	INATIVO
69651	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-31T00:00:00	50500.007691/2017-66	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69652	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
69653	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
69654	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
69655	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
69656	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
69657	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
69658	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
69659	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
69660	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
69661	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
69662	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
69663	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
69664	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-12T00:00:00	50500.330510/2017-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69665	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.394267/2017-41	NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 07/08, 21/08, 04/09, 18/09, 02/10, 16/10, 30/10, 13/11 E 27/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 05/08, 19/08, 02/09, 16/09, 30/09, 14/10, 28/10, 11/11 E 25/11.	INATIVO
69666	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.394267/2017-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69667	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500.394267/2017-41	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41	INATIVO
69668	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	INATIVO
69669	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
69670	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	INATIVO
69671	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41	INATIVO
69672	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.106904/2021-18	A REFERIDA LINHA OPEROU ENTRE 27.11.21 A 01.12.2021. EM REUNIÃO REALIZADA COM O URUGUAI, POR VIDEOCONFERÊNCIA AOS 10.12.2021 FICOU ACORDADO QUE DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO, AS TRANSPORTADORAS PODERÃO DEIXAR DE OPERAR OS SERVIÇOS. POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.117682/2021-69, A TTL SOLICITOU A PARALISAÇÃO DESTE SERVIÇO.	INATIVO
69673	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	50500342570201920	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00	INATIVO
69674	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-07-31T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69675	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	INATIVO
69676	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00	INATIVO
69677	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-21T00:00:00	50501.320124/2018-73	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	ATIVO
69678	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-13T00:00:00	86 - 2/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69679	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	86 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69680	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	86 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69681	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	86 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69682	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	86 - 4/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69683	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	86 - 6/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69684	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	86 - 11/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69685	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	86 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69686	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	86 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69687	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	86 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69688	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	86 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69689	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2015-12-08T00:00:00	""	""	ATIVO
69690	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2015-12-08T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69691	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-10-10T00:00:00	50520.030610/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69692	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	50520.034226/2016-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69693	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
69694	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	50500.184601/2017-50	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69695	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69696	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69697	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69698	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69699	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69700	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69701	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69702	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69703	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69704	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69705	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69706	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69707	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-23T00:00:00	50500.311639/2017-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69708	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-06-30T00:00:00	50500.330522/2017-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69709	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.330522/2017-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69710	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	50501.304023/2018-55	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69711	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	50500.308151/2019-69	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
69712	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO UTILIZADO, DE CONVENCIONAL PARA LEITO, CONFORME SOLICITADO.	ATIVO
69713	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
69714	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
69715	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
69716	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	ATIVO
69717	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.076284/2021-85	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
69718	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	10-0032-41	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
69719	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-08T00:00:00	""	""	ATIVO
69720	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	ATIVO
69721	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-27T00:00:00	50500.469191/2016-33	O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 29/12/2016.	ATIVO
69722	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-04T00:00:00	50500.473292/2016-17	O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 05, 12, 19 E 26/01/2017.	ATIVO
69723	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-27T00:00:00	50500.473292/2016-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69724	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-12T00:00:00	50500.473292/2016-17	"OS HORÁRIOS MARCADOS COM ""X"" SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 13 E 20/04/2017 (SAINDO DE PORTO ALEGRE) E 01/05/2017 (SAINDO DE MONTEVIDEU)"	ATIVO
69725	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69726	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69727	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69728	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69729	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69730	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69731	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	50500.311641/2017-81	"O HORÁRIO MARCADO COM ""X"" SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 14/06/2017."	ATIVO
69732	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.311641/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69733	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-15T00:00:00	50500.311641/2017-81	"O HORÁRIO MARCADO COM ""X"" SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 14/06/2017."	ATIVO
69734	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	50500.311641/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69735	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	50501.304019/2018-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69736	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-17T00:00:00	50501.304019/2018-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69737	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	50500.308151/2019-69	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
69738	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	50500.341812/2019-68	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
69739	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
69740	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
69741	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
69742	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	ATIVO
69743	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-13T00:00:00	50500.076284/2021-85	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
69744	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-08T00:00:00	50520.035223/2016-62	SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA OPERADO SOMENTE NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 30/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO/2017.	ATIVO
69745	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69746	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69747	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69748	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69749	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69750	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69751	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69752	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69753	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
69754	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69755	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69756	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
69757	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-14T00:00:00	50500.394267/2017-41	ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
69758	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-21T00:00:00	50500607354201773	ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
69759	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-13T00:00:00	50501.304024/2018-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69760	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-13T00:00:00	50500.022314/2019-19	TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 11/03/2019. NO ENTANTO, A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 13/04 (VOLTA) E 20/04 (IDA).	ATIVO
69761	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-12T00:00:00	50500.364109/2019-28	TEMPORADA TURÍSTICA 2019/2020:  DE 26/12/2019 A 02/03/2020 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS) E DE 25/12/2019 A 01/03/2019 (NAS PARTIDAS DE MONTEVIDÉU)	ATIVO
69762	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
69763	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
69764	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.117682/2021-69	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022:  DE 20/12/2021 A 10/03/20222 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS)	ATIVO
69765	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-17T00:00:00	50500.117682/2021-69	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA DE TEMPORADA TURÍSTICA FLORIANÓPOLIS (BR) - MONTEVIDÉU (UY), PREFIXO 16-0052-00, A PARTIR DE 27/12/2021 ATÉ 10/03/2022.  O SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA ESTÁ DE ACORDO COM O ITEM 2 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/ BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU NOS DIAS 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2008 E AOS ITENS 2 E 3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI /BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATAM DE SERVIÇOS DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE.   PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ABERTURA DAS FRONTEIRAS.	ATIVO
69766	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-31T00:00:00	50500.006902/2022-19	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022. A LINHA SERÁ OPERADA NAS SEGUINTES DATAS:  - DE FLORIANÓPOLIS (BR): 02/02, 03/02, 12/02, 19/02 E 03/03/2022.  - DE MONTEVIDÉU (UY): 05, 06, 13, 20 E 27/02/2022.	ATIVO
69767	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-18T00:00:00	50500015646/2022-42	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022. A LINHA SERÁ OPERADA NAS SEGUINTES DATAS:  - DE FLORIANÓPOLIS (BR):   16 DE ABRIL  DE MONTEVIDEU: 08 E 09 DE ABRIL  - DE MONTEVIDÉU (UY): 05, 06, 13, 20 E 27/02/2022.	ATIVO
69768	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2009-12-15T00:00:00	16-0104-01	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
69769	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69770	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69771	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69772	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69773	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69774	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69775	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69776	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69777	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69778	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69779	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	""	ATIVO
69780	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69781	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69782	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69783	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69784	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69785	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69786	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69787	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69788	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69789	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69790	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	""	ATIVO
69791	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69792	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-10T00:00:00	50500.365993/2017-56	A EMPRESA ALEGA QUE FAZ O PERCURSO ENTRE O PONTO CHAPECO (SC)  A LAGES (SC), EM HORÁRIOS NOTURNOS E QUE NÃO ENCONTRA LOCAIS ABERTOS PARA EFETUAR A PARADA DE LANCHE.	ATIVO
69793	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56	""	ATIVO
69794	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69795	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.365993/2017-56	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0035-00, EM VIGOR A PARTIR DE 24/07/2017.	ATIVO
69796	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69797	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69798	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69799	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	326 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69800	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	326 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69801	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69802	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69803	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69804	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69805	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	1725944	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
69806	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	1725944	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/4/2018,| Data de Termino: 1/5/2019,	ATIVO
69807	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	326 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69808	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-06T00:00:00	1725944	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/1/2020,| Data de Termino: 1/4/2020,	ATIVO
69809	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69810	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	1725944	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/9/2020,| Data de Termino: 1/12/2020,	ATIVO
69811	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-16T00:00:00	1725944	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/9/2020,| Data de Termino: 21/9/2020,	ATIVO
69812	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	1725923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/4/2021,| Data de Termino: 13/6/2021,	ATIVO
69813	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-07T00:00:00	1725923	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 7/4/2021,| Data de Termino: 12/4/2021,	ATIVO
69814	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-23T00:00:00	326 - 8/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69815	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-18T00:00:00	""	""	ATIVO
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69817	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56	""	ATIVO
69818	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	50500.365993/2017-56	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0034-00, EM VIGOR A PARTIR DE 24/07/2017.	ATIVO
69819	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69820	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69821	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69822	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69823	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-20T00:00:00	326 - 10/31/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69824	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-02T00:00:00	50500.087854/2020-81	ESQUEMA COM ERRO	ATIVO
69825	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-15T00:00:00	50500.087854/2020-81	""	ATIVO
69826	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	326 - 11/25/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69827	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69828	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69829	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0035-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	326 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69830	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
69831	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69832	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69833	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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69835	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/12/2018,| Data de Termino: 20/1/2019,	INATIVO
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69837	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/12/2018,| Data de Termino: 20/1/2019,	INATIVO
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69839	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/2/2019,| Data de Termino: 10/3/2019,	INATIVO
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69841	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1503547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019,	INATIVO
69842	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1503535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019,	INATIVO
69843	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1503535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	INATIVO
69844	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1503547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	INATIVO
69845	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	1503535	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 15/6/2019,	INATIVO
69846	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-27T00:00:00	1503547	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 15/6/2019,	INATIVO
69847	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1503514	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019,	INATIVO
69848	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-03T00:00:00	1503535	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019,	INATIVO
69849	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
69850	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-17T00:00:00	""	""	ATIVO
69851	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69852	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-24T00:00:00	""	""	ATIVO
69853	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-01T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69854	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69855	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69856	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69857	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69858	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69859	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	326 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69860	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69861	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69862	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2018-02-01T00:00:00	10-0109-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69863	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2018-02-01T00:00:00	10-0109-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69864	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2018-02-01T00:00:00	10-0109-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	326 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69865	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2018-02-01T00:00:00	10-0109-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	326 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69866	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
69867	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-12T00:00:00	326 - 12/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69868	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-25T00:00:00	326 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69869	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-02T00:00:00	326 - 7/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69870	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-27T00:00:00	326 - 9/21/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69871	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-02T00:00:00	326 - 9/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69872	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-13T00:00:00	326 - 10/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69873	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69874	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-31T00:00:00	326 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69875	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	326 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69876	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-9000-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-20T00:00:00	50500.337149/2017-73	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 394, DE 09/11/2017.	INATIVO
69877	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-09-20T00:00:00	20107.323341/74-35	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20107323341/74-35    INTERESSADA: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEFERIU O EPDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA LINHA ALÉM PARAIBA(MG) - JAMAPARÁ(RJ), NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DAS FLS. 137 A 139 POR MIM APROVADAS.	ATIVO
69878	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano."	ATIVO
69879	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-17T00:00:00	MEMO 968/2007/PRG/AN	MEMO Nº 968/2007/PRG/ANTT.    Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, por meio de e-mail datado de 17/10/2007, o Juiz da Vara Única de Três Rios (RJ), proferiu a seguinte decisão nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2007.51.13.000937-8, impetrado pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda., nos seguintes termos:    ?(...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO QUE SEJA MANTIDO PROVISORIAMENTE O ITINERÁRIO DA LINHA JAMAPARÁ X ALÉM PARAÍBA, DE FORMA A ATENDER ÀS LOCALIDADES MENCIONADAS NA INICIAL, OBSERVADA A TARIFA CORRESPONDENTE À EXTENSÃO EFETIVA DA LINHA PERCORRIDA (22,1 KM), ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDA.    DETERMINO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE APLICAR SANÇÕES OU PROMOVER QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS QUE OBSTACULIZEM A PRESTAÇÃO, PELA AUTORA, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA ACIMA DETERMINADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR CADA DESCUMPRIMENTO. (...)?     Assim, em decorrência do decisum, a empresa Transportes Além Paraíba Ltda. está autorizada a operar a linha Jamapará (RJ) x Além Paraíba (MG), prefixo n.º 07-1722-70, com o seguinte itinerário: Taquara e Clube dos 200 no Município de Sapucaia (RJ), o Bairro de Influência no Município do Carmo (RJ) e o Bairro Sítio Branco no Município de Além Paraíba (MG), até decisão judicial em contrária.	ATIVO
69880	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-23T00:00:00	50500.004832/2007-17	RESOLUÇÃO Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2008.    DOU DE 21 DE JULHO DE 2008.    DECLARA A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) - ALÉM PARAÍBA 9MG)      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DNO ? 034/08, DE 15 DE JULHO DE 2008 E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.004832/2007-17 E Nº 20107.323341/74-80, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO Nº 07-1722-70, À EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE:      I - NOTIFIQUE A REFERIDA EMPRESA SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA.    II - INFORME À AUDITORIA INTERNA DA PRESENTE DECISÃO, EM OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/98, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO      ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69881	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-10T00:00:00	50500.004832/2007-17	RESOLUÇÃO Nº 3357, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     CONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG - 194/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004832/2007-17, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REGULARIZAR O SERVIÇO DE CONEXÃO DE FATO ALÉM PARAÍBA (MG) ? JAMAPARÁ (RJ), PREFIXO Nº 07-1722-70, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME A RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69882	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-06T00:00:00	50500.075267/2010	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69883	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-02-08T00:00:00	50505.004261/2007-71	COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 07/02/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO,  RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG.              PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº 284/2007 - SUPAS/ANTT, DE 17/10/2007.	ATIVO
69884	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-23T00:00:00	50505.004261/2007-71	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 23/03/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO,  RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA.              PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. PERMANECE COM O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA. TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº 025/2011 - SUPAS/ANTT, DE 08/02/2011.             ADEMAIS, A COESP DEVERÁ ANULAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. COM BASE NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003, CÓDIGO 401, ?EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO? ENTRE OS PERÍODOS DE 08/02/2011 E A CORRENTE DATA.                       PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
69885	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
69886	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-06-09T00:00:00	50000.011663/99-13	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13. DA FIRMA  AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. O PEDIDO DE  ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARCOVERDE(PE)/CAMPINA GRANDE(PB), PREFIXO 04.0016-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0423/2000), DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98 E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.	INATIVO
69887	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-09T00:00:00	50500.036353/2005-76	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.036353/2005-76.    INTERESSADA: TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARCOVERDE (PE) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
69888	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-03T00:00:00	0 - 18/06/2009	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69889	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-27T00:00:00	50500.241336/2016-33	NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA, A EMPRESA INFORMA  A PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO E PRECARIEDADE DA RODOVIA BR319/AM/RO, CONFORME O OFÍCIO Nº 380/2016-SRDNIT/AM.  DE ACORDO COM A EMPRESA, NÃO HÁ ITINERÁRIO ALTERNATIVO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
69890	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-15T00:00:00	214 - 31/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69891	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	214 - 1/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69892	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	""	""	ATIVO
69893	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	016	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663137/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CNPJ Nº 05.921.606/0001-83, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 01-0006-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 21 DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69894	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-20T00:00:00	50500.663137/2017-63	""	ATIVO
69895	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-04T00:00:00	50500.816387/2018-93	PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA LINHA A PARTIR DE 26/03/2018 ATÉ A VOLTA DAS CONDIÇÕES NORMAIS DA RODOVIA, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NA BR-319 QUE LIGA MANAUS/AM A PORTO VELHO/RO, MOTIVADA PELAS FORTES CHUVAS NO PERÍODO, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.	ATIVO
69896	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.294300/2018-12	EMPRESA COMUNICA, RETORNO DAS ATIVIDADES DA LINHA EM QUESTÃO, A PARTIR DE 25/06/2018, DECORRENTE DA MELHORA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA BR 319.	ATIVO
69897	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:00:00	50501.360924/2018-27	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM.    POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE.	ATIVO
69898	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-04T00:00:00	214 - 6/19/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69899	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-16T00:00:00	50500.056428/2020-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69900	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-31T00:00:00	50500.075855/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69901	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69902	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-01T00:00:00	214 - 12/24/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69903	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-06T00:00:00	214 - 10/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69904	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-24T00:00:00	214 - 1/19/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69905	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	214 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69906	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-03T00:00:00	214 - 7/29/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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70363	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-03T00:00:00	214 - 3/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70364	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-01T00:00:00	214 - 4/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70365	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	214 - 3/3/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70366	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-01T00:00:00	214 - 5/27/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70367	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-23T00:00:00	214 - 8/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70368	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	1988-09-21T00:00:00	09-1247-00	CASCAVEL(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70369	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-15T00:00:00	50500.036936/2008-71	""	ATIVO
70370	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-18T00:00:00	50500.056436/2020-42	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
70371	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-21T00:00:00	214 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70372	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70373	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-02T00:00:00	214 - 4/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70374	01.557.408/0001-21	TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA	2020-10-29T00:00:00	22-0023-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-30T00:00:00	50500.015456/2020-63	PORTARIA Nº 844 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO Nº 1051896-84.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.138849/2020-26, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015456/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA, CNPJ Nº 01.557.408/0001-21 PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 189:    I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: APUÍ (AM) E HUMAITÁ (AM).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
70375	01.557.408/0001-21	TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA	2020-10-29T00:00:00	22-0023-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-27T00:00:00	50500.015456/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70376	06.813.414/0001-16	TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA. (EMPRESA FURTADO)	1979-01-03T00:00:00	03-0945-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-07-03T00:00:00	50000.009030/00	ATRAVÉS DO ADITIVO Nº 19, AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ACIMA, FOI ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA FURTADO E CIA PARA TRANSPORTE E TURISMO FURTADO - EMPRESA FURTADO.	INATIVO
70377	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
70378	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-07-21T00:00:00	50500.057720/2005-05	PROCESSO Nº 50500.057720/2005-05.    INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:15 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
70379	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-26T00:00:00	50500.091297/2007-26	PROTOCOLO Nº 50500.091297/2007-26    INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, VIGORANDO A PARTIR DE 15/11/2007.	INATIVO
70380	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-26T00:00:00	50500.091299/2007-15	PROTOCOLO Nº 50500.091299/2007-15    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE:  - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32),  - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36),  - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38).  VIGORANDO DE 01.11.2007 A 14.11.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 HORAS E VIGORANDO DE 15.11.2007 A 15.12.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS.	INATIVO
70381	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-11T00:00:00	50500.009741/2008-59	PROTOCOLO Nº 50500.009741/2008-59    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 18.02.2008 A 30.06.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE:    - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32),  - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36),  - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38).	INATIVO
70382	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-08T00:00:00	50500.052032/2008-93	PROTOCOLO Nº 50500.052032/2008-93    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 07.07.2008 A 31.12.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 E 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 E 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE:    - 10% EM 30 LUGARES POR VIAGEM (POLTONAS 01 A 30),  - 20% EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 31, 32, 33 E 34),  - 30% EM 3 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 35, 36 E 37) E  - 50% EM 1 LUGAR POR VIAGEM (POLTRONA 38).	INATIVO
70383	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
70384	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-10-04T00:00:00	50500.069957/05-21	Protocolo nº 50500.069957/05-21    Alteração do quadro de horários partindo de Iraí(RS) às 13:00h de domingo a sexta-feira e partindo de Medianeira(PR) às 11:00h de domingo a sexta-feira.	INATIVO
70385	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-07T00:00:00	50500.074191/2008-49	PROTOCOLO: 50500.074191/2008-49    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 20H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 00H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22/10/2008.	INATIVO
70386	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-30T00:00:00	50500.080837/2008-27	PROTOCOLO Nº 50500.080837/2008-27    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 13:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 11:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2008.	INATIVO
70387	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
70388	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-08T00:00:00	50500.013924/2007-98	PROTOCOLO Nº 50500.013924/2007-98    INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE QUARAI (BR) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE VERÃO) E  AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS NOS MESES DE MARÇO A SETEMBRO E COM PARTIDAS DE ARTIGAS (UY) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07.	INATIVO
70389	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-03T00:00:00	50500.042358/2008-11	PROTOCOLO Nº 50500.042358/2008-11    INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DA SEGUINTE FORMA:  MESES COM HORÁRIO DE VERÃO  SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E, DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 21H00MIN HORAS.  SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 21H30MIN HORAS.    MESES COM HORÁRIO NORMAL  SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 20H00MIN HORAS.  SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 20H30MIN HORAS.    VIGORANDO A PARTIR DE 18.06.2008.	INATIVO
70390	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	""	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 520, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO URUGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 164/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
70391	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 912, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA TTRANSPORTES NYSTROM LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
70392	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56	LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 06, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
70393	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16	LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 262 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
70394	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-27T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DE NOVA LINHA COM MESMO PREFIXO, INVERTENDO ORIGEM E DESTINO PARA PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
70395	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-27T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70396	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
70397	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0021-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-03-15T00:00:00	50500.079668/2011-88	""	INATIVO
70398	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2008-02-10T00:00:00	05-9070-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-10-02T00:00:00	50500.071602/2008-44	"PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.071602/2008-44    INTERESSADA: TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR E-MAIL ENVIADO EM 2/10/2008, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO PELA EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 14ª VF/DF NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.023481-0, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA, O DESEMBARGADOR RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ""(...) DEFIRO, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE QUE SE CUIDA, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, GARANTINDO, ASSIM, À COLETIVIDADE LOCAL O DIREITO CONTITUCIONAL DE IR E VIR. (...)""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES."	ATIVO
70399	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2008-02-10T00:00:00	05-9070-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-11T00:00:00	50500.079668/2011-88	""	ATIVO
70400	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-09T00:00:00	""	""	ATIVO
70401	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-28T00:00:00	50500.090003/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70402	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-30T00:00:00	50500.111749/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70403	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.007765/2017-64	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 7 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 84, DE 31 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007765/2017-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, DE EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 177, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE/MG, CONTAGEM/MG E BETIM/MG, PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP, SÃO CAETANO DO SUL/SP, SANTO ANDRÉ/SP.	ATIVO
70404	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	50500.122259/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70405	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70406	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70407	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-02T00:00:00	50500.038234/2022-81	50500.038234/2022-81- EMPRESA COMUNICOU A ALTERAÇÃO DO TERMINAL DE SÃO BERNARDO DOS CAMPOS DE RODOVIÁRIA JOÃO SETTI PARA TERMINAL GRANDE ALVARENGA -INFRESTRUTURA E DECLAÇÕES OK.	ATIVO
70408	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-21T00:00:00	50500.134984/2022-82	""	ATIVO
70409	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-30T00:00:00	50500.111749/2020-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70410	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-10T00:00:00	50500.111749/2020-71	DATA DE INICIO 11/11/2020	ATIVO
70411	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70412	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70413	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70414	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70415	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2021-12-14T00:00:00	5003 - 12/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70416	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO	2022-07-31T00:00:00	5003 - 7/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70417	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-19T00:00:00	50500.122259/2020-08	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70418	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-11T00:00:00	50500.075380/2021-14	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.075380/2021-14, DE 10/08/2021.	INATIVO
70419	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70420	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-20T00:00:00	50500.115844/2021-24	CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DE HORÁRIOS O SERVIÇO FOI PARALIZADO EM 20/12/2021	INATIVO
70421	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		07-0204-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70422	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		07-0204-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70423	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0332-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70424	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-11-23T00:00:00	08-0332-61	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70425	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0333-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70426	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0333-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70427	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0526-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70428	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0526-61	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70429	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0527-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70430	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0527-61	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70431	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	50500.397114/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70432	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	50500.432052/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70433	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-26T00:00:00	50500.028679/2020-91	POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS,  EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19:    - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61,  - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00.	ATIVO
70434	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:00:00	109 - 3/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70435	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.028485/2022-57	"DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 03 DE MAIO DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 147, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028485/2022-57, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA., CNPJ Nº 31.134.885/0001-45, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA (MG)"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXO 06-0209-00, JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00 E JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), VIA AREAL, PREFIXO 06-0211-00."	ATIVO
70436	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-14T00:00:00	50500.397114/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70437	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-06T00:00:00	50500.432052/2016-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70438	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70439	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	109 - 4/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70440	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70441	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	50500.397119/2016-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70442	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-13T00:00:00	109 - 4/28/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70443	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.255652/2017-73	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ) DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 177/2017.	ATIVO
70444	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-26T00:00:00	50500.028679/2020-91	POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS,  EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19:    - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61,  - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00.	ATIVO
70445	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70446	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	109 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70447	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-30T00:00:00	109 - 3/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70448	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.028485/2022-57	"DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 03 DE MAIO DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 147, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028485/2022-57, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA., CNPJ Nº 31.134.885/0001-45, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA (MG)"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXO 06-0209-00, JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00 E JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), VIA AREAL, PREFIXO 06-0211-00."	ATIVO
70449	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-09T00:00:00	50500.397119/2016-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70450	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-20T00:00:00	109 - 5/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70451	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-22T00:00:00	109 - 11/7/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70452	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70453	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-17T00:00:00	109 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70454	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	109 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70455	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-09T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70456	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0211-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-16T00:00:00	50500.816601/2018-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70457	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0211-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-30T00:00:00	109 - 3/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70458	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0211-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-09T00:00:00	50500.028485/2022-57	"DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 03 DE MAIO DE 2022     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 147, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028485/2022-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA., CNPJ Nº 31.134.885/0001-45, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA (MG)"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXO 06-0209-00, JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00 E JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), VIA AREAL, PREFIXO 06-0211-00."	ATIVO
70459	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	2020-05-14T00:00:00	06-0441-00	ITURAMA(MG) - CARDOSO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70460	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-10-16T00:00:00	06-0629-20	ITURAMA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-14T00:00:00	50500.046893/2009-13	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS  DE ITURAMA (MG) AS 06:00 HROAS DIARIAMENTE E AS 14:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARANAIGUARA (GO) AS 05:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E AS 14:30 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 06/08/2009.	INATIVO
70461	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-12-06T00:00:00	08-0572-20	CARDOSO(SP) - PONTE GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-15T00:00:00	166 - 31/10/2013	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70462	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1981-06-22T00:00:00	08-0626-20	CARDOSO(SP) - CAMPINA VERDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
70463	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-10-16T00:00:00	08-0628-20	CARDOSO(SP) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
70464	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1976-08-18T00:00:00	08-0688-20	PAULO DE FARIA(SP) - USINA DOS POCOES(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
70465	02.514.912/0001-07	TRANS-TURISMO 2000 LTDA-ME	2022-05-18T00:00:00	15-0077-00	SAO JOSE DE RIBAMAR(MA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-19T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70466	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-20T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70467	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-24T00:00:00	50500.183659/2013-52	INTERESSADO: TURIL S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO:10.300-00      EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 65/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 5 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07/10/2018, COM BASE NO CERTIFICADO DE PERMISSÃO ORIGINÁRIA 10/13, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.	ATIVO
70468	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.183659/2013-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70469	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-17T00:00:00	50500.183659/2013-52	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70470	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70471	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
70472	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.183659/2013-52	PORTARIA Nº 463 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT DA EMPRESA TURIL S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70473	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-10T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70474	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-10T00:00:00	""	O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA A PARTIR DE 09/01/2022 (SAÍDA DE SALTO) E 10/01/2022 (SAÍDA DE PORTO ALEGRE).	ATIVO
70475	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-26T00:00:00	""	O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU VIA EMAIL QUE A LINHA FICARÁ SUSPENSA POR 1 MÊS A PARTIR DE 21/01/2022.	ATIVO
70476	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-26T00:00:00	""	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 15/12 A 30/04 E JULHO.	INATIVO
70477	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-16T00:00:00	50500.247779/2014-76	"?	SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÀS 15H30 (DE 20/12/2015 A 21/02/2016),  ?	SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÁS 16H30 (22/02 A 28/03/2016).  ?	SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS (BR) SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 16H00 (DE 20/12/2015 A 28/03/2016).      O GOVERNO URUGUAIO APRESENTOU AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR). ASSIM, O SERVIÇO DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR) VIA SANTANA DO LIVRAMENTO/RIVERA, COM SEÇÃO DE: SALTO, PAYSANDÚ, TACUAREMBÓ E RIVERA PARA: SÃO GABRIEL , PORTO ALEGRE (BR), GAROPABA (BR) E FLORIANÓPOLIS (BR) SERÁ PRESTADO PELA EMPRESA URUGUAIA TURIL S.A. NO PERÍODO DE 20/12/2015 A 28/03/2016 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2016.    VALE REGISTRAR QUE O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA ACORDADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI É DE 15/12 A 30/04 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE CADA ANO. TAMBÉM PODE SER ESTENDIDO PARA OUTROS PERÍODOS (FERIADOS) PARA ATENDER DEMANDAS EXCEPCIONAIS."	INATIVO
70478	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-17T00:00:00	50500.247779/2014-76	TEMPORADA TURÍSTICA OPERADA DE 18/12/2016 A 17/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2017.	INATIVO
70479	93.094.597/0001-61	TURIS SILVA TRANSPORTES LTDA		09-0542-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70480	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.077572/2005-37	PROTOCOLO Nº 50500.077572/2005-37    INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	ATIVO
70481	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-01-06T00:00:00	50500.001073/2006-50	PROTOCOLO Nº 50500.001073/2006-50    INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, PASSANDO A OPERAR A PARTIR DE 21/01/2006.	ATIVO
70482	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-04T00:00:00	50500.102023/2007-70	A EMPRESA INFORMOU QUE A BR-174 QUE LIGA, ARIPUANÃ, JUÍNA A VILHENA ENCONTRA-SE INTERROMPIDA A PARTIR DO DIA 12/11/2007, EM VIRTUDE DOS FORTES TEMPORAIS QUE ABATEU SOBRE A REGIÃO E TAMBÉM DO PERÍODO CHUVOSO, CAUSADO VÁRIAS INTERRUPÇÕES NA RODOVIA E GRANDES ATOLEIROS, IMPEDINDO, ASSIM O TRAFEGO NORMAL DE VEÍCULOS, DO KM 140 AO KM 180 NA DIVISA COM O ESTADO DE RONDÔNIA.    EM VIRTUDE DA IMPRATICABILIDADE A LIGAÇÃO PASSARÁ A SER REALIZADA VIA SAPEZAL (MT) E COMODORO (MT).	ATIVO
70483	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-05T00:00:00	50500.119269/2010-86	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1454 ? 1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, ÀS FLS. 21/22, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ENCAMINHOU CARTA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041. CONSTA NA REFERIDA NOTA O SEGUINTE:        ?CONSOANTE DEFLUI DA LEITURA DA REFERIDA INTIMAÇÃO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 4682-63.1998.811.0041, VERIFICA-SE QUE ESTA A (SIC) ANTT FOI INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DECISUM, NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O PODER PÚBLICO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A EMPRESA TUT TRANSPORTES, SOB PENA DE, EM ASSIM NÃO PROCEDENDO, COFIGURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA AO GESTOR DA ANTT, EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL JÁ TRANSITADO EM JULGADO.  (...)  ASSIM SENDO, E EM OBEDIÊNCIA À INTIMAÇÃO JUDICIAL ENCAMINHADA E AO COMANDO JUDICIAL LÁ PROFERIDO, SUGIRO O RETORNO DOS AUTOS À SUPAS PARA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA Á EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. DANDO CIÊNCIA À EMPRESA INTERESSADA.?    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA.     PORTANTO, A EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA. NÃO MAIS POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.            PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
70484	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-31T00:00:00	""	COMUNICO, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011 FOI PROFERIDA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 31/04/2011, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DE ORDEM, INFORMO QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, PROIBINDO O ESTADO DE MANTER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA., QUE RESULTOU NA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA, ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO.?    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO.    ASSIM, SOLICITO A GERPA QUE PROVIDENCIE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.	ATIVO
70485	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-09T00:00:00	50500.119269/2010-86	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DO DESPACHO, FL. 131, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...) INTIME-SE (...) A ANTT, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O ESTADO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA. E DEMAIS EMPRESAS QUE OS EXECUTADOS FAÇAM PARTE COMO SÓCIOS MAJORITÁRIOS, NOTADAMENTE A EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO E NATITUR VIAGENS E TURISMO LTDA., SOB PENA DE EVENTUAL CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR DESSES ÓRGÃOS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. (...)?        PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA NA LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.	ATIVO
70486	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-19T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/RCSC/Nº 4037-1.6.5/2011, FLS. 175/176, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE:  ?(...) A REVOGAÇÃO JUDICIAL DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA, DE MODO QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO POR ELA ENTÃO REALIZADO, JUNTAMENTE COM AQUELES REALIZADOS PELAS EMPRESAS RIO MANSO E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA.?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.              ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA., CASO CUMPRA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS (RESOLUÇÃO Nº 1.166/2005), PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO.	ATIVO
70487	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-20T00:00:00	50500.119269/2010-86	"TRATA-SE DE AÇÃO CÍVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041 DA VARA ESPECIALIZADA EM AÇÃO CÍVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR, NA QUAL TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE PROIBIU AS EXEQUENTES TUT - TRANSPORTES LTDA., RIO MANSO LTDA. E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO.    A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU, POR MEIO DA NOTA Nº 9065-1.6.5/2012/PF-ANTT/PGF/AGU, FL. 208, QUE ESSAS EMPRESAS FORAM IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, COMPREENDIDOS ENTRE 23/06/2006 E 23/06/2011.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ SE FINDOU O PRAZO, A PRG ENTENDE QUE ""A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. CONTINUA COM O DIREITO DE OPERAR O SERVIÇO POR ELA REALIZADO, BEM COMO DE QUE AS DEMAIS EMPRESAS NÃO POSSUEM IMPEDIMENTOS DE CONTRATAR COM A ANTT [...]""."	ATIVO
70488	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
70489	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHAS	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
70490	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25	""	ATIVO
70491	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
70492	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
70493	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25	""	ATIVO
70494	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	""	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
70495	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHAS	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
70496	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25	""	ATIVO
70497	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-07-24T00:00:00	51200.002156/97-33	PROCESSO: 51200.002156/97-33   LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00.    EM 24/07/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/07/1997, DEFERINDO  O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1053/97, CONCEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE S.A, COM VALIDADE ATÉ 26/03/2001, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00., ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
70498	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	50500.000526/03-88	PROCESSO: 50500.000526/2003-88  LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00.    EM 18/02/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 17/02/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 01/11/2008, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA ASSUNÇÃO(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
70499	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-05T00:00:00	50500.136933/2004-44	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.136933/2004-44.    INTERESSADA: UNELESTE S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO CONFORME ACORDADO COM  O GOVERNO PARAGUAIO NA ATA DA 22ª REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM BRASILIA, NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003.	INATIVO
70500	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-31T00:00:00	50500.064474/2005-30	PROTOCOLO Nº 50500.064474/2005-30.    INTERESSADA: UNELESTE S/A.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
70501	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-15T00:00:00	50500.000526/2003-88	Processo nº 50500.000526/2003-88.    Assunto: Correção no quadro de tarifas e no esquema operacional da linha Assunção - Porto Alegre, para inclusão das seções de Assunção (PY) e Cel. Oviedo (PY) para Cascavel (BR), em reciprocidade à empresa Brasileira Unesul de Transportes Ltda. vez que as seções citadas foram acordadas por ocasião da V Reunião Brasil / Paraguai, realizada na cidade de Curitiba, nos dias 25 a 27 de novembro de 1980, a vigorar a partir de 30/09/2006.	INATIVO
70502	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-03T00:00:00	50500.056640/2006-13	Solicitação de alteração de horários da presente linha, com saídas de Assunção (PY) às quintas-feiras  às 11:30 e com saídas de Porto Alegre às terças-feiras às 19:30 , mediante requerimento do representante legal da empresa Uneleste S/A, que encaminhou a Resolução nº 198, de 11 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho do DINATRAN que versa sobre a suspensão temporária de um horário na linha Assunção (PY) Porto Alegre (BR), prefixo nº 10-1598-00, anexado ao processo nº 50500.000526/2003-88.	INATIVO
70503	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-21T00:00:00	50500.000526/2003-88	EM 03/11/2009, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 50500.065925/2009-80, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000526/2003-88), O REPRESENTANTE LEGAL DA UNELESTE S/A. APRESENTOU A RESOLUÇÃO Nº 219, DE 31 DE JULHO DE 2009, DO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, A QUAL PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA ORIGINÁRIA PARA OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), PELO PERÍODO DE 7 (SETE) ANOS, A PARTIR DA DATA DA RESOLUÇÃO, OU SEJA, ATÉ 31/07/2016.    EM 14/12/2009, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.330 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/07/2016.    EM 18/12/2009, POR MEIO DO FAX Nº 198/2009-SUPAS/ANTT, FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA CITADA LICENÇA COMPLEMENTAR.	INATIVO
70504	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-15T00:00:00	PARADA	INFORMA-SE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO COM A AUTORIDADE DO GOVERNO PARAGUAIO PARA OBTENÇÃO DO NOME DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE, ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO FATO.	INATIVO
70505	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	INATIVO
70506	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70507	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,  REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CÉU AZUL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MATELANDIA/PR ? TRÊS PALMEIRAS/RS,MEDIANEIRA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E TRÊS PALMEIRAS/RS-SÃO LOURENCO DO OESTE/SC,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
70508	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	126 - 1/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70509	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
70510	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70511	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-03T00:00:00	50520.029180/2016-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70512	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-22T00:00:00	126 - 12/7/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70513	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	126 - 17/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70514	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70515	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0304-00.	INATIVO
70516	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.4887662017-06	""	INATIVO
70517	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70518	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-23T00:00:00	50500.524818/2017-15	DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.524818/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO APRESENTADO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO/PR ? SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0252-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
70519	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70520	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70521	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
70522	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
70523	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70524	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
70525	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70526	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	50500.160647/2017-83	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 17/05/2017, PUBLICADA NO DOU DE 18/05/17.	INATIVO
70527	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	ATIVO
70528	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70529	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50520.029183/2016-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70530	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	ATIVO
70531	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
70532	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	126 - 12/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70533	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.304338/2018-01	DELIBERAÇÃO Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304338/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO Nº 09-0256-00:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR),    II - DE: GETÚLIO VARGAS (RS), PARA CONCÓRDIA (SC),    III - DE: PASSO FUNDO (RS), PARA ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CONCORDIA (SC), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E XANXERÊ (SC), E    IV - DE: XANXERÊ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR) E MARMELEIRO (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70534	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	50500.008190/2019-69	""	ATIVO
70535	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-11T00:00:00	126 - 3/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70536	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70537	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70538	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	126 - 9/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70539	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-23T00:00:00	50500.003941/2020-94	PORTARIA Nº 1106 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003941/2020-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, REALEZA/PR,  SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR ,    II- DE: BARÃO DE COTEGIPE/RS PARA: RENASCENÇA/PR,    III- DE: CONCÓRDIA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR ,CLEVELÂNDIA/PR. FRANCISCO BELTRÃO/PR,MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR,SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    IV- DE: ERECHIM/RS PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    V- DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    VI- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, VITORINO/PR E XANXERÊ/SC,    VII- DE: IRANI/SC E VARGEÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    VIII- DE: PASSO FUNDO/RS PARA: CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    IX- DE: PONTE SERRADA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    X- DE: XANXERÊ/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MATELÂNDIA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
70540	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	126 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70541	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70542	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70543	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70544	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	126 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70545	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-30T00:00:00	126 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70546	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70547	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70548	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70549	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70550	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70551	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-02T00:00:00	126 - 12/11/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70552	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-22T00:00:00	126 - 2/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70553	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	126 - 3/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70554	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70555	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70556	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70557	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	126 - 9/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70558	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	126 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70559	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70560	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70561	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70562	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-10T00:00:00	126 - 12/3/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70563	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	126 - 5/31/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70564	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
70565	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70566	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50520.029177/2016-62	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70567	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
70568	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/10/2016,| Data de Termino: 17/11/2016,	INATIVO
70569	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-17T00:00:00	50520.035222/2016-18	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70570	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.132694/2017-37	""	INATIVO
70571	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
70572	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
70573	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
70574	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
70575	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
70576	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
70577	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
70578	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	50500.403306/2017-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70579	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
70580	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
70581	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
70582	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
70583	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.100387/2018-68	DELIBERAÇÃO Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100387/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CAXIAS DO SUL (RS) PREFIXO Nº 09-0257-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
70584	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70585	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70586	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/10/2016,| Data de Termino: 16/11/2016,	INATIVO
70587	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
70588	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
70589	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
70590	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
70591	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
70592	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
70593	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
70594	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
70595	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
70596	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
70597	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
70598	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
70599	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	50500.403306/2017-16	""	INATIVO
70600	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
70601	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70602	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.029175/2016-73	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70603	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-09T00:00:00	50500.132621/2017-45	""	ATIVO
70604	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	50500.380392/2016-92	INCLUSÃO DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS , REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
70605	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00.	ATIVO
70606	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.491740/2017-37	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00.	ATIVO
70607	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-24T00:00:00	50500.491740/2017-37	RETIRADA DA OBSERVAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, TENDO EM VISTA QUE ESTA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO 248/2017.	ATIVO
70608	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-15T00:00:00	50500.026208/2019-12	DELIBERAÇÃO Nº 697, DE 18 DE JUNHO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 226, DE 6 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026208/2019-12, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA/PR - SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0258-00:  I - DE: MARMELEIRO/PR, PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, QUILOMBO/SC E  CHAPECÓ/SC,  II - DE: RENASCENÇA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC,  III - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, PARA: TRÊS PALMEIRAS/RS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
70609	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50500.341841/2019-20	PORTARIA Nº 130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.341841/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0258-00:  I - DE: SARANDI (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRINDADE DO SUL (RS), NONOAI (RS) E CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70610	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50500.341841/2019-20	""	ATIVO
70611	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70612	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.003943/2020-83	PORTARIA Nº 1107 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003943/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: GUAÍRA (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E TOLEDO (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E TRÊS PALMEIRAS (RS),    II ? DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E SARANDI (RS),    III - DE: AMPERE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS),    IV ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC),    V ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS),    VI ? DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC),    VII? DE: FORMOSA DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JULIO DE CASTILHOS (RS) E SANTA MARIA (RS), E,    VIII ? DE: QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
70613	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70614	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	126 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70615	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	126 - 4/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70616	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70617	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70618	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70619	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70620	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70621	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70622	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	50520.036760/2016-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70623	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	50500.160645/2017-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70624	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	126 - 9/5/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70625	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70626	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/27/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70627	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-13T00:00:00	126 - 4/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70628	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70629	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70630	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70631	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70632	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70633	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183300/2022-76	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 16/09/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.183300/2022-76	INATIVO
70634	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
70635	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70636	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.132633/2017-70	""	INATIVO
70637	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
70638	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-21T00:00:00	50501.100393/2018-15	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 83, DE 15/01/2019.	INATIVO
70639	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
70640	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70641	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50520.029173/2016-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70642	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
70643	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DAS SEÇÕES CASCAVEL - VILA MARIA, CEU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, MARMELEIRO - XANXERE E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
70644	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	""	""	ATIVO
70645	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-25T00:00:00	""	INCLUSÃO DA SEÇÃO MATELÂNDIA/PR - CAXIAS DO SUL/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	ATIVO
70646	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	50500348242201511	PARALISAÇÃO DA SEÇÃO FRANCISCO BELTRÃO/PR-FARROUPILHA/RS. COMUNICADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 16/2019/SUPAS/ANTT , DE 11/01/2019.(FL.781).	ATIVO
70647	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-22T00:00:00	50520.029173/2016-84	AS SEÇÕES CITADAS NA DELIBERAÇÃO Nº 490/2019, TERÁ INICIO EM 27/05/2019.	ATIVO
70648	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-27T00:00:00	50500.025597/2019-51	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 14 DE MAIO DE 2019      A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 096, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025597/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 09-0260-00:    I - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), MATELÂNDIA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), MARMELEIRO (PR) E RENASCENÇA (PR), PARA: CHAPECÓ (SC),    II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    III - DE: PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR), PARA: XAXIM (SC),    IV - DE: PATO BRANCO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC), PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS),    V - DE: CLEVELÂNDIA (PR) E CHAPECÓ (SC), PARA: SÃO VALENTIM (RS), E    VI - DE: CLEVELÂNDIA (PR), PARA: ERVAL GRANDE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/05/2019.	ATIVO
70649	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-30T00:00:00	50500.330179/2019-82	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CÉU AZUL/PR ? CHAPECÓ/SC, COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 09-0260-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 872, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019.	ATIVO
70650	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	126 - 4/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70651	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70652	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	126 - 10/9/2020	AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, TERÁ INICIO EM 27/11/2020	ATIVO
70653	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.003946/2020-17	PORTARIA Nº 1.018 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020- MERCADOS JUDICIAIS-AFASTOU REQUISITO DE MONITRIIP.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003946/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:?    I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MEDIANEIRA/PR E VERANÓPOLIS/RS,    II - DE: BOM JESUS/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, FRANCISCO BELTRAO/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    III - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC,    IV - DE: CASCAVEL/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS E VERANÓPOLIS/RS,    V - DE: CÉU AZUL/PR PARA:  BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    VI - DE: CHAPECO/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SANTA LUCIA/PR E VERANÓPOLIS/RS,    VII - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    IX - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    X - DE: MARIOPOLIS/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    XI - DE: MARMELEIRO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    XII - DE: MATELÂNDIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIII - DE: MEDIANEIRA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS,    XIV - DE: PATO BRANCO/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    XV - DE: REALEZA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC,    XVI - DE: RENASCENCA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS,CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC,    XVII - DE: SANTA LUCIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XVIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUACU/PR PARA: CAXIAS DO SUL/RS, ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIX - DE: VITORINO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, CHAPECO/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC,    XX - DE: XANXERÊ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    XXI - DE: XAXIM/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CASCAVEL/PR, CAXIAS DO SUL/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, MARMELEIRO/PR, MEDIANEIRA/PR, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: LINDOESTE/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CHAPECO/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARACA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SAO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03. E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.	ATIVO
70654	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70655	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	126 - 3/14/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70656	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-24T00:00:00	126 - 4/8/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70657	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70658	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	126 - 10/9/2020	AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-INICIA A OPERAÇÃO EM 27/11/2020.	ATIVO
70659	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	ATIVO
70660	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70661	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-31T00:00:00	50520.029171/2016-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70662	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-01T00:00:00	50520.029171/2016-95	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70663	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	50500.132573/2017-95	""	ATIVO
70664	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-31T00:00:00	50500.380392/2016-92	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO RELACIONADAS PARA AJUSTE DE ITINERÁRIO DA LINHA E INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS DEFERIDOS NA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017:  DOIS VIZINHOS (PR) - XANXERE (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - XAXIM (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - CHAPECO (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - NONOAI (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - TRINDADE DO SUL (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - RONDINHA (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SARANDI (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - CARAZINHO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SOLEDADE (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - LAJEADO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - ESTRELA (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - MONTENEGRO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  VERE (PR) - XANXERE (SC)  VERE (PR) - XAXIM (SC)  VERE (PR) - CHAPECO (SC)  VERE (PR) - NONOAI (RS)  VERE (PR) - CARAZINHO (RS)  VERE (PR) - SOLEDADE (RS)  VERE (PR) - LAJEADO (RS)  VERE (PR) - ESTRELA (RS)  VERE (PR) - MONTENEGRO (RS)  VERE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  VERE (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XANXERE (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XAXIM (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CHAPECO (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SARANDI (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CARAZINHO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - MONTENEGRO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  RENASCENCA (PR) - ABELARDO LUZ (SC)  PATO BRANCO (PR) - TRINDADE DO SUL (RS)  XANXERE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  XANXERE (SC) - PORTO ALEGRE (RS)  XAXIM (SC) - MONTENEGRO (RS)  XAXIM (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)	ATIVO
70665	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DAS SEÇÕES MARMELEIRO - XANXERE, RONDINHA - XAXIM E RONDINHA - XANXERE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
70666	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
70667	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-12T00:00:00	50501.186234/2018-08	""	ATIVO
70668	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-14T00:00:00	50500.244780/2018-72	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA    INICIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 468/2019 SERÁ EM 20/05/2019.	ATIVO
70669	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-20T00:00:00	50500.025599/2019-40	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2019       INIICO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 20/05/2019.     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 138, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025599/2019-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00:    I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS),    II - DE: MARMELEIRO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS),    III - DE: RENASCENÇA (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC),    IV - DE: VITORINO (PR), PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS) E SARANDI (RS),    V - DE: MARIÓPOLIS (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC),    VI - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E SOLEDADE (RS), E    VII - DE: CHAPECÓ (SC), PARA RONDINHA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70670	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	50500.334671/2019-27	DELIBERAÇÃO Nº 856, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 41, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334671/2019-27, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, PARA SUPRIMIR SEÇÕES DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00.  I - DE: VITORINO (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  II - DE: CHAPECÓ (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70671	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-27T00:00:00	50500.334671/2019-27	""	ATIVO
70672	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50500.330176/2019-49	PORTARIA Nº 194, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330176/2019-49, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0261-00:    I - DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS),  II - DE MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS),  III - DE PATO BRANCO (PR) E CLEVELANDIA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC).	ATIVO
70673	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70674	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70675	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.003947/2020-61	""	ATIVO
70676	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.003947/2020-61	PORTARIA Nº 1.020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10,  E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003947/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA,  CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA  CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS),  ESTEIO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS)  E SAPUCAIA DO SUL (RS),  II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS),  NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI  (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS),  III - DE: CLEVELÂNDIA (PR), XANXERÊ (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO  (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  IV - DE: ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E  CLEVELÂNDIA (PR),  V - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS),  ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) , SAPUCAIA DO SUL  (RS) E SOLEDADE (RS),  VI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS),  MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA  DO SUL (RS), SOLEDADE (RS) E XANXERÊ (SC),  VII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA  (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  VIII - DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC),  X - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA  (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  XI - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS),  CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS),  NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS),  RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS),  SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E XAXIM (SC),  XII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA  (PR), MARIÓPOLIS (PR) E XAXIM (SC),  XIII - DE: RONDINHA (RS), TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO  LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR),  XIV - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: CHAPECÓ (SC),  XV - DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E MARIÓPOLIS  (PR),  XVI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR)  E MARMELEIRO (PR),  XVII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC),  CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E RENASCENÇA  (PR),  XVIII - DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC),  ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO  LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS) E XAXIM (SC), E,  XIX - DE: XAXIM (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), MARMELEIRO  (PR), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS) E SOLEDADE (RS)  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO  VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A,  CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25/11/2020	ATIVO
70677	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70678	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70679	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70680	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70681	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70682	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70683	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
70684	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.207304/2018-61	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO)  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE(RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS),DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ,DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS)	ATIVO
70685	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.207304/2018-61	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO)	ATIVO
70686	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70687	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70688	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70689	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70690	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70691	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70692	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70693	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70694	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.053531/2018-70	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS  OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA  OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
70695	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS  OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA  OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
70696	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.207309/2018-93	* VIAGEM SEMI-DIRETA (SEÇÕES AUTORIZADAS LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA).    SECCIONAMENTOS A SEREM MANTIDAS NA VIAGEM SEMI-DIRETA.    DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC), LAJEADO (RS),    DE: MARMELEIRO (PR) PARA: XANXERE (SC),    DE: PATO BRANCO (PR) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: XANXERE (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: XAXIM (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
70697	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2154562	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
70698	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2154553	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
70699	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2263678	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
70700	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70701	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70702	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70703	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70704	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70705	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70706	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70707	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	126 - 10/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70708	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70709	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72	OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA	INATIVO
70710	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.207306/2018-50	REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	INATIVO
70711	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.207306/2018-50	REALIZAÇÕES DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	INATIVO
70712	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	126 - 1/3/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70713	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70714	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70715	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70716	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70717	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	50500.085422/2021-17	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.085422/2021-17, DE 08/09/2021.	INATIVO
70718	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-05T00:00:00	MENSAGEM 2666	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70719	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-10T00:00:00	50520.030973/2016-48	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70720	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	50500.132630/2017-36	""	INATIVO
70721	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50520.030973/2016-48	INICIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 204/2017 EM 31/08/2017.	INATIVO
70722	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
70723	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.537770/2017-05	""	INATIVO
70724	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, MEDIANEIRA - RONDA ALTA, NOVO HAMBURGO - NOVA ERECHIM, RONDA ALTA - MARAVILHA, RONDA ALTA - SAO MIGUEL D'OESTE E SARANDI - NOVA ERECHIM, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
70725	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 243/2018	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 129, DE 19 DE ABRIL DE 2018 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699838/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BARRACAO (PR) ? ERECHIM (RS) DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0284-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
70726	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-23T00:00:00	50501.349654/2018-01	DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 032, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349654/2018-01, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, PREFIXO Nº 09-0284-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
70727	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70728	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-04T00:00:00	126 - 10/20/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70729	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
70730	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
70731	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
70732	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
70733	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
70734	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
70735	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
70736	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/5/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
70737	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/05/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
70738	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
70739	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
70740	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
70741	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
70742	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
70743	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
70744	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
70745	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
70746	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 10/12/2017,	INATIVO
70747	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/12/2017,| Data de Termino: 8/1/2018,	INATIVO
70748	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
70749	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 18/2/2018,	INATIVO
70750	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-14T00:00:00	50500.699838/2018-11	PEDIDO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 09-0284-61.	INATIVO
70751	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
70752	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
70753	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
70754	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
70755	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
70756	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
70757	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
70758	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
70759	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
70760	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DA SEÇÃO FOZ DO IGUAÇU - DESCANSO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
70761	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-21T00:00:00	50501.100403/2018-12	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 15, DE 15/01/2019.	INATIVO
70762	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
70763	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06	OPERA SIMULTANEAMENTE COM PREFIXO 09-0252-00.	INATIVO
70764	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70765	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70766	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-24T00:00:00	50500.747177/2018-48	DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 10 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 127, DE 27 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.747177/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0304-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
70767	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017	INATIVO
70768	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DAS SEÇÕES ITAPEJARA D'OESTE - ESTRELA, ITAPEJARA D'OESTE - LAJEADO, RONDINHA - XANXERE, RONDINHA - XAXIM, SALTO DO LONTRA - SAO LEOPOLDO E SALTO DO LONTRA SOLEDADE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
70769	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-06T00:00:00	50500.007505/2019-51	""	INATIVO
70770	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50500.334667/2019-69	PORTARIA Nº 152, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.334667/2019-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) -  PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00:    I - DE: RENASCENÇA (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC),  II - DE: VITORINO (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC), E  III - DE: CHAPECÓ (SC) PARA NOVO HAMBURGO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
70771	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
70772	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	09-0306-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
70773	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
70774	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	ATIVO
70775	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, CASCAVEL - VILA MARIA, CÉU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, ERECHIM - DIONÍSIO CERQUEIRA, ERECHIM - NOVA ERECHIM, ERECHIM - PINHALZINHO, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, SÃO VALENTIM - PINHALZINHO E SÃO VALENTIM - SÃO MIGUEL D'OESTE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
70776	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.003951/2020-20	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL    PORTARIA Nº 931 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO 50500.003951/2020-20, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: AMPERE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    II - DE: BARRACÃO (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    III - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC),    IV - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CHAPECÓ (SC), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    V - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), COXILHA (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    VI - DE: CAXIAS DO SUL (RS) PARA: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),    VII - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    VIII - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),    IX - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),     X - DE: ERECHIM (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    XI - DE: FARROUPILHA (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MATELÂNDIA (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),    XII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XIII - DE: GARIBALDI (RS) PARA: MATELÂNDIA (PR),    XIV - DE: GUARACIABA (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XV - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERVAL GRANDE (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XVI - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), VILA MARIA (RS),    XVII - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XVIII - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XIX - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCA (RS), CASCAVEL (PR), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    XXII - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XXVI - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VILA MARIA (RS),    XXVII - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXVIII - DE: VERANÓPOLIS (RS) PARA: CHAPECÓ (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
70777	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70778	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
70779	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T16:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
70780	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2150228	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
70781	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2150239	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
70782	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70783	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70784	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
70785	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70786	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	S/N	OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP.  DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA.     -MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IJUI/RS   -BARRACAO/PR-CRUZ ALTA/RS   -SANTA MARIA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC	INATIVO
70787	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	126 - 4/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70788	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-25T00:00:00	""	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO: SANTA MARIA/RS - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
70789	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-25T00:00:00	126 - 12/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70790	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-04T00:00:00	50501.099792/2018-26	DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.099792/2018-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0347-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
70791	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
70792	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	126 - 3/6/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70793	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-27T00:00:00	S/N	OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP.  DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA.   -TOLEDO/PR-IPORA DO OESTE/SC  -CASCAVEL/PR-DESCANSO/SC  -CASCAVEL/PR-ITAPIRANGA/SC  -REALEZA/PR-IPORA DO OESTE/SC  -REALEZA/PR-ITAPIRANGA/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-DESCANSO/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-IPORA DO OESTE/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-ITAPIRANGA/SC  -AMPERE/PR-DESCANSO/SC	ATIVO
70794	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-19T00:00:00	126 - 12/4/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70795	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	126 - 5/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70796	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	126 - 10/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70797	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-10T00:00:00	126 - 2/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70798	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70799	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70800	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.327436/2019-07	PORTARIA Nº 1.075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327436/2019-07, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE CANOAS (RS) E ESTEIO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS) E SAO LEOPOLDO (RS) PARA:    GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    III - DE CHAPECO (SC) PARA: LINDOESTE (PR),    IV - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: LINDOESTE (PR) E SANTA LUCIA (PR),    V - DE ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) PARA: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    VI - DE GUARACIABA (SC) E GUARUJA DO SUL (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VII - DE MARAVILHA (SC) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    VIII - DE NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACAO (PR), GUARACIABA (SC), LINDOESTE (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VIX - DE NOVA ERECHIM (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    X - DE NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    XI - DE PINHALZINHO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    XII - DE RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC),    XIII - DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XIV - DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XV - DE SARANDI (RS) PARA: PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    XVI - DE SOLEDADE (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E TOLEDO (PR),    XVII - DE TRES PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUAIRA (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC) E TOLEDO (PR),    XVIII - DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    D.O.U., 08/12/2020 - SEÇÃO 1	ATIVO
70801	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70802	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70803	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70804	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	126 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70805	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70806	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70807	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70808	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
70809	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70810	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-10T00:00:00	50500.747171/2018-71	""	ATIVO
70811	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25	OS HORÁRIOS DE 12:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO/LEITO) COM OS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0349-31 E 09-0349-41.	ATIVO
70812	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-15T00:00:00	50500.004363/2020-11	""	ATIVO
70813	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70814	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70815	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.003953/2020-19	PORTARIA Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003953/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: CANOAS (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE  (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO  (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  II - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), RONDINHA (RS),  III - DE: CARAZINHO (RS) PARA: AMPERE (PR), PINHALZINHO (SC),  IV - DE: CASCAVEL (PR) PARA: RONDINHA (RS),  V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SOLEDADE (RS),  VI - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO  LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  VIII - DE: ESTEIO (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS  MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC),  GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  IX - DE: ESTRELA (RS), FOZ DO IGUAÇU (PR), MONTENEGRO (RS) PARA: PINHALZINHO  (SC),   X - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), TRINDADE DO SUL (RS),  XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XII - DE: LAJEADO (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR),  PINHALZINHO (SC),  XIII - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (SP),  XIV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO  SUL (RS),  XV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PINHALZINHO (SC), SOLEDADE (RS),  XVI - DE: NONOAI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), PINHALZINHO (SC),  XVII - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE  (PR),  XVIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC),  XIX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS  MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO  SUDOESTE (PR),  XX - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: SOLEDADE (RS),  XXII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC),  PINHALZINHO (SC),  XXIII - DE: RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC) GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO  (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  XXIV - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC),  LAJEADO (RS), RONDINHA (RS), SOLEDADE (RS),  XXV - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA:  CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), LAJEADO (RS), PINHALZINHO (SC), TRINDADE DO SUL (RS),  XXVI - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: NONOAI (RS),  XXVII - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: ESTRELA  (RS),   XXVIII - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: PINHALZINHO (SC),  XXIX - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO  LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA  (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  XXX - DE: SARANDI (RS) PARA: AMPERE (PR), CÉU AZUL (PR), PINHALZINHO (SC), SANTA  IZABEL DO OESTE (PR),  XXXI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR),  PINHALZINHO (SC), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),  XXXII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CASCAVEL (PR),  DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM  (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL  D'OESTE (SC),  XXXIII - DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CÉU AZUL  (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC),  MEDIANEIRA (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO  JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70816	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	50500.003953/2020-19	""	ATIVO
70817	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31.	ATIVO
70818	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.036443/2022-90	* VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS:    - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - MATELANDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    -REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - BARRACAO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - MARAVILHA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - PINHALZINHO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).	ATIVO
70819	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31.	ATIVO
70820	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70821	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-25T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70822	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-04T00:00:00	50500.036443/2022-90	* VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS:    - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - MATELANDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    -REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - BARRACAO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - MARAVILHA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).    - PINHALZINHO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS).	ATIVO
70823	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70824	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-17T00:00:00	50501.321427/2018-11	A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
70825	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-02T00:00:00	126 - 1/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70826	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-29T00:00:00	126 - 3/10/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70827	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25	A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
70828	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-01T00:00:00	50500.048047/2020-43	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIODO PROTOCOLO Nº 50500.048047/2020-43.	INATIVO
70829	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-07T00:00:00	50501.357013/2018-12	DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 049, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357013/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CARAZINHO (RS), PREFIXO Nº 09-0388-00:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: IRAI (RS),    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA:    IRAI (RS) E CARAZINHO (RS), E    III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PANAMBI (RS).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70830	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 22/11/2018	ATIVO
70831	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-19T00:00:00	50501.039515/2018-64	DELIBERAÇÃO Nº 860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-117, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039515/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) VIA ITAPIRANGA (SC) COM AS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC), FREDERICO WESTPHALEN  (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRES PASSOS (RS), DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU(PR)  PARA:  DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC) E FREDERICO WESTPHALEN  (RS), DE MEDIANEIRA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS) E SANTA ROSA (RS), DE CASCAVEL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), IPORA DO OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPANEMA (PR) E PEROLA D?OESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS), DE PLANALTO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC) E ITAPIRANGA (SC), DE BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC) PARA: TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70832	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/20/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70833	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-09T00:00:00	SEÇÃO	OS MERCADOS DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC) FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) PREFIXO Nº 09-0388-00, SEM PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. ASSIM, FORAM RETIRADOS DE NOSSOS SISTEMAS O QUAL ESTAVAM ATIVOS NA LINHA SUPRACITADA.	ATIVO
70834	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	126 - 11/20/2018	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 153/2019 EM 07/02/2019.	ATIVO
70835	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70836	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70837	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-01T00:00:00	50500.327421/2019-31	PORTARIA Nº 758 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327421/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A PORTARIA Nº 534, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), DESCANSO (SC), GIRUÁ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (PR),    II - DE: CAIBI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    III - DE: CAPANEMA (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    IV - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS),    V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPETININGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    VI - DE: DESCANSO (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS),    VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS),    IX - DE: GUARACIABA (SC) PARA:  CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    X - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XI - DE: IJUÍ (RS) PARA: GUARUJÁ DO SUL (SC), ITAPIRANGA (SC),    XII - DE: IPORÃ DO OESTE (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XIII - DE: ITAPIRANGA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XIV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTO ÂNGELO (RS),    XV - DE: MONDAI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XVI - DE: PALMITOS (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XVII - DE: PANAMBI (RS) PARA: CÉU AZUL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), PALMITOS (SC),    XVIII - DE: PEROLA D'OESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    XIX - DE: PLANALTO (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XX - DE: PRANCHITA (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXI - DE: RIQUEZA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), CORONEL BICACO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXIII - DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    XXIV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS),    XXV - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS),  IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXVI - DE: TENENTE PORTELA (RS) PARA: ITAPIRANGA (SC),	ATIVO
70838	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70839	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70840	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70841	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70842	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70843	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70844	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70845	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70846	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70847	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-24T00:00:00	50501.039512/2018-21	DELIBERAÇÃO Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039512/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL (RS) DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS)    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) VI- DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS)    VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    IX - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    XI- DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    XII - DE: BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORA (SC) E PALMITOS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70848	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-01T00:00:00	50501.344121/2018-25	LINHA PARALISADA ATÉ A CONCLUSÃO DE PARALISAÇÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48.	ATIVO
70849	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48	DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 048, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100398/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS CITADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL, PREFIXO Nº 09-0391-00:    I - DE: CACHOEIRINHA (RS), PARA: PALMITO (SC), CUNHA ROSA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR).	ATIVO
70850	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48.	ATIVO
70851	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-14T00:00:00	126 - 2/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70852	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70853	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70854	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70855	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-22T00:00:00	50500.003958/2020-41	PORTARIA Nº 1108 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003958/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  III ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  IV ? DE: MATELANDIA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  V ? DE: CÉU AZUL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: CAIBI (SC), BENTO GONÇALVES (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), CAIBI (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VIII ? DE: REALEZA (PR) PARA: CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  IX ? DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  X ? DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS), NOVA HARTZ (RS), PAROBÉ (RS), TAQUARA (RS) E PORTO ALEGRE (RS), E,  XV ? PALMITOS (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS).       ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
70856	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70857	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70858	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70859	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70860	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70861	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70862	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70863	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70864	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-07T00:00:00	50501.039509/2018-15	DELIBERAÇÃO Nº 734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039509/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, VIA CAPANEMA, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, LAJEADO/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS,    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS,    III - DE: NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC,    IV - DE: CAPANEMA/PR, PÉROLA D'OESTE/PR E PLANALTO/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    V - DE: CASCAVEL/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, LAJEADO/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VI - DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VII - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VIII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, PARA: ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    IX - DE: BARRACÃO/PR, CÉU AZUL/PR, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MARAVILHA/SC, MATELÂNDIA/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, PARA: ESTRELA/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, E    X - DE: MONTENEGRO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC,    XI - DE: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC, PARA: ESTRELA/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70865	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-22T00:00:00	126 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70866	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41.	ATIVO
70867	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.376368/2019-00	""	ATIVO
70868	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-27T00:00:00	50500.376368/2019-00	PORTARIA Nº 236, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376368/2019-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS) VIA CAPANEMA, PREFIXO 09-0392-00:    I - DE CANOAS (RS), ESTEIO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: PALMITOS (SC) E CUNHA PORA (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70869	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70870	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-29T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70871	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.003959/2020-96	""	ATIVO
70872	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.003959/2020-96	PORTARIA Nº 915 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003959/2020-96, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC) E SEBERI (RS),    II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS), LAJEADO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),    III ? DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS) E LAJEADO (RS),    IV ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    V ? DE: MATELÂNDIA (PR), CÉU AZUL (PR)  PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: SEBERI (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS),    VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    VIII ? DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR) E PEROLA D'OESTE (PR) PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    IX ? DE: PRANCHITA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    X ? DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC)  PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XIII- DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS) E ESTRELA (RS),    XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    XV ? DE: PALMITOS (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS) E LAJEADO (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
70873	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70874	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70875	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70876	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-41.	ATIVO
70877	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41.	ATIVO
70878	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70879	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	126 - 6/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70880	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-14T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70881	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70882	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70883	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70884	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70885	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.036440/2022-56	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41.    - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO	ATIVO
70886	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.036440/2022-56	VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS:    - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) E BARRACÃO PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
70887	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70888	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-31.	ATIVO
70889	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70890	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-10-29T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70891	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70892	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70893	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70894	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70895	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.036440/2022-56	VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS:    - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) E BARRACÃO PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
70896	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.036440/2022-56	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-31.    - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO	ATIVO
70897	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-12T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO 22/11/2018.	INATIVO
70898	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70899	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70900	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-19T00:00:00	50500.053630/2020-76	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
70901	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0393-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	""	""	INATIVO
70902	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0393-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-10T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70903	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70904	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70905	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70906	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70907	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-18T00:00:00	50500.004003/2020-10	PORTARIA Nº 1.095, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004003/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERÊ (PR), ITAPEJARA  D'OESTE (PR), PATO BRANCO (PR) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS), NOVO HAMBURGO (RS),  SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),  II - DE: XANXERÊ (SC) PARA: NONOAI (RS), SARANDI (RS), MONTENEGRO (RS),  NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),  III - DE: XAXIM (SC) PARA: NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS),  CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO  (RS), CANOAS (RS).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
70908	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70909	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70910	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70911	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70912	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70913	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70914	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70915	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70916	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-04T00:00:00	50500.375098/2019-10	SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 236, QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020    PORTARIA Nº 1.087, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.375098/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE,  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I. DE ABELARDO LUZ/SC, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC PARA: ARAPONGAS/PR,  GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR E PITANGA/PR,  II. DE ARAPONGAS/PR PARA: GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO  ALEGRE/RS, CHAPECO/SC E SOLEDADE/RS, ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS ,  III. DE BOM JESUS/SC PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR,  PALMAS/PR E PITANGA/PR,  IV. DE GUARAPUAVA/PR PARA: ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS,  LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS E CHAPECO/SC,  V. DE IVAIPORA/PR E PITANGA/PR PARA: CHAPECÓ/SC, ERECHIM/RS, GETÚLIO  VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  VI. DE PALMAS/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, LAJEADO/RS, CHAPECO/SC,  XANXERE/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, SOLEDADE/RS E PORTO ALEGRE/RS,  ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS,  VII. DE SÃO LEOPOLDO/RS PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR,  IVAIPORA/PR, PALMAS/PR E PITANGA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E  PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ N.º  41.550.112/0001-01 E NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07 E,  NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO.  ART.3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
70917	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-09T00:00:00	126 - 1/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70918	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70919	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70920	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70921	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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70923	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70924	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70925	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-05T00:00:00	50500.126659/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70926	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	""	""	ATIVO
70927	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:00:00	50500.126659/2020-84	DECISÃO Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126659/2020-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - IJUIÍ (RS), PREFIXO 09-0485-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I. DE: BARRACÃO / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, IJUIÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    II. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAI / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    III. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPANEMA / PR, CASCAVEL / PR, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, MEDIANEIRA / PR, PEROLA D'OESTE / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    IV. DE: CAPANEMA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    V. DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    VI. DE: CASCAVEL / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC E TRÊS DE MAIO / RS,    VII. DE: CÉU AZUL / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    VIII. DE: CUNHA PORÃ/ SC PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS E IRAÍ/ RS    IX. DE: DIONÍSIO CERQUEIRA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    X. DE: FOZ DO IGUAÇU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XI. DE: FREDERICO WESTPHALEN / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSE DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    XII. DE: GIRUÁ / RS PARA: CASCAVEL / PR    XIII. DE: GUARACIABA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XIV. DE: GUARUJÁ DO SUL / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XV. DE: IJUÍ / RS PARA: GUARUJÁ DO SUL / SC,    XVI. DE: IRAÍ / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, CASCAVEL / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    XVII. DE: LINDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS E PALMITOS / SC,    XVIII. DE: MARAVILHA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, LINDOESTE / PR, PLANALTO / PR, PRANCHITA / PR E SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR,    XIX. DE: MATELÂNDIA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC E PALMITOS / SC,    XX. DE: MEDIANEIRA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÃ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXI. DE: PALMITOS / SC PARA: CAMPO NOVO / RS, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXII. DE: PEROLA D'OESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIII. DE: PLANALTO / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIV. DE: PRANCHITA / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONIÍIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXV. DE: SANTA ROSA / RS PARA: GUARUJA DO SUL / SC,    XXVI. DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXVII. DE: SANTO ÂNGELO / RS PARA: CAPANEMA / PR,    XXVIII. DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIX. DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXX. DE: SÃO MIGUEL D'OESTE / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTE	ATIVO
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70941	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-61	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70942	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-61	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70943	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-61	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183313/2022-45	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.183313/2022-45, DE 12/09/2022.	INATIVO
70944	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-14T00:00:00	50500.031971/2021-71	DECISÃO Nº 243, DE 30 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031971/2021-71, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) VIA FRANCISCO BELTRÃO(PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    VI - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS),    VIII - DE: LINDOESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS),    IX - DE: SANTA LÚCIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS),    X - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XI - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XII - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XIII - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XIV - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XV - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XVI - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XVII - DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO SUL (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    XVIII - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS),    XIX - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
70945	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-02T00:00:00	126 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70946	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-13T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/05/2021	ATIVO
70947	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-03T00:00:00	126 - 5/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70948	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70949	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	126 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70950	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.133439/2022-79	* VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO)	ATIVO
70951	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-09T00:00:00	50500.133439/2022-79	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0499-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), REALEZA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E MARMELEIRO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS),    - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CHAPECÓ (SC), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS),    - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).    RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS.	ATIVO
70952	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	50500.082264/2021-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70953	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-05T00:00:00	50500.082264/2021-43	DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082264/2021-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SANTA ROSA (RS), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 09-0519-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SANTA ROSA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E GIRUÁ (RS),  II - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇOO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  III - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  IV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC),  V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  VI - DE: CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E SANTA ROSA (RS),  VII - DE: SANTA LÚCIA (PR), RENASCENÇA (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC)  VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  IX - DE: REALEZA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XI - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XIII - DE: VITORINO (PR) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XIV - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XV - DE: PALMITOS (SC) PARA: PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 05/10/2021	ATIVO
70954	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70955	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70956	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70957	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70958	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
70959	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0068-00	CARAZINHO(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO	2016-02-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70960	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	""	INATIVO
70961	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70962	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	126 - 9/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70963	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
70964	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-09T00:00:00	50500.147694/2018-12	""	INATIVO
70965	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
70966	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70967	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70968	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.003963/2020-54	""	INATIVO
70969	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.003963/2020-54	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) OPERADOS SUB JUDICE    PORTARIA Nº 921 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003963/2020-54, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS)  E ERECHIM (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC) E RIO DAS ANTAS (SC),    II ? DE: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E LAJEADO (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC),  JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC), VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
70970	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70971	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70972	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70973	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
70974	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70975	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70976	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70977	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS, COM SEÇÕES NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
70978	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARE (SC), TANGARA (SC)  VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
70979	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70980	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70981	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
70982	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULOS MISTOS CONFORME SEGUE:  - EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-61 NAS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA),  - CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA),  - SEMILEITO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-31 NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA.	INATIVO
70983	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70984	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	1388801	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
70985	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	1388799	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
70986	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	1388801	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
70987	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70988	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70989	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-61 ÀS QUINTAS E NOS DEMAIS DIAS COM VEICULO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0049-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
70990	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70991	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70992	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-28T00:00:00	126 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70993	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	126 - 3/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70994	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
70995	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70996	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70997	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
70998	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
70999	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71000	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71001	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	""	INATIVO
71002	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71003	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71004	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.452861/2016-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71005	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-21T00:00:00	50500.362675/2017-33	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27/07/2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 092, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71006	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71007	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	""	INATIVO
71008	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50500.412246/2016-33	PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.	INATIVO
71009	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-06T00:00:00	50500.132636/2017-11	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
71010	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	""	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
71011	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	""	SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-41	INATIVO
71012	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-08T00:00:00	10-0071-41	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-08-11T00:00:00	""	SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-00	INATIVO
71013	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-03T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71014	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71015	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-18T00:00:00	50500.375088/2019-76	"PORTARIA Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375088/2019-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0072-00:    DE	                  UF	       PARA	 UF   	 	 	   PORTO ALEGRE	RS	PALMITOS	SC  PORTO ALEGRE	RS	CUNHA PORÃ	SC  PORTO ALEGRE	RS	MARAVILHA	SC  PORTO ALEGRE	RS	GUARACIABA	SC  PORTO ALEGRE	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  PORTO ALEGRE	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  PORTO ALEGRE	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  PORTO ALEGRE	RS	AMPERE	PR  PORTO ALEGRE	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  PORTO ALEGRE	RS	REALEZA	PR  PORTO ALEGRE	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  PORTO ALEGRE	RS	CÉU AZUL	PR  PORTO ALEGRE	RS	MATELÂNDIA	PR  PORTO ALEGRE	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  PORTO ALEGRE	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CANOAS	RS	MARAVILHA	SC  CANOAS	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  CANOAS	RS	GUARACIABA	SC  CANOAS	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  CANOAS	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  CANOAS	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  CANOAS	RS	BARRACÃO	PR  CANOAS	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  CANOAS	RS	AMPERE	PR  CANOAS	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  CANOAS	RS	REALEZA	PR  CANOAS	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  CANOAS	RS	CASCAVEL	PR  CANOAS	RS	CÉU AZUL	PR  CANOAS	RS	MATELÂNDIA	PR  CANOAS	RS	MEDIANEIRA	PR  CANOAS	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CANOAS	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CANOAS	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  ESTEIO	RS	MARAVILHA	SC  ESTEIO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  ESTEIO	RS	GUARACIABA	SC  ESTEIO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  ESTEIO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  ESTEIO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  ESTEIO	RS	BARRACÃO	PR  ESTEIO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  ESTEIO	RS	AMPERE	PR  ESTEIO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  ESTEIO	RS	REALEZA	PR  ESTEIO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  ESTEIO	RS	CASCAVEL	PR  ESTEIO	RS	CÉU AZUL	PR  ESTEIO	RS	MEDIANEIRA	PR  ESTEIO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  ESTEIO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  ESTEIO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MARAVILHA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	GUARACIABA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	BARRACÃO	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	AMPERE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	REALEZA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CASCAVEL	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CÉU AZUL	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MATELÂNDIA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MEDIANEIRA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	PALMITOS	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	CUNHA PORÃ	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	MARAVILHA	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	GUARACIABA	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	AMPERE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	REALEZA	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	CÉU AZUL	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	MATELÂNDIA	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	PALMITOS	SC  NOVO HAMBURGO	RS	CUNHA PORÃ	SC  NOVO HAMBURGO	RS	MARAVILHA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  NOVO HAMBURGO	RS	GUARACIABA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  NOVO HAMBURGO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  NOVO HAMBURGO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	BARRACÃO	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	AMPERE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	REALEZA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CASCAVEL	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CÉU AZUL	PR  NOVO HAMBURGO	RS	MATELÂNDIA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	MEDIANEIRA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  MONTENEGRO	RS	PALMITOS	SC  MONTENEGRO	RS	CUNHA PORÃ	SC  MONTENEGRO	RS	MARAVILHA	SC  MONTENEGRO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  MONTENEGRO	RS	GUARACIABA	SC  MONTENEGRO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  MONTENEGRO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  MONTENEGRO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  MONTENEGRO	RS	BARRACÃO	PR  MONTENEGRO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  MONTENEGRO	RS	AMPERE	PR  MONTENEGRO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  MONTENEGRO	RS	REALEZA	PR  MONTENEGRO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  MONTENEGRO	RS	CASCAVEL	PR  MONTENEGRO	RS	CÉU AZUL	PR  MONTENEGRO	RS	MATELÂNDIA	PR  MONTENEGRO	RS	MEDIANEIRA	PR  MONTENEGRO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  MONTENEGRO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  MONTENEGRO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  ESTRELA	RS	PALMITOS	SC  ESTRELA	RS	CUNHA PORÃ	SC  ESTRELA	RS	MARAVILHA	SC  ESTRELA	RS	GUARACIABA	SC  ESTRELA	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  ESTRELA	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  ESTRELA	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  ESTRELA	RS	AMPERE	PR  ESTRELA	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  ESTRELA	RS	REALEZA	PR  ESTRELA	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  ESTRELA	RS	CÉU AZUL	PR  ESTRELA	RS	MATELÂNDIA	PR  ESTRELA	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  ESTRELA	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  LAJEADO	RS	REALEZA	PR  SOLEDADE	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SOLEDADE	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SOLEDADE	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  CARAZINHO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CARAZINHO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SARANDI	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SARANDI	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SARANDI	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  IRAÍ	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  IRAÍ	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  IRAÍ	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  PALMITOS	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  PALMITOS	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  PALMITOS	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  CUNHA PORÃ	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CUNHA PORÃ	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CUNHA PORÃ	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  MARAVILHA	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  MARAVILHA	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  MARAVILHA	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR"	ATIVO
71016	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-16T00:00:00	126 - 4/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71017	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71018	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71019	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.003979/2020-67	""	ATIVO
71020	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-13T00:00:00	50500.003979/2020-67	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL    PORTARIA Nº 920 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003979/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: PORTO ALEGRE (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E ESTRELA (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR),    II ?DE: CANOAS (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR),    III ? DE: ESTEIO (RS) PARA: SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR).    IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR).    V ? DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SEBERI (RS) E FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  SANTA LUCIA (PR),  LINDOESTE (PR),  CASCAVEL (PR),  CÉU AZUL (PR),  MATELÂNDIA (PR),  MEDIANEIRA (PR),  SÃO MIGUEL DO IGUACU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR),    VI ? DE: SARANDI (RS) E IRAÍ (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR),    VII ? DE: PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR),    VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR),  CASCAVEL (PR),  CÉU AZUL (PR),  MATELÂNDIA (PR),  MEDIANEIRA (PR),  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),    IX ? DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC) E SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR),    X ? DE: GUARUJA DO SUL (SC) E DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
71021	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.003979/2020-67	"IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SAO MIGUEL DO IGUACU / PR - LAJEADO / RS E FOZ DO IGUACU / PR - SEBERI / RS COMO SEÇÕES DA LINHA, APÓS RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 14.12.2020.    RETIFICAÇÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 9.11.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 213, ONDE SE LÊ:   ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR).  (?)  VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR),  LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),  LEIA-SE:  "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA  PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE  ITAIPÚ (PR).  (?)  VIII ? DE: CAIBI (SC) E SEBERI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),    ## ASS PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  ## CAR SUPERINTENDENTE"	ATIVO
71022	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71023	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-10T00:00:00	126 - 3/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71024	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71025	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71026	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71027	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71028	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71029	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71030	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71031	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71032	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	126 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71033	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-03T00:00:00	126 - 6/18/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71034	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	50501.321426/2018-69	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0072-41  VIAGEM SEMIDIRETA COM SECÃO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, DIONISIO CERQUEIRA, BARRACÃO, CASCAVEL E MEDIANEIRA	INATIVO
71035	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71036	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71037	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71038	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
71039	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
71040	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71041	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71042	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-17T00:00:00	126 - 4/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71043	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71044	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71045	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	126 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71046	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71047	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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71049	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71050	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71051	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71052	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183372/2022-13	SERVIÇO DIFERENCIADO SUPRIMIDO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
71053	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71054	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	126 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71055	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-10T00:00:00	50501.321426/2018-69	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0072-31  VIAGEM SEMIDIRETA COM SECÃO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, DIONISIO CERQUEIRA, BARRACÃO, CASCAVEL E MEDIANEIRA NO HORÁRIO DE 19:00(IDA E VOLTA)	INATIVO
71056	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-09-16T00:00:00	126 - 9/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71057	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71058	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71059	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71060	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2233805	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71061	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-04-16T00:00:00	126 - 4/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71062	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71063	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71064	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	126 - 2/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71065	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71066	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71067	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71068	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71069	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71070	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71071	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183372/2022-13	SERVIÇO DIFERENCIADO SUPRIMIDO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
71072	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	50500.036875/2016-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71073	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-05T00:00:00	50500.036759/2016-03	HORARIO 19HS NA IDA SERA OPERADO APENAS COM AS SEÇÕES: PORTO ALEGRE, LEJEADO, CARAZINHO SAO MIGUEL DOESTE, BARRACAO, AMPERE, REALEZA MEDIANEIRA E FOZ DO IGUACU	INATIVO
71074	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-22T00:00:00	126 - 3/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71075	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-14T00:00:00	50501.321428/2018-58	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÕES EM CANOAS (RS), ESTEIO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS).	INATIVO
71076	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71077	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-17T00:00:00	126 - 4/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71078	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71079	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	50500.104892/2020-14	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
71080	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71081	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-04T00:00:00	""	""	INATIVO
71082	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	50500.132675/2017-19	""	INATIVO
71083	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-29T00:00:00	50500.238369/2017-87	""	INATIVO
71084	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.	INATIVO
71085	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0074-00	ERECHIM(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-04T00:00:00	""	""	INATIVO
71086	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0074-00	ERECHIM(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71087	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-04T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71088	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	""	INATIVO
71089	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
71090	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17	""	INATIVO
71091	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71092	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.488764/2017-17	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0096-00.	INATIVO
71093	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71094	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	50500.525221/2017-80	DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525221/2017-80, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO LAJEADO (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 10-0075-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71095	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	126 - 11/7/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71096	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-11T00:00:00	50500.348242/2015-11	DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.348242/2015-11, DELIBERA:  ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INCLUIU A SEÇÃO LARANJEIRAS/ DO SUL/PR-LAJEADO/RS, COM FULCRO NO  ART. 53, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71097	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-15T00:00:00	50500.147692/2018-23	""	INATIVO
71098	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.147692/2018-23	""	INATIVO
71099	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
71100	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0076-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	""	INATIVO
71101	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0076-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71102	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	""	ATIVO
71103	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71104	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.029169/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71105	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-03T00:00:00	50500.132626/2017-78	""	ATIVO
71106	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.029169/2016-16	INICIO DAS SEÇÕES DE TOLEDO (PR) PARA GUARUJA DO SUL (SC) E GUARACIABA (SC) DIA 31/08/2017.	ATIVO
71107	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-14T00:00:00	126 - 1/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71108	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50500.026210/2019-83	PORTARIA Nº 154, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026210/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SANTO ANGELO (RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PREFIXO 10-0077-00:    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC),  SAO JOSE DO CEDRO (SC) E GUARACIABA (SC),  II - DE: CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SAO JOSE DO CEDRO (SC),  GUARACIABA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), SAO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS),  SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS),  III - DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), PEROLA D'OESTE (PR) E SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SAO  JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC), E  IV - DE: SAO JOSE DO CEDRO (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: TOLEDO (PR).	ATIVO
71109	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.003980/2020-91	PORTARIA Nº 1.051 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003980/2020-91, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: SANTO ÂNGELO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    II - DE: GIRUÁ/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    III- DE: SANTA ROSA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARUJA DO SUL/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    IV- DE: CORONEL BICACO/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR,    V- DE: TRÊS DE MAIO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, TRÊS DE MAIO/RS,    VI- DE: BOA VISTA DO BURICA/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    VII- DE: SÃO MARTINHO/RS, CAMPO NOVO/RS, TRÊS PASSOS/RS, TENENTE PORTELA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    VIII- DE: PALMITINHO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    IX- DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    X- DE: IRAÍ/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    XI- DE: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    XII- DE: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    XIII- DE: GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC PARA: LINDOESTE/PR,  SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
71110	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71111	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71112	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71113	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71114	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71115	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71116	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71117	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71118	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-02T00:00:00	126 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71119	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-19T00:00:00	126 - 9/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71120	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-10T00:00:00	126 - 4/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71121	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-02T00:00:00	126 - 1/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71122	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71123	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71124	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71125	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71126	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71127	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71128	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71129	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71130	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183424/2022-51	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 16/09/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.183424/2022-51	INATIVO
71131	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71132	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	""	INATIVO
71133	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-10T00:00:00	126 - 26/07/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71134	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71135	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.452860/2016-38	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71136	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-29T00:00:00	126 - 3/14/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71137	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-17T00:00:00	126 - 2/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71138	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	50500.335518/2019-17	""	INATIVO
71139	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.360387/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71140	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	50500.420120/2019-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71141	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71142	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	126 - 8/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71143	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71144	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	126 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71145	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	126 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71146	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71147	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71148	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71149	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71150	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71151	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71152	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71153	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-30T00:00:00	50500.183273/2022-31	DECISÃO SUPAS Nº 907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183273/2022-31, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA NONOAI (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO Nº 10-0078-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71154	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-02T00:00:00	50500.360387/2019-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71155	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-19T00:00:00	50500.420120/2019-85	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71156	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-12-20T00:00:00	126 - 12/5/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71157	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-25T00:00:00	126 - 3/9/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71158	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71159	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-03T00:00:00	126 - 8/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71160	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71161	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	126 - 10/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71162	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	126 - 2/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71163	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71164	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71165	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71166	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71167	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71168	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71169	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	""	INATIVO
71170	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71171	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71172	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-17T00:00:00	126 - 12/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71173	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-20T00:00:00	126 - 12/2/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71174	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	126 - 26/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71175	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-21T00:00:00	126 - 4/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71176	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	126 - 6/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71177	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71178	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71179	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-21T00:00:00	50500.330164/2019-14	PORTARIA Nº 434, DE 16 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0079-00.	INATIVO
71180	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71181	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	50500.384351/2017-56	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71182	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-21T00:00:00	126 - 4/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71183	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-22T00:00:00	126 - 6/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71184	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71185	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71186	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	""	INATIVO
71187	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71188	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	50500.524666/2017-42	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18.	INATIVO
71189	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-05T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71190	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	INATIVO
71191	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	126 - 06/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71192	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-08T00:00:00	50500.132631/2017-81	""	INATIVO
71193	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-22T00:00:00	50500.238372/2017-09	""	INATIVO
71194	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71195	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71196	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016,	INATIVO
71197	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	126 - 09/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71198	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
71199	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
71200	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
71201	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016,	INATIVO
71202	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,27000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
71203	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
71204	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
71205	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
71206	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
71207	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
71208	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
71209	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
71210	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
71211	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
71212	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
71213	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
71214	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
71215	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
71216	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
71217	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
71218	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	ATIVO
71219	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71220	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-16T00:00:00	50520.035224/2016-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71221	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-07T00:00:00	50520.035226/2016-04	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71222	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-13T00:00:00	50500.452864/2016-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71223	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: MARIOPOLIS/PR-CATANDUVAS/SC, MARIOPOLIS/PR-VARGEM BONITA/SC, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-CATANDUVAS/SC, MARMELEIRO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, MARMELEIRO/PR-PONTE SERRADA/SC, MARMELEIRO/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-CATANDUVAS/SC, RENASCENCA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, RENASCENCA/PR-PONTE SERRADA/SC, RENASCENCA/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-XANXERE/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-CATANDUVAS/SC, VITORINO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, VITORINO/PR-PONTE SERRADA/SC, VITORINO/PR-VARGEM BONITA/SC E VITORINO/PR-XANXERE/SC,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
71224	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.026209/2019-59	PORTARIA Nº 196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.026209/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  FLORIANOPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 10-0082-00:    I - DE: XANXERE (SC) PARA: REALEZA (PR),  II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR), E  III - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO, MARIOPOLIS (PR) E  PATO BRANCO (PR).	ATIVO
71225	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.003982/2020-81	""	ATIVO
71226	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.003982/2020-81	PORTARIA Nº 1.050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.003982/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL  CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA  ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO  (PR),  II - DE: ASCURRA (SC), BIGUAÇU (SC), POUSO REDONDO (SC), SÃO JOSE (SC),  TIJUCAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES  (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANC I S CO  BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON  (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ  (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA  (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC) PARA: CAARAPÓ (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL  DO OESTE (PR),  IV - DE: BOM JESUS (SC) PARA: AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE  (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS),  NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E  TOLEDO (PR),  V - DE: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO BRILHANTE  (MS), PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  VI - DE: CAMPOS NOVOS (SC) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR),  MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO  BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO  OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), ITAPEMA (SC) E  JUTI (MS),  VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS),  JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO  (PR),  IX - DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE  (MS),  X - DE: CURITIBANOS (SC), JOAÇABA (SC), XANXERÊ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XI - DE: ELDORADO (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), FRANCISCO  BELTRÃO (PR) E PATO BRANCO (PR),  XII - DE: ERVAL VELHO (SC), HERVAL D'OESTE (SC), IBIRAMA (SC), PONTE  SERRADA (SC), VARGEÃO (SC), VARGEM BONITA (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPOÓ(MS),  CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA  (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR),  ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA  DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIII - DE: FAXINAL DO GUEDES (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO  GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS),  ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON  (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS),  REALEZA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), RIO DO SUL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XV - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES  (SC) E JUTI (MS),  XVI - DE: INDAIAL (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE  (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO  (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL  CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO  NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA  (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XVII - DE: INDAIAL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES  (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR),  MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE  (PR),  XVIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA  (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA  DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO  OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIX - DE: ITAQUIRAÍ (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL  (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PATO BRANCO (PR) E  TOLEDO (PR),  XX - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS)  E JUTI (MS),  XXI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DO  GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS),  RIO BRILHANTE (MS) E XANXERÊ (SC),  XXII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS),  XXIII - DE: MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR), RENASCENÇA (PR) PARA:  CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS),  XXIV - DE: NOVA ALDORADA DO SUL (MS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXV - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) E  JUTI (MS),  XXVI - DE: REALEZA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC) E XANXERÊ  (SC), E,  XXVII - DE: VITORINO (PR) PARA: VARGEÃO (SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO    DOU, 02/12/2020.	ATIVO
71227	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71228	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	126 - 4/4/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71229	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	126 - 9/9/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71230	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-23T00:00:00	50500.452863/2016-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71231	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-17T00:00:00	126 - 1/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71232	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	126 - 1/2/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71233	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	126 - 1/2/2017	INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 204/2017 EM 31/08/2017.	ATIVO
71234	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2123646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
71235	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2123646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
71236	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2123646	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
71237	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71238	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-19T00:00:00	126 - 8/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71239	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-18T00:00:00	126 - 9/2/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71240	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71241	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.042261/2021-77	* VIAGEM SEMI-DIRETA. VIDE HISTÓRICO	ATIVO
71242	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.042261/2021-77	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS ABAIXO:    FLORIANÓPOLIS SC CLEVELÂNDIA PR  FLORIANÓPOLIS SC PATO BRANCO PR  FLORIANÓPOLIS SC MARMELEIRO PR  FLORIANÓPOLIS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  FLORIANÓPOLIS SC REALEZA PR  FLORIANÓPOLIS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  FLORIANÓPOLIS SC CASCAVEL PR  FLORIANÓPOLIS SC TOLEDO PR  FLORIANÓPOLIS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  FLORIANÓPOLIS SC GUAIRA PR  FLORIANÓPOLIS SC MUNDO NOVO MS  FLORIANÓPOLIS SC ELDORADO MS  FLORIANÓPOLIS SC ITAQUIRAI MS  FLORIANÓPOLIS SC NAVIRAI MS  FLORIANÓPOLIS SC CAARAPÓ MS  FLORIANÓPOLIS SC DOURADOS MS  FLORIANÓPOLIS SC RIO BRILHANTE MS  FLORIANÓPOLIS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  FLORIANÓPOLIS SC CAMPO GRANDE MS  SÃO JOSÉ SC CLEVELÂNDIA PR  SÃO JOSÉ SC PATO BRANCO PR  SÃO JOSÉ SC MARMELEIRO PR  SÃO JOSÉ SC FRANCISCO BELTRÃO PR  SÃO JOSÉ SC REALEZA PR  SÃO JOSÉ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  SÃO JOSÉ SC CASCAVEL PR  SÃO JOSÉ SC TOLEDO PR  SÃO JOSÉ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  SÃO JOSÉ SC GUAIRA PR  SÃO JOSÉ SC MUNDO NOVO MS  SÃO JOSÉ SC ELDORADO MS  SÃO JOSÉ SC ITAQUIRAI MS  SÃO JOSÉ SC NAVIRAI MS  SÃO JOSÉ SC CAARAPÓ MS  SÃO JOSÉ SC DOURADOS MS  SÃO JOSÉ SC RIO BRILHANTE MS  SÃO JOSÉ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  SÃO JOSÉ SC CAMPO GRANDE MS  BIGUAÇU SC CLEVELÂNDIA PR  BIGUAÇU SC PATO BRANCO PR  BIGUAÇU SC MARMELEIRO PR  BIGUAÇU SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BIGUAÇU SC REALEZA PR  BIGUAÇU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BIGUAÇU SC CASCAVEL PR  BIGUAÇU SC TOLEDO PR  BIGUAÇU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BIGUAÇU SC GUAIRA PR  BIGUAÇU SC MUNDO NOVO MS  BIGUAÇU SC ELDORADO MS  BIGUAÇU SC ITAQUIRAI MS  BIGUAÇU SC NAVIRAI MS  BIGUAÇU SC CAARAPÓ MS  BIGUAÇU SC DOURADOS MS  BIGUAÇU SC RIO BRILHANTE MS  BIGUAÇU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BIGUAÇU SC CAMPO GRANDE MS  TIJUCAS SC CLEVELÂNDIA PR  TIJUCAS SC PATO BRANCO PR  TIJUCAS SC MARMELEIRO PR  TIJUCAS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  TIJUCAS SC REALEZA PR  TIJUCAS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  TIJUCAS SC CASCAVEL PR  TIJUCAS SC TOLEDO PR  TIJUCAS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  TIJUCAS SC GUAIRA PR  TIJUCAS SC MUNDO NOVO MS  TIJUCAS SC ELDORADO MS  TIJUCAS SC ITAQUIRAI MS  TIJUCAS SC NAVIRAI MS  TIJUCAS SC CAARAPÓ MS  TIJUCAS SC DOURADOS MS  TIJUCAS SC RIO BRILHANTE MS  TIJUCAS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  TIJUCAS SC CAMPO GRANDE MS  ITAPEMA SC CLEVELÂNDIA PR  ITAPEMA SC PATO BRANCO PR  ITAPEMA SC MARMELEIRO PR  ITAPEMA SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ITAPEMA SC REALEZA PR  ITAPEMA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ITAPEMA SC CASCAVEL PR  ITAPEMA SC TOLEDO PR  ITAPEMA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ITAPEMA SC GUAIRA PR  ITAPEMA SC MUNDO NOVO MS  ITAPEMA SC ELDORADO MS  ITAPEMA SC ITAQUIRAI MS  ITAPEMA SC NAVIRAI MS  ITAPEMA SC CAARAPÓ MS  ITAPEMA SC DOURADOS MS  ITAPEMA SC RIO BRILHANTE MS  ITAPEMA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ITAPEMA SC CAMPO GRANDE MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CLEVELÂNDIA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC PATO BRANCO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARMELEIRO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC REALEZA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CASCAVEL PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC TOLEDO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC GUAIRA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MUNDO NOVO MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC ELDORADO MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC ITAQUIRAI MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC NAVIRAI MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAARAPÓ MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC DOURADOS MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC RIO BRILHANTE MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAMPO GRANDE MS  ITAJAI SC CLEVELÂNDIA PR  ITAJAI SC PATO BRANCO PR  ITAJAI SC MARMELEIRO PR  ITAJAI SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ITAJAI SC REALEZA PR  ITAJAI SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ITAJAI SC CASCAVEL PR  ITAJAI SC TOLEDO PR  ITAJAI SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ITAJAI SC GUAIRA PR  ITAJAI SC MUNDO NOVO MS  ITAJAI SC ELDORADO MS  ITAJAI SC ITAQUIRAI MS  ITAJAI SC NAVIRAI MS  ITAJAI SC CAARAPÓ MS  ITAJAI SC DOURADOS MS  ITAJAI SC RIO BRILHANTE MS  ITAJAI SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ITAJAI SC CAMPO GRANDE MS  BLUMENAU SC CLEVELÂNDIA PR  BLUMENAU SC PATO BRANCO PR  BLUMENAU SC MARMELEIRO PR  BLUMENAU SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BLUMENAU SC REALEZA PR  BLUMENAU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BLUMENAU SC CASCAVEL PR  BLUMENAU SC TOLEDO PR  BLUMENAU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BLUMENAU SC GUAIRA PR  BLUMENAU SC MUNDO NOVO MS  BLUMENAU SC ELDORADO MS  BLUMENAU SC ITAQUIRAI MS  BLUMENAU SC NAVIRAI MS  BLUMENAU SC CAARAPÓ MS  BLUMENAU SC DOURADOS MS  BLUMENAU SC RIO BRILHANTE MS  BLUMENAU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BLUMENAU SC CAMPO GRANDE MS  INDAIAL SC CLEVELÂNDIA PR  INDAIAL SC PATO BRANCO PR  INDAIAL SC MARMELEIRO PR  INDAIAL SC FRANCISCO BELTRÃO PR  INDAIAL SC REALEZA PR  INDAIAL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  INDAIAL SC CASCAVEL PR  INDAIAL SC TOLEDO PR  INDAIAL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  INDAIAL SC GUAIRA PR  INDAIAL SC MUNDO NOVO MS  INDAIAL SC ELDORADO MS  INDAIAL SC ITAQUIRAI MS  INDAIAL SC NAVIRAI MS  INDAIAL SC CAARAPÓ MS  INDAIAL SC DOURADOS MS  INDAIAL SC RIO BRILHANTE MS  INDAIAL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  INDAIAL SC CAMPO GRANDE MS  ASCURRA SC CLEVELÂNDIA PR  ASCURRA SC PATO BRANCO PR  ASCURRA SC MARMELEIRO PR  ASCURRA SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ASCURRA SC REALEZA PR  ASCURRA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ASCURRA SC CASCAVEL PR  ASCURRA SC TOLEDO PR  ASCURRA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ASCURRA SC GUAIRA PR  ASCURRA SC MUNDO NOVO MS  ASCURRA SC ELDORADO MS  ASCURRA SC ITAQUIRAI MS  ASCURRA SC NAVIRAI MS  ASCURRA SC CAARAPÓ MS  ASCURRA SC DOURADOS MS  ASCURRA SC RIO BRILHANTE MS  ASCURRA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ASCURRA SC CAMPO GRANDE MS  RIO DO SUL SC CLEVELÂNDIA PR  RIO DO SUL SC PATO BRANCO PR  RIO DO SUL SC MARMELEIRO PR  RIO DO SUL SC FRANCISCO BELTRÃO PR  RIO DO SUL SC REALEZA PR  RIO DO SUL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  RIO DO SUL SC CASCAVEL PR  RIO DO SUL SC TOLEDO PR  RIO DO SUL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  RIO DO SUL SC GUAIRA PR  RIO DO SUL SC MUNDO NOVO MS  RIO DO SUL SC ELDORADO MS  RIO DO SUL SC ITAQUIRAI MS  RIO DO SUL SC NAVIRAI MS  RIO DO SUL SC CAARAPÓ MS  RIO DO SUL SC DOURADOS MS  RIO DO SUL SC RIO BRILHANTE MS  RIO DO SUL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  RIO DO SUL SC CAMPO GRANDE MS  POUSO REDONDO SC CLEVELÂNDIA PR  POUSO REDONDO SC PATO BRANCO PR  POUSO REDONDO SC MARMELEIRO PR  POUSO REDONDO SC FRANCISCO BELTRÃO PR  POUSO REDONDO SC REALEZA PR  POUSO REDONDO SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  POUSO REDONDO SC CASCAVEL PR  POUSO REDONDO SC TOLEDO PR  POUSO REDONDO SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  POUSO REDONDO SC GUAIRA PR  POUSO REDONDO SC MUNDO NOVO MS  POUSO REDONDO SC ELDORADO MS  POUSO REDONDO SC ITAQUIRAI MS  POUSO REDONDO SC NAVIRAI MS  POUSO REDONDO SC CAARAPÓ MS  POUSO REDONDO SC DOURADOS MS  POUSO REDONDO SC RIO BRILHANTE MS  POUSO REDONDO SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  POUSO REDONDO SC CAMPO GRANDE MS  CURITIBANOS SC CLEVELÂNDIA PR  CURITIBANOS SC PATO BRANCO PR  CURITIBANOS SC MARMELEIRO PR  CURITIBANOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  CURITIBANOS SC REALEZA PR  CURITIBANOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  CURITIBANOS SC CASCAVEL PR  CURITIBANOS SC TOLEDO PR  CURITIBANOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  CURITIBANOS SC GUAIRA PR  CURITIBANOS SC MUNDO NOVO MS  CURITIBANOS SC ELDORADO MS  CURITIBANOS SC ITAQUIRAI MS  CURITIBANOS SC NAVIRAI MS  CURITIBANOS SC CAARAPÓ MS  CURITIBANOS SC DOURADOS MS  CURITIBANOS SC RIO BRILHANTE MS  CURITIBANOS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  CURITIBANOS SC CAMPO GRANDE MS  CAMPOS NOVOS SC CLEVELÂNDIA PR  CAMPOS NOVOS SC PATO BRANCO PR  CAMPOS NOVOS SC MARMELEIRO PR  CAMPOS NOVOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  CAMPOS NOVOS SC REALEZA PR  CAMPOS NOVOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  CAMPOS NOVOS SC CASCAVEL PR  CAMPOS NOVOS SC TOLEDO PR  CAMPOS NOVOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  CAMPOS NOVOS SC GUAIRA PR  CAMPOS NOVOS SC MUNDO NOVO MS  CAMPOS NOVOS SC ELDORADO MS  CAMPOS NOVOS SC ITAQUIRAI MS  CAMPOS NOVOS SC NAVIRAI MS  CAMPOS NOVOS SC CAARAPÓ MS  CAMPOS NOVOS SC DOURADOS MS  CAMPOS NOVOS SC RIO BRILHANTE MS  CAMPOS NOVOS SC NOVA ALVORADA	ATIVO
71243	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71244	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0083-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	INATIVO
71245	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0083-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71246	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71247	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	INATIVO
71248	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	126 - 13/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71249	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	50500.132654/2017-95	""	INATIVO
71250	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 215/2018	DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 111, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699710/2018-58, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0084-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
71251	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71252	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	INATIVO
71253	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
71254	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17	""	INATIVO
71255	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71256	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.488764/2017-17	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0075-00 E 10-0096-00.	INATIVO
71257	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71258	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.147691/2018-89	""	INATIVO
71259	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-06T00:00:00	50500.707389/2017-10	DELIBERAÇÃO Nº 047, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.707389/2017-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0085-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71260	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	INATIVO
71261	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71262	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-13T00:00:00	126 - 06/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71263	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-28T00:00:00	50500.524666/2017-42,	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18..	INATIVO
71264	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	INATIVO
71265	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71266	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71267	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-18T00:00:00	50500.359117/2017-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71268	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	126 - 26/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71269	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
71270	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	50500.017420/2019-81	SUPRESSÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19.    DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 169, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017420/2019-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM/RS - PATO BRANCO/PR, PREFIXO 10-0087-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71271	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
71272	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71273	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
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71284	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
71285	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0088-41.	ATIVO
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71295	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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71297	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.	INATIVO
71298	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	50501.207323/2018-97	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  VIAGEM SEMI DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS).	INATIVO
71299	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-19T00:00:00	50501.207312/2018-15	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS).	INATIVO
71300	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-06T00:00:00	126 - 6/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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71311	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-31.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-61.	INATIVO
71312	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2132999	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71313	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2132999	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
71314	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2132999	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71315	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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71321	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71322	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71323	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71324	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-20T00:00:00	126 - 3/5/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71325	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.	INATIVO
71326	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-18T00:00:00	50501.207318/2018-84	OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, REALIZANDO APENAS AS SEÇÕES COM ORIGEM EM PORTO ALEGRE, CARAZINHO E NONOAI, COM DESTINO A CHAPECO.	INATIVO
71327	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71328	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71329	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71330	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71331	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71332	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71333	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71334	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71335	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71336	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	""	ATIVO
71337	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-11T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71338	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71339	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:00:00	50500.359120/2017-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71340	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
71341	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-19T00:00:00	50500.339757/2019-46	""	ATIVO
71342	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71343	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71344	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-04T00:00:00	126 - 9/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71345	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.003994/2020-13	PORTARIA Nº 919 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003994/2020-13, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CHAPECÓ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC.	ATIVO
71346	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.339757/2019-46	""	ATIVO
71347	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	126 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71348	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
71349	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-07T00:00:00	126 - 5/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71350	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-27T00:00:00	126 - 6/12/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71351	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-14T00:00:00	126 - 8/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71352	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71353	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71354	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-03T00:00:00	126 - 9/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71355	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-15T00:00:00	126 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71356	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/25/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71357	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71358	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
71359	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	126 - 11/11/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71360	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: BENTO GONCALVES/RS - JOACABA/SC, IBIRAIARAS/RS-PIRATUBA/SC, NOVA PRATA/RS-CONCORDIA/SC, NOVA PRATA/RS-JOAÇABA/SC,,NOVA PRATA/RS - PIRATUBA/SC, VERANÓPOLIS/RS-CONCORDIA/SC, VERANÓPOLIS/RS-JOAÇABA/SC E VERANOPOLIS/RS - PIRATUBA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71361	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-07T00:00:00	126 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71362	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-19T00:00:00	126 - 10/16/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71363	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50500.699806/2018-16	DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 111, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699806/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0090-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71364	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	""	INATIVO
71365	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71366	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-03T00:00:00	126 - 17/03/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71367	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-19T00:00:00	126 - 03/04/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71368	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.	INATIVO
71369	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10	""	INATIVO
71370	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71371	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
71372	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-24T00:00:00	50500.362676/2017-88	DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-117, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * EMPRESA NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À DATA DE PARALISAÇÃO DA LINHA. PARALISADA EM 24/10/2017.	INATIVO
71373	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-01T00:00:00	50500.537817/2017-22	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.	INATIVO
71374	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-03T00:00:00	50500.537817/2017-22	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.  ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 01/11/2017	INATIVO
71375	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	""	INATIVO
71376	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-16T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71377	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-21T00:00:00	50500.029167/2016-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71378	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-10T00:00:00	126 - 11/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71379	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
71380	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-05T00:00:00	126 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71381	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-22T00:00:00	126 - 2/1/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71382	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
71383	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71384	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71385	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
71386	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
71387	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
71388	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
71389	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
71390	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
71391	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
71392	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
71393	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
71394	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
71395	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
71396	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
71397	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
71398	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
71399	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
71400	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
71401	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
71402	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
71403	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
71404	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
71405	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
71406	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
71407	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
71408	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
71409	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
71410	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
71411	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71412	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
71413	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
71414	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71415	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	INATIVO
71416	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	50500.491237/2017-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71417	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-15T00:00:00	50500.586860/2017-11	DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 231, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.586860/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), PREFIXO Nº 10-0095-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71418	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0095-61	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71419	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71420	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	INATIVO
71421	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-25T00:00:00	50500.491236/2017-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71422	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	50500.491236/2017-37	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0075-00.	INATIVO
71423	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-18T00:00:00	438	DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525222/2017-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO CONCÓRDIA (SC) ? GUAÍRA (PR), IMPLANTANDO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0096-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS    DIRETOR-GERAL	INATIVO
71424	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-19T00:00:00	50500.525222/2017-24	""	INATIVO
71425	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-19T00:00:00	50500.147691/2018-89	""	INATIVO
71426	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
71427	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
71428	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-25T00:00:00	""	""	ATIVO
71429	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	""	""	ATIVO
71430	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-20T00:00:00	50500.004365/2020-01	""	ATIVO
71431	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71432	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71433	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.004016/2020-81	""	ATIVO
71434	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.004016/2020-81	PORTARIA Nº 1.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004016/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: PAROBÉ (RS), CHAPECÓ (SC), NOVA ERECHIM (SC)  E PINHALZINHO (SC),  II - DE: CAMPO BOM (RS), PAROBÉ (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) PARA:  CHAPECÓ SC), NOVA HERECHIM (SC) E PINHALZINHO (SC),  III - DE: CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) MONTENEGRO (RS), SÃO  LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC),  IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR) E PAROBÉ (RS),  V - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), PAROBÉ (RS) E TRINDADE DO SUL  (RS),  VI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: PAROBÉ (RS),  VII - DE: NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA  (SC) E PINHALZINHO (SC),  VIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC) E PINHALZINHO  (SC),  IX - DE: RONDINHA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS) PARA:  BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC),  MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO  MIGUEL DOESTE (SC), E,  X - DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL DOESTE (SC) PARA: ESTRELA  (RS) E PAROBÉ (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 24.11.2020	ATIVO
71435	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71436	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71437	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71438	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71439	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71440	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71441	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71442	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71443	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71444	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71445	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71446	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017	INATIVO
71447	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0098-62	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71448	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	10-0099-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71449	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	""	ATIVO
71450	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
71451	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-17T00:00:00	50500.380392/2016-92	SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO ATÉ 29/09/2017.	ATIVO
71452	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-17T00:00:00	126 - 10/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71453	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DAS SEÇÕES IBIRAIARAS - JOAÇABA, LAGOA VERMELHA - CAMPOS NOVOS, NOVA BASSANO - JOAÇABA E VERANOPOLIS - CAMPOS NOVOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
71454	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-25T00:00:00	""	SEÇÃO BENTO GONCALVES/RS - CAMPOS NOVOS/SC INCLUÍDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018	ATIVO
71455	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-18T00:00:00	126 - 10/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71456	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-04T00:00:00	126 - 12/7/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71457	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-10T00:00:00	126 - 5/24/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71458	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-22T00:00:00	126 - 10/6/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71459	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-10T00:00:00	126 - 2/14/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71460	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71461	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71462	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.003996/2020-02	PORTARIA Nº 918 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003996/2020-02, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: BARRACÃO (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CACIQUE DOBLE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), IBIRAIARAS (RS), LAGOA VERMELHA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PORTO ALEGRE (RS), SANANDUVA (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA: ERVAL VELHO (SC),    II ? DE: CASEIROS (RS) E SÃO JORGE (RS) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), ERVAL VELHO (SC), JOAÇABA (SC),    III ?  DE: IBIRAIARAS (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: JOAÇABA (SC),	ATIVO
71463	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.126257/2020-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71464	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	126 - 12/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71465	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71466	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71467	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71468	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71469	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71470	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71471	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71472	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71473	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-10T00:00:00	126 - 9/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71474	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-09T00:00:00	126 - 16/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71475	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	INCLUSÃO DA SEÇÃO LAGOA VERMELHA - CAPINZAL, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
71476	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-09T00:00:00	50500.699837/2018-77	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 119, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699837/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0101-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96, DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71477	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71478	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-18T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71479	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-29T00:00:00	50500.4912352017-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71480	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-14T00:00:00	10-0103-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71481	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
71482	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71483	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-25T00:00:00	""	SEÇÕES IMPLANTADAS: PORTO ALEGRE/RS - LACERDÓPOLIS/SC, PORTO ALEGRE/RS - CAPINZAL/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	ATIVO
71484	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-25T00:00:00	126 - 10/10/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71485	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-17T00:00:00	126 - 1/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71486	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-15T00:00:00	126 - 7/30/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71487	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71488	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71489	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-18T00:00:00	50500.327428/2019-52	PORTARIA Nº 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327428/2019-52, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: LACERDÓPOLIS (SC),    II ? DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC),    III ? DE: SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC),    IV ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E NOVA ARAÇA (RS) PARA:  JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), CONCÓRDIA (SC),    V ? DE: FARROUPILHA (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA:  JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC),    VI ? DE: NOVA PRATA (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC) E ) CATANDUVAS (SC),    VII ? DE: NOVA BASSANO (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    VIII ? DE: SÃO JORGE (RS)  PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC)    IX ? DE: SÃO JORGE (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC),    X ? DE: IBIRAIARAS (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XI ? DE: CASEIROS (RS) PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XII ? DE: LAGOA VERMELHA (RS), SANANDUVA (RS), PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC),    XIII ? DE: SÃO JOÃO DA URTIGA (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XIV ? DE: PAIM FILHO (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XV ? DE: MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC).	ATIVO
71490	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71491	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71492	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71493	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71494	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71495	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71496	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71497	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71498	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-05T00:00:00	""	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 164/2019 EM 07/02/2019.	ATIVO
71499	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-07T00:00:00	50501.357014/2018-67	DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 041, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357014/2018-67, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAÍRA (PR) PREFIXO Nº 10-0114-00.    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS) PARA CHAPECÓ (SC),    II - DE: ESTRELA (RS) PARA GUARACIABA (SC) E GUARUJÁ DO SUL (SC),    III - DE: SARANDI (RS) PARA TOLEDO (PR),    IV - DE: CHAPECÓ (SC) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR),    V - DE: NONOAI (RS) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), CHAPECÓ (SC), AMPERE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E MARAVILHA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71500	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-05T00:00:00	126 - 8/23/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71501	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-02T00:00:00	126 - 12/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71502	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-11T00:00:00	126 - 2/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71503	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-18T00:00:00	126 - 2/13/2020	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),	ATIVO
71504	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71505	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71506	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	50500.327436/2019-07	PORTARIA Nº 1.075 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327436/2019-07, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE CANOAS (RS) E ESTEIO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS) E SAO LEOPOLDO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    III - DE CHAPECO (SC) PARA: LINDOESTE (PR),    IV - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: LINDOESTE (PR) E SANTA LUCIA (PR),    V - DE ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) PARA: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    VI - DE GUARACIABA (SC) E GUARUJA DO SUL (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VII - DE MARAVILHA (SC) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    VIII - DE NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACAO (PR), GUARACIABA (SC), LINDOESTE (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VIX - DE NOVA ERECHIM (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    X - DE NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    XI - DE PINHALZINHO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    XII - DE RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC),    XIII - DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XIV - DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XV - DE SARANDI (RS) PARA: PINHALZINHO (SC) E  QUATRO PONTES (PR),    XVI - DE SOLEDADE (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E TOLEDO (PR),    XVII - DE TRES PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUAIRA (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC) E TOLEDO (PR),    XVIII - DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ 41.550.112/0001-01  E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71507	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-15T00:00:00	""	""	ATIVO
71508	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71509	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71510	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	126 - 3/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71511	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71512	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71513	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71514	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-04T00:00:00	126 - 3/30/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71515	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71516	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71517	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183414/2022-16	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.183414/2022-16, DE 12/09/2022.	INATIVO
71518	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-18T00:00:00	50500.048154/2020-71	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
71519	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-05-18T00:00:00	50500.048154/2020-71	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61.	INATIVO
71520	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71521	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71522	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34	VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA.    * OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
71523	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS).	INATIVO
71524	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
71525	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-17T00:00:00	50501.357012/2018-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71526	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2250524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71527	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-02T00:00:00	2250524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
71528	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-15T00:00:00	50500.322642/2019-12	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS)	INATIVO
71529	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2250524	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71530	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	126 - 8/21/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71531	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-02T00:00:00	126 - 12/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71532	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-05T00:00:00	126 - 2/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71533	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-18T00:00:00	126 - 2/13/2020	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS).    * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
71534	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71535	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71536	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71537	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34	"VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA.  ""OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-41 (LEITO-EXECUTIVO)""."	INATIVO
71538	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS).	INATIVO
71539	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, VIA LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO Nº 10-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: PORTO ALEGRE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E TOLEDO/PR,    II - DE: ESTRELA/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E GUAÍRA /PR,    III - DE: LAJEADO/RS, PARA: XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL PR E GUAÍRA /PR,    IV - DE: SOLEDADE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ /SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR,    V - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    VI - DE: GETÚLIO VARGAS/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC E JOAÇABA/SC,    VII - DE: ERECHIM /RS, PARA: JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    VIII - DE: CONCÓRDIA /SC, PARA: PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    IX - DE: JOAÇABA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA /PR,    X - DE: CATANDUVAS/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON /PR E GUAÍRA/PR,    XI - DE: VARGEM BONITA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR,    XII - DE: PONTE SERRADA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR,    XIII - DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC, PARA: MARMELEIRO/PR,    XIV - DE: XANXERÊ /SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA/PR,    XV - DE: BOM JESUS/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR, E    XVI - DE: ABELARDO LUZ/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR.    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0119-00 SERÁ EM 02/06/2019.	ATIVO
71540	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2263776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
71541	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2263776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
71542	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50500.376501/2019-10	PORTARIA Nº 173 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376501/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO FAXINAL DOS GUEDES (SC) - MARMELEIRO (PR) OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), VIA LARANJEIRAS DO SUL, PREFIXO Nº 10-0119-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71543	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71544	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71545	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71546	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-04T00:00:00	50500.004005/2020-09	PORTARIA Nº 1.059 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004005/2020-09, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:         I - DE ABERLARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE CASCAVEL PARA: BOM JESUS (SC) E GETÚLIO VARGAS (RS),    III - DE CATANDUVAS (RS) PARA: TOLEDO (PR),    IV - DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), MONTENEGRO (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    V - DE CONCÓRDIA (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LAJEADO (RS), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    VI - DE ERECHIM (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    VII - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    VIII - DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    IX - DE GETÚLIO VARGAS (RS) E MONTENEGRO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    X - DE LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XI - DE MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  ESTRELA (RS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS),    XII - DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC), CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    XIII - DE PASSO FUNDO (RS) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPA (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUACU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XIV - DE PATO BRANCO (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    XV - DE PONTE SERRADA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    XVI - DE PORTO ALEGRE (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), JOAÇABA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XVII - DE SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XVIII - DE SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAIRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    XIX - DE VARGEÃO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    XX - DE VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR),    XXI - DE XANXERÊ (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), IBEMA (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E TERRA ROXA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71547	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-05T00:00:00	50500.004005/2020-09	""	ATIVO
71548	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71549	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71550	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71551	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71552	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71553	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71554	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71555	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71556	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2263776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71557	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-03T00:00:00	2263776	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
71558	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71559	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-20T00:00:00	50500.029327/2020-52	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
71560	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-17T00:00:00	50500.330164/2019-14	PORTARIA Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSO FUNDO (RS) - CHAPECO (SC) VIA ERECHIM (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARAO DE COTEGIPE (RS), SAO VALENTIM (RS) E ERVAL GRANDE (RS) PARA: CHAPECO (SC).	ATIVO
71561	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	126 - 6/18/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71562	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71563	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71564	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71565	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71566	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71567	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71568	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71569	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71570	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71571	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.004024/2020-27	ASSIM, EM ATENDIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA ?Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, QUE DETERMINOU CONSIDERAR OS DADOS DO MONITRIIP DE FEVEREIRO/2020, AFASTANDO A DELIBERAÇÃO Nº 254/2020, E DE ACORDO COM OS CHECKLISTS ANEXOS(DOC. SEI! Nº 3333350, 3333351, 3333353, 3333354 E 4534576),O PLEITO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CUMPRE TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA A AUTORIZAÇÃO, SUB JUDICE, DE NOVOS MERCADOS EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO.    PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004024/2020-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: CALMON/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS,  LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  II - DE: NOVO HAMBURGO/RS PARA: CATANDUVAS/SC, CONCÓRDIA/SC,  JABORÁ/SC E JOAÇABA/SC,  III - DE: PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: CATANDUVAS/SC,  JA B O R Á / S C  IV - DE: PORTO UNIÃO/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO  VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  V - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR PARA: CAÇADOR/SC, CATANDUVAS/SC,  CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, IBICARÉ/SC, JA B O R Á / S C,  JOAÇABA/SC, LAJEADO/RS, LUZERNA/SC, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS, TANGARÁ/SC E  VIDEIRA/SC.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71572	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71573	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-06T00:00:00	126 - 2/1/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71574	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-31	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
71575	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-31	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.127808/2020-22	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS).	ATIVO
71576	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71577	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-21T00:00:00	50500.127808/2020-22	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS).	INATIVO
71578	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-18T00:00:00	126 - 7/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71579	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-08-10T00:00:00	50500.133431/2022-11	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.133431/2022-11, DE 28/07/2022.	INATIVO
71580	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-03T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO 05/07/2020	INATIVO
71581	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-05T00:00:00	50500.344187/2019-14	PORTARIA Nº 406 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.344187/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR) VIA PASSO FUNDO (RS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARÃO DE COTEGIPE (RS), SÃO VALENTIM (RS), E ERVAL GRANDE (RS) PARA: PATO BRANCO (PR), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR), E    II - DE: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR).	INATIVO
71582	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-20T00:00:00	126 - 7/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71583	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-06T00:00:00	50500.087426/2020-59	PORTARIA Nº 878, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087426/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR), PREFIXO 10-0139-00:    I - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), PATO BRANCO (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
71584	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-06T00:00:00	50500.087426/2020-59	""	INATIVO
71585	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-14T00:00:00	126 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71586	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.011540/2021-99	DECISÃO Nº 123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011540/2021-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR),  PREFIXO Nº. 10-0139-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   DOU, 18/02/2021	INATIVO
71587	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-22T00:00:00	50500.087426/2020-59	""	INATIVO
71588	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/4/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71589	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71590	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-14T00:00:00	126 - 2/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71591	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-00	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-29T00:00:00	50500.329726/2019-87	PORTARIA Nº 833, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.329726/2019-87, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA  (RS) E VACARIA (RS) PARA: LAGES (SC), BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC), ÁGUAS  MORNAS (SC), SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC), SÃO JOSÉ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC),  BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC) E  BRUSQUE (SC).	ATIVO
71592	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-31	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.023462/2020-94	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  SOLEDADE/RS - LAGES/SC  SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC  SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC  SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC  SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC  SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC  CARAZINHO/RS - LAGES/SC  CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC  CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC  CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC  CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC  PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC  PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC  PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC  PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC  LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC  LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC	ATIVO
71593	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-31	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.023462/2020-94	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC.	ATIVO
71594	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-41	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.329726/2019-87	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 10-0144-31, DE DOMIGO ÀS SEXTAS.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC.	ATIVO
71595	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-41	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-11-03T00:00:00	50500.329726/2019-87	?????????????????????????????????????????????????  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  SOLEDADE/RS - LAGES/SC  SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC  SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC  SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC  SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC  SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC  CARAZINHO/RS - LAGES/SC  CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC  CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC  CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC  CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC  PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC  PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC  PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC  PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC  LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC  LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC	ATIVO
71596	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-05T00:00:00	50500.003819/2021-07	DECISÃO Nº 34, DE 20 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003819/2021-07, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), VITORINO (PR),    II ? DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), RENASCENÇA (PR), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), VITORINO (PR),    III ? DE: CARAZINHO (RS) PARA: MARMELEIRO (PR) E XAXIM (SC),    IV ? DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), MARIÓPOLIS (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    V ? DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS),    VI ? DE: DOIS VIZINHOS (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    VII ? ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E XAXIM (SC),    VIII ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    IX ? DE: LAJEADO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    X ? DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS), XANXERÊ (SC),    XI ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    XII ? DE: MONTENEGRO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU  (PR),    XIII ? DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XIV ? DE: PATO BRANCO (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    XV ? DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BOM JESUS (SC), MARMELEIRO (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XVI ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    XVII ? DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XVIII ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XIX ? DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    XX ? DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XXI ? DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), VITORINO (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    XXII ? DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XXIII ? DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    XXIV ? DE: XANXERÊ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), SOLEDADE (RS), VITORINO (PR),    XXV ? DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS).	ATIVO
71597	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	126 - 2/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71598	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	""	""	ATIVO
71599	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.011817/2021-83	DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011817/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR), PREFIXO 10-0150-00:    I - DE: ABELARDO LUZ / SC PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS,    II - DE: BOM JESUS / SC PARA: CLEVELANDIA / PR E RONDINHA / RS,    III - DE: CHAPECO / SC PARA: LAJEADO / RS, MONTENEGRO / RS E RONDINHA / RS,    IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS,    V - DE: LAJEADO / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, BOM JESUS / SC E CLEVELANDIA / PR,    VI - DE: MARIOPOLIS / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS,    VII - DE: PATO BRANCO / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS, RONDINHA / RS, SOLEDADE / RS E TRINDADE DO SUL / RS,    VIII - DE: RONDINHA / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, CLEVELANDIA / PR, MARIOPOLIS / PR, XANXERE / SC E XAXIM / SC,    IX- DE: XANXERE / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS, E    X - DE: XAXIM / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS E NOVO HAMBURGO / RS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71600	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.011817/2021-83	"RETIFICAÇÃO  NA DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 18.02.2021, PÁGINA  32, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES  LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES  DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150-00: (...) IV - DE:  CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS,?. LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL  DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A  SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150-  00: (...) IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS,""."	ATIVO
71601	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71602	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71603	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71604	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71605	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71606	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71607	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-10T00:00:00	126 - 2/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71608	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01	* VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO)	INATIVO
71609	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE:    - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),  - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),  - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),	INATIVO
71610	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71611	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71612	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71613	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71614	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71615	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183434/2022-97	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.183434/2022-97, DE 12/09/2022.	INATIVO
71616	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE:    - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),   - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),  - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),	INATIVO
71617	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71618	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-21T00:00:00	50500.011482/2021-01	* VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO)	INATIVO
71619	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71620	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71621	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71622	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71623	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71624	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183434/2022-97	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.183434/2022-97, DE 12/09/2022.	INATIVO
71625	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-05T00:00:00	10-0168-00	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.033017/2022-02	DECISÃO SUPAS Nº 330, DE 5 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.033017/2022-02, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BARRACÃO (PR),  VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0168-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: MARAVILHA (RS), SÃO  MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC)  E DIONISIO CERQUEIRA (SC) E BARRACÃO (PR),  II - DE: ESTRELA (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MARAVILHA (SC), GUARUJÁ DO SUL  (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC) E BARRACÃO (PR),  III- DE: LAJEADO (RS) PARA: BARRACÃO (PR),  IV - DE: CARAZINHO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC),  V - DE: NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO  CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
71626	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-05T00:00:00	10-0168-00	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.033017/2022-02	""	ATIVO
71627	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-05T00:00:00	10-0168-00	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.033017/2022-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71628	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-05T00:00:00	10-0168-00	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-16T00:00:00	50500.033017/2022-02	DECISÃO SUPAS Nº 725, DE 5 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.033017/2022-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES  INDICADAS, NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BARRACÃO (PR), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-  0168-00:  I - DE CHAPECÓ (SC) PARA LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO  (RS) E SOLEDADE (SC), E  II - DE GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC)  PARA ESTRELA (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
71629	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-05T00:00:00	10-0168-31	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.033017/2022-02	""	ATIVO
71630	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-11-05T00:00:00	10-0168-31	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-11T00:00:00	50500.033017/2022-02	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71631	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1968-10-10T00:00:00	10-0351-00	SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71632	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1991-01-28T00:00:00	10-0351-09	SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71633	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-08-13T00:00:00	10-0357-01	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71634	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-0357-05	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71635	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-0357-26	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71636	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-02-09T00:00:00	10-0357-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71637	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0361-01	PASSO FUNDO(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71638	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-05-30T00:00:00	10-0370-00	PASSO FUNDO(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71639	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1975-06-02T00:00:00	10-0502-01	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71640	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0813-01	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71641	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1975-06-02T00:00:00	10-0819-00	PORTO ALEGRE(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71642	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1968-10-10T00:00:00	10-0821-00	TRES PASSOS(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71643	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0891-20	ERECHIM(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71644	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0931-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71645	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1982-01-19T00:00:00	10-1042-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71646	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1082-00	PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71647	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1996-08-13T00:00:00	10-1093-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71648	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-05-11T00:00:00	10-1369-00	SANTA ROSA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-04T00:00:00	126 - 19/08/2015	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71649	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1370-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71650	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-08-13T00:00:00	10-1370-01	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71651	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-25T00:00:00	10-1371-00	PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: CANOAS/RS-CHAPECO/SC, ESTEIO/RS-CHAPECO/SC, ESTRELA/RS-XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRAO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RONDA ALTA/RS-XANXERE/SC, TRES PALMEIRAS/RS-XAXIM/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XANXERE/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XAXIM/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-TRES PALMEIRAS/RS,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71652	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2013-09-16T00:00:00	10-1371-61	PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71653	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-1372-00	LAJEADO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71654	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2007-05-12T00:00:00	10-1373-01	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
71655	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1986-04-28T00:00:00	10-1374-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71656	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-22T00:00:00	10-1375-00	PASSO FUNDO(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71657	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1986-06-10T00:00:00	10-1376-00	SANTA ROSA(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71658	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-22T00:00:00	10-1377-00	PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71659	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1991-12-22T00:00:00	10-1377-09	PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71660	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1378-00	PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71661	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1379-00	NOVA PRATA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71662	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1379-01	CAXIAS DO SUL (RS) - CASCAVEL (PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71663	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	16-0112-00	BLUMENAU(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71664	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
71665	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-20T00:00:00	126 - 10/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71666	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
71667	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
71668	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	50500.320436/2018-97	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18, QUE AUTORIZOU A SUPRESSÃO DA LINHA.	INATIVO
71669	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-26T00:00:00	""	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
71670	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71671	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	50501.347563/2018-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71672	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-06T00:00:00	126 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71673	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-08T00:00:00	126 - 8/17/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71674	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-24T00:00:00	50500.026212/2019-72	PORTARIA Nº 155, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026212/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00:    I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: REALEZA (PR), E  II - DE: XANXERE (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR).	INATIVO
71675	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.375093/2019-89	SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020.	INATIVO
71676	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-20T00:00:00	50501.347563/2018-23	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71677	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-17T00:00:00	126 - 2/18/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71678	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2120645	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71679	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-08T00:00:00	2120645	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
71680	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-25T00:00:00	50500.311228/2019-88	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
71681	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
71682	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-26T00:00:00	126 - 3/10/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71683	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71684	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71685	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71686	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71687	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71688	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71689	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71690	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71691	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71692	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71693	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-10T00:00:00	50500.375093/2019-89	IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/02/2020:     I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E REALEZA (PR),    II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR),    III - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E RIO DO SUL (SC)  PARA:  PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    IV - DE: ITAJAI (SC) PARA: REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    V - DE: BLUMENAU (SC) E CURITIBANOS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR),    VI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E CASCAVEL (PR),    VII - DE: JOACABA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR),    IX - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    X - DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    XI - DE: XANXERE (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR)    XII - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    XIII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR),    XIV - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR) E CASCAVEL (PR).	ATIVO
71694	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71695	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71696	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-20T00:00:00	126 - 10/5/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71697	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-09T00:00:00	50500.004000/2020-78	PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004000/2020-78, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSE (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC),  ASCURRA (SC), IBIRAMA (SC), RIO DO SUL (SC), ERVAL VELHO (SC), CAMPOS NOVOS (SC),  CATANDUVAS (SC), VARGEÃO (SC), PONTE SERRADA (SC), FAXINAL DOS GUEDES (SC),  XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC). PARA: BARRACÃO (PR), SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR) E  CAPANEMA (PR),  II - DE: APIÚNA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO  (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR),  SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALT O  (PR), CAPANEMA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR),  III - DE: POUSO REDONDO (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR),  PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR),  BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE  (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  IV - DE: CURITIBANOS (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR), RENASCENÇA (PR),  MARMELEIRO (PR), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR),  PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  V - DE: JOAÇABA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA  (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  VI - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), BARRACÃO (PR), SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR),  CAPANEMA (PR),  VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR),  VITORINO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
71698	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-31T00:00:00	126 - 3/26/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71699	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71700	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71701	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-23T00:00:00	126 - 11/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71702	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71703	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71704	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71705	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	126 - 5/25/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71706	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-09-06T00:00:00	16-0151-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-09T08:07:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
71707	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-09-06T00:00:00	16-0151-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.061677/2022-75	- VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTÓRICO.	ATIVO
71708	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-09-06T00:00:00	16-0151-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:00:00	50500.061677/2022-75	VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS:    - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E RIO DO SUL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: ITAPEMA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR),    - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: BLUMENAU (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: INDAIAL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: APIÚNA (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: POUSO REDONDO (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR),    - DE: CURITIBANOS (SC) E CATANDUVAS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: JOACABA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR) E MARMELEIRO (PR),     - DE: PONTE SERRADA (SC) E FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: MARMELEIRO (PR)    - DE: XANXERÊ (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR),    - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVEÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR).	ATIVO
71709	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		16-0163-00	CHAPECO(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71710	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.032559/2021-79	DECISÃO Nº 233, DE 20 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032559/2021-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) VIA CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (AC) E ITAJAÍ (SC) PARA: CASCAVEL (PR).	INATIVO
71711	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71712	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-23T00:00:00	50500.065145/2021-26	DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065145/2021-26, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 16-0181-00.	INATIVO
71713	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71714	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71715	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-05T00:00:00	50500.043021/2021-90	DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 24 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043021/2021-90, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - GUAÍRA (PR),  PREFIXO 16-0184-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BIGUAÇU (SC),  ITAPEMA (SC), SÃO JOSÉ (SC), TIJUCAS (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GUAÍRA (PR), CASCAVEL (PR),  MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO  (PR).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
71716	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71717	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71718	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71719	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71720	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71721	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71722	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71723	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71724	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71725	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71726	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71727	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71728	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71729	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71730	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71731	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-02T00:00:00	126 - 8/28/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71732	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-16T00:00:00	50500.183490/2022-21	SERVIÇO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
71733	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		16-0194-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71734	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-23T00:00:00	""	""	ATIVO
71735	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-29T00:00:00	50500.088456/2021-63	DECISÃO SUPAS Nº 537 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, DOU DE 05/10/2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 550500.088456/2021-63, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), VIA CURITIBA, PREFIXO 16-0195-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS) DOURADOS(MS) GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR),    II - DE: FLORIANÓPOLIS(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR),    III - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAI(MS) E TOLEDO(PR),    IV - DE: CASCAVEL(PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS),    V - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), GUAÍRA(PR) E TOLEDO(PR) PARA: CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.          LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
71736	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-29T00:00:00	50500.088456/2021-63	IMPLANTAÇÃO DE LINHA(5.285 - INICIO DE OPERAÇÃO 02/11/2021	ATIVO
71737	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-29T00:00:00	8142739	""	ATIVO
71738	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-09T00:00:00	126 - 11/4/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71739	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	126 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71740	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-23T00:00:00	126 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71741	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-01-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
71742	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-16T00:00:00	126 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71743	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-04-25T00:00:00	126 - 4/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71744	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	126 - 5/13/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71745	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-07-30T00:00:00	16-0369-00	ITAPIRANGA(SC) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71746	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-06-18T00:00:00	16-0373-00	ITAPIRANGA(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71747	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1979-01-02T00:00:00	16-0941-00	ITAPIRANGA(SC) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71748	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-06-18T00:00:00	16-1380-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71749	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2010-11-10T00:00:00	16-1817-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71750	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
71751	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71752	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50500.399129/2019-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71753	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-24T00:00:00	50500.059140/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71754	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-11T00:00:00	50500.108839/2020-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71755	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.033890/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71756	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.033890/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71757	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-27T00:00:00	50500.035525/2021-36	"NOS DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA NÃO SERÃO OPERADOS.    ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
71758	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-02T00:00:00	50500.061639/2022-12	NOS DIAS DE FERIADOS, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO	ATIVO
71759	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71760	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
71761	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-16T00:00:00	416 - 01/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71762	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-22T00:00:00	50500.151095/2018-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71763	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-10-29T00:00:00	50500.399134/2019-22	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71764	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-14T00:00:00	50500.027617/2020-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71765	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-10T00:00:00	50500.055407/2020-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71766	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-26T00:00:00	50500.08582/2020-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71767	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-31T00:00:00	50500.089966/2020-77	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71768	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.103145/2020-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71769	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-19T00:00:00	50500.033892/2021-03	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
71770	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034275/2021-17	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
71771	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.034275/2021-17	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
71772	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-26T00:00:00	50500.035521/2021-58	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
71773	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	50500.067634/2021-12	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
71774	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-10T00:00:00	50500.101052/2021-72	EM DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO.	ATIVO
71775	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	416 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71776	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.061639/2022-12	QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO	ATIVO
71777	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	416 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71778	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	50500.067634/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71779	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-17T00:00:00	416 - 11/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71780	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.061639/2022-12	QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO	ATIVO
71781	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	416 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71782	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	""	ATIVO
71783	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-02-12T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71784	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-26T00:00:00	416 - 4/11/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71785	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-17T00:00:00	50500.083856/2020-00	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71786	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-07T00:00:00	50500.102351/2020-43	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71787	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.134461/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71788	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.033888/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71789	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	50500.067630/2021-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71790	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-24T00:00:00	50500.016554/2022-80	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71791	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-01T00:00:00	416 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71792	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-19T00:00:00	416 - 3/14/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71793	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	416 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71794	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	50500.061639/2022-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71795	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-05T00:00:00	50500.067630/2021-34	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71796	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-25T00:00:00	50500.016555/2022-24	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71797	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-10T00:00:00	416 - 2/24/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71798	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	416 - 5/26/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71799	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004, 2015, 2016, 2047, 2061, 2069, 2302, 2303, 2320, 2602. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
71800	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.024556/2019-47	A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO ITINERÁRIO PRATICADO COMO SERVIÇO DIFERENCIADO 2602D, VINCULADO AO PREFIXO 12-0440-20. AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
71801	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	505003133072019-23	A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NO PERÍODO DE /04/2019 A 29/02/2020 NO SEGUINTES CÓDIGOS:  2004D, 2015D,2016D,2047D,2061D, 2069D, 2302D, 2303D E 2320D	INATIVO
71802	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71803	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61	TRANSFERÊNCIA DA LINHA DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	ATIVO
71804	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-06T00:00:00	50500.287637/2018-75	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2305, 2323, 2324, 2325, 2361, 2601, 2602, 2004, 2042, 2061, 2302, 2303, 2320, 2321, 2343, 2360.  A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS DESCRITOS ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71805	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114786/2018-14	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004 , 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2042, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2302, 2303, 2305, 2320, 2321, 2323, 2324, 2325, 2360, 2361, 2601, 2602.	ATIVO
71806	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	5050002455512019-14	A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 0,70% NAS LINHAS QUE SÃO OPERADAS A LIGAÇÃO NO SERVIÇO CONVENCIONAL E 50,87% NOS SERVIÇOS PRESTADO DE FORMA DIFERENCIADA NO PERÍODO DE 25 A 26 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
71807	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	5050031330072019-33	A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 0,70%  PELO PERÍODO DE 08/04/2019 A 29/02/2020	ATIVO
71808	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71809	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	1991-08-27T00:00:00	12-0637-21	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71810	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	1981-01-10T00:00:00	12-0774-20	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71811	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.4918637/2017-56	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
71812	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
71813	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-04T00:00:00	50500.391456/2017-91	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5301, 5321, 5031, 5321.	ATIVO
71814	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,81%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA AS LINHAS CÉU AZUL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5001-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5002D, 5305D, 5001D, 5003D, 5031D, 5301D, 5304D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71815	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5304D, 5301D, 5031D, 5002,D, 5003D E 5305D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71816	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71817	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	""	ATIVO
71818	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71819	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71820	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71821	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5031, 5031D, 5305.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71822	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323, 5001 E 5304. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71823	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71824	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-04T00:00:00	50500391461201774	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71825	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	50500391461201774	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS  CÓDIGOS:8002,8007,8009,8071,8073,8085,8302,8350.	INATIVO
71826	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491864/2017-12	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 8001, 8002, 8009, 8071, 8073, 8302, 8350, 8801, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	INATIVO
71827	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8015, 8009, 8071, 8076, 8085, 8350. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
71828	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313325/2019-13	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,2262%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA AS LINHAS CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5002-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8074D, 8076D, 8071D, 8085D, 8302D E 8350D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	INATIVO
71829	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8002D, 8015D, 8074D, 8001D, 8009D, 8051D, 8076D, 8085D, 8302D, 8071D, 8350D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
71830	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71831	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71832	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71833	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 8001, 8002, 8008, 8009, 8021, 8027, 8030, 8051, 8071, 8072, 8073, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71834	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-30T00:00:00	50500101285/2018-70	A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS: 8028 E 8250.  ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71835	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8350D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71836	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-10T00:00:00	50500.955941/2018-57	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 046/2018/GEPER/SUPAS/ANTT, FOI AUTORIZADO A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA - UTB,  A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL - ITAPOÃ VIA JARDIM ABC/ PARANOÁ, VINCULADA À LINHA CIDADE OCIDENTAL (GO) - BRASÍLIA (DF) CÓDIGO 8201, A PARTIR DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71837	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8085D, 8302D, 8350D.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71838	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8002, 8009, 8021, 8071.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71839	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024552/2019-69	A EMPRESA SOLICITA  A IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 50,2262% NA TARINA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019	ATIVO
71840	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8009, 8350, 8001, 8015, 8076, 8085, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8201, 8250, 8302, 8310, 83510, 8370, 8074, 8002, 8052. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71841	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71842	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-06T00:00:00	505003914556201761	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTESCÓDIGOS:5014,5039,5069,5322,5821,5009,5037,5041,5324,5014,5034,5039,5821 VINCULADOS AO PREFIXO125003-70.	INATIVO
71843	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491869/2017-45	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS:5014, 5037, 5041, 5069, 5322, 5821. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	INATIVO
71844	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5009, 5014, 5037, 5038, 5039, 5041, 5322, 5324, 5069, 5070. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
71845	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,75%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5006D, 5011D, 5007D, 5021D, 5009D, 5014D, 5037D, 5039D, 5041D, 5070D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
71846	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5039D, 5009D, 5014D, 5021D, 5037D, 5007D, 5006D, 5011D, 5041D, 5070D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
71847	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-07T00:00:00	50500320175201996	A EMPRESA SOLCITOU  A EXCLUSÃO   DE SERVIÇO DIFERENCIADO VINCULADO AOS CÕDIGOS 5006D E 5070D	INATIVO
71848	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71849	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71850	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-15T00:00:00	80800.006870/2017-83	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5021, 5037, 5041 E 5324.	ATIVO
71851	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71852	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5011, 5014, 5014, 5016, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5304, 5322, 5324, 5330  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71853	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. . A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71854	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5012, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5006D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71855	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5009, 5011, 5014.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71856	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024555-2019-01	A EMPRESA SOLIICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 1,0101% NA TARIFA NO PERIODO DE 25  A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
71857	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,0101%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA AS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5018, 5330. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71858	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5037, 5007, 5041, 5006, 5009, 5011, 5014, 5016, 5018, 5021, 5039, 5069, 5322, 5324, 5330 E 5303. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71859	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71860	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	""	O SERVIÇODIFERENCIADO SERÁOPERADO PELA LINHA CÓDIGO:8801 VINCULADA AO PREFIXO125004-70	INATIVO
71861	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	50500.391461201774	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71862	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8801. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
71863	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.024557/2019-91	A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO OPERADO POR MEIO DO CÓDIGO 8801D VINCULADO AO PREFIXO N° 12-5004-20. AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO CADASTRO DAS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS  DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS, ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
71864	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71865	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	""	ATIVO
71866	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71867	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8250. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA  ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71868	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8029, 8250, 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71869	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024552/2019-69	A EEMPRESA SOLICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 5,5118% NA TARIFA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVERERIO DE 2019.	ATIVO
71870	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313325/2019-13	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,78%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5004-70 VINCULADA  AO ITINERÁRIO: 8801. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
71871	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADO PELO  ITINERÁRIO: 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71872	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71873	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71874	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-15T00:00:00	80800.006870/2017-83	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DO ITINERÁRIO 5706	ATIVO
71875	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71876	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5705, 5706, 5720  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71877	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720.  A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71878	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71879	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705 E 5720.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71880	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024554201958	A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 4,7619% NA TARIFA PELO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
71881	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,58%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5005-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71882	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71883	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71884	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71885	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71886	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 8701 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71887	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/018-81	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8701. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71888	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO:8701  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71889	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	50500.316524/2019-75	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2019/GEPEF/SUPAS, FOI AUTORIZADO  A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., A PARTIR DE 17/05/2019, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL VIA JARDIM ABC -  GAMA CENTRO VIA BR-040 / DF-290 (CÓDIGO 8702), VINCULADO À LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - GAMA/DF, PREFIXO Nº 12-5006-70. O QUADRO DE HORÁRIOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71890	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8701 E 8702. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71891	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71892	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-5007-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA O SERVIÇO DIFERENCIADO, DOS SEGUINTE ITINERÁRIO: 5821. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
71893	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-5007-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71894	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	""	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71895	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71896	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5801, 5821 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71897	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801, 5821. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
71898	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71899	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71900	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71901	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71902	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 2495 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71903	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71904	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71905	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83	QUADRO DE HORÁRIOS  A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2891, 2892, 2895, 2897 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71906	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-13T00:00:00	50500.024553/2019-11	A EMPRRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO  DE DESCONTO  DE 0,8403% NA TARIFA NO PERIODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
71907	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313331/2019-62	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,8403%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA MONTE ALTO/GO - TAGUATINGA/DF PREFIXO N° 12-9265-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 2891, 2895 E 2897. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
71908	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71909	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71910	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71911	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELO ITINERÁRIOS 2051, 2074, 2075, 2078, 2079, 2080, 2081, 2085,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
71912	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71913	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-15T00:00:00	50500399752201719	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70.	INATIVO
71914	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-11T00:00:00	50500399752201719	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 ,2602,2061,2069 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70.	INATIVO
71915	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491872/2017-69	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 2004, 2302, 2015, 2016, 2004, 2302. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	INATIVO
71916	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
71917	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37	QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, CONSIDERANDO O PERÍODO DE FÉRIAS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
71918	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61	LINHA PARALISADA TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA BRASILIA /DF- AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, PREFIXO 12-0440-75 DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	INATIVO
71919	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9344-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71920	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9344-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71921	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9345-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
71922	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9345-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
71923	03.356.807/0001-50	VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA		19-0109-00	CAMPO GRANDE(MS) - NOVO REPARTIMENTO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
71924	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71925	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	50510.067547/2017-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71926	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	50510.067547/2017-60	VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A FREQUENCIA DO SERVIÇO	ATIVO
71927	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71928	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71929	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71930	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71931	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-07-19T00:00:00	115 - 7/13/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
71932	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-06-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
71933	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	50510.067547/2017-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71934	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-22T00:00:00	50510.067547/2017-60	VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A EXCEÇÃO DO SERVIÇO	ATIVO
71935	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1417484	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
71936	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-02T00:00:00	1417484	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2020,	ATIVO
71937	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-02T00:00:00	50500.126195/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71938	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-23T00:00:00	115 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71939	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71940	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71941	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.073267/2017-91	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71942	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50500.073267/2017-91	EM VIGOR A PARTIR DO DIA 13/12/2017	ATIVO
71943	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-15T00:00:00	50510.302626/2019-94	NO DIA 18/04/2019, A LINHA OPEROU COM SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 21:00, NA QUINTA-FEIRA, EM DECORRÊNCIA DA MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS DEVIDO O FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO. APÓS A DATA, RETORNO DO HORÁRIO PARA AS SEXTAS-FEIRAS.	ATIVO
71944	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-22T00:00:00	50510.302626/2019-94	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71945	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-18T00:00:00	50510.314978/2019-92	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (21/06/2019) PARA QUARTA-FEIRA (DIA 19/06/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.	ATIVO
71946	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-24T00:00:00	50510.314978/2019-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71947	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-12T00:00:00	50510.345063/2019-29	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (15/11/2019) PARA QUINTA-FEIRA (DIA 14/11/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.	ATIVO
71948	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	50510.345063/2019-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71949	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-13T00:00:00	50510.007335/2020-29	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21:00 (PARTIDA DE SÃO PAULO PARA CAMPO BELO) DA SEXTAFEIRA (10/04/2020) PARA A QUINTA-FEIRA (DIA 09/04/2020), MANTENDO O MESMO HORÁRIO DE  PARTIDA E PREVISÃO DE CHEGADA.  MOTIVO DA ALTERAÇÃO: MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O TRECHO NA QUINTA-FEIRA  (09/04/2020) DEVIDO AO FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO  A ALTERAÇÃO SERÁ SOMÉNTE PARA ESTA DATA.	ATIVO
71950	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-07T00:00:00	115 - 2/2/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71951	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2015-12-15T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71952	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	50510.067548/2017-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71953	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50510.073268/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71954	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71955	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	115 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71956	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	50510.067548/2017-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71957	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-13T00:00:00	50510.073268/2017-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71958	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1405314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
71959	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1405314	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
71960	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14	SERVIÇO PARALISADO CONFORME O REQUERIMENTO 50500.126195/2020-14	ATIVO
71961	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-14T00:00:00	50500.131323/2020-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71962	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-01T00:00:00	115 - 1/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71963	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-24T00:00:00	115 - 8/19/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71964	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	115 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71965	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71966	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-14T00:00:00	""	""	ATIVO
71967	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-27T00:00:00	3301 - 1/12/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71968	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
71969	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
71970	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
71971	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
71972	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
71973	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
71974	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71975	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71976	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
71977	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
71978	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1950344	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
71979	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1950344	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
71980	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1950286	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
71981	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024309/2021-65	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71982	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71983	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	""	ATIVO
71984	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	3301 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71985	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.391784/2016-87	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71986	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-18T00:00:00	50500.414687/2016-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71987	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-21T00:00:00	50500.414687/2016-70	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71988	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-25T00:00:00	3301 - 7/10/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71989	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017,	ATIVO
71990	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
71991	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
71992	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 30/3/2018,	ATIVO
71993	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
71994	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
71995	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	50500.399924/2018-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
71996	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
71997	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71998	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
71999	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
72000	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
72001	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-02T00:00:00	2244222	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72002	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-02T00:00:00	2244223	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72003	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-02T00:00:00	2244224	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72004	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-02T00:00:00	2244225	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72005	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.094655/2020-20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72006	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125574/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72007	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72008	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72009	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-25T00:00:00	50500.024308/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72010	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-22T00:00:00	50500.034504/2021-01	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72011	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-11T00:00:00	""	""	ATIVO
72012	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72013	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-27T00:00:00	55	DELIBERAÇÃO Nº 055, DE 25 DE JANEIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.491277/2017-23, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARANTÃ DO NORTE (MT) - ALTAMIRA (PA) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:        I ? DE GUARANTÃ DO NORTE (MT), PARA ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RURÓPOLIS (PA).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72014	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-29T00:00:00	""	INÍCIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 02/04/2018.	ATIVO
72015	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
72016	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72017	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72018	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
72019	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
72020	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-06T00:00:00	50501.354256/2018-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72021	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2134050	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72022	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2134050	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72023	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.094670/2020-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72024	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.0243062021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72025	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-08-01T00:00:00	11-0042-00	QUERENCIA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
72026	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72027	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72028	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-29T00:00:00	50500.399923/2018-82	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72029	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72030	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72031	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72032	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72033	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72034	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72035	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-29T00:00:00	50500.399921/2018-93	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72036	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72037	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-01-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018,	INATIVO
72038	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72039	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72040	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72041	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72042	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72043	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72044	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5135-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72045	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5135-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72046	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	""	ATIVO
72047	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72048	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-25T00:00:00	3301 - 10/10/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72049	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.391782/2016-98	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72050	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
72051	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017,	ATIVO
72052	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
72053	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
72054	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.638452/2017-52	HORÁRIO EM VIGOR A PARTIR DE 07/12/2017	ATIVO
72055	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
72056	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
72057	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
72058	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72059	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72060	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
72061	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
72062	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
72063	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
72064	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/9/2018,| Data de Termino: 24/9/2018,	ATIVO
72065	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72066	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72067	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72068	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72069	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.015340/2019-91	""	ATIVO
72070	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-06-13T00:00:00	50500.015340/2019-91	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA/GO - BARRA DO GARÇAS/MT COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 16/06/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 101, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015340/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SINOP (MT), PREFIXO N.º 12-0113-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72071	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	2265499	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72072	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.094656/2020-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72073	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	50500.114350/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72074	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-24T00:00:00	50500.024304/2021-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72075	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-06T00:00:00	50500.638455/2017-96	INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2017	ATIVO
72076	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
72077	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
72078	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
72079	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
72080	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
72081	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
72082	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
72083	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/9/2018,| Data de Termino: 24/9/2018,	ATIVO
72084	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72085	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72086	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72087	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2241641	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
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72097	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	50500.638450/2017-63	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72098	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72099	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72100	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72101	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72102	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-03T00:00:00	2265209	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72103	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125570/2020-09	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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72105	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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72110	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
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72119	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883818	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
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72124	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-26T00:00:00	50500.125566/2020-32	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72125	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72126	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.024271/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72127	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034499/2021-29	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72128	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.099381/2021-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72129	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	""	ATIVO
72130	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-13T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72131	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
72132	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
72133	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72134	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72135	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-11T00:00:00	50500.027057/2019-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72136	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72137	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72138	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72139	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72140	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72141	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	1883422	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72142	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	1883419	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72143	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-18T00:00:00	1883419	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
72144	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.094659/2020-16	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72145	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.748611/2017-26	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18    TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA  EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018:    I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO  II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO.	ATIVO
72146	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72147	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72148	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2156719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72149	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2156719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72150	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2156719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72151	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2156719	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72152	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-10T00:00:00	50500.094667/2020-54	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72153	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72154	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024287/2021-33	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72155	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034508/2021-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72156	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:00:00	50500.099390/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72157	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-10-19T00:00:00	12-0123-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.099366/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72158	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-23T00:00:00	50500.748611/2017-26	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18    TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA  EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018:    I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO  II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO.	ATIVO
72159	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
72160	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72161	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72162	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
72163	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
72164	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-04T00:00:00	50501.354252/2018-11	INICIO DE OPERACAO EM 25/04/2018.	ATIVO
72165	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2156710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
72166	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-30T00:00:00	2156710	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
72167	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-17T00:00:00	50500.096476/2020-27	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72168	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72169	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.024277/2021-06	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72170	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034501/2021-60	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72171	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-08-04T00:00:00	50500.339332/2019-37	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
72172	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T00:00:00	50500.028932/2021-97	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72173	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-13T00:00:00	50500.075768/2021-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72174	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.099392/2021-26	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72175	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA		12-0461-61	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-12T00:00:00	50500.075769/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72176	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA		12-0461-61	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.099393/2021-71	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72177	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.339332/2019-37	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
72178	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72179	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.024276/2021-53	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72180	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-23T00:00:00	50500.034503/2021-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72181	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.099358/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72182	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-10-20T00:00:00	12-0462-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-20T00:00:00	50500.099396/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72183	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-07-01T00:00:00	50500.339332/2019-37	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
72184	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72185	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-26T00:00:00	50500.024271/2021-21	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72186	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	50500.034510/2021-51	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72187	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-06-13T00:00:00	12-5097-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
72188	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-06-13T00:00:00	12-5097-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2016-12-10T00:00:00	""	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
72189	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72190	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72191	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72192	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72193	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72194	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72195	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 10/1/2018,| Data de Termino: 4/2/2018,	INATIVO
72196	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72197	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72198	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72199	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72200	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-01-26T00:00:00	50500.063840/2018-58	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72201	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72202	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72203	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72204	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72205	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-01-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
72206	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72207	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72208	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5131-60	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72209	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5131-60	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72210	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72211	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72212	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72213	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72214	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72215	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72216	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72217	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72218	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72219	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
72220	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
72221	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	19-5136-00	CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72222	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	19-5136-00	CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
72223	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-12T00:00:00	50500.175061/2013-90	""	ATIVO
72224	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2016,| Data de Termino: 17/8/2016,	ATIVO
72225	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-11-03T00:00:00	50500.391779/2016-74	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72226	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/9/2017,	ATIVO
72227	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/10/2017,	ATIVO
72228	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2017,| Data de Termino: 7/12/2017,	ATIVO
72229	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/12/2017,| Data de Termino: 7/1/2018,	ATIVO
72230	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018,	ATIVO
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72235	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2018,| Data de Termino: 5/8/2018,	ATIVO
72236	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-02T00:00:00	50500.037015/2015-52	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72237	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72238	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2018,| Data de Termino: 8/9/2018,	ATIVO
72239	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2018,| Data de Termino: 8/10/2018,	ATIVO
72240	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-10-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2018,| Data de Termino: 8/11/2018,	ATIVO
72241	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2018,| Data de Termino: 5/12/2018,	ATIVO
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72251	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1881420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
72252	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-26T00:00:00	1881420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
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72302	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-29T00:00:00	1881420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019,	ATIVO
72303	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1881420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
72304	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1881420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,15,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
72305	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1881420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
72306	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-28T00:00:00	1881420	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
72307	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-11T00:00:00	50500.094672/2020-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72308	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-27T00:00:00	50500.098261/2020-41	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72309	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-19T00:00:00	50500.099363/2021-64	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72310	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.339332/2019-37	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
72311	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.017879/2021-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72312	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-05T00:00:00	50500.017879/2021-07	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72313	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-18T00:00:00	50500.0221132021-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72314	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-22T00:00:00	50500.022075/2021-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72315	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	50500.023653/2021-37	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72316	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037762/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72317	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.037762/2021-31	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72318	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-09T00:00:00	50500.063794/2021-92	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72319	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-12-07T00:00:00	22-0017-61	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-12T00:00:00	50500.063800/2021-10	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72320	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-30T00:00:00	50500.339332/2019-37	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
72321	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-04T00:00:00	50500.017874/2021-76	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72322	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-06T00:00:00	50500.037763/2021-86	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72323	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2014-09-05T00:00:00	22-0670-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
72324	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2013-06-11T00:00:00	22-0670-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO		""	""	INATIVO
72325	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
72326	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72327	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-24T00:00:00	4342 - 1/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72328	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-13T00:00:00	4342 - 4/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72329	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72330	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-05-16T00:00:00	50500.384207/2016-39	PÓS ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 333 /2019/SUPAS/ANTT (FL. 601) À EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, COMUNICANDO A PARALISAÇÃO DO MERCADO SERTANIA (PE) - CICERO DANTAS (BA).	INATIVO
72331	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72332	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
72333	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	4342 - 6/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72334	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72335	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72336	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-01-30T00:00:00	4342 - 1/15/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72337	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72338	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-25T00:00:00	50500.3842072016-39	EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.3842072016-39, VERIFICOU-SE QUE O MERCADO SERTANIA/PE-SERRA BRANCA/PB, PUBLICADO NO D.O.U (PÁGINA 364 DOS AUTOS), EM 10/04/2017 POR MEIO DA PORTARIA 182/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 25/04/2018.	INATIVO
72339	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-05-13T00:00:00	4342 - 4/28/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72340	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72341	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-08-01T00:00:00	50500.384207/2016-39	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES          DELIBERAÇÃO Nº 752, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 3 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384207/2016-39, DELIBERA:    ART. 1º MANTER A OPERAÇÃO DO MERCADO ARCO VERDE/PE ? CAMPINA GRANDE/PB, PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19 E ALTERAR A LOP Nº 152 DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DESSE MERCADO.    ART. 2º  ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARIO RODRIGUES JUNIOR    DIRETOR-GERAL	INATIVO
72342	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72343	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
72344	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72345	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72346	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72347	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
72348	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72349	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72350	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-27T00:00:00	50500.313663/2019-47	A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO N°. 204, DE 14 DE ABRIL DE 2020, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA H, DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, BEM COMO EM SEU ARTIGO 2º A VIA ENERGIA LOG LTDA FICARÁ IMPEDIDA DE ATENDER O MERCADO JUAZEIRINHO/PB - SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, PREFIXO Nº 13-0035-00, E SUAS SEÇÕES, E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, NO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS.	INATIVO
72351	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
72352	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72353	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72354	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72355	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-23T00:00:00	50500.384207/2016-39	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
72356	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72357	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.3842017/2016-39	CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE, FOI  INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA.  DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO.	INATIVO
72358	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72359	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	4342 - 3/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72360	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-26T00:00:00	4342 - 4/11/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72361	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72362	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-04-12T00:00:00	50500.306362/2019-67	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72363	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72364	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
72365	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-02-17T00:00:00	4342 - 2/2/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72366	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72367	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-04-01T00:00:00	4342 - 3/17/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72368	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72369	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72370	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-19T00:00:00	50500.3842017/2016-39	CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE FOI  INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA.  DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO.	INATIVO
72371	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72372	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72373	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0019-61	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
72374	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0019-61	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
72375	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72376	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72377	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72378	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0020-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
72379	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0020-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72380	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72381	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72382	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72383	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72384	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
72385	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72386	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72387	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-07T00:00:00	50500.344645/2015-83	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, EM QUE FIGURA COMO PARTE VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.715/0001-19, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO PARCIALMENTE  A LIMINAR PARA DETERMINAR A ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP REFERENTE À LINHA NATAL/RS - SANTOS/SP, SE A EXIGÊNCIA DE SUA ATIVAÇÃO EM DATA ANTERIOR A 31/07/2015.  ASSIM, A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL.	INATIVO
72388	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-29T00:00:00	""	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0034272-30.2015.4.01.0000 (PROCESSO ORIGINÁRIO 0033087-39.2015.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIA ENERGIA LOG LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA OPERAR A LINHA NATAL/RN ? SANTOS/SP.	INATIVO
72389	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-25T00:00:00	""	INICIO DE OPERACAO EM 06/05/2018	INATIVO
72390	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-06T00:00:00	50500.344645/2015-83	DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 092, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344645/2015-83, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 152 DA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA. PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL NATAL (RN) ? SANTOS (SP) ? PREFIXO 14-9024-00.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
72391	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-11T00:00:00	4342 - 4/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72392	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-30T00:00:00	4342 - 7/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72393	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72394	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-03T00:00:00	50500.344645/2015-83	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA., NEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.   DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NATAL/RN ? SANTOS/SP, E EM RAZÃO DISSO, A GETAU DARÁ INCÍCIO AOS PROCEDIMENTOS PARA REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 4 DE ABRIL DE 2018.	INATIVO
72395	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-08-24T00:00:00	14-9024-61	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
72396	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-03T00:00:00	4342 - 6/13/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72397	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-20T00:00:00	50500.384207/2016-39	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 184/2017.	INATIVO
72398	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72399	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72400	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
72401	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-11T00:00:00	50500.070171/2020-95	PORTARIA Nº 1064 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070171/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP) E SOROCABA (SP).    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP).    III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA:  RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP).    IV ? DE: UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP),  RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) E GUARULHOS (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
72402	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-28T00:00:00	50500.136787/2020-36	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72403	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-02-25T00:00:00	50500.015684/2021-14	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72404	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	50500.048761/2021-12	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72405	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-04T00:00:00	5042 - 6/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72406	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-11-29T00:00:00	5042 - 11/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72407	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.045084/2022-61	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-41.	ATIVO
72408	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	5042 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72409	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2022-05-13T00:00:00	12-0558-41	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.045084/2022-61	ÁS TERÇAS E QUARTAS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-61,	ATIVO
72410	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2022-05-13T00:00:00	12-0558-41	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	5042 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72411	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2022-05-13T00:00:00	12-0558-61	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.045084/2022-61	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-41.	ATIVO
72412	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2022-05-13T00:00:00	12-0558-61	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-27T00:00:00	5042 - 9/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72413	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-09T00:00:00	50500.070179/2020-51	PORTARIA Nº 1.068 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070179/2020-51, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA:  PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II ? DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG)  PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    III ? DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E ASSIS (SP) PARA:  LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
72414	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	50500.133398/2020-59	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72415	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-17T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72416	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-01-15T00:00:00	50500.003356/2021-75	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72417	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-27T00:00:00	5042 - 3/22/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72418	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.045076/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72419	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2022-05-13T00:00:00	12-0559-41	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.045076/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72420	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2022-05-13T00:00:00	12-0559-61	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-13T00:00:00	50500.045076/2022-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72421	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-01-19T00:00:00	""	""	ATIVO
72422	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72423	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	50500.012831/2019-80	""	ATIVO
72424	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72425	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	135 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72426	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.087634/2021-39	""	ATIVO
72427	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-05T00:00:00	50500.087634/2021-39	DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087634/2021-39, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE PADRE PARAÍSO (MG) PARA SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES) COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0025-30.	ATIVO
72428	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72429	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72430	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-16T00:00:00	50500.215327/2017-78	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72431	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-14T00:00:00	135 - 5/30/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72432	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	50500.012829/2019-19	""	ATIVO
72433	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-01T00:00:00	135 - 5/28/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72434	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72435	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72436	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72437	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-28T00:00:00	50500.087644/2021-74	""	ATIVO
72438	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-28T00:00:00	50500.0876442021-74	DECISÃO SUPAS Nº 522, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087644/2021-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0026-60:    I - DE: PADRE PARAÍSO (MG) PARA: SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES),  II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: CARLOS CHAGAS (MG), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES), E,  III - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/09/2021.	ATIVO
72439	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72440	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	135 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72441	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-04T00:00:00	""	""	ATIVO
72442	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72443	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-10T00:00:00	135 - 26/07/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72444	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	50500.012827/2019-11	""	ATIVO
72445	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72446	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-02T00:00:00	135 - 10/16/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72447	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-06T00:00:00	50500.357791/2019-01	PORTARIA Nº 821 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357791/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57:    I - DE: PADRE PARAISO (MG) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
72448	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72449	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.087650/2021-21	DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087650/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0027-00:  I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: LINHARES (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES),  II - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E  VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
72450	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72451	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72452	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72453	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72454	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-09T00:00:00	50500.250109/2017-80	""	ATIVO
72455	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72456	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72457	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-05T00:00:00	50500.357782/2019-10	PORTARIA Nº 822 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357782/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57:    I ? DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES).	ATIVO
72458	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72459	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.094493/2021-19	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS  10:00H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 05-0028-41	ATIVO
72460	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72461	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72462	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	50500.015328/2022-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72463	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-30T00:00:00	50500.153921/2022-25	""	ATIVO
72464	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
72465	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72466	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72467	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72468	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0028-41.	ATIVO
72469	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72470	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72471	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72472	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	135 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72473	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
72474	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72475	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0028-31.	ATIVO
72476	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72477	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72478	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31	ATIVO
72479	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	50500.094493/2021-19	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31	ATIVO
72480	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72481	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72482	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-02-21T00:00:00	50500.015328/2022-81	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31.	ATIVO
72483	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	135 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72484	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72485	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72486	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250109/2017-80	""	ATIVO
72487	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	135 - 02/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72488	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2018-06-28T00:00:00	135 - 6/13/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72489	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72490	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72491	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72492	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72493	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72494	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	135 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72495	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250128/2017-14	""	ATIVO
72496	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.529889/2017-04	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0029-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.    SEÇÕES:    1.	RANCHO ALEGRE (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72497	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	50500.426794/2016-41	""	ATIVO
72498	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72499	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72500	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72501	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72502	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	135 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72503	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0029-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72504	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0029-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72505	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0029-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-07T00:00:00	135 - 5/17/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72506	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250111/2017-59	""	ATIVO
72507	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
72508	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
72509	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72510	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,47,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72511	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72512	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72513	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72514	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72515	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72516	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72517	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72518	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72519	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72520	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 62,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72521	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72522	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
72523	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72524	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,80,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72525	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	50500.088248/2021-64	DECISÃO Nº 525, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088248/2021-64, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - LINHARES (ES), PREFIXO 05-0030-00:  I - DE: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),  II - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E NOVA VIÇOSA (BA).	ATIVO
72526	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72527	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
72528	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72529	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72530	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72531	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72532	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
72533	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72534	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
72535	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72536	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
72537	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
72538	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
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72757	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72758	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,18,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72759	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72760	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72761	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72762	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72763	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72764	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72765	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72766	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
72767	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	135 - 8/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72768	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72769	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72770	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-09-17T00:00:00	50501.321056/2018-60	""	ATIVO
72771	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-13T00:00:00	50501.353282/2018-18	""	ATIVO
72772	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-02-15T00:00:00	50501.353282/2018-18	DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 014, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.353282/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA (ES) COMO SEÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - VITÓRIA (ES) PREFIXO Nº 05-0031-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
72773	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72774	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72775	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-01T00:00:00	135 - 8/22/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72776	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72777	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72778	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-18T00:00:00	135 - 10/3/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72779	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72780	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72781	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72782	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-07T00:00:00	135 - 2/9/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72783	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.015328/2022-81	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0031-41.	ATIVO
72784	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2022-08-03T00:00:00	05-0031-41	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:00:00	50500.015328/2022-81	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0031-31.	ATIVO
72785	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2022-08-03T00:00:00	05-0031-41	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2022-03-08T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
72786	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72787	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72788	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72789	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72790	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72791	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72792	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	135 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72793	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72794	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	INATIVO
72795	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46	OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0033-00	INATIVO
72796	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46	""	INATIVO
72797	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72798	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-26T00:00:00	50500.377492/2019-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72799	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72800	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72801	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.054913/2021-16	""	INATIVO
72802	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.402739/2017-46	""	INATIVO
72803	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-10T00:00:00	50500.054913/2021-16	DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054913/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA VITÓRIA (ES), COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 05-0032-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 14/07/2021.	INATIVO
72804	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72805	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	135 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72806	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	50500.073183/2022-33	DECISÃO SUPAS Nº 529, DE 21 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073183/2022-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0032-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
72807	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72808	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
72809	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46	OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0032-00.	ATIVO
72810	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46	""	ATIVO
72811	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-26T00:00:00	50500.377492/2019-84	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72812	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72813	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-22T00:00:00	50500.054916/2021-50	DECISÃO SUPAS Nº 342 DE 18 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054916/2021-50, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 05-0033-00:    I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E  CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ).	ATIVO
72814	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41.	ATIVO
72815	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.112765/2021-61	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72816	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	135 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72817	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-23T00:00:00	50500.053101/2022-34	DECISÃO SUPAS Nº 430, DE 25 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO  DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053101/2022-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0033-00:    I - DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO MATEUS (ES), VILA VELHA (ES) E GUARAPARI (ES),    II - DE: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA) E ITAMARAJU (BA) PARA: VITÓRIA ( ES ),    III - DE: VILA VELHA (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72818	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72819	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
72820	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72821	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72822	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72823	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41	ATIVO
72824	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72825	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-12-02T00:00:00	135 - 11/22/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72826	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-04-08T12:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
72827	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 07:00H ÀS QUARTAS E DE RIO DE JANEIRO/RJ  ÀS 12:50H ÀS QUINTAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº  05-0033-31 .	ATIVO
72828	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72829	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-12-01T00:00:00	50500.112765/2021-61	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR(BA) E DO RIO DE JANEIRO/RJ, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-31  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DE	ATIVO
72830	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72831	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
72832	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72833	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72834	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72835	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72836	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72837	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	INATIVO
72838	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72839	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72840	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72841	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.054921/2021-62	""	INATIVO
72842	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-07-28T00:00:00	50500.054921/2021-62	DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054921/2021-62, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0034-00:  I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).  II - DE: VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).	INATIVO
72843	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72844	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	135 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72845	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-06T00:00:00	135 - 7/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
72846	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-08-31T00:00:00	50500.073272/2022-80	DECISÃO SUPAS Nº 586, DE 27 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073272/2022-80, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0034-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015:     I - DE SALVADOR (BA) PARA ANCHIETA (ES), PIUMA (ES) E MARATAÍZES (ES).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2022.	INATIVO
72847	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
72848	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2018-11-10T00:00:00	135 - 10/26/2018	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72849	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72850	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72851	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-06-30T00:00:00	50500.054924/2021-04	DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 24 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054924/2021-04, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  SALVADOR (BA) - MACAÉ (BA), PREFIXO 05-0036-00:    I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
72852	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72853	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	135 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72854	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
72855	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72856	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72857	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72858	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-08T00:00:00	50500.219100/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72859	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72860	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-16T00:00:00	135 - 01/08/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72861	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-07-11T00:00:00	135 - 6/26/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72862	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-09-21T00:00:00	135 - 8/22/2019	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72863	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396183/2019-11	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 15:30H E 23:30H E DE ARACAJU/SE ÀS 12:40H E 23:59H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.?	ATIVO
72864	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
72865	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
72866	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2019-11-01T00:00:00	50500.396183/2019-11	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.?	ATIVO
72867	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E  DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS DE PARTIDA DE SALVADOR(BA)/ARACAJU(BA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.	ATIVO
72868	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H E DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00.?   ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 06:40H E DE ARACAJU/SE ÀS 07:00H SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.?	ATIVO
72869	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72870	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72871	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.	ATIVO
72872	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-08T00:00:00	50500.219100/2016-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72873	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72874	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-14T00:00:00	135 - 29/09/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72875	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72876	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-18T00:00:00	135 - 3/3/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72877	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72878	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72879	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-23T00:00:00	135 - 7/18/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72880	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72881	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72882	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	50500.012825/2019-22	""	ATIVO
72883	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72884	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72885	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72886	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.010792/2022-81	""	ATIVO
72887	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-09T00:00:00	50500.010792/2022-81	DECISÃO SUPAS Nº 116 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 057, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010792/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PRADO (BA) - VITORIA (ES), PREFIXO 05-0038-00:    I - DE: VITORIA (ES), LINHARES (ES) E JOAO NEIVA (ES) PARA: MUCURI (BA)    II - DE: SAO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA)    III - DE: JOAO NEIVA (ES), LINHARES (ES) E VITORIA (ES) PARA: NOVA VICOSA (BA)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72888	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72889	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72890	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72891	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	135 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72892	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72893	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250101/2017-13	""	ATIVO
72894	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50500.024788/2019-03	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÃO:  1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA	ATIVO
72895	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72896	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72897	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72898	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.089882/2021-14	""	ATIVO
72899	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-08T00:00:00	50500.089882/2021-14	DECISÃO Nº 533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089882/2021-14, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0040-00:  I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),  II - DE: SÃO MATEUS (ES) PARA: ITAMARAJU (BA),  III - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA).	ATIVO
72900	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72901	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	135 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72902	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311784/2016-10	ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-41  VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES), EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA(ES)	ATIVO
72903	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72904	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72905	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2016-08-18T00:00:00	50500.311784/2016-10	ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-31  VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES) E EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES)	ATIVO
72906	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72907	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72908	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72909	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72910	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-17T00:00:00	135 - 02/08/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72911	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-03-01T00:00:00	50500.024788/2019-03	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÃO:  1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA	ATIVO
72912	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72913	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-03-04T00:00:00	135 - 2/17/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72914	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72915	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72916	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72917	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72918	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0041-60) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72919	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250113/2017-48	""	ATIVO
72920	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72921	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72922	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72923	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72924	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72925	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72926	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0042-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72927	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250114/2017-92	""	ATIVO
72928	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72929	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72930	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72931	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72932	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	135 - 5/11/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72933	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-07T00:00:00	135 - 18/01/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72934	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72935	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72936	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72937	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	135 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72938	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	135 - 9/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72939	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250127/2017-61	""	ATIVO
72940	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.529884/2017-73	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0045-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.    SEÇÕES:    1.	MEDEIROS NETO (BA) - TREVO DE POSTO DA MATA (BA)"	ATIVO
72941	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-01-31T00:00:00	50500.012823/2019-33	""	ATIVO
72942	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72943	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72944	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72945	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72946	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72947	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-01T00:00:00	50500.123179/2021-42	DECISÃO SUPAS Nº 6 DE 4 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123179/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MEDEIROS NETO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0045-00:    I - DE: MUCURI (BA) PARA: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES),    II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: SÃO MATEUS (ES)  E PEDRO CANÁRIO (ES),    III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72948	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-12-01T00:00:00	135 - 9/21/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72949	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72950	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72951	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	135 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72952	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72953	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	135 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72954	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72955	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72956	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72957	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72958	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.426143/2019-01	""	ATIVO
72959	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-25T00:00:00	50500.426143/2019-01	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 867, DE 21.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 27.10.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2020.    PORTARIA Nº 867 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426143/2019-01, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
72960	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72961	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:00:00	135 - 4/15/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72962	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72963	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72964	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-17T00:00:00	50500.123170/2021-31	""	ATIVO
72965	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-17T00:00:00	50500.123170/2021-31	DECISÃO SUPAS Nº 8 DE 4 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123170/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITAMARAJU (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0046-00:    I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),    II - DE: JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA),    III - DE: LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72966	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	135 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72967	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-05T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72968	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72969	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-16T00:00:00	135 - 3/11/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72970	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72971	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72972	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	135 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72973	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72974	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
72975	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72976	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72977	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72978	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72979	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72980	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-01T00:00:00	135 - 5/12/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72981	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0047-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  2.	RIO DO SUL (BA) ? ITAMARAJU (BA)  3.	RANCHO ALEGRE (BA) ? RIO DO SUL (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? RIO DO SUL (BA)"	ATIVO
72982	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250130/2017-85	""	ATIVO
72983	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-26T00:00:00	50500.426795/2016-95	""	ATIVO
72984	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-01-28T00:00:00	50500.399267/2019-07	PORTARIA Nº 230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399267/2019-07, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAMARAJU(BA) - SÃO MATEUS(ES), PREFIXO Nº 05-0047-00:  I - DE: MUCURI (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E SÃO MATEUS ( ES ) .  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
72985	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72986	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72987	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	135 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72988	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0047-61	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72989	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0047-61	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-11-09T00:00:00	135 - 10/26/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72990	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72991	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
72992	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72993	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250119/2017-15	""	ATIVO
72994	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.529887/2017-15	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA."	ATIVO
72995	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72996	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72997	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72998	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	135 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
72999	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
73000	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	INATIVO
73001	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
73002	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73003	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73004	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73005	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73006	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73007	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73008	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73009	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73010	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73011	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73012	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73013	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73014	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73015	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
73016	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250119/2017-15	""	INATIVO
73017	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73018	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73019	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73020	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73021	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73022	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73023	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73024	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73025	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73026	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,36,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73027	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73028	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,52,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73029	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73030	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73031	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73032	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73033	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
73034	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73035	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73036	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73037	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73038	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73039	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73040	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73041	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73042	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73043	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73044	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73045	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73046	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73047	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73048	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,52,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73049	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
73050	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
73051	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
73052	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73053	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73054	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2022-07-25T00:00:00	135 - 7/20/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73055	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
73056	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250104/2017-57	""	ATIVO
73057	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73058	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2020-12-12T00:00:00	135 - 11/27/2020	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73059	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73060	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73061	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-03-23T00:00:00	50500.025922/2022-81	DECISÃO SUPAS Nº 260, DE 14 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE  O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025922/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITABUNA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0049-60:    I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: MUCURI (BA) E NOVA VIÇOSA (BA),    II - DE: LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA),    III - DE: SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: ITAMARA	ATIVO
73062	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.025922/2022-81	""	ATIVO
73063	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73064	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
73065	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73066	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250115/2017-37	""	ATIVO
73067	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-10-09T00:00:00	50500.529887/2017-15	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA."	ATIVO
73068	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73069	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2020-09-25T00:00:00	50500.357742/2019-60	INCLUSÃO DE SEÇÕES INICIO DA OPERAÇÃO-27/09/2020  PORTARIA Nº 592, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357742/2019-60, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 57:  I - DE: MUCURI/BA PARA: SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, NOVA VENÉCIA/ES,  COLATINA/ES, JOÃO NEIVA/ES, SERRA/ES E VITORIA/ES,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA  LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
73070	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-09-26T00:00:00	50500.183400/2022-01	""	ATIVO
73071	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-04-20T00:00:00	05-0050-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO	2021-04-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
73072	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
73073	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2017-06-12T00:00:00	50500.250103/2017-11	""	ATIVO
73074	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73075	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73076	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.025929/2022-01	DECISÃO Nº 225, DE 5 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE  O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025929/2022-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITABUNA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0051-00:    I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: MUCURI (BA) E NOVA VIÇOSA (BA),    II - DE: LINHARES (ES) E SÃO MATEUS (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA),    III - DE: SÃO MATEUS (ES) PARA: ITAMARAJU (BA).	ATIVO
73077	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-05-05T00:00:00	50500.025929/2022-01	""	ATIVO
73078	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO	2022-06-06T00:00:00	135 - 6/1/2022	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73079	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-06-02T00:00:00	""	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
73080	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73081	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73082	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73083	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73084	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73085	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73086	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73087	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73088	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73089	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73090	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73091	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73092	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73093	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73094	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73095	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
73096	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73097	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
73098	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
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73184	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	ATIVO
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73186	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
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73202	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
73203	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
73204	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,78000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73205	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,86000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73206	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73207	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73208	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73209	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73210	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73211	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
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73213	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73214	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73215	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73216	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73217	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
73218	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
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